C L Á U D I O E L I A S C A R V A L H O
DESENVOLVIMENTO DE PROCEDIMENTOS E MÉTODOS PARA MENSURAÇÃO E INCORPORAÇÃO DAS EXTERNALIDADES EM PROJETOS DE ENERGIA
ELÉTRICA: UMA APLICAÇÃO ÀS LINHAS DE TRANSMISSÃO AÉREAS
Tese apresentada à Escola Politécnica da
Universidade de São Paulo para obtenção
do título de Doutor em Engenharia.
SÃO PAULO 2005
C L Á U D I O E L I A S C A R V A L H O
DESENVOLVIMENTO DE PROCEDIMENTOS E MÉTODOS PARA MENSURAÇÃO E INCORPORAÇÃO DAS EXTERNALIDADES EM PROJETOS DE ENERGIA
ELÉTRICA: UMA APLICAÇÃO ÀS LINHAS DE TRANSMISSÃO AÉREAS
Tese apresentada à Escola Politécnica da
Universidade de São Paulo para obtenção
do título de Doutor em Engenharia.
Área de Concentração: Sistemas de Potência
Orientador: Prof. Dr. Lineu Belico dos Reis
SÃO PAULO 2005
Carvalho, Cláudio Elias Desenvolvimento de Procedimentos e Métodos Para
Mensuração e Incorporação das Externalidades em Projetos de Energia Elétrica: Uma Aplicação às Linhas de Transmissão Aéreas. São Paulo, 2005.
218p. Tese (Doutorado) – Escola Politécnica da Universidade de
São Paulo. Departamento de Engenharia de Energia e Automação Elétricas.
1. Transmissão de Energia Elétrica 2. Avaliação Ambiental
I. Universidade de São Paulo. Escola Politécnica. Departamento de Engenharia de Energia e Automação Elétricas II. t
À minha esposa Rosângela e ao
meu filho Daniel, de quem fui privado
muitos vezes do convívio, mas que só fez
aumentar o meu amor por vocês!
A G R A D E C I M E N T O S
Primeiramente à Deus, que demonstra Seu amor e cuidado para comigo
todos os dias.
À minha família pelo apoio sempre constante e incondicional ao longo de
toda minha formação, tanto no momentos difíceis quanto nos de alegria e
comemorações.
Ao Departamento de Energia e Automação Elétricas da Escola Politécnica
da Universidade de São Paulo, especialmente na figura do Prof. Dr. Luiz Cláudio
Ribeiro Galvão que sempre acreditou no meu trabalho dando sempre respaldo
quando necessário.
Ao meu orientador Prof. Dr. Lineu Belico dos Reis, pelo tempo dedicado a
este trabalho e o apoio acadêmico indispensável para a concretização deste
objetivo.
Ao Prof. Dr. Miguel Edgar Morales Udaeta, meu amigo que esteve sempre
presente e disposto a ajudar em todos os momentos.
À Marisa P. R. P. Ferraz e Márcio J. Cristiano, da CTEEP, que
demonstraram um grande empenho no projeto de P&D e supriu, atenciosamente,
de informações este trabalho.
Aos amigos André Luiz Veiga Gimenes e Karla Cibelle Nunes da Silva,
pela ajuda fundamental e sempre presente durante esses anos.
S U M Á R I O LISTA DE FIGURAS LISTA DE TABELAS LISTA DE ABREVIATURAS RESUMO ABSTRACT 1 . I N T R O D U Ç Ã O . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
1.1. OBJETIVOS DA PESQUISA...............................................................................4 1.2. ETAPAS DE TRABALHO...................................................................................5 1.3. ESTRUTURA DA TESE......................................................................................6
2 . I N S T R U M E N T O S D E A V A L I A Ç Ã O E G E S T Ã O A M B I E N T A L N O C O N T E X T O B R A S I L E I R O E A S E X T E R N A L I D A D E S . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
2.1. INTRODUÇÃO ....................................................................................................8 2.2. INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL ........................................9
2.2.1. Avaliação de Impacto Ambiental (AIA)....................................................11 2.2.2. Estudo de Impacto Ambiental (EIA) .........................................................12 2.2.3. O Procedimento de Avaliação Ambiental Preventiva em Outros Países...14 2.2.4. As Experiências Internacionais em Avaliações Sócio-Ambientais ...........16
2.2.4.1. Classificação dos Riscos Ambientais....................................................16 2.2.4.2. Tipos de Ferramentas para Análise Ambiental de Empreendimentos ..18
2.3. O PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ....................................20 2.4. O SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL (SGA) E A ISO 14000...................23 2.5. A IMPORTÂNCIA DA MENSURAÇÃO PARA UMA ADEQUADA
AVALIAÇÃO AMBIENTAL.............................................................................25 2.6. A INCORPORAÇÃO DAS EXTERNALIDADES POR MEIO DA ANÁLISE
DOS CUSTOS COMPLETOS............................................................................26 3 . I D E N T I F I C A Ç Ã O D O S C U S T O S C O M P L E T O S . . . 2 7
3.1. ESTRUTURA CONCEITUAL DOS CUSTOS COMPLETOS.........................28 3.1.1. Definições da ACC ....................................................................................28 3.1.2. Escopo da Análise e de Custos ..................................................................29 3.1.3. As Externalidades na ACC ........................................................................31
3.1.3.1. Abordagens para Incorporação das Externalidades ..............................33 3.1.4. Passos de Análise da ACC.........................................................................34 3.1.5. Técnicas de Identificação de Impactos ......................................................34
3.1.5.1. Eco-Balance ..........................................................................................35 3.1.5.2. Análise do Ciclo de Vida ......................................................................35
3.2. IMPLEMENTAÇÃO DA AVALIAÇÃO DOS CUSTOS COMPLETOS.........37 3.2.1. Custos Diretos e Indiretos..........................................................................37 3.2.2. Custos de Contingência e Menos Tangíveis ..............................................39 3.2.3. Incorporação dos Custos Externos.............................................................43
3.3. MEIOS DE INTERNALIZAÇÃO DOS CUSTOS.............................................46 4 . A V A L I A Ç Ã O D O S C U S T O S E X T E R N O S . . . . . . . . . . . . 4 8
4.1. CONCEITOS INICIAIS .....................................................................................48
4.1.1. Bens Públicos.............................................................................................48 4.1.2. As Falhas de Mercado e as Externalidades................................................49 4.1.3. Classificação das Externalidades ...............................................................50 4.1.4. A Incorporação de Externalidades no Setor Elétrico.................................51 4.1.5. As Definições de Custos ............................................................................52
4.2. ABORDAGENS DE AVALIAÇÃO DAS EXTERNALIDADES.....................55 4.2.1. A Teoria da Preferência Revelada .............................................................55 4.2.2. O Valor Econômico Total..........................................................................56 4.2.3. As Abordagens Práticas de Avaliação .......................................................57
4.2.3.1. Custos de Controle ................................................................................58 4.2.3.2. Custo de Danos .....................................................................................59 4.2.3.3. Monetarização .......................................................................................61
4.3. MÉTODOS DE VALORAÇÃO ECONÔMICA................................................64 4.3.1. Produtividade Marginal .............................................................................64 4.3.2. Custos de Reposição/Reparação ................................................................66 4.3.3. Custos de Re-Localização..........................................................................66 4.3.4. Despesas de Proteção.................................................................................67 4.3.5. Despesas de Prevenção/Mitigação.............................................................69 4.3.6. Método do Valor de Propriedade...............................................................69 4.3.7. Método do Custo de Viagem (MCV) ........................................................71 4.3.8. Método da Valoração Contingente (MVC) ...............................................72
5 . C A R A C T E R Í S T I C A S D O S P R O J E T O S D E L I N H A S D E T R A N S M I S S Ã O A É R E A S . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 4
5.1. LINHAS DE TRANSMISSÃO AÉREAS ..........................................................74 5.2. FUNÇÕES E CARACTERÍSTICAS DOS SISTEMAS DE TRANSMISSÃO.79
5.2.1. Transmissão Convencional em Corrente Alternada ..................................80 5.2.2. Transmissão em Corrente Contínua...........................................................82 5.2.3. Outros Equipamentos e Tecnologias .........................................................84
5.2.3.1. Uso de Linhas de Potência Natural Elevada – LPNE ...........................84 5.2.3.2. Uso de FACTS (Flexible AC Transmission-Systems) .........................84
5.2.4. Características Construtivas Gerais das LTs .............................................85 5.3. CARACTERIZAÇÃO DO CICLO DE VIDA DAS LT´s..................................86
5.3.1. Fase de Planejamento.................................................................................87 5.3.2. Fase de Instalação ......................................................................................89 5.3.3. Fase de Operação .......................................................................................91 5.3.4. Fase de Desativação...................................................................................93
5.4. CARACTERÍSTICAS DOS PROJETOS NA TRANSMISSÃO .......................94 5.4.1. Definições Básicas dos Tipos de Obras na Rede Básica ...........................95 5.4.2. Aspectos Básicos dos Projetos de Linhas de Transmissão ........................96
5.4.2.1. Análise de Viabilidade ..........................................................................96 5.4.2.2. Projeto Básico .......................................................................................97 5.4.2.3. Projeto Executivo..................................................................................98 5.4.2.4. Contratação da Execução, Acompanhamento e Administração de
Contratos ...............................................................................................98 5.4.3. Fluxos de Atividades em Projetos de Transmissão ...................................98
5.5. A RECEITA DA TRANSMISSÃO ..................................................................102 5.5.1. A Regulação e a Definição de Tarifas na Transmissão ...........................102 5.5.2. A Definição da Receita na Transmissão ..................................................104 5.5.3. Os Métodos Tradicionais de Cálculo da Receita .....................................105
5.5.4. Os Conceitos de Risco e Retorno Ligados à Transmissão.......................105 5.6. OS RISCOS NOS PROJETOS DE TRANSMISSÃO......................................107
6 . C A R A C T E R I Z A Ç Ã O D O S I M P A C T O S A S S O C I A D O S À S L I N H A S D E T R A N S M I S S Ã O . . 1 1 1
6.1. IDENTIFICAÇÃO DE IMPACTOS EXIGIDOS PELO RELATÓRIO AMBIENTAL PRELIMINAR..........................................................................112
6.1.1. Meio Físico ..............................................................................................113 6.1.2. Meio Biótico ............................................................................................114 6.1.3. Meio Sócio-Econômico e Cultural ..........................................................115
6.2. IMPACTOS ASSOCIADOS AO MEIO FÍSICO.............................................116 6.2.1. Relações Causa x Efeito no Meio Físico .................................................116
6.3. IMPACTOS ASSOCIADOS AO MEIO BIÓTICO .........................................117 6.3.1. Impactos nos Ecossistemas ......................................................................117 6.3.2. Relações Causa x Efeito no Meio Biótico ...............................................119
6.4. IMPACTOS ASSOCIADOS AO MEIO SÓCIO-ECONÔMICO....................120 6.4.1. Uso do Solo..............................................................................................120 6.4.2. Efeitos Elétricos.......................................................................................120 6.4.3. Transferência de Potencial.......................................................................121 6.4.4. Ruído........................................................................................................122 6.4.5. Recursos Culturais ...................................................................................124 6.4.6. Impacto Visual .........................................................................................125 6.4.7. Populações sem Atendimento ..................................................................125 6.4.8. Relações Causa x Efeito no Meio Sócio-Econômico ..............................125
7 . A M E N S U R A Ç Ã O D A S E X T E R N A L I D A D E S N A T R A N S M I S S Ã O . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 2 8
7.1. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO ..............................................................128 7.1.1. Identificação dos Custos Sócio-Ambientais ............................................130 7.1.1.1. Custos Sócio-Ambientais Internos...........................................................130 7.1.1.2. Custos Sócio-Ambientais Externos .........................................................130 7.1.2. Passos de Avaliação dos Custos Sócio-Ambientais ................................132 7.1.3. Fluxograma de Avaliação das Externalidades .........................................134 7.1.4. Método para Avaliar a Relevância dos Impactos ....................................135
7.2. AVALIAÇÃO DOS CUSTOS SÓCIO-AMBIENTAIS INTERNOS ..............137 7.2.1. Descrição do Método ...............................................................................137 7.2.2. Relação de Impactos em LT’s e SE’s ......................................................140 7.2.3. Relação de Programas Sócio-Ambientais de LT’s e SE’s .......................141 7.2.4. Relações Causa x Efeito x Controle ........................................................143 7.2.5. Caracterização dos Custos dos Programas Sócio-Ambientais.................146
7.3. AVALIAÇÃO DOS CUSTOS SÓCIO-AMBIENTAIS EXTERNOS.............149 7.3.1. Abordagem Quantitativa..........................................................................150
7.3.1.1. Descrição do Método ..........................................................................150 7.3.2. Abordagem Qualitativa............................................................................152
7.3.2.1. Análise Preliminar de Riscos (APR)...................................................152 7.4. SOFTWARE PARA TRATAMENTO DOS CUSTOS SÓCIO-AMBIENTAIS
...........................................................................................................................156 7.4.1. Características Gerais do Software ..........................................................157 7.4.2. Descrição do Sistema...............................................................................158 7.4.3. Interações do Usuário Com o Sistema.....................................................160
7.4.3.1. Cadastro dos Custos de Projeto...........................................................161
7.4.3.2. Cadastro de Novos Tipos de Custos e Relações Causa x Efeito x Controle...............................................................................................164
7.4.3.3. Geração de Relatórios .........................................................................164 7.4.4. Resultados Gerados..................................................................................166 7.4.5. Potencialidades e Limitações...................................................................166
8 . E S T U D O D E C A S O : A L T 3 4 5 k V T I J U C O P R E T O – B A I X A D A S A N T I S T A . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 6 8
8.1. INTRODUÇÃO ................................................................................................168 8.2. A IMPORTÂNCIA DA OBRA PARA O SETOR ELÉTRICO.......................169 8.3. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DO EMPREENDIMENTO .....................170 8.4. CARACTERÍSTICAS DA REGIÃO................................................................172 8.5. IDENTIFICAÇÃO DOS CUSTOS DO EMPREENDIMENTO......................175
8.5.1. Detalhamento dos Custos.........................................................................175 8.6. ANÁLISE DO EMPREENDIMENTO ATRAVÉS DA METODOLOGIA
PROPOSTA ......................................................................................................176 8.6.1. Identificação das Atividades e Impactos Potenciais ................................176 8.6.2. Caracterização dos Impactos Relevantes .................................................177 8.6.3. Análise da Tabela Geral de Impactos ......................................................185 8.6.4. Caracterização dos Programas Sócio-Ambientais (PSA) ........................185
8.6.4.1. Identificação dos Programas Aplicáveis .............................................185 8.6.4.2. Descrição das Medidas Adotadas........................................................186 8.6.4.3. Quantificação dos Custos dos PSA’s ..................................................189
8.6.5. Análise de Impactos Através da APR......................................................189 8.6.5.1. Planilhas de APR ................................................................................190 8.6.5.2. Riscos Identificados ............................................................................192 8.6.5.3. Recomendações...................................................................................193
8.6.6. Valoração das Externalidades Selecionadas ............................................193 8.6.6.1. Impactos da Fase de Instalação sobre a Agricultura, Agropecuária e
Florestas ..............................................................................................193 8.6.6.2. Impacto da Fase de Operação Devido ao Ruído Audível ...................197 8.6.6.3. Impacto da Fase de Operação por Contaminação dos Recursos Naturais
Devido ao Vazamento de Óleo Isolante..............................................200 8.7. RESULTADOS FINAIS ...................................................................................202
9 . C O N C L U S Õ E S . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 0 4 A N E X O A – L e g i s l a ç ã o B r a s i l e i r a S o b r e I m p a c t o s
A m b i e n t a i s A p l i c a d a A o S e t o r E l é t r i c o . . . . . . . . . . 2 0 7 R E F E R Ê N C I A S B I B L I O G R Á F I C A S . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 1 1
L I S T A D E F I G U R A S
Figura 3.2 – Exemplo de Cálculo do Valor Esperado Utilizando uma Árvore de Decisão.....................................................................................................................
42
Figura 5.1 – Linhas de Transmissão Brasileiras – Integração Eletroenergética...... 77 Figura 5.2 – Sistema de Transmissão Brasileiro Administrado pelo ONS.............. 78 Figura 5.3 – Redes de Transmissão, Subtransmissão e Distribuição....................... 79 Figura 5.4 – Níveis de Tensão x Níveis de Potência............................................. 81 Figura 5.5 – Comparação do Custo Econômico Entre CC e CA............................. 84 Figura 5.6 – Fase de Instalação da Linha de Transmissão: Etapas e Atividades..... 90 Figura 5.7 – Fase de Operação da Linha de Transmissão: Etapas e Atividades...... 92 Figura 5.8 – Fase de Desativação da Linha de Transmissão: Etapas e Atividades. 93 Figura 5.9 – Plano de Ampliações e Reforços na Rede Básica............................... 94 Figura 7.1 – Fluxograma de Avaliação das Externalidades..................................... 135 Figura 7.2 – Fluxograma de Avaliação dos Custos Sócio-Ambientais Internos..... 139 Figura 7.3 – Procedimentos para Valoração Econômica das Externalidades.......... 151 Figura 7.4 – Modelo de Planilha de APR................................................................ 154 Figura 7.5 – Matriz de Riscos.................................................................................. 156 Figura 7.6 – Exemplo de Front-end do Sistema...................................................... 159 Figura 7.7 – Módulos do Programa SisOrca............................................................ 160 Figura 7.8 – Front-end do Cadastro de Custos do Projeto....................................... 161 Figura 7.9 – Tela de Cadastro de Custos Através das Relações Causa x Efeito x Controle...................................................................................................................
164
Figura 7.10 – Relatório Gerado a Partir do Programa............................................. 165 Figura 8.1 – Vista Aérea da Linha........................................................................... 171 Figura 8.2 – Localização da Área Envolvida........................................................... 173 Figura 8.3 – Tela de Aplicação do Programa SisOrca............................................. 177 Figura 8.4 – Resultados da Avaliação Através da APR.......................................... 191 Figura 8.5 – Incidências dos Riscos Avaliados na APR.......................................... 192 Figura 8.6 – Cálculo do Valor Esperado para o Risco de Acidentes....................... 201
L I S T A D E T A B E L A S
Tabela 3.1 – Inventário de Custos Diretos e Indiretos............................................. 30 Tabela 3.2 – Inventário de Custos de Contingências e Menos Tangíveis............... 30 Tabela 3.3 – Abordagens Qualitativas para Caracterizar os Custos Contingentes.. 41 Tabela 3.4 – Abordagens Quantitativas para Caracterizar os Custos de Contingências...........................................................................................................
41
Tabela 4.1 – Métodos de Valoração Ambiental...................................................... 64 Tabela 4.2 – Exemplos de Aplicação dos Métodos de Valoração para Efeitos Específicos...............................................................................................................
73
Tabela 5.1 – Extensão das Linhas de Transmissão de Algumas Concessionárias Brasileiras................................................................................................................
77
Tabela 5.2 – Extensão das Linhas de Transmissão Brasileiras por Tensão............. 78 Tabela 6.1 – Impactos no Meio Físico de Linhas de Transmissão.......................... 117 Tabela 6.2 – Impactos no Meio Físico de Subestações........................................... 117 Tabela 6.3 – Impactos Potenciais Associados às Técnicas de Manejo da Vegetação.................................................................................................................
118
Tabela 6.4 – Impactos no Meio Biótico de Linhas de Transmissão........................ 119 Tabela 6.5 – Impactos no Meio Biótico de Subestações......................................... 119 Tabela 6.6 – Valores de Exposição à Campos Magnéticos..................................... 121 Tabela 6.7 – Ruídos Comuns aos Seres Humanos e Seus Efeitos........................... 122 Tabela 6.8 – Níveis Máximos de Ruídos de Acordo com a NBR 10151................ 123 Tabela 6.9 – Impactos no Meio Sócio-Econômico de Linhas de Transmissão....... 126 Tabela 6.10 – Impactos no Meio Sócio-Econômico de Subestações...................... 127 Tabela 7.1 – Exemplos de Custos Sócio-Ambientais Internos e Externos.............. 131 Tabela 7.2 – Lista de Impactos Pré-Definidos em LT’s.......................................... 140 Tabela 7.3 – Lista de Impactos Pré-Definidos em SE’s.......................................... 141 Tabela 7.4 – Relação de Programas Sócio-Ambientais em Linhas de Transmissão.............................................................................................................
142
Tabela 7.5 – Relação de Programas Sócio-Ambientais em Subestações................ 142 Tabela 7.6 – Relações de Efeito e Controle Sócio-Ambiental................................ 144 Tabela 7.7 – Relação dos Itens de Custo Referentes aos Programas Sócio-Ambientais...............................................................................................................
146
Tabela 7.8 – Categorias de Freqüência.................................................................... 155 Tabela 7.9 – Categorias de Severidade.................................................................... 155 Tabela 7.10 – Custos de Investimento..................................................................... 162 Tabela 7.11 – Custos de Operação e Manutenção................................................... 163 Tabela 8.1 – Principais Características da LT TijucoPreto-Baixada Santista......... 172 Tabela 8.2 – Detalhamento dos Custos do Projeto.................................................. 176 Tabela 8.3 – Impactos Sócio-Ambientais na Fase de Instalação............................. 183 Tabela 8.4 – Impactos Sócio-Ambientais na Fase de Operação.............................. 184 Tabela 8.5 – Exemplos de Critérios Adotados em Programas de Monitoramento Ambiental.................................................................................................................
187
Tabela 8.6 – Rendimentos Médios das Culturas...................................................... 195 Tabela 8.7 – Resultado de Produção Sacrificada..................................................... 195 Tabela 8.8 – Produção de Leite na Região.............................................................. 196 Tabela 8.9 – Custo de Implantação de Medidas de Isolamento Acústico............... 199 Tabela 8.10 – Valores de Disposição a Aceitar (Receber) pela Presença de Ruído 200 Tabela 8.11 – Resultados de Valor Esperado para Ocorrência de Vazamento........ 202 Tabela 8.12 – Resultados de Valoração das Externalidades.................................... 202 Tabela 8.13 – Comparativo Entre os Custos Totais................................................. 203
L I S T A D E A B R E V I A T U R A S
ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas ACC – Avaliação dos Custos Completos ACV – Análise de Ciclo de Vida AIA – Avaliação de Impacto Ambiental ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica APR – Análise Preliminar de Riscos CETESB – Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental CHESF – Companhia Hidro Elétrica do São Francisco CIGRÉ – Comitê Nacional Brasileiro de Produção e Transmissão de Energia Elétrica CIGRÈ – International Council on Large Electric Systems COMASE – Comissão de Meio Ambiente do Setor Elétrico CONAMA – Comissão Nacional do Meio Ambiente CONSEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente CPST – Contrato de Prestação de Serviços de Transmissão CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista CV – Custo de Viagem DAA – Disposição a Aceitar DAP – Disposição a Pagar EC – Comissão Européia (European Commission) EIA – Estudo de Impacto Ambiental ELETROBRÁS – Centrais Elétricas Brasileiras S/A ELETROPAULO – Eletricidade de São Paulo S/A EPRI – Electric Power Research Institute GWP – Potencial de Aquecimento Global (Global Warm Potential) FURNAS – Furnas Centrais Elétricas S/A IBAMA – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IPCC – Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas ISO – International Organization for Standartization MVC – Método da Valoração de Contingente MMA – Ministério do Meio Ambiente MME – Ministério de Minas e Energia OCDE – Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento ONG – Organização Não Governamental ONS – Operador Nacional do Sistema ONU – Organização das Nações Unidas PETROBRÁS – Petróleo Brasileiro S/A
PGA – Programa de Gerenciamento Ambiental PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos PIB – Produto Interno Bruto PSA – Programa Sócio-Ambiental RAP – Relatório Ambiental Preliminar RAP – Receita Anual Permitida RB – Rede Básica RIMA – Relatório de Impacto Ambiental SE – Subestação SGA – Sistema de Gestão Ambiental SMA – Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo TIR – Taxa Interna de Retorno VE – Valor de Existência VI – Valor Intrínsico VNU – Valor de Não Uso VO – Valor de Opção VPL – Valor Presente Líquido VU – Valor de Uso VUD – Valor de Uso Direto VUI – Valor de Uso Indireto
R E S U M O
Este trabalho apresenta as bases conceitual e prática de uma metodologia para
mensuração e incorporação de questões sócio-ambientais em projetos de energia
elétrica, com ênfase às externalidades, assim como sua aplicação à um Estudo de Caso,
para uma Linha de Transmissão (LT) aérea, demonstrando os benefícios e
potencialidades da metodologia.
No trabalho, especial atenção foi dada à integração dos custos completos no
processo de avaliação, com vistas a reduzir os riscos envolvidos no projeto,
principalmente aqueles associados aos impactos sócio-ambientais.
Para o estudo de Caso, escolheu-se a linha de transmissão 345 kV Tijuco Preto–
Baixada Santista – 30 Circuito. Através da abordagem utilizada para caracterização e
mensuração dos aspectos sociais e ambientais asssociados à esta LT piloto, apresenta-se
um roteiro metodológico a ser seguido em projetos de linhas de transmissão aéreas.
A B S T R A C T
This work presents conceptual and practical bases of a methodology for
measurement and introduction of social and environmental subjects in electrical power
projects, with emphasis to the externalities. A Case Study is developed for overhead
transmission lines, in order to show the benefits and potentialities of the proposed
methodology.
Special attention was also given to the integration of the full costs in the
evaluation process, aiming at reducing the project risks, mainly those related to social
and environmental impacts.
The transmission line 345 kV Tijuco Preto-Baixada Santista-Third Circuit was
chosen for the Study Case. The considered to measure the social and environmental
aspects involved in the project of this pilot line is used to establish general
methodological guidelines for transmission lines projects.
1
1 . I N T R O D U Ç Ã O
Um dos grandes desafios que se coloca diante da humanidade atualmente é a
necessidade de construir um modelo de desenvolvimento sustentável que permita
assegurar os direitos das gerações presentes e futuras no que tange a oportunidades de
crescimento econômico e qualidade de vida. Essa questão está intimamente ligada em
como se dá a relação do Homem com o meio ambiente.
A questão fundamental da chamada Economia Ambiental está basicamente
relacionada com a necessidade de fazer escolha entre produzir e consumir mais com
perda na qualidade ambiental, ou melhorar a qualidade ambiental com privação na
disponibilidade de bens e serviços. Deve-se, então, buscar um balanceamento entre estes
dois tipos de atitudes, com vistas a obter o que possa ser considerado um alto nível de
bem-estar humano.
Essa constatação é ainda mais clara quando se trata do setor energético, onde a
questão social e ambiental ganha importância, tornando-se alvo crescente, nas últimas
décadas, de preocupação por parte da sociedade e dos agentes envolvidos.
É notório que grande parte dos impactos ambientais são devidos, de alguma
forma, ao uso da energia, seja na exploração do recurso, conversão, processamento,
distribuição ou utilização. Também se observa não ser mais possível ignorar as
interações ambientais e sociais com os projetos de energia elétrica, seja nas fases de
planejamento, instalação, operação e desativação.
O grande problema que surge, no entanto, é quanto à forma de se tratar essas
questões no que se refere à sua identificação, caracterização e quantificação de modo
que se possam ser incorporadas de alguma forma na avaliação dos projetos.
Observa-se que o uso dos recursos ambientais gera custos e benefícios que não
são captados no sistema de mercado. Embora estes recursos tenham valor econômico,
não lhes são atribuídos preços adequados. Assim, o custo ou benefício privado deste
2
recurso não reflete o seu custo ou benefício econômico (ou social).
A economia ambiental tem como foco de preocupação os “efeitos externos”, e
procura fixar o emprego da “monetarização” para responder à questão do uso de
recursos renováveis e não renováveis. O ideal estaria em que cada fração de recurso
natural obtivesse um preço no mercado. A degradação ambiental ocorre pelo fato de que
existem “falhas de mercado”, ou seja, situações em que os mercados não são suficientes
para produzir a eficiência econômica. Essas falhas de mercado ocorrem pelo fato de que
o meio ambiente se comporta como um bem público, porém possuindo utilização
privada (CHEMIN, 2004).
Desta forma, deve-se buscar meios de incorporar ao mercado o meio ambiente,
de modo que se consiga equacionar o problema da escassez dos recursos naturais e da
melhoria da qualidade de vida e bem-estar, mantendo o processo produtivo. A
preocupação maior passa ser então a internalização das “externalidades” ambientais.
As externalidades existem quando o bem-estar de um indivíduo é afetado, não só
pelas suas atividades de consumo como também pelas atividades de outros indivíduos.
As externalidades ambientais (ar, água, terra etc.) são expressas por meio de
procedimentos qualitativos ou por custos evitados com recursos naturais, quando se tem
um menor impacto de degradação, de forma desnecessária, ao meio ambiente. Assim, o
ar que se respira é um exemplo. Quanto menor o nível de poluição, menor será o
trabalho necessário para produzi-lo com as características aceitáveis à vida, já que é
elemento indispensável à sobrevivência humana.
Sob o ponto de vista econômico, a externalidade é caracterizada quando a
produção de uma firma ou o consumo de um indivíduo afeta terceiros de forma positiva
ou negativa. Em outras palavras, em qualquer processo de produção e de consumo
existem efeitos externos que prejudicam ou beneficiam terceiros.
Em relação ao Setor Elétrico, as externalidades surgem por não serem
incorporados ao preço da energia aqueles custos resultantes de impactos devido às
atividades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, que produzem
degradação ao meio ambiente. No entanto, a necessidade de considerar as
externalidades nos projetos de energia elétrica começa a ir além da preocupação
ambiental e responsabilidade social das empresas envolvidas.
3
Além do rigor maior imprimido aos processos de licenciamento ambiental, pode-
se citar, por exemplo, o caso do setor de Transmissão, que por ser um segmento
regulado, tem suas tarifas definidas pelo órgão regulador, a Agência Nacional de
Energia Elétrica – ANEEL, em função dos custos de cada empreendimento. Neste caso,
a não consideração de custos que de fato existem, mas não estão explicitados e que
podem gerar ônus para a empresa ou a terceiros no futuro, faz com que as empresas de
transmissão possam vir a assumir custos que não são totalmente de sua
responsabilidade, aumentando assim o risco envolvido no projeto e interferindo na
análise de viabilidade do mesmo.
Assim, mais do que uma demonstração de responsabilidade sócio-ambiental, a
incorporação de tais aspectos vem se constituindo em uma real necessidade para o
desenvolvimento de projetos sustentáveis de energia elétrica.
Portanto, tem-se então um problema de escolha de mecanismos adequados para
identificar e mensurar os aspectos sócio-ambientais e sua conseqüente incorporação aos
projetos de energia elétrica.
Neste contexto, este trabalho busca contribuir para o avanço metodológico da
solução desse problema, ao apresentar procedimentos e métodos de forma sistematizada
para a mensuração e incorporação dos aspectos sócio-ambientais, com ênfase às
externalidades, de forma integrada e prática nos projetos de energia elétrica e ao aplicá-
los num Estudo de Caso enfocando, como exemplo, projetos de linhas de transmissão
aéreas.
A definição de um empreendimento de transmissão de energia elétrica
localizado no Estado de São Paulo, como objeto de aplicação da metodologia, mostrou-
se bastante adequada pois, além de se tratar de uma obra de extrema importância para o
Sistema Interligado Nacional, a linha atravessa áreas legalmente protegidas como a
Serra do Mar, locais de interesse histórico e cultural, como a Vila de Paranapiacaba e
regiões predominantemente industriais como o pólo de Cubatão. Isso implica em uma
análise bastante abrangente em virtude da diversidade de impactos que podem surgir da
implementação do projeto.
Vale ressaltar ainda que este trabalho é fruto do projeto “Desenvolvimento de
Sistema para Mensuração das Externalidades de Projetos (SMEP) de Linhas de
4
Transmissão”, desenvolvido pela CTEEP e a FUSP no âmbito dos programas de P&D
do Setor Elétrico Brasileiro, no ciclo de 2003.
Tem-se, portanto, a oportunidade concreta de aplicação dos métodos aqui
apresentados, com o intuito de avançar nas bases metodológica e científica, buscando
contribuir para a consolidação das práticas de avaliação ambiental no Setor Elétrico
Brasileiro.
1.1. OBJETIVOS DA PESQUISA
O desenvolvimento da pesquisa que culminou na elaboração desta tese, teve os
seguintes objetivos principais e específicos:
a) Objetivos Principais:
• Estabelecer uma metodologia para tratamento adequado de custos e
benefícios sócio-ambientais de projetos de energia elétrica, com ênfase às
externalidades;
• Avançar no campo de pesquisa das interações entre o meio ambiente e o Setor
Elétrico e na busca de modelos científicos adequados para a identificação e
mensuração dos impactos resultantes das atividades energéticas.
b) Objetivos Específicos:
• Proceder a identificação dos principais impactos e riscos associados às
atividades desenvolvidas nas fases de instalação e operação de linhas de
transmissão aéreas;
• Propor uma forma de se tratar os custos internos e externos do
empreendimento de maneira integrada, utilizando-se de abordagens
quantitativas e qualitativas;
• Construir um sistema digital (software) voltado à avaliação e explicitação dos
custos sócio-ambientais em projetos de linhas de transmissão aéreas;
5
• Aplicar os procedimentos e métodos propostos a um caso real de instalações de
transmissão de energia elétrica.
1.2. ETAPAS DE TRABALHO
Para cumprir os objetivos propostos, a pesquisa seguiu as seguintes etapas:
a) Definição do tema e objetivos;
b) Levantamento do “Estado da Arte” dos instrumentos de avaliação e gestão
ambiental no contexto do Setor Elétrico Brasileiro, bem como os métodos de
valoração econômica de recursos naturais;
c) Identificação de todos os custos incorridos em projetos de energia elétrica,
com ênfase às externalidades e os meios de internalização dos custos
externos;
d) Levantamento, organização e apresentação dos aspectos básicos da
transmissão de energia elétrica que formam em conjunto mínimo de
conhecimento e informações necessário para qualquer equipe voltada à tarefa
multidisciplinar de avaliar externalidades de projetos de LTs;
e) Análise do projeto e inserção ambiental de linhas de transmissão de energia
elétrica, através do levantamento das etapas básicas de um projeto e a
caracterização do ciclo de vida das LTs;
f) Pesquisa bibliográfica e junto à empresa escolhida para o desenvolvimento
do estudo de caso com a finalidade de caracterizar os principais impactos
sobre os meios físico, biótico e sócio-econômico associados às linhas de
transmissão aéreas;
g) Visitas à empresa de transmissão (CTEEP) para caracterização dos fluxos
típicos de atividades nos projetos de LTs, bem como os meios atuais usados
para o tratamento das questões sócio-ambientais;
6
h) Estabelecimento das bases da metodologia a ser desenvolvida a partir da
aplicação das técnicas de Avaliação dos Custos Completos e Análise do
Ciclo de Vida;
i) Desenvolvimento dos procedimentos e métodos de forma sistematizada,
compondo uma metodologia clara e de fácil aplicação, para mensuração e
incorporação dos custos sócio-ambientais em projetos de energia elétrica;
j) Definição da Linha de Transmissão 345 kV Tijuco Preto-Baixada Santista –
30 circuito como empreendimento piloto para utilização da metodologia
proposta;
k) Construção do sistema (Software) para avaliação dos custos sócio-
ambientais de projetos de linha de transmissão, da CTEEP, que constou de
duas etapas fundamentais: uma de avaliação da utilização de softwares
disponíveis no mercado e outra da construção de um software específico,
uma vez que esta solução se mostrou como a melhor, dadas as condições de
contorno da elaboração de projetos na empresa;
1.3. ESTRUTURA DA TESE
Os capítulos seguintes abordam as atividades e os resultados da pesquisa
realizada.
No Capítulo 2 apresenta-se a revisão bibliográfica dos principais instrumentos
de avaliação e gestão ambiental no contexto do Setor Elétrico Brasileiro, com exemplos
de experiências nacionais e internacionais.
No Capítulo 3 encontra-se a formalização da estrutura conceitual da Avaliação
dos Custos Completos, assim como os meios de implementação desta avaliação, com
ênfase na incorporação das externalidades.
O Capítulo 4 define os principais conceitos utilizados no trabalho e traz uma
revisão sobre as abordagens de avaliação das externalidades e dos métodos de valoração
econômica dos recursos naturais.
7
O Capítulo 5 caracteriza os empreendimentos de linha de transmissão aérea
desde os elementos básicos que o compõem, passando pela descrição das atividades
associadas ao ciclo de vida do mesmo, detalhadas nas fases de planejamento, instalação,
operação e desativação, seguindo através da caracterização dos projetos na Transmissão,
bem como da definição da Receita no atual modelo do sistema elétrico e finalizando
com a descrição dos diversos riscos associados à estes empreendimentos.
O Capítulo 6 descreve os impactos associados às linhas de transmissão aéreas
sobre os meios físico, biótico e sócio-econômico, identificando-se ainda as fases do
ciclo de vida em que ocorrem.
O Capítulo 7 compreende a descrição completa da metodologia proposta para o
tratamento dos custos sócio-ambientais em projetos de linhas de transmissão, além da
descrição do software utilizado na aplicação do estudo de caso.
No Capítulo 8 é feita a aplicação da metodologia sobre o empreendimento
escolhido e analisado os resultados obtidos.
No Capítulo 9 são apresentadas as conclusões da Tese e recomendações.
O anexo A apresenta uma breve revisão da legislação ambiental brasileira
aplicada ao Setor Elétrico, que serve para uma consulta rápida.
8
2 . I N S T R U M E N T O S D E A V A L I A Ç Ã O E
G E S T Ã O A M B I E N T A L N O
C O N T E X T O B R A S I L E I R O E A S
E X T E R N A L I D A D E S
2.1. INTRODUÇÃO
A conscientização sobre a importância do meio ambiente e sobre a necessidade
de sua preservação tem crescido sistematicamente a partir da década de sessenta. É a
chamada consciência ecológica, que vem ganhando espaços em todos os setores da
sociedade.
As atividades relacionadas à energia são responsáveis por uma grande parte dos
danos ao meio ambiente e, em função disso, a consideração dos impactos ambientais
passou a exercer considerável influência no planejamento da produção, transmissão,
distribuição e utilização dos energéticos, valorizando o uso de energias renováveis e
estimulando a eficiência energética e a busca da minimização dos impactos ambientais
dos empreendimentos elétricos (SANTOS, 1997).
Assim, com a crescente importância da questão sócio-ambiental nos
empreendimentos elétricos, também começou a ganhar destaque a discussão sobre a
incorporação das externalidades sócio-ambientais, que são os elementos chaves deste
trabalho. Entende-se por externalidades os efeitos (impactos) das atividades de
produção e consumo (geração, transmissão e distribuição) que não se refletem
diretamente no mercado (custo da energia gerada ou transportada) (PINDYCK;
RUBINFELD, 1999).
No entanto, antes de analisar os instrumentos de avaliação ambiental é
necessário conceituar aquilo que se considera como impacto ambiental.
9
Segundo a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) No.
001/86, impacto ambiental é:
“qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do
meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante
das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetem: a) a saúde, a
segurança e o bem estar da população; b) as atividades sociais e econômicas;
c) a biota; d) as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e; e) a
qualidade ambiental”.
Por sua vez, a NBR ISO 14001, por estar mais voltada à implantação de um
modelo de gestão ambiental nas organizações, passível de integração com outros
modelos de gestão (p. ex.: gestão da qualidade), define impacto ambiental como:
“qualquer modificação do meio ambiente, adversa ou benéfica que
resulte, no todo ou em parte, das atividades, produtos ou serviços de uma
organização.”
Embora menos abrangente que a definição dada pelo CONAMA, podemos ver
aqui, também, uma preocupação com os aspectos econômicos.
A partir dessas primeiras impressões e conceitos, este capítulo busca introduzir
os instrumentos para tratamento da questão ambiental no contexto brasileiro,
referenciando-se às atividades energéticas e às práticas internacionais, quando
necessário. Vale destacar que este trabalho trata dos impactos sócio-ambientais, o que
torna a análise mais abrangente e delicada por envolver as questões sociais.
Neste sentido serão apresentados os processos de Avaliação e Estudo de Impacto
Ambiental (AIA e EIA), Licenciamento Ambiental, além dos conceitos de gestão ambiental e
ISO 14000, aplicados ao Setor Elétrico.
2.2. INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL
10
A avaliação de empreendimentos energéticos, em um contexto integrado de
Energia, Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deverá apresentar uma ênfase
maior na inserção no meio ambiente.
As relações específicas de cada tecnologia de geração, transmissão e distribuição de
energia elétrica com o ambiente, deverão ser avaliadas prioritariamente, podendo até
mesmo ser a única razão do abandono de alguma alternativa. Esta é a postura ideal
quando se visualiza um processo sustentável de desenvolvimento.
Além da tecnologia adotada, outros patamares e critérios devem ser computados na
verificação ambiental: a localização do empreendimento, vocação regional, verificação
dos impactos nos diversos aspectos do meio ambiente; natural, artificial, cultural e do
trabalho, sistemas próprios de fiscalização e monitoramento; etc.
Por outro lado, sempre é bom lembrar que a avaliação prioritária de aspectos do
meio ambiente capazes de gerar danos à qualidade de vida e ao equilíbrio dos
ecossistemas causados por empreendimentos energéticos ou por qualquer outra
atividade é um compromisso assumido por todos os países signatários da Carta da Terra
na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada
no Rio de Janeiro em 1992:
Princípio 17: “A avaliação do impacto ambiental, como instrumento
nacional, deve ser empreendida para atividades planejadas que possam vir a
ter impacto negativo considerável sobre o meio ambiente, e que dependam de
uma decisão de autoridade nacional competente.”
No Brasil, dentre os instrumentos aptos a contemplar a Prevenção, destacamos:
Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) e os Estudos de Impacto Ambiental (EIA).
Pode-se dizer que a AIA destina-se a procedimentos necessários ao
planejamento, o EIA é o documento que relata as indicações estabelecidas em normas
jurídicas e a Licença o ato administrativo que valida ou não o empreendimento.
A seguir, apresenta-se uma descrição de cada um desses instrumentos
relacionando-os com as determinações legais que os implementa.
11
2.2.1. Avaliação de Impacto Ambiental (AIA)
A AIA compreende estudos realizados para identificar, prever, interpretar e
prevenir os efeitos ambientais que determinadas ações, planos, programas ou projetos
podem causar à saúde, ao bem estar humano e ao ambiente, incluindo alternativas ao
projeto ou ação e pressupondo a participação pública (MOREIRA, 1990).
A exigibilidade da AIA está inscrita na Política Nacional do Meio Ambiente –
art. 9 da Lei 6938/81. Este documento normativo indica os objetivos, princípios,
conceitos e instrumentos pelos quais o Brasil deve pautar o seu desenvolvimento.
O artigo 5o. deste diploma informa “as diretrizes da Política Nacional do Meio
Ambiente serão formuladas em normas e planos, destinados a orientar a ação dos
Governos, da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios
no que se relaciona com a preservação da qualidade ambiental e manutenção do
equilíbrio ecológico, observados os princípios estabelecidos no artigo 2o. desta Lei.
Neste sentido, o inciso VI do artigo 2o determina, por exemplo, incentivos ao
estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e à proteção dos
recursos ambientais.
A Lei 8.666/93 – Lei de Licitações, indica no artigo 12o. que “nos projetos
básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os
seguintes requisitos: I segurança....VI. impacto ambiental.
É de se salientar que, neste caso, o estudo de avaliação do impacto ambiental
não está ligado diretamente ao licenciamento ambiental de obra ou empreendimento.
O Decreto 95.733/88, por sua vez, estipula em seu artigo 1o que “no
planejamento de projetos e obras, de médio e grande porte, executados total ou
parcialmente com recursos federais, serão considerados os efeitos de caráter ambiental,
cultural e social, que esses empreendimentos possam causar ao meio considerado.
Essas normas apontadas não esgotam o teor e o alcance da AIA. É um processo
perene que serve para embasar políticas, planejamentos, inventários, diagnósticos, dar
suporte a outras normas como, por exemplo, as auditorias ambientais e até subsidiar
normas de mercado como é o caso da ISO 14000.
12
Por fim, ressalta-se algumas características principais da Avaliação de Impactos
Ambientais:
1. A AIA é um instrumento de Política Ambiental e, como tal, é de competência
de entidade pública.
2. Requer método/procedimentos sistematizados que assegurem o efetivo
acompanhamento/gestão do processo de avaliação desde o início, ou seja,
desde a origem dos impactos.
3. Envolve a participação pública, englobando a sociedade, os responsáveis pelo
impacto, o órgão licenciador, o ministério público, etc., que se efetiva
principalmente através das audiências públicas, de caráter consultivo.
4. Implica, em geral, na adoção de medidas mitigadoras do impacto causado ao
meio ambiente, no caso da decisão ser favorável à implantação do projeto.
(REIS; QUEIROZ, 2002)
2.2.2. Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
Este instituto recebeu tratamento constitucional no Brasil. O artigo 225 § 1o.
inciso IV preceitua: “Incumbe ao Poder Público exigir, na forma da lei, para instalação
de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio
ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dera publicidade.”
É necessário verificar que a Constituição Federal manda que a exigência se dê na
forma da lei. O documento básico que regulamenta este procedimento é a Resolução
CONAMA 001/86.
A publicidade do ato é outra exigência constitucional. No Brasil ela acontece de
forma oral e escrita conforme os patamares apresentados nas Resoluções 001/86 e
009/87, respectivamente, sobre estudos de impacto ambiental e audiências públicas. Em
relação a este último instituto a norma determina que o órgão ambiental as realize
sempre que julgar necessário, ou, por solicitação de uma entidade civil, do Ministério
Público ou por 50 ou mais cidadãos. É importante destacar que, em função da
complexidade do tema ou localização geográfica dos solicitantes, poderá haver mais de
uma audiência sobre o mesmo projeto.
13
É mister destacar por último que a diferenciação entre EIA e AIA no Brasil é um
tanto dúbia. Entende-se que a AIA foi abarcada pelo EIA quando da promulgação do
texto constitucional. Neste patamar, todas as considerações para a AIA serão transcritas
para o instituto do EIA.
No Brasil, os requisitos necessários para a instalação de obra ou atividade
potencialmente causadora de significativa degradação ambiental (225 § inciso 4o.) se
consubstanciam na exigência, elaboração e aprovação do Estudo de Impacto Ambiental
(EIA) e do Relatório de Impacto no Meio Ambiente (RIMA).
O estudo de impacto ambiental (EIA) constitui um conjunto de atividades
cientificas e técnicas que incluem o diagnóstico ambiental, a identificação, previsão e
medição dos impactos, a interpretação e valorização dos impactos, a definição de
medidas mitigadoras e programas de monitoramento dos impactos ambientais
(necessários para a avaliação dos impactos ambientais).
O relatório de impacto ambiental (RIMA) constitui o documento do processo de
avaliação do impacto ambiental (AIA) e deve esclarecer, em linguagem corrente, todos
os elementos da proposta e do estudo, de modo que estes possam ser utilizados na
tomada de decisão e divulgados para o público em geral (e, em especial, para a
comunidade afetada). O RIMA consubstancia as conclusões do EIA, devendo conter a
discussão do impactos positivos e negativos considerados relevantes.
Algumas das limitações que podem ser identificadas na prática de EIAs-RIMAs,
dentro do atual sistema de AIA, são da seguinte natureza:
1. O quadro jurídico-institucional existente é baseado na legislação norte-
americana (que utiliza os EIAs-RIMAs como instrumento de planejamento) e
a prática baseada na abordagem francesa, que utiliza os EIAs-RIMAs como
documento de licenciamento ambiental;
2. Inexistência de monitoramento, ao menos em escala compatível com as
dimensões do Brasil e sua problemática ambiental; existem apenas casos
isolados em determinadas regiões onde o monitoramento é executado;
3. A inexistência histórica de trabalho em equipes multi, inter ou
transdiciplinares;
14
4. A situação extremamente precária da maioria dos órgãos ambientais estaduais
(ausência de monitoramento, de informações, de recursos humanos, de
condições operativas);
5. O envolvimento do público na tomada das decisões é, na maioria das vezes,
formal, previsível e orientado;
6. A sobreposição de interesses políticos às conclusões contidas nos EIAs-
RIMAs;
7. A produção de documentos inadequados.
2.2.3. O Procedimento de Avaliação Ambiental Preventiva em Outros
Países
Com o objetivo de apresentar algumas considerações de interesse relacionadas
com o EIA/RIMA, a seguir são ressaltados aspectos relevantes do tratamento da questão
ambiental nos Estados Unidos e França, que influenciaram o modelo Brasileiro.
É interessante notar que as nomenclaturas nos diversos países não são unânimes
em relação aos atos que compõem todo o procedimento de verificação dos impactos
ambientais de determinado projeto. Nos Estados Unidos, por exemplo, aquilo que
chamamos de AIA refere-se a PAIA (Processo de Avaliação de Impacto Ambiental), e
AIA é o documento que detalha o PAIA (nosso EIA).
Nos Estados Unidos, em meados da década de 60, o crescimento da
conscientização do público quanto aos problemas de degradação ambiental e
consequências sociais decorrentes levou à demanda de uma maior qualidade ambiental.
Decidiu-se que os fatores ambientais deveriam ser expressamente considerados no
planejamento em geral e nos projetos específicos, pois os métodos tradicionais de
avaliação destes mesmos projetos, baseados tão somente em critérios econômicos e
técnicos, mostravam-se inadequados para auxiliar nas decisões, pelo menos do ponto de
vista ambiental.
Em resposta às pressões de grupos ambientalistas, o Congresso Americano
aprovou o NEPA - National Enviromental Policy Act, determinando que os objetivos e
princípios de legislação, ações e projetos de responsabilidade do Governo Federal que
15
afetassem significativamente a qualidade do meio ambiente humano incluíssem a
Avaliação de Impacto Ambiental.
O uso desta Avaliação de Impacto Ambiental generalizou-se rapidamente, nos
EUA, em outros países desenvolvidos e, mais tarde, em alguns países em
desenvolvimento. Nos Estados Unidos é obrigatório por lei desde 1970 (National
Enviromental Policy – NEPA).
A partir de 1975, algumas instituições e organismos internacionais iniciaram
gestões para introduzir a Avaliação de Impacto Ambiental em seus programas. As
grandes agências financeiras internacionais adotaram o mesmo procedimento, como
forma de resposta às pressões da comunidade cientifica mundial e de uma certa parcela
de cidadãos dos países desenvolvidos, que tinham consciência de sua responsabilidade
por problemas ambientais do terceiro mundo que tenham resultado de projetos
multinacionais ou financiados por aqueles países.
Na França, a realização de estudos de impacto ambiental foi introduzida através
da “Loi relative à la protection de la nature” (1976) que prevê a realização destes
estudos previamente aos planejamentos ou instalações de obras que possam afetar o
meio ambiente. O decreto de aplicação (No. 77-1141, de 1977) determinou as
modalidades dos estudos de impacto, sendo que circulares específicas (expedidas entre
1977 e 1979) regulamentaram os estudos quanto a aeródromos, agricultura, pedreiras,
defesa nacional, desmatamento, linhas elétricas, minas, portos marítimos e vias
navegáveis, correios e telecomunicações, estações de tratamento, obras viárias e
urbanismo.
Inseridos nos procedimentos existentes para o estabelecimento de um
empreendimento, os estudos de impacto ambiental franceses não alongam nem
burocratizam o processo de planejamento/tomada de decisão.
De responsabilidade do empreendedor, o Estudo de Impacto Ambiental e seu
correspondente relatório ficam sob controle e posse do Ministério do Ambiente.
O estudo de impacto ambiental, conforme o Ministério do Ambiente e da
Qualidade de Vida da França, deve levar em consideração - dentro de procedimento
simplificado - os seguintes aspectos de determinado projeto: 1 - Análise do estado
inicial do sítio; 2 - Análise dos efeitos sobre o ambiente; 3 - As razões da escolha
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realizada entre partidos (projetos) considerados; 4 - As medidas para suprimir, reduzir e
compensar as consequências prejudiciais do projeto.
2.2.4. As Experiências Internacionais em Avaliações Sócio-Ambientais
Visando complementar a visão geral acerca das avaliações sócio-ambientais,
apresenta-se a seguir uma breve descrição sobre os principais instrumentos de avaliação,
no âmbito internacional, dos impactos ambientais ocasionados por empreendimentos em
diversas áreas, tais como: transporte; pesqueiro; construção; agricultura e agropecuária;
indústria; turismo; energia; fornecimento de água e esgoto; mineração; etc.
Os impactos de um modo geral costumam ser classificados nos seguintes tipos:
- Benéfico ou Hostil;
- Reversível ou Irreversível;
- Impacto Direto ou Indireto;
- Cumulativo;
- Sinergético – interage com outro para criar novos impactos.
2.2.4.1. Classificação dos Riscos Ambientais
Em trabalhos desenvolvidos na Comunidade Européia, encontra-se uma
classificação para os riscos ambientais em três categorias, para as quais aplicam-se
determinadas avaliações:
Categoria A – Alto impacto: necessitam soluções de mitigação para reduzir os
impactos para níveis aceitáveis;
Categoria B – Médio impacto e/ou potencial significativo de crescimento:
requer um EIA (Environmental Impact Assesment) ou SEA( Strategic Environmental
Assesment);
Categoria C – Baixo impacto e/ou potencial inexistente de crescimento.
Na categoria A, são indicados os seguintes tipos de projeto na área de energia:
• Planos e Programas estratégicos de energia regionais e nacionais;
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• Centrais Térmicas e de outras instalações que produzem calor com 300 MW
ou mais de potência;
• Centrais Nucleares e outros reatores nucleares incluindo em desligamento ou
em desmontagem;
• Re-processamento de combustível nuclear;
• Instalações para processamento, armazenagem e disposição final de:
combustível nuclear; rejeito radiativo;
• Hidroelétricas de grande porte – acima de 10 milhões de metros cúbicos;
• Petróleo, Gás e Petroquímicos – reservatórios de diâmetro de 800m e
comprimento maior que 40 km;
• Extração de petróleo e gás natural para uso comercial excedendo: 500 t/dia
para petróleo; 5 milhões de m3/dia de gás;
• Construção de Linhas de Transmissão de energia elétrica aéreas com tensões
igual ou superior a 225 kV ou mais do que 15 km de comprimento.
Na categoria B, são indicados os seguintes tipos de projeto na área de energia:
• Instalações industriais para a produção de eletricidade, vapor e água quente,
incluindo centrais térmicas e outras instalações de combustão com saídas de
menos de 350 MW;
• Instalações industriais que transportam gás, vapor e água quente; transmissão
de eletricidade em linhas áreas não incluídas a categoria A;
• Esquemas de eletrificação;
• Armazenamento de gases combustíveis;
• Armazenamento de combustíveis fósseis;
• Processo industrial de tratamento de carvão e de lignita para uso industrial
como combustível;
• Instalações de re-processamento de rejeito radiativo fora dos tratados na
categoria A.
18
2.2.4.2. Tipos de Ferramentas para Análise Ambiental de Empreendimentos
A seguir é feita uma apresentação de algumas ferramentas utilizadas para análise
de impactos ambientais de empreendimentos:
• Environmental Impact Assessment (EIA)
Permite fazer uma avaliação sistemática dos potenciais efeitos positivos e
negativos no ambiente de uma atividade proposta. Pode levar em média de 3 a 9 meses
para ser realizado, ou mais que isto dependendo do tamanho do empreendimento. Ele é
indicado para projetos na categoria A – Alto Impacto Ambiental e na categoria B –
Médio Impacto Ambiental ou Potencial Significativo de Impacto Ambiental Crescente.
• Strategic Environmental Assessment –SEA
É um processo sistemático para avaliação de impactos ambientais de políticas,
planos e programas. O empreendimento é avaliado (Environmental Screening) antes
para determinar em que categoria ele se encontra de risco ambiental (A, B ou C) para
que se possa definir se há necessidade de se fazer um SEA.
• Environmental Audit
É um processo multidisciplinar com o objetivo de rever o desempenho ambiental
de um empreendimento ou empresa em operação incluindo processos, material
armazenado, procedimentos operacionais e gerenciamento ambiental para identificar
potenciais impactos ambientais e perigos. Pode levar de 1 a 5 dias para ser realizado em
média, mas pode durar mais dependendo do tamanho do empreendimento e se incluir a
sugestão de soluções para os problemas detectados.
• Environmental Management Plan –EMP
São documentos que detalham ações que devem ser tomadas para minimizar os
impactos ambientais de empreendimentos durante a construção, operação e
descomissionamento de um projeto. EMPs podem ser preparados como parte de um
EIA, EMS ou como um documento isolado.
• Environmental Management System –EMS
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É uma ferramenta de gerenciamento para garantir a efetiva e contínua
implementação de um EMP ou procedimentos e concordâncias com os objetivos e
metas ambientais.
• National, Regional and Local Environmental Action Plans
São documentos que dão aos governantes um outro conjunto de referências na
execução de políticas ambientais. EAPS (Environmental Actions Plans) podem ser
nacionais, regionais, locais ou setoriais (florestas, biodiversidade).
• Country Environmental Profiles
São resumos de situações ambientas, sociais e econômicas dentro de um país
específico. Eles podem variar em formato e conteúdo e costumam geralmente incluir as
seguintes informações: Descrição do ambiente natural e humano; Informações de uma
situação social, econômica e ambiental; Áreas chaves onde uma atuação ambiental é
necessária; Recomendações de ações; Levantamento da capacidade de monitoramento,
de pesquisa e administrativa do país para resolver os problemas ambientais.
• Environmental Risk Assessment
Processo científico de identificação e avaliação de riscos adversos associados
com substâncias perigosas, atividades, estilo de vida ou fenômenos naturais que podem
afetar de forma danosa o ambiente e/ou a saúde humana.
Dependendo do tipo e natureza do risco envolvido, pode levar de 1 a 3 meses
para ser realizado. Um estudo quantitativo complexo pode levar entre 3 a 9 meses ou
mais, dependendo da complexidade do risco envolvido, a disponibilidade de dados e o
modelo requerido.
O Environmental Risk Assessment envolve os seguintes estágios:
- Identificação dos riscos e perigos;
- Avaliação e estimação de risco.
• Life Cycle Assessment –LCA
É uma ferramenta para identificar aspectos ambientais e potenciais impactos
ambientais associados com o produto, processo ou atividade e, identificar oportunidades
para melhoramentos ambientais. O LCA considera todo ciclo de vida (do berço ao
20
tumulo) de um produto, processo ou atividade, desde a extração e processamento da
matéria prima; a manufatura, transporte e distribuição; uso do produto, reuso,
manutenção, reciclagem e descarte final.
• Green Accounting
É uma maneira de medir o desempenho ambiental de uma organização,
incluindo empresas do governo e fabricantes, em termos econômicos. É um tipo de
análise de custo/benefício que está relacionada com o custo ambiental associado com
desenvolvimento de atividades operacionais e benefícios econômicos de um bom
gerenciamento do ambiente e outras ações, como a implementação de tecnologias que
reduzem a poluição.
2.3. O PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Conforme estabelece a Resolução CONAMA 237/97, a licença ambiental “é ato
administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições,
restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo
empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar
empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas
efetiva ou potencialmente poluidoras, ou aquelas que, sob qualquer forma, possam
causar degradação ambiental.”
Trata-se de um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Este
documento prevê em seu artigo 10 que dependerá de licenciamento prévio atividades
pontencialmente poluidoras e capazes de produzir degradação ambiental.
O licenciamento ambiental foi instituído por um conjunto de leis, decretos,
normas técnicas e administrativas que consubstanciam as obrigações e
responsabilidades do Poder Público e dos responsáveis por projetos e empreendimentos,
com vistas à autorização para a implantação de qualquer atividade, potencial ou
efetivamente capaz de alterar as condições do meio ambiente.
21
Este instrumento foi criado pela Lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981, tendo
sido regulamentado pelo Decreto nº 88.351, de 1º de junho de 1983, quando se
estabeleceram suas principais diretrizes, e por uma série de resoluções do CONAMA.
De modo geral, as normas complementares e os procedimentos administrativos para sua
efetiva utilização são determinados pelos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente -
OEMAs, nos casos de competência estadual, ou pelo Instituto Brasileiro de Meio
Ambiente - IBAMA, nos casos de competência federal.
A Avaliação de Impacto Ambiental - AIA é pressuposto básico para a aprovação
administrativa do empreendimento potencialmente poluidor. A Política Nacional de
Meio Ambiente – instituída pela Lei nº 6.938/81, incorporou a AIA como um dos
instrumentos. A Resolução CONAMA nº 01/86 tornou a AIA obrigatória no sistema de
licenciamento ambiental de atividades modificadoras do meio ambiente.
O Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório - EIA/RIMA está
previsto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, como obrigatório para a
instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do
meio ambiente, sendo um dos estudos ambientais, de que trata a Resolução CONAMA
nº 237/97, e que possibilita a competente AIA.
O licenciamento ambiental, conforme instituído pela citada lei e seus
regulamentos, constitui um sistema que se define como o processo de acompanhamento
sistemático das conseqüências ambientais de uma atividade que se pretenda
desenvolver. Tal processo se desenvolve desde as etapas iniciais do planejamento da
atividade, pela emissão de três licenças, a licença prévia (LP), a licença de instalação
(LI) e a licença de operação (LO), contendo, cada uma delas, restrições que
condicionam a execução do projeto e as medidas de controle ambiental da atividade.
A seguir se apresenta uma descrição resumida das fases do processo de
licenciamento.
Condução do Processo de Licenciamento
O processo de licenciamento compreende três fases, conforme descritas a seguir:
22
Licença Prévia – LP: é o documento que deve ser solicitado pelo empreendedor
obrigatoriamente na fase preliminar do planejamento da atividade, correspondendo à
etapa de estudos para a sua localização.
Licença de Instalação – LI: É o documento que deve ser solicitado
obrigatoriamente pelo empreendedor do projeto, antes da implantação do
empreendimento.
A solicitação da LI estará condicionada à apresentação de projeto detalhado do
empreendimento. Sua concessão implica o compromisso do interessado em manter o
projeto final compatível com as condições de seu deferimento.
Para que esta fase se concretize, é necessário que todas as exigências constantes
da LP tenham sido atendidas.
Licença de Operação – LO: É o documento concedido pelo órgão ambiental
competente, devendo ser solicitado antes do empreendimento entrar em operação. Sua
concessão está condicionada à vistoria, teste de equipamentos ou qualquer meio de
verificação técnica.
A solicitação da LO é de caráter obrigatório e sua concessão implica o
compromisso do interessado em manter o funcionamento dos equipamentos de controle
de poluição, e/ou programa de controle e monitoramento ambiental, atendendo às
condições estabelecidas no seu deferimento.
Para que esta fase se concretize, é necessário que todas as exigências relativas à
LI tenham sido satisfeitas.
Sendo aprovada esta etapa a LO será concedida, devendo ser publicada, assim
como as demais licenças, conforme Resolução Nº 006/86 do CONAMA.
Uma vez concedida a LO, o órgão licenciador deverá renovar a licença
periodicamente, o que ocorre após a realização de vistoria ao empreendimento para
verificar a execução e os resultados dos programas.
23
2.4. O SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL (SGA) E A ISO 14000
Anteriormente às normas de conformidade com o meio ambiente, tais como a
série ISO 14000, as empresas eram acompanhadas por inspeções/fiscalizações
periódicas dos órgãos ambientais apenas no momento de seu licenciamento de projeto,
de instalação e depois de operação. Embora este ainda seja o procedimento usual e
obrigatório, já existem normas que permitem um acompanhamento contínuo das
relações da empresa com o meio ambiente e, apesar de serem ainda de aplicação mais
restrita às empresas, há experiências bem sucedidas também no setor elétrico.
A ISO 14000 é um grupo de normas que fornecem ferramentas e estabelecem
um padrão de sistemas de gestão ambiental com a finalidade de determinada empresa
sistematizar a sua gestão administrativa mediante uma política ambiental visando a
melhoria contínua em relação ao meio ambiente, e não mais apenas no momento do
licenciamento.
Assim, as normas de sistema de gestão ambiental tentam estabelecer um
conjunto de procedimentos e requisitos que relacionam o meio ambiente com:
- projeto e desenvolvimento;
- planejamento;
- produção; e
- serviços pós-venda.
As normas da série ISO 14000 são um conjunto de normas ou padrões de
gerenciamento ambiental, de caráter voluntário, que podem ser utilizadas pelas
empresas para demonstrar que possuem um sistema de gestão ambiental. Estas normas
focam os seguintes aspectos da gestão ambiental:
1. Sistemas de Gerenciamento Ambiental (SEM – Environmental Management
Systems).
2. Auditoria Ambiental e Investigações relacionadas (Environmental Audit)
3. Rotulagem e Declarações ambientais.
4. Avaliação de desempenho ambiental.
24
5. Termos e Definições
Com a implantação de um Sistema de Gestão Ambiental baseado nas premissas
das normas ISO 14000, além de se garantir um efetivo gerenciamento e melhorias
ambientais, as empresas garantem a seus clientes que atendem e respeitam a legislação
ambiental. A norma de gestão ambiental é, portanto, um instrumento de gerenciamento
que proporciona às empresas que a utilizam os elementos de um sistema de gestão
ambiental eficaz, passível de integração com outros elementos de gestão (por exemplo,
com a norma ISO 9000, aplicada à qualidade), de forma a auxiliá-las a alcançar suas
metas ambientais e econômicas.
Dessa forma, um sistema de gestão ambiental estabelece a adoção de ações
preventivas, privilegiando a não ocorrência de impactos ambientais adversos ou, quando
isso não for possível, a minimização desses impactos.
De uma forma mais ampla, um SGA é um conjunto de procedimentos e técnicas
sistêmicas que visam dotar uma organização dos meios que permitam sua política
ambiental e que assegurem o atendimento dos principais requisitos:
1. Comprometimento com o melhoria contínua e a prevenção;
2. Comprometimento com o atendimento à legislação do país e outros requisitos
dos mercados que deseja atingir;
3. Estabelecimento de objetivos e metas ambientais;
4. Avaliação e monitoramento do atendimento aos seus objetivos e metas
ambientais;
5. Conscientização e treinamento de todo o pessoal envolvido;
6. Comunicação a todas as partes interessadas (acionistas, empregados,
consumidores);
7. Avaliação crítica do desempenho ambiental e adoção de medidas corretivas.
A implementação de um Sistema de Gestão Ambiental, além de promover a
redução dos custos internos das organizações, aumenta a competitividade e facilita o
acesso aos mercados consumidores, em consonância com os princípios e objetivos do
desenvolvimento sustentável. Algumas vantagens da implantação de um SGA podem
ser citadas, entre as quais (REIS; QUEIROZ, 2002):
25
a) para a empresa:
Criação de uma imagem "verde"; Acesso a novos mercados; Redução de
acidentes ambientais e custos de remediação; Conservação de energia e recursos
naturais; Racionalização de atividade; Menor risco de sanções do Poder Público;
Redução de perdas e desperdícios; Maior economia; e Maior acesso a financiamentos.
b) para os clientes:
Confiança na sustentabilidade do produto; Acompanhamento da vida útil do
produto; Cuidados com a disposição final do produto; Incentivo à reciclagem, se for o
caso; Produtos e processos mais limpos; Conservação dos recursos naturais; Gestão dos
resíduos industriais; Gestão racional do uso da energia; e Redução da poluição global.
A certificação do Sistema de Gestão Ambiental (SGA) é o instrumento que a
empresa utiliza para comprovar sua relação positiva com o meio ambiente. Por isso, é
indispensável que os instrumentos orientadores da estruturação dos SGAs e o
credenciamento dos organismos certificadores tenham aceitação e credibilidade
internacionais.
O credenciamento (também chamado de "aceitação") dos organismos
certificadores deve ser feito segundo critérios rígidos e bem fundamentados, tendo como
principais requisitos estrutura organizacional, metodologia de trabalho e qualificação do
corpo técnico adequados aos objetivos e responsabilidades inerentes à atividade de
certificação.
2.5. A IMPORTÂNCIA DA MENSURAÇÃO PARA UMA
ADEQUADA AVALIAÇÃO AMBIENTAL
A partir do conhecimento dos principais instrumentos de avaliação ambiental, constata-
se que existe uma questão crucial para o sucesso na aplicação dos mesmos. Trata-se da
identificação e mensuração dos impactos gerados pelas atividades passíveis de avaliação.
O problema ganha importância quando se trata de atividades que possuem alto potencial
de geração de impactos sociais e ambientais, como é caso do Setor Elétrico, seja na geração,
transmissão e distribuição de energia elétrica.
26
Dessa forma, torna-se preponderante a busca e o estabelecimento de mecanismos que
possam captar as diversas interações das atividades envolvidas em um determinado
empreendimento e o meio ambiente. Especial atenção deve ser dada ainda à questão das
externalidades, cujos efeitos em geral apresentam um grau maior de dificuldade quanto à sua
mensuração.
Para isso, os instrumentos de avaliação devem ter uma abordagem ampla,
buscando incorporar técnicas atuais de mensuração dos impactos e posterior valoração
dos mesmos para que seja possível, assim, sua incorporação nos custos do
empreendimento e na tomada de decisão.
2.6. A INCORPORAÇÃO DAS EXTERNALIDADES POR MEIO
DA ANÁLISE DOS CUSTOS COMPLETOS
A questão da incorporação das externalidades na avaliação de um determinado
empreendimento leva-nos à necessidade de definir claramente quais são os custos considerados
na orçamentação do projeto. Isto envolve identificar os custos internos e externos do projeto.
A definição completa desses custos será feita mais adiante mas pode-se resumir como
sendo os custos internos aqueles considerados normalmente pela empresa e, portanto,
claramente identificados e quantificados. Já os custos externos relacionam-se àqueles cuja
valoração é uma tarefa, em geral, de difícil execução e podem ser entendidos como a
mensuração em termos monetários das externalidades.
Um meio de se incorporar tais custos é a aplicação da Avaliação dos Custos Completos
que se constitui uma ferramenta poderosa na explicitação e correta alcocação de custos indiretos
e incorporação dos custos externos. Não se trata, no entanto, de um sistema de orçamentação
novo, em substituição aos existentes e sim uma mudança no paradigma de avaliação de custos,
em especial, no Setor Elétrico, onde os custos sócio-ambientais não podem e nem devem ser
ignorados. As base conceituais e a aplicação prática dessa abordagem são apresentados ao longo
de todo este trabalho.
27
3 . I D E N T I F I C A Ç Ã O D O S C U S T O S
C O M P L E T O S
Uma necessidade fundamental para o desenvolvimento de projetos de energia
elétrica é o estabelecimento de um processo de tratamento mais apurado dos mais
diversos tipos de custos associados a determinado projeto.
Isto significa ter uma visão mais abrangente e precisa de todos os custos
incorridos em um empreendimento em todo o seu ciclo de vida. Trata-se, portanto, da
problemática de identificação dos custos diretos, indiretos, contingentes e menos
tangíveis, incluindo-se os custos sócio-ambientais.
É notória, no entanto, a dificuldade presente neste processo, principalmente
quando se trata de custos de difícil quantificação. Exemplos disso são os custos
associados a impactos sócio-ambientais, cuja valoração quantitativa nem sempre é
possível. Neste sentido, é preciso então dispor de ferramentas que abracem essas
questões de maneira explícita, eficiente e efetiva. É a isso que se propõe a Avaliação
dos Custos Completos (ACC), quando busca incorporar, numa tomada de decisão,
impactos e custos sócio-ambientais internos e externos.
Não se trata, no entanto, de introduzir um novo processo de tomada de decisão
ou sistema de avaliação, substituindo tudo o que já existe. A ACC é, em última análise,
uma ferramenta a ser usada para incrementar as informações e relações de custos em um
negócio, podendo complementar até mesmo as práticas usuais de avaliação.
Este capítulo apresenta os conceitos básicos e a abordagem da ACC, além de
apresentar discussões acerca de sua aplicabilidade a projetos de energia elétrica, não se
detento, no entanto, em todos os detalhes, mas sim buscando mostrar uma visão geral. O
objetivo principal é o levantamento do inventário de custos, buscando a correta
identificação dos custos externos através da ACC. Vale ressaltar, no entanto, que a ACC
também serve como instrumento de comparação entre dois projetos ou entre diferentes
28
opções de investimento onde questões como as técnico-econômicas e sócio-ambientais
devam ser tratadas de forma integrada (CARVALHO, 2000).
3.1. ESTRUTURA CONCEITUAL DOS CUSTOS COMPLETOS
3.1.1. Definições da ACC
Existem um série de definições da Avaliação de Custos Completos (ACC),
conforme apresentado a seguir. No entanto, de forma geral, a ACC propõe considerar,
na avaliação de um determinado empreendimento, todos os custos incorridos na
realização do mesmo. Isto significa considerar os custos internos e também os custos
externos.
Segundo a ONTARIO HYDRO (1997), a ACC pode ser assim definida:
“É um meio pelo qual considerações ambientais podem ser integradas
nas decisões de um determinado negócio. Ela é uma ferramenta, a qual
incorpora custos ambientais e custos internos, com dados de impactos externos
e custos/benefícios de atividades sobre o meio-ambiente e na saúde humana.
Nos casos onde os impactos não podem ser monetarizados, são usadas
avaliações qualitativas”.
Para a CICA (1997), tem-se:
“De uma perspectiva ambiental, a ACC é a integração dos custos
internos de uma entidade (incluindo todos os custos ambientais internos) com
os custos externos relacionados com os impactos das atividades da entidade,
operações, produtos e/ou serviços no meio ambiente”
A Society of Management Accountants of Canada (1996) define assim:
“A Avaliação de Custos Ambientais Completos inclui os atuais e futuros
custos da empresa, incluindo externalidades relacionadas aos impactos
ambientais dos produtos, serviços e atividades da empresa”
Finalmente, a IFAC (1998) define assim:
29
“A Avaliação de Custos Ambientais Completos é o termo comumente
aceito aplicado a identificação, avaliação e alocação de um combinado e
potencialmente complexo conjunto de custos convencionais, custos ambientais
e sociais”
Nas avaliações tradicionais se faz uma avaliação econômica (considerando
basicamente os custos internos), onde não são considerados os custos ambientais,
sociais, culturais, etc.; ou quando são considerados, são delegados a um segundo plano.
Este é o diferencial da ACC, onde se busca minimizar assim as possibilidades de
erros na avaliação de um empreendimento, onde as externalidades podem ser um fator
decisivo na avaliação.
Porém, a grande dificuldade neste tipo de avaliação está no levantamento dos
custos externos, ou seja, na valoração em si das externalidades. Muitas vezes, isso é
praticamente impossível e neste caso as externalidades devem ser consideradas de
forma qualitativa mas nunca serem desprezadas.
Agora, assumindo que as externalidades sejam avaliadas, o resultado pode ser
bastante interessante: uma vez que as externalidades ambientais tenham sido
identificadas e monetarizadas, os danos e prejuízos provocados por elas podem ser
corrigidos por internalização dos custos, seja pela taxação compensatória (gerando
receita fiscal por taxação de atividades poluidoras para cobrir gastos públicos
corretivos) ou por internalização dos custos adicionais de se evitar os efeitos deletérios.
3.1.2. Escopo da Análise e de Custos
A Avaliação dos Custos Completos não se resume a fórmulas, equações ou
regras de contabilização e nem é especificamente sobre custos ambientais. O objeto
central da ACC é o entendimento dos custos – todos os custos – e como tratá-los e
alocá-los. Assim, um inventário amplo de custos é um componente crítico da análise
financeira que deve ser feita.
Abaixo, nas tabelas seguintes, é mostrado um inventário dos custos.
30
Tabela 3.1. Inventário de Custos Diretos e Indiretos
CUSTOS DIRETOS Equipamentos - Custo do equipamento - Frete - Taxas / Impostos Materiais - Matéria-prima - Transporte - Armazenagem - Instrumentação - Dutos - Elétrica Mão de Obra - Operadores - Supervisores - Inspeção - Manufatura Utilidades - Eletricidade - Vapor / Água - Combustível - Ar - Refrigeração Capital de Giro
- Matéria-prima - Outros materiais e insumos Construção/instalação - Própria / Contratada - Taxas - Honorários Planejamento/Engenharia - Própria (projetos,
gerenciamento) - Contratada - Taxas/Honorários
CUSTOS INDIRETOS Upfront/Preparação - Estudos iniciais - Permissões - Engenharia - Instalação - Preparação de campo Back-End/Saída - Desativação - Desmontagem - Pesquisa de campo Regulatórios
- Notificação / Relatórios - Monitoramento/Testes - Estudos/Modelos - Manifestos - Treinamentos - Inspeções - Controle de poluição - Tratamento de resíduos - Taxas/Honorários - Equipamento de proteção Manuseio de Rejeitos - Pré-tratamento - Manejo no local - Estocagem - Tratamento de resíduos - Disposição/Descarte - Reciclagem/Reuso Voluntários - Relações comunitárias - Treinamentos - Auditorias - Estudos de viabilidade - Remediação - Reciclagem - Estudos ambientais - Proteção da flora/fauna - Paisagem
Fonte: Envirommental Protection Agency (EPA,1995)
Tabela 3.2. Inventário de Custos de Contingências e Menos Tangíveis
CUSTOS DE CONTINGÊNCIAS CUSTOS MENOS TANGÍVEIS Probabilidades Futuras - Penalidades; - Danos de propriedade/materiais; - Danos pessoais; - Remediação; - Danos a recursos naturais; - Danos de perdas econômicas; - Custos de procedimentos legais.
Produção de Efeitos - Perdas de produção/produtividade; - Custos de melhorias das condições de
trabalho para aumentar a produtividade.
Questões estratégicas que podem levar ao aumento ou diminuição na participação de mercado, novos benefícios ou operações mais eficientes, incluem:
- Imagens da corporação; - Relação com consumidores; - Relação com investidores; - Relação com trabalhadores; - Relação com investidores; - Relação com seguradoras; - Relação com órgãos regulatórios; - Aprovação e satisfação do cliente.
Fonte: Environmental Protection Agency (EPA,1995)
Segundo a abordagem dada pelo USEPA/TELLUS INSTITUTE (1996), a ACC
pode ser fundamentada em camadas de custos, conforme mostrado a seguir:
31
Camada 0: Custos Usuais
Inclui os custos diretos e indiretos usualmente associados com o projeto, seja de
capital ou renda.
Camada 1: Custos Escondidos
São custos adicionais que estão usualmente alocados em contas ou despesas
gerais. Eles incluem custos regulatórios e de sistemas de gerenciamento ambiental,
monitoramento e segurança.
Camada 2: Custos Contingenciais
São custos que não estão presentes no senso de avaliação convencional. Eles
podem surgir dependendo de circustâncias (p.ex.: se uma lei muda) e eles são estimados
baseados em probabilidades. Estes custos incluem multas e penalidades além de custos
regulatórios associados ao projeto.
Camada 3: Custos Menos Tangíveis
Custos e benefícios que podem ser avaliados em termos financeiros que
provavelmente surgiriam a partir de melhoramentos na gestão ambiental. Incluem
mudanças de atitudes de fornecedores, consumidores e empregados. Outros custos
podem se relacionar à imagem da empresa.
Camada 4: Custos de Foco Ambiental
São custos que ocorreriam se pudessem ser estimados em um projeto com uma
abordagem focada na questão ambiental. É improvável que tais custos se tornem reais
na ausência de uma mudança radical no ambiente regulatório e operacional.
Vale ressaltar que existem diversas outras formas de categorizar os custos, sendo
apresentado aqui apenas um exemplo, embora seja mais generalista e usado na maioria
dos trabalhos a respeito. No entanto, a definição exata das categorias de custos a serem
usadas deve ser uma decisão da empresa, com base em seus centros de custos.
3.1.3. As Externalidades na ACC
De acordo com a abordagem apresentada, a avaliação deverá considerar:
32
- Impactos no ciclo de vida completo onde possível, mas no mínimo, projeto,
construção, operação, manutenção, desmontagem e descarte;
- Danos esperados aos ecossistemas, comunidades e saúde humana;
- Impactos potenciais positivos e negativos, incluindo impactos que possam ser
comuns a todas as alternativas de projetos consideradas;
- Quantificação e monetarização dos impactos potenciais, quando possível, mas
no mínimo uma descrição qualitativa;
- Trocas e compensações feitas entre alternativas selecionadas.
A ACC incorpora os conceitos de Custo do Ciclo de Vida no desenvolvimento
de sua metodologia. Assim, para os custos internos, a ACC considera o ciclo de vida
completo, inventariando requerimentos de energia e geração de resíduos/poluição. Para
os custos externos, envolvendo a consideração de danos à saúde humana e ao meio
ambiente, a ACC considera o ciclo de vida completo, quando possível, mas enfatiza no
mínimo os estágios do ciclo de vida em que a entidade (concessionária, governo,
empresa, etc.) tem responsabilidade e controle direto, que pode incluir o projeto,
construção, operação, manutenção, desmontagem e descarte.
O que diferencia fundamentalmente a ACC de outras avaliações é, sem dúvida, a
incorporação das externalidades no seu escopo de custos. Existem, no entanto, três
passos a serem percorridos para a incorporação das externalidades que são:
1. Identificação e estimativa dos impactos sócio-ambientais;
2. Quantificação das externalidades; e
3. Monetarização das externalidades (sempre que possível);
Muitas vezes apenas consegue-se atingir os passos 1 ou 2, sendo o terceiro de
maior dificuldade metodológica e até mesmo política. Uma vez atingido o terceiro
passo, pode-se então “internalizar” ou incorporar as externalidades aos custos, passando
a ser então custos internos.
33
3.1.3.1. Abordagens para Incorporação das Externalidades
Diversas tem sido as experiências, sobretudo nos EUA e Europa, no sentido de
considerar as externalidades e vários têm sido os procedimentos e abordagens utilizadas.
A seguir são descritas sucintamente algumas das abordagens mais comumente
utilizadas para considerar as externalidades.
ADICIONAIS/DESCONTOS
A abordagem através de adicionais de custo geralmente toma a forma de simples
incrementos ou descontos percentuais aplicados aos custos dos recursos. Outra forma é
aplicar um desconto de “não-combustão” aos recursos de gerenciamento pelo lado da
demanda e recursos renováveis ou um adicional de “combustão” às alternativas fósseis.
Assim, esse procedimento pode incrementar os custos de recursos de suprimento ou
diminuir os custos de recursos pelo lado da demanda.
Essa abordagem tem sido usada, por exemplo, pela NEES (New England
Electric System) e pela Northwest Power Planning Council (UDAETA, M.E.M.,1997).
SISTEMA DE PONTUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
A abordagem baseada num sistema de pontuação e classificação é usada para
avaliar os recursos potenciais pela atribuição de pontos ou classificação para vários
atributos associados com cada recurso. O peso atribuído para cada atributo determina a
importância do impacto ambiental relativo a outros fatores.
MONETARIZAÇÃO
A monetarização envolve a avaliação, em moeda, dos custos e benefícios
associados com várias opções de recursos. Os estudos de monetarização tipicamente
atribuem uma unidade de valor para cada tipo de poluição e então calcula os custos
ambientais de cada recurso.
34
3.1.4. Passos de Análise da ACC
A fim de estruturar melhor o entendimento sobre a aplicação da ACC, são
apresentados a seguir os passos básicos para conduzir uma ACC, objetivando a
caracterização dos custos externos. Não constitui, no entanto, objetivo deste trabalho
detalhar cada um desses passos (CARVALHO, 2000).
Estágio 1:
Definir o custo-objetivo (que pode ser, por exemplo, um produto, processo de
produção, ou uma indústria).
Estágio 2:
Especificar o escopo ou limites de análise (qual subgrupo de todas
externalidades possíveis serão identificadas).
Estágio 3:
Identificar e mensurar os impactos externos (que envolve relacionar o custo-
objetivo e as externalidades surgidas a partir do mesmo).
Estágio 4:
Custos de impactos externos (monetarização das externalidades).
3.1.5. Técnicas de Identificação de Impactos
Para se atingir o objetivo da ACC que é, em última análise, a internalização dos
custos externos e, em particular, dos custos sócio-ambientais que são o foco deste
trabalho, é necessário e imprescindível se utilizar de técnicas adequadas que permitam a
identificação dos impactos.
Existe uma série de ferramentas que variam em termos de precisão e tipos de
dados produzidos. Algumas dessas técnicas já foram incorporadas em softwares que
obtém e tratam os dados de forma automatizada a partir de um arquivo básico. No
entanto, a maioria destes programas trata as externalidades relacionadas com emissões
atmosféricas.
35
A seguir são descritas de forma bastante suscinta duas técnicas de identificação
de impactos muito úteis na condução da ACC.
3.1.5.1. Eco-Balance
O Eco-Balance de uma atividade, processo ou entidade é simplesmente a
representação de todas as entradas de materiais, recursos, energia e serviços e as
correspondentes saídas, emissões e resíduos. Isto é, um eco-balance procura rastrear as
entradas e saídas de uma atividade em particular ou para uma entidade particular.
Isso é alcançado através da definição de alguns tipos de fronteiras em torno da
atividade de interesse e da posterior identificação dos fluxos através da fronteira.
Usualmente, o foco está nos fluxos de materiais e energia, sendo que em um eco-
balance adequadamente construído, as entradas de energia e materiais devem ser iguais
às saídas.
Esta técnica é popular na Alemanha e Áustria, além de outras partes da Europa
e, às vezes, é chamada de “balanço de massa”, sendo que ambos os termos se referem à
mesma ferramenta.
Embora um eco-balance requeira informações detalhadas sobre os fluxos de
energia e materiais, também é possível utilizar o conceito para implementar uma ACC,
mesmo em situações em que não se disponha de dados completos. Neste caso a técnica
poderá servir para identificar aquelas áreas onde provavelmente poderão surgir os
maiores impactos externos ambientais.
No entanto, o eco-balance auxilia na identificação das entradas e saídas ao longo
da fronteira estabelecida da entidade e por isso relaciona os impactos diretos associados
com uma atividade, sendo pouco provável a identificação dos impactos que possam
surgir ao longo da cadeia da entidade. Para se capturar esses dados seria necessário uma
análise de ciclo de vida, que é apresentada em seguida.
3.1.5.2. Análise do Ciclo de Vida
Segundo CONSOLI et al. (1993) e LINDFORDS (1995), a ACV pode ser
definida como:
36
“Um processo para avaliar a carga ambiental associada a um sistema ou
atividade, através da identificação e descrição quantitativa da energia e materiais usados
e resíduos lançados ao meio ambiente, além da avaliação dos impactos do uso da
energia e materiais e das liberações para o meio ambiente. A avaliação inclui o ciclo de
vida completo do produto ou atividade, considerando a extração e processamento de
matérias-primas; fabricação; distribuição; uso; re-uso; reciclagem e descarte final; e
todos os transportes envolvidos. A ACV dirige-se a impactos ambientais do sistema
pelo estudo nas áreas de sistema ecológico, saúde humana e depleção de recursos. Ela
não se dirige a efeitos econômicos ou sociais”.
O padrão da ISO/Final Draft International Standard em Life Cycle Assessment
(1997) fornece a seguinte definição:
“A Análise do Ciclo de Vida é uma técnica para avaliar os aspectos ambientais e
os impactos potenciais associados com um produto, através de:
• Levantamento de um inventário das entradas e saídas relevantes de um
sistema;
• Avaliação dos impactos ambientais potenciais associados com essas entradas
e saídas;
• Interpretação dos resultados das fases de inventário e impactos com relação
aos objetivos do estudo.
A Análise do Ciclo de Vida estuda os aspectos ambientais e os impactos
potenciais ao longo da vida do produto (isto é, do berço ao túmulo) da aquisição de
matéria-prima além da produção, o seu uso e descarte. As categorias gerais de impactos
ambientais incluem uso de recursos, saúde humana e conseqüências ecológicas”.
Claramente, esta técnica tem a mesma visão básica de um eco-balance: que é,
fluxos de materiais e energia associados com um item de interesse a ser identificado. As
duas técnicas diferem em que, usualmente, um eco-balance foca em todas as atividades
de uma organização enquanto a ACV foca em um único produto ou atividade.
Uma vantagem da ACV é que impactos associados à cadeia completa de um
produto, processo ou atividade podem ser identificados, embora alguns problemas e
dificuldades possam surgir como, por exemplo: identificação de todos impactos
37
significativos, obtenção de dados, custo de coleta dos dados, identificação correta da
significância dos impactos, entre outros.
De qualquer forma, o conceito da ACV é similar ao do ACC sendo que na
prática, a Avaliação de Custos Completos poderia ser vista como sendo uma Análise de
Ciclo de Vida quantificada financeiramente.
3.2. IMPLEMENTAÇÃO DA AVALIAÇÃO DOS CUSTOS
COMPLETOS
Este item trata mais especificamente do levantamento de custos dentro da ACC,
detalhando, em particular, os custos internos. Esse entendimento dos custos é
importante para o inventário completo de custos e daí a sua inclusão aqui.
3.2.1. Custos Diretos e Indiretos
Enquanto alguns custos são facilmente encontrados em registros de
quantificação como os custos diretos, outros estão “escondidos” nos sistemas
convencionais de avaliação de custo. Isto é particularmente crítico em empresas que têm
mais de um produto, processo ou serviço.
Nestes sistemas, os custos são tradicionalmente caracterizados como mão-de-
obra direta, materiais diretos e despesas. As despesas, em geral, incluem uma gama de
custos que são particularmente relevantes para opções de P2 (Prevenção à Poluição) e
3R (Reciclar, reduzir ou reusar), além de opções de controle à poluição como:
gerenciamento de resíduos, monitoramento, licenciamento, depreciação, treinamento,
limpeza, seguros, etc..
Em sistemas de quantificação convencionais, estes custos não são alocados para
produtos individuais, processos ou serviços, sendo deixados em contas de despesas, o
que dificulta o entendimento de onde efetivamente o dinheiro é gasto.
Alguns procedimentos básicos para identificar esses custos são:
38
- checagem manual dos dados;
- busca de fontes primárias de dados de custos;
- comparação com negócios anteriores;
- entrevistas diretas com equipes de produção.
Tais custos podem também ser classificados como Ascendentes (diretos),
quando relacionados com a concepção e planejamento do projeto, antes de sua
aprovação. Para tomar como exemplo o setor de energia elétrica, na área de transmissão,
na Companhia de Transmissão de Energia Elétrica, a CTEEP, tais custos são
considerados nos estudos das necessidades do sistema de transmissão, que são efetuados
pela empresa e posteriormente confrontados com os estudos do Operador Nacional do
Sistema, gerando no final um programa de obras a serem executadas.
Também há os custos prospectivos (indiretos) relacionados à desativação de
ativos da empresa, bem como o acompanhamento e destino dos resíduos das
desmontagens e desativações. Na CTEEP, por exemplo, existe uma gama de
equipamentos cuja vida útil é prolongada com manutenções e reforços, porém existem
casos de desativações de equipamentos que necessitam de um levantamento dos custos
de armazenagem, re-aproveitamento, reciclagem e descarte.
Há ainda os custos regulatórios (indiretos) que no caso da Transmissão, que
possui uma receita ligada à disponibilidade e confiabilidade do sistema, sofre uma
rígida regulação por alguns órgãos governamentais, seja na concepção, elaboração,
execução e principalmente na operação de seus empreendimentos (Subestações e Linhas
de Transmissão). Assim, o atendimento às solicitações dos Reguladores incorrem em
custos em todas as etapas do projeto.
Por fim, há também os custos voluntários (indiretos) que são provenientes de
ações da empresa por conta de sua política de responsabilidade social, qualidade, além
de obrigações legais existentes e futuras. Na CTEEP, observa-se tais custos nas
certificações ISO, que faz parte dos programas de qualidade da empresa, como também
Educação Corporativa, Projeto Pomar e demais ações que constam do seu Balanço
Social, disponibilizado a todos anualmente.
39
3.2.2. Custos de Contingência e Menos Tangíveis
Os custos contingentes ou de contingência são definidos como quaisquer custos
que tenham sua ocorrência incerta ou subjetiva. Às vezes, estes são referidos como
obrigações, que geralmente são observadas apenas quando as mesmas já ocorreram.
Estes custos podem surgir de várias atividades, mas geralmente estão relacionadas ao
manuseio (armazenagem, carga, descarga e disposição) dos insumos, produtos e
resíduos.
No Setor Elétrico, por exemplo, no caso da Transmissão estes custos podem
estar relacionados a novas exigências para licenciamento ambiental, remediação
ambiental considerando os ativos atuais e sob as novas regulamentações, mudança na
regulação e eventual necessidade de re-adequação de equipamentos que mantenham os
níveis de disponibilidade e confiabilidade no sistema de transmissão.
Já os custos menos tangíveis/quantificáveis são quase sempre de natureza
estratégica e referem-se às relações com consumidores e empregados, com a sociedade
e o meio ambiente ou à imagem da firma.
No caso específico da CTEEP, trata-se de uma empresa controlada pelo Estado e
como tal fica exposta, juntamente com o Governo, a imagem da empresa sempre ligada
à confiabilidade e responsabilidade, junto a todos os stakeholders, incorrendo em custos
intangíveis como o relacionamento com fornecedores, clientes, órgão reguladores, etc..
Em muitos casos, não há uma clara distinção entre custos ou benefícios
contingentes e menos tangíveis. Muitos custos não-quantificáveis eventualmente
conduzem à um custo direto ou contingente. Por exemplo, uma imagem pública
deteriorada pode gerar uma maior fiscalização e incrementos legais que ocasionam
penalidades (THE SUSTAINABILITY VENTURES GROUP Inc, et ali.,1997).
3.2.2.1. Custos Contingentes
Não há um método correto simples para avaliar os custos contingentes. O passo
mais importante na análise desses custos é identificar quais os possíveis custos podem
ser evitados ou reduzidos como resultado da alternativa em estudo.
40
Assim, os mesmos fluxogramas de processo que podem ser utilizados na
identificação dos custos diretos ou indiretos, são usados também para identificar
potenciais mudanças nos custos contingentes associados à cada estágio do processo.
As questões a considerar na identificação dos custos contingentes relevantes são:
- Quais são os insumos, produtos e subprodutos de cada estágio do processo?
- Quais são as atividades específicas de manuseio associadas com cada insumo,
produto ou saída?
- Quais são os possíveis eventos ou acidentes que resultam dessas entradas e
saídas? (por ex. vazamentos, transbordamentos, incêndios, etc.).
- que e quem pode ser afetado pela atividade? (por ex. trabalhadores,
propriedades alheias, consumidores, etc.).
- A opção/alternativa poderá prevenir ou reduzir estes custos contingentes?
Para cenários mais complexos, esse passo de identificação pode requerer o
envolvimento de diferentes profissionais, incluindo engenheiros, ambientalistas e
advogados, visto que alguns custos requer o entendimento de leis, normas e condições
correntes, bem como suas prováveis mudanças futuras.
Após identificar os custos contingentes mais relevantes, é necessário caracterizar
e criar uma ordenação para as potenciais reduções nos riscos.
Abordagens Qualitativas
Quando a significação de um custo contingente é difícil ou a probabilidade e
magnitude da redução de risco é altamente subjetiva, os métodos qualitativos podem ser
mais adequados. Entretanto, algumas decisões qualitativas de riscos podem ser
expressadas com alguns métodos quantitativos como os Fatores de Redução de Risco. A
tabela seguinte apresenta um sumário de algumas abordagens para caracterizar os custos
contingentes.
41
Tabela 3.3. Abordagens Qualitativas para Caracterizar os Custos Contingentes.
ABORDAGEM DESCRIÇÃO
Análise do Valor Crítico
São calculados os valores para se evitar cada custo contingente. Assim, se o valor da prevenção for menor do que o custo contingente efetivo, a opção terá sentido financeiro. Caso os custos se igualem, a decisão será subjetiva. O custo contingente será então o custo que tornaria a opção atrativa financeiramente.
Fator de Redução de
Risco
São atribuídos fatores de risco a descrições qualitativas das probabilidades e magnitudes das conseqüências. O fator de risco total será a multiplicação desses fatores com a opção e sem. A diferença entre os fatores de risco do caso base e da opção proposta será o fator de redução de risco.
Benchmarking São comparados os riscos relevantes e os sistemas de gerenciamento com outras firmas, para então criar um ponto de referência para a tomada de decisão.
Abordagens Quantitativas
Há uma variedade de técnicas disponíveis para probabilidades e custos de
diferentes conseqüências, de forma que diferentes abordagens podem ser mais
adequadas para certos custos de contingências. Algumas dessas abordagens são
apresentadas na tabela abaixo.
Tabela 3.4. Abordagens Quantitativas para Caracterizar os Custos de
Contingências.
ABORDAGEM DESCRIÇÃO
Julgamento de Profissionais
Consultores, engenheiros, cientistas, advogados e outros especialistas podem expressar sua opinião com relação à probabilidade, tempo e/ou magnitude dos custos.
Estudos e Simulações de
Engenharia
Pode-se utilizar de equipamentos ou processos pilotos para modificar parâmetros e desenvolver modelos de simulação para estimar a probabilidade, o tempo e magnitude de eventos associados aos custos contingentes.
Métodos Estatísticos
Analisa dados históricos para determinar a probabilidade estatística, o tempo e magnitude de ocorrência dos eventos.
Estudo de Casos Usa estudos de situações ou eventos similares para estimar os possíveis custos de contingência
Cálculo do Valor Esperado
Se forem estimadas as probabilidades e custos associados à diferentes eventos e
suas conseqüências, poderá ser computado o valor esperado de cada custo contingente,
o qual é simplesmente o produto da probabilidade de um evento por sua conseqüência
42
financeira (playoff). Quando há várias conseqüências possíveis, utiliza-se a soma de
todos valores esperados multiplicados por suas respectivas probabilidades ou pode-se
encontrar uma média desses valores.
Assim, se os custos contingentes forem quantificados como valores esperados,
os mesmos podem ser incorporados na análise do fluxo de caixa descontado, mas como
a probabilidade e o custo real de alguns eventos podem modificar-se no tempo, estes
devem aparecer na análise no ano em que se espera a sua ocorrência (THE
SUSTAINABILITY VENTURES GROUP Inc, et ali.,1997).
A figura a seguir mostra um exemplo de cálculo do valor esperado utilizando-se
de uma Árvore de Decisão que é uma ferramenta bastante útil para descrever e calcular
os valores esperados de múltiplos resultados e conseqüências.
Falha no Processo
6% Probab. de ocorrência $500.000 Consequências
24% Probab. de ocorrência$20.000 Consequências
Resultados 70% Probab. de ocorrência$ Consequências
$500.000
$20.000
20%
30%
80%
70%
Maior Vazamento
Menor Vazamento
Ocorrência de Vazamento
Não Ocorrência De Vazamento
Custo Total Esperado* $ 34.800 (0.7*$0)+(0.3*0.8*%20000)+(0.3*0.8*$500000)
Figura 3.2. Exemplo de Cálculo do Valor Esperado Utilizando uma Árvore de
Decisão
3.2.2.2. Considerações Menos Quantificáveis
Há uma variedade de custos ou benefícios que podem ser mais estratégicos e
menos quantificáveis por natureza. No entanto, estes podem ser essenciais para avaliar
determinadas opções e, portanto, sua relevância deve ser analisada (TELLUS
INSTITUTE,1992).
43
As questões a seguir ajudam a identificar os valores/características estratégicas
relevantes:
- A empresa tem procedimentos específicos que identificam critérios de
avaliação não financeiros ou estratégicos?
- A empresa tem políticas ou procedimentos específicos para inovação,
qualidade, performance ambiental, relação comunitária, ou relação com
empregados que podem ser usados como base para mensuração?
- A empresa está submetida a alguma norma industrial ou protocolo de
certificação de produto?
- A empresa possui um plano estratégico? Quais são os objetivos estratégicos e
metas da empresa?
- Quais problemas estratégicos ou tendências sociais se deparam com a
empresa?
As respostas à essas questões conduzirão à uma série de custos que deverão
então ser ordenados de acordo com sua significância.
3.2.3. Incorporação dos Custos Externos
Custos externos podem ser estimados por contabilização de danos ou
considerando a redução de custos implícitos em regulamento. No entanto, essa
abordagem não dispensa a necessidade de medir os custos desses danos
simultaneamente. Na avaliação de danos, duas amplas abordagens são utilizadas. Elas
são usualmente descritas como metodologias “Top-Down” e “Bottom-Up”.
A análise de “Top-Down” utiliza, em alto grau, dados agregados como, por
exemplo, emissão nacional e dados de impactos, para estimar os custos dos impactos de
um particular poluente. Esta metodologia predomina nas publicações de estudos iniciais.
Ela necessita de menos dados e fornece razoável estimativas de custos médios de danos.
No entanto, esta abordagem não permite facilmente considerar variações dos impactos
no tempo e espaço.
Em contraste, a metodologia “Bottom-Up” utiliza dados de emissão específica,
sobre o ponto de vista tecnológico, para locais individuais. Estes dados são utilizados
44
junto a modelos de dispersão de poluentes, informações detalhadas sobre a distribuição
dos receptores e através do retrospecto das respostas para o cálculo de impactos físicos
de emissões específicas. O estágio final de análise é a avaliação monetária. A
metodologia para essa avaliação provém da economia (custos evitados) de saúde e bem
estar, onde valores são igualados à disposição a pagar (DAP) para o desenvolvimento da
qualidade do meio ou pela disposição a aceitar (DAA) danos ambientais. Essa
abordagem “Bottom-Up” supera muitas das debilidades da abordagem “Top-Down”.
Outros detalhes serão discutidos no Capítulo 4 ao tratar das abordagens de avaliação das
externalidades.
A seguir são discutidos alguns tipos de impactos e formas usuais de tratamento
dos mesmos, buscando a sua monetarização.
(a) Impactos sobre a saúde pública
As prioridades para os efeitos sobre a saúde pública estão associadas com a
poluição do ar. Os impactos dominantes nessa avaliação são os efeitos agudos devido a
partículas. No entanto, deve ser notado que há um alto nível de incertezas nas
estimativas dos danos, refletindo incertezas dos dados epidemiológicos e das
metodologias de avaliação utilizadas. Em particular, importantes hipóteses são feitas: o
valor estatístico de vida (VEV) é aplicável para todas as mortes, não importando o
quanto do período de vida foi perdido ou o quanto era pobre a sua qualidade. Uma
diferente análise dessas hipóteses conduziria para estimativas muito menores.
(b) Impactos sobre a saúde ocupacional
Riscos ocupacionais resultam da poluição do ar e acidentes. Impactos sobre a
saúde provenientes de acidentes podem ser estimados utilizando dados nacionais do
país. Acidentes ocorrem em todos os estágios, com incidência maior em transportes,
construção e operação.
(c) Ruídos
Ruídos podem afetar tanto a saúde quanto o bem estar humano. No entanto,
danos em níveis audíveis ocorrem em níveis elevados onde somente trabalhadores
45
diretamente envolvidos, provavelmente, estariam expostos; porém este problema
poderia ser evitado com a utilização de protetor auricular. A análise, no entanto, pode se
concentrar na perda de comodidade para o público em geral, por exemplo, durante o
transporte por vias públicas ou ferrovias.
(d) Aquecimento Global
A emissão de gases que contribuem para o efeito estufa de cada ciclo de
combustível considerado é bastante preciso. Eles são dominados, pela emissão de
dióxido de carbono. Os impactos do aquecimento global afetam uma grande faixa de
receptores. Como esses danos dependem do cenário considerado e são de longa duração,
sua estimativa é complexa e os resultados são bastantes incertos. Os danos são
potencialmente muito amplos. Estimativas de impactos são dificultadas pela falta de
maiores conhecimentos com relação a variação regional das mudanças climáticas. A
quantificação é, portanto, bastante difícil. No entanto, é bastante claro, que o
aquecimento global possui sérias implicações potenciais sobre a agricultura, florestas,
ecossistemas naturais, nível do mar e fornecimento de água.
(e) Danos materiais
Danos de poluição a materiais são qualitativamente bem documentados, sendo
os elementos ácidos sua principal causa. Os materiais são utilizados em diversas
aplicações, porém podem estar confinados aos componentes de construção. A análise,
por exemplo, pode se focar nos custos de reparo e manutenção de construção utilitárias,
sem considerar efeitos estéticos e danos a construções históricas e monumentos
culturais. Além disso, considera-se apenas corrosões uniformes sobre toda a superfície.
Normalmente, as taxas de corrosões são convertidas em taxas de freqüência de reparo,
utilizando-se a avaliação de especialistas, ou de substituição, utilizando valores de
mercado.
Os resultados de alguns estudos indicam um dano de corrosão pequeno, porém
de impactos significativos, quando se considera a utilização de combustíveis fósseis. Os
impactos são causados principalmente por emissões ácidas; os danos, portanto, variam
consideravelmente com o tipo de combustível utilizado. Essas conseqüências requerem
ainda maiores investigações e estudos.
46
3.3. MEIOS DE INTERNALIZAÇÃO DOS CUSTOS
A questão chave na ACC é conseguir internalizar aqueles custos que hoje são
dados como externos para uma determinada empresa.
Na teoria, há vários meios pelos quais os mecanismos de mercado podem
internalizar os custos, como por exemplo:
- um efetivo sistema regulatório obrigatório que estabeleça custos para bens
livres (p. ex.: danos ao solo pela disposição de resíduos incorrem em custos de
limpeza).
- um sistema de penalidade civil que “pune” firmas/executivos por não
tomarem cuidados da saúde, segurança e meio ambiente (p. ex.: danos à saúde
são pagos pelo poluidor).
- um sistema de avaliação corporativo que reflete o real custo ambiental
durante o processo interno de tomada de decisão (p. ex.: custos de reciclagem
são incluídos em previsões orçamentárias).
- um sistema de “selo verde” que encoraja consumidores a comprarem
produtos considerando seu impacto ambiental.
- o fim de programas do governo que abaixa o preço de recursos naturais e
assim encoraja seu sobre-uso ou desuso (custos de depleção do solo não são
subsidiados por programas agrícolas).
Uma vez tendo sido estimados os custos ambientais, principalmente os custos de
danos, os tomadores de decisões podem usar esta informação para desenvolver políticas
ambientais a fim de reduzir os danos ambientais.
Em relação ao setor elétrico, vários meios também têm sido propostos para
internalizar os custos ambientais. Destes, os principais são:
REGULAÇÃO
47
Normalmente este tipo de abordagem se dá através da definição de padrões, seja
na base de tecnologia ou de desempenho. Padrões tecnológicos podem especificar, por
exemplo, o uso da “melhor tecnologia de controle disponível”, para limitar as emissões
de poluentes como o SO2.
Já padrões baseados no desempenho, especificam níveis de emissões e deixam a
escolha da tecnologia a critério do usuário.
TAXAS CORRETIVAS
Esta abordagem permite a internalização dos custos sociais de poluentes no
custo total, da seguinte forma:
Taxa = Custo Social – Custo de Suprimento
Idealmente, a regulação e as taxas deveriam conduzir a resultados similares.
Quando, investindo no controle da poluição, a solução eficiente socialmente é
alcançada, então o custo marginal de controle da poluição é igual ao custo marginal
social da poluição.
Em casos onde não há tecnologia de controle disponível, como no caso do CO2 ,
o uso de taxas de carbono parece ser apropriado para internalizar os custos ambientais.
LICENÇAS NEGOCIÁVEIS
Esta forma permite a uma concessionária vender ou comprar cotas de emissões
para/de outra concessionária, criando assim um mercado competitivo em emissões
ambientais.
Esta é uma abordagem flexível que encoraja o desenvolvimento e a melhoria nas
tecnologias de controle das emissões e pode ainda reduzir os custos totais de se alcançar
um certo nível de redução da emissões.
48
4 . A V A L I A Ç Ã O D O S C U S T O S
E X T E R N O S
4.1. CONCEITOS INICIAIS
A teoria econômica, através da Economia Ambiental, afirma que a degradação
ambiental ocorre pelo fato de que existem “falhas de mercado”, ou seja, situações em
que os mercados não são suficientes para produzir a eficiência econômica.
Desta forma, a Economia Ambiental procura incorporar ao mercado o meio
ambiente, com o intuito de se equacionar o problema da escassez dos recursos naturais e
da melhoria da qualidade de vida e bem-estar, mantendo o processo produtivo. A
preocupação central é a internalização das externalidades ambientais, tendo como
objetivo o uso racional dos recursos naturais.
4.1.1. Bens Públicos
As falhas de mercado ocorrem pelo fato de que o meio ambiente se comporta
como um bem público. É um bem público, porém possuindo utilização privada.
A rigor, para a ciência econômica, os mercados podem prover com eficiência
todos os bens e serviços que os seres humanos desejam ou dos quais necessitem, com
exceção daqueles conhecidos como bens públicos. Esses, portanto, só poderiam ser
oferecidos pelo Estado.
Bens públicos são aqueles bens cujos direitos de propriedade não estão
completamente definidos e assegurados e, portanto, suas trocas com outros bens acabam
não se realizando eficientemente através do mercado. Sendo assim, o sistema de preços
é incapaz de valorá-los adequadamente. Neste sentido, segundo SOUZA (2004) apud
CHEMIN (2004), pode-se definir assim as externalidades:
49
“[...], como o meio ambiente, em geral, se compõe de bens públicos (ar,
água, florestas, biodiversidade, recursos pesqueiros, etc.), e esses bens
fornecem serviços dos quais os indivíduos derivam utilidade, então o uso
privado desses bens por alguns indivíduos afeta o nível de bem-estar de outros
indivíduos. E, como esses bens são públicos e por isso não são comercializados
nos mercados, essa ação de alguns indivíduos, que afeta o nível de bem-estar
de outros, não é acompanhada de uma compensação financeira. A isso chama-
se Externalidade”.
4.1.2. As Falhas de Mercado e as Externalidades
Ocorrem os problemas ambientais porque os mecanismos de mercado são falhos
na alocação ótima dos recursos. Ou seja, a degradação ambiental acontece quando os
agentes econômicos desconhecem os custos impostos à sociedade pelos danos causados
ao meio ambiente, sendo esses agentes os responsáveis por decidir como usar os
recursos ambientais.
Isto se deve ao fato de que os mercados não possuem valores econômico-
monetários para muitos dos serviços ambientais, motivo pelo qual estes serviços não
entram como elementos de decisão para os agentes econômicos privados, ou seja, os
mercados não possuem um valor social preciso do meio ambiente.
A solução para a questão ambiental está na identificação dessas falhas e as
causas da deterioração e, esta constatação exige que o atual cenário econômico e
político seja repensado em função de uma nova ordem da vida econômica de uma
sociedade.
As externalidades estão presentes sempre que terceiros ganham sem pagar por
seus benefícios marginais ou percam sem ser compensados por suportarem o malefício
adicional. Assim, na presença de externalidades, os cálculos privados de custos ou
benefícios diferem dos custos ou benefícios da sociedade.
Destarte, externalidade existe quando o bem-estar de um indivíduo é afetado,
não só pelas suas atividades de consumo como, também pelas atividades de outros
indivíduos.
50
Com relação às características das externalidades, ELY (2004) apud CHEMIN
(2004), analisa que:
“Sob o ponto de vista econômico, a externalidade é caracterizada
quando a produção de uma firma ou o consumo de um indivíduo afeta terceiros
de forma positiva ou negativa. Em outras palavras, em qualquer processo de
produção e de consumo existem efeitos externos que prejudicam ou beneficiam
terceiros”.
Externalidades são, assim, manifestações de preços ineficientes. E estas
manifestações são decorrentes geralmente de direitos de propriedade não
completamente definidos, como é o caso dos bens públicos.
Em relação aos recursos energéticos, subentende-se por externalidades ou
impactos externos, os impactos negativos ou positivos derivados de uma tecnologia de
geração de energia cujos custos não são incorporados ao preço da eletricidade e,
consequentemente, não são repassados aos consumidores, sendo arcados por uma
terceira parte ou pela sociedade como um todo.
As externalidades englobam ainda outros impactos, tais como sociais, políticos,
macroeconômicos, etc. Os impactos mais relevantes e que afetam diretamente o ser
humano são os impactos sobre a saúde humana e meio ambiente natural, além dos
impactos globais como da camada de ozônio e efeito estufa.
4.1.3. Classificação das Externalidades
É possível se classificar as externalidades de diversas formas. Abaixo são
apresentadas quatro formas possíveis de classificação:
1. Quanto à natureza das interações
• Entre Produtores: uma indústria afeta outra com sua atividade;
• Entre Produtor(es) e Consumidor(es): por exemplo, a poluição do ar
provocada por uma indústria que afeta a população circunvizinha;
• Entre Consumidores: por exemplo, a fossa séptica de uma residência
contaminando o poço d’água da residência vizinha;
51
• Entre Consumidor(es) e Produtor(es): por exemplo, os despejos sanitários
de uma localidade poluindo a água utilizada por uma indústria.
2. Quanto ao número de agentes envolvidos nas interações
• Agente poluidor: um ou mais;
• Agente que sofre com a poluição: um ou mais.
3. Quanto à poluição envolvida
Podem ser de várias formas, por exemplo, poluição do ar, água, sonora, visual,
etc.
4. Quanto à escala espacial e temporal
Esta classificação é função do tipo de poluição e podem ser combinadas entre si:
a) efeitos localizados;
b) impactos globais;
c) incidência num curto período de tempo;
d) efeitos de longa duração.
4.1.4. A Incorporação de Externalidades no Setor Elétrico
Um efeito externo deixa de ser uma externalidade uma vez que seus custos são
pagos pela entidade responsável por sua produção e são refletidos no preço devido ao
produto. Nota-se porém, que esses custos podem ser considerados como custos externos
que foram incorporados e por isso não são mais externalidades. Um exemplo disso são
os custos ambientais associados com a produção, transmissão e distribuição de
eletricidade que são internalizados por regulações estaduais ou federais, as quais
requerem a mitigação de impactos negativos.
Assim, é importante enfatizar a necessidade da internalização ou incorporação
desses custos externos em orçamentos ambientais de empreendimentos no setor elétrico,
ainda que seja notória a dificuldade existente na consideração dos custos sócio-
ambientais na definição da competitividade econômico-energética de um projeto e na
sua própria viabilidade de implementação.
52
Mas, no que se refere à avaliação das externalidades, embora as bases teóricas
para incluir os custos externos na análise econômica sejam conhecidas na economia
neoclássica, uma metodologia aceitável para o seu cálculo ainda não foi estabelecida.
Isso ocorre devido a diversos problemas que dificultam a quantificação das
externalidades, incluindo:
- dependência da tecnologia;
- dependência da localização;
- incertezas nas causas e natureza dos impactos sobre a saúde e sobre o meio;
- falta ou ausência de estudos apropriados de avaliação econômica ;
- questões metodológicas envolvendo o uso de resultados ambientais e
econômicos para esta aplicação.
Numa análise de externalidades a primeira questão que surge é quais são aquelas
que devem ser incluídas no planejamento. Essa é uma questão que gera certamente
infindáveis discussões; no entanto, o foco nas sessões seguintes serão as formas e os
meios pelos quais se avaliam as externalidades, utilizando-se como exemplo o setor
elétrico, mais especificamente projetos de linhas de transmissão.
4.1.5. As Definições de Custos
O correto entendimento dos diversos custos incorridos em um projeto é de
fundamental importância para que se possa caracterizá-los. Assim, como discutido no
capítulo anterior, a ACC trata de forma integrada os chamados custos internos e
externos, sendo estes o principal foco deste trabalho. Para uma padronização dos
conceitos, são descritas a seguir as definições adotadas neste trabalho para os diversos
tipos de custos envolvidos.
a) Custos Internos
Os custos internos ou privados são aqueles custos que são explicitamente
avaliados numa transação de mercado. Eles são os recursos pagos diretamente para
atingir um objetivo específico, como é o caso de adquirir combustível, custear
operações, manutenção, atividades administrativas, encargos financeiros, custos das
instalações, equipamentos, obras civis e outros.
53
Há ainda custos internos diretos, indiretos, ocultos ou menos tangíveis, incluindo
aí custos ambientais, que freqüentemente não são identificados separadamente ou são
alocados incorretamente como despesas gerais em uma determinada unidade de
negócios.
b) Custos Externos
São custos que não são diretamente sofridos pelos usuários do recurso, mas
impostos aos outros e/ou a eles mesmos pelas conseqüências da degradação,
principalmente ambiental, decorrente dos mesmos. Pode-se definir ainda os custos
externos como a valoração de uma externalidade.
Ao abordar as questões relacionadas ao meio ambiente, depara-se com os custos
sócio-ambientais que podem ser entendidos como aqueles decorrentes dos impactos
sócio-ambientais. Dessa forma, tais custos podem incorrer antes do impacto (custo de
controle) ou após o impacto (custo de degradação). Assim, são definidos abaixo os
custos de controle e de degradação que servem como referência para os custos sócio-
ambientais.
• Custos de Controle
São custos incorridos para evitar a ocorrência (total ou parcial) dos impactos
sócio-ambientais de um empreendimento. No caso de um linha de transmissão, por
exemplo, seriam os custos relativos ao aumento do comprimento da linha para contornar
uma unidade de conservação, ou da elevação das torres, do reforço das estruturas e de
técnicas especiais de construção.
• Custos de Mitigação
São os custos incorridos nas ações para redução das conseqüências dos impactos
sócio-ambientais provocados por um empreendimento. No caso da linha de transmissão,
são custos do corte seletivo da vegetação na faixa de servidão.
• Custos de Compensação
São os custos incorridos nas ações que compensam os impactos sócio-
ambientais provocados por um empreendimento nas situações em que a reparação é
impossível. No caso da linha de transmissão, seriam os custos incorridos, por exemplo,
54
na construção de um posto de fiscalização em uma unidade de conservação por onde
passa a linha.
• Custos de Degradação
Nem sempre um impacto ocasionado por um empreendimento é passível de
mitigação e/ou compensação através de dispêndios monetários incorporados ao projeto.
Dá-se, então, origem a custos de degradação, que são os custos externos provocados
pelos impactos sócio-ambientais de um empreendimento quando não há controle, ou
pelos impactos ambientais residuais quando da existência de controle, de mitigação e de
compensação.
O custo de degradação é provavelmente aquele que melhor representa o custo
real dos danos ambientais enfrentados pela sociedade e deve, portanto, ser internalizado
nos projetos. Esse é, no entanto, o grande desafio, visto que se tem muitas dificuldades
em estimar esses custos que são referentes, muitas vezes, à impactos não quantificáveis
e que, portanto, não possuem preço de mercado.
No exemplo da linha de transmissão, seriam custos relativos aos impactos
devido ao desmatamento, inclusive com a criação de barreiras físicas para determinadas
populações animais.
• Custos de Monitoramento
São os custos incorridos nas ações de acompanhamento e avaliação dos impactos
e programas sócio-ambientais. Como exemplo, citam-se os custos inerentes ao
monitoramento da fauna na unidade de conservação.
• Custos Institucionais
São os custos incorridos nas seguintes situações: Elaboração dos estudos sócio-
ambientais na etapas de planejamento, implantação e operação; Elaboração de EIA/
RIMA; Obtenção de licenças ambientais – LP, LI e LO (COMASE,1995).
55
4.2. ABORDAGENS DE AVALIAÇÃO DAS EXTERNALIDADES
Primeiramente, serão discutidas as abordagens teóricas para quantificação e
avaliação de custos de externalidades. A seguir, discute-se a aplicação dos diversos
métodos de valoração econômica do meio ambiente.
4.2.1. A Teoria da Preferência Revelada
Conforme já exposto, as externalidades geralmente não são refletidas em
transações de mercado e consequentemente nos preços. De forma a atingir um nível
socialmente ótimo de uma determinada atividade produtiva (que considera os custos
internos e externos) é necessário avaliar os impactos associados com as externalidades
que a atividade produz. Isto é realizado pela monetarização das “preferências
individuais”.
O valor econômico de um recurso ou serviço é baseado em preferências
individuais; a valoração econômica resulta, consequentemente, em medir as
preferências das pessoas. As avaliações resultam em termos monetários pois é esse o
meio pelo qual é vista a “preferência revelada”, isto é, através da investigação de quanto
as pessoas estão dispostas a pagar (Disposição a Pagar – DAP) por um mudança
contrária, ou o quanto elas estão dispostas a aceitar (Disposição a Aceitar – DAA) como
compensação por permitir a mudança, os economistas obtêm medidas de bem estar
associadas com efeitos específicos.
No entanto, usar as preferências individuais como base para o valor econômico
exclui alguns valores intrínsecos da análise. Isto não significa que esses tipos de valores
não existam ou que são irrelevantes. Eles podem simplesmente não estar sendo
manejados dentro da estrutura de avaliação. Isto indica que o valor econômico não é
uma medida completa ou abrangente do valor total de algo que está sendo considerado
pelos tomadores de decisão. Como resultado, o que é de fato valorado não é a
externalidade do impacto em si, e sim as preferências individuais em relação à alteração
provocada.
56
Assim, pela teoria, todas as externalidades devem ser avaliadas utilizando-se
umas das seguintes medidas de valoração individual:
a) A DAP para evitar um custo externo;
b) A DAP para reduzir um custo externo;
c) A DAA compensação por um dano de um custo externo;
d) A DAA para recusar um benefício externo.
Embora não deva existir grandes divergências, teoricamente, entre as duas
medidas (DAP e DAA), existem estudos empíricos (KAHNEMAN, 1990 apud
SUNDQVIST, 2000) que mostram que a DAA tende a ser substancialmente mais alta
que a DAP.
4.2.2. O Valor Econômico Total
O valor econômico de um recurso ambiental (VERA) inclui valores de uso (VU)
e valores de não-uso (VNU). Os valores de uso, por sua vez, podem ser desagregados
em:
• Valor de Uso Direto (VUD) – quando o indivíduo se utiliza atualmente de
um recurso, por exemplo, na forma de extração, visitação ou outra atividade
de produção ou consumo direto;
• Valor de Uso Indireto (VUI) – quando o benefício atual do recurso deriva-se
das funções ecossistêmicas, como, por exemplo, a proteção do solo e a
estabilidade climática decorrente da preservação das florestas;
• Valor de Opção (VO) – quando o indivíduo atribui valores a usos direto e
indireto que poderão ser optados em futuro próximo e cuja preservação pode
ser ameaçada. Por exemplo, o benefício advindo de fármacos desenvolvidos
com base em propriedades medicinais, ainda não descobertas, de plantas em
florestas tropicais.
O valor de não-uso (ou valor passivo) representa o valor de existência (VE) que
está dissociado do uso (embora represente consumo ambiental) e deriva-se de uma
posição moral, cultural, ética ou altruística em relação aos direitos de existência de
57
espécies não-humanas ou preservação de outras riquezas naturais, mesmo que estas não
representem uso atual ou futuro para o indivíduo. Uma expressão simples deste valor é a
grande atração da opinião pública para salvamento de baleias ou sua preservação em
regiões remotas do planeta, onde a maioria das pessoas nunca visitarão ou terão
qualquer benefício de uso (SEROA DA MOTTA, 1998).
Há também uma controvérsia na literatura a respeito do valor de existência (VE)
poder representar ou não o desejo do indivíduo de manter certos recursos ambientais
para que seus herdeiros, isto é, gerações futuras, usufruam de usos diretos e indiretos
(bequest value). É uma questão conceitual considerar até que ponto um valor assim
definido está mais associado ao valor de opção ou de existência. O que importa para o
desafio da valoração, é admitir que indivíduos podem assinalar valores
independentemente do uso que eles fazem hoje ou pretendem fazer amanhã.
O valor econômico total de um recurso (isto é, a soma dos valores de uso e não-
uso) podem ser utilizados como medida de todos os tipos de valores que derivam das
preferências humanas. Assim, uma expressão para VERA seria a seguinte:
VERA = (VUD + VUI + VO) + VE
4.2.3. As Abordagens Práticas de Avaliação
Na prática, os custos externos totais (CET) para a sociedade (expressos em
termos monetários) de uma atividade podem, genericamente, ser caracterizados pela
seguinte equação:
CET = AI * VDA
Onde AI é a Amplitude do Impacto (isto é, o impacto quantificado) em unidades
físicas e VDA é o Valor do Dano Ambiental, expresso em termos monetários por
unidades físicas de saída.
Assim, o parâmetro AI pode ser obtido através da mensuração física do impacto,
enquanto que o parâmetro VDA deve ser calculado utilizando-se uma (ou uma
combinação) das seguintes abordagens básicas:
• Abordagem do custo de abatimento/controle;
• Abordagem do custo de danos;
58
• Análise do ciclo de vida.
A seguir são descritas sucintamente as duas primeiras abordagens, de onde
originam os principais métodos de valoração considerados neste trabalho. A análise do
ciclo de vida (CARVALHO, 2000), embora não usada neste trabalho, também constitui-
se uma ferramenta poderosa na identificação de impactos.
4.2.3.1. Custos de Controle
O custo de controle baseia o custo de redução da poluição no custo de controlar
ou mitigar os danos.
Neste método, os valores de externalidades são expressos em termos como $/kg
emitido ou $/unidade de externalidade. O valor combinado de todas as externalidades de
uma fonte de energia, por exemplo, é dado então por: $/kWh gerado = unidades de
externalidades/kWh * $/unidade.
Este método é também referenciado como preço refletido, preferência revelada e
custo marginal de abatimento, e tem sido usado por vários analistas para estimar o valor
social de reduzir as emissões residuais.
Derivar o valor da externalidade do custo de controle da poluição é as vezes
descrito como se o resultado fosse equivalente ao custo direto de emissões. De fato, a
técnica de custo de controle provê uma informação direta do valor social de se reduzir
as emissões por duas razões.
A primeira razão é que o custo do controle requerido serve como uma estimativa
do preço que a sociedade está disposta a pagar para reduzir o poluente ou impacto. Por
esta razão é que a abordagem de preferência revelada usa os custos de controle para
avaliar as externalidades.
A segunda razão é que os custos de controles requeridos podem diretamente
estabelecer os benefícios sociais de reduzir as emissões. Por exemplo, o benefício de um
programa de Gerenciamento pelo Lado da Demanda, em $/kWh evitado, é exatamente
igual ao de emissões evitadas (kg/kWh) multiplicado pelo custo unitário do
equipamento de controle que deveria ser instalado ($/kg poluente controlado).
59
No método do custo de controle, somente o custo marginal de controle é
importante. Da perspectiva da “preferência revelada”, o fato que muitos custos
requeridos são baixos, é irrelevante para a determinação do preço que a sociedade está
disposta a pagar para reduzir as emissões.
Do exposto até aqui, verifica-se que a principal vantagem de se usar os custos de
controle é que uma vez tendo os dados disponíveis torna-se fácil determinar os custos e
por isso são mais defensáveis do ponto de vista técnico.
4.2.3.2. Custo de Danos
Esta abordagem calcula (estima) os custos dos danos impostos à sociedade pelos
impactos de uma determinada atividade, através de cada passo de seu ciclo de vida
(emissões; transporte de poluentes; os efeitos desses poluentes nas plantas, animais,
pessoas e assim por diante) e então estima a extensão de cada impacto, avaliando o
valor associado a eles.
Para as externalidades ambientais tais como poluição do ar e da água, os efeitos
relevantes devem incluir impactos:
• Na função vital do planeta como um todo (tal como aquecimento global e
buracos na camada de ozônio);
• Na saúde humana;
• No conforto e lazer humano (os impactos devem incluir níveis altos de
ruídos, visibilidade alterada, odores, etc.);
• Nas plantas e animais domésticos, tais como árvores, criações, plantações,
gramados, etc.;
• Nas plantas e animais silvestres em sua variedade de hábitats, e
• Nos materiais sem vida, tais como superfícies de edifícios (especialmente em
pedras e tinta), em lugares arqueológicos e históricos, em monumentos, em
veículos, etc.
Em geral, cada um desses efeitos devem ser quantificados e então estabelecidos
custos unitários para cada um deles. Este procedimento é geralmente tratado como se
60
fosse um exercício técnico, mas a definição de externalidades relevantes, a seleção de
efeitos importantes e a escolha de técnicas de quantificação e mensuração além da
determinação de custos unitários, são altamente subjetivos.
A determinação de pelo menos alguns dos custos sociais de algumas
externalidades ambientais é factível, embora este seja um processo complexo. No
entanto, mesmo quando as questões técnicas difíceis são resolvidas, ainda surgem
questões políticas na avaliação dos efeitos.
A avaliação dos custos de bens com valor de mercado tais como produção
agrícola e pintura pode até ser relativamente bem aceito, mas a designação de valores
para a mortalidade e morbidade humana, para impactos na visibilidade, monumentos
históricos, florestas e ecossistemas (incluindo a biosfera como um todo) pode ser muito
controverso (CHERNICK e CAVERHILL,1989) e (HOHMEYER,1988).
A abordagem de Custo de Danos pode ser dividida em duas categorias:
• Top-Down, e
• Bottom-Up
Top-Down
A abordagem Top-down faz uso de dados altamente agregados para estimar cos
custos de determinados poluentes. Estes estudos são tipicamente feitos em nível
nacional ou regional, usando estimativas da quantidade total de poluentes e estimativas
de danos totais causados por poluentes.
A principal crítica a esta abordagem é que a sua “generalidade” não pode levar
em conta o lugar específico de muitos tipos de impactos, nem os diferentes estágios do
ciclo de combustível, por exemplo.
Bottom-Up
Nesta abordagem os danos de uma fonte são traçados, quantificados e
monetarizados através de funções de danos / tendências de impactos. Ela faz uso de
dados específicos de tecnologias, combinados com modelos de dispersão, informações
61
sobre receptores e outras funções dose-resposta para calcular os impactos de uma
externalidade específica.
Esta abordagem tem sido criticada por tender a incluir somente um conjunto de
impactos, focando em áreas onde os dados são facilmente disponíveis e, por isso, pode-
se estabelecer as tendências/caminhos do impacto. Consequentemente, estes estudos
tendem a excluir impactos potencialmente importantes onde os dados não forem
disponíveis. Embora tenha suas limitações, esta tem sido a abordagem preferida para
avaliação de externalidades no setor elétrico.
Como uma conclusão acerca do uso dos métodos aqui expostos tem-se que onde
existirem estudos adequados, deve-se usar os custos de danos, porém, onde tais estudos
são inadequados ou insuficientes, devem ser usados os custos de controle como o
melhor substituto disponível.
4.2.3.3. Monetarização
Há vários meios de manejar o problema da monetarização das externalidades. As
duas primeiras abordagens discutidas anteriormente (Preferência revelada e custo de
danos top-down) dão diretamente um estimativa monetária dos danos associados com
um impacto. A terceira abordagem (custo de danos bottom-up), no entanto, para
expressar os danos em termos de DAP/DAA precisa transpor os impactos identificados
e quantificados em termos monetários Para isso, precisa usar métodos de avaliação de
impactos para estimar a DAP/DAA, que podem ser divididos em métodos diretos e
indiretos, cuja descrição breve é feita a seguir.
Os métodos indiretos permitem identificar se um bem ou serviço privado é
afetado indiretamente pela degradação. Observa-se para este método que o recurso
degradado é um insumo de produção.
Entretanto, para os métodos diretos, o recurso degradado é o próprio recurso ou
serviço ambiental. A seguir são apresentados os métodos.
Métodos Indiretos de Valoração
62
Os métodos indiretos de valoração podem ser aplicados quando a produção ou o
consumo de um bem ou serviço privado for afetado pela variação da quantidade e/ou
qualidade de bens e serviços ambientais. Nestes métodos, a mudança na qualidade
ambiental irá conduzir a mudanças na produção ou consumo. Como estes efeitos podem
ser expressos em termos de mudanças na quantidade de bens comercializáveis, o valor
destas mudanças – usando preços de mercado – podem ser tomadas como medidas dos
benefícios ou perdas decorrentes da mudança no recurso ambiental.
Caso o aumento no produto seja pequeno em relação ao seu mercado total e o
aumento dos insumos pequeno em relação ao mercado por insumos variáveis, pode-se
assumir que os preços dos produtos e dos insumos variáveis permanecerão constantes
após a mudança na quantidade do produto. Neste caso, a variação projetada na produção
pode ser multiplicada pelos preços de mercado a fim de se obter o seu valor econômico
(ELETROBRÁS, 2000).
Métodos Diretos de Valoração
Ao contrário dos métodos indiretos que valoram os benefícios ambientais
usando o valor de mercado de bens e serviços afetados por mudanças na qualidade
ambiental, os métodos diretos utilizam mercados substitutos ou mercados hipotéticos
para medir diretamente a demanda pela qualidade ambiental.
Portanto, os métodos diretos de valoração procuram revelar as preferências
através de situações reais (métodos de preços hedônicos e de custo de viagem) ou
através de situações hipotéticas (método da valoração contingente).
A preferência revelada através do mercado real envolve a análise do mercado
real de bens e serviços que são afetados por impactos ambientais (poluição do ar ou
água) no qual os indivíduos fazem uma escolha (trade-off) entre o impacto ambiental
(poluição) e outros bens ou renda.
A análise do mercado de propriedades (casas) revela o valor desse bem. Muitas
vezes, este valor é mais alto nas regiões onde a qualidade do ar é melhor,
comparativamente às regiões onde a qualidade é péssima. A diferença no valor da
propriedade entre as duas áreas serve como proxy da disposição a pagar por um ar de
boa qualidade.
63
Os custos de viagem que as pessoas incorrem para visitar um parque nacional
podem determinar uma aproximação da disposição a pagar destes em relação aos
benefícios recreacionais.
Existem casos em que os impactos ambientais não podem ser valorados desse
modo, mesmo indiretamente através do comportamento do mercado, por exemplo, a
perda da biodiversidade. A alternativa é construir mercados hipotéticos para várias
opções de redução de danos ambientais e perguntar, diretamente, a uma amostra de
indivíduos se estão dispostos a pagar por uma redução do dano ambiental. Esta
alternativa revela a preferência associada através de mercados hipotéticos.
Este método possibilita a construção de uma função de utilidade e poder-se-ia
derivar uma função de demanda. Estas funções permitem captar as medidas de
disposição a pagar (ou aceitar) dos indivíduos relativas às variações de disponibilidade
do recurso ambiental. Com base nestas medidas, estima-se as variações do nível de
bem-estar pelo excesso de satisfação que o consumidor obtém quando paga um preço
(ou nada paga) pelo recurso que estaria disposto a pagar. Estas variações são chamadas
de variações do excedente do consumidor frente às variações de disponibilidade do
recurso ambiental.
Na medida que estes valores estimados (custos ou benefícios) possam ocorrer ao
longo de um período, então, será necessário identificar estes valores no tempo. Ou seja,
identificar os valores resultantes não somente das condições atuais, mas também das
condições futuras. A prospecção das condições futuras poderá ser feita com cenários
alternativos para minimizar o seu alto grau de incerteza. De qualquer forma, os valores
futuros terão que ser descontados no tempo, isto é, calculados seus valores presentes e,
para tanto, há que se utilizar uma taxa de desconto social. Esta taxa difere daquela
observada no mercado devido às imperfeições no mercado de capitais e sua
determinação não é trivial, embora possa afetar significativamente os resultados de uma
análise de custo-benefício.
No contexto ambiental, a complexidade é ainda maior. Por exemplo, devido a
sua possibilidade de esgotamento, o valor dos recursos ambientais tende a crescer no
tempo se admitimos que seu uso aumenta com o crescimento econômico. Como estimar
esta escassez futura e traduzi-la em valor monetário é uma questão complexa que exige
um certo exercício de projeção para cenários futuros.
64
Assim sendo, alguns especialistas sugerem o uso de taxas de desconto menores
para os projetos onde se verificam benefícios ou custos ambientais significativos ou
adicionar os investimentos necessários para eliminar o risco ambiental.
A escolha de um ou outro método de valoração econômica do meio ambiente
depende do objetivo da valoração, das hipóteses consideradas, da disponibilidade de
dados e do conhecimento científico a respeito da dinâmica ecológica do objeto em
questão (ELETROBRÁS, 2000).
A tabela abaixo apresenta uma itemização dos métodos que são apresentados no
item seguinte e que podem ser agrupados em duas grandes categorias: métodos diretos e
indiretos.
Tabela 4.1. Métodos de Valoração Ambiental
MÉTODOS DE VALORAÇÃO AMBIENTAL Métodos Indiretos
(relações físicas /comportamento presumido)
Métodos Diretos (comportamento revelado)
Método da Produtividade Marginal Preferência revelada através de mercados reais:
Despesas de Reposição Preços Hedônicos Despesas de Re-localização Custo de Viagem Despesas de Proteção Preferência revelada através de
mercados hipotéticos: Despesas de Prevenção/ Mitigação Método da Valoração Contingente
4.3. MÉTODOS DE VALORAÇÃO ECONÔMICA
4.3.1. Produtividade Marginal
O método da produtividade marginal é baseado numa abordagem que mensura
alterações na produtividade de um sistema natural ou processo produtivo resultante de
mudanças nas condições ambientais. Os preços de mercado ofertados podem ser usados
para valorar essas alterações. Esta abordagem é útil para valorar impactos ambientais
que afetam, por exemplo, a produtividade pesqueira, agrícola ou de florestas.
65
As alterações de produtividade podem resultar da degradação de entradas da
produção ou danos às saídas. Por exemplo, um sistema de produção industrial pode ser
afetado pelo decréscimo na qualidade de entradas ambientais como a água em uma
planta termelétrica que dependendo do seu teor salino pode acelerar o processo de
corrosão.
Um importante requisito nesta abordagem é identificar cuidadosamente os “com
e sem” efeitos na produtividade. Este termo não significa “antes e depois”. A magnitude
das mudanças é encontrada pela comparação na linha de tempo de saídas que
ocorreriam com e sem os efeitos ambientais de uma atividade proposta. Assim, somente
as alterações na produtividade diretamente atribuídas à atividade desenvolvida são
relevantes.
O método da produtividade marginal pressupõe que um produto (P) varia em
decorrência da quantidade de um recurso ambiental (R), sendo que o conjunto dos
demais insumos formados por bens e serviços privados é uma constante. Ou seja, há
uma relação de dose-resposta entre a variação na quantidade de R e a variação no
produto P.
A utilização do método da produtividade marginal implica na necessidade de se
estabelecer a função dose-resposta entre a variação da quantidade/qualidade do recurso
ambiental utilizado para produzir um produto (P) e a variação da quantidade de P
produzida.
Podemos dizer que, o valor econômico do recurso ambiental (R) corresponde a
variação no valor total obtido com P face as variações em sua produção provocadas
pelas variações (qualidade/quantidade) de R. Neste método, o preço do produto P é
conhecido e tem um valor de mercado.
VER = PrP . δP/ δR
Onde,
VER corresponde ao valor econômico do recurso natural;
PrP corresponde ao preço do produto P;
δP/ δR corresponde variação do produto P face a variação na quantidade de R.
66
4.3.2. Custos de Reposição/Reparação
A abordagem dos custos de reposição ou reparação usa as despesas incrementais
na reposição, manutenção ou reparação de um bem físico como medida do dano
ambiental. O custo deve ser o resultado de alguns tipos de impactos distintos dos custos
de reposição e reparação que normalmente ocorreriam, dado as condições ambientais do
caso base. Esta abordagem se apoia na hipótese que o custo de reposição/reparação é, no
mínimo, tão alto quanto o valor do bem que é afetado.
No entanto, esta abordagem é aplicável somente onde a magnitude dos danos
pode ser mensurada e onde o custo de reposição pode ser estimado. Alguns exemplos de
aplicação seriam os custos de reflorestamento em áreas desmatadas para garantir o nível
de produção madeireira ou então os de reposição de fertilizantes em solos degradados
para garantir o nível de produtividade agrícola.
Esta metodologia é similar aos custos de prevenção/mitigação, exceto que os
custos de reposição não referem-se a uma metodologia subjetiva dos danos em
potencial. De preferência, revelam o verdadeiro custo de reposição se o dano estiver
mesmo ocorrendo.
Para uma análise das despesas de reposição, deve estar implícito que:
- a magnitude do dano deve ser mensurável;
- se os custos de reposição forem calculados e não forem maiores que o valor
do bem produzido, que foi danificado, diz que é economicamente eficiente
fazer a reposição;
- não existem benefícios secundários associados a despesas preventivas. Se os
custos de medidas preventivas forem menores que os custos de reposição,
adota-se como medidas mais econômicas, as medidas preventivas.
4.3.3. Custos de Re-Localização
Esta abordagem considera os custos de realocar uma atividade física que, em
decorrência da mudança nas condições do meio ambiente, não pode mais operar
efetivamente em sua localização original
67
Estes custos refletem o valor econômico do dano ambiental previsto ou,
inversamente, os benefícios de prevenir o dano.
Pode-se citar um exemplo na China, onde o governo decidiu realocar o ponto
(entrada de água) no rio responsável por abastecer a cidade de Shangai, que possui mais
de 14 milhões de habitantes e enfrenta muitas dificuldades para garantir o abastecimento
de água potável. O rio que abastece a cidade tem sido poluído por resíduos de
indústrias, navios e por plantas de tratamento de esgoto da cidade.
Para contornar este problema, existem algumas opções que podem ser
consideradas:
- limpeza da corrente de resíduos das plantas industriais e outras que
descarregam nos rios;
- realocar a entrada de água, rio abaixo, para tirar vantagem da água limpa para
o abastecimento;
- reduzir os custos de tratamento para obtenção da água potável;
- reduzir os riscos de (desastres) poluição das plantas industriais nos rios.
Embora os custos de re-localização e os custos associados a poluição e de
iniciativas de controle ambiental sejam muito altos (Banco Mundial estimou em US$
160 milhões de dólares), estes custos são considerados menores que os custos
envolvidos com a limpeza da corrente de resíduos das plantas industriais. Este resultado
mostra que é possível manter a entrada de água e reduzir os riscos de (desastres)
poluição a um nível aceitável (ELETROBRÁS, 2000).
4.3.4. Despesas de Proteção
Esta abordagem valora os danos causados pela degradação ambiental de acordo
com os custos que consumidores e/ou produtores estão dispostos a assumir para
prevenir o dano (por exemplo, a poluição) ou para obter algum melhoramento de seu
meio ambiente. Os indivíduos e produtores irão alocar recursos para evitar um impacto
ambiental adverso somente se eles considerarem que os custos de prevenir o dano são
menores ou igual ao próprio dano. Assim, a disposição em assumir os custos de evitar
68
os danos resultantes da degradação do meio ambiente é tomada como uma indicação da
disposição a pagar (DAP) pela proteção ambiental.
A soma de todas as despesas de proteção produz uma estimativa do valor
mínimo dos danos ambientais. Esta informação indica a magnitude dos benefícios de
redução dos danos ambientais.
Assim, é necessário avaliar estas despesas. Por exemplo, na valoração do dano
causado pelo ruído, assume-se que os indivíduos investem em equipamentos contra
ruídos exteriores, através da instalação de vidros duplos nas janelas. Um indivíduo
escolhe adquirir o dispositivo de proteção se o custo do isolamento acústico for menor
que um certo nível de incômodo permitido pelo indivíduo, como visto na equação
abaixo:
C < N – N’
Onde,
C corresponde ao custo de isolamento acústico;
N corresponde a avaliação subjetiva do incômodo causado pelo ruído, na ausência de
isolamento acústico;
N’ corresponde a avaliação subjetiva do ruído após isolamento acústico.
Pela escolha na aquisição do equipamento de proteção, as vantagens do
isolamento acústico serão superiores ao custo do equipamento. Logo, aceita-se gastar
pelo isolamento (C) até um certo nível, que é reproduzido pela equação abaixo:
∆N – ∆N’ = ∆C
Onde: ∆ representa as pequenas variações.
Assume-se que o custo de isolamento acústico (C) representa a quantia gasta
para se proteger de um incômodo.
Este método torna-se interessante por sua simplicidade, porém surgem algumas
desvantagens. A despesa de proteção não é a única opção possível para se fugir do dano
ambiental, por exemplo, neste caso do incômodo provocado pelo ruído, pode-se
escolher mudar de casa. O isolamento individual fornece apenas uma proteção limitada
aos espaços interiores das habitações (não protege os incômodos causados no exterior).
69
O método somente pode ser aplicado aos casos onde existem possibilidades de
proteção individual (a proteção contra outras formas de poluição e deterioração do meio
ambiente parece menos evidente).
4.3.5. Despesas de Prevenção/Mitigação
Esta metodologia analisa as atuais despesas que as pessoas têm na tentativa de
evitar um dano ambiental (por exemplo, a poluição) ou outras atividades ofensivas ao
bem-estar humano ou ao meio ambiente, para determinar a importância que o indivíduo
atribui ao meio ambiente e impactos à saúde humana. Indiretamente, avalia as despesas
para mitigar o dano ambiental. A essas despesas, denomina-se despesas de
prevenção/mitigação.
Neste método, assume-se que as pessoas podem agir precipitadamente para se
proteger dos danos, e as despesas com estes danos produzirão uma estimativa que
reflete um valor mínimo do dano real.
Um exemplo do uso deste método pode ser visualizado no estudo de caso dos
aspectos qualitativos ambientais de projetos de agricultura na Coréia (DIXON, 1986).
Este estudo analisa as técnicas alternativas de gerenciamento do solo para aumentar a
produtividade agrícola e utiliza informações de fazendeiros que preparam-se para
incorrer em custos para a construção de diques para desviar a água, e então se previnem
contra a erosão do solo e danos à agricultura. Os benefícios relativos às ações para
aumentar a produtividade da agricultura devem ser calculados considerando os gastos
com a construção de diques pelos fazendeiros.
Portanto, o valor gasto pelos fazendeiros para se prevenirem contra a erosão do
solo e as perdas com a agricultura deve ser no mínimo maior que os custos incorridos
para a construção de diques.
4.3.6. Método do Valor de Propriedade
Esta abordagem (também chamada de preços hedônicos) busca mensurar os
danos ou os benefícios de melhoramentos ambientais traçando os efeitos da qualidade
ambiental nos preços da propriedade. Baseia-se no conceito econômico de que o valor
70
de uma propriedade está diretamente relacionado ao valor presente dos benefícios
esperados derivados daquela propriedade.
O método tem sido aplicado a imóveis residenciais, mas também pode ser
aplicado a terras e outros tipos de propriedades. Um requisito essencial para o método é
que as pessoas usem a propriedade e por isso sejam afetadas, seja favoravelmente ou
não, pelo ambiente circundante.
O preço que as pessoas estão preparadas para pagar pela propriedade depende do
conjunto de atributos que cada propriedade contem, tais como tamanho, número de
quartos e material de construção. Um desses atributos é a qualidade ambiental.
Considerando que todos os outros fatores permaneçam constantes, um melhoramento na
qualidade ambiental levaria a um incremento no valor de propriedade para as
propriedades afetadas. Na teoria, a disposição a pagar das pessoas por este valor
adicional produz uma medida dos benefícios totais do melhoramento da qualidade no
meio ambiente.
De outra forma, sabe-se que distintas propriedades de mesmas características
apresentam diferentes preços de mercado em função de seus atributos ambientais
(acesso a um sítio natural, qualidade do ar,...). Portanto, as diferenças de preços das
propriedades devido à diferença de nível dos atributos ambientais devem refletir a
disposição a pagar por variações destes atributos, como por exemplo os benefícios por
não ter poluição.
Este método capta valores de uso direto, indireto e de opção. Requer um
levantamento de dados minuciosos, como informações sobre os atributos referentes à
propriedade (tamanho, grau de conservação, benfeitorias, etc.), as facilidades de
serviços (comerciais, transporte e educação), a qualidade do local (vizinhança, taxa de
criminalidade, etc.), além dos ambientais, que influenciam o preço desta.
Assim, o método dos preços de propriedades é recomendável nos casos:
- onde existe alta correlação entre a variável ambiental e o preço da
propriedade;
- em que é possível avaliar se todos os atributos que influenciam no preço de
equilíbrio do mercado de propriedades podem ser captados;
71
- em que as hipóteses adotadas para o cálculo do excedente do consumidor,
com base nas medidas estimadas do preço marginal do atributo ambiental,
podem ser realistas.
4.3.7. Método do Custo de Viagem (MCV)
Este método foi criado para medir os benefícios proporcionados pelos locais de
recreação, especialmente os de livre acesso. Os usuários não pagam nada ou no máximo
uma taxa nominal e, por isso, não há indicação direta da disposição a pagar pelos
benefícios.
O MCV mensura a disposição a pagar pelo acesso a um local derivando-se de
uma curva de demanda. O método estima a demanda por um sítio natural com base na
demanda de atividades recreacionais ou serviços ambientais que este sítio pode
proporcionar. A curva da demanda destas atividades se baseia nos custos incorridos
pelos usuários para acessá-lo. Representa, portanto, o custo de visitação a um sítio
natural específico que pode ser considerado como a máxima disposição a pagar do
usuário pelos serviços ambientais deste sítio.
Podemos dizer, então, que o valor monetário agregado à recreação
proporcionada por um recurso natural é estimado a partir de uma curva de demanda em
função das atividades recreacionais do sítio natural.
Assim, a premissa básica do método é que os custos incorridos à viagem ao sítio
tem uma influência direta no número de visitas efetuadas.
O método do custo de viagem se apresenta como uma metodologia muito prática
em locais onde há o controle do fluxo turístico, porém quando aplicada em países como
o Brasil, onde não há o reconhecimento do potencial turístico de áreas naturais,
localizadas fora de parques nacionais, estaduais ou municipais, pode-se tornar
extremamente trabalhosa.
72
4.3.8. Método da Valoração Contingente (MVC)
O método de valoração contingente (MVC) procura mensurar monetariamente o
impacto no nível de bem-estar dos indivíduos decorrente de uma variação quantitativa
ou qualitativa dos bens ambientais.
Esta abordagem baseia-se na premissa de que os consumidores podem e irão
revelar sua real disposição a pagar por bens que não são de mercado dentro de um
mercado hipotético.
Uma das vantagens desse tipo de metodologia consiste justamente em produzir
estimativas de valores que não poderiam ser obtidos por outros meios. Tais bens
incluem, por exemplo, a preservação de espécies, estética ambiental, fenômenos
históricos ou diversidade genética.
Em comparação com outros métodos de mercado de bens complementares
(preço hedônico e custo de viagem), não é necessário estimar uma curva de demanda de
um benefício para obter o valor monetário que está associado a este benefício
proporcionado pelo bem ou serviço ambiental.
O interesse por este método tem crescido bastante ao longo da última década e,
entre outros motivos, destaca-se o próprio aperfeiçoamento das pesquisas de opinião e,
principalmente, o fato de ser a única técnica com potencial de captar o valor de
existência. Por outro lado, a aplicação desta técnica não é trivial e também envolve
custos elevados de pesquisa.
Neste sentido, busca-se simular cenários, cujas características estejam o mais
próximo possível das existentes no mundo real, de modo que as preferências reveladas
nas pesquisas reflitam decisões que os agentes tomariam de fato caso existisse um
mercado para o bem ambiental descrito no cenário hipotético. As preferências, do ponto
de vista da teoria econômica, devem ser expressas em valores monetários. Estes valores
são obtidos através das informações adquiridas nas respostas quanto os indivíduos
estariam dispostos a pagar para garantir a melhoria de bem-estar, ou quanto estariam
dispostos a aceitar em compensação para suportar uma perda de bem-estar.
73
Finalmente, conforme apresentado, existem diversas técnicas de avaliar os
impactos que podem ser aplicadas sob certas circunstâncias. A escolha do melhor
método depende do bem a ser valorado, dos dados disponíveis e também dos objetivos
propostos.
Vale ressaltar que as metodologias de valoração ambiental ao serem aplicadas
fazem uso de algumas simplificações, e portanto apresentam limitações na captura do
valor econômico do dano ambiental. O grau de precisão do valor econômico calculado é
função da metodologia, das externalidades consideradas e das hipóteses sobre o
comportamento do consumidor dentre outros fatores. Assim, é necessário que o usuário
destas metodologias conheça e explicite com exatidão os limites dos valores estimados e
o grau de validade de suas mensurações para o fim desejado (ELETROBRÁS, 2000).
De forma a exemplificar algumas aplicações típicas da maioria dos métodos aqui
apresentados, apresenta-se na tabela 4.2 as diversas possibilidades de aplicação dos
métodos para cada um dos recursos ambientais selecionados (SUNDQVIST, 2000).
Tabela 4.2. Exemplos de Aplicação dos Métodos de Valoração para Efeitos
Específicos
DegradaçãoRecurso
Poluição Recreação Comodidade Natural
Meio Amb. Trabalho
Benefícios Não-uso
Métodos Indiretos
Prod. Marginal ● ● ● ●
Custos Reposição ● ● ● Despesas Prevenção ● ● ● ●
Métodos Diretos
Valoração Conting. ● ● ● ● Preços Hedônicos ● ● ● ● ●
Custo de Viagem ● ●
● Altamente relevante ● Relevante
74
5 . C A R A C T E R Í S T I C A S D O S P R O J E T O S
D E L I N H A S D E T R A N S M I S S Ã O
A É R E A S
Neste capítulo são apresentados os aspectos básicos da transmissão de energia
elétrica que formam em conjunto mínimo de conhecimento e informações necessário
para qualquer trabalho voltado à tarefa multidisciplinar de avaliar externalidades de
projetos de Linhas de Transmissão.
No texto são detalhadas as principais questões relacionadas aos projetos de
linhas de transmissão, iniciando-se por uma visão geral do setor no país, e prosseguindo
com o detalhamento dos aspectos tecnológicos do empreendimento, assim como do
ciclo de vida das LTs.
Apresenta-se também o método de cálculo da receita na Transmissão no modelo
atual do Setor Elétrico Brasileiro.
5.1. LINHAS DE TRANSMISSÃO AÉREAS
A transmissão de energia elétrica pode, num sentido lato, ser entendida como a
parte do sistema elétrico que permite que sejam transmitido blocos de energia a partir
das áreas de produção até o entorno das áreas de consumo, onde ocorrem as conexões
com a distribuição propriamente dita, a qual se encarrega de encaminhar a energia
elétrica aos mais diversos tipos de consumidores, tais como indústrias, comércio em
geral, residências, iluminação pública, dentre outros.
Visualmente, a transmissão pode ser caracterizada pelas grandes torres que
podem ser observadas ao longo de estradas e paisagens do interior do país, as quais
75
servem de suporte a blocos de condutores elétricos, em geral três (circuito simples),
correspondendo aos sistemas trifásicos de corrente alternada, utilizados como padrão
básico em todo o mundo. Alguns tipos de torres suportam seis blocos de condutores,
correspondente a um circuito trifásico duplo. Um sistema de transmissão menos
comum, o de Corrente Contínua, cuja aplicação tem aumentado mais recentemente, se
caracteriza por torres suportando apenas dois blocos de condutores, correspondentes
respectivamente ao pólo positivo e o pólo negativo.
No panorama físico geral de um sistema elétrico, razões técnicas e econômicas
resultam em que sistemas de transmissão correspondam aos níveis mais altos de tensão
e os de distribuição a níveis menores.
O processo de transmissão de energia elétrica apresenta perdas de diversas
naturezas, tais como: as perdas por efeito Joule (dissipação de calor) nos condutores e
nos enrolamentos dos equipamentos, as perdas pelo ciclo de histerese (nos circuitos e
elementos magnéticos) dos transformadores e reatores, denominadas perdas em vazio, e
as perdas por corrente de fuga nos isoladores ou no ar.
O projeto econômico de qualquer rede elétrica para transmitir uma certa energia,
passa pela escolha dos níveis de tensão e, conseqüentemente, de corrente, mais
adequados e pela determinação da seção condutora (bitola) dos cabos condutores, torres,
subestações e equipamentos de compensação reativa, dentre os principais aspectos
influentes, de modo a minimizar o custo total, o qual é formado pelos custos dos
investimentos e os custos das perdas capitalizados durante a vida útil da instalação.
Maiores níveis de tensão e maiores bitolas correspondem a maiores investimentos e
menores perdas Joule (que são as predominantes no processo de transmissão).
De uma forma geral, em sistemas de transmissão diferentes, bitolas maiores
correspondem a correntes, tensões e, conseqüentemente, potências maiores. Para
potências maiores, as torres também devem ser maiores, por causa principalmente dos
requisitos de isolação correspondentes aos níveis mais altos de tensão, fenômenos
relacionados com campos eletrostáticos e às solicitações mecânicas associadas
principalmente ao maior peso dos cabos com bitolas maiores. Os cabos condutores de
cada fase, também são muitas vezes, divididos em dois ou mais (subcondutores), devido
a fenômenos relacionados com perdas e campos eletromagnéticos.
No Brasil, segundo o modelo institucional vigente, o sistema de transmissão é
76
considerado como todo aquele com tensão igual ou maior a 230 kV, correspondendo à
denominada Rede Básica.
Os níveis de tensão de transmissão existentes no país em Corrente Alternada
são: 750 kV, 500 kV, 440 kV, 345 kV e 230 kV.
Em Corrente Contínua, o Brasil só tem o sistema de transmissão das máquinas
de 50Hz de Itaipu (do Paraguai), com tensão de ±600 kV e a potência 6300 MW.
Os sistemas de transmissão no Brasil são, em sua maior parte, interligados,
compondo o Sistema Interligado Nacional (SIN) que é constituído pelas instalações
responsáveis pelo suprimento de energia elétrica a todas as regiões do país, interligadas
eletricamente. Este Sistema compreende um sistema hidrotérmico de grande porte, com
forte predominância de usinas hidrelétricas, geralmente localizadas longe dos centros de
carga, e por uma extensa malha de transmissão que abrange as empresas das regiões
geo-elétricas Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e parte do Norte, o que possibilita a
transferência de energia dos centros de produção para os centros de consumo, além de
interligar as diferentes bacias hidrográficas, permitindo a exploração de suas
complementariedades.
A maior parte da capacidade de geração do SIN, cuja operação é administrada
pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, é composta por usinas
hidrelétricas, distribuídas em quatorze principais bacias hidrográficas. Apenas um
pequeno percentual (3,4%) da capacidade de geração no país está fora do SIN, em
sistemas isolados, localizados principalmente na região amazônica. A figura 5.1 exibe
as principais linhas de transmissão no país e sua integração eletroenergética.
77
Figura 5.1. Linhas de Transmissão Brasileiras – Integração Eletroenergética
Alguns exemplos das proporções deste tipo de empreendimento podem ser visto
na tabela 5.1 que mostra as extensões para algumas concessionárias brasileiras. Já a
tabela 5.2 apresenta as extensões por faixa de tensão no país.
Tabela 5.1. Extensão das Linhas de Transmissão de Algumas Concessionárias
Brasileiras
Concessionária Tensão [ kV ] Extensão [ km ]
CTEEP (2000) 750, 500, 230, 138, 88, 69 10.982
FURNAS (1999) 750, 500, 345, 230, 138 17.101
CHESF (2001) 500, 230, 138, 69 17.000
COPEL (2001) 500, 230, 138 5.610
78
Tabela 5.2. Extensão das Linhas de Transmissão Brasileiras por Tensão
Tensão [ kV ] Extensão [ km ] 230 32.537,2 345 9.023,5 440 6.667,5 500 17.510,1
600 (CC) 1.612,0 750 2.683,0
Total 70.033,4 Fonte: ONS, 2002
Uma visão mais detalhada do sistema brasileiro é mostrada na figura 5.2 que
destaca a malha formada pelo sistema administrado pelo ONS.
Figura 5.2. Sistema de Transmissão Brasileiro Administrado pelo ONS
79
5.2. FUNÇÕES E CARACTERÍSTICAS DOS SISTEMAS DE
TRANSMISSÃO
Os sistemas de suprimento de energia elétrica possuem, além da geração e do
consumo, quatro funções principais, a saber:
- Transmissão: interliga a geração aos centros de carga.
- Interconexão ou Interligação: interliga sistemas independentes.
- Subtransmissão: rede para casos onde a distribuição não se conecta
diretamente à transmissão.
- Distribuição: rede que interliga a transmissão ou a subtransmissão aos
pontos de consumo.
De acordo com o modelo do setor elétrico brasileiro, as áreas de transmissão e
distribuição encontram-se separadas em empresas diferentes, o mesmo ocorrendo com a
geração, restando apenas algumas empresas verticalizadas (que possuem mais de uma
dessas áreas) em todo o país. Ainda, segundo o modelo, a subtransmissão foi assumida
pelas empresas distribuidoras, em caráter obrigatório, sendo consideradas como
pertencentes à transmissão apenas as instalações com tensões acima de 230 kV (Figura
5.3).
Figura 5.3. Redes de Transmissão, Subtransmissão e Distribuição
80
De uma forma geral, sistemas de transmissão podem ser caracterizados por:
- Altos níveis de tensão (igual ou acima de 230 kV);
- Manejo de grandes blocos de energia;
- Distância de transporte razoáveis (normalmente acima de 100 km no caso do
Brasil);
- Sistema com várias malhas, interligando blocos de geração (usinas) a regiões
de consumo de grande porte (carga agregada) nos finais ou em pontos bem
determinados das linhas.
As principais tecnologias de transmissão empregadas são:
- Transmissão convencional em corrente alternada (sistema trifásico);
- Transmissão em corrente contínua.
Para permitir uma maior flexibilidade de adaptação às incertezas e viabilizar um
maior aproveitamento dos sistemas existentes, diversos equipamentos e tecnologias têm
sido desenvolvidos:
- Uso de linhas de potência natural elevada – LPNE;
- Uso de equipamentos que permitem o uso mais intensivo de sistemas
existentes - FACTS (Flexible AC Transmission-Systems).
Além disso, a transmissão em corrente alternada tem sido analisada em outras
formas de aplicação menos convencionais, ainda em número pouco significativo:
- Sistemas multifásicos (6 ou 12 fases);
- Sistemas a ½ comprimento de onda.
As principais características dessas tecnologias são descritas no item a seguir.
5.2.1. Transmissão Convencional em Corrente Alternada
A escolha do melhor nível de tensão em função da potência a ser transmitida e
das distâncias envolvidas, é objeto de muitos estudos e discussões. É fato notório, no
caso do Brasil, a grande variedade de níveis de tensão existente, em oposição à
tendência mundial de padronização em poucos níveis.
81
Em geral, além da potência a ser transmitida, na escolha do nível de tensão mais
adequado, há diversos fatores influentes, tais como as características dos sistemas aos
quais a nova linha de transmissão irá se interligar, o número de conexões em torno da
nova linha. (sistema malhado ou não), os requisitos de operação em condições normais
e emergência e a confiabilidade (disponibilidade e segurança). Isto do ponto de vista
técnico e econômico. Além disso, há de se considerar os aspectos sócio- ambientais, dos
quais se tratará adiante.
Para ilustrar o processo da escolha dos níveis de tensão em função da potência,
para uma certa distância, pode-se enfocar a análise comparativa de alternativas de
transmissão de longa distância, do tipo interligação. Como todas as alternativas
analisadas resultarão em mesmos impactos nos sistemas interligados, pode-se efetuar
uma comparação pura entre as interligações. Nesse caso seria possível otimizar-se a
tensão de transmissão em CA, em função da potência transmitida, como apresentado na
figura 5.4.
Custo
Potência (MW)1500 3500
500 kV
750 kV
1000 kV
Figura 5.4. Níveis de Tensão x Níveis de Potência
Esta figura apresenta o custo total da transmissão em função da potência a ser
transmitida, para três níveis de tensão: 500, 750 e 1000 kV, para distâncias superiores a
1000 km: 500 kV para potências de até 1500 MW, 750 kV para potências entre 1500 e
3500 MW, e 1000 kV para potências ainda mais elevadas. Ressalta-se que no caso da
82
análise econômica completa, deverão ser também incluídos as alterações e reforços
necessários para que a “nova” energia possa fluir de modo seguro e confiável.
Observa-se, porém, que, em tese, seria possível obter-se tensões ótimas teóricas
diferentes dos níveis indicados com custos de transmissão menores do que aqueles
mostrados na figura 5.4. Isso não é feito por razões de padronização ligadas à
necessidade de interligações com redes atuais ou futuras. Isto faz com que os níveis de
tensão dos sistemas em corrente alternada sejam mundialmente normalizados,
apresentando valores de referência, dentre os quais se situam os níveis de 500, 750 e
1000 kV apresentados na figura 5.4.
Os principais problemas encontrados no planejamento dos sistemas CA, para a
definição do nível de tensão e do número de circuitos necessários à rede em
planejamento, são os relacionados com a compensação dos reativos (de natureza
indutiva ou capacitiva), com a estabilidade entre os geradores do sistema, com os níveis
de curto-circuito, e com a confiabilidade. Estes problemas formam um conjunto núcleo
de estudos técnicos necessários para o projeto de linhas de transmissão.
Em geral, novas tecnologias e novos equipamentos estão sempre em estudos e
desenvolvimento, visando melhorar o desempenho e diminuir os custos dos sistemas de
Transmissão em Corrente Alternada. O assunto é bastante extenso e pode ser
encontrado na vasta bibliografia existente no país e internacionalmente.
5.2.2. Transmissão em Corrente Contínua
Apesar do uso generalizado e das vantagens inerentes da corrente alternada, por
causa principalmente das facilidades e flexibilidades para interconexões por meio de
subestações relativamente simples, existem situações para as quais os sistemas CA
apresentam certas limitações. Elas podem ser de ordem técnica ou de ordem econômica.
No primeiro caso, há situações nas quais a CA realmente não pode ser aplicada como,
por exemplo, na conexão de redes de freqüências diferentes. No segundo caso, há
situações onde a transmissão pode ser feita de modo mais barato em CC como, por
exemplo, para transmissão a longas distâncias.
Uma análise comparativa das limitações encontradas nas transmissões CA e CC,
sob o ponto de vista de limites de corrente e tensão, potência reativa e regulação de
83
tensão, estabilidade, curto circuito, equipamentos, controle de potência entre áreas, etc.,
fornece uma relação de vantagens e desvantagens de um tipo de transmissão sobre o
outro, relação essa que por si só indica as possíveis principais aplicações da corrente
contínua em sistemas elétricos de potência.
São aplicações típicas da tecnologia de corrente contínua: a) interconexão de
sistemas que têm freqüências diferentes entre si ou interligar redes com mesma
freqüência para as quais se deseje ou necessite de operação assíncrona; b) transmissão
de potência a distâncias longas ou muito longas por meio de linhas aéreas; c)
transmissão por cabos subterrâneos ou subaquáticos; d) controle do fluxo de potência
(intercâmbio) em interligações regionais (entre sistemas distintos, entre concessionárias,
etc.), com o conseqüente controle das freqüências correspondentes; e, e) combinações
das aplicações anteriores num mesmo projeto, como é o caso do sistema de Itaipu,
interligando a longa distância sistemas com freqüências diferentes – Paraguai, 50 Hz e
Brasil, 60 Hz.
Há atualmente transmissão em corrente contínua de elevadas potências e níveis
de tensão: 3150 MW por bipolo e ± 600 kV no caso do sistema de transmissão de Itaipu,
com cerca de 830 km. O nível de ± 800 kV, considerado em estudos de planejamento
em diversos projetos mundiais, incluindo a transmissão de longa distância da Amazônia
para o Sudeste brasileiro, pode ser considerado uma extensão da tecnologia atual. Novos
esforços em pesquisa e desenvolvimento (P&D) devem ser realizados para uso de níveis
de tensão mais elevados em transmissão CC.
Linhas de transmissão de corrente contínua são mais baratas que as de corrente
alternada para o mesmo nível de transporte de energia, pois necessitam de menos cabos,
requerem cabos mais finos e permitem a utilização de torres mais "leves". As
subestações, por outro lado, embora sejam apenas duas, uma retificadora e uma
inversora nos sistemas CC, são mais caras devido aos equipamentos de eletrônica de
potência, de filtragem de harmônicas e de compensação reativa. Por esta razão, sistemas
em CC podem ser competitivos para transmissão a longas distâncias (por exemplo,
acima de 700 ou 800 km) pois o menor impacto econômico das linhas pode viabilizar os
custos das subestações conversoras necessárias, as quais são mais dispendiosas que as
subestações em CA. Para cada nível de potência, há uma distância acima da qual redes
CC transmitem energia de modo mais econômico que redes CA (Figura 5.5 ).
84
Custo
Comprimentoda linha (km)
CorrenteAlternada
CorrenteContínua
Linha emmaiseconômica
Linha em CCmaiseconômica
Figura 5.5. Comparação do Custo Econômico Entre CC e CA.
5.2.3. Outros Equipamentos e Tecnologias
5.2.3.1. Uso de Linhas de Potência Natural Elevada – LPNE
Uma modalidade importante de utilização das linhas de transmissão são as
LPNE (linhas de potência natural elevada) nas quais convenientes alterações no
posicionamento e bitolas dos condutores de um mesmo feixe e nos próprios feixes
proporcionam aumentos da capacidade potencial de transporte, com efeitos similares ao
da compactação de linhas (técnica para obter sistemas de transmissão mais baratos com
o mesmo desempenho).
5.2.3.2. Uso de FACTS (Flexible AC Transmission-Systems)
Visando melhorar o aproveitamento dos sistemas CA existentes através do
aumento de suas capacidades de transmissão, têm surgido diversos equipamentos da
tecnologia da eletrônica de potência que possibilitam reduzir os investimentos em
expansão de sistemas de transmissão. Este conjunto de novos equipamentos tem sido
85
designado FACTS, indicando o objetivo maior de sua aplicação: a obtenção da
flexibilidade do sistema de transmissão (Flexible AC Transmisson System). Tais
equipamentos são normalmente compensadores de reativos em série ou/e em derivação
com as linhas e são controlados por tiristores.
5.2.4. Características Construtivas Gerais das LTs
As linhas de transmissão aéreas, de corrente alternada e contínua, são obras de
engenharia caracterizadas por linearidade e grandes extensões, o que resulta na
necessidade de passagem por regiões de diversidade morfológica e com diferentes
características de uso e ocupação. Por este motivo, diferentemente das linhas de
distribuição, as quais apresentam alto grau de padronização e modularidade, as linhas de
transmissão requerem diferentes soluções, tanto na determinação de seu traçado, quanto
na escolha das tecnologias necessárias à sua implementação. Devido a estas
características, apresentam desafios específicos e grandiosos dos pontos de vista
logístico, ambiental e de conservação. Em seu cenário geral, as linhas de transmissão
são associadas à transmissão de energia para dezenas ou centenas de milhares de
consumidores, milhares de quilômetros, milhões de hectares de áreas compreendidas
como faixas de passagem e, em muitos casos, a um número significativo de pessoas
deixadas sem energia elétrica ao longo de seu traçado.
Para se ter uma idéia, na CTEEP, que cobre o Estado de São Paulo, no ano 2000,
estavam em operação 10.982 km de linhas de transmissão, conforme mostrado na tabela
5.1.
Para garantir funcionamento adequado, as grandes ligações de transmissão são
segmentadas por subestações que, dentre outras funções, permitem divisões da energia
transmitida e a instalação dos equipamentos de compensação reativa, fundamentais para
a operação do sistema elétrico. Na realidade, os trechos isolados entre subestações é que
são tratados como linhas específicas, as quais são denominadas pelo nome das duas
subestações adjacentes e fazem parte integrante de todo o sistema operado pela empresa
de transmissão. No Brasil, como já apresentado, para assegurar maior confiabilidade e
diminuir volumes de investimento, o sistema de transmissão é interligado, o que permite
maior liberdade operativa quanto ao uso das diversas fontes geradoras hidrelétricas, e a
86
busca da melhor utilização da água, o que é feito pelo Operador Nacional do Sistema
Elétrico – ONS.
No modelo atual do setor elétrico brasileiro a transmissão deve buscar a
disponibilidade total para permitir a melhor operação para os diversos agentes de
geração e distribuição. Isto ressalta a importância sócio-econômica das linhas,
resultando em pesadas multas no caso de interrupções ou variações no fornecimento de
energia elétrica que sejam comprovadas como originadas na transmissão. A importância
estratégica da transmissão de energia elétrica define a necessidade de operar os
empreendimentos do setor com altos índices de confiabilidade. Alguns dos indicadores
técnicos de desempenho adotados pelas empresas de transmissão, neste sentido, são,
dentre outros, o número de desligamentos por 100 km de linha por ano, o nível de
variação da tensão e a respectiva duração da interrupção do fornecimento de energia
(inferior ou superior a 1 minuto).
As linhas de transmissão apresentam como componentes principais: fundações,
torres, cabos, condutores, cabos pára-raios, espaçadores para evitar choques entre os
cabos condutores, amortecedores de vibração para absorver as vibrações mecânicas
causadas pelos ventos nos cabos pára-raios, cadeias de isoladores, fios, contrapesos ou
cabos de aterramento, esferas de sinalização, faixa de passagem ou de servidão. Além
disso, há os acessos de serviços (estradas ou trilhas) e helipontos.
As subestações contém pórticos, bays, barramentos, conexões e equipamentos,
tais como transformadores, disjuntores, pára-raios, chaves seccionadoras, equipamentos
de compensação reativa, sistemas de serviços auxiliares, controle, proteção,
telecomunicação.
5.3. CARACTERIZAÇÃO DO CICLO DE VIDA DAS LT´s
A abordagem de ciclo de vida para análise dos processos tecnológicos e
atividades que caracterizam as linhas de transmissão aéreas, é de grande importância
neste trabalho, o qual procura a mensuração das externalidades dos projetos de LTs.
87
CARVALHO; REIS (2000) estende a utilização do conceito de ciclo de vida ao
setor energético, onde se mostra bastante útil na identificação de impactos e
incorporação de custos externos, em especial, os custos sócio-ambientais.
O ciclo de vida de uma linha de transmissão pode ser descrito em quatro fases:
planejamento, instalação, operação e desativação. Cada fase apresenta um certo
conjunto de etapas e atividades associadas, as quais serão melhor identificadas e
abordadas a seguir.
5.3.1. Fase de Planejamento
Na definição dos traçados de novas linhas de transmissão ou na expansão das
existentes, os principais aspectos considerados podem ser divididos em técnico-
econômicos e ambientais.
Os estudos de caráter técnico-econômico buscam o mínimo custo de construção
e de materiais, a adequação da capacidade estrutural e de transmissão e mínimos custos
de manutenção. Aspectos relacionados à acessibilidade da área, influência de fatores
naturais como inundações e escorregamentos, características geológico-geotécnicas dos
terrenos, além dos aspectos elétricos, são de grande importância nesta fase.
Os aspectos de caráter ambiental devem ser abordados com vistas à minimização
de impactos e situações de conflito, que devem ser compatibilizados na definição do
traçado. Por exemplo, na fase de planejamento deve-se buscar minimizar ao máximo a
interferência em áreas ocupadas, áreas de preservação e áreas com aeroportos, distritos
industriais, plantio irrigado, etc. Com essa primeira triagem pode-se diminuir
desapropriações, desmatamento em áreas protegidas, evitar a passagem da linha por
áreas muito poluídas que potencializam a corrosão de componentes e impossibilitar o
avanço de lavras (SILVA, 2002).
A consideração integrada, já na fase de planejamento, dos aspectos técnicos,
econômicos e sócio-ambientais tem sido apontada cada vez mais como uma
necessidade, para viabilizar projetos de LTs no cenário atual do setor elétrico brasileiro.
Assim, a fase de planejamento passa a ser fundamental para evitar-se ou minimizar-se
as alterações ambientais que são provocadas pelo empreendimento.
88
Segue abaixo alguns critérios técnicos para se minimizar o impacto ao meio
ambiente já na fase de planejamento, quando da definição da linha e/ou elaboração do
projeto:
- Considerar o uso múltiplo das faixas sob as linhas visando sua ocupação
planejada;
- Procurar ampliar faixas de passagem existentes para novas linhas;
- Onde possível, procurar usar estruturas de circuitos duplos para reduzir a
largura da faixa;
- Adotar soluções com larguras variáveis em função das condições das áreas
atravessadas;
- Buscar similaridade de estruturas da implantação de novas linhas em locais
com linhas existentes;
- Evitar terrenos muito ondulados e regiões de difícil acesso, visando sempre o
menor desmatamento para implantação das linhas e acessos;
- Evitar terrenos alagadiços, pântanos e extensões de águas e áreas utilizadas
como rota de vôo pelas aves migratórias e/ou outras aves. Evitar também
áreas onde há vida animal;
- Procurar definir a faixa em função de um planejamento de longo prazo para
se minimizar custo e problemas sociais;
- A linha não deve ressaltar no horizonte, ou seja, se possível não atingir cumes
de montanhas;
- Não abrir corredores em florestas e/ou bosques, podendo-se fazer algumas
deflexões para se evitar o efeito túnel;
- Evitar a travessia da linha perpendicularmente às rodovias. Procurar fazê-la
diagonalmente;
- Nas proximidades de vias/travessias deve-se mimetizar a linha;
- Evitar as verdadeiras florestas de estruturas onde as linhas convergem para
uma mesma subestação;
- Evitar estruturas estaiadas próximas às estradas;
89
- Procurar fazer as travessias com estradas principais, longe das intersecções e
lugares altos;
- Procurar pontos baixos e/ou quando existir uma curva na estrada;
- Evitar longos trechos visíveis de paralelismo com estradas, ferrovias, etc.;
- Quando cruzar um “canyon” numa floresta, ou sempre que possível, manter
os condutores acima das árvores e os maiores vãos possíveis.
5.3.2. Fase de Instalação
A fase de instalação de uma linha de transmissão desenvolve-se em diversas
etapas, envolvendo ações e obras principalmente de engenharia civil, mecânica e
elétrica. Dentre as principais, pode-se citar (Figura 5.6):
a) Investigações geológico-geotécnicas;
b) Movimentação de solo e rocha;
c) Instalação das fundações, montagem das estruturas, lançamento dos cabos e
instalação dos demais componentes das linhas;
d) Preparação da área e instalação de malhas de terra e equipamentos e
componentes das subestações.
90
Topografia eInvestigações
geolólico-geotécnicas
Movimentação de soloe rocha
Instalação
INSTALAÇÃO
Abertura de picadas
Escavações de poços etrincheiras
Sondagens
Levantamentos geofísicos
Abertura de estradas deserviço e helipontos
Abertura de cavas para asfundações
Limpeza da faixa servidão
Execução das fundações
Execução de obras deestabilização e drenagem
Abertura de praças paramontagem das estruturas elançamentos dos cabos
Colocação de sinalização
Recomposição da faixa
Montagem das torres
FASE ETAPAS ATIVIDADES
Figura 5.6. Fase de Instalação da Linha de Transmissão – Etapas e Atividades
Algumas recomendações para a fase de instalação, podem evitar diversos
impactos:
- Planejar a prevenção de incêndios florestais e nos canteiros de obras, através
de treinamento do pessoal e de programa de inspeção, durante toda a fase de
construção;
- Considerar a utilização de helicópteros para acesso a pontos situados em áreas
que não podem ser desmatadas por razões visuais, pelo significado histórico,
etc.;
- Previnir a erosão do solo ao longo da faixa da LT, ou área da SE, motivada
pela terraplanagem;
- Quando for necessário efetuar explosões, proteger a fauna e a flora existentes,
através do adequado abafamento do ponto a ser detonado ou por meio de
métodos alternativos;
91
- Recompor os cortes, aterros e outras áreas utilizadas, restabelecendo tanto
quanto possível, a aparência original e as condições para suprimento de alimento
à fauna local;
- Revegetalizar as áreas degradadas, incentivando o crescimento de grama e
vegetação ecologicamente desejável;
- Fiscalizar a correta aplicação dos requisitos referentes à proteção ambiental,
conforme as especificações;
- Após o término da obra, remover as instalações e os materiais não utilizados
do canteiro de obra e todo lixo ou sobra de material dispensável, recompondo a
área;
- Aproveitar ao máximo as vias de acesso existentes, construindo somente o
estritamente necessário.
5.3.3. Fase de Operação
Compreende as etapas de transmissão de energia, manutenção preventiva,
manutenção corretiva e ações emergenciais e ampliação e/ou modificação (Figura 5.7).
A etapa de Transmissão corresponde à operação do sistema de transmissão com
a principal finalidade de condução da energia.
A Manutenção preventiva das linhas envolve inspeção aérea e terrestre, troca de
componentes, limpeza da faixa de servidão, estradas de acesso e trilhas, abertura e
manutenção de helipontos, manutenção de drenagens e obras de estabilização. A
manutenção preventiva das subestações envolve basicamente inspeção, medições, trocas
e ensaios em equipamentos, componentes e sistemas (proteção, controle,
telecomunicação, serviços auxiliares, etc.).
As atividades de Manutenção corretiva e ações emergenciais correspondem a
ações não programadas. Podem incluir desde a realização de obras de estabilização,
drenagem, troca e reparo de componentes e equipamentos que apresentam falhas até a
relocação de torres e outros equipamentos. Ocorre quando alguma anomalia é
identificada durante a operação do sistema de transmissão.
92
A etapa de Ampliação e/ou modificação está associada principalmente à
modernização de subestações antigas, implementação de inovações tecnológicas ou
necessidade de aumentar a capacidade da transmissão.
Transmissão deEnergia
ManutençãoPreventiva
Manutenção CorretivaAções emergenciais
OPERAÇÃO
Faixa de servidão, estradasde acesso, trilhas
Abertura e manutenção dehelipontos
Inspeção aérea e terrestre
Troca de componentes
Drenagem e obras deestabilização
Ampliação e/oumodificação
Investigações geológico-geotécnicas
Movimentações de solo erocha
Instalação de estruturase/ou obras de estabilização
Ver Fase de Instalação
FASE ETAPAS ATIVIDADES
Figura 5.7. Fase de Operação da Linha de Transmissão – Etapas e Atividades
Assim como nas etapas anteriores, durante a fase de operação também ações são
necessárias para minimizar os possíveis impactos:
- Acompanhar a operação do sistema, visando determinar a necessidade de
medidas corretivas de proteção ao meio ambiente e subsidiar futuros projetos;
- Avaliar os procedimentos de manutenção, visando adequá-los aos padrões de
conservação ambiental local;
- Otimizar o uso de herbicidas quando dos serviços de manutenção;
- Elaborar instruções detalhadas quanto aos procedimentos em geral no sentido
de orientar o pessoal usuário;
- Incluir na atividade de inspeção aérea de LT observações sobre erosão do
solo, condições inadequadas de vegetação e ocupação da faixa de passagem;
- Manter ao máximo a vegetação nativa, cortando o estritamente necessário.
93
5.3.4. Fase de Desativação
Esta fase envolve atividades de remoção de cabos e componentes, desmonte e
remoção de estruturas, desmonte e remoção de equipamentos e obras civis e
recomposição de terrenos de subestações e da faixa de servidão das linhas (Figura 3.8).
As atividades necessárias para desativação das instalações podem se tornar
complexas em duas situações: áreas de difícil acesso e áreas naturais protegidas. Nestas
duas situações predomina a utilização de helicóptero para acesso e remoção da linha,
sendo muitas vezes necessária a reabertura de trilhas e helipontos.
Vale destacar que embora a fase de desativação não seja normalmente
considerada em empreendimentos desta natureza, existem referências internacionais de
trabalhos em que o compromisso de desativação da linha de transmissão existente fazia
parte das exigências para obtenção da licença para a construção de uma nova linha em
traçado paralelo à atual.
Remoção de cabos ecomponentes
Desmonte e remoçãode estruturas
DESATIVAÇÃO
Faixa de servidão, estradasde acesso, trilhas
Abertura e manutenção dehelipontos
Abertura de praças paratransporte do material
Recomposição da faixade passagem
(servição/domínio)
Movimentação desolo de rocha
Revegetação
Ver Fase de Instalação
FASE ETAPAS ATIVIDADES
Figura 5.8. Fase de Desativação da Linha de Transmissão – Etapas e Atividades
94
5.4. CARACTERÍSTICAS DOS PROJETOS NA TRANSMISSÃO
Na organização do Setor Elétrico Brasileiro, as estratégias de expansão da rede
de transmissão de longo prazo são desenvolvidas e consolidadas no Plano Decenal de
Expansão e no Programa Determinativo da Transmissão, enquanto que a elaboração do
Plano de Ampliações e Reforços na Rede Básica (PAR) é atribuição do ONS,
estabelecida pela Lei 9648/98.
O PAR é elaborado anualmente pelo ONS, para um horizonte de três anos a
partir do ano em curso, e encaminhado até o último dia do mês de março de cada ano,
ao Ministério de Minas e Energia (MME), que interagindo com as entidades envolvidas,
deverá compatibilizá-lo com o Programa Determinativo da Transmissão. O ONS deve
encaminhar o PAR também para a ANEEL, compatibilizado e validado pelo MME. Os
fluxos desse processo são mostrados na figura 5.9.
MME/SEN &ANEEL
ANEEL
ONS
ONS
Planejamentode Longo
Prazo
Ampliações eReforços naRede Básica
Agentes eInvestidores:Solicitaçõesde Acesso
Avaliaçãodo acesso
Aprovação
Outorga daConcessão
Licitação / Autorização
Gera ReceitaAutorizada para
as Transmissoras
Gera Encargospara os Usuários
Expansão da Rede Básica
Compatibilização
Horizonte: 3 anosSoluções de Referência
Figura 5.9. Plano de Ampliações e Reforços na Rede Básica
95
5.4.1. Definições Básicas dos Tipos de Obras na Rede Básica
Os Procedimentos de Rede elaborados pelo ONS, define as obras na
Transmissão como Ampliação, Reforço e Melhorias. Essas definições são apresentadas
a seguir.
As obras de Ampliação da Rede Básica consistem na implantação de um novo
elemento funcional (linha de transmissão ou subestação) na Rede Básica (RB –
instalações com tensão igual ou acima de 230 kV), representando uma nova concessão
de transmissão. A sua implementação é contemplada por um novo Contrato de
Prestação de Serviço de Transmissão (CPST) e é remunerada através de Receita
Permitida.
As obras de Reforço da Rede Básica consistem na implantação ou substituição
de equipamentos (transformadores, equipamentos de compensação reativa, disjuntores,
etc) em um elemento funcional (linha de transmissão ou subestação) existente na RB,
representando uma nova concessão de transmissão. Essas implementações ou
substituições são contempladas no CPST existente, através de um instrumento aditivo e
são remuneradas através de Receita Permitida.
As obras de Melhorias na Rede Básica consistem na implantação ou
substituição de equipamentos visando manter a disponibilidade e a supervisão das
instalações de transmissão, não acarretando modificação da topologia da rede, ou
alteração legalmente autorizada na especificação das instalações abrangidas pelo CPST
decorrentes de alterações na configuração da RB. Os acréscimos de receitas decorrentes
de Melhorias aprovadas pelo ONS e homologadas pela ANEEL serão incorporadas à
Receita Anual Permitida (RAP) referente à RB, devendo sua implementação ser
acompanhada pelo ONS.
A determinação das ampliações e reforços é realizada basicamente através do
escalonamento no tempo das obras de transmissão indicadas no Plano Decenal de
Expansão, e das obras propostas pelos Agentes.
96
5.4.2. Aspectos Básicos dos Projetos de Linhas de Transmissão
Os Projetos das Linhas de Transmissão podem ser divididos em três etapas
principais, típicas de todos os projetos de engenharia:
i) Análise de Viabilidade, na qual, dentro de uma visão macro, da linha
inserida no sistema elétrico, é efetuada uma primeira verificação de sua
viabilidade, geralmente sob os aspectos técnico-econômicos e, eventualmente,
ambientais, caso haja razões consideradas suficientes para justificá-los nesta
fase, tais como travessia de áreas indígenas, reservas florestais, áreas de
preservação ambiental, etc.;
ii) Projeto Básico, no qual a análise é aprimorada, a um nível de detalhe que
permite avaliação mais aprofundada de todos os aspectos técnicos, econômicos,
ambientais e até mesmo sociais e políticos, que nem sempre é efetuada pelas
empresas, ou quando efetuada, nem sempre enfoca os diversos aspectos de
forma coordenada e integrada;
iii) Projeto Executivo, o qual já é em nível de detalhamento adequado à
montagem e construção da linha.
5.4.2.1. Análise de Viabilidade
A análise de viabilidade das Linhas de Transmissão, via de regra, está
relacionada com os estudos de planejamento do sistema elétrico. Nestes estudos, as
linhas são enfocadas no contexto global do sistema, que inclui ainda a evolução das
fontes geradoras e do mercado. Estes estudos são usualmente divididos em estudos de
longo, médio e curto prazo.
Estudos de longo prazo apresentam características estratégicas, sendo voltado à
busca de estabelecer diretrizes para a evolução do sistema em longos períodos,
considerados como 30 anos, antes das mudanças recentes do modelo do setor elétrico e
algo em torno de 20 a 25 anos (ou até menos, depende dos objetivos dos estudos) no
momento atual. Este período de tempo tem algo a ver com o tempo de vida útil da
geração, o qual é considerado menor para as termelétricas, agora entrando no sistema,
do que para as hidrelétricas, mas também com o tempo de retorno esperado para os
97
investimentos, que difere bastante na visão dos empresários privados e na visão
governamental.
Estudos de médio prazo eram antes desenvolvidos para quinze anos, mas tendem
a se direcionar para a construção do Plano Decenal, o qual é disponível a todos os
interessados que considera os próximos dez anos.
Estudos de curto prazo consideram cinco anos, divididos em períodos de um ano
e são os que mais têm a ver com o dia a dia da transmissão no momento presente, pois
determinam as linhas que devem ser construídas no curto prazo. No modelo atual do
Setor Elétrico, o planejamento de curto prazo tem significativa participação do ONS,
órgão operador do sistema nacional.
O processo segundo o qual são realizados estes estudos de planejamento, que
incorporam quase a totalidade dos estudos de viabilidade das linhas, têm sofrido
mudanças significativas nos últimos anos, em função das alterações no modelo do setor
elétrico. Há uma série de definições de poderes e responsabilidades, características e
termos, criação de novos órgãos, e assim por diante.
É importante citar que a análise de viabilidade envolve uma série de estudos
técnicos preliminares, englobando engenharia civil, mecânica e elétrica, principalmente,
e também avaliações ambientais preliminares, as quais servirão de base para os
refinamentos a serem efetuados na fase de Projeto Básico. Dentre os estudos técnicos se
ressaltam: estudos de fluxo de potências em regime permanente e em condições de
emergência; estudos de estabilidade (fenômenos eletromecânicos); estudos de curto-
circuito; estudos de coordenação de isolamento (fenômenos eletro magnéticos); estudos
de locação de torres e esforços mecânicos; estudos de dimensionamento elétrico das
cabeças de torres e sua altura (fenômenos eletrostáticos, eletromecânicos, mecânicos),
estudos de confiabilidade (disponibilidade e segurança), dentre outros.
5.4.2.2. Projeto Básico
O Projeto Básico configura, no fundo, um aprofundamento maior nos estudos
citados anteriormente, com vistas a determinar detalhes não cobertos nos estudos de
viabilidade; efetuar dimensionamento mais apurado (em princípio, final) das dimensões
dos equipamentos e componentes; detalhar as obras civis, mecânicas e eletromecânicas
98
(fundações das torres, faixas de passagem, movimentação de terras em áreas das
subestações, configuração elétrica das subestações, etc. ); elaborar projetos dos demais
sistemas do projeto: telecomunicação, controle, proteção, serviços auxiliares, etc. A
execução deste projeto permite estimativas mais seguras dos custos e benefícios, assim
como da inserção ambiental das LTs.
5.4.2.3. Projeto Executivo
O projeto executivo é o detalhamento final e aprofundado de todas as etapas e
aspectos do projeto da LT, de forma a permitir sua montagem e construção.
5.4.2.4. Contratação da Execução, Acompanhamento e Administração de
Contratos
É a fase mais complexa e extensa, compreendendo a contratação para execução
do projeto e o acompanhamento e administração dos contratos, o que pode ser menos
complicado no caso de contratação "turn key", ao invés de contratação por módulos de
tarefas, uma vez que a construção das linhas envolve aspectos e grupos profissionais
multidisciplinares: engenharia elétrica, engenharia mecânica, engenharia civil,
empresas/equipes voltadas à análises sócio ambientais, etc..
Vale ressaltar que os prazos médios para execução de Linhas de Transmissão
são de 12 a 24 meses enquanto que para Subestações o prazo varia entre 12 e 35 meses.
5.4.3. Fluxos de Atividades em Projetos de Transmissão
Com o objetivo de exemplificar os fluxos de atividades típicas no
desenvolvimento de um projeto de transmissão será apresentado a seguir o caso da
CTEEP, onde identificou-se as principais fases e fluxos de um projeto desenvolvido na
empresa. Vale ressaltar que todas as empresas de Transmissão seguem alguns passos
obrigatórios, que são definidos nos Procedimentos de Rede.
Dessa forma, as principais fases são:
99
Fase 1: Análise de Necessidades pela Transmissora
O Departamento de Planejamento da empresa elabora diagnóstico detalhando as
obras de primeira necessidade para confiabilidade do sistema. Utilização de softwares
específicos. Estudos para 5 e 10 anos.
Fase 2: Análise de Necessidades pela CSPE
A CSPE recebe o Estudo preliminar da empresa e compara com seus estudos,
originando o PEDET (Plano de Desenvolvimento e Expansão da Transmissão),
abrangendo um prazo de 5 anos que é enviado à ONS.
Fase 3: Análise de Necessidades pelo ONS
Paralelamente, a ONS elabora o PAR (Plano de Ampliações e Reforços),
apontando as necessidades do sistema como um todo e detalhando as obras por empresa.
Fase 4: Consolidação PAR/PEDET – ONS
A ONS consolida as informações do PAR/PEDET, formula o Lote de Obras
necessárias e envia ao Ministério das Minas de Energia para Homologação.
Fase 5: Orçamento das Obras
O Departamento de Planejamento da empresa recebe o Lote de Obras definido e
envia ao Departamento de Engenharia para elaboração do orçamento (Cotação de preço
na Praça, Prazo de Execução da Obra, etc), e posteriormente encaminha ao
Departamento de Planejamento.
Fase 6: Análise Econômica-Financeira
O Departamento de Planejamento da empresa envia o orçamento detalhado à
Financeira para Cálculo do Investimento/Remuneração.
100
Fase 7: Padronização na Planilha para Envio à ANEEL
O Departamento de Planejamento da empresa envia o orçamento à ANEEL
dentro dos padrões estabelecidos pela agência reguladora.
Fase 8: Determinação da Receita pela ANEEL
A ANEEL analisa o Investimento previsto e determina a Receita para o
Investimento. A Analise é feita com base no Custo Modular, que normalmente é inferior
às Pesquisa de Mercado.
Fase 9: Análise da Receita e Encaminhamento para Contratação
A ANEEL envia a Receita/Investimento autorizado para o Departamento de
Planejamento da empresa, que envia à Financeira para análise e posteriormente para o
Departamento de Engenharia para os procedimentos de Contratação e Execução.
Fase 10: Acompanhamento e Administração dos Contratos
Após a contratação, o acompanhamento dos projetos é feito pelo Departamento
de Engenharia que possui Divisões específicas de Construção, Linhas e Subestações.
É importante notar que as atividades apresentadas anteriormente não explicitam
especificamente estudos e procedimentos relacionados com a Legislação Ambiental.
Ressalta-se, no entanto, que no caso da CTEEP, trata-se uma empresa que se caracteriza
pela grande preocupação em atender as exigências legais ambientais, tanto que o
assunto é tratado em nível de assessoria à presidência, além do que a empresa tem se
notabilizado por atuação em diversos projetos ambientais e sociais, além de estar
cumprindo o Termo de Ajustamento de Conduta, assinado junto à Secretaria do Meio
Ambiente do Estado de São Paulo, com vistas à tratar de passivos ambientais de
projetos até mesmo anteriores aos atuais requisitos ambientais.
Este trabalho, que tem como objetivo básico pesquisar e quantificar as variáveis
que impactam nos projetos de transmissão nos campos técnico, econômico, ambiental,
101
sócio-econômico e regulatório, teve que se aprofundar convenientemente nas práticas
atuais da empresa, melhor detalhadas a seguir.
As fases numeradas de 1 a 4 ilustram o processo atual de encaminhamento das
obras de transmissão no modelo atual do Setor Elétrico Brasileiro. Como sumariado
anteriormente, o processo envolve a ANEEL (e também a CSPE no caso do estado de
SP), o ONS a própria empresa transmissora e, em instância final, para homologação do
lote de obras, o MME – Ministério de Minas e Energia. É importante salientar nesta
fase, no âmbito da Transmissora, o papel do Departamento de Planejamento, o qual
efetua os estudos (para 5 e 10 anos) e atua na interface com os outros órgãos
envolvidos. O resultados dos estudos nesta fase são preliminares, podendo ser
reconhecidos como de viabilidade, para utilizar a divisão de projetos utilizada neste
trabalho. Um ponto importante a ser esclarecido neste aspecto é quanto às avaliações
sócio-ambientais. Não consta que as mesmas sejam feitas no âmbito dos estudos da
ONS e ANEEL, devendo alguma coisa ser efetuada pela empresa.
A fase 5, a qual envolve os Departamentos de Planejamento e o de Engenharia,
contém a elaboração do orçamento. Para isto, pode-se concluir que nesta fase é
certamente desenvolvido o Projeto Básico e provavelmente o executivo, uma vez que já
se efetua a cotação de preço, a definição do prazo de execução da obra, etc. Como a
próxima fase é o envio à Financeira para cálculo do investimento/remuneração,
considera-se que os custos e benefícios sócio-ambientais do projeto de LT já tenham
sido estudados ou ao menos abordados com a necessária profundidade neste momento.
Nas fases 6 a 9, há a participação da diretoria financeira, para cálculo do
investimento e remuneração, como já apresentado, e do Departamento de Planejamento,
novamente como interlocutor da ANEEL, a qual, ao final, irá na realidade aprovar o
início das obras. Nesta descrição, não há menção ainda às questões sócio-ambientais,
configurando a falta de integração que hoje ocorre no setor elétrico brasileiro, não sendo
característica específica da Transmissão.
Finalmente, na fase 10, inicia-se a etapa mais complexa e demorada do Projeto
das LTs, relacionada à contratação, acompanhamento e administração dos contratos, o
que é incumbência do Departamento de Engenharia, que possui divisões específicas de
Construção, Linhas e Subestações.
102
Deve-se lembrar, no âmbito deste trabalho, que as ações acima apresentadas se
referem à construção de linhas de transmissão da própria CTEEP. Deve-se ressaltar, no
entanto, que existem ainda os casos de outros tipos de projetos, tais como os
denominados Novos Projetos – ampliações, reforços, substituições, e os projetos de
linhas de transmissão colocadas em licitação pela ANEEL, nos quais a CTEEP possa
participar de algum Consórcio concorrente, como já ocorreu na interligação Norte-Sul,
na qual a CTEEP acabou não participando do grupo vencedor. Estes casos devem ter
algumas avaliações específicas à parte, em função do tipo de papel negociado pela
Transmissora na montagem do consórcio.
5.5. A RECEITA DA TRANSMISSÃO
5.5.1. A Regulação e a Definição de Tarifas na Transmissão
O aspecto mais importante da regulação do acesso aos sistemas de transmissão é
a definição de tarifas que emitam sinais econômicos eficientes para orientar as decisões
de investimentos e uso do sistema, que remunerem os proprietários dos ativos de
transmissão sem invialibilizar as transações econômicas e possibilitam o uso
transparente e não discriminatório da rede.
Há duas formas de regular economicamente a transmissão e que são adotadas na
reestruturação do setor elétrico brasileiro, a saber:
- Controle de Preços
Esta abordagem controla o preço unitário (price cap) ou a receita (revenue cap)
que o setor regulado pode obter a partir de um dado nível inicial. A fórmula
básica para reajuste em um esquema de revenue cap é:
RAT = RAT+1 * (1 + ∆IGP*E)
Onde RAT é a receita autorizada no ano t, ∆IGP é a variação do índice geral de
preços e E é um índice de ganho de eficiência.
- Controle de Lucros
103
Esta abordagem determina os preços de modo a cobrir os custos operacionais,
depreciação e uma taxa de retorno acordada sobre o capital imobilizado. A taxa
de retorno deve ser fixada em função do custo de oportunidade de capital.
O controle de lucros, também conhecida como tarifação pelo custo do serviço, é
o regime tradicionalmente utilizado para a regulação tarifária de setores de
monopólio natural. Esse tipo de regulação pode estimular a má colocação de
métodos produtivos ineficientes, ao permitir a cobertura de todos os custos e
assegurar previamente uma taxa de retorno.
A assimetria de informações entre o regulador e os agentes, por sua vez, pode
levar a uma manipulação de dados por parte desses agentes com o objetivo de
apropriação de lucros extraordinários.
A remuneração das empresas de transmissão pelo serviço de transporte,
estabelecida pela ANEEL, é limitada por uma Receita Permitida composta das seguintes
partes:
- Os ativos existentes são sujeitos a controle de receita (revenue cap);
- Os novos ativos de grande porte são sujeitos a leilão de concessão, o qual tem
como critério de julgamento a menor receita proposta;
- Novos ativos de médio e pequeno porte ficam sujeitos a controle de lucros
baseado em licitações ou autorizações para aquisição e instalação de
equipamentos e em custos padrão.
- Ajustes na receita são previstos para incentivar a disponibilidade das
instalações. (ALBUQUERQUE et. al. 2001).
Assim, as empresas de transmissão de energia elétrica recebem a receita pela
prestação do serviço público de transmissão que lhe é concedido, pela disponibilização
das instalações do Sistema de Transmissão, compatível com os ativos que possui, de
rede básica (instalações acima de 230 kV) e de conexão (abaixo de 230 kV). Esta
remuneração visa propiciar à Transmissora uma adequada remuneração para seus
ativos, bem como assegurar a recuperação dos custos incorridos de manutenção e
operação.
104
Apesar desta receita ser atualizada anualmente pelo IGP-M, Índice Geral de
Preços, resultam em valores considerados pouco atrativos pelas empresas, fazendo com
que as mesmas tendam a procurar novos investimentos de forma a equilibrar, com o
decorrer dos anos, o retorno dos investimentos antigos com os novos.
Para instalações novas e ampliações da rede, a ANEEL também pode utilizar o
processo de licitação da concessão tipo menor preço. Neste leilão, o ganhador é aquele
que ofertar a menor receita anual como remuneração pelos investimentos.
As empresas de Transmissão também têm procurado desenvolver iniciativas que
possam assegurar uma taxa mais elevada em outras atividades, desde a realização de
obras de conexão para diversos acessantes, além da exploração de serviços de
telecomunicações e transmissão de dados (FERRAZ et al., 2003).
5.5.2. A Definição da Receita na Transmissão
A Receita Permitida, definida pela ANEEL, é separada em encargos de uso e
encargos de conexão. Os encargos de conexão correspondem aos investimentos
realizados em instalações para conectar exclusivamente um novo usuários à Rede
Básica.
Os encargos de uso correspondem aos investimentos realizados em obras de
ampliação e reforços na RB que se fizerem necessários à conexão de um novo usuário,
mas que representam um benefício para os demais, e os encargos de uso do sistema de
transmissão pelos geradores e comercializadores para execução dos seus contratos de
compra e venda de energia elétrica
A formulação da receita das empresas de transmissão reguladas pela ANEEL é
apresentada a seguir:
RAP = AO + ASL +ACL – PV
Onde:
RAP – receita anual permitida;
AO – parcela da receita anual permitida, associada aos ativos de conexão e ativos do
sistema que estiverem em serviço na data de assinatura do contrato de concessão do
serviço de transmissão;
105
ASL – parcela da receita anual permitida, associada a ativos de conexão e ativos
acrescentados ao sistema sem licitação;
ACL – parcela da receita anual permitida, associada a ativos acrescentados ao sistema
construído através de licitação ou leilão;
PV – fator de ajuste na receita anual permitida, refletindo a disponibilidade do sistema
de transmissão no ano anterior, calculado de acordo com fórmula proposta no CPST.
5.5.3. Os Métodos Tradicionais de Cálculo da Receita
Na questão da definição da metodologia de cálculo para o negócio de
Transmissão, o método adotado pelas empresas transmissoras para cálculo da Receita é
o do “Fluxo de Caixa Descontado” que relaciona o valor de um projeto de investimento
ao valor presente dos fluxos de caixa futuros dele esperados e o Método da “Taxa
Interna de Retorno” – TIR, baseado na rentabilidade do projeto, que procura calcular
um único número que sintetize os méritos de um projeto. Este número não depende da
taxa de juros vigente no mercado de capitais, sendo intrínseco ao projeto e não depende
também, de qualquer outro fator além dos fluxos de caixa do próprio projeto.
Existem também, outros métodos aplicáveis, não utilizados no momento, mas
que devem ser citados: “Valor Presente Líquido”, baseado no potencial de geração de
fluxo de caixa futuro do empreendimento, método de ordenação de propostas de
investimento que considera o valor do dinheiro no tempo e o “Payback Descontado”,
definido como o número de anos necessários para recuperar o investimento com fluxos
de caixa descontados, ou seja, é o tempo necessário para que as receitas líquidas de um
investimento, descontadas ao custo de capital deste investimento, cubram seu custo
(FERRAZ et al., 2003).
5.5.4. Os Conceitos de Risco e Retorno Ligados à Transmissão
A definição de risco e retorno são conceitos fundamentais para se proceder
qualquer análise de sensibilidade ligada à atratividade de um dado negócio.
106
Cada decisão financeira apresenta certas características de risco e retorno e todas
as principais decisões financeiras devem ser vistas em termos de expectativa de risco e
expectativa de retorno.
GITMAN (2002) define assim Retorno: “O retorno sobre um investimento é
medido como o total de ganhos ou prejuízos dos proprietários decorrentes de um
investimento durante determinado período de tempo”.
É comumente determinado considerando-se as mudanças de valor do ativo, mais
qualquer distribuição de caixa expressa como percentagem do valor do investimento no
início do período. A expressão para calcular a taxa de retorno (Kt) obtida sobre qualquer
ativo durante o período t, geralmente é definida como:
Kt = Pt – Pt-1 + Ct Pt – 1
Onde:
Kt = taxa de retorno exigida, atual ou esperada, durante o período t;
Pt = preço (valor) do ativo no tempo t;
Pt-1 = preço (valor) do ativo no tempo t – 1;
Ct = caixa (fluxo) recebido do investimento no ativo no período t – 1 a t.
Risco segundo GITMAN (2002), em seu sentido fundamental, é definido como a
possibilidade de prejuízo financeiro. Os ativos que possuem grandes possibilidades de
prejuízos são vistos como mais arriscados que aqueles com menos possibilidades de
prejuízo. Mais formalmente, o termo risco é usado alternativamente com incerteza, ao
referir-se à variabilidade de retornos associada a um dado ativo.
As fontes e características do risco variam muito de um negócio para outro.
Como a maioria dos investidores é avesso ao risco, projetos considerados de alto risco
devem proporcionar elevados retornos e vice-versa.
A decisão de atratividade está intimamente associada ao retorno esperado. Um
determinado investimento só vai ser realizado quando o retorno esperado, mensurado
através de uma taxa, for considerado financeira e economicamente adequado, no sentido
de remunerar o capital aplicado, considerando-se outras alternativas de investimentos
107
com características semelhantes. O capital deverá ser investido se o negócio for
atraente.
A percepção de que o retorno deve aumentar à medida que o risco cresce é muito
importante para a administração financeira e para as análises de viabilidade, revestindo-
se atualmente de enorme interesse tanto prático como teórico no mundo dos negócios.
Vários tipos de riscos podem afetar as margens de retorno esperadas no negócio
de transmissão: risco do negócio, risco regulatório, risco financeiro, risco cambial, risco
de crédito e risco-país. Tais níveis de retorno são mais altos no Brasil do que os
esperados nos Estados Unidos e no Reino Unido, devido aos riscos adicionais do país,
que fazem com que os investidores exijam prêmios adicionais. Outro exemplo de
retorno de investimentos no setor elétrico é a França, entre 5 a 10%, com risco baixo,
inerente a países desenvolvidos.
A atividade de Transmissão se defronta com riscos inferiores aos de outros
investimentos no setor elétrico, já que uma parte dos custos dos novos investimentos
estão determinados por licitação e estão expostos a um menor risco de inadimplência ao
receber a receita de todo o país diretamente das empresas energéticas (Rede Básica),
considerada garantida pelos contratos submetidos pelos órgãos vinculados ao setor.
No caso específico da CTEEP, a atual administração de seguros patrimoniais
contribui também para a redução dos riscos dos investimentos considerando que o
Patrimônio da Empresa está garantido por apólices, aumentando assim, a proteção ao
investidor com relação a sinistros. Os seguros possuem cobertura contra riscos de
incêndio e danos elétricos a subestações (equipamentos), escritórios (prédios, conteúdos
e perda aluguel) e almoxarifados (materiais e equipamentos) (FERRAZ et al., 2003).
5.6. OS RISCOS NOS PROJETOS DE TRANSMISSÃO
A Transmissão, assim como qualquer outro negócio, tem diversos riscos
associados desde as fases de projeto e implantação até a operação do sistema em si. Para
108
se ter uma visão mais abrangente dos elementos associados aos projetos de transmissão,
é apresentado a seguir a descrição de alguns riscos selecionados.
a) Risco Financeiro
Está relacionado ao risco do negócio e à identificação de todos os custos
diretos/convencionais, indiretos/ocultos, de contingência e outros. O risco de não se
elaborar um orçamento adequado e que mensure todos estes riscos está ligado ao
retorno adequado do negócio, uma vez que as Receitas das empresas de transmissão de
energia elétrica são determinadas pelo Agente Regulador – Aneel. A Receita é apurada
a partir dos investimentos (custos) apresentados.
b) Risco Regulatório
Refere-se à dependência direta da legislação e regulamentação do setor, além da
interferência da política federal.
c) Risco Remuneração
Referente à não remuneração adequada dos novos ativos da Empresa por falta de
melhor acompanhamento e conhecimento do ciclo de vida do projeto. Está relacionado
também ao risco financeiro.
d) Risco Tempo
Está ligado ao ciclo de vida do projeto. Existe a preocupação com a rapidez ou
demora (tempo) das aprovações de planos e licenciamentos assim como com a correta
análise de viabilidade. A demora na aprovação do licenciamento afeta diretamente o
recebimento da receita que só é obtido após a energização da obra e a publicação de
resolução que determina a Receita por parte da Aneel.
e) Risco Ambiental
Está ligado à dificuldade em mensurar os custos ambientais, à exigência de
novas obrigações e a indenizações e recuperações previstas e imprevistas para a
degradação causada ao meio ambiente, sendo que este está cada vez mais sendo objeto
de preocupação econômica e social.
f) Risco Externalidade
109
Surgem a partir dos impactos negativos ou positivos derivados de uma
tecnologia de transmissão de energia elétrica, cujos custos não são incorporados aos
preços da transmissão. Está relacionado também ao risco financeiro.
g) Risco Gestão de Suprimentos
Refere-se à falta de normatização para estratégias de suprimentos, assim como:
amplitude de mercado, planejamento das requisições, preparação do edital, gestão e
encerramento de contratos.
h) Risco Cambial
Está relacionado à variação da taxa de câmbio considerada na incidência de
obtenção de capital de terceiros. Para empresas que possuem um grande endividamento
em dólar/euro, este risco é muito elevado pois a alta da moeda estrangeira provoca
aumento em Reais da dívida, notando-se assim uma grande vulnerabilidade. No caso
específico da CTEEP, por exemplo, este risco é pequeno pois quase todo o capital
investido é próprio.
i) Risco País
Trata-se de um risco que pode ser um inibidor ao investimento de capital
estrangeiro no país. Embora as taxas de juros no Brasil sejam estimulantes
comparativamente às taxas apresentadas nos EUA e na União Européia, elas ainda são
vistas como arriscadas. A adoção de regras mais claras (ligadas ao risco regulatório e à
contabilização ambiental) podem ser pontos de extrema importância na decisão do
investidor em se aplicar ou não na transmissão de energia elétrica. Estes riscos, no
entanto, tendem a diminuir ao longo do tempo dada a importância atual e de boas
perspectivas do mercado brasileiro no mundo.
j) Risco de Inadimplência
Este risco, embora exista, é pequeno nas empresas de Transmissão
comparativamente às empresas de Distribuição e de Geração de energia elétrica. As
empresas de transmissão estão menos expostas aos riscos de inadimplência dos clientes
por receberem diretamente das distribuidoras de energia elétrica na Rede Básica e na
conexão (ativos antigos), tendo contratos de garantia das mesmas e sendo controladas
pelo ONS. Além disso, seus custos nos novos investimentos serão determinados por
licitação e repassados em sua fórmula regulamentar.
110
No caso das empresas de distribuição, elas recebem diretamente de
consumidores finais localizados em regiões específicas, ficando mais expostas à
inadimplência. Qualquer evidência de queda no PIB, no crescimento do mercado e
outros fatores econômicos podem comprometer diretamente o faturamento e
recebimento das mesmas.
As empresas de geração, por sua vez, são reconhecidas como atividades
competitivas que enfrentam riscos maiores de investimento que os segmentos de
transmissão e distribuição, além de requererem um altíssimo investimento a longo
prazo.
111
6 . C A R A C T E R I Z A Ç Ã O D O S I M P A C T O S
A S S O C I A D O S À S L I N H A S D E
T R A N S M I S S Ã O
No contexto global das questões ambientais e sociais associadas à uma linha de
transmissão, muitos dos impactos poderiam ser triviais ou sem significância para uma
decisão a ser tomada. Na prática, a decisão irá girar em torno de um pequeno conjunto
de questões de sobre-importância. Muitos grupos, particularmente aqueles responsáveis
pela tomada de decisão, a população local e a comunidade científica, possuem um
interesse especial no auxílio do delineamento das questões ou problemas a serem
considerados, de forma que o desígnio do escopo permite o exame e debate de seus
respectivos pontos de vista. Assim, um ponto de partida para a avaliação dos impactos
pode ser a catalogação dos mesmos.
Neste capítulo são apresentados os principais impactos sócio-ambientais
associados às linhas de transmissão e às subestações. Esta caracterização, embora
abrangente, é importante para a definição de programas sócio-ambientais e escolha dos
métodos de valoração ambiental.
Os impactos sócio-ambientais associados às linhas de transmissão podem
ocorrer nas diferentes fases do empreendimento, conforme detalhadas anteriormente,
desde a instalação até a desativação. É interessante lembrar que, dentre os
empreendimentos ligados ao setor elétrico, as linhas de transmissão podem ser
consideradas como empreendimentos que provocam os menores impactos negativos
sobre o meio ambiente. Conforme já apresentado no Capítulo 5, há uma série de ações
já na fase de planejamento que minimizam ou até evitam diversos impactos previamente
identificados.
No entanto, em função do sistema de remuneração imposto ao sistema de
transmissão no atual modelo do setor elétrico, torna-se de extrema importância a
112
identificação de todos os custos incorridos nos empreendimentos, principalmente
aqueles associados às questões sócio-ambientais. Daí a necessidade de uma
caracterização completa dos impactos ambientais potenciais.
Para estruturar esta caracterização de impactos adotou-se a apresentação de
forma tradicional, ou seja, divididos em impactos sobre o meio físico, biótico e sócio-
econômico ou antrópico, utilizando-se como referências alguns trabalhos já bastante
difundidos no Setor Elétrico como os de FURNAS (1987) e ELETROBRÁS (1990).
Também seguiu-se as orientações da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São
Paulo (SMA) para elaboração de RAP (FIA-USP/SMA, 2002).
Especial atenção é dada aos impactos sobre o meio sócio-econômico em virtude
do seu potencial em gerar externalidades como as relacionadas ao uso do solo, ruídos e
efeitos elétricos e visuais.
6.1. IDENTIFICAÇÃO DE IMPACTOS EXIGIDOS PELO RELATÓRIO
AMBIENTAL PRELIMINAR
O Relatório Ambiental Preliminar – RAP é o primeiro documento a ser
apresentado para o Licenciamento Ambiental. Sua função é instrumentalizar a decisão
de exigência do Estudo de Impacto Ambiental – EIA, para obtenção de Licença Prévia,
ou de avaliar o empreendimento quando este for dispensado do EIA. Em caso de
exigência, juntamente com outros instrumentos subsidiará a definição do Termo de
Referência para o EIA. Quando ocorre a dispensa do EIA a avaliação do
empreendimento é feita baseada no conteúdo do RAP, adicionado a outros elementos.
Para a elaboração do RAP é necessária a identificação de um conjunto de
impactos, conforme orientação dos roteiros para elaboração dos RAPs. Estes roteiros
orientam que devem ser considerados principalmente os seguintes aspectos:
• Identificação dos principais impactos ambientais que poderão ocorrer em
função das diversas ações previstas para a implantação e operação do
empreendimento.
113
• Apresentação para cada um dos itens seguintes referentes ao meio ambiente,
em toda a área de influência do projeto, as alterações quantitativas e qualitativas
que o empreendimento deverá trazer, indicando sua natureza benéfica, negativa
ou neutra.
Assim, o RAP deverá, no mínimo, conter os elementos indicados a seguir.
6.1.1. Meio Físico
Para o meio físico, os roteiros de RAP exigem as seguintes elementos:
TERRESTRE
• Quantificação de resíduos sólidos e impactos nos solos, como erosão, salinização
etc., avaliando a possível perda de valor monetário dos mesmos;
• Caracterização de alterações no uso e ocupação do solo atual, em seu valor
monetário, nas condições ambientais e, principalmente, qualquer tipo de alteração
em áreas de proteção ambiental ou de preservação histórica;
• Outros: Especificar.
AÉREO
• Quantificação das alterações que ocorrem na concentração de poluentes
atmosféricos na área de influência do projeto: elaborar tabela contendo a
quantificação das alterações para cada um dos efluentes;
• Quantificação do nível de ruído próximo ao empreendimento e nas áreas
populacionais adjacentes;
• Quantificação da radiação eletromagnética no entorno do empreendimento;
• Outros: Especificar.
AQUÁTICO
114
• Quantificação das alterações dos índices de qualidade das águas impostas pelo
projeto nas etapas de implantação e operação;
• Identificação e quantificação das alterações impostas pelos efluentes líquidos. Listar
os impactos segundo sua ocorrência nas diferentes classes de corpos d´água;
• Identificação das conseqüências advindas do despejo de carga térmica;
• Outros: Especificar.
6.1.2. Meio Biótico
Para o meio biótico, os roteiros de RAP exigem as seguintes elementos:
• Quantificação e caracterização de alterações de qualquer ordem nas áreas de
vegetação nativa e/ou de interesse específico para fauna e flora; indicando os tipos
de cobertura vegetal afetada e removida, espécies em extinção afetadas etc.;
• Quantificação e caracterização de alterações de qualquer ordem na fauna e flora
local bem como da biota aquática;
• Caracterização de possíveis interrupções de áreas de cobertura vegetal que possam
ser identificadas como danosas a determinados espécimes nativos;
• Inclusão de obstáculos artificiais que interfiram na rota de migração dos pássaros;
• Quantificação da radiação eletromagnética no entorno do empreendimento e seus
possíveis efeitos biológicos;
• Listagem e quantificação, na paisagem e relevo locais, das alterações devidas à
instalação dos equipamentos, linha de transmissão, subestações e equipamentos
associados;
• Identificação e quantificação dos processos que potencialmente influenciam a
ocorrência de processos de dinâmica superficial, com base em dados geológicos e
geotécnicos em função do empreendimento;
• Outros: Especificar.
115
6.1.3. Meio Sócio-Econômico e Cultural
Para o meio sócio-econômico, os roteiros de RAP exigem as seguintes
elementos:
• Identificação e, quando possível, quantificação dos impactos sociais e econômicos
decorrentes da implantação e operação da linha de transmissão, estações,
subestações e equipamentos associados;
• Apresentação das possíveis alterações, por ocasião da implantação e operação do
projeto, na qualidade e disponibilidade de infra-estrutura no local e entorno;
• Apresentação e quantificação de alterações de caráter sócio-econômico, indicando,
qualificando e quantificando as alterações nas condições sociais da população da
área de influência do projeto através dos indicadores do item anterior;
• Apresentação de possíveis interferências na organização físico-territorial, sócio-
cultural e política em áreas urbanas e rurais;
• Quantificação das desapropriações de terras, indicando área e valor pago;
• Limitação ao uso do solo devido a servidão;
• Criação de expectativas na população afetada;
• Aquecimento da economia, seguido de retração ao término da obra;
• Deslocamento das populações afetadas;
• Indução a ocupação desordenadas nas margens de LT’s e estradas de acesso;
• Interferências em locais de interesse histórico e cultural;
• Apresentação das alterações das atividades econômicas (agropecuária, extrativismo
vegetal e mineral e atividades pesqueiras) do setor primário;
• Apresentação das alterações das atividades econômicas industriais;
• Apresentação das alterações das atividades econômicas comerciais e de serviços;
• Apresentação e quantificação do aumento sobre a demanda de serviços públicos de
saúde e de saneamento básico;
116
• Apresentação e quantificação do aumento sobre a demanda habitacional e
educacional;
• Apresentação de possíveis interrupções/desativação dos sistemas de comunicação,
estradas, ferrovias, aeroportos, portos, sistemas de transmissão / distribuição,
minerodutos, oleodutos, etc;
• Identificação e quantificação de danos às estradas vicinais e vias públicas e
interferência no tráfego;
• Apresentação de possíveis interferências em populações indígenas e/ou outros
grupos étnicos;
• Outros: Especificar.
6.2. IMPACTOS ASSOCIADOS AO MEIO FÍSICO
As alterações mais significativas no meio físico concentram-se na fase de
instalação e estão associadas a alterações no escoamento superficial das águas, após
exposição do solo, que podem provocar o surgimento de processos erosivos e
ocorrência de assoreamento dos recursos hídricos superficiais.
Dentre os impactos potenciais ao meio físico, também são consideradas as
possíveis alterações na hidrologia, quando o traçado prevê que sejam atravessadas
grandes áreas sujeitas a inundações ou drenagens de grande porte, com a realização de
obras que possam alterar o regime hídrico existente.
6.2.1. Relações Causa x Efeito no Meio Físico
Os principais impactos ao meio físico relacionados às linhas de transmissão e às
subestações são apresentados nas tabela 6.1 e 6.2 a seguir.
117
Tabela 6.1. Impactos no Meio Físico de Linhas de Transmissão
CAUSA RECEPTOR IMPACTOS FASETRANSMISSÃO
Solo • Erosão do solo I Rios e lagos • Interferência com recursos
hídricos I
Abertura da faixa de passagem, de estradas de acesso, de praças de montagem de estruturas, de áreas de lançamento de cabos e de áreas para canteiro de obras
Ecossistemas • Efeitos de borda (Mais C, Menos O)
I/O
Montagem e estruturas e lançamento de cabos
Solo • Danos temporários ao solo I
Manutenção da faixa de passagem das linhas (uso de herbicidas, etc.)
Solo, Águas superficiais e subterrâneas
• Contaminação do solo, águas superficiais e do lençol freático
O
Obs.: Fase: P = Planejamento, I = Instalação, O = Operação
Tabela 6.2. Impactos no Meio Físico de Subestações
CAUSA RECEPTOR IMPACTOS FASESUBESTAÇÃO
Rios e lagos • Interferência em recursos hídricos
I
Recursos culturais e arqueológicos
• Interferência em áreas legalmente protegidas
I/O
Ocupação da área para SE’s e canteiros de obra (desmatamento e terraplanagem) e eletrodo de terra abertura de acesso Ecossistemas • Efeito de borda I/O
Rios e lagos • Poluição em recursos hídricos. Pouco provável na Transmissão.
• Captação e devolução da água
O
O
Operação das subestação (efluentes líquidos e sólidos, captação de águas)
Solo, Águas superficiais e subterrâneas
• Resíduos sólidos. Acidentes que podem ocorrer estão ligados à atividade da empresa
O
Obs.: Fase: P = Planejamento, I = Instalação, O = Operação
6.3. IMPACTOS ASSOCIADOS AO MEIO BIÓTICO
6.3.1. Impactos nos Ecossistemas
Os principais impactos causados aos ecossistemas são decorrência da remoção
da vegetação ao longo da faixa de passagem, dos acessos (estradas, trilhas) e helipontos
e da instalação das torres e linhas que atuam como obstáculos artificiais e cuja operação
afetam a fauna de diferentes formas através dos campos eletromagnéticos.
118
Um dos impactos mais significativos, particularmente em ecossistemas como a
Mata Atlântica, é a fragmentação de hábitats, que muitas vezes criam áreas insuficientes
para atender as necessidades das espécies presentes no local. DIAS (2001) apud SILVA
(2002) destaca a política de adoção de corredores, ou seja, faixas de ligação entre os
hábitats, que possibilitam a locomoção dos animais entre as áreas, impedindo o
isolamento ou confinamento dos mesmos. Outra política é a concentração das obras de
infra-estrutura ao longo de trechos preferenciais. No entanto, esta medida pode
minimizar a fragmentação das áreas de preservação mas também podem gerar barreiras
de difícil transposição para a fauna ao colocar lado-a-lado rodovias, linhas de
transmissão, dutovias e ferrovias.
Outro problema a ser abordado é o controle da vegetação ao longo da faixa de
servidão. Neste caso, é necessária a discussão sobre as técnicas de manejo usadas, pois
elas podem minimizar ou potencializar os impactos.
No Brasil, as técnicas mais difundidas são as mecânicas, que se utilizam de
equipamentos como moto-serra, foice e facão. Outras técnicas existentes são as
biológicas e químicas. A tabela 6.3 apresenta alguns dos impactos ambientais
potenciais.
Tabela 6.3. Impactos Potenciais Associados às Técnicas de Manejo da Vegetação
TÉCNICA IMPACTOS POTENCIAIS Biológica 1. Introdução de insetos e predadores
Aumento da população de insetos; efeitos de longa duração; e possibilidade de alterar o equilíbrio ecológico.
2. Animais para pastagem Compactação do solo; erosão do solo. Mecânica 1. Limpeza manual (moto-serra, facão, machado, foice)
Menores interferências com o meio; maiores problemas estão associados à segurança dos trabalhadores: quedas, cortes, exposição à plantas venenosas e animais peçonhentos.
2. Limpeza com auxílio de máquinas (cortadores de grama)
Remoção da vegetação não é seletiva; provoca distúrbios no solo como formação de sulcos
Química Herbicidas Atuam de forma não controlada podendo atingir
organismos e contaminar corpos d’água. Fonte: SILVA, 2002
119
Finalmente, tem-se os impactos sobre a avifauna, devido à inclusão de
obstáculos artificiais, e que podem provocar a interferência na rota de migração dos
pássaros e levar à mortes por colisão ou eletrocução. O choque de pássaros com as
linhas de transmissão também podem até provocar desligamentos.
6.3.2. Relações Causa x Efeito no Meio Biótico
As tabelas 6.4 e 6.5 apresentam os principais impactos no meio biótico associados às linhas de transmissão e também às subestações.
Tabela 6.4. Impactos no Meio Biótico de Linhas de Transmissão
CAUSA RECEPTOR IMPACTOS FASE TRANSMISSÃO
Vida Selvagem • Interferência na fauna/flora I Florestas • Retirada da cobertura vegetal I/O Recursos culturais e arqueológicos
• Interferências em áreas legalmente protegidas
I/O
Qualidade do ar • Emissões dos motores I
Abertura da faixa de passagem, de estradas de acesso, de praças de montagem de estruturas, de áreas de lançamento de cabos e de áreas para canteiro de obras Mudança do clima • Emissões dos motores I Montagem e estruturas e lançamento de cabos
Florestas • Danos temporários a vegetação I
Manutenção da faixa de passagem das linhas
Fauna e Flora • Interferência na fauna e na flora
O
Inclusão de obstáculos artificiais
Pássaros • Interferência na rota de migração dos pássaros
• Lesões e mortes
I/O
Energização e operação da linha, surgimento dos efeitos eletromagnéticos
Fauna e Flora • Efeitos biológicos na fauna e flora
O
Obs.: Fase: P = Planejamento, I = Instalação, O = Operação
Tabela 6.5. Impactos no Meio Biótico de Subestações
CAUSA RECEPTOR IMPACTOS FASESUBESTAÇÃO
Florestas • Retirada da cobertura vegetal I
Ocupação da área para SE’s e canteiros de obra (desmatamento e terraplan.) Fauna e Flora • Interferência na fauna e na flora I Operação da subestação (efluentes líquidos e sólidos, captação de águas)
Fauna e Flora • Interferência na fauna e na flora O
Energização e operação de subestação, surgimento dos efeitos eletromagnéticos
Fauna e Flora • Efeitos biológicos na fauna e flora
O
Obs.: Fase: P = Planejamento, I = Instalação, O = Operação
120
6.4. IMPACTOS ASSOCIADOS AO MEIO SÓCIO-ECONÔMICO
6.4.1. Uso do Solo
As interferências no uso do solo provocam desde impactos de curta duração,
como a interrupção do tráfego, geração de ruído e poeira durante a construção até
impactos de longa duração, como a desapropriação ou a restrição de uso da faixa de
servidão para a realização de benfeitorias ou atividades agropecuárias, resultando em
perda de valor da propriedade (SILVA, 2002).
A abertura da faixa de passagem restringe integralmente o uso da área, o que
pode provocar a perda de produção agrícola ou agropecuária futura. Em ELETROBRÁS
(1990) também são relacionados os impactos devidos ao deslocamento da população
afetada e a indução à ocupação desordenada das margens das linhas e dos acessos
abertos. Vale apontar que, no caso da CTEEP por exermplo, não há desapropriações de
terras e sim contrato de servidão.
6.4.2. Efeitos Elétricos
A existência de campos elétricos e magnéticos pode causar indução de tensão e
corrente em objetos metálicos. O projeto deve respeitar as condições de segurança que
garantam a ausência de perigo na manipulação de tais objetos a uma distância segura da
linha. Um exemplo é a existência de cercas de arame farpado próximas às linhas de
transmissão. Essas devem estar seccionadas em pequenos trechos sem ligação metálica
entre si, e aterradas. Deste modo se impede a formação de tensões induzidas nas cercas
que podem vir a causar morte de pessoas e animais.
A presença desses campos pode também produzir interações nocivas com
organismos vivos muito expostos aos seus efeitos. A esse respeito, muitos estudos tem
sido realizados para verificar a associação da exposição a campos eletromagnéticos com
a ocorrência de câncer. Embora muitos estudos tentem estabelecer essa correlação, não
se pode afirmar nada a respeito ainda. Esta é a opinião de entidades como a Organização
Mundial de Saúde (1989) e o CIGRÉ (1991).
121
Com relação aos campos magnéticos, especificamente, alguns estados
americanos têm adotado padrões que estabelecem limites entre 150 10-7 T a 200 10-7 T.
Mas não existe uma faixa de valores aceita de forma ampla; enquanto as orientações
utilizadas nos Estados Unidos utilizam valores da ordem de 10-5 T, na China os valores
limites são 10 vezes maiores. A tabela 6.6 apresenta um comparativo entre diferentes
fontes de origem de campo magnético a que estamos expostos no dia-a-dia.
Tabela 6.6. Valores de Exposição à Campos Magnéticos
Origem do Campo Magnético Valores médios de exposição (10-7 T)
Valores máximos de exposição (10-7 T)
Rádio relógio 1-12 50-450 Cobertor elétrico 3-50 65-250 Barbeador elétrico 50-300 500-6875 Secador de cabelo 1-75 112-2125 Computador 1-25 1875 Furadeira 56-194 300-1500 Secador de roupa 1-24 45-93 Lavadoura de roupa 1-10 12-20 Aspirador de pó 1-11 15-60 Televisão 1-3 5-100 Geladeira 1-8 12-187 Forno microondas 3-40 65-812 Campo elétrico 1-80 175-625
Fonte: SILVA, 2002
Outro grupo de interferências é causado pelo efeito corona. O efeito corona é
resultado de fontes de interferência eletromagnética que causam problemas de recepção
em aparelhos de rádio e televisão, principalmente na faixa AM, o que pode ser bastante
incômodo para os moradores na região afetada. Também produz ruído audível, o que
provoca sensação de insegurança, e formação de ozônio e óxido de nitrogênio que, por
sua vez, contribuem para a formação de chuva ácida.
6.4.3. Transferência de Potencial
Como qualquer equipamento elétrico, as linhas de transmissão e subestações
estão sujeitas à ocorrência de curtos-circuitos do tipo fase-terra. Este tipo de falta
ocasiona elevações de potencial em locais próximos às torres de transmissão e
subestações. Ou seja, a corrente que flui para a terra no momento do curto circuito cria
122
diferenças de tensão que, dependendo da situação, podem ocasionar a morte de
indivíduo em local próximo. Este efeito está relacionado à resistividade do solo,
distância da pessoa até o local da falta, dimensionamento do aterramento das torres de
transmissão e subestações e dos tipos de contato do indivíduo com objetos próximos. O
projeto das linhas e subestações deve considerar a segurança das pessoas que por
qualquer motivo estejam próximas às unidades energizadas no momento do curto
circuito ou descargas atmosféricas.
6.4.4. Ruído
O ruído, como mencionado anteriormente, é causado pelo efeito corona e pode
afetar a população tanto na zona rural pela proximidade com as linhas de transmissão,
como na zona urbana, nas regiões próximas às subestações.
Esses ruídos se encontram na faixa de ruídos de baixo impacto ao homem
(Tabela 6.7) e ainda que comparativamente a outras fontes geradoras de ruído possa-se
imaginar que as linhas de transmissão não constituem grandes riscos à saúde, verifica-se
que podem ocorrer em intensidade acima do tolerável.
Tabela 6.7. Ruídos Comuns aos Seres Humanos e Seus Efeitos
Nível Médio de Decibéis (dBA)
Ruídos Comuns Efeitos
0
30 Ruídos provocados por linhas Biblioteca silenciosa, murmúrio 40 Escritório silencioso de transmissão geralmente 50 Refrigerador, trânsito leve ocorrem nesta faixa 60 Ar condicionado
70 Tráfego congestionado Início do Nível Crítico 80 Metrô 90 Tráfego de caminhões, cortador de grama
100
120 Concerto de rock Nível de Perigo 140 Avião à jato 180 Lançamento de foguete Perda da Audição
Furadeira
Fonte: SILVA, 2002
123
A Organização Mundial da Saúde (OMS) e a OCDE, considerados os principais
organismos de coleta de dados, desenvolveram métodos de avaliação dos efeitos da
exposição ao ruído ambiente. Fundamentados nestas avaliações, sugeriram valores para
diferentes períodos do dia e para distintas situações, conforme apresentados a seguir.
A OCDE (1986) apresentou os seguintes níveis como limiares de incômodo
(LAeq) para o período diurno:
• a partir de 55-60 dB(A) o ruído causa incômodo;
• entre 60-65 dB(A) o incômodo aumenta consideravelmente;
• a partir dos 65 dB(A) surgem perturbações dos padrões de comportamento,
sintomáticas de danos graves causados pelo ruído.
A OMS (1995) sugeriu um valor de orientação padrão de 55 dB(A)Leq e 50
dB(A)Leq, respectivamente, para prevenir qualquer significante incômodo na
comunidade durante o período do dia e incômodo moderado para o mesmo período.
Níveis de pressão sonora, durante o período noturno, não poderão exceder a 45
dB(A)Leq. Entretanto, níveis de pressão sonora mais baixos podem perturbar o sono,
dependendo da fonte de ruído, além de outras características.
No Brasil, a Resolução CONAMA 01/90, remete para a Norma NBR 10151 da
ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) - “Avaliação do Ruído em Áreas
Habitadas Visando o Conforto da Comunidade”- que fixa as condições exigíveis para a
avaliação da aceitabilidade do ruído em comunidades (Tabela 6.8).
Tabela 6.8. Níveis Máximos de Ruídos de Acordo com a NBR 10151
Níveis máximos em dB(A) Tipos de Zona Diurno Noturno
Hospitalar 45 45
Residencial urbana 55 50
Centro da cidade 65 60
Predominantemente industrial 70 65 Fonte: NBR 10151
124
No caso de subestações, os ruídos normais dos transformadores situam-se na
faixa entre 70 e 80 dB. Normalmente, a solução técnica adotada para mitigação do ruído
são as barreiras acústicas, opção simples, econômica e de fácil execução. É possível
com essa técnica proporcionar uma atenuação de até 20 dB, conseguindo assim atender
a legislação. Outras soluções para redução no nível de ruído ambiental são:
transformadores com nível reduzido de ruído; enclausuramento (do tanque); soluções
híbridas e projetos especiais com subestações compactas, subterrâneas e
transformadores com nível reduzidíssimo de ruído.
Em áreas urbanas, a implementação de uma determinada atividade, que gera
ruído, pode induzir uma modificação no ambiente, o que provoca alteração do uso do
solo urbano e promove um acréscimo ou uma redução nas facilidades (infra-estrutura e
recursos) existentes em torno da subestação. Consequentemente, haverá uma
intervenção na dinâmica populacional local, aumentando ou não o número de pessoas
expostas ao ruído (EPA, 1999).
Em áreas rurais, um aumento no nível do ruído sobre certas condições existentes
irá provavelmente constituir um impacto ambiental sonoro. O meio ambiente pode vir a
ser degradado por vários motivos:
• pelo aumento do nível sonoro afetando a vida animal,
• pela destruição da tranqüilidade de áreas inabitadas ou fracamente habitadas,
para quais os habitantes urbanos gostam de se refugiar a fim de escapar do
ruído das grandes cidades,
• pela inapropriação de uma área para uso residencial ou para outros usos do
solo que contemplem atividades sensíveis ao ruído (EPA, 1999).
6.4.5. Recursos Culturais
Segundo CANTER (1996) apud SILVA (2002), os recursos culturais incluem
locais de importância arquitetônica, arqueológica, histórica além de áreas consideradas
de importância única por suas informações geológicas, ecológicas ou científicas.
125
No caso das linhas de transmissão, os maiores impactos podem ocorrer na fase
de construção, através da destruição de sítios arqueológicos e paleontológicos ou pela
interferência em locais de importância histórica ou paisagística.
As linhas de transmissão também podem interferir em áreas indígenas, afetando
as comunidades e podendo induzir à descaracterização da cultura local ou à aculturação
pelo grupo dominante, além de favorecer a disseminação de doenças não comuns à etnia
minoritária.
6.4.6. Impacto Visual
O impacto visual se deve principalmente pela repetição contínua das estruturas e
condutores através da linha de visão, sendo que a sua intensidade aumenta de acordo
com a qualidade da paisagem que está sofrendo a interferência.
Apesar de tratar-se de um dos principais impactos ao meio antrópico, as maiores
restrições ou exigências para minimização deste tipo de impacto ocorre em situações de
interferências em áreas de preservação ambiental, locais turísticos e históricos ou
quando pode ocorrer a diminuição ou comprometimento do valor cênico.
6.4.7. Populações sem Atendimento
As linhas de transmissão cruzam grandes distâncias e, em consequência, muitas
regiões carentes onde não há energia. As populações desses locais arcam com os
impactos causados pelas obras e não recebem os benefícios dessa energia.
Como exemplo podem ser citadas as comunidades próximas ao lago da usina de
Tucuruí. Além dos impactos do reservatório, as linhas de transmissão passam próximo a
casas simples, que continuam sem energia.
6.4.8. Relações Causa x Efeito no Meio Sócio-Econômico
Finalmente, as tabelas 6.9 e 6.10 apresentam aos principais impactos no meio
sócio-econômico associados às linhas de transmissão e também às subestações
126
Tabela 6.9. Impactos no Meio Sócio-Econômico de Linhas de Transmissão
CAUSA RECEPTOR IMPACTOS FASETRANSMISSÃO
Populações locais
• Interferências com populações indígenas ou outros grupos.
• Criação de expectativas nas populações afetada
• Deslocamento nas populações afetadas • Indução à ocupação desordenada nas
margens de LT’s e estradas de acesso
P/I/O
I/O
P/I/O
I/O Agricultura • Limitação ao uso do solo devido à
servidão • Perda de produção futura
I
I/O Agropecuária • Interferências na atividade
agropecuária I/O
Infra-estrutura local
• Interferência em edificações, vias públicas e no tráfego
I/O
Recursos culturais e históricos
• Interferências em locais de interesse histórico e cultural
I/O
Abertura da faixa de passagem de acesso, de praças de montagem de estruturas de áreas para canteiro de obras
Ecossistemas terrestres
• Perda de hábitats • Fragmentação de hábitats
I/O I/O
Agricultura • Danos temporários às áreas cultivadas I Montagem de estruturas e lançamento de cabos
Populações locais
• Interferências com populações indígenas ou outros grupos
I
Infra-estrutura local
• Danos às estradas vicinais e vias públicas
• Interferência no tráfego
I I
Transporte de equipamento pesado
Vida selvagem • Perturbação pelo ruído I Sobrecarga na infra-estrutura pré-existente
Público em geral • Sobrecarga na infra-estrutura pré- existente (saúde, saneamento, educação, segurança)
I
Público em geral • Degradação da paisagem, desordem cênica e falta de integração visual.
I/O Inclusão de obstáculos artificiais. Presença física das linhas
Florestas, Agricultura
• Perda de produção futura. I/O
Público em geral • Efeitos devidos à transferencia de potencial.
• Rádio interferência, TV interferência e ruído audível.
• Câncer
O
O
O
Energização e operação da linha. Efeitos eletromagnéticos
Fauna e Flora • Efeitos biológicos O Acidentes na construção, operação e manutenção da linha
Trabalhadores • Lesões leves • Lesões graves • Mortes
I/O I/O I/O
Linha • Interferência na linha O Flora • Deposição de entulho e lixo O
Invasão da faixa
Público em geral • Risco de acidentes I/O Obs.: Fase: P = Planejamento, I = Instalação, O = Operação
127
Tabela 6.10. Impactos no Meio Sócio-Econômico de Subestações
CAUSA RECEPTOR IMPACTOS FASESUBESTAÇÃO
Populações locais • Interferência com população indígena ou outros grupos étnicos.
• Deslocamento da população • Maior fluxo migratório devido ao
aumento da oferta de emprego. • Interferência na saúde da população.
P/I/O
P/I I I
Recursos culturais e históricos
• Interferência no equipamento social e áreas comunitárias, locais de interesse histórico e cultural
I/O
Economia local • Aquecimento da economia, seguido de retração no fim da obra.
I/O
Agropecuária • Interferência na atividade agropecuária
I
Ocupação da área para S/E’s, canteiros de obra e eletrodo de terra (desmatamento e terraplanagem) abertura de estradas de acesso
Saúde pública • Ruído, poeira. I Transporte de equipamentos pesados
Infra-estrutura local
• Danos às estradas vicinais e vias públicas
• Interferência no tráfego
I I
Público em geral • Ruído audível, rádio TV interferência.
• Efeitos devido a transferência de potencial
O
O
Saúde pública • Disseminação de doenças na liberação de esgoto sanitário.
O
Energização e operação da SE’s, surgimento dos efeitos eletromagnéticos e liberação de efluentes líquidos e sólidos
Fauna e Flora • Efeitos biológicos. O Inclusão de obstáculo artificial
Público em geral • Degradação da paisagem, desordem cênica e falta de integração visual.
I/O
Acidentes na construção, operação e manutenção da SE
Trabalhadores • Lesões leves • Lesões graves • Mortes
I/O I/O I/O
Manuseio de materiais perigosos
Trabalhadores • Danos à saúde devido a manuseio e estocagem.
I/O
Obs.: Fase: P = Planejamento, I = Instalação, O = Operação
128
7 . A M E N S U R A Ç Ã O D A S
E X T E R N A L I D A D E S N A
T R A N S M I S S Ã O
Este capítulo utiliza os conceitos teóricos apresentados anteriormente para
propor uma metodologia prática para tratamento dos custos sócio-ambientais totais –
internos e externos – em projetos de linhas de transmissão aéreas.
Para isso, dividiu-se a abordagem de tratamento em custos sócio-ambientais
internos, que são incorporados aos projetos através de programas de controle, mitigação,
compensação ou monitoramento e custos sócio-ambientais externos que podem ser
mensurados através de funções de valoração econômica ou tratados qualitativamente
por meio de análises de riscos. O detalhamento desta metodologia é feito nos itens que
se seguem.
7.1. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
Conforme apresentado nos capítulos anteriores, existem diversos métodos e
ferramentas que podem ser usados para identificar e avaliar os impactos sócio-
ambientais derivados de uma determinada atividade ou empreendimento. Esses métodos
podem variar em termos de precisão e também do tipo de dados que produzem, mas o
resultado de cada método deverá ser um conjunto de impactos expressos em termos
físicos. Por exemplo, as emissões atmosféricas em decorrência de uma certa atividade
pode ser estimada e, através de modelos de dispersão, determinam-se as mudanças na
concentração de poluentes para determinados locais. Ou ainda, a abertura da faixa de
129
passagem de uma linha de transmissão provoca limitações no uso do solo devido à
servidão, podendo-se estimar a perda ou limitação de produção agrícola desta área.
A grande diferença nas metodologias que tratam os impactos e os custos gerados
por eles é exatamente a tradução dessas quantidades físicas em quantidades monetárias
e como incorporar isso no projeto ou mesmo no processo de tomada de decisão.
Neste sentido, a Avaliação dos Custos Completos se apresenta como uma
ferramenta extremamente útil para auxiliar neste processo, em especial no caso da
Transmissão, uma vez que tem como premissas os seguintes pilares básicos:
• Explicitar e melhor alocar os custos sócio-ambientais internos;
• Definir e avaliar as externalidades associadas às atividades envolvidas.
É comum nos projetos da transmissão não haver um detalhamento mais apurado
dos custos ambientais, sendo os mesmos muitas vezes definidos apenas como um
percentual do custo total da obra. Estes custos, que podemos chamar de internos uma
vez que fazem parte da estrutura de custos do projeto, deveriam estar melhor
explicitados e definidos por atividades ou programas, cada qual tendo como fato
gerador um determinado impacto ou conjunto deles ou ainda exigências regulatórias
e/ou ambientais.
Também não há a prática de considerar os custos devidos às externalidades que
possam surgir face à implantação do projeto, que se caracterizam neste caso como
custos externos.
Conforme citado no capítulo introdutório deste trabalho, a não consideração
correta de todos os custos envolvidos no empreendimento, especialmente os sócio-
ambientais que são o foco deste trabalho, pode levar a empresa assumir custos que
seriam devidos à outros entes, tais como, fornecedores ou mesmo consumidores. Uma
vez que a receita será estabelecida com base nos custos envolvidos, a abordagem dos
custos completos se torna necessária para a correta avaliação do empreendimento.
Assim, tendo já sido estabelecidas as bases desta abordagem, resta propor os
procedimentos e métodos para mensuração e tratamento dos custos sócio-ambientais
internos e externos. Os passos de análise são detalhados no item a seguir.
130
7.1.1. Identificação dos Custos Sócio-Ambientais
A primeira tarefa no esforço de valoração dos efeitos sócio-ambientais é
identificar todos os impactos resultantes da implantação do empreendimento. Após isso
é necessário definir quais são relevantes e que deverão ser tratados na análise. O passo
seguinte será então caracterizar esses impactos quanto aos custos a eles associados. Esta
é uma etapa crítica, como será detalhado adiante, pois define quais impactos serão
tratados por programas sócio-ambientais e quais irão gerar externalidades. Para facilitar
este trabalho, divide-se os custos sócio-ambientais, associados aos impactos
identificados, em duas categorias, conforme já mencionado: Custos Sócio-Ambientais
Internos e Custos Sócio-Ambientais Externos.
7.1.1.1. Custos Sócio-Ambientais Internos
Estes custos são definidos como aqueles que de alguma forma já são
incorporados ao projeto, seja de forma explícita ou mesmo através de percentuais sobre
o custo total da obra. Incluem-se nesta categoria principalmente os custos institucionais
(estudos de impacto ambiental, licenças prévia, de instalação e operação), custos de
monitoramento, compensação, controle e/ou mitigação. Um exemplo são exigências do
órgão ambiental quanto à programas de gerenciamento ambiental ou trabalhos de
prospecção arqueológica ou ainda obrigatoriedade de replantio de espécies de árvores
nativas.
Estes custos, como será mostrado adiante, normalmente estão associados à
programas sócio-ambientais. Podem ainda ser classificados com diretos, indiretos,
contingentes ou menos tangíveis.
7.1.1.2. Custos Sócio-Ambientais Externos
Esta categoria, por sua vez, inclui aqueles custos que pela natureza do impacto
não torna possível a adoção de medidas de compensação, mitigação e/ou controle. Estes
geram, assim, custos de degradação e sua incorporação ao projeto só é possível através
da valoração da externalidade produzida.
131
Incluem-se nesta categoria principalmente os custos associados a perdas de
produtividade, valores estéticos e culturais, incômodos à saúde humana, etc.. Estes
custos normalmente são de difícil quantificação, não sendo às vezes, possível mensurá-
los. Por este motivo, a metodologia apresentada propõe duas formas de tratamento: uma
abordagem quantitativa, quando é possível a mensuração, e outra qualitativa, quando
não há dados ou informações precisas que permitam a correta valoração do impacto.
A tabela 7.1 apresenta a relação de alguns custos a título de exemplificar o que
foi apresentado.
Tabela 7.1. Exemplos de Custos Sócio-Ambientais Internos e Externos
CUSTOS SÓCIO-AMBIENTAIS Custos Sócio-Ambientais Internos
Custos Diretos e Indiretos • Manejo de resíduos • Pagamento de licenças • Custos de cumprimento de imposições • Custos de obrigações legais • Treinamento ambiental • Custos legais e multas • Seguros ambientais • Certificação ambiental • Estudos ambientais Custos de Contingências ou Menos Tangíveis • Custos futuros de remediação ou compensação • Risco de mudanças regulatórias futuras • Qualidade do produto ou serviço • Segurança e saúde dos funcionários • Sustentabilidade da entrada de matéria-prima • Percepção do público/consumidores • Risco de danos à propriedades
Custos Sócio-Ambientais Externos • Depleção de recursos naturais • Impactos estéticos e sonoros • Emissões residuais no ar e água • Descarte de resíduos de longo prazo • Efeitos na saúde não compensados • Mudanças na qualidade de vida local • Perda futura de produção agrícola • Perda futura de produção madeireira • Perda de hábitats em ecossistemas terrestres • Danos causados à biodiversidade • Danos causados aos recursos históricos e culturais
132
7.1.2. Passos de Avaliação dos Custos Sócio-Ambientais
De forma a sistematizar o trabalho de identificação e avaliação dos custos sócio-
ambientais, sugere-se a seguir uma seqüência de passos para análise. Vale ressaltar que
dado o caráter subjetivo, em algumas circunstâncias, o analista terá que tomar certas
decisões em alguns passos que influenciarão o resultado final.
Com base nesta constatação, que não faz mais do que tratar uma característica
inerente a qualquer tipo de análise desta natureza, recomenda-se fortemente que a
equipe encarregada da avaliação seja composta de especialistas nas diversas áreas
envolvidas, formando assim um time multidisciplinar. Isto permitirá a obtenção de
resultados mais confiáveis e afinados com o objetivo da análise.
A metodologia proposta busca ser o mais abrangente possível, tratando dos
principais impactos envolvidos em projetos de linhas de transmissão aéreas. No entanto,
é importante dizer que não existe nenhuma estrutura rígida de avaliação que seja
aplicável a todos os casos. Devido à dinâmica do objeto de análise e dos diversos entes
envolvidos, a estrutura aqui proposta deve ser moldada às diversas situações que
possam surgir em cada tipo de projeto.
Com base nestas considerações, são sugeridos os seguintes passos para avaliação
dos custos sócio-ambientais em linhas de transmissão aéreas:
• PASSO 1: Identificar as Atividades que Causam Impactos
O primeiro passo refere-se a identificação de todas as atividades que serão
executadas ao longo do ciclo de vida do empreendimento que possam geram algum tipo
de impacto sócio-ambiental. As fases normalmente consideradas são as de
planejamento, instalação e operação. Ainda não é comum a consideração da etapa de
desativação das instalações de transmissão, devido aos pouquíssimos casos ocorridos.
Mas, em tese, todas as etapas deveriam ser contempladas.
• PASSO 2: Aplicar as Funções de Causa x Efeito
Uma vez identificadas as atividades (causas), a partir de funções de causa x
efeito (dose-resposta) determina-se os impactos potenciais do empreendimento e
identifica-se o meio receptor.
133
Neste passo, deve-se utilizar as tabelas 6.2, 6.4, 6.5, 6.9 e 6.10, apresentadas
anteriormente, para relacionar as atividades e os impactos potenciais.
• PASSO 3: Selecionar os Impactos Relevantes e Caracterizá-los
Após a identificação de todos os impactos potenciais, deve-se selecionar aqueles
que realmente são relevantes para o projeto, sobre os quais será aplicada a análise. Faz-
se então uma caracterização dos impactos selecionados quanto ao tipo de custo que eles
devem gerar.
Assim, se determinados impactos podem ser compensados, mitigados e/ou
controlados, estes irão gerar custos sócio-ambientais internos, os quais serão
incorporados facilmente ao custo total do empreendimento. Caso algum impacto não
possa ser tratado dessa forma, ele deverá produzir então um custo de degradação,
caracterizando-se como uma externalidade. Estes serão tratados como custos sócio-
ambientais externos.
• PASSO 4: Aplicar as Relações de Causa x Efeito x Controle Para os Custos
Sócio-Ambientais Internos
Para os impactos que serão tratados como custos internos deverá ser aplicado as
relações Causa x Efeito x Controle a fim de identificar quais são os programas sócio-
ambientais aplicáveis a cada caso e que deverão ser implementados no projeto.
Para este passo deve-se usar as tabelas apresentadas adiante no item 7.2 que
tratará da avaliação dos custos sócio-ambientais internos.
• PASSO 5: Especificar os Programas Sócio-Ambientais Aplicáveis e Quantificá-
los
Uma vez aplicadas as relações descritas anteriormente, será possível relacionar
os principais programas sócio-ambientais associados. Para cada caso deverão ser
selecionados os programas mais pertinentes e adequados à realidade do projeto.
Feita a seleção dos programas que efetivamente serão implementados, estes
deverão então ser quantificados para que possam ser incorporados ao custo total da
obra.
• PASSO 6: Definir as Abordagens a Serem Aplicadas Para as Externalidades
134
Para os impactos que serão tratados como custos externos (externalidades),
deve-se, neste passo, definir a abordagem de avaliação que será usada, ou seja, para os
impactos que podem ser quantificados e os custos mensurados deve-se usar uma
abordagem quantitativa.
Por outro lado, para aqueles impactos cuja quantificação não é possível mas que
reconhecidamente existem e podem afetar o projeto ao longo de sua vida útil, deverá ser
usada uma abordagem qualitativa, que neste trabalho é feita através de uma análise
preliminar de riscos.
• PASSO 7: Aplicar as Funções de Valoração Econômica Para as Externalidades
Quantificáveis
Para as externalidades quantificáveis deverá então ser escolhido um método de
valoração econômica (apresentados no item 4.3) para cada caso. A escolha do método
nem sempre é trivial e depende essencialmente do tipo de externalidade que se deseja
valorar e dos dados disponíveis.
Após a escolha e aplicação dos métodos, será possível obter o valor monetário
da externalidade, o qual poderá então ser incorporado ao projeto.
• PASSO 8: Aplicar a Análise de Risco Preliminar Para as Externalidades Não-
Quantificáveis
Por fim, o último passo se refere à análise de riscos que deve ser aplicada às
externalidades não-quantificáveis. Esta análise permitirá obter um grau de risco para
cada externalidade, dentro de uma escala previamente definida.
A análise ganha importância na mesma medida em que possibilita a
identificação das externalidades mais relevantes, para as quais poderão ser estudadas
medidas de minimização.
7.1.3. Fluxograma de Avaliação das Externalidades
Os passos de avaliação apresentados no item anterior podem ser sintetizados
através do fluxograma da figura 7.1 que explicita os procedimentos e seqüência
necessários.
135
Atividades / Causas
FunçãoCausa-Efeito
Impacto Físico
Impactosrelevantes
Custos de Controle,Mitigação, Compensação,
Monitoramento,Institucionais
Custos de Degradação(Externalidades)
RelaçõesCausa x Efeito x
Controle
ProgramasSócio-Ambientais
(PSA)
Abordagem deTratamento Qualitativo
Quantitativo
Função deValoraçãoEconômica
Análise Preliminarde Riscos
(APR)
Danos e BenefíciosExternos
RiscosSócio-Ambientais
1.Identificação das Atividades e Causas que geram impactos
2.Aplicação de funções que relacionam causas e efeitos. Relação de todos impactos potenciais.
3.Seleção dos impactos mais revelantes e caracterização quanto os tipos de custos gerados.
4.Definição das abordagens a serem usadas para as externalidades.
5.Aplicação das funções de valoração econômica para as externalidades quantificáveis. Aplicação da ARP para as externalidades não quantificáveis. Aplicação das relações de CausaxEfeitoxControle para os custos internos.
6.Relação de PSA's, custos externos e riscos sócio- ambientais
Ciclo de Vida doEmpreendimento
Figura 7.1. Fluxograma de Avaliação das Externalidades
7.1.4. Método para Avaliar a Relevância dos Impactos
Conforme mencionado no passo 3 da metodologia exposta anteriormente, é necessário
que se faça uma “triagem” dos impactos mais relevantes no projeto. Esta etapa é de extrema
importância na avaliação pois define quais impactos resultarão em custos internos e externos.
A seguir é apresentado um método para auxiliar nesta tarefa, baseado em métodos
utilizados em Estudos de Impacto Ambiental (ERM ALPHA, 2001), onde cada impacto é
avaliado de forma qualitativa sobre os quesitos: natureza, ocorrência, magnitude, freqüência,
136
reversibilidade, temporalidade, localização, duração, mitigabilidade e por fim, como resultado
da análise desses fatores, a relevância do impacto.
Os procedimentos desse método são os seguintes: Inicialmente, os impactos são
listados, tendo como base o tipo de ação do empreendimento, em suas diversas etapas, e os
aspectos ambientais que serão impactados por esta ação. Este trabalho corresponde aos passos 1
e 2 da metodologia apresentada no subitem 7.1.2.
Esta listagem é feita em linhas, onde se dispõem as ações do empreendimento (causas),
as aspectos ambientais (meio receptor), os impactos decorrentes (efeitos) e sua classificação.
Obtém-se assim uma Tabela Geral de Impactos. A partir daí os impactos são classificados
segundo os critérios apresentados a seguir:
N – Natureza (positivo [P] / negativo [N])
Se o impacto é positivo ou negativo. A desigualdade (P/N) indica se o impacto afeta
negativamente ou positivamente a qualidade do meio analisado.
O – Ocorrência (certa[CE], provável [PR], possível [PO])
O impacto é Certo quando deverá ocorrer com a implantação do projeto. Provável,
quando existe uma probabilidade em torno de 50% de ocorrer ou Possível, quando existe uma
probabilidade em torno de 10% de ocorrer. É uma avaliação qualitativa, porém deve ser
considerada com base em alguma referência ou argumentação.
M – Magnitude (baixa [B], média [M], alta [A])
Representa o nível do impacto em função da intensidade da ação e da suscetibilidade
ambiental do meio.
F – Freqüência (constante [CO], eventual [EV], cíclica [CI])
Indica se o impacto ocorre de forma constante, eventual (ex. ocorre ou pode ocorrer
uma única vez), cíclico (quando ocorre em intervalos constantes de tempo).
R – Reversibilidade (sim [R] / não [I])
Indica que, caso haja interrupção da ação imposta pelo empreendimento, o impacto pára
de ocorrer ou não. Por exemplo a interrupção da emissão de ruído cessa o impacto de incômodo.
T – Temporalidade (curto [C], médio [M], longo [L])
Representa a quanto tempo do início da ação ocorre o impacto, ou seja, iniciada a ação o
impacto pode ocorrer no mesmo instante (temporalidade curta) ou demandar um certo intervalo
para que seus efeitos apareça (temporalidade média ou longa).
137
L – Localização (localizada [L], dispersa [D])
Se o impacto ocorre em um local determinado ou ele é disperso territorialmente.
D – Duração (temporário [T], permanente [P])
Se o impacto é temporário (cessa após um tempo) ou permanente (após o seu início
continua por um tempo indefinido).
MP – Mitigabilidade / Potencialidade (alta [A], média [M], baixa [B])
Representa o quanto o impacto pode ser mitigado (no caso de impacto negativo) ou
potencializado (no caso de impacto positivo) com as medidas mitigadoras/potencializadoras,
respectivamente, ou por meio de planos e programas ambientais.
RE – Relevância do impacto (alta [A], média [M], baixa [B])
Representa a avaliação final dos itens de classificação, ou seja, as somatórias dos
aspectos importantes do impacto proporciona condição de indicar o grau de relevância do
impacto sócio-ambiental.
7.2. AVALIAÇÃO DOS CUSTOS SÓCIO-AMBIENTAIS
INTERNOS
Conforme a introdução feita no item anterior, os custos sócio-ambientais
internos serão valorados em termos de programas sócio-ambientais que serão
responsáveis pela compensação, controle e/ou mitigação dos impactos. Assim, os custos
de implantação de tais programas refletem diretamente os custos associados aos
impactos considerados.
A metodologia para identificação, seleção e quantificação desses programas é
descrita a seguir.
7.2.1. Descrição do Método
O método para avaliação dos custos sócio-ambientais internos deve seguir os
procedimentos descritos nos passos seguintes:
138
• PASSO 1: Aplicar as Relações de Causa x Efeito x Controle
Após terem sido identificados os impactos resultados das diversas atividades
ligadas ao ciclo de vida do empreendimento e selecionados os mais relevantes para
avaliação, conforme descrito nos passos 2 e 3 do subitem 7.1.2, ter-se-á uma relação de
efeitos sobre o homem e o meio ambiente que deverão requerer ações de mitigação,
compensação, controle e/ou monitoramento.
A fim de padronizar e facilitar as avaliações, foram elencados os impactos mais
usuais em projetos de linhas de transmissão e subestações, decorrentes das relações
Causa x Efeito, já apresentadas, seguindo a sugestão de diversos trabalhos feitos no
Setor Elétrico Brasileiro (ELETROBRÁS, 2000). Esta relação é apresentada nas tabelas
7.2 e 7.3.
Também para os Programas Sócio-Ambientais, padronizou-se uma série de
programas que são usualmente implementados no país. A relação dos programas
aplicáveis às linhas de transmissão e subestações é apresentada nas tabelas 7.4 e 7.5,
respectivamente.
Assim, a partir das relações Efeito x Controle, apresentadas na tabela 7.6,
obtém-se uma lista dos principais programas sócio-ambientais aplicáveis ao projeto e
que deverão ser analisados no passo seguinte.
• PASSO 2: Seleção dos Programas Sócio-Ambientais Aplicáveis
A partir da relação de programas obtidas no passo anterior, será necessário
selecionar aqueles que são de fato pertinentes ao projeto, para que no passo seguinte
possam ser quantificados.
Os critérios para seleção ficam a cargo do especialista e das características da
obra em si. Deverão ser levadas em conta as exigências impostas pelos órgãos de
licenciamento e reguladores, além do próprio compromisso social da empresa.
A escolha dos programas é uma fase crítica pois a sua implementação implicará
em custos que deverão ser incorporados ao custo total da obra para fins de remuneração
através da receita permitida. Assim, é necessário total coerência entre os efeitos
provocados no meio ambiente pelo projeto e os programas adotados.
139
Recomenda-se ainda que os programas elencados na etapa anterior, e com ações
afins, sejam agrupados em programas mais abrangentes de forma a facilitar e até
viabilizar sua implementação. Por exemplo, os programas de comunicação sócio-
ambiental, articulação institucional e educação ambiental podem ser agrupados em um
único programa de comunicação que abrace todas essas ações se assim forem
necessárias.
• PASSO 3: Quantificação Monetária dos Programas Selecionados
Finalmente, após a seleção dos programas a serem implementados é necessário a
quantificação monetária dos mesmos. Para essa fase pode-se usar como referência os
custos descritos na tabela 7.7, apresentada mais adiante.
A quantificação dos programas deve ser o mais próximo possível da realidade,
visto que estes custos de fato ocorrerão. Daí a necessidade de um levantamento preciso
e a participação de pessoas experientes nesta etapa.
A figura 7.2 apresenta um fluxograma das fases envolvidas nesta avaliação,
conforme descritas acima.
Avaliação dos Custos
Sócio-AmbientaisInternos
Relações deEfeito x Controle
Relação Completa dosProgramas
Sócio-Ambientais (PSA)
Seleção dos PSA'sa Serem
Implementados
QuantificaçãoMonetária dos PSA's
Selecionados Figura 7.2 Fluxograma de Avaliação dos Custos Sócio-Ambientais Internos
140
7.2.2. Relação de Impactos em LT’s e SE’s
Para subsidiar de informações as etapas de avaliação descritas anteriormente, são
apresentados nas tabelas 7.2 e 7.3 os principais impactos ocorridos em Linhas de
Transmissão e Subestações, respectivamente.
Tabela 7.2. Lista de Impactos Pré-Definidos em LT’s
LISTA DE IMPACTOS PRÉ-DEFINIDOS EM LT’s 1. Erosão do solo 2. Interferência com recursos hídricos 3. Efeitos de borda 4. Danos temporários ao solo 5. Retirada da cobertura vegetal 6. Interferências em áreas legalmente protegidas 7. Danos temporários a vegetação 8. Interferência na fauna e na flora 9. Interferência na rota de migração dos pássaros 10. Efeitos biológicos na fauna e flora 11. Interferências com populações indígenas ou outros grupos 12. Limitação ao uso do solo devido a servidão 13. Criação de expectativas nas populações afetadas 14. Deslocamento das populações afetadas 15. Indução à ocupação desordenada nas margens de LT´s e
estradas de acesso 16. Interferências na atividade agropecuária 17. Interferência em edificações, vias públicas e no tráfego 18. Interferências em locais de interesse histórico e cultural 19. Danos temporários às áreas cultivadas 20. Danos às estradas vicinais e vias públicas 21. Interferência no tráfego 22. Degradação da paisagem, desordem cênica e falta de
integração visual 23. Efeitos biológicos 24. Efeitos devidos à transferência de potencial 25. Rádio e TV interferência, ruído audível 26. Interferência na linha 27. Deposição de entulho e lixo 28. Risco de acidentes 29. Fragmentação de hábitats 30. Contaminação do solo, águas superficiais e subterrâneas
141
Fonte: Adaptado de ELETROBRÁS (2000)
Tabela 7.3: Lista de Impactos Pré-Definidos em SE’s
LISTA DE IMPACTOS PRÉ-DEFINIDOS EM SE’s 1. Interferência com recursos hídricos 2. Efeitos de borda 3. Interferência na fauna e na flora 4. Retirada da cobertura vegetal 5. Interferências em áreas legalmente protegidas 6. Poluição em recursos hídricos 7. Resíduos sólidos 8. Interferência em áreas comunitárias, locais de interesse histórico
e cultural 9. Deslocamento das populações afetadas 10. Maior fluxo migratório devido ao aumento da oferta de
emprego 11. Aquecimento da economia, seguido de retração no fim da obra 12. Interferência na saúde da população 13. Efeitos biológicos 14. Interferências com populações indígenas ou outros grupos 15. Disseminação de doenças na liberação de esgoto sanitário 16. Degradação da paisagem, desordem cênica e falta de integração
visual 17. Danos à saúde devido a manuseio e estocagem 18. Interferências na atividade agropecuária 19. Danos às estradas vicinais e vias públicas 20. Efeitos devidos à transferência de potencial 21. Rádio e TV interferência, ruído audível 22. Risco de acidentes
Fonte: Adaptado de ELETROBRÁS (2000)
7.2.3. Relação de Programas Sócio-Ambientais de LT’s e SE’s
Os principais Programas Sócio-Ambientais aplicáveis em projetos de linhas de
transmissão e subestações são apresentados nas tabelas 7.4 e 7.5, respectivamente.
142
Tabela 7.4: Relação de Programas Sócio-Ambientais em Linhas de Transmissão
RELAÇÃO DE PROGRAMAS SÓCIO-AMBIENTAIS EM LT’s 1. Estudos Ambientais Preliminares 2. Comunicação Sócio-Ambiental 3. Articulação Institucional 4. Educação Ambiental 5. Desmatamento Seletivo e Poda Apropriada 6. Replantio da Faixa de Servidão com Vegetação Adequada 7. Recuperação de Áreas Degradadas 8. Implantação / Consolidação de Unidades de Conservação 9. Controle de Processos Erosivos e Proteção dos Recursos Hídricos 10. Adequação dos Critérios Construtivos às Condições Ambientais 11. Sistema Adequado de Sinalização Aérea ou Outros Procedimentos
para Minimizar a Interferência na Rota Migratória dos Pássaros 12. Apoio às Comunidades Indígenas ou Outros Grupos Étnicos 13. Uso Múltiplo da Faixa de Servidão 14. Remanejamento de População Urbana 15. Saúde 16. Remanejamento de População Rural 17. Relocação de Infra-estrutura Econômica e Social 18. Controle dos Níveis de Ruído e de Interferências Gerados pela
Linha de Transmissão 19. Salvamento do Patrimônio Cultural (Arqueológico, Histórico,
Artístico e Paisagístico) 20. Inspeção, Manutenção e Operação de Linhas de Transmissão
Fonte: Adaptado de ELETROBRÁS (2000)
Tabela 7.5: Relação de Programas Sócio-Ambientais em Subestações
RELAÇÃO DE PROGRAMAS SÓCIO-AMBIENTAIS EM SE’s 1. Estudos Ambientais Preliminares 2. Comunicação Sócio-Ambiental 3. Articulação Institucional 4. Educação Ambiental 5. Recuperação de Áreas Degradadas 6. Implantação / Consolidação de Unidades de Conservação 7. Controle de Processos Erosivos e Proteção dos Recursos Hídricos 8. Redimensionamento de Serviços e Equipamentos Sociais e Urbanos 9. Saúde 10. Remanejamento de População Urbana
143
11. Remanejamento de População Rural 12. Relocação de Infra-estrutura Econômica e Social 13. Controle dos Níveis de Ruído e de Interferências Gerados pela
Subestação 14. Apoio às Comunidades Indígenas ou Outros Grupos Étnicos 15. Salvamento do Patrimônio Cultural (Arqueológico, Histórico,
Artístico e Paisagístico) 16. Projetos Paisagísticos e Implantação de Árvores Altas para
Diminuição da Poluição Visual 17. Inspeção, Manutenção e Operação de Subestações
Fonte: Adaptado de ELETROBRÁS (2000)
7.2.4. Relações Causa x Efeito x Controle
Para a aplicação do primeiro passo da metodologia descrita anteriormente, é
necessário o conhecimento das relações de Efeito x Controle para os diversos impactos
potenciais. Tais relações foram especificadas na tabela 7.6 a seguir, classificando os
impactos por meio receptor.
144
Tabela 7.6: Relações de Efeito e Controle Sócio-Ambiental
RELAÇÕES DE EFEITO X CONTROLE SÓCIO-AMBIENTAL 1. Erosão do solo • Controle dos processos erosivos 2. Danos temporários ao solo • Recuperação de áreas degradadas
• Adequação dos critérios construtivos às condições ambientais
3. Limitação ao uso do solo devido a servidão
• Uso múltiplo da faixa de servidão
Solo
4. Deposição de entulho e lixo • Uso múltiplo da faixa de servidão 5. Contaminação do solo, águas
superficiais e subterrâneas • Técnicas mecânicas de limpeza e/ou aplicação
seletiva de herbicidas 6. Interferência com recursos hídricos • Proteção dos recursos hídricos
• Recuperação de áreas degradadas 7. Efeitos de borda • Escolha do traçado da LT ou SE, de forma a
evitar interferências com flora, fauna e corpos d’água
Rec
urso
s híd
rico
s
8. Poluição em recursos hídricos • Proteção dos recursos hídricos • Controle de resíduos, tanto na operação quanto
no destino 9. Retirada da cobertura vegetal • Desmatamento seletivo e poda apropriada
• Recuperação de áreas degradadas • Replantio da faixa de servidão com vegetação
adequada 10. Danos temporários a vegetação • Recuperação de áreas degradadas
• Adequação dos critérios construtivos às condições ambientais
11. Interferências na atividade agropecuária
• Escolha do traçado da linha, de forma a evitar interferências com áreas indígenas e recursos sociais, agrícolas e culturais importantes
• Fornecimento de ajuda técnica aos governos locais para o planejamento e controle do uso do solo
Veg
etaç
ão e
agr
icul
tura
12. Danos temporários às áreas cultivadas • Apoio às comunidades indígenas e outros grupos
13. Interferência na fauna e na flora • Implantação e consolidação de unidades de conservação
• Recuperação de áreas degradadas • Replantio da faixa de servidão com vegetação
adequada • Manejo da fauna e flora
14. Fragmentação de hábitats • Implantação de mecanismos que permitam a migração da fauna terrestre
• Compensação territorial e outras medidas para manutenção da coesão dos grupos afetados
15. Interferência na rota de migração dos pássaros
• Sistema adequado de sinalização aérea ou outros procedimentos para minimizar a interferência na rota migratória dos pássaros
Faun
a e
Flor
a
16. Efeitos biológicos na fauna e flora • Acompanhamento dos estudos sobre efeitos biológicos dos campos eletromagnéticos
• Aperfeiçoamento dos critérios de projeto
145
17. Interferências com populações indígenas ou outros grupos
• Apoio às comunidades indígenas ou outros grupos étnicos
• Acompanhamento e controle interétnico 18. Criação de expectativas nas populações
afetadas • Comunicação sócio-ambiental
19. Deslocamento das populações afetadas • Relocação de população urbana • Relocação de infra-estrutura econômica e
social • Indenizações de terrenos e benfeitorias Po
pula
ções
20. Aumento do fluxo migratório devido ao aumento da oferta de emprego
• Redimensionamento dos serviços e equipamentos sociais urbanos
• Relocação de infra-estrutura econômica e social
21. Interferência na saúde da população • Saúde e saneamento urbano 22. Danos à saúde devido a manuseio e
estocagem • Implantação de mecanismos de tratamento/
acondicionamento/destino final de resíduos
Saúd
e
23. Disseminação de doenças na liberação de esgoto sanitário
• Implantação de mecanismos de tratamento/ acondicionamento/destino final de resíduos e efluentes
24. Interferências em áreas legalmente protegidas
• Recuperação de áreas degradadas • Implantação e consolidação de unidades de
conservação 25. Interferências em locais de interesse
histórico e cultural • Salvamento do patrimônio cultural
(arqueológico, histórico, paisagístico) • Controle de acesso à área
Áre
as p
úblic
as
26. Indução à ocupação desordenada nas margens de LT´s e entradas de acesso
• Controle de acesso à área • Planos de manejo do desenvolvimento
induzido 27. Aquecimento da economia, seguido de
retração no fim da obra • Relocação de população urbana • Comunicação sócio-ambiental
28. Danos às estradas vicinais e vias públicas
• Escolha de vias adequadas para transporte de equipamentos
Infr
a-es
trut
ura
29. Interferência em edificações, vias públicas e no tráfego
• Orientação de tráfego • Escolha de vias adequadas para transporte de
equipamentos 30. Degradação da paisagem, desordem
cênica e falta de integração visual • Implantação de cinturão de árvores altas para
diminuição do impacto visual • Projetos paisagísticos
31. Efeitos biológicos • Acompanhamento dos estudos sobre efeitos biológicos dos campos eletromagnéticos
• Comunicação sócio-ambiental 32. Efeitos devidos à transferência de
potencial • Aperfeiçoamento dos critérios de projeto • Comunicação sócio-ambiental
33. Rádio e TV interferência, e ruído audível
• Utilização de rotas de linhas que se situem distantes de atividades humanas e áreas ambientalmente relevantes
• Aperfeiçoamento dos critérios de projeto • Comunicação sócio-ambiental
34. Interferência na linha • Uso múltiplo da faixa de servidão 35. Risco de acidentes • Uso múltiplo da faixa de servidão
Com
odid
ade,
Est
étic
a, A
cide
ntes
36. Resíduos sólidos • Implantação de mecanismos de tratamento/ acondicionamento/destino final de resíduos
Fonte: Elaboração própria, baseado em ELETROBRÁS (2000)
146
7.2.5. Caracterização dos Custos dos Programas Sócio-Ambientais
Definidos os programas e projetos sócio-ambientais relativos às linhas de
transmissão e subestações e que, portanto, serão considerados nos orçamentos dos
empreendimentos, deve-se proceder então ao detalhamento orçamentário de cada
programa. Para isso é necessário a identificação dos principais itens de custo
relacionados a estes programas.
Para facilitar esta tarefa se apresenta na tabela 7.7 uma relação dos itens de custo
dos programas relacionados anteriormente, com base na experiência já acumulada pelo
Setor Elétrico. Ressalta-se que esta relação não é exaustiva, servindo-se apenas como
referência inicial, devendo-se avaliar em cada caso a abrangência dos custos.
Tabela 7.7: Relação dos Itens de Custo Referentes aos Programas Sócio-
Ambientais
RELAÇÃO DOS ITENS DE CUSTO PERTINENTES AOS PROGRAMAS SÓCIO-AMBIENTAIS
1. Estudos Ambientais Preliminares
1.1. EIA/RIMA 1.2. Outros estudos
2. Comunicação Sócio-Ambiental 2.1. Elaboração de instrumentos de comunicação 2.2. Veiculação dos instrumentos de comunicação 2.3. Publicações e afins 2.4. Promoção de eventos 2.5. Outras ações em comunicação social
3. Articulação Institucional 3.1. Licenciamento 3.2. Audiências públicas 3.3. Negociações com órgãos ou instituições 3.4. Negociações com comunidades
4. Educação Ambiental 4.1. Formação de recursos humanos 4.2. Iniciativa e ações (para evitar invasão e deposição de entulho na faixa de
servidão, ações de prevenção e combate à incêndio) 5. Desmatamento Seletivo e Poda Apropriada
5.1. Desmatamento 5.2. Recomposição de áreas degradadas (Reafeiçoamento do terreno, Revegetação)
147
6. Replantio da Faixa de Servidão com Vegetação Adequada 6.1. Reafeiçoamento do terreno 6.2. Revegetação 6.3. Manutenção de áreas plantadas 6.4. Aquisição de mudas
7. Recuperação de Áreas Degradadas 7.1. Estudos e Projetos (Projetos ambientais, outros estudos) 7.2. Recomposição de áreas degradadas (Reafeiçoamento do terreno, Revegetação,
Manutenção de áreas plantadas, Obras de estabilização e contenção) 7.3. Desmatamento 7.4. Aquisição de mudas
8. Implantação / Consolidação de Unidades de Conservação 8.1. Estudos e Projetos (Estudos ambientais específicos, outros estudos, projetos
construtivos, desenvolvimento de pesquisas) 8.2. Aquisição de terrenos e benfeitorias (compra de terrenos – propriedades
urbanas e/ou rurais) 8.3. Despesas legais 8.4. Indenizações 8.5. Regularização de propriedades 8.6. Topografia 8.7. Sistema viário 8.8. Sistema de energia 8.9. Rede de água 8.10. Rede de esgoto sanitário 8.11. Edificações residenciais 8.12. Centro de proteção ambiental 8.13. Posto FUNAI e posto de fiscalização 8.14. Cercas
9. Controle de Processos Erosivos e Proteção dos Recursos Hídricos 9.1. Estudos e Projetos (Estudos ambientais específicos, outros estudos, projetos
construtivos) 9.2. Recomposição de áreas degradadas (Reafeiçoamento do terreno, Revegetação,
Manutenção de áreas plantadas, Obras de estabilização e contenção) 9.3. Aquisição de mudas
10. Adequação dos Critérios Construtivos às Condições Ambientais 10.1. Estudos e projetos (projetos construtivos) 10.2. Construção de benfeitorias (dispositivos especiais)
11. Sistema Adequado de Sinalização Aérea ou Outros Procedimentos para Minimizar a Interferência na Rota Migratória dos Pássaros 11.1. Estudos e projetos (projetos construtivos) 11.2. Construção de benfeitorias (dispositivos especiais)
12. Apoio às Comunidades Indígenas ou Outros Grupos Étnicos 12.1. Estudos e projetos (projetos construtivos) 12.2. Assistência e apoio (Acompanhamento de ações, orientação sobre medidas
de Segurança, apoio à produção)
148
12.3. Sistema viário 12.4. Sistema de energia 12.5. Rede de água 12.6. Rede de esgoto sanitário 12.7. Edificações residenciais 12.8. Centro de proteção ambiental 12.9. Posto FUNAI e posto de fiscalização
13. Uso Múltiplo da Faixa de Servidão 13.1. Orientação sobre outros usos da faixa de servidão 13.2. Apoio à produção
14. Remanejamento de População Urbana 14.1. Estudos e Projetos (Projetos construtivos) 14.2. Assistência e apoio (apoio nas transferências e remanejamentos) 14.3. Aquisição de terrenos e benfeitorias (compra de terrenos – propriedades
urbanas e/ou rurais) 14.4. Despesas legais 14.5. Indenizações 14.6. Regularização de propriedades 14.7. Topografia 14.8. Sistema viário 14.9. Sistema de energia 14.10. Rede de água 14.11. Rede de esgoto sanitário 14.12. Construção de edificações residenciais, comunitárias, comerciais, de lazer
e recreação e de parques/jardins 15. Saúde
15.1. Estudos e projetos (Diagnóstico da situação de saúde e saneamento) 15.2. Assistência e apoio (apoio em saúde e saneamento)
16. Remanejamento de População Rural 16.1. Estudos e Projetos (Projetos construtivos) 16.2. Assistência e apoio (apoio à produção agrícola e nas transferências e
remanejamentos) 16.3. Aquisição de terrenos e benfeitorias (compra de terrenos – propriedades
urbanas e/ou rurais) 16.4. Despesas legais 16.5. Indenizações 16.6. Regularização de propriedades 16.7. Topografia 16.8. Sistema viário 16.9. Sistema de energia 16.10. Rede de água 16.11. Rede de esgoto sanitário 16.12. Construção de edificações residenciais, comunitárias, rurais e de campo
17. Relocação de Infra-estrutura Econômica e Social 17.1. Estudos e Projetos (Projetos construtivos)
149
17.2. Aquisição de terrenos e benfeitorias (compra de terrenos – propriedades urbanas e/ou rurais)
17.3. Despesas legais 17.4. Indenizações 17.5. Regularização de propriedades 17.6. Topografia 17.7. Sistema viário 17.8. Sistema de energia 17.9. Rede de água 17.10. Rede de esgoto sanitário 17.11. Construção de edificações residenciais, comunitárias, comerciais, de lazer
e recreação e de parques/jardins 18. Controle dos Níveis de Ruído e de Interferências Gerados pela Linha de
Transmissão 18.1. Monitoramento de efeitos elétricos, magnéticos e ruídos
19. Salvamento do Patrimônio Cultural (Arqueológico, Histórico, Artístico e Paisagístico) 19.1. Estudos e Projetos (Estudos ambientais específicos, outros estudos,
desenvolvimento de pesquisas) 19.2. Assistência e apoio 19.3. Atividades de conservação (Levantamento e regaste de patrimônio cultural)
20. Inspeção, Manutenção e Operação de Linhas de Transmissão 20.1. Monitoramento do uso do solo
Fonte: Adaptado de ELETROBRÁS (2000)
7.3. AVALIAÇÃO DOS CUSTOS SÓCIO-AMBIENTAIS
EXTERNOS
Conforme já introduzido no subitem 7.1, a avaliação dos custos externos poderá
ter uma abordagem quantitativa ou então qualitativa. Busca-se sempre a aplicação da
primeira, porém não é sempre possível a valoração quantitativa de todos os impactos,
dadas as dificuldades já discutidas em outros capítulos deste trabalho.
Assim, a escolha da abordagem adequada recai sobre um conjunto de fatores que
envolve, principalmente, a significância do impacto e suas conseqüências, o tempo e
dinheiro disponíveis para o estudo e os dados e informações disponíveis sobre o
empreendimento e o meio ambiente onde se insere.
150
Os itens seguintes descrevem as duas abordagens possíveis, bem como a
metodologia a ser aplicada em cada caso.
7.3.1. Abordagem Quantitativa
7.3.1.1. Descrição do Método
O método para avaliação quantitativa das externalidades deve seguir os
procedimentos descritos nos passos seguintes:
• PASSO 1: Selecionar as Externalidades a Serem Monetarizadas
Conforme já descrito anteriormente, os impactos que geram custos de
degradação podem ser monetarizados ou não, cabendo ao especialista analisar a
possibilidade de conveniência desta ação.
Uma forma de se identificar os impactos mais relevantes nesta etapa é a
aplicação da técnica de Análise Preliminar de Risco (APR) detalhada mais adiante.
Através desta técnica pode-se obter uma classificação dos riscos associados aos
diferentes impactos. Caso seja utilizada esta técnica nesta etapa, já se terá a avaliação
qualitativa, descrita mais adiante, para aqueles impactos que não serão monetarizados.
• PASSO 2: Escolher os Métodos de Valoração Econômica a Serem Aplicados
Este passo é de extrema importância no processo de valoração das
externalidades e requer do especialista um conhecimento profundo de todos os métodos
de valoração econômica disponíveis, conforme descritos no subitem 4.3.
Para cada impacto selecionado para valoração, deve-se escolher um método mais
apropriado, lembrando que pode-se dispor de um ou mais métodos para cada impacto,
devendo a escolha recair sobre aquele que melhor atenda os objetivos da análise e seja
de mais fácil e confiável aplicação, de acordo com as informações disponíveis.
Por exemplo, o incômodo provocado pelo ruído audível de linhas de transmissão
ou subestações urbanas pode ser valorado através dos seguintes métodos: Método de
valoração contigente (disponibilidade a pagar); Método de preços hedônicos (perda no
151
valor da propriedade); Despesas de proteção (custos das medidas de redução de ruído);
Despesas de prevenção/mitigação de ruídos. A escolha de um método é exemplificada
no estudo de caso apresentado no próximo capítulo. No entanto, em cada projeto os
critérios para escolha podem mudar.
• PASSO 3: Aplicar as Funções de Valoração Econômica
Após a seleção do método, o passo seguinte é sua aplicação. Este passo se repete
para cada um dos impactos selecionados. Como normalmente os valores são calculados
sobre a vida útil total do empreendimento, estes valores devem ser colocados em valores
atuais, através do método Valor Presente Líquido (VPL), para que possam ser
incorporados ao custo total do projeto.
Assim, o resultado final desse passo é a obtenção do valor monetário dos danos e
benefícios resultantes dos impactos selecionados.
A figura 7.3 apresenta um fluxograma dos passos descritos acima.
Avaliação dos CustosExternos
(Externalidades)
Seleção dosImpactos
Monetarizáveis
Escolha do Método deValoração Econômica
Função deValoraçãoEconômica
Danos e BenefíciosExternos em Valores
Monetários
Análise Preliminarde Risco
1.Produtividade Marginal2.Custos de Reposição3.Custos de Re-Localização4.Despesas de Proteção5.Despesas de Prevenção6.Valor de Propriedade7.Custo de Viagem8.Valoração Contingente
Análise Financeira(VPL)
Figura 7.3. Procedimentos para Valoração Econômica das Externalidades
152
7.3.2. Abordagem Qualitativa
Para o tratamento qualitativo das externalidades propõe-se a aplicação de um
método baseado na análise de riscos para cada externalidade selecionada. A aplicação
desse método é feita através da técnica chamada Análise Preliminar de Riscos (APR),
cujos procedimentos são descritos no item seguinte.
7.3.2.1. Análise Preliminar de Riscos (APR)
A análise de risco incorpora dois componentes: probabilidade de ocorrência e
gravidade dos danos potenciais que podem atingir pessoa ou populações, propriedades e
o meio ambiente. O nível de risco pode ser avaliado em função da freqüência com que
ocorrem as situações de risco e da severidade dos efeitos resultantes (VALLE, 1995
apud SILVA, 2002). Assim, o risco é tratado neste trabalho como sendo a medida de
probabilidade e severidade de um efeito adverso para a saúde, propriedade ou ambiente.
Este item descreve a metodologia utilizada para a identificação e classificação
dos riscos sócio-ambientais associados aos projetos de linhas de transmissão aéreas. A
técnica usada é chamada aqui de Análise Preliminar de Riscos (APR). O item seguinte
apresenta a descrição da técnica APR e a metodologia a ser utilizada.
7.3.2.1.1. Metodologia
A Análise Preliminar de Riscos (APR) é uma técnica estruturada que tem por
objetivo identificar o grau dos riscos presentes em determinado projeto, derivados de
atividades que possam impactar o meio ambiente ou pessoas e cujos efeitos são de
difícil quantificação e, consequentemente, de valoração.
A metodologia aqui descrita inspira-se na Análise Preliminar de Perigos, do
inglês Preliminary Hazard Analysis (PHA), desenvolvida pelo programa de segurança
militar do Departamento de Defesa dos Estados Unidos (MIL-STD-882B), com
modificações e adaptações que permitam a aplicação para análise de riscos, em especial,
os sócio-ambientais.
Em geral, a APR deve ser utilizada na fase inicial do projeto, mas nada impede
que possa ser aplicada também em sistemas em operação, permitindo avaliar riscos
153
futuros de acordo com um cenário existente no presente. A APR focaliza os riscos cujas
origens estejam relacionadas às atividades/eventos principais da obra, sendo também
possível focalizar eventos externos ao empreendimento em si mas que podem afetar o
desempenho do sistema no futuro, tais como riscos associados à regulação, à
remuneração, ao ciclo de vida do projeto, entre outros.
A APR deve ser elaborada através do preenchimento de uma planilha específica,
apresentada na Figura 7.4. Os campos da planilha estão explicados na seqüência.
• Empresa: identificação da empresa responsável pelo empreendimento;
• Sistema: identificação do sistema ao qual são aplicáveis os riscos em
análise, se linhas de transmissão ou subestações;
• Risco: evento iniciador que define hipótese de ocorrência de efeitos e que
está normalmente associado a uma ou mais causas com potenciais de causar
danos às pessoas, ao patrimônio ou ao meio ambiente;
• Causas: causas geradoras do evento possível identificado na coluna “Risco”.
As causas estão normalmente associadas às atividades ligadas ao
planejamento, instalações e operação do sistema.
• Efeitos: possíveis conseqüências associadas a um determinado risco, como
por exemplo: lesões à trabalhadores devido ao risco de acidentes durante a
manutenção de linhas energizadas.
• Categoria de Freqüência: graduação qualitativa da freqüência de
ocorrência do risco, de acordo com a classificação apresentada na Tabela
7.8.
• Categoria de Severidade: graduação qualitativa do efeito associado ao
cenário-possível, de acordo com a classificação apresentada na Tabela 7.9.
• Categoria de Risco: grau de risco associado ao cenário-possível, resultante
da combinação das categorias de freqüência e de severidade, de acordo com
o critério estabelecido na Matriz de Riscos apresentada na Figura 7.5.
• Observações/Recomendações: observações pertinentes ao risco e
respectivos cenários possíveis.
155
Tabela 7.8: Categorias de Freqüência
Categoria Denominação Descrição
A Extremamente
Remota Cenários que dependem de falhas múltiplas de sistemas de proteção ou ruptura catastrófica de
equipamentos de grande porte. Conceitualmente possível, mas extremamente improvável de ocorrer
durante a vida útil da instalação.
B Remota Cenários associados à falhas múltiplas do sistema
(humanas e/ou equipamentos) ou ruptura de equipamentos de grande porte. Não esperado
ocorrer durante a vida útil da instalação.
C Improvável Cenários cujas ocorrências dependem de uma única falha (humana ou equipamento). Pouco provável
de ocorrer durante a vida útil da instalação.
D Provável Esperada uma ocorrência durante a vida útil da instalação.
E Freqüente Pelo menos uma ocorrência do cenário já registrada no próprio sistema. Esperado ocorrer várias vezes durante a vida útil da instalação.
Tabela 7.9: Categorias de Severidade
Categoria Denominação Descrição
I Desprezível Eventos associados à ausência de danos ou danos não mensuráveis.
II Marginal Ocorrências com potencial de causar danos
irrelevantes ao meio ambiente, às instalações e às comunidades interna e externa.
III Crítica Situações com potencial para degradar ao meio
ambiente causando danos substanciais ao Sistema, necessitando a adoção de medidas corretivas
imediatas.
IV Catastrófica Situações com potencial de gerar degradação
severa do meio ambiente, resultando em uma perda total do Sistema, lesões e mortes.
A Figura 7.5 apresenta a Matriz de Riscos resultante da combinação das
categorias de freqüência e severidade, assim como a classificação dos riscos.
156
FREQÜÊNCIA DE OCORRÊNCIA
A B C D E IV 2 3 4 5 5 III 1 2 3 4 5 II 1 1 2 3 4
S E V E R I D A D E I 1 1 1 2 3
Severidade Freqüência Risco
I Desprezível A Extremamente Remota
1 Desprezível
II Marginal B Remota
2 Menor
III Crítica C Improvável
3 Moderado
IV Catastrófica D Provável
4 Sério
E Freqüente 5 Crítico
Figura 7.5. Matriz de Riscos
7.4. SOFTWARE PARA TRATAMENTO DOS CUSTOS SÓCIO-
AMBIENTAIS
A metodologia proposta nos itens anteriores torna o trabalho de avaliação dos
custos sócio-ambientais mais sistemático e menos árduo, uma vez que estabelece
procedimentos claros divididos em etapas de trabalho.
157
No entanto, verifica-se a necessidade de se ter uma ferramenta que possa
automatizar esses procedimentos de forma a reduzir o tempo de análise e minimizar os
erros.
Neste sentido, foram analisados alguns softwares de mercado que tratavam da
avaliação de externalidades. Dentre eles, pode-se citar: LEAP – Long-range Energy
Alternatives Planning System, da SEI-Boston; E2/P2 FINANCE e o EXEMOD, do
Tellus Institute; ExternE, da European Commision (1995).
Após a análise, detectou-se que todos os softwares tratavam da avaliação de
impactos externos e os custos associados resultantes das atividades de geração e uso de
energia elétrica. Basicamente, o foco das avaliações é sobre as emissões atmosféricas a
partir da geração e do uso da energia.
Assim, buscou-se desenvolver uma ferramenta computacional que auxiliasse no
processo de avaliação das externalidades focando-se na Transmissão. Foi então
desenvolvido o programa SisOrca (Sistema de Cadastro de Orçamentos), patrocinado
pelo Projeto “Desenvolvimento de Sistema para Mensuração das Externalidades de
Projetos (SMEP) de Linhas de Transmissão”, desenvolvido pela CTEEP e a FUSP no
âmbito dos programas de P&D do Setor Elétrico Brasileiro, no ciclo de 2003.
As principais características, bem como as potencialidades e limitações do
programa são descritas nos itens que se seguem.
7.4.1. Características Gerais do Software
Atualmente os custos totais de um novo empreendimento, seja instalação nova,
reforma ou ampliação, são divididos em custos de investimento e custos de operação e
manutenção (O&M). Tais custos, após serem levantados, são colocados em planilhas do
tipo Excel, mas sem explicitar os custos ambientais.
Assim, o sistema desenvolvido teve como objetivos duas vertentes:
• Facilitar o cadastro de custos de projetos de Linhas de Transmissão e de
Subestações da CTEEP, preservando os dados com confiabilidade e
fornecendo relatórios dos projetos cadastrados.
158
• Permitir a identificação dos custos sócio-ambientais relacionados ao projeto,
para que possam ser incorporados ao custo total da obra.
Para o cadastro dos custos atuais dos projetos (investimento e O&M), utilizou-se
o padrão já seguido atualmente e usado pela Aneel. Estes custos são detalhados no
subitem 7.4.3.
Já para o cadastro dos custos sócio-ambientais, há dois tipos a serem
considerados: os custos internos e externos. Em relação aos custos internos o sistema
usa a metodologia descrita neste trabalho através das relações de Causa x Efeito x
Controle. Assim, o usuário pode selecionar as atividades (causas) e o sistema
automaticamente apresenta as possíveis conseqüências (efeitos). O usuário então
seleciona os impactos relevantes e é então apresentada a lista de programas sócio-
ambientais possíveis. Por fim, o usuário seleciona os programas pertinentes e insere os
custos relativos a esses programas.
Para o caso dos custos externos, o sistema permite a inserção destes custos bem
como sua análise em relação aos custos totais sem, porém, calculá-los. Isto porque para
cada impacto que gera externalidades é preciso, de acordo com a metodologia exposta,
escolher um método de valoração, sendo ainda sua aplicação específica em cada caso.
Daí a complexidade de uma ferramenta genérica que atenda a todos os casos.
Por fim, o sistema permite a geração de relatórios em padrão já consagrado e
utilizado na empresa.
7.4.2. Descrição do Sistema
O sistema é composto de um banco de dados relacional e uma aplicação no
ambiente Office em VBA (Visual Basic For Aplications) para o cadastro e edição de
custos de projetos e para o cadastro e edição da base Causa x Efeito x Controle e dos
Custos de Investimento, Custos de Operação e Manutenção e Custos Externos.
Em virtude do volume de transações que são realizadas a cada utilização do
sistema, a necessidade de suportar acessos concomitantes, ou seja, dois ou mais usuários
utilizarem o sistema ao mesmo tempo e a possibilidade de expansão do sistema (migrar
para um ambiente de intranet, por exemplo.), escolheu-se o MySQL, que é um
159
programa de licença livre (gratuito), como software para ser o servidor de banco de
dados.
Com a utilização do MySQL aumenta-se a confiabilidade, a velocidade e
simplifica-se o gerenciamento do sistema, pois evita-se a duplicação da base de dados.
Vale ressaltar que se pode trabalhar com as tabelas contidas no MySQL através
do MSAccess, por meio de um link que permite ao usuário trabalhar com estas tabelas
como se estivessem no MSAccess.
O Front-end é desenvolvido em VBA, sendo acessado por meio de uma
aplicação do MSOffice (Excel, Word ou Access). Um exemplo do front-end é
apresentado na figura 7.6.
Figura 7.6. Exemplo de Front-end do Sistema
Para gerar os relatórios, foi elaborado outro front-end, contendo uma lista com
todos os projetos cadastrados. Ao selecionar um projeto o usuário poderá escolher entre
gerar um documento do Word ou em uma planilha do Excel para fazer análises.
Por fim, o sistema é composto por módulos que representam as telas de entrada
de dados, sendo divididos em: Custos de investimento; Custos de O&M, Custos Sócio-
160
Ambientais, Custos Externos, Resultados. A figura 7.7, a seguir, mostra a relação entre
os módulos e onde os dados são inseridos.
RESULTADOScustos totais
CUSTOS DEINVESTIMENTO
CUSTOS DEO & M
CUSTOSSÓCIO-AMB.INTERNOS
Banco de DadosRelações
CausaXEfeitoXControle
Seleçãode Impactos
Lista deProgramas
Sócio-Ambientais
Seleção dousuário
Dados de Custospor Programa
Dados deEntrada
Dados deEntrada
CUSTOSEXTERNOS
Dados deEntrada
Identificaçãode Atividades
Seleção dousuário
Figura 7.7: Módulos do Programa SisOrca
7.4.3. Interações do Usuário Com o Sistema
O usuário pode interagir com o sistema através da execução de três atividades:
• Cadastro dos custos de Projeto.
• Cadastro de novos tipos de custo e relações Causa x Efeito x Controle.
• Geração de relatórios.
Essas atividades são descritas a seguir.
161
7.4.3.1. Cadastro dos Custos de Projeto
Neste processo o usuário pode cadastrar os custos do projeto, ou seja, selecionar
os custos pertinentes ao projeto em questão e atribuir um valor a cada um deles. O front-
end é exposto na figura 7.8. Neste front-end existem cinco páginas, que são explicadas a
seguir:
Figura 7.8: Front-end do Cadastro de Custos do Projeto
a) Custos de Investimento
Nesta página o usuário seleciona primeiramente um grupo de custos dentre os
previamente cadastrados ou cadastra um novo grupo. Automaticamente a lista de custos
é atualizada com os custos vinculados ao grupo. Na figura 7.8 vemos que o usuário
selecionou o grupo “Engenharia”, e obteve os custos “Estudos”, “Sondagem”,
“Topografia”, e “Meio Ambiente”. Conforme o usuário seleciona o custo, a indicação
no topo das listas é atualizada. Em nosso exemplo, a indicação é a seguinte “INV ->
Engenharia -> Estudos” . Veja que o usuário digitou no campo “Valor do custo R$” o
162
valor de 210.000,00. Se o usuário pressionar o botão “cadastrar valor” o custo Estudos
vinculado à Engenharia e aos custos de investimento será cadastrado na base de dados.
O usuário repetirá este ato para todos os custos de investimento que ele desejar. Caso o
usuário selecione um custo já cadastrado, o sistema perguntará se deseja sobre escrever
a informação anterior ou somar os valores.
Os custos de investimento previamente cadastrados no sistema são mostrados na
tabela 7.10.
Tabela 7.10: Custos de Investimento
CUSTOS DE INVESTIMENTO Obras Engenharia
Estudos e Projetos Sondagens Topografia Meio Ambiente
Intangíveis Terrenos e Servidões Edificações e Obras Civis
Desmatamento e Limpeza Execução de fundações Escavação em solo Reaterro Construção civil
Máquinas e Equipamentos Montagem
Montagem de equipamentos Outros
Transporte e fretes Fiscalização da obra Ensaio de recepção e comissionamento
Custos de Administração Outros
b) Custos de Operação e Manutenção
Esta página tem a mesma dinâmica e aparência da página custos de
investimento. A tabela 7.11 mostra os custos de O&M previamente cadastrados.
163
Tabela 7.11: Custos de Operação e Manutenção
CUSTOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO Despesas com Pessoal
Remuneração Encargos sociais Outros
Materiais Materiais e equipamentos
Serviços de Terceiros Consultoria Mão-de-obra contratada Materiais Equipamentos Outros
Outras Despesas Seguros Outros
Outros Expectativa de perda de receita Outros
c) Custos Externos
Nesta página pode-se inserir qualquer custo externo pela mesma dinâmica e
aparência da página custos de Investimento e M&O.
d) Custos Já Cadastrados
Nesta página pode-se ver todos os custos já cadastrados em um formato próximo
ao relatório.
e) Custos Sócio-Ambientais
Nesta página são selecionados os impactos sociais e ambientais através das
relações Causa x Efeito x Controle (Figura 7.9). A tela se inicia com todas as listas em
branco. Primeiramente o usuário seleciona um meio (no exemplo da figura 7.9 é o
físico), e automaticamente a cada seleção de meio, a lista de causas é atualizada com as
causas relacionadas ao meio selecionado. O usuário seleciona então uma causa e, como
ocorreu anteriormente, a lista de efeitos é atualizada com todos os efeitos relacionados à
causa selecionada. Enfim, o usuário seleciona um efeito, e a lista de controle é
atualizada. O usuário pode então valorar os controles pertinentes e cadastrá-los um a
um.
164
Figura 7.9: Tela de Cadastro de Custos Através das Relações Causa x Efeito x
Controle
7.4.3.2. Cadastro de Novos Tipos de Custos e Relações Causa x Efeito x
Controle
Neste processo o usuário poderá cadastrar novos custos e novas relações de
Causa x Efeito x Controle, sendo este cadastro feito em duas etapas. Na primeira etapa
cadastra-se o custo dizendo se ele é um custo, um grupo de custos (Engenharia, por
exemplo), uma causa , um efeito ou um controle. Em um segundo passo define-se as
relações entre grupos de custos e custos, ou entre Causa x Efeito x Controle.
7.4.3.3. Geração de Relatórios
Para gerar os relatórios, o usuário seleciona o projeto em uma lista de projetos
cadastrados, a partir da tela inicial (Figura 7.6), define o tipo do arquivo (Word ou
Excel), seu nome e onde será salvo. O sistema gerará o relatório no arquivo
especificado. A figura 7.10 apresenta um exemplo de relatório gerado.
165
ORÇAMENTO OBRA: DATA:
DESCRIÇÃO VALOR [R$] CUSTOS DE INVESTIMENTO Engenharia Estudos e Projetos 0,00 Sondagens 0,00 Topografia 0,00 Meio Ambiente 0,00 Intangíveis 0,00 Obras Desmatamento e Limpeza 0,00 Execução de fundações 0,00 Escavação em solo 0,00 Reaterro 0,00 Construção civil 0,00 Materiais 0,00 Terreno e Acesso 0,00 Transporte e fretes 0,00 Montagem de equipamentos 0,00 Fiscalização da obra 0,00 Ensaio, recepção e comissionamento 0,00 Outros 0,00 Administração 0,00 Mão de obra 0,00 Total de Investimentos 0,00 CUSTOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO Despesas com Pessoal Remuneração 0,00 Encargos sociais 0,00 Outros 0,00 Materiais e Equipamentos 0,00 Serviços de Terceiros Consultoria 0,00 Mão-de-obra contratada 0,00 Materiais 0,00 Equipamentos 0,00 Outros 0,00 Outras Despesas 0,00 Total de Operação e Manutenção 0,00 CUSTOS EXTERNOS Controle de Processos Erosivos 0,00 Desmatamento Seletivo 0,00 Replantio da Faixa de Servidão 0,00 Controle dos Níveis de Ruído 0,00 Total de Custos Externos 0,00 Custo Total da Obra (Custos Internos) 0,00 Custo Total da Obra (Custos Totais – Internos /Externos) 0,00
Figura 7.10: Relatório Gerado a Partir do Programa
166
7.4.4. Resultados Gerados
A partir da descrição feita do sistema e de suas características, pode-se destacar
os principais resultados por ele gerado, a saber:
• Integração de todos os projetos em uma mesma base de dados, acessíveis
através do programa SisOrca;
• Relação de custos típicos do empreendimento dentro do padrão utilizado
pela empresa;
• Automatização dos procedimentos referentes à aplicação da metodologia de
avaliação dos custos sócio-ambientais internos, através da seleção dos
programas sócio-ambientais;
• Possibilidade de inserção dos custos referentes à externalidades;
• Possibilidade de interação de diversos usuários em um mesmo projeto;
• Geração de relatórios.
7.4.5. Potencialidades e Limitações
O Sistema de Cadastro de Orçamentos – SisOrca – foi desenvolvido a partir das
necessidades identificadas na empresa em estudo (CTEEP) tendo como foco a
explicitação dos custos sócio-ambientais, incorporando-se à planilha de orçamento geral
do empreendimento, além da automatização da metodologia de seleção de programas
sócio-ambientais.
Uma das potencialidades a ser destacada é a praticidade no uso do sistema, tanto
no cadastro dos custos envolvidos no projeto como na identificação dos programas
sócio-ambientais.
O sistema também permite que diferentes usuários interajam com um
determinado projeto. Por exemplo, os custos de investimento e O&M normalmente são
inseridos pelo Departamento de Engenharia e avaliados pela Financeira. Já a seleção de
programas sócio-ambientais deve passar pela Assessoria de Meio Ambiente e depois
por outros departamentos para definição final dos custos envolvidos. Assim, o sistema
167
permite que as informações sejam inseridas e acessadas pelos diferentes usuários em
diferentes lugares, mantendo-se a base de dados em um único computador.
O sistema é inovador no âmbito da CTEEP ao abraçar o conceito dos custos
completos que tem a sua importância ressaltada no segmento de Transmissão do Setor
Elétrico.
Destaca-se como limitações do sistema a impossibilidade de inserção dos itens
de custos detalhados em cada programa sócio-ambiental. Essa opção não foi
considerada inicialmente por ir além do escopo do trabalho desenvolvido. No entanto,
pode-se futuramente implementar esta opção.
Também não é possível o cálculo final das externalidades, visto ser este um
problema mais complexo e requerer um aprofundamento maior em cada tipo de
externalidade provável de ocorrer em linhas de transmissão e subestações. Mais uma
vez, o objetivo do trabalho recai em estabelecer a metodologia e não na implementação
do software que atenda este requisito. Vale ressaltar que não é tarefa trivial esta
implementação e mesmo os programas avaliados não tinham esta característica. No
entanto, a partir da metodologia aqui apresentada e em função de sua facilidade de
aplicação, será possível posteriormente implementar este módulo de forma a oferecer
opções de métodos padronizados de cálculos.
168
8 . E S T U D O D E C A S O : A L T 3 4 5 k V
T I J U C O P R E T O – B A I X A D A
S A N T I S T A
8.1. INTRODUÇÃO
Com o objetivo de aplicar a metodologia apresentada neste trabalho, será
desenvolvido a seguir um estudo de caso baseado em um empreendimento realizado
pela CTEEP e que foi energizado em julho/2004.
Não se pretende a realização de um estudo exaustivo, uma vez que o objetivo é
efetuar uma aplicação prática da metodologia, com vistas a identificar possíveis
dificuldades.
Dessa forma, não houve uma preocupação excessiva com a qualidade dos dados,
desde que se mantivesse coerência com os resultados globais.
Para a aplicação da metodologia desenvolvida e a consolidação do software
descrito no Capítulo 7, foi escolhido como empreendimento piloto a construção do 30
circuito da Linha de Transmissão de 345kV Tijuco Preto – Baixada Santista, da CTEEP.
A escolha do estudo de caso foi feita levando-se em consideração principalmente
a disponibilidade de dados sobre o empreendimento, visto ser esta uma das principais
dificuldades encontradas na realização de trabalhos desta natureza.
Esta obra, além de sua importância para o sistema elétrico, também possui
algumas particularidades no âmbito ambiental que torna interessante a análise de
externalidades.
169
Ressalta-se, contudo, que, por razões didáticas, foram feitas algumas
considerações que não necessariamente correspondem à realidade encontrada. Tais
considerações são elencadas nos itens pertinentes.
8.2. A IMPORTÂNCIA DA OBRA PARA O SETOR ELÉTRICO
Uma grande parte da energia gerada pela Usina de Itaipu em 60 Hz é entregue
para o Sistema Interligado Nacional (SIN) através da subestação (SE) Tijuco Preto de
Furnas Centrais Elétricas, à qual é transmitida por linhas de 765 kV, apresentando
também interligações com as malhas de 500 kV e 345 kV, do Sistema Sudeste
Brasileiro.
Essa subestação encontra-se interligada ao sistema de transmissão de 345 kV da
CTEEP por três circuitos para a SE Leste, dois para a SE Itapevi e dois para a SE
Baixada Santista. Os dois circuitos de 345 kV entre Tijuco Preto e Baixada Santista
eram pontos críticos para a plena operação do SIN. Em momentos de elevados valores
de intercâmbio de energia entre as regiões Sul e Sudeste, e em caso de problema em um
dos circuitos, havia o constante risco de fortes sobrecargas no circuito remanescente,
vindo a exigir a implantação do Esquema de Controle de Emergência (ECE) na
subestação Baixada Santista.
Em vista desta situação, foi recomendada a implantação do terceiro circuito LT
345 kV Tijuco Preto – Baixada Santista, sendo este empreendimento autorizado para a
CTEEP pela portaria da Aneel n0 319, de 6 de agosto de 2001. A obra foi considerada
prioritária e emergencial para a diminuição do risco de “apagão” no Sistema Elétrico
Nacional pela Medida Provisória 2.198-4, de 27 de julho de 2001, assinada pelo
Presidente da República e pela Resolução n0 32, de 30 de julho de 2001, da Câmara de
Gestão da Crise Energética, devido à situação hidrológica crítica em que se encontrava
o país.
Além dos benefícios citados para o SIN, este novo circuito em 345 kV para a SE
Baixada Santista eleva a confiabilidade desta importante subestação do sistema da
170
CTEEP, que atende ao pólo industrial de Cubatão e Santos e demais cargas do Litoral
paulista através das distribuidoras CPFL Piratininga, Elektro e Eletropaulo. Além disso,
esta subestação é fundamental para contrabalançar a redução no despacho de geração da
Usina Henry Borden, da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), decorrente
dos problemas ambientais de abastecimento de seu reservatório.
Por fim, destaca-se que sem a construção deste terceiro circuito, caso houvesse
crescimento de carga na Baixada Santista, o atendimento teria que ser feito através da
LT Embu-Guaçú e pela ETE Piratininga, sendo que neste caso caberia à CTEEP o
pagamento do gás natural a ser usado, o que poderia chegar à US$ 100 milhões/ano.
8.3. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DO EMPREENDIMENTO
As linhas de transmissão Tijuco Preto-Baixada Santista, Tijuco Preto-Leste e
Tijuco Preto-Itapevi, todas em 345 kV, transmitem 4.500 MW de potência para
abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo e da Baixada Santista, originada
na Subestação Tijuco Preto (FURNAS), que recebe energia elétrica proveniente da
Usina de Itaipu.
O empreendimento em análise é a Linha de Transmissão (LT) Tijuco Preto-
Baixada Santista – 30 circuito e os respectivos Bays nas Subestações envolvidas. A LT
liga o bay na SE Baixada Santista, em Cubatão, ao bay na SE Tijuco Preto, em Mogi
das Cruzes, no Estado de São Paulo.
Ressalta-se que o Bay é um conjunto de equipamentos e sistemas os quais têm a
finalidade de proteção, controle e manobra de elementos funcionais, tais como, linhas
de transmissão, transformadores e reatores.
O percurso da LT – 30 circuito será realizado integralmente na faixa de domínio
existente da CTEEP, onde já estão instalados os Circuitos 1 e 2. A faixa de domínio não
se encontra invadida por terceiros. A figura 8.1 mostra uma vista aérea da torre de
circuito duplo da linha.
171
Figura 8.1. Vista Aérea da Linha
Este empreendimento, cuja extensão é de 26,1 quilômetros, tem os seus setores
delimitados da seguinte forma:
• Trecho Baixada Santista
Extensão de 7,3 quilômetros, no município de Cubatão, na área junto às
indústrias do pólo petroquímico e próxima à rodovia Piaçaguera – Guarujá, com um
total de nove torres.
• Trecho da Serra do Mar
Extensão de 7,9 quilômetros, entre os municípios de Cubatão e Santo André.
Grande parte deste trecho está situado ao longo do vale do rio Mogi e Parque Estadual
da Serra do Mar. Neste trecho não há instalação de novas torres, apenas de cadeias de
isoladores e lançamento de cabos no lado vago das quarenta e oito torres existentes de
circuito duplo vertical, com um circuito já instalado e em operação.
• Trecho do Planalto Atlântico
Extensão de 10,9 quilômetros, nos municípios de Santo André e Mogi das
Cruzes, atravessando o Distrito de Paranapiacaba. São instaladas quatro torres em locais
onde a vegetação natural foi substituída por atividades agrícolas, predominantemente
pastagens.
172
As principais características técnicas da linha de transmissão são apresentadas na
tabela 8.1.
Tabela 8.1. Principais Características da LT Tijuco Preto-Baixada Santista
CARACTERÍSTICAS DA LINHA Início: Bay na Subestação Baixada Santista, em Cubatão Término: Bay na Subestação Tijuco Preto, em Mogi das Cruzes Extensão do percurso: 26,1 quilômetros Tensão: 345 kV Quantidade de torres: 67 Tipos das torres: Estruturas metálicas treliçadas Altura das torres:
Trecho Baixada Santista: Máxima: 64 metros; Mínima: 22 metros Trecho Serra do Mar: Máxima: 54,8 metros; Mínima: 22 metros Trecho Planalto Atlântico: Máxima: 50,6 metros; Mínima: 22 metros
Altura dos cabos condutores: Em toda a extensão a altura mínima em relação ao solo é aproximadamente de 9,0 metros, e em relação às copas das árvores de 6,0 metros.
Cabo condutor: Dois cabos 795 MCM – Drake por fase, com capacidade de transporte de energia de 1.526 ampères. Composta também por cabo pára-raio OPGW, isto é, com fibras óticas para transmissão de dados e sinais de supervisão e proteção da própria linha.
Largura da Faixa de Domínio: Trecho Baixada Santista: 110,0 metros Trecho Serra do Mar: 200,0 metros Trecho Planalto Atlântico: 110,0 metros
8.4. CARACTERÍSTICAS DA REGIÃO
A LT 345 kV Tijuco Preto-Baixada Santista – 30 Circuito está situada na região
sudeste do Estado de São Paulo, na fachada atlântica, atravessando os municípios
relacionados a seguir, com as respectivas extensões em quilômetros e o percentual em
relação ao total da linha: Cubatão, 13,55 km (51,92%); Santo André, 5,10 km (19,54%)
e Mogi das Cruzes, 7,45 km (28,54%). A figura 8.2 mostra a localização da área
envolvida e as subestações de Tijuco Preto e Baixada Santista.
173
Figura 8.2. Localização da Área Envolvida
• Geomorfologia
A faixa de domínio da LT está inserida em duas unidades geomorfológicas do
Estado de São Paulo, isto é, cerca de 60% do percurso encontra-se na Província
Costeira, estando os 40% restantes na Província Planalto Atlântico.
• Hidrografia
A LT está situada sobre as bacias hidrográficas do Rio Cubatão, na Província
Costeira, e do Rio Tietê, na Província Planalto Atlântico.
• Clima
O clima da região atravessada pela LT é o úmido controlado pelas massas de ar
tropical e polar, cuja principal característica é determinada pela intensidade e
distribuição das chuvas, com valores elevados em todos os meses do ano.
• Vegetação
174
A faixa de servidão do empreendimento está inserida em uma região de Mata
Atlântica denominada Floresta Ombrófila Densa, constituída por florestas
estruturalmente complexas de árvores altas e grande diversidade biológica.
Especificamente em relação à cobertura vegetal existente na faixa de domínio,
cabem as seguintes informações:
Trecho Baixada Santista: A vegetação predominante é composta por gramíneas
e arbustos entremeada por fragmentos em estágio inicial de regeneração.
Trecho Serrano: Na Serra do Mar a cobertura vegetal é semelhante a descrita
anteriormente, porém, com fragmentos de vegetação secundária em estágios
sucessionais avançados.
Trecho Planalto: Uma pequena parte do Planalto é composta por vegetação
secundária em estágios sucessionais avançados. A cobertura vegetal predominante é
composta por gramíneas e áreas de intervenção antrópica, notadamente para atividades
pastoril e de horticultura
• Suscetibilidade à Erosão
A LT está quase inteiramente situada sobre solos que apresentam alta
suscetibilidade à erosão, exceto nas áreas próximas às subestações. No entanto, é
importante destacar a inexistência de registros de deslizamentos que tivessem atingido
ou ameaçado qualquer circuito da LT.
• Meio Antrópico
A operação do 30 circuito da LT deverá causar pouca interferência direta à
comunidade dos municípios que atravessa, seja pelas características intrínsecas do
empreendimento e/ou por causa da grande distância existente entre a faixa de servidão e
as áreas de maior adensamento populacional. Ressalta-se que boa parte da LT atravessa
áreas de proteção ambiental.
Em relação ao uso e a ocupação do solo nas imediações da faixa de domínio da
CTEEP, cabe destacar:
Trecho Baixada Santista: A clara dominância é industrial, sendo que a faixa de
servidão da LT cruza, em Cubatão, grande parte do maior pólo petroquímico do País.
175
Trecho Serra do Mar: Não há ocupação predominante neste trecho, pois parte do
percurso ocorre no Parque Estadual da Serra do Mar. Além disso, tanto a área rural de
Santo André como de Cubatão estão quase que totalmente inseridas no contexto das
reservas legalmente protegidas.
Trecho Planalto: No município de Santo André, há ocupação humana nas
proximidades do trecho compreendido entre o km 15 e 16, onde a faixa de servidão
cruza o Distrito de Paranapiacaba. A vila de Paranapiacaba é tombada pelo
CONDEPHAAT – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico,
Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo.
No município de Mogi das Cruzes o uso do solo predominante é para a atividade
de horticultura, com cerca de 6.300 hectares ocupados por pequenas e médias
propriedades, porém, nas proximidades da divisa com o município de Santo André
(junto às escarpas da Serra do Mar) a agricultura é bastante incipiente.
8.5. IDENTIFICAÇÃO DOS CUSTOS DO EMPREENDIMENTO
8.5.1. Detalhamento dos Custos
A obra LT 345 kV Tijuco Preto-Baixada Santista – 30 Circuito foi contratada
pela CTEEP pela modalidade de preço global, sendo o valor no total de R$ 17 milhões.
Este custo inclui as obras na SE Baixada Santista, LT Baixada-Tijuco e as obras de
adequação também na SE Tijuco Preto.
Para efeito de cálculos iremos adotar os custos referentes à cada obra de acordo
com o cronograma de desembolso de recursos, conforme a tabela a seguir:
176
Tabela 8.2. Detalhamento dos Custos do Projeto
CUSTOS DO EMPREENDIMENTO Fase [ % ] Valor [ Mil R$ ]
1. Aprovação / Detalhamento do projeto 2,0 340 2. ETT Baixada Santista 25,0 4.250 3. LTA Baixada Santista-Tijuco Preto 40,0 6.800 4. SE Tijuco Preto 25,0 4.250 5. Aceitação 8,0 1.360 Total 100,0 17.000
8.6. ANÁLISE DO EMPREENDIMENTO ATRAVÉS DA
METODOLOGIA PROPOSTA
8.6.1. Identificação das Atividades e Impactos Potenciais
Seguindo-se os passos apontados pela metodologia anteriormente descrita, pode-
se relacionar os principais impactos potenciais e os meios de mitigá-los ou compensá-
los.
Para esta etapa foi utilizado o programa SisOrca, a fim de relacionar todos os
impactos possíveis para cada atividade vinculada ao projeto. Um exemplo de utilização
é mostrado na figura 8.3, em que a partir da seleção do meio físico, tem-se a opção de
“Abertura de faixa de passagem, de estradas de acessos...” como uma atividade (causa).
Selecionando-se esta causa, tem-se diversas opções de conseqüências (efeitos). A
seleção de um deles, por exemplo, “Retirada de cobertura vegetal” irá relacionar as
ações de controle necessárias, neste caso, “Replantio de vegetação”, que será uma das
medidas a serem adotadas pela empresa.
177
Figura 8.3. Tela de Aplicação do Programa SisOrca
As tabelas gerais de identificação de impacto são apresentadas nas tabelas 8.3 e
8.4, após a caracterização dos impactos relevantes, que será feita no item seguinte.
8.6.2. Caracterização dos Impactos Relevantes
Após terem sido relacionadas as principais atividades (causas) executadas nas
fases de instalação e operação e a conseqüente identificação dos impactos (efeitos)
resultantes, faz-se necessária a caracterização destes impactos quanto à sua relevância
para o projeto e a forma como eles serão tratados, ou seja, se serão incorporados ao
custo total através da implementação de programas sócio-ambientais, valorados como
externalidades ou avaliados qualitativamente através na análise de riscos associados.
Assim, para esta etapa, utilizou-se a metodologia descrita no subitem 7.1.4 e
obteve-se a caracterização dos impactos selecionados quanto à sua relevância. Os
resultados gerais da avaliação são apresentados nas tabelas 8.3 e 8.4.
A partir da análise dos resultados, pode-se fazer as seguintes constatações:
178
Na fase de instalação do projeto foram identificados 32 impactos potenciais,
distribuídos pelos meio físico, biótico e sócio-econômico. Desses, 56,25% foram
classificados como de baixa relevância, 15,62% como de média relevância e 28,1%
como de alta relevância.
Já na fase de operação, foram identificados 24 impactos potenciais, tendo sido
classificados da seguinte forma: 37,5% de baixa relevância, 37,5% de média relevância
e 25% de alta relevância.
Vale ressaltar que diversos tipos de impacto ocorrem tanto na fase de instalação
como de operação, sendo que uma ação mitigadora ou compensatória, neste caso,
estaria cobrindo as duas situações.
Cada um dos impactos também foi classificado com sendo custo interno ou
externo, de acordo com a tratativa que se dará, sendo que nem todos devem ser
efetivamente avaliados, seja por sua baixa relevância ou pela dificuldade ou
impossibilidade de fazê-lo.
A seguir, tem-se uma descrição suscinta dos principais impactos identificados e
os meios usados para tratá-los.
1. Impactos da abertura da faixa de servidão, acessos e ocupação da área da SE
sobre as florestas (cobertura vegetal)
Uma das formas de valorar as perdas de áreas de florestas é através do método
da produtividade marginal, utilizando-se o preço de mercado da madeira. No entanto, o
traçado da linha passa em sua boa parte em áreas de conservação ambiental, onde o
valor dessas áreas estão mais associado ao valor de não-uso. Outra maneira seria através
dos custos de reposição, fazendo uso do preço de mercado para reflorestamento, como
um bem substituto. Para isso, deve-se contabilizar as áreas da faixa de domínio e de
ocupação das subestações, durante a vida útil do projeto.
No caso deste projeto, este impacto (5, 33 – númeração do impacto nas tabelas
8.3 e 8.4) foi contabilizado como um custo interno e compensado através de programas
ambientais que incluem o reflorestamento e recuperação de áreas degradadas. Faz-se
ainda um tratamento quantitativo através da valoração de externalidades no trecho da
Baixada Santista.
179
2. Impactos da abertura da faixa de servidão, acessos e ocupação da área da SE
sobre a agricultura
Esses impactos incluem a limitação do uso do solo devido à servidão (14) e a
perda de produção agrícola (15, 27, 35, 44).
O método mais indicado para tratar os custos resultantes deste impacto é o da
produtividade marginal ou de produção sacrificada. As perdas de área devem ser
contabilizadas durante a vida útil do projeto.
O impacto da perda de produtividade agrícola foi tratado neste estudo como uma
externalidade e faz parte da avaliação de custos externos.
3. Impactos da abertura da faixa de servidão, acessos e ocupação da área da SE
sobre a agropecuária
Esses impactos incluem a limitação do uso do solo devido à servidão (14) e a
interferências na atividade agropecuária (16, 36).
O método mais indicado para tratar os custos resultantes deste impacto é o da
produtividade marginal ou de produção sacrificada. As perdas de área devem ser
contabilizadas durante a vida útil do projeto.
Este impacto também foi tratado neste estudo como uma externalidade e faz
parte da avaliação de custos externos.
4. Impactos da construção da linha de transmissão sobre o solo
Os impactos que podem surgir se referem a processos erosivos e
escorregamentos de terra, resultantes da retirada de cobertura vegetal e maior exposição
do solo.
Embora as regiões por onde passa a linha seja classificada como de alta
suscetibilidade a processos erosivos, conforme o relatório de impacto ambiental, não foi
registrado ainda nenhuma ocorrência dessa natureza. Assim, esse impacto (1) será
tratado como um custo interno e monitorado por um programa de gestão ambiental
(PGA).
180
5. Impactos da construção da linha sobre áreas protegidas e recursos culturais e
arqueológicos
A linha passa por regiões da Mata Atlântica, que são unidades de conservação
ambiental e também por uma região de interesse histórico, que é a Vila de
Paranapiacaba. O impacto pode ocorrer a partir da implantação das torres, que poderia
eventualmente atingir sítios arqueológicos (6, 19, 34, 39).
Pode-se então contabilizar esse custo através das despesas de proteção, por meio
dos custos de prospecção arqueológica. Neste projeto estes custos são considerados
internos, uma vez que a ação foi exigida pela SMA, sendo contabilizados no custo total
da obra.
6. Impactos da montagem de estruturas e canteiros de obra sobre a vegetação e
agricultura
Os impactos dessas ações (21, 22, 23) resultam em danos temporários à
vegetação e atividades agrícolas. Esses impactos podem ser valorados através dos custos
de reposição/reparação.
No projeto esses custos são incorporados ao programa de gerenciamento
ambiental (PGA) que inclui a recuperação de áreas degradadas.
7. Impactos da inclusão de obstáculos físicos sobre a estética visual
Estes impactos estão associados à degradação visual (26, 43) devido a presença
física das linhas que podem passar próximas a regiões habitadas, em especial, regiões
urbanas. Os métodos passíveis de serem utilizados são o da valoração contingente,
buscando medir a disposição a aceitar (DAA) pelo dano imposto à população afetada ou
então pelo método do valor de propriedade, procurando captar variações no preço médio
de propriedades próximas à linha, “com” e “sem” o impacto.
No entanto, por considerar ser esse um impacto de difícil valoração, requerendo
um grande trabalho de campo, e ainda com pouca interferência no projeto, o mesmo não
será avaliado.
181
8. Impactos da fase de construção sobre a economia local
Esses impactos estão associados ao aquecimento da economia local com retração
ao final da obra (38), à criação de expectativas na população local (10) e ao aumento do
fluxo migratório devido à oferta de emprego (13).
Esses impactos podem ser minimizados buscando contratar, quando possível,
mão de obra local, além de um programa de comunicação social.
9. Impactos das fases de construção e operação sobre a saúde ocupacional
(acidentes)
Esses impactos se referem à ocorrência de acidentes (lesões leves, graves e
mortes) durante a construção e operação da linha e subestação (31, 32, 50, 51). Também
envolve risco de danos à saúde dos trabalhadores devido ao manuseio inadequado de
produtos perigosos (54) e ainda a geração de poeira e ruídos com possíveis efeitos sobre
a saúde dos trabalhadores.
Para contabilização desses tipos de impactos seria necessário dispor de
estatísticas confiáveis sobre acidentes de trabalho no setor elétrico, especificamente para
a transmissão, além de adotar valores de mortalidade (valor de vida estatística) e
morbidade (doença – custos de internação).
Como esta tarefa vai além do objetivo deste trabalho, além da grande incerteza
associada a este cálculo, optou-se por tratar este custo como externo através de uma
avaliação qualitativa por meio da APR. Também devem ser adotadas medidas de
prevenção a serem implementadas através do programa de gerenciamento de riscos
(PGR).
10. Impactos da operação da linha sobre o público em geral
Estes impactos estão associados ao incômodo devido a geração de ruído (47) e
aos acidentes devido à invasão de faixa (56).
Os dois impactos podem ser tratados como custos externos, embora a ocorrência
de acidentes possa até ser considerada como um custo contingente pois é possível
182
embora não seja provável. No caso da geração de ruído, será tratado como externalidade
e valorado através de dois métodos: despesas de proteção e valoração contingente. Para
o impacto devido aos acidentes será feita uma análise de risco, através da APR, tratando
o mesmo de forma qualitativa. Vale ressaltar que este impacto também é tratado através
do programa de gerenciamento de riscos (PGR).
11. Impactos das fases de instalação e operação sobre os ecossistemas
Estes impactos estão associados às interferências na fauna e flora (20, 42), perda
e fragmentação de hábitats (4, 40) e perturbação à vida selvagem devido ao ruído (29).
As interferências na flora e fauna e a perturbação à vida selvagem são impactos
que ocorrem principalmente durante a construção e, portanto, são temporários. Já a
perda e fragmentação de hábitats pode ser um impacto permanente, sendo necessário a
adoção de medidas mitigatórias.
No caso do projeto, alguns dos custos associados à estes impactos são
incorporados pelo programa de gerenciamento ambiental. Como a valoração completa
torna-se uma tarefa de difícil execução, é feita uma aplicação da APR para estes
impactos, avaliando-os assim de forma qualitativa.
12. Impactos da operação sobre solo e águas
O principal impacto sobre solo e água, associado à operação do sistema e devido
à acidentes é a contaminação desses meios em decorrência de vazamentos de produtos
perigosos ou ao descarte inadequado de resíduos sólidos e líquidos (53).
Estes impactos são tratados no projeto como custos externos e abordados de
duas formas: Quantitativamente, aplicando-se o método de cálculo do valor esperado,
considerando-o como um custo contingente; e qualitativamente, através da aplicação da
APR.
185
8.6.3. Análise da Tabela Geral de Impactos
A partir da análise dos resultados apresentados na tabela geral de impactos
(tabelas 8.3 e 8.4), pode-se traçar os seguintes comentários:
• Foram identificados um total de 56 impactos nas fases de instalação e
operação do sistema, sendo 40 impactos distintos, ou seja, alguns impactos
ocorrem nas duas fases e outros em apenas uma.
• Do total de 40 impactos distintos, 17 (42,5%) foram tratados através de
programas sócio-ambientais, 4 (10,0%) foram avaliados como
externalidades, 4 (10,0%) foram avaliados através da APR e outros 15
(37,5%) não foram avaliados.
• No entanto, ressalta-se que a maioria dos 15 impactos não avaliados
especificamente aqui, já são evitados ou compensados através dos programas
implementados. Apenas não se fez um detalhamento maior neste trabalho.
• Todos os impactos não avaliados foram considerados como custos externos,
enquanto que todos aqueles que possuem um PSA associado são
considerados como custos internos, pois já são incorporados no custo total
do projeto. É evidente que uma análise mais detalhada sobre esses impactos
não avaliados poderá alterar sua classificação para custo interno caso seja
abrangido por algum PSA implementado.
8.6.4. Caracterização dos Programas Sócio-Ambientais (PSA)
8.6.4.1. Identificação dos Programas Aplicáveis
A próxima etapa sugerida pela metodologia neste trabalho é a identificação,
caracterização e quantificação dos PSA’s aplicáveis. Assim, a partir do detalhamento
dos impactos realizado na etapa anterior e a utilização das relações de Efeito x Controle
(Tabela 7.6), sugere-se a adoção dos seguintes programas sócio-ambientais prioritários:
1. Estudos Ambientais Preliminares
186
2. Comunicação Sócio-Ambiental
3. Desmatamento Seletivo e Poda Apropriada
4. Replantio da Faixa de Servidão com Vegetação Adequada
5. Recuperação de Áreas Degradadas
6. Controle de Processos Erosivos e Proteção dos Recursos Hídricos
7. Adequação dos Critérios Construtivos às Condições Ambientais
8. Saúde
9. Salvamento do Patrimônio Cultural (Arqueológico, Histórico, Artístico e
Paisagístico)
10. Inspeção, Manutenção e Operação de Linhas de Transmissão
11. Implantação de mecanismos de tratamento/acondicionamento/destino final
de resíduos
12. Implantação de programas de gerenciamento de riscos de acidentes.
8.6.4.2. Descrição das Medidas Adotadas
Como trata-se de uma obra de reforço na LT existente através da implantação do
30 circuito, em 345 kV, e da instalação de bancos de autotransformadores 750/500 kV –
1650 MVA dentro da área da Subestação, em operação, de Tijuco Preto, a CTEEP
protocolou uma consulta à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SMA) para que a
mesma opinasse sobre eventuais recomendações ambientais e/ou exigências ambientais
que deveriam ser observadas para a realização da obra.
Dessa forma, os programas individuais elencados acima podem ser agrupados
em macro-programas a serem implementados. Assim, os programas escolhidos pela
CTEEP para aplicação, que se harmonizam com a descrição aqui feita e que atendem às
exigências da SMA, são os seguintes:
• Implantação de um programa de gerenciamento ambiental (PGA) durante as
fases de instalação e operação.
187
• Implantação de um programa de gerenciamento de riscos (PGR) durante as
fases de instalação e operação.
• Execução de reflorestamento.
• Execução de trabalhos de prospecção arqueológica
O detalhamento destes programas é feito a seguir.
a) Plano de Gerenciamento Ambiental (PGA)
A implementação do plano de gerenciamento ambiental de todas as atividades da
obra é uma exigência atual da SMA, devendo ser enviado relatórios periódicos para
SMA durante a etapa de implantação da LT até a emissão da Licença de Operação
(LO); Ressalta-se que a obrigatoriedade deste plano é apenas durante a fase de
instalação. No entanto, conforme avaliação anterior, sugere-se que o plano ambiental
seja estendido também para a fase de operação do sistema, devendo incorporar os
Programas de Controle de Processos Erosivos, de Monitoramento da Faixa de Servidão
e de Replantio Seletivo da Faixa de Servidão. A tabela 8.5 apresenta alguns critérios
técnicos sugeridos, como faixa de monitoramento, indicadores ambientais e períodos de
avaliação.
Tabela 8.5. Exemplos de Critérios Adotados em Programas de Monitoramento Ambiental
Programa de Monitoramento
Abrangência e periodicidade
Parâmetros de monitoramento
Indicadores
Controle de Processos Erosivos
Faixa de servidão e faixa externa de 10m de cada lado da linha Periodicidade trimestral
1. Feições erosivas no entorno das estruturas.
2. Comprometimento de drenagens
Para 1 e 2 – feições de erosão e assoreamento de drenagens
Monitoramento da Faixa de Servidão
(baseado em critérios de segurança de linhas
de transmissão)
Faixa de servidão e faixa externa de 10m de cada lado da linha Periodicidade mensal
1. Invasão da faixa de servidão. 2. Destruição de mata por ação
antrópica. 3. Vandalismo que atinja a LT. 4. Ocorrência de árvores que mesmo
fora da faixa possam atingir a LT. 5. Rebrota natural da vegetação
cortada dentro da faixa de servidão.
Para 1, 2 e 3 – número de ocorrências. Para 4 – taxa de crescimento da vegetação e diversidade. Para 5 - taxa de crescimento da vegetação, diversidade e densidade
Replantio Seletivo de Vegetação
Faixa de servidão e faixa externa de 10m de cada lado da linha Periodicidade trimestral
1. Desenvolvimento da vegetação replantada.
- taxa de crescimento - índice de sobrevivência- ocorrência de pragas
Fonte: VILAR; MELO, 1999 apud SILVA, 2002
188
b) Plano de Gerenciamento de Risco (PGR)
O PGR tem como principal objetivo prevenir a ocorrência de acidentes, durante
a operação da linha, que possam colocar em risco a integridade física dos funcionários,
a segurança da população e o meio ambiente.
Para a elaboração do PGR é necessário também o Estudo de Análise de Riscos
(EAR) que contempla a identificação dos perigos e a estimativa qualitativa dos riscos
para o meio ambiente e público externo, baseado em técnicas de identificação de
perigos, estimativas de freqüência e conseqüências, análise de vulnerabilidade e na
estimativa de riscos.
Também é parte integrante do PGR o Plano de Ação de Emergência (PAE) que
estabelece as diretrizes necessárias para atuação em situações emergenciais na LT e os
respectivos bays nas SE's envolvidas. Trata-se de um conjunto de medidas que
determinam e estabelecem as responsabilidades setoriais e as ações a serem
desencadeadas imediatamente após um acidente, bem como define os recursos
humanos, materiais e equipamentos adequados à preparação, controle e combate à
emergência.
A seguir é apresentado o conteúdo do Plano de Gerenciamento de Risco, que
serve para ilustrar a contribuição que pode ser dada por este instrumento.
Plano de Gerenciamento de Risco:
• Programas Ambientais: Comunicação social, Educação Ambiental,
Recuperação de Áreas Degradadas, Paisagismo, Monitoramento e Controle
Ambiental (estes programas também se relacionam ao PGA);
• Programas de Manutenção e Operação: Manutenções prediais, Manutenções
preventivas, Manutenções corretivas, Treinamento e Auditoria;
• Programas de Medicina e Segurança do Trabalho: Treinamento de brigadas,
Manutenção de brigadas, Manutenção e inspeção de equipamentos,
Treinamento e medicina ocupacional;
• Programas de Segurança Física: Treinamento e vigilância; e
• Plano de Ação de Emergência.
189
c) Reflorestamento
Como medida compensatória, a CTEEP executou o reflorestamento com
espécies nativas de três hectares em áreas de sua propriedade, próximas à SE Tijuco
Preto.
d) Estudos de Prospecção Arqueológica
Como a LT atravessa a região da Vila Histórica de Paranapiacaba, foi exigido
pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) que se fizesse a
prospecção arqueológica nos locais de implantação das torres.
8.6.4.3. Quantificação dos Custos dos PSA’s
Os custos ambientais foram assumidos neste projeto como um total de 2,0% do
item 3 da tabela 8.2, o que resulta em aproximadamente R$ 136 mil. Este valor cobriria,
a princípio, os serviços de meio ambiente relacionados à:
• Elaboração de estudos;
• Relatórios;
• Implantação de medidas e cuidados ambientais mitigadores;
• Outras exigências formuladas pelo órgão ambiental.
Para o custo de reflorestamento, especificamente, pode-se considerar como
parâmetro o custo de referência usado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
celebrado entre a CTEEP e a SMA em 2002 (SMA/CTEEP, 2002), onde tem-se o valor
de R$ 5.031,00/hectare (valor do plantio de 1677 árvores por hectare, ao custo de R$
3,00 por árvore). Assim o custo relativo a esta medida é de aproximadamente R$ 15 mil,
para os três hectares plantados.
8.6.5. Análise de Impactos Através da APR
As etapas seguintes da avaliação dos custos sócio-ambientais são as avaliações
quantitativa e qualitativa dos custos externos. Neste item é apresentado o tratamento
qualitativo através da Análise Preliminar de Riscos (APR) para alguns impactos
selecionados, conforme classificação na tabela geral de impactos (Tabelas 8.3 e 8.4).
190
Dessa forma, os impactos avaliados são os seguintes:
• Contaminação de solo, águas superficiais e subterrâneas;
• Danos à saúde de trabalhadores durante a construção e operação;
• Acidentes com trabalhadores (lesões e mortes) durante a operação;
• Acidentes com a linha de transmissão;
• Perda e fragmentação de hábitats;
• Efeitos devido à transferência de potencial.
8.6.5.1. Planilhas de APR
Os impactos relacionados acima foram então colocados na planilha de APR
conforme apresentada na Figura 7.4 e avaliados de acordo com os critérios
correspondentes. Os resultados são mostrados na Figura 8.4.
192
8.6.5.2. Riscos Identificados
A partir da aplicação da APR foram identificados 14 riscos com causas
diferentes, sendo 3 na fase de instalação e 11 na fase de operação.
A distribuição da classificação dos riscos no projeto foi:
• Risco Desprezível (freqüência: extremamente remota, severidade: crítica):
35,71% (5 riscos);
• Risco Menor (freqüência: remota, severidade: marginal): 7,14% (1 risco);
• Risco Menor (freqüência: remota, severidade: crítica): 21,43% (3 riscos);
• Risco Menor (freqüência: improvável, severidade: marginal): 7,14% (1
risco);
• Risco Moderado (freqüência: improvável, severidade: crítica): 21,43% (3
riscos);
• Risco Moderado (freqüência: provável, severidade: crítica): 7,14% (1 risco).
Nenhum risco identificado no projeto foi classificado como sério ou crítico. A
distribuição percentual da incidência dos graus de risco é apresentada na figura 8.5.
Análise Preliminar de Riscos - APRIncidência Percentual por Grau de Risco
36%
36%
29%
0%
0%
0%
100%(1) Desprezível
(2) Menor
(3) Moderado(4) Sério
(5) Crítico
Figura 8.5. Incidências dos Riscos Avaliados na APR
193
8.6.5.3. Recomendações
O Estudo de Análise de Riscos permitiu identificar os impactos classificados
segundo seu grau de risco. Constatou-se que os riscos avaliados foram classificados
entre desprezível, menor ou moderado.
No caso específico da CTEEP, a empresa já adota várias normas técnicas
nacionais e internacionais, além de instruções operativas elaboradas pela própria
empresas para a operação, inspeção e manutenção dos componentes do sistema. Isso
permite atender a quase todas as recomendações feitas no estudo de APR.
Contudo, em relação aos riscos identificados, recomenda-se que a empresa
implemente o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), visando a prevenção de
acidentes, conjuntamente com o Plano de Ação de Emergência (PAE), que define as
ações durante uma emergência no sistema.
Também recomenda-se a implementação do Programa de Gerenciamento
Ambiental (PGA), visando atender à exigência feita pela Secretaria de Meio Ambiente e
ao controle e monitoramento dos riscos aqui identificados.
8.6.6. Valoração das Externalidades Selecionadas
Dentre os impactos relacionados no item 8.6.2, os impactos 1, 2, 3, 10 e 12
referem-se às externalidades que não são tratadas totalmente pelos programas sócio-
ambientais. Assim, busca-se estimar essas externalidades em termos monetários para
que possam melhor orientar as tomadas de decisão.
8.6.6.1. Impactos da Fase de Instalação sobre a Agricultura, Agropecuária e
Florestas
Conforme apresentado no Estudo de Impacto Ambiental, o empreendimento é
delimitado em três trechos: o primeiro, da Baixada Santista, com extensão de 7,3 km
atravessando áreas urbanas e com instalação de novas torres; o segundo é o trecho da
Serra do Mar, com 7,9 km, que atravessa áreas legalmente protegidas e não há
194
instalação de novas torres; e o terceiro trecho, do Planalto Atlântico, com 10,9 km,
atravessa região de interesse histórico, com instalação de novas torres.
Assim, os impactos avaliados neste item ocorrerão apenas nos trechos onde
haverá instalação de novas torres, sendo que no trecho da Baixada Santista será avaliado
o custo de reposição de espécies nativas ou reflorestamento. Já no trecho do Planalto
Atlântico será avaliado as perdas decorrentes de produção futura, devido às atividades
agrícola e leiteira.
a) Método da Produtividade Marginal
Para valorar este impacto será buscado apenas a captação dos valores de uso
direto do solo através da utilização do método da produtividade marginal. Segundo o
estudo de impacto ambiental, o trecho Planalto Atlântico, com extensão total de 10,9
quilômetros apresenta cobertura vegetal predominante de gramíneas e atividades de
agricultura e agropecuária, sendo a primeira predominante no município de Mogi das
Cruzes
Como não se dispõe de dados detalhados sobre cada uma das ocupações do solo,
serão adotadas algumas premissas para que se possa aplicar a metodologia, visto ser este
o objetivo principal deste estudo. Dessa forma, serão adotadas as seguintes hipóteses:
• A área a ser considerada de atividade agrícola corresponde ao trecho
pertencente ao município de Mogi das Cruzes onde há presença do cultivo da
horticultura. Ainda será adotada apenas a metade da área total, pois a mesma
divide-se entre gramíneas e agricultura. Assim, o trecho correspondente à
atividade agrícola será de 3,72 km.
• A faixa de servidão adotada será proporcional a 1/3 da área total existente
(110m), resultando em 36,67 m.
• Todo o restante da área deste trecho será considerado como de atividade
agropecuarista, focando-se na produção de leite a partir da criação extensiva
de bovinos, aproveitando a área disponível. Portanto, o trecho
correspondente a esta atividade será de 7,18 km.
195
As lavouras predominantes na região de interesse são do tipo temporárias, com
destaque para a horticultura. A tabela 8.6 a seguir apresenta os dados de referência para
alguns produtos de horticultura na região de Mogi das Cruzes.
Tabela 8.6. Rendimentos Médios das Culturas
Produto Área plantada (ha)
Quantidade produzida (t)
Rendimento médio (kg/ha)
Preço Médio (R$/kg)
Cebola de muda 8 84 10.500 0,60 Mandioca para mesa 265 4.160 15.698 0,43 Tomate envarado 184 8.902 48.380 0,69
Fonte: Anuário IEA, 2003
Para calcular a produção sacrificada, adotaremos as culturas de cebola e
mandioca, plantadas em uma área total de 13,64 ha, assim distribuídos: 0,29 ha de
cebola e 13,35 ha de mandioca.
As áreas plantadas, quantidades produzidas e produção sacrificada anual são
apresentados na tabela 8.7.
Tabela 8.7. Resultado de Produção Sacrificada
Produto Área plantada
(ha)
Rendimento médio (kg/ha)
Quantidade produzida (t)
Preço Médio (R$/kg)
Produção sacrificada (R$/ano)
Cebola 0,29 10.500 3,045 0,60 1.827,00 Mandioca 13,35 15.698 209,568 0,43 90.114,00 Total 13,64 91.941,00
Fonte: Elaboração própria
A renda média obtida nos cálculos foi de R$ 6.740,00/ha, o que é coerente com
os dados apresentados por VILELA; HENZ (2000) que informam a renda média de
hortaliças acima de US$ 2000 por hectare, enquanto que nas culturas tradicionais
alcançam menos de US$ 500 por hectare.
Quanto à atividade de agropecuária, considera-se o restante da área do trecho
Planalto Atlântico como sendo aproveitado para a criação bovina dirigida
essencialmente para a produção leiteira. A tabela 8.8 apresenta os dados de produção de
leite na região de Mogi Guaçu.
196
Tabela 8.8. Produção de Leite na Região
Produto Número de bovinos (cabeça)
Quantidade produzida
(1000 l/ano)
Preço Médio (R$/l)
Leite Tipo B --- 830 0,50 Leite Tipo C --- 32.345 0,46 Total/Médio 14.431 33.175 0,48
Fonte: Anuário IEA, 2003
Verifica-se pela tabela acima que a produção média de leite é de 2.300
litros/cabeça/ano, o que corresponde à média de produção para criação confinada. No
entanto, no estudo em questão, trata-se de criação extensiva e para tal consideramos a
capacidade de suporte de uma cabeça de gado por hectare, a produção de 2,0 l de
leite/dia/cabeça e ainda 240 dias de lactação/ano/cabeça (EIA, 1990 apud REIS, 2001).
Assim, para uma área de 26,33 ha, tem-se uma produção renunciada de leite da
ordem de 12.650 l/ano. Tomando-se para o valor recebido pelos produtores um preço
médio entre o leite tipo B e o tipo C de R$ 0,48 / l (IEA, 2003), a perda de receita bruta
anual seria de R$ 6.072,00.
Por fim, somando-se as receitas brutas não realizadas da atividade agrícola e
leiteira, teríamos uma perda anual de R$ 98.013,00.
Considerando o período de análise de 30 anos, teríamos a valor presente os
custos externos de R$ 2.940.390,00 a uma taxa de desconto de 0%; R$ 1.349.132,40 a
uma taxa de desconto de 6% e R$ 923.960,17 a uma taxa de desconto de 10%.
b) Método de Despesas de Reposição/Reparação
Para o Trecho Baixada Santista será aplicado o método de Despesas de
Reposição, buscando identificar o custo de reparação da retirada de cobertura vegetal.
No que diz respeito aos custos de reposição, a validade do resultado encontrado
depende da inclusão de todos os custos considerados relevantes e de todos os fatores
envolvidos na reposição de um recurso ambiental, pois a falta de algum fator importante
pode prejudicar o resultado do estudo.
197
Cabe ressaltar ainda que o método de despesas de reposição não busca resgatar o
valor de todas espécies animais e vegetais (os recursos naturais em geral) afetadas com
a construção do projeto, já que é praticamente impossível em decorrência das
complexas relações de animais, plantas, solo, clima e todas as características ecológicas
da região. Na verdade, o método do custo de reposição serve somente para restabelecer
os valores de uso, pois a existência das espécies está associado com a própria
preservação do habitat natural (ELETROBRÁS, 2000).
Assim, considerando-se como área atingida o total de 26,55 ha e o custo de
reposição o mesmo valor adotado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
celebrado entre a CTEEP e a SMA em 2002 (SMA/CTEEP, 2002), sendo de R$
5.031,00/hectare (valor do plantio de 1677 árvores por hectare, ao custo de R$ 3,00 por
árvore), obtém-se um custo total de R$ 133.573,00.
8.6.6.2. Impacto da Fase de Operação Devido ao Ruído Audível
No trecho do Planalto Atlântico, a linha atravessa uma região urbana, a Vila
histórica de Paranapiacaba, onde o ruído audível da linha pode provocar incômodos aos
moradores da vila. Neste item, busca-se fazer uma valoração dessa externalidade,
aplicando-se os métodos mais usuais.
Dentre os métodos normalmente utilizados para medir as externalidades
causadas pelo aumento do ruído ambiental, destacam-se:
• Método de valoração contigente (disponibilidade a pagar);
• Método de preços hedônicos (perda no valor da propriedade);
• Despesas de proteção (custos das medidas de redução de ruído);
• Despesas de prevenção/mitigação de ruídos;
• Custo com cuidados médicos e custos das perdas de produtividade.
Uma forma de valorar economicamente este dano (incômodo) é através do
método das despesas de proteção, relacionados à implementação de medidas de
isolamento da edificação para minimizar o impacto sonoro e do método da valoração
contigente, que considera a disposição a pagar dos indivíduos com relação a um bem,
ou de receber um valor como compensação.
198
Através das despesas de proteção, valora-se o dano ambiental provocado pelo
ruído computando os gastos necessários para reduzir o impacto a fim de manter um
nível aceitável de poluição sonora. Assim, do ponto de vista acústico, este método
considera os custos incorridos no isolamento de uma residência para reduzir os níveis de
ruído produzidos no exterior que chegam ao interior da edificação e são suscetíveis a
causar incômodo. Normalmente, este isolamento consiste na melhoria da vedação das
esquadrias ou substituição das mesmas por outras de qualidade acústica melhor.
Entretanto, as medidas de proteção sonora adotadas podem não devolver a
situação ao seu nível original (nível de ruído antes da construção e operação da
atividade); pior, podem incorrer em outros efeitos negativos sobre o bem-estar, como
por exemplo, dificultar a ventilação natural.
Com relação ao ruído, o método da valoração contigente tem por objetivo
fornecer medidas condizentes com a disposição a pagar dos habitantes de uma
localidade a fim de garantir um nível de ruído aceitável ou para preservar o ambiente
acústico em uma determinada área, em função da implantação de uma nova atividade.
Quando não é possível a mitigação do dano, pode-se valorar a disposição dos indivíduos
de receber uma compensação pelo dano.
Dessa forma, segue-se abaixo uma estimativa simplificada através destes dois
métodos.
a) Método de Despesas de Proteção
Para aplicação deste método, considera-se a possibilidade de implantação de
atenuadores de ruídos nos domicílios afetados. Embora possa ser uma medida de difícil
implementação e com resultados questionáveis, objetiva-se aqui a demonstração da
aplicação do método. Para tanto, são considerados os seguintes dados:
• A população afetada refere-se à Vila de Paranapiacaba, distrito do município
de Santo André;
• A vila possui um total de 3.407 habitantes e 859 domicílios (IBGE, 2000);
• O custo de implantação dos atenuadores (fornecimento e instalação) foi
adotado como sendo R$ 200,00/domicílio;
199
• Considera-se o fornecimento e instalação dos atenuadores para duas
hipóteses: apenas uma vez, durante a vida útil do projeto e duas vezes, sendo
a vida útil dos equipamentos fornecidos de 15 anos.
Tendo em vista os dados apresentados, o custo total de implantação da medida
resulta em R$ 171.800,00 para o fornecimento de apenas uma vez ao longo da vida útil
do projeto, que corresponde à despesa de proteção para evitar o incômodo provocado
pelo ruído aos moradores da vila. Outras simulações são apresentadas na tabela 8.9.
Tabela 8.9. Custo de Implantação de Medidas de Isolamento Acústico
Valor do Kit [R$] Quantidade de Fornecimentos ao
Longo da Vida Útil R$ 200,00 R$ 400,00
Uma vez 171.800,00 343.600,00 Duas vezes 212.930,00 425.855,00
Fonte: Elaboração própria
b) Método da Valoração Contingente
Neste método considera-se a disposição a receber (DAA) como uma
compensação por uma variação negativa, uma vez que o impacto não pode ser evitado,
mesmo que a população afetada estivesse disposta a pagar por isso. Para tanto, são
adotadas as seguintes hipóteses:
• O consumo de energia elétrica na vila será considerado como a média do
consumo residencial do município de Santo André, isto é, 2.195
kWh/consumidor/ano (SEADE, 2004). Adota-se aqui que cada domicílio
corresponde a um consumidor;
• A tarifa de energia elétrica adotada, com base em 09/2004, é de R$
0,31151/kWh (ANEEL, 2004), que resulta em um custo mensal com energia
elétrica por domicílio de R$ 57,00 ou R$ 684,00/ano.
Para medir a disposição a receber dos moradores, será proposto um desconto na
conta de energia elétrica como uma compensação pelo incômodo. Dessa forma, a tabela
8.10 apresenta os resultados para diferentes valores de desconto oferecidos,
considerando uma vida útil do projeto de 30 anos.
200
Tabela 8.10. Valores de Disposição a Aceitar (Receber) pela Presença de Ruído
Valor Presente a Taxa de Desconto de Desconto Oferecido em Conta
Custo Total [R$/ano] 0% 6% 10%
1% 5.875,56 176.267,00 80.876,00 55.388,40 3% 17.626,68 528.800,00 242.628,00 166.165,00 5% 29.377,80 881.334,00 404.380,00 276.942,00
Fonte: Elaboração própria
Pelos dados obtidos constata-se que, para uma taxa de desconto típica de 10%, o
nível de desconto cujo custo mais aproxima do valor calculado anteriormente para as
despesas de proteção, é de 3%, resultando em valor presente de R$ 166.175,00.
O estudo deste item tem a limitação de arbitrar as taxas de desconto a serem
ofertadas. Para uma aplicação real, a definição dessa taxa se embasaria em cuidadosa
pesquisa de campo para determinar a real disposição a aceitar (DAA) da população.
8.6.6.3. Impacto da Fase de Operação por Contaminação dos Recursos Naturais
Devido ao Vazamento de Óleo Isolante
Este impacto está associado à possibilidade de ocorrer vazamentos de óleo
isolante em componentes da subestação, tais como transformadores de potência,
transformadores de potencial, disjuntores, etc.. O vazamento pode se dar pela ocorrência
de algum defeito ou até mesmo explosões.
Para tratar esse impacto que tem o potencial de gerar um custo de contingência,
usou-se o método de cálculo do valor esperado, adotando-se probabilidades de
ocorrência da falha. É notório que existem diversas incertezas envolvidas, mas nos
casos em que se pode estimar tais probabilidades, este método é de fácil aplicação.
O valor esperado associado a uma situação incerta corresponde a uma média
ponderada dos playoffs (conseqüências financeiras) de todos os possíveis resultados,
sendo as probabilidades de cada resultado utilizadas como seu respectivo peso. O valor
esperado mede a tendência ao ponto central, isto é, o playoff que, na média, deveríamos
esperar que viesse a ocorrer. Matematicamente, podemos representar o valor esperado
201
de uma situação para n resultados possíveis através da seguinte equação (PINDYCK;
RUBINFELD, 1999):
E(X) = Pr1X1 + Pr2X2 + ... + PrnXn
Onde:
E(X) = valor esperado.
Pr = probabilidade de ocorrer o resultado.
Xn = playoff, normalmente dado em R$/ação.
Também neste caso não há dados disponíveis de forma sistematizada sobre
ocorrência dessa natureza, não sendo possível inferir valores de probabilidades de
ocorrência de acidentes. No entanto, visando apenas demonstrar como se dá o exercício
da aplicação do método, algumas hipóteses serão adotadas, como se segue:
• A Probabilidade de ocorrência de vazamento é igual a 5%;
• A Probabilidade de ocorrer um vazamento menor é de 80%, que gera um
custo de R$ 100.000,00 (playoff);
• A Probabilidade de ocorrer um vazamento maior é de 20% e gera um custo
de R$ 1.000.000,00 (playoff).
A representação gráfica da combinação das possibilidades de ocorrência dos
eventos é feita através da árvore de decisão, mostrada na figura 8.6.
Falha no processo
Não ocorrência devazamento
Ocorrência devazamento
Menor vazamento
Maior vazamento
Pr=95%
Pr=5%
Pr=80%$ 100.000
Pr=20%$ 1.000.000
Figura 8.6. Cálculo do Valor Esperado para o Risco de Acidentes
202
Assim, o cálculo do valor esperado, baseado na árvore de decisão mostrada
acima, é feito da seguinte forma:
Valor esperado = Pr(vazamento)*Pr(vaz. menor)*($ custo/ação) +
Pr(vazamento)*Pr(vaz. maior)*($ custo/ação)
Valor esperado = 0,05*0,20*1.000.000 + 0,05*0,80*100.000 = $ 14.000
O resultado obtido então foi de R$ 14.000,00. Pode-se ainda simular diferentes
valores de probabilidades e custos envolvidos, resultando em outros valores esperados,
tais como apresentado na tabela 8.11.
Tabela 8.11. Resultados de Valor Esperado para Ocorrência de Vazamento
Valor Esperado para Diferentes Custos de Ação (menor – 80%/maior vazamento – 20%)
Probabilidade de Ocorrência de
Vazamento $10.000 $100.000
$100.000 $1.000.000
$500.000 $5.000.000
1% 280 2.800 14.000 5% 1.400 14.000 70.000
10% 2.800 28.000 140.000 Fonte: Elaboração própria
8.7. RESULTADOS FINAIS
A partir dos resultados obtidos, pode-se escolher os valores finais a serem
considerados no projeto. Selecionando-se os valores mais coerentes, dentro das
hipóteses adotadas, é então apresentado na tabela 8.12 a totalização de cada
externalidade avaliada.
Tabela 8.12. Resultados de Valoração das Externalidades
Descrição da Externalidade VPL (30a,10%)* [R$] 1. Impacto sobre agricultura, agropecuária e florestas
Perda de produção agrícola 866.720,00 Perda de produção leiteira 57.240,00 Reflorestamento 133.573,00
2. Impacto devido ao ruído audível Disposição a Aceitar (Desconto 3%) 166.175,00
3. Impacto devido à ocorrência de vazamentos Probabilidade de Ocorrência (5%) 14.000,00
Total 1.237.708,00 *Valor presente líquido a taxa de desconto de 10% e vida útil de 30 anos.
203
Através dos cálculos efetuados conclui-se que a explicitação das externalidades
revela um custo ambiental sensivelmente superior ao considerado inicialmente no
projeto. Isso pode significar que a empresa está assumindo custos potenciais que não
estão sendo remunerados através da Receita Anual Permitida (RAP).
A tabela 8.13 mostra o comparativo dos custos ambientais, considerando a
situação inicial e após o cálculo e incorporação das externalidades.
Tabela 8.13. Comparativo Entre os Custos Totais
Descrição da Externalidade Custo Sócio-Ambiental
[R$]
Participação percentual no custo da obra*
1. Situação Inicial Estudos e Programas sócio-ambientais 136.000,00 Reflorestamento 15.000,00 Total (custos internos) 151.000,00 0,89%
2. Situação após valoração das externalidades Estudos e Programas sócio-ambientais 136.000,00 Reflorestamento 15.000,00 Externalidades 1.237.708,00 Total (custos internos e externos) 1.388.708,00 7,61%
*Considerando o custo inicial da obra de R$ 17 milhões
Verifica-se que a incorporação das externalidades no projeto aumenta o custo
total da obra em 7,27%, fazendo a participação dos custos sócio-ambientais subir de
0,89% inicialmente para 7,61%.
Estes números demonstram uma grande disparidade entre os valores adotados
inicialmente no projeto e aqueles calculados incorporando-se os custos externos. É bom
lembrar, no entanto, que nos custos da obra não se inclui aqueles relativos a abertura de
faixa de passagem e colocação de torres no trecho da Serra do Mar de 7,9 quilômetros.
Por estes motivos e outras particuliaridades da obra, o custo total é bem inferior àquele
que se teria caso envolvesse todas as atividades de uma instalação nova. Isso explica a
participação significativa dos custos sócio-ambientais que foram calculados,
considerando a abertura da faixa de passagem, a fim de ter condições de aplicação dos
métodos de valoração e da metodologia proposta.
204
9 . C O N C L U S Õ E S
No decorrer de todo o trabalho enfatizou-se a importância da correta atribuição
de valor aos aspectos sócio-ambientais em projetos de energia elétrica. Essa necessidade
decorre de uma série de fatores, dentre os quais podemos citar: as crescentes
preocupações com a questão ambiental decorrentes de mudanças no cenário do Setor
Elétrico brasileiro, associadas à evolução e novas exigências da legislação ambiental, a
necessidade de atender aos agentes financiadores e entidades de fomento e ao
acompanhamento das práticas do setor empresarial na busca de minimização de custos,
otimização dos recursos naturais e melhoria da imagem institucional. Outros fatores
também associados à avaliação e definição do passivo ambiental, além do cumprimento
de políticas ambientais e implementação de ações corretivas identificadas em estudos de
risco, fazem com que a avaliação sócio-ambiental tenha destaque cada vez maior nos
projetos do setor elétrico.
Ressaltou-se também que, no desenvolvimento de novos projetos, seja por uma
organização isolada ou por um consórcio ou parceria, sempre ocorrem fatores geradores
de fluxos de caixa positivos e negativos, de sucessos e de problemas, aí incluídos os
aspectos ambientais que, se não forem adequadamente identificados, planejados e
executados, independentemente da fase de implantação de projeto, poderão dar ensejo a
sérios riscos e graves prejuízos.
Essas constatações mostram que as preocupações ambientais saíram do campo
das idéias e adentraram no cotidiano das empresas, interferindo nos procedimentos
práticos de avaliação de projetos e tomada de decisão.
Com a inserção da variável ambiental no planejamento estratégico das empresas,
também vem aumentando nos últimos anos o uso de instrumentos de gestão no auxílio à
tomada de decisão, tais como Auditoria Ambiental (Environmental Auditing) e
Avaliação de Impacto Ambiental (EIA – Environmental Impact Assessment).
205
No entanto, embora se disponha de diversos instrumentos de avaliação
ambiental, cada qual com um foco específico, sempre pairou no ar a necessidade de se
ter um método, cuja aplicabilidade seja factível e abrangente, para avaliar os custos
completos, incluindo-se os custos sócio-ambientais, do Setor Elétrico, especialmente no
segmento da transmissão de energia elétrica.
A partir destas considerações, foi desenvolvido este trabalho.
O desenvolvimento efetuado, sua avaliação no âmbito de uma empresa do setor
elétrico e sua aplicação à um estudo de caso considerando um linha de transmissão da
mesma empresa, mostraram os benefícios e potencialidades da metodologia proposta,
que resultou no oferecimento aos diversos tipos de especialistas envolvidos na análise
do projeto, um ferramental de fácil utilização que permite, de maneira simples e
eficiente, a identificação dos impactos resultantes do projeto, bem como a forma de
tratar os custos resultantes desses impactos.
Como um desenvolvimento pioneiro numa área ainda em fase de transição no
setor elétrico, alguns desafios forma identificados, principalmente quanto ao
desenvolvimento do software que incorpora a metodologia. O sistema é bastante
eficiente na identificação das relações de causa x efeito x controle, passo fundamental
na aplicação do método, além de identificar também os programas sócio-ambientais a
serem aplicados. Porém, ainda que permita a identificação das externalidades e
incorporação das mesmas no sistema de orçamento, não está preparado para valorar em
termos monetários de forma automática. Essa limitação, no entanto, era esperada e não
fazia parte do escopo deste trabalho, isto porque o cálculo automático das
externalidades requer a implementação no software de todos os métodos de valoração
disponíveis adaptados a todos os impactos potenciais da Transmissão, além da
implementação de um grande banco de dados que, em muitos casos, são dados do
exterior, cuja aplicabilidade em nosso país ainda é discutida.
Visualiza-se que a superação destes desafios se transforme em próximos passos
de pesquisa, aumentando o cenário de aplicação, assim como divulgando e fortalecendo
a ferramenta prática aqui desenvolvida.
Também seria objeto de desenvolvimento futuro a aplicação dessa metodologia
nos outros setores como a geração e distribuição, cada qual com características e
206
objetivos específicos, diferentes entre si, e que irão requerer adaptações da metodologia
aqui proposta. A base conceitual, no entanto, é de aplicação geral.
Por fim, espera-se que este trabalho possa contribuir no avanço da incorporação
dos aspectos sociais e ambientais às práticas de avaliação de projetos de energia elétrica
e que os desafios e possibilidades ora ressaltadas neste trabalho se materializem em
ações concretas, dando a sua contribuição rumo à um desenvolvimento energético
sustentável.
207
A N E X O A – Legislação Brasileira Sobre Impactos
Ambientais Aplicada Ao Setor Elétrico
Os principais instrumentos legais relativos a impacto ambiental, de interesse do setor elétrico são (SCHMIDT et al, 1999): • Lei 6.938/81. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e
mecanismos de formulação e aplicação (alterada pelas Leis 7.804/89 e 8.028/90; regulamentada pelos Decretos 89.336/84, 97.632/89 e 99.274/90; vide Lei 9.605/98). Estabelece como instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente a avaliação de impactos ambientais e o cadastro técnico federal de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras dos recursos ambientais (art. 9º, incisos III e XII); o prévio licenciamento de atividades poluidoras ou capazes de causar degradação ambiental (art. 10); como competência do IBAMA o licenciamento de atividades e obras com significativo Impacto ambiental, de âmbito nacional ou regional (art. 10, § 4º).
• Resolução CONAMA 001/86. Define impacto ambiental e estabelece critérios
básicos e diretrizes gerais para o relatório de impacto ambiental (alterada pelas Resoluções CONAMA 011/86 e 237/97, vide Resolução CONAMA 005/87). Estabelece que o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (art. 2º), que deverão desenvolver: diagnóstico ambiental da área de influência do projeto; análise dos impactos ambientais; definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos; e elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos (art. 6º e incisos).
• Resolução CONAMA 005/87. Institui o Programa Nacional de Proteção ao
Patrimônio Espeleológico. Estabelece que seja incluída na Resolução CONAMA 001/86 a obrigatoriedade de estudo de impacto ambiental nos caso de empreendimentos potencialmente lesivos ao patrimônio espeleológico nacional (art. 3º).
• Resolução CONAMA 006/87. Estabelece regras gerais para o licenciamento
ambiental de obras de grande porte, especialmente de geração de energia elétrica. Estabelece que o estudo de impacto ambiental deverá ser elaborado de forma que a concessionária tenha condições de apresentar ao órgão ambiental competente um relatório sobre o planejamento dos estudos a serem executados (art. 8º).
• Resolução CONAMA 009/87. Regulamenta as audiências públicas. Estabelece que
a audiência pública referida na Resolução CONAMA 001/86 tem por finalidade expor aos interessados o conteúdo do produto em análise e do seu referido RIMA, dirimindo dúvidas e recolhendo dos presentes as críticas e sugestões a respeito (art. 1º). Poderá ser promovida pelo órgão ambiental ou quando solicitada por entidade
208
civil, pelo Ministério Público, ou por 50 ou mais cidadãos (art. 2º), cuja ata e seus anexos servirão de base, juntamente com o RIMA, para a análise e parecer final do órgão licenciador quanto à aprovação ou não do projeto (art. 5º).
• Constituição da República/88:
Art. 24 - determina a competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal sobre: florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição (inciso VI); proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico (inciso VII); responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (inciso VIII), cabendo à União a edição de normas gerais e aos Estados e Distrito Federal as normas específicas (§ 1º);
Art. 30 - estabelece a competência legislativa dos municípios para legislar sobre assuntos de interesse local (inciso I) e suplementar a legislação federal e estadual no que couber (inciso II);
Art. 225 - determina que incumbe ao Poder Público exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade (§ 1º, inciso IV).
• Lei 7.661/88. Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. Estabelece que
as atividades potencialmente causadoras de impactos ambientais na zona costeira deverão elaborar estudos de impacto ambiental e apresentação do relatório de impacto ambiental para fins de licenciamento (art. 6º, § 2º).
• Resolução CONAMA 001/88. Regulamenta o cadastro técnico federal de
atividades e instrumentos de defesa ambiental. Este cadastro, previsto na Lei 6938/81, objetiva proceder o registro obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas que se dediquem à prestação de serviços e consultoria sobre problemas ecológicos e ambientais, bem como à elaboração do projeto, fabricação, comercialização, instalação ou manutenção de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades poluidoras (art. 1º).
• Resolução CONAMA 005/88. Regulamenta o licenciamento de obras de
saneamento básico. Estabelece que ficam sujeitas ao licenciamento as obras onde seja possível identificar modificações ambientais significativas, como sistemas de abastecimento de água, de esgotos sanitários, de drenagem e de limpeza urbana (art. 1º e 3º).
• Decreto 97.632/89. Dispõe sobre a regulamentação do art. 2º, inciso VIII da Lei
6.938/81. Estabelece a obrigatoriedade das atividades de exploração de recursos minerais que apresentarem, junto ao EIA/RIMA, o plano de recuperação de área degradada.
• Decreto 99.274/90. Regulamenta a Lei 6.902/81 e a Lei 6.938/81, que dispõem,
respectivamente, sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional de Meio Ambiente (alterado pelos Decretos 122/91 e 2.120/97; revoga o Decreto 88.351/83 e outros). Estabelece que será
209
exigido estudos de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental para fins de licenciamento das atividades capazes de causar degradação ambiental (art. 17 e § 1º).
• Resolução CONAMA 013/90. Regulamenta o licenciamento de atividades em áreas
circundantes às unidades de conservação. Estabelece que serão definidas as atividades que possam afetar a biota de unidade de conservação e o licenciamento das atividades em áreas circundantes às unidades de conservação num raio de 10 km (art. 1º e 2º).
• Lei 8.171/91. Dispõe sobre a política agrícola (alterada pela Lei 9.272/96; vide
Decreto 1.922/96). Estabelece que as empresas que exploram economicamente águas represadas e as concessionárias de energia elétrica serão responsáveis pelas alterações ambientais por elas provocadas e obrigadas à recuperação do meio ambiente, na área de abrangência de suas respectivas bacias hidrográficas (art. 23).
• Resolução CONAMA 002/96. Dispõe sobre a implantação de uma unidade de
conservação vinculada ao licenciamento de atividades de relevante impacto ambiental (revoga a Resolução CONAMA 010/87). Determina como requisito do licenciamento a implantação de unidade de conservação ou outras alternativas, a fim de reparar os danos ambientais causados pela destruição de florestas e outros ecossistemas (art. 1º e § 1º).
• Resolução CONAMA 237/97. Dispõe sobre o licenciamento ambiental (altera a
Resolução CONAMA 001/86). Estabelece: definições de estudos ambientais e de impacto ambiental regional (art. 1º, incisos III e IV); que o licenciamento dependerá de EIA/RIMA, para os empreendimentos capazes de causar degradação ambiental, e estudos ambientais pertinentes, para os não potencialmente causadores de degradação (art. 3º e parágrafo único); e a realização de audiências públicas para avaliação dos estudos ambientais, quando couber e de acordo com a regulamentação (art. 3º).
• Portaria Normativa IBAMA 113/97. Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro
no cadastro técnico federal de pessoas físicas ou jurídicas que desempenhem atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais. Estabelece como passível deste cadastro as atividades de extração, comercialização, transporte e produção de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente, assim como os minerais e os produtos e sub-produtos da fauna, flora e pesca.
• Lei 9.605/98. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de
condutas e atividades lesivas ao meio ambiente (altera a Lei 9.099/95; alterada pela Medida Provisória 1.710/98 e reedições; vide Lei 6.453/77). Estabelece as condutas consideradas crimes: contra a fauna (art. 29 a 37 e 54); contra a flora (art. 38 a 53 e 54); de poluição e outros crimes ambientais (art. 54 a 61); contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural (art. 62 a 65); e contra a administração ambiental (art. 66 a 69).
• Resolução ANEEL 393/98. Estabelece os procedimentos gerais para registro e
aprovação dos estudos de inventário hidrelétrico de bacias hidrográficas. Estabelece
210
que os titulares de registro de estudos de inventário deverão formalizar consulta aos órgãos ambientais para definição dos estudos relativos aos aspectos ambientais e aos órgãos responsáveis pela gestão dos recursos hídricos, nos níveis estadual e federal (art. 13).
• Resolução ANEEL 395/98. Estabelece os procedimentos gerais para registro e
aprovação de estudos de viabilidade e projeto básico de empreendimentos de geração hidrelétrica; assim como dá autorização para exploração de centrais hidrelétricas até 30 MW. Estabelece que estes estudos e projetos serão avaliados segundo: o desenvolvimento adequado à etapa e ao porte do empreendimento; ao atendimento da boa técnica em nível de projetos e soluções para o empreendimento; à articulação com os órgãos ambientais e de gestão de recursos hídricos, nos níveis federal e estadual, bem como junto a outras instituições envolvidas; e à obtenção do licenciamento ambiental pertinente (art. 12 e incisos).
211
R E F E R Ê N C I A S B I B L I O G R Á F I C A S
ALBUQUERQUE, R.H.; PINTO, M.S.C.; MAIA, M.J.A.; CORREA, P.B.. A Regulação da Transmissão de Energia e o Processo de Leilão dos Novos Empreendimentos da Rede Básica. In: XVII SNPTEE – Seminário Nacional de Produção e Transmissão de Energia Elétrica. Anais. Campinas, 2001.
ALMEIDA, A.T. , ROSENFELD, A.H. , ROTURIER, J. , NORGARD, J. Integrated
Electricity Resource Planning, Klumer Academic Publishers, Austrália, 1994. ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, Home page http://www.aneel.gov.br,
2005. BANCO MUNDIAL, Home page http://www.worldbank.org, 1999.
CARVALHO, C.E.; “A Análise do Ciclo de Vida e os Custos Completos no Planejamento Energético”. São Paulo, 2000. 228p. Dissertação (Mestrado) – Escola Politécnica, Universidade de São Paulo.
CARVALHO, C.E.; CHIAN, C.C.T.; UDAETA, M.E.M. Análise Teórica da Aplicação
do PIR (Planejamento Integrado de Recursos) em uma Área Rural Baseada na Produção de Termofosfatos em Pequena Escala. In: XVI Cler - Conferência Latino-Americana de Electrificación Rural. Anais. Santiago, Chile. Setembro de 97.
CARVALHO, C.E.; CHIAN, C.C.T.; REIS, L.B.; UDAETA, M.E.M. Análise dos
Custos Completos dos Recursos Energéticos para Produção de Termofosfatos no Médio Paranapanema. In: I Congresso Paulista De Grupos PET/CAPES Engenharia: Geração e Transmissão De Energia. Anais. Campos de Jordão - SP. Novembro de 1997.
CARVALHO, C.E., CHIAN, C.C.T. Avaliação dos Custos Completos dos Recursos
Energéticos na Produção Integrada de Termofosfatos no Médio Paranapanema. Projeto de Formatura apresentado à EPUSP, São Paulo, 1997.
CARVALHO, C.E.; CHIAN, C.C.T.; REIS, L.B.; UDAETA, M.E.M. Proposta para a Avaliação dos Custos Completos no Planejamento Energético: Um Estudo de Caso. In: III Congresso Brasileiro de Planejamento Energético. Anais. São Paulo - SP. Junho de 1998.
CARVALHO, C.E.; REIS, L.B. Planejamento da Integração Energética Voltado ao
Desenvolvimento Sustentável, com Ênfase às Interligações Elétricas: Um Estudo de
212
Caso. In: III Congresso Brasileiro de Planejamento Energético. Anais. São Paulo - SP. Junho de 1998.
CARVALHO, C.E.; GALVÃO, L.C.R.; LIMA, W.S.; UDAETA, M.E.M. Aplicação de
Lógica Fuzzy para a Avaliação dos Custos Completos no Planejamento Energético. In: XXXI Simpósio Brasileiro De Pesquisa Operacional. Anais. Juiz de Fora. Outubro de 1999.
CARVALHO, C.E.; REIS, L.B.; UDAETA, M.E.M.. A Avaliação dos Custos
Completos na Avaliação dentro do Planejamento Energético. In: Revista Brasileira de Energia. Volume VI, número 1, 1999.
CARVALHO, C.E.; REIS, L.B.; UDAETA, M.E.M.. Inserção dos Custos Completos
através de um Estudo de Caso. In: VIII Congresso Brasileiro de Energia. Anais. Rio de Janeiro. Dezembro, 1999.
CHEMIN, J. A Visão Econômica do Direito Ambiental. Artigo. Rio Grande do Sul, 2004. CHERNICK, P., CAVERHILL, E. The Valuation of Externalities from Energy
Production, Delivery and Use. Boston, PLC, Inc. Photocopy, 1989. COMASE. Custos sócio-ambientais do setor elétrico: Formulação de conceitos e
proposição de instrumentos. In: XII SNPTEE, Anais. Florianópolis, Outubro, 1995. COMASE – Comitê Coordenador das Atividades do Meio Ambiente do Setor Elétrico.
Referencial para Orçamentação dos Programas Sócio-Ambientais. Rio de Janeiro:
CONAMA, Home page http://www.mma.gov.br CONSOLI, F. et al. Guidelines for Life – cycle assessment: A Code of practice.
Society of Environmental Toxicology and Chemistry (SETAC). Setac Workshop, Sesimbra, Portugal, 31 March – 3 April, 1993.
COWELL, S.; HOGAN, S.; CLIFT, R. Positioning and application of LCA. LCANET
theme report. In: Life Cycle Assessment: state-of-the-art and research priorities, Udo de Haes and Wrisberg. LCA Documents, Vol.1, 1997.
CTEEP/FUSP, "Desenvolvimento de Sistema para Mensuração das Externalidades de Projetos de Linha de Transmissão", Plano de Trabalho do Projeto de P&D. Ciclo 2002/2003. São Paulo, 2004.
DELUCHI, M. A. Emissions of Greenhouse Gases from the Use of Transportation
Fuels and Eletricity. Center for transportation research, Argonne National Laboratory. Argonne, IL, USA, November, 1991. Report number ANL/ESD/TM – 22, vol.1&2.
213
DIXON, J. A., HUFSCHMIDT, M. M., Economic Valuation Techniques for the Environment, A Case Study Workbook, 1. Ed., Baltimore and London, The Johns Hopkins University Press, 1986, 203 p.
DOE/EIA – Energy Information Administration. Electricity Generation and
Environmental Externalities: Case Studies. Washington, DC. 1995. EC – EUROPEAN COMMISSION, ExternE – Extension of the Accounting
Framework Final Report. Luxemburgo, Publications of the European Commission, 1995, 331 p.
EC – EUROPEAN COMMISSION, ExternE, Externalities of Energy, Vol. 2 –
Methodology, Luxemburgo, Publications of the European Commission, 1995, 571p.
ELECTRICITY, HEALTH AND THE ENVIRONMENT: Comparative Assessment in
Support of Decision Making. Proceedings. In: Internacional Symposium . Vienna, October 1995. 16-19.
ELETROBRÁS. Plano 2015. Estudos Básicos, Rio de Janeiro, Abril, l994. vol. 1, 2, 3
e 4. ELETROBRAS, PLANO 2015 – Relatório Executivo - Síntese, Plano Nacional de
Energia Elétrica 1993-2015. Volume 1. Rio de Janeiro,1994. ELETROBRAS, PLANO 2015 Projeto 7 - A Questão Ambiental e o Setor Elétrico -
Sistemas de Transmissão, Plano Nacional de Energia Elétrica 1993-2015. Rio de Janeiro. Dezembro de 1993.
ELETROBRÁS,. Volume I - Usinas Hidrelétricas, Volume II – Usinas
Termelétricas e Volume III – Sistemas de Transmissão, Rio de Janeiro, 1994. ELETROBRAS, COMASE, Legislação Ambiental de Interesse do Setor Elétrico.
ELETROBRAS. Rio de Janeiro, 1999. ELETROBRÁS, COMASE, Referencial para Orçamentação dos Programas Sócio-
Ambientais, Rio de Janeiro. Volumes 1 e 2. Outubro de 1994. ELETROBRÁS, COMASE, Considerações para a Análise de Custos e Benefícios
Sócio-Ambientais do Setor Elétrico, Rio de Janeiro, 1993.
ELETROBRÁS, Parâmetros para Estimativas de Custos Ambientais em Orçamentos de Empreendimentos – Linhas de Transmissão e Subestações. Rio de Janeiro, 2000.
ELETROBRÁS, Metodologia de Valoração das Externalidades Ambientais da Geração Hidrelétrica e Termelétrica com Vistas à sua Incorporação no Planejamento de Longo Prazo do Setor Elétrico. Rio de Janeiro, 2000.
214
ELETROBRÁS, Avaliação de Passivos Ambientais – Roteiros Técnicos. Rio de Janeiro, 2000.
ENVIRONMENTAL PROTECTION AGENCY (EPA). An Introduction to
Environmental Accouting as a Business Management Tool: key concepts and terms. Washington, Junho, 1995. EPA 724-R-95-0012.
ENVIRONMENTAL PROTECTION AGENCY (EPA). Full Cost Accouting
Resource Guide. Washington, Agosto, 1996a. EPA 530-R-95-077.
ENVIRONMENTAL PROTECTION AGENCY (EPA). Profile of the Fossil Fuel Eletric Power Generation Industry. Washington, Setembro, 1997. EPA 310-R-97-007.
ENVIRONMENTAL PROTECTION AGENCY (EPA). Federal Facility Pollution
Prevention Project Analysis: a primar for applying life cycle and total cost assessment concepts. Washington., 1999.
ERM ALPHA LTDA Estudo de Impacto Ambiental – Usina de Geração UGE
Carioba II. Americana, Fevereiro, 2001.
FERRAZ, M.P.R.P; CRISTIANO, M.J.; VIANNA, B.. A Receita da Transmissão de Energia Elétrica e a Atratividade de Investimentos no Setor. In: XVII SNPTEE – Seminário Nacional de Produção e Transmissão de Energia Elétrica. Anais. Uberlândia, 2003.
FIA-USP/SMA. Reformulação e Adequação de Roteiros de RAP para
Empreendimentos Energéticos. Nota Técnica. Preparado para Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA). São Paulo, 2002.
FULL COST ACCOUNTING FOR DECISION MAKING AT ONTARIO HYDRO.
Environmental Accounting Case Studies. Washington, D.C., May, 1996. FUNDAÇÃO SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS. Área, quantidade
produzida e rendimento médio, segundo os principais produtos agrícolas. Coletânea de Tabelas.
GALVÃO, L.C.R.; REIS, L.B.; UDAETA, M.E.M., Integrated Resource Planning in
the “Middle Paranapanema Region” with emphasis to Electric Energy. Proceedings. In: 1996 Internacional World Energy System Conference, June 19-21, Toronto, Canada.
GALVÃO, L.C.R.; REIS, L.B.; UDAETA, M.E.M., Fundamentos para o Planejamento
Integrado de Recursos numa Região de Governo do Estado de São Paulo apontando a Energia Elétrica. Anais. In: VII Congresso Brasileiro de Energia, 1996, Rio de Janeiro.
GITMAN, L. J. Princípios de Administração Financeira. Editora Harbra – 7ª edição.
2002.
215
GOLDEMBERG, J., Energia, Meio Ambiente & Desenvolvimento. São Paulo.
Edusp, 1998. HAES, U. D. et al. Chainet Definition Document. Versão final. Leinden University,
Julho, 1998. HEIJUNGS, R. et al. Environmental Life Cycle assessment of products. I Guide.
Leinden: CML, II Backgrounds,1992 HEIJUNGS R.; HOFSTETTER, P. Part II: Definitions of terms and symbols. In: Udo
de Haes. Towards a Metodology for Life Cycle Impact Assessment. Society of Environmental Toxicology and Chemistry (SETAC) – Brussels, Europe, 1996.
HOFFMANN, L. et al. Life Cycle Assessment (LCA). A guide to approaches,
experiences and information sources – Final report. Sustain Ability, (EEA), London, UK, 1997.
HOUGHTON, J. Global Warming – The Complete Briefing. Cambridge University
Press, 1997. HOLMES, G.; SINGH, B. R.; THEODORE, L. Handbook of Environmental
Management and Technology. John Wiley & Sons, Inc., New York, 1993. IEA – INSTITUTO DE ECONOMIA AGRÍCOLA. Anuário IEA 2003 – Série
Informações Estatísticas da Agricultura. Governo do Estado de São Paulo. São Paulo, 2003.
INSTITUTO CEPA/SC. Síntese Anual da Agricultura de Santa Catarina. – v.1,
1976-Anual. Florianópolis, 2001. INTERNATIONAL INSTITUTE FOR SUSTAINABLE DEVELOPMENT (IISD).
Global Green Standards: ISO 14000 and sustainable development. Winnipeg, 1996.
IPCC. Scientific Assessment of Climate Change. Intergovernmental Panel on Climate
Change. United Nations Environmental Programe and the Word Meteorological Organization, 1992.
ISO/FDIS. Environmental Management – Life Cycle Assessment – Principles and
Framework. ISO/FDIS 14040, 1997. JAMES, D. The Aplication of Economic Techiniques in Environmental Impact
Assessment. Klumer Academic Publishers , Austrália, 1994. JOHANSSON,T.B.; KELLY,H.; REDBY, A.K.N.; WILLIAMS, R.H. Renewable
Energy: Sources for Fuels and Electricty. Califórnia, Covelo, 1993.
216
LAZARUS, M.; VON HIPPEL D.; HILL, D.; MARGOLIS, R. A guide to Environmental Analysis for Energy Planners. Stockholm Environment Institute, Boston, 1995a.
LAZARUS, M.; HEAPS, C.; HILL,D. The SEI/UNEP Fuel Chain Project: Methods,
Issues and case Studies in Developing Countries. Stockholm Environmental Institute. Boston, Maio, 1995b.
LINDFORS, L – G., et al. Nordic Guidelines on Life – Cycle Assessment. Nord
1995:20. Copenhagen: Nordic council of Ministers, 1995. MARTIN, R. ISO 14001 Guidance Manual. National Center for Environmental
Decision – Making Research (NCEDR). Technical Report NCEDR/98-06. 1998. MMA – Ministério do Meio Ambiente. Home page http://www.mma.gov.br MME – Ministério de Minas e Energia. Home page http://www.mme.gov.br MOREIRA, YARA (org). Vocabulário Básico de Meio Ambiente. FEEMA. Rio de
Janeiro, 1990. p.113. MULLER, A.C. Hidrelétricas, Meio Ambiente e Desenvolvimento. 1.ed. Curitiba,
Makron Books, 1995. 412p. ONS – Operador Nacional do Sistema. Home page http://www.ons.org.br OTTINGER, R., WOOLEY, D., ROBINSON, R., HODAS, D., BABB, S.,
Environmental Costs of Electricity. Dobbs Ferry, N.Y., Oceana Publications, 1990.
PINDYCK, R.S., RUBINFELD, D.L. Microeconomia, 4.ed., São Paulo, Makron
Books, 1999, 791p. REIS, M.M. Custos Ambientais Associados à Geração Elétrica: Hidrelétricas x
Termelétricas a Gás Natural. Rio de Janeiro, 2001. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, COPPE.
REIS, L. B.; SILVEIRA, S. Energia Elétrica para o Desenvolvimento Sustentável.
Ed.1. São Paulo, Edusp, 2000. REIS, L. F. S. S. D.; QUEIROZ, S. M. P. Gestão Ambiental em Pequenas e Médias
Empresas. Rio de Janeiro, Qualitymark Ed., 2002. SANTOS, R. H. O Planejamento Integrado de Recursos e a Regulação: a
experiência dos EUA e as perspectivas no Brasil. UPUSP/IEE, São Paulo, 1997. Dissertação (Mestrado) – Escola Politécnica, Universidade de São Paulo.
217
SCHMIDT, A. B., MENEZES C. F. S., e COIMBRA, N. C. Legislação Ambiental de Interesse do Setor Elétrico, CD ROM, versão 1.0, Brasília, ANEEL / COMASE / ELETROBRÁS, 1999.
SEADE. Home page http://www.seade.gov.br. SEROA DA MOTTA, R., Manual para Valoração Econômica de Recursos
Ambientais. IPEA/MMA/PNUD/CNPq. Brasília, 1998. SEROA DA MOTTA, R. (Coord), Contabilidade Ambiental: Teoria, Metodologia e
Estudos de Casos no Brasil. IPEA/DIPES. Rio de Janeiro, 1995. SILVA, V. C. R., Planejamento do Sistema de Gestão Ambiental de Linhas de
Transmissão Aéreas Localizadas em Área Serrana com Unidade de Conservação. São Paulo, 2002. Tese (Doutorado) – Escola Politécnica, Universidade de São Paulo.
SETAC – Europe. Life – Cycle Assessment. LCA Workshop. Society of
Environmental Toxicology and Chemistry (SETAC). Europe, Brussels, Leiden 2-3, December 1991.
SHAYANI, R.A.; BOARATI, J.H.; GALVÃO, L.C.R.; UDAETA, M.E.M. Análise
Comparativa da Geração Elétrica Hídrica vs Gás Natural. In: VIII Congresso Brasileiro de Energia. Anais. Rio de Janeiro. Dezembro, 1999.
SHECHTMAN, R. Metodologia para avaliação dos custos ambientais da geração
termelétrica a carvão. Anais. In: XII SNPTEE, Florianópolis, Outubro, 1995. SMA/CTEEP. Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental. São
Paulo, 2002. SUNDQVIST, T. Electricity Externality Studies: Do The Numbers Make Sense?
Luléa, 2000. Licentiate Thesis – Luléa Tekniska Universitht. TELLUS INSTITUTE. The Tellus packaging study. Boston, MA, USA, 1992. THE SUSTAINABILITY VENTURES GROUP Inc., PLANIT MANAGEMENT Inc..
Total Cost Assessment Guidelines – Assessing the Business cCase of Environmental Investments. Dralf, Junho, 1997.
UDAETA, M.E.M., Planejamento integrado de recursos - PIR para o Setor Elétrico
(pensando o Desenvolvimento Sustentável). São Paulo, 1997. Tese (Doutorado) – Escola Politécnica, Universidade de São Paulo.
USEPA/TELLUS INSTITUTE. Environmental Accounting Case Studies: Full Cost
Accounting for Decision Making at Ontario Hydro. USEPA: Washington, 1996.
218
VILELA, N.J., HENZ, G.P. Situação Atual da Participação das Hortaliças no Agronegócio Brasileiro e Perspectivas Futuras. Cadernos de Ciência & Tecnologia, Brasília, v.17, n.1, p.71-89, jan./abr. 2000.
VINE, E. State of the Art of Energy Efficiency – Future Directions. ACEEE,
Washington, D.C., 1991. VINE, E., CRAWLEY, D., CENTOLELLA, P., Energy Efficiency and the
Environment – Forging the Link. ACEEE, Washington, D.C., 1991. WHITE, A. L.; BECKER, M. Total Cost Assessment: revisting the economics of
pollution prevention investiments. Tellus Institute. Boston, Abril, 1992.
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