1
DECRETO Nº 120, DE 04 DE JUNHO de 2018
“Dispõe sobre a alteração da área do Lote 15 da Quadra “L” do Loteamento Rio Grande, para fins de regularização urbana, e dá outras
providências”.
O PREFEITO DE BARREIRAS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de
Barreiras – BA,
CONSIDERANDO o que lhe confere parecer técnico da SEINFRA e jurídico emitido no processo administrativo de nº 003169.18.01;
CONSIDERANDO a identificação de alterações já implantadas pelo adquirente do Lote 15 da Quadra “L” do citado loteamento;
CONSIDERANDO que a Quadra “L” objeto de regularização, trata-se de área já consolidada e deve ser alterada através do presente decreto;
CONSIDERANDO ainda que, o Lote 15, objeto de alteração não consta como área pública;
CONSIDERANDO que a necessidade de adequar o Lote 15, a realidade atual da Quadra “L”.
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a área do Lote 15, da Quadra “L” do Loteamento Rio Grande, especificamente em razão do acréscimo da área devido há um
avanço de 48,00m², da planta originalmente aprovada do Loteamento Rio Grande, para fins de regularização urbana, segundo a nova Planta
Topográfica e Memorial Descritivo em anexo, que passam a fazer parte integrante do presente decreto.
Art. 2° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito em 04 de junho de 2018.
João Barbosa de Souza Sobrinho
Prefeito Municipal
2
DECRETO Nº 124, DE 12 DE JUNHO DE 2018.
Dispõe sobre o horário de expediente dos órgãos administrativos do Poder Executivo Municipal nos dias dos Jogos da Seleção Brasileira de Futebol na
Copa do Mundo de 2018.
O PREFEITO DE BARREIRAS, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e considerando a
participação da Seleção Brasileira de Futebol na edição dos Jogos da Copa do Mundo – 2018;
DECRETA
Art. 1º Fica facultado o expediente no âmbito dos órgãos administrativos do Poder Executivo Municipal nos dias em que os jogos da Seleção Brasileira
de Futebol se iniciarem às 9h, 11h ou 12h.
Parágrafo único. O expediente correspondente aos dias de suspensão integral, conforme especificado no caput deste artigo, será cumprido por
compensação, mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho, nos dias úteis anteriores e/ou subsequentes à suspensão, de acordo
com critérios estabelecidos pelos chefes imediatos, que serão responsáveis por fazer cumprir os horários dos dias de compensação estabelecidos
neste Decreto, especialmente no que tange à frequência de pessoal.
Art. 2º O horário de expediente, nos dias em que o início dos jogos se der às 15h, será em regime ininterrupto das 8h às 13h.
Art. 3º Nas unidades educacionais, o expediente será suspenso apenas no turno correspondente ao horário do jogo da seleção Brasileira de Futebol,
devendo ser mantido o normal funcionamento durante os demais turnos.
Art. 4º O disposto neste Decreto não se aplica às unidades de saúde e segurança do município, cujos serviços devem ser mantidos em regular
funcionamento.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barreiras-BA, 12 de junho de 2018.
João Barbosa de Souza Sobrinho
Prefeito de Barreiras
3
DECRETO Nº126, DE 12 DE JUNHO DE 2018.
Dispõe sobre Progressão Horizontal dos servidores públicos civis do Município de Barreiras, nos termos da Lei nº 762/2007.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRAS, ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 19 da Lei nº
762, de 10 de julho de 2007, com redação alterada pela Lei nº 1.262, de 15 de agosto de 2017,
DECRETA:
Art. 1º Ficam homologadas as mudanças de níveis dos servidores constantes da relação anexa, passando, a partir da publicação, a surtir os efeitos
financeiros previstos na lei.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em Barreiras, 12 de junho de 2018.
JOÃO BARBOSA DE SOUZA SOBRINHO
Prefeito Municipal
Anexo do Decreto n°126
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Matrícula Servidor Cargo Data de Admissão
Progressão Horizontal
109 Aldir Joel Resmini Auxiliar Administrativo XI 04/06/1996 XII
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Matrícula Servidor Cargo Data de Admissão
Progressão Horizontal
3622 Erika Raquel Campelo Silva Auxiliar Administrativo XI 11/06/1996 XII
39183 Maria da Conceição Cunha Teixeira Assistente Administrativo IV 15/06/2010 V
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Matrícula Servidor Cargo Data de Admissão
Progressão Horizontal
2940 Paulo Roberto Alves da Silva Motorista XI 04/06/1996 XII
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, TECNOLOGIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Matrícula Servidor Cargo Data de Admissão
Progressão Horizontal
1035 Emanuel Carlos Rizerio da Silva Engenheiro XI 03/06/1996 XII
3171 Sandra Cardozo de Melo Auxiliar Administrativo XI 04/06/1996 XII
4
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Matrícula Servidor Cargo Data de Admissão
Progressão Horizontal
30 Adenes Oliveira de Souza Auxiliar Administrativo X 04/06/1996 XI
1363 Glaucia Maria Mariani Ferreira Santos Administrador XI 03/06/1996 XII
2018 Lindomiro Alexandre de Souza Motorista XI 04/06/1996 XII
39260 Maria Macedo da Silva Auxiliar Serviços Gerais IV 07/06/2010 V
2696 Mércia Liana de Almeida Auxiliar Administrativo XI 03/06/1996 XII
3062 Romero de Carvalho Pereira e Silva Técnico Redes de Servidores XI 04/06/1996 XII
3074 Ronney Rocha Martins Sudre Assistente Administrativo XI 04/06/1996 XII
3230 Sidney Magalhães dos Santos Assistente Administrativo XV 03/06/1996 XVI
DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL
Matrícula Servidor Cargo Data de Admissão
Progressão Horizontal
42846 Carlos Alberto Souza Freire Guarda Municipal III 28/06/2012 IV
42848 Dalliane de Paiva Machado Guarda Municipal III 28/06/2012 IV
42829 Emerson Rodrigues Carvalho Guarda Municipal III 28/06/2012 IV
42847 Júnior Cesar dos Santos Souza Guarda Municipal III 28/06/2012 IV
42830 Pollyana Limoeiro de Matos Guarda Municipal III 26/06/2012 IV
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Matrícula Servidor Cargo Data de Admissão
Progressão Horizontal
22 Adelson Felício de Santana Técnico Fazendário XI 03/06/1996 XII
48 Adriana Carmem Dantas Quirino Silva Agente de Tributos XI 03/06/1996 XII
49 Adriana de Oliveira Santos Fiscal de Tributos XI 03/06/1996 XII
448 Bruce Dias Pignata Cruz Macedo Agente de Tributos XI 03/06/1996 XII
798 Douglas Queiroz Lessa Auditor Fiscal XI 03/06/1996 XII
907 Ednalvo Soares de Oliveira Auxiliar Administrativo XI 04/06/1996 XII
1196 Francisca Katia Bezerra de Araújo Auxiliar Administrativo XI 03/06/1996 XII
1501 Iva Ribeiro Nere Auxiliar Administrativo XI 03/06/1996 XII
1714 Joilson de Santana Paim Auditor Fiscal XI 03/06/1996 XII
2487 Maria Lúcia Cavalcante dos Santos Auxiliar Administrativo XI 03/06/1996 XII
2821 Nídia Negrão da Cruz Auxiliar Administrativo XI 03/06/1996 XII
39185 Vilma Barbosa Ribeiro Agente de Tributos IV 07/06/2010 V
5
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE
Matrícula Servidor Cargo Data de Admissão
Progressão Horizontal
24 Adelson Rodrigues Ramos Eletricista XI 01/06/2000 XII
37 Adilson Ferreira da Silva Motorista Veículo Pesado XI 04/06/1996 XII
169 Amilton Arnaldo da Silva Técnico em Edificações XI 04/06/1996 XII
270 Annibal Barbosa Neto Arquiteto XI 04/06/1996 XII
320 Antonio Carlos Pimentel de Araújo Desenhista de Projeto XI 04/06/1996 XII
453 Carivaldo da Silva Sampaio Motorista XI 04/06/1996 XII
455 Carivaldo Silva de Jesus Motorista Veículo Pesado XIV 04/06/1996 XV
613 Clovis Soares dos Santos Motorista XI 04/06/1996 XII
3611 Darlan Pereira Regis Auxiliar Administrativo XI 22/06/1996 XII
3612 Dermivaldo Guedes Juvenal Motorista Veículo Pesado XI 04/06/1996 XII
799 Dourival Mamed Dócio Alves Engenheiro XI 04/06/1996 XII
1406 Hilario Pereira dos Passos Motorista Veículo Pesado XI 04/06/1996 XII
42542 Joedison Jorge Santos Mendonça Operador Máquina Pesada III 27/06/2012 IV
1741 José Araújo de Souza Técnico em Edificações XI 04/06/1996 XII
1756 José Crisóstomo Carvalho Bulhões Técnico em Edificações XI 25/06/1996 XII
1784 José Mendes Filho Técnico em Edificações XI 04/06/1996 XII
1824 Josemar Brito Nery Motorista XI 04/06/1996 XII
1844 Josimar Barbosa Santiago Motorista Veículo Pesado XI 04/06/1996 XII
2226 Marcos Antônio de Oliveira Motorista Veículo Pesado XI 04/06/1996 XII
3011 Renato José Dias dos Santos Desenhista de Projeto XI 04/06/1996 XII
3147 Rubens Gonçalves Teixeira Motorista XI 04/06/1996 XII
41567 Sérgio Nascimento Ramos Auxiliar Manutenção e Reparos III 12/06/2012 IV
3262 Simone Iumi Kuriki Arquiteto XI 04/06/1996 XII
41605 Vinícius Lacerda de Santana Técnico em Edificações III 14/06/2012 IV
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Matrícula Servidor Cargo Data de Admissão
Progressão Horizontal
386 Arlete da Silva Paiva Auxiliar Administrativo XI 04/06/1996 XII
39193 Adriana Batista de Araújo Auxiliar Serviços Gerais IV 16/06/2010 V
42686 Antônio Carlos Pereira Serpa Recreador III 28/06/2012 IV
362 Antônio Rodrigues Gomes Auxiliar Administrativo XI 04/06/1996 XII
39195 Aparecida Cardoso Batista dos Santos Auxiliar Serviços Gerais IV 16/06/2010 V
567 Cláudio Almeida de Souza Motorista Veículos Pesados XI 04/06/1996 XII
3571 Darcy Ferreira dos Santos Auxiliar Administrativo XI 04/06/1996 XII
818 Edgleusa Alves Ferreira Santos Auxiliar Administrativo XI 04/06/1996 XII
934 Edvânia Neves Sodré dos Santos Auxiliar Administrativo XI 04/06/1996 XII
1067 Ermita Ribeiro dos Santos Auxiliar Administrativo XI 04/06/1996 XII
1193 Francisca Edna Alves Auxiliar Administrativo XI 04/06/1996 XII
6
39184 Gessieldsa Arcanja Miranda Nogueira Assistente Administrativo IV 07/06/2010 V
3576 Iara Portão da Silva Auxiliar Administrativo XI 04/06/1996 XII
1652 João de Deus Vieira Nepomuceno Assistente Administrativo XI 04/06/1996 XII
3875 Josefatima Sateles de Oliveira Auxiliar Administrativo XI 04/06/1996 XII
2126 Luzenita Paeslandim da Silva Auxiliar Administrativo XI 04/06/1996 XII
2227 Marcos Antônio de Paiva Leonardo Auxiliar Administrativo XI 04/06/1996 XII
2297 Maria Conceição Alcantara Regis Assistente Administrativo XI 03/06/1996 XII
2306 Maria da Conceição Fé Alves Assistente Administrativo XI 04/06/1996 XII
2985 Ranielle Pimentel dos Santos Motorista XI 04/06/1996 XII
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Matrícula Servidor Cargo Data de Admissão
Progressão Horizontal
39257 Ademilton Ferreira da Silva Técnico em Laboratório IV 07/06/2010 V
42 Adna Joanice Porto Souza Auxiliar de Enfermagem XI 03/06/1996 XII
68 Aguimael Valadares de Freitas Odontólogo XI 03/06/1996 XII
94 Albertina Moreira Xavier Agente de Saúde XI 07/06/1996 XII
39194 Alcione de Castro Cordeiro Técnico em Enfermagem IV 07/06/2010 V
3623 Alinalva Rodrigues dos Santos Agente de Saúde XI 07/06/1996 XII
146 Almir Lima Dias Odontólogo XI 05/06/1996 XII
171 Ana Angélica Ribeiro de Oliveira Auxiliar de Enfermagem XI 07/06/1996 XII
221 Ana Rita de Cassia de Souza Lima Auxiliar de Enfermagem VIII 20/06/2002 IX
3630 Ananilton Mares Souza de Oliveira Motorista Veículos Pesados IX 01/06/2000 X
303 Antonia Taboza de Souza Auxiliar Administrativo XI 04/06/1996 XII
310 Antonieta Asevedo de Souza Auxiliar de Enfermagem XI 07/06/1996 XII
39197 Auricelia Pereira de Novais Técnico em Enfermagem IV 07/06/2010 V
523 Celso Barbosa Neves Filho Médico XI 03/06/1996 XII
602 Cleuma Rodrigues Pereira Araújo Matos Agente de Saúde XI 03/06/1996 XII
3628 Cleusa Lopes de Souza Auxiliar de Enfermagem XI 07/06/1996 XII
39204 Cristiano Guerra da Silva Técnico em Radiologia IV 07/06/2010 V
39188 Damiana Maria Soares da Silva Técnico em Enfermagem IV 07/06/2010 V
39198 Daniela Ribeiro Machado Técnico em Enfermagem I 07/06/2010 II
805 Ebenezer Nogueira Santos Enfermeiro XI 05/06/1996 XII
39274 Edinalva Reges da Silva Técnico em Enfermagem IV 07/06/2010 V
39218 Edineiva Custódia da Cruz Agente Comunitário IV 21/06/2010 V
42572 Edna Barbosa de Souza Psicólogo III 13/06/2012 IV
923 Edson Lazaro Rosendo Silva Médico XI 03/06/1996 XII
977 Elias Martins da Silva Motorista XI 04/06/1996 XII
39190 Emerson Argolo Reale Médico IV 07/06/2010 V
1057 Erick Cayres Ramos Odontólogo XIII 05/06/1996 XIV
1078 Etelvina Matos dos Santos Agente de Saúde XI 07/06/1996 XII
39270 Fabricia da Silva Barbosa Auxiliar Serviços Gerais IV 07/06/2010 V
7
41576 Flávio Santos Oliveira Assistente Administrativo III 05/06/2012 IV
1174 Florenilda Bueno Fernandes Enfermeiro XI 05/06/1996 XII
1183 Francilia de Oliveira Kuhn Odontólogo XI 05/06/1996 XII
39256 Francisca Gomes de Arimatea Agente Comunitário IV 21/06/2010 V
1205 Francisco Adailton de Santana Odontólogo XI 05/06/1996 XII
1328 Gilmar de Oliveira Xavier Odontólogo XI 05/06/1996 XII
1368 Glicerio da Silva Vidal Filho Motorista Veículos Pesados XIII 04/06/1996 XIV
1388 Helena Martha Cunha Cardoso Médico XI 03/06/1996 XII
1393 Helio Brasileiro do Prado Motorista XI 04/06/1996 XII
1413 Honorinda Moreira Porto Auxiliar de Enfermagem XI 03/06/1996 XII
1429 Ieda Xavier do Nascimento Santos Auxiliar de Enfermagem XI 07/06/1996 XII
1483 Isabel Cardoso dos Apóstolos Batista Enfermeiro XI 03/06/1996 XII
39191 Isabele Santana Medeiros de Lucena Médico III 07/06/2010 IV
41598 Jackson Souza do Rosário Agente Comunitário III 01/06/2012 IV
42850 Janeide de Jesus Paixão Agente Comunitário III 26/06/2012 IV
1605 Jeanne Barbosa de Souza Carvalho Médico XI 03/06/1996 XII
1633 Joanita Angelica da Rocha Silva Auxiliar de Enfermagem XI 07/06/1996 XII
39206 João Crizostomo Carneiro Neto Técnico em Radiologia IV 07/06/2010 V
39199 João Luis Escorcio Nunes Técnico em Enfermagem IV 07/06/2010 V
39210 José Gomes Martins Técnico em Laboratório IV 07/06/2010 V
1789 José Oliveira Médico XI 03/06/1996 XII
1871 Jued Canut Filho Médico XI 07/06/1996 XII
39200 Jussara Portão da Silva Técnico em Enfermagem IV 07/06/2010 V
3848 Kelita Verônica Silva Gonçalves Lago Médico XI 03/06/1996 XII
2011 Lindaura Barros de Souza Auxiliar de Enfermagem XI 07/06/1996 XII
39192 Luciano Argolo Reale Médico IV 07/06/2010 V
3910 Luzia Cavalcante Pedrosa Médico XI 03/06/1996 XII
2141 Luzimar Lourenço Auxiliar de Enfermagem XI 07/06/1996 XII
2154 Magali Strieder Odontólogo XI 05/06/1996 XII
39273 Marcelo Alves da Silva Técnico em Enfermagem IV 07/06/2010 V
39211 Maria Aparecida Febronio de Souza Enfermeiro IV 07/06/2010 V
2433 Maria Gláucia Pereira da Cunha Médico XI 03/06/1996 XII
2480 Maria Leda Nobre Pereira Auxiliar de Enfermagem XI 07/06/1996 XII
39207 Maria Paula da Silva Santos Auxiliar de Enfermagem IV 07/06/2010 V
2564 Maria Tereza Teixeira Xavier Auxiliar de Enfermagem XI 07/06/1996 XII
2646 Marleide Souza Coelho Auxiliar de Enfermagem XI 07/06/1996 XII
2693 Meirineide Laurentino de Souza Dantas Auxiliar de Enfermagem XI 07/06/1996 XII
2706 Miguel Sirino da Rocha Motorista XI 04/06/1996 XII
39232 Murilo dos Santos Técnico em Enfermagem IV 07/06/2010 V
2785 Nelson Luiz da Cunha Médico Veterinário XI 03/06/1996 XII
39209 Neuma Figueiredo Bastos Técnico em Laboratório IV 07/06/2010 V
2833 Nilton Pires de Souza Motorista Veículos Pesados XIII 04/06/1996 XIV
2844 Nilzete Pereira Aureliano Auxiliar de Enfermagem XI 07/06/1996 XII
8
39201 Nirley Pereira Vasconcelos Técnico em Enfermagem IV 07/06/2010 V
3850 Noemi Santiago Ferreira Sampaio Enfermeiro XI 03/06/1996 XII
39202 Olga Suely Franca da Silva Técnico em Enfermagem IV 07/06/2010 V
39259 Otaviano Miranda de Souza Auxiliar Serviços Gerais IV 07/06/2010 V
39233 Patricia Oliveira Técnico em Enfermagem IV 07/06/2010 V
42972 Paulo Antônio da Silva Auxiliar Administrativo XI 03/06/1996 XII
39182 Paulo Roberto Ferreira da Cruz Farmacêutico IV 07/06/2010 V
39220 Ramon Pinto de Novaes Agente Comunitário IV 21/06/2010 V
39205 Renato da Silva Gama Técnico em Radiologia IV 07/06/2010 V
3066 Ronaldo Dutra Fonseca Médico XI 03/06/1996 XII
3081 Rosa Tomaz de Oliveira de Queiroz Auxiliar de Enfermagem XI 07/06/1996 XII
39225 Silzeth Pereira Batista Agente Comunitário IV 21/06/2010 V
3290 Sueli Cardoso Barros Auxiliar de Enfermagem XI 03/06/1996 XII
42832 Suzane Santos dos Anjos Auxiliar de Enfermagem III 18/06/2012 IV
39271 Taiane Roberta Alves da Silva Técnico em Enfermagem IV 07/06/2010 V
39235 Valdete Tavares da Silva Lima Técnico em Enfermagem IV 07/06/2010 V
3405 Valter Morelli Médico XI 07/06/1996 XII
3423 Vanete Silva Santos Auxiliar de Enfermagem XI 07/06/1996 XII
9
Errata do Decreto Nº 299/2017, de 07 de dezembro de 2017.
Onde se lê: (...) Art. 1º–Fica alterada a área do Lote 02, da Quadra 15 do ¨Loteamento Jardim Vitória¨, especificamente em razão do acréscimo da
área devido há um avanço de 74,57m², totalizando área de 510,58m², da planta originalmente aprovada do Loteamento Jardim Vitória, para fins de
regularização urbana, (...).
Leia-se: (...)Art. 1º–Fica alterada a área do Lote 02, da Quadra 15 do ¨Loteamento Jardim Vitória¨, especificamente em razão do acréscimo da área
devido há um avanço de 74,57m², totalizando área de 501,58m², da planta originalmente aprovada do Loteamento Jardim Vitória, para fins de
regularização urbana, (...) (...).
Gabinete do Prefeito em 05 de junho de 2018.
João Barbosa de Souza Sobrinho
Prefeito Municipal
DECRETO N° 127/2018
Autoriza e outorga poderes ao Gestor do Fundo para movimentar Conta (s) em estabelecimentos bancários no Fundo Municipal de Educação de
Barreiras (BA) e dá outras Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, conforme o disposto no art. XX, inciso V, da Lei Orgânica
Municipal,
CONSIDERANDO, as disposições contidas no art. 4º, da Lei n° 1063, de 09 de Janeiro de 2014, regulamentada pela Portaria n. 123, de 05 de Março
de 2018,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam autorizados o Gestor do Fundo Municipal de Educação, conjuntamente com o Prefeito Municipal, a movimentar toda e qualquer conta
bancária do Fundo Municipal de Educação de Barreiras, vinculada ao CNPJ n. 30.667.266/0001-53 mantida em estabelecimentos bancários no
Município de Barreiras/BA.
Art. 2°. A autorização de que trata o art. 1° deste Decreto refere-se a outorga de poderes necessários à execução dos seguintes serviços bancários:
I. Emitir cheques (cód. 9);
II. Abrir contas de depósito (cód. 10);
III. Solicitar saldos e extratos (cód. 26);
IV. Requisitar talonários de cheques (cód. 27);
V. Retirar cheques devolvidos (cód. 36);
VI. Sustar e contraordenar cheques (cód. 94);
VII. Assinar a apólice de seguro (cód. 73);
VIII. Cancelar cheques (cód. 95);
IX. Baixar cheque (cód.96);
10
X. Efetuar resgates e aplicações financeiras (cód. 98);
XI. Efetuar pagamentos por meio eletrônico (cód. 104);
XII. Efetuar transferências por meio eletrônico (cód. 105);
XIII. Efetuar movimentação financeira no rpg (cód. 117);
XIV. Consultar contas e aplicações de programas e repasse (cód. 118);
XV. Liberar arquivos de pagamentos no GFN/ASP (cód. 119);
XVI. Emitir comprovantes (cód. 126);
XVII. Efetuar transferências para mesma titularidade por meio eletrônico (cód. 128);
XVIII. Encerrar contas de depósito (cód. 133);
XIX. Consultar saldos e extratos de conta judicial unificada (cód. 143);
XX. Assinar instrumentos de convênio e contrato prestação serviços (cód. 149);
XXI. Solicitar/baixar relatórios depósitos judiciais (cód. 151).
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRAS
Estado da Bahia, em 12 de Junho de 2018.
João Barbosa de Souza Sobrinho
Prefeito Municipal
Túlio Machado Viana
Procurador Geral do Município
11
PORTARIA N° 253, DE 12 DE JUNHO DE 2018
Dispõe sobre a exoneração a pedido do Servidor.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRAS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município de Barreiras - BA,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar a pedido, a Servidora Nazira Alves de Souza, matriculada sob o n° 2759, do exercício do cargo de provimento efetivo de Professor,
da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de junho de 2018.
Gabinete do Prefeito em 12 de junho de 2018.
João Barbosa de Souza Sobrinho
Prefeito Municipal
12
13
Errata da Portaria SEMATUR Nº030 de 11 de Junho de 2018.
Onde se lê: (...) SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO-SEMATUR
EXTRATO DA PORTARIA SEMATUR Nº 030/2018.
PORTARIA SEMATUR Nº 030/2018, de 11 junho de 2018. O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo - SEMATUR, no exercício da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Nº 048/2018, de 02 de fevereiro de 2018 e o Acordo de Cooperação Técnica do Programa Estadual de
Gestão Ambiental Compartilhada entre a Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia - SEMA e a Prefeitura Municipal de Barreiras, aprovado
pela Resolução CEPRAM n° 4.016, de 04 de dezembro de 2009, bem como a Lei Municipal n° 921 de 23/12/2010 e Art. 145 seus parágrafos e incisos,
do Decreto Estadual n° 16. 963/2016 de 17/08/2016, ainda a Resolução CEPRAM n° 4.420 de 27/11/2015 e, tendo em vista o que do processo
SEMATUR nº 2018.000323/TEC/ASV-0002, com Parecer Técnico , favorável ao pleiteado, RESOLVE: Art. 1º – Conceder Autorização de Supressão
de Vegetação Nativa, valida por 02 (dois) anos a Marisa Moraes de Farias e Outro, Pessoa Física inscrita no CPF sob o nº: 049.217.854- 22 com
endereço, Avenida Boa Viagem, nº6. 166, Ap.401. Bairro Boa Viagem. Recife-PE, para instalar atividade de criação confinada de aves, com seis
aviários com a capacidade instalada de 35.000 aves / cada, totalizando 210.000 aves, na Fazenda União IV, localizada na Rodovia 242, 35 km de
LEM sentido a Barreiras. (...)
.
Leia-se: (...) SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO-SEMATUR
EXTRATO DA PORTARIA SEMATUR Nº 031/2018.
PORTARIA SEMATUR Nº 031/2018, de 11 junho de 2018. O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo - SEMATUR, no exercício da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Nº 048/2018, de 02 de fevereiro de 2018 e o Acordo de Cooperação Técnica do Programa Estadual de
Gestão Ambiental Compartilhada entre a Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia - SEMA e a Prefeitura Municipal de Barreiras, aprovado
pela Resolução CEPRAM n° 4.016, de 04 de dezembro de 2009, bem como a Lei Municipal n° 921 de 23/12/2010 e Art. 145 seus parágrafos e incisos,
do Decreto Estadual n° 16. 963/2016 de 17/08/2016, ainda a Resolução CEPRAM n° 4.420 de 27/11/2015 e, tendo em vista o que do processo
SEMATUR nº 2018.000323/TEC/ASV-0002, com Parecer Técnico , favorável ao pleiteado, RESOLVE: Art. 1º – Conceder Autorização de Supressão
de Vegetação Nativa, valida por 02 (dois) anos a Marisa Moraes de Farias e Outro, Pessoa Física inscrita no CPF sob o nº: 049.217.854- 22 com
endereço, Avenida Boa Viagem, nº6. 166, Ap.401. Bairro Boa Viagem. Recife-PE, para instalar atividade de criação confinada de aves, com seis
aviários com a capacidade instalada de 35.000 aves / cada, totalizando 210.000 aves, na Fazenda União IV, localizada na Rodovia 242, 35 km de
LEM sentido a Barreiras. (...).
Demósthenes da Silva Nunes Júnior
Secretário Municipal do Meio Ambiente e Turismo
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 138/2018
Proc. Adm. Nº 1613/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2018 – Contratante: MUNICÍPIO DE BARREIRAS - Contratada: M&J EVENTOS
ESTRATÉGICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 07.402.344/0002-57. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
Buffet e Decoração requisitado pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. Contrato Nº 138/2018. Ass.: 06/06/2018, Valor Global: R$
645.000,00. João Barbosa de Souza Sobrinho. Prefeito Municipal.
EXTRATO DA ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2018
Proc. Adm. Nº 1613/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2018 – Contratante: MUNICÍPIO DE BARREIRAS – Empresa Registrada: M&J EVENTOS
ESTRATÉGICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 07.402.344/0002-57. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
Buffet e Decoração requisitado pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. Prazo do Registro: 12 Meses. Ass.: 06/06/2018, Valor
Global Registrado: R$ 645.000,00. João Barbosa de Souza Sobrinho. Prefeito Municipal.
EXTRATO DA ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2018
Proc. Adm. Nº 1613/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2018 – Contratante: MUNICÍPIO DE BARREIRAS – Empresa Registrada: GILKA AREAS
MACHADO EIRELI, inscrita no CNPJ/MF nº 10.510.095/0001-47. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Buffet
e Decoração requisitado pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. Prazo do Registro: 12 Meses. Ass.: 02/04/2018, Valor Global
Registrado: R$ 757.000,00. João Barbosa de Souza Sobrinho. Prefeito Municipal
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