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DE MORTIBUS PERSECUTORUM: UMA ABORDAGEM POLÍTICA
DO PENSAMENTO DE LACTÂNCIO doi: 10.4025/XIIjeam2013.gobato.venturini21
GOBATO, Douglas Raphael Machado
VENTURINI, Renata Lopes Biazotto
Introdução: hiper-especialização e crise dos paradigmas no conhecimento histórico
Escrever um trabalho de história nos dias de hoje já não parece uma tarefa tão
simples como fora, por exemplo, para os historiadores do século XIX, e entre as
dificuldades encontradas atualmente, como aponta José D’Assunção Barros, estão a hiper-
especialização do conhecimento histórico e a chamada “crise dos paradigmas” (2005, p. 9).
Segundo o autor, os historiadores do século XIX tinham uma ideia mais homogênea de seu
ofício, ao contrário do historiador contemporâneo, particularmente após meados do século
XX, quando começou a se falar de uma crise dos paradigmas, onde “[...] já não existem
nos meios acadêmicos muitos estudiosos que acreditam na existência definitiva de ‘uma
única maneira de ver as coisas’” (2005, p. 11). Sobre a hiper-especialização ou
fragmentação no campo do conhecimento histórico, que Barros chama de “Clio
Despedaçada”, temos um quadro onde o historiador tende a estudar campos cada vez
menores e pertencerem a vertentes historiográficas cada vez mais específicas (2005, p. 9).
Claro que a especialização é um processo natural em uma época em que um único
individuo já não é capaz de dominar grande parte do conhecimento existente, aliás, a muito
que ninguém pode abarcar sequer toda uma área do saber. Mas essa não é exatamente a
questão posta por Barros, que trata de uma hiper-especialização perigosa quando o
pesquisador torna-se cada vez mais incapaz de comunicar o assunto de sua pesquisa com
campos mais amplos, o que justifica a atual insistência em direção à interdisciplinaridade e
a “interligação dos saberes” (2005, p. 12).
Notamos o mesmo fenômeno na área da História das Ideias ou História Intelectual,
no entanto, aqui os problemas se estendem para além de uma fragmentação do
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conhecimento, visto que ainda sequer existe uma divisão bem estabelecida das sub-áreas
que compõe esse campo da historiografia. Ainda, voltando à questão da crise dos
paradigmas posta por Barros, as autoras Sonia Lacerda e Tereza Kirschner, mostram a
mesma questão no campo da História Intelectual:
“Há mais de uma década uma atmosfera de crise paira nos domínios da História Intelectual anglo-americana [...] No centro do fenômeno encontra-se o questionamento da validade dos objetos de análise tradicionalmente associados a essa vertente da historiografia. Os trabalhos produzidos nessas circunstâncias empenham-se, antes de mais nada, em definir com maior nitidez os contornos da especialidade, discutir as abordagens que lhe são próprias e demarcar fronteiras intra e interdisciplinares” (2003, p. 25).
Apesar da pouca ressonância desse debate em alguns países europeus e no Brasil,
verificamos uma “crise de identidade” mais ou menos generalizada dentro da História
Intelectual. Todo historiador que pretende trabalhar com essa área deve conhecer essas
discussões e posicionar-se quanto às várias possibilidades de abordagem da História
Intelectual. Por isso, neste trabalho pretendemos fazer um breve apanhado geral sobre o
desenvolvimento da História Intelectual até seu atual estado de subdivisão em diversas
subáreas mais ou menos delimitadas entre si. Logo após, tomando algumas das práticas
metodológicas fundamentais na análise do documento, como o estudo do autor e da obra
em seu contexto e o caráter da narrativa, procuraremos revelar quais as intenções do texto,
nesse caso, utilizaremos a obra De Mortibus Persecutorum de Lactâncio, escrita no inicio
do século IV d. C., como modelo.
Da “história das ideias” à História Intelectual
A fim de estabelecer o que de fato constitui a “história das ideias” dentro da
historiografia, tomemos uma classificação prévia feita pelo historiador Francisco Falcon.
Segundo o autor, existem duas possibilidades de considerarmos a história das ideias, a
história das ideias em sua proposição ontológica e epistemológica. Na perspectiva
ontológica, o estudo das ideias se dá por elas mesmas, como um conceito pitagórico,
construindo-se uma história conceitual sem enraizamento com os eventos reais.
Já as ideias em sua proposição epistemológica, são consideradas como o objeto de
estudo próprio da História Intelectual, estando de alguma forma, sempre comprometidas
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com os acontecimentos, no entanto, oferecendo uma ampla margem para diversas
possibilidades de abordagem. É, pois, a história das ideias em sua preposição
epistemológica que nos interessa nesse trabalho.
Conforme Falcon, foi no século XIX que se deram os primeiros passos em direção
ao que mais tarde se chamaria de História das Ideias ou História Intelectual como um
campo do saber autônomo dentro da historiografia. O que importa conhecermos, é que no
século XIX a própria História, enquanto ciência, ainda não havia delimitado bem seu
objeto de estudo, a herança da “história filosófica” do século anterior, que se tratava de
uma filosofia especulativa da história e buscava oferecer um contraponto a visão teológico-
cristã, mas que não tinha limites bem definidos entre a história e a filosofia, ainda era
bastante forte (1997, p. 98).
No século XIX, também se desenvolveram duas vertentes dentro da historiografia,
a primeira, de caráter “discursivo e explicativo”, buscava uma objetividade característica
das ciências matemáticas na construção da história. A segunda, de caráter “compreensivo e
historicista”, procurava valorizar o homem enquanto ser pensante, capaz de agir sobre os
acontecimentos, indo além de uma explicação objetiva da realidade. A partir desses
pressupostos diferentes, surgiram duas escolas, a Romântica e a Metódica ou Positivista,
ambas incorporando tanto a perspectiva explicativa como a historicista, porém com ênfases
diferentes (FALCON, 1997, p. 98 e 99).
A Escola Romântica, que se desenvolveu em todos os países europeus, embora com
características específicas, até a metade do século XIX, passou a considerar as ideias como
parte da explicação da realidade, os acontecimentos não se desvinculam das ideias, são
duas dimensões que compõe um todo (FALCON, 1997, p. 100). No entanto, conforme
Falcon, a Escola Romântica:
“[...] apenas realçou o papel de determinadas ideias no acontecer histórico, [e] não levou a uma historiografia específica, nem tampouco produziu uma concepção estruturada e coerente sobre as ideias e seu papel na história e no trabalho do historiador [...]” (1997, p. 100).
Com a segunda metade do século XIX, a perspectiva positivista ganhou espaço e
tornou-se hegemônica, consequentemente: “no espaço historiográfico desse ‘positivismo
metodológico’ a compartimentalização disciplinar deslocou e pluralizou a história das
ideias” (FALCON, 1997, p. 101). Dessa forma, vemos o inicio de uma compartimentação
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do conhecimento, conforme dito por Barros, e o surgimento de uma gama de vertentes na
história das ideias, o que marcará todo o século XX.
Foi, principalmente, a partir do inicio dos anos de 1930 que surgiram as principais
correntes historiográficas da atualidade, sobretudo na França e no eixo anglo-saxônico. Em
comum, essas escolas procuravam contrapor o pragmatismo metódico-positivista, ainda
que não negando-o completamente. Apesar disso, as diferenças de abordagem entre elas
eram muitas, especialmente no que dizia respeito à história das ideias.
Tomemos como eixo de nossa análise as três escolas historiográficas mais
importantes e suas abordagens concernentes às ideias: o Marxismo, a escola francesa dos
Annales e a história das ideias norte-americana, chamada de Intelectual History. Dessa
forma, veremos como os desdobramentos da História Intelectual que atingem os dias de
hoje, são, na verdade, ramificações dessas três matrizes historiográficas.
Comecemos pelo Marxismo. Sobre essa corrente historiográfica não se pode dizer,
conforme Falcon, que houve espaço para a história das ideias antes da Primeira Guerra
Mundial (1914-1918). De fato, começou a existir algum lugar para esse tipo de abordagem
com a chamada “segunda geração” de historiadores marxistas, respectivamente após o
término do conflito (1997, p. 107). Outro fator importante, é que após a guerra o marxismo
se dividiu em duas correntes diferenciadas, o marxismo soviético e o ocidental, cuja
principal representação se deu pela Escola de Frankfurt.
Parte da explicação para a abertura do marxismo a uma história das ideias deveu-se
ao contexto em que viveram seus intelectuais nos anos que seguiram o primeiro conflito
mundial, com a ascensão dos movimentos fascistas, a depressão econômica de 1929, a
Guerra Civil Espanhola (1936-1939), os totalitarismos de direita e a Segunda Guerra
Mundial (1939-1945). Esses eventos geraram inúmeros debates, inclusive, sobre o próprio
marxismo enquanto escola (FALCON, 1997, p 108-109). De todo modo, como aponta o
próprio Falcon, muita coisa da história das ideias dentro do marxismo só se tornou mais
visível após a Segunda Guerra (1997, p. 108), incluindo a corrente revisionista conhecida
como Nova Esquerda Inglesa, que teve entre seus principais representantes o historiador
britânico Edward Thompson, onde em A formação da classe operária inglesa, aborda
questões autenticamente ligadas a historia das ideias, como o cotidiano e as crenças da
classe trabalhadora inglesa no século XIX.
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Na França, a Escola dos Analles, como ficou conhecida, surgiu a partir de uma
revista acadêmica no final da década de 1920, chamada “Annales d’histoire économique et
sociale”, marcando um ponto decisivo na história das ideias, especialmente com o conceito
de “história das mentalidades”.
A revista inicialmente surgiu como contraponto ao modelo positivista de
construção da história, voltada a combater, conforme expressão cunhada pelo historiador
François Simiand (1873-1935) os três “ídolos” da Escola Metódica, a saber: o “ídolo
político”, onde a história é construída a partir de eventos políticos como guerras e acordos
diplomáticos, o “ídolo individual”, pautado nas narrativas de grandes personagens,
ignorando a história das massas e o “ídolo cronológico”, onde a narrativa da história está
preocupada com o rastreio das origens e o “progresso” das civilizações (LE GOFF, 1990,
p. 41-42).
No tocante a história das ideias, os fundadores dos Annales, os historiadores Lucien
Febvre e Marc Bloch, dedicaram especial atenção a essa área, contudo, acabaram por
condicionar demasiadamente esse campo de estudo a uma perspectiva globalizante e
sintética da história social (VAINFAS, 1997, p. 132 e 133).
Após a Segunda Guerra, com a morte de Marc Bloch em 1946 e a aposentadoria de
Lucien Febvre, em meados da década de 1950, a Escola enfrentou uma serie de mudanças,
a começar pelo nome da revista, que passou a se chamar “Annales. Economies. Sociétés.
Civilizations”. Sob a direção do historiador Fernand Braudel, a revista passou a valorizar a
produção de grandes obras de história total, a exemplo de “O Mediterrâneo e o mundo
mediterrâneo na época de Filipe II”, um texto de caráter sintético e com grande destaque
para os aspectos socioeconômicos e suas relações com o meio geográfico (VAINFAS,
1997, p.135). A “era Braudel (1956-1969)”, como chamou o historiador Peter Burke, foi
caracterizada pelo obscurecimento da história das ideias inicialmente valorizadas por
Bloch e Febvre (VAINFAS, 1997, 133).
Se a história econômica acabou por eclipsar a história das ideias, foi também a
partir de uma das ferramentas utilizadas por seus historiadores que se abriu a possibilidade
para o resgate das ideias dentro da historiografia francesa. Tratava-se da demografia,
utilizada para fazer levantamentos de dados. Assim nos diz Philippe Ariès: “séries
numéricas na longa duração revelam modelos de comportamento de outro modo
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inacessíveis e clandestinos [...] as mentalidades surgiam ao cabo de uma análise das
estatísticas demográficas” (1990, p. 159).
Com a saída de Braudel, uma nova geração de historiadores assumiu a direção da
Revista, alterando os rumos da Escola francesa. A “Nova História”, como ficou conhecida,
resgatou a história das mentalidades de Bloch e Febvre e a transformou na pedra angular
de suas análises. Outro conceito fundamental dessa nova geração foi o de “tempo de longa
duração”, onde somente a partir de pesquisas com longos recortes temporais se poderiam
compreender as mudanças no pensamento dos indivíduos (LE GOFF, 1990, p. 45).
A Nova História se preocupou com a história total, incluindo as massas e
abrangendo todos os aspectos da vida, entre eles as formas de pensamento, os costumes e
as tradições. Pretendeu-se direcionar as análises dos processos socioeconômicos e
materiais para os processos mentais, no entanto, apesar do grande avanço representado por
essa abertura de novas possibilidades de analise, não demorou para que a história das
mentalidades começasse a ser questionada, o que se deu, principalmente, a partir do final
da década de 1960. Além disso, a historiografia como um todo enfrentava um período de
questionamentos, foi a chamada “crise dos paradigmas”, grandemente impulsionada pelas
obras de Michel Foucault. “Foucault tinha então em vista um alvo muito evidente: uma
certa concepção de história e da escrita da história [...] ele realiza sua própria leitura das
mutações metodológicas em curso na história nova” (FALCON, 1997, p.116). Conforme
Falcon, as ideias de Foucault para a história das ideias solaparam a possibilidade de
totalização na história, gerando a noção de descontinuidade como instrumento e objeto de
investigação (1997, p. 115-116). Um verdadeiro golpe nos conceitos de totalidade e longa
duração da Nova História francesa.
Aliando-se a esse momento de controvérsias nos paradigmas da historiografia e as
inúmeras criticas feitas a história das mentalidades, a partir da década de 1980 muitos
historiadores, vários deles outrora vinculados à Escola dos Annales, passaram a refugiar-se
em outras áreas. Desse modo, como sugere Vainfas, “[...] é possível verificar o surgimento
de uma série de ‘novos’ campos, esboços de disciplinas que, em maior ou menor grau,
herdaram os temas e problemáticas das mentalidades” (1997, p. 146). Entre esses vários
microcampos, temos a história da vida privada, a história de gênero, a história da
sexualidade, entre outros (VAINFAS, 1997, p.146-147).
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Se até aqui temos falado do desenvolvimento da história das ideias a partir da
influência da história francesa dos Annales, é importante saber que existiu desde os anos de
1940 alguns movimentos de estudo das ideias no eixo Inglaterra-Estados Unidos. Citamos
a contemporânea norte americana dos Annales, a New History, que tinha como seus
principais pressupostos colocar a história a serviço da compreensão do próprio ser humano
na busca da solução de seus problemas, incluindo a história intelectual ou das ideias, como
parte da explicação histórica, valendo-se de uma abordagem interdisciplinar e utilizando a
percepção dos anacronismos históricos para iluminar as ideias e instituições do presente
(FALCON, 1997, p. 109-110).
Da mesma forma que a história dos Annales na França passou por um esgotamento
a partir da década de 1960, a New History acabou abrindo espaço para um movimento
revisionista, chamado de New Intelectual History, que da mesma forma que na França
criou possibilidades para novas abordagens, como a História Social das Ideias e a História
do Discurso (FALCON, 1997, p. 113).
Finalmente, tanto na França quanto no meio anglo-saxão, houve um quadro de
pulverização de abordagens no campo da história das ideias, ou como preferirmos, História
Intelectual. Dentro desse quadro de fragmentação, inclusive, destacam-se alguns autores
pela criação de seus próprios modelos de abordagem, entre os quis Carlo Ginzburg com
suas noções de “cultura popular” e “circularidade cultural”, Roger Chartier e sua História
Cultural pautada nos conceitos de “representação” e “apropriação” e Edward Thompson
com seu estudo das classes populares na Inglaterra da Revolução Industrial no qual
desenvolve uma “história vista de baixo” (VAINFAS, 1997, p.150-151).
Recentemente, alguns autores, como Robert Darton (LACERDA e KIRSCHNER,
2003, p. 26-27) têm feito tentativas em direção a classificar e delimitar a História
Intelectual, no entanto, classificações como essa escondem um quadro mais amplo de
discussões e ambiguidades. Conforme Lacerda e Kirschner: “a classificação de Darton,
como, aliás, a maioria das que se tentaram, está cheia de ambiguidades, em decorrência da
obscuridade de seus critérios taxionômicos e da falta de precisão conceitual” (2003, p. 26).
Além disso, existem muitos interesses de historiadores em sua busca por reconhecimento,
o que dificulta ainda mais qualquer classificação (2003, p. 26-27).
Nem mesmo os debates em relação a como denominar esse campo da
historiográfica chegaram a um ponto comum. Nos meios acadêmicos de tradição ou
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influencia da escola francesa dos Annales, permanece o termo “história das ideias”,
enquanto que nos meios norte-americanos usa-se “história intelectual”. Essa aparentemente
inocente divergência terminológica só vem tornar ainda mais difícil qualquer conciliação e
organização da área de pesquisa. Como Lacerda e Kirschner, preferimos o termo História
Intelectual: “a razão da preferência é simplesmente o fato de que ‘ideias’ é um termo
demasiado genérico, aplicável a todo e qualquer conteúdo mental, portanto inadequado
para uso classificatório” (2003, p. 29).
Por fim, a partir dessa breve explanação, aprendemos que o historiador que
pretende trabalhar com a História Intelectual, precisa saber sobre os debates existentes na
área e a partir deles se posicionar. É fundamental dizer quais os autores e os modelos de
abordagem se utilizam. Nesse trabalho, pretendemos utilizar a “história das ideias
políticas” como paradigma de análise, portanto, passemos agora a descrever em que
consiste esse modelo de abordagem e em seguida avaliar se este responde as perguntas que
fizermos ao nosso documento.
A história das ideias politicas e o De mortibus persecutorum de Lactâncio
Em primeiro lugar, é preciso consideramos as ideias em sua relação com as
instituições, sendo como forma de justifica-las, alterá-las, ou até aboli-las. R. Descimon
nos diz o que a historiografia contemporânea entende por instituição:
“Segundo esse historiador francês, esta categoria histórica tem sido usada, no vocabulário contemporâneo, para designar ‘a constituição da República, ou, mais tecnicamente, o conjunto de regras e de órgãos que fixam a organização de um setor da vida pública, ou, mais amplamente, o conjunto das formas sociais fundadas pela lei ou pelo costume’” (DESCIMON apud VENTURINI et alli, 2005, p. 215-216).
A partir dessa definição preliminar, podemos inferir que as instituições, a exemplo
da República, são amparadas ou justificadas por um conjunto de ideias, que
ocasionalmente podem exprimir-se nas formas de legislação ou de costumes. Entretanto, o
próprio Descimon admite que haja formas mais amplas de se considerar as instituições:
“Todavia, os historiadores têm feito do termo [instituição] um uso mais empírico e espontâneo, elegendo como objeto de estudos o Rei, o Domínio, as Finanças, a Justiça, a Igreja, a Senhoria, a Universidade, etc.,
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e até ampliando o ‘domínio do que é institucional para a maior parte da atividade coletiva’” (2005, p. 216).
Essa ampliação do conceito de instituição acompanhou a própria evolução na
concepção de documento, especialmente a partir da Escola dos Annales, que passou a
considerar como fonte historiográfica não apenas os “documentos oficias” de caráter
político, mas toda e qualquer materialização das ideias humanas, como resquícios
arqueológicos, escritos literários e canções populares (VENTURINI et alli, 2005, p. 219).
Desse modo:
“[...] a partir desse entendimento o conceito de instituições [...] abarcaria não apenas estruturas formais dotadas de grande visibilidade, como igreja, Estado, universidade, partidos, sindicatos, museus, arquivos públicos, etc., mas também autores, obras e escolas de pensamento [...] consideramos como objetos de estudo não apenas as instituições formais, mas também toda forma organizada e coerente de pensamento, mesmo não formalizada em termos burocráticos e não dispondo de estruturas materiais [...]” (VENTURINI et alli, 2005, p. 223)
Assim, temos as instituições formais, como o próprio Estado, a Igreja, a República
e todo e qualquer conjunto de ideias que se materialize em uma sede ou um conjunto de
construções, como o fórum e as catedrais, e disponham de um aparato burocrático,
frequentemente expresso na forma de leis. Já as instituições informais, seriam aquelas
ideias que apesar de existirem e possuírem coerência, podem não assumir a forma de uma
construção, e se o fazem, carecem de uma formalização legal, burocratizada ou às vezes de
reconhecimento perante a sociedade, como foi o caso da igreja cristã antes de sua
legalização pelo Estado Romano. Nessa categoria, ainda podemos incluir as formas de
pensamento e os costumes populares. O mais importante, é que seja formal ou informal,
não há como desvincular uma instituição das ideias que a legitimam, por isso, qualquer
alteração nessas ideias poderia causar modificações nas próprias instituições.
Ao trabalharmos com a obra De Mortibus Persecutorum de Lactâncio, devemos
considerar duas instituições: primeiro, a igreja cristã, que até a ascensão de Constantino no
século IV d. C., não era formalizada, e mesmo que houvesse construções como igrejas e
capelas e uma organização interna, a falta de reconhecimento por parte do Estado a
colocava como uma instituição informal. Notemos que nesse momento era o Estado
Romano, com sua burocracia e seu direito, que atribuía legitimidade a outras instituições.
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Em segundo lugar, portanto, temos o Estado Romano, com sua legislação, burocracia e
órgãos administrativos, uma autentica instituição formalizada com poder de formalizar
outras.
Tendo elegido a fonte e o paradigma de analise, cabe à questão, será que esse
modelo de análise responde ao estudo que pretendemos levar a diante? Todo historiador
sabe que as perguntas devem ser feitas primeiro ao documento, e a partir das respostas
dadas por este verificar se há possibilidade de esta ou aquela abordagem ser utilizada,
ainda que muitas vezes várias abordagens sejam possíveis. O historiador Moses I. Finley
nos diz: “A primeira pergunta a ser formulada com relação a qualquer documento refere-se
a razão ou ao motivo de ele ter sido escrito” (1994, p. 44). Para responder a essa pergunta
somos levados ao estudo do contexto que envolve a obra e do texto do documento.
O contexto de De Mortibus Persecutorum de Lactâncio
A obra De mortibus persecutorum foi escrita por volta de finais de 313 e inicio de
314 d. C., já nos últimos dias de vida de seu autor. Em seu texto, Lactâncio adapta o
conceito de “mal” imperador – presente na historiografia oficial pagã como sinônimo de
imperador anti-senatorial – à categoria de perseguidor dos cristãos, sugerindo uma relação
entre a política desses governantes e o castigo divino sobre os perseguidores do
cristianismo.
Sobre Lactâncio, as informações são bastante escassas, resumindo-se ao que ele
próprio deixou em suas obras e ao que São Jerônimo escreveu sobre ele. Tudo indica que
seu nome era Lactancio Caecilius Firmianus e que viveu por volta do século III e início do
século IV d. C. O que mais sabemos sobre ele é que era africano, de Numídia, onde como
discípulo de Arnóbio tornou-se um retórico. Sua experiência como mestre o levou a
ensinar retórica em Nicomédia e, mais tarde, a pedido de Constantino, ser o tutor do filho
do imperador. Sobre a conversão de Lactâncio ao cristianismo tudo que sabemos é que
durante a Grande Perseguição de Diocleciano (303-305 d. C.) este já era cristão.
A obra De Mortibus Persecutorum, nos leva a dois grandes eventos da história
romana, a crise do Império, que se estendia, de forma mais visível, desde o reinado de
Marco Aurélio (161-180 d. C.) e a ascensão do cristianismo, especialmente a partir de
meados do século III d. C, e é este o quadro contextual que abordaremos.
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A crise que atingiu a sociedade romana a partir do século II d. C., fez sentir, mais
ou menos de acordo com a época e a região, seus efeitos em todos os segmentos da
sociedade. A revolução militar representada pelos imperadores advindos do exército
modificou grandemente o modelo de governo em meados do século III d. C.: “Raras vezes
a sociedade chegara a cortar o poder das classes superiores com tanta coragem [...]”
(BROWN, 1972, p. 26).
Apesar dessa transformação, a crise do século III d. C. “manifestava-se com maior
evidência nas catastróficas relações externas do Império” (ALFÖLDY, 1989, p. 173). Após
um período de pausa nos avanços bárbaros nas fronteiras, representado pela contraofensiva
bem sucedida de Marco Aurélio contra os Germanos, o Império foi constantemente
atacado no tempo de Severo Alexandre (222-235 d. C.), Maximino (235-238 d. C.) e
novamente com Décio (249-251 d. C.) e Valeriano (253-260 d. C.) (ALFÖLDY, 1989, p.
173). No plano interno, a necessidade de manter a dispendiosa máquina de guerra, levou a
um endurecimento do governo, como destaca Alföldy: “No novo sistema político, o
Dominado, o Estado tornou-se uma instituição todo-poderosa, que exigia dos seus súbditos
uma submissão total e os governava muitas vezes com brutalidade” (1989, p. 174).
Os efeitos representados pela política de dominação dos imperadores militares
foram imediatamente sentidos pelas camadas superiores da sociedade. Os senadores
perderam seu poder político dentro do escol governamental, sendo substituídos por órgãos
e funcionários estatais mais eficientes. Diante desse recuo senatorial, a ordem dos
cavaleiros (ordo equester) passou a representar a pedra angular na administração imperial.
Todavia, a camada social mais atingida com o novo delineamento político foi a dos
decuriões, composta pelos cidadãos ricos das cidades que tinham por obrigação zelar por
sua manutenção. O enfraquecimento da ordo decurionum deveu-se, principalmente, a face
econômica da crise, que atingiu de forma mais severa as cidades. Os decuriões também
sofriam por ser a classe mais tributada do Império, já que os senadores, grandes
proprietários de terras, e os cavaleiros, em grande parte funcionários do Estado, gozavam
de maiores privilégios econômicos. Quanto à população, tanto a urbana como a dos
campos, era demasiado pobre para que dela se obtivesse algo.
Após o governo dos imperadores soldados e a acentuada crise que envolveu todo o
século III d. C., houve um período de relativa estabilidade no século IV d. C. Esse breve
momento de ressurgimento, porém, teve seu ocaso com o governo de Valentiniano I (364-
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375 d. C.), que segundo Peter Brown (1972, p. 126) foi o último grande imperador do
Ocidente. Os acontecimentos que seguiram a sua morte levaram a administração do
Império a cair novamente nas mãos da aristocracia senatorial, o que no século V d. C.,
representou o desmoronamento do Império Romano do Ocidente.
Intimamente relacionada com a crise que atingiu a sociedade romana, esteve à crise
no campo das ideias, um momento de renascimento das decadentes tradições religiosas
pagãs e do aparecimento de novas correntes filosóficas e espirituais. Como afirma Alföldy:
“E quanto mais depressa se decompunham a organização social tradicional e o sistema de governo que a acompanhava, maior era o vácuo ideológico e moral, o que favorecia o aparecimento de novas correntes espirituais, como as religiões orientais dos mistérios, o cristianismo e a filosofia neoplatônica” (1989, p.175).
Com o cristianismo houve um embate entre as concepções pagãs e cristãs a respeito
da crise do Império. Santo Mazzarino (1991, p.16-17) chama a atenção para o fato de os
romanos já conceberem a ideia de crise da sociedade no contexto das lutas entre patrícios e
plebeus na transição da República para o Império, em meados do século II a. C. A esse
respeito, é digno de nota o fato de o patriciado evocar o retorno aos velhos costumes
religiosos como modo de conter a degradação dos costumes, que atribuíam como a causa
da crise da República.
Com a crise do Império, retomaram-se as velhas ideias de decadência que
permearam o imaginário dos homens de finais da República, e buscou-se, mais uma vez, o
retorno às antigas práticas religiosas do paganismo (mos maiorum), agora, como modo de
apaziguar a ira dos deuses frente a um novo elemento, o cristianismo. Os cristãos
acreditavam que “[...] o conceito do fim de Roma estava intimamente ligado à ideia do fim
do mundo: o Anticristo chegaria em breve, o sopro do Senhor o destruiria”
(MAZZARINO, 1991, p.38). Devido a essa crença escatológica e a intransigência frente às
práticas pagãs, no imaginário de parte da população, os cristãos tornaram-se obstáculos
para o retorno à estabilidade da sociedade.
A partir do século III d. C., o cristianismo atingiu uma nova amplitude e
experimentou um progresso mais rápido. O Império progressivamente tomou consciência
da ameaça representada pela expansão de uma religião que contrariava as ideias do
paganismo e que aos poucos poderia até mesmo abalar sua coesão interna. Desta forma, no
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final do século III e início do IV d. C., decretaram-se medidas de perseguição de caráter
geral e sistemático com objetivo de eliminar o cristianismo do mundo romano, entretanto,
estas medidas foram ineficazes, pois com exceção das duas grandes ondas de perseguição
que assinalaram a metade e o final do século III d. C., (respectivamente sob os imperadores
Décio, Valeriano e Diocleciano), para a Igreja foi um período de paz favorável à missão.
Finalmente, Constantino acabou por reconhecer a existência da Igreja, com o intuito de
convertê-la em aliada, dando assim o primeiro passo à aceitação do cristianismo como
religião oficial do Império.
Notemos como a conversão do imperador Constantino significou um deslocamento
das ideias cristãs, se antes justificavam uma seita ilegal e perseguida, agora serviam como
legitimadoras das próprias ações imperiais. Após sua conversão, as medidas de
Constantino precisariam estar em conformidade com o conjunto de ideias que aderiu, caso
contrário, seria necessário uma alteração nas próprias ideias para que suas ações pudessem
ser devidamente legitimadas. Dessa forma, como vimos, a cristianismo ganha o caráter de
instituição formal, e mais do que isso, passa a servir de ideário legitimador da própria
instituição imperial na pessoa do imperador.
O texto de De Mortibus Persecutorum
Utilizando alguns dos elementos empregados pela história do discurso, uma das
ramificação da História Intelectual, a partir da obra, Interpretação e Superinterpretação, de
Umberto Eco, notamos que existem três intenções relacionadas ao texto: a intenção do
texto em si, a do autor ao escrevê-lo, e a do leitor ao lê-lo. Assim nos diz o Eco:
“[...] entre a intenção do autor (muito difícil de descobrir e frequentemente irrelevante para a interpretação de um texto) e a intenção do intérprete que [...] simplesmente ‘desbasta o texto até chegar a uma forma que sirva a seu propósito’ existe uma terceira possibilidade. Existe a intenção do texto” (1997, p. 29).
Umberto Eco nos deixa claro como a intenção do autor é difícil de ser alcançada
justamente porque não podemos voltar no tempo e dialogar diretamente com ele, o que
podemos é a partir de seu texto tentar inferir suas intenções, o que também é bastante
perigoso. Quanto às intenções do leitor e sua interpretação do texto, este o faz de acordo
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com seus propósitos e ideias preconcebidas, tentaremos evitar o desejo de adaptar o texto a
nossos objetivos iniciais e procuraremos fazer uma análise voltada à busca de suas
intencionalidades.
Voltando nossa atenção para as intenções do texto, Robin Lane Fox nos fala de
como os escritos cristãos, os quais incluem a obra de Lactâncio, tem uma indissociável
relação com o poder político. Sendo tradicionalmente uma “religião do livro”, assim como
o judaísmo, o cristianismo sempre valorizou a escrita. Se a religião iniciou-se como uma
crença oral, visto que o próprio Cristo nada deixou escrito, a partir dos evangelhos, do livro
de Atos e das cartas apostólicas, a cultura escrita passou a sobrepujar a oral e tornar-se
hegemônica dentro do cristianismo (1998, p. 156-157).
Fox distingue dois tipos de literatura dentro dessa cultura escrita cristã, a literatura
sagrada, como as Escrituras, o Antigo Testamento e os escritos inspirados, e a literatura
conveniente, utilizada em favor de interesses políticos particulares ou da própria Igreja
enquanto instituição. Interessante notar como esses dois tipos se entrecruzam, muitas
vezes, a literatura sagrada servia de justificativa para a literatura conveniente, autorizando-
a e dando-a legitimidade (1998, p. 158-15).
O texto de De Mortibus Persecutorum, é autenticamente um texto de caráter
conveniente, pois trata-se de uma apologia a determinado ponto de vista, e para isso, o
autor se vale das Escrituras como forma de dar legitimidade a sua tese. Lactâncio procura
defender a ilegitimidade das perseguições contra os cristãos levadas a cabo por alguns
imperadores romanos desde Nero (54-68 d. C.), mas ao tratar desse tema insere um novo
conceito em relação à literatura apologética então existente. Em De Mortibus
Persecutorum, Lactâncio concilia a ideia de imperador perseguidor, a partir de uma leitura
cristã, ao conceito de “mal” imperador, que na literatura pagã descrevia o imperador que
governava contra as decisões do Senado. Assim, o “mal” imperador é aquele que governa a
revelia do Senado ao mesmo tempo em que persegue os cristãos, sendo que por ambas as
razões esses imperadores foram mortos de forma cruel como vingança desferida por Deus.
Notemos como as preferências politicas pró-senatoriais do autor se misturam com uma
leitura religiosa dos acontecimentos, transformando a antigo conceito de “mal” imperador
e inserindo uma vertente religiosa. Ramón Teja, responsável pela tradução e comentários
da edição de De Mortibus Persecutorum escolhida para este trabalho, afirma: “Para
confirmar su tesis, Lactancio precisa demostrar dos hechos: por un lado, que todos los
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emperadores perseguidores tuvieron una muerte meserable; por outro, que todos ellos
fueran <<malos>> emperadoes” (2000, p. 24). E completa:
“Hemos visto como su juicio sobre los emperadores viene determinado no sólo por la actitud de éstos hacia la Iglecia, sino también por la que tienen hacia el Senado romano. La tendencia prosenatorial de Lactancio no se refleja sólo em el juicio sobre las disposiciones de caráter religioso tomadas pelos emperadores, sino que [...] se extiende a toda la politica de éstos” (2000, p. 30).
Lactâncio, assim como era lugar comum entre os romanos após a queda da
República, tinha uma preferencia pelo modelo republicano de governo, quando o Senado
representava a autoridade máxima na administração. Com o advento do Império (século I
a. C.), o Senado perdeu grande parte de seu poder, particularmente durante o governo dos
imperadores soldados (século III d. C.). Aproveitando-se da oposição de certos
imperadores contra o cristianismo, Lactâncio expressa seu descaso pela politica anti-
senatorial desses, e os coloca como “maus” imperadores em um duplo sentido,
politicamente maus por ignorarem o Senado e moralmente maus por serem perseguidores
dos cristãos. E se Constantino é visto como um “bom” imperador, o é também em ambos
os sentidos.
Não coincidentemente, o texto de Lactâncio e seu novo conceito de “mal”
imperador vêm justamente ao encontro da nova politica imperial de Constantino. De
Mortibus Persecutorum coloca religião e politica imperial do mesmo lado, uma
justificando a outra, um “Estado cristão” e um “cristianismo romano”. Se voltarmos
questão do contexto da vida do autor, o desenvolvimento dessa nova concepção de “mal”
imperador seria impensável em outros períodos, Lactâncio escreve logo após a conversão
do imperador, época em que teve completa autonomia para divulgar suas ideias. A
proximidade de Lactâncio com Constantino, ainda poderia nos sugerir um maior acordo
entre eles em relação a utilização do cristianismo como um conjunto de ideias
legitimadoras do poder politico imperial, quanto a isso não possuímos provas concretas,
mas o certo é que em De Mortibus Persecutorum as intensões de apoio politico ao governo
de Constantino e a essa nova politica de união entre Estado e Igreja são muito evidentes.
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Considerações finais
Finalmente estamos em condições de responder a questão proposta por Finley,
sobre a razão de o texto ter sido escrito. A obra De Mortibus Persecutorum de Lactâncio
foi escrita a partir de uma intencionalidade política, e tanto a época em que foi redigida
como a forma como o autor se apropria de certos acontecimentos políticos para acomodar
sua tese nos deixa isso claro. A morte dos imperadores perseguidores e o triunfo de um
governante pró-senatorial são eventos habilmente aproveitados por Lactâncio para a
construção de um novo conceito, onde politica e religião se unem na construção da
história, ambas direcionadas pela vontade de Deus.
Sabemos também que a obra de Lactâncio tinha a intenção de servir de propaganda,
destinada, sobretudo, aos habitantes da ala oriental do Império, mas que devido a redação
de Vita Constantini, atribuída a Eusébio de Cesaréia, seu texto acabou ficando obscurecido
e teve escassa ressonância na antiguidade, sendo retomado o interesse por este somente no
século XVII (TEJA, 2000, p. 49).
Independente do alcance da obra de Lactâncio em sua época, isso não anula suas
intencionalidades, ao que nos parece bastante claras: a legitimação das duas principais
instituições da época, o Império Romano e a Igreja Católica, sobre um mesmo arcabouço
ideológico.
REFERÊNCIAS
Fonte Impressa
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