Diário OficialMUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANO XVI - Nº 3219 - MARATAÍZES - ES - quarta-feira – 17 de março de 2021
Criado pela Lei Municipal – Nº. 872/2005 – Distribuição Gratuita
P O D E R E X E C U T I V O
COMPLEMENTAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL Nº 3218
DECRETOS
DECRETO - E Nº 749, DE 17 DE MARÇO 2021.
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO - E Nº 747, DE 17 DE MARÇO 2021, QUE “DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS INTERNAS ADMINISTRATIVAS, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, em conformidade com a Lei Federal nº 13.979/2020;
RESOLVE: Art. 1º. Alterar o § 1º do Art. 3º do Decreto - E nº 747, de 17 de março de 2021, que passa a viger com a redação seguinte:
Art. 3º. (...) “§ 1º - O expediente de que trata o caput abrangerá os setores administrativos da Prefeitura Municipal de Marataízes, exceto os serviços considerados essenciais, como: Saúde (Unidades Básicas de Atenção Primária e de Atenção Secundária, Vigilância em Saúde e Farmácia Básica), Segurança Pública, Assistência Social, Limpeza Pública, Manutenção e Conservação das Vias Urbanas e Rurais, Transporte, Obras (atividades operacionais e Fiscalização
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de Obras e Posturas), Meio Ambiente (Fiscalização Ambiental), Agricultura (atividades operacionais) e Finanças (Fiscalização Tributária), bem como o setor de Licitação”.
Art. 2º. Alterar o Art. 6º do Decreto - E nº 747, de 17 de março de 2021, que passa a viger com a redação seguinte:
“Art. 6º. Os atendimentos de consultas e exames eletivos laboratoriais, em todas as unidades próprias da Rede Municipal de Saúde, continuam regulares no período de vigência do Decreto”.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Marataízes/ES, 17 de março de 2021.
ROBERTINO BATISTA DA SILVAPrefeito Municipal
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PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIOAv Rubens Rangel - 411 - Cidade Nova
Marataízes – ES - CEP 29.345-000E-mail: [email protected]
ROBERTINO BATISTA DA SILVAPrefeito Municipal
JOSÉ AMINTAS PINHEIRO MACHADOVice - Prefeito
CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVASecretário Municipal de Administração
CARLOS DE FREITAS FERNANDESSecretário Municipal de Agricultura, Agro., Abastecimento e Pesca
ERIMAR DA SILVA LESQUEVESSecretário Municipal de Assistência Social, Hab. e Trabalho
RENATA DE OLIVEIRA LINOSecretária Municipal de Controle Interno
ANDERSON GOUVEIA DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Defesa Social e Segurança Patrimonial
CRISTIANE FRANÇA DE SOUZA RIBEIROSecretária Municipal de Educação
ROBSON SEYRSecretário Municipal de Esportes e Lazer
ELIZEU MACHADO ESTEVÃOSecretário Municipal de Finanças
ANDREA DA SILVA LONGUE ALVES Secretária Municipal de Governo
ANTÔNIO CARLOS SADER SANT’ANNASecretário Municipal de Meio Ambiente
RICARDO PEPE REISSecretário Municipal de Obras e Urbanismo
IVETE BATISTA DA SILVASecretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável
ERALDO DUARTE SILVA JUNIORSecretário Municipal de Saúde
JOÃO ANTÔNIO NETOSecretário Municipal de Serviços Urbanos
LUIZ CLAUDIO SOARES SADSecretário Municipal de Transportes
SARA MEZINI COSTASecretária Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico
WAGNER JOSÉ ELIAS CARMOProcuradoria Geral do Município
GRACIELLI CURCIO DA SILVAOuvidoria Geral do Município
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