PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE PÓLOS REGIONAIS – VALE DO JAGUARIBE E VALE DO ACARAÚ ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
PLANO DE TRABALHO DETALHADO
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Relatório da Audiência Pública
Vale do Acaraú
Outubro de 2016 | PR-02424
ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO ACARAÚ
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RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO VALE DO ACARAÚ
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PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE PÓLOS REGIONAIS – VALE DO JAGUARIBE
E VALE DO ACARAÚ
ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
ATIVIDADE 6 – REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO VALE DO ACARAÚ
Sociedade Portuguesa de Inovação
Oikos Pesquisa Aplicada Ltda.
Outubro de 2016
CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 2826/OC-BR
SPI: PR-02424
O presente documento é parte integrante do contrato celebrado entre a Secretaria das Cidades do
Estado do Ceará e a SPI, de prestação de serviços de consultoria para apoio no projeto de
“Atualização dos Planos de Desenvolvimento Regional do Vale do Jaguaribe e do Vale do Acaraú”.
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Sumário
1. Apresentação ..........................................................................................................................................1
2. Introdução ................................................................................................................................................2
3. Metodologia .............................................................................................................................................4
3.1. Objetivo ...............................................................................................................................................5
3.2. Participantes .......................................................................................................................................5
3.3. Infraestrutura .......................................................................................................................................6
3.4. Programação da Audiência Pública....................................................................................................7
4. Realização da Audiência ........................................................................................................................8
4.1. Credenciamento ..................................................................................................................................8
4.2. Abertura ..............................................................................................................................................8
4.3. Apresentação do PDR ..................................................................................................................... 10
4.4. Debate do PDR ................................................................................................................................ 11
5. Anexos .................................................................................................................................................. 23
Anexo 1: Banner, Folder e Convite ......................................................................................................... 23
Anexo 2: Lista de Contatos Realizados durante a Mobilização ............................................................. 25
Anexo 3: Lista de Presença .................................................................................................................... 33
Anexo 4: Apresentação do Plano de Desenvolvimento Regional .......................................................... 37
Anexo 5: Contribuições dos Participantes da Audiência Pública ........................................................... 64
Anexo 6: Filmagem da Audiência Pública .............................................................................................. 70
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Lista de Figuras
Figura 1: Infraestrutura de logística, cerimonial e alimentação .................................................................... 6
Figura 2: Infraestrutura de logística, cerimonial e alimentação .................................................................... 7
Figura 3: Composição da mesa de abertura do evento .............................................................................. 10
Figura 4: Apresentação do PDR ................................................................................................................. 11
Figura 5: Contribuições dos Participantes .................................................................................................. 21
Figura 6: Contribuições dos Participantes .................................................................................................. 22
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1. Apresentação
Em 2015, o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria das Cidades do Estado do Ceará,
realizou uma licitação para a "Contratação dos serviços de consultoria, pessoa jurídica, especializada
em desenvolvimento econômico, para atualização do plano de desenvolvimento regional – PDR do
Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú”. A licitação deste projeto insere-se no "Programa de
Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais – Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú". Este programa
conta com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.
O projeto de Atualização dos Planos de Desenvolvimento Regional dos Vales do Jaguaribe e Acaraú,
do qual o presente documento é parte integrante, tem como meta o desenvolvimento de estratégias
regionais, por meio da análise das potencialidades e limitações das regiões. Essas estratégias
cobrem diversas dimensões, a saber: econômica, social, científico e tecnológica, infraestrutura,
ambiental, político e institucional. Por outro lado, o projeto pretende potencializar a articulação e a
realização de acordos entre os municípios e os diversos agentes e instituições que intervêm na
região, assim como promover a participação social na construção do Plano. O objetivo é conciliar
diferentes interesses numa perspectiva de benefício mútuo, estimulando a comunicação e a
participação de todas as partes envolvidas.
O presente documento refere-se ao Relatório da Audiência Pública do Vale do Acaraú, que
corresponde à Fase 6 e ao Produto 6 deste projeto, conforme os termos de referência presentes na
Solicitação de Propostas Nº 20140005/CEL 04/SCIDADES/CE. Este documento inclui a
apresentação de todos os documentos e registros da realização da Audiência Pública.
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2. Introdução
O Plano de Desenvolvimento Regional é compreendido como um instrumento de política
governamental. Desta forma, deve ser compreendido tanto como um método, mas também como
processo, sendo desenvolvido de forma sistêmica. Desta forma, busca-se um entendimento amplo e
sistêmico das regiões em questão, com base em um diagnóstico inicial da região, da escuta da
sociedade e, por fim e buscando o desenvolvimento de planos, ações, projetos e estratégias para um
horizonte temporal futuro a ser determinado.
Este Instrumento de política do Governo do Estado é voltado para o desenvolvimento das regiões,
através do planejamento dos Vales, que servirá de base para a elaboração dos planos de governo
estadual e municipais, e tem como principais objetivos, a estruturação do espaço regional, permitir o
uso sustentável dos recursos naturais, bem como manter estreita observância às normas e
procedimentos de controle e proteção ambiental; fortalecer a base econômica e a estrutura de
empregos, visando elevar a produtividade para o aumento da competitividade regional, possibilitando
ainda a diversificação econômica e o adensamento populacional; melhorar o nível do atendimento e
a qualidade dos serviços sociais básicos e infra-estrutura de apoio (educação, saúde, saneamento,
habitação, energia, transportes e comunicações); melhorar a infra-estrutura física e nível de
acessibilidade, de modo que a região possa atrair e apoiar atividades econômicas mais
diversificadas; fortalecer a gestão regional, incentivando a formação da capacidade de gestão
financeira, de planejamento e associativa dos governos municipais para administrarem seu
desenvolvimento de forma mais eficaz; melhorar a capacidade profissional da mão-de-obra local e
possibilitar o fortalecimento científico e tecnológico voltado para as necessidades regionais.
A Constituição de 1988 foi marcada por debates em torno das conquistas sociais, dos direitos
fundamentais e inovou ao apresentar avanços no que diz respeito à participação popular. A
democratização dos processos de gestão pública representa um importante mecanismo que tende a
reforçar os processos de melhoria institucional. Quando poder público e sociedade civil pactuam
condições mínimas de funcionamento e de participação na esfera pública, contribuem
significativamente para aproximar o governo dos cidadãos.
As estratégias de participação social utilizadas na construção dos PDRs do Vale de Jaguaribe e do
Vale do Acaraú articulam, de forma concomitante, a Consulta Pública em Ambiente Virtual, que teve
sua data de encerramento em 31 de outubro de 2016, na perspectiva da ampla interação com a
sociedade sobre suas diferentes visões e projetos para o seu território e as Oficinas Participativas
nas cidades focais realizadas em 30 de agosto de 2016 e 01 de setembro de 2016 nos municípios de
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Sobral e Russas nos respectivos Vales, descritos no documento P4, no qual são refletidos
coletivamente o diagnóstico do território e as proposições para o seu desenvolvimento, contemplando
ainda a priorização dos projetos pelos participantes.
Finalmente, foram realizadas as Audiências Públicas, sendo uma em cada Vale, para a validação das
propostas voltadas ao desenvolvimento de ambos os territórios e à consolidação dos projetos
priorizados.
A participação social na construção de um Plano de Desenvolvimento Regional requer a
compreensão dos conceitos que estruturam a ideia de participação, tais como: mobilização,
comunicação social e participação. A participação social na construção de políticas públicas, planos,
programas e projetos voltados ao território ou aos bens comuns representam um importante desafio
para técnicos e gestores públicos e sociais. A efetividade da participação exige quatro importantes
requisitos: i) a representatividade das forças que atuam no referido território; ii) a legitimidade das
representações sociais entre seus coletivos representados; iii) o exercício da representação dos
interesses coletivos ou regionais, transcendendo aos interesses pessoais ou municipais; iv) o uso de
metodologias pedagógicas que possibilitem o planejamento interativo, a valorização da diversidade
de percepções e modelos de desenvolvimento e a diversidade cultural e cognitiva dos participantes.
Na elaboração da metodologia tanto da mobilização quanto das Audiências foram consideradas as
referências que integram a Lei Federal 10.257/01 - que institui o Estatuto da Cidade e sua Resolução
25 do Ministério da Cidade, assim como a Lei Federal 9784/99 - que regula o processo administrativo
no âmbito da Administração Pública Federal. Essas orientações auxiliam na realização dos
processos de participação da sociedade nos planos diretores de desenvolvimento de um
determinado território, seja ele: municipal, regional ou estadual.
As Audiências Públicas correspondem a uma parte fundamental do processo colaborativo na
construção dos referidos Planos de Desenvolvimento Regional estratégico e, portanto, tiveram suas
atividades as atividades relatadas, desde o processo de mobilização a sua execução, dentro do
âmbito deste projeto.
O local e data da Audiência Pública são descritos abaixo:
VALE DO ACARAÚ Local: Sobral Data: 20/10/2016 Horário: 08:00 – 13:00h
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3. Metodologia
A Audiência Pública é um processo e ferramenta de participação social e publicitação formal de
fundamental importância à validação dos projetos priorizados nos Planos de Desenvolvimento
Regionais.
Os procedimentos para a realização da Audiência Pública seguiram as recomendações da Legislação
(Lei Federal nº 9.784/99 - Estatuto da Cidade; Lei Federal nº 10.257/01 e Resolução nº 25 do
Conselho Nacional das Cidades), visto que a participação da sociedade, na implementação dos
processos de planejamento, gestão e decisão sobre seu território, é uma questão de cumprimento do
mandato legal dessas políticas.
A mobilização da sociedade civil sob a forma de Audiência Pública contou com a participação dos
diversos segmentos da sociedade civil e das instituições públicas dos diversos Poderes, sendo
assegurado a todos o amplo direito de expressão, mediante manifestação oral ou por escrito,
observadas as regras gerais estabelecidas pela coordenação.
A execução da Audiência Pública contemplou as seguintes ações: 1) realização da mobilização e
preparação da sociedade para a Audiência Pública; 2) desenvolvimento da Comunicação Social, e 3)
realização da Audiência Pública.
A Audiência Pública realizada em 20 de outubro de 2016 foi de grande relevância para o
enriquecimento do processo avaliativo e aumento do potencial contributivo do Plano de
Desenvolvimento Regional do Vale do Acaraú.
Para a pactuação do rito da Audiência Pública foram realizados encontros de planejamento da equipe
técnica, assim como apresentação da dinâmica da Audiência à Secretaria das Cidades, para a
aprovação. Esta apresentação contemplou o cronograma previsto para as intervenções e participação
de todos os segmentos no evento, bem como as ações de comunicação social e mobilização,
fundamentais à realização da audiência pública.
Para a execução das atividades de mobilização e interação social, antecedentes à audiência pública,
foi construído um mapeamento das unidades interativas, contemplando todas as instituições atuantes
na dinâmica social da região de abrangência do PDR, respeitando-se a caracterização dos
segmentos público, social e privado, em suas especificidades de focos de interesses, missões e
percepções de desenvolvimento da região.
A comunicação social para a divulgação da Audiência Pública zelou pela escuta sensível, pacífica e
inclusiva e pela valorização da diversidade de saberes e percepções, mediando conflitos e
incentivando a visão regional, em detrimento da estritamente municipal, durante a construção dos
PDRs. Foi elaborado material comunicativo informando o tema, data, horário e local do evento,
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motivando a participação como fator fundamental do processo de desenvolvimento regional. Como
materiais de comunicação social foram elaborados folder, cartaz, banner e convite que foram
amplamente divulgados (ver Anexo 1). A Audiência foi também divulgada no Diário Oficial e no site da
Secretaria Estadual das Cidades, assim como nos sites das instituições da Sociedade Civil
Organizada. As atividades de comunicação social, em campo, foram realizadas após a publicação do
Edital do ato convocatório no Diário Oficial.
O local do evento foi definido em conjunto com a Secretaria das Cidades, privilegiando local de fácil
acesso a todos os envolvidos e estrutura adequada para até 100 participantes.
No dia da Audiência, o espaço de realização foi munido de toda a infraestrutura necessária para o
conforto básico dos partícipes, com banheiros, água, lanche e segurança. Na entrada do recinto foi
montada mesa com recepcionistas que colheram as assinaturas em lista de presença dos
participantes.
3.1. Objetivo
O objetivo da Audiência Pública é garantir a transparência e ajudar a ampliar a participação da
sociedade civil no processo decisório, uma vez que além das entidades representativas dos
diversos segmentos governamentais e não‐governamentais, abre espaço para a participação direta
do (a) cidadão (ã).
3.2. Participantes
Foram convidados a participar da audiência pública, 136 atores chave (ver Anexo 2), representantes
dos diferentes segmentos da sociedade civil, de instituições de ensino e pesquisa, e do poder
público – estadual e dos 18 (dezoito) municípios da Região do Vale do Acaraú. Compareceram ao
evento, 64 pessoas, com predominância de representantes do poder público, como podemos
observar no gráfico abaixo.
Os municípios que tiveram representatividade do poder público foram: Sobral, Forquilha, Pacujá,
Senador Sá, Mucambo, Alcântaras, Uruoca e Irauçuba, o equivalente a 39% dos municípios da
Região.
55%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
Segmentos
Poder Público: 35 Pessoas
Sociedade Civil: 12 Pessoas
Inst. De Ensino e Pesquisa: 17Pessoas
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3.3. Infraestrutura
A organização do evento buscou o apoio e envolvimento dos atores locais, tanto os membros das
Prefeituras Municipais, como instituições locais, focando dois resultados: de um lado garantir a
melhor condição para realização do evento e segundo, comprometer as organizações locais com o
processo de elaboração do PDR.
Quanto aos locais, buscando abrigar uma média de 100 participantes, foi solicitado, junto à
Secretaria das Cidades, essa mediação entre municípios, na procura pelo melhor local para
realização da Audiência Pública. Foi sugerida que a cidade de Sobral sediasse a Audiência Pública,
por ser considerada a cidade-polo da região e por permitir um acesso mais facilitado aos demais
municípios e também aos facilitadores. O local selecionado foi o Centro de Educação à Distância,
na Cidade de Sobral, no endereço: Rua Iolanda P. C. Barreto, 138, Derby Clube, Sobral – CE.
Figura 1: Infraestrutura de logística, cerimonial e alimentação
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Figura 2: Inscrições dos Participantes
3.4. Programação da Audiência Pública
A programação da audiência pública incluiu as seguintes etapas:
HORÁRIO ATIVIDADE
8:00 – 9:00 Inscrições dos participantes e Coffee Break
9:00 – 9:15 Solenidade de Abertura
9:15 - 9:30
Manifestação de Especialistas
9:30 - 9:40 Apresentação das regras da Audiência
9:40 – 10:30 Apresentação das propostas de priorizações dos projetos
10:30 – 12:30 Debate e Apresentação de contribuições dos participantes as propostas de priorizações dos projetos
12:30 – 13:00 Encerramento
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4. Realização da Audiência
4.1. Credenciamento Neste momento os participantes foram recepcionados na entrada da sala principal, onde ocorreu o
evento, e foram informados de que deveriam preencher a lista de presença, (ver Anexo 3) contendo
as informações básicas para posterior inclusão no banco de dados do projeto e para inserção em
grupos de mobilização (por município, segmentos, etc). Foram também fornecidos aos participantes
um folder do evento e a ficha de contribuições e manifestações a serem feitas durante a realização
da audiência, bem como crachás de identificação com nome e entidade de cada participante.
4.2. Abertura
A abertura foi realizada pela Mestre de Cerimônia da equipe, Carolina Castelo Branco, que explicou
os procedimentos normais de realização do evento, além de explicar os procedimentos para a
validação dos projetos priorizados dos PDRs e sua contextualização no território, ressaltando a
importância destes projetos na dimensão regional e seus benefícios aos municípios.
Na sequência, foram convidados para compor a mesa, a representante da Secretaria das Cidades do
Governo do Estado do Ceará, Senhora Carolina Gondim Rocha, e um representante de cada
empresa integrante do consórcio, Susana Figueiredo e Salima Kell. No momento, não estavam
presentes representantes legais do município. A abertura da Audiência foi realizada pela Senhora
Carolina Gondim Rocha, que fez a abertura institucional.
Carolina Rocha, Secretaria Estadual das Cidades: “Bom dia a todos. Mais uma vez
agradeço a presença. Quero registrar aqui a presença do prefeito de Forquilha, Gerlásio de
Loiola. Tem mais algum prefeito aqui que eu não esteja identificando? Então, Gerlásio está
representando os prefeitos da região. Gente, nós estamos aqui hoje para dar mais um passo
no avanço da elaboração do plano de desenvolvimento regional. Eu vou fazer uma abertura
institucional e, em seguida, eu passo a palavra para as consultoras contratadas para a
elaboração do plano. Como a Carol já falou, meu nome é Carolina Rocha, estou aqui
representando o Secretário Lucio Gomes, da Secretaria das Cidades do Governo do Estado
do Ceará. O processo de construção desse plano, na verdade, para os que não sabem, se
iniciou há 13 anos quando foram elaborados os primeiros PDRs e, na época, se elaborou os
PDRS do Vale do Acaraú, do Vale do Jaguaribe, do centro –sul e do Vale do Salgado. Que
planos foram esses? Um pouco antes, ainda em 2003, foi feito um estudo de regionalização
do estado para se tentar identificar algumas cidades polo no interior do Estado. Que seriam
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essas cidades-polo? Seriam cidades de porte médio que teriam potencialidades para se
desenvolver socioeconomicamente e ter a capacidade de manter a sua população local na
sua cidade de origem. E qual objetivo disso? A descentralização do crescimento
socioeconômico da RMF, ou seja, a gente desconcentrar tudo isso nessa região e com isso
também diminuir esse fluxo migratório para a área metropolitana. Então, foi feito esse estudo.
Foram identificados alguns polos. Achou-se por bem desenvolver planos para cada uma
dessas regiões. No caso do Vale do Acaraú, a cidade-polo é Sobral, isso é inquestionável e
a partir daí o governo do estado buscou recursos para investir nesses municípios. Então, em
2003, ainda com recursos do PROURB, foi elaborado o PDR do Vale junto com esses outros
e em 2013 foi assinado um acordo de empréstimo com o BID – Banco Interamericano de
Desenvolvimento. Esse programa, fruto desse empréstimo, que é o programa de
desenvolvimento urbano de polos regionais, foi elencado duas regiões que seriam objeto de
investimento desse programa. O Vale do Acaraú e o Vale do Jaguaribe. Então, dentro desse
programa, a gente investe paralelamente nessas duas regiões. No Vale do Jaguaribe as
cidades-polo identificadas foram Russas, Morada Nova e Limoeiro do Norte e no Vale do
Acaraú, Sobral. Uma das ações desse programa foi justamente a revisão daquele PDR
elaborado inicialmente em 2002/2003, tendo em vista objetivando identificar projetos
estruturantes, projetos esses não somente físicos em infraestrutura, mas em outros âmbitos,
como a gente vai apresentar aqui, que poderiam alavancar potencializar esse crescimento
socioeconomicamente das regiões. Infelizmente a gente perdeu um pouco o time do inicio da
revisão desse PDR. O ideal é que ele tivesse sido a primeira ação do programa ainda no
inicio de 2014. Por que Carol? Porque a partir dele a gente poderia ter esses projetos
identificados e investir recursos do programa que tem destinação para obras em cima
daqueles projetos identificados. O empréstimo com o BID foi no valor total aproximado de
106,6 milhões de dólares, dos quais 70% esta previsto em obras nas cidades-polo, isso para
os dois vales, e o restante do valor do empréstimo prevê outras ações de outros
componentes de fortalecimento institucional da promoção do desenvolvimento regional, e é
justamente onde se insere a atividade que estamos desenvolvendo hoje, é o fortalecimento
do desenvolvimento regional. Então, nesse âmbito do componente 2 é que está sendo
desenvolvido a revisão desses planos. Mas voltando um pouco o que eu tinha comentado. O
ideal é que esse PDR tivesse sido revisado incialmente. Tivemos alguns problemas
burocráticos e de aprovação junto ao BID nessa parte de licitação e acabou que só agora
esse ano, em 2016. A gente conseguiu dar ordem de serviço para que o consórcio vencedor
da licitação formado pelas empresas Spi e Oikos desse inicio a essa revisão. Então, eu
queria só contextualizar para saber onde vocês estão inseridos. Eu acredito que a maioria de
vocês já vem participando desse processo, tanto no programa como um todo, Cidades II,
como é conhecido nosso programa, como da revisão do PDR. Então, em que fase nós
estamos? A Susana vai adiantar para vocês. Só quero antecipar que já foi elaborado o
diagnóstico, aconteceram as oficinas, os workshops, acredito que alguns de vocês
participaram e hoje nós estamos trazendo aqui as propostas ainda como linhas estratégicas
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para apreciação e contribuição de vocês. A gente fica aqui nesse encontro até o meio dia e
em seguida, se não tiver tempo de todo mundo dar sua contribuição que queira, a gente está
recebendo até o final do mês através do e-mail que esta no folder. Então, é isso pessoal. Eu
quero novamente agradecer a participação de vocês. Eu sei que é um período complicado.
Para alguns municípios é período de transição de gestão municipal. A gente não pode parar.
Temos um contrato com a empresa. O programa tem data para terminar e a gente tem
urgência para identificar esses projetos. Muito obrigado”.
A mesa foi dissolvida e passou-se a apresentação dos projetos.
Figura 3: Composição da mesa de abertura do evento
4.3. Apresentação do PDR
No primeiro momento, após a descrição da cerimônia de abertura da Audiência Pública, a
facilitadora Sra Susana Figueiredo iniciou uma apresentação sobre o que é o projeto de Atualização
do Plano de Desenvolvimento Regional, descrevendo qual o objetivo e etapas do mesmo, bem
como, qual o objetivo e funcionamento da Audiência Pública, comunicando a metodologia, a
estratégia e o plano de ação do PDR, conforme Anexo 4: Apresentação do PDR.
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Figura 4: Apresentação do PDR
Dando continuidade às apresentações e de acordo com o cronograma previamente definido, foi
inicialmente realizada a apresentação dos principais resultados do Plano de Desenvolvimento
Regional, desde sua etapa inicial até a relação dos projetos elencados para cada uma das
dimensões de análise.
4.4. Debate do PDR
Em seguida da apresentação do PDR, foi aberto espaço para debate aberto, considerando as
seguintes regras:
Tempo de fala de cada participante: máximo 03 (três) minutos;
A sequência das falas respeitará a ordem de registro de intenção de manifestação junto à
coordenação;
As falas serão recebidas em blocos de 05 pessoas;
O participante poderá reformular ou complementar oralmente sua manifestação inicial, para
isso deve registrar nova intenção de manifestação junto à coordenação. Porém, desta vez
por apenas 01 (um) minuto;
No caso de manifestação por escrito, o participante também deve registrar sua
manifestação junto à coordenação – informando: nome, entidade, município que representa
e ítem do PDR que abordará;
A manifestação escrita poderá ser lida em público se devidamente autorizada pelo seu
autor, caso contrário, será recepcionada pela coordenação para o aproveitamento no
trabalho;
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O participante que autorizar a leitura da sua manifestação por escrito poderá reformular ou
complementar sua manifestação inicial também por escrito ou oralmente, fazendo novo
registro da intenção de manifestação. Neste caso só terá um tempo de 01 (um) minuto;
As manifestações serão respondidas diretamente pelos membros presentes do Consórcio
SPI/Oikos e da Secretaria Estadual das Cidades que forem citados ou por designação da
coordenação;
O tempo destinado para as respostas em cada bloco de 05 (cinco) manifestações orais não
deverão ultrapassar 15 (quinze) minutos, mesmo que tenha mais de uma pessoa
respondendo;
Caso todos os questionamentos não sejam possíveis de serem respondidos, serão
encaminhados posteriormente para o endereço eletrônico registrado no formulário.
A mesa foi recomposta com os mesmos integrantes do início da Audiência Pública, e se iniciou a
fase de debates. As principais contribuições da audiência pública foram transcritas abaixo.
José Maria, da Universidade Estadual do Vale do Acaraú (Curso de Zootecnia): “Bom
dia a todas e a todos. Primeiro, quero reconhecer a importância deste evento e do Plano.
Mas queria fazer duas observações. Primeiro, nós estamos no universo de 18 municípios e
somente aparecem 30 ou pouco mais pessoas. Precisamos avaliar com carinho a
participação e envolvimento das pessoas nesses planos. Outro aspecto e aí vai para a
Secretaria das Cidades. Pessoal sabe o seguinte: A educação tem uma estrutura, a saúde
tem outra estrutura, a política de território e cidadania tem outra configuração. E a gente fica
Sinceridade. Como é que é o mesmo governo, no mesmo estado, e não se consegue
dialogar entre si. Não se consegue dialogar de forma organizada e de forma representativa
e identidade com a região. Com todo respeito a Miraíma e Irauçuba, mas o vínculo é muito
pouco com a região de Sobral. Precisamos refletir um pouco sobre isso. Além disso,
gostaria de deixar algumas recomendações ou sugestões para a equipe: Primeiro, eu não
acredito que o plano vai pra frente se as regiões não tomem conhecimento. Portanto, é
preciso que este evento seja realizado em cada uma das microrregiões para que a
população tome conhecimento e se sinta parte desse planejamento. Não é possível que
este plano possa ter um qualquer condição de funcionamento se não tiver uma estrutura
mínima, quem saiba um comitê de desenvolvimento regional formado por representantes da
sociedade civil, instituições públicas e privadas. E aí esse comitê tem o papel. É preciso que
a gente possa monitorar e avaliar esses programas. Programas não são problemas, se eles
fossem executados. O problema é que a maioria dos programas e projetos ficam no papel
porque não há um acompanhamento e a região precisa se empoderar disso. Portanto, é
necessário criar o comitê e elaborar um cronograma de monitoramento e avaliação desse
plano. Nossa região tem vários problemas, mas se a gente não atacar o problema fundiário,
por meio da elaboração de um diagnóstico, não é possível desenvolver se a gente não
consegue acelerar o programa de regularização fundiária. Como se pode investir no meio
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rural, se o cara não tem nem o documento da terra. Então, o programa está aí e é
necessário acelerar isso. Eu gostaria de reforçar a importância da criação do parque
tecnológico da região, e isto foi bem ressaltado no plano, porque nós temos infraestrutura,
competências e vontade política para fazer isso acontecer. Sem sombra de dúvidas. Acho
que ficou um pouco falho no aspecto turístico. Nossa região tem uma riqueza muito grande,
que pode ser trabalhada, seja o turismo religioso, até mesmo rural, pois é possível traçar
uma rota turística pegando a Serra do Sertão, da Pedra do Andorinha até a Cruz da
Romana e assim por diante. Quem é da região conhece isso. Esse momento é muito
importante, mas que a gente possa abrir outras oportunidades para que outros setores da
sociedade possam se sentir parte e tendo esse plano como verdadeiramente de
desenvolvimento das pessoas”.
Erasmo Paiva, da Prefeitura Municipal de Sobral (Procuradoria Geral do Município):
“Primeiramente, gostaria de parabenizar pelo incentivo dado e acho que é um caminho que
há algum tempo já vem sendo percorrido. O município de Sobral, através da Universidade
Estadual do Vale do Acaraú, há muito tempo atrás, já teceu uma ideia de um plano de
desenvolvimento regional do Vale do Acaraú e do Vale do Coreaú. O Prof. Zé Maria tem
toda razão, quando fala que o plano começa, parece que não tem prosseguimento, mas não
sai do papel. Temos que sair disso. Algumas observações que gostaria de ressaltar sobre
as potencialidades colocadas dentro do diagnóstico. Sobral, se não estou enganado, tem a
potencialidade para couro, celulose e energia. Energia até concordo. Sei que toda região
tem potencial para a energia solar. Sobral, não sei se foi colocado no diagnóstico, mas a
questão da exploração minério de ferro já é realidade e está sendo exportado para a China.
O artesanato também deve ser aproveitado. Existe um nicho que é a resistência muito forte
na questão do artesanato de boa qualidade e tem uma feirinha aqui nas quintas-feiras em
Sobral. A piscicultura também tem potencial. Quanto à questão da educação, foi citado o
combate da evasão. Sobral hoje em termos de Educação serve de modelo para o restante
do Brasil. O Ministério da Educação reconhece isso. Com relação ao novo aeroporto, já foi
feito um estudo de viabilidade. Parece que no início de 2017 já está sendo iniciado o
processo de licitação, cujo orçamento é de 374 milhões de reais, com recursos do estado,
do município e da união. Concordo com o turismo, concordo com o professor. Tem gente
que sai da região para ver um deserto no Chile, na África, e nós temos aqui principalmente
em Irauçuba um ambiente que caracteriza um estágio de desertificação tão próximo que o
deserto e isso deve ser aproveitado pelo turismo”.
Gizella Gomes, Secretaria de Urbanismo da Prefeitura de Sobral: “Eu queria primeiro
parabenizar. Eu acho que a gente que acompanhou as três etapas deste projeto, realizados
em Sobral e conseguiu repassar nas propostas algo bem mais regional, que foi a crítica que
fizemos, e agora o plano conseguiu atingir essa visão regional. Vou discordar do professor
com relação ao turismo. O turismo tem que existir, mas que deve está aliado ao turismo dos
negócios que é o que traz dinheiro. A partir do turismo de negócios a gente pode criar rotas
dos turismos ecológicos, etc. Nós temos o polo universitário na região, inclusive ampliado,
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que poderíamos fortalecer com o polo científico tecnológico que pode ampliar o turismo de
negócios. Fico feliz que a mobilidade ter sido contemplada, mas tem que ser priorizada, pois
temos um fluxo muito grande entre municípios e desses municípios para Sobral. Se não
tivermos isso como um prioridade os gargalos que acontecem em Sobral e nessa inter-
relação do território vai continuar acontecendo. E, por fim, fiquei muito feliz que o aeroporto
foi contemplado, mas é preciso lembrar do terminal de cargas, que também é um projeto da
ADECE. Era um porto seco, mas pra ser porto ele tem uma burocracia maior, e foi migrado
para a questão de um terminal de cargas que teria uma relação com o porto do Pecém.
Este projeto já está bem avançado na ADECE e não poderia deixar de ser contemplado no
plano”.
Carolina Rocha, Secretaria Estadual das Cidades: “Sr. José Maria da UVA, a gente
escuta muito, e não tem como não ficar triste. Não acredito que o plano vai para frente,
repetido várias vezes. A gente precisa deixar claro o que é o plano ir para frente. Por que o
plano, ele é um plano, e não inclui as obras advindas desse plano. Não inclui a
implementação dos projetos e sub-planos implicados nele. É preciso deixar bem claro para
que as pessoas tenham noção, de que o plano de desenvolvimento regional serve como
instrumento norteador de políticas estadual, municipal e regional. Ou seja, ele serve para
que os gestores e a própria população tenham indicados neles os principais programas, as
potencialidades e projetos. Para se dar um exemplo como é importante. O próprio programa
do BID, dentro do nosso projeto, exige que se um município pleitear recurso para um
projeto. A primeira pergunta que o especialista do BID, em Brasília faz, é se o projeto está
previsto em algum plano diretor, regional ou estadual. Por que se não estiver, o banco não
financia. Ou seja, a importância do planejamento, a importância de um projeto, não sai da
cartola. Eu sei que o plano tem que ser respeitado. Que o plano tem que ser seguido. E a
gente espera de fato que o plano não fique parado e ele é um produto e o final dele é um
plano. Ele não sai da fase do planejamento. É preciso deixar claro. Com relação à
mobilidade, a gente sabe que está atualmente em curso o plano de mobilidade urbana de
Sobral, que está sendo elaborado dentro do programa, considerando que Sobral tem o
plano diretor e que o plano de mobilidade está sendo elaborado consoante a lei de uso e
ocupação do solo e do sistema viário. No entanto, eu sei que é uma questão regional.
Então, certamente vai ter um momento da gente juntar uma equipe, que são equipes
distintas, e escutar a outra, e principalmente a equipe responsável pelo plano de mobilidade
de Sobral, quando for elaborar, obviamente na etapa de diagnóstico, a equipe tem que
considerar o fluxo que Sobral recebe dos municípios vizinhos e apontar soluções e
propostas nesse sentido. Apesar de o plano ser para Sobral, ele tem que ter essa visão
regional, não dar para a gente isolar, sabendo do peso que o município tem na região”.
Susana Figueiredo, do Consórcio SPI/Oikos: “Com relação à dificuldade de juntar as
secretarias, prefiro que a Carolina trate desse assunto. Este primeiro ponto sai do meu
alcance. Quanto à participação das microrregiões, gostaria de esclarecer que nós
contatamos todas as prefeituras. A equipe técnica enviou e-mails para todas as prefeituras.
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Sai do nosso alcance quantas pessoas tenham efetivamente interesse em participar.
Tivemos também dificuldade do estudo ser realizado no período eleitoral, então o prefeito
que não foi reeleito naturalmente não tem interesse em participar. O novo prefeito ainda não
está sabendo do assunto. Não podemos ficar parados a espera que daqui a 3 a 4 meses
tudo esteja regularizado para dar seguimento a este plano. Fizemos tudo que esteve ao
nosso alcance, com divulgação na região, até através das universidades, a quem pedimos
que repassasse a informação aos alunos, aos docentes e ao corpo não docente, mais do
isso não nos foi possível”
Carolina Rocha, da Secretaria das Cidades: “Gostaria de fazer uma complementação,
que é sobre esse assunto. Já existe até uma demanda do próprio secretário Lucio, que a
gente convoque os novos prefeitos eleitos para que a gente possa passar para eles o que
vem acontecendo nos seus municípios, e aí se inclui os planos de mobilidade, os planos de
saneamento, os planos diretores e tudo isso que está sendo elaborado pelo programa,
inclusive o PDR e para que eles possam participar. Agora realmente nós temos limitações
de tempo e recursos e fica inviável logisticamente replicar uma reunião dessa em cada
município”.
Susana Figueiredo, do Consórcio SPI/Oikos: “A questão da criação de um comitê de
desenvolvimento regional, que foi colocada aqui, para acompanhamento do programa,
acreditamos que isso é importante. Uma vez que não está diretamente previsto no
desenvolvimento deste programa a criação desses mecanismos, incluímos um projeto
dentro do próprio plano para criação de mecanismos de monitoramento e avaliação dessas
ações ao longo do tempo. Quanto à criação de parque tecnológico, parece mais um estudo
e está incluído em nosso projeto. A questão turística que foi aqui levantada, efetivamente
está prevista, mas ainda bem que nos chamaram a atenção, que podemos modificar para
modificarmos um pouco o projeto que estava previsto, para ir além da serra da Meruoca,
além do turismo de serra para turismo de negócios. Gostaria de fazer uma ressalva sobre o
que eu disse sobre educação. Estamos perfeitamente conscientes que Sobral é uma
referência em Educação no Brasil, um dos primeiros lugares que alcançou nos últimos anos
na educação e no desenvolvimento na última década. Temos que fazer um reparo que
muitos municípios da região não têm o mesmo nível que Sobral. Num plano de
desenvolvimento regional, mesmo que Sobral seja cidade-polo, nós temos uma visão de
que a educação deve ser desenvolvida em outras cidades. Não nos referíamos a Sobral,
mas aos outros municípios. Quanto à mobilidade, o estudo está previsto e mostra que
Sobral recebe diariamente 500 mil habitantes. O número que eu vi, comparados com os 200
mil habitantes, então tem a noção do fluxo e isso será também contemplado no plano de
mobilidade como uma questão necessária”;
Inácio de Brito, Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mucambo:
“Eu não quero ser pessimista com relação ao programa. Eu acredito que há possibilidade
de que algumas ações possam ser implementadas. Os colegas citaram a questão do
turismo, o desenvolvimento do aeroporto de Sobral e novas fontes de energia. Tudo isso é
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útil e necessário. Só que dentro do programa, deu para observar que a capacitação dos
agricultores e também a questão da produtividade da agricultura. Cada vez mais estamos
importando produtos de primeira necessidade. Esses alimentos ficam cada vez mais
distantes e cada vez ficam mais caros para a mesa do consumido. Estamos na região
semiárida. Estamos perdendo essa condição de semiárido para árido, segundo estudos da
meteorologia. As estiagens estão mais frequentes e mais longas. O exemplo está aí: 5 anos
de inverno abaixo da média. 4(quatro) fatores devem ser levados em conta para melhoria
da agricultura familiar: terra, água, assistência técnica e comercialização. Enquanto não se
pensar nesses fatores, nenhum programa, por mais bem feito que seja, por mais bem
intencionado que seja, não vai muito longe. A questão fundiária, a questão da terra é
primordial, não se desenvolve a agricultura sem terra minha gente, só tem duas maneiras
de se fazer agricultura. Ou você é dono de uma pequena propriedade ou ocupa parte da
propriedade de alguém. Diante do quadro hídrico, esses projetos de produção agrícola se
tornam praticamente inviáveis. A gente há muito tempo a gente cobra a assistência técnica
e o governo manda de forma diferente e isso não tem levado muito adiante a assistência da
agricultura familiar. Muito obrigado”.
Isabelle Montalverne, Vice reitora da UVA: “Queria parabenizar a iniciativa da Secretaria
das Cidades e ao mesmo tempo gostaria de complementar a fala do Prof. José Maria. Nós
temos aqui a UVA, nossa universidade mater, e nós somos um pólo universitário. Sabemos
que o plano já foi processado, inclusive o diagnóstico. Nenhum professor foi chamado para
elaboração do plano. Isso me preocupa um pouco, porque nós temos um curso de
zootecnia, nós temos um curso de geografia, um curso de biologia, de ciências sociais e
mestrados nessas áreas. Eu acho que a gente poderia ter aproveitado muito mais o que já
se tem produzido de forma regional. A UVA abrange hoje alunos de 55 municípios. Isso
significa que os alunos poderiam ter sido envolvidos no plano. Umas das minhas primeiras
preocupações. Para mim, um PDR poderia ter contemplado a universidade, a fala dos
atores da universidade. Eu fui chamada para algumas reuniões. Essa é a 2ª reunião que
participo, representando a universidade. Penso que a universidade pode ser inserida em
uma comissão de acompanhamento, enfim para não perder o foco. Outra coisa que gostaria
de deixar como preocupação. Eu vi a abrangência dos municípios. Vi os recursos. Você
explicou que plano vai ficar estacionado e vocês vão chamar os prefeitos. Nós sabemos que
o plano para sair do papel os gestores devem ser orientados para que os projetos saiam do
plano. Sabemos que temos um problema que a Secretaria das Cidades tem recursos, mas
os municípios não tem projetos. Por isso, eu me preocupo com a transição das gestões. Os
prefeitos devem ser chamados para se mostrar o plano. Nós temos outro problema sério.
Muitas prefeituras não tem equipes para desenvolver projetos, mesmo simples para
angariar os recursos. A Secretaria das Cidades tem que se preocupar com isso. Não é só
assim, aí está o plano, tem tantos milhões para o desenvolvimento regional. Os gestores
devem estar cientes que eles tem que desenvolver projetos dentro do que o plano está
prevendo. Muitas vezes os municípios não tem assessoria, principalmente os municípios
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menores. Outra preocupação é de que forma essas estruturas terão recursos para que elas
possam ser mantidas, principalmente nos municípios de pequeno porte. Quadras, escolas,
etc. os municípios tem condições de mantê-las? Essas questões são colocadas para a
Secretaria das Cidades. Acho que essa assessoria aos municípios ela é importantíssima.
Obrigado e bom dia”.
Suilany Teixeira, articuladora do escritório do Sebrae: “Eu queria fazer algumas
colocações. Primeiro em relação a descentralização dos investimentos e das ações que
precisam ser feitas nos territórios. Como temos uma atuação no território, a gente tem esse
olhar para não centralizar algo em um único espaço. Acho que essa responsabilidade não é
apenas do governo. A gente tem que olhar muito para a gente. Eu acho que essa
responsabilidade é muito dos gestores públicos, que eles se entenderem, que eles se
verem dentro do plano e aproveitar quais são as vocações e oportunidades que seus
municípios tem. Eu acho que a gente tem que ter um olhar não de crítica, mas não de critica
ao outro, mas uma análise interna do que eu posso ir atrás. A gente tem percebido na
nossa região que alguns municípios tem se destacado em relação ao isso. Eles não tiveram
esse olhar de esperar o outro vir fazer. O exemplo de: Irauçuba, Varjota, Camocim, a gente
que utilizar isso para incentivar os outros. Tem que se preocupar com a governança local.
De monitoramento, de ajuda, de cobrança, de estimulo para que as coisas funcionem, para
que a gente não fique naquela postura de apontar culpa do outro e assumir e se
comprometer com para realização dessas ações. Uma terceira ação que é importante
também é a questão da cadeia produtiva. A gente tem que estimular a produção local. Tem
que se trabalhar uma cadeia de valor para que a gente possa consumir a produção local. A
gente tem feito um trabalho que não está nesse território. O turismo do extremo oeste para
que consumam dos produtores rurais da região. Nós temos feito uma organização com os
produtores de Moraújo e de Granja para que eles possam organizar para isso. É um olhar
que é importante em relação aos investimentos e incentivos. É importante ter um olhar para
as oportunidades, hoje não é a vocação, mas as oportunidades. As energias limpas são as
grandes oportunidades que tem para a frente, e acho que temos um grande potencial com a
energia solar. Temos que pensar nisso, e viabilizar o mais rápido possível para trazer isso
para nosso território”.
Carolina Rocha, da Secretaria das Cidades: “Vou iniciar com a fala da Isabelle. O plano
não vai ficar estacionado, mas ele é um o plano. O problema dos recursos não é só dos
municípios, é do estado e do governo federal. Acho que isso é uma coisa notória e sabida
por todos. Não posso chegar aqui e dizer que a secretaria está cheio de recursos para
todos os projetos. Não tem também. Porque este plano está sendo feito de forma rápida? O
recurso disponível era X. Temos que trabalhar nas adversidades ou então a gente não faz.
Ou a gente faz da melhor maneira com o tempo e recursos disponíveis. Com relação à
questão dos municípios não terem equipe técnica para a elaboração dos projetos. Existe
uma vinculada da Secretaria das Cidades, que é o IDECI – Instituto de Desenvolvimento
Institucional do Ceará. Quando o IDECI é demandado pelos municípios, ele faz até com o
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próprio corpo técnico até plano diretor. Eles não tem recursos para repassar aos municípios.
Mas se o município tenha interesse em desenvolver os projetos, na medida do possível,
com a equipe técnica do IDECI – formada por engenheiros e arquitetos - eles vão tentando
solucionar. Infelizmente, nós municípios, estados e o pais estamos atravessando um
momento muito complicado. O recurso disponível para o programa como um todo, não é só
para o projeto e obras, é 70% para isso. Da forma como está desenhado ainda com o
contrato, em 2013 com o BID, realmente a orientação que foi dada que os recursos fossem
alocados priorizando em obras de impacto a região nas cidades-polo, que no caso aqui é
Sobral. Gostaria de agradecer pela fala da representante do SEBRAE e aí eu passo a
palavra para o pessoal da consultoria para fazer as considerações técnicas ”.
Susana Figueiredo, do Consórcio SPI/Oikos: “Agradeço os comentários dos participantes
e eu penso que muitos deles não foram propriamente questões, mas comentários.
Gostaríamos de explicar que o será considerado no detalhamento do trabalho. Com relação
à agricultura, efetivamente a capacitação está prevista em um dos projetos do nosso plano.
Então, teremos o maior interesse em incorporar contributos mais específicos, como poderá
ser feito essa questão da capacitação. Ficamos com seu contato. Entraremos em contato
consigo. Vou tentar nos próximos dias, você tem o contato da Salima no folder. Estamos à
disposição para receber as contribuições, pois os produtores sabem a melhor forma de
incrementar esse tipo de programa. O mesmo se aplica a questão do turismo, e deste
projeto do turismo do extremo-oeste, para que o turismo consuma os produtos e, portanto,
maior relação entre produtores e consumidores. Isso está contemplado com um projeto.
Temos maior interesse de ser incorporado no nosso trabalho. Quanto à questão do
envolvimento da universidade, efetivamente achamos que a universidade poderá estar
inserida em um plano de monitoramento. A UVA não é a única, mas é a maior e mais antiga
e poderia fazer parte e tem um papel importante. Os professores foram contactados ao
longo do trabalho, para realizar a consulta pública. A prova é que alguns professores
contribuíram e gostaríamos de receber mais contribuições dos contatos disponíveis nessa
fase do trabalho, seja através do detalhamento dos projetos ou de projetos que não estão
incluídos”.
Franklin Viana, da Prefeitura de Sobral (área de geoprocessamento): “Bom dia. É a
primeira reunião que participo. Não vejo a participação efetiva e indicação de nenhum plano
nas áreas de proteção ambiental ou áreas verdes e a proteção dessas áreas. Nosso
território faz parte do semi-árido, como já foi dito. A proteção dessas áreas. Nosso recurso
hídrico é muito baixo e crítico em relação as chuvas também é muito complicado. Não vi
nenhum plano que voltasse as áreas com renovação, ou incentivo a áreas de renovação de
reservatórios e de reflorestamento”.
Susana Figueiredo, do Consórcio SPI/Oikos: “São muitos projetos e eu passei um pouco
rápido, tenho consciência disso, mas temos projetos relacionados à proteção ambiental.
Temos previsto um plano de manejo de proteção ambiental da serra da Meruoca. Temos
também um estudo de atualização das áreas prioritárias para conservação sustentável e
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também para realizar um diagnóstico ambiental, principalmente prevendo a recuperação de
áreas degradadas. Temos previsto também um projeto de zoneamento ecológico e
econômico na região. Quanto à questão da água, e mais relacionado à requalificação das
margens do rio Acaraú. Não temos efetivamente um projeto especifico para os açudes, mas
temos projetos para a gestão da água. Essa questão do açude deverá certamente surgir
quando a equipe técnica ligada ao plano de gestão da água tratar dos estudos de demanda
e oferta”.
Salima Kell, do Consórcio SPI/Oikos: “Gostaria de lembrar a vocês dos nossos contatos
no folder e o endereço do website para acesso a todos os documentos e caso não tenha
condição de explicitar no momento, podem enviar até o dia 30 de outubro suas
contribuições. Então, gostaria de lembrar que a participação aqui é importante, mas trazer
outras contribuições ao longo destes próximos dias, possam nos transmitir”.
Francineldo Junior, do SAAE: “Eu gostaria de fazer uma pergunta se tem algum projeto
de esgotamento sanitário para zonas rurais e alguns distritos, e sobre a questão da
sustentabilidade e do reuso da água e ainda, com relação a preservação dos recursos
hídricos”.
Fernando Cela, do IBAMA: “A respeito da consulta pública e das contribuições na internet
eu não sei se alguém teve essa dificuldade, mas eu não respondi o questionário porque não
consegui abrir porque não é tão intuitivo e eu não consegui encontrar o local para
contribuir”.
Salima Kell, do Consórcio SPI/Oikos: “Fernando, com relação a essa questão, se mais
alguém também tiver esse problema, mas após a reunião eu poderia lhe explicar de que
forma você pode contribuir no website”.
Carolina Rocha, da Secretaria das Cidades: “Junior, com relação ao saneamento rural,
esse é um tema que é tratado com maior profundidade e especificidade dentro dos planos
de saneamento. Estamos desenvolvendo alguns e vou verificar se Sobral já está fazendo o
plano. A gente está elaborando planos de saneamento para os municípios acima de 20.000
habitantes. Sobral abriu mão de fazer pelo programa, porque já está fazendo o seu plano e
sugiro que verifique isso junto à prefeitura de Sobral”.
Maria Aparecida Jorge, estudante da faculdade de Arquitetura, das faculdades INTA:
“Gostaria de saber como o curso poderia contribuir com a efetivação e aplicação desse
plano. Como a gente é estudante e para a gente poder participar mais durante o curso e
depois da formatura poderíamos colaborar”.
Salima Kell, do Consórcio SPI/Oikos: “Em resposta a dificuldade de acesso ao Website,
foram dadas, as explicações necessárias, com a demonstração feita no painel para todos os
presentes”.
Susana Figueiredo, do Consórcio SPI/Oikos: “Ressalto a importância da participação,
pois temos aqui duas questões, primeiro de uma estudante de arquitetura e outro, um
questionamento de um município. Não sei se temos a autorização para ler isso e, então,
não vou referir o nome. Mas pergunta, não vê neste plano um projeto específico para um
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município, e pergunta se o município se o município precisa fazer um projeto para receber
alguns recursos. Não estamos em nível de detalhamento que nos permita a dizer se
existem alguns investimentos previstos neste ou naquele município. Há aqui muitos
investimentos em infraestrutura e outros que serão transversais a vários municípios. Os
programas de apoio, por exemplo, para cadeias produtivas, não serão para municípios A, B
ou C, mas para toda a região. Ainda assim, se este município tem um projeto concreto para
e não há um modelo para descrição do projeto. Se tem um projeto concreto para sua região
envia para o e-mail da Salima, que a equipe vai verificar a viabilidade de inclusão no
projeto. Outra questão é para a aluna. É preciso ficar claro que a participação não é limitada
para os técnicos da prefeitura e especialistas. Está aberta a toda a população. Envie os
seus comentários. Diga aos seus colegas do curso, aos seus professores, a sua família,
que esse processo existe. Que você seja um agente mobilizador desse processo na região.
Isso é que o melhor pode fazer para o plano. A ideia correta é que o plano deve abranger
todas as pessoas”.
Carolina Rocha, da Secretaria das Cidades: “Atendendo, a uma solicitação de
esclarecimento das obras já realizadas pelo Programa Cidades II, em Sobral houve a
requalificação de quatro praças, troca da pavimentação asfáltica por piso intertravado no
centro histórico, passeios requalificados e adequados para acessibilidade universal e
atualmente estamos licitando a duplicação da Hermínio de Moraes e de um trecho da
Perimetral.”
Foram levantadas algumas questões sobre a governança do Plano e sugerida a criação de uma
agência de desenvolvimento do Vale do Acaraú, assim como sobre ao incentivo para a
produção de agroindústrias, alguns produtos artesanais, como queijos da agricultura familiar.
Ainda foram ressaltados por participantes da Audiência, que a contribuição das universidades
pode ser feita através do website. Foi requisitado ainda informações sobre a continuidade dos
projetos.
Carolina Rocha, da Secretaria das Cidades: “O detalhamento dos projetos será feito ma
etapa seguinte, mas antes de chegar a este detalhamento será feita uma apresentação aos
novos gestores para posteriormente avançarmos para a etapa final. Então, pessoal,
agradeço muito a contribuição de vocês. Inicialmente, a gente tinha previsto para finalizar
amanhã a participação das contribuições no produto que está no site. Mas em função da
demanda e inclusive de pessoas que não estão aqui, mas que vocês podem passa para
elas e elas contribuírem e gente vai estender até o final do mês de outubro, Agradeço a
participação de vocês. A Susana colocou aqui. Esse debate é público. É importante para a
gente ter uma discussão rica como a gente teve hoje. São instituições, entidades e
prefeituras que trazem considerações importantes. A gente tem esse cuidado também,
nessa escolha do público-alvo, porque assim: qual seria o nosso interesse em encher um
auditório de 100 e tantas pessoas, mas com a contribuição fraca? Eu fico muito satisfeita. É
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um pequeno grupo, mas para mim é um grupo seleto que trouxe considerações importantes
para o plano e eu só tenho a agradecer a participação de vocês, inclusive às críticas
também. Muito obrigada”.
A Audiência foi, após essas considerações, dada como encerrada. As contribuições feitas por
escrito estão incorporadas a este documento no Anexo 5. A Audiência Pública foi inteiramente
filmada e faz parte deste documento, contituindo-se no Anexo 6.
Os resultados das Audiências realizadas serão incorporadas na próxima etapa dos trabalhos
que corresponde a Elaboração de Estratégias de Implementação dos Planos de
Desenvolvimento Regional.
Figura 5: Contribuições dos Participantes
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Figura 6: Contribuições dos Participantes
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5. Anexos
Anexo 1: Banner, Folder e Convite
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Anexo 2: Lista de Contatos Realizados durante a Mobilização
Município Contatos Realizados
Nome Cargo/Instituição
Alcântaras
Francisco Eliésio Fonteneles Prefeito
Elizete Guimarães Secretária de Saúde
Vanessa Rodrigues Secretária de Trabalho e Desenvolvimento Social
Ellen Cristina Secretária do Desenvolvimento da Cultura
José Roberto Cavalcante Secretário de Esporte, Juventude e Lazer
Bete Mendes Secretária de Educação
Ronaldo Barros Secretário de Infraestrutura
Tenente Josimar Delegacia Municipal
Ermilson Associação. dos Servidores Públicos Municipais de Alcântaras
Mariluce Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alcântaras
Cariré
Elmo Aguiar Prefeito Atual
Adalto Eleotério Araújo Secretario do Meio ambiente
Aquino Rufino Assessor
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Coreaú Rubens
Associação de Desenvolvimento Comunitário Cuniassu dos Sales
Delegacia Municipal Delegacia Civil
Forquilha
Gerlásio Martins Loiola Prefeito Atual
Patrícia Secretária Prefeito
Valdeir Chefe de Ganinete
Rochele Freire Gerente de Arrecadação Tributária
Janilson Secretário de Agricultura
José Ilário Secretário de Infraestrutura
Margarida Maria Felix Secretária de Saúde
Miterdon Dias Secretário de Educação
Josias Araújo Secretário de Cultura
Eduardo Costa Secretário de Juventude
Cleunia Cavalcante Secretária de Trabalho, Habitação e Assistência Social
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Forquilha
Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Colônia de Pescadores Colônia de Pescadores
Associação dos Comerciantes de Forquilha
Associação dos Comerciantes
Frecheirinha
Carleone Júnior de Araújo Prefeito Atual
Raimundo Francisco Bernardo Filho
Secretario de Fazenda
Silvia Lúcia Sousa Aguiar Araujo (CG)
Chefe de Gabinete
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Frecheirinha
Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Graça
Maria Iraldice de Alcântara Prefeita Atual
Egberto Rodrigues Secretário de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Pedro Secretario de Agricultura
Ciana Secretária de Educação
Helena Técnica da Educação
Mayara Maria de Almeida Secretária de Saúde
Paulo Secretária de Trabalho e Assistência Social
Groaíras Adail Albuquerque Melo Prefeito Atual
Elizabeth Secretária
Irauçuba
José Elisnaldo Mota Pinto Prefeito Atual
Maria Erilene Chefe de Gabinete
Danielle Pernambuco Secretário de Desenvolvimento Econômico
Francisco Antônio Secretário de Finanças
Caetano Rodrigues Secretário de Meio Ambiente
Francisco Antônio Secretário de Administração
José Josimar Secretária de Juventude, Cultura e Desporto
Domingos Fernandes Secretária de Educação
Luiz Gonzaga Ferreira Secretário de Saúde
Juliana Pereira Secretária de Inclusão e Promoção Social
Raquel Lopes Secretária de Infraestrutura
Massapê
Antonio José Aguiar Albuquerque Prefeito Atual
Teresa Cristina Gomes Secretária de Juventude, Desporto, Cultura e Lazer
Delegacia - 7º Região Delegacia Civil
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Meruoca
Manoel Costa Gomes Prefeito Atual
Apoliano Tesoureiro
Auricélio Assessor
Tássia Ouvidouria
Ana Célia Vasconcelos Secretária de Ação Social
Antônio Crispim da Silva Secretário de Educação
Sabrina Frota Secretária de Saúde
Maria das Dores Ribeiro Secretária de Turismo, Cultura, Esporte e Juventude.
Maria da Conceição Secretária de Administração
Trajano Secretário de Recursos Humanos
Valzimar Secretário de Infraestrutura
Luciana Secretária de Finanças
Miraíma Roberto Ivens Uchôa Sales (BETÃO)
Prefeito Atual
Eclésio Assessor
Moraújo
JURANDI Fonteles de Oliveira Prefeito Atual
Ezequiel Secretário de Finanças
Ana Sara Secretária de Educação
Washington Secretário de Saúde
Raimara Assessora Saúde
Lurdilene Secretária de Assistência Social
Mucambo
Wilebaldo Melo Aguiar Prefeito
Andre Veton Assessor
Andre Luis Secretário de Infraestrutura e Urbanismo
Jorge Henrique Aguiar Secretário de Cultura e Turismo
Francisco Marques Secretário de Educação
Antônio Ednardo Campelo Secretário de Esporte e Juventude
Letícia Reichel Secretária de Saúde
Solange Neri Secretária de Trabalho e Assistência Social
Luis Alberto Secretário de Agricultura Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Pacujá
Maria LUCIVANE de Souza Prefeito Atual
Antônio Barbosa Secretário de Governo
Parceli Secretário de Agricultura
Joana D'árc Secretário de Educação e Cultura
Batista Secretário de Esportes
Luciano Secretário de Cultura
Luana Tais Secretária de Saúde
Milena Secretária de Assistência Social
Delegacia - 7ª Região Delegacia Civil
Santana do Acaraú
Antonio de Pádua Assessor
Daniel Araújo Carneiro Chefe de Gabinete
Andrade Tesoureiro
Manoel Rosa Filho Assessor
Jacira/Alternativa Engº Resp. Projetos - Valderi
Rogéria Alternativa - Resp. Projetos
Delegacia - 4ª Região Delegacia Civil
Senador Sá Marcos Samio Assessor
Sobral
Campelo Costa Secretário da Cultura
José Clodoveu de Arrruda C. Neto Prefeito
Júnior Assessor
Pedro Aurélio F. Aragão Secretário Municipal
Gisella Melo Gomes Secretária de Urbanismo
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE PÓLOS REGIONAIS – VALE DO JAGUARIBE E VALE DO ACARAÚ ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO VALE DO ACARAÚ
28
Rachel Rodrigues Gerente PMS/STDE
Escócio Assessora Saúde
Terezinha Técnica Educação
Afrânio Técnico Educação
Delegacia - 4ª Região Delegacia Civil
Delegacia Regional Delegacia Civil
Neto Federação Sobralense de Associações Comunitárias
Associação dos Artesãos de Sobral
Associação
Associação Comercial de Sobral Associação Comercial de Sobral
Uruoca
Francisco Kilsem Pessoa Aquino Prefeito Atual
Wangeron Silva Araújo (CG) Chefe de Gabinete
Patrick Cavalcante Engenheiro
Zuleide Sec. De Assistência Social
Márcia Sec. De Educação
Leo Jaime Sec. De Cultura
Silvania Queiroz Sec. De Saúde
Delegacia - 5ª Região Delegacia Civil
Representantes do Fórum Regional
Nome Cargo/Instituições
Universidades e Institutos
Fabianno Cavalcante de Carvalho Universidade Estadual do Vale do Acaraú
Petrônio Emanuel Timbó Braga Universidade Estadual do Vale do Acaraú
Associações
Galeno Taumaturgo Lopes (Prefeito Municipal de Reriutaba)
APRECE - Vale do Acaraú
Irisletiery Lima de Sousa Fernandes
APRECE - Vale do Acaraú
Ematerce José Marcones Nobre de Oliveira
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - Ematerce
Glauber Gomes de Oliveira Câmara Especializada de Agronomia e Pesca - CEAP - Vale do Acarau
Prefeituras Gizella Melo Gomes Secretária de Urbanismo de Sobral
Antônio Francisco Junior Damasceno
Frecheirinha
SEBRAE Silvio Moreira Barbosa SEBRAE - SOBRAL
Suilany Teixeira Barbosa SEBRAE - SOBRAL
Banco do Nordeste
Alan Maia Banco do Nordeste
Edmundo Soares Neto Banco do Nordeste
Francisco Henrique Dias Banco do Nordeste
Lucia Maria Ferreira Lima Banco do Nordeste
Secretaria Estadual de Desenvolvimento
Econômico Alexandre Adolfo Alves Neto Secretaria de Desen. Econômico
Secretaria Estadual de Cultura
Maria do Socorro Araújo Câmara Secretaria de Turismo
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará
Marcely Luíza Barreira Portela CAU – Vale do Acaraú
REPRESENTANTES DO CONCIDADES
PODER PÚBLICO FEDERAL
Josivan Rocha Josino Caixa Econômica Federal
Marcelo Rodrigues da Silva Caixa Econômica Federal
Jorge Luiz Oliveira de Queiroz Superintendência do Patrimônio da União no Ceará
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE PÓLOS REGIONAIS – VALE DO JAGUARIBE E VALE DO ACARAÚ ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO VALE DO ACARAÚ
29
Ângela Maria Pinto Pereira Superintendência do Patrimônio da União no Ceará
PODER PÚBLICO ESTADUAL
Lúcio Ferreira Gomes Presidente
Francisco Quintino Vieira Neto Vice-Presidente
Cyro Régis Castelo Vieira Conselheiro Titular
Maria Amélia Souza Menezes Conselheira Suplente
Sandra de Souza Conselheira Titular
Arnaldo Araújo Lima Conselheiro Suplente
Arialdo de Mello Pinho Conselheiro Titular
Osterne Feitosa Ferro Neto Conselheiro Suplente
José Lino Fonteles da Silveira Conselheiro Titular
Vinícius Noronha da Costa Conselheiro Suplente
Sérgio de Araújo Lima Aguiar Conselheiro Titular
Marcos Robério Ribeiro Monteiro Conselheiro Suplente
PODER PÚBLICO MUNICIPAL
Mário Fracalossi Junior Conselheiro Titular
Olinda Maria Marques dos Santos Conselheiro Suplente
Irisletiery Lima de Sousa Fernandes Conselheiro Titular
Helderiza Maria Diniz Queiroz Conselheiro Suplente
João Augusto Goes Mota Conselheiro Titular
Luís Nilson Moreira Freitas Conselheiro Suplente
REPRESENTANTES DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E POPULARES
Antônia Luzanira Lima Conselheiro Titular
Ana Virgínia Ferreira Carmo Conselheiro Titular
Leonardo Pinheiro Conselheiro Suplente
José Aírton Etelvino Silva Conselheiro Titular
Natanael Alves Mota Conselheiro Titular
Maria Gorete Fernandes Conselheiro Suplente
Ana Valéria Oliveira de Moraes Conselheira Suplente
Cícero Ricardo Pereira Pinho Conselheiro Titular
José Ivan de Oliveira Conselheiro Suplente
José da Silva Sousa Conselheiro Titular
Francisco Erivaldo Gomes de Oliveira Conselheiro Suplente
José da Silva Sousa Conselheiro Titular
Francisco Erivaldo Gomes de Oliveira Conselheiro Suplente
REPRESENTANTES DE ENTIDADES DE TRABALHADORES
Luiz Carlos Ribeiro de Lima Conselheiro Titular
Eugênia Maria Alves de Sousa Conselheira Suplente
Rafael Fernandes Ferreira Conselheiro Titular
Adaias de Souza Bezerra Conselheiro Suplente
REPRESENTANTES DE ENTIDADES EMPRESARIAIS
Antônio Sérgio Porto Sampaio Conselheiro Titular
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE PÓLOS REGIONAIS – VALE DO JAGUARIBE E VALE DO ACARAÚ ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO VALE DO ACARAÚ
30
Clausens Roberto de Almeida Duarte Conselheiro Suplente
Djalma Magalhães Carneiro Conselheiro Titular
Antônio Moura Câmara Conselheiro Suplente
REPRESENTANTES DA ENTIDADES PROFISSIONAIS, ACADÊMICAS E DE PESQUISA
Romeu Duarte Júnior Conselheiro Titular
João Vítor Oliveira de Alencar Conselheiro Suplente
Firmiana Santos Fonseca Siebra Conselheira Titular
Odilo Almeida Filho Conselheiro Suplente
Cláudio Nogueira da Silva Conselheiro Suplente
REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS
Teresa Hilda Bezerra de Souza Costa Conselheira Titular
Francisco Jacinto Araújo da Silva Conselheiro Suplente
Pedro Nascimento Magalhães Conselheiro Titular
Anatalice da Silva Cavalcante Conselheira Suplente
REPRESENTANTES DO COMITÊ DE BACIAS
CBH Rio Acaraú CBH Rio Acaraú
Francisco Ataíde de Oliveira Secretário
João Batista do Espírito Santo Justo Vice-Presidente
Alberto de Souza Martins Titular
Ivo Sousa de Oliveira Suplente
George Cândido Nogueira Titular
Zilton Sena Filho Suplente
Geraldo Gurgel Júnior Titular
Francisco Valdizar F. Luna Titular
Francisco Jader de Albuquerque Suplente
Fernando Cela Pinto Titular
Anastácio de Queiroz Sales Suplente
Daniel Sanford Moreira Titular
Ulisses Costa de Oliveira Titular
Francisco Frank Soares Suplente
José Odilon Brum Filho Titular
Francisco Teixeira Rodrigues Suplente
Raimundo Pereira Neto Titular
Antonio Manuel de Sousa Amorim Suplente
Valdivino Pereira Paiva Titular
Edvane Oliveira Lima Suplente
Pedro Josino de Paiva Titular
Pedro de Paiva Oliveira Suplente
João Batista do Espírito Santo Justo Titular
Francisca Josy do Espírito Santo Cysne Frota Suplente
Regina Maria de Sousa Titular
João Marcelo de Andrade Alves Suplente
Expedito José de Paula Torres Titular
Francisco Osvaldo Aguiar Suplente
Germário Marcos Araújo Titular
Marcos Erick Rodrigues da Silva Suplente
João Jaime de Farias Titular
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE PÓLOS REGIONAIS – VALE DO JAGUARIBE E VALE DO ACARAÚ ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO VALE DO ACARAÚ
31
José Cléber de Santana Suplente
Francisco Ataíde de Oliveira Titular
Maria Iolanda de Melo Suplente
José de oliveira Mesquita Titular
Cleide do Nascimento Rodrigues Suplente
Joanderson de Mesquita Titular
Ernane Cortez Lima Titular
Fabio Souza e Silva da Cunha Suplente
Teresa Cristina Rios Vasconcelos 2º Secretário
Orlando Lima Fernandes 1º Secretário
José Pinto de Albuqueruqe Vice-Presidente
Francisco Inácio de Brito Presidente
Teresa Cristina Rios Vasconcelos Titular
Orlando Lima Fernandes Titular
Francisco das Chagas Pereira Suplente
Edvanilson oliveira de Sousa Titular
Francisco José Moreira Suplente
Emerson Pinto Moreira Titular
Edmundo Monte Coelho Neto Suplente
Antônio Araújo da Silva Titular
Valneide Alves Mendes Suplente
Francisco Sérgio Carneiro Fontenele Titular
Manasses Pereira de Sousa Suplente
Joaquim Ferreira dos Reis Titular
Geraldo Gurgel Júnior Suplente
Marcos Antônio Monteiro Freitas Titular
Lúcia Sousa Melo Freitas Suplente
Fernando Cela Pinto Titular
Anastácio de Queiroz Sales Suplente
Francisco Humberto Souza Bezerra Titular
Joao Evangelista Vieira Suplente
Daniel Sanford Moreira Titular
Márcia Soares Caldas Suplente
Rosemeire Felício Nogueira Titular
Ulisses Costa de Oliveira Suplente
Antônio Marques de Sousa Titular
Cícero Vieira de Santana Suplente
Ilma Passos de Olivindo Fontele Titular
Antônio Flávio de Carvalho Suplente
Aldary Assis Nepomuceno Titular
Antônio Pereira da Costa Titular
Maria da Conceição de Azevedo Pinto Suplente
José Rogério Félix Titular
José Alcírio Silva Fonseca Suplente
Maria Gorete Rodrigues Titular
Ernandes Sabino de Assis Suplente
Jachson Nogueira de Sousa Titular
Jorge Maurício M. Nogueira Suplente
Carlos Montiny Isaías Filho Titular
Francisca Zélia Sousa Silva Suplente
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE PÓLOS REGIONAIS – VALE DO JAGUARIBE E VALE DO ACARAÚ ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO VALE DO ACARAÚ
32
Francisco Adauto Alves Titular
Miguel Pereira Gonçalo Suplente
Francisco Benício da Silva Titular
Antônia do Carmo Aguiar Suplente
Valtinho Gonçalves da Conceição Titular
Antônio Carlos do Nascimento Suplente
José Pinto de Albuqueruqe Titular
Elder Albuquerque Aguiar Suplente
Benedito Francisco Moreira Lourenço Titular
João Paulo Lima de Almeida Suplente
José Maria Gouveia de Carvalho Titular
Valdir Machado de Brito Titular
Maria Antonieta Martins Suplente
Francisco das Chagas de Carvalho Titular
Antônio Batista de Carvalho Suplente
Francisvaldo Nascimento Silva Titular
Manoel Medeiros de Sousa Lima Suplente
Francisco Inácio de Brito Titular
Rita Fernandes de Oliveira Suplente
INSTITUTOS
Ricardo José da Silva Instituto UNIBAN
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE PÓLOS REGIONAIS – VALE DO JAGUARIBE E VALE DO ACARAÚ ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO VALE DO ACARAÚ
33
Anexo 3: Lista de Presença
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE PÓLOS REGIONAIS – VALE DO JAGUARIBE E VALE DO ACARAÚ ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO VALE DO ACARAÚ
34
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE PÓLOS REGIONAIS – VALE DO JAGUARIBE E VALE DO ACARAÚ ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO VALE DO ACARAÚ
35
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE PÓLOS REGIONAIS – VALE DO JAGUARIBE E VALE DO ACARAÚ ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO VALE DO ACARAÚ
36
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE PÓLOS REGIONAIS – VALE DO JAGUARIBE E VALE DO ACARAÚ ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO VALE DO ACARAÚ
37
Anexo 4: Apresentação do Plano de Desenvolvimento Regional
1
Plano de Desenvolvimento Regional
Vale do Acaraú Atualização do Plano de
Desenvolvimento Regional
Atualização do Plano de Desenvolvimento Regional do Vale
do Acaraú
Audiência Pública Setembro 2016
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE PÓLOS REGIONAIS – VALE DO JAGUARIBE E VALE DO ACARAÚ ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO VALE DO ACARAÚ
38
1
Plano de Desenvolvimento Regional
Vale do Acaraú
Índice
Introdução
I.
Estratégia
III.
Metodologia
II.
Plano de Ação
IV.
1
Plano de Desenvolvimento Regional
Vale do Acaraú
O projeto
Em 2015, o Governo do Estado do
Ceará, por meio da Secretaria das
Cidades do Estado do Ceará, realizou
uma licitação para a “Atualização do
plano de desenvolvimento regional –
PDR do Vale do Jaguaribe e Vale do
Acaraú”, com financiamento do Banco
Interamericano de Desenvolvimento –
BID.
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE PÓLOS REGIONAIS – VALE DO JAGUARIBE E VALE DO ACARAÚ ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO VALE DO ACARAÚ
39
4
Plano de Desenvolvimento Regional
Vale do Acaraú
O que é o PDR?
O projeto tem como meta o desenvolvimento
de estratégias regionais, por meio da análise
das potencialidades e limitações da região.
A d i c i o n a l m e n t e , o p r o j e t o p r e t e n d e
potencializar a articulação e a realização de
acordos entre os municípios e os diversos
agentes e instituições que intervêm na região,
através de um processo de construção
participativa.
5
Plano de Desenvolvimento Regional
Vale do Acaraú
A participação pública
Oficinas Participativas
Consulta Pública
Audiência Pública
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE PÓLOS REGIONAIS – VALE DO JAGUARIBE E VALE DO ACARAÚ ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO VALE DO ACARAÚ
40
6
Plano de Desenvolvimento Regional
Vale do Acaraú
A região
7
Plano de Desenvolvimento Regional
Vale do Acaraú
O projeto
Equipe local
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE PÓLOS REGIONAIS – VALE DO JAGUARIBE E VALE DO ACARAÚ ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO VALE DO ACARAÚ
41
8
Plano de Desenvolvimento Regional
Vale do Acaraú
Objetivo da Audiência Pública
Discutir e validar o plano estratégico proposto para o Plano de Desenvolvimento Regional, incluindo listagem
de projetos estruturantes
9
Plano de Desenvolvimento Regional
Vale do Acaraú
Roteiro da Audiência Pública
08:00 Recepção / Credenciamento / Café
09:00 Abertura do evento (Solenidade de abertura)
09:15 Manifestação de especialistas
09:30 Apresentação das regras da Audiência Pública
09:40 Apresentação das propostas de priorização dos projetos
10:30 Debate e apresentação de contribuições dos participantes às propostas de priorização dos projetos
12:30 Encerramento
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE PÓLOS REGIONAIS – VALE DO JAGUARIBE E VALE DO ACARAÚ ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO VALE DO ACARAÚ
42
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE PÓLOS REGIONAIS – VALE DO JAGUARIBE E VALE DO ACARAÚ ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO VALE DO ACARAÚ
43
12
Plano de Desenvolvimento Regional
Vale do Acaraú
Índice
Introdução I.
Estratégia
III.
Metodologia II.
Plano de Ação
IV.
13
Plano de Desenvolvimento Regional
Vale do Acaraú
Metodologia
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE PÓLOS REGIONAIS – VALE DO JAGUARIBE E VALE DO ACARAÚ ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO VALE DO ACARAÚ
44
14
Plano de Desenvolvimento Regional
Vale do Acaraú
Etapas do projeto
MOMENTO 1
• DIAGNÓSTICO
Plano de trabalho detalhado
Diagnóstico Regional
MOMENTO 2
• DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO
Enquadramento estratégico
Visão
Objetivos estratégicos
Consulta Pública
Oficina Participativa
MOMENTO 3
• PLANO DE AÇÃO
Ações integradas
Projetos estruturantes
Audiência Pública
MOMENTO 4
• PLANO FINAL
Elaboração das Estratégias de Implementação
Finalização do PDR
15
Plano de Desenvolvimento Regional
Vale do Acaraú
q Foram contabilizadas 75 reuniões e visitas
q Abordagens realizadas:
Mobilização
Visitas
Reuniõestécnicasdeapresentação
doPDR
Ques onáriosviaemail/
SurveyMonkey
Convitesàpar cipaçãonoseventos
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE PÓLOS REGIONAIS – VALE DO JAGUARIBE E VALE DO ACARAÚ ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO VALE DO ACARAÚ
45
16
Plano de Desenvolvimento Regional
Vale do Acaraú
Diagnóstico Regional
q O Diagnóstico foi realizado de maio a julho de 2016.
q Contém o mapeamento de 7 dimensões:
q Fontes de dados primárias e secundárias foram consultadas:
Físico-territorial
Ambiental
Econômica
Infraestrutura
Social
Científico-tecnológica
Político-institucional
Documentos estratégicos
Reuniões de grupo
Análises estratégicas Entrevistas
Questionários online
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE PÓLOS REGIONAIS – VALE DO JAGUARIBE E VALE DO ACARAÚ ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO VALE DO ACARAÚ
46
18
Plano de Desenvolvimento Regional
Vale do Acaraú
Consulta Pública
De25deagostoa20deoutubrode2016
h p://web.spi.pt/pdr-consulta-publica/
Mobilização:Emails(cercade120contatos),reuniõesmunicipais(13desetembro–Sobral–70par cipantes),divulgaçãonaOficina,sitesoficiaisdogovernoesitesdemídialocal
Total:20respostas
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE PÓLOS REGIONAIS – VALE DO JAGUARIBE E VALE DO ACARAÚ ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO VALE DO ACARAÚ
47
20
Plano de Desenvolvimento Regional
Vale do Acaraú
Vale do Acaraú
21
Plano de Desenvolvimento Regional
Vale do Acaraú
Vale do Acaraú: Microrregiões
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE PÓLOS REGIONAIS – VALE DO JAGUARIBE E VALE DO ACARAÚ ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO VALE DO ACARAÚ
48
22
Plano de Desenvolvimento Regional
Vale do Acaraú
Vale do Acaraú: Potencialidades econômicas
23
Plano de Desenvolvimento Regional
Vale do Acaraú
Vale do Acaraú: Acessos rodoviários
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE PÓLOS REGIONAIS – VALE DO JAGUARIBE E VALE DO ACARAÚ ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO VALE DO ACARAÚ
49
24
Plano de Desenvolvimento Regional
Vale do Acaraú
Índice
Introdução
I.
Estratégia
III.
Metodologia
II.
Plano de Ação
IV.
25
Plano de Desenvolvimento Regional
Vale do Acaraú
Enquadramento estratégico
Federal
• Política Nacional de Desenvolvimento Regional
• Programa de Aceleração do Crescimento
Regional
• Programa do Desenvolvimento Integrado e Sustentável do SemiÁrido
• Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste
Estadual
• Plano Plurianual do Governo do Estado do Ceará 2016-2019
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE PÓLOS REGIONAIS – VALE DO JAGUARIBE E VALE DO ACARAÚ ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO VALE DO ACARAÚ
50
26
Plano de Desenvolvimento Regional
Vale do Acaraú
Definição da estratégia
Projetos estruturantes
Ações integradas
Objetivos estratégicos
Visão
27
Plano de Desenvolvimento Regional
Vale do Acaraú
Visão
O Vale do Acaraú será uma região socialmente justa e
economicamente sustentável através da diminuição da
desigualdade na distribuição de renda e desenvolvimento de
infraestrutura entre os municípios da região, valorizando os
recursos naturais e combatendo a desertificação.
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE PÓLOS REGIONAIS – VALE DO JAGUARIBE E VALE DO ACARAÚ ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO VALE DO ACARAÚ
51
28
Plano de Desenvolvimento Regional
Vale do Acaraú
Dimensões estratégicas de análise
Dimensões
Ambiental
Infraestrutura
Político-institucional
Científico-tecnológica
Econômica
Social
29
Plano de Desenvolvimento Regional
Vale do Acaraú
Objetivos Estratégicos
OE4: Fomentar a organização de setores específicos numa lógica de cadeia produtiva
OE5: Fomentar a organização e atração de indústrias satélite às grandes indústrias instaladas
em Sobral
OE6: Promover o empreendedorismo tendo em vista a maximização do aproveitamento dos
recursos locais na região
OE1: Promover o manejo sustentável dos recursos naturais em razão de contenção do processo de desertificação
OE2: Desenvolver planos de saneamento básico da região
OE3: Desenvolver planos de ordenamento municipal na região
OE7: Combater a evasão e baixos índices educacionais
OE8: Dinamizar e qualificar o Sistema de Atendimento à Saúde na região
OE9: Melhorar a qualidade de vida através do investimento na cultura e no esporte
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE PÓLOS REGIONAIS – VALE DO JAGUARIBE E VALE DO ACARAÚ ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO VALE DO ACARAÚ
52
30
Plano de Desenvolvimento Regional
Vale do Acaraú
OE10: Potencializar a capacidade produtiva local através da integração universidade - empresa
OE11: Estimular o desenvolvimento e utilização de tecnologias da informação e comunicação
compatíveis com as necessidades da região
OE14: Promover a integração dos municípios e a qualificação da gestão pública na
região
OE12: Promover a qualificação e descentralização de infraestrutura na região
OE13: Qualificar e ampliar programas de habitação social
Objetivos Estratégicos
31
Plano de Desenvolvimento Regional
Vale do Acaraú
Índice
Introdução
I.
Estratégia
III.
Metodologia
II.
Plano de Ação
IV.
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE PÓLOS REGIONAIS – VALE DO JAGUARIBE E VALE DO ACARAÚ ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO VALE DO ACARAÚ
53
32
Plano de Desenvolvimento Regional
Vale do Acaraú
Ações integradas
AI 1: Programa de
manejo sustentável
dos recursos
naturais
AI 2: Programa de
saneamento
básico e ambiental
AI 3: Programa de
ordenamento
municipal
AI 4: Programa de
qualificação das
cadeias produtivas
AI 5: Programa de
aglomerações
industriais
AI 6: Programa de
promoção do
empreendedorismo
AI 7: Programa de
qualificação da
educação
AI 8: Programa de
qualificação da
saúde
AI 9: Programa de
qualidade de vida
AI 10: Programa de
integração
universidade e
empresa
AI 11: Programa de
inclusão digital e
tecnológica
AI 12: Programa de
descentralização
de infraestrutura e
serviços
AI 13: Programa de
desenvolvimento
de energia limpa
AI 14: Programa de
investimentos
regionais
AI 15: Programa de
habitação social
AI 16: Programa de excelência na gestão pública
AI 17: Sistema de governança regional
33
Plano de Desenvolvimento Regional
Vale do Acaraú
PROJETOS 1. Plano de manejo da APA da
Serra da Meruoca 2. Estudo de avaliação de áreas
prioritárias para conservação
3. Plano de desenvolvimento de
ZEE na região
4. Capacitação de agricultores
AÇÃO
INTEGRADA Programa de manejo
sustentável dos
recursos naturais
OBJETIVO
ESTRATÉGICO Promover o manejo
sustentável dos
recursos naturais em razão de contenção do
processo de
desertificação
DIM
EN
SÃ
O A
MB
IEN
TA
L
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE PÓLOS REGIONAIS – VALE DO JAGUARIBE E VALE DO ACARAÚ ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO VALE DO ACARAÚ
54
34
Plano de Desenvolvimento Regional
Vale do Acaraú
PROJETOS 1. Estudo sobre a gestão conjunta da
água 2. Implantação de Sistema de
Saneamento Integrado Rural em todos
os municípios (SISAR)
3. Plano de requalificação do Rio Acaraú
4. Plano de construção de estações de tratamento de água móveis (ETA
Móvel)
5. Implementação dos planos de
saneamento básico em todos os
municípios 6. Implantação de plantas de reciclagem/
reuso da água em Distritos Industriais
7. Ampliação do Programa Água para
Todos 8. Estudo de mapeamento de resíduos
sólidos
9. Plano de gestão de resíduos
AÇÃO
INTEGRADA Programa de
saneamento básico
e ambiental
OBJETIVO
ESTRATÉGICO Desenvolver os
planos de
saneamento básico e ambiental
da região
DIM
EN
SÃ
O A
MB
IEN
TA
L
35
Plano de Desenvolvimento Regional
Vale do Acaraú
PROJETOS 1. Plano de revisão e atualização
dos Planos Diretores de Desenvolvimento Municipais
(PDDMs)
2. Plano de Desenvolvimento
Metropolitano de Sobral
3. Plano de educação ambiental
AÇÃO
INTEGRADA Programa de
ordenamento
municipal
OBJETIVO
ESTRATÉGICO Desenvolver planos de
ordenamento
municipal na região
DIM
EN
SÃ
O A
MB
IEN
TA
L
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE PÓLOS REGIONAIS – VALE DO JAGUARIBE E VALE DO ACARAÚ ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO VALE DO ACARAÚ
55
36
Plano de Desenvolvimento Regional
Vale do Acaraú
PROJETOS 1. Plano de desenvolvimento de
rede regional de promoção e comercialização de produtos
endógenos
2. Plano de qualificação do
artesanato local
3. Plano de reforço da assistência técnica aos pequenos
produtores rurais
4. Plano de estímulo à compra de
alimentos provenientes de
núcleos produtivos regionais e locais
5. Plano de fortalecimento da
pesca e aquicultura
6. Plano de organização e
qualificação do setor de confecções
7. Plano de valorização da
economia solidária e criativa
AÇÃO
INTEGRADA Programa de
qualificação das
cadeias produtivas
OBJETIVO
ESTRATÉGICO
Fomentar a
organização de
setores específicos numa lógica de cadeia
produtiva
DIM
EN
SÃ
O E
CO
NÔ
MIC
A
37
Plano de Desenvolvimento Regional
Vale do Acaraú
PROJETOS
1. Plano de atração de
investimentos 2. Fortalecimento do Programa
Nacional de Encadeamento
Produtivo do Serviço Brasileiro
de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas (SEBRAE) 3. Plano de desenvolvimento de
especializações produtivas
AÇÃO
INTEGRADA Programa de
aglomerações
industriais
OBJETIVO
ESTRATÉGICO
Fomentar a
organização e atração
de indústrias satélite às grandes indústrias
instaladas em Sobral
DIM
EN
SÃ
O E
CO
NÔ
MIC
A
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE PÓLOS REGIONAIS – VALE DO JAGUARIBE E VALE DO ACARAÚ ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO VALE DO ACARAÚ
56
38
Plano de Desenvolvimento Regional
Vale do Acaraú
PROJETOS 1. Inclusão da Serra da Meruoca
no calendário de turismo do Estado
2. Criação de redes de
associações empresariais
3. Plano de apoio à implantação
de agroindustriais familiares 4. Plano Primeiro Negócio
5. Plano de fomento à exportação
6. Plano de microcrédito orientado
à produção endógena
7. Plano de desenvolvimento tecnológico e incentivo à
Startups
8. Plano de empreendedorismo na
educação
AÇÃO
INTEGRADA Programa de
promoção do
empreendedorismo
OBJETIVO
ESTRATÉGICO
Promover o
empreendedorismo
tendo em vista a maximização do
aproveitamento dos
recursos locais na
região
DIM
EN
SÃ
O E
CO
NÔ
MIC
A
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE PÓLOS REGIONAIS – VALE DO JAGUARIBE E VALE DO ACARAÚ ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO VALE DO ACARAÚ
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Plano de Desenvolvimento Regional
Vale do Acaraú
PROJETOS 1. Plano de avaliação de
qualidade de estabelecimentos e professores
2. Plano escola em tempo integral
3. Fortalecimento do Programa de
Aprendizagem na Idade Certa
(PAIC +5) 4. Plano de Assistência Estudantil:
Ingressar, cursar e terminar o
ensino
AÇÃO
INTEGRADA Programa de
qualificação da
educação
OBJETIVO
ESTRATÉGICO
Combater a evasão e
baixos índices
educacionais
DIM
EN
SÃ
O S
OC
IAL
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Plano de Desenvolvimento Regional
Vale do Acaraú
PROJETOS 1. Plano de fortalecimento a rede
de atendimento secundário e terciário
2. Plano de ampliação do raio de
cobertura do programa Saúde
da Família
3. Plano de ampliação e melhoria da distribuição dos serviços de
saúde na zona rural com
atendimento 24h
4. Plano de Geração da Saúde
pela Educação 5. Plano de fortalecimento do
sistema de atenção à saúde da
mulher e infantil
AÇÃO
INTEGRADA Programa de
qualificação da saúde
OBJETIVO
ESTRATÉGICO
Dinamizar e qualificar
Sistema de
Atendimento à Saúde na região
DIM
EN
SÃ
O S
OC
IAL
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE PÓLOS REGIONAIS – VALE DO JAGUARIBE E VALE DO ACARAÚ ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO VALE DO ACARAÚ
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Plano de Desenvolvimento Regional
Vale do Acaraú
PROJETOS 1. Plano de implantação de
centros comunitários culturais 2. Plano de desenvolvimento de
parcerias público-privadas
(PPPs) para incentivo à cultura
3. Plano de preservação do
patrimônio cultural das áreas rurais da região
4. Plano de fomento ao esporte:
Ampliando espaços e práticas
AÇÃO
INTEGRADA Programa de
qualidade de vida
OBJETIVO
ESTRATÉGICO
Melhorar a qualidade
de vida através do
investimento na cultura e no esporte
DIM
EN
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OC
IAL
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE PÓLOS REGIONAIS – VALE DO JAGUARIBE E VALE DO ACARAÚ ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO VALE DO ACARAÚ
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Plano de Desenvolvimento Regional
Vale do Acaraú
PROJETOS 1. Criação de Núcleos de
Extensão Produtiva e Inovação (NEPI) entre universidades e
setores produtivos locais
2. Plano de articulação com o
sistema S: Mais ensino, mais
qualidade 3. Plano estratégico para a
Ciência e Tecnologia no Vale
do Acaraú
4. Plano de alinhamento de
currículos à realidade regional
AÇÃO
INTEGRADA Programa de
integração
universidade e empresa
OBJETIVO
ESTRATÉGICO
Potencializar a
capacidade produtiva
local através da integração
universidade -
empresa
DIM
EN
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ICO
-TE
CN
OL
ÓG
ICA
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Plano de Desenvolvimento Regional
Vale do Acaraú
PROJETOS 1. Projeto Região digital:
Qualificar infraestruturas 2. Programa Computador para
todos
3. Plano de formação
integracional em TIC: formação
de jovens para idosos no setor
de tecnologia da informação
AÇÃO
INTEGRADA Programa de inclusão
digital e tecnológica
OBJETIVO
ESTRATÉGICO
Estimular o
desenvolvimento e
utilização de tecnologias da
informação e
comunicação
compatíveis com as
necessidades da região
DIM
EN
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IEN
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CN
OL
ÓG
ICA
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE PÓLOS REGIONAIS – VALE DO JAGUARIBE E VALE DO ACARAÚ ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO VALE DO ACARAÚ
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Plano de Desenvolvimento Regional
Vale do Acaraú
PROJETOS 1. Plano de transporte rodoviário
regular da região 2. Plano de mobilidade regional
3. Plano estratégico de
escoamento dos produtos
prioritários da região
4. Criação de mini-Ceasas regionalizadas
AÇÃO
INTEGRADA Programa de
descentralização de
infraestrutura e serviços
OBJETIVO
ESTRATÉGICO
Promover a
qualificação e
descentralização de infraestrutura na
região
DIM
EN
SÃ
O IN
FR
AE
ST
RU
TU
RA
AÇÃO
INTEGRADA Programa de
desenvolvimento de
energia limpa PROJETOS 1. Plano de incentivo ao
desenvolvimento de planta de energia eólica
2. Plano de incentivo ao
desenvolvimento de plantas de
energia solar
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Plano de Desenvolvimento Regional
Vale do Acaraú
PROJETOS 1. Implantação do novo aeroporto
regional em Sobral 2. Plano de utilização da área
remanescente do atual
aeroporto
AÇÃO
INTEGRADA Programa de
investimentos
regionais
OBJETIVO
ESTRATÉGICO
Promover a
qualificação e
descentralização de infraestrutura na
região
DIM
EN
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PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE PÓLOS REGIONAIS – VALE DO JAGUARIBE E VALE DO ACARAÚ ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO VALE DO ACARAÚ
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46
Plano de Desenvolvimento Regional
Vale do Acaraú
PROJETOS 1. Plano de reassentamento de
famílias residentes em área de risco
2. Plano de expansão do Minha
Casa Minha Vida Rural
3. Plano de manutenção e
aperfeiçoamento dos mecanismos do Programa
Minha Casa Minha Vida
AÇÃO INTEGRADA Programa de habitação
social
OBJETIVO
ESTRATÉGICO
Qualificar e ampliar
programas de
habitação social
DIM
EN
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FR
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ST
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TU
RA
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE PÓLOS REGIONAIS – VALE DO JAGUARIBE E VALE DO ACARAÚ ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO VALE DO ACARAÚ
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47
Plano de Desenvolvimento Regional
Vale do Acaraú
PROJETOS 1. Plano de fortalecimento da capacitação
dos gestores públicos através de
parcerias
2. Plano de universalização e modernização dos órgãos da
Administração Direta do Estado 3. Estudo de experiências bem sucedidas
em políticas públicas e de parcerias
com setor privado: Criação de base de dados
AÇÃO
INTEGRADA Programa de
excelência na
gestão pública
OBJETIVO
ESTRATÉGICO
Promover a
integração dos
municípios e a qualificação da
gestão pública na
região
DIM
EN
SÃ
O P
OL
ÍTIC
O-I
NS
TIT
UC
ION
AL
AÇÃO
INTEGRADA Sistema de
governança
regional PROJETOS
1. Plano de apresentação de projetos
públicos para discussão,
acompanhamento e avaliação em fóruns estaduais, territoriais e locais
2. Plano de fortalecimento dos conselhos
comunitários
3. Reformulação do Sistema de
Planejamento e Gestão Participativa
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Plano de Desenvolvimento Regional
Vale do Acaraú
Próximos passos
MOMENTO 1
• DIAGNÓSTICO
Plano de trabalho detalhado
Diagnóstico Regional
MOMENTO 2
• DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO
Enquadramento estratégico
Visão
Objetivos estratégicos
Consulta Pública
Oficina Participativa
MOMENTO 3
• PLANO DE AÇÃO
Ações integradas
Projetos estruturantes
Audiência Pública
MOMENTO 4
• PLANO FINAL
Elaboração das Estratégias de Implementação
Finalização do PDR
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE PÓLOS REGIONAIS – VALE DO JAGUARIBE E VALE DO ACARAÚ ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO VALE DO ACARAÚ
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Plano de Desenvolvimento Regional
Vale do Acaraú
DEBATE
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE PÓLOS REGIONAIS – VALE DO JAGUARIBE E VALE DO ACARAÚ ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO VALE DO ACARAÚ
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Anexo 5: Contribuições dos Participantes da Audiência Pública
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE PÓLOS REGIONAIS – VALE DO JAGUARIBE E VALE DO ACARAÚ ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO VALE DO ACARAÚ
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PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE PÓLOS REGIONAIS – VALE DO JAGUARIBE E VALE DO ACARAÚ ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO VALE DO ACARAÚ
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PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE PÓLOS REGIONAIS – VALE DO JAGUARIBE E VALE DO ACARAÚ ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO VALE DO ACARAÚ
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PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE PÓLOS REGIONAIS – VALE DO JAGUARIBE E VALE DO ACARAÚ ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO VALE DO ACARAÚ
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PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE PÓLOS REGIONAIS – VALE DO JAGUARIBE E VALE DO ACARAÚ ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO VALE DO ACARAÚ
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PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE PÓLOS REGIONAIS – VALE DO JAGUARIBE E VALE DO ACARAÚ ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO VALE DO ACARAÚ
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Anexo 6: Filmagem da Audiência Pública
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