DIREITO CIVIL II
TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E CONTRATOS EM ESPÉCIE
PROF. ADIR MACHADO
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APRESENTAÇÃO DO PROFESSOR
• ADVOGADO (DIREITO PÚBLICO – DEFESA DE CÂMARAS E PREFEITURAS MUNICIPAIS E PARLAMENTARES DE TODAS AS ESFERAS POLÍTICAS)
• CONSULTOR (DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, MUNICIPAL, TRIBUTÁRIO CONSTITUTCIONAL, LEGISLATIVO, FINANCEIRO E PROCESSUAL CIVIL)
• PROFESSOR (RESPONSABILIDADE CIVIL-FASE)• ASSESSOR (GOVERNO DO ESTADO – SECRETARIA
DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DEPUTADO ZECA)
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PRINCIPAIS EXPERIÊNCIAS
• PROCURADOR CHEFE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACAJU (2000-2007)
• PROFESSOR SUBSTITUTO DE IED, HERMENÊUTICA JURÍDICA E FILOSOFIA DO DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE (2004-2006)
• PROFESOR DE INSTITUIÇÕES DO DIREITO DA FANESE (2003)
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APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA
• PRÉ-REQUISITOS: CONHECIMENTO ACERCA DA TEORIA GERAL DO DIREITO, DE NEGÓCIO JURÍDICO E DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
• CARACTERÍSTICAS: EXTENSA (24 PONTOS) E INTERDISCIPLINAR, POR ISSO, COMPLEXA. REQUER EMPENHO INCOMUM, SELEÇÃO DE INFORMAÇÕES E METODOLOGIA ESPECÍFICA.
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EMENTA OFICIAL
• Teoria geral do contrato. Contrato e operação econômica. Contrato e mudança social. Justiça e hermenêutica contratual. Classificação dos contratos. Cessão de contratos. Efeitos. Extinção. Institutos conexos. Promessa de contrato. Contratos de alienação. Compra e venda. Pactos. Permuta. Contrato estimatório. Doação. Comodato. Depósito. Mútuo. Locação. Seguro. Empreitada. Mandato. Gestão de Negócios. Fiança. Edição e representação dramática. Jogo e Aposta. Constituição de renda. Alienação fiduciária em garantia. Contrato de engenharia.
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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
• PARTE I – REVISÃO
• PARTE II – TEORIA GERAL DOS CONTRATOS
• PARTE III – CONTRATOS EM ESPÉCIE
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PARTE I - REVISÃO
• TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO (I.1)
• DEFEITOS OU VÍCIOS DO NEGÓCIO JURÍDICO (I.2)
• TEORIA DAS NULIDADES (I.3)
• INADIMPLEMENTO OBRIGACIONAL (I.4)
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PARTE II - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS
• CONCEITO DE CONTRATO (II.1)• CRISE DOS CONTRATOS (II.2)• DIÁLOGO DAS FONTES (II.3)• A ESCADA PONTEANA (II.4)• CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS (II.5)• PRINCÍPIOS CONTRATUAIS (II.6)• FORMAÇÃO DO CONTRATO PELO CC/02 (II.7)• FORMAÇÃO DO CONTRATO PELO CDC (II.8)• REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS PELO CC/02 (II.9)• REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS PELO CDC (II.10)• EFEITOS DOS CONTRATOS (VÍCIOS REDIBITÓRIOS NO CC/02,
VÍCIOS DO PRODUTO NO CDC E EVICÇÃO) (II.11)• EXTINÇÃO DOS CONTRATOS (II.12)
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PARTE III - CONTRATOS EM ESPÉCIE
• DA COMPRA E VENDA (III.1)• DA TROCA E DO CONTRATO ESTIMATÓRIO (III.2)• DA DOAÇÃO (III.3)• DA LOCAÇÃO DE COISAS E FIANÇA (III.4)• PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E EMPREITADA (III.5)• DO EMPRÉSTIMO (COMODATO E MÚTUO) E DO DEPÓSITO (III.6)• DO MANDATO (III.7)• DA COMISSÃO, DA AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO E DA CORRETAGEM
(III.8)• DO TRANSPORTE (III.9)• DO CONTRATO DE SEGURO (III.10)• DA CONSTITUIÇÃO DE RENDA E DO JOGO E APOSTA (III.11)• DA TRANSAÇÃO E DO COMPROMISSO (III.12)
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CONTEÚDO EXTRAORDINÁRIO
• CONTRATO DE SOCIEDADE• OUTRAS FIGURAS CONTRATUAIS ADMITIDAS EM DIREITO
(FIDÚCIA, INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA, EDIÇÃO, REPRESENTAÇÃO E EXECUÇÃO, PARCERIA RURAL, CONTRATO DE CAPITALIZAÇÃO, CONTRATOS BANCÁRIOS)
• NOVAS TÉCNICAS CONTRATUAIS (ARRENDAMENTO MERCANTIL OU LEASING, KNOW-HOW OU CONTRATO DE IMPORTAÇÃO DE TECNOLOGIA, FRANQUIA OU FRANCHISING, ENGINEERING, FATURIZAÇÃO OU FACTORING, HEDGING E CONTRATOS ELETRÔNICOS)
• TEORIA DAS OBRIGAÇÕES EXTRACONTRATUAIS (DECLARAÇÃO UNILATERAL DE VONTADE COMO FONTE DE OBRIGAÇÕES, PROMESSA DE RECOMPENSA, GESTÃO DE NEGÓCIOS, PAGAMENTO INDEVIDO E ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, TÍTULOS DE CRÉDITO)
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TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO (I.1)
• CLASSIFICAÇÃO DOS FATOS JURÍDICOS
• CLASSIFICAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
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TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO (I.1)-CLASSIFICAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
• QUANTO ÀS MANIFESTAÇÕES DAS PARTES ENVOLVIDAS: UNILATERAIS (testamento, renúncia a um crédito e promessa de recompensa) BILATERAIS (contratos em geral) OU PLURILATERAIS (contrato de consórcio e contrato de sociedade entre várias pessoas).
• QUANTO ÀS VANTAGENS PATRIMONIAIS: GRATUITOS (contrato de doação pura), ONEROSOS (contrato de locação e contrato de compra e venda), NEUTROS (instituição de um bem de família convencional – arts. 1711 a 1722) OU BIFRONTES (contratos de depósito e de mandato).
• QUANTO AOS EFEITOS, NO ASPECTO TEMPORAL: INTER VIVOS (compra e venda e casamento) OU MORTIS CAUSA (testamento e legado) – art. 426
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TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO (I.1)-CLASSIFICAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
• QUANTO À NECESSIDADE OU NÃO DE SOLENIDADES E FORMALIDADES: FORMAIS (casamento e testamento) OU INFORMAIS (compra e venda de bens móveis) – art. 107
• QUANTO À INDEPENDÊNCIA OU AUTONOMIA: PRINCIPAIS (contrato de locação) OU ACESSÓRIOS (contrato de fiança)
• QUANTO ÀS CONDIÇÕES PESSOAIS ESPECIAIS DOS NEGOCIANTES: IMPESSOAIS (compra e venda) OU INTUITU PERSONAE (contrato de um pintor famoso, com talento único, para fazer o retrato de uma família)
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TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO (I.1)-CLASSIFICAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
• QUANTO À SUA CAUSA DETERMINANTE: CAUSAIS/MATERIAIS (termo de separação ou divórcio) OU ABSTRATOS/FORMAIS (transmissão da propriedade e a simples emissão de um título de crédito)
• QUANTO AO MOMENTO DE APERFEIÇOAMENTO: CONSENSUAIS (compra e venda pura – art. 482) OU REAIS (comodato, mútuo, contrato estimatório e o depósito)
• QUANTO À EXTENSÃO DOS EFEITOS: CONSTITUTIVOS (compra e venda) OU DECLARATIVOS (partilha de bens no inventário)
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TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO (I.1)-ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
ESCADA PONTEANA
• A ESCADA PONTEANA• Art. 2.035• É POSSÍVEL QUE O NEGÓCIO SEJA,
EXISTENTE, INVÁLIDO E EFICAZ? (casamento anulável celebrado de boa-fé)
• É POSSÍVEL QUE O NEGÓCIO SEJA EXISTENTE, VÁLIDO E INEFICAZ? (contrato celebrado sob condição suspensiva)
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TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO (I.1)-ELEMENTOS CONSTITUTIVOS (essenciais)
capacidade do agente
• ART. 166, I (absolutamente incapaz não representado – negócio nulo)
• ART. 171, I (relativamente incapaz não assistido – negócio anulável)
• ARTS. 3º e 4º
• LEGITIMAÇÃO (ARTS. 1.647 a 1.649)
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TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO (I.1)-ELEMENTOS CONSTITUTIVOS (essenciais) objeto lícito, possível, determinado ou determinável
• ART. 166, II (É NULO O NEGÓCIO COM OBJETO ILÍCITO)
• ART. 106 (PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO CONTRATUAL)
• ENUNCIADO 22 DO CJF
• ARTS. 243 E 244 (escolha/concentração)
• Art. 86 (consuntibilidade jurídica) c/c art. 166, II e VI
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TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO (I.1)-ELEMENTOS CONSTITUTIVOS (essenciais)
vontade ou consentimento livre
• Art. 111 (quem cala não consente!!!)• ART. 112 (teoria subjetiva de interpretação –
relativização do pacta sunt servanda)• ART. 113 (interpretação mais favorável àquele
que tenha uma conduta ética/boa-fé objetiva – função social do contrato – teoria objetiva de interpretação) c/c art. 423 do CC/02 e 47 do CDC
• Art. 114 (interpretação restritiva dos negócios benéficos – art. 819)
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TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO (I.1)-ELEMENTOS CONSTITUTIVOS (essenciais)
forma prescrita ou não defesa em lei
• ART. 107 – PRINCÍPIO DA LIBERDADE DAS FORMAS
• FORMALIDADE X SOLENIDADE
• ART. 166, IV e V
• ENUNCIADO 289 DO CJF
• OBS.: OS ELEMENTOS NATURAIS IDENTIFICAM O NEGÓCIO JURÍDICO E PODEM SER ESSENCIAIS
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TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO (I.1)-ELEMENTOS ACIDENTAIS
CONDIÇÃO • EVENTO FUTURO E INCERTO• ART. 121• ART. 122 (PROIBIÇÃO DAS CONDIÇÕES
PERPLEXAS E DAS CONDIÇÕES PURAMENTE POTESTATIVAS – NULIDADE DO NEGÓCIO – ART. 123)
• ART. 123, I e 124 (CONDIÇÕES FÍSICA E JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEIS, SE RESOLUTIVA É CONSIDERADA INEXISTENTE, MANTENDO O NEGÓCIO, MAS SE SUSPENSIVA, NULO É O CONTRATO E A CONDIÇÃO)
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TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO (I.1)-ELEMENTOS ACIDENTAIS
CONDIÇÃO-CLASSIFICAÇÃO
• QUANTO A LICITUDE: LÍCITAS (ART. 122) OU ILÍCITAS (INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO A ELA RELACIONADO)
• QUANTO À POSSIBILIDADE: POSSÍVEIS OU IMPOSSÍVEIS (EM REGRA, GERA A INVALIDADE DO NEGÓCIO)
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TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO (I.1)-ELEMENTOS ACIDENTAIS
CONDIÇÃO-CLASSIFICAÇÃO
• QUANTO À ORIGEM DA CONDIÇÃO: CAUSAIS (ORIGEM NO FATO JURÍDICO STRICTO SENSU), POTESTATIVAS (DEPENDE DA VONTADE HUMANA, SIMPLESMENTE-DUAS PARTES OU PURAMENTE-UNILATERAL) OU MISTAS (NATURAL+HUMANA)
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TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO (I.1)-ELEMENTOS ACIDENTAIS
CONDIÇÃO-CLASSIFICAÇÃO
• QUANTO AOS EFEITOS DA CONDIÇÃO: SUSPENSIVAS (ART. 125) OU RESOLUTIVAS (ARTS. 127, 128 – PODEM SER EXPRESSAS OU TÁCITAS)
• ART. 129 E 130
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TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO (I.1)-ELEMENTOS ACIDENTAIS
TERMO
• TERMO INICIAL (DIES A QUO)
PRAZO(# TERMO)
• TERMO FINAL (DIES AD QUEM)
• ART. 131, 132, 133, 134, 135• TERMO LEGAL X TERMO CONVENCIONAL• TERMO CERTO X TERMO INCERTO
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TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO (I.1)-ELEMENTOS ACIDENTAIS
MODO OU ENCARGO
• ART. 136 E 137
• CONDIÇÃO X TERMO X ENCARGO
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