SEMANÁRIO OFICIAL Lei nº 3.059 dezembro 1990
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BOTUCATU, 30 DE JANEIRO 2017 – ANO XXVII - 1.403 – A
DIVISÃO DE SECRETARIA E EXPEDIENTE
DECRETO Nº 10.867 de 30 de janeiro de 2017.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar”.
MÁRIO EDUARDO PARDINI AFFONSECA, Prefeito Municipal de Botucatu, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os Processos Administrativos n.ºs 2.664/2017 e 2.629/2017,
D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar, até o limite de R$611.610,16 (seiscentos e onze mil seiscentos e dez reais e dezesseis centavos), obedecendo as seguintes fichas de despesa:
Ficha U.O. Valor R$ 286 Saúde 580.000,00
11535 Meio Ambiente 31.610,16 Art. 2º O crédito adicional suplementar aberto no artigo 1º será coberto com os seguintes recursos:
a) Proveniente da anulação parcial, até o limite de R$580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais), obedecendo a seguinte ficha de despesa:
Ficha U.O. Valor R$ 288 Saúde 580.000,00
b) Proveniente do excesso de arrecadação do corrente exercício na importância de R$31.610,16 (trinta e um mil seiscentos
e dez reais e dezesseis centavos). Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Botucatu, 30 de janeiro de 2017. Mário Eduardo Pardini Affonseca
Prefeito Municipal Registrado na Divisão de Secretaria e Expediente em 30 de janeiro de 2017 - 161º ano de emancipação político-administrativa de Botucatu.
Rogério José Dálio Chefe da Divisão de Secretaria e Expediente
SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
PORTARIA Nº 01 de 30 de janeiro de 2017.
“Dispõe sobre atualização do valor previsto no artigo 1º da Lei nº
5.036/09”.
ANTONIO JAMIL CURY JÚNIOR, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos, no uso das atribuições que lhe confere o § 4º do artigo 1º da Lei nº 5.036, de 7 de abril de 2009;
CONSIDERANDO o constante no Processo Administrativo n.º 2.071/2017,
R E S O L V E: Art. 1º Fica a Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos autorizada a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos tributá-rios e não tributários de valores consolidados iguais ou inferiores a R$637,73 (seiscentos e trinta e sete reais e setenta e três cen-tavos). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Botucatu, 30 de janeiro de 2017.
ANTONIO JAMIL CURY JUNIOR
Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Edileine Fernandes Henrique Secretaria Municipal de Educação
João Cury Neto Prefeito Municipal
Adilson Rocha Chefe da Divisão de Contabilidade
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João Cury Neto
Adilson Rocha
Dirceu Henrique Ribeiro de Carvalho
Prefeito Municipal
Chefe da Divisão de Contabilidade
Coordenador do Sistema de Controle Interno
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Modelo 4
PMB
5º Bimestre 2.016
Inicial Atualizada No Bimestre Até o Bimestre
10.263.000,00 10.263.000,00 1.242.522,75 6.608.889,93
5.240.000,00 5.240.000,00 724.083,68 3.213.380,71
9.591.000,00 9.591.000,00 1.612.235,62 6.558.665,62
456.000,00 456.000,00 69.190,92 321.159,42
34.000,00 34.000,00 5.760,20 27.367,27
3.000.000,00 3.000.000,00 1.781.229,71 10.938.838,96
- - - 90.404,43-
200.000,00 200.000,00 - -
- - - -
- - - -
28.784.000,00 28.784.000,00 5.435.022,88 27.577.897,48
Inicial Atual izada No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre
10.300.000,00 10.300.000,00 2.403.953,05 11.300.844,24 2.403.953,05 11.300.844,24
2.200.000,00 2.200.000,00 404.474,10 1.895.046,73 404.474,10 1.895.046,73
- - - -
55.000,00 55.000,00 - -
12.555.000,00 12.555.000,00 2.808.427,15 13.195.890,97 2.808.427,15 13.195.890,97
2.626.595,73R$ 14.382.006,51R$
* Relativo ao último bimestre -
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
(Artigos 53, Inciso II e 50, Inciso IV da LC. 101)
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRET A E FUNDACIONAL
Valores expressos em R$
I - RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
Previsão Anual Receitas Real izadas
Saldo a Realizar
Contribuição Patronal RPPS - Intra Orçamentaria 3.654.110,07
Contribuição Previdenciaria Amortização de Defict 2.026.619,29
Contribuições dos Servidores Ativos 3.032.334,38
Contributições dos Servidores Inativos 134.840,58
Contribuições dos Pensionistas 6.632,73
Receitas Patronais 7.938.838,96-
Deduções de Receitas Com Aplicação 90.404,43
Compensações Previdenciarias 200.000,00
Alienações de Bens -
Outras Receitas -
Totais 1.206.102,52
II DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
Dotação Anual Empenhadas Liquidadas Saldo a Empenhar
Inativos 1.000.844,24-
Pensionistas 304.953,27
Outros Benefícios -
Outras Despesas 55.000,00
Total 640.890,97-
III - RESULTADO
IV - DISPO NIBILIDADES FINANCEIRAS R$ R$
Receitas Despesas
Orçamentárias 27.577.897,48 Orçamentárias Pagas 13.195.890,97
Ext ra-Orçamentárias 11.677.993,77 Extra-Orçamentárias 3.344.709,49
Inscrições de Restos a Pagar
Saldo do exercício anterior Saldo Atual
Caixa Caixa -
Bancos Conta Movimento* 4.563.788,99 Bancos Conta Movimento 12.484.696,48
Aplicações Financeiras* 68.481.264,72 Aplicações Financeniras 83.275.648,02
Total Geral 112.300.944,96 Total Geral 112.300.944,96
6º Bimestre 2.016
Inicial Atualizada No Bimestre Até o Bimestre
10.263.000,00 10.263.000,00 7.276.466,27 10.011.961,18
5.240.000,00 5.240.000,00 3.256.051,66 4.649.307,15
9.591.000,00 9.591.000,00 5.964.710,84 8.529.118,92
456.000,00 456.000,00 318.264,50 433.825,04
34.000,00 34.000,00 27.967,18 38.494,81
3.000.000,00 3.000.000,00 7.660.521,23 13.068.346,19
- - 273.547,29- 273.547,29-
200.000,00 200.000,00 - -
- - - -
- - - -
28.784.000,00 28.784.000,00 24.230.434,39 36.457.506,00
Inicial Atualizada No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre
10.300.000,00 14.900.000,00 10.587.054,54 14.889.050,66 10.587.054,54 14.889.050,66
2.200.000,00 2.640.092,14 1.923.842,20 2.640.092,14 1.923.842,20 2.640.092,14
- - - -
55.000,00 55.000,00 - -
12.555.000,00 17.595.092,14 12.510.896,74 17.529.142,80 12.510.896,74 17.529.142,80
11.719.537,65R$ 18.928.363,20R$
* Relativo ao último bimestre -
João Cury Neto
Prefeito Municipal
Valores expressos em R$
I - RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
Previsão Anual Receitas Realizadas
Saldo a Realizar
Contribuição Patronal RPPS - Intra Orçamentaria 251.038,82
Contribuição Previdenciaria Amortização de Defict 590.692,85
Contribuições dos Servidores Ativos 1.061.881,08
Contributições dos Servidores Inativos 22.174,96
Contribuições dos Pensionistas 4.494,81-
Receitas Patronais 10.068.346,19-
Deduções de Receitas Com Aplicação 273.547,29
Compensações Previdenciarias 200.000,00
Alienações de Bens -
Outras Receitas -
Totais 7.673.506,00-
II DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
Dotação Anual Empenhadas Liquidadas Saldo a Empenhar
Inativos 10.949,34
Pensionistas -
Outros Benefícios -
Outras Despesas 55.000,00
Total 65.949,34
III - RESULTADO
IV - DISPO NIBILIDADES FINANCEIRAS R$ R$
Receitas Despesas
Orçamentárias 36.457.506,00 Orçamentárias Pagas 17.529.142,80
Extra-Orçamentárias 15.194.969,66 Extra-Orçamentárias 4.494.070,78
Inscrições de Restos a Pagar
Saldo do exercício anterior Saldo Atual
Caixa Caixa -
Bancos Conta Movimento* 4.563.788,99 Bancos Conta Movimento 6.550.627,03
Aplicações Financeiras* 68.481.264,72 Aplicações Financeniras 96.123.688,76
Presidente do Botuprev Chefe de Divisão da Contabilidade Coodenador do Sistema de Controle Interno
Total Geral 124.697.529,37 Total Geral 124.697.529,37
Reginaldo Mariano da Conceição Adilson Rocha Dirceu Henrique Ribeiro de Carvalho
SEMANÁRIO OFICIAL (1403-A) DE 30 DE JANEIRO DE 2017 Página 21
João Cury Neto Reginaldo Mariano da Conceição Adilson Rocha Dirceu Henrique Ribeiro de Carvalho
Prefeito Municipal Presidente do Botuprev Chefe de Divisão da Contabilidade Coodenador do Sistema de Controle Interno
SEMANÁRIO OFICIAL (1403-A) DE 30 DE JANEIRO DE 2017 Página 22
João Cury Neto Reginaldo Mariano da Conceição Adilson Rocha Dirceu Henrique Ribeiro de Carvalho
Prefeito Municipal Presidente do Botuprev Chefe de Divisão da Contabilidade Coodenador do Sistema de Controle Interno
SEMANÁRIO OFICIAL (1403-A) DE 30 DE JANEIRO DE 2017 Página 23
João Cury Neto Reginaldo Mariano da Conceição Adilson Rocha Dirceu Henrique Ribeiro de Carvalho
Prefeito Municipal Presidente do Botuprev Chefe de Divisão da Contabilidade Coodenador do Sistema de Controle Interno
SEMANÁRIO OFICIAL (1403-A) DE 30 DE JANEIRO DE 2017 Página 24
João Cury Neto Reginaldo Mariano da Conceição Adilson Rocha Dirceu Henrique Ribeiro de Carvalho
Prefeito Municipal Presidente do Botuprev Chefe de Divisão da Contabilidade Coodenador do Sistema de Controle Interno
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