DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 2593 Florianópolis/SC, segunda-feira, 23 de dezembro de 2019 pg. 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Everson Mendes Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300 – Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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Sumário: Orgãos Municipais Pg.
GABINETE DO PREFEITO 1 SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 2 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 8 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E PLANEJAMENTO URBANO 21 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 21 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS 22 FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS FRANKLIN CASCAES 23 AUTARQUIA DE MELHORAMENTOS DA CAPITAL 25 CONSELHO DA CIDADE DE FLORIANÓPOLIS 25 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS 26 ANEXOS 27
(clique nos itens para consulta)
GABINETE DO PREFEITO
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1282/GAPRE/2015 – PMF X ELEVACON ELEVADORES CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA - Objeto: A Cláusula Quinta do Contrato original continua subsistindo em todos os seus termos e condições, renovando o presente Contrato, com o prazo que continua por tempo determinado, passando a fluir de 01 de janeiro de 2020 até 07 de dezembro de 2020, com fundamento no art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93, no Parecer Jurídico nº 324/PGM/SUBSIJUD/2019, no Ofício OE nº 328/GAPRE/CG/2019 e na Deliberação nº 4368/2019 do Comitê Gestor de Governo. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 629/SMA/DLC/2015; Data de Assinatura: 04/12/2019. Nome das partes que assinaram: Chefe do Gabinete do Prefeito: Sr. Bruno Rodolfo de Oliveira e pela empresa o Sr. Ageu Genovez Gomes.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 972/GAPRE/2018 – PMF X EDITORA NOTICIAS DO DIA LTDA - Objeto: A Cláusula Quinta do Contrato original continua subsistindo em todos os seus termos e condições, prorrogando-se apenas o prazo de vigência que continua por tempo
determinado, prorrogando de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2019, com fundamento no art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93, no Parecer Jurídico nº 013 /GAPRE/2018 da Assessoria Jurídica do Gabinete do Prefeito, no Ofício do Chefe do Gabinete do Prefeito Bruno Rodolfo de Oliveira e na Deliberação nº 2564/2018 do Comitê Gestor de Governo, partes integrantes deste Termo Aditivo. Modalidade de Licitação: Chamada Pública nº 251/SMA/DSLC/2018; Data de Assinatura: 30/11/2019. Nome das partes que assinaram: Chefe do Gabinete do Prefeito: Sr. Bruno Rodolfo de Oliveira e pela empresa o Sr. Marcelo Correa Petrelli.
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 209/GAPRE/2018 – PMF X D/ARAÚJO COMUNICAÇÃO LTDA – EPP - Objeto: A Cláusula Sétima do Contrato original continua subsistindo em todos os seus termos e condições, renovando o presente Contrato, com o prazo que continua por tempo determinado, fluindo de 01 de janeiro de 2020 até 31 de dezembro de 2020, com fundamento no art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93, no Parecer Jurídico nº 337/PGM/SUBIJUD/2019da Assessoria Jurídica do Gabinete do Prefeito, no OE nº 0402/GAPRE/CG/2019 e na Deliberação nº 4479/2018 do Comitê Gestor de Governo, partes integrantes deste Termo Aditivo. Modalidade de Licitação: Concorrência nº 391/SMA/DLC/2017; Data de Assinatura: 06/12/2019. Nome das partes que assinaram: Chefe do Gabinete do Prefeito: Sr. Bruno Rodolfo de Oliveira e pela empresa o Sr. Daniel Carlos Andrade de Araújo.
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 207/GAPRE/2018 – PMF X ONEWEG MULTICOMUNICAÇÃO LTDA - Objeto: A Cláusula Sétima do Contrato original continua subsistindo em todos os seus termos e condições, renovando o presente Contrato, com o prazo que continua por tempo determinado, fluindo de 01 de janeiro de 2020 até 31 de dezembro de 2020, com fundamento no art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93, no Parecer Jurídico nº 336/PGM/SUBJUD/2019 da Assessoria Jurídica do Gabinete do Prefeito, no OE nº 0401/GAPRE/CG/2019 e na Deliberação nº 4478/2019 do Comitê Gestor de Governo, partes integrantes deste Termo Aditivo. Modalidade de Licitação: Concorrência nº 391/SMA/DSLC/2017; Data de Assinatura: 06/12/2019. Nome das partes que assinaram: Chefe do Gabinete do Prefeito: Sr. Bruno Rodolfo de Oliveira e pela empresa o Sr. Wilfredo João Vicente Gomes.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Everson Mendes Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300 – Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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SECRETARIA MUNICIPAL DA
CASA CIVIL
DECRETO N. 21.001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e em conformidade com o parágrafo único do artigo 2º, combinado com o artigo 33, da Lei n. 10.472/2018, de 28 de dezembro de 2018, e ainda Considerando, os dispositivos contidos nos parágrafos do artigo 33 da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2019, aprovada pela Lei n. 10.420/2018, de 26 de julho de 2018, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 4.688.109,66 (quatro milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, cento e nove reais e sessenta e seis centavos), referente às dotações consignadas no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificadas: 39.00 – Encargos Gerais do Município 39.01 – Encargos Gerais do Município 39.01.28.843.112.2.474 - Encargos da Dívida Interna Do Município 0919 3.2.90.21.00.00.0080 - Juros sobre a Divida por Contrato, 0080 – Recursos Próprios R$ 188.234,29 0926 4.6.90.71.00.00.0080 - Principal da Dívida Contratual Resgatado, 0080 – Recursos Próprios R$ 1.200.000,00 0928 4.6.91.71.00.00.0080 – Principal da Dívida Contratual Resgatado, 0080 – Recursos Próprios R$ 2.799.875,37 Total desta Atividade R$ 4.188.109,66 39.01.28.844.112.2.171 - Encargos da Dívida Externa do Município 0931 4.6.90.71.00.00.0080 - Principal da Dívida Contratual Resgatado, 0080 – Recursos Próprios R$ 500.000,00 Total desta Atividade R$ 500.000,00 Total do Órgão R$ 4.688.109,66 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 4.688.109,66 Art. 2º Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, fica anulada a importância de R$ 4.688.109,66 (quatro milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, cento e nove reais e sessenta e seis centavos), no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, conforme tabela anexa Parte Integrante deste Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 19 de Dezembro de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL CONSTÂNCIO ALBERTO SALLES MACIEL SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA (Republicado por incorreção na publicação no Diário Oficial Eletrônico do
Município, Edição n. 2592, do dia 20/12/2019, página 01).
DECRETO N. 21.008, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e em conformidade com o artigo 30, combinado com o artigo 33, da Lei n. 10.472/2018, de 28 de dezembro de 2018, e ainda Considerando, os dispositivos contidos nos parágrafos do artigo 33 da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2019, aprovada pela Lei n. 10.420/2018, de 26 de julho de 2018, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 845.163,45 (oitocentos e quarenta e cinco mil, cento e sessenta e três reais e quarenta e cinco centavos), referente a dotação consignada no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificada: 50.00 - Autarquia Melhoramentos da Capital – COMCAP 50.01 - Autarquia Melhoramentos da Capital – COMCAP 50.01.04.122.106.2.921 - Programa de Apoio Administrativo – COMCAP 0004 3.1.90.11.00.00.0080 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil, 0080 – Recurso Próprios R$ 845.163,45 Total desta Atividade R$ 845.163,45 Total do Órgão R$ 845.163,45 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 845.163,45 Art. 2º Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, fica anulada a importância de R$ 845.163,45 (oitocentos e quarenta e cinco mil, cento e sessenta e três reais e quarenta e cinco centavos), referente ás dotações consignadas no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificadas: 52.00 – Secretaria Municipal da Fazenda 52.04 – Fundo de Reserva dos Depósitos Judicial 52.04.02.061.112.2.480 - Programa de Apoio do Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais 1043 3.3.90.91.00.00.0080 - Sentenças Judiciais, 0080 – Recurso Próprios R$ 212.738,44 1044 4.4.90.91.00.00.0080 - Sentenças Judiciais, 0080 – Recurso Próprios R$ 220.500,00 Total desta Atividade R$ 433.238,44 Total desta Unidade R$ 433.238,44 52.01.04.122.112.4.911 - Programa de Apoio Administrativo – SMF 1015 3.3.90.34.00.00.0080 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização, 0080 – Recurso Próprios R$ 309.976,41 1022 3.3.90.47.00.00.0080 - Obrigações Tributárias e Contributivas, 0080 – Recurso Próprios R$ 101.948,60 Total desta Atividade R$ 411.925,01 Total do Órgão R$ 845.163,45 Total da Anulação R$
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Everson Mendes Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300 – Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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845.163,45 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 19 de dezembro de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL CONSTÂNCIO ALBERTO SALLES MACIEL SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA.
DECRETO N. 21.009, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e em conformidade com o artigo 30, combinado com o artigo 33, da Lei n. 10.472/2018, de 28 de dezembro de 2018, e ainda Considerando, os dispositivos contidos nos parágrafos do artigo 33 da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2019, aprovada pela Lei n. 10.420/2018, de 26 de julho de 2018, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), referente a dotação consignada no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificada: 39.00 – Encargos Gerais do Município 39.01 – Encargos Gerais do Município 39.01.09.272.112.2.531 - Encargos Sociais Civil 0917 3.1.91.13.00.00.0080 - Obrigações Patronais - Op. Intra-Orçamentárias, 0080 – Recurso Próprios R$ 55.000,00 Total desta Atividade R$ 55.000,00 Total do Órgão R$ 55.000,00 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 55.000,00 Art. 2º Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, fica anulada a importância de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), referente ás dotações consignadas no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificadas: 24.00 – Secretaria Municipal de Saúde 24.01 – Secretaria Municipal de Saúde 24.01.04.122.102.2.043 - Programa de Apoio Administrativo 0760 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica, 0080 – Recurso Próprios R$ 42.502,25 Total desta Atividade R$ 42.502,25 Total do Órgão R$ 42.502,25 25.00 – Secretaria Municipal do Continente e Assuntos Metropolitanos 25.01 – Secretaria Municipal do Continente e Assuntos Metropolitanos 25.01.15.451.111.1.156 - Construção e Reforma de Calçadas, Praças, Parques e Ciclovias 0789 4.4.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica, 0080 – Recurso Próprios R$ 12.497,75 Total deste Projeto R$ 12.497,75 Total do Órgão R$ 12.497,75 Total desta Anulação R$ 55.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis,
aos 19 de dezembro de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL CONSTÂNCIO ALBERTO SALLES MACIEL SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA.
DECRETO N. 21.010, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e em conformidade com o parágrafo único do artigo 2º, combinado com o artigo 33, da Lei n. 10.472/2018, de 28 de dezembro de 2018, e ainda Considerando, os dispositivos contidos nos parágrafos do artigo 33 da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2019, aprovada pela Lei n. 10.420/2018, de 26 de julho de 2018, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), referente à dotação consignada no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificada: 35.00 – Fundo Municipal de Saúde 35.03 – Média e Alta Complexidade 35.03.10.302.102.4.178 – Gestão de Parcerias e Contratualizações da Atenção Especializada, 0072 3.3.90.39.00.00.0082 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica, 0082 – Rec. Próprios do Mun. – Saúde R$ 2.500.000,00 Total desta Atividade R$ 2.500.000,00 Total desta Unidade R$ 2.500.000,00 Total do Órgão R$ 2.500.000,00 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 2.500.000,00 Art. 2º Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, fica anulada a importância de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, conforme tabela anexa Parte Integrante deste Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 19 de Dezembro de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL CONSTÂNCIO ALBERTO SALLES MACIEL SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA.
DECRETO N. 21.011 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e em conformidade com o parágrafo único do artigo 2º e 30, combinado com o artigo 33, da Lei n. 10.472/2018, de 28 de dezembro de 2018, e ainda Considerando, os dispositivos contidos nos parágrafos do artigo 33 da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2019,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Everson Mendes Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300 – Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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aprovada pela Lei n. 10.420/2018, de 26 de julho de 2018, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 955.516,01 (novecentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e dezesseis reais e um centavo), referente às dotações consignadas o Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificadas: 50.00 - Autarquia Melhoramentos da Capital – COMCAP 50.01 - Autarquia Melhoramentos da Capital – COMCAP 50.01.04.122.106.2.921 - Programa de Apoio Administrativo – COMCAP 0020 3.3.90.46.00.00.0080 - Auxílio-Alimentação 0080 – Recursos Próprios R$ 81.839,01 0041 3.1.90.91.00.00.0080 - Sentenças Judiciais 0080 – Recursos Próprios R$ 4.361,09 0005 3.1.90.13.00.00.0080 - Obrigações Patronais 0080 – Recursos Próprios R$ 167.530,29 0004 3.1.90.11.00.00.0080 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil 0080 – Recursos Próprios R$ 683.322,86 0008 3.1.90.94.00.00.0080 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 0080 – Recursos Próprios R$ 18.462,76 Total desta Atividade R$ 955.516,01 Total do Órgão R$ 955.516,01 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 955.516,01 Art. 2º Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, fica anulada a importância de R$ 955.516,01 (novecentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e dezesseis reais e um centavo), referente às dotações consignadas o Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificadas: 50.00 - Autarquia Melhoramentos da Capital – COMCAP 50.01 - Autarquia Melhoramentos da Capital – COMCAP 50.01.04.122.106.2.921 - Programa de Apoio Administrativo – COMCAP 0014 3.3.90.30.00.00.0080 - Material de Consumo, 0080 – Recursos Próprios R$ 101.060,53 0018 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 265.984,30 0019 3.3.90.40.00.00.0080 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - P. Jurídica 0080 – Recursos Próprios R$ 113.719,17 0042 3.3.90.91.00.00.0080 - Sentenças Judiciais 0080 – Recursos Próprios R$ 4.348,69 0023 3.3.90.92.00.00.0080 - Despesas de Exercícios Anteriores, 0080 – Recursos Próprios R$ 665,95 0026 4.4.90.52.00.00.0080 - Equipamentos e Material Permanente, 0080 – Recursos Próprios R$ 181.248,15 0025 4.4.90.51.00.00.0080 - Obras e Instalações, 0080 – Recursos Próprios R$ 133.789,70 0021 3.3.90.47.00.00.0080 - Obrigações Tributárias e Contributivas, 0080 – Recursos Próprios R$ 62.588,970002 3.1.90.04.00.00.0080 – Contratação por Tempo Determinado, 0080 – Recursos Próprios R$ 92.110,55 Total desta
Atividade R$ 955.516,01 Total do Órgão R$ 955.516,01 Total da Anulação R$ 955.516,01 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 19 de dezembro de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL CONSTÂNCIO ALBERTO SALLES MACIEL SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA.
DECRETO N. 21.036, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019. ALTERA O INCISO I DO §3º DO ART. 24 DO DECRETO N. 18.098 DE 2017 E HOMOLOGA O REAJUSTE TARIFÁRIO PARA O TRANSPORTE LACUSTRE DA REGIÃO DA COSTA DA LAGOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 74 da Lei Orgânica do Município, em conformidade com a Lei Complementar n. 484 de 2014 e Decreto n. 18.098 de 2017, DECRETA: Art. 1º O inciso I do §3º do art. 24 do Decreto n. 18.098 de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 24. (...) §3º (...) I – Morador = 24% (vinte e quatro por cento) do valor da Tarifa Lacustre Regional;" Art. 2º Fica homologado a partir da zero (0) hora do dia 23 de dezembro de 2019, conforme quadro tarifário do anexo único deste Decreto, o valor da tarifa para os usuários do Sistema de Transporte Coletivo Lacustre na Região da Costa da Lagoa para o ano de 2020. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 20 de dezembro de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL ANEXO ÚNICO
MODALIDADE DE TARIFA E MEIOS DE PAGAMENTO
PAGAMENTO
PELO USUÁRIO
VALOR EM R$
PAGAMENTO PELO
SUBSÍDIO
VALOR EM R$
Transporte Lacustre
Morador 3,25 1,00
Estudantes da comunidade 2,10 2,15
Pessoas com necessidades especiais
0,00 4,25
Mães Est. Ens Infantil 0,00 4,25
Gestantes 0,00 4,25
Acompanhante PNE 0,00 4,25
Transporte Lacustre Executivo
Turistas, visitantes e Serviço Executivo Barra da Lagoa (linha 13).
12,50 0,00
(Republicado por incorreção na publicação do Anexo Único no Diário Oficial Eletrônico do Município, Edição n. 2592, do dia 20/12/2019, páginas 02 e 03)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Everson Mendes Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300 – Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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DECRETO N. 21.037, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e em conformidade com o artigo 30, combinado com o artigo 33, da Lei n. 10.472/2018, de 28 de dezembro de 2018, e ainda Considerando, os dispositivos contidos nos parágrafos do artigo 33 da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2019, aprovada pela Lei n. 10.420/2018, de 26 de julho de 2018, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 2.730.310,00 (dois milhões, setecentos e trinta mil, trezentos e dez reais), referente às dotações consignadas no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificadas: 14.00 – Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano - LC n. 676/19 14.01 – Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano - LC n. 676/19 14.01.26.122.105.2.498 - Programa de Apoio Administrativo da SMTMU 0045 3.1.90.11.00.00.0080 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil, 0080 – Recursos Próprios R$ 37.000,00Total desta Atividade R$ 37.000,00 Total do Órgão R$ 37.000,00 17.00 – Procuradoria Geral do Município 17.01 – Procuradoria Geral do Município 17.01.02.122.112.2.601 - Programa de Apoio Administrativo – PGM 0181 3.3.90.46.00.00.0080 - Auxílio-Alimentação, 0080 – Recursos Próprios R$ 2.000,00 Total desta Atividade R$ 2.000,00 Total do Órgão R$ 2.000,00 18.00 – Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano 18.01 – Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano 18.01.15.122.112.2.332 - Programa de Apoio Administrativo- SMDU0199 3.3.90.08.00.00.0080 - Outros Benefícios Assistências, 0080 – Recursos Próprios R$ 270,00 0210 3.3.90.95.00.00.0080 - Indenizações pela Execução de Trabalho de Campo, 0080 – Recursos Próprios R$ 1.810,00 Total desta Atividade R$ 2.080,00 Total do Órgão R$ 2.080,00 19.00 – Secretaria Municipal de Educação 19.01 – Secretaria Municipal de Educação 19.01.12.361.103.2.150 - Manutenção e Melhoria Salarial Efetivo Ensino Fundamental 0284 3.1.90.11.00.00.0081 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil, 0081 – Recursos Próprios Educação R$ 2.290.000,00 0285 3.1.90.16.00.00.0081 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil, 0081 – Recursos Próprios Educação R$ 14.000,00 0287 3.1.90.96.00.00.0081 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado, 0081 – Recursos Próprios Educação R$ 46.000,00 Total desta Atividade
R$ 2.350.000,00 Total do Órgão R$ 2.350.000,00 20.01 – Secretaria Municipal de Infraestrutura 20.01 – Secretaria Municipal de Infraestrutura 20.01.15.122.112.2.380 - Programa de Apoio Administrativo – SMI 0552 3.1.90.16.00.00.0080 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil, 0080 – Recursos Próprios R$ 6.200,00 Total desta Atividade R$ 6.200,00 Total do Órgão R$ 6.200,00 25.01 – Secretaria Municipal do Continente e Assuntos Metropolitanos 25.01 – Secretaria Municipal do Continente e Assuntos Metropolitanos 25.01.04.122.112.2.022 - Programa de Apoio Administrativo – SMCAM 0779 3.3.90.95.00.00.0080 - Indenizações pela Execução de Trabalho de Campo, 0080 – Recursos Próprios R$ 1.000,00 Total desta Atividade R$ 1.000,00 Total do Órgão R$ 1.000,00 26.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 26.01 – Secretaria Municipal de Assistência Social 26.01.08.122.109.2.391 - Programa de Apoio Administrativo – SEMAS 0814 3.1.90.11.00.00.0080 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil, 0080 – Recursos Próprios R$ 61.000,00 0829 3.3.90.46.00.00.0080 - Auxílio-Alimentação, 0080 – Recursos Próprios R$ 66.000,00 Total desta Atividade R$ 127.000,00 Total do Órgão R$ 127.000,00 37.00 – Secretaria Municipal da Segurança Pública 37.01 – Secretaria Municipal da Segurança Pública37.01.06.181.104.2.771 - Programa de Apoio Administrativo 0885 3.1.90.11.00.00.0080 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil, 0080 – Recursos Próprios R$ 111.000,00 0889 3.3.90.08.00.00.0080 - Outros Benefícios Assistências, 0080 – Recursos Próprios R$ 30,00 0886 3.1.90.16.00.00.0080 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil, 0080 – Recursos Próprios R$ 66.000,00 Total desta Atividade R$ 177.030,00 Total do Órgão R$ 177.030,00 60.00 - Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor - LC n. 676/19 60.01 - Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor - LC n. 676/19 60.01.04.122.112.2.090 - Programa de Apoio Administrativo - SMDCTR1094 3.1.90.11.00.00.0080 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil, 0080 – Recursos Próprios R$ 14.000,00 Total desta AtividadeR$ 14.000,00 Total do Órgão R$ 14.000,00 27.00 – Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis – IPUF 27.01 – Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis – IPUF 27.01.15.122.111.2.670 - Programa de Apoio Administrativo – IPUF 0008 3.1.90.11.00.00.0080 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil, 0080 – Recursos Próprios R$ 12.000,00 Total desta AtividadeR$ 12.000,00 Total do Órgão R$ 12.000,00 28.01 – Fundação Cultural de Florianópolis - Franklin Cascaes 28.01 – Fundação Cultural de Florianópolis - Franklin
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Everson Mendes Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300 – Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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Cascaes 28.01.13.122.107.2.605 - Programa de Apoio Administrativo – FFC 0002 3.1.90.13.00.00.0080 - Obrigações Patronais, 0080 – Recursos Próprios R$ 2.000,00 Total desta Atividade R$ 2.000,00 Total do Órgão R$ 2.000,00 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 2.730.310,00 Art. 2º Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, fica anulada a importância deR$ 2.730.310,00 (dois milhões, setecentos e trinta mil, trezentos e dez reais), referente às dotações consignadas no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificadas: 14.00 – Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano - LC n. 676/19 14.01 – Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano - LC n. 676/19 14.01.26.122.105.2.498 - Programa de Apoio Administrativo da SMTMU 0050 3.3.20.38.00.00.0080 – Arrendamento Mercantil, 0080 – Recursos Próprios R$ 37.000,00 Total desta Atividade R$ 37.000,00 Total do Órgão R$ 37.000,00 18.00 – Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano 18.01 – Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano 18.01.15.122.112.2.332 - Programa de Apoio Administrativo- SMDU 0201 3.3.90.30.00.00.0080 - Material de Consumo, 0080 – Recursos Próprios R$ 2.080,00 Total desta Atividade R$ 2.080,00 Total do Órgão R$ 2.080,00 20.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura 20.01 – Secretaria Municipal de Infraestrutura 20.01.15.122.112.2.380 - Programa de Apoio Administrativo – SMI 0557 3.3.90.30.00.00.0080 - Material de Consumo, 0080 – Recursos Próprios R$ 90.200,00 Total desta AtividadeR$ 90.200,00 Total do Órgão R$ 90.200,00 25.00 – Secretaria Municipal do Continente e Assuntos Metropolitanos 25.01 – Secretaria Municipal do Continente e Assuntos Metropolitanos 25.01.17.512.106.1.318 - Desassoreamento de Rios e Canais – Continente 0804 4.4.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 1.000,00 Total deste Projeto R$ 1.000,00 Total do Órgão R$ 1.000,00 37.00 – Secretaria Municipal da Segurança Pública 37.01 – Secretaria Municipal da Segurança Pública 37.01.06.181.104.2.771 - Programa de Apoio Administrativo 0894 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 177.030,00 Total desta Atividade R$ 177.030,00 Total do Órgão R$ 177.030,00 19.00 – Secretaria Municipal de Educação 19.01 – Secretaria Municipal de Educação 19.01.12.361.103.2.150 - Manutenção e Melhoria Salarial Efetivo Ensino Fundamental 0289
3.3.90.46.00.00.0081 - Auxílio-Alimentação, 0081 – Recursos Próprios Educação R$ 411.614,81 Total desta Atividade R$ 411.614,81 19.01.12.365.103.2.166 - Manutenção e Melhoria EI Efetivo Creche 0438 3.3.90.46.00.00.0081 - Auxílio-Alimentação, 0081 – Recursos Próprios Educação R$ 551.355,94 Total desta Atividade R$ 551.355,94 19.01.12.365.103.2.167 - Manutenção e Melhoria Salarial Educação Infantil Sub Creche 0445 3.3.90.46.00.00.0081 - Auxílio-Alimentação, 0081 – Recursos Próprios Educação R$ 232.377,86 Total desta Atividade R$ 232.377,86 19.01.12.365.103.2.455 - Encargos Sociais na Ed. Infantil 0492 3.1.90.13.00.00.0081 - Obrigações Patronais, 0081 – Recursos Próprios Educação R$ 954.651,39 Total desta Atividade R$ 954.651,39 Total do Órgão R$ 2.350.000,00 20.01 – Secretaria Municipal de Infraestrutura 20.01 – Secretaria Municipal de Infraestrutura 20.01.15.451.105.1.002 - Manutenção, Drenagem, Pavimentação e Revitalização do Sistema Viário 0571 4.4.90.30.00.00.0080 - Material de Consumo, 0080 – Recursos Próprios R$ 46.729,29Total deste Projeto R$ 46.729,29 20.01.15.451.106.1.081 - Implantação de Macrodrenagem – SMI 0586 4.4.90.51.00.00.0080 - Obras e Instalações, 0080 – Recursos Próprios R$ 12.270,71 Total deste Projeto R$ 12.270,71 Total do Órgão R$ 59.000,0052.00 – Secretaria Municipal da Fazenda 52.01 – Secretaria Municipal da Fazenda52.01.04.122.112.4.911 - Programa de Apoio Administrativo – SMF 1019 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 200.000,00 Total desta Atividade R$ 200.000,00 Total do Órgão R$ 200.000,00 27.00 – Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis – IPUF 27.01 – Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis – IPUF 27.01.15.451.111.4.697 - Recuperação e Criação de Espaços Urbanos Públicos 0048 3.3.90.35.00.00.0080 - Serviços de Consultoria, 0080 – Recursos Próprios R$ 12.000,00 Total desta Atividade R$ 12.000,00 Total do Órgão R$ 12.000,00 28.00 – Fundação Cultural de Florianópolis - Franklin Cascaes 28.01 – Fundação Cultural de Florianópolis - Franklin Cascaes 28.01.13.122.107.2.605 - Programa de Apoio Administrativo – FFC 0012 3.3.90.34.00.00.0080 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização, 0080 – Recursos Próprios R$ 2.000,00 Total desta Atividade R$ 2.000,00 Total do Órgão R$ 2.000,00 Total da Anulação R$ 2.730.310,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Florianópolis, aos 23 de fevereiro de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL CONSTÂNCIO ALBERTO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Everson Mendes Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300 – Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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SALLES MACIEL SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA.
DECRETO N. 21.038, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e em conformidade com o parágrafo único do artigo 30, combinado com o artigo 33, da Lei n. 10.472/2018, de 28 de dezembro de 2018, e ainda Considerando, os dispositivos contidos nos parágrafos do artigo 33 da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2019, aprovada pela Lei n. 10.420/2018, de 26 de julho de 2018, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 2.163.968,39 (dois milhões, cento e sessenta e três mil, novecentos e sessenta e oito reais e trinta e nove centavos), referente à dotação consignada no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificada: 35.00 – Fundo Municipal de Saúde 35.02 – Atenção Primária à Saúde 35.02.10.301.102.4.159 - Gestão de RH Atenção Básica em Saúde, 0010 3.1.90.11.00.00.0082 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil, 0082 – Rec. Próprios do Mun. – Saúde R$ 2.163.968,39 Total desta Atividade R$ 2.163.968,39 Total desta Unidade R$ 2.163.968,39 Total do Órgão R$ 2.163.968,39 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 2.163.968,39 Art. 2º Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, fica anulada a importância de R$ 2.163.968,39 (dois milhões, cento e sessenta e três mil, novecentos e sessenta e oito reais e trinta e nove centavos), no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, conforme tabela anexa Parte Integrante deste Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 23 de Dezembro de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL CONSTÂNCIO ALBERTO SALLES MACIEL SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA.
DECRETO N. 21.040, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e em conformidade com o parágrafo único do artigo 30 , combinado com o artigo 33, da Lei n. 10.472/2018, de 28 de dezembro de 2018, e ainda Considerando, os dispositivos contidos nos parágrafos do artigo 33 da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2019, aprovada pela
Lei n. 10.420/2018, de 26 de julho de 2018, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 31.743.000,00 (trinta e um milhões, setecentos e quarenta e três mil reais), referente às dotações consignadas no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificada: 39.00 – Encargos Gerais do Município 39.01 – Encargos Gerais do Município 39.01.28.843.112.2.474 – Encargos da Dívida Interna do Município 0928 4.6.91.71.00.00.0080 – Principal da Dívida Contratual Resgatado. 0080 – Recurso Próprios R$ 23.220.824,00 Total desta Atividade R$ 23.220,824,00 50.00 - Autarquia Melhoramentos da Capital – COMCAP 50.01 - Autarquia Melhoramentos da Capital – COMCAP 50.01.04.122.106.2.921 – Programa de Apoio Administrativo – COMCAP 0004 3.1.90.11.00.00.0080 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil. 0080 – Recurso Próprios R$ 7.200.000,00 0006 3.1.90.16.00.00.0080 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0080 – Recurso Próprios R$ 185.000,00 Total desta Atividade R$ 7.385.000,00 35.00 – Fundo Municipal de Saúde 35.02 – Atenção Primária à Saúde 35.02.10.301.102.4.159 – Gestão de RH Atenção Básica Em Saúde 0013 3.1.90.13.00.00.0082 - Obrigações Patronais. 0082 – Rec.Próprios do Município – Saúde R$ 881.976,44 0020 3.3.90.46.00.00.0080 - Auxílio-Alimentação. 0082 – Rec.Próprios do Município – Saúde R$ 148.599,52 Total desta Atividade R$ 1.030.575,96 35.04.10.304.102.4.161 – Gestão de RH da Vigilância, Promoção e Proteção da Saúde 0050 3.1.90.13.00.00.0082 - Obrigações Patronais. 0082 – Rec.Próprios do Município – Saúde R$ 23.508,02 0080 3.1.90.16.00.00.0080 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil. 0082 – Rec.Próprios do Município – Saúde R$ 83.092,02 Total desta Atividade R$ 106.600,04 Total do Órgão R$ 1.137.176,00Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 31.743.000,00 Art. 2º Os recursos na ordem de R$ 31.743.000,00 (trinta e um milhões, setecentos e quarenta e três mil reais), necessários para atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, correrão à conta do Provável Excesso de Arrecadação, oriundos da renovação do contrato 996/PMF/2019 entre a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura de Florianópolis. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 23 de dezembro de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL CONSTÂNCIO ALBERTO SALLES MACIEL SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA.
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 2593 Florianópolis/SC, segunda-feira, 23 de dezembro de 2019 pg. 8
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Everson Mendes Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300 – Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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DECRETO N. 21.047, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019. TORNA SEM EFEITO O DECRETO N. 20.991, DE 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 74 da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º Tornar sem efeito o Decreto n. 20.991, de 2019. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 23 de dezembro de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.
DECRETO Nº 21.048, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019. HOMOLOGA O REAJUSTE DA TARIFA BÁSICA DE UTILIZAÇÃO (TU) DOS TERMINAIS DE INTEGRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando de competência que lhe é conferida pelo inciso III, do Artigo 74 da Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Cláusula XI, item 06 do Contrato de Concessão de 20/09/2000, DECRETA: Art. 1º O valor da tarifa básica de utilização dos Terminais de Integração fica homologado em R$ 12,28 (doze reais e vinte e oito centavos). Parágrafo único. Aplica-se a tarifa básica de remuneração (RU) de uso do Terminal Cidade de Florianópolis o mesmo valor. Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir da zero hora do dia 1º de janeiro de 2020. Florianópolis, 23 de dezembro de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 968/SMCC/2018 – PMF X EDITORA NOTICIAS DO DIA LTDA - Objeto: A Cláusula Quinta do Contrato original continua subsistindo em todos os seus termos e condições, renovando o presente Contrato, com o prazo que continua por tempo determinado, fluindo de 1º de Janeiro de 2020 até 31 de Dezembro de 2020, com fundamento no art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93 e demais alterações, no Parecer nº 335/PGM/SUBSIJUD/2019, da Subprocuradoria Geral do Sistema Jurídico, no Ofício OE 0241/SMCC/GAB/2019 e na Deliberação nº 4251/2019 do Comitê Gestor de Governo, partes integrantes deste Termo Aditivo. Modalidade da Licitação: Chamada Pública nº 251/SMA/DLC/2018; Data de Assinatura: 06/12/2019; Assinatura: Everson Mendes, pela Secretaria Municipal da Casa Civil, e pela Empresa: o Sr. Marcelo Correa Petrelli.
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 210/SMCC/2015 – PMF X ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - Objeto: A Cláusula Vigésima Primeira do Contrato original continua subsistindo em todos os seus termos e condições, renovando o presente Contrato, que continua por tempo determinado, passando a fluir de 1º de janeiro de 2020 e término em 31 de maio de 2020, com fundamento no art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93, no Parecer nº 344/PGM/SUBDIJUD/2019, da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal da Casa Civil, no Ofício 256/SMCC/GAB/2019 e na Deliberação nº 4543/2019 do Comitê Gestor de Governo, partes integrantes deste Termo Aditivo. Modalidade da Licitação: Concorrência nº 786/SMA/DLC/2014; Data de Assinatura: 06/12/2019; Assinatura: Everson Mendes, pela Secretaria Municipal da Casa Civil, e pela Empresa: o Sr. Ronaldo Benkendorf.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 03228/2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.359/2013, nos termos da Lei Complementar nº 596/2017, resolve PRORROGAR a Portaria 02461/2019 que designou o servidor JOACIR CEZAR LUZA, matrícula nº 08508-1, para responder pelo exercício da função gratificada de Chefe de Departamento de Controle de Patrimônio, padrão FG-1, na Secretaria Municipal da Administração, em substituição ao titular TONI SOUZA,matrícula n° 17751-2, afastado por motivo de licença para tratamento de saúde, no período de 11 de dezembro de 2019 a 09 de abril de 2020. KATHERINE SCHREINER, Secretária Municipal da Administração.
PORTARIA Nº 03240/2019 - SOBRESTAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Florianópolis/SC, pelo art. 23, II, “c”, p.u., c/c Decreto nº 17.687/2017. RESOLVE: Art. 1º Sobrestar o Processo Administrativo Disciplinar nº F 006947/2019, instaurado pela Portaria 03020/2019, a partir de 20 de dezembro de 2019 a 20 de janeiro de 2020. Florianópolis, 20 de dezembro de 2019. KATHERINE SCHREINER, Secretária Municipal de Administração.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Everson Mendes Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300 – Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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PORTARIA Nº 03241/2019 - SOBRESTAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Florianópolis/SC, pelo art. 23, II, “c”, p.u., c/c Decreto nº 17.687/2017. RESOLVE: Art. 1º Sobrestar o Processo Administrativo Disciplinar nº F 006499/2019, instaurado pela Portaria 02819/2019, a partir de 20 de dezembro de 2019 a 20 de janeiro de 2020. Florianópolis, 20 de dezembro de 2019. KATHERINE SCHREINER, Secretária Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 03242/2019 - SOBRESTAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Florianópolis/SC, pelo art. 23, II, “c”, p.u., c/c Decreto nº 17.687/2017. RESOLVE: Art. 1º Sobrestar o Processo Administrativo Disciplinar nº F 004173/2019, instaurado pela Portaria 01861/2019, a partir de 20 de dezembro de 2019 a 20 de janeiro de 2020. Florianópolis, 20 de dezembro de 2019. KATHERINE SCHREINER, Secretária Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 03243/2019 - SOBRESTAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Florianópolis/SC, pelo art. 23, II, “c”, p.u., c/c Decreto nº 17.687/2017. RESOLVE: Art. 1º Sobrestar o Processo Administrativo Disciplinar nº F 006927/2019, instaurado pela Portaria 03019/2019, a partir de 20 de dezembro de 2019 a 20 de janeiro de 2020. Florianópolis, 20 de dezembro de 2019. KATHERINE SCHREINER, Secretária Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 03244/2019 - SOBRESTAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Florianópolis/SC, pelo art. 23, II, “c”, p.u., c/c Decreto nº 17.687/2017. RESOLVE: Art. 1º Sobrestar o Processo Administrativo Disciplinar nº F 005816/2019, instaurado pela Portaria 02594/2019, a partir de 20 de dezembro de 2019 a 20 de janeiro de 2020. Florianópolis, 20 de dezembro de 2019. KATHERINE SCHREINER, Secretária Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 03245/2019 - SOBRESTAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. A Secretária
Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Florianópolis/SC, pelo art. 23, II, “c”, p.u., c/c Decreto nº 17.687/2017. RESOLVE: Art. 1º Sobrestar o Processo Administrativo Disciplinar nº F 006086/2019, instaurado pela Portaria 02852/2017, a partir de 20 de dezembro de 2019 a 20 de janeiro de 2020. Florianópolis, 20 de dezembro de 2019. KATHERINE SCHREINER, Secretária Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 03246/2019 - SOBRESTAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Florianópolis/SC, pelo art. 23, II, “c”, p.u., c/c Decreto nº 17.687/2017. RESOLVE: Art. 1º Sobrestar o Processo Administrativo Disciplinar nº F 002675/2019, instaurado pela Portaria 01220/2019, a partir de 20 de dezembro de 2019 a 20 de janeiro de 2020. Florianópolis, 20 de dezembro de 2019. KATHERINE SCHREINER, Secretária Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 03247/2019 - SOBRESTAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Florianópolis/SC, pelo art. 23, II, “c”, p.u., c/c Decreto nº 17.687/2017. RESOLVE: Art. 1º Sobrestar o Processo Administrativo Disciplinar nº F 002972/2019, instaurado pela Portaria 01359/2019, a partir de 20 de dezembro de 2019 a 20 de janeiro de 2020. Florianópolis, 20 de dezembro de 2019. KATHERINE SCHREINER, Secretária Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 03272/2019, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.359/2013, Decreto nº 11.374/2013, e com base no Ofício nº 972/SMSP/GAB/2019. RESOLVE CESSAR, os efeitos a partir de 04/12/2019 à disposição, contida na Portaria nº 00099/2019, do servidor MARCOS ANTÔNIO DA ROSA, matrícula nº 12.937-2, ocupante do cargo de Educador Social, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública. KATHERINE SCHREINER. Secretária Municipal da Administração.
PORTARIA Nº 03273/2019, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Everson Mendes Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300 – Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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11.359/2013 e com base no Decreto 11.374/2013, resolve COLOCAR À DISPOSIÇÃO, o servidor KLEDERSON LUIZ GOULART, matrícula nº 17.404-1, ocupante do cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda, para atuar na Superintendência de Serviços Públicos-SUSP, com ônus para o destino, pelo período de 02/12/2019 a 31/12/2019. KATHERINE SCHREINER. Secretária Municipal da Administração
PORTARIA Nº 03274/2019, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.359/2013 enos termos da Lei Complementar nº 596/2017 resolve PRORROGAR a Portaria 02792/2019 que designou o servidor WALTER DE LUCA, matrícula nº 24082-6, para responder pelo exercício da função gratificada deChefe de Departamento Administrativo da Perícia Médica, padrão FG-1, na Secretaria Municipal da Administração, em substituição à titular VANEZA MARIA DE AGUIAR, matrícula n° 21161-3, afastada por motivo de licença para tratamento de saúde, no período de 14 de dezembro de 2019 a 11 de fevereiro de 2020. KATHERINE SCHREINER, Secretária Municipal da Administração.
PORTARIA Nº 03275/2019 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Artigo 23, inciso II da letra “a” da Lei Orgânica do Município de Florianópolis e Decreto 11.359 de 11 de março de 2013, Resolve: Art. 1o – RETIFICAR, de acordo com o Artigo 8º inciso I e Artigo 9º da Lei Complementar CMF nº 063/2003, de 23 de outubro de 2003, a Portaria de Nomeação n.º 03059/2019, publicada no Diário Oficial do Município nº 2578, de 02/12/2019, de EDER LUIS LORSCHEITER, conforme o que segue: Onde se lê: EDER LUIS LORSCCHEITER,Leia-se: EDER LUIS LORSCHEITER. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 18 de dezembro de 2019. KATHERINE SCHREINER SecretáriA Municipal dA Administração
PORTARIA N.º 03284/2019 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Artigo 23, inciso II da letra “a” da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, Resolve: Art. 1o - TORNAR SEM EFEITO, de acordo com o Artigo 8º inciso I e Artigo 9º, da Lei Complementar CMF nº 063/2003, de 23 de outubro de 2003, a Portaria de Nomeação n.º 03093/2019, publicada no Diário Oficial do Município nº 2578, de 02/12/2019, de THIAGO NASCIMENTO OLIVEIRA, aprovado em Concurso
Público regido pelo Edital n.º 010/2015, para o exercício do cargo de GUARDA MUNICIPAL - Nível Superior, Classe 1, Nível 01, 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro Único do Pessoal Civil da Administração Direta Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Segurança e Gestão do Trânsito, por ter desistido da vaga. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 19 de dezembro de 2019. KATHERINE SCHREINER SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N.º 03286/2019 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Artigo 23, inciso II da letra “a” da Lei Orgânica do Município de Florianópolis e Decreto 11.359 de 11 e março de 2013, Resolve: Art. 1o - NOMEAR, de acordo com o Artigo 8º inciso I e Artigo 9º, da Lei Complementar CMF nº 063/2003, de 23 de outubro de 2003, TIAGO RUTHES GAROFALO, aprovado em Concurso Público regido pelo Edital n.º 010/2015, para o exercício do cargo de GUARDA MUNICIPAL - Nível Superior, classe 1, nível 01, 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro Único do Pessoal Civil da Administração Direta Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Segurança e Gestão do Trânsito. Art. 2º - O Candidato habilitado e nomeado deverá tomar posse do cargo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após publicação. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 19 de dezembro de 2019. KATHERINE SCHREINER SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 03289/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 11.359/2013, nos termos da Lei Complementar nº 596/2017 e Lei Complementar 655/2018, resolve DISPENSAR, os servidores ocupantes de Função Gratificada de Diretor de Unidade Educativa, a partir de 04 de Janeiro de 2020. KATHERINE SCHREINER, Secretária Municipal da Administração. (CONSULTAR TABELA ANEXO AO FINAL DESTA EDIÇÃO).
PORTARIA Nº 03290/2019, de 20 de dezembro de 2019. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.359/2013, nos termos da Lei Complementar nº 596/2017 e da Lei Complementar nº 655/2018, resolve DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para responder pelo exercício da
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Everson Mendes Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300 – Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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função gratificada de Diretor de Unidade Educativa, padrão FG-EDU, na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 04 de janeiro de 2020. KATHERINE SCHREINER, Secretária Municipal da Administração. (CONSULTAR TABELA ANEXO AO FINAL DESTA EDIÇÃO).
SECRETARIA MUNICIPAL DA
FAZENDA
PORTARIA Nº 18/SMF/GAB/2019 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Florianópolis de 05 de abril de 1990 e inciso III do art. 9º da Lei Complementar nº 596 de 27 de janeiro de 2017; e ainda, CONSIDERANDO os dispostos dos artigos 58, 67 e 73 da Lei Federal nº 8.666/1993, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor municipal Eduardo Antônio Florindo, matrícula n° 44420-0, para exercer o encargo de Gestor do Contrato nº 211/SMFPO/2015, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO e a empresa ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n° 79.283.065/0001. Art. 2º DESIGNAR o servidor municipal Sidnei Silva, matrícula n° 8535-9 para exercer o encargo de fiscal do Contrato nº 211/SMFPO/2015. Art. 3º Os fiscais designados no artigo 2º, no caso de afastamentos, ficam obrigados a informar o gestor do contrato, com antecedência de no mínimo 15 (quinze) dias, o nome de outro servidor que ficará como substituto durante a sua ausência. Art. 4º O gestor administrativo tem como principais atribuições: a) editar normas e manuais de procedimentos para execução contratual; b) implantar mecanismos de controles e guarda dos documentos relacionados ao contrato/ata; c) sintetizar e arquivar informações produzidas pela fiscalização no tocante à execução contratual; d) produzir manifestações acerca das alterações contratuais (revisões, reajustes, repactuações) orientando a tomada de decisão da autoridade competente; e) controlar prazo de execução e prazo de vigência; f) iniciar em tempo hábil os procedimentos para prorrogação ou realização de nova licitação de forma que não ocorra interrupção dos serviços contratados ou materiais fornecidos; g) adotar medidas cabíveis para aplicação das sanções previstas no contrato. Art. 5º Os fiscais possuem atribuições de ordem mais específica e operacional. Deverão acompanhar e fiscalizar a realização do objeto contratual, com a conferência e aferição de compatibilidade estrita entre o que
foi contratado e o que foi executado, com registro diário e periódico das ocorrências relevantes. Deverão ter conduta proativa de orientação e de direção para que o objeto seja executado nos estritos termos do que é necessário para atender integralmente o interesse público. Art. 6º São atribuições dos fiscais: a) acompanhar a execução do contrato para aferir o cumprimento dos resultados pactuados; b) verificar a adequação da quantidade, qualidade, prazos do cronograma e modo de execução do objeto do contrato; c) atestar o cumprimento do contrato de acordo com as regras nele estabelecidos; d) confirmar medições dos serviços, cronogramas e fornecimentos; e) verificar possíveis subcontratações não permitidas no contrato; f) indicar correções ou adequações; g) emitir o recebimento provisório e definitivo; h) verificar o cumprimento das obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas; i) propor a aplicação de sanções ou rescisão contratual; j) anotar o registro da fiscalização (ato vinculado). Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Florianópolis, 19 de Dezembro de 2019. CONSTÂNCIO ALBERTO SALLES MACIEL Secretário Municipal da Fazenda.
PORTARIA Nº 19/SMF/GAB/2019 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Florianópolis de 05 de abril de 1990 e inciso III do art. 9º da Lei Complementar nº 596 de 27 de janeiro de 2017, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o Secretário Adjunto da Fazenda, servidor municipal Leandro Domingues (matrícula n° 22122-8), em substituição temporária nas reuniões do Comitê Gestor de Governo, com poderes para todas as deliberações. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Florianópolis, 23 de Dezembro de 2019. CONSTÂNCIO ALBERTO SALLES MACIEL Secretário Municipal da Fazenda.
AVISO DE SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 785/SMA/DSLC/2019 - O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, resolve SUSPENDER sine die, o processo licitatório de Pregão Eletrônico nº 785/SMA/DSLC/2019, por solicitação do órgão requisitante. Florianópolis, 20 de dezembro de 2019. O Pregoeiro.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 1133/SMF/2019 - Objeto: contratação de empresa especializada para confecção e o fornecimento de carnê de IPTU, carnê TCRS, carnê IPTU+TCRS, Boleto TLP E Carta MEI; Número e Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 638/SMA/DSLC/2019; Contratada: POSTMIX
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Everson Mendes Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300 – Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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SOLUÇÕES GRAFICAS EIRELI - EPP; Valor: O valor global estimado da presente ATA é de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais); Dotação: 52.01.4.911.3.3.90.39.99.00.00.00 - Secretaria Municipal da Fazenda; Órgão e Unidade Orçamentária: 52.01; Atividade: 4.911 – Programa de Apoio Administrativo da SMF; Elemento da Despesa: 3.3.90.39 – Serviços Gráficos – Outros Serviços de Terceiro – PJ e na Fonte de Recursos: 080. Vigência: O prazo de vigência da presente ATA será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva ATA, não podendo ser prorrogada; Data de Assinaturas: 04/12/2019; Nome das partes que assinaram: Secretário Municipal da Fazenda: Sr. Constâncio Alberto Salles Maciel, e pela empresa: Sr. Luiz Alberto Cordeiro.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE
PORTARIA Nº 242/SMS/GAB/2019 - O Secretário Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso I da Lei Orgânica do Município, c/c o art. 20 da Lei Complementar nº 348/2009, atendendo ao que dispõe o art. 67 da Lei Federal 8.666/93 e com base na Instrução Normativa Nº 2/SMS/GAB/2018 publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, Edição nº 2250, de 10 de agosto de 2018; RESOLVE: Art. 1º NOMEAR FABRÍCIA ROSA COSTA, matrícula nº 41517-0, para exercer as funções de fiscal do Contrato nº 1111/FMS/2019 firmado com a Empresa Ferreira da Silva & Crispim Adolfo LTDA – ME, vinculado ao Pregão Eletrônico nº 812/SMA/DSLC/2019, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em captura, manejo e transporte de animais. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Florianópolis, 03 de dezembro de 2019. Carlos Alberto Justo da silva Secretário Municipal de Saúde.
PORTARIA Nº 243/SMS/GAB/2019 - O Secretário Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso I da Lei Orgânica do Município, c/c o art. 20 da Lei Complementar nº 348/2009, atendendo ao que dispõe o art. 67 da Lei Federal 8.666/93 e com base na Instrução Normativa Nº 2/SMS/GAB/2018 publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, Edição nº 2250, de 10 de agosto de 2018; RESOLVE: Art. 1º NOMEAR MIRELLA ÁVILA TORQUATO, matrícula nº 19811-0, para exercer as funções de fiscal da Atas de Registro de Preços vinculadas ao Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 525/SMA/DSLC/2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Florianópolis,
03 de dezembro de 2019. Carlos Alberto Justo da Silva Secretário Municipal de Saúde.
PORTARIA Nº 244/SMS/GAB/2019 - O Secretário Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso I da Lei Orgânica do Município, c/c o art. 20 da Lei Complementar nº 348/2009, atendendo ao que dispõe o art. 67 da Lei Federal 8.666/93 e com base na Instrução Normativa Nº 2/SMS/GAB/2018 publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, Edição nº 2250, de 10 de agosto de 2018; RESOLVE: Art. 1º NOMEAR PERLA SILVEIRA BLEYER, matrícula nº 31442-0 e CILENE FERNANDES SOARES matrícula 10814-6, para exercerem as funções de fiscais da Atas de Registro de Preços vinculadas ao Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 494/SMA/DSLC/2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Florianópolis, 03 de dezembro de 2019. Carlos Alberto Justo da Silva Secretário Municipal de Saúde.
PORTARIA Nº 245/SMS/GAB/2019 - O Secretário Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso I da Lei Orgânica do Município, c/c o art. 20 da Lei Complementar nº 348/2009, atendendo ao que dispõe o art. 67 da Lei Federal 8.666/93 e com base na Instrução Normativa Nº 2/SMS/GAB/2018 publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, Edição nº 2250, de 10 de agosto de 2018; RESOLVE: Art. 1º NOMEAR PERLA SILVEIRA BLEYER, matrícula nº 31442-0, para exercer as funções de fiscal da Atas de Registro de Preços vinculadas ao Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 523/SMA/DSLC/2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Florianópolis, 03 de dezembro de 2019. Carlos Alberto Justo da Silva Secretário Municipal de Saúde.
PORTARIA/SS/GAB/PSF/Nº 00321/2019 - O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições e, de acordo com o que dispõe a Lei nº 5344/98, o Decreto nº 441/98 e a Portaria SMS/GAB/Nº 52/2013. RESOLVE: EXONERAR a servidora LETICIA FERREIRA DE SOUZA PENEDO, matrícula Nº 24165-2, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, no Programa de Saúde da Família, a partir de 20/12/2019. Florianópolis, 20 de dezembro de 2019. Sandro José Andretti. Secretário Adjunto de Saúde.
PORTARIA/SS/GAB/PSF/Nº 00322/2019 - O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições e, de acordo com o que dispõe a Lei nº 5344/98, o Decreto nº 441/98 e a Portaria SMS/GAB/Nº 52/2013. RESOLVE: EXONERAR a servidora LIANI ALFLEN DA ROCHA, matrícula Nº 25518-1,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Everson Mendes Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300 – Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, no Programa de Saúde da Família, a partir de 20/12/2019. Florianópolis, 20 de dezembro de 2019. Sandro José Andretti. Secretário Adjunto de Saúde.
CREDENCIAMENTO N°: 016/2019 - Expedido edital no dia: 23/12/2019: Período para o credenciamento: 26/12/2019 até 08/01/2020: Objeto: Atendimentos Médicos de Clínica Geral e nas especialidades Cirúrgica e Pediátrica nas Unidades de Pronto Atendimento do município de Florianópolis. Local do credenciamento: Sala do Protocolo Central da Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis, situada na Av. Henrique da Silva Fontes, 6100 – Trindade, Florianópolis/SC. Ato de abertura dos envelopes: 09/01/2020 – 09:00h, junto à Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis, Av. Henrique da Silva Fontes, 6100 – Trindade, Florianópolis/SC.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
PORTARIA TRV Nº 00051/19 - Concede gratificação pela elaboração de trabalho relevante. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei 2.517/86, artigo 143, item II, e o Decreto 9.881/12, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º- Conceder gratificação pela elaboração de trabalho relevante de nível técnico a Marileia de Melo, matrícula nº 48403-2, no período de 22/11/2019 a 20/12/2019, referente ao trabalho relevante desempenhado no atendimento domiciliar de estudante por recomendação médica. Artigo 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 19 de dezembro de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ALT Nº 02634/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 20/12/2019, a Portaria nº ADV 00362/19 de 06/02/2019 de Juciele de Fatima Ramos, matrícula nº 46960-2 para atuar no(a) Ebm Joao Alfredo Rohr (344212) , referente ao período que passa a ser de 11/02/2019 a 27/04/2020 por estar em estabilidade gestacional Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 19 de dezembro de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA Nº 592/2019 - Homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado de remoção interna de servidores ocupantes do cargo de bibliotecário – Edital nº 020/2019. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no Edital nº 020/2019, resolve: Art. 1o Homologar o resultado final do Processo Seletivo Simplificado de Remoção Interna de Servidores Ocupantes do Cargo de Bibliotecário – Edital nº 020/2019, conforme Anexo I desta Portaria. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 18 de dezembro de 2019. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA Secretário Municipal de Educação. (CONSULTAR ANEXO AO FINAL DESTA EDIÇÃO)
PORTARIA Nº 571/2019 - O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 31 da Lei nº 2.517/86 (Estatuto do Magistério), resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora Marlete Onezia Teixeira, matrícula nº 09427-7, designada para atuar no Departamento de Apoio a Formação, no período matutino nos dias 29 de novembro, 03 e 09 de dezembro de 2019, por estar em compensação de férias não usufruídas por motivo superior de interesse público. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 10 de dezembro de 2019. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA Nº 0588/2019 - O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições, resolve: Art. 1º Retificar a Portaria nº 559/2019, de 06 de dezembro de 2019, conforme segue: Onde se lê: [...] O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições, que lhe confere o Art. 31 da Lei 2.517/86 (Estatuto do Magistério), [...] Leia-se: [...] O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições, [...] Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 18 de dezembro de 2019. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação
PORTARIA Nº 589/2019 - O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 31 da Lei nº 2.517/86 (Estatuto do Magistério), resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora Fabrícia Luiz Souza, matrícula nº 15829-1, designada para o cargo de diretora da Diretoria de Gestão Escolar, no período de 27 de dezembro de 2019 a 07 de janeiro de 2020, por estar usufruindo de férias. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 18 de dezembro de 2019. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Everson Mendes Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300 – Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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PORTARIA Nº 590/2019 - O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 31 da Lei 2.517/86 (Estatuto do Magistério), resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora Marli Lorensetti Gomes, matrícula nº 07375-0, ocupante do cargo de Professor III – Educação Infantil, atualmente lotada no NEIM Costeira do Pirajubaé, no período de 26 de fevereiro de 2020 à 30 de abril de 2020, por estar em compensação de férias não usufruídas por motivo superior de interesse público, conforme Processo Funcional nº 0539/17. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 18 de dezembro de 2019. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA Nº 591/2019 - O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor Jean Ribeiro Fernandes, matrícula nº 43853-7, ocupante do Cargo em Comissão de diretor da Diretoria Operacional, nos dias 30 de dezembro de 2019 e nos períodos de 02 à 03 de janeiro, de 06 à 10 de janeiro, de 13 à 17 de janeiro de 2020, por estar em compensação de horas excedentes não usufruídas por motivo superior de interesse público. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 18 de dezembro de 2019. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
TORNA PUBLICAÇÃO SEM EFEITO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 777/SMA/DSLC/2019 – Objeto: Registro de preços para a contratação de empresa especializada para confecção, montagem e fornecimento de moveis sob medida. O PREGOEIRO, no uso de suas atribuições, com base no parecer da Secretaria Municipal de Educação, emitido em 20/12/2019, torna se efeito, a publicação do resultado do PE Nº 777/SMA/DSLC/2019, veiculado no DOM em 18/12/2019. Florianópolis/SC. Florianópolis, 23 de dezembro de 2019.
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 223/SME/2017 – PMF X CONSELHO COMUNITÁRIO DA TAPERA - Objeto: A Cláusula Segunda do Contrato original continua subsistindo em todos os seus termos e condições, renovando o presente Contrato, com o prazo que continua por tempo determinado, passando a fluir de 01 de janeiro de 2020 até 31 de dezembro de 2020, com fundamento no art. 57, II da Lei 8.666/93 c/c art. 62, § 3º, I da Lei 8.666/93 e art. 51, da Lei nº 8.245/91, no Parecer nº 934/2019/SME/ASSJUD/SUBSIJUD/PGM do Assessor Jurídico da Secretaria Municipal de
Educação, o Ofício OE nº 817/SME/DAF/2019 e na Deliberação nº 4423/2019 do Comitê Gestor de Governo, partes integrantes deste Termo Aditivo. Número e Modalidade da Licitação: Termo de Dispensa de Licitação nº 117/SMA/DSLC/2017; Data de Assinaturas: 10/12/2019; Nome das partes que assinaram: Secretário Municipal Educação: Mauricio Fernandes Pereira, e pela empresa: o Sr. Douglas Luiz Botelho e o Sr. Adriano Carlos da Silveira.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 417/SME/2019 – PMF X RDG CONSTRUÇÕES EIRELLI - Objeto: A Cláusula Quinta do Contrato original continua subsistindo em todos os seus termos e condições, renovando o presente contrato, com o prazo que continua por tempo determinado, passando a fluir de 01 de janeiro de 2020 até 31 de dezembro de 2020, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, no Parecer nº 891/2019/SME/ASSJUD/SUBSIJUD/PGM, no Ofício OE 827/SME/DAF/2019 e na Deliberação do Comitê Gestor nº 4320/2019, partes integrantes deste Termo Aditivo. Número e Modalidade da Licitação: Pregão Presencial nº 265/SMA/DSLC/2019; Data de Assinaturas: 11/12/2019; Nome das partes que assinaram: Secretário Municipal Educação: Mauricio Fernandes Pereira, e pela empresa: o Sr. William de Oliveira Barbosa.
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 791/SME/2016 – PMF X EMPRESA W.S. COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA – ME - Objeto: A Cláusula Sexta do Contrato original continua subsistindo em todos os seus termos e condições, renovando o presente Contrato, com o prazo que continua por tempo determinado, passando a fluir de 01 de janeiro de 2020 até 31 de dezembro de 2020, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e demais alterações, no Parecer nº 911/2019/SME/ASSJUD/SUBSIJUD/PGM do Assessor Jurídico da Secretaria Municipal de Educação, o Ofício OE nº 816/SME/DAF/2019 e na Deliberação nº 4310/2019 do Comitê Gestor de Governo, partes integrantes deste Termo Aditivo. Número e Modalidade da Licitação: Pregão Presencial nº 196/SMA/DLC/2016; Data de Assinaturas: 10/12/2019; Nome das partes que assinaram: Secretário Municipal Educação: Mauricio Fernandes Pereira, e pela empresa: o Sr. William de Oliveira Barbosa.
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 790/SME/2016 – PMF X EMPRESA W.S. COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO E EQUIPAMENTOS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Everson Mendes Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300 – Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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INDUSTRIAIS LTDA – ME - Objeto: A Cláusula Sexta do Contrato original continua subsistindo em todos os seus termos e condições, renovando-se o presente Contrato com o prazo que continua por tempo determinado, passando a fluir de 01 de janeiro de 2020 até 31 de dezembro de 2020, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, no Parecer nº 892/2019/SME/ASSJUD/SUBSIJUD/PGM da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, o Ofício OE nº 823/SME/DAF/2019 e na Deliberação nº 4324/2019 do Comitê Gestor de Governo, partes integrantes deste Termo Aditivo. Número e Modalidade da Licitação: Pregão Presencial nº 196/SMA/DLC/2016; Data de Assinaturas: 11/12/2019; Nome das partes que assinaram: Secretário Municipal Educação: Mauricio Fernandes Pereira, e pela empresa: o Sr. William de Oliveira Barbosa.
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 789/SME/2016 – PMF X EMPRESA W.S. COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA – ME - Objeto: A Cláusula Sexta do Contrato original continua subsistindo em todos os seus termos e condições, renovando-se o presente Contrato com o prazo que continua por tempo determinado, passando a fluir de 01 de janeiro de 2020 até 31 de dezembro de 2020, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, no Parecer nº 892/2019/SME/ASSJUD/SUBSIJUD/PGM da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, o Ofício OE nº 823/SME/DAF/2019 e na Deliberação nº 4324/2019 do Comitê Gestor de Governo, partes integrantes deste Termo Aditivo. Número e Modalidade da Licitação: Pregão Presencial nº 196/SMA/DLC/2016; Data de Assinaturas: 10/12/2019; Nome das partes que assinaram: Secretário Municipal Educação: Mauricio Fernandes Pereira, e pela empresa: o Sr. William de Oliveira Barbosa.
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 452/SME/2017 – PMF X RDG CONSTRUÇÕES EIRELLI - Objeto: A Cláusula Sexta do Contrato original continua subsistindo em todos os seus termos e condições, renovando o presente contrato, com o prazo que continua por tempo determinado, passando a fluir de 01 de janeiro de 2020 até 31 de dezembro de 2020, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e demais alterações, no Parecer nº 910/2019/SME/ASSJUD/SUBSIJUD/PGM do Assessor Jurídico da Secretaria Municipal de Educação, o Ofício OE nº 814/SME/DAF/2019 e na Deliberação nº 4305/2019 do Comitê Gestor de Governo, partes integrantes deste Termo Aditivo.
Número e Modalidade da Licitação: Pregão Presencial nº 118/SMA/DSLC/2017; Data de Assinaturas: 10/12/2019; Nome das partes que assinaram: Secretário Municipal Educação: Mauricio Fernandes Pereira, e pela empresa: o Sr. Vânio Pickler.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1075/SME/2019 - Objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento de pneus para a frota da Secretaria Municipal da Educação; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 524/SMA/DSLC/2019; Contratada: COMÉRCIO DE PNEUS OENNING LTDA - EPP; Valor: O valor global estimado da presente ATA é de R$ 50.628,00 (cinquenta mil, seiscentos e vinte e oito reais); Vigência: O prazo de vigência da presente ATA será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva ATA, não podendo ser prorrogada; Dotação: Unidade Orçamentária/Bloco: 19.01; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; Atividade: 2.337 / 2.348 / 2.367 e na Fonte de Recursos: 081; Data de Assinatura: 20/11/2019; Nome das partes que assinaram: Secretário Municipal Educação: Sr. Mauricio Fernandes Pereira, e pela empresa: a Sra. Rosimar Borba.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1139/SME/2019 - Objeto: contratação de empresa para fornecimento de utensílios de cozinha para as educativas da Secretaria Municipal de Educação; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 402/SMA/DSLC/2019; Contratada: RACINE COMERCIAL LTDA - EPP; Valor: O valor global estimado da presente ATA é de R$ 192.755,30 (cento e noventa e dois mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos); Vigência: O prazo de vigência da presente ATA será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva ATA, não podendo ser prorrogada; Dotação: Elemento de Despesa: 3.3.90.30; Atividade: 2.337 / 2.348 (471/470/323/321) e na Fonte de Recursos: 081 e 06; Data de Assinatura: 04/12/2019; Nome das partes que assinaram: Secretário Municipal Educação: Sr. Mauricio Fernandes Pereira, e pela empresa: o Sr. Volnei Carlos Boeing.
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1081/SME/2015 – PMF X FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIO ECONÔMICAS – FEPESE - Objeto: A Cláusula Quinta do Contrato original continua subsistindo em todos os seus termos e condições, renovando o presente Contrato, com o prazo que continua por tempo determinado, com início em 1º de janeiro de 2020 e término em 30 de setembro de 2020, com fundamento no art. 57,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Everson Mendes Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300 – Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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Inciso II da Lei 8.666/93, no Parecer nº 898/2019/SME/ASSJUD/SUBSIJUD/PGM da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, o OE nº 838/SME/DAF/2019 e na Deliberação nº 4313/2019 do Comitê Gestor de Governo, partes integrantes deste Termo Aditivo. Número e Modalidade da Licitação: Inexigibilidade de Licitação nº 693/SMA/DLC/2015; Data de Assinaturas: 11/12/2019; Nome das partes que assinaram: Secretário Municipal Educação: Mauricio Fernandes Pereira, e pela empresa: o Sr. Mauro dos Santos Fiuza.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 182/SMI/2019 – PMF X AMVT CONSTRUÇÕES LTDA – ME - Objeto: A Cláusula Sexta do Contrato original continua subsistindo em todos os seus termos e condições, prorrogando-se apenas e tão somente o seu prazo de vigência, que continua por tempo determinado, com início em 11 de novembro de 2019 e término em 09 de janeiro de 2020, com fundamento no artigo 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, no Parecer nº 409/SMI/ASSJUR/2019 da Subprocuradoria Geral do Sistema Jurídico, no Ofício OE nº 762/SMI/GAB/LICITACOES/2019, e na Deliberação do Comitê Gestor de Governo nº 4581/2019, partes integrantes deste Termo Aditivo. Número e Modalidade da Licitação: Tomada de Preços nº 892/SMA/DSLC/2018; Data de Assinaturas: 08/11/2019; Nome das partes que assinaram: Pela Secretaria Municipal de Saúde, o Sr. Valter José Gallina, e pela empresa o Sr. Paulo Roberto Dalla Costa.
EXTRATO DO CONTRATO N° 1184/SMI/2019 – Objeto: Contratação de empresa para a execução da obra de alargamento da ponte em concreto armado, Rodovia Ademar Gonzaga, Itacorubi, Florianópolis/SC; Modalidade de Licitação: Convite nº 801/SMA/DSLC/2019; Contratada: MLA CONSTRUÇÕES LTDA; Valor: O valor total do presente Contrato a preços iniciais é de R$ 290.424,38 (duzentos e noventa mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e trinta e oito centavos); Dotação: 20.01.4.360.4.4.90.51.99.00.00.00, Órgão/Unidade: 20.01; Atividade 4.360 - Programa de Apoio a Convênios; pelo Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações e pela Fonte de Recurso: 402 (FINISA II); Vigência: O prazo de vigência do Contrato será de 04 (quatro) meses a contar da data de assinatura do referido instrumento, podendo ser prorrogado nos termos
da lei; Execução: O prazo de execução será de 02 (dois) meses, de acordo com o cronograma físico-financeiro anexo ao edital, a contar da data de recebimento da Ordem de Serviço, devidamente emitida pela CONTRATANTE. Data de Assinatura: 17/12/2019; Nome das partes que assinaram: pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, o Sr. Valter José Gallina, e pela empresa o Sr. Maurício Lauriano de Abreu.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 896/SMA/DSLC/2019 – Objeto: Contratação de empresa especializada na confecção e fornecimento de artigos de vestuário - camisetas personalizadas, para atender as demandas da Diretoria de Proteção Social Básica e Diretoria de Proteção Social Especial e para atender as atividades do Programa Feliz Idade através da Secretaria Municipal de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social. Dia 09 de janeiro de 2020, às 15h. Endereço eletrônico: http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.
2ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/FMDCA/2019 - ABERTURA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE PROJETOS RELATIVOS À PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, QUE PODERÃO SER FINANCIADOS PELO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA) / FLORICRIANÇA - FMDCA/FIA, À ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE ATENDIMENTO À CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA MODALIDADE DE CHANCELA. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social de Florianópolis (PMF/SEMAS), no uso de suas atribuições atribuições legais, torna pública a seguinte retificação ao Edital supracitado, cujas alterações estão a seguir elencadas: 1. No art. 21, ONDE SE LÊ: Art. 21 Divulgado o resultado das propostas selecionadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente caberá recurso, a ser interposto pela Organização da Sociedade Civil no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil após a data de divulgação do resultado da seleção. Parágrafo único. O envio dos Recursos e ocorrerá exclusivamente por meio da Plataforma
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Everson Mendes Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300 – Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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Eletrônica do Sistema de Gestão de Parcerias da Prefeitura municipal de Florianópolis, não sendo aceito o envio e/ou protocolo por outros meios. LEIA-SE Art. 21 Divulgado o resultado das propostas selecionadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente caberá recurso, a ser interposto pela Organização da Sociedade Civil no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de 06/01/2020. Parágrafo único. O envio dos Recursos se dará em meio físico, devendo a OSC protocolizar o mesmo no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Florianópolis – CMDCA/FLORIPA, situado na Rua Conselheiro Mafra, nº 656, 1ª andar, sala 101 – Centro – Florianópolis/SC, CEP: 88.010-102, das 13h às 18h, no período compreendido entre os dias 06/01/2020. e 10/01/2020. 2. No art. 27, ONDE SE LÊ: Art. 27 O processo de seleção das propostas de projeto obedecerá o seguinte cronograma:
INSCRIÇÃO / ENVIO DAS PROPOSTAS 21/10/2019 A
19/11/2019
Análise das Propostas 04/11/2019 a
16/12/2019
Divulgação e Homologação do
resultado da seleção em reunião
Plenária do CMDCA
17/12/2019
Prazo para interposição de recursos 09/12/2019 a
26/12/2019
Divulgação e Homologação do
resultado da análise recursal Plenária Subsequente
LEIA-SE Art. 27 O processo de seleção das propostas de projeto obedecerá o seguinte cronograma:
INSCRIÇÃO / ENVIO DAS
PROPOSTAS 21/10/2019 A 19/11/2019
Análise das Propostas 04/11/2019 a 16/12/2019
Divulgação e Homologação do
resultado da seleção em reunião
Plenária do CMDCA
17/12/2019
Prazo para interposição de recursos 06/01/2020 a 10/01/2020
Divulgação e Homologação do
resultado da análise recursal Plenária Subsequente
3. Os demais itens e subitens do citado Edital permanecem inalterados. Florianópolis, 20 de dezembro de 2019. Maria Cláudia Goulart da Silva – Secretária Municipal de Assistência Social/Gestora do FMDCA e Kátia Regina Madeira - Presidente do CMDCA.
RESOLUÇÃO 755 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Florianópolis, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com a deliberação da reunião Plenária Ordinária de 17 de dezembro de 2019 e CONSIDERANDO: Lei Federal n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei Municipal n° 7.855, de 22 de abril de 2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e sobre a revogação dos Art. 4º e 5º da lei nº 6134 de 2002 e das leis nº 3.794 de 1992 e 6.565 de 2004; Resolução n° 105, de 28 de setembro de 2005, que institui critérios e procedimentos para concessão, cassação e revalidação de registro de entidades e inscrição dos programas, conforme previsto nos artigos 90 e 91 do Estatuto da Criança e do Adolescente e revoga a Resolução n° 85 do CMDCA; Deliberação na sessão plenária do dia 06 de agosto de 2019 RESOLVE: Art. 1°. Aprovar a renovação do certificado de inscrição de registro das organizações listadas abaixo bem como os respectivos programas com validade até 31 de dezembro de 2020. I - Ação Social Coloninha nº 091/2009 II- Ações Sociais Amigos Solidários (ASAS) nº 078/2008 III- Associação Beneficente, Educacional e Assistencial Gente Amiga nº 080/2008 IV- Associação Brasileira de Educação e Cultura (ABEC-Marista) nº 127/2016 V- Associação Catarinense para Integração do Cego (ACICC) nº 053/2006 VI- Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF) nº 093/2009 VII- Associação Comunitária Amigos de Jesus (ACAJE) nº 101/2011 VIII- Associação de Amigos da Casa da Criança e do Adolescente do Morro do Mocotó (ACAM) nº 007/2002 IX- Associação de Pais e amigos da Criança e do Adolescente do Morro das Pedras (APAM) nº 011/2002 X- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) nº 032/2004 XI- Associação de Surdos da Grande Florianópolis (ASGF) nº 089/2009 XII- Associação Du Projetus nº 115/2014 XIII- Associação Evangélica Beneficente de Assistência Social (AEBAS) nº XIV- Casa São José nº 008/2002 XV- Centro de Apoio à Formação Integral do Ser (CEAFIS) nº 044/2004 XVI-Centro de Educação e Evangelização Popular (CEDEP) nº 018/2003 XVII- Centro de Integração Empresa Escola de Santa Catarina (CIEE) nº 025/2003 XVIII- Centro de Valorização Humana, Moral e Social (CEVAHUMOS) nº 023/2003 XIX- Comitê para Democratização da Informática em Santa Catarina (CPDI) nº 084/2008 XX- Conselho dos Moradores do Saco Grande II (COMOSG) nº 005/2002 XXI- Fundação Catarinense de Assistência Social (FUCAS) nº 088/2008 XXII- Grupo de Apoio e
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Everson Mendes Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300 – Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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Prevenção à AIDS (GAPA) nº 063/2007 XXIII- Instituto Comunitário Grande Florianópolis (ICOM) nº 077/2008 XXIV- Instituto de Audição e Terapias Integrativas e da Linguagem (IATEL) nº 055/2016 XXV- Instituto Guga Kuerten (IGK) nº 039/2004 XXVI- Lar Fabiano de Cristo nº 012/2002 XXVII- Legião da Boa Vontade nº 004/2002 XXVIII- Núcleo de Ação Integrada (NAI) nº 100/2011 XXIX- Obras Sociais da Comunidade Paroquial de Coqueiros (OSCOPAC) nº 017/2003 XXX- Seara Espírita Entreposto da Fé (SEEDE) nº 054/2006 XXXI- Sociedade Espírita de Recuperação, Trabalho e Educação (SERTE) nº 021/2003 XXXII-Transmissão da Cidadania e do Saber nº 116/2014 Art. 2º Aprovar a renovação do certificado de inscrição dos serviços de acolhimento institucional para crianças e adolescentes da Secretaria Municipal de Assistência Social, com validade até 31 de dezembro de 2020 conforme segue. I – Casa de Acolhimento de Crianças e Adolescentes meninos II – Casa de Acolhimento Coqueiros Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. SC, 18 de dezembro de 2019. Kátia Regina Madeira – Presidente do CMDCA
RESOLUÇÃO 756, DE 17 DE MARÇO DE 2019 - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Florianópolis, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com a deliberação da reunião Plenária Ordinária de 17 de dezembro de 2019 e CONSIDERANDO: Lei Federal n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei Municipal n° 7.855, de 22 de abril de 2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e sobre a revogação dos Art. 4º e 5º da lei nº 6134 de 2002 e das leis nº 3.794 de 1992 e 6.565 de 2004; Resolução n° 105, de 28 de setembro de 2005, que institui critérios e procedimentos para concessão, cassação e revalidação de registro de entidades e inscrição dos programas, conforme previsto nos artigos 90 e 91 do Estatuto da Criança e do Adolescente e revoga a Resolução n° 85 do CMDCA; RESOLVE: Art. 1°. Arquivar as solicitações de pedidos de inscrição de registrou e programa das seguintes organizações da sociedade civil: I - Ação Social Paroquial da Lagoa (ASPL) II - Instituto Ciência e Movimento (CIMOVI) III - Rede Cidadã Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. SC, 18 de dezembro de 2019. Kátia Regina Madeira – Presidente do CMDCA
RESOLUÇÃO 757, DE 17 DE MARÇO DE 2019 - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente – CMDCA de Florianópolis, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com a deliberação da reunião Plenária Ordinária de 17 de dezembro de 2019 e CONSIDERANDO: Lei Federal n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei Municipal n° 7.855, de 22 de abril de 2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e sobre a revogação dos Art. 4º e 5º da lei nº 6134 de 2002 e das leis nº 3.794 de 1992 e 6.565 de 2004;Resolução n° 105, de 28 de setembro de 2005, que institui critérios e procedimentos para concessão, cassação e revalidação de registro de entidades e inscrição dos programas, conforme previsto nos artigos 90 e 91 do Estatuto da Criança e do Adolescente e revoga a Resolução n° 85 do CMDCA; Parecer 07 da Comissão de Finanças e Recursos Públicos; Deliberação na sessão plenária do dia 17 de dezembro de 2019. RESOLVE: Art. 1°. Aprovar a autorização para redirecionar o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), oriundo do projeto encaminhado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e aprovado pelo CMDCA, referente ao Edital de Chamamento Público n 02/2018 – Saldo Financeiro, para a implantação do mesmo serviço por meio de Organização da Sociedade Civil a ser selecionada em edital de chamamento público para esse fim. Art. 2º O valor que se refere o artigo anterior deverá ser utilizado unicamente para a implantação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora conforme projeto encaminhado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e aprovado pelo CMDCA. Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de novembro de 2019, revogando-se as disposições em contrário. SC, 18 de dezembro de 2019. Kátia Regina Madeira – Presidente do CMDCA
RESOLUÇÃO 758, DE 17 DE MARÇO DE 2019 - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Florianópolis, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com a deliberação da reunião Plenária Ordinária de 17 de dezembro de 2019 e CONSIDERANDO: Lei Federal n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei Municipal n° 7.855, de 22 de abril de 2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e sobre a revogação dos Art. 4º e 5º da lei nº 6.134 de 2002 e das leis nº 3.794 de 1992 e 6.565 de 2004; Resolução nº 137, de 21 de janeiro de 2010,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Everson Mendes Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300 – Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que dispõe sobre os parâmetros para a criação e o funcionamento dos Fundos nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente; Resolução CMDCA nº 678, de 12 de setembro de 2017, que dispõe sobre os parâmetros de funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Florianópolis e dá outras providências; RESOLVE: Art. 1° Aprovar a participação de (4) quatro conselheiros de direitos, sendo (2) dois governamentais e (2) dois não governamentais bem como (4) quatro conselheiros tutelares, um de cada região, no Seminário brasileiro de garantias de direitos da criança e do adolescente: "Desafios na integração dos Três Eixos que compõe o SGDCA: onde começa e termina o compromisso com os direitos da Criança e do Adolescente” a ser realizado em Foz do Iguaçu nos dias 05,06 e 07 de março de 2020 Art. 2º O pagamento de todas as despesas solicitadas será feito por meio de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FloriCriança (Fonte 40). Para o pagamento o código do Projeto-Atividade do FloriCriança deverá ser o nº 2979 e os Elementos de Despesa nº 33.90.39. Art. 3º Os participantes do evento que trata o art. 1º, deverão apresentar um relatório de sua participação, por escrito e pessoalmente na plenária subsequente a data do evento, anexando cópia do certificado. Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. SC, 18 de dezembro de 2019. Kátia Regina Madeira – Presidente do CMDCA.
RESOLUÇÃO 760, DE 17 DE MARÇO DE 2019 - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Florianópolis, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com a deliberação da reunião Plenária Ordinária de 17 de dezembro de 2019 e CONSIDERANDO: Lei Federal n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei Municipal n° 7.855, de 22 de abril de 2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e sobre a revogação dos Art. 4º e 5º da lei nº 6134 de 2002 e das leis nº 3.794 de 1992 e 6.565 de 2004; Resolução n° 105, de 28 de setembro de 2005, que institui critérios e procedimentos para concessão, cassação e revalidação de registro de entidades e inscrição dos programas, conforme previsto nos artigos 90 e 91 do Estatuto da Criança e do Adolescente e revoga a Resolução n° 85 do CMDCA; O Plano Decenal dos Direitos da Criança e
do Adolescente de Florianópolis; O Movimento Nenhuma Criança para Trás, criado pela Resolução nº. 721. A X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizada em fevereiro de 2019. RESOLVE: Art. 1° Aprovar a destinação de até R$ 500 mil reais (quinhentos mil reais) para a realização de eventos e campanhas alusivas aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Art. 2º Fica o CMDCA autorizado a elaborar edital de Chamamento Público para escolha de Organização da Sociedade Civil para execução dos eventos e campanhas. Art. 3º Caberá a Comissão de Políticas Públicas a coordenação de todas as atividades a serem planejadas em conjunto com a Organização da Sociedade Civil escolhida no Chamamento Público. Art. 4º O pagamento de todas as despesas solicitadas será feito por meio de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FloriCriança (Fonte 40). Para o pagamento o código do Projeto-Atividade do FloriCriança deverá ser o nº 2979 e os Elementos de Despesa nº 33.90.39. .Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. SC, 18 de dezembro de 2019. Kátia Regina Madeira – Presidente do CMDCA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 934/SMA/DSLC/2019 - Objeto: Contratação de empresa especializada para o acolhimento/internação de D. M. de O., em atenção à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0917892-52-2018.8.24.0023. Empresa: Vivencial Lidia Rosa Ltda – ME. CNPJ 06.154.035/0001-61. Valor mensal: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Vigência do contrato: 180 (cento e oitenta dias), a contar de sua assinatura. Fundamento legal: art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 24/SMSP/GMF/CGM/2019 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das suas atribuições legais conforme previsão no art. 166 e art. 168, parágrafo único da Lei Complementar CMF Nº 063/2003, de 23 de outubro de 2003 - Estatuto do Servidor Público Municipal, RESOLVE: Art. 1º. PRORROGAR o Processo de Sindicância nº 194/SMSP/GMF/CGM/2019, instaurado pela Portaria 23/SMSP/GMF/CGM/2019, publicada em Diário Oficial Eletrônico do dia 26 de novembro de 2019. Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Florianópolis, 23 de
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Everson Mendes Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300 – Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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dezembro de 2019. ALCEU DE OLIVEIRA PINTO JÚNIOR, Secretário Municipal de Segurança Pública.
COMUNICADO - A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Superintendência de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições e de acordo com a legislação vigente; TORNA PÚBLICA a lista dos HABILITADOS E INABILITADOS após a análise dos RECURSOS nos Editais de Credenciamento nº 017/018 e 019/PMF/SMSP/SUSP/2019, referente as vagas remanescentes para a Temporada de Verão 2019/2020. A lista poderá ser consultada no anexo desta edição e no site www.pmf.sc.gov.br. (CONSULTAR ANEXO AO FINAL DESTA EDIÇÃO)
COMUNICADO - A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Superintendência de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições e de acordo com a legislação vigente; COMUNICA a todos a que não houveram recursos do edital para a atividade de comércio ambulante temporário em FOOD TRUCK, refrenete ao evento de INAUGURAÇÃO DA PONTE HERCÍLIO.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
TURISMO, TECNOLOGIA E
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
CHAMADA PÚBLICA 002/2019 EDITAL DE CREDENCIAMENTO – PESSOA JURÍDICA INTERESSADAS NA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS E BEBIDAS NA ÁREA RESERVADA DA FESTA DE REVEILLON 2019/2020, NA BEIRA MAR NORTE, PRAÇA PORTUGAL, NOS DIAS 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 01 DE JANEIRO DE 2020 - A Prefeitura Municipal de Florianópolis, por meio da Secretaria de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, com sede na Rua Padre Roma, 482, Centro, Florianópolis/SC, está realizando a presente chamada pública para obter interessados na comercialização de alimentos e bebidas na área reservada da festa de Réveillon 2019/2020, na Beira Mar Norte, Praça Portugal, nos dias 31 de dezembro de 2019 e 01 de janeiro de 2020. (CONSULTAR ANEXO AO FINAL DESTA EDIÇÃO)
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1192/SMTTDE/2019 - Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de mão-de-obra e materiais em serviço de locação e construção (montagem, manutenção e desmontagem) de edificações temporárias de stands, tendas, grades, mesas, cadeiras, tablado,
palco, geradores, sonorização, iluminação, telões, transmissão do Show Pirotécnico da Ponte Hercílio e plano de prevenção e proteção contra incêndios - PPCI para atender o evento Réveillon 2019/2020, a ser realizado na Beira Mar Norte e imediações, no dia 31/12/2019 em Florianópolis; Número e Modalidade da Licitação: Pregão Presencial nº 859/SMA/DSLC/2019; Contratada: OSNILDO AMORIM JÚNIOR & CIA LTDA - EPP; Valor: O valor total do presente Contrato é de R$ 608.000,00 (seiscentos e oito mil reais), sendo que: O valor total para locação dos equipamentos é de R$ 486.400,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil e quatrocentos reais); E o valor total para mão de obra de R$ 121.600,00 (cento e vinte e um mil e seiscentos reais); Vigência: O prazo de vigência deste Contrato contará da data de sua assinatura até 31 de março de 2020. Dotação: 23.01.4.006.3.3.90.39.99.00.00.00 da Secretaria Municipal de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Unidade: 23.01; Atividade: 4.006 – Apoio a Eventos, Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ e Fonte de Recurso: 80. Data de Assinatura: 19/12/2019. Nome das partes que assinaram: Pela Secretaria Municipal de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, o Sr. Juliano Richter Pires, e pela empresa, o Sr. Osnildo Amorim Junior.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1200/SMTTDE/2019 - Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de mão-de-obra, materiais e serviço de locação de equipamentos para iluminação cênica da Ponte Hercílio Luz, visando atender ao evento Réveillon 2019/2020, a ser realizado na Beira Mar Norte e imediações, no dia 31/12/2019 em Florianópolis, Santa Catarina; Número e Modalidade da Licitação: Pregão Presencial nº 885/SMA/DSLC/2019; Contratada: OSNILDO AMORIM JÚNIOR & CIA LTDA - EPP; Valor: O valor total do presente Contrato é de R$ 358.000,00 (trezentos e cinquenta e oito mil reais), sendo que: O valor total para locação dos equipamentos é de R$ 286.400,00 (duzentos e oitenta e seis mil e quatrocentos reais); E o valor total para mão de obra de R$ 71.600,00 (sessenta e um mil e seiscentos reais); Vigência: O prazo de vigência deste Contrato contará da data de sua assinatura até 30 de março de 2020. Dotação: 23.01.4.006.3.3.90.39.99.00.00.00 da Secretaria Municipal de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Unidade: 23.01; Atividade: 4.006 – Apoio a Eventos, Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ e Fonte de Recurso: 80. Data de Assinatura: 20/12/2019. Nome das partes que assinaram: Pela
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Everson Mendes Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300 – Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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Secretaria Municipal de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, o Sr. Juliano Richter Pires, e pela empresa, o Sr. Osnildo Amorim Junior.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
MOBILIDADE E PLANEJAMENTO
URBANO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 936/SMA/DSLC/2019 - Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de cintos táticos para alunos da Guarda Municipal de Florianópolis utilizarem no curso de formação inicial para Guardas Municipais. Contratado: Fort Brasil Comercio e Confecções Ltda. CNPJ 82.517.111/0001-34.Valor: R$ 997,50 (novecentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos). Vigência do contrato: O presente contrato até 31/12/2019, podendo ser prorrogado nos termos da Lei. Fundamento legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 418/SMSGT/2015 – PMF X DIRETA TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Objeto: A Cláusula Sétima do Contrato original continua subsistindo em todos os seus termos e condições, renovando o presente Contrato, com o prazo que continua por tempo determinado, passando a fluir de 1º de janeiro de 2020 e término em 27 de maio de 2020, com fundamento no art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93, no Parecer nº 277/SMSP/GAB/ASSJUR/2019 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Segurança e Gestão de Trânsito, e na Deliberação nº 4600/2019 do Comitê Gestor de Governo e OE 1163/SMMPU/GAB/2019, partes integrantes deste Termo Aditivo; Número e Modalidade da Licitação: Pregão Presencial nº 094/SMA/DLC/2015; Data de Assinaturas: 02/12/2019; Nome das partes que assinaram: Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano, o Sr. Michel de Andrado Mittmann, e pela empresa: o Sr. Carlos Jofre do Amaral Netto.
FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 909/SMA/DSLC/2019 – Objeto: Registro de Preços para aquisição de Materiais de Fonoaudiologia (Uso das Policlínicas) para atendimento das necessidades dos serviços na rede
municipal de saúde de Florianópolis para o ano de 2019/2020. Dia 10 de janeiro de 2020, às 13h30min. Endereço eletrônico: http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.
RESULTADO DE HABILITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA Nº 846/SMA/DSLC/2019 - O Município de Florianópolis, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações para Obras e Serviços de Engenharia, torna público aos interessados que restaram HABILITADAS as empresas: Construções Kassemiro Ltda – ME e Salver Construtora e Incorporadora Ltda. Da mesma forma restou INABILITADA a empresa Naus Engenharia Ltda – EPP por desatendimento aos subitens 14.2 e 14.3 do edital por não apresentar atestado de capacidade técnica atestando que a empresa proponente e o Engenheiro ou Arquiteto responsável técnico pela obra tenham realizado obras/serviços de características técnicas similares as do objeto da presente licitação – apresentou predominantemente atestados de execução de reforma, ao invés de execução de obra. Abre-se prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme preceitua o art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93, para apresentação de recurso administrativo. Florianópolis, 23 de dezembro de 2019. A Comissão.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 208/FMS/2019 – PMF X TÓRAX – CENTRO DE DIAGNÓSTICO, PREVENÇÃO E REABILITAÇÃO PULMONAR S/S - Objeto: A Cláusula Décima Terceira do Contrato original continua subsistindo em todos os seus termos e condições, renovando o presente Contrato, com o prazo que continua por tempo determinado, passando a fluir de 01 de janeiro de 2020 até 31 de dezembro de 2020, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e demais alterações, no Parecer nº 258/2019/ASSJUR/SMS da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde, no Ofício OE 295/SMS/GAB/ADJ/ACCC/CON/2019 e na Deliberação nº 4290/2019 do Comitê Gestor de Governo, partes integrantes deste Termo Aditivo. ONDE SE LÊ: “CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO As despesas decorrentes do presente Contrato correrão à conta dos recursos previstos no orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no Projeto/Atividade: 4.178, e pelo elemento de despesa: 3.3.90.39, Fontes de Recursos: 082 / 2012.” LEIA-SE: “CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO As despesas decorrentes do presente Contrato correrão à conta dos recursos previstos no orçamento do Fundo Municipal de Saúde: Unidade Orçamentária/Bloco: 35.03 – Média e Alta complexidade; Funcional: 10.302.0102 – Saúde; Atividade: 4.178 – Gestão de Parcerias; Elemento
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Everson Mendes Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300 – Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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de Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros– PJ e nas Fontes de Recursos: 0082 - R$ 29.064,96/2012 – R$ 5.495,04. Valor Total: R$ 34.560,00.”; Número e Modalidade da Licitação: Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 157/SMA/DSLC/2019; Data de Assinaturas: 16/12/2019; Nome das partes que assinaram: Ordenador do Fundo Municipal da Saúde: Carlos Alberto Justo da Silva, e pela empresa: Sr. Israel Silva Maia.
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 621/FMS/2016 – PMF X DIAGNÓSTICO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS E BROMATOLÓGICAS LTDA – EPP - Objeto: A Cláusula Décima Segunda do Contrato original continua subsistindo em todos os seus termos e condições, renovando o presente Contrato, com o prazo que continua por tempo determinado, passando a fluir de 1º de janeiro de 2020 até 31 de dezembro de 2020, com fundamento no art. 57, Inciso II, da Lei 8.666/93 e demais alterações, no Parecer nº 272/2019/SMS/ASSJUR/ PGM da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde e na Deliberação nº 4269/2019 do Comitê Gestor de Governo, partes integrantes deste Termo Aditivo. ONDE SE LÊ: “CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇAO ORCAMENTÁRIA As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo ao Contrato nº 880/FMS/2014, ocorrerão por conta do Orçamento Fiscal do Fundo Municipal de Saúde de Florianópolis, com as seguintes características: Órgão: 35.00 – Fundo Municipal de Saúde de Florianópolis; Unidade Orçamentária/Bloco: 35.03 – Bloco da Média e Alta Complexidade; Funcional: 10.302.0107 – Saúde; Projeto/Atividade: 4.178 – GESTÃO DE PARCERIAS; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fontes de Recurso: 0082 – R$ 1.080.000,00; 2115 – R$ 330.000,00” LEIA-SE: “CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇAO ORCAMENTÁRIA Os recursos orçamentários, necessários e suficientes para subsidiar a despesa do presente Contrato, correrão a conta do Orçamento de 2020, mais especificamente da seguinte dotação orçamentária do Fundo Municipal de Saude: Unidade Orçamentária/Bloco: 35.03 – Média e Alta complexidade; Funcional: 10.302.0102 – Saúde; Atividade: 4.178 – Gestão de Parcerias; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – PJ e na Fonte de Recursos: 0082 - R$ 1.080.000,00/ 2012 – R$ 330.000,00. Valor Total: R$ 1.410.000,00.”; Número e Modalidade da Licitação: Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 359/SMA/DLC/2016; Data de Assinaturas: 13/12/2019; Nome das partes que assinaram: Ordenador do Fundo
Municipal da Saúde: Carlos Alberto Justo da Silva, e pela empresa: Sr. Flávio Hormann.
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 295/FMS/2018 – PMF X IMAGEM CENTRO DE DIAGNÓSTICO MÉDICO LTDA - Objeto: A Cláusula Décima Quarta do Contrato original continua subsistindo em todos os seus termos e condições, renovando o presente Contrato, com o prazo que continua por tempo determinado, passando a fluir de 01 de janeiro de 2020 até 31 de dezembro de 2020, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, no Parecer nº 276/2019/ASSJUR/SMS da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde, Deliberação 4522/2019 no Ofício OE 348/SMS/GAB/ADJ/ACCC/CON/2019, partes integrantes deste Termo Aditivo. ONDE SE LÊ: “CLÁUSULA QUARTA – DA DOTACAO ORCAMENTÁRIA (TETO MAC) 4.1. As despesas decorrentes do presente Termo de Inexigibilidade nº 181/SMA/DSLC/2018, correrão à conta dos recursos previstos no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Florianópolis, na dotação orçamentária: Funcional / Programática / Atividade: 4.178, no Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00, e nas Fontes de Recurso: 0082 (Recurso Próprio): R$ 41.437,50/2.012 (Recurso MAC: R$ 11.582,29.” LEIA-SE: “CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇAO ORCAMENTÁRIA (TETO MAC) As despesas decorrentes do presente Contrato, correrão à conta dos recursos previstos no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Florianópolis, na dotação orçamentária: Unidade Orçamentária/Bloco: 35.03 – Média e Alta complexidade; Funcional: 10.302.0102 Saúde; Atividade: 4.178 – Gestão de Parcerias; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros– PJ e na Fonte de Recursos: 0082 - R$ 497.250,00/2012 – R$ 138.987,45 Valor total: R$ 636.987,45.”; Número e Modalidade da Licitação: Termo de Inexigibilidade de Licitação Nº 181/SMA/DSLC/2018; Data de Assinaturas: 16/12/2019; Nome das partes que assinaram: Ordenador do Fundo Municipal da Saúde: Carlos Alberto Justo da Silva, e pela empresa: Sr. Sérgio Marcondes Brincas e Sra. Clarisse Andrade de Lira.
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO
AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS
PORTARIA FLORAM N° 014/2019 - O Diretor Superintendente da Fundação Municipal do Meio Ambiente – FLORAM no uso de suas atribuições conferidas pela Lei n° 4.645, de 21 de junho de 1995, e no art. 12, §3º da Portaria FLORAM nº
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Everson Mendes Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300 – Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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011/2019, RESOLVE: Art. 1° A Câmara Técnica de Compensação Ambiental - CTCA, criada por meio do art. 12 da Portaria FLORAM nº 011/2019, será presidida pelo Superintendente e composta pelos seguintes membros titulares e suplentes: I- Superintendente: Presidente. II- Diretor de Licenciamento Ambiental; III- Diretor de Gestão Ambiental; IV- Diretor de Fiscalização Ambiental; V- Gerente de Licenciamento Ambiental; VI - Chefe do Departamento de Licenciamento Ambiental; VII- Chefe da Divisão de Monitoramento Ambiental; VIII- 02 (dois) servidores técnicos da Diretoria de Licenciamento Ambiental: - Titulares: Ademar Alfonso Mombach - matricula n° 31.909-0 e Alessandra Pellizzaro Bento - matricula nº 36.930-6; - Suplentes: Mariana Coutinho Hennemann - matricula nº 31.794-2 e Mauricy Cesar Rodrigues de Souza - matricula nº 31.846-9. Art. 2º Os técnicos que elaboraram o Parecer Técnico que embasa a Compensação Ambiental serão convidados a participar da reunião de aprovação do referido Parecer, para explanação do mesmo. Art. 3° A participação dos membros na Câmara Técnica de Compensação Ambiental - CTCA é considerada serviço público de natureza relevante, portanto não remunerada. Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Municipal. Florianópolis, 13 de dezembro de 2019.Rafael Poletto dos Santos – Superintendente.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 701/FLORAM/2017 – PMF X CONSESC & NACIONAL ELEVADORES LTDA – EPP - Objeto: A Cláusula Quarta do Contrato original continua subsistindo em todos os seus termos e condições, renovando o presente Contrato, com o prazo que continua por tempo determinado, fluindo de 1º de janeiro de 2020 até 31 de dezembro de 2020, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, no Parecer nº 304/2019/FLORAM/ASSJUR da Assessoria Jurídica da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis, no Ofício OE nº 132/FLORAM/DAF/DEFA/2019 e na Deliberação nº 4454/2019 do Comitê Gestor de Governo, partes integrantes deste Termo Aditivo. Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação Nº 454/SMA/DSLC/2017; Data de Assinatura: 06/12/2019; Assinaturas: Sr. Rafael Poletto dos Santos, Superintendente da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis - FLORAM, e pela empresa o Sr. Valério Jorge Gilli.
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 404/FLORAM/2015 – PMF X ILSON PFLEGER & CIA LTDA – ME - Objeto: A Cláusula Sétima do Contrato original continua subsistindo em todos os seus
termos e condições, renovando-se o presente contrato, apenas o prazo de vigência, que continua por tempo determinado, passando a fluir de 01 de Janeiro de 2020 até 20 de maio de 2020, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, no Parecer nº 303/FLORAM/ASSJUR/2019 da Assessoria Jurídica da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis, no Ofício nº 132/FLORAM/DAF/DEFA/2019 e na Deliberação nº 4457/2019 do Comitê Gestor de Governo, partes integrantes deste Termo Aditivo. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 155/SMA/DLC/2015; Data de Assinatura: 06/12/2019; Assinaturas: Sr. Rafael Poletto dos Santos, Superintendente da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis - FLORAM, e pela empresa o Sr. Ilson Pfleger.
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 671/FLORAM/2015 – PMF X EMBRASP EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - Objeto: A Cláusula Vigésima do Contrato original continua subsistindo em todos os seus termos e condições, renovando o presente Contrato, com o prazo que continua por tempo determinado, fluindo de 1º de janeiro de 2020 até 19 de julho de 2020, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, no Parecer nº 305/2019/FLORAM/ASSJUR da Assessoria Jurídica da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis, no Ofício OE nº 132/FLORAM/DAF/DEFA/2019 e na Deliberação nº 4455/2018 do Comitê Gestor de Governo, partes integrantes deste Termo Aditivo. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 348/SMA/DLC/2015; Data de Assinatura: 06/12/2019; Assinaturas: Sr. Rafael Poletto dos Santos, Superintendente da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis - FLORAM, e pela empresa o Sr. Cézar Roberto Geisel.
FUNDAÇÃO CULTURAL DE
FLORIANÓPOLIS FRANKLIN
CASCAES
PORTARIA 54/FCFFC/GAB/2019 - A FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS FRANKLIN CASCAES, por seu Superintendente, no uso de suas atribuições conferidas na Lei Municipal de Incentivo à Cultura – Lei nº 3.659/91 e Portaria 029/16, RESOLVE: Art. 1º TORNAR PÚBLICO OS PROJETOS APROVADOS pela Comissão de Avaliação de Incentivo à Cultura (CAIC) na Modalidade Doação:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Everson Mendes Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300 – Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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Nº NOME DO PROJETO PROPONENTE ÁREA
VALOR SOLICITADO
COMO INCENTIVO
(R$)
PRAZO CAPTAÇÃO
EXECUÇÃO ATÉ
173/19 ESCOLA INTEGRAL DE
CULTURA URBANA Agenda Centro de
Artes Urbanas Música e
Dança 199.615,37 04/12/2020
175/19
“MEU BRASIL BRASILEIRO –
RESGATANDO NOSSA IDENTIDADE”
Ação Social de Amigos da Casa da
Criança e do Adolescente do
Morro do Mocotó - ACAM
Música e Dança
43.100,00 18/12/2020
176/19 LIVRO CARL HOEPCKE E
O CONSULADO ALEMÃO
Denise Bendiner
Acervo e Patrimônio Histórico e Cultural , Museus e Centros Culturais
200.000,00 31/06/2021
179/19 TUM BIG BAND
ORQUESTRA Eleonora Massironi
Carús Música e
Dança 199.550,00 31/12/2020
180/19
CINE PITANGA – FESTIVAL
INTERNACIONAL DE CINEMA AMBIENTAL
Joacir Luz Filho Cinema,
Fotografia e Vídeo
88.820,00 31/12/2020
181/19 ESSE SOFÁ É GRANDE DEMAIS PARA O MEU
PORTA-MALAS Victor Toth Uehara
Cinema, Fotografia
e Vídeo 200.000,00 15/08/2020
182/19 V SIMPOSIO
IMIGRAÇÃO E CULTURA ALEMÃS
Denise Bendiner
Acervo e Patrimônio Histórico e Cultural , Museus e Centros Culturais
112.603,00 31/12/2020
189/19 CHARGES DE HUMOR
DA ILHA Ricardo Cordeiro
Manhães
Artes Plásticas,
Artes Gráficas Filatelia
101.650,00 30/01/2021
192/19 CULTURA EM
DESTAQUE
Associação dos Moradores de Canasvieiras -
AMOCAN
Música e Dança
Teatro e Circo
Acervo e Patrimônio Histórico e Cultural , Museus e Centros Culturais
74.543,95 31/12/2020
195/19 HOJE É DIA DE JAZZ
BEBÊ – FESTIVAL Marina Tavares da
Cunha Melo Música e
Dança 199.880,00 31/10/2020
196/19 NASCIDA SEM ASAS Igor Pitta Simões Cinema,
Fotografia e Vídeo
150.000,00 30/09/2020
198/19 WINTER FEST Eloren Cassimiro
Andreani Música e
Dança 199.800,00 31/08/2020
208/19 MANUTENÇÃO
ARTÍSTICA DO ESPAÇO
Harmônica Arte e Entretenimento
Ltda ME
Artes Plásticas,
Artes Gráficas Filatelia
Cinema, Fotografia e Vídeo, Acervo e
Patrimônio Histórico e Cultural , Museus e Centros Culturais
168.400,00 20/02/2021
209/19 FESTIVAL DE CIRCO DE
FLORIANÓPOLIS – FLORIPA CIRCO 2ª
Gabriel Stapenhorst Alves
Pereira
Teatro e Circo
199.780,00 31/12/2020
EDIÇÃO
217/19 PESCA TAINHA PATRIMÔNIO
CULTURAL
Paulo Fernando Semiguem
Literatura
Cinema, Fotografia
e Vídeo
Acervo e Patrimônio Histórico e Cultural , Museus e Centros Culturais
113.300,00 31/06/2021
218/19 CIPRIANO Artista
Plástico, Autobiografia – Vida e Obra
João Jose da Silva Literatura 81.485,00 30/05/2021
220/19 2ª ISHPIA – Mostra de Curtas de Florianópolis
Cintia Domit Bittar Cinema,
Fotografia e Vídeo
150.000,00 01/06/2020
221/19 MOCOIN Miguel Leite de Mello Arruda
Música e Dança
102.540,00 31/06/2021
222/19 PALCO INNBOX Marcelo Guedes de
Abreu Música e
Dança 82.300,00 31/12/2020
226/19 ICONOGRAFIA
CATARINA Fundação Cultural
Badesc
Artes Plásticas,
Artes Gráficas Filatelia
21.796,00 30/11/2020
227/19
PLANETA DOC 2020 FLORIANÓPOLIS
Mônica Linhares de Oliveira
Cinema, Fotografia
e Vídeo 200.000,00 01/11/2020
229/19
ILHA DE SANTA CATARINA, UM
SENTIMENTO DE GRATIDÃO
Nilva Damian Cinema,
Fotografia e Vídeo
95.800,00 12/01/2021
232/19 PROJETO CULTURAL SAMBANDO PARA O
FUTURO
Associação Beneficente e Carnavalesca
Vermelho e Branco
Música e Dança
80.359,60 30/03/2020
235/19 PROJETO PIPOCA Instituto Bem
Possível
Cinema, Fotografia
e Vídeo 73.740,00 31/12/2020
Art. 2º - PRORROGAR o prazo de execução/captação dos seguintes projetos culturais:
Nº NOME DO PROJETO PROPONENTE PRORROGADO
ATÉ
110/19 MARAMBOLE CULTURAL NAS
COMUNIDADES ASSOCIAÇÃO CULTURAL
MARAMBOLE 22/02/2021
112/19 FESTIVAL DA PRIMAVERA DO
CONTINENTE 2019
TOP PROMOÇÕES E EVENTOS
22/01/2020
119/19 PINTURA MURALISTA DE
CONTO DE FRANKLIN CASCAES THIAGO ROGERIO DE
CASTRO FURTADO 28/02/2021
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 23 de dezembro de 2019. Edmilson Carlos Pereira Junior – Secretário de Cultura, Esporte e Juventude. Roseli Maria da Silva Pereira – Superintendente da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes - FCFFC. Karina Angélica da Silva Collaço – Coordenadora da Comissão de Avaliação de Incentivo à Cultura - CAIC.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Everson Mendes Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300 – Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 964/FCFFC/2018 – PMF X EDITORA NOTICIAS DO DIA LTDA - Objeto: A Cláusula Quinta do Contrato original continua subsistindo em todos os seus termos e condições, renovando o presente Contrato, com o prazo que continua por tempo determinado, passando a fluir de 1º de janeiro de 2020 até 31 de dezembro de 2020, com fundamento no art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93, no Parecer nº 292/2019/ASSJUD/SMCEJ, no Ofício OE 108/SMCEJ/SAF/2019 e na Deliberação nº 4593/2019 do Comitê Gestor de Governo, partes integrantes deste Termo Aditivo. Modalidade de Licitação: Chamada Pública nº 251/SMA/DLC/2018; Data de Assinatura: 06/12/2019. Nome das partes que assinaram: Sra. Roseli Maria da Silva Pereira, pela Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes e pela empresa: Sr. Marcello Correa Petrelli.
AUTARQUIA DE
MELHORAMENTOS DA CAPITAL
PORTARIA Nº 427/2019 - O Diretor Presidente da Autarquia de Melhoramentos da Capital – COMCAP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis Complementares Nº 618/2017 e 655/2018, pelo Decreto Municipal Nº 17.799/2017, e considerando a Lei nº 9.327/1996, que alterou a Lei nº 1.081/1950, e dispõe sobre a condução de veículo oficial no âmbito dos órgãos públicos federais, e na ausência de dispositivo similar no Município de Florianópolis pode ser utilizada por analogia, RESOLVE: Art. 1º - Autorizar o seguinte empregado a conduzir veículos de pequeno porte da Autarquia de Melhoramentos da Capital – Comcap:
Matrícula Nome
2104 DEJAIR DÁRIO CLAUDINO
Art. 2º - A responsabilidade administrativa, civil e penal, em casos de colisões, lesões corporais ou mesmo óbitos decorrentes do objetivo desta portaria, qual seja, autorizar a condução de veículos de pequeno porte da Autarquia de Melhoramentos da Capital – Comcap, conforme termo de responsabilidade previamente firmado (anexo) ficará a cargo do servidor supracitado. Art. 3º - A autorização concedida pelo Art. 1º desta Portaria poderá ser revogada a qualquer tempo, a critério do Diretor Presidente da Autarquia de Melhoramentos da Capital. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor com data retroativa a partir de 25
de março de 2019. Florianópolis, 09 de dezembro de 2019. Márcio Luiz Alves Diretor Presidente.
SEGUNDO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 963/COMCAP/2018 – PMF X EDITORA NOTÍCIAS DO DIA LTDA - Objeto: A Cláusula Quinta do Contrato original continua subsistindo em todos os seus termos e condições, renovando o presente Contrato, com o prazo que continua por tempo determinado, passando a fluir de 01 de janeiro de 2020 até 31 de dezembro de 2020, com fundamento no inciso II do §2º do art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93, no OE 207/COMCAP/DP/DAF/ASAD/2019, na Deliberação nº 4467/2019 do Comitê Gestor e na CI nº 0327/2019, partes integrantes deste Termo Aditivo. Número e Modalidade da Licitação: Chamada Pública nº 251/SMA/DSLC/2018; Data de Assinaturas: 02/12/2019; Nome das partes que assinaram: Presidente da Autarquia de Melhoramentos da Capital – COMCAP, o Sr. Márcio Luiz Alves, e pela empresa: Sr. Marcello Correa Petrelli.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1158/COMCAP/2019 - Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de revisão e manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças dos veículos da marca Mercedes Benz, ATEGO 1719; Número e Modalidade da Licitação: Dispensa de Licitação nº 867/SMA/DSLC/2019; Contratada: DVA VEICULOS LTDA; Valor: O valor total do presente Contrato é de R$ 3.691,30 (três mil, seiscentos e noventa e um reais e trinta centavos); Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato será até dia 30 de junho de 2020, a contar da data de assinatura do referido instrumento; Dotação: Órgão e Unidade Orçamentária: 50.01; Atividade: 2.921 - Programa de Apoio Administrativo; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo e na Fonte de Recursos: 080; Data de Assinaturas: 10/12/2019; Nome das partes que assinaram: Presidente da Autarquia de Melhoramentos da Capital – COMCAP, o Sr. Márcio Luiz Alves, e pela empresa: o Sr. Edegar Tremarin.
CONSELHO DA CIDADE DE
FLORIANÓPOLIS
RESOLUÇÃO 001/CC/2019 - O Conselho da Cidade de Florianópolis, com base nas suas competências regimentais e no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Complementar 482/2014 e conforme deliberação da 26ª Reunião Ordinária, realizada no dia 16 de dezembro de 2019:
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 2593 Florianópolis/SC, segunda-feira, 23 de dezembro de 2019 pg. 26
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Everson Mendes Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300 – Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
pg. 26
Considerando o Decreto Municipal nº 20.976, de 12 de dezembro de 2019, que convoca a 6ª Conferência da Cidade de Florianópolis. RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regimento da 6ª Conferência da Cidade de Florianópolis e sua programação contidas no Anexo I. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. P/ ILDO RAIMUNDO ROSA, GEAN MARQUES LOUREIRO - Presidente do Conselho da Cidade de Florianópolis. (CONSULTAR ANEXO AO FINAL DESTA EDIÇÃO)
RESOLUÇÃO 002/CC/2019 - O Conselho da Cidade de Florianópolis, com base nas suas competências regimentais e no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Complementar 482/2014, observando o Art. 30 de seu Regimento Interno e conforme deliberação da 26ª Reunião Ordinária, realizada no dia 16 de dezembro de 2019: RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Edital Eleitoral de Convocação e Cadastramento para o processo de eleição da Sociedade Civil Organizada para a composição do Conselho da Cidade de Florianópolis no biênio 2020-2022. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. P/ ILDO RAIMUNDO ROSA, GEAN MARQUES LOUREIRO - P/ Presidente do Conselho da Cidade de Florianópolis. (CONSULTAR ANEXO AO FINAL DESTA EDIÇÃO)
CÂMARA MUNICIPAL DE
FLORIANÓPOLIS
ATO DA PRESIDÊNCIA N. 094 / DL, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso das atribuições, que lhe confere o art. 13, inciso I, alínea h, da Resolução n. 811 de 03 de dezembro de 2002, e em atendimento ao Requerimento n. 382, de 2019, e de acordo com a indicação dos Líderes das bancadas e dos blocos parlamentares, RESOLVE: Art. 1º Constituir Comissão Parlamentar Especial (CPE), composta pelos Vereadores Celso Francisco Sandrini, Claudinei Marques, Gabriel Meurer, Marcos José de Abreu e Pedro de Assis Silvestre, com a finalidade de elaborar uma proposta de Política de Transparência na Administração Pública de Florianópolis e articular esforços que já vem sendo realizado e construir novas possibilidades por meio de cooperação interinstitucional entre a Câmara Municipal de Florianópolis, demais entes públicos, academia e sociedade civil. Art. 2º A Comissão terá um prazo de até cento e oitenta dias para a conclusão dos trabalhos. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 17 de dezembro de 2019. Centro Legislativo Municipal
de Florianópolis, em 20 de dezembro de 2019. Vereador ROBERTO KATUMI ODA – Presidente.
ATO DA MESA N. 410, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 11, Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor JAILSON REDUZINO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Digitador, para responder pela função gratificada (FG-3) da Gerência de Programação e Suporte da Câmara Municipal de Florianópolis. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 13 de dezembro de 2019. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 20 de dezembro de 2019. Vereador roberto katumi oda – Presidente. Vereador fabio GOMES braga - 1º Vice Presidente. Vereador MARCELO FERNANDO DE OLIVEIRA - 2º Vice Presidente. Vereador GABRIEL MEURER - 2º Secretário.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Everson Mendes Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300 – Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
pg. 27
ANEXOS
Secretaria Municipal da Fazenda
Superintendencia de Planejamento e Orçamento
744 04.304.0112402233504100000000 Saldo da Redução 90.558,54
745 04.304.0112402233903000000000 Saldo da Redução 3.000,00
748 11.334.0112694833504100000000 Saldo da Redução 122.780,00
749 11.334.0112694833903900000000 Saldo da Redução 4.200,00
755 04.122.0102204333901400000000 Saldo da Redução 4.500,00
756 04.122.0102204333903000000000 Saldo da Redução 4.500,00
757 04.122.0102204333903300000000 Saldo da Redução 4.500,00
758 04.122.0102204333903400000000 Saldo da Redução 4.500,00
759 04.122.0102204333903600000000 Saldo da Redução 4.500,00
760 04.122.0102204333903900000000 Saldo da Redução 4.500,00
762 04.122.0102204344905200000000 Saldo da Redução 600,00
768 04.122.0112202233901400000000 Saldo da Redução 2.100,00
769 04.122.0112202233903000000000 Saldo da Redução 252.700,00
770 04.122.0112202233903300000000 Saldo da Redução 7.000,00
771 04.122.0112202233903400000000 Saldo da Redução 186.950,00
772 04.122.0112202233903600000000 Saldo da Redução 5.600,00
774 04.122.0112202233903900000000 Saldo da Redução 65.800,00
775 04.122.0112202233904000000000 Saldo da Redução 10.000,00
777 04.122.0112202233904700000000 Saldo da Redução 1.050,00
780 04.122.0112202244905200000000 Saldo da Redução 4.500,00
782 15.451.0105108044905100000000 Saldo da Redução 90.000,00
785 15.451.0105168644903900000000 Saldo da Redução 90.000,00
786 15.451.0105168644905100000000 Saldo da Redução 60.000,00
788 15.451.0111110344905100000000 Saldo da Redução 500,00
789 15.451.0111115644903900000000 Saldo da Redução 28.000,00
790 15.451.0111115644905100000000 Saldo da Redução 41.500,00
792 15.451.0111118644905100000000 Saldo da Redução 60.000,00
793 15.451.0111125144905100000000 Saldo da Redução 30.000,00
794 15.451.0111128144903900000000 Saldo da Redução 25.200,00
795 15.451.0111128144905100000000 Saldo da Redução 75.000,00
796 15.451.0111128244903900000000 Saldo da Redução 25.200,00
797 15.451.0111128244905100000000 Saldo da Redução 21.000,00
798 15.451.0111168744903900000000 Saldo da Redução 60.000,00
799 15.451.0111168744905100000000 Saldo da Redução 43.000,00
800 15.451.0111169144903900000000 Saldo da Redução 144.000,00
801 15.451.0111169144905100000000 Saldo da Redução 30.000,00
ANEXO I
Parte Integrante do Decreto n. 21.001/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
( ANEXO REFERENTE AO DECRETO 21.001/2019 ) 23/12/2019
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2593
S.M.C.C. SECRETÁRIO: EVERSON MENDES
CONTROLE: THAMARA MALTA
TELEFONE: (48) 3251-6062
Secretaria Municipal da Fazenda
Superintendencia de Planejamento e Orçamento
ANEXO I
Parte Integrante do Decreto n. 21.001/2019802 17.512.0106131744903900000000 Saldo da Redução 52.500,00
804 17.512.0106131844903900000000 Saldo da Redução 89.000,00
805 17.512.0106131844905100000000 Saldo da Redução 88.700,00
807 26.782.0105105144903900000000 Saldo da Redução 38.000,00
808 26.782.0105105144905100000000 Saldo da Redução 49.000,00
809 04.122.0112404933903000000000 Saldo da Redução 750,00
810 04.122.0112404933903900000000 Saldo da Redução 1.500,00
811 04.122.0112405033903000000000 Saldo da Redução 1.169,40
812 04.122.0112405033903900000000 Saldo da Redução 1.500,00
816 08.122.0109239131909400000000 Saldo da Redução 8.000,00
819 08.122.0109239133901400000000 Saldo da Redução 6.231,41
821 08.122.0109239133903000000000 Saldo da Redução 96.144,25
823 08.122.0109239133903300000000 Saldo da Redução 11.642,79
824 08.122.0109239133903400000000 Saldo da Redução 60.000,00
825 08.122.0109239133903600000000 Saldo da Redução 3.000,00
832 08.122.0109239133909300000000 Saldo da Redução 3.000,00
835 08.122.0109239144905200000000 Saldo da Redução 600,00
840 08.241.0109801633901400000000 Saldo da Redução 300,00
841 08.241.0109801633903300000000 Saldo da Redução 300,00
842 08.241.0109801633903600000000 Saldo da Redução 300,00
843 08.241.0109801633903900000000 Saldo da Redução 300,00
844 08.241.0109801644905200000000 Saldo da Redução 300,00
846 08.244.0109501144905100000000 Saldo da Redução 300,00
848 08.244.0109501244905100000000 Saldo da Redução 300,00
850 08.244.0109801433903000000000 Saldo da Redução 300,00
851 08.244.0109801433903600000000 Saldo da Redução 300,00
852 08.244.0109801433903900000000 Saldo da Redução 300,00
853 08.244.0109801444905200000000 Saldo da Redução 300,00
854 08.244.0109801833901400000000 Saldo da Redução 300,00
855 08.244.0109801833903000000000 Saldo da Redução 300,00
856 08.244.0109801833903300000000 Saldo da Redução 300,00
857 08.244.0109801833903600000000 Saldo da Redução 300,00
858 08.244.0109801833903900000000 Saldo da Redução 300,00
859 08.244.0109801844905200000000 Saldo da Redução 300,00
860 08.244.0109801933901400000000 Saldo da Redução 300,00
861 08.244.0109801933903000000000 Saldo da Redução 300,00
862 08.244.0109801933903300000000 Saldo da Redução 300,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
( ANEXO REFERENTE AO DECRETO 21.001/2019 ) 23/12/2019
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2593
S.M.C.C. SECRETÁRIO: EVERSON MENDES
CONTROLE: THAMARA MALTA
TELEFONE: (48) 3251-6062
Secretaria Municipal da Fazenda
Superintendencia de Planejamento e Orçamento
ANEXO I
Parte Integrante do Decreto n. 21.001/2019863 08.244.0109801933903600000000 Saldo da Redução 300,00
864 08.244.0109801933903900000000 Saldo da Redução 300,00
865 08.244.0109801944905200000000 Saldo da Redução 300,00
866 08.244.0109802233901400000000 Saldo da Redução 3.000,00
867 08.244.0109802233903000000000 Saldo da Redução 1.500,00
868 08.244.0109802233903300000000 Saldo da Redução 300,00
870 08.244.0109802233903900000000 Saldo da Redução 2.215,74
871 08.244.0109802244905200000000 Saldo da Redução 300,00
872 08.244.0109803433903000000000 Saldo da Redução 300,00
873 08.244.0109803433903600000000 Saldo da Redução 300,00
874 08.244.0109803433903900000000 Saldo da Redução 300,00
875 08.244.0109803444905200000000 Saldo da Redução 300,00
876 08.244.0109890833903000000000 Saldo da Redução 300,00
877 08.244.0109890833903600000000 Saldo da Redução 300,00
878 08.244.0109890833903900000000 Saldo da Redução 300,00
879 08.244.0109890844905200000000 Saldo da Redução 300,00
880 08.244.0109810333903000000000 Saldo da Redução 300,00
881 08.244.0109810333903600000000 Saldo da Redução 300,00
882 08.244.0109810333903900000000 Saldo da Redução 300,00
883 08.244.0109405533903900000000 Saldo da Redução 300,00
890 06.181.0104277133901400000000 Saldo da Redução 9.064,00
891 06.181.0104277133903000000000 Saldo da Redução 28.500,00
892 06.181.0104277133903300000000 Saldo da Redução 25.000,00
893 06.181.0104277133903700000000 Saldo da Redução 114.000,00
894 06.181.0104277133903900000000 Saldo da Redução 147.000,00
896 06.181.0104277133904700000000 Saldo da Redução 6.000,00
899 06.181.0104277144905200000000 Saldo da Redução 6.000,00
900 06.181.0104693033903900000000 Saldo da Redução 300,00
901 06.181.0104802733903000000000 Saldo da Redução 300,00
902 06.181.0104890533903000000000 Saldo da Redução 300,00
903 06.183.0104488833903900000000 Saldo da Redução 15.000,00
904 06.183.0104488844905200000000 Saldo da Redução 6.000,00
905 06.122.0104405733903000000000 Saldo da Redução 300,00
906 06.122.0104405733903900000000 Saldo da Redução 300,00
907 04.122.0112243233504100000000 Saldo da Redução 24.360,00
932 28.844.0112490633903900000000 Saldo da Redução 3.750,00
941 04.122.0112280233901400000000 Saldo da Redução 29.306,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
( ANEXO REFERENTE AO DECRETO 21.001/2019 ) 23/12/2019
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2593
S.M.C.C. SECRETÁRIO: EVERSON MENDES
CONTROLE: THAMARA MALTA
TELEFONE: (48) 3251-6062
Secretaria Municipal da Fazenda
Superintendencia de Planejamento e Orçamento
ANEXO I
Parte Integrante do Decreto n. 21.001/2019943 04.122.0112280233903100000000 Saldo da Redução 9.000,00
944 04.122.0112280233903200000000 Saldo da Redução 9.000,00
945 04.122.0112280233903300000000 Saldo da Redução 67.428,97
946 04.122.0112280233903600000000 Saldo da Redução 304,50
947 04.122.0112280233903900000000 Saldo da Redução 22.000,00
948 04.122.0112280233904000000000 Saldo da Redução 6.000,00
950 04.122.0112280233904700000000 Saldo da Redução 450,00
952 04.122.0112400833903000000000 Saldo da Redução 304,50
953 04.122.0112400833903900000000 Saldo da Redução 304,50
954 04.122.0112803933903000000000 Saldo da Redução 304,50
955 04.122.0112803933903900000000 Saldo da Redução 304,50
956 04.122.0112890933903000000000 Saldo da Redução 1.522,50
957 04.122.0112890933903900000000 Saldo da Redução 1.522,50
958 04.122.0112891033903000000000 Saldo da Redução 1.522,50
959 04.122.0112891033903900000000 Saldo da Redução 1.522,50
960 04.122.0112891133903000000000 Saldo da Redução 1.522,50
961 04.122.0112891133903900000000 Saldo da Redução 1.522,50
962 04.122.0112891233903000000000 Saldo da Redução 1.522,50
963 04.122.0112891233903900000000 Saldo da Redução 1.522,50
970 04.122.0112250133903000000000 Saldo da Redução 4.567,50
971 04.122.0112250133903900000000 Saldo da Redução 13.702,50
973 04.122.0112250144905200000000 Saldo da Redução 3.045,00
974 04.122.0112403533903000000000 Saldo da Redução 3.000,00
975 04.122.0112403533903900000000 Saldo da Redução 3.000,00
976 04.124.0112478433903900000000 Saldo da Redução 6.000,00
977 04.124.0112478444905200000000 Saldo da Redução 300,00
978 04.124.0112494533900800000000 Saldo da Redução 150,00
979 04.124.0112494533901400000000 Saldo da Redução 4.592,50
980 04.124.0112494533903000000000 Saldo da Redução 4.500,00
981 04.124.0112494533903300000000 Saldo da Redução 5.000,00
982 04.124.0112494533903900000000 Saldo da Redução 18.000,00
983 04.124.0112494533904000000000 Saldo da Redução 150.000,00
984 04.124.0112494533904700000000 Saldo da Redução 150,00
985 04.124.0112494533909200000000 Saldo da Redução 150,00
986 04.124.0112494544905200000000 Saldo da Redução 300,00
987 04.124.0112494633903900000000 Saldo da Redução 3.167,40
988 04.122.0112403733903000000000 Saldo da Redução 3.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
( ANEXO REFERENTE AO DECRETO 21.001/2019 ) 23/12/2019
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2593
S.M.C.C. SECRETÁRIO: EVERSON MENDES
CONTROLE: THAMARA MALTA
TELEFONE: (48) 3251-6062
Secretaria Municipal da Fazenda
Superintendencia de Planejamento e Orçamento
ANEXO I
Parte Integrante do Decreto n. 21.001/2019989 15.122.0112296031900500000000 Saldo da Redução 152,10
994 15.122.0112296033901400000000 Saldo da Redução 500,00
995 15.122.0112296033903000000000 Saldo da Redução 600,00
996 15.122.0112296033903300000000 Saldo da Redução 1.100,00
997 15.122.0112296033903400000000 Saldo da Redução 1.500,00
998 15.122.0112296033903600000000 Saldo da Redução 426,30
999 15.122.0112296033903900000000 Saldo da Redução 600,00
1002 15.122.0112296044905200000000 Saldo da Redução 300,00
1003 04.122.0112400533903000000000 Saldo da Redução 1.065,60
1004 04.122.0112400533903900000000 Saldo da Redução 1.065,60
1008 04.122.0112491131909200000000 Saldo da Redução 3.000,00
1012 04.122.0112491133901400000000 Saldo da Redução 16.014,86
1013 04.122.0112491133903000000000 Saldo da Redução 234.675,90
1014 04.122.0112491133903300000000 Saldo da Redução 57.195,00
1016 04.122.0112491133903500000000 Saldo da Redução 3.501,90
1017 04.122.0112491133903600000000 Saldo da Redução 17.228,70
1022 04.122.0112491133904700000000 Saldo da Redução 150.000,00
1043 02.061.0112248033909100000000 Saldo da Redução 20.100,00
1044 02.061.0112248044909100000000 Saldo da Redução 94.500,00
1045 04.122.0112404233903000000000 Saldo da Redução 2.415,00
1046 04.122.0112404233903900000000 Saldo da Redução 2.415,00
1047 04.122.0112404333903000000000 Saldo da Redução 639,30
1048 04.122.0112404333903900000000 Saldo da Redução 2.131,50
1049 04.122.0112400333903900000000 Saldo da Redução 4.830,00
1050 04.122.0112406133903000000000 Saldo da Redução 2.415,00
1051 04.122.0112406133903900000000 Saldo da Redução 2.415,00
1052 13.391.0107415533903900000000 Saldo da Redução 8.000,00
1054 13.392.0107200333903900000000 Saldo da Redução 2.400,00
1055 13.392.0107200344905200000000 Saldo da Redução 450,00
1056 13.392.0107244033504100000000 Saldo da Redução 450,00
1057 13.392.0107244033903000000000 Saldo da Redução 10.000,00
1058 13.392.0107244033903100000000 Saldo da Redução 300,00
1059 13.392.0107244033903600000000 Saldo da Redução 300,00
1060 13.392.0107244033903900000000 Saldo da Redução 70.000,00
1061 13.392.0107244044905200000000 Saldo da Redução 300,00
1062 13.392.0107372433903900000000 Saldo da Redução 2.131,50
1063 13.392.0107372444905100000000 Saldo da Redução 3.300,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
( ANEXO REFERENTE AO DECRETO 21.001/2019 ) 23/12/2019
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2593
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Superintendencia de Planejamento e Orçamento
ANEXO I
Parte Integrante do Decreto n. 21.001/20191064 13.392.0107372444905200000000 Saldo da Redução 304,50
1065 13.392.0107372533903900000000 Saldo da Redução 2.013,00
1066 13.392.0107372544905100000000 Saldo da Redução 1.065,60
1067 13.392.0107372544905200000000 Saldo da Redução 300,00
1068 13.392.0107400933903900000000 Saldo da Redução 1.065,00
1071 13.392.0107401133903600000000 Saldo da Redução 750,00
1073 13.392.0107401233903000000000 Saldo da Redução 600,00
1074 13.392.0107401233903600000000 Saldo da Redução 450,00
1075 13.392.0107401233903900000000 Saldo da Redução 1.050,00
1076 13.392.0107464433903600000000 Saldo da Redução 1.681,50
1079 13.392.0107494431909200000000 Saldo da Redução 450,00
1082 13.392.0107494433901400000000 Saldo da Redução 3.000,00
1084 13.392.0107494433903300000000 Saldo da Redução 900,00
1086 13.392.0107494433903600000000 Saldo da Redução 1.500,00
1088 13.392.0107494433904000000000 Saldo da Redução 3.000,00
1091 13.392.0107494444905200000000 Saldo da Redução 450,00
1092 13.392.0107800833903900000000 Saldo da Redução 3.500,00
1098 04.122.0112209033903000000000 Saldo da Redução 3.280,00
1103 04.122.0112209033904700000000 Saldo da Redução 7.612,50
1104 04.122.0112802833903000000000 Saldo da Redução 1.065,60
1105 04.122.0112802833903900000000 Saldo da Redução 1.065,60
1107 04.122.0112668133903000000000 Saldo da Redução 1.500,00
1112 04.122.0112668133903900000000 Saldo da Redução 2.100,00
1117 14.422.0112278933903900000000 Saldo da Redução 1.500,00
1119 04.122.0112405633903000000000 Saldo da Redução 2.100,00
1120 04.122.0112405633903900000000 Saldo da Redução 2.100,00
1121 15.122.0112229831900500000000 Saldo da Redução 182,70
1124 15.122.0112229831909400000000 Saldo da Redução 645,00
1126 15.122.0112229833901400000000 Saldo da Redução 600,00
1127 15.122.0112229833903000000000 Saldo da Redução 3.000,00
1128 15.122.0112229833903300000000 Saldo da Redução 1.500,00
1129 15.122.0112229833903400000000 Saldo da Redução 1.050,00
1130 15.122.0112229833903600000000 Saldo da Redução 1.470,00
1131 15.122.0112229833903900000000 Saldo da Redução 3.000,00
1134 15.122.0112229844905200000000 Saldo da Redução 300,00
1135 04.122.0112229733903000000000 Saldo da Redução 7.675,50
1136 04.122.0112229733903100000000 Saldo da Redução 304,50
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
( ANEXO REFERENTE AO DECRETO 21.001/2019 ) 23/12/2019
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2593
S.M.C.C. SECRETÁRIO: EVERSON MENDES
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TELEFONE: (48) 3251-6062
Secretaria Municipal da Fazenda
Superintendencia de Planejamento e Orçamento
ANEXO I
Parte Integrante do Decreto n. 21.001/20191137 04.122.0112229733903200000000 Saldo da Redução 304,50
1138 04.122.0112229733903300000000 Saldo da Redução 5.186,00
1139 04.122.0112229733903600000000 Saldo da Redução 304,50
1140 04.122.0112229733903900000000 Saldo da Redução 6.750,30
1142 04.122.0112810233903000000000 Saldo da Redução 304,50
1147 04.122.0112810244905200000000 Saldo da Redução 300,00
1148 04.122.0112803333901400000000 Saldo da Redução 507,00
1149 04.122.0112803333903000000000 Saldo da Redução 90,00
1151 04.122.0112803333903300000000 Saldo da Redução 1.015,00
1152 04.122.0112803333903600000000 Saldo da Redução 304,50
1154 04.122.0112803333903900000000 Saldo da Redução 152,10
1157 04.122.0112803344905200000000 Saldo da Redução 300,00
1158 04.122.0112298533903000000000 Saldo da Redução 152,10
1159 04.122.0112298533903900000000 Saldo da Redução 152,10
1161 04.122.0112298544905200000000 Saldo da Redução 152,10
1162 04.242.0112490733901400000000 Saldo da Redução 507,00
1163 04.242.0112490733903000000000 Saldo da Redução 45,00
1164 04.242.0112490733903300000000 Saldo da Redução 507,00
1165 04.242.0112490733903600000000 Saldo da Redução 152,10
1166 04.242.0112490733903900000000 Saldo da Redução 152,10
1168 04.242.0112490744905200000000 Saldo da Redução 152,10
1169 04.242.0112495233903000000000 Saldo da Redução 152,10
1170 04.242.0112495233903300000000 Saldo da Redução 507,00
1171 04.242.0112495233903600000000 Saldo da Redução 152,10
1172 04.242.0112495233903900000000 Saldo da Redução 152,10
1173 99.999.0112299999999990000000 Saldo da Redução 224.116,20
1174 04.122.0112250433903600000000 Saldo da Redução 3.000,00
1175 04.122.0112250433903900000000 Saldo da Redução 24.000,00
1176 04.122.0112250444905200000000 Saldo da Redução 1.500,00
1177 04.122.0110406533903000000000 Saldo da Redução 9.000,00
1178 04.122.0110406533903900000000 Saldo da Redução 30.000,00
1179 04.122.0110406544905200000000 Saldo da Redução 7.500,00
1180 04.122.0110406633903000000000 Saldo da Redução 3.000,00
1181 04.122.0110406633903900000000 Saldo da Redução 24.000,00
1182 04.122.0110406644905200000000 Saldo da Redução 600,00
1183 04.122.0111435733901400000000 Saldo da Redução 20.000,00
1184 04.122.0111435733903000000000 Saldo da Redução 20.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
( ANEXO REFERENTE AO DECRETO 21.001/2019 ) 23/12/2019
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2593
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Secretaria Municipal da Fazenda
Superintendencia de Planejamento e Orçamento
ANEXO I
Parte Integrante do Decreto n. 21.001/20191185 04.122.0111435733903300000000 Saldo da Redução 5.000,00
1186 04.122.0111435733903900000000 Saldo da Redução 20.000,00
1188 04.122.0111435744905200000000 Saldo da Redução 6.000,00
1193 15.451.0105436044905100000000 Saldo da Redução 15.000,00
1204 04.124.0112202833903900000000 Saldo da Redução 15.000,00
1205 10.302.0115444433903000000000 Saldo da Redução 22.500,00
1206 10.302.0115444433903900000000 Saldo da Redução 30.000,00
774 04.242.0112495233903900000000 Saldo da Redução 105.412,40
1209 26.785.0105460833903900000000 Saldo da Redução 400.000,00
4.688.109,66Total Geral da Redução
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
( ANEXO REFERENTE AO DECRETO 21.001/2019 ) 23/12/2019
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2593
S.M.C.C. SECRETÁRIO: EVERSON MENDES
CONTROLE: THAMARA MALTA
TELEFONE: (48) 3251-6062
Secretaria Municipal da Fazenda
Superintendencia de Planejamento e Orçamento
8 04.122.0112223933903000000000 Saldo da Redução 49.248,17
13 04.122.0112223933903900000000 Saldo da Redução 775,60
14 04.122.0112223933904000000000 Saldo da Redução 18.200,00
18 04.122.0112223944905200000000 Saldo da Redução 5.950,00
143 04.122.0112200533903000000000 Saldo da Redução 41.608,56
144 04.122.0112200533903300000000 Saldo da Redução 12.724,10
148 04.122.0112200533903900000000 Saldo da Redução 170.434,13
149 04.122.0112200533904000000000 Saldo da Redução 200,00
157 04.122.0112233333903900000000 Saldo da Redução 50.000,00
175 02.122.0112260133903000000000 Saldo da Redução 26.215,90
178 02.122.0112260133903900000000 Saldo da Redução 84.378,46
185 02.122.0112260144905200000000 Saldo da Redução 12.600,00
557 15.122.0112238033903000000000 Saldo da Redução 15.206,17
561 15.122.0112238033903900000000 Saldo da Redução 300,00
570 15.451.0105100233903900000000 Saldo da Redução 17.880,00
577 15.451.0105100244905100000000 Saldo da Redução 203.913,56
609 15.451.0111140044905200000000 Saldo da Redução 98.500,00
626 15.451.0112712944905100000000 Saldo da Redução 56.547,16
696 04.122.0110262133901400000000 Saldo da Redução 1.872,00
697 04.122.0110262133903000000000 Saldo da Redução 2.426,00
702 04.122.0110262133903900000000 Saldo da Redução 114.677,00
716 23.695.0110297633903900000000 Saldo da Redução 58.457,07
735 23.334.0111401033604500000000 Saldo da Redução 21.915,53
745 04.304.0112402233903000000000 Saldo da Redução 16.632,07
747 04.304.0112402244905200000000 Saldo da Redução 21.626,84
760 04.122.0102204333903900000000 Saldo da Redução 29.127,74
774 04.122.0112202233903900000000 Saldo da Redução 4.000,00
808 26.782.0105105144905100000000 Saldo da Redução 249.209,18
894 06.181.0104277133903900000000 Saldo da Redução 124.544,23
943 04.122.0112280233903100000000 Saldo da Redução 1.616,00
945 04.122.0112280233903300000000 Saldo da Redução 1.933,79
951 04.122.0112280244905200000000 Saldo da Redução 1.638,75
976 04.124.0112478433903900000000 Saldo da Redução 2.392,30
982 04.124.0112494533903900000000 Saldo da Redução 6.738,30
1027 04.122.0112491144905200000000 Saldo da Redução 16.455,00
1091 13.392.0107494444905200000000 Saldo da Redução 2.228,57
1098 04.122.0112209033903000000000 Saldo da Redução 9.544,65
1261 04.244.0114170844905100000000 Saldo da Redução 354.163,71
1329 15.451.0114172844905100000000 Saldo da Redução 406.421,36
1352 15.451.0114173744905100000000 Saldo da Redução 62.345,69
1422 15.451.0114180744905100000000 Saldo da Redução 50.000,00
1433 04.122.0114181144905200000000 Saldo da Redução 75.352,41
2.500.000,00
Parte Integrante do Decreto n. 21.010/2019
ANEXO I
TOTAL DA REDUÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
( ANEXO REFERENTE AO DECRETO 21.010/2019 ) 23/12/2019
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2593
S.M.C.C. SECRETÁRIO: EVERSON MENDES
CONTROLE: THAMARA MALTA
TELEFONE: (48) 3251-6062
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
( ANEXO REFERENTE AO DECRETO 21.010/2019 ) 23/12/2019
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2593
S.M.C.C. SECRETÁRIO: EVERSON MENDES
CONTROLE: THAMARA MALTA
TELEFONE: (48) 3251-6062
Secretaria Municipal da Fazenda
Superintendencia de Planejamento e Orçamento
4159 9 3.1.90.05 1.001,60
4159 15 3.1.90.91 10.809,86
4159 18 3.3.90.08 8.119,01
4159 19 3.3.90.39 105.041,73
4159 21 3.3.90.49 70.220,60
4160 47 3.1.90.05 1.100,00
4160 53 3.1.91.13 73.696,22
4160 54 3.3.90.08 29.678,47
4160 55 3.3.90.39 23.200,00
4160 57 3.3.90.49 60.656,10
4161 75 3.1.90.05 11.000,00
4161 81 3.1.90.94 19.712,00
4161 82 3.1.91.13 102.144,06
4161 83 3.3.90.08 2.186,38
4161 86 3.3.90.49 33.348,00
4161 87 3.3.90.95 716.987,15
2788 127 3.1.90.05 2.155,94
2788 130 3.1.90.13 11.592,69
2788 131 3.1.90.16 83.513,17
2788 132 3.1.90.94 41.888,00
2788 133 3.1.90.96 14.141,97
2788 134 3.1.91.13 9.519,23
2788 135 3.3.90.08 2.806,08
2788 138 3.3.90.49 15.792,90
4455 1 3.3.90.30 19.702,71
1017 158 4.4.90.51 23.288,46
1018 184 4.4.90.51 9.219,86
1019 162 4.4.90.51 33.581,65
2001 172 3.3.90.39 198.500,00
4176 178 4.4.90.51 59.743,48
2627 121 3.3.90.34 270.680,49
2627 122 3.3.90.37 21.266,91
8104 114 3.3.90.39 45.959,04
4458 139 3.3.90.40 10.141,24
4178 71 3.3.50.41 21.573,39
2.163.968,39
ANEXO I
Parte Integrante do Decreto n. 21.038/2019.
TOTAL DA REDUÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
( ANEXO REFERENTE AO DECRETO 21.038/2019 ) 23/12/2019
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2593
S.M.C.C. SECRETÁRIO: EVERSON MENDES
CONTROLE: THAMARA MALTA
TELEFONE: (48) 3251-6062
MATRÍCULA DIREÇÃO UNIDADE
22890-7
ADELIDIO
NAZARENO DA
CUNHA
EBM BRIGADEIRO EDUARDO GOMES
16479-8 ADRIANA
FERRARI EBM ANISIO TEIXEIRA
11226-7
ADRIANA
JUREMA DA
SILVA
NEIM CELSO RAMOS
19112-4
ADRIANA MARIA
LOPES DE O
MACHADO
NEIM JOEL ROGERIO DE FREITAS
10473-6
ALESSANDRA DE
OLIVEIRA
ANDRADE
EBM JOSE DO VALLE PEREIRA
30835-8
ANA CRISTINA
DOS SANTOS
SILVA
NEIM ALM LUCAS ALEXANDRE BOITEUX
32875-8
ANA LUCIA
BERNARDO
AMARO
NEIM VICENTINA M. DA COSTA LAURINDO
22555-0 ANA LUCIA DE
SOUZA SILVEIRA NEIM ROSA MARIA PIRES
13311-6 ANA LUCIA
VIANNA MEISTER NEIM ABRAAO
21160-5
ANDREIA MARIA
FERNANDES
MORA
NEIM SANTO ANTONIO PADUA
29553-1 ARIANE CRISTINA
DOS REIS EBM MANCIO COSTA
30948-6 CARLA CRISTINA
BRITTO NEIM HASSIS
28925-6 CESAR AUGUSTO
JUNGBLUT EBM HENRIQUE VERAS
16721-5
CINTIA FONTES
DE OLIVEIRA DA
SILVA
NEIM BEM-TE-VI
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
( ANEXOS AO DIÁRIO ) 23/12/2019
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2593
S.M.C.C. SECRETÁRIO: EVERSON MENDES
CONTROLE: THAMARA MALTA
TELEFONE: (48) 3251-6062
42056-5 CLARICE MAURA
LUCAS NEIM LAUSIMAR MARIA LAUS
11086-8 CLAUDIA COSTA
RICARDO NEIM INGLESES II
18975-8
CLAUDIA DE
ALMEIDA TEN
CATEN
NEIM DORALICE TEODORA BASTOS
13799-5
CLAUDIA
SCHIARA DE
MEDEIROS
SANTOS
EBM JOSE JACINTO CARDOSO
25897-0 CLAUDIR
DIDOMENICO EBM ALBERTINA MADALENA DIAS
26854-2 CLEO CARVALHO
DA SILVA EBM OSVALDO MACHADO
13366-3 CRISTIANE DE
SOUZA GOULART EBM ALMIRANTE CARVALHAL
25896-2
CRISTIANE VIEIRA
DE AGUIAR
PERICO
NEIM ANJO DA GUARDA
14110-0 CRISTIANE
VIGNARDI NEIM ANA SPYRIOS DIMATOS
32896-0
CRISTINA
SILVEIRA S DE
OLIVEIRA
NEIM CANTO DA LAGOA
21596-1 CRISTINE
MANICA NUNES EBM JOAO FRANCISCO GARCEZ
22182-1 DAIANNE DE
OLIVEIRA DIAS NEIM HERMENEGILDA CAROLINA JACQUES
32840-5
DANIELA
ANTUNES
FIGUEREDO
MIRANDA
EBM JOAO ALFREDO ROHR
19429-8 DANIELA
CRISTINA SILVA NEIM IRMAO CELSO
17884-5 DANIELLE JORGE
HORN NEIM MORRO DO MOCOTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
( ANEXOS AO DIÁRIO ) 23/12/2019
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2593
S.M.C.C. SECRETÁRIO: EVERSON MENDES
CONTROLE: THAMARA MALTA
TELEFONE: (48) 3251-6062
21833-2
DAYANE DOS
SANTOS
CORDOVA
NEIM MARIA ELENA DA SILVA
32905-3
DEBORA
CRISTINA DE A
RODRIGUES
NEIM JULIA MARIA RODRIGUES
24209-8
DIEGO
ALESSANDRO
KAIR
NEIM IRMA SCHEILLA
33068-0 EDLA EBELE
PRATS EBM OSVALDO GALUPO
19905-2 ELAINE CRISTINA
PEREIRA LIMA NEIM POETA JOAO DA CRUZ E SOUSA
32913-4 ELIANE GOMES
BONGIOLO NEIM VILA UNIAO
21095-1 ELIANE PEREIRA
DUARTE NEIM COQUEIROS
21086-2 ELIETE ROCHA DA
SILVA NEIM PEQUENO PRINCIPE
16717-7 ELISABETE
FARINA PEREIRA EBM PAULO FONTES
16750-9
FABIANA
MARLENE DE A
DOS SANTOS
EBM COSTA LAGOA
19955-9 FERNANDA EDITE
FERREIRA NEIM JARDIM ATLANTICO
22246-1
FERNANDA
SILVEIRA
HEINZEN
NEIM PROFESSORA OTILIA CRUZ
16698-7 GABRIELA
MARTINS NEIM ORLANDINA CORDEIRO
30294-5 GABRIELA SILVA
MARTINS NEIM LUIZ PAULO DA SILVA
31434-0 GIANE ILANIR
GOES DA SILVA NEIM COLONIA Z - 11
29128-5
GISELE
APARECIDA DE
ARAUJO DIAS
EBM MARCOLINO JOSE LIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
( ANEXOS AO DIÁRIO ) 23/12/2019
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2593
S.M.C.C. SECRETÁRIO: EVERSON MENDES
CONTROLE: THAMARA MALTA
TELEFONE: (48) 3251-6062
16944-7 GISELI LIENI DA
SILVA NEIM MONTEIRO LOBATO
29129-3
GRASIELA
IRINETE
FERREIRA
MENESES
NEIM ELISABETE NUNES ANDERLE
15249-8
GRASIELA
REGINA DE
SOUZA
NEIM CLAIR GRUBER SOUZA
31054-9 HELOISA DOS
SANTOS SIMON NEIM JUDITE FERNANDES DE LIMA
19569-3 HUGO MATIAS
SPERB EBM MARIA CONCEICAO NUNES
29215-0 ILDO JANIR
TURATTI EBM VIRGILIO DOS REIS VARZEA
10949-5 ISABELA JANE
STEININGER NEIM ORISVALDINA SILVA
08596-0 IZOLETE DA SILVA
DOS SANTOS EBM ANTONIO PASCOAL APOSTOLO
15212-9 JANAINA DA
SILVA JOAO NEIM PROFESSORA MARIA BARREIROS
14052-0 JANAIR MEZZARI NEIM MORRO DA QUEIMADA
22144-9 JAQUELINE ALICE
SCHROEDER NEIM DORALICE MARIA DIAS
33179-1 JAQUELINE
AZEVEDO NEIM INGLESES I
29939-1
JUCELIA MARIA
GONZAGA
RIBEIRO
NEIM CRISTO REDENTOR
20599-0 JUCELIA TASCA
DA SILVA NEIM ILHA CONTINENTE
16973-0 KARLA CHRISTINE
HERMANS LIMA EBM ADOTIVA LIBERATO VALENTIM
27368-6
KELLYN
GUTTERRES
VIEIRA
NEIM IDALINA OCHOA
13629-8 KENIA PAULA DA
LUZ NEIM CELSO PAMPLONA
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
( ANEXOS AO DIÁRIO ) 23/12/2019
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2593
S.M.C.C. SECRETÁRIO: EVERSON MENDES
CONTROLE: THAMARA MALTA
TELEFONE: (48) 3251-6062
28253-7
KETTE
APARECIDA
BARRETOS
EBM LUIZ CANDIDO DA LUZ
12674-8
LOURDES
TEREZINHA DE
PINHO
NEIM MARCELINO BARCELOS DUTRA
09310-6
LUCIA MARIA
LINHARES
DOMINGUES
NEIM RAUL FRANCISCO LISBOA
11542-8 LUCIANI PEREIRA
MARTINS NEIM FRANCISCA IDALINA LOPES
32878-2
LUCILA
MONTEIRO DOS
SANTOS
MALAGOLI
NEIM DRA ZILDA ARNS NEUMANN
17923-0
LURDES REGINA
BORGES LIMA
MACHADO
EBM INTEN ARICOMEDES DA SILVA
16887-4 MARA REGINA
DUTRA MARTINS NEIM DONA COTA
25848-2
MARCEL
NOZNICA
PENESSOR
NEIM MARIA NAIR DA SILVA
33511-8 MARCIA ROCHA
BALTAR EBM VITOR MIGUEL DE SOUZA
28071-2
MARCOS
CORDEIRO
BUENO
EBM DONICIA MARIA COSTA
13637-9
MARIA LUCIA
PELOGIA
CANDIDO
NEIM CHICO MENDES
21145-1
MARIANA DE
OLIVEIRA
MENDES
NEIM COSTEIRA DO PIRAJUBAE
43272-5
MARILETE LAURA
AUGUSTO
FELICIANO
NEIM DIAMANTINA B. DA CONCEICAO
22821-4
MARINALVA
CAVALHEIRO DE
JESUS
NEIM TAPERA
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
( ANEXOS AO DIÁRIO ) 23/12/2019
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2593
S.M.C.C. SECRETÁRIO: EVERSON MENDES
CONTROLE: THAMARA MALTA
TELEFONE: (48) 3251-6062
09864-7
MARIZA MARIA
MARTINS DA
SILVA
NEIM NOSSA SENHORA DE LURDES
08054-3 MARLETE
FEBRONIA AREAS NEIM CARLOS HUMBERTO P. CORRE
07508-6 MARLI MAGDA
MULLER EBM MARIA TOMAZIA COELHO
12227-0
MARTA
NOVAKOSKI
COSTA DA SILVA
NEIM WALDEMAR SILVA FILHO
17787-3
MAURICIA
SANTOS DE
HOLANDA
BEZERRA
NEIM ALTINO DEALTINO CABRAL
31931-7 MELISSA WEBER NEIM CAMPECHE
20027-1
MICHELLE
CRISTINA
GOULART
SILVEIRA
NEIM STELLA MARIS CORREA CARNEIRO
23798-1
MORGANA
MARIA DA SILVA
DE CASTRO
NEIM BARREIRA DO JANGA
31103-0
MORGANNA
HENSEL SANT
ANNA
NEIM NAGIB JABOR
42026-3
MYLIANE
DEMETRIO N
GONCALVES
EBM DILMA LUCIA DOS SANTOS
25851-2
NAILZE PEREIRA
DE AZEVEDO
PAZIN
EBM BEATRIZ DE SOUZA BRITO
33373-5 NEIDE MARIA DE
SOUTO EBM OSMAR CUNHA
32914-2
NELI DE FATIMA
WOSNES
CONGINSKI
EBM JOSE AMARO CORDEIRO
09707-1 NEUZA DOS
PASSOS SANTOS NEIM VILA CACHOEIRA
12103-7 NILTON FRITZEN NEIM JOAQUINA MARIA PERES
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
( ANEXOS AO DIÁRIO ) 23/12/2019
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2593
S.M.C.C. SECRETÁRIO: EVERSON MENDES
CONTROLE: THAMARA MALTA
TELEFONE: (48) 3251-6062
28033-0 NISETE MAURA
NUNES NEIM SAO JOAO BATISTA
32962-2 PATRICIA ABS DA
CRUZ ABES NEIM CAETANA MARCELINA DIAS
31285-1
REGINA IARA DE
SOUZA DE
OLIVEIRA
EBM LUPERCIO B DA SILVA
16872-6 RENATA VIEIRA
HOHN NEIM ARMACAO
13245-4 RENATE
PIEHOWIAK EBM JURERE
10763-8
RITA DE CASSIA
LEITE
GONCALVES
EBM COSTA DENTRO
11031-0 RONALDO LOPES
VIEIRA NEIM FRANKLIN CASCAES
44714-5 ROSANA REUS NEIM PAULO MICHELS
31157-0
SCHEILA
CRISTINA
AMADO
EBM ACACIO GARIBALDI SAO THIAGO
13476-7
SIMONE
CARVALHO DE
ANDRADE
EBM BATISTA PEREIRA
21148-6 SIMONE FELTRIN NEIM MATEUS DE BARROS
22114-7 SIRENE COSTA
DA SILVA COSTA NEIM JOAO MACHADO DA SILVA
31182-0 SUSANNA DOS
SANTOS LUZ EBM RETIRO LAGOA
22592-4 TATIANE MARCIA
FERNANDES NEIM NOSSA SRA APARECIDA
15380-0
URSULA
IRACEMA DA
SILVA
NEIM MACHADO DE ASSIS
11348-4
VALDOMIRA
MARIA CIDADE
SILVA
NEIM FERMINIO FRANCISCO VIEIRA
32140-0 VANUSA ALDA DE
SOUSA NEIM GENTIL MATHIAS DA SILVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
( ANEXOS AO DIÁRIO ) 23/12/2019
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2593
S.M.C.C. SECRETÁRIO: EVERSON MENDES
CONTROLE: THAMARA MALTA
TELEFONE: (48) 3251-6062
10461-2 VERONICA
NAIMA DA SILVA NEIM MARIA SALOME DOS SANTOS
26383-4 VIVIANE VALDETE
DA LUZ NEIM MARIA TEREZINHA SARDA DA LUZ
25878-4 VOLNETE ALVES NEIM CAIEIRA DA BARRA DO SUL
24897-5 WILLIAN
MARQUES PAULI
EBM PROFESSORA HERONDINA MEDEIROS
ZEFERINO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
( ANEXOS AO DIÁRIO ) 23/12/2019
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2593
S.M.C.C. SECRETÁRIO: EVERSON MENDES
CONTROLE: THAMARA MALTA
TELEFONE: (48) 3251-6062
MATRÍCULA DIREÇÃO UNIDADE
22890-7 ADELIDIO NAZARENO DA CUNHA EBM BRIGADEIRO EDUARDO GOMES
11226-7 ADRIANA JUREMA DA SILVA NEIM JUDITE FERNANDES DE LIMA
19112-4 ADRIANA MARIA LOPES DE O
MACHADO NEIM JOEL ROGERIO DE FREITAS
14375-8 ALDONEI MACHADO EBM JOAO GONCALVES PINHEIRO
10473-6 ALESSANDRA DE OLIVEIRA
ANDRADE EBM JOSE DO VALLE PEREIRA
13877-0 ANA CARLA FERREIRA NEIM SANTO ANTONIO PADUA
22555-0 ANA LÚCIA DE SOUZA SILVEIRA NEIM ROSA MARIA PIRES
34895-3 ANA MARIA JOAO NEIM MATEUS DE BARROS
28072-0 ANDREIA VANESSA GERSTNER NEIM CLAIR GRUBER SOUZA
33054-0 ANDREZA DE ESPÍNDOLA EBM JOSÉ JACINTO CARDOSO
31324-6 ANGELITA TENFEN WIGGERS EBM DONICIA MARIA COSTA
16160-8 CAMILA PORCIUNCULA SANTOS EBM BEATRIZ DE SOUZA BRITO
30948-6 CARLA CRISTINA BRITTO NEIM HASSIS
20114-6 CARLOS ALBERTO WENDT EBM ANTONIO PASCOAL APOSTOLO
28925-6 CESAR AUGUSTO JUNGBLUT EBM HENRIQUE VERAS
42056-5 CLARICE MAURA LUCAS NEIM LAUZIMAR MARIA LAUS
11086-8 CLAUDIA COSTA RICARDO NEIM INGLESES II
30841-2 CLAUDIA CRISTINA ALVES DA
SILVA NEIM FERMINIO FRANCISCO VIEIRA
18975-8 CLAUDIA DE ALMEIDA TEN CATEN NEIM DORALICE TEODORA BASTOS
33015-9 CLAUDIANA PAULA SANTOS
SEUGLING EBM LUIZ CÂNDIDO DA LUZ
26854-2 CLEO CARVALHO DA SILVA EBM OSVALDO MACHADO
13366-3 CRISTIANE DE SOUZA GOULART EBM ALMIRANTE CARVALHAL
25896-2 CRISTIANE VIEIRA DE AGUIAR
PERICO NEIM ANJO DA GUARDA
14110-0 CRISTIANE VIGNARDI NEIM ANA SPYRIOS DIMATOS
21833-2 DAYANE DOS SANTOS CORDOVA NEIM MARIA ELENA DA SILVA
29122-6 DIRCIANE SCHIMITH DALAGNOL EBM VIRGILIO DOS REIS VARZEA
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32958-4 EDILENE DA SILVA MONTEIRO EBM PROFESSORA HERONDINA
MEDEIROS ZEFERINO
32135-4 EDIMARA CASTILHO CANCIAN NEIM CAMPECHE
34162-2 EDUARDO CALDAS DA SILVA EBM ALBERTINA MADALENA DIAS
33193-7 ELIANE BRUSCO DAS CHAGAS NEIM DORALICE MARIA DIAS
16717-7 ELISABETE FARINA PEREIRA EBM PAULO FONTES
33437-5 FABIANA CRISTINA LEHMKUHL NEIM MORRO DO MOCOTO
16750-9 FABIANA MARLENE DE A DOS
SANTOS EBM COSTA DA LAGOA
43283-0 FABIANA ODETE NAIR MOREIRA NEIM PEQUENO PRÍNCIPE
36433-9 FABIO MARINHO NEIM CELSO RAMOS
21616-0 FERNANDA MACHADO TAVARES
DA SILVA NEIM COQUEIROS
27054-7 FERNANDA PIRES FIRMO NEIM PROFESSORA MARIA
BARREIROS
34901-1 FRANCIELLE SILVA ALBINO NEIM VICENTINA M. DA COSTA
LAURINDO
16698-7 GABRIELA MARTINS NEIM ORLANDINA CORDEIRO
36057-0 GERALDO MAJELA ZIEGLER
VALADARES NEIM MARIA SALOME DOS SANTOS
31434-0 GIANE ILANIR GOES DA SILVA NEIM COLONIA Z - 11
29128-5 GISELE APARECIDA DE ARAUJO
DIAS EBM MARCOLINO JOSE LIMA
16944-7 GISELI LIENI DA SILVA NEIM MONTEIRO LOBATO
30913-3 GLAUCIA GALVES CARDOSO EBM JOAO ALFREDO ROHR
29129-3 GRASIELA IRINETE FERREIRA
MENESES NEIM ELISABETE NUNES ANDERLE
34884-8 GRASIELA NUNES DA SILVA NEIM VILA CACHOEIRA
20691-1 GRASIELE ALINE DA ROCHA NEIM NAGIB JABOR
29215-0 ILDO JANIR TURATTI EBM MARIA CONCEIÇÃO NUNES
10949-5 ISABELA JANE STEININGER NEIM ORISVALDINA SILVA
33179-1 JAQUELINE AZEVEDO NEIM ALTINO DEALTINO CABRAL
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29299-0 JESSICA HELENA SANTOS DE
ABREU NEIM MARIA NAIR DA SILVA
29939-1 JUCELIA MARIA GONZAGA
RIBEIRO NEIM CRISTO REDENTOR
20599-0 JUCELIA TASCA DA SILVA NEIM ILHA CONTINENTE
32957-6 JULIANA FRANCISCO DE
MEDEIROS NEIM JOAQUINA MARIA PERES
32929-0 KAREM SUSAN HANSEN EBM MANCIO COSTA
16973-0 KARLA CHRISTINE HERMANS LIMA EBM BATISTA PEREIRA
26489-0 KATIA REGINA COSTA NEIM IRMAO CELSO
20500-1 KEITY PACHECO WERNER NEIM PROFESSORA OTÍLIA CRUZ
14687-0 KELEN CRISTINA LACERDA NEIM RAUL FRANCISCO LISBOA
27368-6 KELLYN GUTTERRES VIEIRA NEIM IDALINA OCHOA
32092-7 KENIA MARA JORGE DE ANDRADE NEIM CHICO MENDES
28210-3 LAURA SEVERO THOMAZETTI NEIM ALM LUCAS ALEXANDRE
BOITEUX
18403-9 LENISSA COUTINHO NEIM ARMACAO
15081-9 LIDIANY DA SILVA EBM OSVALDO GALUPO
29288-5 LILIANE OLIVEIRA PINHEIRO NEIM HERMENEGILDA CAROLINA
JACQUES
31220-7 LIZETE INES BRASIL NEIM JULIA MARIA RODRIGUES
35443-0 LOURDES SILVA ROMERA NEIM FRANKLIN CASCAES
24954-8 LUANA MARIA SILVA ADAO NEIM WALDEMAR SILVA FILHO
32900-2 LUCIANA SCHUTZ CIPRIANO
NUNES NEIM BARREIRA DO JANGA
11542-8 LUCIANI PEREIRA MARTINS NEIM FRANCISCA IDALINA LOPES
32878-2 LUCILA MONTEIRO DOS SANTOS
MALAGOLI NEIM DRA ZILDA ARNS NEUMANN
22389-1 LUCIMARA ANDRADE MARTINS NEIM MORRO DA QUEIMADA
17923-0 LURDES REGINA BORGES LIMA
MACHADO
EBM INTENDENTE ARICOMEDES DA
SILVA
35729-4 LURDES DAS GRACAS BUCHHORN
DA SILVA NEIM VILA UNIAO
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33059-0 MANOELLA DE MESQUITA
SCHLINDWEIN
NEIM MARIA TEREZINHA SARDA DA
LUZ
21145-1 MARIANA DE OLIVEIRA MENDES NEIM COSTEIRA DO PIRAJUBAE
16887-4 MARA REGINA DUTRA MARTINS NEIM DONA COTA
32906-1 MARIANA VIEIRA DA COSTA
PACIFICO EBM MARIA TOMAZIA COELHO
26656-6 MARILENE GOULART NEIM NOSSA SENHORA DE LURDES
43272-5 MARILETE LAURA AUGUSTO
FELICIANO
NEIM DIAMANTINA B. DA
CONCEICAO
22821-4 MARINALVA CAVALHEIRO DE
JESUS NEIM TAPERA
28040-2 MICHELE MARCIA HILZENDEGER NEIM JARDIM ATLANTICO
36932-2 MELIZE NEVES DE MELO DANIEL EBM TAPERA – ESCOLA DO FUTURO
42026-3 MYLIANE DEMETRIO N
GONCALVES EBM DILMA LUCIA DOS SANTOS
32907-0 NATALIA CRISTINA IHA EBM ACACIO GARIBALDI SAO
THIAGO
33373-5 NEIDE MARIA DE SOUTO EBM OSMAR CUNHA
32914-2 NELI DE FATIMA WOSNES
CONGINSKI EBM JOSE AMARO CORDEIRO
22641-6 NEUSELI MARIA SARDANHA NEIM CARLOS HUMBERTO
PEDERNEIRAS
30833-1 NICOLE DA SILVA FREITAS R ALVES EBM RETIRO DA LAGOA
30097-7 PAMELLA TOLENTINO NEIM JOAO MACHADO DA SILVA
32962-2 PATRICIA ABS DA CRUZ ABES NEIM CAETANA MARCELINA DIAS
31285-1 REGINA IARA DE SOUZA DE
OLIVEIRA EBM LUPERCIO B DA SILVA
20787-0 RENATA NUNES DA SILVA NEIM BEM-TE-VI
16872-6 RENATA VIEIRA HOHN NEIM CANTO DA LAGOA
10763-8 RITA DE CASSIA LEITE GONÇALVES EBM COSTA DE DENTRO
44714-5 ROSANA REUS NEIM PAULO MICHELS
24942-4 SAMANTHA GONZALES
BROUWENSTYN NEIM INGLESES I
20322-0 SCHEILA FERNANDO COUTINHO EBM VITOR MIGUEL DE SOUZA
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37695-7 SEMIRAMIS CELESTE BORGES
PINTADO
NEIM STELLA MARIS CORREA
CARNEIRO
25855-5 SHARLENE DOS SANTOS NEIM ABRAÃO
28152-2 SCHEILA XAVIER SILVEIRA NEIM MONSENHOR FREDERICO
HOBOLD
13476-7 SIMONE CARVALHO DE ANDRADE NEIM IRMÃ SCHEILLA
31197-9 STEPHANIE KREIBICH PINHEIRO EBM JOAO FRANCISCO GARCEZ
21264-4 TAISE ANDRIM NEIM LUIZ PAULO DA SILVA
19023-3 TANIA CLAUDIA RITA MARTINS NEIM CELSO PAMPLONA
13828-2 TATIANA MARIA CIDRAL VIEIRA NEIM MARCELINO BARCELOS DUTRA
22592-4 TATIANE MARCIA FERNANDES NEIM NOSSA SRA APARECIDA
34893-7 THIAGO CHAGAS ALMEIDA DE
OLIVEIRA EBM JURERE
15380-0 URSULA IRACEMA DA SILVA NEIM MACHADO DE ASSIS
32928-2 VALDECI ALZEMIRO DE OLIVEIRA NEIM POETA JOAO DA CRUZ E
SOUSA
32140-0 VANUSA ALDA DE SOUSA NEIM GENTIL MATHIAS DA SILVA
26877-1 VILSON DE OLIVEIRA EBM ADOTIVA LIBERATO VALENTIM
25878-4 VOLNETE ALVES NEIM CAIEIRA DA BARRA DO SUL
26405-9 WANIA SILVEIRA DE AGUIAR NEIM SAO JOAO BATISTA
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Lista dos Habilitados e Inabilitados Após Recurso - Tenda de Alimentos e Bebidas
Praia dos Açores
Nº CPF REQUERENTE
NOME REQUERENTE ASSUNTO PROCESSO RESULTADO
01 11 01441074902 SIDNEI RAWLOW DOS SANTOS
Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Tenda de Alimentos e Bebidas - Açores
E116934/2019 HABILITADO
01S 06 8347874905 MAIKE LUCAS MARIANO Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Tenda de Alimentos e Bebidas - Açores
E117841/2019 Inabilitado não anexou documento
Praia da Barra da Lagoa Nº CPF
REQUERENTE NOME REQUERENTE ASSUNTO PROCESSO RESULTADO
01 35 56561628004 JORGE ANDRE BORGES TAVARES
Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Tenda de Alimentos e Bebidas - Barra da Lagoa
E117747/2019 HABILITADO
02 36 88870219968 LEA ZELIA BERNARDES DE SOUZA
Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Tenda de Alimentos e Bebidas - Barra da Lagoa
E114639/2019 Inabilitado - experiência/atestado de saude
03 57 09807283981 ROBSON FABRICIO SILVA PEREIRA
Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Tenda de Alimentos e Bebidas - Barra da Lagoa
E116095/2019 Inabilitado não anexou documento
04 04 07588862920 AMANDA ROSENILDA NUNES
Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Tenda de Alimentos e Bebidas - Barra da Lagoa
E114806/2019 Inabilitado - RECURSO INDEFERIDO
05 02 41453417087 ALEXANDRE BUNDYRA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Tenda de Alimentos e Bebidas - Barra da Lagoa
E114662/2019 HABILITADO - APÓS RECURSO
01s 48 12046144902 OSCAR GENEROSO Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - E116888/2019 Inabilitado não
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NUNES NETO Tenda de Alimentos e Bebidas - Barra da Lagoa anexou documento
02s 28 07852263976 GUILHERME MANOEL DA SILVA
Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Tenda de Alimentos e Bebidas - Barra da Lagoa
E114626/2019 HABILITADO - APÓS RECURSO
03s 23 04893650947 ETHYENE RAMONE RODRIGUES
Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Tenda de Alimentos e Bebidas - Barra da Lagoa
E115852/2019 HABILITADO
04s 06 63182955004 ANDREIA KATIA DE FREITAS SILVA
Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Tenda de Alimentos e Bebidas - Barra da Lagoa
E116847/2019 Inabilitado não anexou documento
05s 58 0696475006 ROMULO PIRES FERREIRA
Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Tenda de Alimentos e Bebidas - Barra da Lagoa
E117661/2019 HABILITADO
Praia da Cachoeira do Bom Jesus Nº CPF
REQUERENTE NOME REQUERENTE ASSUNTO PROCESSO RESULTADO
01 07 08536824611 CRISTIANO GUSMAO BARBOSA
Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Tenda de Alimentos e Bebidas - Cachoeira Bom Jesus
E117759/2019 HABILITADO
01x 35 84997915904 NEI NELSON SOUZA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Tenda de Alimentos e Bebidas - Cachoeira Bom Jesus
E114752/2019 Inabilitado não anexou documento
Praia do Campeche Nº CPF
REQUERENTE NOME REQUERENTE ASSUNTO PROCESSO RESULTADO
01 41 92357156953 LAURETE DE COSTA SILVA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Tenda de Alimentos e Bebidas - Campeche
E117162/2019 Inabilitado - RECURSO INDEFERIDO
02 69 02078580988 RICARDO ALEXANDRE MARCOS
Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Tenda de Alimentos e Bebidas - Campeche
E117616/2019 Inabilitado - RECURSO
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INDEFERIDO
03 38 0624920984 JULIANA ZINI Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Tenda de Alimentos e Bebidas - Campeche
E114798/2019 HABILITADO - APÓS RECURSO
04 65 81656050978 REJANE MARIA CITTADELA DA COSTA
Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Tenda de Alimentos e Bebidas - Campeche
E114840/2019 HABILITADO
01s 28 01152926918 FERNANDA DOS SANTOS Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Tenda de Alimentos e Bebidas - Campeche
E115000/2019 HABILITADO
02s 50 34262650871 MARCOS PAULO VARRICHIO
Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Tenda de Alimentos e Bebidas - Campeche
E117629/2019 Inabilitado não anexou documento
03s 12 06643738954 BRUNA LENINE LAVALL DA SILVA
Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Tenda de Alimentos e Bebidas - Campeche
E115584/2019 HABILITADO - APÓS RECURSO
04s 44 08951230961 LUIZ HENRIQUE DA SILVA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Tenda de Alimentos e Bebidas - Campeche
E116840/2019 Inabilitado não anexou documento
Praia de Canasvieiras Nº CPF
REQUERENTE NOME REQUERENTE ASSUNTO PROCESSO RESULTADO
01 38 71310860963 ELIETE MARIA MARCELINO Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Tenda de Alimentos e Bebidas - Canasvieiras
E116737/2019 Inabilitado não anexou documento
02 88 30036119091 NILSA CARME CORREA MACHADO
Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Tenda de Alimentos e Bebidas - Canasvieiras - Idoso
E115527/2019 HABILITADO - APÓS RECURSO
01s 81 21676305904 MOACIR BRAGA XAVIER Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Tenda de Alimentos e Bebidas - Canasvieiras - Idoso
E117488/2019 Inabilitado não anexou
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documento
02s 53 81442440953 GESSINEI TEREZINHA RAMOS COSTA
Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Tenda de Alimentos e Bebidas - Canasvieiras
E116718/2019 Inabilitado não anexou documento
Praia do Forte Nº CPF
REQUERENTE NOME REQUERENTE ASSUNTO PROCESSO RESULTADO
01 08 47711477015
ELOISA SILVA RIBEIRO Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Tenda de Alimentos e Bebidas - Forte
E116635/2019 HABILITADA
01s 19 45083405806
VINICIUS BRANDAO SANTOS
Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Tenda de Alimentos e Bebidas - Forte
E117433/2019 Inabilitado não anexou documento
Praia dos Ingleses
Nº CPF REQUERENTE
NOME REQUERENTE ASSUNTO PROCESSO RESULTADO
01 105 41061594904 LUIZ CARLOS DOS SANTOS
Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Tenda de Alimentos e Bebidas - Ingleses
E117743/2019 HABILITADO
02 133 10507997980 PATRICIA FERREIRA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Tenda de Alimentos e Bebidas - Ingleses
E115288/2019 HABILITADA
03 46 11680976818 ELAINE REGINA NASCIMENTO DIAS DOS SANTOS
Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Tenda de Alimentos e Bebidas - Ingleses - Deficiente
E115407/2019 Inabilitado não anexou documento
04 74 24002127087 JAIME DE OLIVEIRA ARAUJO
Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Tenda de Alimentos e Bebidas - Ingleses - Idoso
E116732/2019 HABILITADA
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05 89 06884573988 JULIANNA R.DE BARROS PACONDES DA SILVA
Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Tenda de Alimentos e Bebidas - Ingleses
E115319/2019 HABILITADA
06 25 37954524817 BRUNO EDIMAR DE AZARA
Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Tenda de Alimentos e Bebidas - Ingleses
E115384/2019 Inabilitado não anexou documento
07 58 11680979833 GERSON GABRIEL DE OLIVEIRA
Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Tenda de Alimentos e Bebidas - Ingleses - Deficiente
E115432/2019 Inabilitado não anexou documento
08 76 02429947099 JAQUELINE SILVA FERREIRA
Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Tenda de Alimentos e Bebidas - Ingleses
E115147/2019 Inabilitado não anexou documento
01s 43 44855281034 EDISON GARCIAS DE OLIVEIRA
Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Tenda de Alimentos e Bebidas - Ingleses
E115190/2019 Inabilitado - RECURSO INDEFERIDO
02s 38 05156349137 DAYANE AMORIM DE OLIVEIRA
Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Tenda de Alimentos e Bebidas - Ingleses
E117603/2019 Inabilitado não anexou documento
03s 167 84146257972 VANIR DE JESUS DO ESPIRITO SANTO
Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Tenda de Alimentos e Bebidas - Ingleses
E115623/2019 HABILITADO
04s 29 02153075939 CIRLENE DIAS SILVA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Tenda de Alimentos e Bebidas - Ingleses
E117479/2019 HABILITADO
05s 48 08277071930 ELISANGELA LEMES FARIA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Tenda de Alimentos e Bebidas - Ingleses
E117731/2019 HABILITADO
06s 141 04866213167 RICARDO HENRIQUE RIBEIRO DE CARVALHO
Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Tenda de Alimentos e Bebidas - Ingleses
E114979/2019 Inabilitado não anexou documento
07s 09 02995755002 ALINE DE SOUZA QUADRADO
Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Tenda de Alimentos e Bebidas - Ingleses
E116900/2019 Inabilitado não anexou documento
08s 34 04500716939 CRISTIANE PLUCINSKI Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Tenda de Alimentos e Bebidas - Ingleses
E115088/2019 Inabilitada RECURSO
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S.M.C.C. SECRETÁRIO: EVERSON MENDES
CONTROLE: THAMARA MALTA
TELEFONE: (48) 3251-6062
INDEFERIDO
Praia do Matadeiro Nº CPF
REQUERENTE NOME REQUERENTE ASSUNTO PROCESSO RESULTADO
01 03 03891366973
PAULA MONFRONI CARNEIRO
Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Tenda de Alimentos e Bebidas - Matadeiro
E115895/2019 Inabilitado não anexou documento
02 01 01081380977
JOSÉ GUNTIN RODRIGUEZ
Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Tenda de Alimentos e Bebidas - Matadeiro
E116711/2019 Inabilitado não anexou documento
01s 04 0417829922 THAYS UCHOA DE MORAES
Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Tenda de Alimentos e Bebidas - Matadeiro
E115177/2019 Inabilitado não anexou documento
02s 02 93345984091
MONICA ECKER Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Tenda de Alimentos e Bebidas - Matadeiro
E117122/2019 Inabilitado não anexou documento
Praia do Pântano do Sul Nº CPF
REQUERENTE NOME REQUERENTE ASSUNTO PROCESSO RESULTADO
01 01 0909470960 LUCAS PIZZOLATTI Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Tenda de Alimentos e Bebidas - Pântano do Sul
E 115180/2019 Inabilitado não anexou documento
Praia do Santinho Nº CPF
REQUERENTE NOME REQUERENTE ASSUNTO PROCESSO RESULTADO
01 05 08364428900
DOUGLAS DIAS DE OLIVEIRA JACQUES
Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Tenda de Alimentos e Bebidas - Santinho
E114544/2019 HABILITADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
( ANEXOS AO DIÁRIO ) 23/12/2019
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2593
S.M.C.C. SECRETÁRIO: EVERSON MENDES
CONTROLE: THAMARA MALTA
TELEFONE: (48) 3251-6062
02 03 07547789919
CASSIANO ROMARIO GONCALVES DIAS
Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Tenda de Alimentos e Bebidas - Santinho
E115248/2019 HABILITADO
01s 14 08915153995
LEONICE CANDIDO Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Tenda de Alimentos e Bebidas - Santinho
E116079/2019 HABILITADO
02s 27 82105839053
TIAGO LESSA DE SOUZA
Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Tenda de Alimentos e Bebidas - Santinho
E115853/2019 Inabilitado não anexou documento
Praia da Solidão Nº CPF
REQUERENTE NOME REQUERENTE ASSUNTO PROCESSO RESULTADO
01 03 07282084904 RAFAEL REINOLD MARINHO GRACA
Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Tenda de Alimentos e Bebidas - Solidão
E 117842/2019 HABILITADO - APÓS RECURSO
01s 02 46851976900 LEVI JOSE AMORIM Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Tenda de Alimentos e Bebidas - Solidão
E 114865/2019 Inabilitado - RECURSO INDEFERIDO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
( ANEXOS AO DIÁRIO ) 23/12/2019
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2593
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Listagem dos Habilitados e Inabilitados Após Recurso - Carrinho de Alimentação Outros
Praia da Barra da Lagoa
Nº CPF REQUERENTE
NOME REQUERENTE ASSUNTO PROCESSO
1 19 93273649968 LUSIANE PICOLLI Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Barra da Lagoa
E114559/2019 Inabilitado - não anexou documentos
2 22 02092959026 PABLO RAFAEL GOMES ORTIZ
Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Barra da Lagoa
E114607/2019 Inabilitado - não anexou documentos
3 24 41778251900 SALVELINO COELHO DE ANDRADE
Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Barra da Lagoa
E114785/2019 Inabilitado - não anexou documentos
4 21 007110451941 NORMALUCIA SANTOS SILVA
Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Barra da Lagoa
E115035/2019 HABILITADO
5 13 12761383931 GILVAN SILVA DE SOUSA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Barra da Lagoa
E115041/2019 HABILITADO
6 25 07363875952 SOLEIDE LEMES DE SOUZA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Barra da Lagoa
E114600/2019 Inabilitado - não anexou documentos
7 15 04100606907 KELLY CRISTINA VIEIRA DA SILVA
Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Barra da Lagoa
E114584/2019 HABILITADO
8 03 83751025987 ALEXANDRE VALDIR DE OLIVEIRA
Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Barra da Lagoa
E114578/2019 HABILITADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
( ANEXOS AO DIÁRIO ) 23/12/2019
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2593
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9 20 02845082924 MARCIANO DA SILVA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Barra da Lagoa
E114627/2019 HABILITADO
10 02 03328718940 AGNALDO DA SILVA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Barra da Lagoa
E114588/2019 Inabilitado - não anexou documentos
1S 08 54990440072 CLAUDIO VILI FLECK Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Barra da Lagoa
E117551/2019 Inabilitado - não anexou documentos
2S 06 67938310972 BENTO DA SILVA FERREIRA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Barra da Lagoa
E117597/2019 Inabilitado - não anexou documentos
3S 04 11737286947 ANA PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Barra da Lagoa
E114580/2019 Inabilitado - não anexou documentos
4S 07 08019542906 BRASIELLI MARTINS MAI Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Barra da Lagoa
E114619/2019 Inabilitado - não anexou documentos
5S 23 63183757087 ROSANGELA MARINEI OLIVEIRA GALVAO
Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Barra da Lagoa
E116836/2019 Inabilitado - não anexou documentos
6S 05 09330543863 ANTONIA DIAS DO NASCIMENTO
Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Barra da Lagoa
E115524/2019 Inabilitado - não anexou documentos
7S 10 48321796087 ELAINE TOMATIS Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Barra da Lagoa - Idoso
E117552/2019 Inabilitado - não anexou documentos
8S 16 08696913922 LUANA COSTA ANDRADE Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Barra da Lagoa
E114828/2019 Inabilitado - não anexou documentos
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
( ANEXOS AO DIÁRIO ) 23/12/2019
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TELEFONE: (48) 3251-6062
9S 11 06917273929 ENRICO DA SILVA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Barra da Lagoa
E114789/2019 Inabilitado - não anexou documentos
10S 17 12235787983 LUANA FLORENCIA MARTINS ZAPUNAR
Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Barra da Lagoa
E115238/2019 Inabilitado - não anexou documentos
Praia da Brava Nº CPF
REQUERENTE NOME REQUERENTE ASSUNTO PROCESSO
1 02 05540442776 ANDERSON DOS SANTOS POCAS
Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Brava
E114714/2019 HABILITADO
2 07 05598562960 DOUGLAS BAUNGRATZ DA CRUZ
Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Brava
E116703/2019 Inabilitado - não anexou documentos
3 18 10624347907 TAINARA CABRAL PAIM Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Brava
E114729/2019 Inabilitado - não anexou documentos
4 19 03620703000 WILLIAN SANTOS ROSA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Brava
E115635/2019 Inabilitado - não anexou documentos
5 12 42401003053 MARCO AURELIO DI CONCILIO
Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Brava
E115727/2019 HABILITADO
6 10 86051652949 JOSE BALDUINO DE SOUZA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Brava
E115702/2019 HABILITADO
7 15 04688939973 RAFAEL LINHARES MARQUES Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Brava
E 117844/2019 HABILITADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
( ANEXOS AO DIÁRIO ) 23/12/2019
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2593
S.M.C.C. SECRETÁRIO: EVERSON MENDES
CONTROLE: THAMARA MALTA
TELEFONE: (48) 3251-6062
8 14 91011280949 MAURIVONE ZULMIRA ALVES
Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Brava
E 115744/2019 HABILITADO
9 11 57328129972 JOSE JOAO DE SOUZA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Brava
E 116045/2019 HABILITADO
10 04 05627204990 DAIANE APARECIDA SOUZA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Brava
E 117511/2019 Inabilitado - não anexou documentos
1S 01 42600901000 ADEMIR LUIS PASQUAZOTTO Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Brava
E 114527/2019 HABILITADO
2S 17 43310117987 SEBASTIÃO MANOEL ALVES Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Brava
E 116248/2019 Inabilitado - não anexou documentos
3S 13 61358312915 MARIA JOSE ALVES Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Brava
E 116231/2019 HABILITADO
4S 09 00004744950 HERCILIA NILVIA MACHADO Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Brava
E 115668/2019 Inabilitado - não anexou documentos
5S 16 01024824977 DAIANY VAZ GOMES Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Brava
E 117781/2019 HABILITADO
6S 06 05765117902 DARLENE FRANCISCA DE SOUZA
Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Brava
E 116038/2019 HABILITADO
7S 03 95198385972 CELIA MARIA CABRAL Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Brava
E 114727/2019 Inabilitado - não anexou documentos
8S 08 07241055900 EVERTON JOSÉ DE SOUZA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Brava
E 116033/2019 Inabilitado - não anexou documentos
9S 06 05765117902 DARLENE FRANCISCA DE SOUZA
Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Brava
E 116038/2019 HABILITADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
( ANEXOS AO DIÁRIO ) 23/12/2019
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Praia da Cachoeira do Bom Jesus Nº CPF
REQUERENTE NOME REQUERENTE ASSUNTO PROCESSO
1 08 55419895072 MAURO GILBERTO CONCEIÇÃO CARVALHO
Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Cachoeira Bom Jesus
E 116304/2019 HABILITADO
2 04 80117270954 GISELA YANET CAPRARA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Cachoeira Bom Jesus
E 117789/2019 HABILITADO
3 03 80089404920 DAMELIS DIAZ Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Cachoeira Bom Jesus
E 117497/2019 Inabilitado - não anexou documentos
4 10 01057899097 TIAGO DAGOSTINI Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Cachoeira Bom Jesus
E 116061/2019 Inabilitado - não anexou documentos
5 05 01285456157 JHONATAN BENTO GAMARRA DE CAMPOS
Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Cachoeira Bom Jesus - Deficiente
E 115271/2019 HABILITADO
6 07 01168538599 JOSINALDO LIMA SANTOS Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Cachoeira Bom Jesus
E 117204/2019 HABILITADO
7 06 0263043509 JOSE DE JESUS SILVA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Cachoeira Bom Jesus
E 117410/2019 Inabilitado - não anexou documentos
8 11 88867250949 TOMAZ DIVO DA SILVA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Cachoeira Bom Jesus
E 114761/2019 HABILITADO
9 01 02445957044 ANDRESSA LAFLOR DE MATTOS Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação -
E 116189/2019 HABILITADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
( ANEXOS AO DIÁRIO ) 23/12/2019
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2593
S.M.C.C. SECRETÁRIO: EVERSON MENDES
CONTROLE: THAMARA MALTA
TELEFONE: (48) 3251-6062
Outros Com Carrinho - Cachoeira Bom Jesus
10 09 02223982050 MORGANA INGRID DA LUZ GONCALVES Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Cachoeira Bom Jesus
E 116010/2019 Inabilitado - não anexou documentos
1S 12 74419986972 VANIA GOMES DE SOUTO DE SOUZA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Cachoeira Bom Jesus
E 115698/2019 Inabilitado - não anexou documentos
2S 02 09004413995 CLARICE SANTANA CARDOSO Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Cachoeira Bom Jesus
E 116034/2019 HABILITADO
Praia do Campeche Nº CPF
REQUERENTE NOME REQUERENTE ASSUNTO PROCESSO
1 23 039169651825 MARINA HENRIQUE DOS SANTOS Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Campeche
E117138/2019 Inabilitado - não anexou documentos
2 13 31533248087 HELIO OLEIRO DUTRA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Campeche
E115226/2019 HABILITADO
3 27 11262084938 STEPHANY TEIXEIRA DO AMARAL Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Campeche
E115555/2019 Inabilitado RECURSO INDEFERIDO
4 07 06658671907 DEOCIR MIRANDA DOS SANTOS Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Campeche - Deficiente
E116838/2019 Inabilitado - não anexou documentos
5 01 69287155020 ALESSANDRO RIOS BARELA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação -
E117243/2019 Inabilitado - não anexou
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
( ANEXOS AO DIÁRIO ) 23/12/2019
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2593
S.M.C.C. SECRETÁRIO: EVERSON MENDES
CONTROLE: THAMARA MALTA
TELEFONE: (48) 3251-6062
Outros Com Carrinho - Campeche documentos
6 08 05482346986 EDUARDO FERNANDES GONSALVES Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Campeche
E117464/2019 Inabilitado - não anexou documentos
7 03 8224330958 ANA PAULA DE SOUZA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Campeche
E115151/2019 Inabilitado - não anexou documentos
8 22 052917673168 MARIA RITA LEMES CARNEIRO Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Campeche
E117294/2019 Inabilitado - não anexou documentos
9 26 08778092833 SILVIO CARLOS SANTANA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Campeche
E117727/2019 Inabilitado - não anexou documentos
10 02 01796515019 ANA LÚCIA GAMA DA SILVA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Campeche
E117153/2019 Inabilitado - não anexou documentos
1S 24 04803726914 PRISCILA MARTINS MARIA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Campeche
E114676/2019 Inabilitado - atestado medico e certificado
2S 25 49935860000 SANDRA MARTINS PALMA DE MEDEIROS Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Campeche
E115825/2019 HABILITADO
3S 19 04716969193 LORRANNY FERREIRA DA SILVA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Campeche
E115158/2019 Inabilitado - não anexou documentos
4S 11 05320524986 FERNANDO FERREIRA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Campeche
E115229/2019 Inabilitado - não anexou documentos
5S 06 12684032700 DANIEL AUGUSTO DA SILVA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas E114954/2019 Inabilitado -
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
( ANEXOS AO DIÁRIO ) 23/12/2019
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2593
S.M.C.C. SECRETÁRIO: EVERSON MENDES
CONTROLE: THAMARA MALTA
TELEFONE: (48) 3251-6062
Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Campeche
não anexou documentos
6S 18 03635459054 LETICIA TOMATIS RUSSO Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Campeche
E117286/2019 Inabilitado - não anexou documentos
7S 04 04291637039 BRAYAN WESLEY CAMPOS DA SILVA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Campeche
E117493/2019 Inabilitado - não anexou documentos
8s 05 00918655900 CESAR MARIANO SUELDO LARREA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Campeche
E117192/2019 Inabilitado - não anexou documentos
9S 16 44566042049 JOÃO OTÁVIO MARQUES Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Campeche
E117178/2019 Inabilitado - não anexou documentos
10S 09 41010841068 EVA REGINA ARRIECHE DUTRA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho -Campeche
E115234/2019 Inabilitado - não anexou documentos
Praia de Canasjurê Nº CPF
REQUERENTE NOME REQUERENTE ASSUNTO PROCESSO
1 01 03273534907 DANIELA ANDRADE KÜSTER Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Canasjurê
E117190/2019 Inabilitado - não anexou documentos
2 02 26236449856 RONALDO GOLCALVES DIAS Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Canasjurê
E116705/2019 Inabilitado - não anexou documentos
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
( ANEXOS AO DIÁRIO ) 23/12/2019
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2593
S.M.C.C. SECRETÁRIO: EVERSON MENDES
CONTROLE: THAMARA MALTA
TELEFONE: (48) 3251-6062
Praia de Canasvieiras Nº CPF
REQUERENTE NOME REQUERENTE ASSUNTO PROCESSO
1 02 11994898917 AMANDA LIANA SOUZA GUTERRES Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Canasvieiras
E114868/2019 Inabilitado - não anexou documentos
2 33 11077893973 VANESSA SOUTO DE SOUZA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Canasvieiras
E115694/2019 HABILITADOI
3 08 65049128072 DANIELA BURTET MINUZZI Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Canasvieiras
E117131/2019 HABILITADOI
4 10 38676206953 JANDIR RAMOS Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Canasvieiras - Idoso
E116744/2019 INABILITADO - MEI
5 01 70450185257 ALEIDYS CAROLINA NUNEZ GOMEZ Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Canasvieiras
E115693/2019 HABILITADOI
6 03 09357948910 ANA CLAUDIA SCHMIDT Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Canasvieiras
E115433/2019 Inabilitado - RECURSO INDEFERIDO manipulação
7 04 8460200922 CÕNTIA MOURA NASCIMENTO Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Canasvieiras
E117072/2019 Inabilitado - não anexou documentos
8 30 04103764937 SILVIA APARECIDA BAHU Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Canasvieiras
E117822/2019 Inabilitado - não anexou documentos
9 11 02178997066 JAQUELINE DE OLIVEIRA GALVÃO Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas E115725/2019 HABILITADOI
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
( ANEXOS AO DIÁRIO ) 23/12/2019
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2593
S.M.C.C. SECRETÁRIO: EVERSON MENDES
CONTROLE: THAMARA MALTA
TELEFONE: (48) 3251-6062
Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Canasvieiras
10 17 91542863520 LUIZ CLAUDIO ARAUJO SILVA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Canasvieiras
E114606/2019 HABILITADOI
1S 19 58627383634 MARIA DA SOLEDADE FONSECA GOMES Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Canasvieiras
E115803/2019 HABILITADOI
2S 29 73570460010 SILVANA DE SOUZA E SILVA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Canasvieiras
E117046/2019 Inabilitado - não anexou documentos
3S 23 91837723087 MICHELE DUARTE Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Canasvieiras
E117601/2019 Inabilitado - não anexou documentos
4S 27 03300607914 RICARDO VIEIRA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Canasvieiras
E115869/2019 Inabilitado - não anexou documentos
5S 26 33116024049 RAUL LIMA RODRIGUES Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Canasvieiras - Idoso
E115816/2019 HABILITADOI
6S 32 08175932929 THOMAS KIMBERLY LEAL FERREIRA DOS SANTOS
Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Canasvieiras
E115105/2019 Inabilitado - não anexou documentos
7S 06 2730658076 CLAUDINEI PAULUS Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Canasvieiras
E116685/2019 HABILITADOI
8S 16 10550748997 KAREN MILENA GIMENEZ DOS SANTOS Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Canasvieiras
E115995/2019 Inabilitado - não anexou documentos
9S 21 42857090587 MARIA ZELIA SANTOS SILVA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação -
E114707/2019 HABILITADOI
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
( ANEXOS AO DIÁRIO ) 23/12/2019
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2593
S.M.C.C. SECRETÁRIO: EVERSON MENDES
CONTROLE: THAMARA MALTA
TELEFONE: (48) 3251-6062
Outros Com Carrinho - Canasvieiras
10S 05 0881300020 CATIUZA ALVES BOTELEIRO Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Canasvieiras
E117843/2019 Inabilitado - não anexou documentos
Praia da Daniela Nº CPF
REQUERENTE NOME REQUERENTE ASSUNTO PROCESSO
1 14 04217252064 MARCELO LOPES DA COSTA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Daniela
E115482/2019 HABILITADOI
2 21 48501263915 RAQUEL CRISTINA BRAGA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Daniela
E115935/2019 Inabilitado - não anexou documentos
3 08 08584180966 JEAN FRANCISCO MAFRA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Daniela
E114654/2019 Inabilitado - não anexou documentos
4 16 03563873992 MARIA GORETE DOS SANTOS DE OLIVEIRA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Daniela
E116217/2019 HABILITADOI
5 07 07442692966 JANAINA KELBERT Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Daniela
E115932/2019 Inabilitado - não anexou documentos
6 17 0252370554 MARIA JOSÉ SANTOS SANTANA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Daniela
E117512/2019 Inabilitado - não anexou documentos
7 27 99424207115 VANESSA RICALDE SILVA DE ARAUJO Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação -
E114762/2019 Inabilitado - RECURSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
( ANEXOS AO DIÁRIO ) 23/12/2019
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2593
S.M.C.C. SECRETÁRIO: EVERSON MENDES
CONTROLE: THAMARA MALTA
TELEFONE: (48) 3251-6062
Outros Com Carrinho - Daniela INDEFERIDO
8 22 04272711938 ROSANGELA AVILA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Daniela
E115125/2019 Inabilitado - não anexou documentos
9 20 08156520971 PAULA LEMOS FREITAS Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Daniela
E114925/2019 Inabilitado - RECUSO INDEFERIDO
10 25 0523095090 TATIANI FAGUNDES LAFLOR Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Daniela
E116191/2019 HABILITADOI
1S 23 78388406515 SANDRA PIO DA CRUZ Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Daniela
E115100/2019 HABILITADOI
2S 15 11401832733 MARCIA MONTEIRODE SOUZA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Daniela
E115107/2019 Inabilitado - não anexou documentos
3S 19 78482810006 PATRICIA RODRIGUES DE CAMPOS DE MELO NOBRE
Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Daniela
E116759/2019 HABILITADOI
4S 10 91078679991 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Daniela
E116406/2019 HABILITADOI
5S 24 02715445970 SILVIO MAGALHAES Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Daniela
E115305/2019 HABILITADOI
6S 11 21635706068 JOSE AMERICO SILIPRANDI Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Daniela
E117736/2019 Inabilitado - não anexou documentos
7S 05 02704731900 FERNANDA ALICE CAMPOS Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação -
E117737/2019 Inabilitado - não anexou
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
( ANEXOS AO DIÁRIO ) 23/12/2019
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2593
S.M.C.C. SECRETÁRIO: EVERSON MENDES
CONTROLE: THAMARA MALTA
TELEFONE: (48) 3251-6062
Outros Com Carrinho - Daniela documentos
8S 13 07542314963 LUIGI LONGO GELHARDT Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Daniela
E114631/2019 Inabilitado - não anexou documentos
9S 09 05034447584 JESSICA ANJOS DOS SANTOS Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Daniela
E117494/2019 HABILITADOI
10S 03 41205464972 ELOIR BATISTA DA LUZ Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Daniela
E115297/2019 Inabilitado - não anexou documentos
Praia do Forte Nº CPF
REQUERENTE NOME REQUERENTE ASSUNTO PROCESSO
1 01 06176932009 MAURICIO RIBEIRO DIAS Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Forte
E115631/2019 HABILITADOI
Praia dos Ingleses
Nº CPF REQUERENTE
NOME REQUERENTE ASSUNTO PROCESSO
1 03 0503640069 ANTONIO GIAN MELO PEREIRA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Ingleses
E117060/2019 Inabilitado - não anexou documentos
2 37 95765344020 PAULO FRANCISCO MACHADO JUNIOR Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação -
E117676/2019 Inabilitado - não anexou
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
( ANEXOS AO DIÁRIO ) 23/12/2019
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2593
S.M.C.C. SECRETÁRIO: EVERSON MENDES
CONTROLE: THAMARA MALTA
TELEFONE: (48) 3251-6062
Outros Com Carrinho - Ingleses documentos
3 35 45359156953 NERI ALOISIO PLETSCH Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Ingleses
E115048/2019 HABILITADOI
4 11 00950212563 DOMINGAS SILVA VILAS BOAS Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Ingleses
E115560/2019 Inabilitado - RECURSO INDEFERIDO
5 07 01594951993 CELIA ARLETE DUARTE Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Ingleses
E114773/2019 Inabilitado - não anexou documentos
6 18 36544248134 EVA GOMES DE OLIVEIRA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Ingleses - Idoso
E115684/2019 Inabilitado - não anexou documentos
7 34 00826917976 MARLENE DE OLIVEIRA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Ingleses
E117382/2019 HABILITADOI
8 42 04507104912 VALDECIR DE OLIVEIRA BELLO Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Ingleses
E115207/2019 HABILITADO - APÓS RECURSO
9 12 02371628905 DONIZETE DUARTE Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Ingleses
E115064/2019 HABILITADOI
10 14 53277503020 ELIANA SAIONARA SIRONI Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Ingleses - Idoso
E117211/2019 Inabilitado - não anexou documentos
1S 32 89289200006 MARIA DA SILVA RODRIGUES Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Ingleses - Idoso
E116068/2019 HABILITADOI
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
( ANEXOS AO DIÁRIO ) 23/12/2019
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2593
S.M.C.C. SECRETÁRIO: EVERSON MENDES
CONTROLE: THAMARA MALTA
TELEFONE: (48) 3251-6062
2S 16 41764935934 ELISABETH MARIA DA ROSA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Ingleses
E115667/2019 Inabilitado - não anexou documentos
3S 33 89418808072 MARILI FREITAS LOPES Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Ingleses
E114776/2019 Inabilitado - não anexou documentos
4S 15 00168917599 ELIEZIO DOS SANTOS SILVA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Ingleses
E115538/2019 Inabilitado - não anexou documentos
5S 31 69507481087 MARCO ANTONIO TOLEDO Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Ingleses
E116220/2019 Inabilitado - não anexou documentos
6S 20 02445683165 GILBERTO SOARES DA SILVA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Ingleses
E115223/2019 Inabilitado - não anexou documentos
7S 01 0158982967 ANDRE LUIS COELHO Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Ingleses
E115124/2019 Inabilitado - não anexou documentos
8S 39 93258577900 ROBSON COELHO Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Ingleses
E116498/2019 Inabilitado - não anexou documentos
9S 25 04315813559 JOSÉ FRANCISCO DA COSTA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Ingleses
E117637/2019 Inabilitado - não anexou documentos
10s 23 11766564909 JOÃO PAULO LAUTER PORTO Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Ingleses
E114655/2019 Inabilitado - não anexou documentos
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
( ANEXOS AO DIÁRIO ) 23/12/2019
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2593
S.M.C.C. SECRETÁRIO: EVERSON MENDES
CONTROLE: THAMARA MALTA
TELEFONE: (48) 3251-6062
Praia da Joaquina Nº CPF
REQUERENTE NOME REQUERENTE ASSUNTO PROCESSO
1 29 06081145964 FERNANDO CONRADO Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Joaquina
E116297/2019 HABILITADO
2 36 08187713992 GIRLEI GELSON DE OLIVEIRA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Joaquina
E117729/2019 HABILITADO
3 30 62534645234 FRANCISCA QUEIROZ ARAUJO Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Joaquina
E117809/2019 HABILITADO
4 27 70002514257 EDVA JEAN BAPTISTE Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Joaquina
E116064/2019 HABILITADO
5 70 09301331969 WILLIAM MOTIVADO DOS SANTOS Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Joaquina
E116072/2019 HABILITADO
6 14 09811145636 CAMILLA GOMES VIEIRA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Joaquina
E116225/2019 HABILITADO
7 09 10836170954 AMANDA SIQUIERA ROSA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Joaquina
E117062/2019 Inabilitado - não anexou documentos
8 63 10061685917 PEDRO LUIZ NORIVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS
Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Joaquina
E116113/2019 HABILITADO - APÓS RECURSO
9 54 30585139920 MARIO ARCELINO DIAS Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Joaquina
E117771/2019 HABILITADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
( ANEXOS AO DIÁRIO ) 23/12/2019
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2593
S.M.C.C. SECRETÁRIO: EVERSON MENDES
CONTROLE: THAMARA MALTA
TELEFONE: (48) 3251-6062
10 51 00512253285 MARCIO GLEYSON SILVA DA CUNHA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Joaquina
E117810/2019 HABILITADO
1S 67 09350908948 THIAGO CARDOSO CORREIA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Joaquina
E116269/2019 HABILITADO
2S 59 39932303968 ORIDES RODRIGUES Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Joaquina
E116357/2019 Inabilitada - RECURSO INDEFERIDO
3S 61 70203254163 PABLINE BATISTA DA CRUZ Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Joaquina
E115166/2019 HABILITADO
4S 64 05685959559 RAFAEL SANTOS SANTANA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Joaquina
E115311/2019 Inabilitado - não anexou documentos
5S 52 11325676616 MARCUS VINICIUS BRASIL VIEIRA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Joaquina
E116506/2019 Inabilitado - não anexou documentos
6S 65 95598375915 ROSANI KUNZ Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Joaquina
E115325/2019 Inabilitado - não anexou documentos
7S 42 05352313930 JORDANA ANGELICA FERREIRA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Joaquina
E117070/2019 Inabilitado - não anexou documentos
8s 37 08135387938 INGRID ELIZA CUNHA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Joaquina
E117094/2019 Inabilitado - não anexou documentos
9S 58 00676333907 NEUZA MARTINS Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Joaquina
E116565/2019 Inabilitado - não anexou documentos
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
( ANEXOS AO DIÁRIO ) 23/12/2019
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2593
S.M.C.C. SECRETÁRIO: EVERSON MENDES
CONTROLE: THAMARA MALTA
TELEFONE: (48) 3251-6062
10S 68 01061302938 VINICIUS ALVEZ DA SILVA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Joaquina
E116078/2019 Inabilitado - não anexou documentos
Praia de Jurerê Internacional Nº CPF
REQUERENTE NOME REQUERENTE ASSUNTO PROCESSO
1 18 5617773909 DAIANA MARTINS Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Jurerê Internacional
E117087/2019 Inabilitado - não anexou documentos
2 30 02234171903 GELVANE MARTINIANO BERNARDO Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Jurerê Internacional
E116016/2019 HABILITADO
3 08 80691854068 ANDERSON LUIZ DA SILVA LOPES Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Jurerê Internacional
E117726/2019 Inabilitado - Certidão Federal TRF 4
4 36 08333876501 JEFERSON CORREIA DE LIMA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Jurerê Internacional
E116014/2019 HABILITADO
5 37 09062389945 JESSICA SCHROEDER SILVA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Jurerê Internacional
E117828/2019 Inabilitado - não anexou documentos
6 23 04063456943 DENISE OLIVEIRA HOMEM Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Jurerê Internacional
E114717/2019 HABILITADO
7 26 02582208051 FELIPE PEREIRA STRASSER Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Jurerê Internacional
E117713/2019 HABILITADO
8 04 64801977049 AIRTON DOS SANTOS Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas E117816/2019 Inabilitado -
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
( ANEXOS AO DIÁRIO ) 23/12/2019
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2593
S.M.C.C. SECRETÁRIO: EVERSON MENDES
CONTROLE: THAMARA MALTA
TELEFONE: (48) 3251-6062
Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Jurerê Internacional
não anexou documentos
9 62 7868694530 TIAGO MOTA LIMA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Jurerê Internacional
E116673/2019 Inabilitado - não anexou documentos
10 44 84167580268 LUIS ANTONIO ALMEIDA PEREIRA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Jurerê Internacional
E115251/2019 HABILITADO
1S 15 04836549906 CLEONICE DE SOUZA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Jurerê Internacional
E115461/2019 Inabilitado - não anexou documentos
2S 28 10588109959 FERNANDO ZANANDREA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Jurerê Internacional
E117827/2019 HABILITADO
3S 25 62436511349 ELZA FERREIRA CORRÊA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Jurerê Internacional
E117495/2019 Inabilitado - não anexou documentos
4S 55 02140621042 RAQUEL SOARES BARBOSA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Jurerê Internacional
E115358/2019 HABILITADO
5S 39 0544578902 JORGE OSCAR BRITOS Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Jurerê Internacional
E115513/2019 Inabilitado - não anexou documentos
6S 31 04209469505 GILSON TAVARES DE LIMA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Jurerê Internacional
E116675/2019 Inabilitado - não anexou documentos
7S 54 06730315946 RAFAEL OLIVEIRA BRITO Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Jurerê Internacional
E116979/2019 Inabilitado - não anexou documentos
8S 45 49096499808 LUIZ GUILHERME DE MEDEIROS Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação -
E116121/2019 Inabilitado - não anexou
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
( ANEXOS AO DIÁRIO ) 23/12/2019
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2593
S.M.C.C. SECRETÁRIO: EVERSON MENDES
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TELEFONE: (48) 3251-6062
Outros Com Carrinho - Jurerê Internacional documentos
9S 52 08436664981 NILSO DA LUZ RODRIGUES CORDEIRO Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Jurerê Internacional
E114812/2019 Inabilitado - não anexou documentos
10S 27 07552251980 FERNANDO MODESTO Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Jurerê Internacional
E117833/2019 HABILITADO
Praia de Jurerê Tradicional Nº CPF
REQUERENTE NOME REQUERENTE ASSUNTO PROCESSO
1 01 09140119955 ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Jurerê Tradicional
E116073/2019 HABILITADO
2 02 02624308946 CAIO MARCIO DA CRUZ BELEZA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Jurerê Tradicional
E114986/2019 Inabilitado - não anexou documentos
3 03 67337350082 CARLOS BRITO DA SILVA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Jurerê Tradicional
E117712/2019 Inabilitado - não anexou documentos
4 04 60015219305 ISMALLE SANTOS BISPO Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Jurerê Tradicional
E116700/2019 Inabilitado - não anexou documentos
5 05 09410038502 JOÃO PAULO LIMA SILVA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Jurerê Tradicional
E117089/2019 Inabilitado - não anexou documentos
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
( ANEXOS AO DIÁRIO ) 23/12/2019
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2593
S.M.C.C. SECRETÁRIO: EVERSON MENDES
CONTROLE: THAMARA MALTA
TELEFONE: (48) 3251-6062
6 06 08644412582 JOSE EDUARDO DA SILVA SANTOS Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Jurerê Tradicional
E116707/2019 HABILITADO
7 07 84069775668 KEYLLA ROSIANI RAMOS DOS SANTOS Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Jurerê Tradicional
E117384/2019 Inabilitado - RECURSO INDEFERIDO
8 08 04619268577 LUIZ FERNANDO VIEIRA SANTOS Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Jurerê Tradicional
E117675/2019 Inabilitado - não anexou documentos
9 09 05518207565 MATHEUS DE JESUS SANTOS Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Jurerê Tradicional
E116702/2019 HABILITADO
10 10 00362157081 PATRICIA IDALINA DE LEMOS RODRIGUES Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Jurerê Tradicional
E117672/2019 Inabilitado - não anexou documentos
Praia da Lagoinha Nº CPF
REQUERENTE NOME REQUERENTE ASSUNTO PROCESSO
1 05 09055307998 FERNANDO GABRIEL SCHELLEMBERG Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Lagoinha
E117598/2019 HABILITADO
2 03 06110303909 CARLOS EDUARDO DOS SANTOS Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Lagoinha
E117831/2019 Inabilitado - não anexou documentos
3 01 35840919934 ACIR BATISTA DA SILVA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação -
E116193/2019 HABILITADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
( ANEXOS AO DIÁRIO ) 23/12/2019
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2593
S.M.C.C. SECRETÁRIO: EVERSON MENDES
CONTROLE: THAMARA MALTA
TELEFONE: (48) 3251-6062
Outros Com Carrinho - Lagoinha
4 08 05226809921 GRAZIELE PAREDES BUENO Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Lagoinha
E117085/2019 HABILITADO
5 07 25519744882 GEORGE MARTINS DE ABREU Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Lagoinha
E115484/2019 Inabilitado - não anexou documentos
6 04 09774283970 EDUARDA SCHELLEMBERG Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Lagoinha
E116185/2019 Inabilitado - não anexou documentos
7 10 36271890865 KAREN APARECIDA DE SOUZA CAMPOS
Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Lagoinha
E117814/2019 HABILITADO
8 02 06133834943 ALEX FERNANDES DOS SANTOS Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Lagoinha
E117141/2019 Inabilitado - não anexou documentos
9 12 04511870080 VINICIUS NERES CENTENO Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Lagoinha
E115529/2019 HABILITADO
10 06 08843851918 GABRIELA VIEIRA OLIVIEIRA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Lagoinha
E116484/2019 Inabilitado - não anexou documentos
1S 09 05153513939 JOSILAINE REGINA PELATI Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Lagoinha
E115949/2019 Inabilitado - não anexou documentos
2S 11 68301715987 MARINEUSA PEREIRA SCHELLEMBERG
Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Lagoinha
E116156/2019 Inabilitado - não anexou documentos
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
( ANEXOS AO DIÁRIO ) 23/12/2019
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2593
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Praia do Matadeiro Nº CPF REQUERENTE NOME REQUERENTE ASSUNTO PROCESSO
1 01 02781243990 FRANCISCO JOSE BITTENCOURT JUNIOR
Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Matadeiro
E117674/2019 Inabilitado - não anexou documentos
2 02 08713299999 NIXIE ALEIXO DE MELO Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Matadeiro
E116777/2019 Inabilitado - não anexou documentos
3 03 07605804997 RAFHAEL STAINBACH ALBINO
Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Matadeiro
E116767/2019 HABILITADO
Praia Mole Nº CPF
REQUERENTE NOME REQUERENTE ASSUNTO PROCESSO
1 01 92632947200 ANDREY SOUZA BARROS Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Mole
E116990/2019 Inabilitado - não anexou documentos
2 02 05211282000 DEIVID CAMARGO DA SILVA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Mole
E116478/2019 Inabilitado - não anexou documentos
3 03 82027773053 DEIVIDI PEREIRA BOCK Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Mole
E116504/2019 Inabilitado - não anexou documentos
4 04 02497364974 WILSON RICARDO CONCEICAO Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação -
E116839/2019 Inabilitado - não anexou
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
( ANEXOS AO DIÁRIO ) 23/12/2019
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2593
S.M.C.C. SECRETÁRIO: EVERSON MENDES
CONTROLE: THAMARA MALTA
TELEFONE: (48) 3251-6062
Outros Com Carrinho - Mole documentos
Praia do Morro das Pedras Nº CPF
REQUERENTE NOME REQUERENTE ASSUNTO PROCESSO
1 01 02707041084 DANIELA RODRIGUES DE SOUZA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Morro das Pedras
E117596/2019 Inabilitado - não anexou documentos
2 02 08256120983 ELIANE SOARES Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Morro das Pedras
E117534/2019 HABILITADO
3 03 01623167043 FERNANDO DE ABREU Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Morro das Pedras
E117763/2019 Inabilitado - não anexou documentos
4 04 06379962913 JOSIANE DE SOUZA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Morro das Pedras
E117594/2019 HABILITADO
5 05 83348182972 ROBERTO GERCINO DOS SANTOS Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Morro das Pedras
E115302/2019 Inabilitado - não anexou documentos
Praia do Novo Campeche Nº CPF
REQUERENTE NOME REQUERENTE ASSUNTO PROCESSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
( ANEXOS AO DIÁRIO ) 23/12/2019
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2593
S.M.C.C. SECRETÁRIO: EVERSON MENDES
CONTROLE: THAMARA MALTA
TELEFONE: (48) 3251-6062
1 01 10016170962 ANTONIO GABRIEL SGARBI KADZERSKI Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Novo Campeche
E117554/2019 Inabilitado - não anexou documentos
2 02 11281564907 JUAN THIAGO RIVAS BERTERRETCHE Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Novo Campeche
E117775/2019 HABILITADO - APÓS RECURSO
3 03 03782554795 LEA RODRIGUES VALLADARES Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Novo Campeche
E117756/2019 Inabilitado - não anexou documentos
4 04 08602286902 MATEUS RIVAS BERTERRETCHE Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Novo Campeche
E117259/2019 Inabilitado - não anexou documentos
5 05 06204986929 PAMELA DAYANE DE OLIVEIRA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Novo Campeche
E116001/2019 HABILITADO
Praia do Pântano do Sul
Nº CPF REQUERENTE
NOME REQUERENTE ASSUNTO PROCESSO
1 01 43037658053 NAURA GRIERSON MENDES Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Pântano do Sul - Idoso
E116682/2019 Inabilitado - não anexou documentos
Praia de Ponta das Canas
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
( ANEXOS AO DIÁRIO ) 23/12/2019
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2593
S.M.C.C. SECRETÁRIO: EVERSON MENDES
CONTROLE: THAMARA MALTA
TELEFONE: (48) 3251-6062
Nº CPF REQUERENTE
NOME REQUERENTE ASSUNTO PROCESSO
1 01 05931897950 GEOVANIO ONELIO SANTOS Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Ponta das Canas
E115224/2019 HABILITADO
2 02 04694478931 JOSIANE CRISTINA PELATI Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Ponta das Canas
E115941/2019 Inabilitado - não anexou documentos
3 03 98698478972 ONELIO SANTOS FILHO Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Ponta das Canas
E115221/2019 Inabilitado - não anexou documentos
4 04 04146369967 REGINALDO DA LUZ COIMBRA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de alimentação - Outros Com Carrinho - Ponta das Canas
E115335/2019 Inabilitado - não anexou documentos
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
( ANEXOS AO DIÁRIO ) 23/12/2019
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2593
S.M.C.C. SECRETÁRIO: EVERSON MENDES
CONTROLE: THAMARA MALTA
TELEFONE: (48) 3251-6062
Lista dos Habilitados e Inabilitados Após Recurso - Caixa Térmica Praia dos Açores
Nº CPF REQUERENTE
NOME REQUERENTE ASSUNTO PROCESSO RESULTADO
01 01 70730734200 ANDREINA CAROLINA CONTRERAS HURTADO
Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Caixa Térmica - Açores
E116868/2019 Inabilitado - não anexou documentos
02 02 04156494985 DAIANA APARECIDA DE SOUZA GOULART Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Caixa Térmica - Açores
E116465/2019 Inabilitado - não anexou documentos
03 03 70749603224 FRANCISCO JOSE GRILLET HERNANDEZ Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Caixa Térmica - Açores
E117483/2019 Inabilitado - não anexou documentos
Praia da Armação Nº CPF
REQUERENTE NOME REQUERENTE ASSUNTO PROCESSO RESULTADO
01 01 59845694004 ELISABETE LIMA PERES MIRANDA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Caixa Térmica - Armação
E116751/2019 Inabilitado - não anexou documentos
02 02 35179706890 RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA ANONI Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Caixa Térmica - Armação
E117223/2019 Inabilitado - não anexou documentos
Praia da Barra da Lagoa Nº CPF
REQUERENTE NOME REQUERENTE ASSUNTO PROCESSO RESULTADO
01 01 04283336998 CHARLES CHRISTIANO DOS SANTOS Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Caixa Térmica - Barra da Lagoa
E115415/2019 Inabilitado - não anexou documentos
02 02 06190180892 CRISTINA TEREZA HAUTZ CARMO Edital de temporada de verão 2019/2020 - E116557/2019 Inabilitado - não
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
( ANEXOS AO DIÁRIO ) 23/12/2019
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2593
S.M.C.C. SECRETÁRIO: EVERSON MENDES
CONTROLE: THAMARA MALTA
TELEFONE: (48) 3251-6062
Vagas Remanescentes - Caixa Térmica - Barra da Lagoa
anexou documentos
03 03 07123897501 HUGO SILVA DE OLIVEIRA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Caixa Térmica - Barra da Lagoa
E117557/2019 Inabilitado - não anexou documentos
04 04 78499011934 JOSIANE ELZI AGOSTIMHO Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Caixa Térmica - Barra da Lagoa
E116892/2019 Inabilitado - não anexou documentos
05 05 63765004987 LUIZ CARLOS COSTA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Caixa Térmica - Barra da Lagoa
E117417/2019 Inabilitado - não anexou documentos
06 06 01854400029 MAICON DOUGLAS RECK Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Caixa Térmica - Barra da Lagoa
E116585/2019 Inabilitado - não anexou documentos
07 07 03332630903 MICHELE CARDOSO DANIEL DE SOUZA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Caixa Térmica - Barra da Lagoa
E117762/2019 Inabilitado - não anexou documentos
08 08 04945497931 NICOLE CARDOSO DANIEL Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Caixa Térmica - Barra da Lagoa
E117764/2019 Inabilitado - não anexou documentos
09 09 04078230938 ROGÉRIO LAUREANO SANT' ANNA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Caixa Térmica - Barra da Lagoa
E117767/2019 Inabilitado - não anexou documentos
Praia da Brava Nº CPF
REQUERENTE NOME REQUERENTE ASSUNTO PROCESSO RESULTADO
01 01 03118018542 MARIA SHIRLEY FERREIRA DOS REIS Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Caixa Térmica - Brava
E116040/2019 Inabilitado - não anexou documentos
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
( ANEXOS AO DIÁRIO ) 23/12/2019
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CONTROLE: THAMARA MALTA
TELEFONE: (48) 3251-6062
02 02 09665824970 RODRIGO BERNARDO Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Caixa Térmica - Brava
E116579/2019 Inabilitado - não anexou documentos
03 03 04721175990 ISMAEL JORGE GORCZVESKI Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Caixa Térmica - Brava
E115983/2019 Inabilitado - não anexou documentos
Praia da Cachoeira do Bom Jesus Nº CPF
REQUERENTE NOME REQUERENTE ASSUNTO PROCESSO RESULTADO
01 02 08915337964 EVERTON DA SILVA JORDANI Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Caixa Térmica - Cachoeira Bom Jesus
E117519/2019 HABILITADO
01s 01 02330617038 ERICK BIASON TEIXEIRA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Caixa Térmica - Cachoeira Bom Jesus
E117724/2019 Inabilitado - não anexou documentos
Praia o Campeche Nº CPF
REQUERENTE NOME REQUERENTE ASSUNTO PROCESSO RESULTADO
01 20 02124611410 MARIA SENILDA PARANHOS DA SILVA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Caixa Térmica - Campeche
E114967/2019 HABILITADO
02 11 79890008904 FLAVIO SONNTAG Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Caixa Térmica - Campeche
E115316/2019 Inabilitado - não anexou documentos
03 19 09187258447 MARCELO MARQUES DA SILVA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Caixa Térmica - Campeche
E114985/2019 Inabilitado -certidão criminal TRF 4
01s 21 38212919072 MAURO COUTINHO FREIRE Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Caixa Térmica - Campeche
E115028/2019 HABILITADO
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CONTROLE: THAMARA MALTA
TELEFONE: (48) 3251-6062
02s 24 17179659894 PATRICIA DOS SANTOS SIQUEIRA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Caixa Térmica - Campeche
E116122/2019 Inabilitado - não anexou documentos
03s 10 87012405015 FABRICIO LOPEZ FRONTAN Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Caixa Térmica - Campeche
E117193/2019 Inabilitado - não anexou documentos
Praia de Canasvieiras Nº CPF
REQUERENTE NOME REQUERENTE ASSUNTO PROCESSO RESULTADO
01 03 00766051919 ANDERSON DOS PASSOS Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Caixa Térmica - Canasvieiras
E116233/2019 Inabilitado - não anexou documentos
02 11 08092006946 DIOGO DOS SANTOS Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Caixa Térmica - Canasvieiras
E116825/2019 Inabilitado - não anexou documentos
03 24 00488703905 LUCIMAR GONZAGA DOS SANTOS Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Caixa Térmica - Canasvieiras
E115343/2019 Inabilitado - não anexou documentos
01s 35 05398857975 VANESSA DOMINGUES SOUTO Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Caixa Térmica - Canasvieiras
E117671/2019 Inabilitado - não anexou documentos
02s 01 01247189902 ALEXANDRE VIEIRA REZENDES Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Caixa Térmica - Canasvieiras
E115156/2019 Inabilitado - não anexou documentos
03s 34 09419307930 THAÍ•S CAMPOS Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Caixa Térmica - Canasvieiras
E115367/2019 Inabilitado - não anexou documentos
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CONTROLE: THAMARA MALTA
TELEFONE: (48) 3251-6062
Praia da Daniela Nº CPF
REQUERENTE NOME REQUERENTE ASSUNTO PROCESSO RESULTADO
01 08 47215622843 JOÃO RENATO CARVALHO PROCIKEVIZ Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Caixa Térmica - Daniela
E116706/2019 HABILITADO
02 07 01256517089 HEITOR INÁCIO GALHARDO BIAZIN Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Caixa Térmica - Daniela
E116687/2019 HABILITADO
03 13 00368337030 RODRIGO DE MELO NOBRE Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Caixa Térmica - Daniela
E116762/2019 HABILITADO
01s 03 31804234800 CHARLES SEBASTIAN FERREIRA DAMASCENO Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Caixa Térmica - Daniela
E117459/2019 Inabilitado - não anexou documentos
02s 04 07149851983 CLEBER FERREIRA RODRIGUES Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Caixa Térmica - Daniela
E115092/2019 Inabilitado - não anexou documentos
03s 05 01572988096 DEIVID KREIS FURTADO Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Caixa Térmica - Daniela
E115986/2019 HABILITADO
Praia do Forte Nº CPF
REQUERENTE NOME REQUERENTE ASSUNTO PROCESSO RESULTADO
01 01 78572282904 MARILENE LACERDA FERREIRA COUTINHO Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Caixa Térmica - Forte
E117293/2019 Inabilitado - não anexou documentos
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( ANEXOS AO DIÁRIO ) 23/12/2019
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TELEFONE: (48) 3251-6062
Praia dos Ingleses Nº CPF
REQUERENTE NOME REQUERENTE ASSUNTO PROCESSO RESULTADO
01 06 70317913166 CAILA SILVA DE NOVAIS Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Caixa Térmica - Ingleses
E115071/2019 Inabilitado - não anexou documentos
02 21 45675597034 MARIA ELISABETE LEPPA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Caixa Térmica - Ingleses
E116035/2019 HABILITADO
03 31 63485176087 JACQUELINE DE SOUZA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Caixa Térmica - Ingleses - Idoso
E116891/2019 Inabilitado - não anexou documentos
04 10 04901548913 EDSON GONSALVES DE ARAUJO Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Caixa Térmica - Ingleses
E117611/2019 Inabilitado - não anexou documentos
05 32 62550969049 MARIA LECI DA SILVA PACHECO Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Caixa Térmica - Ingleses - Idoso
E114530/2019 Inabilitado - não anexou documentos
01s 14 01170310974 JESUS MACONDE Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Caixa Térmica - Ingleses
E115164/2019 Inabilitado - não anexou documentos
02s 15 41592104819 JOAO GUILHERME PEREIRA ROCHA DE ARAUJO
Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Caixa Térmica - Ingleses
E116088/2019 Inabilitado - não anexou documentos
03s 13 01067898050 JANAÕNA LOPES DOS SANTOS Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Caixa Térmica - Ingleses
E116008/2019 Inabilitado - não anexou documentos
04s 20 45703590000 MARCELO SFREDO GONÇALVES Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Caixa Térmica - Ingleses
E116046/2019 Inabilitado - não anexou documentos
05s 07 09914361994 CAROLINE APARECIDA RIBEIRO DE JESUS Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Caixa Térmica - Ingleses
E115576/2019 Inabilitado - não anexou documentos
Praia de Jurerê Internacional Nº CPF
REQUERENTE NOME REQUERENTE ASSUNTO PROCESSO RESULTADO
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CONTROLE: THAMARA MALTA
TELEFONE: (48) 3251-6062
01 16 03455202039 ELIEZER RODRIGO FREITAS LOPES Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Caixa Térmica - Jurerê Internacional
E114768/2019 Inabilitado - não anexou documentos
01s 36 10718823680 NATÁ•LIA FIGUEIRÓ COSTA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Caixa Térmica - Jurerê Internacional
E116725/2019 HABILITADO
Praia de Jurerê Tradicional Nº CPF
REQUERENTE NOME REQUERENTE ASSUNTO PROCESSO RESULTADO
01 09 12444292600 JOSE CAETANO DOS SANTOS NETO Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Caixa Térmica - Jurerê Tradicional
E117372/2019 HABILITADO
02 08 10838158900 HARAHEL FERNANDO CAMPANHOLO Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Caixa Térmica - Jurerê Tradicional
E116580/2019 Inabilitado - não anexou documentos
03 06 08634608956 DAVI AMARO DA SILVA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Caixa Térmica - Jurerê Tradicional
E114735/2019 HABILITADO
01s 13 78571774900 NATALIA CUNHA GOULART Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Caixa Térmica - Jurerê Tradicional
E116418/2019 Inabilitado - não anexou documentos
02s 14 03488046010 PAOLA DE Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Caixa Térmica - Jurerê Tradicional
E114846/2019 HABILITADO
03s 04 85948578020 ANDRYSE JN PIERRE Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Caixa Térmica - Jurerê Tradicional
E117725/2019 HABILITADO
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Praia da Lagoinha Nº CPF
REQUERENTE NOME REQUERENTE ASSUNTO PROCESSO RESULTADO
01 01 09104195906 ALEX NUNES FERREIRA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Caixa Térmica - Lagoinha
E116044/2019 Inabilitado - não anexou documentos
Praia do Matadeiro Nº CPF
REQUERENTE NOME REQUERENTE ASSUNTO PROCESSO RESULTADO
01 01 08073707977 SÉRGIO LUIZ DE ARAUJO SANTOS JUNIOR Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Caixa Térmica - Matadeiro
E116213/2019 Inabilitado - não anexou documentos
Praia Mole Nº CPF
REQUERENTE NOME REQUERENTE ASSUNTO PROCESSO RESULTADO
01 01 07668540946 ANDERSON LEAO DA SILVA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Caixa Térmica - Mole
E115726/2019 Inabilitado - RECURSO INDEFERIDO
02 06 89963059015 LIDYANE FONSECA DE ARAUJO Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Caixa Térmica - Mole
E117260/2019 Inabilitado - não anexou documentos
01s 02 77028554953 CARLOS SILVEIRA ROSASSE Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Caixa Térmica - Mole
E116370/2019 Inabilitado - não anexou documentos
02s 04 04503027921 FERNANDA IATZACK Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Caixa Térmica - Mole
E116395/2019 Inabilitado - não anexou documentos
Praia do Novo Campeche
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Nº CPF REQUERENTE
NOME REQUERENTE ASSUNTO PROCESSO RESULTADO
01 02 38146714811 GUSTAVO PRIANTE CARDOSO Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Caixa Térmica - Novo Campeche
E117741/2019 Inabilitado - não anexou documentos
02 01 02007953927 ALEXANDRE MARTINS DA LUZ Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Caixa Térmica - Novo Campeche
E116828/2019 Inabilitado - não anexou documentos
03 03 02820530931 MARLON MARTINS Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Caixa Térmica - Novo Campeche
E116176/2019 Inabilitado - não anexou documentos
04 04 03564356959 ROSEMERI ZULMA DA SILVA OURIQUES Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Caixa Térmica - Novo Campeche
E115609/2019 Inabilitado - não anexou documentos
01s 05 05588638921 VANESSA APARECIDA BARBOSA DE SOUZA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Caixa Térmica - Novo Campeche
E117262/2019 Inabilitado - não anexou documentos
Praia de Ponta das Canas
Nº CPF REQUERENTE
NOME REQUERENTE ASSUNTO PROCESSO RESULTADO
01 02 01880643111 WESDRAS JUNIO DE OLIVEIRA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Caixa Térmica - Ponta das Canas
E115477/2019 Inabilitado - não anexou documentos
01s 01 53584538068 ROZANGELA ELIZETE MEIRA NUNES Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Caixa Térmica - Ponta das Canas
E116538/2019 Inabilitado - não anexou documentos
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( ANEXOS AO DIÁRIO ) 23/12/2019
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CONTROLE: THAMARA MALTA
TELEFONE: (48) 3251-6062
Prainha da Barra Nº CPF
REQUERENTE NOME REQUERENTE ASSUNTO PROCESSO RESULTADO
01 01 21613340850 THAIS FALSARELLA Edital de temporada de verão 2019/2020 - Vagas Remanescentes - Caixa Térmica - Prainha da Barra
E117021/2019 Inabilitado - não anexou documentos
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TELEFONE: (48) 3251-6062
1
Rua Padre Roma nº 482 – 3º andar - Centro FLORIANÓPOLIS - SC – CEP: 88010-090 CNPJ:82.892.282/0011-15
CHAMADA PÚBLICA 002/2019 EDITAL DE CREDENCIAMENTO – PESSOA JURÍDICA INTERESSADAS NA COMERCIALIZAÇÃO DE
ALIMENTOS E BEBIDAS NA ÁREA RESERVADA DA FESTA DE REVEILLON 2019/2020, NA BEIRA MAR NORTE, PRAÇA PORTUGAL, NOS DIAS 31 DE
DEZEMBRO DE 2019 E 01 DE JANEIRO DE 2020.
A Prefeitura Municipal de Florianópolis, por meio da Secretaria de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, com sede na Rua Padre Roma, 482, Centro, Florianópolis/SC, está realizando a presente chamada pública para obter interessados na comercialização de alimentos e bebidas na área reservada da festa de Réveillon 2019/2020, na Beira Mar Norte, Praça Portugal, nos dias 31 de dezembro de 2019 e 01 de janeiro de 2020. 1 OBJETO
1.1 A presente chamada pública tem por objeto o credenciamento de pessoa jurídica interessada na comercialização de alimentos e bebidas na área reservada da festa de Réveillon 2019/2020, na Beira Mar Norte, Praça Portugal, nos dias 31 de dezembro de 2019 e 01 de janeiro de 2020.
2 MOTIVAÇÃO E JUSTIFICATIVA 2.1 A Secretaria Municipal de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico de Florianópolis é o órgão responsável pela realização do evento de Réveillon 2019/2020. Amparada pela Comissão de Licitação e considerando todas as prerrogativas legais, a Secretaria Municipal de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico busca obter pessoa jurídica interessada na comercialização de alimentos e bebidas na área reservada da festa de Réveillon 2019/2020, na Beira Mar Norte, Praça Portugal, nos dias 31 de dezembro de 2019 e 01 de janeiro de 2020. 3 DO FUNDAMENTO LEGAL 3.1 O presente credenciamento está fundamentado nos seguintes dispositivos: A) Constituição da República Federativa do Brasil; B) Lei Federal n.º 4.320/64; C) Lei Orgânica do Município de Florianópolis; D) Lei de Diretrizes Orçamentária do Município de Florianópolis - LDO; E) Plano Plurianual do Município de Florianópolis - PPA; F) Demais disposições legais aplicáveis, inclusive subsidiariamente, os princípios gerais de Direito na Legislação orçamentária municipal. O processo visa conceder autorização de uso do espaço público, por ato unilateral, a título precário, no dia 31 de dezembro de 2019 e 01 de janeiro de 2020, na Avenida Beira Mar Norte, Praça Portugal na área reservada da festa Réveillon 2019/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
( ANEXOS AO DIÁRIO ) 23/12/2019
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S.M.C.C. SECRETÁRIO: EVERSON MENDES
CONTROLE: THAMARA MALTA
TELEFONE: (48) 3251-6062
2
Rua Padre Roma nº 482 – 3º andar - Centro FLORIANÓPOLIS - SC – CEP: 88010-090 CNPJ:82.892.282/0011-15
4 VALORES DE REFERÊNCIA 4.1 A tabela de valores está abaixo:
Descrição Valor mínimo/de referência
Autorização de uso do espaço público, por ato unilateral, a título precário, para comercialização de alimentos e bebidas na área reservada da festa de Réveillon 2019/2020, na Beira Mar Norte, Praça Portugal, nos dias 31 de dezembro de 2019 e 01 de janeiro de 2020.
R$ 200,00
5 DA VIGÊNCIA 5.1 O presente credenciamento para concessão terá seu prazo de vigência para comercialização no dia 31 de dezembro de 2019 e 01 de janeiro de 2020, ou seja, durante o período do evento. 6 DAS CONDIÇÕES PARA CREDENCIAMENTO 6.1 Os interessados deverão preencher ficha de inscrição com diversos campos (ANEXO); 6.2 Os interessados em participar do presente chamamento deverão - no dia 30 de dezembro de 2019, às 14 horas, na sala de reuniões da Secretaria de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Florianópolis, situada à Rua Padre Roma, 482, Ed. Premier, 3o. Andar, sala 309 - entregar, em mãos, um envelope lacrado contendo os seguintes dados no verso do envelope: NOME DA PROPONENTE CHAMADA PÚBLICA 002/2019 6.3 No envelope deverão estar: I – comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); II - cópia dos atos constitutivos, devidamente registrados; III - Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais – Prova de regularidade com a Fazenda Nacional, relativos ao tributos federais, inclusive contribuições previdenciárias, tanto no âmbito Federal quanto no âmbito da Procuradoria da Fazenda Nacional (Certidão Unificada, conforme portaria MF 358, de 05 de setembro de 2014, alterada pela Portaria MF nº 443, de 17 de outubro de 2014); IV - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa; V – cópia dos documentos de identificação (RG e CPF/MF) do representante legal
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da proponente. VII – certificado de manipulação de alimentos dos trabalhadores que estarão atuando. 6.4 O Credenciamento se efetiva após a aprovação do pedido na forma deste Edital, com análise e deferimento da solicitação pela Secretaria Municipal de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a vitória no certame e o pagamento do valor estipulado na presente chamada; 6.5 Em caso de mais interessados do que vagas disponíveis, será classificado o estabelecimento que ofertar o maior lance, podendo dar quantos lances forem necessários, de forma alternada com o(s) outro(s) interessado(s). Valor mínimo de cada lance deverá ser de R$ 100,00. 6.6 A empresa vencedora deverá realizar até o dia 15 de janeiro de 2020 o depósito no valor do lance, na conta do Fundo Municipal de Turismo de Florianópolis, CNPJ: 19.888.829/0001-09 Caixa Econômica Federal, Agência n.º 1877, Conta Corrente n.º 860-6, operação 006. 7 DA AVALIAÇÃO 7.1 A comissão de avaliação dos participantes no presente edital será composta por 03 (três) trabalhadores da Secretaria Municipal de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, que receberão a documentação e as propostas impreterivelmente no dia 30 de dezembro de 2019, na sala 309 – sala de reuniões da própria Secretaria, às 14 horas. 8 PRAZOS 8.1 As propostas deverão ser submetidas no dia 30 de dezembro de 2019, às 14 horas, na Secretaria Municipal de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Rua Padre Roma, 482, Ed. Premier, 3o. Andar, sala 309. 8.2 O resultado será publicado no dia 30 de dezembro de 2019, após às 17 horas, no site da Secretaria. 7 CRONOGRAMA
ATIVIDADE PRAZO
Publicação no site da Secretaria 23 dezembro /2019
Apresentação das propostas 30 dezembro /2019
Assinatura de contrato 31 dezembro /2019
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8 DO PAGAMENTO 8.1 O pagamento deve ser realizado em parcela única até o dia 15 de janeiro 2020. 9 PRODUTOS, ENTREGAS E CONTRAPARTIDAS
RESPONSABILIDADE DA VENCEDORA CONTRAPARTIDA DA PREFEITURA
Disponibilizar alimentos e bebidas (cerveja, espumante, água, refrigerante, salgados e doces) para comercialização em área reservada da festa de Réveillon 2019/2020, na Beira Mar Norte, Praça Portugal, nos dias 31 de dezembro de 2019 e 01 de janeiro de 2020.
Exclusividade na comercialização no espaço em questão. Espaço coberto de 5mx5m para a realização do serviço.
10 DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS VENCEDORAS 10.1 Os vencedores deverão disponibilizar pessoal em número suficiente, que deverão se apresentar treinados/capacitados, com crachá/credencial e uniformizados para atendimento durante a festa. 10.2 Os vencedores deverão providenciar todos os recursos humanos, materiais – incluindo de consumo – para o evento. 10.3 Não será permitido o uso do gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, para preparação dos alimentos a serem comercializados. 10.4 Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela Secretaria de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura Municipal de Florianópolis; 10.5 Providenciar as licenças específicas pertinentes ao objeto da presente chamada pública. 11 OBRIGAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 11.1 Designar funcionário da Secretaria Municipal de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico para orientar e monitorar no que for preciso questões relativas ao objeto desta chamada pública.
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11.2 Disponibilizar espaço físico coberto para a comercialização de alimentos e bebidas. 12 DAS SANÇÕES 12.1 As sanções e penalidades que poderão ser aplicadas a licitante/Contratada são as previstas na Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores. 12.2 Penalidades que poderão ser cominadas às vencedoras, após defesa e direito ao contraditório: 12.2.1 em caso de falta - multa de 100% do valor pago. 13 OUTROS CASOS 13.1 Os casos omissos serão tratados pela Comissão da Secretaria de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.
Florianópolis, 23 de dezembro de 2019.
Juliano Richter Pires Secretário Municipal de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
Vinicius De Luca Filho Superintendente Municipal de Turismo
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APÊNDICE 1 - FICHA DE INSCRIÇÃO – PESSOA JURÍDICA RÉVEILLON 2019/2020 – CREDENCIAMENTO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS E BEBIDAS
NA ÁREA RESERVADA DA FESTA DE RÉVEILLON 2019/2020, NA BEIRA MAR NORTE, PRAÇA PORTUGAL, NOS DIAS 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 01 DE JANEIRO DE 2020.
RAZÃO SOCIAL___________________________________________________________ NOME FANTASIA__________________________________________________________ CNPJ____________________________________________________________________ RESPONSÁVEL (NOME DA PESSOA)_________________________________________ Declaro concordar com os termos do edital de credenciamento. Nome e Assinatura________________________________________________________
(Para uso da comissão de avaliação – não preencher)
Apresenta documentação? ( ) completa ( ) incompleta ( ) não apresenta
Observações:
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RESOLUÇÃO 001/CC/2019
O Conselho da Cidade de Florianópolis, com base nas suas competências regimentais e no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Complementar 482/2014 e conforme deliberação da 26ª Reunião Ordinária, realizada no dia 16 de dezembro de 2019: Considerando o Decreto Municipal nº 20.976, de 12 de dezembro de 2019, que convoca a 6ª Conferência da Cidade de Florianópolis.
RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regimento da 6ª Conferência da Cidade de Florianópolis e sua programação contidas no Anexo I. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
P/ ILDO RAIMUNDO ROSA
GEAN MARQUES LOUREIRO P/ Presidente do Conselho da Cidade de Florianópolis
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ANEXO I – RESOLUÇÃO CC 001/2019
REGIMENTO DA 6ª CONFERÊNCIA DA CIDADE DE FLORIANÓPOLIS
CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS E TEMÁRIO
Art. 1º A 6ª Conferência da Cidade de Florianópolis, convocada por meio do Decreto Municipal Nº 20.976 de 12 de dezembro de 2019, em consonância com a Lei Federal 10.257/2001 – Estatuto da Cidade - e Lei Complementar Municipal 482/2014 – Plano Diretor de Florianópolis - será realizada sob a coordenação do Conselho da Cidade de Florianópolis.
Art. 2º A 6ª Conferência da Cidade de Florianópolis tem como objetivo geral definir proposições e ações para a gestão territorial, assim como eleger e indicar 09
delegados à próxima Conferência Estadual das Cidades ou equivalente.
Art. 3º A 6ª Conferência da Cidade de Florianópolis terá:
I. como tema a Função social da cidade e da propriedade; e
II. como lema a Gestão territorial: como estamos fazendo e onde
queremos chegar?
§1º O tema será dividido em subtemas e suas finalidades: I. Subtema 1: Como trazer a cidade para a regularidade?
a) sensibilizar e mobilizar a sociedade para estabelecer ações com
vistas a equacionar os problemas da irregularidade urbanística do
território de Florianópolis; e
b) propor orientações e recomendações para aplicação, no
município, da legislação relacionada a REURB;
II. Subtema 2: Como garantir recursos para a gestão territorial?
a) avaliar a implementação das regulamentações necessárias do
Plano Diretor e recomendar ações prioritárias; e
b) avaliar o sistema de gestão da política urbana e sua
implementação.
III. Subtema 3: Como qualificar a participação da sociedade na gestão
territorial?
a) avaliar os instrumentos de participação social na elaboração e
implementação da política urbana; e
b) avaliar a atuação e desempenho do Conselho da Cidade do
mandato 2018/2020.
§2º O tema e subtemas serão desenvolvidos de modo a articular e integrar as
diferentes políticas urbanas, de maneira transversal.
§3º A Comissão Preparatória elaborará o texto base que servirá como documento orientador das discussões do tema e dos subtemas, o qual terá caráter propositivo.
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Anexo I da Resolução 001/ CC 001CC/2019 – Anexo I Pág. 2 de 78
Art. 4º A 6ª Conferência da Cidade de Florianópolis produzirá:
I. Relatório com as propostas regionais e sistematização das Plenárias
Regionais a ser encaminhado para a Plenária Final.
II. Relatório contendo o histórico do processo e as proposições
apresentadas nas Plenárias Regionais, assim como a memória das
atividades realizadas.
III. Carta da 6ª Conferência da Cidade de Florianópolis contendo os
encaminhamentos da Plenária Final a ser divulgada e encaminhada aos
órgãos competentes, bem como publicação no Diário Oficial do
Município.
§1º A Carta da 6ª Conferência da Cidade de Florianópolis será publicada em até 30 dias após a Plenária Final.
§2º O Relatório final será elaborado pela comissão preparatória e será entregue em até 60 dias após a Plenária Final.
CAPÍTULO II DA REALIZAÇÃO
Art. 5° A 6ª Conferência da Cidade de Florianópolis será realizada no período compreendido entre 04 de fevereiro e 14 de março de 2020.
Art. 6° A realização da 6ª Conferência da Cidade de Florianópolis acontecerá em três etapas, as quais serão realizadas em consonância com este Regimento e assim divididas:
I. Etapa 1: Plenária de Abertura;
II. Etapa 2: Plenárias Regionais; e
III. Etapa 3: Plenária Final.
Art. 7° A etapa das Plenárias Regionais da 6ª Conferência da Cidade de Florianópolis consiste em três encontros nas seguintes regiões:
I. Região Oeste e Norte contemplando os Distritos de: Ratones, Santo
Antônio de Lisboa, Canasvieiras, Cachoeira do Bom Jesus, Ingleses do
Rio Vermelho e São João do Rio Vermelho;
II. Região Leste e Sul contemplando os Distritos de: Barra da Lagoa,
Lagoa da Conceição, Campeche, Ribeirão da Ilha e Pântano do Sul; e
III. Região Central e Continental contemplando os Distritos: Sede Insular
e Sede Continente.
Parágrafo único. A divisão territorial da etapa regional observará a divisão das representações da Sociedade Civil Organizada de Setores da Cidade, de acordo com Decreto nº 18.279/2018, de forma agrupada.
CAPÍTULO III
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DA ORGANIZAÇÃO
Art. 8º A 6ª Conferência da Cidade de Florianópolis será presidida pelo Presidente do Conselho da Cidade de Florianópolis e, na sua ausência ou impedimento, pelo Secretário da SMDU ou pelo Superintendente do IPUF, ou ainda, por algum membro do Conselho da Cidade por ele indicado, de acordo com o Decreto 20.976/2019.
Art. 9º A organização e realização da 6ª Conferência da Cidade de Florianópolis será conduzida pela Comissão Preparatória, de acordo com Decreto Municipal 20.928/2019 e contará com apoio e participação do Conselho da Cidade.
Parágrafo Único. A Coordenação Geral da Conferência poderá indicar um Facilitador, que auxiliará na organização e nas discussões de cada Plenária, garantindo a manutenção do foco temático das discussões e o bom andamento dos trabalhos.
CAPÍTULO IV DOS PARTICIPANTES
Art. 10 A 6ª Conferência da Cidade de Florianópolis, aberta ao público, deverá ter a participação de representantes dos segmentos representados no Conselho da Cidade.
Parágrafo único. Todos os interessados deverão realizar inscrição para participação de cada etapa da Conferência, podendo ser realizada previamente, de forma on-line, ou no local do evento, limitado a capacidade do mesmo.
Art. 11 Todos os participantes da 6ª Conferência da Cidade de Florianópolis terão direito a voz e voto, nos termos deste Regimento.
Art. 12 A participação popular na 6ª Conferência da Cidade de Florianópolis deverá ser assegurada por prévio e intenso processo de mobilização, por meio de campanhas de divulgação pública em todas as mídias, realizada pelo Poder Público com a participação das entidades privadas e dos movimentos sociais.
Art. 13 Compõem a 6ª Conferência da Cidade de Florianópolis todos os credenciados classificados em duas categorias:
I. Participantes; e
II. Votantes.
§1º Serão considerados Participantes, com direito a voz e voto na Plenária de Abertura e nas Plenárias Regionais, todos os cidadãos residentes no Município, presentes e credenciados na Conferência.
§2º Serão considerados Votantes, com direito a voz e a voto na Plenária Final, os Participantes das Plenárias Regionais.
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Art. 14 Para fins de comprovação da participação e credenciamento, cada participante deverá assinar lista de presença disponibilizada em cada uma das Plenárias Regionais da 6ª Conferência da Cidade de Florianópolis.
Parágrafo Único. A listagem final dos Votantes aptos a exercer o direito de votar nas proposições da Etapa da Plenária Final será divulgada até 05 (cinco) dias antes do início da sua realização no Portal eletrônico do Município no endereço eletrônico da 6ª Conferência.
CAPÍTULO V DAS ETAPAS DA 6ª CONFERÊNCIA DA CIDADE DE FLORIANÓPOLIS
SEÇÃO I
DA ETAPA DE ABERTURA
Art. 15 O objetivo da Etapa de Abertura é apresentar a programação da 6ª Conferência da Cidade de Florianópolis, aprovar seu Regulamento, divulgar os assuntos a serem discutidos e apresentar relatório dos trabalhos realizados pelo Conselho da Cidade no mandato 2018/2020.
Art. 16 A Etapa de Abertura da 6ª Conferência da Cidade de Florianópolis ocorrerá no dia 04 de fevereiro de 2020, terça-feira, das 18h30min às 22h, em local a ser previamente divulgado, com a pauta do quadro:
18h 30min Recepção e Credenciamento dos participantes 19h Abertura e lançamento dos textos base 19h 15min Apresentação da programação da 6ª Conferência Municipal da
Cidade de Florianópolis, leitura, discussão e aprovação do Regulamento
20h Palestra de Abertura 20h 50min Intervalo 21h Apresentação dos trabalhos do Conselho da Cidade (mandato
2018/2020) 21h 20min Painel dos segmentos do Conselho da Cidade 22h Encerramento
Art. 17 A aprovação do Regulamento se dará pela leitura e solicitação de destaques; apontamento do destaque; e avaliação e aprovação/rejeição dos destaques, desde que não altere o estabelecido neste Regimento
Parágrafo único. Ao final da leitura, apenas os pontos em destaque serão discutidos e os demais itens serão considerados aprovados.
Art. 18 O painel dos segmentos do Conselho da Cidade irá apresentar a visão de cada segmento sobre o tema principal da Conferência e será composto por um representante de cada segmento que compõe o Conselho da Cidade previamente definido.
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SEÇÃO II
DA ETAPA REGIONAL
Art. 19 O objetivo da Etapa das Plenárias Regionais é apresentar os textos bases para nivelar a informação, discutir o tema e subtemas propostos e obter proposições a serem encaminhadas à Plenária Final.
Art. 20 A Etapa das Plenárias Regionais ocorrerá entre 10 de fevereiro ae 03 de março de 2020, com horário de início previsto para as 18h30min e com término às 22h, conforme cronograma e local a ser previamente divulgado e com a pauta do quadro:
18h 30min Recepção e Credenciamento dos participantes; 19h Abertura e leitura do Regulamento 19h 20min Apresentação do tema e dos textos base 19h 50min Intervalo e divisão de grupos 20h Discussão em grupos de trabalho 21h 30min Leitura das proposições dos grupos de trabalho e leitura de
moções para a Plenária 22h Encerramento
Parágrafo único. As moções serão recebidas pela Coordenação até as 21h 30 min.
Art. 21 A discussão do tema e subtemas acontecerá em grupos de trabalho realizados simultaneamente, contando com a participação de todos os segmentos.
§1º Haverá um grupo de trabalho para cada subtema em cada Plenária Regional.
§2º Cada grupo de trabalho contará com 01 (um) Facilitador, indicado pela Comissão Preparatória da 6ª Conferência da Cidade de Florianópolis, com as funções de subsidiar o grupo com informações pertinentes ao Subtema e estimular a participação.
§3º Serão apresentadas até 7 (sete) proposições de cada grupo de trabalho para a Plenária, as quais serão encaminhadas à Plenária Final.
Art. 22 As proposições de cada Plenária Regional serão sistematizadas pelas Relatorias e Comissão Técnica, em consonância com a Coordenação, e disponibilizadas no Portal eletrônico do Município no endereço eletrônico da 6ª Conferência, cinco (5) dias úteis antes da Plenária Final.
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SEÇÃO III DA ETAPA FINAL
Art. 23 O objetivo da Plenária Final é debater e votar as proposições das Plenárias Regionais; as moções e demais contribuições, assim como eleger os Delegados Municipais.
§1º Serão escolhidas pelos Votantes até sete proposições daquelas encaminhadas pelas Plenárias Regionais para cada subtema discutido.
§2º Somente os Votantes terão direito a se manifestar na escolha das proposições.
Art. 24 A Etapa Final da 6ª Conferência da Cidade de Florianópolis ocorrerá no dia 14 de março de 2020, sábado, das 8h às 16h, em local a ser previamente divulgado, com a pauta definida no quadro:
8h Recepção e Credenciamento dos participantes e votantes 9h Abertura, leitura do resumo do regulamento
Leitura das proposições e apontamento de destaques Discussão e votação dos destaques Votação das proposições
12h 30min Intervalo de almoço 14h Eleição dos delegados e Leitura e votação das moções 16h Encerramento
§1º Caso necessário o horário de encerramento da Plenária poderá ser prorrogado por deliberação da mesma.
§2º As moções serão recebidas pela Coordenação até às 11h30 minutos.
Art. 25 A Plenária Final será formada pelos Participantes e Votantes devidamente credenciados.
CAPÍTULO VI DA ELEIÇÃO DE DELEGADOS
Art. 26 Os participantes da 6ª Conferência Municipal da Cidade elegerão 9 (nove) Delegados Municipais à próxima Conferência Estadual das Cidades ou equivalente.
Parágrafo único. Para cada delegado eleito serão escolhidos dois suplentes. Art. 27 Poderão ser candidatos a Delegado todos os Votantes da 6ª Conferência da Cidade de Florianópolis, cuja inscrição se dará por meio de documento oriundo da entidade/segmento a que pertence devidamente qualificada.
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Art. 28 Os (as) delegados (as) a serem eleitos (as) na 6ª Conferência Municipal da Cidade de Florianópolis, residentes no município, deverão representar os diversos segmentos:
I. gestores, administradores públicos e legislativos, 42,3%, ou seja, três delegados;
II. movimentos sociais e populares, 26,7%; ou seja, dois delegados; III. trabalhadores, através de suas entidades sindicais, 9,9%, ou seja,
um delegado; IV. empresários relacionados à produção e ao financiamento do
desenvolvimento urbano, 9,9%, ou seja, um delegado; V. entidades profissionais, acadêmicas, de pesquisa e conselhos
federais, 7%, ou seja, um delegado; VI. ONG’s com atuação na área, 4,2%, ou seja, um delegado;
§1º Os (as) delegados (as) eleitos terão um prazo de 3 (três) dias a partir da realização da Conferência para comprovarem residência no município de Florianópolis e a qualificação da entidade perante a Secretaria Executiva do Conselho da Cidade.
§2º Os (as) delegados (as) representantes do Poder Público Municipal serão indicados (as) pelo Executivo e pela Câmara de Vereadores.
§3º A homologação dos Delegados dar-se-á por meio de publicação no Diário Oficial do Município.
CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 29 Serão conferidos certificados em formato digital aos membros da Comissão Preparatória, convidados, facilitadores, relatores, participantes e aos votantes da 6ª Conferência da Cidade de Florianópolis. especificando a modalidade de participação. Art. 30 Os casos omissos e conflitantes serão decididos pela Comissão Preparatória.
ILDO RAIMUNDO ROSA P/ Presidente do Conselho da Cidade de Florianópolis
Formatado: Português (Brasil)
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RESOLUÇÃO 002/CC/2019
O Conselho da Cidade de Florianópolis, com base nas suas competências regimentais e no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Complementar 482/2014, observando o Art. 30 de seu Regimento Interno e conforme deliberação da 26ª Reunião Ordinária, realizada no dia 16 de dezembro de 2019:
RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Edital Eleitoral de Convocação e Cadastramento para o processo de eleição da Sociedade Civil Organizada para a composição do Conselho da Cidade de Florianópolis no biênio 2020-2022. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
P/ ILDO RAIMUNDO ROSA
GEAN MARQUES LOUREIRO P/ Presidente do Conselho da Cidade de Florianópolis
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ANEXO I – RESOLUÇÃO CC 0021/2019
REGIMENTO DA 6ª CONFERÊNCIA DA CIDADE DE FLORIANÓPOLIS
CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS E TEMÁRIO
Art. 1º A 6ª Conferência da Cidade de Florianópolis, convocada por meio do Decreto Municipal Nº 20.976 de 12 de dezembro de 2019, em consonância com a Lei Federal 10.257/2001 – Estatuto da Cidade - e Lei Complementar Municipal 482/2014 – Plano Diretor de Florianópolis - será realizada sob a coordenação do Conselho da Cidade de Florianópolis.
Art. 2º A 6ª Conferência da Cidade de Florianópolis tem como objetivo geral definir
proposições e ações para a gestão territorial, assim como eleger e indicar 09 delegados à próxima Conferência Estadual das Cidades ou equivalente.
Art. 3º A 6ª Conferência da Cidade de Florianópolis terá:
I. como tema a Função social da cidade e da propriedade; e II. como lema a Gestão territorial: como estamos fazendo e onde
queremos chegar?
§1º O tema será dividido em subtemas e suas finalidades: I. Subtema 1: Como trazer a cidade para a regularidade?
a) sensibilizar e mobilizar a sociedade para estabelecer ações com vistas a equacionar os problemas da irregularidade urbanística do território de Florianópolis; e
b) propor orientações e recomendações para aplicação, no município, da legislação relacionada a REURB;
II. Subtema 2: Como garantir recursos para a gestão territorial? a) avaliar a implementação das regulamentações necessárias
do Plano Diretor e recomendar ações prioritárias; e b) avaliar o sistema de gestão da política urbana e sua
implementação. III. Subtema 3: Como qualificar a participação da sociedade na gestão
territorial? a) avaliar os instrumentos de participação social na elaboração
e implementação da política urbana; e b) avaliar a atuação e desempenho do Conselho da Cidade do
mandato 2018/2020.
§2º O tema e subtemas serão desenvolvidos de modo a articular e integrar as diferentes políticas urbanas, de maneira transversal.
§3º A Comissão Preparatória elaborará o texto base que servirá como documento orientador das discussões do tema e dos subtemas, o qual terá caráter propositivo.
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Art. 4º A 6ª Conferência da Cidade de Florianópolis produzirá:
I. Relatório com as propostas regionais e sistematização das Plenárias Regionais a ser encaminhado para a Plenária Final.
II. Relatório contendo o histórico do processo e as proposições apresentadas nas Plenárias Regionais, assim como a memória das atividades realizadas.
III. Carta da 6ª Conferência da Cidade de Florianópolis contendo os encaminhamentos da Plenária Final a ser divulgada e encaminhada aos órgãos competentes, bem como publicação no Diário Oficial do Município.
§1º A Carta da 6ª Conferência da Cidade de Florianópolis será publicada em até 30 dias após a Plenária Final.
§2º O Relatório final será elaborado pela comissão preparatória e será entregue em até 60 dias após a Plenária Final.
CAPÍTULO II DA REALIZAÇÃO
Art. 5° A 6ª Conferência da Cidade de Florianópolis será realizada no período compreendido entre 04 de fevereiro e 14 de março de 2020.
Art. 6° A realização da 6ª Conferência da Cidade de Florianópolis acontecerá em três etapas, as quais serão realizadas em consonância com este Regimento e assim divididas:
I. Etapa 1: Plenária de Abertura; II. Etapa 2: Plenárias Regionais; e
III. Etapa 3: Plenária Final.
Art. 7° A etapa das Plenárias Regionais da 6ª Conferência da Cidade de Florianópolis consiste em três encontros nas seguintes regiões:
I. Região Oeste e Norte contemplando os Distritos de: Ratones, Santo Antônio de Lisboa, Canasvieiras, Cachoeira do Bom Jesus, Ingleses do Rio Vermelho e São João do Rio Vermelho;
II. Região Leste e Sul contemplando os Distritos de: Barra da Lagoa, Lagoa da Conceição, Campeche, Ribeirão da Ilha e Pântano do Sul; e
III. Região Central e Continental contemplando os Distritos: Sede Insular e Sede Continente.
Parágrafo único. A divisão territorial da etapa regional observará a divisão
das representações da Sociedade Civil Organizada de Setores da Cidade, de acordo com
Decreto nº 18.279/2018, de forma agrupada.
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Formatado: Fonte: +Corpo (Cambria)
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CAPÍTULO III DA ORGANIZAÇÃO
Art. 8º A 6ª Conferência da Cidade de Florianópolis será presidida pelo Presidente do Conselho da Cidade de Florianópolis e, na sua ausência ou impedimento, pelo Secretário da SMDU ou pelo Superintendente do IPUF, ou ainda, por algum membro do Conselho da Cidade por ele indicado, de acordo com o Decreto 20.976/2019.
Art. 9º A organização e realização da 6ª Conferência da Cidade de Florianópolis será conduzida pela Comissão Preparatória, de acordo com Decreto Municipal 20.928/2019 e contará com apoio e participação do Conselho da Cidade.
Parágrafo Único. A Coordenação Geral da Conferência poderá indicar um Facilitador, que auxiliará na organização e nas discussões de cada Plenária, garantindo a manutenção do foco temático das discussões e o bom andamento dos trabalhos.
CAPÍTULO IV DOS PARTICIPANTES
Art. 10 A 6ª Conferência da Cidade de Florianópolis, aberta ao público, deverá ter a participação de representantes dos segmentos representados no Conselho da Cidade.
Parágrafo único. Todos os interessados deverão realizar inscrição para participação de cada etapa da Conferência, podendo ser realizada previamente, de forma on-line, ou no local do evento, limitado a capacidade do mesmo.
Art. 11 Todos os participantes da 6ª Conferência da Cidade de Florianópolis terão direito a voz e voto, nos termos deste Regimento.
Art. 12 A participação popular na 6ª Conferência da Cidade de Florianópolis deverá ser assegurada por prévio e intenso processo de mobilização, por meio de campanhas de divulgação pública em todas as mídias, realizada pelo Poder Público com a participação das entidades privadas e dos movimentos sociais.
Art. 13 Compõem a 6ª Conferência da Cidade de Florianópolis todos os credenciados classificados em duas categorias:
I. Participantes; e II. Votantes.
§1º Serão considerados Participantes, com direito a voz e voto na Plenária de Abertura e nas Plenárias Regionais, todos os cidadãos residentes no Município, presentes e credenciados na Conferência.
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§2º Serão considerados Votantes, com direito a voz e a voto na Plenária Final, os Participantes das Plenárias Regionais.
Art. 14 Para fins de comprovação da participação e credenciamento, cada participante deverá assinar lista de presença disponibilizada em cada uma das Plenárias Regionais da 6ª Conferência da Cidade de Florianópolis.
Parágrafo Único. A listagem final dos Votantes aptos a exercer o direito de votar nas proposições da Etapa da Plenária Final será divulgada até 05 (cinco) dias antes do início da sua realização no Portal eletrônico do Município no endereço eletrônico da 6ª Conferência.
CAPÍTULO V DAS ETAPAS DA 6ª CONFERÊNCIA DA CIDADE DE FLORIANÓPOLIS
SEÇÃO I
DA ETAPA DE ABERTURA
Art. 15 O objetivo da Etapa de Abertura é apresentar a programação da 6ª Conferência da Cidade de Florianópolis, aprovar seu Regulamento, divulgar os assuntos a serem discutidos e apresentar relatório dos trabalhos realizados pelo Conselho da Cidade no mandato 2018/2020.
Art. 16 A Etapa de Abertura da 6ª Conferência da Cidade de Florianópolis ocorrerá no dia 04 de fevereiro de 2020, terça-feira, das 18h30min às 22h, em local a ser previamente divulgado, com a pauta do quadro:
18h 30min Recepção e Credenciamento dos participantes 19h Abertura e lançamento dos textos base 19h 15min Apresentação da programação da 6ª Conferência Municipal da
Cidade de Florianópolis, leitura, discussão e aprovação do Regulamento
20h Palestra de Abertura 20h 50min Intervalo 21h Apresentação dos trabalhos do Conselho da Cidade (mandato
2018/2020) 21h 20min Painel dos segmentos do Conselho da Cidade 22h Encerramento
Art. 17 A aprovação do Regulamento se dará pela leitura e solicitação de destaques; apontamento do destaque; e avaliação e aprovação/rejeição dos destaques, desde que não altere o estabelecido neste Regimento
Parágrafo único. Ao final da leitura, apenas os pontos em destaque serão discutidos e os demais itens serão considerados aprovados.
Art. 18 O painel dos segmentos do Conselho da Cidade irá apresentar a visão de cada segmento sobre o tema principal da Conferência e será composto por um
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representante de cada segmento que compõe o Conselho da Cidade previamente definido.
SEÇÃO II
DA ETAPA REGIONAL
Art. 19 O objetivo da Etapa das Plenárias Regionais é apresentar os textos bases para nivelar a informação, discutir o tema e subtemas propostos e obter proposições a serem encaminhadas à Plenária Final.
Art. 20 A Etapa das Plenárias Regionais ocorrerá entre 10 de fevereiro e 03 de março de 2020, com horário de início previsto para as 18h30min e com término às 22h, conforme cronograma e local a ser previamente divulgado e com a pauta do quadro:
18h 30min Recepção e Credenciamento dos participantes; 19h Abertura e leitura do Regulamento 19h 20min Apresentação do tema e dos textos base 19h 50min Intervalo e divisão de grupos 20h Discussão em grupos de trabalho 21h 30min Leitura das proposições dos grupos de trabalho e leitura de
moções para a Plenária 22h Encerramento
Parágrafo único. As moções serão recebidas pela Coordenação até as 21h 30 min.
Art. 21 A discussão do tema e subtemas acontecerá em grupos de trabalho realizados simultaneamente, contando com a participação de todos os segmentos.
§1º Haverá um grupo de trabalho para cada subtema em cada Plenária Regional.
§2º Cada grupo de trabalho contará com 01 (um) Facilitador, indicado pela Comissão Preparatória da 6ª Conferência da Cidade de Florianópolis, com as funções de subsidiar o grupo com informações pertinentes ao Subtema e estimular a participação.
§3º Serão apresentadas até 7 (sete) proposições de cada grupo de trabalho para a Plenária, as quais serão encaminhadas à Plenária Final.
Art. 22 As proposições de cada Plenária Regional serão sistematizadas pelas Relatorias e Comissão Técnica, em consonância com a Coordenação, e disponibilizadas no Portal eletrônico do Município no endereço eletrônico da 6ª Conferência, cinco (5) dias úteis antes da Plenária Final.
EDITAL ELEITORAL 2020
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entre texto latino e asiático, Ajustar espaçamento entre
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CONVOCAÇÃO E CADASTRAMENTO PARA O PROCESSO DE ELEIÇÃO DA SOCIEDADE
CIVIL ORGANIZADA PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DA CIDADE DE
FLORIANÓPOLIS – BIÊNIO 2020-2022
Em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 482/2014 que institui o Plano
Diretor do Município de Florianópolis, o Presidente do Conselho da Cidade de
Florianópolis convoca as entidades do segmento da Sociedade Civil Organizada por
Setores do Município e da Sociedade Civil Organizada de Abrangência Difusa
interessadas para participar do processo de eleição das representações que comporão o
Conselho da Cidade de Florianópolis no mandato que compreende o biênio 2020-2022.
DOS OBJETIVOS
Art. 1º Cadastrar as entidades da Sociedade Civil Organizada interessadas em participar
do processo eleitoral que elegerá as entidades representantes que comporão o Conselho
da Cidade de Florianópolis.
Parágrafo único. As entidades poderão se cadastrar para participar do processo
eleitoral como candidata à vaga no Conselho da Cidade ou somente como votante.
Art. 2º Eleger em evento público as representações da Sociedade Civil Organizada para
a composição do Conselho da Cidade, conforme previsto na Lei Complementar Municipal
482/2014 e Decreto 18.279/2018, distribuídos da seguinte forma:
I. 12 (doze) representações da Sociedade Civil Organizada de Setores do
Município, distribuídas da seguinte forma:
a) 4 (quatro) representações para o distrito Sede - parte Insular;
b) 2 (duas) representações para o distrito Sede – parte Continental;
c) 2 (duas) representações para o Norte da ilha, compreendendo os
distritos de Canasvieiras, Cachoeira do Bom Jesus, Ingleses do Rio
Vermelho e São João do Rio Vermelho;
d) 1 (uma) representação para o Oeste da ilha, compreendendo os
distritos de Santo Antônio de Lisboa e Ratones;
e) 1 (uma) representação para o Leste da ilha, compreendendo os distritos
da Barra da Lagoa e Lagoa da Conceição;
Formatado: Espaço Depois de: 12 pt
Formatado: Fonte: +Corpo (Cambria), Cor da fonte: Cor
Personalizada(RGB(0;0;9))
Formatado: Fonte: +Corpo (Cambria)
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f) 2 (duas) representações para o Sul da ilha, compreendendo os distritos
do Campeche, Pântano do Sul e Ribeirão da Ilha.
II. 12 (doze) representações da Sociedade Civil Organizada de Abrangência
Difusa, distribuídas da seguinte forma:
a) 3 (três) representações das entidades empresariais;
b) 1 (uma) representação de entidades sindicais de trabalhadores;
c) 4 (quatro) representações de entidades de classe, de conselhos e
associações profissionais, e de entidades acadêmicas e de pesquisa;
d) 4 (quatro) representações de Organizações Não Governamentais
(ONG), de fundações privadas e de movimentos sociais de abrangência
difusa.
Parágrafo único. São consideradas de abrangência difusa as entidades que
possuem atuação em todo o município de Florianópolis, ou seja, que não atuem apenas
numa região específica do território.
DOS REQUISITOS
Art. 3º Para se candidatar ao Conselho da Cidade ou se cadastrar apenas com direito a
voto, as entidades da Sociedade Civil Organizada deverão estar constituídas no
município há pelo menos 24 meses a contar da data da publicação deste edital.
Art. 4º As entidades a serem cadastradas devem, obrigatoriamente, ter objetivos ou
atividades vinculadas à questão do desenvolvimento urbano no Município de
Florianópolis, assim como estarem atuantes nos últimos dois anos.
DAS INSCRIÇÕES
Art. 5º As entidades interessadas deverão protocolar sua inscrição por meio do Portal
eletrônico de serviços do município ou presencialmente em qualquer unidade do Pró-
cidadão das 8h às 17h, no período de 03 a 20 de fevereiro de 2020, nos termos deste
Edital. Parágrafo único. Não serão aceitas inscrições fora do prazo previsto no presente
Edital.
Art. 6º No ato da inscrição, as entidades interessadas deverão protocolar a seguinte
documentação:
Formatado: Espaço Depois de: 12 pt, Tabulações: Não
em 2 cm + 2,75 cm
Formatado: Fonte: +Corpo (Cambria), Cor da fonte: Cor
Personalizada(RGB(0;0;9))
Formatado: Fonte: +Corpo (Cambria)
Formatado: Espaço Depois de: 12 pt
Formatado: Fonte: +Corpo (Cambria)
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I. 1 (uma) via preenchida da ficha de inscrição, parte integrante deste edital
e disponível no site da Prefeitura Municipal de Florianópolis;
II. 1 (uma) cópia do documento de identificação com foto e CPF do
responsável legal da entidade e do substituto legal imediato;
III. 1 (uma) cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria da entidade,
devidamente registrada em cartório;
IV. 1 (uma) cópia do estatuto da entidade ou documentação de constituição,
comprovando área de atuação, segmento da sociedade civil a que pertence
e data da constituição;
V. 1 (uma) cópia do CNPJ atualizado;
VI. 1 (uma) cópia de documento que comprove a atuação da entidade no
Município de Florianópolis, tais como atas de reuniões e eventos
promovidos relacionados ao desenvolvimento urbano nos últimos dois
anos;
VII. 1 (uma) cópia do comprovante de endereço da entidade;
VIII. 1 (uma) via de ofício assinado pelo responsável legal e endereçado à
Comissão Eleitoral indicando o nome da pessoa que representará a
entidade no processo de eleição do Conselho da Cidade;
IX. 1 (uma) cópia de documento de identificação com foto, CPF e comprovante
de endereço do representante indicado pela entidade para participar do
processo de eleição do Conselho da Cidade.
§1º Somente serão aceitos para protocolo documentos digitais em formato pdf,
com tamanho máximo de 10Mb.
§2º O município disponibilizará formulário próprio para a ficha de inscrição, a
qual deverá ser assinada pelo responsável legal da entidade.
Art. 7º Serão aceitos para fins de comprovação de endereço:
I. contas de água;
II. contas de luz;
III. contas de gás canalizado;
IV. contas de telefone;
V. boletos de condomínio;
VI. contas de internet fixa ou TV a cabo;
VII. boletos de cobrança de plano de saúde;
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Anexo I da Resolução 002/ CC 001CC/2019 – Anexo I Pág. 9 de 78
VIII. contratos de locação com firma reconhecida em cartório; e
IX. correspondências de instituição bancária;
§ 1º Considera-se válido para comprovação de endereço o documento expedido
em até 90 (noventa) dias que antecederem ao protocolo da inscrição.
§2º Não dispondo de documento que comprove endereço, poderá o interessado
utilizar comprovante em nome de terceiro, desde que acompanhado de declaração do
titular, com firma reconhecida, como forma de comprovar endereço no local, sendo que
as informações fornecidas pelo cidadão têm presunção de veracidade, respondendo os
declarantes nos âmbitos civil, administrativo e criminal por eventuais divergências
constatadas.
DA HOMOLOGAÇÃO DO CADASTRAMENTO
Art. 8º A análise da documentação e a homologação das inscrições serão de
responsabilidade de Comissão Eleitoral a ser designada por ato administrativo do Chefe
do Executivo Municipal.
Parágrafo único. A Comissão Eleitoral será formada por servidores do
município representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e
Desenvolvimento Urbano, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Florianópolis
e Procuradoria Geral do Município.
Art. 9º O resultado das inscrições homologadas e indeferidas será publicado pela
Comissão Eleitoral no site da Prefeitura Municipal de Florianópolis no dia 02 de março
de 2020.
Art. 10 As entidades que tiverem suas inscrições indeferidas poderão interpor recurso
junto à Comissão Eleitoral, que deverá ser juntado ao processo de inscrição por meio do
Portal eletrônico de serviços do município ou presencialmente em qualquer unidade do
Pró-cidadão das 8h às 17h, no período de 04 a 06 de março de 2020, nos termos deste
Edital.
Art. 11 A homologação final das inscrições será divulgada no dia 17 de março de 2020
no site da Prefeitura Municipal de Florianópolis.
Art. 12 Não serão homologadas inscrições com documentação incompleta, não cabendo
recurso neste caso.
Formatado: Espaço Depois de: 12 pt
Formatado: Fonte: +Corpo (Cambria), Cor da fonte: Cor
Personalizada(RGB(0;0;9))
Formatado: Fonte: +Corpo (Cambria)
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DAS ELEIÇÕES
Art. 13 As entidades que tiveram suas inscrições homologadas terão direito a voto
dentro do seu segmento.
Parágrafo único. No dia da eleição terá direito a voto o responsável legal da
entidade ou o substituto legal imediato, e na sua ausência destes, o representante
indicado pela entidade na ficha de inscrição.
Art. 14 Cada representação cadastrada e homologada, com direito a voto, poderá votar
em até dez representantes entre todos os indicados dentro de seu segmento, sendo
eleitos aqueles mais votados, conforme art. 308 da Lei Complementar 482/2014.
Art. 15 Em caso de empate no número de votos entre duas ou mais representações,
adotar-se-á como critério de desempate a data mais antiga de constituição oficial,
comprovada por meio da documentação entregue no ato da inscrição.
Art. 16 As eleições se darão por meio de eventos públicos a serem realizados nos dias:
I. 24 de março: Sociedade Civil por Setores - regiões norte e oeste da ilha;
II. 25 de março: Sociedade Civil por Setores - regiões sul e leste da ilha; e
III. 26 de março: Sociedade Civil por Setores - Distrito Sede (Insular e
Continente) e Sociedade Civil de Abrangência Difusa.
Parágrafo único. Os locais e horários serão divulgados no site da Prefeitura
Municipal de Florianópolis com no mínimo 15 dias de antecedência.
Art. 17 O resultado final das eleições será publicado no Diário Oficial do Município.
DA POSSE DAS ENTIDADES ELEITAS
Art. 18 A posse das entidades que comporão o Conselho da Cidade se dará por meio de
ato do Prefeito Municipal.
DA INDICAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS REPRESENTANTES DAS ENTIDADES
ELEITAS
Art. 19 As entidades empossadas no Conselho da Cidade deverão indicar um membro
Formatado: Fonte: +Corpo (Cambria)
Formatado: Espaço Depois de: 12 pt
Formatado: Fonte: +Corpo (Cambria), Cor da fonte: Cor
Personalizada(RGB(0;0;9))
Formatado: Fonte: +Corpo (Cambria)
Formatado: Espaço Depois de: 12 pt
Formatado: Fonte: +Corpo (Cambria), Cor da fonte: Cor
Personalizada(RGB(0;0;9))
Formatado: Fonte: +Corpo (Cambria)
Formatado: Espaço Depois de: 12 pt
Formatado: Fonte: +Corpo (Cambria)
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titular e um membro suplente no prazo de 5 (cinco) dias úteis após a posse da entidade.
§1º A nomeação dos membros deve ser realizada por meio de ofício endereçado
à Comissão eleitoral.
§2º O não cumprimento do prazo para indicação dos membros titulares e
suplentes implica em perda da vaga pela entidade, assumindo a entidade classificada em
posição subsequente no processo eleitoral, respeitando o rito de nomeação previsto no
caput deste artigo.
Art. 20 Os membros a serem indicados pelas entidades eleitas deverão cumprir os
seguintes requisitos:
I. residir no município de Florianópolis;
II. não ocupar emprego, cargo ou função pública do poder executivo ou
legislativo municipal; e
III. ter idade mínima de 18 anos.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 21 Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão Eleitoral.
Florianópolis, 16 de Dezembro de 2019.
SEÇÃO III
DA ETAPA FINAL
Art. 23 O objetivo da Plenária Final é debater e votar as proposições das
Plenárias Regionais; as moções e demais contribuições, assim como eleger os
Delegados Municipais.
§1º Serão escolhidas pelos Votantes até sete proposições daquelas
encaminhadas pelas Plenárias Regionais para cada subtema discutido.
§2º Somente os Votantes terão direito a se manifestar na escolha das
proposições.
Formatado: Espaço Depois de: 12 pt
Formatado: Fonte: +Corpo (Cambria), Cor da fonte: Cor
Personalizada(RGB(0;0;9))
Formatado: Fonte: +Corpo (Cambria)
Formatado: Normal, À direita, Espaçamento entre
linhas: 1,5 linhas, Sem controle de linhas órfãs/viúvas,
Não ajustar espaço entre o texto latino e asiático, Não
ajustar espaço entre o texto asiático e números
Formatado: À direita, Espaço Antes: 0 pt, Depois de: 0
pt, Espaçamento entre linhas: 1,5 linhas, Sem controle
de linhas órfãs/viúvas, Não ajustar espaço entre o texto
latino e asiático, Não ajustar espaço entre o texto
asiático e números, Tabulações: Não em 1,5 cm
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS CONSELHO DA CIDADE DE FLORIANÓPOLIS
( ANEXOS AO DIÁRIO ) 23/12/2019
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2593
S.M.C.C. SECRETÁRIO: EVERSON MENDES
CONTROLE: THAMARA MALTA
TELEFONE: (48) 3251-6062
Regimento 6ª Conferência Municipal da Cidade de FlorianópolisEdital Eleitoral /2020
Anexo I da Resolução 002/ CC 001CC/2019 – Anexo I Pág. 12 de 78
Art. 24 A Etapa Final da 6ª Conferência da Cidade de Florianópolis ocorrerá no
dia 14 de março de 2020, sábado, das 8h às 16h, em local a ser previamente
divulgado, com a pauta definida no quadro:
8h Recepção e Credenciamento dos participantes e votantes
9h Abertura, leitura do resumo do regulamento
Leitura das proposições e apontamento de destaques
Discussão e votação dos destaques
Votação das proposições
12h 30min Intervalo de almoço
14h Eleição dos delegados e Leitura e votação das moções
16h Encerramento
§1º Caso necessário o horário de encerramento da Plenária poderá ser
prorrogado por deliberação da mesma.
§2º As moções serão recebidas pela Coordenação até às 11h30 minutos.
Art. 25 A Plenária Final será formada pelos Participantes e Votantes
devidamente credenciados.
CAPÍTULO VI
DA ELEIÇÃO DE DELEGADOS
Art. 26 Os participantes da 6ª Conferência Municipal da Cidade elegerão 9
(nove) Delegados Municipais à próxima Conferência Estadual das Cidades ou
equivalente.
Parágrafo único. Para cada delegado eleito serão escolhidos dois suplentes.
Art. 27 Poderão ser candidatos a Delegado todos os Votantes da 6ª Conferência
da Cidade de Florianópolis, cuja inscrição se dará por meio de documento
oriundo da entidade/segmento a que pertence devidamente qualificada.
Art. 28 Os (as) delegados (as) a serem eleitos (as) na 6ª Conferência Municipal
Formatado: À direita, Espaço Antes: 0 pt, Depois de: 0
pt, Adicionar espaço entre parágrafos do mesmo estilo,
Espaçamento entre linhas: 1,5 linhas, Sem controle de
linhas órfãs/viúvas, Não ajustar espaço entre o texto
latino e asiático, Não ajustar espaço entre o texto
asiático e números, Tabulações: Não em 1,5 cm
Formatado: À direita, Espaço Antes: 0 pt, Depois de: 0
pt, Adicionar espaço entre parágrafos do mesmo estilo,
Espaçamento entre linhas: 1,5 linhas, Sem controle de
linhas órfãs/viúvas, Não ajustar espaço entre o texto
latino e asiático, Não ajustar espaço entre o texto
asiático e números, Tabulações: Não em 1,5 cm
Formatado: À direita, Espaço Antes: 0 pt, Depois de: 0
pt, Adicionar espaço entre parágrafos do mesmo estilo,
Espaçamento entre linhas: 1,5 linhas, Sem controle de
linhas órfãs/viúvas, Não ajustar espaço entre o texto
latino e asiático, Não ajustar espaço entre o texto
asiático e números, Tabulações: Não em 1,5 cm
Formatado: À direita, Espaço Antes: 0 pt, Depois de: 0
pt, Adicionar espaço entre parágrafos do mesmo estilo,
Espaçamento entre linhas: 1,5 linhas, Sem controle de
linhas órfãs/viúvas, Não ajustar espaço entre o texto
latino e asiático, Não ajustar espaço entre o texto
asiático e números, Tabulações: Não em 1,5 cm
Formatado: À direita, Espaço Antes: 0 pt, Depois de: 0
pt, Espaçamento entre linhas: 1,5 linhas, Sem controle
de linhas órfãs/viúvas, Não ajustar espaço entre o texto
latino e asiático, Não ajustar espaço entre o texto
asiático e números, Tabulações: Não em 1,5 cm
Formatado: Normal, À direita, Espaçamento entre
linhas: 1,5 linhas, Sem controle de linhas órfãs/viúvas,
Não ajustar espaço entre o texto latino e asiático, Não
ajustar espaço entre o texto asiático e números
Formatado: Normal, À direita, Recuo: Primeira linha: 0
cm, Espaçamento entre linhas: 1,5 linhas, Sem controle
de linhas órfãs/viúvas, Não ajustar espaço entre o texto
latino e asiático, Não ajustar espaço entre o texto
asiático e números
Formatado: Normal, À direita, Espaçamento entre
linhas: 1,5 linhas, Sem controle de linhas órfãs/viúvas,
Não ajustar espaço entre o texto latino e asiático, Não
ajustar espaço entre o texto asiático e números
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CONTROLE: THAMARA MALTA
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da Cidade de Florianópolis, residentes no município, deverão representar os
diversos segmentos:
I. gestores, administradores públicos e legislativos, 42,3%, ou seja, três
delegados;
II. movimentos sociais e populares, 26,7%; ou seja, dois delegados;
III. trabalhadores, através de suas entidades sindicais, 9,9%, ou seja, um
delegado;
IV. empresários relacionados à produção e ao financiamento do
desenvolvimento urbano, 9,9%, ou seja, um delegado;
V. entidades profissionais, acadêmicas, de pesquisa e conselhos federais, 7%,
ou seja, um delegado;
VI. ONG’s com atuação na área, 4,2%, ou seja, um delegado;
§1º Os (as) delegados (as) eleitos terão um prazo de 3 (três) dias a partir
da realização da Conferência para comprovarem residência no município de
Florianópolis e a qualificação da entidade perante a Secretaria Executiva do
Conselho da Cidade.
§2º Os (as) delegados (as) representantes do Poder Público Municipal
serão indicados (as) pelo Executivo e pela Câmara de Vereadores.
§3º A homologação dos Delegados dar-se-á por meio de publicação no
Diário Oficial do Município.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 29 Serão conferidos certificados em formato digital aos membros da
Comissão Preparatória, convidados, facilitadores, relatores, participantes e aos
votantes da 6ª Conferência da Cidade de Florianópolis. especificando a
modalidade de participação.
Art. 30 Os casos omissos e conflitantes serão decididos pela Comissão
Formatado: Normal, À direita, Espaço Depois de: 0 pt,
Adicionar espaço entre parágrafos do mesmo estilo,
Espaçamento entre linhas: 1,5 linhas, Sem marcadores
ou numeração, Sem controle de linhas órfãs/viúvas,
Não ajustar espaço entre o texto latino e asiático, Não
ajustar espaço entre o texto asiático e números,
Tabulações: Não em 2 cm
Formatado: Normal, À direita, Espaçamento entre
linhas: 1,5 linhas, Sem controle de linhas órfãs/viúvas,
Não ajustar espaço entre o texto latino e asiático, Não
ajustar espaço entre o texto asiático e números
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Preparatória.
ILDO RAIMUNDO ROSA
P/ Presidente do Conselho da Cidade de Florianópolis
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