Diário OficialLei Nº 9926/2009
ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Disponível em: http://www.pontagrossa.pr.gov.br/diario-oficial
EDIÇÃO Nº 965 – ANO V – 02 Pág PONTA GROSSA, TERÇA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2013PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA - PR
Av. Visconde de Taunay, 950 – Ronda - CEP: 84051- 900 - TEL: 3220-1000E-mail: [email protected]
Jornalista Responsável: EDGAR HAMPF – Registro Profissional nº 6681
PREFEITURA MUNICIPPREFEITURA MUNICIPPREFEITURA MUNICIPPREFEITURA MUNICIPPREFEITURA MUNICIPALALALALAL
- LEIS........................................................................................- DECRETOS...........................................................................- PORTARIAS..........................................................................- LICITAÇÕES..........................................................................- CONTRATOS.........................................................................- EDITAIS E ATOS RH.............................................................- DIVERSOS............................................................................
ATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
ATOS DA CÂMARA MUNICIPAL
PUBLICIDADE DE CARÁTERINFORMATIVO / EDUCATIVO
0101010101
0101010101
0202020202
S U M Á R I O
0202020202
- Fundação Educacional de Ponta Grossa – FUNEPO ............- Fundação Municipal de Cultura ...............................................- Fundação Municipal de Esportes ............................................- Fundação Municipal PROAMOR de Assistência Social .......- Fundação Municipal de Promoção ao Idoso-FAPI..................- Fundação Municipal de Turismo .............................................- Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte ..........................- Agência Reguladora de Águas e Saneamento Básico do Mu-nicípio de Ponta Grossa – ARAS ..............................................- Agência de Fomento Econômico de Ponta Grossa -AFEPON.......................................................................................................- Companhia Pontagrossense de Serviços-CPS .......................- Companhia de Habitação de Ponta Grossa-PROLAR .............- Instituto de Pesq. e Planejamento Urbano-IPLAN....................
ATOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETAATOS DO PODER EXECUTIVO
0202020202
DECRETOSD E C R E T O N º 6. 9 7 7, de 07/03/2013
Efetua a transferência de valores no total de R$ 17.000,00.O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por
lei, e tendo em vista o disposto no art. 43, parágrafo primeiro inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 7ºda Lei Municipal nº 11.263 de 04 de janeiro de 2013 e art. 167, inciso VI da Constituição Federal, e tendo em vista o contido noprotocolado n° 0250215/2013,
D E C R E T AArt. 1º. Fica alterado o Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal nº 11.263 de 04 de janeiro de 2013,
artigo 7º, mediante a transferência de valores no total de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), nas dotações orçamentárias abaixodiscriminadas:
I. Ficam acrescidos os seguintes valores0800 – Secretaria Municipal de Saúde0802 – Fundo Municipal de Saúde1030500622.260 – Manutenção do Piso Fixo de Vig. e Promoção da Saúde - PFVS3390.32.00.0000 – Mat., B. ou Serv. p/ Dist. Gratuita – Rec. 497 R$ 17.000,00
II. Ficam reduzidos os seguintes valores0800 – Secretaria Municipal de Saúde0802 – Fundo Municipal de Saúde1030500622.260 – Manutenção do Piso Fixo de Vig. e Promoção da Saúde - PFVS3390.30.00.0000 – Mat. de Consumo – Rec. 497 – CR 684 R$ 17.000,00
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FINANCEIRA E ASSUNTOS JURÍDICOS, em 07 de março de 2013.
MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRAPrefeito Municipal
JOSUÉ CORRÊA FERNANDESSecretário Municipal de Gestão Financeira e Assuntos Jurídicos
L I C I TA Ç Õ E SRESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA n º 0001/2013
OBJETO: Credenciamento Pùblico tem por objeto o Credenciamento de Instituição sem fins lucrativos vinculadas ao ensinoou apoio e desenvolvimento da área de saúde, para promover o atendimento médico e ambulatorial a nível de clínica geral paraadultos e crianças da população, junto as unidades de Centro de Atendimento de Saúde – CAS.
VENCEDOR: “DESERTO”Pregoeiro: Josiane Freitas GonçalvesMaiores informações no Departamento de Compras da P.M.P.G.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA EXTRATO DE JUSTIFICATIVA Nº 22/2013
Objeto e finalidade: Locação de imóvel destinado ao uso e funcionamento do Mercado da Família de Uvaranas, conforme o disposto do protocolado 3550275/2013. Contratado: SILVIA REGINA POLI Quantidade do Item
Unidade Descrição do Item Complemento do Item
12,00 SVÇ Locação de imóvel situado à Av. General Carlos Cavalcanti, 4029 - Uvaranas Valor: R$ 67.784,64 ( sessenta e sete mil setecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos ) Prazo: 12 meses
Cód. Reduzido Dot. Orçamentário Secretaria Produto 4555 339036150000 SECRETARIA MUNICIPAL
DE ABASTECIMENTO LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Fundamento: Conforme Artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 11/03/13 - Sérgio Zadorosny Filho - Secretário Municipal de Abastecimento
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA EXTRATO DE JUSTIFICATIVA Nº 21/2013
Objeto e finalidade: Requisição para aquisição de gêneros alimentícios para o Mercado da Família, conforme o disposto do protocolado 0700038/2013.
Fornecedor Lote Item Descrição Valor Total R$
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LAR
7 1 compota de pêssego 450g
Lar 12.672,00
MASSAS VICCARI LTDA
6 1 Macarrão pena com ovos 500gr
Viccari 6.180,00
TRIUNFANTE PARANÁ ALIMENTOS LTDA
1 1 Chá mate 40g Leão - natural 11.340,00
TRIUNFANTE PARANÁ ALIMENTOS LTDA
2 1 Chá mate 40g Leão - laranja 2.835,00
TRIUNFANTE PARANÁ ALIMENTOS LTDA
3 1 Chá mate 40g Leão - canela 2.268,00
TRIUNFANTE PARANÁ ALIMENTOS LTDA
4 1 Chá mate 40g Leão - pêssego 2.835,00
TRIUNFANTE PARANÁ ALIMENTOS LTDA
5 1 Chá mate 40g Leão - limão 3.402,00
ALEXTONI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
12 1 Lentilha - 500g RD 1.790,00
CAMIL ALIMENTOS S/A
8 1 arroz polido T1 1kg Camil 7.200,00
BOCCHI COMERCIAL DE SECOS E MOLHADOS LTDA
15 1 sopa 200g Knorr - galinha 6.424,00
BOCCHI COMERCIAL DE SECOS E MOLHADOS LTDA
16 1 sopa 200g Knorr - carne 2.409,00
BOCCHI COMERCIAL DE SECOS E MOLHADOS LTDA
17 1 Biscoito recheado Trakinas 143g - chocolate 6.868,80
BOCCHI COMERCIAL DE SECOS E MOLHADOS LTDA
18 1 Biscoito recheado Trakinas 143g - chocolate/morango meio a meio
7.727,40
BOCCHI COMERCIAL DE SECOS E MOLHADOS LTDA
19 1 Biscoito recheado Trakinas 143g - morango 6.868,80
DELLISUL - COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
9 1 Doce de leite - pote c/ 400 gramas
Delissul - tradicional 7.896,00
DELLISUL - COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
10 1 Doce de leite - pote c/ 400 gramas
Delissul - coco 3.948,00
DELLISUL - COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
11 1 Doce de leite - pote c/ 400 gramas
Delissul - ameixa 3.948,00
VONPAR ALIMENTOS S.A.
13 1 leite longa vida integral Mu-Mu 1l 107.503,20
VONPAR ALIMENTOS S.A.
14 1 leite longa vida desnatado 1l
Mu-Mu 5.119,20
Fornecedor Total R$ Ordem de
Compra COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LAR
12.672,00 doze mil seiscentos e setenta e dois reais 333
MASSAS VICCARI LTDA 6.180,00 seis mil cento e oitenta reais 332 TRIUNFANTE PARANÁ ALIMENTOS LTDA
22.680,00 vinte e dois mil seiscentos e oitenta reais 331
ALEXTONI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
1.790,00 mil setecentos e noventa reais 336
CAMIL ALIMENTOS S/A 7.200,00 sete mil e duzentos reais 334 BOCCHI COMERCIAL DE SECOS E MOLHADOS LTDA
30.298,00 trinta mil duzentos e noventa e oito reais 339/340
DELLISUL - COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
15.792,00 quinze mil setecentos e noventa e dois reais
335
VONPAR ALIMENTOS S.A. 112.622,40 cento e doze mil seiscentos e vinte e dois reais e quarenta centavos
337/338
Valor total do Processo Licitatório
R$ 209.234,40 ( duzentos e nove mil duzentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos )
Dotação Orçamentária Cód. Reduzido Dot. Orçamentária Secretaria Produtos
3882 339030079900 SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO
OUTRAS DESPESAS COM GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
Fundamento: Conforme art. 17, inciso II da Lei 8666/93. 11/03/13 - Sérgio Zadorosny Filho - Secretário Municipal de Abastecimento
ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA EDIÇÃO N°965 - PONTA GROSSA, TERÇA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 201302
D I V E R S O SCONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
PONTA GROSSA
RESOLUÇÃO Nº 06/13
Assunto: Composição da Comissão Organizadora da IX Conferência Municipal de Assistência Social
O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Ponta Grossa, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 9.302/07, e alterações previstas na Lei n°
10.075 de 17/11/09,
RESOLVE APROVAR: a seguinte composição da Comissão Organizadora da IX Conferência Municipal de Assistência Social:
CONSELHEIRO REPRESENTAÇÃO REPRESENTAÇÃO Luiz Cezar da Silva NÃO
GOVERNAMENTALEntidades de Proteção
Social Básica Érica Francine Pilarski Clarindo
NÃO GOVERNAMENTAL
Profissionais da Área de Assistência Social
Isabela Nadal NÃO GOVERNAMENTAL
Profissionais da Área de Assistência Social
Fernanda de Almeida da Silva
NÃO GOVERNAMENTAL
Entidades de Proteção Social Básica
Ana Cristina Duda NÃO GOVERNAMENTAL
Usuários da Assistência Social
Marcelo Safraid NÃO GOVERNAMENTAL
Entidades de Proteção Social Básica
Suelen Francine Rigone GOVERNAMENTAL Fundação Municipal PROAMOR
Nelsi Maristela Valigura GOVERNAMENTAL Secretaria Municipal de Assistência Social
Regina Aparecida Rodrigues
GOVERNAMENTAL Secretaria Municipal de Saúde
Karen Franciele da Silva GOVERNAMENTAL Secretaria Municipal de Administração
Tierri Rafael Angeluci GOVERNAMENTAL Secretaria Municipal de Assistência Social
Leni Aparecida Viana da Rocha
GOVERNAMENTAL Secretaria Municipal de Educação
Sala de sessões, 05 de março de 2013
Luiz Cezar da Silva Presidente do CMAS
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA
RESOLUÇÃO Nº 07/13
Assunto: Recomposição das Comissões Temáticas
O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Ponta Grossa, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 9.302/07, e alterações previstas na Lei n° 10.075 de
17/11/09, RESOLVE APROVAR: a seguinte composição das Comissões Temáticas do CMAS:
Comissão de Documentação e Cadastro de Entidades de Assistência Social
Luiz Cezar da Silva Erica Francine Pilarski Clarindo Cléa Maria Mathias Pereira Isabela Nadal Jefferson Luiz Villalba Marcelo Safraid Marialva Ribas Kincheski Osni Cirino da Cunha Ronilda Aparecida de Souza Santos
Comissão de Monitoramento e Avaliação de Projetos
Luiz Cezar da Silva Erica Francine Pilarski Clarindo Ana Cristina Duda Carla Maria Di Piero Mendes Jefferson Luiz Villalba Marcelo Safraid Osni Cirino da Cunha Suelen Francine Rigone Tierri Rafael Angeluci
Comissão de Acompanhamento do Sistema Único de Assistência Social
Luiz Cezar da Silva Erica Francine Pilarski Clarindo Ana Cristina Duda Fernanda de Almeida da Silva Jefferson Luiz Villalba Leni Aparecida Viana da Rocha Nelsi Maristela Valigura
Comissão de Acompanhamento do Fundo Municipal de Assistência Social
Luiz Cezar da Silva Erica Francine Pilarski Clarindo Carla Maria Di Piero Mendes Cezar Petrônio Mendes Karym Rachel Mami Collesel Nelsi Maristela Valigura Ronilda Aparecida de Souza Santos Tierri Rafael Angeluci Vanduira Arcoverde Silva
Sala de sessões, 05 de março de 2013
Luiz Cezar da Silva Presidente do CMAS
CÂMARA MUNICIPCÂMARA MUNICIPCÂMARA MUNICIPCÂMARA MUNICIPCÂMARA MUNICIPALALALALALMESA EXECUTIVAATO Nº 060/2013
A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legaise regimentais,
Considerar os termos do requerimento de autoria do Vereador Antonio Aguinel F. Batista;R E S O L V E
Nomear, a partir de 1º de março de 2013, APARECIDA DE FATIMA NADAL, CIRG. 3.270.907-9/Pr, para exercer o empregopúblico em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, atribuindo-lhe o CC 06.
Ponta Grossa, em 07 de março de 2013.Vereador ALIEL MACHADO
PresidenteVereador GEORGE LUIZ DE OLIVEIRA Vereador WALTER JOSÉ DE SOUZA
Vice-Presidente Primeiro-SecretárioVereador PASTOR LUIZ BERTOLDO Vereador DANIEL MILLA Segundo-Secretário Terceiro-Secretário
MESA EXECUTIVAATO Nº 061/2013
A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legaise regimentais,
Considerar os termos do requerimento de autoria do Vereador Marcio Schirlo;R E S O L V E
Art. 1º - Designar, a partir de 1º de março de 2013, ANTONIO CARLOS FREITAS DE SOUZA, CIRG. 7.147.858-0/Pr, paraexercer o emprego público em comissão de Assessor Parlamentar I, atribuindo-lhe o nível 03, junto ao Gabinete Parlamentar doVereador Marcio Schirlo, ficando dispensado do emprego público em comissão de Assessor Parlamentar II.
Art. 2º - Designar, a partir de 1º de março de 2013, ARI LOPES RODRIGUES, CIRG. 5.083.123-Pr, para exercer o empregopúblico em comissão de Assessor Parlamentar II, atribuindo-lhe o nível 02, junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador MarcioSchirlo, ficando dispensado do emprego público em comissão de Assessor Parlamentar I.
Ponta Grossa, em 11 de março de 2013.Vereador ALIEL MACHADO
PresidenteVereador GEORGE LUIZ DE OLIVEIRA Vereador WALTER JOSÉ DE SOUZA
Vice-Presidente Primeiro-SecretárioVereador PASTOR LUIZ BERTOLDO Vereador DANIEL MILLA Segundo-Secretário Terceiro-Secretário
AAAAATTTTTOS DOS DOS DOS DOS DA A A A A ADMINISTRAÇÃO INDIRETADMINISTRAÇÃO INDIRETADMINISTRAÇÃO INDIRETADMINISTRAÇÃO INDIRETADMINISTRAÇÃO INDIRETAAAAAAUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
PORTARIA N° 004/2013DE 07/03/2013
O Sr. Eduardo Guimarães Kalinoski, no uso de suas atribuições como Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito eTransporte, em conformidade com a Lei 866/93 e considerando a necessidade de alteração na comissão permanente de licitação.
RESOLVE:Art. 1° - Constituir nova Comissão Permanente de Licitação da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte, a fim de que
esta analise, processe e julgue as licitações sob quaisquer modalidades referentes à aquisição de materiais e serviços demanutenção da unidade, cumprimento da legislação e demais expedientes que se fizerem necessários, durante um ano a partirda data de publicação deste, a ser integrada da seguinte forma:
- Sandra Regina Pedrosa Rakovicz CPF: 215.319.949-20, Pregoeira, como Presidente;- Scheila Trierveiler CPF: 004.176.509-57, Pregoeira, como Vice Presidente;- Milena de Campos Melo, CPF: 010.375.649-36, Programadora, como Membro técnico informática;- Gary Dvorecky, CPF: 451.982.099-53, Engenheiro, como Membro técnico Engenharia;- Pedro Aguinaldo Pailo, CPF: 588.361.019-68, Contador, como Membro técnico Contabilidade.
Art. 2° - Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.Ponta Grossa, 07 de março de 2013.
EDUARDO GUIMARÃES KALINOSKIPresidente da AMTT
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