CÓDIGO PENAL MILITAR COMENTADO
PARTE GERAL
SUMÁRIO
Decreto-lei 1.001 , de 21 .10.1969 ............................................ ................................ .. ............ 19
Código Penal Militar ....... .. ........................................................... ... .......... .............................. 19
Título I
Titulo II
Titu lo 111
Titulo IV
Titulo V
Capitulo II
Capitulo 111
Capítulo IV
Capítulo V
Capítulo VI
Título VI
Titulo VII
Título VIII
Artigos
Da aplicação da lei penal militar ........ ............................... ........ .... ....... .. . 1" a 28
Do crime .. .. .. ........................................... .. .............................................. 29 a 47
Da imputabilidade penal .......... .... ... ........ ............................................... 48 a 52
Do concurso de agentes....... . ..................... .. .... ........ .. .... ................ 53 e 54
Das penas . .. ......... ...... ... 55 a 68
Da aplicação da pena ...................... .. ............................. .................. .. ... 69 a 83
Da suspensão condicional da pena ................................................................ 84 a 88
Do livramento condicional ................................. .. ........ ........ ..... .. .. ....... ... 89 a 97
Das penas acessórias ...... ........ ..................... .. ............. .. ...... .. .............. 98 a 108
Dos efeitos da condenação ..... .. ....................................................... .. ...... .... 109
Das medidas de segurança ....... ......... .. .. .. ......... ................................. 110 a 120
Da ação penal .............................. ............................................... .. ..... 121 e 122
Da extinção da punibilidade .. ......................... .. .. ................ ................ 123 a 135
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12
Título I
Título li
Capítulo I
Capítulo li
Capítulo 111
Capítulo IV
Capítulo V
Capítulo VI
Capítulo VII
Capítulo VIII
Título 111
Capítulo I
Capítulo li
Capítulo 111
Capítulo IV
Título IV
Capítulo I
Capítulo li
Capítulo 111
Capítulo IV
Capítulo V
Capítulo VI
Seção I
Seção li
Seção 111
Seção IV
Capítulo VII
Jorge Cesar de Assis
PARTE ESPECIAL
LIVRO 1- DOS CRIMES MILITARES EM TEMPO DE PAZ.
Artigos
Dos crimes contra a segurança externa do pais ......................... .. .... 136 a 148
Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar ................ .. ........ 149 a 182
Do motim e da revolta .................................................. ............... .... ... 149 a 153
Da alíciação e do incitamento ............................................................ 154 a 156
Da violência contra superior ou militar de serviço .............................. 157 a 159
Do desrespeito a superior e a símbolo nacional ou à farda ...... .. ....... 160 a 162
Da insubordinação ........ ...................... ........................ ....................... 163 a 166
Da usurpação e do excesso ou abuso de autoridade ...... ......... .. ......... 167 a 176
Da resistência ............................... ............................................................... 177
Da fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos ...... .. .... 178 a 182
Dos crimes contra o serviço militar e o dever militar .......................... 183 a 204
Da insubmissão ......... ................. .. ............................ ......... .... ... ........ 183 a 186
Da deserção .................................... .... .............................................. 187 a 194
Do abandono do posto e de outros crimes em serviço .. .. ...................... 195 a 203
Exercício de comércio por oficial ................................................................. 204
Dos crimes contra a pessoa .............................................................. 205 a 239
Do homicidio ............................................................................ ......... 205 a 207
Do genocídio ....................... ........... ...... .. ..................................................... 208
Da lesão corporal e da rixa .... ...................... .. .................................... 209 a 211
Da periclitação da vida ou da saúde .................................................. 212 e 213
Dos crimes contra a honra ............................... ...... ..... ...... ... .... ... ... .... 214 a 221
Dos crimes contra a liberdade .. ............... ......... .... ...... .............. ......... 222 a 231
Dos crimes contra a liberdade individual ............................... ......... ... 222 a 225
Dos crimes contra a inviolabilidade do domicilio .... ... ................... .. ............ 226
Dos crimes contra a inviolabilidade de correspondência ou comunicação ............ ............... ..................... ..................................... .... ....... 227
Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos de caráter particular ..................................... ........ ......................................... .. .... 228 a 231
Dos crimes sexuais ............ .. ... ...... .... .............................. .. ................. 232 a 237
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Capítulo VIII
Título V
Capítulo I
Capítulo 11
Capítulo 111
Capítulo IV
Capítulo V
Capítulo VI
Capítulo VII
Capítulo VIII
Título VI
Capítulo I
Capítulo 11
Capítulo 111
Título VII
Capítulo I
Capítulo II
Capítulo 111
Capítulo IV
Capítulo V
Capítulo VI
Capítulo VII
Título VIII
Título I
Capítulo I
Capítulo 11
Capítulo 111
Comentários ao Código Penal Militar
Do ultraje público ao pudor. ....... .. .. ........ ... ................. .. ...... ....... .... ...... 238 e 239
Dos crimes contra o patrimônio ........... .. .. ..... ... ..... ..... .. ........... ..... ... .. .. 240 a 267
Do furto ....... .... .... ................ ....... ....... .. .. .... .............. ... .... .... .. ....... .. ...... 240 e 241
Do roubo e da extorsão ................. .... ...... .... ........ .... ... ....................... . 242 a 247
Da apropríação indébita .................... ..... ... ....... ...... ........ ............... ..... 248 a 250
Do estelionato e outras fraudes .......... ..... .... ... .... ..... .. ..... .. ........ .. ........ 251 a 253
Receptação ........ ... .. ....... .. ... ..... ......... ............ ... .. ........ ....... ................. 254 a 256
Da usurpação ... ...... .... .. ........................ .. ..... ..... ....... .. ... ............... ....... 257 e 258
Do dano .... ..... .... ...... ... ... ....... .......... ..... ... ...... .. ... .. ...... .. ..... ......... ..... .. .. 259 a 266
Da usura ..... .. .. ...... ... .................... .... .... .. ..... ....... ............................. ......... .... . 267
Dos crimes contra a incolumidade pública .. ........... ........ ... .. .... ..... ...... 268 a 297
Dos crimes de perigo comum ............ ..... ... ........ ...... ..... .... .. .. ..... .... ..... 268 a 281
Dos crimes contra os meios de transporte e de comunicação .. ........ 282 a 289
Dos crimes contra a saúde, tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similiar ............................ ...... .. ... ... .......... ...... 290 a 297
Dos crimes contra a administração militar. ..... .................................... 298 a 339
Do desacato e da desobediência .... ........ ................. .. .............. .... ...... 298 a 302
Do peculato ... ... ... ....... .... .. ................ .... ........ .. ............ ..... ... ....... ......... 303 e 304
Da concussão, excesso de exação e desvio ........ ....... ..... ................ .. 305 a 307
Da corrupção ...... .. . .. ...... ........ ... ............................. ........ ....... .. .... ..... . 308 a 310
Da falsidade ..... .................. .... ....... .... ... ... ... .. .. ... .. ..... ................. .. ..... .. . 311 a 318
Dos crimes contra o dever funcional ..... .... ...... ......... ... .... .. .. ..... .. ... ..... 319 a 334
Dos crimes praticados por particular contra a Administração Militar ...... .......................... .... ...... ..... ........ ... .. ... ... ....... .... .... .... .. ..... ...... 335 a 339
Dos crimes contra a administração da Justiça Militar ....................... . 340 a 354
LIVRO 11- DOS CRIMES MILITARES EM TEMPO DE GUERRA
Artigos
Do favorecimento ao inimigo .... ........ ..... .......... .. ...... ........... .... ... ......... 355 a 397
Da traição ..... .. ............... ...... .... ....... .............. .................... .. ................ 355 a 361
Da traição imprópria ............ .. ......... ............... ..... .. ... ... ... .. ... .... ... ... .. .. .. .......... 362
Da cobardia ......... .. ....... ................. .. ...... ..... .. ... ........ ... ..... .. ..... .... ... .... . 363 a 365
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Capítulo IV
Capítulo V
Capitulo VI
Capitulo VII
Capítulo VIII
Capítulo IX
Capítulo X
Capitulo XI
Capítulo XII
Capitulo XIII
Jorge Cesar de Assis
Da espionagem .................... .......... ......................... ...... ..... ...... .. ....... 366 e 367
Do motim e da revolta .... .... .... ....... ....... ..................... .. ....... .. .... .......... 368 e 369
Do incitamento .. .. .. .... .. ... .... .... ... ... .. .. .. ... .. .. .. ..... .. ... ....... ............. .. ...... 370 e 371
Da inobservância do dever militar ........... ......... ..... .. ......................... .. 372 a 382
Do dano .... .......................... ........... ....... .......... .. .. ... ..... ..... .. .. ... ... .. ...... 383 a 385
Dos crimes contra a incolumidade pública ........ ........... ............. .. ....... .. ....... 386
Da insubordinação e da violência .... .. ............... ..................... .. .. ...... .. 387 a 389
Do abandono do posto ........................... .. .......... ......... ... .. ......... .. .. ............... 390
Da deserção e da falta de apresentação ......................................... .. 391 a 393
Da libertação, da evasão e do amotinamento de prisioneiros ...... .. ... 394 a 396
Capítulo XIV Do favorecimento culposo ao inimigo ...................................... .. .... ... .... .. .. ... 397
Titulo 11 Da hostilidade e da ordem arbitrária ............ .. .. ......... .... ................ ..... 398 e 399
Título 111 Dos crimes contra a pessoa .......... .. .. .. .. ........................... .. .... .. ......... 400 a 403
Capitulo I Do homicidio .. .. .. .... .. .... .. ... .. ...... ........... ................ .. ......... ..... .. .. ..... ............... 400
Capitulo 11 Do genocidio .... .. ... .. ........ .. ........................ ......................................... 401 e 402
Capítulo 111 Da lesão corporal ... .............. .. ........... .. .... .. ......... .. .... .... ................................ 403
Titulo IV Dos crimes contra o patrimônio ........ .. ............................. ......... .. .. ..... 404 a 406
Título V Do rapto e da violência carnal ............ .............. ............. ...... .............. 407 e 408
Disposições Finais ............................................ ... ................................ .. ..... .. .............. 409 e 410
REFERÊNCIAS .... ........ .... .... ... .... .. ... ..... .. .... ..... ........... ..... .... ......................... ..... ........ ....... ... 811
íNDICE ALFABÉTICO ..... .. ..... ... ... .. ................. .. ..... ..... ............. ... .............................. ........... 815
㖀 駺駺뮫 甒甒 甒畅̦$̦ ǻ
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