Diário Oficial11
1- -0 1977
Estado de Mato Grosso do SulANO XXXVIII n. 9.097 CAMPO GRANDE-MS, TERÇA-FEIRA, 2 DE FEVEREIRO DE 2016 53 PÁGINAS
DECRETO NORMATIVODECRETO Nº 14.384, DE 29 DE JANEIRO DE 2016.
Altera a redação de dispositivos do Anexo XVIII - Da Automação Comercial para Fins Fiscais, ao Regulamento do ICMS.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e
Considerando a necessidade de inserir na legislação tributária estadual as alterações do Convênio ICMS 84/11, implementadas pelo Convênio ICMS 164/15, celebrado na 254ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ),
D E C R E T A:
Art. 1º O Anexo XVIII - Da Automação Comercial para Fins Fiscais, ao Regulamento do ICMS, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º ................................:
..............................................
VII - PAF-ECF (Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal): programa aplicativo destinado a enviar comandos ao Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nos termos do Ato COTEPE/ICMS 09/13;
.....................................” (NR)
“Art. 3º A automação comercial para fins fiscais deve atender, além do dispos-to neste Anexo, às disposições do Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS e dos Convênios ICMS 09/09 e 15/08 e, ainda, do Ato COTEPE ICMS 09/13, compreendendo as atividades a seguir:
.....................................” (NR)
“Art. 4º Fica dispensado o cadastramento de Aplicativo Fiscal e dos respectivos Pedidos de Uso ou de Cessação de Uso do PED que não possuam função própria do PAF-ECF de que trata o Ato COTEPE ICMS 09/13.
.....................................” (NR)
“Art. 8º .................................:
..............................................
VII - a emissão de nota fiscal a não contribuinte do ICMS, sem antes ter havido a emissão do cupom fiscal, salvo contingência que impeça a emissão do referi-do cupom, devidamente comprovada nos termos da legislação do ICMS, respei-tados os requisitos do documento de Especificação de Requisitos do Programa Aplicativo Fiscal Emissor de Cupom Fiscal (ER-PAF-ECF), previsto no Ato COTEPE ICMS 09/13.” (NR)
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 22 de dezembro de 2015.
Campo Grande, 29 de janeiro de 2016.
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRAGovernadora do Estado, em exercício
MARCIO CAMPOS MONTEIROSecretário de Estado de Fazenda
DECRETO N° 14.385, DE 29 DE JANEIRO DE 2016.
Acrescenta dispositivos ao Anexo V - Dos Regimes Especiais e Das Autorizações Especiais, ao Regulamento do ICMS, e dá out-ras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da com-petência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e
Considerando a necessidade de incorporar à legislação tributária estadual as re-gras previstas no Convênio ICMS 156/15, de 18 de dezembro de 2015, celebrado na 254ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ),
D E C R E T A:
Art. 1º O Anexo V - Dos Regimes Especiais e das Autorizações Especiais, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, passa a vigorar com os seguintes acréscimos:
“Seção I-ADas Operações Realizadas pela Companhia Nacional de Abastecimento(Convênio ICMS 156/15)” (NR)
“Art. 25-A. À Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), fica concedido regime especial para cumprimento das obrigações relacionadas com o ICMS, nos termos desta Seção.
§ 1º O regime especial de que trata esta Seção aplica-se, exclusivamente, aos estabelecimentos da CONAB, assim entendidos seus núcleos, superintendências regionais e polos de compras, que realizarem operações vinculadas ao Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), Programa de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), Estoque Estratégico (EE) e Mercado de Opção (MO).
§ 2º Os estabelecimentos abrangidos por esta Seção passam a ser denominados CONAB/PAA, CONAB/PGPM, CONAB/EE e CONAB/MO.” (NR)
“Art. 25-B. A CONAB deve manter inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado, hipótese em que lhe será concedida uma única inscrição para cada tipo de estabelecimento denominado no § 2º do art. 25-A deste Anexo, na qual devem ser centralizadas a escrituração fiscal e o recolhimento do imposto de todas as operações realizadas no Estado.” (NR)
“Art. 25-C. Ficam a CONAB/PAA, CONAB/PGPM, CONAB/EE e a CONAB/MO, rela-tivamente às operações previstas nesta Seção, obrigadas a efetuar a sua escritu-ração fiscal pelo sistema eletrônico de processamento de dados.
Parágrafo único. O estoque mensal deve ser demonstrado conforme registros apropriados no referido sistema eletrônico.” (NR)
“Art. 25-D. Fica dispensada a emissão de nota fiscal de produtor nas saídas des-tinadas à negociação de mercadorias com a CONAB/PAA, CONAB/PGPM, CONAB/EE e com a CONAB/MO.” (NR)
“Art. 25-E. A CONAB/PAA, CONAB/PGPM, CONAB/EE e a CONAB/MO, por ocasião de aquisição realizada em polos de compra, devem emitir, nas situações previstas no art. 25-D deste Anexo, Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, para fins de entrada, no momento do recebimento da mercadoria.
Parágrafo único. Será admitido o prazo máximo de 20 (vinte) dias entre a emis-são da nota fiscal de entrada e a saída da mercadoria adquirida pelo polo de compras.” (NR)
“Art. 25-F. Nas operações que envolvam depósito de mercadorias em armazém geral, realizadas pela CONAB/PAA, CONAB/PGPM, CONAB/EE e pela CONAB/MO, devem ser observadas as normas constantes no Convênio S/Nº, de 15 de dezem-bro de 1970.
Parágrafo único. Nos casos de retorno simbólico de mercadoria depositada, ficam
GOVERNADORREINALDO AZAMBUJA SILVA
Vice-GovernadoraROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
EDUARDO CORREA RIEDEL
Secretário de Estado da Casa CivilSÉRGIO DE PAULA
Controladoria-Geral do Estado
Secretário de Estado de FazendaMARCIO CAMPOS MONTEIRO
Secretário de Estado de Administração e DesburocratizaçãoCARLOS ALBERTO DE ASSIS
Procurador-Geral do EstadoADALBERTO NEVES MIRANDA
Secretária de Estado de EducaçãoMARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretário de Estado de SaúdeNELSON BARBOSA TAVARES
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública SILVIO CESAR MALUF
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de HabitaçãoMARIA DO CARMO AVESANI LOPEZ
Secretário de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação
ATHAYDE NERY DE FREITAS JÚNIOR
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico
JAIME ELIAS VERRUCK
Secretário de Estado de InfraestruturaEDNEI MARCELO MIGLIOLI
Secretário de Estado de Produção e Agricultura Familiar FERNANDO MENDES LAMAS
DIÁRIO OFICIAL n. 9.0972 DE FEVEREIRO DE 2016PÁGINA 2
Decreto Normativo..................................................................................................... 01
Decreto ................................................................................................................... 02
Secretarias................................................................................................................ 03
Administração Indireta................................................................................................ 19
Boletim de Licitações................................................................................................... 22
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 24
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 41
Municipalidades.......................................................................................................... 44
Publicações a Pedido................................................................................................... 53
SUMÁRIO
os armazém gerais autorizados à emissão de nota fiscal de retorno simbólico diário, na qual se deve especificar, no campo “chave de acesso da NF-e referen-ciada”, o número das chaves de acesso das NF-e de saída.” (NR)
“Art. 25-G. Nas transferências interestaduais de mercadorias registradas na ins-crição da CONAB/PAA, CONAB/PGPM, CONAB/EE e da CONAB/MO, a base de cál-culo da operação deve ser o preço mínimo para mercadoria fixado pelo Governo Federal, vigente na data da ocorrência do fato gerador, acrescido dos valores do frete e do seguro e demais despesas acessórias.” (NR)
“Art. 25-H. Nas saídas internas promovidas por produtor agropecuário com des-tino à CONAB/PAA, CONAB/PGPM, CONAB/EE e à CONAB/MO, o imposto, quando devido, deve ser recolhido pela CONAB até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao da aquisição.
§ 1º O imposto deve ser calculado sobre o preço pago ao produtor.
§ 2º O imposto recolhido deve ser lançado como crédito no livro fiscal próprio, não dispensando o débito do imposto, por ocasião da efetiva saída da mercado-ria.” (NR)
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2016.
Art. 3° Ficam revogados os arts. 26 a 38 do Anexo V - Dos Regimes Especiais e das Autorizações Especiais, ao Regulamento do ICMS, e suas respectivas Seções.
Campo Grande, 29 de janeiro de 2016.
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRAGovernadora do Estado, em exercício
MARCIO CAMPOS MONTEIROSecretário de Estado de Fazenda
DECRETODECRETO ‘O’ Nº. 007/2016, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a auto-rização contida no art. 9° da Lei nº 4.807, de 21 de dezembro de 2015,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar às Unidades Orçamentárias mencionadas, com-pensado de acordo com os incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 01 de fevereiro de 2016
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
EDUARDO CORREA RIEDEL
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
ANEXO AO DECRETO Nº 007/2016, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃOINC
ESF
GND
FON
SUPLEMENTAÇÃOCANCELAMENTO
FUNDO ESPECIAL PARA INSTALAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS
FUNDO ESPECIAL PARA INSTALAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS
05901.02.061.0003.1051 F
Construção do Fórum da Comarca de Angélica
3 4 240 0,00 168.000,00
05901.02.061.0003.1052 F
Reforma do Centro Integrado de Justiça - CIJUS
1 4 240 7.002.000,00 0,00
05901.02.061.0003.1053 F
Construção do Fórum da Comarca de Inocência
3 4 240 168.000,00 0,00
05901.02.061.0003.2042 F
Manutenção e operacionalização das atividades do PJMS
1 4 240 1.355.000,00 0,00
SUBTOTAL 240 8.525.000,00 168.000,00
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
27901.10.122.0053.2965 S
Gestão e Manutenção do Fundo Estadual de Saúde
3 1 103 0,00 7.722.800,00
3 3 103 7.722.800,00 0,00
27901.10.572.2002.2189 S
Saúde digital
3 1 248 41.000,00 0,00
3 3 248 0,00 41.000,00
SUBTOTAL 103 7.722.800,00 7.722.800,00
SUBTOTAL 248 41.000,00 41.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
29101.12.122.0046.2709 F
Manutenção e Operacionalização da SED
3 4 100 0,00 128.000,00
29101.12.361.2010.2195 F
Formação continuada e desenvolvimento do ensino fundamental
3 3 112 0,00 2.110.000,00
29101.12.362.2010.2196 F
Formação continuada e desenvolvimento do ensino médio
3 3 112 0,00 1.150.000,00
3 4 100 0,00 200.000,00
29101.12.363.2010.2192 F
Expansão do atendimento da educação profissional
3 3 112 5.537.200,00 500.000,00
3 4 100 28.000,00 0,00
3 4 112 3.500.000,00 0,00
29101.12.365.2010.2197 F
Desenvolvimento da Educação Infantil
3 3 112 0,00 47.200,00
29101.12.367.2010.2198 F
Fortalecimento da educação especial
3 3 112 0,00 600.000,00
3 4 112 0,00 3.500.000,00
29101.12.368.2010.2191 F
Manutenção e desenvolvimento da edu-cação básica
3 3 112 0,00 1.130.000,00
3 4 100 300.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 328.000,00 328.000,00
SUBTOTAL 112 9.037.200,00 9.037.200,00
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
31101.06.181.2011.2244 F
Previsão Orçamentária para contraparti-da de convênios.
3 3 100 2.284,00 0,00
3 4 100 0,00 2.284,00
SUBTOTAL 100 2.284,00 2.284,00
ENCARGOS GERAIS FINANCEIROS DO ESTADO
ENCARGOS GERAIS FINANCEIROS DO ESTADO
35101.28.845.0902.9002 F
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/nParque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480 Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
CARLOS ALBERTO DE ASSISSecretário de Estado de Administração e Desburocratização
www.imprensaoficial.ms.gov.br – [email protected]
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 11,40
DIÁRIO OFICIAL n. 9.0972 DE FEVEREIRO DE 2016PÁGINA 3
Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica
3 3 100 0,00 23.100.000,00
35101.28.846.0905.9009 F
Pagamento de Outros Serviços e Encargos
3 3 100 23.100.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 23.100.000,00 23.100.000,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RADIO E TV EDUCATIVA DE MS
FUNDAÇÃO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RADIO E TV EDUCATIVA DE MS
49201.13.392.0054.6022 F
Manutenção e Operacionalização da FERTEL
3 3 100 400.000,00 0,00
49201.13.392.2027.1363 F
Usinas digitais
3 3 100 0,00 400.000,00
SUBTOTAL 100 400.000,00 400.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
65101.08.244.0062.6745 S
Operacionalização e Gestão do Sistema Único da Assistência Social
2 4 112 250.000,00 0,00
65101.12.422.2033.2839 S
Implantar, Implementar e fortalecer Organismos de Políticas para Mulheres (OPM’s) no interior do Estado
2 3 112 563.500,00 0,00
65101.14.422.2033.2843 S
Estruturar as ações da Subsecretaria (SUBPIRC) e implantar coordenadorias de igualdade racial e conselhos munici-pais
2 3 112 132.000,00 0,00
65101.14.422.2033.2844 S
Implantar e Implementar as ações do Plano Estadual de Direitos Humanos
2 3 112 250.000,00 0,00
2 4 112 57.500,00 0,00
65101.14.422.2033.2847 S
Implementar as ações da Política Estadual da Juventude
2 3 112 289.700,00 0,00
2 4 112 1.000,00 0,00
SUBTOTAL 112 1.543.700,00 0,00
TOTAL 100 23.830.284,00 23.830.284,00
TOTAL 103 7.722.800,00 7.722.800,00
TOTAL 112 10.580.900,00 9.037.200,00
TOTAL 240 8.525.000,00 168.000,00
TOTAL 248 41.000,00 41.000,00
TOTAL GERAL 50.699.984,00 40.799.284,00
OBS:
A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/641 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 4 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO B) GND - GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 - INVESTIMENTOS5 - INVERSÕES FINANCEIRAS 6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Portaria SAT n°. 2499, 01 de fevereiro de 2016.
Dispõe sobre alteração de valores da ta-bela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as dis-posições do art. 2° do referido Decreto,
R E S O L V E:
Art. 1° Fica alterado o Valor Real Pesquisado do seguinte produto: Algodão. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 3 de fevereiro de 2016.
Campo Grande, 01 de fevereiro de 2016.
LAURI LUIZ KENERSuperintendente de Administração Tributária
ANEXO PORTARIA N°2499/2016
ALGODÃO ALGODÃO EM PLUMA40 Algodão em pluma - tipo 11 kg 5,42 1399 Algodão em pluma - tipo 11 ar 81,32 59932 Algodão em pluma - tipo 12 kg 5,27 59949 Algodão em pluma - tipo 12 ar 79,01 59951 Algodão em pluma - tipo 13 kg 5,20 59964 Algodão em pluma - tipo 13 ar 78,02 58207 Algodão em pluma - tipo 21 kg 5,45 58210 Algodão em pluma - tipo 21 ar 81,82 58222 Algodão em pluma - tipo 22 kg 5,39 58230 Algodão em pluma - tipo 22 ar 80,83 58248 Algodão em pluma - tipo 23 kg 5,32 58250 Algodão em pluma - tipo 23 ar 79,83 58263 Algodão em pluma - tipo 31 kg 5,42 58276 Algodão em pluma - tipo 31 ar 81,32 58289 Algodão em pluma - tipo 32 kg 5,36 58295 Algodão em pluma - tipo 32 ar 80,33 58303 Algodão em pluma - tipo 33 kg 5,29 58316 Algodão em pluma - tipo 33 ar 79,34 58329 Algodão em pluma - tipo 34 kg 5,16 58331 Algodão em pluma - tipo 34 ar 77,35 58344 Algodão em pluma - tipo 41 kg 5,33 58357 Algodão em pluma - tipo 41 ar 80,00 59390 Algodão em pluma - tipo 42 kg 5,27 59403 Algodão em pluma - tipo 42 ar 79,01 59411 Algodão em pluma - tipo 43 kg 5,20 59428 Algodão em pluma - tipo 43 ar 78,02 59435 Algodão em pluma - tipo 44 kg 5,07 59443 Algodão em pluma - tipo 44 ar 76,03 59456 Algodão em pluma - tipo 51 kg 5,22 59469 Algodão em pluma - tipo 51 ar 78,35 59471 Algodão em pluma - tipo 52 kg 5,16 59484 Algodão em pluma - tipo 52 ar 77,35 59497 Algodão em pluma - tipo 53 kg 5,09 59505 Algodão em pluma - tipo 53 ar 76,36 59518 Algodão em pluma - tipo 54 kg 4,96 59524 Algodão em pluma - tipo 54 ar 74,38 59537 Algodão em pluma - tipo 61 kg 5,16 59540 Algodão em pluma - tipo 61 ar 77,35 59552 Algodão em pluma - tipo 62 kg 5,09 59565 Algodão em pluma - tipo 62 ar 76,36 59572 Algodão em pluma - tipo 63 kg 5,02 59580 Algodão em pluma - tipo 63 ar 75,37 59593 Algodão em pluma - tipo 71 kg 5,00 59601 Algodão em pluma - tipo 71 ar 75,04 26117 Algodão em pluma - tipo AP kg 4,26 26104 Algodão em pluma - tipo AP ar 63,85 ALGODÃO EM CAROÇO1381 Algodão em caroço kg 1,74 38 Algodão em caroço ar 26,08 23045 Algodão em caroço t 1.740,00 CAROÇO DE ALGODÃO63 Caroço de algodão kg 0,61 51 Caroço de algodão ar 9,18 23052 Caroço de algodão t 611,49
Portaria SAT n°. 2500, 01 de fevereiro de 2016.
Dispõe sobre alteração de valores da tabe-la denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as dis-posições do art. 2° do referido Decreto,
R E S O L V E:
Art. 1° Fica alterado o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: milho, sorgo, soja e derivados. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 3 de fevereiro de 2016.
Campo Grande, 01 de fevereiro de 2016.
LAURI LUIZ KENERSuperintendente de Administração Tributária
DIÁRIO OFICIAL n. 9.0972 DE FEVEREIRO DE 2016PÁGINA 4
ANEXO PORTARIA N°2500/2016
MILHO MILHO – OPERAÇÃO INTERNA
6205 Milho debulhado - a granel kg 0,55466 Milho debulhado - ensacado sc 60 kg 33,00478 Milho em espiga carro 330,00
MILHO OPERAÇÃO INTERESTADUAL53218 Milho debulhado - a granel kg 0,7453224 Milho debulhado - ensacado sc 60 kg 44,4053231 Milho em espiga carro 444,00
SORGO539 Sorgo em grão - a granel kg 0,44
5658 Sorgo em grão - ensacado sc 60 kg 26,40
SOJA E DERIVADOSÓLEO DE SOJA
20018 Óleo de soja bruto kg 3,00
ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 007/2016 DE 01 DE FEVEREIRO/2016
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribui-ções e da competência que lhe confere o art. 34 do Anexo IV ao Regulamento do ICMS-RICMS (aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998),D E C L A R A:
I – Reativadas, em virtude da regularização das pendências que deram causa à suspen-são ou cancelamento, as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no anexo I a este Ato Declaratório, e, consequentemente, restaurados os seus direitos fiscais, sem prejuízo do cumprimento de eventuais obrigações tributárias relativas ao período do respectivo cancelamento ou suspensão;
II – Canceladas, ART 39, Inc. III e X, alínea “B”, do Anexo IV ao RICMS, as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no anexo II a este Ato Declaratório;
III – Em decorrência do cancelamento a que se refere o item anterior:
a) ficam cancelados os documentos fiscais não utilizados, em poder do contribuinte, sendo os mesmos considerados inidôneos para todos os efeitos fiscais (RICMS – § 1º, III, do art. 39 do Anexo IV);b) não será permitida a utilização de crédito fiscal decorrente de operações ou presta-ções realizadas por contribuintes alcançados pelo ato (RICMS – § 2º do Anexo IV);c) o destinatário de mercadorias ou serviços, que tenham registrado crédito fiscal com base em documentos emitidos por contribuinte com inscrição cancelada, deverá, no prazo de quinze dias da publicação deste Ato Declaratório (RICMS - § 3º do art. 39 do Anexo IV):1 – comunicar, por escrito, à Agência Fazendária do seu domicílio, ou àquela que centra-liza o seu movimento, os números das notas fiscais, seus valores e o emitente;2 – anular o valor do crédito que tenha escriturado ou já utilizado;
IV - Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande MS, 01 de fevereiro de 2016.
LAURI LUIZ KENER Superintendente de Administração Tributária ANEXO I AO ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 007/2016 01 DE FEVEREIRO/2016
ANGELICA
1 ANDRE LUIZ ZAMECKI 28.669.420-4
ARAL MOREIRA
2 GILMAR BOEIRA DE ARAUJO 28.683.837-0
BANDEIRANTES
3 BRAUNER & LIMA LTDA ME 28.348.938-3
4 IRONE ALVES RIBEIRO BARBOSA 28.651.016-2
BATAGUASSU
5 ANDERSSOM LIMA DE SOUZA ME 28.298.772-0
6 CLAUDIO PESO 28.635.474-8
CAARAPO
7 HIROCO YAMASHITA 28.507.548-9
CAMPO GRANDE
8 AFL COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - ME 28.344.739-7
9 FLORICULTURA ESPACO VERDE LTDA 28.352.980-6
10 G R ELETRONICA LTDA ME 28.342.234-3
11 GUSTAVO ZANDAVALLI DE FIGUEIREDO ME 28.325.715-6
12 MARCENARIA MARFIM LTDA 28.261.304-8
13 OTICA GUARUJA LTDA-ME 28.228.506-7
CHAPADAO DO SUL
14 ANTONIO CHAMBO DA SILVA - ME 28.344.868-7
COXIM
15 JOB HENRIQUE DE PAULA FILHO 28.735.527-6
DOURADOS
16 BRITES & BRITES LTDA - ME 28.398.974-2
17 J.F.COMERCIAL PISCINAS LTDA - ME 28.286.052-5
18 JORGE CARDOSO DA SILVA 28.731.933-4
19 JOSE MORENO FILHO 28.516.251-9
FIGUEIRAO
20 MURILO MARTINEZ MARINHO 28.751.981-3
NAVIRAI
21 OTILIA DA SILVA ANTUNES 28.662.389-7
NIOAQUE
22 BENEDITO ANTONIO LIMA 28.630.310-8
NOVA ANDRADINA
23 MARCOS MESSIAS SALTOR DAN ME 28.270.061-7
NOVO HORIZONTE DO SUL
24 CLAUDIONOR DA SILVA 28.778.892-0
PARAISO DAS AGUAS
25 AILDA PEREIRA DA SILVA 28.682.403-5
PARANAIBA
26 G.C RODRIGUES & CIA LTDA - ME 28.346.216-7
PONTA PORA
27 J. FERREIRA ARTIGOS PARA FESTAS - ME 28.390.403-8
28 M B RODRIGUES ME 28.374.381-6
PORTO MURTINHO
29 AGROPECUARIA AGUA VIVA LTDA 28.637.365-3
30 FELIPE SAMPAIO 28.676.015-0
RIBAS DO RIO PARDO
31 WALLACE VIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA 28.748.566-8
RIO VERDE DE MATO GROSSO
32 ANTONIO CESAR NEGRISOLI 28.659.126-0
33 ROSARIO GOMES DE ALMEIDA 28.268.171-0
SANTA RITA DO PARDO
34 SILVANA LINO DA SILVA OLIVEIRA 28.711.067-2
SELVIRIA
35 FERNANDO SODRE VILLELA JUNIOR 28.743.209-2
TAQUARUSSU
36 DOLORES LJILJANA BATA ARAMBASIC 28.768.085-1
VICENTINA
37 MARIA JOSE DIAS LIMA 28.731.279-8
38 MUNDI MERCANTIL IND COM MAT ESPORT EIRELI 28.360.424-7
ANEXO II AO ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 007/2016 01 DE FEVEREIRO/2016
CAMPO GRANDE
1 A QUEIMADEIRA LTDA 28.375.238-6
2 AJL CONSTRUCOES LTDA 28.321.709-0
3 ALESSANDRE DANIEL TEIXEIRA -MEI 28.373.169-9
4 ALEX AUTO PECAS LTDA 28.345.541-1
5 ALICIA RIQUELME ESCOBAR 28.382.969-9
6 ALLAN KARDEC SOUZA R GARCIA EIRELI - EPP 28.402.230-6
7 ARROZEIRA SEPEENSE S/A 28.368.644-8
8 ATTY FERNANDES DA CUNHA -MEI 28.403.150-0
9 AURILDO LEMES DA SILVA 28.386.340-4
10 BRASIL SOLUCOES COM E EXPORTACAO LTDA 28.398.031-1
11 CAMILA CRISTINA CORREA FERNANDES MEI 28.408.368-2
12 CANAA AGROPECUARIA E GENETICA LTDA 28.383.403-0
13 CEZAR DE SOUZA ALMEIDA 28.398.739-1
14 COMERCIAL SOLANO PROD VETERINARIOS LTDA 28.284.683-2
15 DALU INDUSTRIA E COM DE CONFECCOES LTDA 28.330.103-1
16 DEP DE M DE CONST COELHO & VALENTE LTDA 28.357.303-1
17 EDUARDO ACOSTA-MEI 28.380.624-9
18 EVELINE B. C. BRITES ARTDO VESTUARIO 28.380.518-8
19 FIGUEIREDO & ALMEIDA LTDA 28.381.506-0
20 IND E COM DE LATICINIOS PEREIRA LTDA 28.396.778-1
21 LAURO SHIMOYA TANIGUCHI 28.382.299-6
22 LUCAS BENITES OLIVEIRA -MEI 28.388.190-9
23 MACARINI & MACARINI LTDA 28.382.634-7
24 MARCOS ROBERTO WELTER -MEI 28.378.183-1
25 MARIVALDO MARQUES DE SOUZA 28.381.732-1
26 MATO GROSSO COM VAR DE PROD FARM LTDA 28.388.213-1
27 MEIRILYS MOREIRA MENDOZA GUISSO - ME 28.403.355-3
28 MICHELINI COMERCIO DE COLCHOES LTDA 28.352.000-0
29 MONTE CASTELO NUTRICAO ANIMAL LTDA 28.354.058-3
DIÁRIO OFICIAL n. 9.0972 DE FEVEREIRO DE 2016PÁGINA 5
30 MULTIPLUS SOLUCOES TECN INFORMACAO LTDA 28.388.980-2
31 NARGUILLE BAR LTDA 28.318.902-9
32 NUTRIFUNCIONAL DIETAS EIRELI 28.380.692-3
33 PASTELARIA DA BARAO LTDA 28.310.639-5
34 PONCE & RODRIGUES LTDA 28.384.874-0
35 PRADO COMUNICACAO & EVENTOS LTDA 28.400.196-1
36 R A PANIAGUA VIZZOTTO 28.391.108-5
37 R. MARKET ALIMENTOS LTDA 28.387.990-4
38 RAFAEL DE OLIVEIRA MALUF 28.409.522-2
39 REGIONAL CASA DE CARNE LTDA 28.399.275-1
40 ROBSON CRISTIANO DA SILVA - LANCHONETE ME 28.327.288-0
41 ROSANA SEREJO MARTINS DE ARAUJO -MEI 28.397.346-3
42 SINVAL NOGUEIRA MARTINS JUNIOR -MEI 28.398.608-5
43 TRANSPORTES DJ TOMAZELLI LTDA 28.347.258-8
44 V. DA SILVA GONZALES 28.362.750-6
45 VIANA & CIA LTDA 28.390.883-1
DOURADOS
46 AQUA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA 28.384.281-4
47 GERSON DE CASTRO - ME 28.368.946-3
48 MARISTELA NERY DE OLIVEIRA ME 28.402.815-0
49 SANT’ANA & SALGADO LTDA 28.370.316-4
50 VIVIANE CRISTINA RODRIGUES STROPPA 28.400.800-1
PONTA PORA
51 SADRAC ITAMAR PUGA SANABRIA 28.320.693-4
RIO BRILHANTE
52 NARLON FRANCISCO RIBAS SANTIAGO 28.399.064-3
EDITAL DE INTIMAÇÃOPelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para, no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento corres-pondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no procedimento fiscal. Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da lei estadual n.2.315, de 25.10.2001.
1 - COMERCIAL DE ALIMENTOS DOIS IRMAOS LTDA IE: 28.274.011-2RUA TREZE DE SETEMBRO, 1310 - CENTRO - PONTA PORA - MSAuto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 30481-E
2 - COMERCIAL DE ALIMENTOS DOIS IRMAOS LTDA IE: 28.274.011-2RUA TREZE DE SETEMBRO, 1310 - CENTRO - PONTA PORA - MSAuto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 30480-E
3 - KMG INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA IE: 28.364.999-2R ARI DE BRUM, 200 - VIL INDUSTRIAL - PONTA PORA - MSAuto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 30573-E
Órgão Preparador Regional de Ponta Porã 05Av. Brasil, 3.038 Centro CEP:79900-000-Ponta Porã MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 11:30hs / 13:30hs às 17:30hsTelefone: (0 XX 67) 3431-1276
Anelise Candido de Lima MartinsMatrícula 491098
Chefe do OPR_05 de Ponta Porã
EDITAL DE INTIMAÇÃOPelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 5º (quinto) dia da publicação deste, re-colher aos cofres públicos o débito fiscal exigidos por meio do Auto de Lançamento e de Imposição de Multa indicado, ou apresentar impugnação ao lançamento correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no procedimen-to fiscal. Enquadramento da Infração: Art. 90, II, e Art. 92, ambos da Lei nº 1.810/97, c/c o art. 155 do Anexo XV ao RICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203/98.Enquadramento da Penalidade: Art. 117, V, “a”, da Lei 1.810/97, na redação da Lei 3.477/07. JULIO SIMÕES LOGÍSTICA S.A. - IE: 28.319.550-9ROD. BR 262 – KM 764 – ZONA RURAL – LADÁRIO - MS Auto de Lançamento e de Imposição de Multa nº 30765-E, de 04-01-2016
JULIO SIMÕES – CPF: 105.233.918-20RUA JOSÉ ELOY PUPO 32 – JD. MONTE LÍBANO – MOGI DAS CRUZES - SP Auto de Lançamento e de Imposição de Multa nº 30765-E, de 04-01-2016
FERNANDO ANTONIO SIMÕES – C.P.F.: 088.366.618-90AV. SARAIVA 400 - B. BRÁS CUBAS - MOGI DAS CRUZES – SPAuto de Lançamento e de Imposição de Multa nº 30765-E, de 04-01-2016 Órgão Preparador Regional de Corumbá 015 Rua XV de Novembro 32 – Centro - CEP:79330-000 - Corumbá-MS Horário de Funcionamento: 07:30h às 17:30h Telefone: (67) 3234-4700 Luiz Carlos Pereira da Costa Matricula: 0302376 Chefe da AGENFA de Corumbá
EDITAL DE INTIMAÇÃOPelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para, no prazo de vinte (20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento corres-pondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no procedimento fiscal. Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da lei estadual n.2.315, de 25.10.2001.
1 - CLASSIBEM COM E EXPORTACAO CEREAIS LTDA IE: 28.367.484-9RUA SINAIDE DA SILVEIRA VILALVA, 999, QD 21 - VILA MACAUBA - DOURADOS - MSAuto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 30757-EAuto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 30758-EAuto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 30759-EAuto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 30760-EAuto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 30761-EAuto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 30762-E
Órgão Preparador Regional de Dourados 02R. Joaquim Teixeira Alves, 1.616 A Centro CEP:79801-015 - Dourados MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 13:30hsTelefone: (0 XX 67) 3411-6250
Zilma Marcia Oyera BonilhaMatrícula 243892
Chefe do OPR_02 de Dourados
RESOLUÇÃO/SEFAZ N° 2.695, DE 28 DE JANEIRO DE 2016.
Aplica regime especial de controle e fiscaliza-ção aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de dezembro de 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da com-petência que lhe defere o art. 116 da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 115, VI, da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e o fato de os contribuintes especificados na relação anexa a esta Resolução estarem inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de dezembro de 2015,
R E S O L V E:
Art. 1º Os contribuintes especificados na relação anexa a esta Resolução ficam enquadrados em regime especial de controle e fiscalização, em razão de estarem omis-sos com o pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de dezembro de 2015.
Parágrafo único. O regime especial de que trata o caput consiste na apuração do ICMS Garantido à vista de cada operação e no seu pagamento no momento do inter-namento no território deste Estado de mercadorias destinadas aos contribuintes nele enquadrados, e a sua aplicação deve ser feita sem prejuízo das sanções previstas na legislação tributária.
Art. 2º O pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de dezembro de 2015 exclui o contribuinte adimplente do regime especial de que trata esta Resolução.
Parágrafo único. Para efeito deste artigo, a Unidade de Controle Fiscal deve co-municar a regularização da inadimplência aos Postos Fiscais de divisa interestadual, no prazo de cinco dias da sua ocorrência.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande, 28 de janeiro de 2015.
MARCIO CAMPOS MONTEIROSecretário de Estado de Fazenda
ANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO/SEFAZ N° 2.695, DE 28 DE JANEIRO DE 2016.
ORD. INSCRIÇÃO RAZÃO SOCIAL 1 28.001378-7 B OLIVEIRA & CIA LTDA 2 28.001859-2 MIRACY OLIVEIRA PERIANO 3 28.004184-5 ELETRO ALVORADA LTDA EPP 4 28.007435-2 JESUS MARIA BRUM 5 28.053457-4 FATIME HASSAN CHEICK & CIA LTDA 6 28.061637-6 MARIA SOUZA FERNANDES 7 28.070712-6 ORGANIZACAO SOUZA BARROS LTDA 8 28.071496-3 SARVIA LOURDES DE LIMA 9 28.071833-0 FARMACIA DO INSTITUTO BIOQUIMICO LTDA 10 28.072851-4 NESTOR YOSHIZAKI 11 28.080531-4 OTACILIO FRANCISCO SOUZA 12 28.080767-8 PAULO YOSHINORI SAKAMOTO 13 28.082623-0 GRAFICA MARACAJU LTDA 14 28.089143-1 FERNANDO SOUSA NIEVES 15 28.092365-1 CARVALHO & MOREIRA LTDA 16 28.092849-1 POSTO MOLAS UNIAO LTDA 17 28.096904-0 CARLOS & CARLOS LTDA 18 28.097250-4 PLINIO ANTONIO DALLAGNOL 19 28.103241-6 GRAFICA SOARES LTDA 20 28.106172-6 CORAFE COM ASS TECN FERRAM ELETROD LTDA 21 28.201389-0 MARIA LACALETE SILVA 22 28.201477-2 JOAO EUDES LEITE HOLANDA 23 28.203158-8 COBRA TECNOLOGIA S/A 24 28.206963-1 GRAFICA STILUS LTDA 25 28.207098-2 JOSE CARLOS RODRIGUES SANCHEZ 26 28.210351-1 COMERCIAL ZANARDO PECAS E SERVICOS LTDA 27 28.210368-6 FAISA COMERCIAL LTDA 28 28.210612-0 ROSANE F M DE BRITTO VIEIRA & CIA LTDA 29 28.210733-9 SIHAM OSMANN GEBARA 30 28.211112-3 MARIA LORI DA SILVA ANIZ 31 28.211292-8 ATILIA NICOLLOTI RALDI 32 28.211761-0 HOSPITAL DAS BATERIAS LTDA 33 28.212124-2 CONSTROLUZ COM DE MAT ELETRICOS LTDA 34 28.213013-6 PIEL E MOURA LTDA 35 28.213710-6 CHIARELLO COMERCIO PROD OPTICOS LTDA 36 28.213985-0 MERCEARIA ROCHA LTDA EPP
DIÁRIO OFICIAL n. 9.0972 DE FEVEREIRO DE 2016PÁGINA 6
37 28.215489-2 PROGRESSO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA 38 28.216320-4 MARLUCE PIMENTEL DUAILIBI 39 28.217819-8 AGROPECUARIA CROP LTDA 40 28.220938-7 MARIA GRACAS PEREIRA SILVA 41 28.222394-0 NEDIA SALIM 42 28.224477-8 CLEUZA DE LIMA UZAN 43 28.224668-1 FARMACIA POSANGA LTDA 44 28.225067-0 VIEIRA & SOUZA LTDA 45 28.225699-7 CITRINO COMERCIO EXPORT E IMPORT EIRELI 46 28.230649-8 CLEIDE MESSIAS SANDES 47 28.231067-3 BAZAR E PAPELARIA JOSE TOMAZ LTDA 48 28.231102-5 HIDROPOCOS ASSISTENCIA TECNICA LTDA 49 28.231878-0 OSVALDO SANTI & CIA LTDA 50 28.232301-5 TIPOSUL IMPRESSORA LTDA 51 28.232683-9 PAULO SEVERINO 52 28.233307-0 RELOJOARIA ALMEIDA LTDA 53 28.234180-3 JAIRO FARIAS BAMBIL 54 28.235542-1 WILSON BARATELLA BAENA 55 28.237287-3 FARMACIA MARIALVA LTDA 56 28.237847-2 TRINDADE & MACHINSKY LTDA 57 28.239292-0 LEITE & FERNANDES DEC E TAPETES IMP LTDA 58 28.239347-1 LOUZINDA RAMOS FERREIRA -MEI 59 28.240368-0 TOM FLORES LTDA 60 28.240604-2 JOSE CARLOS OTERO 61 28.241252-2 MARIA FERNANDA R MAGALHAES 62 28.241287-5 DOURASUL BOMBAS DIESEL LTDA 63 28.241880-6 AUTO POSTO VARZEA ALEGRE LTDA 64 28.242591-8 ROSEMEIRE BEZERRA DE JESUS 65 28.242706-6 MARIA ZILDA MELO -MEI 66 28.243637-5 MARIA DE LOURDES DAS GRACAS OLIVEIRA 67 28.243837-8 THIENE COMERCIO E SERVICOS LTDA 68 28.244489-0 CONFECCOES CACULA LTDA 69 28.246283-0 ZIAD DAWOD IBRAHIM 70 28.246374-7 SUPERMERCADO MARAMBAIA LTDA EPP 71 28.246901-0 MARIA GUIRADO CARRENHO PILLA 72 28.247381-5 CARLOS CESAR ALGOZINE ANDRADE 73 28.247470-6 ANA REGINA SILVA PIRES 74 28.249619-0 NILTON NUNES DUARTE 75 28.249723-4 MARCIA GODOI REPISO 76 28.249958-0 GRAFICA MODERNA LTDA 77 28.250139-8 GRAFICOLOR EDITORA GRAFICA LTDA 78 28.250574-1 EQUIMED EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA 79 28.251466-0 JR DIESEL LTDA 80 28.252109-7 MERCEARIA TERMINAL DO OESTE LTDA 81 28.252135-6 BAZAR OPCIONAL LTDA 82 28.252506-8 CAMILO FABRI & CIA LTDA 83 28.253903-4 EQUIMAPE MOVEIS LTDA 84 28.254516-6 LEIDE TEIXEIRA DIAS 85 28.254648-0 ZIMPEL & ZIMPEL LTDA 86 28.254664-2 PISOGRAN COM DE GRANILITE LTDA 87 28.254677-4 FRANCISCO JOAQUIM SILVA 88 28.255060-7 PANIFICADORA CONF COMETA LTDA 89 28.255332-0 HORA COMERCIAL LTDA 90 28.255366-5 ANTONIO J DE OLIVEIRA 91 28.255586-2 KOCH PRESENTES LTDA 92 28.256184-6 DISTRIBUIDORAS DE REVISTAS VAEZ LTDA 93 28.257168-0 FARMACIA LAURIFARMA EIRELI 94 28.257179-5 TEREZA DELCI GARAY CARVALHO 95 28.257218-0 JARDINAGEM MEURER LTDA 96 28.257440-9 SERAFIM & MORAES LTDA 97 28.257753-0 GRAFFITE MODAS LTDA 98 28.257963-0 CLAUDETE FURLAN CELESTINO 99 28.257968-0 MACHADO & RISIAN LTDA 100 28.258509-5 VISOTICA COMERCIO DE OCULOS LTDA 101 28.259772-7 MARIA ALICE BARBOSA TETE 102 28.259920-7 RAMALHO & BEZERRA LTDA 103 28.260034-5 HORACIO ADAIR VERONEZE 104 28.260826-5 JOEL CARLOS ALVES PINHEIRO 105 28.260870-2 MARLY HONORATO DA SILVA 106 28.261123-1 NILZA MEIATO DE MOURA 107 28.261509-1 PAIJY COM DISTRIBUIDORA LTDA 108 28.261870-8 ARLI VILMAR SCHWINN 109 28.262086-9 JUVENCIO MOURA 110 28.262661-1 VANIA MARIA FARIAS CAPRIOLI -EIRELI 111 28.262760-0 ELOIR CORREA CARDOSO COSTA 112 28.262799-5 OTICA VENEZA LTDA 113 28.262815-0 NANTES E BRITO LTDA 114 28.263903-9 A H M MENDES - ME 115 28.264249-8 EDNETE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA 116 28.264381-8 LOJA ITAIPU COM DE ART DO VESTUARIO LTDA 117 28.264424-5 DIONISIO & MOYA LTDA 118 28.264895-0 PAIM & PAIM LTDA - EPP 119 28.265000-8 GERALDO FALCO SOBRINHO 120 28.265400-3 JOAQUIM A MARQUES SOUZA 121 28.265955-2 ERENIR GOMES JESUS 122 28.266531-5 VIEIRA & POLETTO LTDA 123 28.267007-6 BIAVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA 124 28.267054-8 AGOSTINHO GONZALES FILHO & CIA LTDA 125 28.267970-7 EDVALDO APARECIDO DOS SANTOS 126 28.268224-4 FERES & FERES LTDA 127 28.268320-8 NOVAIS CARVALHO & CIA LTDA 128 28.268827-7 MARIA JESUS SILVA NUNES 129 28.269458-7 SABOR ENQUILO RESTAURANTE LTDA 130 28.269786-1 SANTA PAULINA TRANSPORTES RODOV LTDA 131 28.269899-0 ELINA MARIA DE JESUS 132 28.270378-0 SULMALHAS COM DE MALHAS E TECIDOS LTDA 133 28.270963-0 DU BOM PANIFICADORA & SUPERMERCADO LTDA 134 28.271170-8 SOTENCO ENGENHARIA & CONSTRUCOES LTDA 135 28.272329-3 CASA DE MASSAS LA BUONA CUCINA LTDA 136 28.272727-2 JOAO VITOR PAULINO DE QUEIROZ 137 28.272989-5 C S B MARTINI CONFECCOES 138 28.273364-7 COELHO MADEIREIRA LTDA 139 28.273804-5 OTICA NAKAMURA LTDA 140 28.273985-8 DANIEL GANDAIA JUNIOR 141 28.274011-2 COMERCIAL DE ALIMENTOS DOIS IRMAOS LTDA 142 28.274047-3 D V DA SILVA 143 28.274149-6 GEREMIAS VIEIRA VASCONCELOS 144 28.274748-6 DUBOI IND COM ART PARA PECUARIA LTDA 145 28.275238-2 VIDRACARIA SAO JOAO EIRELI EPP 146 28.275528-4 NUBIA SANTOS SILVA
147 28.275971-9 ADGUIMAR DA CRUZ PEREIRA 148 28.276053-9 LUZIA FRANCA DE OLIVEIRA CLAUDINO 149 28.276263-9 COMAGRAN CORUMBA MAQ EQUI INDL LTDA 150 28.276431-3 COMAFER MATERIAIS PARA CONST LTDA 151 28.276487-9 COML UTILIDADES DOMESTICAS MATEPLAS LTDA 152 28.276646-4 PEDRO LUIZ RIBEIRO RUANO 153 28.276736-3 JOAO BATISTA REZENDE - ME 154 28.277109-3 PAPELMIL LIVRARIA E PAPELARIA LTDA 155 28.277247-2 GLORIA COM DE BORD COMPUTADORIZADOS LTDA 156 28.277318-5 OBELIX COMERCIO ART VESTUARIO LTDA 157 28.277441-6 KALIFE E MENDONCA LTDA 158 28.278047-5 COMERCIAL APIS PANTANEIRA LTDA 159 28.278160-9 ANA APARECIDA DE OLIVEIRA PIRES 160 28.278262-1 MARIZETE MARQUES BRUM 161 28.278383-0 RESTAURANTE E LANCH AGUIA DOURADA LTDA 162 28.278583-3 BARROS & MACHADO LTDA 163 28.278735-6 PASTRE & PASTRE LTDA 164 28.278829-8 PAULO ZAGO 165 28.278982-0 AREIA BRANCA COM. DE PROD. ALIM. LTDA 166 28.279055-1 RAQUEL BIANCHI ZACARIAS 167 28.279380-1 QUADROS & FAVA LTDA 168 28.279397-6 SEBASTIAO FERREIRA ICMS 169 28.279520-0 H DOIS COMERCIO ALIMENTOS LTDA 170 28.279753-0 RIQUELME & MEDEIROS LTDA 171 28.279806-4 MECARI DISTRIBUIDORA LTDA 172 28.280433-1 JANDEIDE COMERCIO DE MALHAS LTDA 173 28.280651-2 IRMAOS MUNIZ LTDA 174 28.280930-9 BRAZIVOS COMERCIAL LTDA 175 28.280955-4 SOZZI & COSTA LTDA 176 28.281236-9 FORCA NOVA DISTRIBUIDORA BEBIDAS LTDA 177 28.281769-7 VERDE VIDA ALIMENTACOES LTDA 178 28.282082-5 JAIMILSON FERREIRA MELO 179 28.282194-5 JOSE ELIAS OLIVEIRA ARMARINHOS 180 28.282233-0 ACOUGUE MERCEARIA RIO GRANDE LTDA 181 28.282390-5 N A CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA 182 28.282658-0 HEBROM BORRACHAS AUT E INDUSTRIAIS LTDA 183 28.283035-9 GIVANILDE MORAES DOS SANTOS 184 28.283180-0 A J C BARUKI 185 28.283897-0 PERES - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 186 28.283955-0 WOLNEY ROZAO & CIA LTDA 187 28.284046-0 ADILSO DA LUZ MORAES 188 28.284337-0 ROSA MARIA DA SILVA 189 28.284590-9 ELIZABETE ABRANTES OLIVEIRA 190 28.285106-2 A R SELEM 191 28.285127-5 JAIR OLIVEIRA DA SILVA 192 28.285137-2 BUFFET CAMPO GRANDE LTDA 193 28.285496-7 MALLMANN & CANCIAN LTDA - ME 194 28.285632-3 TV LUAR CONSERTOS APARELHOS ELET LTDA 195 28.285916-0 ACACIO GONZALES 196 28.285930-6 ROSEMAN MACHADO ORTEGA DA SILVA 197 28.285937-3 ALICIO PEREIRA 198 28.286245-5 PEDRO BRAZ DA SILVEIRA 199 28.286609-4 MILTON LUIS MAGOLO 200 28.286648-5 PARCERIA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA 201 28.287379-1 DROGARIA DOS AMIGOS LTDA 202 28.288271-5 COMAGRI COMERCIO MAQUINAS AGRICOLAS LTDA 203 28.288312-6 KOMPARY SOLUCOES PARA COMUN VISUAL LTDA 204 28.288444-0 JULHO YEIJI MARUYAMA 205 28.288496-3 MATTOS & VERA LTDA - ME 206 28.288706-7 DOURADEL ELETRICA E ELETRONICA LTDA 207 28.288908-6 CLAIRTES MULLER BUSATTO 208 28.288964-7 ELEM CRISTINA ARRUDA SILVA 209 28.289302-4 LAURINDO DOS SANTOS FABRICIO 210 28.289400-4 INES VALIM DOS SANTOS MALDONADO 211 28.289536-1 MALLONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA 212 28.289614-7 GR COMERCIAL DE OXIGENIO LTDA 213 28.291058-1 MORITA & OSHIRO LTDA 214 28.291123-5 ONIL-LINE FORMULARIOS E SERVICOS LTDA 215 28.291369-6 ANTONIO CARLOS SOUZA MORAES 216 28.291501-0 VANIA MARIA ANTUNES MARTINS 217 28.292027-7 CLED COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME 218 28.292256-3 FLAVIO DA HORA SILVA ME 219 28.292434-5 DEFENDI MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA 220 28.293055-8 APARECIDA MARCIANO DE FREITAS 221 28.293401-4 MARMORES EXOTICOS LTDA FILIAL 222 28.293628-9 LOURISVAL BOTELHO DE MORAES 223 28.293839-7 RITA JIMENEZ NUNES 224 28.293960-1 FRANCISCA PIRES DE CAMPOS -MEI 225 28.294061-8 LAURA SANCHES GONCALVES 226 28.294410-9 IRENE SALGADO F RIBEIRO 227 28.294633-0 ODAIR VOLPE FILHO 228 28.294738-8 VALMIR DERKOSKI 229 28.294744-2 PIMENTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 230 28.294855-4 REGINALDO FREITAS PEREIRA 231 28.295126-1 FRIRON FRIOS COMERCIO E REPRES LTDA 232 28.295774-0 RODRIGO ROSA RIBEIRO 233 28.295802-9 PEREIRA & MARCONDES LTDA 234 28.295946-7 ITACIL MARTINS DE CARVALHO 235 28.296035-0 LIMA & ALVES LTDA 236 28.296050-3 MARCON & MARCON LTDA EPP 237 28.296146-1 MARIA AP GOMES MERCEARIA 238 28.296603-0 KATI MODA INTIMA EIRELI 239 28.296708-7 ANDREA FERNANDA GOMES DA COSTA 240 28.296968-3 ROSA REISDORFER 241 28.297194-7 RC AUTOMOTIVOS LTDA 242 28.297248-0 COMERCIO DE GEN ALIM BEIJA FLOR LTDA 243 28.297417-2 AMAZONIA MADEIRAS LTDA 244 28.297451-2 MERCADO JOTALI LTDA 245 28.297577-2 DROGARIA SAO EXPEDITO LTDA 246 28.297620-5 PANIFICADORA E CONFEIT PAO DOURADO LTDA 247 28.297853-4 ART VIDEO LTDA 248 28.297989-1 JAMIR ALVES RODRIGUES & CIA LTDA 249 28.298000-8 JOSE HENRIQUE OUTEIRO PINTO & CIA LTDA 250 28.298032-6 EDVALDO ROCHA CARDOSO 251 28.298062-8 LUCIANO MOCHI 252 28.298597-2 ELIZANDRA CALCADOS LTDA 253 28.298698-7 VR BACHES & CIA LTDA 254 28.298717-7 ESMAEL FERNANDO ROCHA 255 28.298788-6 SAGUI COMERCIO DE ROUPAS LTDA 256 28.298864-5 WLADISLAU GUIMARAES CHALUB
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257 28.299051-8 EVA MARIA OLIVEIRA BAUNGARTEL 258 28.299414-9 SANDRA CEZARIO SANTOS PEREIRA 259 28.299679-6 J B FELIX & CIA LTDA 260 28.299688-5 VENINA GARCIA DE BRITO RODRIGUES 261 28.300254-9 DENTAL BRASIL LTDA 262 28.300321-9 FABIO CORTEZ MARTINS 263 28.300322-7 MERCEARIA CASTELHEIRA LTDA 264 28.300357-0 PERALTA & ALVARES LTDA 265 28.300614-5 AUTO VIDROS MARACAJU LTDA 266 28.300848-2 REI DO BILHAR LTDA 267 28.300853-9 AUTO VIDROS CALOGERAS LTDA 268 28.301092-4 KATIA LEITE ALBUQUERQUE SOUZA 269 28.301242-0 MR COMERCIO REPR E EMPREENDIMENTOS LTDA 270 28.301623-0 JOAO LUIZ PEREIRA 271 28.301796-1 IVO DONIZETI FERRI 272 28.301824-0 MANOEL GOMES DE OLIVEIRA EIRELI 273 28.301837-2 AGUA VIVA COM DE PISCINAS LTDA 274 28.301867-4 NILZA FRANZINI 275 28.302047-4 LUCIMAR DE OLIVEIRA FLORICULTURA 276 28.302285-0 DIOGO GRAFICA E EDITORA LTDA 277 28.302532-8 VALMIR FRANCISCO DE LIMA 278 28.302746-0 PMP COM DE INFORMATICA LTDA 279 28.302783-5 GRANOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 280 28.303001-1 JOSE APARECIDO CAMPOS 281 28.303496-3 TORREZAN & CAMPOS LTDA 282 28.303695-8 FAUZE CARLOS CANHETE ALLI 283 28.303742-3 A F SANTANA & CIA LTDA 284 28.303751-2 VALDOMIRO PEDRO GEISEL 285 28.303857-8 CLEONICE ELENA GUILHERMINO FELIX 286 28.304028-9 MARIA APARECIDA MIGUEL POLI - EPP 287 28.304152-8 FABIO FRANK RODRIGUES 288 28.304213-3 FLORA DIAZ DELVALLE 289 28.304639-2 JOSE BRANDAO SILVA 290 28.304827-1 MOURA BRITO & CIA LTDA 291 28.304841-7 ELENICE MOREIRA ZANATA ME 292 28.304954-5 OXISOLDA COM GASES EQUIP LTDA 293 28.305165-5 MARCIO ROGERIO MOCHI 294 28.305195-7 IDELAMAR SANTOS DE OLIVEIRA ME 295 28.305418-2 ESTHER ROCHA NOGUEIRA 296 28.305471-9 JURANDIR BARROSO DOS SANTOS 297 28.305492-1 ANDREIA PEREIRA PAULA 298 28.305599-5 ALEXANDRE SOUZA DOS SANTOS 299 28.306546-0 DALLEH E DALLEH LTDA 300 28.306773-0 T M F OUTA 301 28.306851-5 CATARINA SOUZA 302 28.307044-7 NELCI SANCHES TELLES - ME 303 28.307138-9 FAVO DE MEL COM DE GEN ALIMENTICIOS LTDA 304 28.307223-7 PEQUENOS DETALHES LTDA 305 28.307399-3 GABI CALCADOS LTDA 306 28.307641-0 ROSANGELA JORGE DA SILVA 307 28.307835-9 AGPM CELULAR LTDA 308 28.307876-6 NEUZA S BENITES 309 28.308094-9 ESTER ERHART PEREIRA 310 28.308361-1 MIGUEIS E SOUSA LTDA 311 28.308470-7 MARINA MOREIRA 312 28.308532-0 VIDRO BOX EIRELI 313 28.308621-1 B E B COMERCIO ALIMENTOS LTDA 314 28.308672-6 ALMEIDA CONVENIENCIAS LTDA 315 28.308724-2 FELISMINO & SOUZA LTDA 316 28.308748-0 MIRIAN HOFFMAN 317 28.308913-0 DEPOSITO BETANIA LTDA 318 28.309012-0 J C S ANDRADE 319 28.309024-3 DELTACAR PCAS E SERV LTDA 320 28.309189-4 JUSTINA INES DUTRA BALDO 321 28.309492-3 ROSILENE SOARES DE OLIVEIRA CONFECCOES M 322 28.309532-6 GILMAR BOFF 323 28.309596-2 ANA ISENI MESACASA 324 28.309830-9 ROSELI LINO DA SILVA 325 28.310036-2 AGRO MAQUINAS PORA LTDA 326 28.310091-5 MARCOS GOBO E CIA LTDA 327 28.310316-7 LAIR FERNANDEZ 328 28.310679-4 CATOLICA LIVRARIA LOC ART RELIGIOSO LTDA 329 28.311284-0 P D SOZZI & CIA LTDA 330 28.311454-1 LIVRARIA SAO PAULO LTDA EPP 331 28.311673-0 GRAFICA E EDITORA LIMA & LIMA LTDA 332 28.311847-4 MESSIAS & MESSIAS LTDA 333 28.311971-3 H Z ZEVIANI 334 28.312026-6 FORMATTO GRAFICA E EDITORA LTDA 335 28.312286-2 SILVONEY FERREIRA DA SILVA 336 28.312404-0 CONVENIENCIA PARQUE UNIAO LTDA 337 28.312416-4 SUPERMERCADO CESAR LTDA ME 338 28.312432-6 GABRIEL & CIA LTDA ME 339 28.312574-8 RONALDO GONZATTI 340 28.312601-9 PIRES MARTINS & MARTINS LTDA 341 28.312603-5 FABIA ESTEVES DE SOUZA GONCALVES 342 28.312639-6 ELETRONICA OLART’S LTDA 343 28.312722-8 D V RIBEIRO 344 28.312937-9 ELIZABETH VOLKOPF 345 28.313145-4 HP DE OLIVEIRA 346 28.313171-3 SUPERMERCADO LEOMAR BOTEGA LTDA 347 28.313294-9 C R PEREIRA & CIA LTDA 348 28.313356-2 CORTEZ COMERCIO DE MOVEIS LTDA 349 28.313541-7 EMISSORAS INTEGRADAS M F LIMITADA 350 28.313598-0 JOAO VIEIRA DE OLIVEIRA 351 28.313740-1 CEREALISTA FORMIGAO LTDA 352 28.313979-0 COZINHAS MUNDIAL LTDA 353 28.314005-4 ITAMAR GREGORIO DE JESUS 354 28.314030-5 VICTOR HOZUMI KOCHI 355 28.314062-3 CONFECCOES JULIANA LTDA 356 28.314094-1 VANTOILLES T MACHADO SILVEIRA 357 28.314259-6 COMETA PECAS PARA VEIC AUTOMOTORES LTDA 358 28.314321-5 LIMA, FRANCA & FRANCA LTDA 359 28.314358-4 MARCELA DIAS MAIO 360 28.314542-0 ANA GOLD COMERCIO DE JOIAS LTDA - ME 361 28.314594-3 IMPORTADORA E EXPORTADORA FORTUNA EIRELI 362 28.314759-8 WALDEMAR BARBOSA FILHO 363 28.314765-2 ESTEVES & FERNANDES LTDA 364 28.314922-1 GIGANEWS COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI 365 28.315340-7 DROGARIA DROGADONI LTDA 366 28.315367-9 ARAUJO & ARAUJO LTDA
367 28.315443-8 ELIZABETE DE OLIVEIRA CABRERA 368 28.315458-6 TEC MAC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI 369 28.315604-0 L J DOS ANJOS ALMEIDA EIRELI - ME 370 28.315625-2 ELPIDIO FERREIRA DE FREITAS NETO 371 28.315630-9 VALMIR NELVA DA SILVA 372 28.315772-0 S M M M SAFI 373 28.315917-0 RETRO COMERCIO DE ROUPAS LTDA 374 28.316191-4 A PONTUAL TECIDOS E CONFECCOES EIRELI 375 28.316521-9 DROGARIA FARMAVIDA DE MARACAJU LTDA 376 28.316675-4 DOURANET MODAS LTDA 377 28.316684-3 WINCK & FOSCARINI LTDA 378 28.316827-7 RIBEIRO & LIMA LTDA 379 28.316836-6 ELETRONICA VIDEOSAT LTDA 380 28.316858-7 REFRIGERACAO MARACAJU LTDA 381 28.316866-8 BRENDALI SALETE GAIO 382 28.316867-6 ELETRONICA PONTA PORA LTDA 383 28.316896-0 VALENTINA MODAS LTDA 384 28.316921-4 FERNANDES & FAUSTINO LTDA 385 28.316995-8 SF BRITO & CIA LTDA 386 28.317051-4 LEONEL PEREIRA SARAIVA 387 28.317180-4 J O LINO 388 28.317197-9 NEUSA DIAS JUNQUEIRA 389 28.317265-7 NHF INDUSTRIA CERAMICA LTDA 390 28.317329-7 A M L OLEGARIO 391 28.317339-4 HERANCE & HERANCE LTDA 392 28.317358-0 R A A SANTOS URANO & CIA LTDA 393 28.317604-0 COGO & AMARAL LTDA 394 28.317669-5 JOAO CARLOS ALBERTONI 395 28.317672-5 LUIZ CARLOS BIANCATELLI 396 28.317723-3 ADEMIR NAGLIATI DA COSTA 397 28.317803-5 FLAVIA MODAS E CONFECCOES LTDA 398 28.317922-8 ANTONIO & CIA LTDA 399 28.317951-1 SANTANA COMERCIO DE INSUMOS AGROP LTDA 400 28.317966-0 LEANE CARVALHO COSTA 401 28.318060-9 NOILIRIA FELIX DA CRUZ Q DE ALMEIDA 402 28.318092-7 DANIEL ALVES DE SOUZA 403 28.318097-8 NOVA UNIAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA 404 28.318511-2 DOURANET FASHION LTDA 405 28.318729-8 C REGINA MALAQUIAS COMERCIO DE MOVEIS 406 28.318792-1 BUMER IND E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA 407 28.318880-4 SUPORTEC CAMPO GRANDE LTDA 408 28.319230-5 LIDIA GOMES DE QUEIROZ 409 28.319303-4 DROGARIA PARANA LTDA 410 28.319360-3 GILMAR SEVERINO DE LIMA 411 28.319390-5 RAMAO DONATO DE OLIVEIRA 412 28.319407-3 SORVETERIA KUKA FRESCA LTDA 413 28.319414-6 KEBEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 414 28.319666-1 MUNDI ALARMES LTDA 415 28.319763-3 ANDRADE & PAULA LTDA 416 28.319770-6 DESFILE CALCADOS E CONFECCOES LTDA 417 28.319852-4 J A CONFECCOES LTDA 418 28.319937-7 COM E DIST DE PROD ALIM MALACRIDA LTDA 419 28.319979-2 COMERCIAL ZEUS LTDA 420 28.320205-0 ELLA’S FASHION MODAS LTDA 421 28.320312-9 FLORA BRASILIS FARMACIA DE MAN LTDA 422 28.320647-0 VNS EMBALAGENS EIRELI 423 28.320804-0 G F DA COSTA 424 28.320855-4 CLEDIANE REGINA LANZONI 425 28.320869-4 MARGARETH FIGUEIREDO COELHO 426 28.321290-0 DAL VESCO MOVEIS ESQUADRIAS ALUMINO LTDA 427 28.321352-3 MARCIO ANTONIO BERTOLIM 428 28.321579-8 ANNE PRESENTES E DECORACOES LTDA - ME 429 28.321737-5 MILTON LUIS MAGOLO 430 28.321744-8 LAVCLIN FERREIRA SILVA LTDA 431 28.321833-9 AGRO SAO LUIZ LTDA 432 28.321881-9 ADIRSON DA SILVA ROMERO 433 28.321940-8 E A DUTRA 434 28.322038-4 VIDROMIT VIDROS SCHMIDT LTDA 435 28.322065-1 GALINDO E OLIVEIRA LTDA 436 28.322264-6 VITORELI CONFECCOES LTDA 437 28.322324-3 LEONARDO ALQUIMIM GONCALVES 438 28.322424-0 SUPERMERCADO LUANA LTDA 439 28.322497-5 RODINEI PAULO GONCALVES ESTADULHO 440 28.322525-4 WELLINGTON VISENTIN 441 28.322528-9 IVO MARTINS 442 28.322585-8 ELIZANDRA M DE O S SILVA 443 28.322637-4 MARIA APARECIDA LEJAMBRE DA ROCHA 444 28.322669-2 EDNA PEDROZO FAVARO 445 28.322727-3 SAEZZO MARLITEX LTDA 446 28.322751-6 ALMEIDA & BARROS LTDA 447 28.322861-0 MARINES MACARIO DA CUNHA IFRAN 448 28.322891-1 PEREIRA & BRAGA LTDA 449 28.322975-6 CAMILA LOPES CONFECÇÕES LTDA - ME 450 28.322982-9 MOREIRA & CIA LTDA 451 28.323089-4 POLYPLAST COM DE EMBALAGENS LTDA 452 28.323155-6 MARCIA JAINE MODAS LTDA 453 28.323560-8 DOURASILOS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA 454 28.323589-6 EVILIN JB COM DE COURO MAT DE ESCRI LTDA 455 28.323722-8 RB COM DE MATERIAIS DE CONSTR LTDA 456 28.323760-0 JOSE BERNARDO 457 28.323880-1 PROJETO 2001 COMERCIO E SERVICOS LTDA 458 28.323926-3 SHINZATO & SHINZATO LTDA 459 28.324026-1 5TH AVENUE COMP LOGIS & COMER LTDA ME 460 28.324085-7 PANIFICADORA TRIGAL LTDA 461 28.324201-9 SANTOS & REZENDE LTDA - ME 462 28.324223-0 DM PECAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA 463 28.324283-3 PERIUS & CIA LTDA 464 28.324548-4 KRIESEL & CIA LTDA EPP 465 28.324614-6 SUPERMERCADO AGUA AZUL LTDA 466 28.324688-0 ELIZABETH ALFENIA DE SOUZA SILVA 467 28.324708-8 ADONICE FERREIRA FERNANDES 468 28.324819-0 MICROSTAR INFORMATICA EIRELI 469 28.324845-9 DIONE LAGO PIPINO 470 28.325088-7 LINDALVA MARTINS SANTOS & CIA LTDA 471 28.325285-5 DEVANIA AVELINO AMOREZI MAGALHAES 472 28.325404-1 DORNELES E NOGUEIRA LTDA ME 473 28.325493-9 DISMART DISTRIB DE PROD DE HIGIENE LTDA 474 28.325605-2 VALLE & VALLE LTDA 475 28.325628-1 A M FESTAS E EVENTOS LTDA - ME 476 28.325716-4 CENTER FRIOS LTDA
DIÁRIO OFICIAL n. 9.0972 DE FEVEREIRO DE 2016PÁGINA 8
477 28.325865-9 JOSE EDUARDO DORTE DE OLIVEIRA 478 28.325896-9 AGUINALDO APARECIDO SANTOS SILVA 479 28.325988-4 ANIZ MODA LTDA 480 28.326007-6 CARLA FERNANDA JULIANI 481 28.326125-0 MARIA BORDIGNON GARCIA 482 28.326164-1 GIOVANI OLIVEIRA BUZINARO 483 28.326171-4 ZENAIDE DE ARAUJO SOUZA 484 28.326253-2 JEFERSON POMPILIO DA S LEITE 485 28.326320-2 AUGUSTO CEZAR TRINDADE NEPOMUCENO 486 28.326361-0 ARTPEDRAS LTDA 487 28.326429-2 AGROCENTRO PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELI 488 28.326482-9 SANDRA M RIBEIRO PROFISSIONAL DA SAUDE 489 28.326608-2 QUIRUBIM REI DO PANO LTDA 490 28.326929-4 EDUARDO HENRIQUE MATERA 491 28.326939-1 PRIMUS AREEIRO LTDA 492 28.327068-3 JOSE ALMEIDA DE FREITAS 493 28.327117-5 R P V DUARTE & CIA LTDA 494 28.327291-0 ALENCAR & CIA LTDA 495 28.327436-0 SUELI PEREIRA RIBEIRO DE PELLEGRIN 496 28.327510-3 ELISABETE ZADROSKI 497 28.327518-9 A C DE MELLO & CIA LTDA 498 28.327586-3 PANTUR VIAGENS E TURISMO LTDA 499 28.327587-1 WYCK EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA EPP 500 28.327588-0 M S CAMPOS 501 28.328007-7 MEGGA MANIA BANDEIRANTES LTDA 502 28.328077-8 PELE MORENA BOUTIQUE LTDA 503 28.328244-4 MR CORDEIRO COM. DE MOVEIS EIRELI EPP 504 28.328318-1 LUCIANO DE OLIVEIRA 505 28.328382-3 ETERNNE COM E IND DE MET ENC VIA TC LTDA 506 28.328496-0 HILTON YASUNORI OKUMOTO 507 28.328551-6 ESPASSA & COSTA LTDA 508 28.328570-2 PIMENTEL & DUAILIBI LTDA 509 28.328690-3 FERNANDES & CAMPOS LTDA 510 28.328722-5 SEVAZZI & SMANIOTTO LTDA ME 511 28.328725-0 BRASIL CZ LTDA 512 28.328821-3 SANDRA PEREIRA DA SILVA 513 28.328845-0 REMPEL E DRUMOND LTDA 514 28.329097-8 SAO FRANCISCO CENTRO CULTURAL LTDA 515 28.329130-3 T A DUARTE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA 516 28.329131-1 LACMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA 517 28.329161-3 R C BAIS 518 28.329231-8 MARIA DA SILVEIRA TINOCO 519 28.329278-4 JUBILAR MOVEIS LTDA 520 28.329487-6 ELETROMOVEIS SAO GABRIEL LTDA 521 28.329588-0 M I S L CRUZETTA STRACQUADANIO 522 28.329744-1 ORLANDO FORSTER OPTICA 523 28.329748-4 CHIALVO IND E COM DE BALANCAS LTDA 524 28.329761-1 INTERACAO MODA SPORT LTDA 525 28.329936-3 MESRH IDIOMAS E COM DE PROD EDU LTDA EPP 526 28.329971-1 AUTO ELETRICA E BORRACHARIA RS LTDA 527 28.330044-2 TOADRI COMERCIO DE MODA INTIMA LTDA 528 28.330200-3 AGDA MONTAGNER 529 28.330235-6 RINGO CONVENIENCIAS E PEIXARIA LTDA 530 28.330256-9 BATERIA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA 531 28.330388-3 ROGERIO JOAIS DOS SANTOS 532 28.330417-0 PATRICIA MARIA SERRAGLIO DO CARMO 533 28.330480-4 EXPORTADORA MELISSA LTDA 534 28.330502-9 BORDAO & APESTIGUE LTDA 535 28.330627-0 SABOTO & BOCHETTI LTDA 536 28.330736-6 BORDIM & PUPILE LTDA 537 28.330780-3 MARCIO GIANON BRUNO 538 28.330823-0 SEVEN MED COM DE MEDICAMENTOS LTDA 539 28.330826-5 FOCUS DIST DE PROD OPTICOS LTDA 540 28.331008-1 CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA 541 28.331126-6 PUCCINI & TRINDADE LTDA 542 28.331127-4 REINALDO V SOUZA 543 28.331140-1 PATRICIA CARPEJANI MENDONCA LOPES 544 28.331199-1 ROSANA APARECIDA DADONA BARREIROS 545 28.331333-1 EMPORIO DAS FRUTAS COM DE ALIMENTOS LTDA 546 28.331368-4 LOURDES MARIA DA SILVA CONFECCOES 547 28.331421-4 LOURDES APARECIDA PITTON 548 28.331495-8 LUZINETE JUSTO DA SILVA 549 28.331598-9 SANDRA MAGALI SILVA GONCALVES 550 28.331858-9 SILVA & VESSONI LTDA EPP 551 28.331978-0 RB NAFTALLY CONFECCOES LTDA 552 28.332019-2 KENY RAMOS FERREIRA 553 28.332072-9 E R MARCELINO 554 28.332079-6 A S T CONRADO 555 28.332126-1 PASSARELA BRASIL COM ROUPAS CALCADOS LTD 556 28.332139-3 DEPOSITO ARTEF CIMENT SAO SEBAST LTDA 557 28.332140-7 PACHECO & ROSA LTDA 558 28.332311-6 R A COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 559 28.332403-1 SUPRIMAQ EQUIP PARA ESCRITORIO EIRELI 560 28.332491-0 ADAO BAZE 561 28.332617-4 A BERTOZZI 562 28.332719-7 A DE MEDEIROS SANTANA & CIA LTDA 563 28.332769-3 ROSEANY APARECIDA DA SILVA 564 28.332780-4 LOPES & SACOMAN LTDA 565 28.333076-7 SHIROI COSMETICOS E PERFUMARIA EIRELI 566 28.333155-0 RH CONTROL SISTEMAS RECURSO HUMANOS LTDA 567 28.333220-4 A C PIOVESANI & PIOVESANI LTDA 568 28.333377-4 KAMPAI SEMI JOIAS E BIJOUTERIAS LTDA 569 28.333564-5 EDIVALDO SIQUEIRA TROVO JUNIOR 570 28.334078-9 EMPORIO DAS TINTAS SILVA LTDA 571 28.334168-8 MARIA GONCALVES DA SILVA MATOS 572 28.334321-4 LOURDES DE FATIMA HAVEROTH 573 28.334455-5 FRANCISCA IVANIA S DA CRUZ 574 28.334533-0 CASTILHO & CASTILHO LTDA 575 28.334603-5 MARIA LUIZA GUERRERO GAMEZ 576 28.334662-0 MARCELO SOUZA DUARTE 577 28.334680-9 OREMY NOGUEIRA BRUM 578 28.334689-2 CLIMAVEL AR CONDICIONADO P/VEICULOS LTDA 579 28.334725-2 ECKOGRAF SOLUCOES IMPRESSAS LTDA 580 28.334780-5 E F ROCHA & GARCIA LTDA 581 28.334857-7 ROSIMEIRE KEIKO KAMAZAKI DA SILVA 582 28.334965-4 CALCADOS SERAFIM LTDA 583 28.335035-0 J V HERNANDES 584 28.335171-3 W ZANETTIN 585 28.335209-4 JP2 MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME 586 28.335228-0 PAULO CESAR GONCALVES MARQUES
587 28.335277-9 ATHLETIC WAY COM EQUIP GIN FIS LTDA 588 28.335279-5 MED-CARE EQUIP. HOSPITALARES EIRELI EPP 589 28.335301-5 SOUZA & BARRETO LTDA 590 28.335508-5 CERAMITELHA INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA 591 28.335633-2 R R BATISTA 592 28.335669-3 MARIA DAS NEVES DE SANTANA 593 28.335712-6 VIEL & CIA LTDA 594 28.335743-6 CRISTIANO CARLOS GUERIERO -EIRELI 595 28.335903-0 JOSIANE DE SOUZA PRANDO 596 28.335932-3 SANTOS PIO CONSTRUCOES EIRELI 597 28.336026-7 J D SANTOS DA SILVA 598 28.336199-9 FRANCISCO & FRANCISCO LTDA 599 28.336285-5 S A CHICUTA -MEI 600 28.336311-8 E A V FERREIRA MERCADO POPULAR 601 28.336573-0 ARAUJO & FERNANDES LTDA 602 28.336601-0 PEDRAS MORRO ALTO LTDA 603 28.336668-0 RICARDO SILVA BRITES 604 28.336706-7 WELLINGTON GONCALVES RODRIGUES 605 28.336794-6 LUDH COMERCIO DE ROUPAS ACESSORIOS LTDA 606 28.337016-5 REFRIGERACAO REZENDE LTDA 607 28.337089-0 VANIA MARIA FARIAS CAPRIOLI -EIRELI 608 28.337090-4 RISALVA SOARES DE LACERDA 609 28.337130-7 AUTO PECAS UNIAO EIRELI 610 28.337179-0 ANTONIO MARCO ESPINDOLA AJALA 611 28.337234-6 IND. DE ALIM. RECANTO DOIS IRMAOS LTDA 612 28.337242-7 ANDRE SEEMANN 613 28.337356-3 CENTRO OPTICO LTDA 614 28.337606-6 LEONILDE APOLONIO DA SILVA 615 28.337663-5 TAVARES E RODRIGUES LTDA 616 28.337664-3 FRANCO & SOUZA LTDA ME 617 28.337677-5 JOSE CARLOS FERREIRA CABRIOTTI 618 28.337717-8 NADIA CHRISTINA NAVARRO COUTO TROQUEZ 619 28.337960-0 PLANALTO CONVENIENCIA LTDA 620 28.337992-8 FARMACIA SAO PEDRO LTDA 621 28.338041-1 ALBERTO DIAS PEDROSO 622 28.338071-3 FURLANETTO & CIA LTDA 623 28.338181-7 ERNESTINA HOLOSBACH FERNANDES 624 28.338189-2 NUBIA BUENO FULGENCIO E CIA LTDA 625 28.338295-3 MIX CLEAN PRUDUTOS DE LIMPEZA LTDA 626 28.338313-5 LUGAR DAS RACOES LTDA 627 28.338343-7 JKLAB - QUIMICA, DIAGNOST SEGURANCA LTDA 628 28.338442-5 CENTROSUL COM PRODUTOS MEDICOS LTDA 629 28.338463-8 ESTANCIA MIMOSA ECOTURISMO LTDA 630 28.338465-4 HAMILTON BARBOSA SILVA 631 28.338740-8 LMV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 632 28.338769-6 RESTAURANTE POSTO ANGICO LTDA 633 28.338824-2 EDERSON ROBERTO DA COSTA 634 28.338887-0 M M J CONSTRUTORA LTDA 635 28.338894-3 PARCERIA AGRICOLA E PECUARIA LTDA 636 28.338899-4 KANELAS COM DE ALIMENTOS EIRELI EPP 637 28.339089-1 LUCELENA CHAMREK DE PAULA & CIA LTDA 638 28.339162-6 ZIMAS PACHECO DIAS 639 28.339233-9 ROSANA SANTOS RODRIGUES HIGA 640 28.339248-7 MERCADO LIMEIRA LTDA ME 641 28.339257-6 ALUISIO PAULO B. F. DE CASTRO FILHO 642 28.339382-3 ELAINE FERREIRA DA CONCEICAO 643 28.339385-8 V DA SILVA FERNANDES 644 28.339439-0 M J DOS SANTOS SILVA 645 28.339541-9 WANDA AP. MOREIRA LOPES GARCES BORGES 646 28.339620-2 SOARES E BARRETO LTDA 647 28.339743-8 DERLENI MENDES CALDO DE LIMA 648 28.339835-3 TRELIACO LAJES MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA 649 28.339983-0 J M MOYA 650 28.339990-2 D. A. M. NONATO 651 28.340194-0 R P DIAS ARDIGO 652 28.340205-9 MARCIO GALAN DA SILVA 653 28.340258-0 M P JEREMIAS 654 28.340337-3 JARDIM & CIA LTDA 655 28.340363-2 EDILENE F. GODINHO 656 28.340374-8 MARCIA ADRIANE GONCALVES PIRES 657 28.340378-0 CICLO FERNANDES LTDA 658 28.340557-0 SANCAO NANTES -MEI 659 28.340641-0 W C UZAN & CIA LTDA 660 28.340705-0 JOSE EVERARDO BEZERRA DA SILVA 661 28.340780-8 MACHADO & MULLER LTDA 662 28.340829-4 OSLAINE COMERCIO VAREJ DE GENEROS LTDA 663 28.340905-3 MINI MERCADO BALU LTDA 664 28.340940-1 UNIMS COOP MULTI TRABALHO PROFISSIONAL 665 28.341037-0 M M MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA 666 28.341057-4 LUIS FERNANDO FARIAS DURANTE 667 28.341080-9 D & T COSMETICOS LTDA 668 28.341184-8 DAMASIO & CIA LTDA 669 28.341280-1 ARCO IRIS PAPELARIA E ARMARINHOS LTDA 670 28.341459-6 GRAFICA E EDITORA TUIUIU LTDA 671 28.341565-7 GRAFITEL GRAFICA TRES LAGOAS LTDA 672 28.341651-3 FISH HOUSE COMERCIO DE PESCADOS LTDA 673 28.341744-7 R. M. ABRAO 674 28.341756-0 TRES LAGOAS COMERCIO DE INFORMATICA LTDA 675 28.341768-4 SONIA M DA SILVA SARAIVA 676 28.341857-5 CRIS PRESENTES LTDA 677 28.341918-0 FABIO G. FERREIRA 678 28.342086-3 CARAN & VIZCAINO LTDA 679 28.342130-4 ROZANGELA CRISTINA BISPO 680 28.342144-4 CRE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA 681 28.342149-5 L M COMERCIO DE TINTAS LTDA 682 28.342210-6 ELIO GONCALVES DA COSTA 683 28.342290-4 MARCIO ALVES FIGUEIREDO 684 28.342303-0 MON AMIE COMERCIO DE ROUPAS LTDA 685 28.342327-7 ROZA MARIA SCHUNKE 686 28.342416-8 ROMAGNOLI & SANTOS LTDA 687 28.342425-7 BENIGNO CABALLERO & CIA LTDA 688 28.342543-1 ACOPAR TRANSP IMP EXPORTADORA EIRELI 689 28.342547-4 CHIARELLO ACARTONADO EIRELI EPP 690 28.342616-0 DELOSANGELA DE SOUZA CHAMORRO 691 28.342620-9 F. M DE MATTOS 692 28.342645-4 C. T. DA ROSA - LOJAO 693 28.342696-9 LAURA TERESA RAMOS DE DEUS 694 28.342707-8 ARMAZEM DO CAMPO COM MAT CONSTRUCAO 695 28.342755-8 ANDREIA DE CASTRO MEIRA ZANETTI 696 28.342890-2 SOUZA & TAVARES LTDA
DIÁRIO OFICIAL n. 9.0972 DE FEVEREIRO DE 2016PÁGINA 9
697 28.342907-0 SANTOS & BELMONTE LTDA 698 28.342958-5 EDNIR PRESCENDO MARINO 699 28.342974-7 SUPERMERCADO IPACARAI LTDA 700 28.342982-8 E. A DIAS - ME 701 28.343005-2 ZENILDA MARCHETTO DE ALMEIDA 702 28.343021-4 K DE CAMPOS PAETZOLD 703 28.343059-1 CAVALIERI & MAZOCHIN LTDA 704 28.343067-2 VASCONCELOS & VASCONCELOS MERCEARIA LTDA 705 28.343093-1 QUATRO A CONFECCOES E CALCADOS LTDA 706 28.343132-6 MEGATRUCKS AUTO PECAS LTDA ME 707 28.343151-2 DEALER EXPORT IMPORTADORA EIRELI EPP 708 28.343160-1 ELAINE MELQUIADES VIEIRA 709 28.343162-8 PASTELARIA MAYAMY LTDA 710 28.343243-8 A R FERREIRA 711 28.343318-3 WASHINGTON ORLANDO POPIN & CIA LTDA 712 28.343341-8 REIS TINTAS COMERCIO LTDA 713 28.343412-0 J. L. COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA 714 28.343418-0 BMF DISTRIBUIDORA LTDA 715 28.343420-1 MARCELINO APARECIDO MARTINS MEDINA 716 28.343436-8 ADRIANA MOREIRA NOGUEIRA 717 28.343504-6 P. ROBERTO DA SILVA FILHO ME 718 28.343507-0 FORCA TOTAL SERVICOS E TRANSPORTES LTDA 719 28.343561-5 LUCIANER TRANSPORTES LTDA 720 28.343573-9 VITORIA IND.E COM.DE PROD.CARNEOS LTDA 721 28.343630-1 GENERAL & LOPES LTDA 722 28.343634-4 JC PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA 723 28.343699-9 ELIETRA BATISTA DE PAULA SOUZA 724 28.343719-7 L. R. DE SOUSA - VARIEDADES 725 28.343746-4 PAX E FUNERARIA BATAGUASSU LTDA 726 28.343773-1 VITOR JUNIOR DA SILVA 727 28.343774-0 ANTUNES COMERCIO DE EMBUTIDOS LTDA 728 28.343813-4 SOS MASTER INFORMATICA LTDA 729 28.343838-0 VICENTE LUIZ GUCIONE 730 28.343893-2 OTICA E FOTO REVER EIRELI 731 28.343914-9 MB-MARTINS & BORGES LTDA 732 28.343961-0 COMERCIAL BELA VISTA LTDA 733 28.344271-9 SIRLEY APARECIDA ALVES DE SOUZA VIEIRA 734 28.344289-1 EDJOSINEIA DOS SANTOS BEZERRA -MEI 735 28.344321-9 V. W. M. MARKETING E SERVICOS LTDA 736 28.344366-9 MERCENAVI PECAS E SERVICOS LTDA 737 28.344567-0 MARIA CRISTINA SOUZA COSTA SILVA 738 28.344573-4 SIRLEI CARAMALAC DE OLIVEIRA 739 28.344638-2 ROSEMAR DIAS COUTINHO 740 28.344705-2 SANCHES & GUIMARAES LTDA 741 28.344706-0 E. C. DE CARVALHO 742 28.344769-9 MARTA MARIA DE BARROS 743 28.344771-0 CASTRO & EZIDIO LTDA 744 28.344859-8 ANTONIO PEREZ CARVALHO JUNIOR 745 28.345025-8 SECADOR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 746 28.345059-2 MERCADO SOL NASCENTE LTDA 747 28.345135-1 ALTERNATIVA COMERCIO E COMUNICACAO LTDA 748 28.345136-0 NATU & BRISA COM DE CLIMATIZADORES LTDA 749 28.345173-4 FORTUNATO & CIA LTDA 750 28.345199-8 VIVIANE MARTINS DA SILVA 751 28.345247-1 SANTOS-REFEICOES E TRANSPORTES LTDA 752 28.345280-3 FELIPE ROSA PORTELA 753 28.345310-9 MARIA JOSE DE SOUZA MATOS 754 28.345325-7 ROCHA & ALENCAR LTDA 755 28.345358-3 BRUNA A. CASSONE 756 28.345409-1 DUDA TRANSPORTES LTDA 757 28.345520-9 MARIA PITANGA COMERCIO VESTUARIOS LTDA 758 28.345536-5 M D FERRO VELHO LTDA 759 28.345547-0 ORVALHO IND. E COM. PROD. LIMPEZA LTDA 760 28.345573-0 PAISANO & SILVA COMERCIO DE PIZZA LTDA 761 28.345577-2 VALENTINA COM ROUPAS CALC E ACESS LTDA 762 28.345603-5 ADEMIR DE ALMEIDA 763 28.345626-4 DIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 764 28.345857-7 EVERTON PINHEIRO DA SILVA AZEVEDO 765 28.345871-2 WELLIGTON MAGAZINE EIRELI 766 28.346144-6 PAULINO IRALA DA SILVA 767 28.346167-5 RODRIGUES & BATISTA LTDA 768 28.346192-6 ROSANI LOEBLEIN TIMM 769 28.346256-6 LENHADORA SILVA LTDA 770 28.346379-1 MOVSTORE DISTRIB MOVEIS E ELETROD LTDA 771 28.346406-2 LEONI CORADI 772 28.346523-9 LIVRARIA E PAPELARIA PRINCE LTDA 773 28.346544-1 MARINA DE MATOS MARIANO MERCADO 774 28.346617-0 SANTANA COM PROD FARMACEUTICOS EIRELI 775 28.346633-2 OPTICA VISUAL LTDA 776 28.346645-6 PITANGUEIRA’S PAISAG. E ARTESANATOS LTDA 777 28.346654-5 LOOK MERCADO LTDA 778 28.346669-3 NOVA ALIANCA OPT REL DIST PROD OPT LTDA 779 28.346712-6 ANA LUCIA DIAS DE AZEVEDO 780 28.346725-8 ROSILMA MARIA SALAMONI 781 28.346756-8 ANDRESSA JIULIANA DE SOUZA SANDRI 782 28.346840-8 CLEITON ANDRADE THEODORO 783 28.346869-6 IND. E COMERCIO DE ESTOFADOS ZELU S LTDA 784 28.346896-3 TEREZINHA ZANDAVALLI FIGUEIREDO EIRELI 785 28.346930-7 FORNARI & DREYER LTDA 786 28.347013-5 BRAUNER & FILHOS LTDA 787 28.347059-3 GLAUCIO ADRIANO BARBOSA 788 28.347119-0 APARECIDA DONARIA MEDEIROS 789 28.347255-3 ZANETTI & ALMEIDA LTDA 790 28.347274-0 AK-CONFECCOES INFANTO-JUVENIL LTDA 791 28.347308-8 WILDE & ZAMIGNAN LTDA 792 28.347323-1 DANIELI CRISTINA VOGT 793 28.347367-3 CANDIDO TONET 794 28.347416-5 APARECIDA FATIMA VILALBA FALCO 795 28.347425-4 COMERCIO DE BEBIDAS SKINAO LTDA 796 28.347437-8 MARCIO NONATO PEREIRA 797 28.347456-4 MARCOS DA MATA SOUZA 798 28.347510-2 IND COM DE VELAS IVAI LTDA 799 28.347546-3 L. C. DA SILVA LEONEL 800 28.347678-8 SANTANA DE LIMA & CIA LTDA 801 28.347693-1 ELIO ALFREDO HAIRRMAN 802 28.347971-0 LAIDES DE FREITAS_ME 803 28.348000-9 PEREIRA & ZAVAREZE LTDA 804 28.348035-1 EMPORIO DOS CALCADOS EIRELI ME 805 28.348036-0 SANTOS E FUCHS LTDA 806 28.348232-0 BORGES COM DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA
807 28.348521-3 LOJA STAR PLUS LTDA 808 28.348559-0 A EXCLUSIVA - COM VAR ART P/ PRESEN LTDA 809 28.348561-2 ELDO DE OLIVEIRA FELICIANO CONFECCOES 810 28.348568-0 CONTACT PAPELARIA E INFORMATICA LTDA 811 28.348621-0 JUSTO & JUSTO LTDA 812 28.348801-8 TC TELECOMUNICACOES LTDA 813 28.348875-1 OTICA CONFIANCA LTDA 814 28.348883-2 W F - COM DE MOVEIS E DECORACOES LTDA 815 28.348916-2 NOEME ALVES DE SOUZA 816 28.348952-9 FENIX BIJUTERIA LTDA 817 28.349004-7 RENATA DANIELA B MENEZES FORSTER OPTICA 818 28.349069-1 GRADELAR ESQUADRIAS METALICAS LTDA 819 28.349083-7 WELTON SILVEIRA SANTANA 820 28.349261-9 VIA JULIO COM DE CONFEC CALCADOS LTDA 821 28.349262-7 CG TRADING COMERCIO IMP E EXP LTDA 822 28.349277-5 MARTA MARTINS CARRIJO 823 28.349316-0 EMBALAGENS AQUIDAUANA EIRELI 824 28.349327-5 WG UTILIDADES DOMESTICAS LTDA 825 28.349406-9 DIRLEMA DA SILVA ANTUNES 826 28.349478-6 FARMACIA PANTAFARMA LTDA 827 28.349480-8 KATIA ANFFE NUNES DA CUNHA 828 28.349521-9 R. O. BARQUILHA EPP 829 28.349561-8 FIRULA’S CAFE LTDA 830 28.349588-0 MOTORPAR RETIFICA DE MOTORES LTDA 831 28.349636-3 REGINA DE SOUZA VASCO 832 28.349731-9 PANTANAL MUDAS LTDA 833 28.349768-8 M H ALVES DA COSTA 834 28.349788-2 Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S/A 835 28.349826-9 RAFAEL ADRIANO SOUZA 836 28.349853-6 F C PAPELARIA E FLORICULTURA LTDA 837 28.349885-4 VANUSA KAPPES & CIA LTDA 838 28.349892-7 OLIVEIRA E GARCIA LTDA 839 28.349915-0 MACHADO & SANCHES LTDA 840 28.349917-6 WOLF & BALAN LTDA 841 28.349934-6 TECNOINFO AUTOMACAO COMERCIAL LTDA 842 28.349971-0 FLY COM VAREJISTA DE ROUPAS E ACESS LTDA 843 28.350048-4 RONDAI SEGURANCA LTDA 844 28.350159-6 MINI MERCADO MACHSIL LTDA 845 28.350179-0 SOARES RECUPERADORA DE PNEUS LTDA 846 28.350323-8 MARIA HELENA BIZULI AZEVEDO 847 28.350348-3 APARECIDA FRANCISCA DA SILVA EIRELI ME 848 28.350363-7 CASA DOS DOCES POLETTO LTDA 849 28.350454-4 LINAURIA DO CARMO OLIVEIRA EIRELI 850 28.350527-3 FURGOES SAO GABRIEL LTDA 851 28.350583-4 ANALIA DA SILVA MACIEL 852 28.350655-5 GOVEIA & FERNANDES LTDA 853 28.350674-1 ADELAIDE DE OLIVEIRA ALCOVA ME 854 28.350695-4 MARAVILHA ACESSORIOS LTDA 855 28.350711-0 SOUZA & MATIASSI LTDA 856 28.350731-4 ELAINE MOIOLI DA SILVA 857 28.350859-0 JUCA CARTUCHOS E INFORMATICA LTDA 858 28.350881-7 ALUISIO PAULO B. F. DE CASTRO FILHO 859 28.350885-0 SERRALHERIA JOFFER LTDA 860 28.350942-2 ALVES & STRALIOTTO LTDA 861 28.350987-2 MARILZA ANTUNES DOS SANTOS 862 28.351026-9 L & P COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 863 28.351129-0 JULIANA OLIVEIRA - ACOUGUES 864 28.351215-6 PRISCILLA ROSSIGNOLI KONNO B AGUILERA 865 28.351264-4 SUPER RITA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA 866 28.351350-0 M. A. DOS SANTOS 867 28.351357-8 F G ARTEMAN 868 28.351404-3 SUPERMERCADO FRAM LTDA EPP 869 28.351411-6 FABRICA COMERCIO GELO TRES LAGOAS LTDA 870 28.351505-8 HOUSE PISCINAS LTDA 871 28.351567-8 COMERCIO DE PRODUTOS DOCE MANIA EIRELI 872 28.351570-8 VILLA’S RESTAURANTE LTDA 873 28.351585-6 C. T. DE SOUZA 874 28.351592-9 DOURADOS COMERCIO DE PISCINAS LTDA 875 28.351637-2 F.A DE SOUZA & CIA LTDA - ME 876 28.351651-8 REI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA 877 28.351666-6 TRAVESSIA VESTUARIO LTDA 878 28.351710-7 SILVANO LIMA FERREIRA 879 28.351811-1 OSVALDO FRANCISCO DA SILVA 880 28.351869-3 FARMACIA SUPER BOX LTDA 881 28.352097-3 TERTEX IND E COMERCIO DE TINTAS LTDA 882 28.352126-0 AHAGON & OSHIRO RESTAURANTE LTDA 883 28.352211-9 CAMPO GRANDE COMERCIO DE GASES LTDA 884 28.352238-0 COM. UTILIDADES DOMESTICA MATEPLAS LTDA 885 28.352298-4 JANIO PATRICK CHAGAS FERREIRA 886 28.352305-0 SANTOS & TESSARO LTDA 887 28.352379-4 JOSE LINO CEZARI & CIA LTDA 888 28.352543-6 WALDIR MARTINS 889 28.352627-0 SEGUNDA PELE COMERCIO ROUPAS E ACES LTDA 890 28.352646-7 A P ESNARRIAGA 891 28.352679-3 EDER CARLOS ROCHA 892 28.352691-2 L.R.P. VIANA 893 28.352713-7 QUINTINO & OLIVEIRA LTDA 894 28.352764-1 ANA PATRICIA DE MORAIS 895 28.352799-4 THAINY DUARTE DE SOUZA 896 28.352805-2 L A BRONCCA 897 28.352863-0 WANDERLEIA ANTUNES CARDOSO 898 28.352889-3 BRANDAO & BOHM LTDA 899 28.352920-2 ULYSSES PASTORA PINHEIRO DE CASTRO 900 28.352991-1 CASA DOCE LTDA 901 28.353006-5 BACCIN E LOUZADA COM.DE HORTALICAS LTDA 902 28.353099-5 VIDA MAIS COM.DE REFEICOES E SERV.LTDA 903 28.353120-7 AGRO VETERINARIA PE DE CEDRO LTDA 904 28.353178-9 SAO JOSE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA 905 28.353287-4 FABRICIO A G DE BARROS 906 28.353391-9 LUCIANA DA SILVA DOS ANJOS 907 28.353445-1 MARIA ELIZABETE SALES DE SOUSA 908 28.353459-1 COMERCIAL TOMODATI LTDA 909 28.353509-1 ROSANGELA DE LIRA MAGALHAES 910 28.353585-7 WESTERN ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA 911 28.353597-0 C. R. S. NASCIMENTO 912 28.353601-2 DUDA KID’S MODA LTDA ME 913 28.353628-4 A. M. FIGUEIREDO LTDA 914 28.353629-2 RODRIGUES E PIERRE ALMEIDA LTDA - ME 915 28.353674-8 ZEILMANN & CIA LTDA 916 28.353678-0 MARGARETH ALMEIDA DE DEUS
DIÁRIO OFICIAL n. 9.0972 DE FEVEREIRO DE 2016PÁGINA 10
917 28.353690-0 JESSIKA FERREIRA DA COSTA 918 28.353709-4 LOJA DA SAUDE 3 LAGOAS PROD MED ESP LTDA 919 28.353731-0 PLAST VIDROS COM. E DIST DE EMBAL LTDA 920 28.353814-7 RHEMA PAPELARIA LTDA 921 28.353897-0 NUTRI & SAUDE REFEICOES COLETIVAS LTDA 922 28.353929-1 CENTRAL AGRONEGOCIOS LTDA 923 28.353932-1 MODERNA COMERCIO DE MOVEIS LTDA 924 28.353951-8 JC SORVETERIA LTDA 925 28.353955-0 MEIRELES & GENARO LTDA 926 28.354049-4 A R S DA SILVA & CIA LTDA 927 28.354093-1 C R S DECORACOES LTDA 928 28.354143-1 ANTONIO ROBERTO M NASCIMENTO & CIA LTDA 929 28.354350-7 FREITAS & BORDAO LTDA 930 28.354430-9 ALVES CONFECCOES LTDA 931 28.354468-6 FERREIRA ROSA & COSTA LTDA 932 28.354529-1 ADALBERTO SOUZA ARAUJO 933 28.354542-9 LEZENIR DIAS PEREIRA 934 28.354556-9 JRR DROGARIA LTDA 935 28.354572-0 NELI DE ALMEIDA M. BRITES 936 28.354589-5 MARCIA DIAS LATTA 937 28.354616-6 J L FREITAS CONFECCOES LTDA 938 28.354645-0 SIMONE SALVADOR 939 28.354650-6 BORTOLETTO & POSTIGLIONI LTDA 940 28.354668-9 GUERINO COLNAGHI FILHO 941 28.354801-0 ELIANE GOMES MASSUDA 942 28.354818-5 GONCALVES & ARAUJO LTDA 943 28.354819-3 RESTAURANTE PINGUIM GULOSO LTDA 944 28.354896-7 J D ECONOMICO SUPERMERCADO LTDA 945 28.355038-4 FARMACIA GILEADE LTDA 946 28.355056-2 RAQUEL DOMINGUES DA SILVA 947 28.355057-0 WASABI LTDA 948 28.355101-1 MARCELO RODRIGUES 949 28.355107-0 HOUSETECH INFORMATICA LTDA 950 28.355125-9 EMERSON JOSE DO NASCIMENTO 951 28.355170-4 AMERICA DISTRIB DE BEBIDAS E ALIM LTDA 952 28.355183-6 BELCHIOR & BELCHIOR LTDA 953 28.355270-0 M. P. DE SANTANA 954 28.355285-9 RAPHAELA CRISTINA FURTADO BAHIA ME 955 28.355307-3 JC BOMBAS INJET. PECAS E SERVICOS LTDA 956 28.355318-9 CERAL CERAMICA ARAL MOREIRA EIRELI ME 957 28.355320-0 GRAFICA E EDITORA MARTINS LTDA 958 28.355520-3 CARLOS EDUARDO MELAO DA SILVA 959 28.355563-7 AMORIM & VILALVA LTDA 960 28.355580-7 AQUAFISIO SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA 961 28.355593-9 ROBERTA PEREIRA DE OLIVEIRA PASSARINHO 962 28.355662-5 GUIMARAES & MORINIGO LTDA 963 28.355844-0 PIZZARIA & RESTAURANTE YRUAMA LTDA 964 28.355917-9 S D DE MELO 965 28.355955-1 ARENA COMERCIO DE PRODS. ESPORTIVOS LTDA 966 28.355966-7 S J COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA 967 28.356136-0 BREAK SOFT INFORMATICA LTDA 968 28.356202-1 BATERAX IND E COM DE ACUMULADORES LTDA 969 28.356215-3 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - SUPERMERCADO 970 28.356283-8 PEREIRA E MOSSO LTDA 971 28.356313-3 ADRIANA RODRIGUES BICUDO DUTRA 972 28.356335-4 PREVIATO & PREVIATO LTDA 973 28.356475-0 S. A. SEHER COMERCIO E SERVICOS 974 28.356493-8 NASTEX COMERCIO DE TINTAS LTDA 975 28.356553-5 S M F PERDOMO 976 28.356663-9 ELETROMOVEIS JARDIM EIRELI 977 28.356695-7 SERVILHA E SERVILLA LTDA 978 28.356703-1 ELISANGELA SOUSA DA ROCHA 979 28.356815-1 RIBEIRO & SOARES AUTO PECAS E MECANICA L 980 28.356824-0 FURTADO & SANTOS LTDA 981 28.356899-2 M. R. DE B. OLIVEIRA - MINIMERCADO 982 28.356912-3 JOAB BAEZ DA SILVA 983 28.356943-3 CARRA SORVETERIA LTDA ME 984 28.357008-3 NIVALDO DE ALMEIDA-ME 985 28.357016-4 KELEN COSTA DE FREITAS 986 28.357168-3 MARCELO VITOR FERREIRA DA COSTA 987 28.357173-0 BORGES & SILVA LTDA 988 28.357189-6 ELTON LEITE ARAUJO -ME 989 28.357199-3 GAS COMERCIO DE MOVEIS E CONFECCOES LTDA 990 28.357208-6 DORIVAL ALVES MOVEIS E ELETRODOMESTICOS 991 28.357230-2 FRANCO & FILHOS LTDA 992 28.357262-0 JUCENEI KURTZ 993 28.357278-7 ADRIELY FERNANDES DE QUEIROZ 994 28.357319-8 CONVENIENCIA TROPICAL LTDA 995 28.357355-4 GUILHERME AUGUSTO FABRI 996 28.357373-2 DESIGN GESSO COMERCIO E SERVICOS LTDA 997 28.357401-1 RAMOS DA SILVA & FRANCO LTDA 998 28.357414-3 RAMAO CACERES DOS SANTOS 999 28.357422-4 REGINALDO SILVERIO DA SILVA 1000 28.357423-2 SHEILA LIDIANE DE SOUZA & CIA LTDA 1001 28.357455-0 ATILIO MARTINS PANIAGO 1002 28.357642-1 DELTA AR CONDICIONADO LTDA 1003 28.357711-8 COMERCIO DE BEBIDAS JEQUETIBA LTDA 1004 28.357716-9 DILMAR FLORENCIO FARIAS BAMBIL 1005 28.357721-5 BONINI & ARAUJO LTDA 1006 28.357725-8 MALO ALIMENTACAO E SERVICO LTDA EPP 1007 28.357728-2 SILVIA MARCIA PALMA -MEI 1008 28.357876-9 AIRTON BEZERRA DA SILVA 1009 28.357950-1 FATIMA MARQUES DA SILVA 1010 28.358079-8 ELIANE FERNANDES - VESTUARIO 1011 28.358153-0 FREIRE & FREIRE MEDIC E PERFUMARIA LTDA 1012 28.358164-6 MIMMO’S PIZZARIA EIRELI EPP 1013 28.358192-1 RADDI CONFECCOES LTDA 1014 28.358227-8 FOCAL DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA ME 1015 28.358340-1 IMAGINE PRESENTES LTDA 1016 28.358379-7 JOAO GARCIA 1017 28.358416-5 JUNIOR BISPO DE OLIVEIRA FRANCIOZI 1018 28.358417-3 PHONECELL COMERCIO E SERVICOS LTDA 1019 28.358473-4 LUIS CARLOS ALVES DE OLIVEIRA 1020 28.358501-3 EVANILDE FERREIRA DA SILVA ALVES 1021 28.358568-4 MEDI MITUE HANAOKA 1022 28.358645-1 VALDINEY ROCHA SOARES 1023 28.358647-8 AJ COM E INSTALACOES ELETRICA LTDA 1024 28.358711-3 A M ZAMBIASI 1025 28.358727-0 REGINALDO NOGUEIRA DA SILVA FILHO 1026 28.358731-8 PHARMACENTER FARMACIA MANIPULACAO LTDA
1027 28.358826-8 FERNANDES & RICARDI LTDA 1028 28.358871-3 SARAH SLEIMAN COSTA GOMES FREITAS ME 1029 28.358916-7 CERINEU ROSA - ME 1030 28.359012-2 REST CHURR RODO ANEL DE CPO GRANDE LTDA 1031 28.359045-9 MARICLENE DOS SANTOS SILVEIRA - ME 1032 28.359117-0 JULIO CESAR BORGES 1033 28.359134-0 ALEX SANDER GUTTEMBERG PIRES 1034 28.359279-6 ROSANEI BARBOSA DOS SANTOS 1035 28.359341-5 F R DA SILVA PADARIA 1036 28.359391-1 LEANDRO RODRIGO DE SOUZA EIRELI 1037 28.359417-9 JORGE PORTELA MARTINS 1038 28.359508-6 MERCADO ALF LTDA 1039 28.359542-6 HIDRALPECAS MAN HIDRAULICAS E PECAS LTDA 1040 28.359622-8 EDITORA EVOLUCAO LTDA 1041 28.359684-8 PRO-MOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA 1042 28.359747-0 GILSON DOS SANTOS SANTANA 1043 28.359878-6 VITORIA MUDAS PROJETOS DE JARDINS EIRELI 1044 28.360112-4 REGINALDO DEMORI 1045 28.360120-5 MARLENE MARTINS DAUZACKER 1046 28.360127-2 IVANILDA NEVES DE LIMA 1047 28.360165-5 ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS 1048 28.360174-4 LEANDRO GETTNER 1049 28.360250-3 ONGARATTO & GROTA LTDA 1050 28.360384-4 ROBERCAP RECAUCHUTAGEM DE PNEUS LTDA 1051 28.360398-4 MAURO SERGIO STURARO 1052 28.360472-7 COMERON & CRUZ LTDA 1053 28.360598-7 R3 COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA 1054 28.360677-0 GIOVENARDI & CIA LTDA 1055 28.360747-5 C. H. E. DE SOUZA 1056 28.360837-4 BENJAMIN BUENO DE FREITAS 1057 28.361243-6 ERICA ESTELA SILVA DE ALMEIDA 1058 28.361431-5 WANFELL METAIS LTDA 1059 28.361446-3 CONFECCOES R A LTDA 1060 28.361887-6 GILMAR GALVAN 1061 28.361894-9 VALDECI GONCALVES DE OLIVEIRA 1062 28.362008-0 A. M. DAL BELLO ME 1063 28.362020-0 LUASI LIVRARIA E PAPELARIA LTDA 1064 28.362021-8 DEVANIR DIAS NUNES 1065 28.362057-9 LARISSA F.DE OLIVEIRA CAITANO_MESSIAS ME 1066 28.362154-0 ELZA MIRANDA DE FREITAS 1067 28.362191-5 NL CONSTRUCAO EIRELI 1068 28.362278-4 A C OLIVEIRA MARINHO-ME 1069 28.362415-9 MARIA DE LOURDES DE ALENCAR QUEIROZ 1070 28.362461-2 LIDIANNY FARIA DE SOUZA 1071 28.362520-1 LATICINIO LACTOBELA EIRELE - ME 1072 28.362703-4 CINTIA PEREIRA LIMA 1073 28.362742-5 TRADICAO GAS LTDA 1074 28.362808-1 IVANILDA BATISTA DE OLIVEIRA 1075 28.362854-5 COMERCIO DE ALIMENTOS CASTRO EIRELI 1076 28.362864-2 SERRAO & SERRAO LTDA ME 1077 28.362959-2 MH SPORTS COM DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA 1078 28.363040-0 M. J. FERREIRA-CONFECCOES 1079 28.363391-3 NOELI T. C. MINUEZA 1080 28.363434-0 FRANCIELE BUSSMANN VILAS BOAS 1081 28.363455-3 JAQUELINE BENITES GRUBISICH 1082 28.363691-2 NEURACI DE CARVALHO SILVA 1083 28.363816-8 GUILHERME DE REZENDE GIGLIO 1084 28.363832-0 DALCIMARA GALERA 1085 28.363881-8 JOSE ANTONIO ALEXANDRE 1086 28.363913-0 ITAMARA ALMEIDA LICARIAO COUTINHO 1087 28.363932-6 CACESP COM E SERV IMP EXP LTDA 1088 28.363999-7 HENRIQUETA CONCEICAO DUARTE TORCHETTI 1089 28.364034-0 J & A MOVEIS LTDA 1090 28.364049-9 CONSTRUTELHAS COMERCIO E SERVICOS LTDA 1091 28.364103-7 RONALD DE LIRA 1092 28.364182-7 NICANOR CAMPOS TEIXEIRA NETO 1093 28.364258-0 FERNANDA ALEIXO DA SILVA 1094 28.364308-0 GLAMOUR CONFECCOES LTDA 1095 28.364361-7 MARIA APARECIDA ALCANTARA 1096 28.364564-4 NUNES E CORREA ACES AUTOMOTIVOS LTDA 1097 28.364614-4 KESIA AFONSO DA ROCHA 1098 28.364785-0 FAULLER FERNANDO NOGUEIRA 1099 28.364907-0 FABIA R R FELIX ARANTES 1100 28.365121-0 CAMILA AQUINO COSTA DE PAULA - MEI 1101 28.365211-0 T A DA SILVA & CIA LTDA 1102 28.365225-0 J & F JARDINAGEM LTDA 1103 28.365229-2 R A PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA 1104 28.365235-7 MARCIO DE OLIVEIRA PEREIRA 1105 28.365243-8 JORGE KENJI KUBOTA 1106 28.365366-3 MVM CONFECCOES LTDA 1107 28.365409-0 PEDRO JOSE DE GOES 1108 28.365579-8 ESAKI & CABRIOTTI LTDA 1109 28.365613-1 MARILENE M SGHIR 1110 28.365729-4 CELIA DE SOUZA ROMANO 1111 28.365752-9 TC TELECOMUNICACOES LTDA 1112 28.365754-5 TC TELECOMUNICACOES LTDA 1113 28.365757-0 TC TELECOMUNICACOES LTDA 1114 28.365823-1 H. F. RIBAS & CIA LTDA 1115 28.365877-0 CONFECCOES SCHNEIDER LTDA 1116 28.366031-7 METHAMORFOSE PLAZA SUL COM DE BIJOU LTDA 1117 28.366249-2 ALBINO DA SILVA CALCADOS EIRELI 1118 28.366324-3 MT COMERCIO DE COLCHOES LTDA 1119 28.366525-4 CAMPO GRANDE DIST DE BATERIAS LTDA 1120 28.366549-1 ROSANE DE CASTRO 1121 28.366596-3 SINTONIA MODAS LTDA 1122 28.366741-9 FRANCISCO SARAIVA ARANHA 1123 28.366904-7 L G PEREIRA 1124 28.366915-2 SANTA BELLEZZA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA 1125 28.366950-0 CONCEITO COM E SERVICOS LTDA 1126 28.367104-1 FRIGORIFICO SANTA RITA DO PARDO LTDA 1127 28.367150-5 H. F. INFORMATICA LTDA 1128 28.367332-0 JOAO CESAR FERREIRA 1129 28.367554-3 ALUMINUN COMUNICACAO VISUAL LTDA 1130 28.367561-6 AGNALDO BISPO DOS SANTOS 1131 28.367567-5 AGUIMAR MARTINS DA FONSECA 1132 28.367591-8 S. DA SILVA PADARIA & MERCEARIA 1133 28.367671-0 EC SUPERMERCADO LTDA 1134 28.367753-8 ZENAIDE CONTE LAUSCHNER 1135 28.367851-8 ANTONIO PAES DA SILVA 1136 28.367880-1 MOCATTO & ONO LTDA
DIÁRIO OFICIAL n. 9.0972 DE FEVEREIRO DE 2016PÁGINA 11
1137 28.367890-9 ELAINE VIDAL AMORIM 1138 28.367971-9 JOSE CONRADO 1139 28.368230-2 LUCIANA APARECIDA ANTUNES 1140 28.368278-7 CLAUDIA DE SOUZA 1141 28.368328-7 JOAO DE SOUZA ME 1142 28.368341-4 L B N SOUZA & CIA LTDA 1143 28.368435-6 GIOVANNA DOS SANTOS RAMALHO 1144 28.368448-8 ANTUNES E LINARES LTDA 1145 28.368506-9 MARCELO ADRIANO MORAES 1146 28.368561-1 GUILHERME VICTORINO 1147 28.368633-2 JR COMERCIO E SERVICOS LTDA 1148 28.368660-0 IVAN HOLOSBACH FERNANDES SILVA ME 1149 28.368750-9 TEREZA PEREIRA DA COSTA 1150 28.368796-7 CARINE GATTO 1151 28.368830-0 ANDARES COMERCIO DE ROUPAS LTDA 1152 28.368836-0 D M ALVES E CIA LTDA 1153 28.368851-3 FELIPE CARAN VIZCAINO 1154 28.369144-1 BECKER PISCINAS E ACESSORIOS LTDA 1155 28.369300-2 SIRLEY PIRES DE OLIVEIRA 1156 28.369362-2 A. W. - BAR E RESTAURANTE LTDA 1157 28.369364-9 J SIQUEIRA JUNIOR FRIOS 1158 28.369366-5 ELETROMOVEIS CALDERAN LTDA 1159 28.369513-7 WAGNER CARDOSO DINIZ 1160 28.369524-2 TIMOTEO DE MIRANDA & CIA LTDA 1161 28.369537-4 RODRIGO LIMA DE OLIVEIRA 1162 28.369547-1 ISMAEL CLEMENTE 1163 28.369579-0 MERCADO TALUSA LTDA 1164 28.369585-4 R. B. GIMENES 1165 28.369589-7 JERONIMO FRANCISCO BERTUNE 1166 28.369595-1 ROSANA CLAUDIA ALVES 1167 28.369641-9 LUIZ CLAUDIO GONCALVES 1168 28.369642-7 ANTONIA SILVA RIBEIRO ME 1169 28.369741-5 MALACARNE & MALACARNE LTDA 1170 28.370053-0 ELIDIO PAIXAO CAVALCANTE - RESTAURANTE 1171 28.370061-0 CAPELOSSI & VASCONCELOS LTDA 1172 28.370173-0 ELISANGELA SILVEIRA DOS SANTOS SOUZA ME 1173 28.370271-0 CRISLEIDY FERREIRA DE SOUSA 1174 28.370290-7 SONIA AGUIAR GAMA 1175 28.370334-2 MARIA HILDA ECHEVERRIA 1176 28.370512-4 SAMPAIO & FERNANDES LTDA 1177 28.370538-8 ROSIMEIRE J. LEITE 1178 28.370611-2 SELMA MATOS DE LIMA 1179 28.370643-0 N.DA COSTA LEITE 1180 28.370745-3 CEREALISTA CRISTALINA LTDA 1181 28.370798-4 MARIA HORTENCIA C.RODRIGUES 1182 28.370905-7 ANA LUCIA FERREIRA MENDES 1183 28.370973-1 RAYANE SKARLETH RIBEIRO TAQUES 1184 28.371030-6 N R DE LIMA ME 1185 28.371149-3 MAXCELL COMERCIAL LTDA 1186 28.371327-5 JOELSON DA SILVA BARBAO 1187 28.371377-1 O C PORTO & CIA LTDA 1188 28.371482-4 FLORAI MOVEIS E ELETRO LTDA 1189 28.371514-6 ITAMANDARE JOSE SANTANA 1190 28.371528-6 SAMER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA 1191 28.371538-3 NELI GARCIA DE ALMEIDA 1192 28.371674-6 ESSENCIAL EQUIPAMENTOS PROTECAO EIRELI 1193 28.371727-0 EVERSON LIMA MAIA 1194 28.371767-0 MAXCELL COMERCIAL LTDA 1195 28.371828-5 ALEX BUENO CORREA 1196 28.372005-0 VERA LUCIA MOURA DIAS 1197 28.372044-1 MAX WILLIAN VIEIRA DE LIMA SOUZA 1198 28.372093-0 PAVAN E BAY LTDA 1199 28.372157-0 M.A. COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 1200 28.372330-0 COM ARM PROD OTICOS VISAO BRASIL LTDA 1201 28.372347-5 DIST PANTANAL PRODUTOS NATURAIS EIRELI 1202 28.372351-3 ATANISIO CUSTODIO FURTADO 1203 28.372375-0 FELIPE DOS SANTOS VILHENA 1204 28.372523-0 JOSIAS JOSE DOS SANTOS -ME 1205 28.372564-8 ROBERTO MEDEIROS DE QUEIROZ 1206 28.372725-0 IVONETE FERRO ME 1207 28.372771-3 ALOISIO RAMOS CARDOSO 1208 28.372886-8 S C ALVES PRESENTES 1209 28.372990-2 F&L EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA 1210 28.373158-3 APARECIDA VELASQUES DE GOES 1211 28.373190-7 ESTRELA MOBILI-FABRICACAO C MOVEIS LTDA 1212 28.373250-4 BONUTT INDUSTRIA COMERCIO DE CARNES EIRE 1213 28.373336-5 JOAO WASHINGTON FAGUNDES DE MORAES 1214 28.373339-0 D.D. MODAS LTDA ME 1215 28.373411-6 N M C FERREIRA & CIA LTDA ME 1216 28.373577-5 ROSANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA CAIRES 1217 28.373603-8 M A MEDINA 1218 28.373621-6 JESSICA PINHEIRO CIPRIANO ANDRADE 1219 28.373634-8 CARLA PEREIRA DOS SANTOS 1220 28.373653-4 PEDRO LUIZ RIBEIRO RUANO 1221 28.373671-2 CLEUZA BEZERRA 1222 28.373755-7 LUDIANE LOCATELLI BOSCHETTI 1223 28.373765-4 LEANDRO CABRAL LECHUGA 1224 28.373775-1 ROSELI AQUINO ROLIN 1225 28.373829-4 PIRES RESTAURANTE EIRELI 1226 28.373835-9 D.F DO NASCIMENTO 1227 28.373874-0 CARRARO & CIA LTDA 1228 28.373947-9 ERALDO FERNANDES DUTRA 1229 28.374047-7 EF NAUTICA E COISAS EIRELI ME 1230 28.374081-7 JEAN CARLOS NUNES DOS SANTOS 1231 28.374212-7 LURDES APARECIDA FERREIRA SOUTO 1232 28.374276-3 FERNANDO BUENO DUARTE 1233 28.374293-3 FRANCISCO PEREIRA BATISTA 1234 28.374366-2 GISELLE BATISTA DA SILVA 1235 28.374368-9 HIROTA & HIROTA LTDA 1236 28.374453-7 JESUS CARLOS DELLARMELINDA 1237 28.374524-0 RUFINO ARIFA TIGRE NETO 1238 28.374574-6 LUIZ CARLOS PIETO 1239 28.374635-1 MARIA JOSE TEIXEIRA 1240 28.374890-7 J P CEREZINI ANDRADE EIRELI -ME 1241 28.374897-4 VALTER ALVES DOS SANTOS 1242 28.374946-6 FABIANA ASSIS FERNANDES 1243 28.375007-3 MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO 1244 28.375034-0 SUELY RODRIGUES ANDRE 1245 28.375042-1 MOACIR MOREIRA RODRIGUES 1246 28.375084-7 FERNANDA U DE OLIVEIRA ADAS
1247 28.375106-1 J. GARCIA DA SILVA EIRELI 1248 28.375129-0 JUSSARA CINTRO WEISS 1249 28.375159-2 OTICA PALMA LTDA 1250 28.375185-1 E.M.S.S SUPERMERCADO EIRELI 1251 28.375417-6 HELLITO IVAN MEURER RINALDI 1252 28.375419-2 ESPETACULO II LTDA 1253 28.375431-1 TARLEI RIBEIRO ROSA 1254 28.375434-6 EDILSON DE OLIVEIRA 1255 28.375487-7 WALDETH DE PAULA GONCALVES 1256 28.375502-4 SAG COMERCIO DE SEMI JOIAS LTDA 1257 28.375527-0 REGINALDO DA SILVA SANTOS 1258 28.375579-2 NEIVA RODRIGUES DA SILVA 1259 28.375584-9 JANE CLEIA RODRIGUES DE LIMA 1260 28.375590-3 DORILEU AREVALO RODRIGUES 1261 28.375682-9 TULLI & NANTES LTDA 1262 28.375766-3 SOUZAMAK PARAFUSOS & FERRAMENTAS LTDA EP 1263 28.375771-0 BELLOS PES CALCADOS E ACESSORIOS LTDA 1264 28.375856-2 OTICA LUNETTES LTDA 1265 28.375872-4 ELISANGELA FERREIRA DA SILVA & CIA LTDA 1266 28.375874-0 JCB UTILIDADES LTDA - ME 1267 28.375914-3 MARCIO BOSCO MEDEIROS 1268 28.376025-7 MARIA CAROLINA MARQUES RODRIGUES 1269 28.376074-5 EDUARDO TROMBINI & CIA LTDA 1270 28.376139-3 LUIS LENIS MURUCHI 1271 28.376238-1 FELIPE BARBOSA CARDOSO 1272 28.376250-0 JARBAS DA CRUZ LIMA 1273 28.376299-3 SANTOS & SANTOS SISTEMAS DE AUT RES LTDA 1274 28.376357-4 LUIS ANTONIO RAUBER 1275 28.376375-2 EMANOEL MUDO VITAL DA SILVA 1276 28.376432-5 GENESIO MARIO DA SILVA 1277 28.376491-0 LUIZ CARLOS SILVA 1278 28.376626-3 SIDNEI DA SILVA VIEIRA 1279 28.376690-5 PEDRO DE GODOY 1280 28.376733-2 FRANCIELI SILVEIRA PONTES 1281 28.376775-8 IVONEI LUIZ DE MIRANDA 1282 28.376867-3 RITA CLEMENTE LAVESO 1283 28.376943-2 JOELCIO RODRIGUES DA SILVA 1284 28.376960-2 CHERIE VESTUARIOS EIRELI ME 1285 28.376978-5 ALEXANDRE DE CARVALHO PINTO GUEDES 1286 28.377197-6 ALDENIVE PEREIRA DE SALES 1287 28.377357-0 GAX CONFECCOES LTDA 1288 28.377417-7 FORTEFRIOS DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA 1289 28.377423-1 FERNANDA BRUNEL AGUILERA DE OLIVEIRA 1290 28.377465-7 ABEL FERREIRA MOREIRA 1291 28.377502-5 ELISANE ALCANTARA NEVES 1292 28.377629-3 MIRANTE GRILL LTDA 1293 28.377635-8 SIDNEY ARAUJO COSTA 1294 28.377855-5 SALOME SANTOS HUANCA 1295 28.378050-9 JAQUELINE GAZONI 1296 28.378149-1 CASA 10 UTILIDADES, ACES E SERV LTDA 1297 28.378216-1 E R DE CAMPOS 1298 28.378262-5 JANAINA DIAS MONTEIRO 1299 28.378296-0 MAURICIO ADERMO ALVES 1300 28.378339-7 JUVENTINO GOMES DE SOUZA FILHO 1301 28.378353-2 MIKE LOURENI FERNANDES 1302 28.378416-4 MONTE GERIZIM LTDA 1303 28.378449-0 BIANCA LESCANO DA SILVA 1304 28.378451-2 NILSON FREITAS DE ARAUJO 1305 28.378464-4 VALDECI APARECIDO DA SILVA 1306 28.378493-8 B & M PESCA, NAUTICA E CIA LTDA ME 1307 28.378575-6 ROBSON BENTO DA COSTA 1308 28.378613-2 R D COMERCIO DE MOVEIS LTDA 1309 28.378996-4 ELAINE CRISTINA DE ALMEIDA 1310 28.379009-1 JOSEFA ULANOSKI MAGRO 1311 28.379048-2 MARCIO EUGENIO XAVIER 1312 28.379072-5 LAURA DANIELE PEREIRA FALCHIONE 1313 28.379121-7 PEREIRA & FERMINO LTDA 1314 28.379129-2 JESSICA VILELA AIRES 1315 28.379162-4 MARTINS LUBRIFICANTES E PECAS LTDA 1316 28.379170-5 HORTIFRUTI MODELO EIRELI 1317 28.379213-2 NOVA EMBALAGENS LTDA 1318 28.379238-8 ELISEU MEIRA CARDOSO 1319 28.379409-7 SOLANGE LOURENCO DE SOUZA 1320 28.379436-4 MERCADO FORTALEZA LTDA 1321 28.379459-3 CARLOS CEZAR MEDEIROS FILHO 1322 28.379484-4 ROGERIO RODRIGUES BALBINO E SILVA 1323 28.379552-2 FORMIGAO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA 1324 28.379564-6 OTAVIANO DA COSTA 1325 28.379572-7 QUADRI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 1326 28.379824-6 IZAMILA FURTADO ALVES E CIA LTDA 1327 28.379863-7 C N FIAUX 1328 28.379866-1 EDSON LIMA DO NASCIMENTO 1329 28.379951-0 MARIA XERETA COM ARTIGOS VESTUARIO LTDA 1330 28.380118-2 ALEXANDRO TOMASI MORAES 1331 28.380190-5 ANDRE MORAES DA SILVA 1332 28.380235-9 V.P. ANDRADE 1333 28.380238-3 LIMA & LIMA CONFECCOES LTDA ME 1334 28.380515-3 ADALGIZA KAMIYA 1335 28.380722-9 EDER GONCALVES 1336 28.380806-3 DONNA BELLA CONFECCOES LTDA 1337 28.380851-9 EDER RODRIGUES DE FREITAS & CIA LTDA 1338 28.380931-0 CASSIANO BARBOZA ALVES 1339 28.381111-0 LCCB DOS SANTOS 1340 28.381139-0 MERCEARIA E CONVENIENCIA SAO PEDRO LTDA 1341 28.381146-3 QUADRI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 1342 28.381199-4 JOSE TEIXEIRA D0 NASCIMENTO 1343 28.381233-8 ITALA MARIA DE CASTILHOS MARTINS -MEI 1344 28.381275-3 QUADRI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 1345 28.381284-2 PAULO CESAR PIZOLITO 1346 28.381432-2 LUCAS LUNA DE ALENCAR 1347 28.381581-7 SEJA LEVE & LIGHT NUTRICAO E COM LTDA 1348 28.381714-3 CASA CHEIA FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA 1349 28.381717-8 RAQUEL SOARES DE MOURA 1350 28.381770-4 JOICYLAINNE ACUNHA OLIVEIRA 1351 28.381847-6 GA SANTOS SILVA MODAS 1352 28.381899-9 S.J. CLEMENTE E CIA LTDA 1353 28.381940-5 NEIVA MODAS, ACES & ARTESANATOS LTDA 1354 28.382017-9 ALEX ANTONIO PESSOA GONCALVES 1355 28.382065-9 JOSE APARECIDO BENTO 1356 28.382217-1 ANDRE FERREIRA DINIZ - MEI
DIÁRIO OFICIAL n. 9.0972 DE FEVEREIRO DE 2016PÁGINA 12
1357 28.382235-0 CORREA BUENO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME 1358 28.382376-3 M. GLEBER DA SILVA 1359 28.382676-2 APARECIDO BREVILHERI DA SILVA ME 1360 28.382842-0 RUBENS HELENO TEIXEIRA 1361 28.382871-4 WALDINEY VIEIRA DOS SANTOS 1362 28.382924-9 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PANTAMIX LTDA 1363 28.382927-3 SAGA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA 1364 28.382932-0 ELISA MAEDA DIAS 1365 28.382942-7 BAGAGGIO CGMS VAR DE ART COURO EIRELI 1366 28.383200-2 ANA FRANCISCA DO CARMO 1367 28.383417-0 DORA BEATRIS ALARCON MEDINA 1368 28.383423-4 ROZ & MEIRA OPTICA E FOTO LTDA 1369 28.383495-1 ANTONIA SARAIVA FERREIRA 1370 28.383662-8 IRENE CATALINA MINHO GONCALVES 1371 28.383666-0 ALESSANDRO BORGES DOS REIS 1372 28.383713-6 MARTINHO MASSAO HARADA 1373 28.383811-6 GLAUCILENE AGUILERA 1374 28.383849-3 ANDRE LUIS SILVA DE LIMA 1375 28.383867-1 DM FLOR DA TERRA MAT CONST MET EIRELI ME 1376 28.384017-0 GESIVALDO FERREIRA FONTELES 1377 28.384101-0 JOSIMAR CRUZ RAMALHO 1378 28.384110-9 SILVIA CAMPOS LEITE 1379 28.384165-6 JOSIVALDO MENDES DA SILVA 1380 28.384168-0 ESMERALDA MUDAS E PAISAGISMO LTDA 1381 28.384370-5 L. D. MACHADO DE CASTRO & CIA LTDA 1382 28.384390-0 ROMILDO ZIRONDI 1383 28.384463-9 ALMIRES NUNES DE OLIVEIRA 1384 28.384507-4 LIVIA MICHELLE RIBEIRO 1385 28.384592-9 FORTE CLIMA AQUECEDORES LTDA ME 1386 28.384668-2 RODRIGUES & PADILHA LTDA 1387 28.384694-1 EDSOM DOS SANTOS CARVALHO ME 1388 28.384705-0 CLAUDINEI DEVECCHI 1389 28.384788-3 AZAMBUJA & CURTO LTDA 1390 28.384948-7 HIDROFOLHA CULTIVO COM HORTIFRUTI LTDA 1391 28.384955-0 BRAUNER & SANTOS LTDA 1392 28.385057-4 MARCOS KOMMERS 1393 28.385070-1 PAUMER & FERREIRA LTDA 1394 28.385078-7 MATOS BIJUTERIAS LTDA 1395 28.385108-2 MARIA LUSIA ROSA DE OLIVEIRA 1396 28.385235-6 DIAS & CANHETE LTDA 1397 28.385237-2 CENTRO AMERICA ALIMENTOS LTDA 1398 28.385324-7 KL ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA 1399 28.385396-4 ANTONIO PAULO MOHAMED XAVIER 1400 28.385400-6 LANCE ONLINE MULTINEGOCIOS-EIRELI 1401 28.385421-9 NOELIA RAUSCHKOLB 1402 28.385483-9 SARA BRAMBILLA GASQUES MARTINS ME 1403 28.385557-6 M M MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA 1404 28.385625-4 FABIO CARLOS DUTRA 1405 28.385678-5 ANDREIA CARLA LODI 1406 28.385681-5 SUPERMERCADO FALCO & MENEGHELLO LTDA 1407 28.385721-8 N C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA 1408 28.385728-5 MAGNIFICAT ED JORN INT COM ART ESP LTDA 1409 28.385880-0 REGIVANIA ARRUDA ORTEGA 1410 28.385888-5 ELISANGELA DA COSTA A.PIRES MARTINS 1411 28.385932-6 MISS BUTTERFLY CALCADOS & ACES LTDA 1412 28.385944-0 ANA ELIDIA GUASTALLA ME 1413 28.385956-3 A SANTA RITA A FARIA NETA 1414 28.385965-2 KENNYA C. F. GARCIA 1415 28.385991-1 VILMA DE SOUZA GOMES -MEI 1416 28.386019-7 REGINALDO RUFINO DA SILVA 1417 28.386189-4 MARCELO VICTOR DELGADO 1418 28.386196-7 COMERCIAL ARALVESTE LTDA 1419 28.386198-3 GEIZA C S A ARAUJO 1420 28.386239-4 ANNA MORENA CONFECCOES EIRELI ME 1421 28.386336-6 C. SCALIANTI 1422 28.386507-5 ANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA SOARES 1423 28.386557-1 OTICA PAVANELLI EIRELI 1424 28.386683-7 MACHADO, PINZAN E MENDONCA LTDA 1425 28.387033-8 LUCAS PAULINO FERREIRA 1426 28.387155-5 MARISSOL LEAL DE JESUS 1427 28.387169-5 JOSE TAVEIRA DOS SANTOS 1428 28.387187-3 UNIAO DE LOJAS LEADER SA 1429 28.387188-1 UNIAO DE LOJAS LEADER SA 1430 28.387284-5 MARIANA S. L. DE ABREU 1431 28.387331-0 RICARDO LOPES TRINDADE 1432 28.387443-0 VIVIAN S F FIT & PRAIA COM ROUPAS EIRELI 1433 28.387519-4 ALEXANDRE COLCHOES LTDA 1434 28.387560-7 NANDI, CARDOSO & GRISON LTDA 1435 28.387567-4 MAYARA CORREA DA FONSECA 1436 28.387580-1 CELIO DE SOUZA 1437 28.387631-0 ANGELINA DE JESUS DAMASIO 1438 28.387844-4 PIERIN E RESUN LTDA 1439 28.387951-3 ARLEI PIMENTA DOS REIS 1440 28.388007-4 JEHAN IMAD SAFADI 1441 28.388052-0 EMPORIO DO CAFE LTDA 1442 28.388070-8 VANIA SOARES DA SILVA 1443 28.388177-1 THAI BOSQUE DOS IPES RESTAURANTE LTDA 1444 28.388268-9 OLIVER TOSCANO DA SILVA 1445 28.388311-1 EMBALAGENS MIRANDA LTDA 1446 28.388343-0 ANGELA VIVIANI GAROZE DANZE 1447 28.388354-5 ANGELA AMORIM 1448 28.388440-1 DENILSON ALVES DE OLIVEIRA 1449 28.388464-9 BLM IND. E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA 1450 28.388518-1 W.O.VISIOLI JUNIOR 1451 28.388594-7 MANFLEX MANGUEIRAS E CONEXOES LTDA 1452 28.388599-8 MARQUES & DONATI LTDA 1453 28.388678-1 LAURO RAMAO FLORENTINO 1454 28.388807-5 SILVANA RODRIGUES DANTAS -MEI 1455 28.388836-9 R. B. NONATO & CIA LTDA 1456 28.388888-1 FLAVIA ROSIMAR CHIARIONI 1457 28.388901-2 GIDALTI JOSE BOTELHO 1458 28.388954-3 ERIK CRISTALDO FERNANDES 1459 28.388955-1 BLM IND E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA 1460 28.389258-7 MERCADO MERCASUL III -EIRELI 1461 28.389307-9 IVAGNER ALVES CAMACHO GARCIA 1462 28.389425-3 JEFERSON DE JESUS SILVA 1463 28.389466-0 CARLOS NEDER DOS SANTOS MOURA 1464 28.389536-5 ARIFA & TIGRE LTDA 1465 28.389627-2 M A DE LIMA & CIA LTDA 1466 28.389632-9 FRANCISCO LEITE PEREIRA -MEI
1467 28.389722-8 NEYDE BOIGUES PITTAS 1468 28.389770-8 MARCELO ROMEIRO COSTA 1469 28.389797-0 TRIBOS COM CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA 1470 28.389803-8 LOURDES MARIA GODOY EIRELI 1471 28.389863-1 DRIELLE DE SOUZA NASCIMENTO 1472 28.390026-1 ROSALHA SINDOR RUBIRA 1473 28.390045-8 JOSE ALVES DE OLIVEIRA 1474 28.390051-2 MARCOS FABIO VIEIRA 1475 28.390053-9 PANIFICADORA SANTOS & OLIVEIRA LTDA 1476 28.390054-7 MARCIA VILLALBA DA SILVA 1477 28.390060-1 IZABEL LOPES HOFFMEISTER 1478 28.390076-8 CELIA CAROLINA SALINAS B OLIVEIRA 1479 28.390148-9 F A GUARIENTO GUIRADO 1480 28.390342-2 CMG EMPREENDIMENTOS LTDA 1481 28.390348-1 OSHIRO E IBRAHIM LTDA 1482 28.390352-0 LUZINETE ALVES PARENTE 1483 28.390361-9 TOG COM. DE MODAS E ACESSORIOS EIRELI 1484 28.390454-2 WERICA BARBOSA DA SILVA EIRELI 1485 28.390491-7 FAGNER SEIJI YASSUMOTO 1486 28.390537-9 HOFFMANN PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI 1487 28.390561-1 COSTA & GIMENES LTDA 1488 28.390621-9 LUIZ MISSUO NAKAMURA & CIA LTDA 1489 28.390820-3 FERNANDES & TORRES LTDA 1490 28.390879-3 LUIZ HENRIQUE PEREIRA SOUZA 1491 28.390948-0 PATRICIA DOS SANTOS 1492 28.391017-8 MILVA STOCO SIQUEIRA MORAES SANTOS ALVES 1493 28.391027-5 ALEXANDRE VIEGAS DA SILVA 1494 28.391081-0 FUNNY CASES COM DE ACESSORIOS EIRELI 1495 28.391166-2 ADRI COM DE VESTUARIO E ACESS. EIRELI 1496 28.391214-6 EDILAINE BRITO RODRIGUES 1497 28.391233-2 IRIS REGINA FREITAS 1498 28.391285-5 SONARA PRETTO HUMMRICH 1499 28.391316-9 DISTRIBUIDORA STEFANELLO LTDA ME 1500 28.391333-9 LOJA KI BARATO CONFECCOES LTDA 1501 28.391428-9 GUSTAVO GUIMARAES BORGES 1502 28.391441-6 ANDRE MARTINS ALVES 1503 28.391504-8 DANIELE BECKER TRINDADE 1504 28.391515-3 HELENA DELONI DE SOUZA NAZARIO 1505 28.391560-9 SUELLEN G. VEIGA 1506 28.391576-5 VIDOMAR NUNES DE MIRANDA NETO 1507 28.391713-0 ESFIHAS NAVIRAI LTDA 1508 28.391735-0 RBC ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI 1509 28.391747-4 DASANAS COM DE VESTUARIOS E ACES LTDA 1510 28.391765-2 MARCIA APARECIDA DO CARMO BORGES 1511 28.391834-9 JOSE LUIS FLORES HUANCA 1512 28.391864-0 ANA CRISTINA DE FREITAS 1513 28.391865-9 ALEXANDRE VILALBA DE MELLO 1514 28.391884-5 ROZ & MEIRA OPTICA E FOTO LTDA 1515 28.392041-6 MARIA INES PEREIRA ARGUELO 1516 28.392042-4 PADARIA E CONFEITARIA NOVA POSITIVA LTDA 1517 28.392053-0 PIU BELLA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA-ME 1518 28.392124-2 ALEXANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA 1519 28.392207-9 SILVIA MORGANA DA CRUZ ARAUJO DUARTE 1520 28.392214-1 CNP COMERCIO DE ROUPAS EIRELI 1521 28.392319-9 LARISSA ROJAS SILVA 1522 28.392355-5 GEIZIANE SANTOS DE ASSIS 1523 28.392554-0 LUIZA MENEZES DA SILVA EIRELI 1524 28.392586-8 ALMEIDA & RODRIGUES DA ROCHA LTDA 1525 28.392746-1 JHONATA MARINHO DE OLIVEIRA 1526 28.392864-6 JULIO CESAR BOMFIM & CIA LTDA 1527 28.392872-7 A R FAVILLA MOVEIRA PLANEJADOS EIRELI 1528 28.392891-3 AMANDA KADENA 1529 28.392935-9 JESSICA DE ALMEIDA LEITE 1530 28.392936-7 R R LIMA EIRELI 1531 28.393044-6 J R PORTO MENEGUELLO & CIA LTDA 1532 28.393046-2 THARLENY MENDES DA COSTA 1533 28.393049-7 FLAVIO DA SILVA - MERCEARIA 1534 28.393078-0 LEAL E CRESPI LTDA 1535 28.393168-0 GILSON LEAL DA ROCHA 1536 28.393200-7 IZILDA LIMA 1537 28.393296-1 LILIAN DA SILVA SAMPAIO 1538 28.393409-3 I FRANCO JOALHERIA 1539 28.393410-7 FERNANDO ESPINDOLA 1540 28.393455-7 PABLO PATARO 1541 28.393515-4 VALMIR DE LIMA GUIMARAES FILHO 1542 28.393574-0 CESARSKI CUTELARIA EIRELI 1543 28.393590-1 ROSIANE DE ARAUJO VIEIRA DOS SANTOS 1544 28.393644-4 LAND & PONTE COMERCIO DE SEMI JOIAS LTDA 1545 28.393645-2 LAND & PONTE COMERCIO DE SEMI JOIAS LTDA 1546 28.393655-0 LAURA D. VASCONCELOS SILVA 1547 28.393699-1 FRANCIELE DA SILVA NOGUEIRA 1548 28.393750-5 RYU COMERCIO DE COLCHOES LTDA 1549 28.393755-6 RIBEIRO & MAZIEIRO LTDA 1550 28.393763-7 GEISA FERREIRA DA SILVA 1551 28.393793-9 MACHADO & CIA LTDA 1552 28.393877-3 RICARDO GOMES ROLIN 1553 28.393934-6 MERCADO CONTINENTAL LTDA 1554 28.393957-5 CARLOS ROBERTO BATISTA DO NASC 1555 28.393968-0 EZEQUIEL PABLO GABARDO 1556 28.393985-0 TIME CONVENIENCIA LTDA 1557 28.394092-1 HOLSBACK & ALMEIDA LTDA 1558 28.394128-6 MARINA OLIVEIRA VIEIRA 1559 28.394140-5 ELIDA GARCIA -MEI 1560 28.394188-0 JULIANO GINELLA DA ROCHA 1561 28.394265-7 JULIANO ESTEVAO PRATI 1562 28.394477-3 CLAILTON MORAES GALDINO 1563 28.394546-0 EBR AUTOMACAO LTDA 1564 28.394583-4 H TAHA NETO 1565 28.394610-5 MARCILENE INACIO DE OLIVEIRA 1566 28.394614-8 ALEXANDRE C. BAIS 1567 28.394820-5 MARCOS ANTONIO NUNES EIRELI 1568 28.394842-6 GLOBAL SPRESS MUSIC E EVENTOS LTDA 1569 28.394846-9 RONES NEVES CAMPOS 1570 28.394858-2 EVANDRO ANDREY TEIXEIRA MAIA 1571 28.394875-2 P & F AUTOMACAOO RESIDENCIAL LTDA 1572 28.394884-1 SF COMERCIO DE DOCES LTDA 1573 28.394953-8 EDELVIRA PERALTA CHIMENES 1574 28.394983-0 PAPELARIA EDUCACAO LTDA 1575 28.394999-6 FIAMA CRISTINA SERENA 1576 28.395002-1 A. P. TEIXEIRA & CIA LTDA
DIÁRIO OFICIAL n. 9.0972 DE FEVEREIRO DE 2016PÁGINA 13
1577 28.395033-1 KLEBER DE OLIVEIRA MAGALHAES 1578 28.395058-7 ROSEMEIRE DONHA COLNAGO 1579 28.395086-2 OLIVEIRA & OLIVEIRA PROD ALIMENT LTDA 1580 28.395180-0 ALESSANDRA CORREIA DA SILVA 1581 28.395202-4 DARCI BRIZOLLA AIRES EIRELI 1582 28.395219-9 SOLANGE RIBEIRO 1583 28.395247-4 LEIVA E PEROTTI LTDA 1584 28.395300-4 CARLOS EDUARDO AVALO DA SILVA 1585 28.395328-4 ANA PAULA AJUL DE MENEZES 1586 28.395332-2 DANIELA REGINA GARUTTI MUNRO 1587 28.395346-2 RELOJOARIA IMPERIAL EIRELI 1588 28.395439-6 DAYENE GARCIA DE OLIVEIRA 1589 28.395520-1 JOSE FERREIRA 1590 28.395618-6 J. FENNER NETO EIRELI 1591 28.395661-5 DANIVAN MODA INTIMA LTDA - ME 1592 28.395733-6 C. DOS REIS EIRELI 1593 28.395767-0 MINI MERCADO PAULISTANO EIRELI 1594 28.395791-3 ROBERTO PETRY DA SILVA 1595 28.395840-5 ZENAIDE GONCALVES SANCHES -EIRELI 1596 28.395888-0 VALTER RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR 1597 28.395894-4 L A FERREIRA MEDEIROS 1598 28.395960-6 MARIZA FATIMA DE OLIVEIRA RODRIGUES 1599 28.396021-3 HERUENA PONCE LEON DA SILVA 1600 28.396132-5 JULIA STELLA GIROLOMETTO ZANQUETT 1601 28.396150-3 CEREAIS SOUZA LTDA 1602 28.396193-7 RESTAURANTE BANZAI JAPANESE FOODS LTDA 1603 28.396194-5 GRAO E GRAO EMPORIO LIGHT LTDA 1604 28.396274-7 CARLOS EDUARDO VIEIRA 1605 28.396334-4 BELIEVE COM VAR DE ROUPAS, CALCADOS LTDA 1606 28.396437-5 M MURAD SGHIR EIRELI 1607 28.396494-4 RUBIM & REVEILLEAU LTDA 1608 28.396513-4 NATIELY ALVES LEITE 1609 28.396544-4 HUGO BARBOSA MAIA 1610 28.396593-2 VINTAGE HAMBURGUERIA GOURMET LTDA 1611 28.396751-0 JESSICA ARAUJO GONCALVES 1612 28.396861-3 EMBALAGENS AQUIDAUANA EIRELI 1613 28.396933-4 SA & PEIXOTO LTDA 1614 28.396950-4 E.S.E HEBERLE RESTAURANTE 1615 28.397016-2 EMPORIO SAO FRANCISCO LTDA 1616 28.397019-7 GEIZA PINHO LOPES 1617 28.397112-6 RESPIRARE LOC EQUIPAM RESPIRATORIOS LTDA 1618 28.397115-0 BRUNO AVALOS LOBO DE REZENDE 1619 28.397203-3 MAURO VILALBA JUNIOR EIRELI ME 1620 28.397213-0 ALEX SANDRA SOARES DA SILVA 1621 28.397248-3 CLOVIS JOSE BARROS 1622 28.397249-1 FLORAI DESIGNER E DECORACAO LTDA 1623 28.397365-0 L M DA SILVA DOS SANTOS 1624 28.397380-3 VALDINEIA SIQUEIRA DOS SANTOS 1625 28.397407-9 A.C MILITAO 1626 28.397409-5 NARDEZ & KUMAKI LTDA 1627 28.397437-0 ELIEZER ELEUTERIO DOS SANTOS 1628 28.397465-6 NELSON RECALDE VERA 1629 28.397526-1 MARIA SOCORRO GONCALVES NERONI 1630 28.397729-9 ROCHA & GONCALVES LTDA 1631 28.397796-5 IVAN APARECIDO DE SOUZA 1632 28.397908-9 TEREZA PEREIRA DA COSTA 1633 28.398132-6 VALMIR DO CARMO BARBOZA 1634 28.398315-9 HELOISA HELENA DE FREITAS 1635 28.398325-6 MARCINETE CARDOSO RONDON 1636 28.398386-8 SAOL INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA 1637 28.398447-3 ELIARA CRISTINA DOS SANTOS 1638 28.398455-4 LACCHI COMERCIO E SERVICOS LTDA 1639 28.398566-6 L. T. B. GUTTERRES ME 1640 28.398570-4 MARIA TELMA DE OLIVEIRA MINARI 1641 28.398584-4 JANETE RODRIGUES NOLASCO 1642 28.398601-8 PATRICIA VILLCA MAMANI 1643 28.398675-1 SILVIA CAMPOS LEITE 1644 28.398715-4 LUCIENE SANTOS LOPES DE BARROS 1645 28.398716-2 DEBORA FREITAS DA SILVA 1646 28.398823-1 LA LIA COM DE PRODUTOS EM GERAL LTDA EPP 1647 28.398905-0 FIM DA PICADA FERRAGENS F EM GERAL LTDA 1648 28.398923-8 THIAGO RODRIGUES AQUINO MERCEARIA 1649 28.398953-0 M J COMERCIO DE PISCINAS LTDA 1650 28.398986-6 EMERSON LAZARIN 1651 28.398987-4 PIMENTA DOCE LTDA 1652 28.399077-5 A. A. M. DA S. CASTRO 1653 28.399093-7 EVELLEN LIBNI ALVES OLIVEIRA GOMES 1654 28.399145-3 DAZZCA COLLECTION EIRELI 1655 28.399171-2 BRUNO ZENO FRATUCHELLI 1656 28.399318-9 N. A DE OLIVEIRA 1657 28.399469-0 MEIRYELLEN PIRES BENITES 1658 28.399494-0 GONCALVES & GONCALVES LTDA 1659 28.399515-7 GEYSA THAMARA DO NASCIMENTO 1660 28.399565-3 MARIANA NEMIR FRANCO 1661 28.399596-3 MARGARETH MACHADO BARBOSA PEREIRA 1662 28.399652-8 TRESANAS COM DE PROD ALIMENTICIOS EIRELI 1663 28.399666-8 EDNA APARECIDA RIBEIRO LIMA GOMES 1664 28.399726-5 VANESSA APARECIDA ROSA 1665 28.399755-9 ZOU BISOU ACESSORIOS LTDA 1666 28.399762-1 C.S. SA EIRELI 1667 28.399824-5 H P DOS SANTOS 1668 28.399875-0 LEITE & SILVA LTDA
1669 28.399879-2 R. AREVALO 1670 28.399893-8 TATIANA NOGUEIRA MACHADO EIRELI 1671 28.400130-9 ROSEMARA MENDES ORMONDE 1672 28.400194-5 RAFAEL DE OLIVEIRA VIEIRA VESTUARIO 1673 28.400204-6 MARCOS DE OLIVEIRA GOMES 1674 28.400372-7 R A MORAES EIRELI 1675 28.400451-0 FABIANE L. DEBASTIANI 1676 28.400474-0 ELI BRUNO 1677 28.400482-0 GILMARA NECKEL 1678 28.400507-0 F W PEREIRA DE ARAUJO 1679 28.400526-6 D & C CONFECCOES LTDA 1680 28.400538-0 A PORTUGUESA COMERCIO DE CALCADOS LTDA 1681 28.400650-5 MARIA CRISTINA MARTINS 1682 28.400710-2 MARINA TORRES DE DEUS RODRIGUES ME 1683 28.400724-2 RNO SOUZA ME 1684 28.400729-3 ELIETE NASCIMENTOCOSTA - MEI 1685 28.400742-0 SANDRO TISO-MEI 1686 28.400800-1 VIVIANE CRISTINA RODRIGUES STROPPA 1687 28.400838-9 VESTI LAR ENVOXAIS LTDA ME 1688 28.400842-7 NETO ALVARENGA LTDA ME 1689 28.400846-0 MARLON CORREA MARTINS JUNIOR 1690 28.400891-5 SOILE SOUZA NANTES 1691 28.400898-2 M A MEURER ME 1692 28.400901-6 HERNANDES PETRO LTDA ME 1693 28.401050-2 HECTOR ALEXANDRE NERI EIRELI - ME 1694 28.401054-5 KAROLINE IACHEL GUZZELA ME 1695 28.401158-4 GN COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EPP 1696 28.401190-8 AAP LEMES EMBALAGENS ME 1697 28.401429-0 MAURO CESAR SANTOS SILVA ME 1698 28.401460-5 S P ROSSATTO CONFECCOES LTDA - ME 1699 28.401473-7 OMNILIFE BRASIL LTDA 1700 28.401520-2 CHOPERIA PANTANAL EIRELI ME 1701 28.401568-7 DIVINO ADELMO DIAS ROQUE MEI 1702 28.401650-0 ACONCHEGO ENXOVAL LTDA ME 1703 28.401685-3 LIDIA ELIZABETH CHIPANA GUARACHI 1704 28.401733-7 S C N ESPINDOLA CONFECCOES ME 1705 28.401794-9 SANTA B. A. VESTUARIO LTDA ME 1706 28.401831-7 RENATA ALMEIDA SANTANA 1707 28.401851-1 CARVALHO MARTINELLI VARIEDADES LTDA ME 1708 28.401951-8 WAGNER BOTINI DALALIO ME 1709 28.402011-7 R DOS SANTOS FERREIRA ME 1710 28.402017-6 DENIS BRAGA GONCALVES 1711 28.402074-5 J M SOARES - ME 1712 28.402110-5 ANDERSON CLEITON RODRIGUES ARTIGAS 1713 28.402191-1 IMAKAY RESTAURANTES LTDA - ME 1714 28.402221-7 OCAMPO & FERREIRA LTDA ME 1715 28.402392-2 ALTAIR JUSSIE PAES FILHO 1716 28.402438-4 MARTA DE LIMA PEREIRA 1717 28.402452-0 JF SCHIAVINI - SUPERMERCADO ME 1718 28.402495-3 S C N ESPINDOLA CONFECCOES ME 1719 28.402543-7 MAGRO & LIMA LTDA ME 1720 28.402568-2 FERNANDA K DA SILVA SABIO ME 1721 28.402595-0 ROMERO & ROCHA LTDA 1722 28.402602-6 3H COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME 1723 28.402676-0 MAIDANA & SILVA LTDA ME 1724 28.402698-0 MAIRA PRISCILA DE OLIVEIRA 1725 28.402713-8 VALFRIDO RAMOS GOMES 1726 28.402777-4 ALYNE FERNANDA WINCKLER MEI 1727 28.402778-2 NOBU DAIMU RESTAURANTE LTDA EPP 1728 28.402952-1 ZOU BISOU JOALHERIAS LTDA ME 1729 28.402970-0 AMILA LOPES MOREIRA ME 1730 28.403094-5 SELETIVA RH CONTR. PONTO E ACESSO LTDA 1731 28.403216-6 VALDENICE DE SOUZA LEITE ME 1732 28.403225-5 MIQUETTE GRACIANO DA MOTA ME 1733 28.403252-2 BP COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME 1734 28.403273-5 PABLO JOSE CANAVARRO VELOSO ME 1735 28.403354-5 BARBOSA & MACEDO LTDA ME 1736 28.403355-3 MEIRILYS MOREIRA MENDOZA GUISSO - ME 1737 28.403366-9 SUZANA DE LIMA CHIQUITO ME 1738 28.403602-1 ENCONTRO DA MODA LTDA - ME 1739 28.403624-2 IDALECIO ALVES DE FARIAS ME 1740 28.403666-8 ISAAC MARCONDES DUTRA ME 1741 28.403690-0 FABIO POSTIGO DE OLIVEIRA ME 1742 28.403798-2 MARCIO JOSE DE OLIVEIRA 1743 28.403842-3 VNS EMBALAGENS EIRELI - ME 1744 28.404039-8 ALLAN EDUILIO MEISTER ME 1745 28.404060-6 ELIANA ALMEIDA PASSOS DA SILVA - ME 1746 28.404076-2 ELIZABETH CARVALHO LOPEZ 1747 28.404084-3 RAFAELA ARAUJO FARIAS 1748 28.404147-5 BARRIOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME 1749 28.404173-4 IZABEL RODRIGUES PEREZ EIRELI -ME 1750 28.404228-5 GIOVANNY RICART MARQUES 1751 28.404307-9 VALDINEI FERREIRA VIEIRA ME 1752 28.404340-0 CLEICIELY SOUZA LIMA EIRELI ME 1753 28.404395-8 RENATO GARCIA RIBEIRO 1754 28.404455-5 RESTAURANTE SABOR & ARTE EIRELI ME 1755 28.404465-2 FFG INFORMATICA 1756 28.404536-5 TALITA MARTINS B VALIN ME 1757 28.404562-4 3H COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME 1758 28.404665-5 MONICA DOS SANTOS ORTIZ MEI 1759 28.404677-9 IRON NUTRITION SUPLEM ALIMENTARES EIRELI 1760 28.404716-3 LUCIMAR DA SILVA MACHADO MEI
DIÁRIO OFICIAL n. 9.0972 DE FEVEREIRO DE 2016PÁGINA 14
1761 28.404719-8 ANA MARIA PIMENTEL LEITE ME 1762 28.404725-2 ROBERTO C DO COUTO ME 1763 28.404832-1 ADONIAS SANTOS DE OLIVEIRA - ME 1764 28.404833-0 EZEQUIAS DA SILVA SANTOS 1765 28.404930-1 ELCACIMAR C DE O - EIRELI - ME 1766 28.404991-3 MERCADO ARCANJO LTDA-ME 1767 28.404994-8 DMB PRODUTOS DE TELECOMUNICACAO LTDA ME 1768 28.405021-0 MARLUCE PIMENTEL DUAILIBI - ME 1769 28.405078-4 D’AVILA & D’AVILA LTDA EPP 1770 28.405110-1 MARIZIA DE MAGALHAES RYOJI 1771 28.405134-9 COML SUPL ALIMENTARES E ART ESP. RJ LTDA 1772 28.405186-1 ANNA LIVIA COSTA DE MELO 1773 28.405196-9 ALTAIR OLIVEIRA ROCHA JUNIOR - ME 1774 28.405213-2 IZEQUIEL DA S. DOS S. E CIA LTDA ME 1775 28.405245-0 VANESSA MUNIZ MOCHI ME 1776 28.405249-3 ALMEIDA & GONCALVES LTDA ME 1777 28.405352-0 JANAINA CARDOZO RIBEIRO 1778 28.405363-5 C M ZANATTA - ME 1779 28.405387-2 ONDINA SILVIA DE OLIVEIRA CHIORT 1780 28.405487-9 J R CORONEL ME 1781 28.405490-9 SANDRA APARECIDA LIMA TOLEDO EIRELI ME 1782 28.405500-0 ALFONSO PETRAZZINI 1783 28.405509-3 RESTAURANTE MADERO CAMPO GRANDE LTDA 1784 28.405572-7 D S GARIB - CONFECCOES ME 1785 28.405582-4 MILTON RICARDO DE ANDRADE EIRELI ME 1786 28.405597-2 LOPES & MONTALVAO CALCADOS LTDA - ME 1787 28.405627-8 ALLINE FERNANDA RIBAS ZEDE ME 1788 28.405688-0 GRACIELE PEREIRA GOMES MEI 1789 28.405720-7 K REVEILLEAU - ME 1790 28.405733-9 ZORD HOOKAH ACESSORIOS EM ACRILICO EIREL 1791 28.405760-6 CONFORT LIFE COM. VAR. DE COLCHOES LTDA 1792 28.405786-0 JTS BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP 1793 28.405833-5 INTUICAO CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME 1794 28.405890-4 VERA LUCIA AUREA DOS SANTOS ME 1795 28.405946-3 ANGELA VIVIANI GAROZE DANZE - ME 1796 28.405983-8 IVINHEMA UTILIDADE DOMESTICA LTDA EPP 1797 28.406002-0 CEDAALF LIMITADA 1798 28.406033-0 RENATO ELEODORO DE OLIVEIRA ME 1799 28.406052-6 IVANILDO VIANA DE FRANCA JUNIOR ME 1800 28.406164-6 MARIVANIA DOS SANTOS BASTOS CABRAL - ME 1801 28.406199-9 SUPERMERCADO TRADICAO LTDA EPP 1802 28.406220-0 DARA COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP 1803 28.406245-6 CACEREZZO CALCADOS LTDA 1804 28.406325-8 DIRLENE S S ZANETTI RODRIGUES EIRELI ME 1805 28.406398-3 TAIYANA PANOVITCH FERNANDES 1806 28.406400-9 E N ESCOBAR ME 1807 28.406426-2 CRISTIANE MEDINA MENIN 1808 28.406443-2 DAYSE DOS R. G. M. D. L. R. EIRELI ME 1809 28.406574-9 ASSAD & MONACO LTDA ME 1810 28.406608-7 ANDREIA DE SOUZA MARCOS ME 1811 28.406631-1 R M GOMES CASCO & CIA LTDA ME 1812 28.406718-0 FLAVIA DO NASCIMENTO MENEZES ME 1813 28.406850-0 CONCEICAO BAZILIO DE PAULA - ME 1814 28.406886-1 A SILVA DE SOUZA EIRELI - ME 1815 28.406888-8 J A FREITAS DE MATOS RESTAURANTE ME 1816 28.407011-4 DAILAN DE SOUZA OLIVEIRA 1817 28.407072-6 SUP FERNANDES & MENEGHELLO LTDA ME 1818 28.407159-5 NASSER & LETTERIELLO C. DE C. LTDA ME 1819 28.407272-9 BELMONT COM VAREJ DE ROUP LTDA ME 1820 28.407380-6 RDM COMERCIO DE PISCINAS LTDA ME 1821 28.407417-9 ANTONIO DE S FERREIRA - ME 1822 28.407446-2 MARLY SOUZA AQUINO - ME 1823 28.407458-6 PANIFICADORA PAO DE OURO EIRELI ME 1824 28.407476-4 BOGADO NOGUEIRA & NASCIMENTO LTDA ME 1825 28.407548-5 R A I DOS SANTOS EPP 1826 28.407576-0 NUNES & AZEREDO LTDA ME 1827 28.407584-1 POLAR DIST DE ALIMENTOS EIRELI EPP 1828 28.407585-0 JOSEMAR DOS SANTOS OLIVEIRA - ME 1829 28.407586-8 W FERNANDES SANDALIARIA EIRELI ME 1830 28.407610-4 EDUARDO RODRIGUES MARTINS 1831 28.407637-6 T. O. V. COM. E SERV. LTDA 1832 28.407773-9 R F DE MOURA - EIRELI ME 1833 28.407831-0 MARLY RICART 1834 28.407875-1 ROCHA & CARDOSO PADARIA LTDA 1835 28.407892-1 KALENA COMERCIO DE OCULOS LTDA ME 1836 28.407903-0 CRISTIANO APARECIDO MAGALHAES EIRELI ME 1837 28.408069-1 SAMY JAQUELINE DE SOUZA ME 1838 28.408271-6 BS VAREJ. UTILID. DOMESTICAS EIRELI 1839 28.408304-6 ALU ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME 1840 28.408366-6 ALTINO ROSA DA COSTA - ME 1841 28.408401-8 SANTOS & LEITE LTDA ME 1842 28.408426-3 EDSON RODRIGUES DOS SANTOS - ME 1843 28.408487-5 ELIAS PEREIRA SOARES ME 1844 28.408504-9 ARI GIOVANI DA SILVA MAZZANTI 1845 28.408644-4 RUBENS C ROOS & CIA LTDA - ME 1846 28.408654-1 ESPINDOLA E SANTOS LTDA EPP 1847 28.408731-9 RIBEIRO PECAS E SERVICOS EIRELI ME 1848 28.408743-2 M & D MOVEIS LTDA ME 1849 28.408763-7 MARIA E TOLEDO ME 1850 28.408819-6 CASA DA CHIPA MARACAJU LTDA ME 1851 28.408859-5 NAIR LOURDES DA SILVA ME 1852 28.408862-5 S A DA SILVA CALCADOS - ME
1853 28.408880-3 MATOS E QUINTINO PANIFICADORA LTDA ME 1854 28.408901-0 MARIANA B RODRIGUES - ME 1855 28.408960-5 H K IBAYRAT - ME 1856 28.409023-9 EUFRAZIO CLAUDINO DAS VIRGENS FILHO ME 1857 28.409026-3 MARCIA MARIA DUTRA EIRELI - ME 1858 28.409035-2 MARIA AUGUSTA RIBEIRO RUMEU 1859 28.409056-5 A C DE ARAUJO DIAS METAIS EIRELI ME 1860 28.409096-4 MAFRA & OLIVEIRA LTDA ME 1861 28.409180-4 GUSTAVO HENRIQUE HAAB ME 1862 28.409213-4 GLAUCIONE DE OLIVEIRA SANTOS EIRELI ME 1863 28.409247-9 FMF FERRAGENS MAQ. FERRAMENTAS EIRELI 1864 28.409299-1 ROCHA HAYD C & SERVICOS EIRELI ME 1865 28.409311-4 FRANCIELE CRISTINA MACHADO ME 1866 28.409318-1 OSMAR FERREIRA FILHO - EIRELI ME 1867 28.409351-3 LEONARDO GARCIA SANDIM 1868 28.409357-2 MCH COLOMBO & CIA LTDA ME 1869 28.409421-8 C G DISTRIBUIDORA DE FRIOS EIRELI - ME 1870 28.409452-8 LAZZARIN & LAZZARIN LTDA ME 1871 28.409459-5 DE PAULA & MADEIRA LTDA 1872 28.409492-7 GRACIELE A. F. R. J. D. DE MARCHI CACCIA 1873 28.409501-0 H3 COM COSMETICOS E ESTETICA EIRELI 1874 28.409515-0 PARAIBA UTILIDADE DOMESTICA EIRELI EPP 1875 28.409548-6 ESPACO FAROL CONFECCOES EIRELI - ME 1876 28.409592-3 LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS ROCHA ME 1877 28.409596-6 ELTON ANDERSON DA SILVA ME 1878 28.409634-2 SAUDE EM GRAOS COMERCIO LTDA 1879 28.409656-3 MILANO CALCADOS E VESTUARIOS LTDA ME 1880 28.409664-4 BL - ACESSORIOS LTDA ME 1881 28.409810-8 EXUBERANT MULHER MODA FEMININA LTDA ME 1882 28.409839-6 LIBORIO & FILHO LTDA ME 1883 28.409868-0 W R A PARRA BRASIL - EIRELI EPP 1884 28.409975-9 VILA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME 1885 28.409993-7 RENATA PAESANO VILELA ME 1886 28.410043-9 OMIYAGE AIKA COM. VAR. ALIMENT. LTDA 1887 28.410047-1 G M SOARES EIRELI ME 1888 28.410236-9 HONDASHI SUSHI EIRELI 1889 28.410321-7 SUPERMERCADO MORIA - EIRELI ME 1890 28.410483-3 JCM SEMI-JOIAS EIRELI - EPP 1891 28.410515-5 BLM IND E COMER DE VEST LTDA
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO N.° 001/2015. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 65/002.686/2015
PARTES: O Estado de Mato Grosso do Sul, CNPJ 15.412.257/0001-28; por intermédio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social - SEDHAST, CNPJ 04.150.335/0001-47, a Federação das Indústrias do Estado de MS-FIEMS, CNPJ 5.461.767/0001-95 e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Departamento Regional de Mato Grosso do Sul, CNPJ 03.772.576/0001-65, para fins que específica.
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a conjunção de esforços en-tre os partícipes, para garantir ações do Estado de Mato Grosso do Sul na efetivação de políticas para o desenvolvimento de qualificações profissionais na área industrial, e inserção no mer-cado de trabalho de pessoas em condições de vulnerabilidade
social. AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, no
que couber. DATA DA ASS:
28/01/2016.VIGÊNCIA: 31/12/2016.ASSINAM: Rosiane Modesto de Oliveira - CPF n. 931.326.201-06.
Elisa Cléia Pinheiro Rodrigues Nobre - CPF n. 404.297.171-72.Sérgio Marcolino Longen - CPF n. 203.296.361-20.Jesner Marcos Escandolhero - CPF n. 543.564.401-10.
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS (ECE) nº. 02/2016.Comissão de Avaliação de Documentos de ArquivoÓrgão Produtor: Delegacia Regional de Polícia de Três Lagoas/MS.O Coordenador de Avaliação de Documentos de Arquivo, designado por meio da Portaria “P” DGPC-MS, nº 192, de 12/02/2015, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (DOE-MS) nº 8.865, de 20/02/2015, em conformidade com os prazos estabelecidos na Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, referente às atividades-fins, prevista no anexo I, do Decreto Estadual nº 13.665, de 25 de junho de 2013, publicado no DOE-MS nº 8.459, de 26 de junho de 2013, no suplemento II e na Tabela de Tabela de Temporalidade de documentos das atividades-fim da Delegacia-Geral da Polícia Civil, prevista na resolução conjunta SAD/SEJUSP/DGPC nº 1, de 12 de agosto de 2014, publicada no DOE-MS nº 8738, de 15 de agosto de 2014, torna público para conhecimen-to dos interessados que, a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publica-ção deste Edital, o (a) Delegacia Regional de Polícia de Três Lagoas/MS, eliminará os documentos abaixo relacionados, observando-se que:
I – Os interessados poderão requerer, ao Coordenador de Avaliação de Documentos de Arquivo, à suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento de do-cumentos ou cópias de peças do processo, desde que tenha qualificação e demonstração de legitimidade do pedido;
II – RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS A SEREM ELIMINADOS:CLASSE SUBCLASSE ASSUNTO ESPÉCIE DOCUMENTAL DATA LIMITE Quantidade
(nº de caixas ou metros line-ares)
OBSOriginais e cópias
42 42.1 42.1.1 OFÍCIO DE EXPEDIENTE 1998 a 2013 68 Originais
42 42.1 42.1.2 ESTATÍSTICA INDIVIDUAL
2008 01 Cópia
42 42.1 42.1.2 ESTATÍSTICA GERAL DAS DELEGACIAS
2004 a 2013 08 Cópia
42 42.1 42.1.4 GUIA DE MALOTE 2005 a 2013 05 Originais
DIÁRIO OFICIAL n. 9.0972 DE FEVEREIRO DE 2016PÁGINA 15
42 42.2 42.2.1 CÓPIA DE CARTA PRECATÓRIA
2009 a 2013 22 Cópia
42 42.3 42.3.2 PLANO DE OPERAÇÃO POLICIAL
2007 a 2012 02 Originais
42 42.5 42.5.1 CÓPIA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
2010 a 2014 05 Cópia. (BARES, BOATES, CLUBES, ETC)
42 42.5 42.5.3 CÓPIA DE FICHA NACIONAL DE REGISTRO DE HÓSPEDES (FNRH)
2012 02 Cópia
42 42.7 42.7.1 BOLETIM DA POLÍCIA CIVIL (BPC)
2004 a 2013 11 Originais
Campo Grande-MS, 28 de janeiro de 2016.
Fabiano Ruiz Gastaldi – Delegado de PolíciaCoordenador da Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM PROL DA EDUCAÇÃO ESPECIAL OCORRIDA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO AOS 28 DE OUTUBRO DE 2015, PRESIDIDA
PELO DEPUTADO ESTADUAL PEDRO KEMP, PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DA RESPECTIVA DASA DE LEIS
PARTÍCIPES: A Assembleia Legislativa Estadual, o Conselho Estadual de Educação, a Procuradoria-Geral do Estado e o Ministério Público Estadual.
DO OBJETO: Os Convênios deverão ser firmados, de um lado, pelo Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e, de outro, pelas instituições privadas sem fins lucrativos especia-lizadas e com atuação exclusiva em educação especial, objetivando o apoio técnico e financeiro por parte do Poder Público na prestação de serviços educacionais aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, por intermédio da cedência de Professores efetivos da rede estadual de ensino, desde que cumpridos os seguintes requisitos legais por parte da entidade beneficiada.
DATA DA ASSINATURA: 18 de janeiro de 2016.
ASSINAM: ROSE MODESTO Governadora do Estado de Mato Grosso do Sul, em exercício
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA Secretária de Estado de Educação de MS
PEDRO KEMP Deputado Estadual e Presidente da Comissão Estadual de Educação
da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso dos Sul
LUCIANO FURTADO LOUBET Promotor de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Professora ELIZA EMILIA CESCO Conselheira do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do
Sul
ANA CAROLINA ALI GARCIA Procuradora do Estado de Mato Grosso do Sul
RONALDO RODRIGUES MOISÉS Coordenador de Políticas para a Educação Especial
FABIANA MARIA DAS GRAÇAS SOARES DE OLIVEIRA Fórum de Entidades de Educação Especial de Mato Grosso do Sul,
AMILTON GARAI DA SILVA Federação Estadual das APAES de Mato Grosso do Sul
GYSELLE SADOLI TANNOUS Federação Estadual das Associações Pestalozzis de Mato Grosso do
Sul
LÚCIA INÊS SIQUEIRA BORGES BUAINAIN Federação Estadual das Associações Pestalozzis de Mato Grosso do
Sul
MARIA INÊS DA SILVA NUNES Escola Especial Colibri
MARIA LUCIA NOGUEIRA FERNANDES Associação Juliano Varela
ROMILDA PARACAMPOS DE ALMEIDA Associação Pestalozzi de Campo Grande/MS
ADRIANA BELLEI Associação dos Pais e Amigos do Autista (AMA)
EXTRATO DE CONTRATAÇÃOOrdem de Contratação n°. 013/2016Processo: 29/032.028/2015Nota de Empenho n°. NE. 00042/2016 Valor: R$ 80,10 (oitenta reais e dez centavos).
Dotação Orçamentária: Fonte 0100000000Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E BP COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI ME.Objeto: Aquisição de generos alimenticios (macarrão e feijão) para atender Curso Normal Médio Povos do Pantanal, no minicipio de Miranda/MS. Amparo Legal: Art. 15, Inciso II, subs idiado pela Lei n° 8.666/93 e posteriores alter-ações.Prazo de entrega do material: 10 dias úteis á contar da data do recebimento da Ordem de Contratação (28/01/2015).Vigência: A partir do seu recebimento até o fim do presente exercício financeiro.Ordenador de Despesas: Paulo Henrique Malacrida.
EXTRATO DE CONTRATAÇÃOOrdem de Contratação n°. 014/2016
Processo: 29/032.028/2015Nota de Empenho n°. NE. 00043/2016 Valor: R$ 80,10 (oitenta reais e dez centavos).
Dotação Orçamentária: Fonte 0100000000Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E BP COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI ME.Objeto: Aquisição de generos alimenticios (macarrão e feijão) para atender Curso Normal Médio Ará Verá, minicipio de Caarapó/MS. Amparo Legal: Art. 15, Inciso II, subsidiado pela Lei n° 8.666/93 e posteriores alter-ações.Prazo de entrega do material: 10 dias úteis á contar da data do recebimento da Ordem de Contratação (28/01/2015).Vigência: A partir do seu recebimento até o fim do presente exercício financeiro.Ordenador de Despesas: Paulo Henrique Malacrida.
EXTRATO DE CONTRATAÇÃOOrdem de Contratação n°. 015/2016Processo: 29/032.028/2015Nota de Empenho n°. NE. 00044/2016 Valor: R$ 8,57 (oito reais e cinquenta e sete centavos).
Dotação Orçamentária: Fonte 0100000000Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E COMERCIAL T & C LTDA -EPP.Objeto: Aquisição de generos alimenticios (Sal e Vinagre) para atender Curso Normal Médio Ará Verá, minicipio de Caarapó/MS. Amparo Legal: Art. 15, Inciso II, subsidiado pela Lei n° 8.666/93 e posteriores alter-ações.Prazo de entrega do material: 10 dias úteis á contar da data do recebimento da Ordem de Contratação (28/01/2015).Vigência: A partir do seu recebimento até o fim do presente exercício financeiro.Ordenador de Despesas: Paulo Henrique Malacrida.
EXTRATO DE CONTRATAÇÃOOrdem de Contratação n°. 016/2016Processo: 29/032.028/2015Nota de Empenho n°. NE. 00045/2016 Valor: R$ 8,57 (oito reais e cinquenta e sete centavos).
Dotação Orçamentária: Fonte 0100000000Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E COMERCIAL T & C LTDA -EPP.Objeto: Aquisição de generos alimenticios (Sal e Vinagre) para atender Curso Normal Médio Povos do Pantanal, no minicipio de Miranda/MS. . Amparo Legal: Art. 15, Inciso II, subsidiado pela Lei n° 8.666/93 e posteriores alter-ações.Prazo de entrega do material: 10 dias úteis á contar da data do recebimento da Ordem de Contratação (28/01/2015).Vigência: A partir do seu recebimento até o fim do presente exercício financeiro.Ordenador de Despesas: Paulo Henrique Malacrida. EXTRATO DE CONTRATAÇÃOOrdem de Contratação n°. 017/2016Processo: 29/032.028/2015Nota de Empenho n°. NE. 00046/2016 Valor: R$ 82,50 (oitenta e dois reais e cinquenta centavos).
Dotação Orçamentária: Fonte 0100000000Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E I . A CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA – EPP.Objeto: Aquisição de generos alimenticios (Pó para refresco) para atender Curso Normal Médio Ará Verá, minicipio de Caarapó/MS. Amparo Legal: Art. 15, Inciso II, subsidiado pela Lei n° 8.666/93 e posteriores alter-ações.Prazo de entrega do material: 10 dias úteis á contar da data do recebimento da Ordem de Contratação (28/01/2015).Vigência: A partir do seu recebimento até o fim do presente exercício financeiro.Ordenador de Despesas: Paulo Henrique Malacrida.
EXTRATO DE CONTRATAÇÃOOrdem de Contratação n°. 018/2016Processo: 29/032.028/2015Nota de Empenho n°. NE. 00047/2016 Valor: R$ 82,50 (oitenta e dois reais e cinquenta centavos). .Dotação Orçamentária: Fonte 0100000000Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E I . A CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA -EPP.Objeto: Aquisição de generos alimenticios (Pó de refresco) para atender Curso Normal Médio Povos do Pantanal, no minicipio de Miranda/MS. . Amparo Legal: Art. 15, Inciso II, subsidiado pela Lei n° 8.666/93 e posteriores alter-ações.Prazo de entrega do material: 10 dias úteis á contar da data do recebimento da Ordem de Contratação (28/01/2015).Vigência: A partir do seu recebimento até o fim do presente exercício financeiro.Ordenador de Despesas: Paulo Henrique Malacrida. EXTRATO DE CONTRATAÇÃOOrdem de Contratação n°. 019/2016Processo: 29/032.028/2015Nota de Empenho n°. NE. 00048/2016 Valor: R$ 48,00 (Quarenta e oito reais). .Dotação Orçamentária: Fonte 0100000000Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E L & L COMERCIAL E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA EPP.Objeto: Aquisição de generos alimenticios (Oleo de soja) para atender Curso Normal Médio Povos do Pantanal, no minicipio de Miranda/MS. . Amparo Legal: Art. 15, Inciso II, subsidiado pela Lei n° 8.666/93 e posteriores alter-ações.Prazo de entrega do material: 10 dias úteis á contar da data do recebimento da Ordem de Contratação (28/01/2015).Vigência: A partir do seu recebimento até o fim do presente exercício financeiro.Ordenador de Despesas: Paulo Henrique Malacrida.
EXTRATO DE CONTRATAÇÃOOrdem de Contratação n°. 020/2016Processo: 29/032.028/2015Nota de Empenho n°. NE. 00046/2016 Valor: R$ 82,50 (oitenta e dois reais e cinquenta centavos).
Dotação Orçamentária: Fonte 0100000000Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS e L & L COMERCIAL E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA EPP.Objeto: Aquisição de generos alimenticios (Oleo de soja) para atender Curso Normal Médio Ará Verá, minicipio de Caarapó/MS.
DIÁRIO OFICIAL n. 9.0972 DE FEVEREIRO DE 2016PÁGINA 16
Amparo Legal: Art. 15, Inciso II, subsidiado pela Lei n° 8.666/93 e posteriores alter-ações.Prazo de entrega do material: 10 dias úteis á contar da data do recebimento da Ordem de Contratação (28/01/2015).Vigência: A partir do seu recebimento até o fim do presente exercício financeiro.Ordenador de Despesas: Paulo Henrique Malacrida.
RESOLUÇÃO/SED N. 3.013, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2016.
Dispõe sobre a destinação e administração dos arqui-vos da Escola Estadual Guaicuru, integrada à Escola Estadual Maria José, ambas localizadas no Município de Anaurilândia/MS.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribui-ções legais e considerando o que dispõe no inciso II, do art. 2º, do Decreto n. 14.374, de 19 de janeiro de 2016,
RESOLVE:
Art. 1o Os arquivos da Escola Estadual Guaicuru passam a in-tegrar os arquivos da Escola Estadual Maria José, ambas localizadas no Município de Anaurilândia/MS.
Art. 2o Os arquivos da Escola Estadual Guaicuru, referem-se:
I - às pastas individuais e aos livros de pontos dos profissionais da educação;
II - aos prontuários dos(as) estudantes;III - aos demais órgãos existentes, tais como:
a) Colegiado Escolar:b) Associação de Pais e Mestres;c) Grêmio Estudantil, se for o caso.
Art. 3o À Direção da Escola Estadual Maria José, em relação aos arquivos da escola integrada, cabe:
I - proceder e zelar pelo seu arquivamento;II – quando solicitada, expedir documentos, em conformidade com
os conteúdos dos documentos arquivados;III – assegurar nos documentos escolares, a serem expedidos
aos(às) estudantes, os atos legais de autorização de funcionamento dos cursos.
Art. 4o A Secretaria de Estado de Educação, por meio da Coordenadoria de Normatização das Políticas Educacionais, expedirá as orientações complementares necessárias.
Art. 5o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2016.
CAMPO GRANDE-MS, 1º DE FEVEREIRO DE 2016.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO/SED N. 3.014, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2016.
Dispõe sobre o Calendário Escolar nas escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, para o ano de 2016, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribui-ções legais, com fundamento na Lei de Sistema nº 2.787, de 24 de dezembro de 2003, na Lei nº 4.640, de 24 de dezembro de 2014, e no inciso I do Art. 24 da Lei n. 9.394, RESOLVE:
Art.1º O ano escolar de 2016, nas escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, cumprirá Calendário Escolar conforme o disposto no Anexo Único desta Resolução.
Art.2º O início do ano escolar e do ano letivo será no dia 22 de fe-vereiro de 2016, conforme Anexo Único desta Resolução.
Art.3º O Calendário Escolar terá a duração de 204 (duzentos e quatro) dias, sendo:
I – 200 (duzentos) dias letivos;II – 4 (quatro) dias de Exames Finais.
Art.4º Para o cumprimento dos 200 (duzentos) dias letivos, encon-tram-se previstos sábados nas seguintes datas:
I- 5 de março, família na escola;II- 30 de abril, conselho de classe;III- 21 de maio, formação continuada;IV- 4 de junho, família na escola;V- 2 de julho, conselho de classe;VI- 6 de agosto, família na escola;VII- 20 de agosto, formação continuada;VIII- 24 de setembro, conselho de classe;IX- 22 de outubro, formação continuada;X- 5 de novembro, família na escola;XI- 10 de dezembro, conselho de classe.
Art.5º A alteração das datas asseguradas no Art. 4º, ou em outros dias letivos da semana, só poderá ocorrer quando estas recaírem sobre feriados munici-pais, neste caso, as atividades previstas serão realizadas no sábado subsequente.
Art.6º Os dias destinados à jornada pedagógica e os sábados letivos destinados às atividades família na escola serão realizados observando as orientações emanadas da Coordenadoria de Gestão Escolar/COGES/SUPED/SED e da Coordenadoria de Políticas para a Educação Básica/COPEB/SUPED/SED.
Parágrafo único. As diferentes atividades pedagógicas devem ser repensadas e implementadas com vistas à garantia do conhecimento previsto na Base Nacional Comum e Parte Diversificada.
Art.7º Os dias destinados à Formação Continuada devem ser pre-
vistos conforme o determinado nesta Resolução.
Art.8º Quando a escola da Rede Estadual de Ensino adotar, na ín-tegra, o Calendário Escolar de que trata o Anexo Único desta Resolução, este não será passível de aprovação.
Art.9º As escolas deverão encaminhar o Calendário Escolar em 2 (duas) vias ao(à) Supervisor(a) de Gestão Escolar, até a data de 15 de fevereiro de 2016, e este(a) o encaminhará à Coordenadoria de Normatização das Políticas Educacionais/CONPED/SUPED/SED até o dia 24 do mesmo mês.
Art.10. Na falta do(a) Supervisor(a) de Gestão Escolar, cabe a cada escola encaminhar o Calendário Escolar em 2 (duas) vias à CONPED, até na data de 15 de fevereiro de 2016.
Art.11. Quando da não adoção do determinado nesta Resolução, a Direção Colegiada de cada escola deverá elaborar o seu Calendário Escolar em comum acordo com a Secretaria Municipal de Educação, com vistas à garantia do transporte escolar para as redes públicas de ensino.
§1º Quando da aprovação do Calendário Escolar pelo(a) Supervisor(a) de Gestão Escolar, este(a) deverá encaminhar para a CONPED uma via de cada Calendário Escolar, devidamente aprovado, até a data de 23 de fevereiro de 2016.
§2º Em se tratando da análise e aprovação pela CONPED, esta devolverá uma via do Calendário Escolar para a escola interessada até a data de 3 de março de 2016.
Art.12. Quando houver absoluta necessidade de interrupção plena de aulas, o cumprimento dessas deverá ser efetivado em outro dia, alterando-se, assim, o Calendário Escolar com autorização prévia do setor competente da SUPED/SED.
§1º Qualquer alteração a ser feita no Calendário Escolar deverá ser justificada e comunicada ao(à) Supervisor(a) de Gestão Escolar ou, na falta deste(a), à CONPED, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis.
§2º A alteração solicitada no Calendário Escolar só será realizada após a devolutiva da apreciação do(a) Supervisor(a) de Gestão Escolar ou, na falta deste(a), da CONPED/SUPED/SED.
Art.13. O não cumprimento de dia letivo previsto no Calendário Escolar, independente do motivo que o ocasionou, deverá ter a sua reposição assegurada em dia de sábado do mês da sua ocorrência.
Parágrafo único. Somente quando o não cumprimento de dia letivo ocorrer no final de mês será permitida a reposição no mês seguinte.
Art.14. O descumprimento do disposto nesta Resolução resultará em aplicação de dispositivos constantes nas normas vigentes para os(as) Gestores(as) Escolares das escolas estaduais.
Parágrafo único. As datas de início das atividades escolares, ano escolar e ano letivo, não devem passar por alterações.
Art.15. Cabe ao(à) Supervisor(a) de Gestão Escolar:
I - divulgar esta Resolução nas escolas de sua respectiva jurisdição, orientando-as quanto à sua aplicação e determinando o seu cumprimento;
II - acompanhar o cumprimento da carga horária prevista nas Matrizes Curriculares e dos dias letivos previstos no Calendário Escolar.
Art.16. Compete à Direção da escola a apresentação desta Resolução ao corpo docente, com leitura criteriosa no 1º (primeiro) dia do ano escolar.
Art.17. Cada Direção Colegiada deve fazer ampla divulgação do conteúdo desta Resolução aos segmentos da comunidade escolar e zelar pelo seu cum-primento.
Art.18. No Anexo Único desta Resolução, além de outras determi-nações, encontram-se definidos os períodos para a digitação dos resultados de apro-veitamento e de frequência do(a) estudante, por meio do Sistema de Gestão de Dados Escolares – SGDE.
Art.19. A Direção das escolas estaduais é responsável pela inserção de informações no Sistema de Gestão de Dados Escolares – SGDE, no prazo definido pelo setor competente da SED, a qual responderá pelo não cumprimento do determinado nesta Resolução.
Art.20. Os(as) professores(as) da rede estadual devem cumprir os prazos definidos no calendário para a inserção das informações de vida escolar do(a) estudante no Diário online.
Art.21. O SGDE será aberto no prazo de cinco dias úteis que ante-cedem o término do bimestre constante do Calendário Escolar anexo desta Resolução.
Art.22. Esta Resolução será aplicada aos cursos autorizados e ope-racionalizados sob a forma de projetos específicos, naquilo que lhe couber.
Art.23. O Centro de Educação Infantil José Eduardo Martins Jallad – ZEDU cumprirá esta Resolução naquilo que lhe couber.
Art.24. Fica aprovado o Calendário Escolar de que trata o Anexo Único desta Resolução.
Art.25. A presente Resolução, a partir de 1º de janeiro de 2016, passa a fazer parte das normas regimentais das escolas da Rede Estadual/MS.
Art.26. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Estado de Educação.
Art.27. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 1o de janeiro de 2016, revogando a RESOLUÇÃO/SED n. 2.994, de 2 de dezembro de 2015.
CAMPO GRANDE-MS, 1º DE FEVEREIRO DE 2016.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação
DIÁRIO OFICIAL n. 9.0972 DE FEVEREIRO DE 2016PÁGINA 17
Anexo Único da RESOLUÇÃO/SED N. 3.014, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2016.CALENDÁRIO ESCOLAR DA REE/MS – 2016
DIAS LETIVOS: 06 9 - Carnaval 22 a 26 – JP DIAS LETIVOS: 22 25 – Paixão de Cristo 27 – Páscoa 22 - Início do Ano Escolar/Ano Letivo
DIAS LETIVOS: 20 21 – Tiradentes DIAS LETIVOS: 21 01 – Dia do Trabalho 26 – Corpus Christis DIAS LETIVOS: 23
DIAS LETIVOS: 11 11 a 25 - Férias 26 - Início de bimestre DIAS LETIVOS: 25 DIAS LETIVOS: 22 07 – Independência do Brasil
DIAS LETIVOS: 20 02 – Finados 15 – Proclamação da República DIAS LETIVOS: 12 15 – Término do Ano Letivo
DIAS LETIVOS: 18 11 – Divisão do Estado 12 – N.S. Aparecida 22 – Término do Ano Escolar 15 – Dia dos Professores 28 – Funcionário Público
Janeiro
D S T Q Q S S
1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 11 12 13 14 15 16
17 18 19 20 21 22 23
24 25 26 27 28 29 30
31
Fevereiro
D S T Q Q S S
1 2 3 4 5 6
7 8 CN 9 10 11 12 13
14 15 16 17 18 19 20
21 * $ JP 22 JP 23 JP 24 JP 25 JP 26 27
28 & 29
Março
D S T Q Q S S
1 2 3 4 FE 5
6 7 8 9 10 11 12
13 14 15 16 17 18 19
20 21 22 23 NL 24 25 26
27 28 29 30 31
Abril
D S T Q Q S S
1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 11 12 13 14 15 16
17 18 19 20 21 NL 22 23
24 25 26 27 28 29 @ cc 30
Maio
D S T Q Q S S
1 IDR& 2 3 4 5 6 7
8 9 10 TDR11 12 13 14
15 16 17 18 19 20 FC 21
22 23 24 25 26 NL 27 28
29 30 31
Junho
D S T Q Q S S
1 2 3 FE 4
5 6 7 8 9 10 11
12 13 14 15 16 17 18
19 20 21 22 23 24 25
26 27 28 29 30
Julho
D S T Q Q S S
1 cc 2
3 4 5 6 7 @ 8 9
10 IDR 11 12 13 14 15 16
17 18 19 TDR 20 21 22 23
24 25 & 26 27 28 29 30
31
Agosto
D S T Q Q S S
1 2 3 4 5 FE 6
7 8 9 10 11 12 13
14 15 16 17 18 19 FC 20
21 22 23 24 25 26 27
28 29 30 31
Setembro
D S T Q Q S S
1 2 3
4 5 6 7 8 9 10
11 12 13 14 15 16 17
18 19 20 21 22 23 @ cc 24
25 & IDR26 27 28 29 30
Outubro
D S T Q Q S S
1
2 3 4 TDR 5 6 7 8
9 NL 10 11 12 13 14 15
16 17 18 19 20 21 FC 22
23 24 25 26 27 28 29
30 31
Novembro
D S T Q Q S S
1 2 3 4 FE 5
6 7 8 9 10 11 12
13 NL 14 15 16 17 18 19
20 21 22 23 24 25 26
27 28 29 30
Dezembro
D S T Q Q S S
IDR 1 2 3
4 5 6 7 8 9 cc 10
11 12 13 14 @ # 15 FR 16 17
18 EF 19 EF 20 EF 21 + EF22 23 24
25 26 27 28 29 30 31
Legenda:
FM Feriado Municipal FE Família na Escola CN Carnaval S Sábado D Domingo * Início do ano escolar JP Jornada Pedagógica $ Início do ano letivo NL Não Letivo & Início de bimestre @ Término de bimestre cc Reunião do Conselho de Classe # Término do ano letivo + Término do ano escolar
FC Dias destinados a Formação Continuada da SED EF Período destinado aos Exames Finais IDR Início de digitação de resultados bimestrais – SGDE TDR Término de digitação de resultados bimestrais – SGED
Total de dias Letivos ................................................................................... 200 Total de dias destinados aos Exames Finais ................................................... 04 Total de dias do ano escolar......................................................................... 204
Início do ano escolar 22/02/2016 Início do ano letivo 22/02/2016 Término do ano letivo 15/12/2016 Término do ano escolar 22/12/2016
Dias Letivos em 2016 Férias Jornada Pedagógica
Feriado Exames Finais Finalização de Resultados
DIÁRIO OFICIAL n. 9.0972 DE FEVEREIRO DE 2016PÁGINA 18
RESOLUÇÃO/SED N. 3.015, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2016.
Dispõe sobre a lotação, a atribuição de aulas comple-mentares e a convocação do Profissional de Educação Básica da Rede Estadual de Ensino e dá outras pro-vidências.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribui-ções legais, com fundamento na Lei Estadual n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, nos artigos 16 a 22, 37 e seguintes da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, e no Decreto Estadual n. 14.137, de 6 de fevereiro de 2015,
RESOLVE:CAPÍTULO I
DA LOTAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR
Art. 1º A lotação do Profissional da Educação Básica, ocupante do cargo de Professor, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, obedecerá ao dis-posto nesta Resolução.
Art. 2º Lotação é a indicação da localidade, da escola ou do órgão do Sistema Estadual de Ensino onde o servidor integrante da carreira Profissional da Educação Básica, ocupante do cargo de Professor, tenha exercício.
Parágrafo único. O Profissional da Educação Básica, obrigatoria-mente, será lotado em unidade escolar ou em órgão do Sistema Estadual de Ensino, observados os respectivos quadros de lotação e a necessidade do órgão. Art. 3º A lotação do Profissional da Educação Básica, ocupante do cargo de Professor, será realizada antes do início do calendário letivo e obedecerá aos seguintes procedimentos: I - a Direção Escolar expedirá edital de atribuição de aulas aos Professores lotados na unidade escolar, em decorrência de lotação originária ou por ato de remoção (a pedido, de ofício ou por permuta), convocando-os para manifestar sua opção observados os critérios de escolha do art. 5º desta Resolução;
II - estando o Professor legalmente impedido de comparecer pes-soalmente na unidade escolar no momento da lotação, segundo as disposições do edital referido no inciso I deste artigo, poderá ser representado por outra pessoa, mediante Procuração específica para esse fim;
III - o Professor que não comparecer na data indicada no edital, pessoalmente ou por representante munido de Procuração, perderá o direito à opção, sendo-lhe atribuídas as aulas remanescentes pela Direção Escolar. Art. 4º Sempre que houver alteração na lotação de Professor Efetivo na unidade escolar e/ou abertura/fechamento de turmas, a Coordenadoria de Direitos Funcionais – CODIF, vinculada à Superintendência de Administração de Pessoal – SUAP da Secretaria de Estado de Educação – SED/MS deverá ser informada por meio de pla-nilha de lotação, constando a exclusão e/ou inclusão, a fim de atualização de dados no Sistema. Parágrafo único. No caso do Professor Efetivo, em razão do fe-chamento de turmas, perder sua lotação, a unidade escolar deverá informar à Superintendência de Administração de Pessoal – SUAP da Secretaria de Estado de Educação – SED/MS para proceder à respectiva lotação em outra unidade escolar da Rede Estadual de Ensino. Art. 5º O processo de escolha de aulas deverá observar, para os Professores efetivos, a disciplina objeto do concurso, e para os Professores do Quadro Suplementar, a habilitação, mediante a seguinte ordem de prioridade: I - maior tempo de efetivo exercício na unidade escolar; II - maior tempo de serviço no magistério da rede pública de ensino dos Estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso; III - maior idade.
§ 1º O Professor Efetivo tem prioridade em relação ao Professor do Quadro Suplementar na escolha de aulas.
§ 2º Caso não haja vaga pura na disciplina objeto do concurso no município, o Professor deverá ser lotado de acordo com a habilitação que possuir e, não havendo vaga para tanto, sua lotação deverá ser em áreas afins.
Art. 6º O Profissional da Educação Básica ocupante do cargo de Professor terá sua lotação assegurada na unidade escolar, quando afastado de suas fun-ções para: I - exercer a função de Diretor ou Diretor Adjunto; II - desempenhar mandato classista; III - gozar de licenças e afastamentos previstos em lei considera-dos como efetivo exercício.
Art. 7º O Profissional da Educação Básica, ocupante do cargo de Professor, terá sua lotação assegurada no município, quando afastado de suas funções para: I - integrar a Comissão de Valorização dos Profissionais da Educação Básica – CVPEB; II - exercer a função de Coordenador Pedagógico.
Art. 8º Obedecerão à regulamentação específica as lotações do Especialista de Educação, do Coordenador Pedagógico, dos Professores que atuam em Projetos ou Programas da SED/MS e dos Professores que desempenham suas funções nos seguintes setores da Secretaria de Estado de Educação: I - Núcleo de Educação Especial – NUESP; II - Centro Estadual de Educação Especial Inclusiva – CEESPI; III - Núcleo de Altas Habilidades/Superdotação – NAAH/S; IV - Centro de Apoio Pedagógico ao Deficiente Visual – CAP/DV; V - Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez – CECAP/PS; VI - Centro de Educação Indígena – CEEI; VII - Centro Especial de Arte e Educação – CAE; VIII - Núcleo de Tecnologias Educacionais – NTE; IX - Centro de Línguas de Mato Grosso do Sul – CELMS; X - Órgão Central da Secretaria de Estado de Educação.
Art. 9º A lotação do Professor deverá corresponder ao mesmo turno do ano anterior, salvo em caso de necessidade de alteração no interesse da Administração ou no interesse do Professor se coincidente com a necessidade da Administração. Art. 10. A lotação do Professor deverá observar as funções ineren-tes ao cargo, previstas no art. 8º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 87, de 31 de janeiro de 2000, quais sejam: Docência, Coordenação Pedagógica, Direção Escolar e Assessoramento Escolar.
CAPÍTULO IIDA ATRIBUIÇÃO DE AULAS COMPLEMENTARES E DA CONVOCAÇÃO
Art. 11. A atribuição de aulas complementares ocorrerá após a con-firmação de lotação de todos os Professores efetivos.
§ 1º A opção de atribuição de aulas complementares ao Professor Efetivo deverá ser feita no início do ano, no ato da lotação.
§ 2º Serão atribuídas aulas complementares nas unidades esco-lares para suprimento da falta de Professor, em caráter temporário, ao Professor Efetivo que: I - esteja inscrito no Cadastro Reserva de Professores Habilitados para exercício da função de docente; II - possua habilitação específica para a disciplina ou componente
curricular; III - tenha participado de curso de formação pedagógica nos últi-mos 5 (cinco) anos; IV - possua 1 (um) cargo de 20 (vinte) horas semanais, não poden-do ultrapassar o limite de mais 20 (vinte) horas semanais.
§ 3º A atribuição de aulas complementares ao Professor Efetivo dar-se-á, preferencialmente, em sua unidade de lotação e, na impossibilidade, em outra unidade escolar do mesmo município. Art. 12. O Professor Efetivo com aulas complementares poderá ter convocação, desde que a soma da carga horária não ultrapasse 50 (cinquenta) horas semanais e esteja em consonância com o disposto no art. 4º do Decreto nº 14.137, de 06 de fevereiro de 2015. Art. 13. A convocação de Professor, em caráter temporário, será feita após a lotação do Professor titular e a atribuição de aulas complementares, nas va-gas ainda existentes, exigindo-se do Professor o cumprimento dos seguintes requisitos, impreterivelmente: I - estar inscrito e atender às exigências do Cadastro Reserva de Professores Habilitados para exercício, em caráter temporário, da função de docente; II - possuir habilitação específica para a disciplina ou componente curricular; III - ter participado de curso de formação pedagógica nos últimos 5 (cinco) anos. Art. 14. A atribuição de aulas ao Professor convocado, em caráter temporário, deve observar o limite de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 5º do Decreto nº 14.137, de 06 de fevereiro de 2015. Art. 15. A atribuição de aulas complementares ou a convocação devem ser efetivadas conforme a carga horária do Professor titular, sendo vedada a dis-tribuição desta entre 2 (dois) ou mais Professores, salvo em casos de não haver outro Professor com disponibilidade de horário para assumir o total da carga horária. Art. 16. O Professor com habilitação específica para a disciplina ou componente curricular terá preferência em relação ao não habilitado, não devendo, em complementação de carga horária, ser lotado em outra disciplina, quando houver candi-dato habilitado inscrito. Art. 17. Somente será autorizada a atribuição de aulas complemen-tares e a convocação a Professores não habilitados para ministrar aulas nas disciplinas disponíveis, quando não houver profissionais com formação específica. Parágrafo único. Na falta comprovada de Professores com habilita-ção específica para ministrar a disciplina disponível, pode-se atribuir as aulas a profissio-nal com formação em áreas afins.
Art. 18. A convocação ou a atribuição de aulas complementares a gestantes deve observar o limite trazido no inciso III do art. 8º do Decreto n. 14.137, de 06 de fevereiro de 2015.
Art. 19. O processo de convocação deve ser enviado à Superintendência de Administração de Pessoal – SUAP da Secretaria de Estado de Educação – SED/MS imediatamente após a efetivação da contratação do Professor, tendo como prazo máximo de recebimento do processo o dia 25 (vinte e cinco) de cada mês para inclusão na folha do mês subsequente.
Art. 20. A Direção da unidade escolar não poderá autorizar o início das atividades do Professor convocado, caso não tenha sido entregue a documentação exigida para contratação.
Art. 21. Não será permitida a entrada de processos de convocação após 30 (trinta) dias do início de contrato.
Parágrafo único. Os processos enviados com atraso serão devolvi-dos e a Direção da unidade escolar deverá se responsabilizar pelas despesas de paga-mento de salário do Professor.
Art. 22. A revogação das aulas complementares e da convocação deverá ser enviada imediatamente após a saída do Professor.
§ 1º As despesas de pagamento indevido, em razão de atraso na revogação das aulas, serão repassadas mensalmente à unidade escolar, devendo a Direção providenciar o ressarcimento ao erário, dentro do prazo de 30 (trinta) dias.
§ 2º O Professor convocado terá revogado o seu ato de convocação nas seguintes hipóteses:
I - interesse do convocado; II - nomeação para cargo em comissão; III - conveniência administrativa; IV - retorno de Professor detentor de cargo efetivo; V - provimento do cargo, em caráter efetivo, de candidato aprovado em concurso público; VI - remoção de Professor Efetivo para a unidade escolar em que haja vaga ocupada por Professor em regime de suplência; VII - fechamento de turmas; VIII - abandono de cargo; IX - ineficiência de desempenho em regência de classe; X - aulas temporárias atribuídas sem observância da legislação. Art. 23. São consideradas vagas puras as decorrentes de aposenta-doria, exoneração, falecimento, readaptação e cedência para outros órgãos e entidades, sendo vedado justificar o motivo da atribuição de aulas complementares ou da convoca-ção em vaga pura com situação diversa das mencionadas. Art. 24. O período de convocação ou atribuição de aulas comple-mentares não pode coincidir com o período de férias escolares. Art. 25. A atribuição de aulas complementares e a convocação de Professores devem obedecer ao disposto no inciso XXI, do art. 219, da Lei nº 1.102/90, o qual se aplica ao Diretor, Diretor Adjunto e Secretário. Art. 26. A Coordenadoria de Pagamentos – COPAG, vinculada à Superintendência de Administração de Pessoal – SUAP da Secretaria de Estado de Educação – SED/MS, poderá revogar a convocação do Professor, independentemente de solicitação, caso esteja em desacordo com esta Resolução e/ou com os impedimentos do Edital de Cadastro Reserva de Professores Habilitados para exercício, em caráter tem-porário, da função de docente.
Parágrafo único. A responsabilidade da contratação irregular recai-rá sobre a Direção da unidade escolar, inclusive com o pagamento do salário no período trabalhado.
CAPÍTULO IIIDAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 27. Os casos omissos serão resolvidos por ato da Secretária de Estado de Educação, observada a legislação em vigor. Art. 28. Ficam revogadas as Resoluções/SED n. 2.933 e 2.934, de 10 de fevereiro de 2015, e as demais disposições em contrário.
Art. 29. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 1º DE FEVEREIRO DE 2016.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTASecretária de Estado de Educação
DIÁRIO OFICIAL n. 9.0972 DE FEVEREIRO DE 2016PÁGINA 19
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
Extrato do Termo de Rescisão do Contrato Nº 0126/2014/AGESUL Nº Cadastral 4033Processo: 19/100.950/2014.Partes: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos –
AGESUL e Enerpav G.S. Ltda.Objeto: Fica rescindido, amigavelmente, o Contrato OV n.
126/2014 visando a restauração asfáltica da Rodovia MS-141, trecho: Naviraí – Entr. BR-163/MS, numa ex-tensão de 6,950 km, no Município de Naviraí – MS.
Fundamentação Legal: Artigo 79, inciso II, da Lei Federal n. 8.666, de 21/06/93, atualizada pela Lei n. 9.648, de 27/05/1998, e altera-ções posteriores.
Data da Assinatura: 26/01/2016.Assinam: Ednei Marcelo Miglioli e Fagner Saltareli.
Extrato do TERMO DE PRORROGAÇÃO DE PARALISAÇÃO do Contrato N° 0028/2011/AGESUL N° Cadastral 358Processo: 19/101.913/2010Objeto: Prorrogar a paralisação do Contrato nº 028/2011 de
17/03/2013, por mais 120 dias a contar de 09 de janeiro de 2016.
Data da Assinatura: 06/01/2016Assina: Ednei Marcelo Miglioli
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL
EXTRATO REFERENTE AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº. 178/2015PROCESSO 63/203.183/2015
Partes: O Estado de MS por meio da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural - AGRAER - CNPJ nº. 03.981.081/0001-46, sediada em Campo Grande - MS, e o Município de Amambai, CNPJ nº03.568.433/0001-36.
Objeto: Constitui o presente termo a cessão de uma motonive-ladora com Registro Patrimonial 17.309
Amparo Legal: Lei federal nº. 8.666/93, Decreto Estadual n.º 12.207/2006 e demais normas que regulam a espécie.
Vigência: indeterminadaData da Assinatura: 01/02/2016Assinam: Enelvo Iradi Felini – CPF nº.180.232.740-15,
pela AGRAER, Sérgio Diozébio Barbosa - CPF nº. 468.568.899-68
EXTRATO REFERENTE AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº. 007/2016PROCESSO 63/204.130/2015
Partes: O Estado de MS por meio da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural - AGRAER - CNPJ nº. 03.981.081/0001-46, sediada em Campo Grande - MS, e o Município de Aral Moreira, CNPJ nº03.759.271/0001-13.
Objeto: Constitui o presente termo a cessão de uma motonive-ladora com Registro Patrimonial 17.314
Amparo Legal: Lei federal nº. 8.666/93, Decreto Estadual n.º 12.207/2006 e demais normas que regulam a espécie.
Vigência: indeterminadoData da Assinatura: 05/02/2016Assinam: Enelvo Iradi Felini – CPF nº.180.232.740-15, pela
AGRAER, Edson Luiz de David - CPF nº. 286.594.811-00
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL
PORTARIA/IAGRO/MS Nº 023/2016, 02 DE FEVEREIRO DE 2016.
Dispõe sobre o credenciamento de médi-cos veterinários para realizar atendimento a eventos pecuários com aglomerações de animais no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - IAGRO no uso de suas atribuições legais e,
Considerando a Portaria IAGRO/MS Nº 3524 de 01 de dezembro de 2015 que credencia médicos veterinários para realizar atendimento a eventos pecuários com aglomerações de animais no Estado;
R E S O L V E :Art. 1º. CREDENCIAR os médicos veterinários abaixo
relacionados para realizar atendimento a eventos pecuários com aglomerações de ani-mais no Estado:
NOME CRMV-MS Nº do credenciamento IAGRO/MS
Carlos Renato Fernandes Strang 5445 0012
Éverton Henrique Alves de Queiroz 4286 0013
Helinton Franco Pereira 3970 0014
Alcidone Sebastião de Almeida Filho 3439 0015
Carlos Henrique Barbosa Alves 4749 0016
Murilo Ferrari 5473 0017
Rafael Ferreira Leal Maia 4957 0018
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 02 de fevereiro de 2016.
LUCIANO CHIOCHETTA Diretor-Presidente
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS N. 4/2016COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL - IAGRO O coordenador da Comissão Setorial de Avaliação de Documentos de Arquivo, designado por meio da Portaria n. 37, publicada no Diário Oficial do Estado n. 9.093, de 27/01/2016, em conformidade com os prazos estabelecidos na Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - atividades-meio e atividades-fim, torna público para conhecimento dos interessados que a par-tir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste edital a AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL - IAGRO eliminará os documen-tos da UNIDADE LOCAL DE ELDORADO abaixo relacionados. Os interessados poderão requerer, às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido à Comissão Setorial de Avaliação de Documentos de Arquivo.
CLASSE SUBCLASSE ASSUNTO ESPÉCIEDATA
LIMITEQTD OBSERVAÇÕES
1 1.2 1.2.2 1.2.2.8 - Relatório de atividades 2009
a2009
1caixa
Relatórios de viagens
3 3.3 3.3.4 3.3.4.1 - Aviso de férias 2009
a2009
1caixa
3 3.3 3.3.4 3.3.4.2 - Escala de férias 2009
a2009
1caixa
3 3.3 3.3.4 3.3.4.16 - Recibo de entrega de auxílio alimentação
2009a
2009
1caixa
solicitação de au-xílio financeiro
26 26.1 26.1.1 26.1.1.4 - Ofício2009
a2009
1caixa
26 26.1 26.1.1 26.1.1.5 - Memorando Circular2009
a2009
1caixa
26 26.1 26.1.1 26.1.1.6 - Memorando2009
a2009
1caixa
26 26.1 26.1.1 26.1.1.7 - Relatório Mensal2009
a2009
3caixas
26 26.1 26.1.1 26.1.1.8 - Requerimento2009
a2009
2caixas
26 26.1 26.1.1 26.1.1.10 - Requisição de material2009
a2009
1caixa
26 26.1 26.1.1 26.1.1.11 - Tramitação Eletrônica - SPI
2009a
2009
1caixa
26 26.1 26.1.1 26.1.1.12 - Guia de remessa cru-zeiro
2009a
2009
1caixa
26 26.1 26.1.1 26.1.1.14 - Procuração2009
a2009
1caixa
26 26.1 26.1.2 26.1.2.2 - Licença inicial e ou reno-vação para Revendas
2009a
2009
1caixa
26 26.1 26.1.226.1.2.3 - Comprovante de aquisi-ção de vacina contra febre aftosa - CT-13
2009a
2009
2caixas
26 26.1 26.1.2 26.1.2.4 - Ficha de cadastramento de revenda de vacinas - CT-18
2009a
2009
1caixa
26 26.1 26.1.2 26.1.2.5 - Demonstrativo de tempe-ratura - CT-19
2009a
2009
1caixa
26 26.1 26.1.2 26.1.2.6 - Requerimento - CT-242009
a2009
1caixa
26 26.1 26.1.2 26.1.2.7 - Termo de declaração e compromisso - CT-25
2009a
2009
1caixa
26 26.1 26.1.2 26.1.2.8 - Autorização para aquisi-ção de vacinas
2009a
2009
1caixa
26 26.1 26.1.2 26.1.2.9 - Termo de apreensão de produtos veterinários
2009a
2009
1caixa
26 26.1 26.1.2 26.1.2.10 - Termo de ajuste de conduta
2009a
2009
1caixa
26 26.1 26.1.2 26.1.2.11 - Termo de vistoria de estabelecimento agropecuário
2009a
2009
1caixa
26 26.1 26.1.2 26.1.2.14 - Relatório de vigilância em saúde animal
2009a
2009
1caixa
26 26.1 26.1.2 26.1.2.16 - Síntese mensal de trân-sito de bovinos e bubalinos - CT-17
2009a
2009
1caixa
26 26.1 26.1.2 26.1.2.17 - Síntese mensal de trân-sito de outras espécies - CT-17A
2009a
2009
1caixa
26 26.1 26.1.2 26.1.2.18 - Declaração do produtor – Modelo B
2009a
2009
1caixa
26 26.1 26.1.2 26.1.2.19 - Croqui de acompanha-mento de gado à pé
2009a
2009
1caixa
26 26.1 26.1.2 26.1.2.21 - Termo de Comprovação de Negócio Pecuário - TCNP
2009a
2009
1caixa
26 26.1 26.1.2 26.1.2.22 - Planilha diária de Posto Fixo e ou de Aglomerações
2009a
2009
1caixa
26 26.1 26.1.2 26.1.2.23 - Carta viabilidade2009
a2009
1caixa
26 26.1 26.1.2 26.1.2.24 - Boletim sanitário e ou de sínteses
2009a
2009
1caixa
26 26.1 26.1.2 26.1.2.25 - Documentos referentes ao SISBOV
2009a
2009
1caixa
26 26.1 26.1.3 26.1.3.2 - Mapa de controle de abate
2009a
2009
1caixa
26 26.1 26.1.3 26.1.3.3 - Controle de inspeção2009
a2009
1caixa
26 26.1 26.1.3 26.1.3.4 - Relatório de indústrias2009
a2009
1caixa
26 26.1 26.1.3 26.1.3.5 - Parecer técnico2009
a2009
1caixa
DIÁRIO OFICIAL n. 9.0972 DE FEVEREIRO DE 2016PÁGINA 20
26 26.1 26.1.3 26.1.3.6 - Análise fiscal e controle de qualidade
2009a
2009
1caixa
26 26.1 26.1.3 26.1.3.7 - Relatório de vistoria2009
a2009
1caixa
26 26.2 26.2.1
26.2.1.26 - Termos de cadastra-mento, fiscalização, vistoria, levan-tamento fitossanitário, inspeção, coleta e notificação
2009a
2009
1caixa
Termo de colheita de ovos.
26 26.2 26.2.1 26.2.1.39 - Planilha de Controle de Trânsito - Posto Fixo e Móvel
2009a
2009
1caixa
Campo Grande, 28/01/2016.WAGNER SILVEIRA VIEIRA
COORDENADOR DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS N. 5/2016COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL - IAGRO O coordenador da Comissão Setorial de Avaliação de Documentos de Arquivo, designado por meio da Portaria n. 37, publicada no Diário Oficial do Estado n. 9.093, de 27/01/2016, em conformidade com os prazos estabelecidos na Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - atividades-meio e atividades-fim, torna público para conhecimento dos interessados que a par-tir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste edital a AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL - IAGRO eliminará os documentos da UNIDADE REGIONAL DE NOVA ANDRADINA abaixo relacionados. Os interessados po-derão requerer, às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualifica-ção e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido à Comissão Setorial de Avaliação de Documentos de Arquivo.
CLASSE SUBCLASSE ASSUNTO ESPÉCIEDATA
LIMITEQTD OBSERVAÇÕES
3 3.3 3.3.4 3.3.4.2 - Escala de férias 2009
a2009
1caixa
Cópia referente a 07 unidades, pois o original integra o processo.
3 3.3 3.3.4 3.3.4.3 - Pedido de retenção ou su-plementação do auxílio-alimentação
2009a
2009
1caixa
Cópia referente a 111 unidades, pois o original foi encaminhado para a IAGRO GAF.
5 5.2 5.2.8 5.2.8.7 - Processo de pagamento de diárias e ajuda de custo
2009a
2009
1caixa
Cópia referente a 88 unidades, pois o original foi encaminhado para a IAGRO DRH.
26 26.1 26.1.1 26.1.1.4 - Ofício2009
a2009
1caixa
26 26.1 26.1.1 26.1.1.5 - Memorando Circular2009
a2009
1caixa
26 26.1 26.1.1 26.1.1.6 - Memorando2009
a2009
4caixas
26 26.1 26.1.1 26.1.1.7 - Relatório Mensal2009
a2009
6caixas
26 26.1 26.1.1 26.1.1.10 - Requisição de material2009
a2009
1caixa
Referente a 56 unidades
26 26.1 26.1.1 26.1.1.11 - Tramitação Eletrônica - SPI
2009a
2009
1caixa
Campo Grande, 28/01/2016.WAGNER SILVEIRA VIEIRA
COORDENADOR DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS N. 6/2016COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL - IAGRO O coordenador da Comissão Setorial de Avaliação de Documentos de Arquivo, designado por meio da Portaria n. 37, publicada no Diário Oficial do Estado n. 9.093, de 27/01/2016, em conformidade com os prazos estabelecidos na Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - atividades-meio e atividades-fim, torna público para conhecimento dos interessados que a par-tir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste edital a AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL - IAGRO eliminará os documentos da UNIDADE REGIONAL DE AQUIDAUANA abaixo relacionados. Os interessados poderão requerer, às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido à Comissão Setorial de Avaliação de Documentos de Arquivo.
CLASSE SUBCLASSE ASSUNTO ESPÉCIEDATA
LIMITEQTD OBSERVAÇÕES
5 5.2 5.2.7 5.2.7.7 - Processo de suprimen-tos de fundo
2006a
2010
1caixa
26 26.1 26.1.1 26.1.1.4 - Ofício2010
a2010
1caixa
26 26.1 26.1.1 26.1.1.5 - Memorando Circular2010
a2010
2caixas
Memorandos Circular Expedidos e Recebidos
26 26.1 26.1.1 26.1.1.6 - Memorando2010
a2010
7caixas
Memorandos Expedidos e Recebidos
26 26.1 26.1.1 26.1.1.7 - Relatório Mensal2010
a2010
2caixas
26 26.1 26.1.1 26.1.1.11 - Tramitação Eletrônica - SPI
2010a
2010
2caixas
Guia de Tramitação Emitida e Recebida
Campo Grande, 28/01/2016.WAGNER SILVEIRA VIEIRA
COORDENADOR DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO
COMPANHIA DE GÁS DE MATO GROSSO DO SUL
A COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – MSGÁS, através do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado, conforme a Lei nº 3.394/2007 torna público para conhecimento dos interessados:COMUNICADO AOS ACIONISTAS DA MSGÁSComunicamos aos acionistas da Companhia de Gás de Mato Grosso do Sul – MSGÁS, que se encontra à disposição dos mesmos, na sede da MSGÁS, os documentos relativos ao artigo 133 e incisos, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, referente ao ano base 2015.
Campo Grande – MS, 29 de janeiro de 2016.Rudel Espíndola Trindade JúniorDiretor Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL
Extrato do Contrato N° 5815/2016/DETRAN N° Cadastral 5815Processo: 31/708.939/2015Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio do
Departamento Estadual de Trânsito e CLR Comercial de Materiais para Limpeza Eirelli ME
Objeto: Aquisição de detergente automotivo para atender o setor de transporte deste departamento.
Ordenador de Despesas: Gerson Claro DinoDotação Orçamentária: Programa de Trabalho 06181004427400001 -
Custeioadm, Fonte de Recurso 0240000000 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS, Natureza da Despesa 33903022 - MATERIAL DE LIMPEZA E PROD. DE HIGIENIZACAO; Programa de Trabalho 06181004427400001 - Custeioadm, Fonte de Recurso 0240000000 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS, Natureza da Despesa 33903022 - MATERIAL DE LIMPEZA E PROD. DE HIGIENIZACAO.
Valor: R$ 2.256,00 (dois mil e duzentos e cinquenta e seis re-ais)
Amparo Legal: Lei Federal 8.666/93.Do Prazo: 12 Meses, a partir da assinatura do contrato.Data da Assinatura: 26/01/2016Assinam: Gerson Claro Dino e Maria do Carmo Silva Sobral.
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL SOCIEDADE ANÔNIMA
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 03/2016 - CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E O MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA/MS. OBJETO: atribuir à SANESUL a função de arrecadar, em nome do MUNICÍPIO, a “Taxa dos Serviços de Lixo”, nos termos da legislação pertinente. PROCESSO: 00018/2016/GECO/VEN/SANESUL. PRAZO: vigência até 31/12/2016. DATA DE ASSINATURA: 29.01.2016. ASSINAM: Sr. Lu iz Car los da Rocha L ima, Sr. Leonardo Barbirato Junior e Sr. Ari Basso.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO TA N° 002/2016– CT N° 051/2014 - CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A - SANESUL E CORREIO DO ESTADO S/A. OBJETO: prorrogação do contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses, com término previsto para 18 de fevereiro de 2018. PROCESSO Nº 00.044/2014/GEJUL/SANESUL. DATA DE ASSINATURA: 28.01.2016. ASSINAM: CONTRATANTE: Sr. Lu iz Car los da Rocha L ima, Sr. André Luis Soukef Oliveira. CONTRATADA: Sr. Marcos Fernando Alves Rodrigues.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 043/2015 - CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A - SANESUL E O MUNICÍPIO DE MIRANDA/MS. OBJETO: execução de serviços de recomposição de pavimentação asfáltica a frio, pelo MUNICÍPIO, decorrente da abertura de vala durante a implantação ou manutenção de rede de dis-tribuição de água, rede coletora de esgoto e/ou ligações domiciliares realizados pela SANESUL, a qual se compromete a compensar os débitos do MUNICÍPIO nas faturas de fornecimento de água ou coleta de esgoto de prédios públicos municipais. PROCESSO: 00857/2015-00/GECO/ARR/SANESUL. PRAZO: 01 (um) ano contado de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 29.01.2016. ASSINAM: Sr. Lu iz Car los da Rocha L ima, Sr. Leonardo Barbirato Junior e Sra. Juliana Pereira Almeida de Almeida.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONVÊNIO N°14/2015 - CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E A O MUNICÍPIO DE CARACOL/MS. OBJETO: rescisão amigável do Convênio n° 14/2015, na forma estabe-lecida no artigo 79, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO: 064/2015/GECO/SANESUL. DATA DE ASSINATURA: 04.01.2016. ASSINAM: Sr. Lu iz Car los da Rocha L ima, Sr. Leonardo Barbirato Junior e Sr. Manoel dos Santos Viais.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONVÊNIO N°030/2015- CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E A O MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS/MS. OBJETO: rescisão amigável do Convênio n° 030/2015, na forma estabelecida no artigo 79, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO: 0219/2015/GECO/ARR/SANESUL. DATA DE ASSINATURA: 30.12.2015. ASSINAM: Sr. Lu iz Car los da Rocha L ima, Sr. Leonardo Barbirato Junior e Sr.ª Maria das Dores de Oliveira Viana.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONVÊNIO N°012/2015 - CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E A O MUNICÍPIO DE TERENOS/MS. OBJETO: rescisão amigável do Convênio n° 012/2015, na forma es-tabelecida no artigo 79, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO: 00060/2015/GECO/ARR/SANESUL. DATA DE ASSINATURA: 04.01.2016. ASSINAM: Sr. Lu iz Car los da Rocha L ima, Sr. Leonardo Barbirato Junior e Sra. Carla Castro Rezende Diniz
Brandão.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSODO SUL
EDITAL Nº 01/2016- PROPP/UEMS – 22 DE JANEIRO DE 2016.PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÃO E ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM LETRAS – ÁREAS DE CONCENTRAÇÃO: ESTUDOS LINGUÍSTICOS E ESTUDOS
LITERÁRIOS – UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE DOURADOSA Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital de Prorrogação do período de inscrições e alteração do cronograma do processo seletivo que visa a seleção de candidatos para preenchimento de vagas como aluno regular do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Letras – Áreas de concentração: Estudos Linguísticos e Estudos Literários, a ser ofertado na Unidade Universitária de Dourados, aberto pelo Edital nº 40/2015 PROPP/UEMS, publicado no Diário Oficial/MS nº 9038, de 5 de novembro de 2015, páginas 33 e 34.1. Da Prorrogação
1.1 O período para inscrição fica prorrogado até 24/03/2016.2. Da alteração do cronograma
2.1 A Seleção se dará conforme cronograma a seguir:
Cronograma Datas
DIÁRIO OFICIAL n. 9.0972 DE FEVEREIRO DE 2016PÁGINA 21
Da inscrição e pagamento de taxa De 10/11/2015 a 24/03/2016
Do deferimento das inscrições 29/03/2016Da data da prova escrita 02/04/2016Do resultado final do processo seletivo 11/04/2016
3. Alteração de data, horário e local de matrícula3.1 A ser realizada na sala de Coordenação do Curso de Letras/Espanhol – Bloco F – piso superior, de 18/04/2016 a 20/04/2016, das 13 h às 17 h.
3.2.As demais condições previstas nos editais supracitados permanecem inalteradas.
Dourados/MS, 22 de janeiro de 2016.
Luciana Ferreira da SilvaPró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃOO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL – IMASUL, nos termos do artigo 144, §1° do Decreto Federal n. 6.514/2008, NOTIFICA FRANCISCO JULIO COIMBRA JACINTHO CPF 164.659.328-65 nos autos do processo n. 23/108.267/2010, conceder –lhe o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para apresen-tação do pré-projeto para preservação e melhoria da qualidade do meio ambiente.
Campo Grande - MS, 19 de Janeiro de 2016.
JAIME ELIAS VERRUCKDiretor-Presidente do IMASUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃOO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL – IMASUL, nos termos do artigo 122 do Decreto Federal n. 6.514/2008, NOTIFICA SERGIO ISSAO YOSHIHARA CPF 437.246.981-00 nos autos do processo n. 23/108.435/2012, conceder –lhe o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação, para manifestação em alegações finais.
Campo Grande - MS, 19 de Janeiro de 2016.
JAIME ELIAS VERRUCKDiretor-Presidente do IMASUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃOO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL – IMASUL, nos termos do artigo 122 do Decreto Federal n. 6.514/2008, NOTIFICA FRIGORÍFICO SÃO PAULO LTDA CNPJ 10.426.702/0001-98 nos autos do processo n. 23/103.371/2012, conceder –lhe o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação, para manifestação em alegações finais.
Campo Grande - MS, 19 de Janeiro de 2016.
JAIME ELIAS VERRUCKDiretor-Presidente do IMASUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃOO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL – IMASUL, nos termos do artigo 122 do Decreto Federal n. 6.514/2008, NOTIFICA CONCEIÇÃO OLIVEIRA REZENDE CPF 922.845.071-15 nos autos do processo n. 23/104.739/2014, conceder-lhe o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação, para manifestação em ale-gações finais, e tendo em vista a ausência de procuração, para promover a regularização processual.
Campo Grande - MS, 19 de Janeiro de 2016.
JAIME ELIAS VERRUCKDiretor-Presidente do IMASUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃOO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL – IMASUL, nos termos do artigo 13 do Código de Processo Civil, NOTIFICA WEBER DE ALMEIDA REIS CPF 827.249.978-91 nos autos do processo n. 23/107.208/2012, conceder-lhe o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação, para promover a regularização processual, tendo em vista a ausência de procuração.
Campo Grande - MS, 21 de Janeiro de 2016.
JAIME ELIAS VERRUCKDiretor-Presidente do IMASUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃOO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL – IMASUL, nos termos do artigo 96, inciso IV do Decreto Federal n. 6.514/2008, NOTIFICA os autuados abaixo relacionados, sobre as lavraturas dos Autos de Infração, para querendo apresentar defe-sa no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação deste edital.
Campo Grande - MS, 19 de Janeiro de 2016.
JAIME ELIAS VERRUCKDiretor-Presidente
AUTUADO CPF / CNPJ AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO
ANTONIO PEDRO RIBEIRO BORGES 352.845.607-87 17741 61/404.283/2015
APARECIDA ALVES DOS SANTOS 357.436.541-15 17679 61/104.276/2015
CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES RIWAL
LTDA
26.796.037/0001-61 18763 61/404.267/2015
EDSON ROBERTO GIL 004.966.458-11 14496 61/404.269/2015
EDVALDO ALVES DE QUEIROZ 205.728.671-15 10142 61/404.265/2015
ELIZANDRA THAIS F. ROSA MATSUMOTO 900.552331-04 14441 61/404.266/2015
ERNAUTON DE MATOS CASTRO 111.804.631-53 14518 61/404.272/2015
TRES DIVISAS ARMAZENS GERAIS LTDA
04.153.514/0001-38 17666 61/404.275/2015
WEBER DE ALMEIDA REIS 827.249.978-31 04728 23/107.209/2012
PORTARIA IMASUL/MS N. 464, de 28 de FEVEREIRO DE 2016.
Cancela os INFORMATIVOS DE APROVEITAMENTO DE PEQUENO VOLUME DE MATERIAL LENHOSO NS. 1597/2014, 1539/2014 E 1541/2014, expedidas, res-pectivamente, em 07/10/2014, 25/09/2014 e 25/09/2014 em nome de PEDRO ALVES GONÇALVES, referente aos processos admi-nistrativos ns. 03431/2014, 03432/2014 e 03434/2014.
O Diretor-Presidente do Instituto de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL, no uso de suas atribuições e,
Considerando o disposto nos incisos I, II e III do art. 19 da Resolução CONAMA n. 237/97 e seus correspondentes nos incisos I, II e III, do art. 11 da Lei Estadual n. 2.257/01;
Considerando os termos do inciso IV do art. 9º da Lei Federal n. 6.938/81 que prevê como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;
Considerando o Princípio da Autotutela Administrativa pelo qual a Administração Pública pode, a qualquer tempo, rever ou anular seus atos quando ei-vados de vício, por critérios de legalidade, conveniência e oportunidade Administrativa;
RESOLVE:
Art. 1º Cancelar os INFORMATIVOS DE APROVEITAMENTO DE PEQUENO VOLUME DE MATERIAL LENHOSO NS. 1597/2014, 1539/2014 E 1541/2014, expedidas, respectivamente, em 07/10/2014, 25/09/2014 e 25/09/2014 em nome de PEDRO ALVES GONÇALVES, referente aos processos administrativos ns. 03431/2014, 03432/2014 e 03434/2014.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, de 28 de fevereiro de 2016.
JAIME ELIAS VERRUCK Diretor-Presidente do IMASUL
JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
Ata Número: 4643Despachos de 22 de janeiro de 2016DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA: ATA DE REU-NIAO DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO: 16/006177-6 Empresa De Sanea-mento De Mato Grosso Do Sul S.A - Sanesul, SOCIEDADE ANONIMA FECHADA: OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 16/001048-9 Vetorial Mineração S.A., 16/006020-6 Localiza Rent A Car S.A., SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 15/101440-0 Top Sê-men Representações Comerciais Ltda, 16/001407-7 Della Giustina & Garcia Ltda, 16/003357-8 Segovia & Andrez Ltda, 16/003739-5 Fernandes & Alvaren-ga Ltda, 16/004643-2 Bem Dito Chapão - Gastrobar Ltda, 16/005496-6 Biovie Suplementos Ltda, 16/005548-2 Instituto De Educação Fg Ltda, 16/005742-6 Vitória Agrícola Ltda, 16/005767-1 Indaia Participações E Empreendimentos Ltda, 16/005806-6 Tonini E Silva Comércio E Serviços Agropecuários Ltda, 16/005875-9 Terracota Comercio Online Ltda, 16/005961-5 Escola De Educa-ção Infantil Pés No Chão Ltda, 16/006000-1 Sg Comércio De Calçados Ltda, ALTERACAO: 15/096329-7 Grafica Gs Ltda - Me, 15/096411-0 Msu Brasil Agro-pecuária Ltda, 15/101329-2 Taquari Clinica Veterinária Ltda - Me, 15/101523-6 Planet Mix Papelaria Ltda - Me, 15/103388-9 Troia Representações Ltda - Me, 15/106268-4 Studio Nova Postura Corporal Ltda - Me, 16/001053-5 Kaserv - Engenharia E Segurança Do Trabalho Ltda Me, 16/001057-8 Sierra Costa Logís-tica Ltda - Me, 16/001419-0 Ebl - Empresa Brasileira De Loteamentos Ltda - Epp, 16/001420-4 Pryca-Brasil Materiais De Construções Ltda - Me, 16/003886-3 Casa Nova Churrascaria E Pizzaria Ltda Me, 16/004784-6 Avante Energia E Serviços Ltda - Me, 16/005315-3 Bela Shop Comércio De Cosméticos E Serviços Eireli, 16/005392-7 Vr & Vr Comercio De Roupas E Acessórios Ltda - Me, 16/005397-8 Centro De Estética Ms Ltda - Me, 16/005503-2 Restaurante Tres Sabores Ltda - Me, 16/005559-8 Nacional Comércio E Serviços Ltda - Epp, 16/005565-2 S & E - Fabricação, Comércio E Serviços De Gesso Ltda - Me, 16/005687-0 Trovao Industria E Representacao Comercial Ltda - Me, 16/005800-7 K13 Sistemas De Segurança Ltda - Me, 16/005825-2 Privia Solu-tions - Monitoramento, Rastreamento E Tecnologia Ltda - Epp, 16/005860-0 Academia Vidativa De Musculacao Ltda - Me, 16/005973-9 A J Distribuidora De Materiais De Construção Ltda, 16/006027-3 Loterica Nova Lima Ltda - Me, 16/006059-1 Wagner Pessini Netto & Cia Ltda - Me, 16/006195-4 Mota Móveis E Colchões Ltda - Me, 16/011880-8 Navicap-Borracharia Ltda - Me, EXTINCAO/DISTRATO: 16/002115-4 Anesio Silva Junior & Cia Ltda - Me, 16/002116-2 Re-nata - Representações Comerciais Ltda, 16/006166-0 Lanches & Almoços D’Ouro Ltda - Me, 16/006516-0 Ruiter Motos Ltda - Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 16/001020-9 Fertifer Agro-Ferti-lizantes E Produtos Agropecuários Ltda, 16/001021-7 Fertifer Agro-Fertilizan-tes E Produtos Agropecuários Ltda, 16/001421-2 Saferpol Comércio E Material Plástico Ltda, 16/001623-1 Lever Transportes- Ltda Me, 16/005826-0 Hbr Me-dical Equipamentos Hospitalares Ltda, 16/006421-0 Agesa Armazéns Gerais Alfandegados De Mato Grosso Do Sul Ltda, 16/006422-8 Agesa Armazéns Ge-rais Alfandegados De Mato Grosso Do Sul Ltda, 16/006464-3 J. Reis Transpor-tes Ltda Me, 16/011862-0 Pavimentadora E Terraplenagem Floriano Ltda Me, PROCURACAO: 16/006025-7 Loterica Nova Lima Ltda Me, 16/006026-5 Loteri-ca Nova Lima Ltda Me, AUTENTICAÇÃO DE LIVROS DIGITAIS: 16/006126-1 En-gelumen Comercio E Instalacoes Eletricas Ltda Me, 16/006127-0 Labminei La-boratorio De Patologia Clinica Ltda, 16/006128-8 Nagamine, Oshiro E Cia Ltda - Epp, 16/006223-3 Soares & Cia Ltda, 16/006285-3 Enzo Seul Comercio De Veiculos Ltda, EMPRESARIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 15/099781-7 A.T.L. Da Silva, 16/001632-0 D. Queiroz De Oliveira, 16/001778-5 Ivo Da Costa Be-zerra Junior, 16/001783-1 Paulo De Paula, 16/001785-8 Geraldo J Bezerra, 16/005809-0 Ary Almirao De Carvalho Representacoes, 16/011886-7 Paulo Pereira De Alcantara, ALTERACAO: 15/099758-2 Joekson Pereira Lima-Me,
DIÁRIO OFICIAL n. 9.0972 DE FEVEREIRO DE 2016PÁGINA 22
16/001061-6 L. De O. Da Silva - Me, 16/001435-2 João Carlos Barreto Junior - Me, 16/001564-2 Andresa Aparecida Mariano Da Costa - Me, 16/001907-9 Vera Lucia Rodrigues Teixeira - Me, 16/001911-7 Elenita Luiz Cardoso - Me, 16/002114-6 Jose Genival Da Silva - Me, 16/002819-1 Cleuseli Antonia Da Sil-va - Me, 16/003738-7 Elian Nesiaque Carneiro Da Silva - Me, 16/003741-7 João Bersi - Me, 16/004645-9 Audecir Garcia Inácio - Epp, 16/005580-6 Jean Carlos Hipolito Taques - Me, 16/005769-8 Lochaine Evelin Rodrigues - Me, 16/005840-6 Reinaldo Barbosa Togoe - Me, 16/005877-5 Marisa Mujica - Epp, 16/006130-0 Cleone De Castro Me, 16/006161-0 Odair Nascimento Garcia-Me, 16/006209-8 Eduardo Naglis Ferzeli, 16/006212-8 Erick L. De Carvalho - Me, 16/011859-0 Antonio Galiego Manutenção Eletrica - Me, EXTINCAO/DISTRATO: 15/083425-0 Regina Ferreira Dos Santos 61378100115 - Me, 16/001927-3 Danusa Simoni Alves Almeida - Me, 16/005917-8 Maria Pereira De Oliveira - Me, 16/006483-0 Charles Barbosa De Lima - Me, 16/006531-3 Daniela Correa Silverio - Me, 16/006569-0 Neuza Josefa Da Silva Cavalcante - Epp, 16/006598-4 Simone Coelho Santos - Me, MICROEMPRESA: ENQUADRAMENTO: 16/011885-9 Claudi-céia Dos Santos Cavalheiro Me, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA: ALTERACAO: 15/081690-1 Van Bela Turismo E Viagens Eireli Me, 15/106418-0 Hazmat Soluções Eireli Epp, 16/001056-0 Centerbox Vidros E Es-quadrias De Aluminios Eireli - Me, 16/001684-3 Jta Eventos E Representações Eireli Me, 16/002534-6 Ana Maria Arantes De Souza Eireli Me, 16/002818-3 J H Aoque Eireli - Epp, 16/005929-1 Billy Fitness Assistência Técnica Eireli - Me, 16/005993-3 Pantanal Travel Agência De Turismo Eireli - Me, 16/006056-7 Deo Volente Acessórios De Couros Eireli Me, 16/006058-3 Marcelo Reis Bevila-cqua - Eireli - Me, Ato Constitutivo Eireli: 16/005952-6 Seta Serviços, Energia, Transporte e Agropecuária Eireli, 16/005516-4 EEG Comércio Varejista de Arti-gos para Escritório Eireli, 16/005964-0 Celmo Furtado de Moura Eireli, 16/001436-0 JK Alimentos Eireli, 16/004638-6 Gelberto Jose Schmalz Eireli, Enquadramento de Microempresa: 15/101441-8 Top Sêmen Representações Co-merciais Ltda ME, 16/005316-1 Bela Shop Comércio de Cosméticos e Serviços Eireli ME, 16/005497-4 Biovie Suplementos Ltda ME, 16/005517-2 EEG Comer-cio Varejista de Artigos para Escritório Eireli ME, 16/005606-3 A N Ferzeli Ne-gócios Imobiliários Ltda ME, 16/005743-4 Vitória Agrícola Ltda ME, 16/005876-7 Terracota Comercio Online Ltda ME, 16/005962-3 Escola de Educação Infantil Pés no Chão Ltda ME, 16/005965-8 Celmo Furtado de Moura Eireli ME, 16/001062-4 L. de O. da Silva ME, 16/001408-5 Della Giustina & Garcia Ltda ME, 16/001437-9 JK Alimentos Eireli ME, 16/001633-9 D. Queiroz de Oliveira ME, 15/099782-5 A.T.L. da Silva ME, 16/001779-3 Ivo da Costa Bezerra Junior ME, 16/001784-0 Paulo de Paula ME, 16/001786-6 Geraldo J Bezerra ME, 16/011887-5 Paulo Pereira de Alcantara ME, 16/003358-6 Segovia & Andrez Ltda – ME, 16/003740-9 Fernandes & Alvarenga Ltda ME, 16/004640-8 Gelber-to Jose Schmalz Eireli ME, 16/004644-0 Bem Dito Chapão – Gastrobar Ltda ME, Enquadramento de Empresa de Pequeno Porte: 16/005807-4 Tonini e Silva Comér-cio e Serviços Agropecuários Ltda EPP, 16/005953-4 Seta Serviços, Energia, Transporte e Agropecuária Eireli EPP, Reenquadramento de Empresa de Pequeno Porte como Microempresa: 16/011885-9 Claudicéia dos Santos Cavalheiro ME, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 15/083409-8, 15/096801-9, 15/097256-3, 15/103633-0, 15/103937-2, 15/104034-6, 15/106051-7, 15/106133-5, 16/001060-8, 16/001297-0, 16/001428-0, 16/001434-4, 16/001612-6, 16/001630-4, 16/001928-1, 16/002533-8, 16/002660-1, 16/002667-9, 16/003210-5, 16/003212-1, 16/003213-0, 16/003214-8, 16/003215-6, 16/004252-6, 16/004253-4, 16/005414-1, 16/005468-0, 16/005609-8, 16/005808-2, 16/005944-5, 16/005967-4, 16/005968-2, 16/006021-4, 16/006034-6, 16/006050-8, 16/006069-9, 16/006131-8, 16/006138-5, 16/006151-2, 16/006160-1, 16/006173-3, 16/006174-1, 16/006175-0, 16/006176-8, 16/006178-4, 16/006179-2, 16/006182-2, 16/006188-1, 16/006189-0, 16/006192-0, 16/006194-6, 16/006205-5, 16/006206-3, 16/006352-3, 16/006354-0, 16/006373-6, 16/006374-4, 16/006485-6, 16/006601-8, 16/008389-3, 16/008391-5, 16/008397-4, 16/008399-0, 16/008448-2, 16/011877-8, 16/011878-6, 16/012782-3, 16/012783-1, 16/012784-0, 16/012786-6, 16/012787-4, 16/014544-9, 16/006183-0, 15/106453-9, 16/005338-2, 16/005530-0, 16/005659-4, 16/006124-5, 16/006171-7, 16/006172-5, 16/006180-6, 16/006186-5, 15/106454-7, 16/005339-0, 16/005531-8, 16/005735-3, 16/006125-3, 16/006181-4, 16/006184-9, 16/006187-3, 16/006193-8, 16/006207-1, 16/006452-0, 15/104050-8, 16/005469-9, 16/006139-3, 16/006140-7, 16/006141-5, 16/006309-4, 16/008400-8, 16/008390-7, 16/008401-6, 16/001563-4, 16/001562-6, 16/001929-0, 16/011880-8, 16/011879-4, 16/003211-3, 16/003216-4, 16/004645-9. NIVALDO DOMINGOS DA ROCHASECRETÁRIO GERAL
BOLETIM DE LICITAÇÕES
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
Tornar sem efeito a publicação do AVISO DE CREDENCIAMENTO 001/2015, Processo: 27/000.381/2015, do D.O.E. 9.088 do dia 20 de janeiro de 2016, pág. 6.
AVISO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DE MS-SADatravés da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.PREGÃO ELETRÔNICO: 009/2016 PROCESSO: 55/000.055/2016ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 17/02/2016, (HORÁRIO LOCAL).ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 01 de fevereiro de 2016.Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA DE MS/SEJUSP através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, comunica aos interessados, após adjudicação pela pregoeira da EP 01, o RESULTADO da licitação.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE DESENCARCERADOR HIDRÁULICO E ESGUICHO DE VAZÃO
REGULÁVEL.PREGÃO ELETRÔNICO: 040/2015PROCESSO: 31/504.998/2015
Lote Empresa Vencedora Valor Unitário (R$)
Valor Total (R$)
01RESGATÉCNICA COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS DE RESGATE LTDA ME
82.000,00 164.000,0002 1.200,00 114.000,0003 1.200,00 48.000,00
Demais informações acessar o link: https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp
Campo Grande/MS, 01 de fevereiro de 2016.Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE PROSSEGUIMENTO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DE MS/SAD, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, CONVOCA as empresas participantes para o PROSSEGUIMENTO dos lotes 11,14, 16 ao 21, 23 e 26 da licitação abaixo:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO MATERIAIS ELÉTRICOSPREGÃO ELETRONICO: 173/2015PROCESSO: 55/001.001/2015DATA DO PROSSEGUIMENTO: dia 05/02/2016 às 08:00 horas (HORÁRIO LOCAL).1. ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
Campo Grande, 01 de fevereiro de 2016.Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE REABERTURA
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO – SAD/MS, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme Lei nº 3.394/2007 e pela EP 02 CONVOCA os interessados, para reabertura do LOTE 01 da licitação abaixo:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.PREGÃO ELETRÔNICO: 007/2016 PROCESSO: 55/001.104/2015
DATA DO PROSSEGUIMENTO: Dia 04/02/2016 às 08:00 horas, (HORÁRIO LOCAL).LOCAL:www.centraldecompras.ms.gov.br
Demais informações quanto aos lotes licitados, acessar o link:https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp Campo Grande/MS, 01 de fevereiro de 2016.Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DE MS/SAD, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, e, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo de publicação do Estado conforme Lei nº 3.394/2007, comunica aos interessados, depois de classificado pela Pregoeira da EP02, o RESULTADO da licitação abaixo: OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.PREGÃO ELETRONICO: 003/2016PROCESSO: 55/001.086/2015
Lote Empresa Classificada Vr. Total Un. (R$)02 CIRÚRGICA MS LTDA ME 1,2703 COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA 1,52
04 VIX COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES EIRELI - EPP 2,10
05 CIRÚRGICA MS LTDA ME 8,95
06 HOSPFAR INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 1.027,66
07 CIRÚRGICA MS LTDA ME 0,3008 COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA 0,0409 CIRÚRGICA MS LTDA ME 1,15
10 0,70
11 CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA 6,92
12 0,03
13 COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA 0,20
14 0,25
15 MERCK S/A 632,44
16 D-HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 4,40
17 CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA 5,68
18 1,02
19 VIX COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES EIRELI - EPP 0,64
20 COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA 0,2222 CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA 139,54
23 VIX COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES EIRELI - EPP 0,44
24 CIRÚRGICA MS LTDA ME 0,72
26 VIX COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES EIRELI - EPP 1,03
27 0,05
28 COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA 0,10
29 0,32
30 MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 152,00
DIÁRIO OFICIAL n. 9.0972 DE FEVEREIRO DE 2016PÁGINA 23
31 MERCK S/A 13,63
Lote 01 deserto.Lote 21 fracassado.
Não houve aderentes.
Demais informações quanto aos lotes licitados, acessar o link:https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jspCampo Grande/MS, 01 de fevereiro de 2016.Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE PROSSEGUIMENTO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DE MS/SAD, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, pela EP 03 e por meio do Diário Oficial Eletrônico, instituído como veículo oficial de publicação do Estado, conforme Lei nº 3.394/2007 comunica aos interessados o prosseguimento da licitação descrita abaixo:OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE DIETAS ENTERAIS, CORRELATOS E LEITE.PREGÃO ELETRÔNICO: 151/2015PROCESSO: 55/000.880/2015DATA DO PROSSEGUIMENTO: Às 13:30 horas do dia 04/02/2016, (HORÁRIO LOCAL).ENDEREÇO DO PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.brCampo Grande/MS, 01 de fevereiro de 2016.Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DE MS/SAD através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado, conforme a Lei n°3.394/2007 comunica aos interessados, após conclusão pela pregoeira da EP 03, o RESULTADO da REPETIÇÃO dos lotes 26, 29 e 30 da licitação descrita abaixo:OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CORRELATOS DE HEMODINÂMICA.PREGÃO ELETRÔNICO: 118/2015 PROCESSO: 55/000.738/2015
Lote Empresa Classificada Valor Unitário (R$)
26 QL MED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA -ME 90,0029 CIRUMED COMÉRCIO LTDA 160,0030 QL MED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA -ME 200,00
Demais informações quanto aos lotes licitados, acessar o link: https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jspCampo Grande/MS, 01 de fevereiro de 2016.Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DE MS/SAD através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, comunica aos interessados após conclusão pela pregoeira da EP 03, o RESULTADO da licitação.OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOSPREGÃO ELETRÔNICO: 187/2015 PROCESSO: 55/001.087/2015
Lote Empresa Classificada Valor Unitário (R$)
02 7,64
07 CIRÚRGICA MS LTDA – ME 0,19
08 0,17
09 CIENTÍFICA MÉDICA HOSPITALAR LTDA 11,6911 CIRÚRGICA MS LTDA – ME 7,8012 FRESENIUS KABI BRASIL LTDA 350,0013 MEDCOMERCE COM. DE MEDIC. E PROD. HOSP. LTDA 1,0714 CIRÚRGICA MS LTDA – ME 1,73
16 2,57
18 COSTA CAMARGO COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA 98,0020 BSB COMÉRCIO DE PROD. HOSPITALARES LTDA 886,3722 VIX COM. DE PROD. FARM. E HOSP EIRELI – EPP 1,0924 MEDCOMERCE COM. DE MEDIC. E PROD. HOSP. LTDA 2,3828 ONCO PROD DIST. DE PROD. HOSP. E ONCOLÓGICOS S/A 76,5629 BSB COMÉRCIO DE PROD. HOSPITALARES LTDA 9,6830 CIRÚRGICA MS LTDA – ME 0,40
Lotes Desertos: 01, 05, 06, 10, 17, 19, 23, 25, 26, 27 e 31.Lotes Fracassados: 03, 04, 15 e 21Demais informações quanto aos lotes licitados, acessar o link:https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jspCampo Grande/MS, 01 de fevereiro de 2016.Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS No. 020/2016.PROCESSO No. 55/001.017/2015.OBJETO: Sistema de Registro de Preços para fornecimento de MUNIÇÕES aos órgãos da Administração direta, autárquica e fundacional, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundos especiais do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.PARTES: Superintendência de Licitação – SL/SAD.Companhia Brasileira De Cartuchos
FUNDAMENTAÇÄO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520/02, subsidiariamente pela Lei n.º 8.666/93, bem como, pelos Decretos Estaduais n.º 11.676/04 e n.º 11.759/04.PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico n. º 168/2015.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação do extrato da Ata.Campo Grande, 1 de fevereiro de 2016.
Silvano Luiz RechSecretário Especial e Superintendente de Licitação
Retifica-se o indeferimento de realinhamento publicado no Diário Oficial n.9.095, pág.72, de 29/1/2016 da seguinte forma:Onde se lê:Para o lote 49,Leia-se:Para o lote 34,
Campo Grande, MS, 29 de Janeiro de 2.016.
José Roberto Scarpin RamosCoordenador do Sistema de Registro de Preços.
HOMOLOGO o resultado da licitação, publicado no Diário Oficial do Estado n.9.093, do dia 27 de Janeiro de 2016, pág.23, instaurada através do Pregão Eletrônico n.º 188/2015 /SAD – Processo n.º 55/001.082/2015, visando à formação do Registro de Preços de KITS SOROLÓGICOS COM EQUIPAMENTOS CEDIDOS EM REGIME DE COMODATO, nos termos da Lei n.º 10.520/02, Decretos n.ºs 11.676/04, 11.759/04 e subsidiariamente na lei n.º 8.666/93 e alterações.Campo Grande, 01 de Fevereiro de 2016.
Silvano Luiz RechSecretário Especial e Superintendente de Licitação
CONVOCAÇÃO DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.PROCESSO No. 55/001.082/2015OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE KITS SOROLÓGICOS COM EQUIPAMENTOS CEDIDOS EM REGIME DE COMODATOFicam as empresas, abaixo relacionadas, notificadas para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar 01 (um) dia após a publicação deste, efetuarem a assinatura da Ata de Registro de Preços, devendo na ocasião apresentar todas as certidões exigidas.
- ALERE S.A - CQC - TECNOLOGIA EM SISTEMAS DIAGNÓSTICOS LTDA- M.S. DIAGNÓSTICA LTDA- ZYON SCIENNCE DIAGNÓSTICOS LTDA - EPP
Campo Grande, 01 de Fevereiro de 2016.
José Roberto Scarpin RamosCoordenador do Sistema de Registro de Preços
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PROCESSO N° 27/004.024/2015 Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição de material, do item 1, 2, 3, 9, 10 e 11, em favor da empresa NOREM PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, no valor de R$53.155,00 (cinquenta e três mil cento e cinquenta e cinco reais), item 5, em favor da empresa ENDOSURGICAL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$150,00 (cento e cin-quenta reais), item 4, 6, 7 e 8, em favor da empresa SAFE MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME, no valor de R$6.970,00 (seis mil novecentos e setenta reais). Nos termos do Inciso IV do artigo 24 da lei n° 8.666/93.ORDENADOR/RATIFICO: ROBSON YUTAKA FUKUDADATA: 01/02/2016
HOMOLOGO DE LICITAÇÃO – Pregão Eletrônico nº 161/2015 PROCESSO Nº 27/003.663/2015 - Objeto (contratação de empresa de manutenção em aparelho respiratório para Ação Judicial)Tipo: Menor Preço O ORDENADOR DE DESPESAS/SES homologa e adjudica o resultado do Pregão Eletrônico nº 161/2015, o objeto do lote único em favor da Empresa RESPIRARE LOCAÇÃ DE EQUIPAMENTOS RESPIRATÓRIOS LTDA – CNPJ/MF N° 15.770.094/0001-55, declarada vencedora da melhor proposta para o lote único no valor global final de R$52.572,00 (cinqüenta e dois mil quinhentos e setenta e dois reais). Ficando a(s) Empresa(s) Adjudicatária(s) convocada(s) a comparecer na Coordenadoria Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde/MS, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação para assina-tura do contrato.Fundamento Legal: nos termos da Lei Federal 10.520/2002, dos Decretos Estaduais n.ºs 11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de 2004 e, subsidiariamente pela Lei Federal n.º 8.666/93, na forma que especifica. Em 01/02/2016ORDENADOR/HOMOLOGO: ROBSON YUTAKA FUKUDA
DESBUROCRATIZAÇÃO
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃOTomada de Preços N°: TP 001/2016-CLO/AGESULProcesso N°: 57/102.097/2015Objeto: REFORMA DOS SANITÁRIOS DO PRÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – SES, EM CAMPO GRANDE/MSVencedora: VETOR TÉCNICA LTDA - ME Valor Total: R$ 299.862,14 (DUZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL OITOCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E CATORZE CENTAVOS)Adjudicação / homologação: conforme consta do processo, o resultado foi devidamente adjudicado à empresa vencedora sendo igualmente homologado todo o procedimento pela autoridade competente.Campo Grande (MS), 29 de Janeiro de 2016.
LARISSA AZAMBUJA FERREIRACOORDENADORA DE LICITAÇÃO DE OBRAS
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃOConcorrência N°: CO 049/2015-CLO/AGESULProcesso N°: 57/101.378/2015Objeto: CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTES, CULTURA E LAZER NO JARDIM CANADÁ, EM CAMPO GRANDE/MS.Vencedora: ALMEIDA E ECHEVERRIA ENGENHARIA LTDA-EPPValor Total: R$ 1.821.282,11 (UM MILHÃO OITOCENTOS E VINTE E UM MIL DUZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E ONZE CENTAVOS)Adjudicação / homologação: conforme consta do processo, o resultado foi devidamente adjudicado à empresa vencedora sendo igualmente homologado todo o procedimento pela autoridade competente.Campo Grande (MS), 27 de Janeiro de 2016.
LARISSA AZAMBUJA FERREIRACOORDENADORA DE LICITAÇÃO DE OBRAS
DIÁRIO OFICIAL n. 9.0972 DE FEVEREIRO DE 2016PÁGINA 24
AVISO DE RETIFICAÇÃO DO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOA AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL, devida-mente autorizada pelo seu Diretor Presidente RETIFICA O AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, referente à Contratação direta emergencial da obra/serviço de recupera-ção das estradas vicinais que fazem parte da malha viária dos Municípios de Jateí e Vicentina/MS, publicado no Diário Oficial n. 9.096 de 01 de fevereiro de 2016, pag. 30:Onde constou: PROCESSO: 57/100.280/2016Passa a constar:PROCESSO: 57/100.208/2016.
As demais condições permanecem inalteradas.
Campo Grande (MS), 01 de fevereiro de 2016.
Coordenadoria de Licitação de Obras
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL SOCIEDADE ANÔNIMA
RESULTADO DA PROPOSTA COMERCIALCONCORRÊNCIA Nº 007/2.015 - PROC. N° 00.655/2.015
OBJETO: Contratação de empresa para execução de obras para ampliação do Sistema de Abastecimento de Água do município de Dourados – MS/SANESUL – Lote III.
EMPRESAS CLASSIFICADAS: Poligonal Engenharia e Construções Ltda., Engepar Engenharia e Participações Ltda., ND2 Engenharia – Eireli e Ecol Engenharia e Comércio Ltda.EMPRESA CLASSIFICADA no menor preço global: Poligonal Engenharia e Construções Ltda., no valor total de R$ 7.736.167,82
Campo Grande - MS, 26 de Janeiro de 2.016GEJUL - Gerência Jurídica e de Licitações
AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº 019/2.015 - PROC. N° 00.767/2.015
OBJETO: Contratação de empresa para execução de obras de engenharia para cons-trução do módulo garagem na Unidade de Rio Verde de Mato Grosso-MS/SANESUL.
ABERTURA: 26/02/2016 - 09:00 horasVALOR DE REFERÊNCIA: R$ 307.682,54VALOR DA PASTA: R$ 50,00 (cinquenta reais)VENDA DE EDITAL ATÉ O DIA: 18/02/2016
TOMADA DE PREÇOS Nº 020/2.015 - PROC. N° 00.769/2.015OBJETO: Contratação de empresa para execução de obras de engenharia para amplia-
ção do Sistema de Abastecimento de Água de Nioaque-MS/SANESUL.ABERTURA: 29/02/2016 - 09:00 horasVALOR DE REFERÊNCIA: R$ 1.329.126,81VALOR DA PASTA: R$ 50,00 (cinquenta reais)VENDA DE EDITAL ATÉ O DIA: 18/02/2016
CONCORRÊNCIA Nº 011/2.015 - PROC. N° 00.768/2.015OBJETO: Contratação de empresa para execução de obras de ampliação do Sistema de
Esgotamento Sanitário de Batayporã-MS/SANESUL.ABERTURA: 15/03/2016 - 09:00 horasVALOR DE REFERÊNCIA: R$ 5.050.199,38VALOR DA PASTA: R$ 100,00 (cem reais).VENDA DE EDITAL ATÉ O DIA: 04/03/2016
CONCORRÊNCIA Nº 012/2.015 - PROC. N° 00.871/2.015OBJETO: Contratação de empresa para execução de obras de ampliação do Sistema de
Abastecimento de Água de Selvíria-MS/SANESUL.ABERTURA: 16/03/2016- 09:00 horasVALOR DE REFERÊNCIA: R$ 3.605.459,69VALOR DA PASTA: R$ 100,00 (cem reais)VENDA DE EDITAL ATÉ O DIA: 04/03/2016LOCAL PARA RETIRADA DOS EDITAIS E DEMAIS INFORMAÇÕES: na GEJUL - Gerência Jurídica e de Licitações, sita na Rua Dr. Zerbini, n° 421, Bairro Chácara Cachoeira, em Campo Grande/MS, Fone (0xx67) 3318-7713, 3318-7783, Fax (0xx67) 3318-7724.
AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA Nº 004/2.016 - PROC. N° 01.168/2.015
OBJETO: Contratação de empresa para execução de obras de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário nos Bairros Carandá, Cohab, Mondego e Novo Lar, na cidade de Miranda-MS/SANESUL.
ABERTURA: 17/03/2016- 09:00 horasVALOR DE REFERÊNCIA: R$ 1.648.149,66VALOR DA PASTA: R$ 100,00 (cem reais)VENDA DE EDITAL ATÉ O DIA: 07/03/2016LOCAL PARA RETIRADA DOS EDITAIS E DEMAIS INFORMAÇÕES: na GEJUL - Gerência Jurídica e de Licitações, sita na Rua Dr. Zerbini, n° 421, Bairro Chácara Cachoeira, em Campo Grande/MS, Fone (0xx67) 3318-7713, 3318-7783, Fax (0xx67) 3318-7724.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2.016 - PROC. N° 01.030/2.015OBJETO: Aquisição de ferramentas para execução dos serviços operacionais e comer-
ciais das dez Regionais e Administração Central nos sistemas de água e esgo-to operados pela Sanesul, para atender as necessidades da SANESUL.
ABERTURA: 19/02/2015 – 08:30 horasVALOR DE REFERÊNCIA: R$ 500.778,12
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2.016 - PROC. N° 01.100/2.015OBJETO: Contratação de empresa para a execução dos serviços de manutenção e
conservação das áreas dos sistemas das unidades e distritos da Gerência Regional Norte, para atender as necessidades da SANESUL.
ABERTURA: 22/02/2015 – 08:30 horasVALOR DE REFERÊNCIA: R$ 65.878,52Os Editais, Adendos e demais avisos, encontram-se disponíveis aos interessados gratuitamente no site da Sanesul www.sanesul.ms.gov.br/licitacoes/pregaopresencial
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2.016 – PROC. N° 01.079/2.015OBJETO: Aquisição de Hardwares para expansão da Blade Dell, lote 01, para atender
as necessidades da SanesulVALOR DE REFERÊNCIA: R$ 508.898,33RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 10h00 do dia 18/02/2015 (horário de Brasília).ABERTURA SESSÃO: às 10h00 do dia 18/02/2015 (horário de Brasília).INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: às 15h00 do dia 18/02/2015 (horário de Brasília).ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.licitacoes-e.com.brO Edital, Adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratui-
tamente no site www.licitacoes-e.com.br
DEMAIS INFORMAÇÕES: na GEJUL - Gerência Jurídica e de Licitações, sita à Rua Dr. Zerbini, n° 421, Bairro Chácara Cachoeira, em Campo Grande/MS, CEP: 79.040-040, Fone (0xx67) 3318-7713, 3318-7783, Fax (0xx67) 3318-7724.
Campo Grande-MS, 01 de Fevereiro de 2.016GEJUL - Gerência Jurídica e de Licitações
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação conforme justificativa no Processo abaixo relacio-nadoAmparo Legal :Lei 8666/93 e alterações, Artigo 25, IIIProcesso: 59/100.030/2016Do Objeto: O presente Contrato tem por finalidade a contratação de DS ESCRIVANO PRODUÇÕES ME, na condição de empresário exclusivo da “Banda Bombatuki”,composta por: Thiago Barbosa Flores, Fabio Agusto de Souza e Sidney Guerreiro da Silva, para que realize 02(dois) shows musicais, a partir das 20hs, no evento de Carnaval, que será realizado no Parque Nelson Tereré Avenida Irineu de Souza Araújo, s/n, centro, pelo valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cada show, na cidade de Nova Alvorada do Sul-MS, decorrentes do Projeto Ações Culturais Participativas.Favorecido: DS ESCRIVANO PRODUÇÕES MECNPJ:14.056.460/0001-46Do Preço: R$ 10.000,00 (Dez Mil reais)Data da Ratificação: 29 de janeiro de 2016
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação conforme justificativa no Processo abaixo relacio-nadoAmparo Legal :Lei 8666/93 e alterações, Artigo 25, IIIProcesso: 59/100.026/2016Do Objeto: O presente Contrato tem por finalidade a contratação de DS ESCRIVANO PRODUÇÕES ME, na condição de empresário exclusivo do artista Vladimir Benedito de Carvalho, de nome artístico “Bibi do Cavaco”, para que realize 01(hum) show musical, a partir das 19hs, no evento de Carnaval, que será realizado no Parque Nelson Tereré Avenida Irineu de Souza Araújo, s/n, Centro da cidade de Nova Alvorada do Sul-MS, decorrentes do Projeto Ações Culturais Participativas.Favorecido: DS ESCRIVANO MECNPJ:14.056.460/0001-46Do Preço: R$ 5.000,00 (Cinco Mil reais)Data da Ratificação: 29 de janeiro de 2016
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação conforme justificativa no Processo abaixo relacio-nadoAmparo Legal :Lei 8666/93 e alterações, Artigo 25, IIIProcesso: 59/100.025/2016Do Objeto: O presente Contrato tem por finalidade a contratação de DS ESCRIVANO PRODUÇÕES ME, na condição de empresário exclusivo do artista Vinicius Ferreira Barreto “Vini Barreto”, para que realize 03(três) shows musicais, a partir das 20hs, no evento de Carnaval, no Parque Nelson Tereré Avenida Irineu de Souza Araújo, s/n, centro da cidade de Nova Alvorada do Sul-MS, pelo valor de R$ 6.666,66(seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) cada show, decorrentes do Projeto Ações Culturais Participativas.Favorecido: DS ESCRIVANO PRODUÇÕES MECNPJ:14.056.460/0001-46Do Preço: R$ 19.999,98 (Dezenove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos)Data da Ratificação: 29 de janeiro de 2016
BOLETIM DE PESSOAL
ATOS DO GOVERNADOR DECRETO “P” Nº 488, DE 29 DE JANEIRO DE 2016.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercí-cio, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Autorizar Jaime Elias Verruck, Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, matrícula n. 427001021, a ausentar-se do País, com des-tino a Montevidéu, Uruguai, nos dias 4 e 5 de fevereiro do corrente ano, para participar do III Seminário “Hacia un mejor aprovechamiento de las hidrovias en el Mercosur”.
Campo Grande, 29 de janeiro de 2016.
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRAGovernadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” Nº 489, DE 29 DE JANEIRO DE 2016.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercí-cio, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Autorizar os servidores abaixo mencionados a ausentarem-se do País, no período de 22 a 27 de fevereiro do corrente ano, com destino a Bogotá, Colômbia, para representarem o Estado de Mato Grosso do Sul na 35ª Vitrine Turística ANATO, objetivando promover e divulgar os atrativos turísticos da Rota Pantanal Bonito:
NOME CARGONelson Cintra Ribeiro Diretor-Presidente da Fundação de
Turismo de Mato Grosso do Sul (FUNDTUR)Matrícula n. 427007021
Fernanda da Silva Bentasol Lotada na Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul (FUNDTUR)Matrícula n. 427460022
Campo Grande, 29 de janeiro de 2016.
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRAGovernadora do Estado, em exercício
DIÁRIO OFICIAL n. 9.0972 DE FEVEREIRO DE 2016PÁGINA 25
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
RESOLUÇÃO/SEFAZ “P” N. 25 DE 22 DE JANEIRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR ISABELA FERREIRA CHAVES COELHO, matrícula n. 74686021, ocupante do cargo de Fiscal Tributário Estadual, classe F, referência 452, código 242, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer a função de Assistência Direta ao Secretário, símbolo TAF-AGF, conforme inciso VI, do artigo 5º, da Lei n. 2.387 de 26 de dezembro de 2001, com validade a contar de 1º de janeiro de 2016.
CAMPO GRANDE-MS, 22 de janeiro de 2016.
MARCIO CAMPOS MONTEIRO Secretário de Estado de Fazenda
RESOLUÇÃO/SEFAZ “P” N. 31 DE 29 DE JANEIRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, resolve:
PRORROGAR por mais 60 (sessenta) dias, o afastamento de licença gestante à servidora HELENA CESPEDES PAES, matrícula n. 124058021, ocupante do cargo de Fiscal Tributário Estadual, classe F, referência 451, código 242, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, no período de 10 de fevereiro a 09 de abril de 2016, com fundamento no artigo 1º, da Lei n. 3.855 de 30 de março de 2010, processo n. 11/041016/2015.
CAMPO GRANDE-MS, 29 de janeiro de 2016.
MARCIO CAMPOS MONTEIROSecretário de Estado de Fazenda
RESOLUÇÃO/SEFAZ “P” N. 32 DE 29 DE JANEIRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REMANEJAR CLERIA SAIONARA BATISTA MARTINS, matrícula n. 116072021, ocupante do cargo de Fiscal Tributário Estadual, classe F, referência 451, código 242, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, da Coordenadoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito/SAT, para a Coordenadoria de Apoio Técnico-Legislativo/SAT, com validade a partir de 1º de fevereiro de 2016.
REMANEJAR GILZA MARA SANTOS DE PAULA TAMBANI, matrícula n. 44493022, ocupante do cargo de Analista Fazendário, classe D, código 476, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, da Coordenadoria de Recursos Humanos/SAF, para a Unidade de Capacitação/CONEMAE, com validade a contar de 19 de novembro de 2015.
REMANEJAR HUMBERTO TOMIGAWA, matrícula n. 65547021, ocupante do cargo de Fiscal Tributário Estadual, classe E, referência 448, código 242, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, da Assessoria de Processamento Tecnopolítico/SEFAZ, para a Coordenadoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito/SAT, com validade a contar de 19 de janeiro de 2016.
REMANEJAR MARCELO MONTEIRO, matrícula n. 110072021, ocupante do cargo de Fiscal Tributário Estadual, classe F, referência 451, código 242, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, da Coordenadoria de Inteligência Fiscal/SAT, para a Coordenadoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito/SAT, com validade a contar de 11 de janeiro de 2016.
REMANEJAR PAULO SÉRGIO MONTEIRO FERREIRA, matrícula n. 53096021, ocu-pante do cargo de Fiscal Tributário Estadual, classe H, referência 461, código 242, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, da Coordenadoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito/SAT, para a Unidade de Outros Tributos/CAAT/SAT, com va-lidade a partir de 1º de fevereiro de 2016.
CAMPO GRANDE-MS, 29 de janeiro de 2016.
MARCIO CAMPOS MONTEIRO Secretário de Estado de Fazenda
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
RESOLUÇÃO “P” SAD N. 71, DE 26 DE JANEIRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação de 180 dias, já contados em dobro, requerida pelo servidor ALBENÁ ALVES BORBA, matrícula n. 8995021, ocupante do cargo de Assistente de Serviços de Saúde II, função Auxiliar de Serviços de Saúde, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, para fins de aposentadoria e disponibilidade, correspondente à licença-prêmio não gozada, referente ao período de 21 de agosto de 1989 a 20 de agosto de 1994, com fulcro no art. 3º da Lei n. 1.756, de 15 de julho de 1997, combinado com o inciso IX do art. 1º do Decreto n. 6.555, de 17 de junho de 1992, e ainda, o inciso II do art. 83 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005 (Processo n. 27/004206/2015).
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE JANEIRO DE 2016.
CARLOS ALBERTO DE ASSISSecretário de Estado de Administração e Desburocratização
RESOLUÇÃO “P” SAD N. 72, DE 26 DE JANEIRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor CARLOS HIDEO WATANABE, matrícula n. 85365021, ocupante do cargo de Fiscal Tributário Estadual, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda, no total de 1.311 dias de tempo de contribuição, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezem-bro de 2005, conforme especificação abaixo (Processo n. 11/043229/2015):
I – 401 dias, prestados ao Supermercado Kopa Ltda., como Balconista, no
período de 25 de junho de 1968 a 30 de julho de 1969.
II – 910 dias, prestados a União Mechanica Ltda., como Auxiliar de Escritório, no período de 4 de maio de 1970 a 3 de novembro de 1972.
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE JANEIRO DE 2016.
CARLOS ALBERTO DE ASSISSecretário de Estado de Administração e Desburocratização
RESOLUÇÃO “P” SAD N. 73, DE 26 DE JANEIRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor JOSÉ MARIA RIBEIRO, ma-trícula n. 14346021, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, lotado na Secretaria de Estado de Educação, no total de 746 dias de tempo de contribuição, prestados à Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho/MT, como Fiscal de Rendas, contidos no período de 1º de fevereiro de 1994 a 16 de fevereiro de 1996, para fim de aposen-tadoria, com fulcro nos incisos I e II do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005 (Processo n. 29/008595/2015).
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE JANEIRO DE 2016.
CARLOS ALBERTO DE ASSISSecretário de Estado de Administração e Desburocratização
RESOLUÇÃO “P” SAD N. 74, DE 26 DE JANEIRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇ ÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER à SALETE DE SÁ DA SILVA, matrícula n. 9725171, categoria fun-cional Assistente de Atividades de Trânsito, cargo Assistente de Vistoria e Identificação Veicular, do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, adicional pelo exercício de atividades em condições insalubres, no percentual de 20% (vinte por cento), em conformidade com o Laudo de Avaliação de condições do trabalho, apresentado pela Comissão Especial de Saúde do Trabalho/CESAT, com fulcro no art. 105, inciso II, alínea “b”, e no art. 112, parágrafo único, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com redação dada pela Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000 e na Lei n. 3.190, de 28 de março de 2006, combinado com os art. 7o, §§ 1° e 2o, e art. 8o, §§ 1° e 2°, todos do Decreto n. 12.577, de 26 de junho de 2008, nos períodos de 14 de janeiro de 2013 a 1° de abril de 2014 e 16 de junho de 2014 a 28 de julho de 2014, para fim de regularização funcional, tornando sem efeito a Resolução “P” SAD n. 927, de 3 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial n. 9.003, de 14 de setembro de 2015, e os apostilamentos publicados no Diário Oficial n. 9.011, de 24 de setembro de 2015, pág. 41, e no Diário Oficial n. 9.032, de 26 de outubro de 2015, pág. 15 (Processo n. 31/700195/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE JANEIRO DE 2016.
CARLOS ALBERTO DE ASSISSecretário de Estado de Administração e Desburocratização
RESOLUÇÃO “P” SAD N. 76, DE 27 DE JANEIRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REMANEJAR, a pedido, o servidor GONDOR ELIAS JUNIOR, matrícula n. 38452023, ocupante do cargo de Agente de Segurança Patrimonial, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização, do município de Aparecida do Taboado/MS para o município de Ponta Porã/MS, com fulcro no art. 3º, inciso II, combinado com o art. 6º, ambos do Decreto 13.658, de 19 de junho de 2013, com efeito a partir da data da publicação (Processo n. 55/000083/2016).
CAMPO GRANDE-MS, 27 DE JANEIRO DE 2016.
CARLOS ALBERTO DE ASSISSecretário de Estado de Administração e Desburocratização
RESOLUÇÃO “P” SAD N.77, DE 28 DE JANEIRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora VANIA MARIA CRUZ, ma-trícula n. 28926023, ocupante do cargo de Profissional de Serviços Hospitalares, função Psicólogo, lotada na Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, no total de 1.795 dias de tempo de contribuição, para fim de aposentadoria, conforme especificação abaixo (Processo n. 27/100618/2015):
I – 150 dias, prestados ao Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, como Professora, contidos no período de 1º de março de 1973 a 31 de julho de 1973, com fulcro no inciso II do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005.
II – 200 dias, prestados a Fundação Educacional do Distrito Federal, contidos no período de 10 de junho de 1980 a 26 de dezembro de 1980, com fulcro nos incisos I e II do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005.
III – 1.445 dias, prestados a Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - Funsau, como Psicólogo, contidos no período de 17 de setembro de 2001 a 1º de setembro de 2005, com fulcro no inciso I do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005.
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE JANEIRO DE 2016.
CARLOS ALBERTO DE ASSISSecretário de Estado de Administração e Desburocratização
DIÁRIO OFICIAL n. 9.0972 DE FEVEREIRO DE 2016PÁGINA 26
RESOLUÇÃO “P” SAD N. 79, DE 28 DE JANEIRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DIVULGAR a relação dos servidores, conforme anexo único desta Resolução, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lota-dos na Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização, que gozaram férias no período de novembro a dezembro de 2015, com fulcro no art. 123, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com redação dada pelo art. 5º da Lei 2.157, de 26 de outubro de 2000 (Processo n. 55/000835/2015):
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE JANEIRO DE 2016.
CARLOS ALBERTO DE ASSISSecretário de Estado de Administração e Desburocratização
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO “P” SAD N. 79, DE 28 DE JANEIRO DE 2016.
Matrícula n. Nome Cargo Período Aquisitivo
Período de Gozo
Total de Dias
76202022 Adriana Oliveira Araújo Técnico de Serviços Organizacionais
18/4/2013 a 17/4/2014
3/11/2015 a 2/12/2015 30
8208024 Adriana Santos Feitosa Esvicero
Procurador de Entidades Públicas
16/1/2014 a 15/1/2015
1/12/2015 a 30/12/2015 30
86108023 Andréia de Cássia Pinto Fialho
Assistente de Serviços Organizacionais
18/10/2013 a 17/10/2014
21/12/2015 a 19/1/2016 30
67825022 Antonieta Colman dos Santos
Técnico de Compras e Suprimentos
23/3/2010 a 21/3/2014
1/12/2015 a 30/12/2015 30
80308021 Dalva Rodrigues Messias Agente de Serviços Organizacionais
25/8/2014 a 24/8/2015
23/11/2015 a 22/12/2015 30
26436021 Denis Marsiglia O. Oruê Agente de Serviços Organizacionais
4/6/2014 a 3/6/2015
4/12/2015 a 18/12/2015 15
7478021 Eder Oliveira de Mattos Assistente de Serviços Organizacionais
9/1/2014 a 8/1/2015
7/12/2015 a 21/12/2015 15
89976021 Elizabeth Bueno Alves Técnico de Serviços Organizacionais
2/5/2015 a 1º/5/2014
3/11/2015 a 17/11/2015 15
98432021 Fabiana Fernandes Rodrigues Advogado 16/5/2013 a
15/5/20149/12/2015 a 23/12/2015 15
19875021 Irene Maria Ribeiro dos Santos Freitas
Técnico de Serviços Organizacionais
6/7/2014 a 5/7/2015
28/12/2015 a 11/1/2016 15
25825023 Jacinto Antunes de Souza Gestor de Serviços Organizacionais
3/1/2013 a 2/1/2014
7/12/2015 a 21/12/2015 15
116733023 Maria Auxiliadora Toledo Vilalva Advogado 7/12/2013 a
6/12/20143/11/2015 a 17/11/2015 15
62382021 Maria Helena Rodrigues Assistente de Serviços Organizacionais
25/6/2014 a 24/6/2015
7/12/2015 a 5/1/2016 30
3740021 Maria José Bonfim Botelho Advogado 25/1/2013 a 24/1/2014
3/11/2015 a 17/11/2015 15
70929023 Mônica Aredes Duran Gestor de Serviços Organizacionais
20/7/2013 a 19/7/2014
1/12/2015 a 30/12/2015 30
29428022 Renata Raule Machado Procurador de Entidades Públicas
7/6/2014 a 6/6/2015
7/12/2015 a 16/12/2015 10
116386022 Valeska Maria Alves Pires Procurador de Entidades Públicas
20/10/2014 a 19/10/2015
9/12.2015 a 18/12/2015 10
97670022 Wander Medeiros Arena da Costa
Procurador de Entidades Públicas
23/4/2014 a 22/4/2015
26/10/2015 a 24/11/2015 30
59335023 Wladimir Lins Quadros Procurador de Entidades Públicas
11/5/2014 a 10/5/2015
21/11/2015 a 20/12/2015 30
RESOLUÇÃO “P” SAD N. 80, DE 28 DE JANEIRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DECLARAR a vacância do cargo efetivo de Assistente de Serviços de Saúde I, função Assistente de Serviços de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, por motivo de falecimento de ANA MARIA DE FARIAS QUEIROZ, matrícula n. 79951021, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, ocorrido em 13 de dezembro de 2015, com fulcro no art. 56, inciso V e art. 58, inciso II da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990 (Processo n. 27/004548/2015).
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE JANEIRO DE 2016.
CARLOS ALBERTO DE ASSISSecretário de Estado de Administração e Desburocratização
RESOLUÇÃO “P” SAD N. 81, DE 28 DE JANEIRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DECLARAR a vacância do cargo efetivo de Agente de Atividades Educacionais, função Agente de Limpeza, da Secretaria de Estado de Educação, por motivo de faleci-mento de APARECIDA LOPES BESERRA, matrícula n. 7235021, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, ocorrido em 4 de setembro de 2015, com fulcro no art. 56, inciso V e art. 58, inciso II da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990 (Processo n. 29/029459/2015).
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE JANEIRO DE 2016.
CARLOS ALBERTO DE ASSISSecretário de Estado de Administração e Desburocratização
RESOLUÇÃO “P” SAD N. 82, DE 28 DE JANEIRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DIVULGAR a relação dos servidores, conforme anexo único desta Resolução, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados na Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização, que gozaram férias no pe-ríodo de julho a outubro de 2015, com fulcro no art. 123, da Lei n. 1.102, de 10 de ou-tubro de 1990, com redação dada pelo art. 5º da Lei 2.157, de 26 de outubro de 2000 (Processo n. 55/000835/2015):
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE JANEIRO DE 2016.
CARLOS ALBERTO DE ASSISSecretário de Estado de Administração e Desburocratização
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO “P” SAD N. 82, DE 28 DE JANEIRO DE 2016.
Matrícula n. Nome Cargo Período Aquisitivo
Período de Gozo
Total de Dias
129041022 Bruno Martins de Magalhães Gestor Regional 10/9/2013 a
9/9/20143/11/2015 a 2/12/2015 15
63730021 Carla Fernanda Vicente Coutinho Gestor Regional 18/3/2014 a
17/3/20153/11/2015 a 17/11/2015 15
128034021 Cassandra Mabel Hancio Gestor Regional 15/3/2012 a 14/3/2013
3/11/2015 a 17/11/2015 15
34988021 Irma Froes Gestor Regional 8/12/2012 a 7/12/2013
16/11/2015 a
30/11/201515
98250026 Katia Xavier Farias Coordenador de Unidade
2/5/2013 a 1/5/2014
3/11/2015 a 17/11/2015 15
102918022 Natali Gonçalves Ribas Gestor de Processo
17/4/2013 a 16/4/2014
30/11/2015 a
14/12/201515
45062024 Vera Lucia dos Santos Assistente 1/1/2014 a 31/12/2014
9/11/2015 a 23/11/2015 15
28626023 Ana Carolina Ramos de Almeida Assessor II 10/10/2014
a 9/10/20154/12/2015 a 18/12/2015 15
81728021 Áurea Lilia Spengler Vavas Assessor II 3/7/2014 a
2/7/20151/12/2015 a 30/12/2015 30
103128030 Cesar Lopes Assistente 11/1/2013 a 10/1/2014
1/12/2015 a 30/12/2015 30
12535023 Gercina Eva F de Moraes Assistente 10/2/2014 a 9/2/2015
7/12/2015 a 21/12/2015 15
129006024 Hosilene de Araujo Lubacheski Assessor Técnico 3/9/2013 a
2/9/20142/12/2015 a 16/12/2015 15
78637021 Luciane Vidal Ourives Favero
Gestor de Processo
1/1/2014 a 31/12/2014
24/12/2015 a 22/1/2016 30
7630022 Mariana de Oliveira da Silva Assistente 1/10/2013 a
30/9/201428/12/2015 a 11/1/2016 15
RESOLUÇÃO “P” SAD N. 83, DE 28 DE JANEIRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR o afastamento, em virtude de licença por motivo de doen-ça em pessoa da família, das servidoras abaixo relacionadas, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotadas na Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização, com fulcro no art. 146 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com nova redação dada pela Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000 (Processo n. 55/000214/2015):
Matrícula n. Nome Cargo Dias Período Prorrogação
101484023 Danielly Rose Chaves da Silva Agente de Segurança Patrimonial 3 19/11/2015 a
21/11/2015 Não
4056023 Ligia Maria Vasquez Machado Agente de Segurança Patrimonial 1 10/11/2015 Não
95153024 Malvina Aparecida Riboli Lindoca
Agente de Segurança Patrimonial 1 7/11/2015 Não
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE JANEIRO DE 2016.
CARLOS ALBERTO DE ASSISSecretário de Estado de Administração e Desburocratização
RESOLUÇÃO “P” SAD N. 84, DE 28 DE JANEIRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR o afastamento, em virtude de licença para tratamento de saú-de, dos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados na Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização, com fulcro no art. 136 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com nova redação dada pela Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000 (Processo n. 55/000213/2015):
Matrícula n. Nome Cargo Dias Período Prorrogação
128295024 Dirceu Correa da Silva Agente de Segurança Patrimonial 24 2/11/2015 a
25/11/2015 Não
49202024 José Marcelino Melo dos Reis Agente de Segurança Patrimonial 30 3/11/2015 a
2/12/2015 Não
95153024 Malvina Aparecida Riboli Lindoca
Agente de Segurança Patrimonial 1 9/11/2015 Não
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE JANEIRO DE 2016.
CARLOS ALBERTO DE ASSISSecretário de Estado de Administração e Desburocratização
RESOLUÇÃO “P” SAD N. 85, DE 28 DE JANEIRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REMANEJAR, a pedido, o servidor EDEVANIR BARBOSA NOGUEIRA, matrícula n. 68685023, ocupante do cargo de Agente de Segurança Patrimonial, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização, do município de Três Lagoas/MS para o município de Campo Grande/MS, com fulcro no art. 3º, inciso II, combinado com o art. 6º, ambos do Decreto 13.658, de 19 de junho de 2013, com efeito a partir da data da publicação (Processo n. 55/000001/2016).
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE JANEIRO DE 2016.
CARLOS ALBERTO DE ASSISSecretário de Estado de Administração e Desburocratização
DIÁRIO OFICIAL n. 9.0972 DE FEVEREIRO DE 2016PÁGINA 27
RESOLUÇÃO “P” SAD N. 86, DE 28 DE JANEIRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REMANEJAR, a pedido, a servidora IRAIDES ZOTELLI, matrícula n. 61520024, ocupante do cargo de Agente de Segurança Patrimonial, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização, do município de Costa Rica/MS para o municí-pio de Figueirão/MS, com fulcro no art. 3º, inciso II, combinado com o art. 6º, ambos do Decreto 13.658, de 19 de junho de 2013, com efeito a partir da data da publicação (Processo n. 55/000084/2016).
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE JANEIRO DE 2016.
CARLOS ALBERTO DE ASSISSecretário de Estado de Administração e Desburocratização
RESOLUÇÃO “P” SAD N. 87, DE 28 DE JANEIRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora TELMA APARECIDA LA PICIRELLI VEIRA DA CUNHA, matrícula n. 118598023, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento Socioeconômico, função Analista de Desenvolvimento do Turismo, lotada na Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul, no total de 4.061 dias de tempo de contribuição, para fim de aposentadoria, conforme especificação abaixo (Processo n. 21/400104/2014):
I – 1.638 dias, com fulcro nos incisos I e II do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, sendo:
a) 676 dias, prestados a Arthur Lundgren Tecidos S/A, como Escriturária, no período de 1º de março de 1972 a 5 de janeiro de 1974;
b) 902 dias, prestados ao Cartório do Terceiro Ofício, como Auxiliar de Escritório, no período de 1º de junho de 1976 a 22 de novembro de 1978;
c) 60 dias, prestados à Barata Ltda., como Auxiliar de Escritório, no período de 1º de fevereiro de 1980 a 31 de março de 1980.
II – 2.423 dias, com fulcro nos incisos I e II do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, observando o art. 33 da Constituição Estadual, sendo:
a) 633 dias, prestados ao IAGRO, como Técnico em Contabilidade, no período de 8 de abril de 1980 a 31 de dezembro de 1981;
b) 1.031 dias, prestados à Empresa de Turismo de MS - MSTUR, como Técnico de Nível Superior JR, no período de 3 de agosto de 1987 a 29 de maio de 1990;
c) 759 dias, prestados à Cia de Desenvolvimento Econômico de MS - CODEMS, como Técnico em Nível Superior, no período de 1º de junho de 1992 a 29 de junho de 1994.
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE JANEIRO DE 2016.
CARLOS ALBERTO DE ASSISSecretário de Estado de Administração e Desburocratização
RESOLUÇÃO “P” SAD N. 88, DE 28 DE JANEIRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DECLARAR a vacância do cargo efetivo de Técnico de Serviços Hospitalares II, função Auxiliar de Serviços Hospitalares, da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, por motivo de falecimento de VILMA ALVES LIMA DE LIMA, matrícula n. 44392021, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, ocorrido em 5 de janeiro de 2016, com fulcro no art. 56, inciso V e art. 58, inciso II da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990 (Processo n. 27/100045/2016).
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE JANEIRO DE 2016.
CARLOS ALBERTO DE ASSISSecretário de Estado de Administração e Desburocratização
DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
Assunto: Redução de carga horáriaLotação: FunsauSituação: Da ativaInteressada:
Matrícula n. Servidora Cargo Função Processo n.
121884022 Kelly Caroline Salles Rubinsztjn
Profissional de Serviços Hospitalares
Terapeuta Ocupacional 27/101374/2015
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 2.612/2015/SRH/SAD.
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE JANEIRO DE 2016.
CARLOS ALBERTO DE ASSISSecretário de Estado de Administração e Desburocratização
DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
Assunto: Reconsideração do pedido de conversão de licença-prêmio em pecúniaLotação: AgeprevSituação: InativoInteressado:
Matrícula n. Servidor Cargo Função Processo n.
76414021 Alfredo Estigarriba Técnico de Serviços Operacionais
Mecânico Especializado de Veículos 55/501362/2015
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 1.953/2015/SRH/SAD.
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE JANEIRO DE 2016.
CARLOS ALBERTO DE ASSISSecretário de Estado de Administração e Desburocratização
DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
Assunto: Conversão de licença-prêmio em pecúniaLotação: AgeprevSituação: InativoInteressada:
Matrícula n. Servidora Cargo Processo n.24227022 Angelina Maria Salvador Rodrigues Professor 29/010212/2015
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base no Parecer n. 97/2015/ASGAB/SAD.
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE JANEIRO DE 2016.
CARLOS ALBERTO DE ASSISSecretário de Estado de Administração e Desburocratização
DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
Assunto: Adicional de insalubridadeLotação: SESSituação: Da ativaInteressados:
Matrícula n. Servidor Cargo Manifestação SRH/SAD Processo n.
49940025 Dorisney Lima de Oliveira Psicólogo 59/2016 27/003773/2015
15044023 Liliane Pires de Assis Fonoaudiólogo 52/2016 27/003785/2015
23229022 Marco Aurélio Portocarrero Naveira Psicólogo 53/2016 27/003772/2015
5427023 Nadiely Auxiliadora de Oliveira Reis Borges Psicólogo 57/2016 27/003780/2015
114194023 Vanessa Ocampo Righi Fonoaudiólogo 51/2016 27/003787/2015
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base nas Manifestações especificadas no quadro.
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE JANEIRO DE 2016.
CARLOS ALBERTO DE ASSISSecretário de Estado de Administração e Desburocratização
DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
Assunto: Promoção extraordináriaLotação: AgeprevSituação: InativoInteressada:
Matrícula n. Servidora Cargo Função Processo n.
10522022 Elaine Aparecida Nunes Tavares Rodrigues
Agente de Polícia Judiciária
Investigador de Polícia Judiciária 31/200329/2014
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base no Parecer n. 1.690/2015/CATE/SEJUSP/MS.
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE JANEIRO DE 2016.
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DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
Assunto: Adicional de insalubridadeLotação: SESSituação: Da ativaInteressado:
Matrícula n. Servidor Cargo Processo n.430397021 Elio Araújo de Oliveira Motorista Oficial 27/002768/2015
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 39/2016/SRH/SAD.
CAMPO GRANDE-MS, 27 DE JANEIRO DE 2016.
CARLOS ALBERTO DE ASSISSecretário de Estado de Administração e Desburocratização
DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
Assunto: Adicional de insalubridadeLotação: SESSituação: Da ativaInteressado:
Matrícula n. Servidor Cargo Processo n.430397021 Elio Araújo de Oliveira Motorista Oficial 27/002768/2015
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 39/2016/SRH/SAD.
CAMPO GRANDE-MS, 27 DE JANEIRO DE 2016.
CARLOS ALBERTO DE ASSISSecretário de Estado de Administração e Desburocratização
DIÁRIO OFICIAL n. 9.0972 DE FEVEREIRO DE 2016PÁGINA 28
DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
Assunto: Conversão de licença-prêmio em pecúniaLotação: AgeprevSituação: InativoInteressada:
Matrícula n. Servidora Cargo Processo n.
17228023 Esther de Arruda Zurutuza
Procurador de Entidades Públicas 55/502248/2015
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 2.678/2015/SRH/SAD.
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE JANEIRO DE 2016.
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DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
Assunto: Conversão de licença-prêmio em pecúniaLotação: AgeprevSituação: InativoInteressados:
Matrícula n. Servidor Cargo Função Manifestação
SRH/SAD Processo n.
36932021 Jorge Inácio Valentim
Agente de Polícia Judiciária
Investigador de Polícia Judiciária 2.731/2015 31/201937/2015
49733021 Reinaldo da Silva Agente de Polícia Judiciária
Investigador de Polícia Judiciária 2.732/2015 31/202034/2015
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base nas Manifestações especificadas no quadro.
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE JANEIRO DE 2016.
CARLOS ALBERTO DE ASSISSecretário de Estado de Administração e Desburocratização
DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
Assunto: Adicional de insalubridadeLotação: AgraerSituação: Da ativaInteressado:
Matrícula n. Servidor Cargo Função Processo n.
9911021 José Roberto Stefani Assistente de Serviços Operacionais
Agente Condutor de Veículos I 21/500998/2008
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 26/2016/SRH/SAD.
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE JANEIRO DE 2016.
CARLOS ALBERTO DE ASSISSecretário de Estado de Administração e Desburocratização
DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
Assunto: Pagamento de licença especialLotação: AgeprevSituação: InativoInteressado:
Matrícula n. Servidor Cargo Processo n.163022 Júlio Cienkonog Martins Coronel PM 31/302132/2015
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 2.683/2015/SRH/SAD.
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE JANEIRO DE 2016.
CARLOS ALBERTO DE ASSISSecretário de Estado de Administração e Desburocratização
DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
Assunto: Averbação de tempo de contribuiçãoLotação: SEDSituação: Da ativaInteressada:
Matrícula n. Servidora Cargo Função Processo n.
98019021 Maria José de Oliveira
Agente de Atividades
Educacionais
Agente de Limpeza
29/031476/2012
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 2.378/2015/SRH/SAD.
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE JANEIRO DE 2016.
CARLOS ALBERTO DE ASSISSecretário de Estado de Administração e Desburocratização
DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
Assunto: Abono de permanênciaLotação: SADSituação: Da ativaInteressado:
Matrícula n. Servidor Cargo Processo n.
16811024 Neri Sérgio de Oliveira Barrios
Agente de Segurança Patrimonial 55/001118/2015
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 60/2016/SRH/SAD.
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE JANEIRO DE 2016.
CARLOS ALBERTO DE ASSISSecretário de Estado de Administração e Desburocratização
DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
Assunto: Reconsideração do pedido do adicional de insalubridadeLotação: SESSituação: Da ativaInteressado:
Matrícula n. Servidor Cargo Processo n.17449021 Valdemir Gomes dos Santos Agente de Saúde Pública 27/002950/2013
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 56/2016/SRH/SAD.
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE JANEIRO DE 2016.
CARLOS ALBERTO DE ASSISSecretário de Estado de Administração e Desburocratização
DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
Assunto: Revisão de incorporaçãoLotação: SefazSituação: Da ativaInteressado:
Matrícula n. Servidor Cargo Processo n.111183021 Jair Anástacio Pereira Fiscal Tributário Estadual 13/054392/2009
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 2.627/2015/SRH/SAD.
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JANEIRO DE 2016.
CARLOS ALBERTO DE ASSISSecretário de Estado de Administração e Desburocratização
DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
Assunto: Adicional de insalubridadeLotação: FunsauSituação: Da ativaInteressado:
Matrícula n. Servidor Cargo Função Processo n.
92854024 Mauricio Mosqueira Maciel
Técnico de Serviços
Hospitalares I
Agente de Serviços Hospitalares 27/101320/2015
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 2.691/2015/SRH/SAD.
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JANEIRO DE 2016.
CARLOS ALBERTO DE ASSISSecretário de Estado de Administração e Desburocratização
DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
Assunto: Abono de permanênciaLotação: SESSituação: Da ativaInteressada:
Matrícula n. Servidora Cargo Função Processo n.
22297024 Solange Aparecida Gaite Carvalho
Assistente de Serviços de Saúde
II
Auxiliar de Serviços de Saúde 27/003534/2015
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base no Parecer Jurídico/SES.
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JANEIRO DE 2016.
CARLOS ALBERTO DE ASSISSecretário de Estado de Administração e Desburocratização
DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
Assunto: Adicional de InsalubridadeLotação: SESSituação: Da ativaInteressados:
Matrícula n. Servidor Cargo Manifestação
SRH/SAD Processo n.
434114021 Camila Arza Schneider Psicólogo 2.730/2015 27/003781/2015433964021 Carolina Leite Thomaz Fonoaudiólogo 2.715/2015 27/003774/2015
43587023 Clarine Ramos Oliveira de Nadai Fonoaudiólogo 2.713/2015 27/003775/2015
82212024 Elizangela Souza Dutra Fisioterapeuta 2.717/2015 27/003779/2015
433960021 Fabio Luiz Gadda Guimarães Psicólogo 2.710/2015 27/003782/2015
433806021 Leila Baena Gonçalves Psicólogo 2.716/2015 27/003776/2015
434521021 Maira Cristiane Benites Terapeuta Ocupacional 2.706/2015 27/003771/2015
428353023 Marcela Favilla Terapeuta Ocupacional 2.707/2015 27/003784/2015
52976023 Marilda Freitas da Silva Psicólogo 2.709/2015 27/003786/20154449025 Monica Lima Paniago Psicólogo 2.711/2015 27/003777/2015
102378024 Naila de Mattos Iorio Psicólogo 2.712/2015 27/003789/2015
DIÁRIO OFICIAL n. 9.0972 DE FEVEREIRO DE 2016PÁGINA 29
Matrícula n. Servidor Cargo Manifestação
SRH/SAD Processo n.
434219021 Nilda Alves de Souza Psicólogo 2.714/2015 27/003778/2015
69000023 Norma Eliza Josefa Geraldi Psicólogo 2.708/2015 27/003788/2015
434132021 Rayana Melim Torres Psicólogo 2.704/2015 27/003769/2015
2654023 Veridiana Vicentini Teixeira Maior Psicólogo 2.718/2015 27/003783/2015
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base nas Manifestações especificadas no quadro.
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JANEIRO DE 2016.
CARLOS ALBERTO DE ASSISSecretário de Estado de Administração e Desburocratização
DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
Assunto: Adicional de capacitaçãoSituação: Da ativaInteressadas:
Matrícula n. Servidora Cargo Função Lotação Parecer/ CAAC/SAD Processo n.
46856021 Helena Rosa da Silva
Assistente de Serviços de
Saúde II
Auxiliar de Serviços de
SaúdeSES 445/2015 27/004530/14
80269021 Marluce Gonçalves da Silva
Técnico de Serviços de
Hospitalares II
Auxiliar de Cozinha Funsau 6/2016 27/100608/15
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base nos Pareceres especificados no quadro.
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JANEIRO DE 2016.
CARLOS ALBERTO DE ASSISSecretário de Estado de Administração e Desburocratização
DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
Assunto: Revisão do percentual do adicional de capacitaçãoLotação: FunsauSituação: Da ativaInteressada:
Matrícula n. Servidora Cargo Função Processo n.
116711022 Angélica OcamposTécnico de Serviços
Hospitalares I
Técnico de Enfermagem 27/100268/2015
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base no Parecer n. 4/2016/CAAC/SAD.
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JANEIRO DE 2016.
CARLOS ALBERTO DE ASSISSecretário de Estado de Administração e Desburocratização
DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
Assunto: Adicional de insalubridadeLotação: AgraerSituação: Da ativaInteressados:
Matrícula n. Servidor Cargo Função Manifestação SRH/SAD Processo n.
43643021 Aparecido Donizette A. Caldeira
Assistente de Serviços Operacionais
Agente Condutor de Veículos I
2.689/2015 21/501057/2008
68169022 Ismael Nascimento de Araujo
Assistente de Serviços Operacionais
Agente Condutor de Veículos I
2.692/2015 21/501094/2008
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base nas Manifestações especificadas no quadro.
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JANEIRO DE 2016.
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
No Decreto “P” n. 5.000, de 21 de outubro de 2015, publicado no Diário Oficial n. 9.036, de 3 de novembro de 2015, que readaptou, definitivamente, o servidor HUGO JOSÉ FONSECA DE SÁ, matrícula n. 20456021, foi feita a seguinte apostila (Processo n. 11/006727/2012):
ONDE CONSTA: “... com validade a contar de 19 de agosto de 2015...”
PASSE A CONSTAR: “... com validade a contar de 12 de agosto de 2015...”
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JANEIRO DE 2016.
CARLOS ALBERTO DE ASSISSecretário de Estado de Administração e Desburocratização
APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
No Despacho do Secretário de Estado de Administração e Desburocratização, publicado no Diário Oficial n. 9.090, de 22 de janeiro de 2016, que o apostilou o nome da servidora CACILDA BORGES VIEIRA, matrícula n. 100560022, foi feita a seguinte apostila (Processo n. 55/502789/2015):
ONDE CONSTA: “Processo n. 55/502789/215.”
PASSE A CONSTAR: “Processo n. 55/502789/2015.”
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JANEIRO DE 2016.
CARLOS ALBERTO DE ASSISSecretário de Estado de Administração e Desburocratização
CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO-CRASE/MS
PAUTA DE REUNIÃODe ordem do Senhor Presidente do CRASE/MS, comunicamos que consta da Pauta
de Reunião do dia 15 de fevereiro de 2016, (segunda-feira) às 8h30, na sala de Reunião do CRASE, na Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização/SAD, Parque dos Poderes, Bloco-I, nesta Capital, os seguintes itens:
1 – LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA;2 – LEITURA E APROVAÇÃO DE ACÓRDÃO;3 – JULGAMENTO DE PROCESSO: PROTOCOLO : CRASE/1718 PROCESSO n. : 31/601396/2014 INTERESSADO : EDUARDO ALVES DUTRA ASSUNTO : SUBSÍDIO - RECURSO RELATORA : CONSª. CLAUDIA FLORES CAVALCANTIOBS: O interessado cujo processo está listado para julgamento, poderá comparecer a sessão, usando das prerrogativas previstas na Lei 13 de 07.11.79, e art. 32 do Decreto 10.863 de 22/07/02.4 - ASSUNTOS DIVERSOS;5 – DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS.CRASE/MS- Campo Grande, 1° de fevereiro de 2016.
Iza Amelia GuimaraesSecretária-Geral/CRASE/MS
PAUTA DE REUNIÃODe ordem do Senhor Presidente do CRASE/MS, comunicamos que consta da Pauta
de Reunião do dia 16 de fevereiro de 2016, (terça-feira) às 8h30, na sala de Reunião do CRASE, na Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização/SAD, Parque dos Poderes, Bloco-I, nesta Capital, os seguintes itens:
1 – LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA;2 – LEITURA E APROVAÇÃO DE ACÓRDÃO;3 – JULGAMENTO DE PROCESSO: PROTOCOLO : EAC/5931 PROCESSO n. : 55/000580/2015 INTERESSADA : JULIANA LOPES MARTINS ASSUNTO : EXAME DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS RELATORA : CONSª. MIRELLA BARBOSA VIEIRAOBS: A interessada cujo processo está listado para julgamento, poderá comparecer a sessão, usando das prerrogativas previstas na Lei 13 de 07.11.79, e art. 32 do Decreto 10.863 de 22/07/02.4 - ASSUNTOS DIVERSOS;5 – DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS.CRASE/MS- Campo Grande, 1° de fevereiro de 2016.
Iza Amelia GuimaraesSecretária-Geral/CRASE/MS
PAUTA DE REUNIÃODe ordem do Senhor Presidente do CRASE/MS, comunicamos que consta da Pauta
de Reunião do dia 18 de fevereiro de 2016, (quinta-feira) às 8h30, na sala de Reunião do CRASE, na Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização/SAD, Parque dos Poderes, Bloco-I, nesta Capital, os seguintes itens:
1 – LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA;2 – LEITURA E APROVAÇÃO DE ACÓRDÃO;3 – JULGAMENTO DE PROCESSO: PROTOCOLO : CRASE/ 1727 PROCESSO n. : 29/029463/2015 INTERESSADA : REGINA LUCIA BARBOSA SATANA ASSUNTO : RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO RELATORA : CONSª. ALADIR SHIRADOOBS: A interessada cujo processo está listado para julgamento, poderá comparecer a sessão, usando das prerrogativas previstas na Lei 13 de 07.11.79, e art. 32 do Decreto 10.863 de 22/07/02.4 - ASSUNTOS DIVERSOS;5 – DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS.CRASE/MS- Campo Grande, 1° de fevereiro de 2016.
Iza Amelia GuimaraesSecretária-Geral/CRASE/MS
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO “P” SED N. 166, DE 29 DE JANEIRO DE 2016.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribui-ções legais, resolve:
CONCEDER licença para trato de interesse particular ao servidor BRUNO ROBERTO PETRY, matrícula n. 26976021, ocupante do cargo de Professor, per-tencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Escola Estadual Hercules Maymone, por um período de 3 (três) anos, sem ônus para o órgão de origem, com fulcro no art. 154, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com redação dada pela Lei n. 2.599, de 26 de dezembro de 2002, sendo que compete ao servidor o recolhimento das contribuições previdenciárias, nos termos do art. 6º e art. 28 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, com validade a partir de 03 de fevereiro de 2016 (Processo n. 29/036138/2015).
CAMPO GRANDE-MS, 29 DE JANEIRO DE 2016.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTASecretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED N. 167, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2016.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribui-ções legais, resolve:
PRORROGAR o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante/SED, instaurada por meio da Resolução “P” SED n. 1.836/15 de 2 de julho de 2015, publicada em Diário Oficial n. 8.954, de 3 de julho de 2015, página 41, com a finalidade de apurar os fatos apontados no Processo n. 29/003687/2015 - PAD n. 34/2015, com validade a contar de 9 de dezembro de 2015 a 7 de fevereiro de 2016.
CAMPO GRANDE-MS, 1º DE FEVEREIRO DE 2016.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTASecretária de Estado de Educação
DIÁRIO OFICIAL n. 9.0972 DE FEVEREIRO DE 2016PÁGINA 30
RESOLUÇÃO “P” SED N. 165, DE 29 DE JANEIRO DE 2016.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER aos servidores lotados na Secretaria de Estado de Educação, relacionados no anexo a esta Resolução, os percentuais e, a partir das datas mencionadas, o Adicional por Tempo de Serviço, relativos às matrículas e lotações ali mencionadas, com fundamento no art. 111 da Lei no 1.102, de 10 de outubro de 1990.
CAMPO GRANDE-MS, 29 DE JANEIRO DE 2016.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTASecretária de Estado de Educação
SERVIDOR MATRÍCULA LOTAÇÃO Nº PROCESSO % ANOS PERÍODO AQUISITIVO DATA DE INÍCIO
ADEMIR MEDEIROS DOS SANTOS 49104021 25.96.14041.0699 29/017342/2007 5% 15 26/02/2010 a 24/02/2015 24/02/2015
ADILSON GOMES NETTO 109349021 25.52.14125.0546 29/073259/2015 5% 25 25/02/2009 a 23/02/2014 23/02/2014
ADMA ESTELA LEMES SOARES 22244021 25.52.14125.0546 29/087527/2003 5% 15 29/12/2000 a 11/10/2007 11/10/2007
ADMA ESTELA LEMES SOARES 22244021 25.52.14125.0546 29/087527/2003 5% 20 12/10/2007 a 10/10/2012 10/10/2012
ALCIDES EIKI MIZOBUCHI 18342021 25.73.14061.0634 29/016480/2012 5% 30 29/09/2010 a 27/09/2015 27/09/2015
ALCIMAR LOPES LOMBA 112081021 25.71.14034.0752 29/015607/2008 5% 10 25/08/2008 a 22/08/2013 22/08/2013
ALCINDA MARIA CACHO 49393021 25.92.14041.0315 29/042454/2010 5% 25 17/05/2010 a 15/05/2015 15/05/2015
ALDENORA BESERRA PEREIRA 125695021 25.90.14041.0307 29/033645/2015 10% 5 25/02/2002 a 21/05/2008 21/05/2008
ALDENORA BESERRA PEREIRA 125695021 25.90.14041.0307 29/033645/2015 5% 10 22/05/2008 a 29/03/2014 29/03/2014
AMELIA LUISA ALVES DE ALMEIDA AZAMBUJA 58443021 25.42.14015.0747 29/053140/2010 5% 15 06/11/2010 a 04/11/2015 04/11/2015
ANA BEATRIZ MONTEIRO PERDOMO 36994023 SED 29/034961/2015 5% 10 02/08/2005 a 31/07/2010 31/07/2010
ANA BEATRIZ MONTEIRO PERDOMO 36994023 SED 29/034961/2015 5% 15 01/08/2010 a 30/07/2015 30/07/2015
ANA CRISTINA DE SOUZA 64398021 25.92.14041.0652 29/058270/2015 5% 25 16/04/2009 a 14/04/2014 14/04/2014
ANA PAULA BARBOSA DA CRUZ 126991021 25.92.14041.0652 29/024055/2011 5% 10 19/04/2009 a 17/04/2014 17/04/2014
ANA RITA DE SOUZA FERREIRA 8289621 25.91.14041.0288 29/035623/2015 5% 15 07/02/2002 a 05/02/2007 05/02/2007
ANA RITA DE SOUZA FERREIRA 8289621 25.91.14041.0288 29/035623/2015 5% 20 06/02/2007 a 23/02/2012 23/02/2012
ANDREA CRISTINA MOLINA 89940021 25.91.14041.0318 29/030592/2005 5% 15 28/10/2009 a 26/10/2014 26/10/2014
ANDREA DE OLIVEIRA ARAUJO 88206021 25..62.14081.1223 29/038098/2010 5% 15 16/04/2010 a 14/04/2015 14/04/2015
ANDREA FERREIRA TOSCANO SILVA 85153021 25.59.14011.0219 29/039223/2010 5% 15 23/05/2010 a 21/05/2015 21/05/2015
ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR 72255021 25.26.14130.0550 27/018422/2003 5% 15 20/06/2007 a 18/06/2012 18/06/2012
APARECIDA LUZIA DA SILVA 14592021 25.90.14041.0677 29/040449/2010 5% 25 17/08/2010 a 15/08/2015 15/08/2015
APARECIDA PEREIRA MARTINS ATHAYDE 57781022 25.17.14163.0779 13/009463/1993 5% 25 25/06/2010 a 23/06/2015 23/06/2015
APARECIDA RAMONA TAMAS 54831021 25.21.14090.0485 29/037126/2012 5% 25 29/11/2010 a 27/11/2015 27/11/2015
ARLETE FAUSTO MOURA DE OLIVEIRA 7973021 25.90.14041.0671 29/036647/2005 5% 20 24/05/2010 a 22/05/2015 22/05/2015
ATAULFO ALVES STEIN NETO 70566021 25.73.14061.0416 29/033701/2015 5% 15 02/06/2009 a 31/05/2014 31/05/2014
AUREA MARIA STEFANES 72859021 25.34.14087.0481 13/004387/1995 5% 20 12/04/2009 a 10/04/2014 10/04/2014
BENEDITA APARECIDA DE OLIVEIRA 44636021 25.19.14155.0598 13/001102/1995 5% 25 31/01/2015 a 29/01/2015 29/01/2015
BRENO GOMES DE ARRUDA DIAS 114459021 25.96.14041.0681 29/034051/2015 5% 15 22/09/2010 a 20/09/2015 20/09/2015
CARLOS ALBERTO JORGE LEITE 49729022 25.34.14087.0481 13/004396/1995 5% 25 17/08/2010 a 15/08/2015 15/08/2015
CARLOS AUGUSTO DAMASCENO 119055021 25.97.14041.0701 29/006443/2008 5% 10 16/05/2008 a 13/05/2013 13/05/2013
CARMEN SCHERWINSKI PEREIRA 32535023 25.56.14084.0472 29/023577/2009 5% 20 12/05/2009 a 10/05/2014 10/05/2014
CELINA NEVES DE LIMA 131918021 25.60.14023.0622 29/031999/2005 5% 15 22/04/2010 a 20/04/2015 20/04/2015
CELSO LUIZ DE BARROS 16460021 25.91.14041.0312 13/005688/2000 5% 10 20/09/1994 a 29/10/1999 29/10/1999
CELSO LUIZ DE BARROS 16460021 25.91.14041.0312 13/005688/2000 5% 15 30/10/1999 a 28/10/2004 28/10/2004
CELSO LUIZ DE BARROS 16460021 25.91.14041.0312 13/005688/2000 5% 20 29/10/2004 a 26/10/2009 28/10/2009
CELSO LUIZ DE BARROS 16460021 25.91.14041.0312 13/005688/2000 5% 25 27/10/2009 a 25/10/2014 25/10/2014
CIBELI REGINA FERREIRA PASSIANOTO 109248021 25.90.14041.1264 29/041360/2011 5% 15 15/03/2009 a 13/03/2014 13/03/2014
CILAS JUSTINO 64743021 SED 29/031896/2015 10% 5 11/02/2004 a 09/08/2012 09/08/2012
CLAUDIO NASCIMENTO 26797021 25.31.14458.0402 13/020146/1994 5% 25 10/11/2007 a 08/11/2012 08/11/2012
CLEIDE DA COSTA PRADO 64920021 25.45.14094.0632 13/042193/1998 5% 25 07/11/2010 a 05/11/2015 05/11/2015
CLEMILDE NOBREGA SILVA 52329021 25.90.14041.0673 13/020276/1995 5% 25 17/08/2010 a 15/08/2015 15/08/2015
CLEONICE FERREIRA DE SOUZA 70440022 25.16.14033.0778 13/037986/1999 5% 25 07/06/2010 a 05/06/2015 05/06/2015
CLODOALDO ALVES DE LIMA 53327021 25.30.14154.0581 29/027603/2005 5% 15 02/09/2010 a 31/08/2015 31/08/2015
CONCEIÇAO APARECIDA VASCONCELOS 37924021 25.66.14045.0362 13/008279/1997 5% 20 07/01/2007 a 05/01/2012 05/01/2012
CRISTIANA DA ANUNCIAÇÃO MIRANDA 54832021 25.20.14051.0373 29/031587/2015 5% 25 12/02/2006 a 10/02/2011 10/02/2011
CRISTIANE DA SILVA SIQUEIRA 130619021 25.20.14051.0374 29/031571/2015 10% 5 22/02/2007 a 26/07/2013 26/07/2013
DAGMAR COELHO 34097023 25.19.14155.0586 29/019528/2015 5% 25 09/03/2010 a 07/03/2015 07/03/2015
DANIELA CRISTINA GONÇALVES ARAUJO 38323022 25.19.14155.0598 29/034472/2015 10% 5 10/04/2000 a 05/02/2015 05/02/2015
DANIELA PEREIRA FERNANDES 19550022 25.71.14034.0272 29/010343/2015 10% 5 12/02/2008 a 06/09/2014 06/09/2014
DANIELLI GONÇALVES ORTEGA 133833021 25.76.14078.0461 29/031768/2015 5% 10 06/04/2010 a 04/04/2015 04/04/2015
DERLI CLEMENTINO DE PAULA 43467021 25.99.14041.0312 29/050000/2006 5% 25 22/04/2009 a 20/04/2014 20/04/2014
DEUZA FERREIRA MACEDO DE DEUS 17369021 25.51.14102.0515 13/054646/1999 5% 10 27/01/1998 a 25/01/2003 25/01/2003
DIÁRIO OFICIAL n. 9.0972 DE FEVEREIRO DE 2016PÁGINA 31
DEUZA FERREIRA MACEDO DE DEUS 17369021 25.51.14102.0515 13/054646/1999 5% 15 26/01/2003 a 24/01/2008 24/01/2008
DEUZA FERREIRA MACEDO DE DEUS 17369021 25.51.14102.0515 13/054646/1999 5% 20 25/01/2008 a 22/01/2013 22/01/2013
DILMA TEREZINHA MACHADO PADILHA 85705021 25.73.14061.0417 29/064361/2005 5% 25 27/02/2010 a 25/02/2015 25/02/2015
DIRCEU APARECIDO BORGES 98864022 25.96.14041.1256 29/031479/2015 10% 5 15/09/1997 a 22/10/2004 22/10/2004
DIRCEU APARECIDO BORGES 98864022 25.96.14041.1256 29/031479/2015 5% 10 23/10/2004 a 30/06/2013 30/06/2013
EDIONE MARQUES DA SILVA OLIVEIRA 69494021 25.37.14053.0687 29/022270/2003 5% 15 09/11/2008 a 06/11/2013 06/11/2013
EDNA APARECIDA GARCIA DE PAULA 76948022 25.19.14155.0693 13/041977/1999 5% 15 21/06/2010 a 19/06/2015 19/06/2015
EDNA MARIA TAVARES 60338021 25.99.14041.0312 29/030493/2015 5% 25 02/11/2010 a 31/10/2015 31/10/2015
EDNA NAVARRO ALCARAZ 95013022 25.33.14066.0451 29/033283/2015 10% 5 23/06/1997 a 26/09/2003 26/09/2003
EDNA NAVARRO ALCARAZ 95013022 25.33.14066.0451 29/033283/2015 5% 10 27/09/2003 a 28/11/2009 28/11/2009
EDNA NAVARRO ALCARAZ 95013022 25.33.14066.0451 29/033283/2015 5% 15 29/11/2009 a 31/08/2015 31/08/2015
EDNA ROSANA MARQUES DA SILVA 106444022 25.89.14461.1223 29/010090/2007 5% 15 28/08/2010 a 26/08/2015 26/08/2015
EDNA ROSANA MARQUES DA SILVA 106444021 25.89.14461.1223 13/053596/1999 5% 20 11/04/2009 a 09/04/2014 09/04/2014
ELAINE CRISTINA DA SILVA SANTOS 73309021 25.21.14090.0483 29/038218/2012 5% 10 14/07/2008 a 11/07/2013 11/07/2013
ELBIA AREVALOS DE SOUZA 118996022 25.76.14078.0755 29/039146/2014 10% 5 21/10/2002 a 08/04/2008 08/04/2008
ELBIA AREVALOS DE SOUZA 118996022 25.76.14078.0755 29/039146/2014 5% 10 09/04/2008 a 28/03/2014 28/03/2014
ELDENES AVALHAES FLORES 95014021 25.73.14061.0417 29/045245/2011 5% 10 13/05/2010 a 11/05/2015 11/05/2015
ELIANA BATISTA DE SOUZA CARDOZO 62427021 25.31.14091.0401 13/029325/1998 5% 25 02/10/2010 a 30/09/2015 30/09/2015
ELIANE CRISTINA ARANEGA AVILA 47077021 25.37.14053.0251 29/047641/2002 5% 20 06/12/2010 a 04/12/2015 04/12/2015
ELIANE PINHEIRO DE MEDEIROS CAMPOS 48502023 25.96.14041.0735 29/038663/2011 5% 10 17/08/2010 a 15/08/2015 15/08/2015
ELIAS ALVES DE FIGUEIREDO 84990022 25.25.14093.0154 29/024674/2015 10% 5 08/09/1998 a 29/03/2005 29/03/2005
ELIAS ALVES DE FIGUEIREDO 84990022 25.25.14093.0154 29/024674/2015 5% 10 30/03/2005 A 14/05/2011 14/05/2011
ELISIANE NATIVIDADE DE SALES 115973021 25.73.14061.0416 29/032872/2015 10% 5 11/02/2004 a 30/03/2013 30/03/2013
ELIZABETH DA SILVA 73391021 25.21.14090.0483 13/001738/1995 5% 25 04/07/2010 A 02/07/2015 02/07/2015
ETELVINA APARECIDA COELHO 55940022 25.60.14023.0726 13/039644/1998 5% 20 07/09/2010 a 05/09/2015 05/09/2015
EVA ADRIANA DE CAMPOS SILVA 129498021 25.88.14061.0420 29/041223/2013 10% 5 10/09/2007 a 16/05/2014 16/05/2014
EVA APARECIDA ORTIZ BARBOSA 90670021 25.96.14041.1256 29/034366/2015 5% 10 22/09/2004 a 19/09/2009 19/09/2009
EVA APARECIDA ORTIZ BARBOSA 90670021 25.96.14041.1256 29/034366/2015 5% 15 20/09/2009 a 18/09/2014 18/09/2014
FABIANA DE ANDREA 125073022 25.96.14041.0615 29/032657/2015 10% 5 25/07/2005 a 17/09/2015 17/09/2015
FERNANDA DA COSTA PELLINI 36181021 25.95.14041.0724 29/064708/2005 5% 15 10/09/2010 a 08/09/2015 08/09/2015
FRANCELIN VIEIRA COUTINHO 58954021 25.92.14041.0614 13/015215/1995 5% 25 23/02/2010 a 21/02/2015 21/02/2015
FRANCISCA CONCEIÇAO DA SILVA 61258021 25.37.14053.0687 29/043802/1999 5% 15 19/06/2004 a 17/06/2009 17/06/2009
FRANCISCA CONCEIÇAO DA SILVA 61258021 25.37.14053.0687 29/043802/1999 5% 20 18/06/2009 a 16/06/2014 16/06/2014
FRANCISCO LIMA MOREIRA 22080022 25.20.14051.0373 13/084277/2000 5% 25 18/08/2010 a 16/08/2015 16/08/2015
GEZANE MEDEIROS DE CARVALHO 115158022 25.38.14118.0750 29/033214/2015 10% 5 02/07/1996 a 28/09/2007 28/09/2007
GEZANE MEDEIROS DE CARVALHO 115158022 25.38.14118.0750 29/033214/2015 5% 10 29/09/2007 a 26/07/2014 26/07/2014
GILDA ELIANE GUERRA AMARILHO 27471023 25.97.14041.0653 13/030896/2000 5% 10 11/09/2005 a 09/09/2010 09/09/2010
GILDA ELIANE GUERRA AMARILHO 27471023 25.97.14041.0653 13/030896/2000 5% 15 10/09/2010 a 08/09/2015 08/09/2015
GLAUCIA CANDIDA DA SILVA PARREIRA MEDEIROS 121188021 25.91.14041.0314 29/026963/2012 5% 10 19/04/2009 a 17/04/2014 17/04/2014
GLENDON VON RUNKEL 84769021 25.99.14041.0716 29/008479/2008 5% 15 20/09/2010 a 18/09/2015 18/09/2015
HELIAS GONÇALVES 22598021 25.57.14100.0760 29/034534/2015 5% 20 29/03/2007 a 27/03/2012 27/03/2012
IDEVAM RIBEIRO DA SILVA 95979021 25.62.14081.1223 29/014457/2006 5% 20 27/05/2009 a 25/05/2014 25/05/2014
ILDA BARBOZA DA SILVA 85092021 25.45.14094.0496 13/006346/1995 5% 25 12/05/2010 a 10/05/2015 10/05/2015
ILIDIA PEREIRA RODRIGUES 70083021 25.92.14041.0680 29/072532/2008 5% 15 27/07/2010 a 25/07/2015 25/07/2015
ILZE RUCH 52767021 25.90.14041.0304 29/033747/2015 5% 25 17/08/2010 a 15/08/2015 15/08/2015
IOLANDA BERNO DE OLIVEIRA 79698022 25.73.14061.0417 29/029698/2014 5% 10 25/11/2010 a 23/11/2015 23/11/2015
IOLETE RITA LOZANO DAUZACKER 45302022 25.81.14013.0222 13/010315/1994 5% 15 14/03/2005 a 11/03/2010 11/03/2010
IOLETE RITA LOZANO DAUZACKER 45302022 25.81.14013.0222 13/010315/1994 5% 20 12/03/2010 a 10/03/2015 10/03/2015
JAIR SILVEIRA DE ALMEIDA 37129021 25.88.14061.1260 29/031698/2015 10% 5 16/02/1984 a 09/03/1995 09/03/1995
JAIR SILVEIRA DE ALMEIDA 37129021 25.88.14061.1260 29/031698/2015 5% 10 10/03/1995 a 08/03/2000 08/03/2000
JAIR SILVEIRA DE ALMEIDA 37129021 25.88.14061.1260 29/031698/2015 5% 15 09/03/2000 a 06/03/2005 06/03/2005
JAIR SILVEIRA DE ALMEIDA 37129021 25.88.14061.1260 29/031698/2015 5% 20 07/03/2005 a 05/03/2010 05/03/2010
JAIR SILVEIRA DE ALMEIDA 37129021 25.88.14061.1260 29/031698/2015 5% 25 06/03/2010 a 04/03/2015 04/03/2015
JANIA FERNANDES 107542021 25.85.14122.0535 29/013176/2011 5% 10 07/04/2010 a 05/04/2015 05/04/2015
JANICE OTANO DA ROSA 49319022 25.91.14041.0287 13/022661/1995 5% 25 17/08/2010 a 15/08/2015 15/08/2015
JERRY SILVA NOGUEIRA 117482022 25.45.14094.0496 29/031418/2015 10% 5 13/03/2007 a 02/06/2013 02/06/2013
JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA 10088022 25.99.14041.0722 13/015229/1992 5% 20 26/12/2009 a 24/12/2014 24/12/2014
JOAO MENA BARRETO NETO 8790021 25.92.14041.0614 29/031118/2011 5% 10 07/08/2009 a 05/08/2014 05/08/2014
JONAS PEREIRA DE ARAUJO 36837021 25.76.14078.0461 29/031731/2015 10% 5 18/02/2008 a 07/01/2014 07/01/2014
JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR 78385022 25.88.14061.0420 29/040935/2004 5% 20 14/06/2010 a 12/06/2015 12/06/2015
JOSE LUIZ APARECIDO CHAVES 57020021 25.70.14116.0525 29/006420/2005 5% 25 08/11/2010 a 06/11/2015 06/11/2015
DIÁRIO OFICIAL n. 9.0972 DE FEVEREIRO DE 2016PÁGINA 32
JOSE MANOEL RICHARD QUINTAS 129996021 25.85.14122.0534 29/000581/2010 5% 25 07/07/2010 a 05/07/2015 05/07/2015
JOSE ROBERTO PEREIRA 8636023 25.63.14106.0516 29/033604/2015 5% 15 24/05/2010 a 22/05/2015 22/05/2015
JOSENIRA DUTRA DE CARVALHO 61360021 25.38.14118.0750 29/068731/2005 5% 25 16/11/2010 a 14/11/2015 14/11/2015
JOSILEIA NAIRANE CONRADO SOLIGO 122258021 25.42.14016.0252 29/009095/2015 10% 5 10/02/2010 a 14/08/2015 14/08/2015
JUSCELEI FERREIRA MARCONDES 80083021 25.25.14093.0154 29/063419/2005 5% 15 18/10/2010 a 16/10/2015 16/10/2015
KLEBER GELEILATE DITTMAR 11716022 25.90.14061.0291 29/027730/2010 5% 15 24/11/2009 a 22/11/2014 22/11/2014
LARA THIUSE SIQUEIRA MARASCA 50481021 25.90.14041.0286 29/036890/2005 5% 15 26/02/2010 a 24/02/2015 24/02/2015
LEANDRA REGINA BENEDITO VANCAN 54306021 25.61.14024.0665 29/024866/2011 5% 10 04/10/2010 a 02/10/2015 02/10/2015
LEILA MARA DE SOUZA CASTRO SOARES 75642021 25.16.14033.0727 29/041921/2006 5% 15 11/10/2010 a 09/10/2015 09/10/2015
LEILA MARA DE SOUZA CASTRO SOARES 75642022 25.16.14033.0727 29/041921/2006 5% 10 28/03/2006 a 26/03/2011 26/03/2011
LENITA ROCHA DA SILVA 56381025 25.91.14041.0318 29/031814/2015 5% 10 04/01/2011 a 02/01/2016 02/01/2016
LILIAM CRISTINA DOMINGUES 78532021 25.88.14061.0751 29/034452/2015 5% 20 29/07/2009 a 27/07/2014 27/07/2014
LILLIAN FATIMA DOS SANTOS PAVON RIBEIRO 106158021 25.37.14053.0687 29/052703/2005 5% 15 18/05/2008 a 15/05/2013 15/05/2013
LILLIAN FATIMA DOS SANTOS PAVON RIBEIRO 106158022 25.37.14053.0687 29/052703/2005 10% 5 14/03/2006 a 12/03/2011 12/03/2011
LINDOVAN PEIXOTO 106572022 25.62.14081.1223 29/032935/2015 10% 5 14/09/2010 a 12/09/2015 12/09/2015
LINEI COELHO DA COSTA 105876021 25.46.14026.0258 29/0194961/2015 5% 20 28/10/2010 a 26/10/2015 26/10/2015
LOURDES APARECIDA ZEOLI 105459021 25.70.14116.0522 13/008954/1994 5% 15 30/09/2003 a 28/09/2008 28/09/2008
LOURDES APARECIDA ZEOLI 105459021 25.70.14116.0522 13/008954/1994 5% 20 29/09/2008 a 26/09/2013 26/09/2013
LOURDES APARECIDA ZEOLI 105459022 25.70.14116.0522 29/006318/2005 5% 10 09/02/2005 a 07/02/2010 07/02/2010
LOURDES APARECIDA ZEOLI 105459022 25.70.14116.0522 29/006318/2005 5% 15 08/02/2010 a 06/02/2015 06/02/2015
LUCELI GOMES OLIVEIRA CRUZ MAGALHAES 107097021 25.37.14053.0393 29/051179/2005 5% 15 10/09/2009 a 08/09/2014 08/09/2014
LUCI MELINSKY 77318022 25.91.14041.0295 29/055743/2007 5% 10 28/12/2005 a 06/01/2011 06/01/2011
LUCI MELINSKY 77318022 25.91.14041.0295 29/055743/2007 5% 15 07/01/2011 a 05/01/2016 05/01/2016
LUCIANA LEOPOLDINO DA SILVA 77334021 25.97.14041.0701 29/065226/2005 5% 15 30/08/2010 a 28/08/2015 28/08/2015
LUIZ CARLOS CORBETA 70246022 25.60.14023.0726 13/007719/1994 5% 30 10/11/2010 a 08/11/2015 08/11/2015
LUIZA MEIRE DE SOUZA OLIVEIRA 64288021 25.40.14148.0162 13/002512/1996 5% 25 27/10/2010 a 25/10/2015 25/10/2015
LUZINETE MERCEDES FERREIRA 38700021 25.20.14051.0710 13/066267/2000 5% 25 25/05/2010 a 23/05/2015 23/05/2015
MAGALI APARECIDA CASTELLI 92386021 25.88.14061.1260 29/004210/2005 5% 15 17/08/2010 a 15/08/2015 15/08/2015
MARA LUCI DIAS 55806021 25.88.14061.0711 29/078476/2003 5% 25 06/10/2010 a 04/10/2015 04/10/2015
MARCIA MOTA DE CASTRO 112219021 25.19.14017.0593 29/024147/2014 10% 5 25/02/2002 a 11/03/2010 11/03/2010
MARCIA MOTA DE CASTRO 112219021 25.19.14017.0593 29/024147/2014 5% 10 12/03/2010 a 20/04/2015 20/04/2015
MARCIANO VIEIRA DOS SANTOS 118498021 25.79.14131.0552 29/031873/2015 10% 5 25/02/2002 a 02/09/2011 02/09/2011
MARCOS ANTONIO DA SILVA 117059021 25.92.14041.0614 29/034593/2006 5% 15 07/04/2010 a 05/04/2015 05/04/2015
MARGARETE VILHALBA CENTURION 126909021 25.73.14061.0417 29/034699/2011 5% 10 23/03/2010 a 21/03/2015 21/03/2015
MARGARETH REGINA DE QUEIROZ NEME 46951022 25.19.14155.0586 29/033239/2015 5% 25 14/02/2010 a 12/02/2015 12/02/2015
MARIA APARECIDA DA CONCEIÇAO 64052022 25.87.14149.0577 13/055711/2000 5% 20 20/06/2007 a 18/06/2012 18/06/2012
MARIA AYR TAVARES DE ALMEIDA 8433021 25.76.14078.0461 13/022765/1993 5% 25 14/11/2010 A 12/11/2015 12/11/2015
MARIA BENEDITA DUARTE 38547022 25.20.14051.0629 29/042274/2009 5% 15 21/12/2009 a 19/12/2014 19/12/2014
MARIA CRISTINA DOS SANTOS 31713021 25.97.14041.0416 29/065204/2005 5% 15 25/09/2010 a 23/09/2015 23/09/2015
MARIA CRISTINA VILAS BOAS 65101021 25.92.14041.0652 13/066476/2000 5% 20 18/02/2009 a 16/02/2014 16/02/2014
MARIA DE FATIMA COELHO DE SOUZA 78014021 25.46.14026.0258 29/072108/2005 5% 20 02/01/2010 a 31/12/2014 31/12/2014
MARIA DE FATIMA PEREIRA TUNES 52643023 25.57.14100.0509 29/094246/2004 5% 15 12/11/2010 a 10/11/2015 10/11/2015
MARIA DE FATIMA SILVA TASSI 8148024 25.70.14116.0526 29/010170/2004 5% 10 07/02/2009 a 05/02/2014 05/02/2014
MARIA DE LOURDES DA SILVA 55897021 SED 29/019940/2001 5% 25 31/10/2010 a 29/10/2015 29/10/2015
MARIA DE LOURDES DA SILVA PEDRA 71903021 25.95.14041.0655 13/018681/1996 5% 25 08/06/2010 a 06/06/2015 06/06/2015
MARIA DE LOURDES RIBEIRO ALMEIDA 37191022 SED 13/021699/1998 5% 25 08/08/2010 a 06/08/2015 06/08/2015
MARIA ELENIR DA SILVA 4576021 25.60.14023.0255 29/005674/2001 5% 20 08/11/2010 a 06/11/2015 06/11/2015
MARIA LUIZA DE SOUZA 75693021 25.22.14037.0278 13/049023/1999 5% 25 18/08/2010 a 16/08/2015 16/08/2015
MARIA NAIR DE OLIVEIRA SPECORT 49828021 25.90.14041.0670 29/066737/2001 5% 25 17/08/2010 a 15/08/2015 15/08/2015
MARIA SEVERINA DE ARRUDA VOLPE 17437023 25.90.14041.0673 13/015384/1999 5% 15 22/09/2009 a 20/09/2014 20/09/2014
MARILENE LEAL CUNHA 47882022 25.91.14041.0285 13/015150/1995 5% 25 08/06/2010 a 06/06/2015 06/06/2015
MARILIDIA SATIRO 78692023 25.90.14041.0294 29/030414/2012 5% 15 19/03/2010 a 17/03/2015 17/03/2015
MARINEIA DE SOUZA BARBOZA 95312021 25.73.14061.0416 29/056021/2001 5% 20 02/11/2010 a 31/10/2015 31/10/2015
MARTA AZAMBUJA DIAS 44014021 25.19.14155.0587 29/054813/2003 5% 20 24/09/2010 a 22/09/2015 22/09/2015
MARTA CAVALCANTE DOS SANTOS 72974021 25.21.14090.0485 29/045353/2005 5% 15 22/04/2010 a 21/04/2015 21/04/2015
MARTA MORANDE 42562021 25.73.14061.0678 13/033415/1998 5% 25 19/07/2010 a 17/07/2015 17/07/2015
MARTA MORANDE 42562022 25.73.14061.0678 13/033415/1998 5% 20 23/10/2008 a 20/10/2013 20/10/2013
MIRIAN VENTURA DE SOUZA DA SILVEIRA 63270021 25.39.14133.0560 29/046388/2009 5% 10 14/02/2010 a 12/02/2015 12/02/2015
MIRTES MONTEIRO OVANDO NOGUEIRA 86293021 25.50.14086.0477 29/039084/2002 5% 15 18/10/1999 a 16/10/2004 16/10/2004
MIRTES MONTEIRO OVANDO NOGUEIRA 86293021 25.50.14086.0477 29/039084/2002 5% 20 17/10/2004 a 14/10/2009 14/10/2009
MIRTES MONTEIRO OVANDO NOGUEIRA 86293021 25.50.14086.0477 29/039084/2002 5% 25 15/10/2009 a 13/10/2014 13/10/2014
DIÁRIO OFICIAL n. 9.0972 DE FEVEREIRO DE 2016PÁGINA 33
NAGELA APARECIDA ATALLA LUIZ 41846021 25.19.14155.0584 13/032951/1999 5% 10 17/10/1998 a 15/10/2003 15/10/2003
NAGELA APARECIDA ATALLA LUIZ 41846021 25.19.14155.0584 13/032951/1999 5% 15 16/10/2003 a 14/10/2008 14/10/2008
NAGELA APARECIDA ATALLA LUIZ 41846021 25.19.14155.0584 13/032951/1999 5% 20 15/10/2008 a 12/10/2013 12/10/2013
NAGELA APARECIDA ATALLA LUIZ 41846022 25.19.14155.0584 13/032951/1999 10% 5 11/11/2002 a 09/11/2007 09/11/2007
NAGELA APARECIDA ATALLA LUIZ 41846022 25.19.14155.0584 13/032951/1999 5% 10 10/11/2007 a 08/11/2012 08/11/2012
NAZIRA HELENA DOLABANI DE CASTRO 19019021 25.97.14041.0725 29/003386/2006 5% 15 28/10/2010 a 26/10/2015 26/10/2015
NEILA SILVEIRA DE OLIVEIRA 50246021 25.91.14041.0298 29/009744/2005 5% 15 16/08/2006 a 07/01/2015 07/01/2015
NELSON VIEIRA TORRES 52749021 25.70.14116.0525 13/015997/1993 5% 25 24/02/2010 a 22/02/2015 22/02/2015
NILVA JESUS FIGUEIREDO DA SILVA 13756025 25.43.14029.0745 13/018987/1993 5% 15 08/02/2010 a 06/02/2015 06/02/2015
NILZA PEREIRA DA SILVA 73136021 25.89.14461.1223 13/010221/1999 5% 20 31/12/2007 a 29/12/2012 29/12/2012
NOELI INES EIDT 62572021 25.37.14053.0394 29/029903/2005 5% 15 08/02/2010 a 06/02/2015 06/02/2015
ORNEY APARECIDA BUSCIOLI 65531022 25.55.14079.0763 29/008868/2001 5% 25 09/11/2010 a 07/11/2015 07/11/2015
QUELI ADJANI CONCONI 127189021 25.59.14011.0219 29/032356/2015 5% 10 25/09/2006 a 18/11/2011 18/11/2011
RAQUEL RAMONA ALVES LOBO 48374021 25.21.14090.0485 29/037932/2001 5% 25 27/09/2005 a 25/09/2010 25/09/2010
RAQUEL RAMONA ALVES LOBO 48374021 25.21.14090.0485 29/037932/2001 5% 30 26/09/2010 a 24/09/2015 24/09/2015
RAUL FERNANDO GARCIA 87140021 25.33.14066.0449 29/026936/2008 5% 10 31/08/2008 a 28/08/2013 28/08/2013
REGIANE LEAO GARCIA MONTILHA 110188021 25.87.14149.0577 13/055712/2000 5% 20 12/10/2010 a 10/10/2015 10/10/2015
REGINA BALBINO DOS SANTOS 28743021 25.91.14041.0285 29/031115/2015 10% 5 20/07/2007 a 27/05/2014 27/05/2014
RENATA CRISTINA O. P. FONTEBASSI 36637022 25.34.14087.0550 29/030049/2014 10% 5 25/09/2002 a 19/01/2010 19/01/2010
ROMILDA LARA CORREA 59801021 25.85.14122.0535 29/012009/1996 5% 25 05/01/2011 a 03/01/2016 03/01/2016
RONEY SALINA DE SOUZA 49203021 25.73.14061.0407 29/013825/2011 5% 10 16/02/2010 a 14/02/2015 14/02/2015
ROSANA DE SOUZA LEITE FERREIRA 85542021 25.20.14051.0376 29/047260/2007 5% 15 07/09/2010 a 05/09/2015 05/09/2015
ROSANA MANTOVANI DE ANDRADE 85649021 25.54.14071.1088 29/033378/2015 10% 5 09/02/2009 a 19/09/2014 19/09/2014
ROSANE MARIA TAFFAREL ALCANTARA 96150022 25.79.14131.0552 29/083862/2008 5% 15 07/08/2009 a 05/08/2014 05/08/2014
ROSANGELA MARI MARIANO DIAS 54358021 25.85.14122.0533 29/032953/2015 5% 30 14/04/2010 a 12/04/2015 12/04/2015
ROSANGELA ROSA 89244021 25.62.14081.1223 13/053599/1999 5% 20 03/11/2008 a 31/10/2013 31/10/2013
ROSEMERY MERCEDES DA CRUZ 90269021 25.39.14133.0560 13/005274/1994 5% 20 06/03/2006 a 04/03/2011 04/03/2011
ROSILENE BEZERRA MAGALHAES DE FREITAS 96086021 25.65.14014.0767 29/018106/2006 5% 15 21/04/2010 a 19/04/2015 19/04/2015
ROSILENE SANTOS DE FARIAS 127961021 25.71.14034.0271 29/002305/2005 5% 15 13/08/2010 a 11/08/2015 11/08/2015
ROSIMAR SOLIS DE AZAMBUJA DUTRA 70628021 25.57.14100.0509 13/019983/1995 5% 25 02/08/2010 a 31/07/2015 31/07/2015
ROSYMAR DA SILVA HARROTE 120166021 25.26.14130.0550 29/057920/2004 5% 10 19/04/2002 a 03/06/2007 03/06/2007
ROSYMAR DA SILVA HARROTE 120166021 25.26.14130.0550 29/057920/2004 5% 15 04/06/2007 a 02/06/2012 02/06/2012
SANDRA DA SILVA BATISTA PLOTZKI 58814021 25.79.14131.0522 29/027544/2003 5% 25 26/08/2009 a 24/08/2014 24/08/2014
SANDRA LUIZA BARBOSA 58803022 25.83.14050.0656 13/012014/1997 5% 15 22/12/2010 a 20/12/2015 20/12/2015
SARA FERNANDES HENN 124239021 25.91.14041.0298 29/07996/2003 5% 25 22/09/2010 a 20/09/2015 20/09/2015
SELMA VIVIANE BENEDITA RODRIGUES 117042021 25.47.14031.0264 13/008444/1999 5% 15 17/04/1999 a 15/03/2012 15/03/2012
SELMA ZIGART MACHADO 87941021 25.90.14041.1264 29/020621/2003 5% 15 17/07/2006 a 15/07/2011 15/07/2011
SERGIO APARECIDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 1303021 25.66.14045.0880 29/030917/2005 5% 20 10/09/2010 a 08/09/2015 08/09/2015
SHEILA MARIA MARTINIANO SILVA 81809021 25.91.14041.0287 29/024361/2012 5% 25 29/04/2008 a 26/04/2013 26/04/2013
SHEILA MARIA MARTINIANO SILVA 81809022 25.91.14041.0287 29/024361/2012 5% 25 23/12/2010 a 21/12/2015 21/12/2015
SILVANA ALMEIDA DOS ANJOS MORAIS 58082022 25.31.14058.0400 29/012501/2014 5% 15 22/03/2010 a 20/03/2015 20/03/2015
SILVANA ROLON SORIO 126024022 25.95.14041.0294 29/032944/2015 10% 5 10/02/2005 a 03/03/2014 03/03/2014
SIMONE MARQUES 92880021 25.63.14106.0667 29/021293/2014 5% 20 10/11/2010 a 08/11/2015 08/11/2015
SIRLENE DIAS DOS SANTOS 24721021 25.19.14155.1489 29/042541/2005 5% 15 24/06/2009 a 22/06/2014 22/06/2014
SIRLENE DIAS DOS SANTOS 24721022 25.19.14155.1489 29/042541/2005 10% 5 20/02/2006 a 18/02/2011 18/02/2011
SORAYA MAGDA DE AZAMBUJA 92591022 25.38.14118.0531 29/063097/2006 5% 15 29/01/2011 a 27/01/2016 27/01/2016
SUELI DA ROCHA SANTOS 89324021 25.92.14041.0652 13/008333/1996 5% 25 07/10/2010 a 05/10/2015 05/10/2015
SUELY LOPES DE OLIVEIRA 52096021 25.41.14009.1314 29/264036/2015 5% 15 13/06/2001 a 11/06/2006 11/06/2006
SUELY LOPES DE OLIVEIRA 52096021 25.41.14009.1314 29/264036/2015 5% 20 12/06/2006 a 10/06/2011 10/06/2011
TALITA BORGES MASCENA 133085021 25.96.14041.0699 29/033533/2015 10% 5 26/07/2004 a 26/07/2012 26/07/2012
TANIA DA SILVA CONCEIÇAO SOUZA 48523022 25.21.14090.0483 13/014080/1995 5% 25 21/10/2010 a 19/10/2015 19/10/2015
TANIA MARA DE MORAIS SILVA 37927021 25.66.14045.0365 13/005144/1996 5% 25 22/10/2010 a 20/10/2015 20/10/2015
TANIA RUTE OSSUNA DE SOUZA 98452021 SED 29/033125/2015 10% 5 15/02/2000 a 10/12/2006 10/12/2006
TANIA RUTE OSSUNA DE SOUZA 98452021 SED 29/033125/2015 5% 10 11/12/2006 a 09/12/2011 09/12/2011
TATIANI ALVES DOS SANTOS 43750023 25.60.14023.0255 29/031627/2015 10% 5 20/02/2006 a 09/10/2012 09/10/2012
VALERIA CHAPARRO DE S. OLIVEIRA 60466021 25.90.14041.0671 29/038976/2012 5% 20 07/11/2007 a 05/11/2012 05/11/2012
VALERIA CHAPARRO DE S. OLIVEIRA 60466022 25.90.14041.0671 29/038976/2012 5% 15 13/02/2007 a 11/02/2012 11/02/2012
VIRGINIA DE OLIVEIRA GARCIA 13338021 25.20.14051.0373 29/027569/2010 5% 15 28/03/1993 a 14/05/2007 14/05/2007
VIRGINIA DE OLIVEIRA GARCIA 13338021 25.20.14051.0373 29/027569/2010 5% 20 15/05/2007 a 13/05/2012 13/05/2012
WAGNER FERREIRA LOPES 110616021 25.22.14037.0277 29/041223/2010 5% 15 11/08/2010 a 09/08/2015 09/08/2015
WAGNER JOSE DE SOUZA 114198021 25.88.14061.1260 29/036382/2015 5% 10 30/04/2010 a 24/12/2015 24/12/2015
DIÁRIO OFICIAL n. 9.0972 DE FEVEREIRO DE 2016PÁGINA 34
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA “P” CBMMS Nº 021/DP-1/2016, DE 27 DE JANEIRO DE 2016.
O DIRETOR DE PESSOAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas a ele por meio do Incisos I do Artigo 29 do Decreto nº 5.698, de 21 de novembro de 1990 (Regulamento Geral), e da Portaria “P” n.º 215/DP-1, de 29 de outubro de 2015, publicada no DOEMS n.º 9038/2015, c/c o Art. 47, § 2º, alínea “b” da Lei Complementar nº 053 de 30 de agosto de 1990,
RESOLVE:
1. Incluir GUILHERME GERALDI DA SILVA, natural de Naviraí-MS, nascido em 7 de dezembro de 2015, filho de Claudinei Clementino da Silva e Eliane Neves Geraldi, conforme Certidão de Nascimento Matrícula nº 062521 01 55 2015 1 00091 035 0054235 11, expedida pelo Cartório Maria do Céu da Comarca de Navíraí/MS, como dependente, na condição de filho, de CLAUDINEI CLEMENTINO DA SILVA - CB BM, matr. 108.923-021, lotado no 2ºGBM/CBMMS, Dourados-MS. (Solução do Processo nº 31/508.160/2015).
Campo Grande-Ms, 27 de janeiro de 2016.
JOILSON SANTOS DE PAULA – CORONEL QOBMResp. pela Diretoria de Pessoal do CBMMS
PORTARIA “P” CBMMS Nº 024/DP-1/2016, DE 29 DE JANEIRO DE 2016.
O DIRETOR DE PESSOAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas a ele por meio do Incisos I do Artigo 29 do Decreto nº 5.698, de 21 de novembro de 1990 (Regulamento Geral), e da Portaria “P” n.º 215/DP-1, de 29 de outubro de 2015, publicada no DOEMS n.º 9038/2015, c/c o Art. 47, § 2º, alínea “b” da Lei Complementar nº 053 de 30 de agosto de 1990,
RESOLVE:
Incluir ALICE ACUNHA QUERINO DELMONDES, natural de Campo Grande-MS, nascida em 19 de dezembro de 2015, filha de Luciano Querino Delmondes e Cíntia Graciela Silva Acunha, conforme Certidão de Nascimento Matrícula nº 062901 01 55 2015 1 01078 242 0368219 17, expedida pelo Cartório do 2º Oficio da Comarca de Campo Grande/MS, como dependente, na condição de filha, de LUCIANO QUERINO DELMONDES – 2ºSGT BM, matr. 87.107-021, lotado no 19ºSGBM/CBMMS, Costa Rica-MS. (Solução do Processo nº 31/500.094/2016).
Campo Grande-Ms, 29 de janeiro de 2016.
JOILSON SANTOS DE PAULA – Coronel QOBMRespondendo pela Diretoria de Pessoal do CBMMS
PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 063, DE 28 DE JANEIRO DE 2016. O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: Designar o Dr. RINALDO GOMES MOREIRA, Delegado de Polícia, 1ª Classe, matrícula nº 88776021, Delegado Ajunto da Delegacia Especializada de Repressão ao Narcotráfico/MS, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, nos termos do artigo 13, incisos IX e X e c/c o artigo 127, inciso IV da Lei Complementar nº 114/05, pelo expediente da mesma Delegacia, no período de 11 de janeiro a 09 de fevereiro de 2016, em razão de gozo de férias do Dr. Rodrigo Guiraldelli Yassaka.
Campo Grande, MS, 28 de janeiro de 2016.
ROBERVAL MAURICIO CARDOSO RODRIGUESDELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
EDITAL Nº 005/16-PM3/INC-GE/DFNSP.(INSTRUÇÃO DE NIVELAMENTO DE CONHECIMENTO – GRANDES EVENTOS)
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere e em conso-nância com Edital nº 001/16-PM3/INC-GE/DFNSP, público no Diário do Estado nº 9085, de 15 de janeiro de 2016, faz público, para conhecimento dos interessados, os resulta-dos dos recursos interposto, pelos candidatos, contra o ato de indeferimento de inscri-ção no Processo Seletivo para a Instrução de Nivelamento de Conhecimentos – Grandes Eventos, conforme relação constante no Anexo único a este Edital.
Quartel do QCG, em Campo Grande, 1 de fevereiro de 2016.
DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO - Coronel PMComandante-Geral da PMMS
Matr. 55980022
ANEXO I AO EDITAL Nº 005/16-PM3/INC-GE/DFNSP (INSTRUÇÃO DE NIVELAMENTO DE CONHECIMENTO – GRANDES EVENTOS)
RELAÇÃO DOS RECURSOS
Ord Grad Quadr Mat Nome RESULTADO
1 3º Sgt QPPM 49259021 WELTON ROBERTO FRATA INDEFERIDO
2 Cb QPPM 120070021 CIRO JORGE DA SILVA INDEFERIDO
3 Al Cb QPPM 89666021PAULO ROBERTO GAVILAN GARCIA INDEFERIDO
4 Sd QPPM 10656021DIOGO HENRIQUE RODRIGUES PREZA DEFERIDO
PORTARIA “P” Nº 005/DRSP/PMMS, DE 26 DE JANEIRO DE 2016.
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 1º do Decreto n° 1.148, de 13 de junho de 1981, em conformidade com a Lei Complementar n° 53, de 30 de agosto de 1990 (Estatuto da PMMS), Decreto n° 10.769, de 09 de maio de 2002 e retificação constante da Ata de Conclusão de Curso de Formação de Sargentos nº 015/2015, realizado no período de 03 de novembro de 2014 a 15 de maio de 2015, vei-culada através da PORTARIA “P” 04/16 - DEIP, DE 18 DE JANEIRO DE 2016, publicada no DOE nº 9.087, de 19 de janeiro de 2016, págs. 018 e 021, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 1409233-41.2014.8.12.0000, consoante Ofício . 6/RCF/PGE de 05 de novembro de 2015 e Ofício . 15/RCF/PGE de 30 de novembro de 2015,
R E S O L V E:
1. PROMOVER os militares abaixo relacionados à Graduação de Cabo QPPM, com efeitos a contar de 15 de maio de 2015, no Quadro de Praças Policiais Militares, por mérito intelectual, após terem concluído com aproveitamento o Curso de Formação de Sargentos:
Ord Grad. Matrícula Nome Completo1 SD PM 87100021 CARLOS ALBERTO AJALA LOPES 2 SD PM 26163021 ALLISON MANOEL DA SILVA SANTOS 3 SD PM 43588021 CLEONI DOLORES MOTA4 SD PM 45131021 RICARDO DA SILVA FLEITA5 SD PM 113654021 ERON MARQUES BARBOSA6 SD PM 132642021 CARLOS ANTÔNIO VAZ JÚNIOR7 SD PM 122675021 REINALDO RODRIGUES DIAS 8 SD PM 104591021 LANDIS ORTIZ DA SILVA GOIS 9 SD PM 123095021 ADEMIR SOUZA FERREIRA10 SD PM 80637022 ALDO CLEBER CINTRA MARIA 11 SD PM 6227021 EDUARDO BATISTA DE ARRUDA 12 SD PM 130379021 SILVANA MARIA PEREIRA GAMA13 SD PM 30109021 WELITON BARROS DOS SANTOS14 SD PM 120323021 EDMILSON DA CONCEIÇÃO BALBUENA 15 SD PM 119966021 SILVIO DE SOUZA 16 SD PM 15835021 FABIANO MARÇAL DOS SANTOS 17 SD PM 25016021 MOISÉS FERREIRA DE JESUS 18 SD PM 29852021 FERNANDO ROSSI 19 SD PM 132730021 ADRIANO SANTOS MENDES 20 SD PM 87543021 JÚNIOR CELSO GOMES VIEIRA
2. PROMOVER os militares abaixo relacionados à Graduação de 3º Sargento QPPM, com efeitos a contar de 15 de maio de 2015 no Quadro de Praças Policiais Militares, por mérito intelectual, após terem concluído com aproveitamento o Curso de Formação de Sargentos, classificados por nota de conclusão de curso:
Ord Clas. Grad. Matrícula Nome Completo MF1 1 CB PM 87100021 CARLOS ALBERTO AJALA LOPES 9,48252 3 CB PM 26163021 ALLISON MANOEL DA SILVA SANTOS 9,30253 12 CB PM 43588021 CLEONI DOLORES MOTA 9,18504 14 CB PM 45131021 RICARDO DA SILVA FLEITA 9,15005 17 CB PM 113654021 ERON MARQUES BARBOSA 9,12006 19 CB PM 132642021 CARLOS ANTÔNIO VAZ JÚNIOR 9,08757 22 CB PM 122675021 REINALDO RODRIGUES DIAS 9,04758 24 CB PM 104591021 LANDIS ORTIZ DA SILVA GOIS 9,03259 27 CB PM 123095021 ADEMIR SOUZA FERREIRA 8,947510 38 CB PM 80637022 ALDO CLEBER CINTRA MARIA 8,880011 40 CB PM 6227021 EDUARDO BATISTA DE ARRUDA 8,8575
12 41 CB PM 118574022 ALEXANDER ADEMIR DA COSTA BARBOSA1 8,8375
13 42 CB PM 130379021 SILVANA MARIA PEREIRA GAMA 8,832514 44 CB PM 30109021 WELITON BARROS DOS SANTOS 8,780015 54 CB PM 120323021 EDMILSON DA CONCEIÇÃO BALBUENA 8,655016 58 CB PM 119966021 SILVIO DE SOUZA 8,587517 63 CB PM 15835021 FABIANO MARÇAL DOS SANTOS 8,527518 67 CB PM 25016021 MOISÉS FERREIRA DE JESUS 8,462519 68 CB PM 29852021 FERNANDO ROSSI 8,445020 71 CB PM 132730021 ADRIANO SANTOS MENDES 8,407521 96 CB PM 87543021 JÚNIOR CELSO GOMES VIEIRA 8,0500
1Já era detentor do cargo de Cabo QPPM, consoante DOE nº 8954 03/07/15.
2. DEIXA-SE DE PROMOVER, na respectiva data, permanecendo na Graduação de Aluno Sargento PM, as Policiais Militares BRUNA PEREIRA GOMES - Mat. 20482021 e ELIZANDRA SILVA MAIDANA - Mat. 26103021, em virtude da não conclusão com aproveitamento do referido Curso de Formação;
3. REVOGAR, os números de ordem de 1-3,5-21 do item 1 e os números de
ordem 3, 10, 15, 20, 22, 26, 30, 31, 35, 39-43, 47, 49, 51, 55, 56, 59 e 69 do item 2 da Portaria “P” Nº 054/DGP-2/DGP/PMMS, de 08 de setembro de 2015, publicada no DOE nº 9.004, de 15 de setembro de 2015, pág. 29, em decorrência da inclusão dos Militares Estaduais alhures na Ata de Conclusão de Curso de Formação de Sargentos 015/2015 (CFS-I/2015) veiculada através da PORTARIA “P” 04/16 - DEIP, DE 18 DE JANEIRO DE 2016, publicada no DOE nº 9.087, de 19 de janeiro de 2016, págs. 018 e 021. (Solução ao Processo nº 31/301505/2015)
Campo Grande-MS, 26 de janeiro de 2016.
DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO - Coronel QOPMComandante-Geral da PMMS
Mat. 55980022
DIÁRIO OFICIAL n. 9.0972 DE FEVEREIRO DE 2016PÁGINA 35
PORTARIA “P” Nº 006/DRSP/PMMS, DE 26 DE JANEIRO DE 2016.
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 1º do Decreto n° 1.148, de 13 de junho de 1981, em conformidade com a Lei Complementar n° 53, de 30 de agosto de 1990 (Estatuto da PMMS), Decreto n° 10.769, de 09 de maio de 2002 e retificação cons-tante da Ata Especial de Conclusão de Curso de Formação de Sargentos nº 007/2016, realizado no período de 23 de março a 14 de agosto de 2015, veiculada através da PORTARIA “P” 07/16 - DEIP, DE 25 DE JANEIRO DE 2016, publicada no DOE nº 9.092, de 26 de janeiro de 2016, págs. 018,
R E S O L V E:
1. PROMOVER o Militar Estadual abaixo relacionado à Graduação de 3º Sargento QPPM, com efeitos a contar de 14 de agosto de 2015 no Quadro de Praças Policiais Militares, por mérito intelectual, após ter concluído com aproveitamento o Curso de Formação de Sargentos, classificado por nota de conclusão de curso:
Ord. Grad. Matrícula Nome Completo MF
1 CB PM 104050021 AMADO RODRIGUES PORTO 8,12250
(Solução ao Processo nº 31/303231/2015)
Campo Grande-MS, 26 de janeiro de 2016.
DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO - Coronel QOPMComandante-Geral da PMMS
Mat. 55980022
PORTARIA “P” 062/DGP-1/DGP/PMMS, DE 19 DE JANEIRO DE 2016.(Republica-se por incorreção publicada no Diário Oficial n. 9.094, de 28 Jan 16)
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art 27, inciso II, § 2º da Lei Complementar nº 190, de 04 Abr 14, c/c Portaria nº 012/Gab Cmt G/PMMS, de 16 Mai 14, publicada no Diário Oficial nº 8686, de 30 Mai 14,
R E S O L V E :
Autorizar, o afastamento do TC QOPM EZEQUIEL MARTINS DOS SANTOS, Mat. 54552023, do 12º BPM, para entrar em gozo de Licença para Tratar de Interesse Particular (LTIP), com fulcro no artigo 61, letra “b” e artigo 64 da Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990 (Estatuto da PMMS), sem ônus para a origem, sendo que compete ao policial militar o recolhimento das contribuições previ-denciárias, nos termos do art. 6º e art 28 da Lei n. 3.150, de 22 Dez 05, c/c a redação dada pela Lei n. 3.545, de 17 Jul 08, a contar de 21 de dezembro de 2015.(Solução ao Processo nº 31/304397/2015, de 23 Dez 15).
CARLOS HUDMAX EVANGELISTA ORTIZ –Cel QOPMDiretor de Gestão de Pessoal da PMMSMat. 77540021
PORTARIA “P” 063/DGP-1/DGP/PMMS, DE 19 DE JANEIRO DE 2016.(Republica-se por incorreção publicada no Diário Oficial n. 9.094, de 28 Jan 16)
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art 27, inciso II, § 2º da Lei Complementar nº 190, de 04 Abr 14, c/c Portaria nº 012/Gab Cmt G/PMMS, de 16 Mai 14, publicada no Diário Oficial nº 8686, de 30 Mai 14,
R E S O L V E :
Agregar, o TC QOPM EZEQUIEL MARTINS DOS SANTOS, Mat. 54552023, por entrar em gozo de Licença para Tratar de Interesse Particular (LTIP), com fulcro no artigo 76, § 1º, letra “c”, item 3, da Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990 (Estatuto da PMMS), a contar de 21 de dezembro de 2015. (Solução ao Processo nº 31/304397/2015, de 23 Dez 15).
CARLOS HUDMAX EVANGELISTA ORTIZ –Cel QOPMDiretor de Gestão de Pessoal da PMMSMat. 77540021
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA “P” AGEHAB Nº. 005/2016 DE 29 DE JANEIRO DE 2016.
A Diretora Presidente da Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Conceder licença para tratamento da própria saúde à servidora Rita de Cassia Mistieri, prontuário 90788021, ocupante do cargo de Técnico de Programas Habitacionais, no período de 24/01/2016 a 30/01/2016 homologada pela Junta Médica, em conformidade com o artigo 146 da Lei nº 1.102/90, com redação pela Lei 2.157 de 26 de outubro de 2000.
Campo Grande - MS, 29 DE JANEIRO DE 2016.
MARIA DO CARMO AVESANI LOPEZDiretora Presidente
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL
PORTARIA “P” IAGRO Nº 41, DE 29 DE JANEIRO DE 2016.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Conceder aos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente, desta Agência, PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no pa-rágrafo único do artigo 40 da Lei nº 4.196, de 23 de maio de 2012. (Processo Nº 63/100417/2016).
Matrícula Nome Cargo De: Para: A contar de:
8778241 AIRTON CARLOS PRATESAGENTE DE SERV.
AGROPECUARIOSII III 06/02/2016
8765771 ANDREWS PAES DE SIQUEIRAAGENTE DE SERV.
AGROPECUARIOSII III 23/01/2016
34534301ANTONIO JOAQUIM DOS
ANJOS
AGENTE DE SERV.
AGROPECUARIOSVI VII 12/02/2016
8765851 CASSIANO LIMA MAIDANAAGENTE DE SERV.
AGROPECUARIOSII III 23/01/2016
8784481 DANIEL MOREIRA SEVEROFISCAL ESTADUAL
AGROPECUARIOII III 06/02/2016
34576211 EDUARDO MARTOS CACERESAUX. DE SERV.
AGROPECUARIOSV VI 01/02/2016
34506511 ELIAS MARTINS DE MOURAAGENTE DE SERV.
AGROPECUARIOSVI VII 17/02/2016
8778321ELIZANGELA RODRIGUES DE
MEDEIROS RIOS
AGENTE DE SERV.
AGROPECUARIOSII III 19/01/2016
8764701 ELVIO INACIO PIOVESANAGENTE DE SERV.
AGROPECUARIOSII III 20/01/2016
8792581 EVALDO CALDEIRA MONTEIROAGENTE FISCAL
AGROPECUARIOII III 14/02/2016
8764961 EVANDRO VIDOTO VRESKAGENTE DE SERV.
AGROPECUARIOSII III 19/01/2016
8794871 FABIO SHIROMA DE ARAUJOFISCAL ESTADUAL
AGROPECUARIOII III 10/02/2016
34544601FRANCISCA PEREIRA DA SILVA
DEVES
AGENTE DE SERV.
AGROPECUARIOSVII VIII 12/01/2016
34502871FRANCISCO BEZERRA DE
CARVALHO NETO
FISCAL ESTADUAL
AGROPECUARIOVI VII 25/02/2016
8764101GENIVAL ALMEIDA DE
OLIVEIRA
AGENTE DE SERV.
AGROPECUARIOSII III 23/01/2016
8717701 GILSIANE DE PAZ SANTIAGOAGENTE DE SERV.
AGROPECUARIOSII III 13/01/2016
8768101 GIVALDO BARROSAGENTE DE SERV.
AGROPECUARIOSII III 19/01/2016
8783241IVALDO CRISTIAN FILGUEIRAS
SANTOS
AGENTE DE SERV.
AGROPECUARIOSII III 01/02/2016
34551491JANETE DA COSTA CALHEIRO
PAULINO
AGENTE DE SERV.
AGROPECUARIOSVI VII 17/02/2016
8792661 JEFERSON PINHEIROAGENTE DE SERV.
AGROPECUARIOSII III 23/01/2016
7680301 JOBES DE AVILA FERRAZAGENTE DE SERV.
AGROPECUARIOSVI VII 26/02/2016
8787661JOSE VANILDO PATRICIO DE
LIMA
AGENTE FISCAL
AGROPECUARIOII III 23/01/2016
8766071KEZIA CRISTINA DE SANTANA
PINHEIRO
AGENTE DE SERV.
AGROPECUARIOSII III 23/01/2016
8778751 LAZARO ROSA PACHECOAGENTE DE SERV.
AGROPECUARIOSII III 01/02/2016
8714601LUCIANA SILVEIRA RODRIGUES
MISE
GESTOR ESTADUAL
AGROPECUARIOII III 11/01/2016
34516901LUIZ ALAN PORTELA
MACHINSKY
FISCAL ESTADUAL
AGROPECUARIOVI VII 13/02/2016
34544871 MARCIA DALFAROAGENTE DE SERV.
AGROPECUARIOSVI VII 13/02/2016
8794011 MARCUS VINICIUS ANGELOAGENTE DE SERV.
AGROPECUARIOSII III 15/02/2016
8784721 NELSON CORREA TOSTAAGENTE DE SERV.
AGROPECUARIOSII III 03/02/2016
8783081 NELSON NANIAGENTE FISCAL
AGROPECUARIOII III 30/01/2016
8718341 OSMAR DANTAS
AGENTE
CONDUTOR DE
VEICULOS 2
II III 17/01/2016
8792401PAULO ANTONIO CRUZ
RODRIGUES
AGENTE FISCAL
AGROPECUARIOII III 17/02/2016
8798601 PAULO FLORENCIO DA SILVAAGENTE DE SERV.
AGROPECUARIOSII III 17/02/2016
8793711 PAULO QUEIROZ BARCELOSGESTOR ESTADUAL
AGROPECUARIOII III 08/02/2016
8767391 RAFAEL OLEGARIO MARQUESAGENTE FISCAL
AGROPECUARIOII III 23/01/2016
8767471REGINALDO APARECIDO
VILLAZANTE CONSTANTINO
AGENTE DE SERV.
AGROPECUARIOSII III 17/01/2016
8766311RENATO SERGIO DE CAMPOS
ARCE
AGENTE FISCAL
AGROPECUARIOII III 17/01/2016
8767551ROBERLI SILVA DO
NASCIMENTO
AGENTE DE SERV.
AGROPECUARIOSII III 19/01/2016
8766661 ROMEU DE OLIVEIRAAGENTE FISCAL
AGROPECUARIOII III 16/01/2016
8767631 RUBENS DE CASTRO RONDONFISCAL ESTADUAL
AGROPECUARIOII III 17/01/2016
8767711SILVANA BALIEIRO CARVALHO
DE OLIVEIRA
AGENTE FISCAL
AGROPECUARIOII III 19/01/2016
8765421 THIAGO DA SILVA SOUZAAGENTE FISCAL
AGROPECUARIOII III 26/01/2016
8768361 UBALDO LASMA DE CORDOBAAGENTE FISCAL
AGROPECUARIOII III 23/01/2016
8766741 VALERIA DE OLIVEIRAFISCAL ESTADUAL
AGROPECUARIOII III 16/01/2016
8765501 WAGNER FERNANDES DE LIMAAGENTE FISCAL
AGROPECUARIOII III 30/01/2016
8768521 WAGNER SILVEIRA VIEIRAAGENTE DE SERV.
AGROPECUARIOSII III 22/01/2016
DIÁRIO OFICIAL n. 9.0972 DE FEVEREIRO DE 2016PÁGINA 36
8714511WEDERSON DOS ANJOS
PEREIRA
GESTOR ESTADUAL
AGROPECUARIOII III 11/01/2016
8765691WELLINGTON ALVES DO
ROSARIO
AGENTE DE SERV.
AGROPECUARIOSII III 19/01/2016
Campo Grande-MS, 29 de janeiro de 2016.
LUCIANO CHIOCHETTADiretor-Presidente
PORTARIA “P” IAGRO Nº 44, DE 29 DE JANEIRO DE 2016.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Designar para exercer a Função de Confiança de Assistente Inspetoria Local de Anaurilândia-MS, o servidor CARLOS ALBERTO GARCEZ COSTA, Agente Fiscal Agropecuário, matrícula 49897021, em substituição da titular Mirandina Carvalho da Silva, que encontra-se de férias no período de 04/01/2016 a 02/02/2016.
Campo Grande-MS, 29 de janeiro de 2016.
LUCIANO CHIOCHETTADiretor-Presidente
PORTARIA “P” IAGRO Nº 42, DE 29 DE JANEIRO DE 2016.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Determinar a Instauração de Sindicância Administrativa, com o escopo de apurar os fatos contidos nos autos nº 63/100341/2016 e, para tanto DESIGNO os servidores: presidida por CLEVER JOSÉ FANTE ESTEVES, Delegado de Polícia, matrícula 15246021 e secretariado por MARISE MARINELLI BONILHA SEKI, Fiscal Estadual Agropecuário, matrícula 84815021.
Campo Grande-MS, 29 de janeiro de 2016.
LUCIANO CHIOCHETTADiretor-Presidente -
PORTARIA “P” IAGRO Nº 43, DE 29 DE JANEIRO DE 2016.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Determinar a Instauração de Sindicância Administrativa, com o escopo de apurar os fatos contidos nos autos nº 63/100398/2016 e, para tanto DESIGNO os servidores: presidida por CLEVER JOSÉ FANTE ESTEVES, Delegado de Polícia, matrícula 15246021 e secretariado por MARISE MARINELLI BONILHA SEKI, Fiscal Estadual Agropecuário, matrícula 84815021.
Campo Grande-MS, 29 de janeiro de 2016.
LUCIANO CHIOCHETTADiretor-Presidente
PORTARIA “P” IAGRO Nº 45, DE 29 DE JANEIRO DE 2016.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Conceder Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, ao servidor CARLOS ALBERTO GONÇALVES SERRA, Agente de Serviços Agropecuários, matrícula 23047021, do Quadro de Pessoal Efetivo desta Agência, referente ao período de 17 de novembro de 1990 a 16 de novembro de 1995, com fundamento no art. 159 da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, c/c com a Lei nº 1.756, de 15 de julho de 1997. (Processo nº 63/102668/2015).
Campo Grande-MS, 29 de janeiro de 2016.
LUCIANO CHIOCHETTADiretor-Presidente
PORTARIA “P” IAGRO Nº 46, DE 29 DE JANEIRO DE 2016.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Conceder Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, ao servidor CARLOS ROSANE FERREIRA BRAGA, Agente Fiscal Agropecuário, matrí-cula 29646021, do Quadro de Pessoal Efetivo desta Agência, referente ao período de 02 de março de 1991 a 01 de março de 1996, com fundamento no art. 159 da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, c/c com a Lei nº 1.756, de 15 de julho de 1997. (Processo nº 63/102896/2015).
Campo Grande-MS, 29 de janeiro de 2016.
LUCIANO CHIOCHETTADiretor-Presidente
PORTARIA “P” IAGRO Nº 47, DE 29 DE JANEIRO DE 2016.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Conceder Licença Prêmio por Assiduidade de 09 (nove) meses,
ao servidor BENEDITO ARY BASTOS, Agente de Serviços Agropecuários, matrícu-la 13400021, do Quadro de Pessoal Efetivo desta Agência, referente aos períodos de 25/11/1980 a 24/11/1985, 25/11/1985 a 24/11/1990 e 25/11/1990 a 24/11/1995, com fundamento no art. 159 da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, c/c com a Lei nº 1.756, de 15 de julho de 1997. (Processo nº 63/102206/2015).
Campo Grande-MS, 29 de janeiro de 2016.
LUCIANO CHIOCHETTADiretor-Presidente
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL - IAGROAssunto: Pagamento de Insalubridade.Situação: AtivoInteressado:
Nome Matrícula Cargo Lotação Processo
Carlos Alberto Cácere 9324021
Agente de S e r v i ç o s Agropecuários
Divisão de Defesa Sanitária Animal - DDSA
63/102183/2015
Decisão: Indefiro o pedido, com base na Manifestação da Procuradoria Jurídica nº 033/2016.
Campo Grande-MS, 29 de janeiro de 2016.
LUCIANO CHIOCHETTADiretor-Presidente
PORTARIA “P” IAGRO Nº 39, DE 29 DE JANEIRO DE 2016.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º. Dispensar da Função de Confiança de Assistente Inspetoria Local de Nova Andradina-MS, o servidor ANTÔNIO ELIAS MORAES, Agente Fiscal Agropecuário, matrícula 56521021, com efeitos a contar de 10 de fevereiro de 2016.
Art. 2º. Designar para exercer a Função de Confiança de Assistente Inspetoria Regional de Nova Andradina-MS, o servidor ANTÔNIO ELIAS MORAES, Agente Fiscal Agropecuário, matrícula 56521021, em vaga decorrente da dispensa de Maria Estela Correia da Silva, com efeitos a contar de 10 de fevereiro de 2016.
Campo Grande-MS, 29 de janeiro de 2016.
LUCIANO CHIOCHETTADiretor-Presidente
PORTARIA “P” IAGRO Nº 40, DE 29 DE JANEIRO DE 2016.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Designar para exercer a Função de Confiança de Assistente Inspetoria Local de Nova Andradina-MS, o servidor GIVALDO BARROS, Agente de Serviços Agropecuários, matrícula 94910021, com efeitos a contar de 10 de fevereiro de 2016.
Campo Grande-MS, 29 de janeiro de 2016.
LUCIANO CHIOCHETTADiretor-Presidente
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA AGEPEN “P” Nº. 27, de 28 de janeiro de 2016.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Designar a servidora EDILENA DA ROCHA, prontuário nº 11405022, Agente Penitenciário Estadual da área de Segurança e Custódia, para desempenhar a Função de Confiança Privativa da Carreira, de Chefe da Divisão de Assistência Educacional da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul, no período de 11/1/2016 a 9/2/2016, em decorrência do afastamento por Licença Médica da titular RITA DE CASSIA DE SOUZA ARGOLO FONSECA, prontuário nº. 59093021, Agente Penitenciário Estadual da área de Assistência e Perícia, Assistente Social, de acordo com Boletim de Inspeção Médica nº. 27091.
Campo Grande – MS, de 29 de janeiro de 2016.
AILTON STROPA GARCIADiretor-Presidente
Mat. 376571021
PORTARIA AGEPEN “P” Nº. 43 de 28 de Janeiro de 2016.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atri-buições legais,
RESOLVE:
Conceder afastamento em virtude de Licença para Tratamento de Saúde na pessoa dos servidores, em caráter inicial e em prorrogação, com fulcro no artigo
DIÁRIO OFICIAL n. 9.0972 DE FEVEREIRO DE 2016PÁGINA 37
136, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, com nova redação dada pelo artigo 5º, da Lei nº 2.157, de 26 de outubro de 2000, conforme abaixo relacionados.
Prontuário Protocolo Nome Função Dias Período In/Pr Concessão
24514021 31/650159/16 Adriano Rios A.Penit 30 21/01/16 a 19/02/16
In. C a m p o Grande
127354021 31/650160/16 Gesielle de Assis Lopes Ribeiro
A.Penit 30 18/01/16 a 16/02/16
Pr.. C a m p o Grande
73496021 31/650161/16 Jair Garcete Prado
A.Penit 30 15/01/16 a 13/02/16
In. C a m p o Grande
103058021 31/650162/16 J o r g e Nemoto
A.Penit 90 15/01/16 a 13/04/16
Pr. C a m p o Grande
114880021 31/650163/16 L [ i g i a Gonçalves
A.Penit 05 11/01/16 a 15/01/16
In. C a m p o Grande
118935022 31/650164/16 R o b e r t o Vieira Pereira
A.Penit 30 16/01/16 a 14/02/16
Pr. C a m p o Grande
93535021 31/650165/16 L i n d a l v a Paula de Medeiros Gil Carvalho
A.Penit 60 25/01/16 a 24/03/16
Pr. C a m p o Grande
52894022 31/650166/16 R o s a n g e l a Brito Ribeiro
A.Penit 14 05/01/16 a 18/01/16
In. Dourados
76658021 31/650168/16 S i l v a n a Souza de Queiroz
A.Penit 30 22/01/16 a 20/02/16
Pr. C a m p o Grande
121148022 31/650167/16 Wilson Teófilo Leite de Melo
A.Penit 90 28/12/15 a 26/03/16
Pr.. C a m p o Grande
Ailton Stropa GarciaDiretor-Presidente
PORTARIA AGEPEN “P” Nº. 44 de 28 de janeiro de 2016.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atri-buições legais, RESOLVE:
Conceder afastamento em virtude de Licença para Tratamento de Saúde em pessoa da família do servidor, com fulcro no artigo 136 e 146, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, com nova redação dada pelo artigo 5º, da Lei nº 2.157, de 26 de outubro de 2000, conforme abaixo relacionados:
Prontuário Protocolo Nome Função Dias Período I n /Pr
Concessão
113807022 31/650154/16 Anna Lucia Coelho de Andrade
A.Penit 30 14/01/16 a 12/02/16
In. C a m p o Grande
Ailton Stropa Garcia Diretor-Presidente
PORTARIA AGEPEN “P” Nº. 45 de 28 de Janeiro de 2016.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o diagnóstico médico exarado no Boletim de Inspeção Médica nº. 27149, datado de 25 de janeiro de 2016;
Considerando que o parecer da junta médica indica a necessidade de readaptação temporária do servidor ANDERSON PIMENTEL DE OLIVEIRA, pelo período de 180 (Cento e oitenta) dias;
RESOLVE:Readaptar temporariamente o servidor ANDERSON PIMENTEL DE
OLIVEIRA, matrícula nº 24677022, Agente Penitenciário Estadual da área de Segurança e Custódia, do quadro permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, pelo prazo de 180 (Cento e oitenta) dias, a contar de 15 de dezembro de 2015 e término em 11 de junho de 2016, com fulcro no artigo 42 e inciso I do artigo 43 da Lei nº. 1.102, de 10 de outubro de 1990, alterada pela Lei nº. 2.157, de 26 de outubro de 2000, ser rea-daptado em função administrativa, devido tratamento de rins, considerando insalubridade conforme parecer médico.
Campo Grande – MS, 28 de Janeiro de 2016.Ailton Stropa Garcia
Diretor-Presidente
PORTARIA AGEPEN “P” Nº. 46 de 28 de Janeiro de 2016.O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e considerando o parecer da junta médica,
RESOLVE:
Considerar apto para o retorno ao trabalho, o servidor abaixo relacionado, com fundamento no artigo 142, da Lei nº. 1.102 de 10 de outubro de 1990:
Prontuário Protocolo Servidor A contar de:
Função Junta Médica
89392022 31/650156/2016 Giorgia Liciane Silvestre do Amaral Oliveira
23.01.2016 A Penit. Campo Grande
81952022 31/650157/2016 Renata Garcia Leandro 06.01.2016 A.Penit Campo Grande
Ailton Stropa GarciaDiretor-Presidente
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSODO SUL
Portaria “P” FUNSAU nº 35 de 29 de janeiro de 2016.
O Diretor–Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme disposto no Decreto n. 12.934, de 12 de fevereiro de 2010, e seus anexos;
Resolve:
Constituir a COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE MATERIAIS DE CONSUMO do EXERCICIO DE 2016 DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL – FUNSAU, sob a presidência do primeiro, composta pelos seguintes servidores (as).
Servidor MatriculaPaulo Cesar de Brito 430348021Diogo Tsutomu Miyashiro 128572021Adriana Martins Coelho 108349021Rogério Rocha Ribeiro 132043021Eugenio Berbert Mariano 120761022
Agenor Vargas Rodrigues 60327021Carlos Venancio de Oliveira 126937023Waldemir Souza Chaves 88566021Leticia Gomes Oliveira Seiboth 125940021Eliel da Rosa Lourentz 93363021Cleberson Roberto 117236021
Dê-se ciência aos membros.Esta portaria entra em vigor a contar de sua assinatura.
Justiniano Barbosa VavasDiretor–Presidente
PORTARIA “P” FUNSAU Nº 30 DE 26 DE JANEIRO DE 2016.
O DIRETOR - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES, EM CONFORMIDADE COM O ESTABELECIDO NA LEI N. 4.640, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 E NO DECRETO “P” N. 147DE 12 JANEIRO DE 2015, RESOLVE:
Divulgar abaixo relação de servidores, pertencentes ao Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados na Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, que gozam férias no mês de fevereiro de 2016, processo 27/150154/2016, con-forme trata o artigo 123, da Lei n° 1.102, de 10 de outubro de 1990, com nova redação dada pelo artigo 5º da lei 2.157, de 26 de outubro de 2000.
Cadastro Nome Função Período Aquisitivo
Período de gozo
37041021
ADOLFO JOSE CHANG JIMENEZ
MEDICO 36 HORAS
15/12/2014 a
14/12/2015
01/03/2016 a
15/03/2016
37041021
ADOLFO JOSE CHANG JIMENEZ
MEDICO 36 HORAS
15/12/2014 a
14/12/2015
01/12/2016 a
15/12/2016
86134021
ADRIANE ANTONIA PORTILHO LOURENCO
AUXILIAR SERVICOS HOSPITALARES
01/09/2014 a
31/08/2015
16/03/2016 a
30/03/2016
86134021
ADRIANE ANTONIA PORTILHO LOURENCO
AUXILIAR SERVICOS HOSPITALARES
01/09/2014 a
31/08/2015
16/09/2016 a
30/09/2016
113730021
ALDAIR DOS SANTOS ALEYNE
AGENTE SERVICOS HOSPITALARES
01/10/2014 a
30/09/2015
01/03/2016 a
30/03/2016
113276022
ALFREDO PEREIRA DA SILVA
AUXILIAR SERVICOS HOSPITALARES
02/12/2014 a
01/12/2015
17/03/2016 a
31/03/2016
113276022
ALFREDO PEREIRA DA SILVA
AUXILIAR SERVICOS HOSPITALARES
02/12/2014 a
01/12/2015
17/10/2016 a
31/10/2016
131717021
ALISSON DE OLIVEIRA REIS
TECNICO DE ENFERMAGEM
19/12/2014 a
18/12/2015
01/03/2016 a
30/03/2016
133235021
ANA CAROLINA YONAMINE RODRIGUES DIAS
MEDICO 36 HORAS
26/11/2014 a
25/11/2015
17/03/2016 a
31/03/2016
112177021
ANA LUIZA CANASSA
FARMACEUTICO-BIOQUIMICO
10/02/2015 a
09/02/2016
01/03/2016 a
15/03/2016
112177021
ANA LUIZA CANASSA
FARMACEUTICO-BIOQUIMICO
10/02/2015 a
09/02/2016
16/09/2016 a
30/09/2016
125976021
ANA PAULA CANGUSSU SILVA ROSA PIRES
ENFERMEIRO 17/11/2013 a
16/11/2014
17/03/2016 a
31/03/2016
125976021
ANA PAULA CANGUSSU SILVA ROSA PIRES
ENFERMEIRO 17/11/2013 a
16/11/2014
01/08/2016 a
15/08/2016
81626021
ANDERSON SILVA DE SOUZA
TECNICO DE LABORATORIO
14/10/2014 a
13/10/2015
01/03/2016 a
30/03/2016
123418021
ANDRE AUGUSTO WANDERLEY TOBARU
MEDICO 36 HORAS
07/10/2014 a
06/10/2015
01/03/2016 a
15/03/2016
123418021
ANDRE AUGUSTO WANDERLEY TOBARU
MEDICO 36 HORAS
07/10/2014 a
06/10/2015
01/11/2016 a
15/11/2016
106371021
ANDREA SANTOS BORGES OLIVEIRA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
26/02/2015 a
25/02/2016
01/03/2016 a
15/03/2016
106371021
ANDREA SANTOS BORGES OLIVEIRA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
26/02/2015 a
25/02/2016
01/01/2017 a
15/01/2017
131896021
ANDRESSA MATEUS DA CUNHA
MEDICO 36 HORAS
07/06/2015 a
05/06/2016
13/03/2016 a
11/04/2016
65167021
ANGELA SOARES DA COSTA
AUXILIAR SERVICOS HOSPITALARES
04/01/2015 a
03/01/2016
16/03/2016 a
14/04/2016
45713021
BEATRIZ SENA BARRO
TECNICO DE ENFERMAGEM
02/01/2015 a
01/01/2016
02/03/2016 a
31/03/2016
101220021
CAMILA ARANTES BERNARDES
FISIOTERAPEUTA 26/10/2014 a
25/10/2015
26/03/2016 a
09/04/2016
101220021
CAMILA ARANTES BERNARDES
FISIOTERAPEUTA 26/10/2014 a
25/10/2015
01/09/2016 a
15/09/2016
131125021
CARLOS ROBERTO GARCIA
AUXILIAR SERVICOS HOSPITALARES
16/05/2015 a
15/05/2016
16/03/2016 a
30/03/2016
DIÁRIO OFICIAL n. 9.0972 DE FEVEREIRO DE 2016PÁGINA 38
131125021
CARLOS ROBERTO GARCIA
AUXILIAR SERVICOS HOSPITALARES
16/05/2015 a
15/05/2016
16/12/2016 a
30/12/2016
115278021
CATIA FIRMINO MARCILIANO
AUXILIAR SERVICOS HOSPITALARES
01/12/2013 a
30/11/2014
15/03/2016 a
30/03/2016
115278021
CATIA FIRMINO MARCILIANO
AUXILIAR SERVICOS HOSPITALARES
01/12/2013 a
30/11/2014
15/11/2016 a
29/11/2016
71852022
CELIA GARCIA LEAL AUXILIAR DE ENFERMAGEM
04/11/2014 a
03/11/2015
16/03/2016 a
14/04/2016
100685022
CELINE SCHERNER TECNICO DE ENFERMAGEM
03/06/2014 a
02/06/2015
01/03/2016 a
30/03/2016
90206021
CLAUDEMARA MARTINS DE SA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
24/04/2011 a
22/04/2012
01/03/2016 a
30/03/2016
78003022
CLAUDIA APARECIDA GARCIA DE FREITAS
TECNICO DE ENFERMAGEM
24/09/2014 a
23/09/2015
16/03/2016 a
30/03/2016
78003022
CLAUDIA APARECIDA GARCIA DE FREITAS
TECNICO DE ENFERMAGEM
24/09/2014 a
23/09/2015
17/07/2016 a
31/07/2016
112372021
CLAUDINEIA ARAUJO PEREIRA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
16/11/2013 a
15/11/2014
01/03/2016 a
30/03/2016
94173021
CLEBER ALVES DA SILVA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
14/01/2015 a
13/01/2016
15/03/2016 a
29/03/2016
94173021
CLEBER ALVES DA SILVA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
14/01/2015 a
13/01/2016
16/12/2016 a
30/12/2016
65108021
CLEIDE GOMES SANDIM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
01/10/2014 a
30/09/2015
17/03/2016 a
31/03/2016
65108021
CLEIDE GOMES SANDIM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
01/10/2014 a
30/09/2015
17/07/2016 a
31/07/2016
112733021
CLEIR DE OLIVEIRA RODRIGUES
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
04/02/2014 a
03/02/2015
17/03/2016 a
31/03/2016
112733021
CLEIR DE OLIVEIRA RODRIGUES
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
04/02/2014 a
03/02/2015
16/04/2016 a
30/04/2016
62109022
CLEODIR LEMES GAMARRA
TECNICO DE ENFERMAGEM
02/01/2015 a
01/01/2016
17/03/2016 a
31/03/2016
62109022
CLEODIR LEMES GAMARRA
TECNICO DE ENFERMAGEM
02/01/2015 a
01/01/2016
16/09/2016 a
30/09/2016
74233021
CLERIA ROMEIRO DE BARROS
COZINHEIRO HOSPITALAR
01/09/2014 a
31/08/2015
01/03/2016 a
15/03/2016
74233021
CLERIA ROMEIRO DE BARROS
COZINHEIRO HOSPITALAR
01/09/2014 a
31/08/2015
01/05/2016 a
15/05/2016
20525021
CRISTIANE DIAS TAKATA
AGENTE SW SERVIÇO HOSPITALAR
17/01/2015 a
16/01/2016
16/03/2016 a
30/03/2016
20525021
CRISTIANE DIAS TAKATA
AGENTE SW SERVIÇO HOSPITALAR
17/01/2015 a
16/01/2016
16/08/2016 a
30/08/2016
84770021
CRISTINA APARECIDA DA SILVA NUNES
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
04/02/2015 a
03/02/2016
16/03/2016 a
30/06/2016
84770021
CRISTINA APARECIDA DA SILVA NUNES
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
04/02/2015 a
03/02/2016
01/09/2016 a
15/09/2016
117858021
DANIELA HERNANDES DE SOUZA
ENFERMEIRO 20/10/2014 a
19/10/2015
01/03/2016 a
15/03/2016
117858021
DANIELA HERNANDES DE SOUZA
ENFERMEIRO 20/10/2014 a
19/10/2015
17/08/2016 a
31/08/2016
38273021
DANIELLY DA SILVA FRETE OLIVEIRA
TECNICO DE ENFERMAGEM
25/02/2015 a
24/02/2016
02/03/2016 a
16/03/2016
38273021
DANIELLY DA SILVA FRETE OLIVEIRA
TECNICO DE ENFERMAGEM
25/02/2015 a
24/02/2016
16/09/2016 a
30/09/2016
130417021
DIOGO EMMANUEL CABREIRA DO NASCIMENTO
AGENTE SERVICOS HOSPITALARES
01/03/2015 a
28/02/2016
15/03/2016 a
29/03/2016
130417021
DIOGO EMMANUEL CABREIRA DO NASCIMENTO
AGENTE SERVICOS HOSPITALARES
01/03/2015 a
28/02/2016
15/01/2017 a
29/01/2017
11384021
DOUGLAS JONES FAIS
AUXILIAR SERVICOS HOSPITALARES
21/10/2014 a
20/10/2015
01/03/2016 a
15/03/2016
11384021
DOUGLAS JONES FAIS
AUXILIAR SERVICOS HOSPITALARES
21/10/2014 a
20/10/2015
01/08/2016 a
15/08/2016
118273021
ELAINE CRISTINA LEAO COIMBRA
TELEFONISTA 20/06/2014 a
19/06/2015
17/03/2016 a
15/04/2016
126395021
ELAYNE ALVES FERREIRA
AUXILIAR SERVICOS HOSPITALARES
01/01/2015 a
31/12/2015
01/03/2016 a
15/03/2016
126395021
ELAYNE ALVES FERREIRA
AUXILIAR SERVICOS HOSPITALARES
01/01/2015 a
31/12/2015
16/06/2016 a
30/06/2016
122445021
ELENICE DA SILVA NUNES
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
05/04/2015 a
03/04/2016
16/03/2016 a
30/03/2016
122445021
ELENICE DA SILVA NUNES
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
05/04/2015 a
03/04/2016
16/09/2016 a
30/09/2016
15144021
ELISABETE PAIVA DOS SANTOS
AUXILIAR SERVICOS HOSPITALARES
10/08/2014 a
09/08/2015
01/03/2016 a
30/03/2016
111083021
ELIZABETH RIBEIRO ROCHA DE SOUZA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
01/01/2015 a
31/12/2015
01/03/2016 a
30/03/2016
39778023
ELMA JUNTHON AUXILIAR DE ENFERMAGEM
09/01/2015 a
08/01/2016
16/03/2016 a
30/03/2016
39778023
ELMA JUNTHON AUXILIAR DE ENFERMAGEM
09/01/2015 a
08/01/2016
16/09/2016 a 30/09/2016
123128021
EMERSON BOTTARI PACHECO
MOTORISTA 22/06/2014 a
21/06/2015
15/03/2016 a
13/04/2016
104819021
EMERSON DARCI BOUGO
TECNICO DE RADIOLOGIA
01/10/2014 a
30/09/2015
01/03/2016 a
30/03/2016
104819021
EMERSON DARCI BOUGO
TECNICO DE RADIOLOGIA
01/10/2014 a
30/09/2015
11/09/2016 a
30/09/2016
98489021
EUGENIA MARIA DA SILVA NETA
AUXILIAR SERVICOS HOSPITALARES
08/04/2014 a
07/04/2015
02/03/2016 a
31/03/2016
64800021
EUNICE LOPES DE OLIVEIRA CONSOLINI
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
02/02/2015 a
01/02/2016
17/03/2016 a
31/03/2016
64800021
EUNICE LOPES DE OLIVEIRA CONSOLINI
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
02/02/2015 a
01/02/2016
16/09/2016 a
30/09/2016
60589021
EVANDRO HALYSSON CANGUSSU SILVA
MEDICO 36 HORAS
16/03/2015 a
15/03/2016
17/03/2016 a
31/03/2016
60589021
EVANDRO HALYSSON CANGUSSU SILVA
MEDICO 36 HORAS
16/03/2015 a
15/03/2016
17/10/2016 a
31/10/2016
60589022
EVANDRO HALYSSON CANGUSSU SILVA
MEDICO 36 HORAS
20/12/2014 a
19/12/2015
17/03/2016 a
31/03/2016
60589022
EVANDRO HALYSSON CANGUSSU SILVA
MEDICO 36 HORAS
20/12/2014 a
19/12/2015
17/10/2016 a
31/10/2016
62686022
FATIMA CRISTINA CARVALHO GOULART ANASSOLO
AGENTE DE NUTRICAO
01/10/2014 a
30/09/2015
01/03/2016 a
15/03/2016
62686022
FATIMA CRISTINA CARVALHO GOULART ANASSOLO
AGENTE DE NUTRICAO
01/10/2014 a
30/09/2015
15/09/2016 a
29/09/2016
115155022
FLAVIA BEATRIZ WOLLMEISTER
TECNICO DE ENFERMAGEM
25/04/2015 a
23/04/2016
17/03/2016 a
15/04/2016
122458022
FLAVIA BORGES VENITES
TECNICO EM ENFERMAGEM
02/01/2015 a
01/01/2016
01/03/2016 a
15/03/2016
122458022
FLAVIA BORGES VENITES
TECNICO EM ENFERMAGEM
02/01/2015 a
01/01/2016
16/11/2016 a
30/11/2016
117799021
GERUZA DE SOUZA MALLMANN
FISIOTERAPEUTA 25/06/2014 a
24/06/2015
20/03/2016 a
18/03/2016
76898021
GEYSE CRISTINA FRANCO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
08/09/2014 a
07/09/2015
01/03/2016 a
15/03/2016
76898021
GEYSE CRISTINA FRANCO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
08/09/2014 a
07/09/2015
01/06/2016 a
15/06/2016
105541021
GISELE URIAS DE OLIVEIRA TEODORO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
01/02/2015 a
31/01/2015
17/03/2016 a
15/04/2016
255021
GISELLE MORGADO CORREA
MEDICO 12 HORAS
22/02/2015 a
21/02/2016
01/03/2016 a
30/03/2016
116067022
GLAUCE SILVA MARTINS
TECNICO DE ENFERMAGEM
09/05/2014 a
08/05/2015
17/03/2016 a
15/04/2016
74076021
GUACYRA FIALHO SA DE LIMA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
02/08/2014 a
01/08/2015
17/03/2016 a
31/03/2016
74076021
GUACYRA FIALHO SA DE LIMA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
02/08/2014 a
01/08/2015
16/04/2016 a
30/04/2016
48620021
HELOISA HELENA PIMENTEL FERNANDES
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
05/11/2014 a
04/11/2015
17/03/2016 a
31/03/2016
48620021
HELOISA HELENA PIMENTEL FERNANDES
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
05/11/2014 a
04/11/2015
01/12/2016 a
15/12/2016
27402021
HELTON ELIAS DE ARRUDA
MEDICO 36 HORAS
04/01/2015 a
03/01/2016
17/03/2016 a
31/03/2016
27402021
HELTON ELIAS DE ARRUDA
MEDICO 36 HORAS
04/01/2015 a
03/01/2016
01/09/2016 a
15/09/2016
88591021
HENRIQUE NAKAMATSU
GESTOR SERVICOS HOSPITALARES
06/11/2014 a
05/11/2015
21/03/2016 a
04/04/2016
DIÁRIO OFICIAL n. 9.0972 DE FEVEREIRO DE 2016PÁGINA 39
88591021
HENRIQUE NAKAMATSU
GESTOR SERVICOS HOSPITALARES
06/11/2014 a
05/11/2015
17/10/2016 a
31/10/2016
44070022
IOLANDA APARECIDA VELASCO DA SILVA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
10/11/2014 a
09/11/2015
01/03/2016 a
30/03/2016
95619021
ISABEL RODRIGUES BERNARDO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
05/02/2015 a
04/02/2016
17/03/2016 a
15/04/2016
91461021
IVETE ALVES RODRIGUES
ENFERMEIRO 04/01/2015 a
03/01/2016
17/03/2016 a
31/03/2016
91461021
IVETE ALVES RODRIGUES
ENFERMEIRO 04/01/2015 a
03/01/2016
16/11/2016 a
30/11/2016
78488021
IZABEL CRISTINA SOUZA DA SILVA
TECNICO DE RADIOLOGIA
01/12/2014 a
30/11/2015
01/03/2016 a
30/03/2016
78488021
IZABEL CRISTINA SOUZA DA SILVA
TECNICO DE RADIOLOGIA
01/12/2014 a
30/11/2015
11/10/2016 a
30/10/2016
96272021
JANICE DA SILVA MACEDO
AUXILIAR SERVICOS HOSPITALARES
06/07/2014 a
05/07/2015
16/03/2016 a
30/03/2016
96272021
JANICE DA SILVA MACEDO
AUXILIAR SERVICOS HOSPITALARES
06/07/2014 a
05/07/2015
16/06/2016 a
30/06/2016
69155022
JOAREZ BARROSO PIRES
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
03/12/2013 a
02/12/2014
01/03/2016 a
15/03/2016
69155022
JOAREZ BARROSO PIRES
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
03/12/2013 a
02/12/2014
01/08/2016 a
15/08/2016
53132022
JORGE ANTONIO OLIVEIRA GAMARRA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
24/07/2014 a
23/07/2015
17/03/2016 a
31/03/2016
53132022
JORGE ANTONIO OLIVEIRA GAMARRA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
24/07/2014 a
23/07/2015
16/09/2016 a
30/09/2016
88313021
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
TECNICO DE ENFERMAGEM
01/12/2014 a
30/11/2015
01/03/2016 a
30/03/2016
88313021
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
TECNICO DE ENFERMAGEM
01/12/2014 a
30/11/2015
11/10/2016 a
31/10/2016
33027021
JOSEFA ALVES DA SILVA
AGENTE DE LABORATORIO
06/05/2014 a
05/05/2015
01/03/2016 a
30/03/2016
75865021
JUCIMAR TOLEDO SELES
AUXILIAR SERVICOS HOSPITALARES
12/02/2015 a
11/02/2016
01/03/2016 a
15/03/2016
75865021
JUCIMAR TOLEDO SELES
AUXILIAR SERVICOS HOSPITALARES
12/02/2015 a
11/02/2016
01/07/2016 a
15/07/2016
30113021
JULIANA DA SILVA MINNA
FISIOTERAPEUTA 18/06/2015 a
17/06/2015
17/03/2016 a
31/03/2016
30113021
JULIANA DA SILVA MINNA
FISIOTERAPEUTA 18/06/2015 a
17/06/2015
16/12/2016 a
30/12/2016
108275021
KAREN YONAMINE DE ARANTES
ENFERMEIRO 04/06/2014 a
03/06/2015
17/03/2016 a
31/03/2016
108275021
KAREN YONAMINE DE ARANTES
ENFERMEIRO 04/06/2014 a
03/06/2015
15/05/2016 a
31/05/2016
117236021
KLEBERSON ROBERTO PEREIRA
AGENTE DE FARMACIA
14/12/2014 a
13/12/2015
01/03/2016 a
30/03/2016
96738021
LUCIANA CENCI NIEHUES FARIAS
MEDICO 36 HORAS
01/10/2014 a
30/09/2015
01/03/2016 a
30/03/2016
91310021
LUCIANE CRISTINA SOARES
AUXILIAR SERVICOS HOSPITALARES
12/07/2014 a
11/07/2015
16/03/2016 a
14/04/2016
76324021
LUCIANE RODRIGUES BORGES
AUXILIAR SERVICOS HOSPITALARES
28/10/2014 a
27/10/2015
01/03/2016 a
15/03/2016
76324021
LUCIANE RODRIGUES BORGES
AUXILIAR SERVICOS HOSPITALARES
28/10/2014 a
27/10/2015
01/10/2016 a
15/10/2016
108517021
LUCILENE CIRINO DA ROCHA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
04/07/2014 a
03/07/2015
01/03/2016 a
30/03/2016
48275021
LUIZ ANTUNES LOPES
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
02/03/2015 a
29/02/2016
17/03/2016 a
15/04/2016
87487021
LUIZ CARLOS GONZALES
AUXILIAR DE RECEPCAO
13/09/2014 a
12/09/2015
01/03/2016 a
24/03/2016
121346021
MARIA CRISTINA VITORIO
AUXILIAR SERVICOS HOSPITALARES
20/10/2014 a
19/10/2015
16/03/2016 a
14/04/2016
73358021
MARIA INES BERGAMO GOMES
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
04/02/2014 a
03/02/2015
17/03/2016 a
15/04/2016
51507022
MARIA ISABEL PERES
AGENTE SERVICOS HOSPITALARES
01/09/2015 a
30/08/2016
10/03/2016 a
24/03/2016
51507022
MARIA ISABEL PERES
AGENTE SERVICOS HOSPITALARES
01/09/2015 a
30/08/2016
13/10/2016 a
27/10/2016
42695021
MARIA LASARA PELISSARI DO VALLE
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
01/08/2014 a
31/07/2015
02/03/2016 a
31/03/2016
77971021
MARIA TEREZINHA DOS SANTOS MATTOZINHO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
13/08/2014 a
12/08/2015
16/03/2016 a
14/04/2016
64399021
MARILENE BISPO PORTILHO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
08/11/2014 a
07/11/2015
17/03/2016 a
31/03/2016
64399021
MARILENE BISPO PORTILHO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
08/11/2014 a
07/11/2015
17/08/2016 a
31/08/2016
45773021
MARILENE CONCEICAO DA SILVA VERNOCHI
AUXILIAR SERVICOS HOSPITALARES
06/03/2015 a
05/03/2016
15/03/2016 a
13/04/2016
64401021
MARILENE DE ALMEIDA SANTOS
AUXILIAR SERVICOS HOSPITALARES
03/05/2015 a
02/05/2016
01/03/2016 a
15/03/2016
64401021
MARILENE DE ALMEIDA SANTOS
AUXILIAR SERVICOS HOSPITALARES
03/05/2015 a
02/05/2016
01/09/2016 a
15/09/2016
76892022
MARISTELA VARGAS PEIXOTO
MEDICO 36 HORAS
01/12/2014 a
30/11/2015
16/03/2016 a
30/03/2016
76892022
MARISTELA VARGAS PEIXOTO
MEDICO 36 HORAS
01/12/2014 a
30/11/2015
17/08/2016 a
31/08/2016
3995021
MARTINHA BISPO E SILVA
COZINHEIRO 08/11/2014 a
07/11/2015
01/03/2016 a
30/03/2016
24615
MEYER OSTROWSKY MEDICO-REVISOR 20 HORAS
18/09/2014 a
17/09/2015
01/03/2016 a
15/03/2016
24615
MEYER OSTROWSKY MEDICO-REVISOR 20 HORAS
18/09/2014 a
17/09/2015
04/07/2016 a
18/07/2016
16716022
MIRIAM SILVA DO NASCIMENTO
TECNICO DE ENFERMAGEM
01/08/2015 a
30/07/2016
16/03/2016 a
30/03/2016
16716022
MIRIAM SILVA DO NASCIMENTO
TECNICO DE ENFERMAGEM
01/08/2015 a
30/07/2016
17/12/2016 a
31/12/2016
85176021
MONICA CRISTINA VITOR GOMES BARBOSA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
31/05/2013 a
30/05/2014
16/03/2016 a
14/04/2016
52853022
NEIDE PALMA PESSOA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
03/11/2014 a
02/11/2015
16/03/2016 a
14/04/2016
118072
ODINILSON ALMEIDA FONSECA
MEDICO 12 HORAS
25/06/2014 a
24/06/2015
01/03/2016 a
30/03/2016
71359022
PATRICIA WEYAND GONCALVES
TECNICO DE ENFERMAGEM
01/07/2014 a
30/06/2015
02/03/2016 a
31/03/2016
109871021
PAULO BARBOSA DA SILVA
AUXILIAR SERVICOS HOSPITALARES
07/10/2014 a
06/10/2015
16/03/2016 a
30/03/2016
109871021
PAULO BARBOSA DA SILVA
AUXILIAR SERVICOS HOSPITALARES
07/10/2014 a
06/10/2015
16/10/2016 a
30/10/2016
110091021
REGINA APARECIDA TERRA DA ROSA
ENFERMEIRO 02/12/2014 a
01/12/2015
17/03/2016 a
31/03/2016
110091021
REGINA APARECIDA TERRA DA ROSA
ENFERMEIRO 02/12/2014 a
01/12/2015
17/10/2016 a
31/10/2016
108595021
REJANE DA SILVA FONTOURA
GESTOR SERVICOS HOSPITALARES
08/11/2014 a
07/11/2015
01/03/2016 a
15/03/2016
108595021
REJANE DA SILVA FONTOURA
GESTOR SERVICOS HOSPITALARES
08/11/2014 a
07/11/2015
19/09/2016 a
03/10/2016
128213021
REJANE VILALVA AMORIM
TECNICO DE ENFERMAGEM
27/12/2014 a
26/12/2015
01/03/2016 a
15/03/2016
128213021
REJANE VILALVA AMORIM
TECNICO DE ENFERMAGEM
27/12/2014 a
26/12/2015
17/01/2017 a
31/01/2017
134032021
ROBERTA DAYANI DA SILVA NAKAYA
ENFERMEIRO 31/10/2014 a
30/10/2015
01/03/2016 a
15/03/2016
134032021
ROBERTA DAYANI DA SILVA NAKAYA
ENFERMEIRO 31/10/2014 a
30/10/2015
01/06/2016 a
15/06/2016
70909021
ROSANA DA GUIA RIBEIRO
TECNICO DE ENFERMAGEM
01/01/2015 a
31/12/2015
15/04/2016 a
29/04/2016
70909021
ROSANA DA GUIA RIBEIRO
TECNICO DE ENFERMAGEM
01/01/2015 a
31/12/2015
16/04/2016 a
29/04/2016
109570021
ROSANA PARADEIRA SATTI DONEGA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
24/04/2015 a
22/04/2016
01/03/2016 a
15/03/2016
109570021
ROSANA PARADEIRA SATTI DONEGA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
24/04/2015 a
22/04/2016
17/12/2016 a
31/12/2016
65550021
ROSANGELA MARIA GOMES ARAUJO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
30/12/2014 a
29/12/2015
01/03/2016 a
15/03/2016
65550021
ROSANGELA MARIA GOMES ARAUJO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
30/12/2014 a
29/12/2015
16/09/2016 a
30/09/2016
DIÁRIO OFICIAL n. 9.0972 DE FEVEREIRO DE 2016PÁGINA 40
55176021
ROSANGELA SILVA RIGO
MEDICO 36 HORAS
01/05/2014 a
15/05/2016
01/03/2016 a
15/03/2016
55176021
ROSANGELA SILVA RIGO
MEDICO 36 HORAS
01/05/2014 a
15/05/2016
01/05/2016 a
15/05/2016
123605022
ROSE DIOGO PATEZ AUXILIAR SERVICO SAUDE
27/02/2015 a
26/02/2016
01/03/2016 a
15/03/2016
123605022
ROSE DIOGO PATEZ AUXILIAR SERVICO SAUDE
27/02/2015 a
26/02/2016
18/07/2016 a
01/08/2016
24148022
ROSELI OLIVEIRA SILVA
TECNICO DE ENFERMAGEM
01/03/2015 a
28/02/2016
01/03/2016 a
15/03/2016
85057021
ROSEMARY ROCHA DE OLIVEIRA
COZINHEIRO 16/08/2014 a
15/08/2015
17/03/2016 a
31/03/2016
85057021
ROSEMARY ROCHA DE OLIVEIRA
COZINHEIRO 16/08/2014 a
15/08/2015
01/10/2016 a
15/10/2016
52241021
RUBENS AREVALO AUXILIAR DE ENFERMAGEM
05/06/2015 a
03/06/2016
01/03/2016 a
15/03/2016
52241021
RUBENS AREVALO AUXILIAR DE ENFERMAGEM
05/06/2015 a
03/06/2016
01/08/2016 a
15/08/2016
113083022
SANDRA MORALES DE SOUZA
ENFERMEIRO 03/02/2015 a
02/02/2016
16/03/2016 a
14/04/2016
50229021
SONIA MARIA MORAES CHAVES
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
20/12/2014 a
19/12/2015
17/03/2016 a
15/04/2016
89312021
SONIA SOARES CASTRO ZENTENO
AUXILIAR SERVICOS HOSPITALARES
18/05/2014 a
17/05/2015
02/03/2016 a
31/03/2016
117749021
SUELY VICENTE GOES FAIS
AUXILIAR SERVICOS HOSPITALARES
08/10/2014 a
07/10/2015
01/03/2016 a
15/03/2016
117749021
SUELY VICENTE GOES FAIS
AUXILIAR SERVICOS HOSPITALARES
08/10/2014 a
07/10/2015
01/07/2016 a
15/07/2016
11375021
SUZICLEIA STRAPASON
ENFERMEIRO 25/09/2014 a
24/09/2015
16/03/2016 a
14/04/2016
82912021TANIA CRISTINA SIQUEIRA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
24/01/2013 a
23/01/2014
01/03/2016 a
30/03/2016
21131022
UZIAS PEREIRA PAES
TECNICO DE ENFERMAGEM
01/10/2014 a
30/09/2015
01/03/2016 a
30/03/2016
55506021
VALERIA LOURENCO AUXILIAR SERVICOS HOSPITALARES
10/05/2014 a
09/05/2015
13/03/2016 a
27/03/2016
55506021
VALERIA LOURENCO AUXILIAR SERVICOS HOSPITALARES
10/05/2014 a
09/05/2015
08/08/2016 a
22/08/2016
78298021VERA LUCY DIAS DO ESPIRITO SANTO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
25/03/2014 a
24/03/2015
02/03/2016 a
16/03/2016
78298021VERA LUCY DIAS DO ESPIRITO SANTO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
25/03/2014 a
24/03/2015
01/06/2016 a
15/06/2016
91291021
VILMAR FAULCO DOS SANTOS
TECNICO DE RADIOLOGIA
28/02/2015 a
27/02/2016
01/03/2016 a
30/03/2016
91291021
VILMAR FAULCO DOS SANTOS
TECNICO DE RADIOLOGIA
28/02/2015 a
27/02/2016
01/10/2016 a
20/10/2016
104411021
WALBERTH GUTIERREZ JUNIOR
MEDICO 36 HORAS
01/05/2015 a
27/02/2016
01/03/2016 a
30/03/2016
104411021
WALBERTH GUTIERREZ JUNIOR
MEDICO 36 HORAS
01/05/2015 a
27/02/2016
01/10/2016 a
20/10/2016
88566021
WALDEMIR SOUZA CHAVES
AGENTE SERVICOS HOSPITALARES
21/01/2015 a
20/01/2016
16/03/2016 a
30/03/2016
88566021
WALDEMIR SOUZA CHAVES
AGENTE SERVICOS HOSPITALARES
21/01/2015 a
20/01/2016
02/01/2017 a
16/01/2017
Grande-MS, 26 de janeiro de 2016.
JUSTINIANO BARBOSA VAVASDiretor – Presidente / FUNSAU
PORTARIA “P” FUNSAU N.º 36 de 29 de janeiro de 2016.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE - FUNSAU no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:Conceder, Licença Maternidade, aos servidores abaixo relacionados
no anexo único desta Portaria, com fulcro no artigo 147, da Lei n.º 1.102, de 10 de ou-tubro de 1990, alterado pela Lei n.º 2.599, de 26 de dezembro de 2002.
Anexo único da Portaria “P” FUNSAU n.º 36 de 29 de janeiro de 2016.
Matrícula Nome CargoPeríodo
N.º dias JM
Início Fim
62669021 Adriana Ferreira London Fisioterapeuta 07/12/15 04/04/16 120 CG
128340022 Carla Costa Gomes Técnico de Enfermagem 14/11/15 12/03/16 120 CG
5496022 Juliane Chaia Dionizio Médico 12/12/15 09/04/16 120 CG
101378021 Leticia Candida de Oliveira Enfermeiro 05/12/15 02/04/16 120 CG
Campo Grande-MS, 29 de janeiro de 2016.
JUSTINIANO BARBOSA VAVASDiretor-Presidente
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSODO SUL
PORTARIA “P”/UEMS nº 60, de 29 de janeiro de 2016.
O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício do cargo de Reitor, no uso de suas atribuições legais e considerando o inciso XXIII, do art. 21, do Estatuto, e o art. 1º, combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Exonerar, a pedido, DIOGO DA SILVA ROIZ, matrícula nº 31151022, do cargo em comissão de Gestor de Processo, símbolo DGA-5, código 60080, da função Chefe dos Núcleos de Pesquisa e Pós-Graduação, na Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, a partir de 1 de fevereiro de 2016.
LAÉRCIO ALVES DE CARVALHOReitor em exercício - UEMS
PORTARIA “P”/UEMS nº 61, de 29 de janeiro de 2016.
O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício do cargo de Reitor, no uso de suas atribuições legais e considerando o inciso XXIII, do art. 21, do Estatuto, e o art. 1º, combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Exonerar, a pedido, NEIDE ARAUJO CASTILHO TENO, matrícula nº 99665027, do cargo em comissão de Gestor de Processo, símbolo DGA-5, código 60080, da função de Chefe do Núcleo de Ciências Humanas, na Pró-Reitoria de Ensino, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, a partir de 1 de fevereiro de 2016.
LAÉRCIO ALVES DE CARVALHOReitor em exercício - UEMS
PORTARIA “P”/UEMS nº 62, de 29 de janeiro de 2016.
O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício do cargo de Reitor, no uso de suas atribuições legais e considerando o inciso XXIII, do art. 21, do Estatuto, e o art. 1º, combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Exonerar, a pedido, CAMILA BARBOZA PANAGE, matrícula nº 100327022, do car-go em comissão de Assistente III, símbolo DGA-7, código 60083, da função de Chefe de Gabinete, na Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, a partir de 1 de fevereiro de 2016.
LAÉRCIO ALVES DE CARVALHOReitor em exercício - UEMS
PORTARIA “P”/UEMS nº 63, de 29 de janeiro de 2016.
O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício do cargo de Reitor, no uso de suas atribuições legais e considerando o inciso XXIV, do art. 21, do Estatuto, e o art. 1º, combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Nomear EDER MORAIS HOFFMAN, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DGA-7, código 60083, na função de Chefe de Gabinete da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, a partir de 1 de fevereiro de 2016.(Processo nº 29/500086/2016)
LAÉRCIO ALVES DE CARVALHOReitor em exercício - UEMS
PORTARIA “P”/UEMS nº 64, de 29 de janeiro de 2016.
O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício do cargo de Reitor, no uso de suas atribuições legais e considerando o inciso XXIV, do art. 21, do Estatuto, e o art. 1º, combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro de 2002,
RESOLVE:Nomear MONIQUE DE PAULA MAIDANA, matrícula nº 59545021, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DGA-7, código 60083, na função de Chefe de Gabinete da Pró-Reitoria de Desenvolvimento Humano e Social,
DIÁRIO OFICIAL n. 9.0972 DE FEVEREIRO DE 2016PÁGINA 41
na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, a partir de 1 de fevereiro de 2016.(Processo nº 29/500088/2016)
LAÉRCIO ALVES DE CARVALHOReitor em exercício - UEMS
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA “P” IMASUL N. 11, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DISPENSAR o servidor Rogaciano Adão Canhete, matrícula n. 3157024, ocupante do cargo de Assistente de Serviços Operacionais, função Agente Condutor de Veículos I, lotado neste Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL, da Função Gratificada símbolo CGA-2, prevista no Decreto nº 11.094/2003 e Decreto nº 11.152/2003, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2016.
CAMPO GRANDE-MS, 01 DE FEVEREIRO DE 2016.
JAIME ELIAS VERRUCKDiretor-Presidente
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Luciano MontalliPRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Reginaldo Marinho da SilvaSEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL: Eliana Etsumi Tsunoda CORREGEDORA-GERAL: Salete de Fátima do NascimentoSUBCORREGEDORA-GERAL: Geni Tibúrcio Zawierucha
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃOA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL-DPGE/MS, através da Pregoeira e sua Equipe de Apoio, nomeados pela PORTARIA “S” Nº 299/DPGE/2015, de 25 de agosto de 2015, torna público a abertura da licitação que será regida pela Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto Estadual n° 11.676/2004, e com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações e Lei Complementar nº. 123/2006, alterada pela Lei complementar nº 147/14, na forma que especifica, e, disciplinada no Estado de Mato Grosso do Sul, pela Lei Complementar 197/2014 e pelo Decreto Estadual 12.683/08, bem como à legislação correlata, e demais exigências previstas neste Edital.PROCESSO N. 33/007.029/2016MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N. 002/DPGE/2016OBJETO: A presente licitação tem como objeto a aquisição de equipamentos, pe-ças e materiais para manutenção de ar-condicionado central (marca hitachi, modelo RPP01016AX36APPP, capacidade unitárias de 10 TR’S, totalizando 40 TR’S), para aten-der à demanda da Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul - DPGE/MS, conforme descrições e quantitativos especificados no Termo de Referência e demais Anexos deste Edital.ATO DE DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO E DA EQUIPE DE APOIO: Designação efetu-ada pelo Defensor Público-Geral do Estado em exercício, em 01/02/2016. Pregoeira: Maria Auxiliadora Toledo Vilalva Equipe de Apoio: Weslley de Santana Moreno e Luiz Carlos da Silva SouzaRecebimento e abertura das propostas: às 8h30min do dia 18 de fevereiro de 2016.Local: Auditório da DPGE/MS, localizado na Avenida Desembargador José Nunes da Cunha s/n, Parque dos Poderes, Bloco IV, CEP 79.031-310, Campo Grande – MS.Edital: O Edital e seus anexos poderão ser retirados no sítio oficial da Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul - DPGE/MS, www.defensoria.ms.gov.br, bem como na Coordenadoria de Licitações da DPGE/MS, localizada na Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, s/n, Parque dos Poderes, Bloco IV, Campo Grande – MS, nos dias úteis, no horário: 08h00min às 11h30min e das 13h30min às 17h00min.Informações adicionais: Tel. (67) 3318-2517 – www.defensoria.ms.gov.br e-mail: [email protected] Grande – MS, 01 de fevereiro de 2016.Maria Auxiliadora Toledo Vilalva - Pregoeira – DPGE/MS
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃOEDITAL/DPGE Nº 004/2016
CONCURSO DE PROMOÇÃOO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 16, inciso IX, combinado com o artigo 79, caput, ambos da Lei Complementar Estadual nº 111/2005 e combinado com os artigos 116, § 3º, e 122, ambos da Lei Complementar Federal nº 80/1994, comunica aos Defensores Públicos da classe de Segunda Entrância que, no prazo de quinze dias contados desta publicação, conforme dispõe o artigo 81, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 111, de 17 de outubro de 2005, receberá os requerimentos daqueles que pretendam a promo-ção, pelo critério de antiguidade, para a 2ª Defensoria Pública Cível da comarca de Corumbá. Atribuições: Definidas no artigo 34 da Lei Complementar Estadual nº 111/2005, a serem exercidas perante o atendimento ao público, propositura de ações novas e acompanhamento dos processos em trâmite na 2ª Vara Cível, conforme a Resolução DPGE nº 110/15.
Campo Grande, 29 de janeiro de 2016.
LUCIANO MONTALLIDefensor Público-Geral do Estado
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESASÓRGÃO: Defensoria Pública Geral do Estado de MSDespesas autorizadas com emissão de empenhos, abaixo relacionados, referentes ao mês de Janeiro/2016:Amparo legal: Art. 16 da lei 8666/93UNIDADE: UG 330101 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MS
Nota de Empenho CNPJ: Credor: Fonte Valor:
2016NE000001 37.227.097/0001-80CONSELHO DA COMUNIDADE DE CAMPO GRANDE
100 3.918,60
2016NE000002 00.000.000/4816-02 BANCO DO BRASIL S/A 100 6.440,00
2016NE000003 00.000.000/4816-02 BANCO DO BRASIL S/A 100 10.500,00
2016NE000004 04.196.645/0001-00 IMPRENSA NACIONAL 100 3.600,00
2016NE000005 34.164.319/0005-06 CASA DA MOEDA DO BRASIL 100 10.223,39
2016NE000006 10.306.292/0001-49AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MS
100 668.022,71
2016NE000007 PF0000001 VENCIMENTOS 100 1.499.453,50
2016NE000008 PF1000084 PAG. SERVIDORES 100 19,39
2016NE000009 PF1000084 PAG. SERVIDORES 100 122.041,08
2016NE000010 PF0000005 DIARIAS 100 7.000,00
2016NE000011 PF0000005 DIARIAS 100 1.000,00
2016NE000012 615.292.731-53 MAGNO MARCIO DE SOUZA FERREIRA 100 4.351,00
2016NE000013 34.028.316/0009-60
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
100 2.501,00
2016NE000014 00.000.000/4816-02 BANCO DO BRASIL S/A 100 2.214,00
2016NE000015 PF0000005 DIARIAS 100 8.094,72
2016NE000016 PF0000005 DIARIAS 3.000,00
2016NE000017 PF0000001 VENCIMENTOS 100 5.221.928,64
2016NE000018 PF0000001 VENCIMENTOS 1.193.240,32
2016NE000019 PF7000322 ASSIST. MEDICO-HOSP 100 267.654,77
2016NE000020 PF0000001 VENCIMENTOS 482.786,48
2016NE000021 PF0000001 VENCIMENTOS 100 19.415,86
2016NE000022 PF0000172 AUXILIO ALIMENTACAO 100 260.753,15
2016NE000023 04.574.626/0001-62 UNISAUDE - MS 100 21.946,26
2016NE000024 10.306.292/0001-49AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MS
977.008,15
2016NE000025 10.306.292/0001-49AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MS
100 137.941,96
2016NE000026 04.311.093/0001-26CASSEMS - CAIXA ASSIST DOS SERVIDORES DE MS
100 27,03
2016NE000027 10.306.292/0001-49AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MS
100 211,45
2016NE000028 10.306.292/0001-49AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MS
100 2.299,02
2016NE000029 29.979.036/0084-78INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
100 245.110,71
2016NE000030 17.034.419/0001-67 CONSORCIO GUAICURUS 100 22.200,00
2016NE000031 PF0000001 VENCIMENTOS 100 154.548,56
2016NE000032 PF0000001 VENCIMENTOS 100 885,84
2016NE000033 PF0000001 VENCIMENTOS 100 14.175,80
2016NE000034 PF0000001 VENCIMENTOS 100 56.868,24
2016NE000035 PF0000001 VENCIMENTOS 100 469.596,95
2016NE000036 PF0000172 AUXILIO ALIMENTACAO 100 158.416,00
2016NE000037 PF0000001 VENCIMENTOS 100 1.377,20
2016NE000038 PF0000172 AUXILIO ALIMENTACAO 100 104,79
2016NE000039 04.311.093/0001-26CASSEMS - CAIXA ASSIST DOS SERVIDORES DE MS
100 30.390,85
2016NE000040 29.979.036/0084-78INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
100 546,99
DIÁRIO OFICIAL n. 9.0972 DE FEVEREIRO DE 2016PÁGINA 42
LUCIANO MONTALLIOrdenador de Despesa
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESASÓRGÃO: Fundo Especial para Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades da Defensoria Pública – FUNADEPDespesas autorizadas com emissão de empenhos, abaixo relacionados, referentes ao mês de Janeiro/2016:Amparo legal: Art. 16 da lei 8666/93UNIDADE: UG 330901 FUNDO ESPECIAL PARA APERFEIÇOAMENTO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA DE MS
Nota de Empenho CNPJ: Credor: Fonte Valor:
2016NE000001 17.450.002/0001-85 PEREZ & FILHO LTDA - ME 240 13.555,09
2016NE000002 17.450.002/0001-85 PEREZ & FILHO LTDA - ME 240 21.420,09
2016NE000003 15.529.212/0001-38ADVANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
240 22.690,74
2016NE000004 05.000.053/0001-26PORTAL EMPREEENDIMENTOS LTDA
240 36.044,48
2016NE000005 01.798.250/0001-81PRINTY & COPY EQUIP. E SERVIÇOS LTDA-EPP
240 397.412,61
2016NE000006 29.739.737/0049-57 ELEVADORES OTIS LTDA 240 21.600,00
2016NE000007 03.703.179/0001-31GUATOS PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI
240 229.441,02
2016NE000008 09.397.810/0001-06 A2GB COMERCIO E SERVIÇOS – EPP 240 9.421,00
2016NE000009 07.318.201/0001-80DEFFENZA SEGURANÇA ELETRONICA - ME
240 676.207,20
2016NE000010 06.048.539/0001-05 S.H.INFORMÁTICA LTDA 240 1.500,00
2016NE000011 06.048.539/0001-05 S.H.INFORMÁTICA LTDA 240 675
2016NE000012 797.718.828-72 CARLOS AUGUSTO MACHADO 240 66.000,00
2016NE000013 40.432.544/0001-47 CLARO S.A 240 29.200,00
2016NE000014 40.432.544/0001-47 CLARO S.A 240 2.433,33
2016NE000015 01.452.651/0001-85TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
240 84.000,00
2016NE000016 01.452.651/0001-85TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
240 1.200,00
2016NE000017 01.452.651/0001-85TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
240 2.000,00
2016NE000018 06.048.539/0001-05 S.H INFORMÁTICA LTDA 240 1.266,64
2016NE000019 06.048.539/0001-05 S.H INFORMÁTICA LTDA 240 4.080,00
2016NE000020 519.026.561-72 CAJETANO VERA 240 773,6
2016NE000021 695.034.781-20 CELMA FRANCELINO FIALHO 240 1.000,00
2016NE000022 29.979.036/0084-78INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
240 354,72
2016NE000023 03.982.931/0001-20EMPRESA DE SANEAMENTO DE MS S. A SANESUL
240 54.000,00
2016NE000024 04.089.570/0001-50 ÁGUAS GUARIROBA S/A 240 180.000,00
2016NE000025 03.342.920/0001-86CASSILÂNDIA PREFEITURA MUNICIPAL
240 600
2016NE000026 15.413.826/0001-50ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
240 720.000,00
2016NE000027 02.328.280/0001-97ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A
240 60.000,00
2016NE000028 412.972.371-53MEIRE TEREZINHA M. FILGUEIRAS FIGUEIREDO
240 14.400,00
2016NE000029 055.020.738-40 VALDIR TAKAHASHI GULO 240 27.900,00
2016NE000030 08.240.598/0001-06 MUZZI DE OLIVEIRA & CIA LTDA-ME 240 55.000,00
2016NE000031 792.479.701-72 CARLA TATIANA AZEVEDO MENEZES 240 18.790,44
2016NE000032 366.744.608-00JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA MARCONDES
240 15.086,67
2016NE000033 012.109.399-91 KASUCIQUE OBUTI 240 108.000,00
2016NE000034 061.061.370-72 EURICO ALVES DE SOUZA 240 31.500,00
2016NE000035 15.529.212/0001-38ADAVANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
240 954.973,68
2016NE000036 17.450.002/0001-85 PEREZ & FILHO LTDA - ME 240 334.680,00
2016NE000037 17.450.002/0001-85 PEREZ & FILHO LTDA - ME 240 282.706,27
2016NE000038 05.583.680/0001-37IMAGETECH TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA
240 1.507.220,00
2016NE000039 76.535.764/0324-28 OI S/A 240 240.000,00
2016NE000040 76.535.764/0324-28 OI S/A 240 2.040.000,00
2016NE000041 15.528.821/0001-72 INSTITUTO MIRIM DE CAMPO GRANDE 240 180.000,00
2016NE000042 05.583.680/0001-37IMAGETECH TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA
240 13.500,00
2016NE000043 05.000.053/00001-26
PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA
240 600.000,00
2016NE000044 00.000.000/4816-02 BANCO DO BRASIL S/A 240 4.148,33
2016NE000045 636.631.981-20 FLÁVIA DREVES MARCON DE CASTRO 240 18.801,60
2016NE000046 24.598.492/0001-27 AZ INFORMÁTICA LTDA 240 30.000,00
2016NE000047 01.682.110/0001-43 LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP 240 5.719,30
2016NE000048 02.741.293/0001-93LIVRARIA E PAPELARIA NACIONAL LTDA-EPP
240 2.202,00
2016NE000049 01.560.929/0001-38DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MS
240 2.000,00
2016NE000050 17.450.002/0001-85 PEREZ & FILHO LTDA - ME 240 0,99
2016NE000051 02.139.652/0002-18SEVEN ADMINISTRADORA E PARTICIPAÇÃO LTDA
240 12.312,23
2016NE000052 02.139.652/0002-18SEVEN ADMINISTRADORA E PARTICIPAÇÃO LTDA
240 89.512,11
DIÁRIO OFICIAL n. 9.0972 DE FEVEREIRO DE 2016PÁGINA 43
2016NE000053 01.088.055/0001-68 SOBRAL – CHAVES E CARIMBOS LTDA-ME 240 13.480,00
2016NE000054 01.088.055/0001-68 SOBRAL – CHAVES E CARIMBOS LTDA-ME 240 7.955,00
2016NE000055 01.088.055/0001-68 SOBRAL – CHAVES E CARIMBOS LTDA-ME 240 3.550,00
2016NE000056 01.088.055/0001-68 SOBRAL – CHAVES E CARIMBOS LTDA-ME 240 4.500,00
2016NE000057 PF0000005 DIÁRIAS 240 25.000,00
2016NE000058 PF0000005 DIÁRIAS 240 5.000,00
2016NE000059 07.318.201/0001-80
DEFFENZA SEGURANÇA ELETRONICA LTDA-ME
240 350,26
2016NE000060 15.529.212/0001-38ADVANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
240 1.000,00
2016NE000061 34.028.316/0009-60
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
240 57.000,00
2016NE000062 03.222.769/0001-42DECORAÇÕES PANTANAL LTDA – EPP
240 3.964,92
2016NE000063 06.048.539/0001-05 S.H.INFORMÁTICA 240 15
2016NE000064 76.535.764/0324-28 OI S/A 240 35.692,94
2016NE000065 PF0000005 DIÁRIAS 240 8.094,72
2016NE000066 37.201.035/0001-07CAMPMAQ COM. E MANUTENÇÃO DE MAQ. P/ ESCRITÓRIO
240 16.704,00
2016NE000067 37.201.035/0001-07CAMPMAQ COM. E MANUTENÇÃO DE MAQ. P/ ESCRITÓRIO
240 1.158,00
2016NE000068 02.964.393/0001-89 CONDOR TURISMO - EIRELI - EPP 240 6.000,00
2016NE000069 02.964.393/0001-89 CONDOR TURISMO - EIRELI - EPP 240 60.090,91
2016NE000070 02.964.393/0001-89 CONDOR TURISMO - EIRELI - EPP 240 59.000,00
2016NE000071 02.964.393/0001-89 CONDOR TURISMO - EIRELI - EPP 240 18.181,82
2016NE000072 02.964.393/0001-89 CONDOR TURISMO - EIRELI - EPP 240 6.727,27
2016NE000073 01.682.110/0001-43LLIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
240 36.480,00
2016NE000074 01.682.110/0001-43LLIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
240 6.290,00
2016NE000075 09.397.810/0001-06A2GB COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
240 38.950,00
2016NE000076 09.397.810/0001-06A2GB COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
240 1.300,00
2016NE000077 00.000.000/4816-02 BANCO DO BRASIL S/A 240 18,4
2016NE000078 PF0000001 VENCIMENTOS 240 200.000,00
2016NE000079 041.484.418-19 APARECIDA BRAGA 240 18.000,00
2016NE000080 15.528.821/0001-72 INSTITUTO MIRIM DE CAMPO GRANDE 240 33.327,84
2016NE000081 02.328.280/0001-97ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS S.A.
240 104,48
2016NE000082 00.366.257/0001-61CADERODE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA
240 470.510,00
2016NE000083 03.703.179/0001-31GUATOS PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI
240 1.819,66
LUCIANO MONTALLI
Ordenador de Despesa
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
DELIBERAÇÕES PROFERIDAS PELO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, EM REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 29 DE JANEIRO DE 2016 - ATA Nº 1.490.
01. Processo nº 33/005.033/2014.
Requerente: Defensoria Pública Geral
Assunto: Minuta de Resolução que altera atribuições das Defensorias Públicas Criminais
de 2ª Instância e dá outras providências.
Relator: Sorteada como Relatora a Conselheira Denise da Silva Viégas.
02. Processo nº 33/005.030/2014.
Requerente: Defensor Público Almir Silva Paixão
Assunto: Solicitando alteração do teor da Declaração de Hipossuficiência.
Relator: Sorteada como relatora a Conselheira Andréa Pereira Nardon Braga.
03. Processo nº 33/005.022/2014.
Requerente: Defensora Pública Neyla Ferreira Mendes
Assunto: Proposta de elaboração de Plano de Ação Institucional e protocolos para pres-
tação de Assistência Jurídica Integral e permanente aos grupos vulneráveis.
Relator: Sorteado como Relator o Conselheiro Reginaldo Marinho.
04. Assunto: Aprovação da Lista Anual de Antiguidade dos membros da Instituição.
Decisão: O Colegiado, à unanimidade, aprovação e publicação da referida lista, con-
forme determina o art. 90, § 5º da Lei Complementar Estadual nº 111/2005, acrescen-
tado pela Lei Complementar Estadual nº 198/2014e artigo 8º, inciso XI do Regimento
Interno/CSDP.
05. Processo nº 33/005. 065/2015.
Assunto: Julgamento do concurso de provimento por promoção, pelo critério de anti-
guidade, para a 3ª Defensoria Pública Cível da comarca de Três Lagoas. Edital/DPGE nº
064/15, de 11 de dezembro de 2015, publicado no Diário Oficial Estado nº 9.065, de 14
de dezembro de 2015.
Candidato habilitado: Darvino Antônio Maciel Júnior.
Decisão: O Colegiado, à unanimidade indicou o Defensor Público Darvino Antônio
Maciel Júnior à promoção, com fundamento nos artigos 81, 89 e 90, todos da Lei
Complementar Estadual nº 111/2005, combinado com o artigo 42 do Regimento Interno
do Conselho Superior da Defensoria Pública.
06. Processo nº 33/005. 066/2015.
Assunto: Assunto: Julgamento do concurso de provimento por promoção, precedido
de remoção, pelo critério de merecimento, para a 3ª Defensoria Pública de Saúde, das
Pessoas com Deficiência e dos Idosos da comarca de Campo Grande. Edital/DPGE nº
065/15, de 11 de dezembro de 2015, publicado no Diário Oficial Estado nº 9.065, de 14
de dezembro de 2015.
Candidato habilitado à remoção: Humberto Bernardino Sena.
Candidatos habilitados à promoção: Gustavo Henrique Pinheiro Silva e Rodrigo Antônio
Stochiero Silva.
Decisão: O Colegiado, à unanimidade indicou o Defensor Público Humberto Bernardino
Sena à remoção, com fundamento nos artigos 81, 84, inciso I e 85, todos da Lei
Complementar Estadual nº 111/2005, bem como nos artigos 33, 43, 43-A e 43-B, § 2º,
todos do Regimento do Conselho Superior da Defensoria Pública.
07. Processo nº 33/005. 007/2016.
Assunto: Minuta de Resolução de “acrescenta e altera dispositivos na Resolução DPGE
nº 20 de 12 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de diárias aos mem-
bros da Defensoria Pública Estadual.”
Decisão: A Conselheira Denise da Silva Viégas e o Conselheiro Homero Lupo Medeiros
apresentaram oralmente ponderações acerca da minuta apresentada, o que fez com que
o Presidente do Conselho retirasse o processo da pauta para uma revisão na redação da
minuta e uma posterior apresentação para o Colegiado.
08. Protocolo nº 33/050.454/2016.
Assunto: Requerimento de alteração do período de férias do Defensor Público-Geral do
Estado. Para julgamento do pedido, o Defensor Público-Geral do Estado retira-se da sala,
assumindo a presidência da reunião o Primeiro Subdefensor Público-Geral.
Decisão: O Colegiado, à unanimidade, aprovou o requerimento.
DIÁRIO OFICIAL n. 9.0972 DE FEVEREIRO DE 2016PÁGINA 44
MUNICIPALIDADESPREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO JOÃO
AVISO DE LICITAÇÃOPROCESSO Nº 03/2016
TOMADA DE PREÇOS N° 01/2016A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO JOÃO – ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, através da sua Comissão Permanente de Licitação torna público, que fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações:OBJETO: Contratação de empresa para construção dos itens remanescentes de uma Quadra Esportiva Coberta, com vestiário, na Rua das Aroeiras no Distrito do Campestre, conforme Acordo de Cooperação Mútua celebrada entre a Prefeitura Municipal de Antonio João/MS e o Fundo Nacional de Educação/FNDE.RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: Dia 23 de fevereiro de 2016 às 09:00 (nove) horas. O presente Edital e seus anexos estarão a disposição dos interessados, na sala do Departamento de licitação da Prefeitura Municipal de Antonio João sito a Rua Vitório Penzo n° 347. Poderão participar da licitação em epígrafe, as empresas interessadas regularmente inscritas no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Antonio João, ou aquelas que atenderem a todas as condiçöes exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data fixada para o recebimento dos envelopes.
Antonio João-MS, 01 de fevereiro de 2016
Selso Luiz Lozano RodriguesPrefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES
EXTRATO DE EMPENHO 548/2015Proc. Licitatório nº 115/2015. Pregão Presencial nº 034/2015. OBJETO: Valor empenhado para cobrir despesa correspondente à aquisição de equipamentos de academia ao ar livre. FAVORECIDO: MEDLAB – Produtos para laboratório Ltda. Valor: R$ 22.546,50 (vinte e dois mil quinhentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO: Prefeitura Municipal de Bandeirantes, 80.010-10.301.0008.2032-4.4.90.52.00.0.102. PRAZO: Imediato. DATA: Bandeirantes - MS, 24 de novembro de 2015.MÁRCIO FAUSTINO DE QUEIROZPrefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
RESULTADO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2016O MUNICÍPIO DE BATAYPORÃ, Estado Mato Grosso do Sul, através do Pregoeiro e Equipe de Apoio, TORNA PÚBLICO o resultado do Pregão Presencial 001/2016.Objeto: Aquisição de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel comum e óleo diesel S-10 com baixo teor de enxofre), através de empresa de comércio de combustíveis, com gerenciamento de sistema informatizado por meio de cartão magnético para uso dos órgãos da administração direta do poder executivo da cidade de Batayporã-MS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, através da CI/ADM nº 065/2015, Processo n° 001/2016. ADJUDICO A EMPRESA: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - CNPJ nº 01.452.651/0001-85, que apresentou proposta para os itens 01, 02 e 03, no valor total de R$ 1.853.640,00 (um milhão oitocentos e cinquenta e três mil e seiscentos e quarenta reais). Batayporã-MS, 28 de janeiro de 2016.BRUNO FRANCO PEREIRA JORGE - PregoeiroHOMOLOGO o resultado adjudicado pelo Pregoeiro, devendo para tanto a licitante comparecer no Setor de Licitação no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas da convocação para assinatura do contrato. ALBERTO LUIZ SÃOVESSO - Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 021/2016Processo: Nº. 118/2016, Modalidade: Pregão Presencial Nº 021/2016.OBJETO: Aquisição de veículo zero km (ambulância) para atender a Sec. Mun. de Saúde, conforme especificações constantes no Edital e Anexos.RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: às 07:30 horas, do dia 24/02/2016, no paço municipal. Os interessados em participarem da presente licitação deverão retirar a pasta do edital, junto ao Núcleo de Licitações, situado à rua Elviro Mancini, nº 530, centro de Brasilândia – MS, no horário das 07:00 as 13:00. O edital também estará disponível no site www.brasilandia.ms.gov.br. Brasilândia – MS, 01/02/2016. José Maria Pereira Junior – Núcleo de Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃOAVISO DE RESULTADO
VALORES REGISTRADOSO Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Central Municipal de Compras e Licitações, torna público aos interessados, o RESULTADO da licitação em tela, sendo os itens adjudicados e o procedimento homologado, ambos pelo Exmo Senhor Prefeito em 04/01/2016, conforme parecer. OBJETO DO REGISTRO DE PREÇOS: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO MÉDICO-HOSPITALAR (CURATIVOS)PREGÃO PRESENCIAL: 059/2015.PROCESSO Nº: 31.518/2015-08.
ITEM EMPRESA CLASSIFICADA V A L O R UNITÁRIO
1 CIRÚRGICA MS LTDA – ME R$ 4,952 CIRUMED COMERCIO LTDA R$ 29,003 CIRUMED COMERCIO LTDA R$ 150,004 CIRUMED COMERCIO LTDA R$ 82,005 CIRUMED COMERCIO LTDA R$ 55,006 NEVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA R$ 115,007 CIRUMED COMERCIO LTDA R$ 65,008 CIRUMED COMERCIO LTDA R$ 53,0011 CIRUMED COMERCIO LTDA R$ 125,0012 CIRUMED COMERCIO LTDA R$ 138,0013 LM FARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA R$ 129,0015 CIRUROMA COMERCIAL LTDA - ME R$ 130,0016 CIRUMED COMERCIO LTDA R$ 40,5017 CIRUMED COMERCIO LTDA R$ 56,5019 CIRUMED COMERCIO LTDA R$ 70,00
Os itens 09, 10, 14, 18 e 20 foram fracassados, ficando sem atendimento nesse procedimento.Campo Grande - MS, 01 de fevereiro de 2016.
Gislaine do Carmo Penzo Barbosa Mario Justiniano de Souza FilhoCoordenadora Geral da CECOM Pregoeiro
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃOAVISO DE RESULTADO
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Central Municipal de Compras e Licitações, torna público aos interessados, o RESULTADO da licitação em tela, sendo os itens adjudicados e o procedimento homologado, ambos pelo Exmo Senhor Prefeito em 29/12/2015, conforme parecer. OBJETO DO REGISTRO DE PREÇOS: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - JUDICIALPREGÃO PRESENCIAL: 182/2015.PROCESSO Nº: 59.708/2015-81.
ITEM EMPRESA CLASSIFICADA VALOR UNITÁRIO
1 HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 78,43
6 HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 113,51
7 MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 302,00
8 MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 304,00
9 DHOSP – DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA R$ 1.546,84
10 DHOSP – DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA R$ 464,04
11 HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 44,92
12 HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 90,40
13 HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 91,78
16 HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 179,03
17 MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 75,51
21 HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 51,75
22 HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 28,99
25 DHOSP – DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA R$ 485,84
27 DHOSP – DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA R$ 25,80
31 BSB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 180,48
32 BSB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 73,70
33 BSB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 92,00
34 HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 144,50
35 HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 144,50
36 BSB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 189,08
37 HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 57,84
38 MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 100,00
39 HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 9,00
41 BSB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 164,60
42 HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 82,52
43 HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 92,71
45 HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 124,21
47 BSB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 257,46
48 HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 19,86
50 BSB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 191,37
51 HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 50,26
52 HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 133,98
53 MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 13,45
55 HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 13,19
56 BSB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 195,43
57 BSB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 390,87
58 HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 60,00
60 HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 493,12
61 HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 104,54
63 HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 18,97
64 HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 13,57
DIÁRIO OFICIAL n. 9.0972 DE FEVEREIRO DE 2016PÁGINA 45
65 HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 47,17
67 HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 321,90
68 HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 321,90
71 MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 144,51
72 MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 134,89
73 MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 134,89
74 MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 163,15
79 MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 160,76
80 MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 8,15
82 HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 41,41
83 HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 41,42
84 HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 29,55
85 HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 78,01
86 HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 149,68
87 MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 294,00
90 HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 70,28
91 HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 30,72
93 HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 117,32
94 HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 117,32
Os itens 02, 03, 04, 05, 14, 15, 18, 19, 20, 23, 24, 26, 28, 29, 30, 40, 44, 49, 59, 66, 75, 76, 77, 78, 81, 88, 89 e 95 desertos; os itens 46, 54, 62 e 92 fracassados e os itens 69 e 70 cancelados, ficam sem atendimento nesse procedimento.Campo Grande - MS, 01 de fevereiro de 2016.
Gislaine do Carmo Penzo Barbosa Mario Justiniano de Souza FilhoCoordenadora Geral da CECOM Pregoeiro
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO N.04/2016
O Diretor-Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN de Campo Grande-MS, conforme a Lei Federal n.9.503 de 23/09/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB em seu art. 281 e Resoluções n.299/2008 e n.404/2012 - CONTRAN, torna público a relação de multas cadastradas (autuações) no período de 11/01/2016 a 20/01/2016, notifica os proprietários de veículos que terão prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação, para oferecer defesa de autuação ou informar condutor infrator.A informação de condutor infrator aqui autorizada somente é cabível quando este não tiver sido identificado na lavratura do auto de infração.Para mais informações, acesse o site (www.capital.ms.gov.br) procure secretarias - AGETRAN - Trânsito.
Campo Grande – MS, 01 de fevereiro de 2016.
Diretor-Presidente.Elidio Pinheiro Filho
PLACA AUTO INFR. CÓD. DT.INFR. PT. ARTIGO CTB
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ACK3788 RE0237348 74550 07/01/2016 04 218 I
ACX3730 EMP0632178 56732 05/01/2016 04 183
AEF0247 EMV0633090 74550 09/01/2016 04 218 I
AEF0247 EMV0633159 74550 09/01/2016 04 218 I
AEN5172 EMA0633603 60503 10/01/2016 07 208
AGD7332 MS1968716 54522 07/01/2016 05 181 VIII
AGI9653 RE0235489 74630 23/12/2015 05 218 II
AJN9025 EMA0632595 60503 07/01/2016 07 208
AJO1390 EMA0633842 60503 11/01/2016 07 208
AJX2543 MS1777211 60501 18/12/2015 07 208
AKG9754 MS1874843 60501 19/12/2015 07 208
ALK4429 MS1966049 60501 29/12/2015 07 208
AMY2489 RE0237383 74550 01/01/2016 04 218 I
ANB3574 EMV0632479 74550 06/01/2016 04 218 I
AOV9747 RE0237712 74630 07/01/2016 05 218 II
AQZ8768 MS1967608 54521 21/12/2015 05 181 VIII
ARH1854 MS1961850 60501 24/12/2015 07 208
AXF9387 RE0236861 74630 02/01/2016 05 218 II
AXO7368 RE0237563 74630 08/01/2016 05 218 II
AZL1005 EMV0632001 74630 04/01/2016 05 218 II
BDL1969 EMV0631804 74550 03/01/2016 04 218 I
BJE5276 RE0236031 74550 27/12/2015 04 218 I
BJP2401 RE0236616 74550 29/12/2015 04 218 I
BLI1958 RE0237357 74630 07/01/2016 05 218 II
BMM7579 RE0237019 74550 03/01/2016 04 218 I
BMW1034 RE0236774 74630 01/01/2016 05 218 II
BMW1034 RE0236775 74630 01/01/2016 05 218 II
BNO2278 MS1962603 55500 27/12/2015 04 181 XVII
BPX6970 RE0236209 74550 29/12/2015 04 218 I
BQI8169 RE0237984 74550 10/01/2016 04 218 I
BQJ6291 RE0236346 74550 30/12/2015 04 218 I
BQJ6291 RE0236473 74630 31/12/2015 05 218 II
BRJ6123 RE0237954 74550 09/01/2016 04 218 I
BSC7727 EMV0631593 74550 03/01/2016 04 218 I
BSC7727 EMV0631830 74630 03/01/2016 05 218 II
BSC7727 EMV0632725 74550 08/01/2016 04 218 I
BZT2222 MS1970329 55500 23/12/2015 04 181 XVII
CBP0226 EMA0631747 60503 03/01/2016 07 208
CBR0695 EMA0633385 60503 10/01/2016 07 208
CDQ2790 MS1969820 51851 18/12/2015 05 167
CHR5353 RE0236376 74550 30/12/2015 04 218 I
CJT2540 RE0237289 74550 06/01/2016 04 218 I
CJV3368 RE0237284 74630 06/01/2016 05 218 II
CRF1144 MS1965784 73662 23/12/2015 04 252 VI
CRK1720 EMA0632037 60503 04/01/2016 07 208
CSB3213 RE0236986 74550 03/01/2016 04 218 I
CSQ7925 RE0237011 74550 03/01/2016 04 218 I
CVI0706 MS1773576 51851 19/12/2015 05 167
CWC8576 MS1970018 55500 20/12/2015 04 181 XVII
CWL1525 EMV0633205 74550 09/01/2016 04 218 I
CWQ0208 MS1967634 55411 24/12/2015 03 181 XVII
CYO9033 RE0236240 74550 29/12/2015 04 218 I
CYR9850 LE0290742 74550 08/01/2016 04 218 I
DCE5029 RE0236358 74550 30/12/2015 04 218 I
DCY8203 EMP0632430 56732 06/01/2016 04 183
DDO7079 MS1971024 55411 28/12/2015 03 181 XVII
DDZ0675 RE0238043 74550 10/01/2016 04 218 I
DFG6170 RE0235628 74630 24/12/2015 05 218 II
DFH7448 RE0236251 74550 29/12/2015 04 218 I
DFU6944 MS1773575 55413 19/12/2015 03 181 XVII
DIM0938 RE0235751 74550 25/12/2015 04 218 I
DIX3010 MS1970686 55680 30/12/2015 05 181 XIX
DKM7887 RE0236534 74550 31/12/2015 04 218 I
DMP8292 RE0237214 74550 05/01/2016 04 218 I
DNZ9340 EMA0632593 60503 07/01/2016 07 208
DON9220 EMV0631814 74550 03/01/2016 04 218 I
DQP2121 EMV0632274 74550 05/01/2016 04 218 I
DQP5939 EMV0631961 74550 04/01/2016 04 218 I
DQR3964 LE0290470 74630 31/12/2015 05 218 II
DQR3964 RE0237369 74630 01/01/2016 05 218 II
DQR3964 RE0237554 74550 08/01/2016 04 218 I
DQW5153 EMP0632640 56732 07/01/2016 04 183
DQW5153 RE0237384 74550 01/01/2016 04 218 I
DQZ1397 MS1966239 60501 08/01/2016 07 208
DRM4491 MS1977933 51851 21/12/2015 05 167
DTB8384 EMV0631755 74550 03/01/2016 04 218 I
DTV8697 EMV0631776 74550 03/01/2016 04 218 I
DUP8479 EMV0631876 74550 03/01/2016 04 218 I
DUR5970 MS1917372 51851 01/01/2016 05 167
DUU5059 RE0235747 74630 25/12/2015 05 218 II
DWC3727 RE0236952 74550 03/01/2016 04 218 I
DXV7582 MS1970394 55500 04/01/2016 04 181 XVII
DYD2876 EMV0632715 74550 07/01/2016 04 218 I
DZY2024 MS1970008 55500 20/12/2015 04 181 XVII
EBX3173 RE0236461 74550 31/12/2015 04 218 I
EDL8325 MS1967987 51851 23/12/2015 05 167
EDP2378 RE0235715 74550 25/12/2015 04 218 I
EEM5075 EMV0633189 74550 09/01/2016 04 218 I
EFG0614 MS1964923 55500 22/12/2015 04 181 XVII
EFQ6696 EMA0631667 60503 03/01/2016 07 208
EGE9312 MS1969734 55413 22/12/2015 03 181 XVII
EGL1922 MS1870873 55500 19/12/2015 04 181 XVII
EJT8385 EMV0633513 74550 10/01/2016 04 218 I
EKP9910 EMV0631748 74550 03/01/2016 04 218 I
EKP9910 EMV0633366 74550 10/01/2016 04 218 I
ELR2202 EMV0633789 74630 11/01/2016 05 218 II
EMS3836 EMV0631951 74630 04/01/2016 05 218 II
EMS3836 EMV0632716 74550 07/01/2016 04 218 I
EMS3836 EMV0633013 74630 09/01/2016 05 218 II
ENC3942 MS1906559 55500 22/12/2015 04 181 XVII
ENO6524 MS1965325 73150 22/12/2015 04 252 I
ERT9348 MS1917495 60501 20/12/2015 07 208
ETJ9827 RE0237594 74550 09/01/2016 04 218 I
ETJ9827 RE0237595 74630 09/01/2016 05 218 II
ETM8696 EMV0631930 74550 04/01/2016 04 218 I
ETR9437 EMV0632167 74630 05/01/2016 05 218 II
EVF8321 EMV0633049 74550 09/01/2016 04 218 I
EZH4133 EMV0633190 74550 09/01/2016 04 218 I
FBW6550 MS1966281 54522 19/12/2015 05 181 VIII
FEY0208 EMA0632047 60503 04/01/2016 07 208
FHB0416 RE0237516 74630 06/01/2016 05 218 II
FHQ4596 RE0237405 74550 02/01/2016 04 218 I
FMJ1600 LE0290875 74550 04/01/2016 04 218 I
FWX2825 RE0237398 74630 02/01/2016 05 218 II
FYS6840 RE0237878 74630 09/01/2016 05 218 II
GPT5069 RE0235486 74550 23/12/2015 04 218 I
GUI1152 RE0236161 74630 28/12/2015 05 218 II
HAN3300 RE0236931 74550 02/01/2016 04 218 I
HBM5834 EMV0632816 74550 08/01/2016 04 218 I
HHT1452 EMV0632728 74630 08/01/2016 05 218 II
HHT1452 LE0290457 74550 30/12/2015 04 218 I
HHT1452 LE0290888 74550 08/01/2016 04 218 I
HMJ4777 RE0236860 74630 02/01/2016 05 218 II
HMZ2891 RE0237440 74550 03/01/2016 04 218 I
HOU1984 LE0290524 74630 03/01/2016 05 218 II
HQF3904 RE0237261 74550 06/01/2016 04 218 I
HQG5788 EMA0632897 60503 08/01/2016 07 208
HQH0334 MS1970655 73662 21/12/2015 04 252 VI
HQJ5080 RE0235782 74550 25/12/2015 04 218 I
HQJ5080 RE0236012 74550 27/12/2015 04 218 I
HQJ5080 RE0236510 74550 31/12/2015 04 218 I
HQJ5080 RE0237797 74630 08/01/2016 05 218 II
HQJ8757 RE0236211 74550 29/12/2015 04 218 I
HQM9254 EMV0633627 74550 10/01/2016 04 218 I
HQO7405 MS1964913 55500 22/12/2015 04 181 XVII
HRE1125 MS1970928 55500 06/01/2016 04 181 XVII
HRE6841 EMA0632031 60503 04/01/2016 07 208
HRF2452 EMP0633760 56732 11/01/2016 04 183
HRG3563 RE0236488 74630 31/12/2015 05 218 II
HRG7443 RE0236878 74550 02/01/2016 04 218 I
DIÁRIO OFICIAL n. 9.0972 DE FEVEREIRO DE 2016PÁGINA 46
HRH6180 EMV0632902 74550 08/01/2016 04 218 I
HRI2356 RE0235603 74550 24/12/2015 04 218 I
HRI7005 MS1876295 73662 06/01/2016 04 252 VI
HRI8468 EMV0631912 74550 03/01/2016 04 218 I
HRJ0346 RE0236019 74550 27/12/2015 04 218 I
HRK9436 LE0290561 74550 04/01/2016 04 218 I
HRL0496 MS1917995 73662 29/12/2015 04 252 VI
HRL0762 RE0238012 74550 10/01/2016 04 218 I
HRL1203 MS1968892 55500 07/01/2016 04 181 XVII
HRL1457 RE0236207 74550 29/12/2015 04 218 I
HRL2087 RE0235961 74550 26/12/2015 04 218 I
HRL7321 RE0235528 74710 24/12/2015 07 218 III
HRM2863 EMP0632498 56732 06/01/2016 04 183
HRM4537 RE0237227 74550 05/01/2016 04 218 I
HRN4329 RE0235964 74630 26/12/2015 05 218 II
HRQ4343 RE0235887 74550 26/12/2015 04 218 I
HRQ4343 RE0237021 74630 03/01/2016 05 218 II
HRQ9627 EMV0631849 74550 03/01/2016 04 218 I
HRR3627 EMV0632976 74550 09/01/2016 04 218 I
HRR5411 MS1916761 73662 07/01/2016 04 252 VI
HRR6996 EMA0632551 60503 07/01/2016 07 208
HRU1097 RE0236099 74550 28/12/2015 04 218 I
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INT2418 EMA0631612 60503 03/01/2016 07 208
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IOJ1806 LE0290853 74630 01/01/2016 05 218 II
IOU5094 EMA0632336 60503 06/01/2016 07 208
IPQ2668 EMV0632225 74550 05/01/2016 04 218 I
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IQR1775 EMA0631729 60503 03/01/2016 07 208
IRD2089 EMA0631937 60503 04/01/2016 07 208
IUP6756 LE0290574 74630 04/01/2016 05 218 II
JER4823 LE0290745 74550 08/01/2016 04 218 I
JGS4818 RE0236683 74550 31/12/2015 04 218 I
JHF3070 MS1965780 55412 21/12/2015 03 181 XVII
JHO2640 RE0235915 74550 26/12/2015 04 218 I
DIÁRIO OFICIAL n. 9.0972 DE FEVEREIRO DE 2016PÁGINA 47
JIB0284 RE0236632 74550 29/12/2015 04 218 I
JIS7812 LE0290418 74550 26/12/2015 04 218 I
JIS8660 LE0290422 74710 27/12/2015 07 218 III
JIV3326 EMA0631621 60503 03/01/2016 07 208
JJW2147 RE0236652 74630 30/12/2015 05 218 II
JKB2681 MS1804389 55500 18/12/2015 04 181 XVII
JKP0893 MS1969808 55500 27/12/2015 04 181 XVII
JKR7231 MS1968706 55412 06/01/2016 03 181 XVII
JOD8130 EMV0633128 74550 09/01/2016 04 218 I
JUM9022 RE0237267 74550 06/01/2016 04 218 I
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OOG0129 MS1962624 55500 05/01/2016 04 181 XVII
DIÁRIO OFICIAL n. 9.0972 DE FEVEREIRO DE 2016PÁGINA 48
OOG1857 EMV0633239 74550 09/01/2016 04 218 I
OOG2530 EMP0633729 56732 11/01/2016 04 183
OOG2950 EMA0633022 60503 09/01/2016 07 208
OOG4368 EMA0631931 60503 04/01/2016 07 208
OOH0755 RE0236395 74550 30/12/2015 04 218 I
OOH1430 EMV0632709 74630 07/01/2016 05 218 II
OOH1430 EMV0632710 74550 07/01/2016 04 218 I
OOH1643 MS1964024 55411 04/01/2016 03 181 XVII
OOH2972 EMA0631900 60503 03/01/2016 07 208
OOH3104 LE0290473 74550 01/01/2016 04 218 I
OOH3302 EMV0632121 74550 04/01/2016 04 218 I
OOH3693 LE0290725 74550 08/01/2016 04 218 I
OOH4888 EMA0631716 60503 03/01/2016 07 208
OOH4888 EMV0631705 74630 03/01/2016 05 218 II
OOH6914 LE0290477 74550 02/01/2016 04 218 I
OOH6914 RE0237321 74550 06/01/2016 04 218 I
OOH9400 EMP0632614 56732 07/01/2016 04 183
OOI0277 EMA0633350 60503 10/01/2016 07 208
OOJ4982 MS1872593 60412 05/01/2016 05 207
OOJ6005 LE0290763 74550 09/01/2016 04 218 I
OOJ6005 TE16000143 60501 09/01/2016 07 208
OOJ8262 RE0237353 74550 07/01/2016 04 218 I
OOJ8281 EMP0632164 56732 05/01/2016 04 183
OOJ8330 MS1793579 55413 25/12/2015 03 181 XVII
OOJ8544 RE0236832 74630 02/01/2016 05 218 II
OOJ8974 EMV0632134 74550 05/01/2016 04 218 I
OOJ9446 EMP0632642 56732 07/01/2016 04 183
OOJ9466 MS1966300 55411 20/12/2015 03 181 XVII
OOK0803 EMA0633036 60503 09/01/2016 07 208
OOK0803 LE0290623 74550 05/01/2016 04 218 I
OOK1563 RE0236266 74550 29/12/2015 04 218 I
OOK1968 MS1961558 61220 18/12/2015 07 214 I
OOK9451 EMV0632433 74550 06/01/2016 04 218 I
OOK9451 RE0236698 74630 01/01/2016 05 218 II
OOK9451 RE0236814 74630 01/01/2016 05 218 II
OOK9603 EMA0633305 60503 10/01/2016 07 208
OOL1558 EMV0631945 74550 04/01/2016 04 218 I
OOL2058 LE0290245 74550 29/12/2015 04 218 I
OOL2162 EMV0632981 74710 09/01/2016 07 218 III
OOL2546 MS1961563 73662 21/12/2015 04 252 VI
OOL4191 EMV0632386 74550 06/01/2016 04 218 I
OOM1920 MS1721391 55500 19/12/2015 04 181 XVII
OON1033 MS1967990 73662 27/12/2015 04 252 VI
OON1408 LE0290340 74550 31/12/2015 04 218 I
OON2103 EMP0633344 56732 10/01/2016 04 183
OON4092 EMV0633735 74550 11/01/2016 04 218 I
OON7121 RE0235710 74550 25/12/2015 04 218 I
OON8135 EMV0633399 74550 10/01/2016 04 218 I
OON8757 EMV0633595 74550 10/01/2016 04 218 I
OOO0519 EMV0631848 74550 03/01/2016 04 218 I
OOO6042 EMA0632072 60503 04/01/2016 07 208
OOO6049 EMA0633591 60503 10/01/2016 07 208
OOP0502 RE0236753 74550 01/01/2016 04 218 I
OOP1301 EMA0632104 60503 04/01/2016 07 208
OOP1301 EMA0632107 60503 04/01/2016 07 208
OOP5738 RE0235798 74550 25/12/2015 04 218 I
OOP6140 RE0236377 74630 30/12/2015 05 218 II
OOP6298 MS1909068 55500 27/12/2015 04 181 XVII
OOP8759 EMV0631872 74550 03/01/2016 04 218 I
OOP9015 MS1970009 55500 20/12/2015 04 181 XVII
OOQ1387 EMP0632691 56732 07/01/2016 04 183
OOQ2093 RE0235973 74550 27/12/2015 04 218 I
OOQ8056 RE0236014 74550 27/12/2015 04 218 I
OOR0333 EMV0632566 74550 07/01/2016 04 218 I
OOR3911 RE0236415 74550 31/12/2015 04 218 I
OOR9609 EMA0632822 60503 08/01/2016 07 208
OOS2102 EMV0632085 74550 04/01/2016 04 218 I
OOS3619 MS1965543 54521 06/01/2016 05 181 VIII
OOS7667 EMA0632295 60503 05/01/2016 07 208
OOS8270 RE0236193 74550 29/12/2015 04 218 I
OOT0410 MS1960791 55414 21/12/2015 03 181 XVII
OOU2483 EMV0633552 74550 10/01/2016 04 218 I
OOU3730 EMV0633435 74550 10/01/2016 04 218 I
OPW6349 EMV0633046 74550 09/01/2016 04 218 I
OVU2518 EMV0631663 74550 03/01/2016 04 218 I
OWW4319 RE0236248 74550 29/12/2015 04 218 I
PUE3783 MS1970862 54870 26/12/2015 05 181 XI
PUP8706 EMV0632217 74630 05/01/2016 05 218 II
PWQ2616 LE0290452 74550 29/12/2015 04 218 I
QBA2795 RE0237371 74550 01/01/2016 04 218 I
QBD4385 EMV0633757 74550 11/01/2016 04 218 I
QBH0265 EMA0632834 60503 08/01/2016 07 208
QBL4619 EMV0632474 74550 06/01/2016 04 218 I
QBN3707 EMA0632794 60503 08/01/2016 07 208
QBN3920 EMP0633747 56732 11/01/2016 04 183
QBT2536 RE0236640 74550 30/12/2015 04 218 I
QBU0925 RE0236613 74550 29/12/2015 04 218 I
QBX2845 RE0237477 74550 04/01/2016 04 218 I
QHB0281 MS1966298 55500 20/12/2015 04 181 XVII
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE N.04/2016O Diretor-Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN de Campo Grande-MS, conforme a Lei Federal n.9.503 de 23/09/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB em seu art. 282 e Resoluções n.299/2008 e n.404/2012 - CONTRAN, torna público a relação de multas cadastradas (penalidades) no período de 11/01/2016 a 20/01/2016, notifica os proprietários de veículos que terão prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, para oferecer defesa de penalidade.Para mais informações, acesse o site (www.capital.ms.gov.br) procure secretarias - AGETRAN - Trânsito.
Campo Grande – MS, 01 de fevereiro de 2016.
Diretor-PresidenteElidio Pinheiro Filho
PLACA AUTO INFR. CÓD. DT.INFR. PT. VALOR ARTIGO CTB------- ---------- ----- ---------- --- ------- ----------
AAE5510 RE0231516 74550 28/11/2015 04 85,12 218 I
ADY3639 EMA0622914 60503 03/12/2015 07 191,53 208
AFU4418 EMA0621322 60503 27/11/2015 07 191,53 208
AKA6324 MS1911597 51851 24/11/2015 05 127,69 167
AKK5535 EMV0621034 74550 25/11/2015 04 85,12 218 I
ALD9703 MS1917734 55413 28/11/2015 03 53,20 181 XVII
APW1190 EMV0620998 74550 25/11/2015 04 85,12 218 I
AQB1853 EMV0622344 74550 30/11/2015 04 85,12 218 I
AQN2608 RE0231412 74550 27/11/2015 04 85,12 218 I
ARN0231 EMV0620792 74550 24/11/2015 04 85,12 218 I
ATT4667 MS1906788 51851 27/11/2015 05 127,69 167
AVH4846 RP00017411 74710 08/12/2015 07 574,61 218 III
AYI2753 RE0231913 74630 30/11/2015 05 127,69 218 II
BER3488 EMA0622247 60503 29/11/2015 07 191,53 208
BGT8206 RE0230876 74630 22/11/2015 05 127,69 218 II
BLY8420 EMA0621115 60503 26/11/2015 07 191,53 208
BLY8420 EMA0621337 60503 27/11/2015 07 191,53 208
BWE0460 EMP0621732 56732 28/11/2015 04 85,12 183
CBJ2060 EMV0622162 74550 29/11/2015 04 85,12 218 I
CCM5111 MS1911962 51851 14/11/2015 05 127,69 167
CGH8476 EMV0621006 74550 25/11/2015 04 85,12 218 I
CHF0240 LE0288281 74550 22/11/2015 04 85,12 218 I
CML9669 RE0231386 74630 27/11/2015 05 127,69 218 II
CMY8242 EMP0621483 56732 27/11/2015 04 85,12 183
CNX2775 EMV0620712 74550 24/11/2015 04 85,12 218 I
CQR7345 EMV0620909 74550 25/11/2015 04 85,12 218 I
CQW9866 RE0230855 74550 22/11/2015 04 85,12 218 I
CRF1144 EMV0623066 74550 03/12/2015 04 85,12 218 I
CSY8439 EMP0621432 56732 27/11/2015 04 85,12 183
CYU9068 RP00017234 74630 26/11/2015 05 127,69 218 II
DCZ6304 EMV0621882 74550 29/11/2015 04 85,12 218 I
DHS0960 EMV0620904 74550 25/11/2015 04 85,12 218 I
DNL3790 EMV0622769 74630 02/12/2015 05 127,69 218 II
DRP4832 EMV0622025 74550 29/11/2015 04 85,12 218 I
DRP8146 RE0231681 74630 28/11/2015 05 127,69 218 II
DTA7463 MS1964557 60501 27/11/2015 07 191,53 208
DTU0269 MS1910976 60501 27/11/2015 07 191,53 208
DTU5323 EMA0621312 60503 27/11/2015 07 191,53 208
DVO1046 RE0231244 74550 26/11/2015 04 85,12 218 I
DVT9979 EMV0621205 74550 26/11/2015 04 85,12 218 I
EAD4488 EMP0620937 56732 25/11/2015 04 85,12 183
EBJ1925 MS1962751 73662 27/11/2015 04 85,12 252 VI
EET9145 EMP0621813 56732 28/11/2015 04 85,12 183
EFZ9998 MS1961854 73662 12/11/2015 04 85,12 252 VI
EGL1922 EMA0620660 60503 24/11/2015 07 191,53 208
EQZ6316 EMV0621664 74550 28/11/2015 04 85,12 218 I
ERI1092 RE0231170 74550 25/11/2015 04 85,12 218 I
ETR9437 EMV0620908 74550 25/11/2015 04 85,12 218 I
FEB5951 RE0231338 74550 27/11/2015 04 85,12 218 I
FRJ8855 EMA0621823 60503 28/11/2015 07 191,53 208
GQI5556 LE0288256 74550 21/11/2015 04 85,12 218 I
GZI5947 MS1961853 73662 12/11/2015 04 85,12 252 VI
HBA0275 MS1966904 55500 01/12/2015 04 85,12 181 XVII
HBH9730 RE0231431 74550 28/11/2015 04 85,12 218 I
HEF4037 MS1964429 55412 03/12/2015 03 53,20 181 XVII
HEI1240 EMA0621326 60503 27/11/2015 07 191,53 208
HHT1452 LE0288603 74550 27/11/2015 04 85,12 218 I
HJH8989 EMA0623057 60503 03/12/2015 07 191,53 208
HNS0808 RE0230963 74630 23/11/2015 05 127,69 218 II
HOI9293 EMA0620999 60503 25/11/2015 07 191,53 208
HQF9790 RP00017266 74550 26/11/2015 04 85,12 218 I
HQH8054 MS1960244 60501 26/11/2015 07 191,53 208
HQI0915 EMP0622570 56732 01/12/2015 04 85,12 183
HQI8501 EMV0622928 74550 03/12/2015 04 85,12 218 I
HQJ5080 RE0231374 74550 27/11/2015 04 85,12 218 I
HQJ5080 RE0231447 74550 28/11/2015 04 85,12 218 I
HQL8908 LE0288409 74550 25/11/2015 04 85,12 218 I
HQX1056 MS1966014 73662 26/11/2015 04 85,12 252 VI
HQY3688 EMV0620836 74550 24/11/2015 04 85,12 218 I
HQZ4085 MS1917596 60501 13/11/2015 07 191,53 208
HRF6734 LE0288546 74550 28/11/2015 04 85,12 218 I
HRF9397 EMV0621976 74550 29/11/2015 04 85,12 218 I
HRG2881 RE0230937 74550 23/11/2015 04 85,12 218 I
HRG5890 RE0231370 74550 27/11/2015 04 85,12 218 I
HRH8088 EMP0622451 56732 30/11/2015 04 85,12 183
HRJ9593 EMV0622306 74550 30/11/2015 04 85,12 218 I
HRK1551 NMS1600545 50020 11/01/2016 00 85,12 257 § 8
HRK8359 EMV0620723 74550 24/11/2015 04 85,12 218 I
HRM2910 RE0231041 74550 24/11/2015 04 85,12 218 I
HRN4416 EMA0621442 60503 27/11/2015 07 191,53 208
HRN4416 EMA0622736 60503 02/12/2015 07 191,53 208
HRN4416 LE0288380 74550 24/11/2015 04 85,12 218 I
HRN4416 LE0288449 74630 26/11/2015 05 127,69 218 II
HRN4416 LE0288450 74550 26/11/2015 04 85,12 218 I
HRN4416 RE0231226 74550 26/11/2015 04 85,12 218 I
HRN4416 RE0231227 74550 26/11/2015 04 85,12 218 I
HRN4416 RE0231401 74550 27/11/2015 04 85,12 218 I
HRP5317 EMA0621427 60503 27/11/2015 07 191,53 208
HRP5570 MS1963398 55680 27/11/2015 05 127,69 181 XIX
HRQ9627 EMV0621050 74550 25/11/2015 04 85,12 218 I
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HRU4914 LE0288798 74550 03/12/2015 04 85,12 218 I
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HRU7377 LE0288538 74710 28/11/2015 07 574,61 218 III
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HRY3317 EMV0621405 74550 27/11/2015 04 85,12 218 I
HRY9105 NMS1601023 50020 18/01/2016 00 127,69 257 § 8
HRY9105 RE0231453 74630 28/11/2015 05 127,69 218 II
HSA1222 NMS1600547 50020 11/01/2016 00 255,36 257 § 8
DIÁRIO OFICIAL n. 9.0972 DE FEVEREIRO DE 2016PÁGINA 49
HSA1708 EMA0623127 60503 04/12/2015 07 191,53 208
HSA1708 EMA0623134 60503 04/12/2015 07 191,53 208
HSA5078 MS1915155 55500 03/12/2015 04 85,12 181 XVII
HSB4018 EMA0621108 60503 26/11/2015 07 191,53 208
HSB5741 EMV0620641 74550 24/11/2015 04 85,12 218 I
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HSE2184 MS1961367 54522 27/11/2015 05 127,69 181 VIII
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HSQ7114 NMS1600750 50020 13/01/2016 00 191,53 257 § 8
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HTI2551 MS1963795 51851 17/11/2015 05 127,69 167
HTJ1222 RE0230997 74550 23/11/2015 04 85,12 218 I
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HTJ3887 NMS1600894 50020 14/01/2016 00 255,38 257 § 8
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HTM3397 EMV0622663 74630 01/12/2015 05 127,69 218 II
HTM3397 EMV0623077 74550 03/12/2015 04 85,12 218 I
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HTN3577 EMV0622114 74550 29/11/2015 04 85,12 218 I
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HTN4831 NMS1600563 50020 11/01/2016 00 85,12 257 § 8
HTN5191 RE0231571 74710 29/11/2015 07 574,61 218 III
HTN5191 RE0231588 74630 29/11/2015 05 127,69 218 II
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HTN6110 NMS1601048 50020 18/01/2016 00 85,12 257 § 8
HTN6110 RE0231214 74550 26/11/2015 04 85,12 218 I
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NKZ2971 RE0231295 74630 26/11/2015 05 127,69 218 II
NKZ2971 RE0231353 74550 27/11/2015 04 85,12 218 I
NRF1072 EMP0623019 56732 03/12/2015 04 85,12 183
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NRF7248 RE0231197 74550 25/11/2015 04 85,12 218 I
NRH9311 EMA0621901 60503 29/11/2015 07 191,53 208
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NRH9994 EMV0622159 74550 29/11/2015 04 85,12 218 I
NRI4137 RE0231235 74550 26/11/2015 04 85,12 218 I
NRI6677 EMV0622319 74550 30/11/2015 04 85,12 218 I
NRJ0611 EMP0621950 56732 29/11/2015 04 85,12 183
NRJ8847 RE0231866 74550 30/11/2015 04 85,12 218 I
NRJ8892 RE0231763 74630 29/11/2015 05 127,69 218 II
NRK6663 MS1916300 60501 02/12/2015 07 191,53 208
NRL1373 EMV0622164 74550 29/11/2015 04 85,12 218 I
NRL2233 MS1961225 73662 16/11/2015 04 85,12 252 VI
NRL2413 EMV0622410 74630 30/11/2015 05 127,69 218 II
NRL6896 MS1963752 54521 24/11/2015 05 127,69 181 VIII
NRL8384 EMV0622316 74630 30/11/2015 05 127,69 218 II
NRL9603 EMV0623015 74550 03/12/2015 04 85,12 218 I
NRL9603 NMS1601164 50020 19/01/2016 00 85,12 257 § 8
NRM1501 EMP0621251 56732 26/11/2015 04 85,12 183
NRM1501 NMS1600787 50020 13/01/2016 00 85,12 257 § 8
NRN2623 EMA0622426 60503 30/11/2015 07 191,53 208
NRN7359 EMP0621492 56732 27/11/2015 04 85,12 183
NRN7653 EMV0620705 74550 24/11/2015 04 85,12 218 I
NRO0818 MS1966251 60501 13/11/2015 07 191,53 208
NRO7641 EMV0622381 74550 30/11/2015 04 85,12 218 I
NRO9498 EMA0621239 60503 26/11/2015 07 191,53 208
NRP0814 RE0230890 74550 22/11/2015 04 85,12 218 I
NRP6522 EMV0622587 74550 01/12/2015 04 85,12 218 I
NRQ0405 EMA0622161 60503 29/11/2015 07 191,53 208
NRQ0405 MS1806994 55680 27/11/2015 05 127,69 181 XIX
NRQ0405 NMS1600916 50020 14/01/2016 00 127,69 257 § 8
NRQ0405 NMS1600917 50020 14/01/2016 00 574,59 257 § 8
NRQ1047 LE0288296 74550 22/11/2015 04 85,12 218 I
NRQ4043 EMV0622524 74550 01/12/2015 04 85,12 218 I
NRQ6019 MS1904727 73662 23/11/2015 04 85,12 252 VI
NRQ7839 EMA0621418 60503 27/11/2015 07 191,53 208
NRQ8819 EMV0622169 74630 29/11/2015 05 127,69 218 II
NRR5865 MS1911961 55417 17/11/2015 03 53,20 181 XVII
NRS5399 MS1911741 73662 05/11/2015 04 85,12 252 VI
NRS6000 RE0231408 74550 27/11/2015 04 85,12 218 I
NRS6397 EMV0621728 74550 28/11/2015 04 85,12 218 I
NRT4392 MS1966252 57380 20/11/2015 07 191,53 186 II
NRT9133 MS1961221 55500 30/11/2015 04 85,12 181 XVII
NRU0662 MS1962979 54525 24/11/2015 05 127,69 181 VIII
NRU1955 RP00017276 74630 27/11/2015 05 127,69 218 II
NRU2468 MS1960239 60501 26/11/2015 07 191,53 208
NRU2468 NMS1601271 50020 20/01/2016 00 191,53 257 § 8
NRU5073 NMS1600603 50020 11/01/2016 00 85,12 257 § 8
NRU6393 EMV0621764 74550 28/11/2015 04 85,12 218 I
NRU8966 EMV0620858 74550 24/11/2015 04 85,12 218 I
NRU8966 EMV0620860 74630 24/11/2015 05 127,69 218 II
NRU8966 EMV0623075 74550 03/12/2015 04 85,12 218 I
NRU8966 EMV0623257 74550 04/12/2015 04 85,12 218 I
NRU9695 EMV0622101 74550 29/11/2015 04 85,12 218 I
NRV4042 EMA0620841 60503 24/11/2015 07 191,53 208
NRV7411 EMA0621931 60503 29/11/2015 07 191,53 208
NRV9368 RE0231232 74550 26/11/2015 04 85,12 218 I
DIÁRIO OFICIAL n. 9.0972 DE FEVEREIRO DE 2016PÁGINA 50
NRW0143 EMV0622598 74550 01/12/2015 04 85,12 218 I
NRW0560 EMA0621942 60503 29/11/2015 07 191,53 208
NRW1287 EMA0622074 60503 29/11/2015 07 191,53 208
NRW1768 MS1876289 60501 29/11/2015 07 191,53 208
NRX9979 MS1915893 57380 25/11/2015 07 191,53 186 II
NRY0119 NMS1601274 50020 20/01/2016 00 574,61 257 § 8
NRY0179 RE0230995 74550 23/11/2015 04 85,12 218 I
NRY0252 LE0288378 74710 24/11/2015 07 574,61 218 III
NRY2522 EMV0621420 74550 27/11/2015 04 85,12 218 I
NRY8746 RE0231949 74550 01/12/2015 04 85,12 218 I
NSA4703 EMV0620756 74550 24/11/2015 04 85,12 218 I
NSA6065 EMA0622630 60503 01/12/2015 07 191,53 208
NSA6156 EMP0621725 56732 28/11/2015 04 85,12 183
NSA6156 NMS1600933 50020 14/01/2016 00 85,12 257 § 8
NSA8011 EMV0622452 74550 30/11/2015 04 85,12 218 I
NSA8601 EMV0621559 74550 28/11/2015 04 85,12 218 I
NSB0764 MS1717388 73662 28/11/2015 04 85,12 252 VI
NSB3304 EMA0622032 60503 29/11/2015 07 191,53 208
NSB5747 MS1963072 60501 26/11/2015 07 191,53 208
NSC3431 EMV0621927 74550 29/11/2015 04 85,12 218 I
NSC3431 EMV0621934 74550 29/11/2015 04 85,12 218 I
NSD0142 RE0232143 74550 03/12/2015 04 85,12 218 I
NSD0702 EMV0622857 74550 02/12/2015 04 85,12 218 I
NSD2948 RE0231394 74550 27/11/2015 04 85,12 218 I
NSD4034 EMV0622355 74550 30/11/2015 04 85,12 218 I
NSD4627 EMV0622116 74630 29/11/2015 05 127,69 218 II
NTN9977 EMA0621700 60503 28/11/2015 07 191,53 208
NUE6898 EMA0623160 60503 04/12/2015 07 191,53 208
OAR6970 EMV0620879 74550 25/11/2015 04 85,12 218 I
OAR6970 EMV0620880 74550 25/11/2015 04 85,12 218 I
OBI3472 EMV0620736 74550 24/11/2015 04 85,12 218 I
OBJ4027 EMV0622998 74550 03/12/2015 04 85,12 218 I
OBP2292 EMV0622372 74550 30/11/2015 04 85,12 218 I
OBP8888 EMV0621141 74550 26/11/2015 04 85,12 218 I
OBS7238 EMA0620843 60503 24/11/2015 07 191,53 208
OCO4634 RE0228761 74630 10/11/2015 05 127,69 218 II
OCO4634 RE0230729 74630 20/11/2015 05 127,69 218 II
OLO4127 EMV0623206 74630 04/12/2015 05 127,69 218 II
OML5869 EMV0621169 74550 26/11/2015 04 85,12 218 I
ONO8978 EMV0621724 74550 28/11/2015 04 85,12 218 I
OOG4349 NMS1600636 50020 11/01/2016 00 127,69 257 § 8
OOG4484 RE0231733 74550 29/11/2015 04 85,12 218 I
OOG4484 RE0231748 74550 29/11/2015 04 85,12 218 I
OOG6829 EMV0621991 74550 29/11/2015 04 85,12 218 I
OOG6829 RE0231073 74550 24/11/2015 04 85,12 218 I
OOG6829 RE0231579 74550 29/11/2015 04 85,12 218 I
OOG8757 EMP0622050 56732 29/11/2015 04 85,12 183
OOG8757 NMS1600939 50020 14/01/2016 00 85,12 257 § 8
OOG9665 EMV0621853 74550 28/11/2015 04 85,12 218 I
OOH0832 NMS1600639 50020 11/01/2016 00 85,12 257 § 8
OOH1612 EMV0621788 74550 28/11/2015 04 85,12 218 I
OOH3102 EMA0621259 60503 26/11/2015 07 191,53 208
OOH7943 RE0230936 74550 23/11/2015 04 85,12 218 I
OOI4105 MS1776463 73662 27/11/2015 04 85,12 252 VI
OOI4692 LE0288331 74710 23/11/2015 07 574,61 218 III
OOJ2065 RE0231504 74550 28/11/2015 04 85,12 218 I
OOJ2561 RE0230996 74550 23/11/2015 04 85,12 218 I
OOJ7833 NMS1600642 50020 11/01/2016 00 85,12 257 § 8
OOJ8048 RE0231123 74630 25/11/2015 05 127,69 218 II
OOJ8347 LE0288706 74550 30/11/2015 04 85,12 218 I
OOJ9093 MS1717375 61220 22/11/2015 07 191,53 214 I
OOJ9131 EMA0622987 60503 03/12/2015 07 191,53 208
OOJ9131 NMS1601194 50020 19/01/2016 00 191,53 257 § 8
OOK0279 EMV0622484 74550 30/11/2015 04 85,12 218 I
OOK0696 RE0230977 74630 23/11/2015 05 127,69 218 II
OOK0796 RE0231050 74550 24/11/2015 04 85,12 218 I
OOK5095 NMS1600646 50020 11/01/2016 00 85,12 257 § 8
OOK8206 EMV0620726 74550 24/11/2015 04 85,12 218 I
OOK8206 RE0231035 74550 24/11/2015 04 85,12 218 I
OOL1165 EMV0621802 74630 28/11/2015 05 127,69 218 II
OOL1305 MS1964451 54522 29/11/2015 05 127,69 181 VIII
OOL1402 EMV0620839 74550 24/11/2015 04 85,12 218 I
OOL4329 EMV0620923 74550 25/11/2015 04 85,12 218 I
OOL7980 EMA0622180 60503 29/11/2015 07 191,53 208
OON0966 RE0231341 74550 27/11/2015 04 85,12 218 I
OON2673 NMS1600660 50020 11/01/2016 00 85,12 257 § 8
OON9823 RE0231356 74550 27/11/2015 04 85,12 218 I
OOO0640 EMA0621639 60503 28/11/2015 07 191,53 208
OOO0640 RE0231390 74550 27/11/2015 04 85,12 218 I
OOO1667 EMA0621833 60503 28/11/2015 07 191,53 208
OOO4822 MS1963791 60501 27/11/2015 07 191,53 208
OOO5764 EMV0623072 74550 03/12/2015 04 85,12 218 I
OOP6170 RE0230872 74550 22/11/2015 04 85,12 218 I
OOP6621 EMV0622184 74550 29/11/2015 04 85,12 218 I
OOP6621 NMS1600954 50020 14/01/2016 00 85,12 257 § 8
OOP7643 EMV0621741 74550 28/11/2015 04 85,12 218 I
OOP9462 EMA0622967 60503 03/12/2015 07 191,53 208
OOP9626 EMV0620629 74630 23/11/2015 05 127,69 218 II
OOQ0007 EMA0621118 60503 26/11/2015 07 191,53 208
OOQ0007 NMS1600849 50020 13/01/2016 00 191,53 257 § 8
OOR3639 RE0231249 74550 26/11/2015 04 85,12 218 I
OOR3790 RE0231391 74550 27/11/2015 04 85,12 218 I
OOR3943 MS1961869 60412 27/11/2015 05 127,69 207
OOR7474 EMV0622008 74550 29/11/2015 04 85,12 218 I
OOS8520 RE0231223 74550 26/11/2015 04 85,12 218 I
OOT0049 RE0231352 74550 27/11/2015 04 85,12 218 I
OOU1010 RE0231554 74630 29/11/2015 05 127,69 218 II
OZZ5699 EMA0621321 60503 27/11/2015 07 191,53 208
QAB1002 EMA0622291 60503 30/11/2015 07 191,53 208
QAC0417 RE0231399 74550 27/11/2015 04 85,12 218 I
QBB0262 EMV0620814 74550 24/11/2015 04 85,12 218 I
QBG0592 EMA0620690 60503 24/11/2015 07 191,53 208
QBG2519 EMA0621954 60503 29/11/2015 07 191,53 208
QBT8215 EMV0621068 74550 25/11/2015 04 85,12 218 I
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2016.EDITAL N° 003/2016.PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 092/2016. O MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por meio do seu PREGOEIRO, o senhor, EDSON DO CARMO HORÁCIO, designado pela Portaria Municipal 510/2015 de 10/06/2015, TORNA PÚBLICO, que no dia 16/02/2016às 08h00 (oito) horas (MS), na PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA, situada na Rua Domingos de Souza Franca, nº 720, Centro, que realizará processo licitatório na modalidade PREGÃO na forma PRESENCIAL, do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”, contratação de empresa no ramo pertinente para a aquisição de material permanente (móveis, informática, equipamentos médicos/odontológicos) em atendimento ao plano de trabalho da proposta nº 14540.893000/1130-06/Ministério da Saúde com consumo estimado para 06(seis) meses.DA AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O EDITAL e seus Anexos poderão ser examinados no Departamento de Licitações, no endereço supracitado, e em havendo interesse, poderá ser obtida, mediante o ressarcimento da taxa de R$ 30,00 (trinta reais), referente aos custos de reprodução gráfica e/ou tecnologia da informação. As informações inerentes a este PREGÃO poderão ser obtidas, pelos interessados, no DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, localizado no endereço acima, pelo telefone/fax Nº. (67) 3.596-1301, em dias úteis nos horários de 07h00min as 13h00min.Cassilândia–MS, 29 de Janeiro de 2016.EDSON DO CARMO HORÁCIOPREGOEIRO
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N° 004/2016.EDITAL N° 004/2016.PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 094/2016.O MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por intermédio de seu FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, e por meio do seu PREGOEIRO, o senhor, EDSON DO CARMO HORÁCIO, designado pela Portaria Municipal 510/2015 de 10/06/2015, TORNA PÚBLICO, que no dia 17/02/2016 às 08h00 (oito) horas (MS), na PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA, situada na Rua Domingos de Souza Franca, nº 720, Centro, que realizará processo licitatório na modalidade PREGÃO na forma PRESENCIAL, do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”, objetivando a aquisição parcelada combustível comum (óleo diesel e óleo diesel S10) a serem fornecidos diretamente na bomba do estabelecimento, destinados ao abastecimento dos veículos desta Secretaria Municipal de Saúde.DA AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O EDITAL e seus Anexos poderão ser examinados no Departamento de Licitações, no endereço supracitado, e em havendo interesse, poderá ser obtida, mediante o ressarcimento da taxa de R$ 30,00 (trinta reais), referente aos custos de reprodução gráfica e/ou tecnologia da informação. As informações inerentes a este PREGÃO poderão ser obtidas, pelos interessados, no DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, localizado no endereço acima, pelo telefone/fax Nº. (67) 3596-1301, em dias úteis nos horários de 07h00min as 13h00min.Cassilândia-MS, 29 de Janeiro de 2016.EDSON DO CARMO HORÁCIOPREGOEIRO
AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS N° 001/2016.PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 096/2016.EDITAL N° 005/2016.O MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por intermédio da sua COMISSÃO DE LICITAÇÕES, TORNA PÚBLICO, para conhecimento de quantos possam se interessar, que, na data, horário e local abaixo informados, fará realizar licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS, do tipo EMPREITADA POR PREÇOS GLOBAL, COM REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA, objetivando a prestação de serviços de consultoria para elaboração do Plano de Manejo das Área de Proteção Ambiental da Sub-Bacia do Rio Aporé do Município de Cassilândia - MS, consoante as condições estabelecidas no ATO CONVOCATÓRIO e seus ANEXOS.RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPESLOCAL: PREFEITURA MUNICIPAL - SETOR DE LICITAÇÕESRUA DOMINGOS DE SOUZA FRANÇA, N° 720 – CENTRO – CASSILÂNDIA-MS.DIA: 18/02/2016.HORAS: 08:00 (oito) horas (MS).DA AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O EDITAL e seus Anexos poderão ser examinados no Departamento de Licitações, no endereço supracitado, e em havendo interesse, poderá ser obtido, mediante o ressarcimento da taxa de R$ 30,00 (trinta reais), referente aos custos de reprodução gráfica e/ou tecnologia da informação. As informações inerentes a esta TOMADA DE PREÇOS poderão ser obtidas, pelos interessados, no DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, localizado no endereço acima, ou pelo telefone/fax (67) 3596-1301, em dias úteis no horário de 07:00 às 13:00 horas., ou pelo Email: licitaçã[email protected]ândia-MS, 29 de Janeiro de 2016.
EDSON DO CARMO HORÁCIOPRESIDENTE DA CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA
AVISO DE LICITAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2016PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2016
O MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Pregoeira designada através do Decreto nº 022/2015, de 02 de Março de 2015, torna público aos interessados, que promoverá licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo “Menor Preço “por item”, objetivando a Aquisição de Equipamentos sendo 11 (onze) ares Condicionados e 01 (um) Aparelho Eletrocardiógrafo Digital para o Hospital Municipal Aparício Vidal Garcia, com recurso provenientes de repasse fundo a fundo de Emendas Parlamentar de 2015 e contrapartida do Município, referente o processo nº 27/0042450/15, tudo em conformidade com as especificações descritas no plano de trabalho.Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da Realização do Pregão: O credenciamento e o recebimento dos envelopes de proposta de preços e de habilitação ocorrerão no dia 17 de Fevereiro de 2016, às 10:30, na sala de reunião de Licitação e Contratação, localizada a Av. Abílio Espíndola Sobrinho nº 570, Jardim Siriema, Coronel Sapucaia – MS.Retirada do Edital: Os interessados poderão adquirir o edital completo, bem como maiores informações junto a Comissão Permanente de Licitação e Julgamento, no endereço acima mencionado. Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelos telefones (067) 3483-1144 ou 3483-1038; e-mail: [email protected] ou licitaçã[email protected].
DIÁRIO OFICIAL n. 9.0972 DE FEVEREIRO DE 2016PÁGINA 51
Coronel Sapucaia – MS, em 01 de Fevereiro de 2016.ARIANE GONZALEZ PEREIRAPregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA
AVISO DE LICITAÇÃOTomada de Preços nº 01/2016
Processo nº 151/2016Objeto: Contratação de empresa para alojamento de pacientes na cidade de Campo Grande/MSO Município de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que encontra-se aberta a licitação na modalidade acima referida, nos termos da legislação vigente. Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo as especificações e bases da licitação junto a Comissão Permanente de Licitação a Rua Ambrosina Paes Coelho, 228 centro, nesta cidade de Costa Rica – MS CEP 79.550-000 fone 0xx67 3247 7000, até o 3º (terceiro) dia anterior a abertura da referida. A documentação de habilitação e a proposta de preço deverão ser entregues no dia 17 de fevereiro de 2016 às 10h (horário local) na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações, no endereço acima. Costa Rica, 29 de janeiro de 2016.
Tamires Paulina dos Santos MoraisPresidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FATIMA DO SUL
ERRATA DE AVISO DE LICITAÇÃOREFERENTE AO PREGÃO Nº 003/2016 – PROCESSO Nº 003/2016ONDE ESTÁ A PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO DEVERÃO SER ENTREGUES NO DIA 05/02/2016 – LEIA-SE 18/02/2016 Fátima do Sul - MS, 01 de Fevereiro de 2016.
DOUGLAS BATISTA DE SOUSAPregoeiro
ERRATA DE AVISO DE LICITAÇÃOREFERENTE AO PREGÃO Nº 002/2016 – PROCESSO Nº 002/2016ONDE ESTÁ A PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO DEVERÃO SER ENTREGUES NO DIA 04/02/2016 – LEIA-SE 17/02/2016 Fátima do Sul - MS, 01 de Fevereiro de 2016.
DOUGLAS BATISTA DE SOUSAPregoeiro
ERRATA DE AVISO DE LICITAÇÃOREFERENTE AO PREGÃO Nº 001/2016 – PROCESSO Nº 001/2016ONDE ESTÁ A PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO DEVERÃO SER ENTREGUES NO DIA 04/02/2016 – LEIA-SE 17/02/2016 Fátima do Sul - MS, 01 de Fevereiro de 2016.
DOUGLAS BATISTA DE SOUSAPregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃOA Prefeitura Municipal de Iguatemi/MS, através do Pregoeiro Oficial, torna público aos interessados o seguinte resultado:PROCESSO Nº: 004/2016MODALIDADE/Nº: PREGÃO Nº 003/2016OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, destinados a atender a Merenda Escolar, atendendo as solicitações da Secretaria Municipal de Educação.Vencedor(es): A. FERREIRA DOS SANTOS, no Anexo I - itens: 37,46, totalizando R$ 37.987,93 (trinta e sete mil e novecentos e oitenta e sete reais e noventa e três centavos); F. R. DA CRUZ - EPP, no Anexo I - itens: 1,4,5,6,7,13,14,29,31,32,33,34,35,36,38,39,41, totalizando R$ 91.232,73 (noventa e um mil e duzentos e trinta e dois reais e setenta e três centavos); J. C. DOS SANTOS & CIA LTDA, no Anexo I - itens: 19,20,21,22,23,24,25,26,27,28,42,43,44,45,47,48,49,50,51, totalizando R$ 94.228,95 (noventa e quatro mil e duzentos e vinte e oito reais e noventa e cinco centavos); S. C. BOLLER & CIA LTDA - ME, no Anexo I - itens: 2,3,8,9,10,11,12,15,16,17,18,30,40, totalizando R$ 91.605,52 (noventa e um mil e seiscentos e cinco reais e cinquenta e dois centavos); Iguatemi/MS, 1 de fevereiro de 2016.Mauricelio BarrosPregoeiro OficialDESPACHO DE HOMOLOGAÇÃOEm decorrência do exposto no Processo Administrativo a mim apresentado, HOMOLOGO o resultado do julgamento da licitação em referência, devidamente adjudicado pelo Pregoeiro.Iguatemi/MS, 1 de fevereiro de 2016.José Roberto Felippe ArcoverdePrefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ
RESULTADO DE LICITAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2016
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2016
O MUNICÍPIO DE ITAPORÃ - MS, através de seu Pregoeiro Oficial, TORNA PÚBLICO o resultado do processo supra.OBJETO: Aquisição de 01 (um) veículo, tipo Sedan, zero quilometro, ano de fabricação e modelo 2015, movidobi-combustível (gasolina e álcool), motor 1.0 com potencia de no mínimo 70 CV, direção hidráulica, equipado com ar condicionado, capacidade mínima para 05 (cinco) passageiros, pintura sólida de fabrica, na cor branca, para atender os usuários do ESF Bandeirantes, junto ao Fundo Municipal de Saúde de Itaporã, conforme Proposta n°11749.846000/1150-08.EMPRESA CLASSIFICADA: NAÇÃO CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA, no valor global de R$34.000,00 (Trinta e quatro mil reais).Itaporã - MS, 22 de Janeiro de 2016.
FÁGNO ALVES CARDOSOPregoeiro
Homologo o resultado adjudicado pelo pregoeiro, ficando convocada a licitante para assinar o contrato no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação.
WALLAS GONÇALVES MILFONTPrefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUIRAÍ
RATIFICAÇÃOCREDENCIAMENTO DE MÉDICOS NAS ESPECIALIDADESRatifico a inexigibilidade de licitação para a contratação de prestação de serviços, tudo com o fulcro no caput do art. 25, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.PROCESSO: 05/2016INEXIGIBILIDADE: 01/2016FAVORECIDOS: NELSON KENICHI KAWAMURA – ME J L SERVIÇOS MÉDICOS LTDA ME CENTRO ORTOPEDICO LTDAOBJETO: O objeto do presente edital tem por finalidade o credenciamento de pessoas físicas e jurídicas, interessadas na prestação de serviços médicos, para atendimento aos beneficiários da rede pública do Município de Itaquiraí, no Centro de Especialidades Médicas, correspondentes as especialidades: Ortopedia, Gineco-obstetricia e Dermatologia, tendo como valor de referencia a Tabela AMB- Associação Médica Brasileira, visando credenciá-las para prestarem serviços no Município, até 30/09/2016.VALOR REFERENCIADO: Tabela AMB/CH-(Coeficiente de Honorário) 187,5 CH. Referenciada pela Lei 569/2013 regulamentada pelo Decreto n. 2583/2013 – 0,75(setenta e cinco centavos), valor de cada consulta R$ 140,62(cento quarenta reais e sessenta e dois centavos).RICARDO FAVARO NETO – Prefeito Municipal
RESULTADO DE LICITAÇÃO, TERMO DE ADJUDICAÇÃOPROCESSO N°. 07/2016PREGÃO PRESENCIAL N°. 006/2016OBJETO: Aquisição de material de consumo (lascas de eucalipto tratado) para atendimento ao projeto nº. DCI_NSAPVD/2014/337-239, objetivando a implantação do Projeto Itaquileite/ União Européia, demanda da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, tudo de acordo com as especificações contidas no anexo I deste edital.VENCEDOR DO CERTAME:GUARUJA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA – Cnpj n. 17.731.262/0001-29ITENS: 01 - VALOR TOTAL: R$ 28.125,00 (vinte e oito mil cento vinte cinco reais).Itaquiraí/MS, 29 de janeiro de 2016 - Vilma Angelina dos Santos Silva Pregoeira
TERMO DE HOMOLOGAÇÃOA Prefeitura Municipal de Itaquiraí, através de sua Pregoeira Oficial, torna público o resultado do processo supra - Processo: 07/2016OBJETO: Aquisição de material de consumo (lascas de eucalipto tratado) para atendimento ao projeto nº. DCI_NSAPVD/2014/337-239, objetivando a implantação do Projeto Itaquileite/ União Européia, demanda da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, tudo de acordo com as especificações contidas no anexo I deste edital.VENCEDOR DO CERTAME:GUARUJA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA – Cnpj n. 17.731.262/0001-29ITENS: 01 - VALOR TOTAL: R$ 28.125,00 (vinte e oito mil cento vinte cinco reais).«Licitacao_OBJETO»Data: 29/01/2016Homologo o resultado proferido pela Pregoeira OficialRicardo Fávaro Neto Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 219/2015. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 098/2015. PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2015. PARTES – Prefeitura Municipal de Ivinhema (MS) e FALCÃO TRATORES E EQUIPAMENTOS LTDA ME. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA do Contrato n° 219/2015, parte integrante do Processo Licitatório n. 098/2015, Pregão Presencial n. 064/2015, cujo objeto é a Contratação de Empresa para Aquisição de Patrulha mecanizada e Equipamentos Agrícolas para os Agricultores Familiares do Município de Ivinhema-MS, conforme Termo de Compromisso nº 814374/2014/MDA/CAIXA, Processo nº 2629.1022044-41/2014, Proposta SICONV nº 053621/2014, no Município de Ivinhema-MS.“CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato será de 08/06/2015 a 31/12/2015.” CLÁUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO DA VIGENCIA: A vigência do presente contrato será prorrogada para 08 de junho de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no do Art. 57 parágrafo 2º, da Lei n. 8.666/93 e alterações posteriores correlatas e justificativas. RATIFICAÇÄO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato n° 219/2015, no que não contrariar o termo aditivo. DATA: 31 de dezembro de 2015. ASSINAM: Eder Uilson França Lima - Prefeito Municipal, pela Contratante e Ivaldo Vanin pela Contratada. Eder Uilson França Lima-Prefeito Municipal
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 221/2015. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 098/2015. PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2015. PARTES – Prefeitura Municipal de Ivinhema (MS) e AGRICASE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA do Contrato n° 221/2015, parte integrante do Processo Licitatório n. 098/2015, Pregão Presencial n. 064/2015, cujo objeto é a Contratação de Empresa para Aquisição de Patrulha mecanizada e Equipamentos Agrícolas para os Agricultores Familiares do Município de Ivinhema-MS, conforme Termo de Compromisso nº 814374/2014/MDA/CAIXA, Processo nº 2629.1022044-41/2014, Proposta SICONV nº 053621/2014, no Município de Ivinhema-MS. “CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato será de 08/06/2015 a 31/12/2015.” CLÁUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO DA VIGENCIA: A vigência do presente contrato será prorrogada para 08 de junho de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no do Art. 57 parágrafo 2º, da Lei n. 8.666/93 e alterações posteriores correlatas e justificativas. RATIFICAÇÄO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato n° 221/2015, no que não contrariar o termo aditivo. DATA: 31 de dezembro de 2015. ASSINAM: Eder Uilson França Lima - Prefeito Municipal, pela Contratante e Adilson Bonissoni, pela Contratada. Eder Uilson França Lima-Prefeito Municipal
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 312/2015. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 185/2015. PREGÃO PRESENCIAL Nº 114/2015. PARTES – Prefeitura Municipal de Ivinhema (MS) e TASS MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS S. A. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA do Contrato n° 312/2015, parte integrante do Processo Licitatório n. 185/2015, Pregão Presencial n. 114/2015, cujo objeto é a Contratação de Empresa para Aquisição de 01 (um) Veículo 0 (zero) KM, com potencia mínima de 120 CV, motor a diesel, para 03 (três) ocupantes na cor branca, para apoiar os Grupos de Mulheres Trabalhadoras da Agricultura Familiar do Município de Ivinhema-MS, conforme Termo de Compromisso nº 0401.717-48/2012/MDA/CAIXA, Proposta SICONV nº 037468/2012, no Município de Ivinhema-MS. “CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato será de 23/11/2015 a 31/12/2015. Podendo ser prorrogado, desde que haja interesse das partes, até o máximo permitido por lei.” CLÁUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO DA VIGENCIA: A vigência do presente
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contrato será prorrogada para 22 de janeiro de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no do Art. 57 parágrafo 2º, da Lei n. 8.666/93 e alterações posteriores correlatas e justificativas. RATIFICAÇÄO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato n° 312/2015, no que não contrariar o termo aditivo.DATA: 31 de dezembro de 2015. ASSINAM: Eder Uilson França Lima - Prefeito Municipal, pela Contratante e Claudio Luiz Andreatta pela Contratada. Eder Uilson França Lima-Prefeito Municipal
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 320/2015.PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 191/2015. PREGÃO PRESENCIAL Nº118/2015. PARTES – Prefeitura Municipal de Ivinhema (MS) e J. R. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA do Contrato n° 320/2015, parte integrante do Processo Licitatório n. 191/2015, Pregão Presencial n. 118/2015, cujo objeto é a Repetição para Aquisição de Equipamentos, Utensílios e Mobiliários para apoiar os grupos de mulheres do Município de Ivinhema-MS, conforme aprovação do Projeto Técnico de Engenharia e Contrato de Repasse 0401.717-48/2012/MDA/CAIXA, Proposta SICONV n. 037468/2012 e condições constantes do Edital e seus Anexos, para atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, no Município de Ivinhema-MS.“ CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA: A vigência desse contrato será até 31 de Dezembro de 2015, contados da assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, desde que haja interesse das partes, até o máximo permitido por lei. Vigência: 04/11/2015 a 31/12/2015.” CLÁUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO DA VIGENCIA: A vigência do presente contrato será prorrogada para 30 de abril de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no do Art. 57 parágrafo 2º, da Lei n. 8.666/93 e alterações posteriores correlatas e justificativas. RATIFICAÇÄO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato n° 320/2015, no que não contrariar o termo aditivo. DATA: 31 de dezembro de 2015. ASSINAM: Eder Uilson França Lima - Prefeito Municipal, pela Contratante e Jelson Cardoso pela Contratada. Eder Uilson França Lima-Prefeito Municipal
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 321/2015.PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 191/2015. PREGÃO PRESENCIAL Nº 118/2015. PARTES – Prefeitura Municipal de Ivinhema (MS) e T. R. COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA do Contrato n° 321/2015, parte integrante do Processo Licitatório n. 191/2015, Pregão Presencial n. 118/2015, cujo objeto é a Repetição para Aquisição de Equipamentos, Utensílios e Mobiliários para apoiar os grupos de mulheres do Município de Ivinhema-MS, conforme aprovação do Projeto Técnico de Engenharia e Contrato de Repasse 0401.717-48/2012/MDA/CAIXA, Proposta SICONV n. 037468/2012 e condições constantes do Edital e seus Anexos, para atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, no Município de Ivinhema-MS.” CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA: A vigência desse contrato será até 31 de Dezembro de 2015, contados da assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, desde que haja interesse das partes, até o máximo permitido por lei. Vigência: 04/11/2015 a 31/12/2015.” CLÁUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO DA VIGENCIA: A vigência do presente contrato será prorrogada para 30 de abril de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no do Art. 57 parágrafo 2º, da Lei n. 8.666/93 e alterações posteriores correlatas e justificativas. RATIFICAÇÄO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato n° 321/2015, no que não contrariar o termo aditivo. DATA: 31 de dezembro de 2015. ASSINAM: Eder Uilson França Lima - Prefeito Municipal, pela Contratante e Fabio Willian Vitor da Silva pela Contratada. Eder Uilson França Lima-Prefeito Municipal
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 322/2015.PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 191/2015. PREGÃO PRESENCIAL Nº 118/2015. PARTES – Prefeitura Municipal de Ivinhema (MS) e V. I. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA do Contrato n° 322/2015, parte integrante do Processo Licitatório n. 191/2015, Pregão Presencial n. 118/2015, cujo objeto é a Repetição para Aquisição de Equipamentos, Utensílios e Mobiliários para apoiar os grupos de mulheres do Município de Ivinhema-MS, conforme aprovação do Projeto Técnico de Engenharia e Contrato de Repasse 0401.717-48/2012/MDA/CAIXA, Proposta SICONV n. 037468/2012 e condições constantes do Edital e seus Anexos, para atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, no Município de Ivinhema-MS. “CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA: A vigência desse contrato será até 31 de Dezembro de 2015, contados da assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, desde que haja interesse das partes, até o máximo permitido por lei. Vigência: 04/11/2015 a 31/12/2015.” CLÁUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO DA VIGENCIA: A vigência do presente contrato será prorrogada para 30 de abril de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no do Art. 57 parágrafo 2º, da Lei n. 8.666/93 e alterações posteriores correlatas e justificativas. RATIFICAÇÄO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato n° 322/2015, no que não contrariar o termo aditivo. DATA: 31 de dezembro de 2015. ASSINAM: Eder Uilson França Lima - Prefeito Municipal, pela Contratante e Manoel Epifânio de Souza Neto pela Contratada. Eder Uilson França Lima-Prefeito Municipal
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 323/2015.PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 191/2015. PREGÃO PRESENCIAL Nº 118/2015. PARTES – Prefeitura Municipal de Ivinhema (MS) e DAX COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI ME. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA do Contrato n° 323/2015, parte integrante do Processo Licitatório n. 191/2015, Pregão Presencial n. 118/2015, cujo objeto é a Repetição para Aquisição de Equipamentos, Utensílios e Mobiliários para apoiar os grupos de mulheres do Município de Ivinhema-MS, conforme aprovação do Projeto Técnico de Engenharia e Contrato de Repasse 0401.717-48/2012/MDA/CAIXA, Proposta SICONV n. 037468/2012 e condições constantes do Edital e seus Anexos, para atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, no Município de Ivinhema-MS. “CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA: A vigência desse contrato será até 31 de Dezembro de 2015, contados da assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, desde que haja interesse das partes, até o máximo permitido por lei. Vigência: 04/11/2015 a 31/12/2015.” CLÁUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO DA VIGENCIA: A vigência do presente contrato será prorrogada para 30 de abril de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no do Art. 57 parágrafo 2º, da Lei n. 8.666/93 e alterações posteriores correlatas e justificativas. RATIFICAÇÄO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato n° 323/2015, no que não contrariar o termo aditivo. DATA: 31 de dezembro de 2015. ASSINAM: Eder Uilson França Lima - Prefeito Municipal, pela Contratante e Tatiane de Agostinho Grunewald pela Contratada. Eder Uilson França Lima-Prefeito Municipal
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 220/2015.PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 098/2015. PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2015. PARTES – Prefeitura Municipal de Ivinhema (MS) e DATTA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AGRÍCOLAS LTDA. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA do Contrato n° 220/2015, parte integrante do Processo Licitatório n. 098/2015, Pregão Presencial n. 064/2015, cujo objeto é a Contratação de Empresa para Aquisição de Patrulha mecanizada e Equipamentos Agrícolas para os Agricultores Familiares do Município de Ivinhema-MS, conforme Termo de Compromisso nº 814374/2014/MDA/CAIXA, Processo nº 2629.1022044-41/2014, Proposta SICONV nº 053621/2014, no Município de Ivinhema-MS. “ CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato será de 08/06/2015 a 31/12/2015.” CLÁUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO DA VIGENCIA: A vigência do presente contrato será prorrogada para 08 de junho de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no do Art. 57 parágrafo 2º, da Lei n. 8.666/93 e alterações posteriores correlatas e justificativas. RATIFICAÇÄO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato n° 220/2015, no que não contrariar o termo aditivo. DATA: 31 de dezembro de 2015. ASSINAM: Eder Uilson França Lima - Prefeito Municipal, pela Contratante e Jacy Miguel Scanagatta pela Contratada. Eder Uilson França Lima-Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORÃ
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 003/2016 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 006/2016
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORÃ, através do Pregoeiro oficial, torna público que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, DO TIPO MENOR PREÇO POR QUILOMETRO RODADO, cujo OBJETO: Contratação de Empresas para execução dos serviços de Transporte Escolar dos alunos da zona rural da rede municipal e estadual de ensino do Município de Japorã, durante os dias letivos do ano de 2016.Em atendimento a Secretaria de Educação, conforme detalhamento contidos no edital, o qual se regerá pela Lei Federal nº 10.520 de 17/07/2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e posteriores alterações, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente Edital do referido Certame. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: Dia 18/02/2016 às 08:30 horas. Os interessados poderão obter maiores informações e adquirir o Edital no Valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), junto a Prefeitura Municipal de Japorã/MS, sito a Av. Avenida Deputado Fernando Saldanha S/Nº - Centro, na cidade de Japorã/MS, no horário das 07:30 às 11:30 horas. Japorã (MS), 01 de Fevereiro de 2016. Diega Goes Coelho - Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 003 AO CONTRATO 111/2015DAS PARTES: de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA e a Empresa EXATA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA - EPPDO ADITIVO:O presente Termo Aditivo tem a finalidade deprorrogar o prazo contratual previsto na cláusula sexta do presente contrato por um período de mais 30 (trinta) dias entre os períodos de 01/02/2016 a 29/02/2016, tendo em vista o atraso por parte da prefeitura para aprovação do projeto em 3D e plantas arquitetônicas, tudo conforme no art. 57, § 1º, II e V da Lei 8.666/93.Nova Andradina-MS, 28 de janeiro de 2016.
MÁRCIO PEREIRA COSTASecretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado Ordenador de DespesasContratante
EXATA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA - EPPRodrigo Cardoso CiricoContratada
EDITAIS
A Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Nova Andradina torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado de Nova Andradina a Licença de Instalação e Operação para atividade de Loteamento Urbano, localizada no bairro Loteamento Social Conjunto Habitacional Almesinda Costa Souza, município de Nova Andradina/MS.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Nova Andradina torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado de Nova Andradina a Licença de Instalação e Operação para atividade de Loteamento Urbano, localizada no bairro Loteamento Social Conjunto Habitacional Randolfo Jareta, município de Nova Andradina/MS.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 005 AO CONTRATO Nº 001/2015DAS PARTES: de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA e outro lado à empresa VIA MS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDADO ADITIVO:O presente Termo Aditivo tem a finalidade deprorrogar o prazo contratual previsto na cláusula sexta entre os períodos de 08/01/2016 a 06/04/2016 (90 dias) referente à execução de obra de reordenamento viário com implantação de sinalização horizontal e vertical, auxiliar e conjuntos semafóricos no Município de Nova Andradina, devido à suspenção da execução da obra, conforme Paralização de Serviços nº 001/2015, por isso tal aditamento,com fundamento no Art. 57, § 1º, II da Lei, 8.666/93.Nova Andradina MS, 07 de janeiro de 2016.UMBERTO CANESQUE FILHOSecretário Municipal de Serviços PúblicosOrdenador de despesasContratanteVIA MS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDASueli Santos TeixeiraContratada
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento de todos os interessados, a realização de licitação abaixo, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº. 093/2015, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº. 8.666/93.PREGÃO PRESENCIAL 009/2016 - PROCESSO Nº. 500/2016 Objeto: Aquisição de materiais de laboratório e hospitalares para atender o setor de Vigilância Ambiental/Laboratório de Água – Fundo Municipal de Saúde.DATA E LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: dia 17/02/2016, às 10:00 Horas, Avenida
DIÁRIO OFICIAL n. 9.0972 DE FEVEREIRO DE 2016PÁGINA 53
Capitão Olinto Mancini nº. 667 – Centro 5º andar - Assessoria de Licitação e Compras. Os interessados deverão adquirir o presente edital gratuitamente na Assessoria de Licitação e Compras, na Avenida Capitão Olinto Mancini, 667 - centro 5º andar, ou através do endereço de e-mail: [email protected], mediante apresentação de requerimento específico.
ADRIANA GARCIA DA COSTAPREGOEIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento de todos os interessados, a realização de licitação abaixo, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº. 093/2015, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº. 8.666/93.PREGÃO PRESENCIAL 008/2016 - PROCESSO Nº. 498/2016 Objeto: Aquisição de 04 (quatro) motocicletas trail ou on/off-road, zero km, 250 a 350cc, ano/modelo de fabricação 2016 ou superior, partida elétrica, “Patrulhamento Urbano Individual”, para atender a Secretaria Municipal de Trânsito.DATA E LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: dia 17/02/2016, às 08:00 Horas, Avenida Capitão Olinto Mancini nº. 667 – Centro 5º andar - Assessoria de Licitação e Compras. Os interessados deverão adquirir o presente edital gratuitamente na Assessoria de Licitação e Compras, na Avenida Capitão Olinto Mancini, 667 - centro 5º andar, ou através do endereço de e-mail: [email protected], mediante apresentação de requerimento específico.
ADRIANA GARCIA DA COSTAPREGOEIRA
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDA
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOTOMADA DE PREÇO Nº 005/2015
ADJUDICAÇÃO
Para que o processo produza seus efeitos legais, e de acordo com o que consta do presente Tomada de preço, efetuamos a ADJUDICAÇÃO a empresa: KMD ASSESSORIA CONTABIL E PLANEJAMENTO A MUNICIPIOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ de n°. 08.680.859/0001-09, vencedora do item 01 E 02, totalizando o valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais) Cujo objeto da Tomada de Preço nº. 005/2015, que tem por finalidade a Contratação de Empresa prestadora de serviços de Consultoria e Assessoria técnica especializada em contabilidade pública para atender a demanda da Câmara Municipal de Miranda/MS envolvendo as áreas administrativas, financeira, contábil e orçamentária, mediante a realização de estudos, levantamentos e pesquisas, a formulação de normas, procedimentos e processos institucionais, e o desenvolvimento de atividades, ações e eventos que possibilitem práticas governamentais que assegurem maior eficiência na execução dos serviços, bem como no assessoramento na elaboração no envio do Sicom, LRF Transparência, Siconf, e RGF e Balanço Geral, PCASP e MCASP e suas edições, em conformidade com o Anexo I. HOMOLOGAÇÃO Homologo o presente procedimento de licitação realizado através da Tomada de Preço nº. 005/2015, uma vez que, de acordo com os instrumentos ora apresentados no presente processo tudo transcorreu dentro da legalidade e nos preceitos da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas demais alterações, e como não há qualquer recurso pendente, hei por bem HOMOLOGAR o presente procedimento.ASSIM, nos termos da Legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO.Miranda - MS, 01 de fevereiro de 2016.Francisco Cebalho Medeiros-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDA
PUBLICAÇÕES A PEDIDORESOLUÇÃO CRP14 N. 001/2016
Estabelece normas e critérios que visem conceder redução de encargos legais no pagamento de anuidades de exercícios anteriores ao ano de 2012 no CRP14/MS.
O Conselho Regional de Psicologia 14ª Região MS (CRP14/MS), no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei n. 5.766, de 20 de dezembro de 1971 e pela Resolução CFP n. 29/2001 de 01 de dezembro de 2001; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios que visem conceder a redução de encargos legais no pagamento de anuidades anteriores ao exercício de 2012, no âmbito do CRP14/MS, em face da Resolução CFP n. 014/2012, de 03/07/2012, segundo o art. 6º, §2º da Lei n. 12.514/2011, que dispõe ser da competência dos Conselhos Federais estabelecer os critérios de isenção para profissionais e as regras de recuperação de créditos e Resoluções CFP n. 003/2014, de 02/06/2014; 001/2015, de 26/01/2015 e 001/2016, de 06/01/2016, que autorizam a prorrogação do prazo de negociações previstas na resolução supra mencionada;CONSIDERANDO a proposta do Conselho Nacional de Justiça de realização de mutirões no âmbito dos Tribunais Regionais Federais para conciliação nos processos judiciais movidos pelos Conselhos das profissões regulamentadas de anuidades em atraso; CONSIDERANDO a decisão tomada pelo plenário do CRP14/MS, em sua 269ª Sessão Plenária, realizada no dia 30/01/2016;
RESOLVE:
Art. 1° - Fixar normas e critérios que visem conceder redução de encargos legais no pagamento de anuidades anteriores ao exercício de 2012, no âmbito do CRP14/MS, exclusivamente para as negociações realizadas por ocasião das conciliações supra mencionadas;
Art. 2º - Os descontos e reduções serão concedidos na forma abaixo delineada:1) Para os pagamentos à vista, redução de 100% das multas e juros de mora
das anuidades de exercícios de anos anteriores a 2012, de pessoas físicas ou jurídicas;2) Para pagamento parcelado em até 04 (quatro) vezes, redução de 80%
de juros e mora das anuidades de exercícios anteriores a 2012, de pessoas físicas ou jurídicas e
3) Para pagamento parcelado de 05 (cinco) a 12 (doze) vezes, redução de 50% de juros e mora das anuidades de exercícios anteriores a 2012, de pessoas físicas ou jurídicas.
Art. 3º - Os casos omissos serão tratados pelo Plenário do CRP14/MS;
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura por um prazo determinado até 31/12/2016 e revogam-se as disposições em contrário.
Campo Grande/MS, 30 de janeiro de 2016.
Irma MacárioCons. Presidente * CRP 14ª Reg. MS
ASSEMBLÉIA GERALO Presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Patrimonial Público do Estado de Mato Grosso do Sul – SINDASP/MS, no uso de suas atribuições, resolve: convocar os membros filiados à entidade para Assembléia Geral que acontecerá no dia 17/02/2016, na Sede do SINDASP/MS, situado a Rua Aimoré, 481, Piratininga, nesta, com chamadas às 0830hs e após 30min com o número de filiados presentes. Com a seguinte pauta: 1.Discussão e aprovação do índice de reajuste salarial para maio 2016. 2. Proposta de acréscimo de 30% na tabela do Ensino Médio 3.Informações Gerais, Wilson Canhete da Rosa - Diretor Presidente do SINDASP/MS. Campo Grande, 01 de fevereiro de 2016.
EDITALNILTON ANTÕNIO PIRES JUNIOR, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Três Lagoas – SMMA a Licença Ambiental Modalidade de Operação para atividade de Lava-Jato e Restaurante, localizada à av. Ranulpho Marques Leal, nº 1787, Jardim alvorada, no município de Três Lagoas - MS.
EDITAISRegia Silvia Martins Tosta torna público que recebeu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Três Lagoas-SMMA, a LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO com validade de 48 meses a contar da data de 22 de Dezembro de 2015, para atividade de Consultório Médico, localizado na Avenida Capitão Olinto Mancini, 93-Centro, município de Três Lagoas-MS.
Marques e Linhares LTDA-ME torna público que recebeu da Secretaria Municipal do
Meio Ambiente de Três Lagoas-SMMA, a LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO com validade de 48 meses a contar da data de 19 de Janeiro de 2016, para atividade de Supermercado, localizado na Quadra 15, Lote “17 AB”-Vila Haro, município de Três Lagoas-MS.
GTEK MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA-ME torna público que requereu a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Três Lagoas-SMMA, a Licença Ambiental de Operação, para atividade de manutenção e reparação de tono e solda, localizada na Rua Getúlio Marques Garcia, 2536-Jardim Alvorada, no município de Três Lagoas-MS.
R.B.DE SOUZA-ME torna público que requereu a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Três Lagoas-SMMA, a Licença Ambiental de Operação, para atividade de marmoraria, localizada na Avenida Rosário Congro, 3120-Centro, no município de Três Lagoas-MS.
Conselho Federal de Corretores de ImóveisConselho Regional de Corretores de Imóveis-CRECI 14ª Região/MSCoordenadoria de Fiscalização
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃODe ordem da Presidência do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI 14ª Região/MS, através do presente extraído dos autos nº 2015.14.2001.0489; 2015.14.2001.0524; 2015.14.2001.0446; 2015.14.2001.0532; 2015.14.2001.0079; 2015.14.2001.0494; 2015.14.2001.0490; 2015.14.2001.0515; 2015.14.2001.0551; 2015.14.2001.0584; 2015.14.2001.0592; 2015.14.2001.0504; 2015.14.2001.0505; 2015.14.2001.0305; 2015.14.2001.0209; 2015.14.2001.0547; 2015.14.2001.0563; 2015.14.2001.0284; 2015.14.2001.0252.; 2015.14.2001.0253; 2015.14.2001.0686; 2015.14.2001.0509; 2015.14.2001.0550; 2015.14.2001.0466; 2015.14.2001.0456; 2015.14.2001.0511; 2015.14.2001.0598; 2015.14.2001.0513; Disciplinar – Débito de Anuidade que o CRECI 14ª Região/MS, move em desfavor respectivamente dos(as) Srs(as). SÉRGIO ROBERTO MACHADO FELIX – CRECI 2647; MARCIO LUIZ BORGES VIEIRA – CRECI 5157; OTTON & MATSUMOTO IMOBILIARIA LTDA ME – CRECI 5066-J; ALEXANDRO FRANCO DE OLIVEIRA – CRECI 6989; GEOVANNA ANTUNES FERELLI – CRECI 4805; DAVID CELSO MEDEIROS – CRECI 2923; ANDREA CARPES HOKI – CRECI 4778; FERNANDA SALLES ARAKAKI – CRECI 7696; TEREZINHA CAMPOS DE FIGUEIREDO – CRECI 3913; MULTI IMÓVEIS MS EIRELLI – CRECI 6527-J; MIRIAN MACIEL PEREIRA – CRECI 5539; JOSNEY CESSEL – CRECI 5361; ANA PAULA TAVARES SIMOES – CRECI 2618; RAMIRO BORGES JUNIOR – CRECI 3165; ROSSANA DE ALMEIDA TAVARES – CRECI 7844; MIZAEL ALENCAR – CRECI 4443; LUIZ HENRIQUE BALDISSERA – CRECI 4549; IRAN PEREIRA DOMINGOS – CRECI 5495; HELTON REINALDO FALCÃO RIBEIRO – CRECI 7713; FABIANO ALEXANDRE LANZIANI – CRECI 5243; CELIO FREITAS DE SOUZA – CRECI 7018; LAURA ALZAMENDE MARTINS – CRECI 6190; JANDERSON APARECIDO DUNES – CRECI 7726; RODRIGO AIRES VIANA – CRECI 7833; VANJA MELO PEREIRA DE FREITAS – CRECI 3199; RAMIRO OSORIO DE OLIVEIRA – CRECI 2737; JOÃO DA ROSA – CRECI 2847; GUSTAVO DE SOUZA ESPINDOLA – CRECI 5249; devidamente qualificado nos autos em tramitação perante este orgão fiscalizador do exercício profissional, sito à Rua Rio Grande do Sul, 174, nesta Capital/MS, por estar em débito com este Conselho, infringindo assim o disposto no artigo 20, incisos VIII, X da Lei 6.530/78, artigos 34, 35 e 38 incisos IX e XI do Decreto Lei 8.871/78 e artigo 6º da Resolução-COFECI 326/92, para que proceda a Citação e Intimação do Representado acima citado. Fica facultado ao Representado a apresentação de defesa escrita, na Coordenadoria de Fiscalização do Conselho Regional, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste. Dado e passado nesta cidade de Campo Grande/MS, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis.
Roseane Wassouf CandéaCoordenadora de Fiscalização
CRECI-14ª Região/MS
SINTAE-MS - Sindicato dos Tecnólogos da Área de Engenharia do Estado de M.S. CNPJ: 15.528.763/0001-87
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTASPelo presente Edital, o Presidente do SINTAE-MS no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo inciso III do Art. 29 do Título VIII do Estatuto Social da Entidade, convoca todos os filiados quites com a Tesouraria do SINTAE-MS e no gozo dos seus direitos estatutários, para a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, que será realizada no dia 19/02/2016(sexta-feira) às 19h00min em primeira(1ª) convocação com 50% dos filiados(as) no mínimo e, uma hora depois, às 20h00min em segunda(2ª) convocação com qualquer número de filiados(as) presentes, e suas deliberações serão tomadas com 50% mais um, dos votos abertos ou secretos, em conformidade com o disposto nos incisos II, XI, XII, XIII e XV do Art. 19 do Título VI, combinado com o inciso IV do Art. 32 do Titulo VIII do Estatuto Social, sito a Rua: Goiás,718 no B. Cachoeira, Sede do Sindicato em Campo Grande-MS, COM O FIM ESPECÍFICO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS BALANCETES MENSAIS E SEMESTRAIS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO REFERENTE O PERÍODO DE JANEIRO À JUNHO/2015 E DE JULHO À DEZEMBRO DE 2015, BEM COMO, DO BALANCETE ANUAL DE JANEIRO À DEZEMBRO/2015.
Campo Grande-MS, 1º de fevereiro de 2016.
Tecnólogo Israel da Silva Presidente do SINTAE-MS
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