CURSO DE DIREITO
PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO
(PPC)
Suzano / 2016
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CURSO DE DIREITO
PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO
(PPC)
Atualizado em 1 de agosto de 2015, nos termos do Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação do Instituo Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira – INEP de junho de 2015.
Suzano / 2016
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SUMÁRIO
1. CONTEXTO EDUCACIONAL .............................................................. 5
2. POLÍTICAS INSTITUCIONAIS NO ÂMBITO DO CURSO ................... 15
3. CONCEPÇÃO DO CURSO .................................................................. 17
3.1 Articulação do PPC com o PPI e com o PDI ............................ 17
3.2 Objetivos do Curso ................................................................... 18
3.3 Perfil Profissional do Egresso .................................................. 20
3.4 Competências e habilidades .................................................... 20
4. ESTRUTURA CURRICULAR ............................................................... 25
4.1. Coerência do currículo com os objetivos do curso ................. 25
4.2. Coerência do currículo com o perfil desejado do egresso ...... 26
4.3. Coerência do currículo face às Diretrizes Curriculares Nacionais .......................................................................................
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5. CONTEÚDOS CURRICULARES .......................................................... 36
5.1. Adequação da metodologia de ensino à concepção do curso 36
5.2. Inter-relação das unidades de estudo na concepção e execução do currículo .................................................................... 37
5.3. Estratégias de flexibilização curricular .................................... 39
6. AVALIAÇÃO ........................................................................................ 41
6.1. Procedimentos de avaliação dos processos de ensino e de aprendizagem com a concepção do curso .................................... 41
6.2. Articulação da auto-avaliação do curso com a auto-avaliação institucional .................................................................................... 45
7. ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO . .................................. 50
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7.1. Mecanismos efetivos de acompanhamento e de cumprimento das atividades .......................................................... 50
7.2. Formas de apresentação dos resultados parciais e finais ...... 51
7.3. Relação aluno/orientador ........................................................ 52
7.4. Participação em atividades internas ....................................... 54
7.5. Participação em atividades externas ...................................... 55
7.6. Participação em atividades simuladas .................................... 57
7.7. Abrangência das atividades e áreas de formação .................. 58
8. TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO ....................................... 59
8.1. Mecanismos efetivos de acompanhamento e de cumprimento do trabalho de conclusão de curso ......................... 59
8.2. Meios de divulgação de trabalhos de conclusão de curso .... 64
8.3. Relação aluno/professor na orientação de trabalho de conclusão de curso ........................................................................ 65
9. ATIVIDADES COMPLEMENTARES ................................................... 66
9.1. Existência de mecanismos efetivos de planejamento e acompanhamento das atividades complementares ....................... 67
9.2. Oferta regular de atividades pela própria IES ......................... 70
9.3. Incentivo à realização de atividades fora da IES .................... 73
10. MATRIZ CURRICULAR . .................................................................... 76
11. EMENTÁRIO ...................................................................................... 79
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1. CONTEXTUALIZAÇÃO EDUCACIONAL
1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO DA IES
a) Nome da Mantenedora
SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SUZANO LTDA
b) Base legal da Mantenedora
A SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SUZANO LTDA é inscrita no
CNPJ/MF sob o nº. 02.254.970/0001-49, isenta de Inscrição Estadual e Inscrição
Municipal nº. D0590219718, devidamente registrada no Cartório de Registro Civil
das Pessoas Jurídicas de Suzano-SP sob o nº 26.179, em 25 de abril de 1996.
c) Nome da IES
Faculdade Unida de Suzano
d) Base legal da IES
A Faculdade Unida de Suzano é um estabelecimento particular de ensino
superior, sediada em Suzano, Rua José Correa Gonçalves, 57, estado de São
Paulo, e mantida pela Associação de Educação Superior de Suzano, registro nº
26.179 no 1º Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Mogi das Cruzes.
Com a preocupação de trazer uma proposta séria e comprometida,
objetivando formar profissionais competentes e empreendedores, iniciou suas
atividades com o Curso de Ciências Contábeis, autorizado em 1999:
Portaria Nº 911, DE 22 DE JUNHO DE 1999.
O Ministro de Estado da Educação, usando da competência
que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.845, de 28 de março
de 1996, e tendo em vista o Parecer nº 504/99 da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação,
conforme consta dos Processos nºs 23033.000169/98-83,
23033.002591/98-91 e 23033.002590/98-29 do ministério da
Educação resolve:
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Art. 1º Autorizar o funcionamento do curso de Ciências
Contábeis, bacharelado, ministrado pela Faculdade
Bandeirantes de Educação Superior. credenciada neste ato,
mantida pela Associação de Educação Superior de Suzano,
com sede na cidade de Suzano, Estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. (PAULO RENATO SOUZA)
A Faculdade Bandeirantes de Educação Superior foi autorizada pela
Portaria nº 911 de 22/06/1999, publicada no DOU de 24/06/1999 e, a partir de
2009, com nova denominação – Faculdade Unida de Suzano, alteração autorizada
pela Portaria nº 817 de 23/06/2009, publicada no DOU 25/06/2009 e retificada em
27/10/2009.
A Faculdade Unida de Suzano está associada a um grupo de Instituições
de Ensino Superior com controle societário da UNIESP. O Grupo Educacional
UNIESP (União Nacional das Instituições de Ensino Superior Privadas) é uma
holding que começou as suas atividades em 1997, com o lançamento da pedra
fundamental da primeira Instituição do Grupo, em Presidente Epitácio, interior de
São Paulo.
Seguindo um princípio norteador do Grupo UNIESP, há na organização e
gestão de cada uma das unidades pertencentes ao grupo, espalhadas em vários
Estados e Municípios do país, especialmente no que se refere ao funcionamento e
representatividade, plena independência e autonomia na relação com a entidade
mantenedora controlada pela UNIESP, considerando a convicção do Grupo de
que a gestão de excelência é garantida com maior eficácia, quando os processos
decisórios são descentralizados.
O que é comum entre todas as unidades pertencentes ao grupo é a prática
da inclusão, por isso o Grupo Educacional, consciente que a educação gera
qualificação para o mercado de trabalho e, consequentemente, melhora a
qualidade de vida da população, criou em 1999 a UNIESP Solidária, instituição
filantrópica, de cunho social e educacional. Desde a sua fundação, a UNIESP
Solidária tem proporcionado à população, por meio das instituições parceiras,
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ações sociais como um instrumento de apoio às iniciativas de promoção do
desenvolvimento social e econômico.
Em todas as regiões onde atuam as Instituições do Grupo UNIESP nota-se
resultados positivos decorrentes da implantação desses projetos. Dessa forma, o
Grupo Educacional UNIESP contribui para a diminuição da violência e promove a
integração da comunidade na participação dos eventos culturais e lazer.
Os processos educacionais de todas as instituições que integram o grupo
UNIESP são norteados pelo marco conceitual, especialmente pela missão e pelos
princípios filosóficos, que inspiram a missão específica de cada Instituição, de um
lado evidenciando a identidade com o grupo, do outro.
e) Perfil e Missão da IES
I. Essa atuação da Faculdade Unida de Suzano é um reflexo do idealismo
almejado pela UNIESP, a saber:
“Alcançar a oferta e a prática de uma educação solidária, permitindo a
educação para todos e a inserção social, por meio da qualidade do ensino,
da atuação voltada para o desenvolvimento sustentável, na prática de
mensalidades compatíveis com a realidade socioeconômica da região e de
incentivo e apoio estudantil, por meio das parcerias e de projetos sociais
voltados ao atendimento das necessidades da comunidade”.
II. Princípios : Os princípios legais que fundamentam a construção do
Projeto Pedagógico Institucional da Faculdade Unida de Suzano - UNISUZ
são: Lei 9394 de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional –
LDB. Lei 9131 de 1995 – Altera dispositivos da lei 40024 de 20/12/61.
Decreto 5773 de 09/05/2006 – Dispõe sobre o exercício das funções de
regulação, supervisão e avaliação de Instituições de Educação Superior e
Cursos Superiores de Graduação e Seqüenciais no Sistema Federal de
Ensino. Parecer CNE/CES nº 776/1997 – Orientação para as Diretrizes
Curriculares dos Cursos de Graduação. Diretrizes Curriculares dos Cursos
de Graduação: Administração – Bacharelado; Ciências Contábeis –
Bacharelado; Direito – Bacharelado; Educação Física – Licenciatura; Letras
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– Licenciatura; Matemática – Licenciatura; Pedagogia – Licenciatura;
Sistemas de Informação – Bacharelado. Diretrizes Curriculares para os
Cursos Superiores de Tecnologia. Regimento da Faculdade Unida de
Suzano - UNISUZ – Portaria nº 1212 de 14 de abril de 2005, publicada no
Diário Oficial da União em 15/04/2005.
III. Princípios Filosóficos
- Qualidade em todas as atividades do fazer institucional.
- Atualização para assegurar a conexão com o mercado de trabalho.
- Globalização como princípio de integração econômica, cultural, social e
política a ser respeitado na formação de recursos humanos.
- Cidadania como valor a ser agregado nos processos educacionais de
formação.
- Participação no sentido da atuação proativa da comunidade acadêmica.
_ Transparência na difusão das ações institucionais.
- Pertinência dos objetivos de formação em relação às demandas da
sociedade.
- Pesquisa e extensão como princípios pedagógicos.
- Regionalidade para contemplar a diversidade social, econômica e cultural
dos locais onde as IES se inserem.
- Igualdade como princípio máximo de convivência na comunidade.
- Humanismo para uma formação que contemple o desenvolvimento
pessoal e profissional dos educandos.
f) Dados sócio-econômicos da Região
A cidade de Suzano situa-se a 45 quilômetros da capital, fazendo parte da
Região Metropolitana do Estado de São Paulo. É banhada pela bacia hidrográfica
do Alto Tietê, subdividida pelas bacias do Taiaçupeba, do Guaió e do Tietê Leste.
Teve sua emancipação política há 60 anos, em 08 de dezembro de 1948. Com
extensão territorial de 205,87 quilômetros quadrados e uma população estimada
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em 290.000 habitantes1, o município apresentou um crescimento demográfico,
entre 2000 e 2008, de 3,02% ao ano. O crescimento populacional está associado
ao potencial produtivo que, hoje formado por empresas de grande porte,
reconhecidas nos mercados: internacional e nacional, dispõe de infra-estrutura e
logística para receber novas indústrias. A cidade já conta com pelo menos dois
condomínios industriais bastante promissores.
A região, que abriga 327 indústrias, além de centros comerciais distribuídos
em distritos, figura entre as 20 cidades com melhor arrecadação de ICMS
(Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). São 34.661 pessoas
atuando em empregos formais, com preponderância para indústrias e serviços
(17.681 e 9.684 pessoas, respectivamente) e um número significativo no comércio
(6.806 pessoas)2. Esse indicador determina a característica principal da cidade,
voltada para a indústria, o comércio e serviços.
Quando da implantação dos cursos, a Mantenedora - Associação de
Educação Superior de Suzano, inicialmente, e posteriormente o CONDIR
(Conselho Diretor) levaram em consideração as características do meio
socioeconômico e do meio-ambiente a fim de atender aos anseios da
comunidade. Percebeu-se a necessidade de profissionais com formação superior
para atuar principalmente no comércio e na indústria, o que determinou a
implantação de cursos de Administração, Ciências Contábeis, Sistemas de
Informação. Os demais cursos, na área da Educação e do Direito, atendem a uma
necessidade antiga da comunidade que se deslocava para cidades vizinhas a fim
de integralizar sua formação.
Além disso, o reconhecimento das carências do município quanto à
necessidade de preservação do meio ambiente fez com que houvesse a inserção
de disciplinas, nos currículos de Pedagogia, Administração e Direito, voltadas para
a reflexão e planejamento de ações efetivas de preservação e desenvolvimento
sustentável. As disciplinas: Educação Ambiental; Gestão da Qualidade e do Meio
Ambiente e Direito Ambiental fazem parte do currículo e se desdobram em
1 Fonte www.prefeiturasuzano.sp.org.br 2 Fonte www.prefeiturasuzano.sp.org.br
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projetos voltados para a comunidade3. A preocupação com a Inclusão social e
educacional de pessoas com necessidades especiais tem direcionado também e
principalmente o curso de Pedagogia, que, além da disciplina Educação Inclusiva,
propõe projetos de acompanhamento de pessoas com necessidades especiais e
visitas a entidades que acolhem e educam essas pessoas. Por outro lado, desde
sua implantação, a Faculdade Unida de Suzano - UNISUZ tem participado do
crescimento e desenvolvimento da cidade e região; forma e oferece ao mercado
profissionais competentes e atuantes; mantém um contato permanente com
indústria, comércio e órgãos públicos; estabelece parcerias; por meio de bolsas de
estudos e cursos de capacitação a funcionários, e ainda, participa de projetos de
formação continuada de professores da região.
g) Breve Histórico da IES
As atividades acadêmicas iniciam-se com a autorização, em 2000, dos
cursos de Administração e Pedagogia. Em 2001, a Instituição teve autorizado o
curso de Sistemas de Informação e em 2002, os cursos de Direito, Educação
Física, Letras e Matemática passaram a integrar o quadro de cursos oferecidos à
comunidade. Desde sua origem e em todo o seu processo de desenvolvimento, a
Instituição tem se pautado pela competência e seriedade nos campos do ensino e
pesquisa, com estudos voltados não só para a ciência, mas, também, para a
prática e a ação, com o objetivo de participar constantemente do desenvolvimento
material e cultural do meio em que se insere. A exigência do mercado fez com que
em 2004 fossem autorizados os cursos de curta duração de Tecnologia em
Gestão Financeira e em Marketing.
A Instituição volta-se em 2007, também, para os cursos de Pós-Graduação,
para atender às solicitações de ex-alunos, bem como às necessidades do
mercado de trabalho, e, ainda, para atender à meta traçada de acompanhar o
egresso e permitir o seu aprimoramento, foram criados dois cursos de
Especialização Lato Sensu: Gestão de Recursos Humanos e Controladoria e
3 Projeto de análise e levantamento das condições socioambientais de região de manancial do município de Suzano, desenvolvido anualmente no âmbito da Disciplina Educação Ambiental, do curso de Pedagogia e com proposta de Projeto Científico a desenvolver-se a partir do segundo semestre de 2007, integrando escolas municipais de Educação Infantil e de Ensino Fundamental.
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Finanças. Para a área da Educação, que teve em 2005/2006 o curso de
Supervisão Escolar e em 2006/2007 foi oferecido o Curso Pedagogia do
Movimento.
Em 2009, além dos cursos de Gestão de Recursos Humanos e
Controladoria e Finanças, a Instituição iniciou mais 05 novos cursos de pós-
graduação: Gestão de Logística Empresarial, Gestão de Negócios e
Empreendedorismo, Marketing e Publicidade, Educação Física e Esportes
Adaptados: do escolar ao rendimento e Psicopedagogia.
Em abril de 2014 a Faculdade Unida de Suzano – UNISUZ associou-se a
um grupo de Instituições de Ensino Superior com controle societário da UNIESP.
O Grupo Educacional UNIESP (União Nacional das Instituições de Ensino
Superior Privadas) é uma holding que começou as suas atividades em 1997, com
o lançamento da pedra fundamental da primeira Instituição do Grupo, em
Presidente Epitácio, interior de São Paulo.
Em apenas dezesseis anos a Instituição viu crescer sua população,
partindo dos setenta alunos que integraram as duas primeiras turmas e chegando
hoje aos mais de mil e setecentos alunos, oriundos de Suzano e de cidades da
região. A localização privilegiada, no centro da cidade, e a comodidade de uma
maioria de salas amplas, dotadas de recursos audiovisuais, permitem o
desenvolvimento de atividades ricas e atuais.
1.2 CONTEXTUALIZAÇÃO DO CURSO DE DIREITO
a) Curso:
DIREITO
b) Nome da Mantida:
Faculdade Unida de Suzano
c) Endereço de Funcionamento do curso:
A Faculdade Unida de Suzano - UNISUZ é um estabelecimento particular
de ensino superior, sediada em Suzano, Rua José Correa Gonçalves, 57, Suzano,
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Estado de São Paulo e mantida pela Associação de Educação Superior de
Suzano.
d) Atos legais de Autorização, Reconhecimento e Ren ovação de
Reconhecimento do curso:
Autorização Portaria nº 2.651 de 20/09/02 publicada no DOU 23/09/02,
Reconhecimento Portaria nº. 186 de 06/02/09 publicada no DOU 09/02/09.
e) Número de vagas autorizadas:
200
f) Conceito Preliminar do Curso:
3
g) Turnos de funcionamento do curso:
Matutino e Noturno
h) Carga Horária Total do curso:
Carga Horária Hora aula Hora relógio (1) CH de Disciplinas presenciais 3960 3.220 (2) CH de Estágio Supervisionado 360 (3) CH de Atividades Complementares 200 (4) TIID – Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito 240 (5) TCC Trabalho de Curso – Monografia 80 Carga horária total do curso (1) + (2) + (3) + (4) + (5) 4.100
i) Tempo mínimo e máximo para integralização:
Limite Mínimo: Dez semestres
Limite Máximo: Dezoito semestres
j) Identificação do coordenador do curso:
Professor Doutora Solange Tomiyama, nomeada pela Portaria de 01 de
setembro de 2005 para ocupar o cargo de Coordenadora do Curso de Direito da
Faculdade Unida de Suzano.
k) Perfil do coordenador do curso:
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Bacharel em Direito (UBC), Mestre em Direito Ambiental (PUCSP) e
Doutora em Direito Ambiental (PUCSP).
Há 10 anos 6 meses na Instituição, sendo 10 anos 6 meses na
coordenação do curso.
l) Composição, titulação, regime de trabalho e perm anência sem interrupção
dos integrantes do Núcleo Docente Estruturante – ND E:
Nº COMPOSIÇÃO NDE FUNÇÃO 01 Solange Tomiyama Coordenadora/Professora
02 Joaquim Rodrigues Guimarães Professor
03 Margareth Lopes Rosa Professora
04 Julio Soares Noronha Professor
05 Waldir Teixeira de Jesus Professor
Nº TITULAÇÃO NDE Mestrado Doutorado 01 Solange Tomiyama X
02 Joaquim Rodrigues Guimarães X
03 Margareth Lopes Rosa X
04 Julio Soares Noronha X
05 Waldir Teixeira de Jesus X
Nº REGIME DE TRABALHO NDE Tempo Integral Tempo Parcial 01 Solange Tomiyama X
02 Joaquim Rodrigues Guimarães X
03 Margareth Lopes Rosa X
04 Julio Soares Noronha X
05 Waldir Teixeira de Jesus X
Nº PERMANÊNCIA SEM INTERRUPÇÃO NO CURSO
ANOS E MESES
01 Solange Tomiyama 10 anos e 6 meses
02 Joaquim Rodrigues Guimarães 12 anos e 9 meses
03 Margareth Lopes Rosa 2 anos e 6 meses
04 Julio Soares Noronha 12 meses
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05 Waldir Teixeira de Jesus 10 anos e 6 meses
Tempo Médio de permanência do corpo docente no curso:
8 anos 10 meses
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2. POLÍTICAS INSTITUCIONAIS NO ÂMBITO DO CURSO
Com o objetivo de atender as políticas constantes no Projeto Pedagógico
da Instituição (PPI) e no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), foram
implementados no Curso de Direito inúmeras ações.
Através de um quadro ilustrativo, serão demonstradas as adequações das
ações, segundo os princípios filosóficos da Instituição (PPI) e as missões
assumidas pela Faculdade Unida de Suzano no seu PDI.
Projeto Pedagógico da Instituição - PPI
Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI
Implementação no Curso de Direito
Valorização da
qualificação decorrente da
formação e do
desempenho.
Manter / elevar o índice de
qualificação do corpo
docente.
Cursos anuais de
capacitação do docente.
Progressão na carreira por
meio de promoção
horizontal por mérito e
acesso automático a nível
superior por avaliação de
desempenho.
Corpo docente com titulação
100% com Titulação, sendo:
29,03% doutores
48,38% mestres
38,70% especialistas
Melhores condições de
trabalho aos corpos
docentes e técnico-
administrativo e maior
satisfação ao alunado e
aos parceiros externos.
Incremento de instalações e
equipamentos.
Mudança para o térreo do
Escritório Modelo de
Assistência Judiciária –
EMAJ.
Sala da coordenação
Sala de atendimento aos
alunos
Atingir plenamente aos
parâmetros qualitativos e
quantitativos de excelência
preconizado pelos órgãos
competentes no tocante
Disponibilizar computadores
para os alunos
Atualização dos laboratórios
de informática
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relação aluno computador.
Atingir plenamente aos
parâmetros qualitativos e
quantitativos de excelência
preconizado pelos órgãos
competentes no tocante
relação aluno acervo.
Manter atualizado o acervo
bibliográfico
Revisão e atualização anual
do acervo bibliográfico.
Segundo o cronograma de ações estratégicas institucionais
aplicadas ao curso de Direito no período de vigência do Plano de
Desenvolvimento Institucional (PDI), pode-se detectar que essas ações foram
efetivamente implementadas.
CRONOGRAMA DE AÇÕES E ESTRATÉGIAS INSTITUCIONAIS
Implementação no Curso de Direito 2015
Cursos anuais capacitação do docente. X
Titulação dos Professores
31professores
4 doutores
15 mestres
12 especialistas
Mudança do local de fácial acessibilidade do EMAJ. X
Atualização dos laboratórios de informática X
Revisão e atualização do acervo bibliográfico. X
As implementações realizadas pelo Curso de Direito da Faculdade Unida
de Suzano - UNISUZ demonstram que buscaram atender aos princípios filosóficos
constantes no Projeto Pedagógico da Instituição (PPI), de acordo com as metas
previstas no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) refletidas no Projeto
Pedagógico do Curso (PPC).
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3 CONCEPÇÃO DO CURSO
3.1. ARTICULAÇÃO DO PPC COM O PPI E COM O PDI
O Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade
Unida de Suzano foi concebido visando a formação de profissionais que estejam
em consonância com a sociedade atual: uma sociedade competitiva, globalizada,
complexa em suas desigualdades, em constante transformação. Nesse contexto,
os valores de justiça, ética e moral são constantemente questionados e criticados,
na busca de alternativas mais eficientes e eficazes para a solução de conflitos de
interesses.
Os profissionais que atuarão nessa sociedade e na solução dos conflitos de
seus interesses deverão ter em sua formação, as ferramentas que lhes permitam
atuar com competência e agilidade.
É ultrapassada a formação de um profissional com visão fragmentada,
voltado apenas para a sua especialidade, sem a compreensão do Direito como um
todo, global e complexo. O bacharel em Direito precisa ser um profissional
generalista que tenha a compreensão da totalidade, para que possam refletir,
analisar e propor soluções para os problemas detectados.
Nesse contexto, a formação do bacharel em Direito busca a formação de
agentes da justiça, aptos a solucionar conflitos de interesses, sejam eles no
âmbito da advocacia, magistratura, promotoria, delegacia ou ainda no
desenvolvimento de projetos de lei.
O Curso de Direito da Faculdade Unida de Suzano localiza-se em Suzano,
Município integrante da Região Metropolitana de São Paulo e como tal sua
dinâmica sócio-econômica reflete as transformações e os impactos pelas quais
aquela que vem passando nas últimas décadas.
O Município de Suzano teve seu desenvolvimento econômico, sua
expansão geográfica e populacional determinada pela industrialização e empresas
de serviços. Ao longo dos anos, o crescimento da indústria e das atividades
urbanas e complementares que se desenvolveram pela expansão do crescimento
da urbanização, fez com que os municípios no entorno da capital paulista fossem
se tornando uma grande região econômica, a Região Metropolitana de São Paulo,
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centro industrial e econômico do país, concentrando a maior parte do valor de
Transformação Industrial, do PIB e dos empregos industriais.
De base econômica industrial nos setores de celulose, implementos
agrícolas e químicas, portanto gerador de empregos industriais, o município de
Suzano tem potencial para inserir-se no quadro de mudanças por que vem
passando a Região Metropolitana de São Paulo exigindo a formação e a
qualificação educacional dos profissionais integrantes desse processo.
Assim sendo, o Curso de Direito da Faculdade Unida de Suzano é sensível
à dinâmica transformadora que se processa na Região Metropolitana de São
Paulo, no Estado de São Paulo, no Brasil e no Mundo.
Formulado a partir dos princípios filosóficos, políticos e sociais de seu
Projeto Pedagógico Institucional (PPI) e das ações propostas pelo Plano de
Desenvolvimento Institucional (PDI) que preveem um curso de graduação
includente, de qualidade, voltado para a cidadania e solidariedade aberto para as
necessidades da sociedade local em que se insere; bem como das orientações
contidas nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Direito, o Curso de
Direito da Faculdade Unida de Suzano oportunizará o estímulo do
desenvolvimento das habilidades e competências essenciais para o exercício da
profissão e, consequentemente a facilidade de inserção no mercado de trabalho.
Sem comprometer o aprofundamento dos estudos, a formação de cunho
generalista é fator facilitador para seu ingresso em programas de educação
continuada em nível superior e em programas de pós-graduação.
Os conceitos acima delineados evidenciam que as políticas para o ensino,
o referencial teórico-metodológico, princípios, diretrizes, abordagens, estratégias e
ações enunciadas no Projeto Pedagógico da Instituição (PPI) e no Plano de
Desenvolvimento Institucional (PDI), associadas as Diretrizes Curriculares
Nacionais do Curso de Graduação em Direito refletem-se na implementação do
Projeto Pedagógico do Curso (PPC).
3.2 OBJETIVOS DO CURSO
O Curso de Direito da Faculdade Unida de Suzano prevê a formação de
bacharel em ciências jurídicas, profissional comprometido com a justiça, com
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sólidos conhecimentos teórico/práticos, com visão abrangente da solução de
litígios, comprometido com a ética na atuação profissional, com a organização
democrática da vida em sociedade, com a vivência da cidadania, capacitado a
influenciar nas transformações em sociedade.
Dessa forma, o Objetivo Geral do curso é formar um profissional, bacharel
em Direito, com formação geral e humanística, dotado de capacidade de análise e
articulação de conceitos e argumentos, de interpretação e valorização dos
fenômenos jurídico-sociais, aliada a uma postura reflexiva e visão crítica,
colocando as instituições a serviço do homem e da sociedade e o Direito a serviço
da emancipação social num mundo em permanente transformação.
A fim de reunir competências determinadas, o Curso de Direito tem como
Objetivos Específicos:
� Capacitar profissionais que contribuam criativamente para o
desenvolvimento da sociedade brasileira e consolidem os novos
institutos políticos constitucionais como instrumentos de
viabilização das expectativas sociais emergentes;
� Desenvolver uma postura reflexiva e visão crítica que fomente a
capacidade de trabalho em equipe e favoreça a aptidão para a
aprendizagem autônoma e dinâmica, além da qualificação para a
vida, o trabalho e o desenvolvimento da cidadania;
� Revelar competência profissional para desenvolver uma práxis
posta a serviço do respeito, da dignidade e da justiça social,
buscando, permanentemente, através das investigações, refletir e
criticar a sociedade e a educação jurídica no momento histórico
de sua atividade profissional;
� Oferecer formação comum e diversificada no ensino das
disciplinas jurídicas de formação tradicional – o saber
humanístico e o saber científico e tecnológico – com as linhas de
estudo e pesquisa que absorvam os novos âmbitos do
conhecimento jurídico e identifiquem as conexões com os demais
ramos do saber, captando e compreendendo a realidade social;
20
� Demonstrar, no exercício da profissão, fidelidade aos princípios
fundamentais do saber humanístico como sua origem e
fundamento de compromisso social e da educação jurídica;
� Contribuir para elevar os padrões dos cursos de Direito, de forma
que os estudos jurídicos adaptem-se às demandas dos grupos
sociais emergentes, procurando viabilizar as transformações
necessárias à estabilização e ao desenvolvimento institucional
brasileiro;
� Desenvolver princípios éticos;
� Estimular o exercício da cidadania, ressaltando a importância do
bacharel em Direito no contexto social;
� Conhecer e utilizar métodos e técnicas de investigação e
elaboração de trabalhos científicos;
� Incentivar a produção acadêmica voltada à transformação do
conhecimento do senso comum em conhecimento científico;
� Estimular o surgimento de uma mentalidade integradora entre
ensino, pesquisa e extensão ajustada à realidade local e aos
novos conceitos jurídicos.
Os objetivos do curso são coerentes com o perfil do egresso e com as
políticas constantes no PPI e PDI da Instituição, que expressam uma diretriz
acessível ao conhecimento do aluno, buscando o atendimento às exigências de
formação de competência intelectuais e comportamentais previstas no Curso de
Direito.
3.3 Perfil Profissional do Egresso
O Curso de Direito visa desenvolver competências que possibilitem ao
profissional a inserção no mundo do trabalho, obedecendo ao disposto nas
Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Direito, isto é, assegurar, no perfil
do graduando, sólida formação geral, humanística e axiológico, capacidade de
análise , domínio de conceitos e da terminologia jurídica, adequada
argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais,
21
aliada a uma postura reflexiva e de visão crítica que fomente a capacidade e a
aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica, indispensável ao exercício da
Ciência do Direito, da prestação e do desenvolvimento da cidadania.
O Projeto Pedagógico do Curso (PPC) de Direito da Faculdade Unida de
Suzano, fundamentado na filosofia do Projeto Pedagógico da Instituição (PPI), alia
a formação ao mesmo tempo específica e generalista do bacharel em Direito, que
tem como área de trabalho a advocacia, consultoria e assessoria autônoma,
empresarial ou sindical, a possibilidade de ingresso nas carreiras públicas, através
de concurso para Delegado de Polícia, Juiz de Direito, Promotor de Justiça,
Procurador ou Defensor Público.
Esse profissional estará capacitado para atuar na negociação, solução ou
prevenção de conflitos de interesses de acordo com as medidas judiciais e
extrajudiciais adequadas às demandas colocadas pela sociedade a fim de
concretizar os direitos fundamentais do Estado Democrático de Direito.
São, portanto essências ao perfil do egresso o desenvolvimento de:
� Tomada de decisões – O trabalho dos profissionais deve estar
fundamentado na capacidade de avaliar, sistematizar e decidir as
condutas mais adequadas, baseadas em evidências do campo
de Direito;
� Comunicação – Os profissionais devem ser acessíveis e devem
manter os princípios éticos no uso das informações a eles
confiadas, na interação com outros profissionais de outras áreas
e o público em geral;
� Liderança – No trabalho em equipe multiprofissional, os
bacharéis em Direito deverão estar aptos a assumirem posições
de liderança, sempre tendo em vista o bem da comunidade;
� Educação permanente – Os profissionais devem ser capazes de
aprender continuamente, tanto na sua formação, quanto na sua
prática e de ter responsabilidade e compromisso com a sua
educação e treinamento das futuras gerações de profissionais,
estimulando e desenvolvendo a mobilidade acadêmica e
22
profissional, a formação e a cooperação por meio de redes
nacionais e internacionais;
Além disso, é necessário que o egresso tenha como perfil:
� A consciência de seu papel na aplicação das leis, da justiça na
solução, prevenção ou negociação diante dos conflitos de
interesses;
� O comprometimento com seu permanente aperfeiçoamento
teórico/prático; conhecedor e agente da realização da justiça,
eficiente e eficaz;
� A capacidade de realizar pesquisas que proporcionem
conhecimento sobre sua prática, sobre as tendências
jurisprudenciais, os quais promovam a reflexão critica sobre os
institutos jurídicos, com vista a um constante aprimoramento e
acompanhamento da evolução da sociedade;
� O reconhecimento da identidade dos conflitos, como
oportunidade de realização da justiça, buscando a paz social;
� A percepção da satisfação dos interesses da sociedade, como
essência do Estado Democrático de Direito; como finalidade da
justiça; como garantia do respeito mútuo, da ética e da moral;
� A compreensão e sensibilidade para atuar de forma adequada e
competente em diversos tipos de conflitos de interesses;
� A formação teórica, científica e técnica que lhe permita
compreender e atuar de forma crítica e transformadora no
operador do Direito, na aplicação dos institutos jurídicos;
� A visão abrangente do trabalho jurídico e a percepção desse
trabalho enquanto instrumento de acompanhamento da evolução
da sociedade;
� A atenção as transformações tecnológicas, mantendo-se
atualizado e apto para torná-las ferramentas auxiliares em sua
atuação;
23
� A visão aberta das diferenças que constituem o grupo social, sem
que haja exclusão social, ético-racial, econômica, cultural,
religiosa, política e outras quaisquer;
� A preocupação com a realização da justiça voltada para os
direitos fundamentais, a preservação do meio ambiente, e a
atuação do mundo de forma consciente e responsável;
� O fortalecimento e estímulo de as novas formas de composição
de conflitos, com mediação e arbitragem.
Destaca-se, por conseguinte, que o perfil do egresso corresponde aos
objetivos do curso e com as políticas constantes no PPI e PDI da Instituição,
traduzida pela correspondência com a proposta pelas Diretrizes Curriculares
Nacionais e com as necessidades profissionais e sociais, expressando uma
diretriz de ação acessível ao conhecimento do aluno.
3.4 Competências e Habilidades
O Projeto Pedagógico do Curso de Direito da Faculdade Unida de Suzano
apresenta algumas inovações que dependem de uma estrutura articulada entre
conteúdos curriculares, habilidades e competências.
Desde a implantação do Projeto Pedagógico do Curso de Direito da
Faculdade Unida de Suzano, as habilidades e competências tem sido objeto de
interesse institucional. Em torno disso, Coordenação, Núcleo Docente Estruturante
e Docentes passaram a identificar ideias comuns, e, como resultado, estabelecer
um conjunto de categorias que explicam as habilidades e competências que
representam a IES e como elas podem ser alcançadas e desenvolvidas.
Os docentes são estimulados a pensar em termos de habilidades e
competências quando preenchem os formulários dos programas das disciplinas e
fazem o detalhamento destas, e, por consequência, quando desenvolvem suas
atividades em sala.
O conteúdo das unidades de estudo visa o desenvolvimento das
competências e habilidades descritas nas Diretrizes Curriculares Nacionais do
Curso de Direito:
24
I - leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos
jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-
jurídicas;
II - interpretação e aplicação do Direito;
III - pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da
doutrina e de outras fontes do Direito;
IV - adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias,
administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos,
atos e procedimentos;
V - correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do
Direito;
VI - utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão
e de reflexão crítica;
VII - julgamento e tomada de decisões; e,
VIII - domínio de tecnologias e métodos para permanente
compreensão e aplicação do Direito.
25
4 ESTRUTURA CURRICULAR
O currículo do Curso de Direito da Faculdade Unida de Suzano foi
elaborado partindo-se de estratégias contempladas no Projeto Pedagógico do
Curso (PPC). Parte-se de onde se quer chegar, ou seja, do egresso, para a
determinação do conteúdo das unidades de estudo, sem prejuízo da atualização,
diante das constantes transformações do mundo jurídico.
4.1. Coerência do currículo com os objetivos do cur so
No primeiro semestre de 2006, foram feitas modificações no currículo do
Curso de Direito, alterando-se a matriz curricular autorizada pela Portaria MEC nº
1833 de 20/09/2002, publicada no D.O.U. em 23/09/2002. Posteriormente em
2009 foi alterada a matriz curricular no processo de reconhecimento do curso.
As alterações na matriz curricular do Curso de Direito foram feitas pela
Coordenação do Curso com a articulação do corpo docente do Curso, submetidos
à análise e aprovação pelo CONDIR.
Em janeiro de 2014 foi aprovada a nova matriz curricular pelo NDE –
Núcleo Docente Estruturante, após um processo exaustivo, porém produtivo de
discussões e análises dos componentes curriculares.
A nova matriz curricular buscou atender as exigências previstas nas
Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Direito, alocando as disciplinas
de formação fundamental no início do curso, e destinando a distribuição lógica e
coerente das disciplinas profissionalizantes e práticas em toda a extensão do
Curso de Direito da UNISUZ.
A matriz curricular do Curso de Direito da Faculdade Unida de Suzano foi
organizada para oferecer unidades de estudo com conteúdos básicos articulados
e atualizados, ao lado das atividades complementares e das atividades práticas,
para que possibilitem a formação integral e atualizada do profissional.
Percebe-se o currículo do Curso de Direito da Faculdade Unida de Suzano
- UNISUZ atende as exigências das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de
Direito e dos Objetivos Gerais e Objetivos Específicos do Curso de Direito, ao
organizar as unidades de estudo em eixos de Formação Fundamental, Formação
26
Profissional, Formação Prática e Eletiva, propiciando a flexibilidade, a
interdisciplinaridade e a articulação teórico-prática dos componentes curriculares.
4.2. Coerência do currículo com o perfil desejado d o egresso
O currículo do Curso de Direito foi articulado para desenvolver no aluno o
perfil profissional reflexivo, crítico, com capacidade de trabalho em equipe, com
formação geral e diversificada na área jurídica, além da visão humanista, ética e
solidária à participação democrática, à responsabilidade social, e, ao
reconhecimento de sua individualidade.
Para alcançar esse perfil, a matriz curricular do Curso de Direito foi
organizada em quatro eixos de Formação Fundamental, Formação Profissional,
Formação Prática e Eletivas, para oportunizar, ao mesmo tempo, a aquisição de
conteúdos, e a construção do perfil de profissional o qual possa atuar na tomada
de decisões, fundamentada na capacidade de avaliar, sistematizar e decidir
condutas adequadas com profissionais de outras áreas e o público em geral.
Os quatro eixos de formação buscam o desenvolvimento do perfil do
egresso com formação geral e humanística, dotado de capacidade de análise e
articulação de conceitos e argumentos, colocando as instituições a serviço do
homem e da sociedade e o Direito a serviço da emancipação social num mundo
em permanente transformação.
Dessa forma, busca-se o desenvolvimento de competências e habilidades
que possibilitem ao profissional a inserção no mercado de trabalho, conforme o
disposto no Projeto Pedagógico do Curso (PPC), e, fundamentado nos princípios
do Projeto Pedagógico da Instituição (PPI).
O currículo do Curso de Direito da Faculdade Unida de Suzano - UNISUZ
assegura a formação de um profissional conforme o Projeto Pedagógico do Curso
(PPC), bem como, os princípios do Projeto Pedagógico da Instituição (PPI) e as
ações previstas no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), considerando o
tipo de egresso que se pretende formar, o tipo do profissional que se exige no
mercado, e finalmente, o que a Faculdade Unida de Suzano - UNISUZ
compromete-se a formar.
27
4.3. Coerência do currículo face às Diretrizes Curr iculares Nacionais.
A grade curricular do curso de Direito Unida de Suzano foi elaborada com o
escopo de atender às exigências do mercado de trabalho, visando às
características sociais, econômicas e profissionais da região do Alto Tietê sem,
contudo, deixar de se manter atualizada frente às novas exigências do mercado,
notadamente as novas diretrizes curriculares do ensino de direito, estabelecida na
Resolução nº 9, de 29/setembro/2004, do Conselho Nacional de Educação. Dessa
forma, conciliando as disciplinas básicas com as disciplinas eminentemente
técnicas, a grade curricular visa à formação do desenvolvimento intelectual e
jurídico dos acadêmicos.
É importante salientar que tanto a nova matriz curricular como os conteúdos
das disciplinas que a integram foram estabelecidos de forma a atender o que
estabelece a Resolução n. 9/2004, que estabelece as Diretrizes Curriculares para
os Cursos de Direito, bem como os conteúdos que são exigidos nos Exames de
Ordem.
A nova matriz curricular atende na íntegra à Resolução n. 9, de 29 de
setembro de 2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de
Graduação em Direito. Está distribuído em períodos semestrais e é composto por
disciplinas fundamentais e profissionalizantes, além do estágio supervisionado
curricular e do Trabalho de Curso – Monografia.
A disciplina Direitos Humanos, pela sua importância, posto que vem servir
de introdução, como base geral para todos os ramos das ciências jurídicas, e
indispensável às conclusões finais, para o entendimento do Direito no seu aspecto
histórico e sociológico também está sendo oferecida na matriz curricular.
Os conteúdos das demais matérias componentes do eixo de formação
fundamental, previstas na Resolução n. 9/2004, estão incorporadas na nova
matriz curricular.
A matriz curricular contempla disciplinas que abarcam todos os conteúdos
das matérias estabelecidas para o eixo de formação profissional:
Direito Constitucional - É fundamental que, ao lado de uma visão global
que é fornecida na matéria específica, cada uma das demais matérias
venha observar aqueles aspectos que lhe dizem respeito, aprofundando-os.
28
O conteúdo do Direito Constitucional é desdobrado especificamente nas
disciplinas Direito Constitucional I, Direito Constitucional II e Direito
Constitucional Contemporâneo, de modo que sejam estudados com
intensidade a Teoria do Estado e o Sistema Constitucional Brasileiro;
Direito Administrativo - É um desdobramento do Direito Constitucional, de
tal forma que o seu estudo deve ser na sequencia deste. O conteúdo do
Direito Administrativo é examinado especificamente nas disciplinas Direito
Administrativo I, Direito Administrativo II e Direito Administrativo
Contemporâneo, enfocando-se estudos sobre Poderes Administrativos,
Atos e Contratos Administrativos, Controle da Administração Pública e
Função Pública;
Direito Financeiro e Tributário - É, também, um desdobramento do Direito
Constitucional e pressupõe o conhecimento prévio do Direito Administrativo.
Dessa forma, o Direito Tributário é estudado na sequência de ambos os
conteúdos citados. O conteúdo do Direito Tributário é examinado
especificamente nas disciplinas Direito Tributário I, Direito Tributário II;
Direito Penal - Inclui necessariamente a análise do Código Penal (Parte
Geral e Parte Especial) e da legislação penal extravagante. O conteúdo
Direito Penal é desdobrado nas disciplinas Direito Penal I, Direito Penal II,
Direito Penal III, Direito Penal IV, Direito Penal V, Legislação Penal Especial
e Direito Penal Contemporâneo;
Direito Civil - Analisa o Código Civil e o conteúdo Direito Civil é
desdobrado nas disciplinas Teoria Geral do Direito Civil, Direito Civil I,
Direito Civil II, Direito Civil III, Direito Civil IV, Direito Civil V, Direito Civil VI,
Direito Civil VII, Direito Civil VIII e Direito Civil Contemporâneo;
Direito Empresarial - Inclui o conteúdo específico presente no Código
Civil, bem como a legislação extravagante atinente a essa subárea, de
modo que sejam examinados, dentre outros, os assuntos referentes aos
títulos de crédito, contratos mercantis, sociedades, falências e a
recuperação de empresas. O conteúdo Direito Empresarial é desdobrado
nas disciplinas Direito Empresarial I e Direito Empresarial II e Direito
Empresarial Contemporâneo;
29
Direito do Trabalho - Inclui o conteúdo específico presente na
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na legislação extravagante
específica. No estudo serão necessariamente analisados os temas: Direito
Individual do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho e direitos específicos,
como o do trabalhador rural e do doméstico, dentre outros. O conteúdo de
Direito do Trabalho é desdobrado nas disciplinas Direito do Trabalho I,
Direito do Trabalho II e Direito do Trabalho Contemporâneo;
Direito Internacional - Inclui noções do Direito Internacional Público, do
Direito Internacional Privado e do Direito da Integração. O conteúdo de
Direito Internacional é desdobrado nas disciplinas Direito Internacional
Público e Direito Internacional Privado;
Direito Processual - Inclui os conteúdos específicos presentes nos
Códigos de Processo Civil (CPC) e Penal (CPP) e na legislação processual
extravagante, de modo que são analisados temas como: Teoria Geral,
Organização Judiciária, Ações, Exceções, Recursos, dentre outros. O
conteúdo Direito Processual é desdobrado nas disciplinas Teoria Geral do
Processo, Direito Processual Civil I, Direito Processual Civil II, Direito
Processual Civil III, Direito Processual Civil IV, Tópicos de Direito
Processual Civil I, Tópicos de Direito Processual Civil II, Direito Processual
Penal I, Direito Processual Penal II e Tópicos de Direito Processual Penal,
Tópicos de Direito Processual Penal, Direito Processual do Trabalho I e
Direito Processual do Trabalho II. Também são ofertadas disciplinas de
Prática de Processo Civil, Prática DCE Processo Penal e Prática de
Processo do Trabalho, além de Técnica de Redação de Peças
Processuais.
Deve ser ressaltado que além dos conteúdos mínimos listados no eixo de
formação profissional, são oferecidas, em complemento, mais cinco disciplinas,
quais sejam: Direito Ambiental; Direito Difusos e Coletivos I (Criança e
Adolescentes), Direitos Difusos e Coletivos II (Relações de Consumo e Processo
Coletivo), Métodos Judiciais e Extrajudiciais de Solução de Conflitos e Direito
Previdenciário.
30
De conformidade com o que disciplina a Resolução n. 9, de 29 de setembro
de 2004, do Conselho Nacional de Educação (Câmara de Educação Superior),
que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em
Direito, a nova matriz curricular dos Cursos de Direito da Faculdade Unida de
Suzano, estabelece como obrigatória a realização do Trabalho de Curso, a ser
realizado individualmente pelo aluno e com orientação de professor. Da mesma
forma, promove o incentivo à pesquisa como necessário prolongamento da
atividade de ensino e como instrumento à iniciação científica.
A nova matriz curricular traz no 1º e 2º semestres as disciplinas Leitura e
Produção Textos e Linguagem e Argumentação, considerando que o aluno
ingressante possui baixo nível de leitura e compreensão de textos.
Considerando a importância do ENADE, a nova matriz traz uma disciplina,
no 8º semestre letivo – Estudo da Realidade Contemporânea, que tem como
objetivo a abordagem de temas contemporâneos da realidade do Direito
pertinente à formação geral e conhecimentos específicos do egresso pretendido
pelo mercado de trabalho e carreiras jurídicas.
A nova matriz proporciona que os cursos de Direito do Grupo Educacional
Uniesp realizem no final do 8º semestre um Exame Simulado abordando,
prioritariamente, questões dos Exames de Ordem. Tal simulado será de vital
importância para fixar os conteúdos das disciplinas que irão compor o 10°
semestre, que têm como objetivo permitir que se faça uma atualização e revisão
de conteúdos essenciais para que o aluno possa ser aprovado no Exame de
Ordem.
Outra característica inovadora do currículo do curso de Direito de
Faculdade Unida de Suzano é a inserção do Estágio Supervisionado (Prática
Forense) na própria grade curricular. Ou seja, o Estágio Supervisionado consiste
na solução de casos práticos e teóricos, que deverão ser realizados na própria
faculdade, semanalmente, com controle de presença, inclusive. Este, sem dúvida,
é um ponto que diferencia o curso de Direito objeto do presente processo.
O referido estágio supervisionado foi inserido na matriz do 7º, 8º, 9º e 10º
semestres do curso, conforme regulamento de estágio supervisionado integrante
31
deste projeto. Assim, o acadêmico poderá aplicar os conhecimentos teóricos
obtidos no estudo das mais diversas disciplinas.
Aliado ao Estágio Supervisionado, traduzido em aulas práticas em sala de
aula, o aluno do Curso de Direito deverá ainda participar do Escritório Modelo de
Prática Judiciária no Núcleo de Prática Jurídica, consoante também previsto no
Regulamento de Estágio já citado.
De forma igualmente inovadora, consta da grade curricular do curso de
Direito da Faculdade Unida de Suzano, o Direito Ambiental, Criança e
Adolescente e a Tutela das Relações de Consumo.
O Município encontra-se circundado por áreas de Proteção Ambiental do
Alto Tietê e dessa forma, o estudo do Direito Ambiental é imprescindível ao
profissional da região, sob pena de manter o currículo distanciado das
necessidades básicas do mercado.
Por fim, a inserção da disciplina Psicologia no 3º semestre, vem atender a
disposição contida na Resolução nº 9/2004, assim como subsidiar o egresso do
curso de Direito da Faculdade Unida de Suzano em todas as áreas jurídicas, tanto
em relação a si próprio quanto aos seus representados.
Há de se ressaltar, ainda, que o Trabalho de Conclusão de Curso,
elaborado na forma de Monografia Jurídica, conta com dois semestres (8º e 9º)
para orientação, elaboração e defesa perante banca examinadora, inclusa na
matriz curricular, com professor específico da disciplina, além dos professores
orientadores nos diversos ramos de pesquisa estabelecidos, conforme
regulamento próprio. Sem deixar de mencionar que no 1º semestre, a disciplina
Leitura e Interpretação de Texto e no 2º semestre do curso, Metodologia
Científica, além do Laboratório de Linguagem e Hermenêutica Jurídica, auxiliam
na elaboração de seu estudo monográfico.
Por fim, além das disciplinas obrigatórias constantes da matriz curricular
apontada, apresenta-se, ainda, a inserção de disciplinas optativas, como a
importante disciplina de LIBRAS.
O profissional que se compromete com a defesa dos Direitos Humanos,
que pretende estar preparado para a realidade social deve ampliar a sua
capacidade de comunicação. O estudo da linguagem de sinais é não requisito
32
importante para o profissional do Direito somente, é importante para todos os
profissionais.
Todas as unidades de estudo do processo de formação do aluno estão
inseridas na matriz curricular do Curso de Direito da Faculdade Unida de Suzano,
conforme as orientações das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de
Direito, integralizando a carga horária total de 4.100 horas, sendo 3.300 horas
(3.960 horas/aula) em disciplinas presenciais, 200 horas de atividades
complementares, 80 horas de Trabalho de Conclusão de Curso; 360 horas de
Estágio Curricular Supervisionado e 240 de Trabalho Integrado Interdisciplinar de
Direito devendo ser integralizada no período mínimo de 10 períodos letivos e no
máximo de 18 períodos letivos, com seguinte distribuição:
33
Distribuição das Disciplinas, com as respectivas Ca rgas
Horárias por Período Letivo
COMPONENTE CURRICULAR CARGA HORÁRIA SEMESTRAL
CH Semanal
CH Semestral Total Hora
Relógio 1o SEMESTRE
Leitura e Interpretação de Textos 4 80 80 66.66 Introdução ao Estudo do Direito 4 80 80 66,66 Sociologia Geral e Jurídica 2 40 40 33,33 Ciência Política 2 40 40 33,33 Direito Penal I 2 40 40 33,33 História do Direito e das Instituições Jurídicas 2 40 40 33,33 Economia Política 2 40 40 33,33 Antropologia Jurídica 2 40 40 33,33 Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito – TIID I 60 SUBTOTAL 20 400 400 393.33
2o SEMESTRE Direito Civil I (Introdução ao Direito Civil) 4 80 80 66,66 Direito Penal II 4 80 80 66,66 Direito Constitucional I 4 80 80 66,66 Filosofia Geral 2 40 40 33,33 Hermenêutica Jurídica 2 40 40 33,33 Linguagem e Argumentação 4 80 80 66,66 Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito – TIID II 60 SUBTOTAL 20 400 400 393.33
3O SEMESTRE Direito Civil II (Obrigações) 4 80 80 66,66 Direito Penal III 4 80 80 66,66 Direito Constitucional II 4 80 80 66,66 Direito do Trabalho I 4 80 80 66,66 Filosofia do Direito 2 40 40 33,33 Psicologia Social e Jurídica 2 40 40 33,33 Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito – TIID III 60 SUBTOTAL 20 400 400 393.33
4o SEMESTRE Direito Civil III (Teoria Geral dos Contratos) 4 80 80 66,66 Direito Penal IV 2 40 40 33,33 Direito do Trabalho II 2 40 40 33,33 Direito Administrativo I 4 80 80 66,66 Teoria Geral do Processo 4 80 80 66,66 Direito Difusos e Coletivos I (Criança e do Adolescente) 2 40 40 33,33 Legislação Penal Especial 2 40 40 33,33 Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito – TIID IV 60 SUBTOTAL 20 400 400 393.33
5o SEMESTRE Direito Civil IV (Contratos em Espécie) 4 80 80 66,66 Direito Penal V 4 80 80 66,66 Direito Administrativo II 2 40 40 33,33 Direito Processual Civil I 4 80 80 66,66 Direito Processual Penal I 4 80 80 66,66 Direito Processual do Trabalho I 2 40 40 33,33 SUBTOTAL 20 400 400 333,33
6o PERÍODO
34
Direito Civil V (Direito Reais) 4 80 80 66,66
Direito Processual Civil II 4 80 80 66,66
Direito Processual Penal II 4 80 80 66.66
Direito Difusos e Coletivos II (Relações de Consumo e Processo Coletivo)
2 40 40 33,33
Direito Empresarial I 4 80 80 66,66
Direito Processual do Trabalho II 2 40 40 33,33 SUBTOTAL 20 400 400 333,33
7o SEMESTRE Direito Civil VI (Direito de Família) 4 80 80 66.66
Direito Processual Civil III 4 80 80 66,66
Direito Processual Penal III 2 40 40 33,33
Direitos Humanos 2 40 40 33,33
Metodologia da Pesquisa 2 40 40 33,33
Direito de Empresarial II 2 40 40 33.33
Prática de Processo do Trabalho 2 40 40 33.33
Prática de Processo Penal 2 40 40 33,33
Estágio Supervisionado I 90 SUBTOTAL 20 400 400 423,33
8o SEMESTRE Direito Civil VII (Direito das Sucessões) 4 80 80 66,66
Direito Processual Civil IV 2 40 40 33.33
Estudo da Realidade Contemporânea 2 40 40 33,33
Direito Financeiro e Tributário I 4 80 80 66,66
Optativa I 2 40 40 33,33
Trabalho de Curso – Monografia- (Projeto) 2 40 40 33,33
Direito Ambiental 2 40 40 33,33
Prática de Processo Civil 2 40 40 33,33
Estágio Supervisionado II 90 SUBTOTAL 20 400 400 423,33
9o SEMESTRE Direito Civil VIII (Responsabilidade Civil) 4 80 80 66,66
Direito Financeiro e Tributário II 4 80 80 66,66
Direito Internacional Público e Privado 4 80 80 66,66
Trabalho de Curso – Monografia (orientação) 2 40 40 33.33
Optativa II 2 40 40 33,33 Métodos de Solução de Conflitos 2 40 40 33,33 Laboratório de Redação de Peças Processuais I 2 40 40 33.33
Estágio Supervisionado III 90 SUBTOTAL 20 400 400 423,33
10o SEMESTRE Direito Administrativo Contemporâneo 2 40 40 33.33
Direito Empresarial Contemporâneo 2 40 40 33.33
Direito Previdenciário 2 40 40 33,33
Direito Civil Contemporâneo 2 40 40 33,33
Direito Penal Contemporâneo 2 40 40 33.33
Direito do Trabalho Contemporâneo 2 40 40 33.33
Direito Constitucional Contemporâneo 2 40 40 33.33
35
Ética Profissional 2 40 40 33.33
Laboratório de Redação de Peças Processuais II 2 40 40 33,33
Estágio Supervisionado IV 90 SUBTOTAL 18 360 360 389,33 TOTAL
Carga Horária Hora aula Hora relógio (1) CH de Disciplinas presenciais 3960 3.220 (2) CH de Estágio Supervisionado 360 (3) CH de Atividades Complementares 200 (4) TTID - Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito 240 (5) TCC Trabalho de Curso – Monografia 80 Carga horária total do curso (1) + (2) + (3) + (4) + (5) 4.100
Disciplinas Optativas Hora aula semestral
Biodireito 40
Direito Agrário 40
Direito dos Meios Eletrônicos 40
Direito Eleitoral e Partidário 40
Direito Municipal 40
Execuções Penais 40
Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS 40
Medicina Legal 40
Direito Urbanístico 40
Direito do Comércio Internacional 40
Juizados Especiais e Processo Eletrônico 40
Contratos Bancários e Mercado de Capitais 40
Escolha pela Unidade 40
36
5 CONTEÚDOS CURRICULARES
5.1. Adequação da metodologia de ensino à concepção do curso
A metodologia de ensino utilizada no processo de ensino-aprendizagem no
Curso de Direito da Faculdade Unida de Suzano é desenvolvida a fim de alcançar
através de métodos, técnicas e processos, os preceitos do Projeto Pedagógico do
Curso (PPC).
Os recursos metodológicos de ensino, admitidos e adotados no Curso de
Direito, e, adequados à concepção do Curso, são os seguintes:
• Aulas expositivas;
• Trabalhos em grupo;
• Apresentação de seminários, grupos de discussão;
• Utilização de recursos multimídia;
• Aulas no Escritório Modelo de Assistência Judiciária;
• Pesquisas científicas;
• Prática jurídica;
• Atividades complementares;
• Trabalho de Conclusão de Curso.
O trabalho investigativo se faz presente desde o primeiro semestre letivo,
nas seguintes unidades de estudo Metodologia da Pesquisa, Sociologia Geral,
Introdução à Filosofia e Antropologia Jurídica, nas quais, os alunos desenvolvem o
trabalho interdisciplinar em grupos e no próprio Trabalho Integrado Interdisciplina
de Direito (TIID)
Importa salientar que existe também o Trabalho Integrado Interdisciplinar
de Direito (TIID), que pretende garantir ao alunado a mais perfeita compreensão
dos conteúdos que lhes serão ministrados nas mais diversas disciplinas e sua
importância dentro do contexto geral de sua formação.
É uma tentativa de juntar os pedaços de um homem fragmentado,
buscando a superação de uma concepção de ser humano essencialmente
biológico para ser concebido segundo uma visão holística, onde se considera os
processos históricos de ordem social, cultural, política, econômica e tecnológica.
37
O TIID deverá proporcionar a interdisciplinaridade, abandonando métodos
que privilegiam o saber fragmentado e que não forma indivíduos críticos, aptos a
absorver o excesso de informação, além de manter uma educação permanente,
uma autoformação (aprender a aprender).
A investigação se repete nos semestres seguintes, na medida em que as
unidades de estudo são oferecidas. Além de ser desenvolvido nas unidades de
estudo, o trabalho investigativo é também estimulado no Estágio Profissional de
Advocacia integrado ao Estágio Supervisionado I, II, III e IV, e por fim no Trabalho
de Conclusão de Curso.
A utilização da tecnologia como recurso metodológico de ensino é uma
constante no Curso de Direito. Há incentivo na utilização de recursos de
multimídia em apresentações, tanto de alunos quanto de professores em sala de
aula convencional, na utilização de laboratórios de Informática, de softwares livres,
softwares educacionais, e, na utilização dos recursos de informática.
A metodologia de ensino adotada para o desenvolvimento do processo de
ensino-aprendizagem é escolhida pelo professor da disciplina, de acordo com as
características da unidade de estudo, claramente definidas nos planos de ensino.
Os planos de ensino são apresentados no início de cada semestre letivo
para o Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Unida de Suzano, e, serão
submetidos a discussões preliminares e adaptações nas reuniões de
planejamento.
5.2. Inter-relação das unidades de estudo na concep ção e execução do
currículo
A proposta de unidades de estudo na concepção e execução do currículo é
resultado de uma reflexão de todo o Curso de Direito da Faculdade Unida de
Suzano, considerando as orientações das Diretrizes Curriculares Nacionais do
Curso de Direito para a definição de um currículo que atenda ao perfil pedagógico
e profissional contemporâneo, e ainda, que desenvolva as competências e
habilidades.
Todas as unidades de estudo foram programadas considerando a inter,
pluri e a transdiciplinariedade, permitindo que um mesmo objeto de estudo possa
38
ser abordado nas unidades de estudo, e o seu estudo possa ser relacionado sob
vários enfoques.
Para a execução da matriz curricular do Curso de Direito são desenvolvidos
trabalhos/atividades interdisciplinares envolvendo as unidades de estudo
organizadas em cada semestre, segundo a coerência e a pertinência a seguir
observadas através da elaboração do TIID – Trabalho Interdisciplinar de Direito.
O TIID – Trabalho Interdisciplinar de Direito é o trabalho exigido do 1º ao 4º
semestre do Curso de Direito, onde é lançado um tema e os alunos,
individualmente ou em grupo, onde deve elaborar uma pesquisa explorando todos
os conteúdos ministrados pelas disciplinas do semestre.
Sob a supervisão de um professor Coordenador, os alunos recebem a
orientação de um professor orientador escolhido, mas consultam os professores
das disciplinas que são lecionadas no período, podem ter o acesso a uma visão
interdisciplinar de um único assunto.
As unidades de estudo dispostas no eixo de Formação Profissional do
Curso de Direito foram programadas visando possibilitar a interdisciplinaridade e a
flexibilidade, entre elas, e as demais unidades de estudo do Curso de Direito.
A interdisciplinaridade também é verificada no Estágio Profissional da
Advocacia integrado ao Estágio Supervisionado que está articulado a partir do 7º
período até o 10º período como Componente Curricular.
A partir do tratamento interdisciplinar do currículo do Curso de Direito, o
aluno estará apto ao exercício da reflexão crítica e à apresentação pública, seja
em atividade complementar, seja nas unidades de estudo em que o tema foi
tratado, ou ainda, como objeto de pesquisa desenvolvido no Trabalho de
Conclusão de Curso.
É verificada a inter-relação das unidades de estudo na concepção e
execução do currículo do Curso de Direito da Faculdade Unida de Suzano -
UNISUZ pela estrutura organizada do currículo jurídico-acadêmico que registra a
interdisciplinaridade entre a dinamização da grade de unidades de estudo,
atividades profissionais e as atividades complementares.
39
5.3. Estratégias de flexibilização curricular
A flexibilidade curricular é característica imprescindível ao Projeto
Pedagógico do Curso (PPC) de Direito da Faculdade Unida de Suzano, por
permitir que a matriz curricular do Curso de Direito acompanhe a evolução da
sociedade que se transforma com a velocidade peculiar da vida moderna.
Observando os princípios básicos que o compõem o Projeto Pedagógico do
Curso (PPC), o Colegiado de Curso regularmente discute a matriz curricular,
sendo revistos e atualizados os objetivos, os conteúdos curriculares, as
bibliografias, os procedimentos e métodos de ensino.
A ciência do Direito acompanha a evolução da sociedade, e suas
modificações constantes, evidenciando a necessidade da flexibilização curricular
das unidades de estudo para que o Curso de Direito da Faculdade Unida de
Suzano acompanhe essas modificações.
O Projeto Pedagógico do Curso (PPC) contempla estratégias de
maleabilidade na organização e hierarquização da matriz curricular prevendo
disciplinas optativas ao longo do Curso de Direito, permitindo o atendimento às
necessidades de aprofundamento, diversificação, atualizações e ampliações de
conteúdos, através do uso da flexibilidade das unidades de estudo.
Para isso prevê na sua matriz curricular disciplinas optativas no 8º e 9º
semestre, que podem ser ofertadas de acordo com o interesse da turma dentre o
rol previsto na própria matriz de 12 (doze disciplinas) quais sejam: Biodireito;
Direito Agrário; Direito dos Meios Eletrônicos; Direito Eleitoral e Partidário; Direito
Municipal; Execuções Penais; Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS; Medicina
Legal; Direito Urbanístico; Direito do Comércio Internacional; Juizados Especiais e
Processo Eletrônico; Contratos Bancários e Mercado de Capitais.
Além do mais, o Projeto Pedagógico do Curso (PPC) contempla estratégias
de maleabilidade na organização e hierarquização da matriz curricular ao longo do
Curso de Direito, permitindo o atendimento às necessidades de aprofundamento,
diversificação, atualizações e ampliações de conteúdos, através do uso da
flexibilidade das unidades de estudo.
Dessa forma possibilita distintas ênfases de formação, ampliação do
conhecimento, desenvolvimento de competências, habilidades e atitudes,
40
vivências e atividades integradoras do conhecimento humanístico e técnico-
habilitacional, dentro e fora do ambiente acadêmico.
41
6. AVALIAÇÃO
6.1. Procedimentos de avaliação dos processos de en sino e de
aprendizagem com a concepção do curso
Os processos de ensino e aprendizagem são avaliados através de
procedimentos contínuos, diagnósticos e mediadores. É também um procedimento
intervencionista, ao buscar alternativas para resolver problemas detectados no
processo de ensino-aprendizagem educação-desenvolvimento ou para aperfeiçoar
o desempenho do aluno.
Os procedimentos de avaliação são desenvolvidos ao longo de todo o
processo educativo, envolvendo todos os participantes do processo pedagógico,
vinculada aos princípios e aos objetivos que fundamentam o Curso de Direito da
Faculdade Unida de Suzano.
Dessa forma, os procedimentos de avaliação dos processos de ensino e de
aprendizagem adotados pelo Curso de Direito da Faculdade Unida de Suzano não
se constituem apenas em elementos definidores de aprovações ou reprovações,
configuram-se como instrumentos educativos, comprometidos com os princípios e
pressupostos que organizam e fundamentam esta Instituição de Ensino e o Curso
de Direito.
São instrumentos aplicados para avaliarem os processos de ensino e de
aprendizagem:
• Exercícios reflexivos em sala de aula, individuais e/ou grupais,
• Pesquisas extra-classe individuais e/ou grupais,
• Pesquisas e aplicação de atividades extra-instituição
coordenadas pelos docentes, seminários temáticos orientados,
• Provas escritas individuais e/ou grupais,
• Apresentação de trabalhos,
• Participação em sala de aula,
• Participação em eventos organizados pela Instituição ou em
parceria com outras instituições e/ou entidades ligadas à àrea
jurídica.
42
• As formas diversas e continuadas, tais como: projetos, relatórios,
painéis, seminários, pesquisas bibliográficas e de campo, estudos
de casos, monografias e outras formas de avaliação, cujo
resultado deva culminar com a atribuição de nota representativa
de cada avaliação parcial.
Avaliam-se por esses instrumentos tanto as competências e habilidades
requeridas pelo Curso de Direito e pelo conteúdo da sua matriz curricular, quanto
a organização do raciocínio lógico, o desenvolvimento dos elementos reflexivos, o
progresso interpretativo, a capacidade de detectar problemas e propor soluções e
a clareza e coerência na forma de expressão e construção do pensamento.
Os procedimentos de avaliação dos processos de ensino e de
aprendizagem dos alunos de graduação do Curso de Direito da Faculdade Unida
de Suzano são feitos por unidade de estudo, incidindo sobre a frequência e o
aproveitamento escolar.
Compete ao professor de cada unidade de estudo elaborar aos
procedimentos de avaliação do aluno. Os resultados dessa avaliação são
entregues à Secretária Geral no prazo definido pelo Calendário Escolar.
É assegurada ao professor, a liberdade de formulação de questões e a
autoridade de julgamento, cabendo recurso de suas decisões, em primeira
instância, ao Coordenador do Curso, em segunda instância, à Direção, em terceira
instância, ao Conselho Superior e, em quarta e última instância, à Entidade
Mantenedora, neste caso sob estrita arguição de irregularidade.
A eficiência no grau de aplicação do aluno nos estudos é verificada através
de:
• Instrumentos de avaliação que versem sobre o conteúdo
lecionado no período e/ou acumulado no processo ensino-
aprendizagem do curso, podendo o professor acrescentar-lhe
exame oral ou prático-oral, segundo as necessidades da unidade
de estudo.
• Trabalhos específicos, realizados durante o semestre letivo, cujo
número e natureza ficam a critério do professor respectivo.
43
• Diversas formas e continuadas de verificação do rendimento
escolar, tais como: projetos, relatórios, painéis, seminários,
pesquisas bibliográficas e de campo, estudos de casos,
monografias e outras formas de avaliação, cujo resultado deva
culminar com a atribuição de nota representativa de cada
avaliação parcial, prevista no referido item e comunicada à
Coordenação de Curso e aos alunos no início do período letivo.
Atribuem-se zero ao aluno que utilizar meios fraudulentos nas verificações
e nos trabalhos desenvolvidos, competindo ao CONDIR, regulamentar as demais
medidas disciplinares que forem julgadas convenientes, até o desligamento do
mesmo da Faculdade Unida de Suzano.
A frequência às aulas e demais atividades escolares, permitidas apenas
aos alunos matriculados, é obrigatória, vedado o abono de faltas, salvo os casos
previstos em lei.
O professor deve lançar falta para o aluno que deixar de submeter-se às
avaliações previstas.
A Direção, em articulação com a Coordenação de Curso, pode atribuir
frequência a alunos que participem de eventos técnicos, científicos, como
conferencistas, debatedores ou ouvintes, como integrantes, em caráter
complementar ao currículo do Curso a que está vinculado. Estas atividades não
podem exceder a 200 horas/aula da carga horária total do Curso.
A verificação e o registro da frequência escolar são de responsabilidade do
professor, e o seu controle, para efeito de registro acadêmico, da Secretária Geral,
a qual comunicará os resultados aos setores competentes da Faculdade Unida de
Suzano, na forma que dispuserem as normas regimentais da Instituição.
A ausência coletiva às aulas, por parte de uma turma, implica na atribuição
de faltas a todos os alunos da mesma, e não impede que o professor considere
lecionado o conteúdo programático planejado para o período em que a ausência
se verificar, representando, neste caso, à Direção sobre a ocorrência.
O aluno que for convocado para integrar o Conselho de Sentença em
Tribunal do Júri, Serviço Militar Obrigatório ou Eleitoral, bem como aquele que
participar de conclaves oficiais, as gestantes e os portadores de doenças infecto-
44
contagiosas, devidamente comprovadas e amparadas por legislação especial, tem
sua frequência abonada na forma da legislação em vigor.
Considera-se aprovado na unidade de estudo o aluno que, ao final do
período letivo, obtenha a média igual ou superior a 7,0 (sete) e frequência de, no
mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das aulas. O aluno que apresente, no
final do período letivo, média igual a 3,0 (três) e inferior a 7,0 (sete), está sujeito à
segunda avaliação, desde que sua frequência seja de, no mínimo, 75% (setenta e
cinco por cento) das aulas. É considerado aprovado, em segunda avaliação, o
aluno que obtenha, no mínimo, média final 5,0 (cinco) entre a nota da segunda
avaliação e a média da primeira avaliação.
O aluno reprovado por não ter alcançado, seja a frequência escolar mínima,
sejam as notas exigidas, cursará a unidade de estudo, na forma de que dispõem
as normas regimentais, respeitadas as exigências de frequência escolar, de
aproveitamento de estudos e de pagamento do valor correspondente à unidade de
estudo.
Ao aluno que tenha obtido média igual ou superior a 7,0 (sete) e frequência
inferior a 75% (setenta e cinco por cento) e igual ou superior a 50% (cinquenta por
cento) das aulas/atividades é concedida a oportunidade de recuperação da
frequência pela apresentação de trabalho(s) acadêmico(s).
A modalidade e complexidade desse trabalho acadêmico ficam
condicionados ao conteúdo programático que o aluno deixou de frequentar,
ficando estabelecido que cada trabalho não poderá abonar mais que 5 (cinco)
faltas. Esses trabalhos serão requeridos pelo aluno à Secretária Geral, que os
encaminhará ao Coordenador do Curso o qual manterá contato com o professor
da unidade de estudo/atividade para sua explicitação.
É promovido para o período seguinte o aluno aprovado em todas as
unidades de estudo do período cursado, admitindo-se a promoção com
dependência.
O aluno promovido em regime de dependência deverá matricular-se,
obrigatoriamente, nas unidades de estudo nas quais não obteve aprovação,
respeitada a compatibilidade de horários nas demais unidades de estudo do
período para o qual foi promovido.
45
O aluno que tenha extraordinário aproveitamento nos estudos,
demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos,
aplicados por banca examinadora especial, poderá ter abreviado a duração do(s)
seu(s) curso(s), de acordo com as normas dos sistemas de ensino.
Os procedimentos de avaliação dos processos de ensino e aprendizagem
atendem aos objetivos gerais e específicos do curso, por meio de métodos de
avaliação que expressam uma diretriz acessível e de conhecimento da
comunidade interna, buscando o cumprimento às exigências previstas no Projeto
Pedagógico do Curso (PPC) e nos Planos de Ensino de cada unidade de estudo.
6.2. Articulação da auto-avaliação do curso com a a uto-avaliação
institucional
A auto-avaliação institucional é prática corrente na Faculdade Unida de
Suzano. Os dados ali obtidos constituem-se em informações que redirecionam as
ações que se desenvolvem durante o processo educativo. Além dos dados gerais,
publicados em painéis, nos quais consta a avaliação do curso, das unidades de
estudo e das condições físicas da Instituição, cada professor recebe uma cópia
devolutiva de sua atuação, segundo a visão do aluno, e isso permite que ele
avalie seu desempenho, redirecione seu Plano de Ensino e, se necessário,
desfaça desentendimentos. Por sua vez o Coordenador de Curso tem em mãos o
resultado de seu Colegiado e do corpo discente de seu Curso e pode perceber a
eficácia do projeto que se traduz no desenvolvimento do currículo.
Para o aluno, os referenciais oferecidos como resultados da Avaliação
Institucional é uma prova de que a Instituição e o Coordenador do Curso têm
consciência dos aspectos favoráveis e desfavoráveis que influenciam diretamente
em sua formação.
Assim, a relação entre a Avaliação Institucional e o currículo se faz
presente, em constante integração, para que se possa adquirir a almejada
qualidade do ensino e excelência dos serviços e dos processos educativos.
A auto-avaliação do curso e a auto-avaliação institucional são realizadas
sistematicamente, e seus resultados são apresentados por meio de relatórios e
46
incorporados no planejamento de ações de melhoria do Curso de Direito e da
Faculdade Unida de Suzano.
Desde sua implantação em 2000, a Faculdade Unida de Suzano vem
buscando sistematizar a Avaliação Institucional, e com esta finalidade criou em
2001 o Núcleo de Avaliação e Desenvolvimento Institucional – NADI – como
unidade auxiliar da administração geral, responsável por coordenar e articular as
diversas ações de avaliação desenvolvida na Instituição no período de 2000 a
2004.
A partir da portaria de 13/06/2004, integrando as exigências do Sistema
Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES quando foi instituída, pelo
Presidente da República por meio da Lei nº. 10861, de 14 de abril de 2004, o
NADI teve suas atribuições incorporadas a Comissão Própria de Avaliação -
C.P.A.
O entendimento sistematizado sobre o Processo de Avaliação da
Faculdade Unida de Suzano aprofunda-se, configurando-se no âmbito das
perspectivas: política, cultural e tecnológica.
A Faculdade Unida de Suzano, acreditando na importância e na
necessidade do autoconhecimento, da identificação das potencialidades e
fragilidades, do conhecimento das ações que devem ser mantidas, daquelas que
devem ser mudadas ou aperfeiçoadas, enfim de todo o conhecimento que
alimenta o Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI teve, desde sua
implantação, o propósito de verificar: as condições gerais de funcionamento da
Instituição de Ensino Superior - IES, e utilizar os resultados da avaliação como
instrumento de planejamento e de gestão.
Proporcionar uma visão ampla do grau de importância e satisfação dos
aspectos inerentes à prestação de serviços oferecidos pela Faculdade Unida de
Suzano, contribuindo para tomada de ações estratégicas.
Aspectos Avaliados:
• Infra-estrutura e organização institucional;
• Execução do Plano de Ensino proposto pelos docentes;
47
• O grau de satisfação do aluno em relação ao corpo técnico-
administrativo, corpo docente, coordenadores, disciplinas
oferecidas nos diversos cursos da instituição.
• Grau de Importância e Satisfação dos Serviços Prestados
• Potencialidades e Fragilidades
• Necessidade e Expectativas dos Clientes
As técnicas utilizadas para a coleta de informações foram:
• Quantitativa
Constituiu de um questionário de respostas fechadas objetivando
identificar o grau de satisfação em cada item avaliado.
• Qualitativa
Constituiu espaço livre onde os discentes citaram:
o Aspecto(s) que gera(m) / gerou maior satisfação
o Sugestões para melhoria
o Expectativas
Na pesquisa quantitativa, as respostas deveriam ser escolhidas entre 5
graus de satisfação.
Na pesquisa qualitativa tomamos como base os comentários e sugestões
realizadas espontaneamente.
A Avaliação Institucional no que diz respeito ao processo ensino-
aprendizagem, o índice 3,3 numa escala de 1 a 5 mostram, segundo critérios
avaliativos, que são serviços que apresentam um grau normal de satisfação e
devem continuar mantendo ações de controle, tendo como destaques à
assiduidade, atendimento e liderança dos professores e ressalvas quanto aos
serviços terceirizados (Cantina, Xérox e Segurança).
A Avaliação Institucional no que diz respeito ao CURSO DE DIREITO
mostrou grande valorização do corpo discente, especialmente:
- A sequencia das Disciplinas da grade curricular no Curso de Direito
- O nível de entrosamento dos professores às Disciplinas
48
- A qualificação dos professores para o alcance dos objetivos do
Curso de Direito
- A titulação dos professores para o alcance dos objetivos do Curso
de Direito
- O tempo de duração previsto para o Curso de Direito (carga horária
total)
- A interdisciplinaridade e contextualização dos programas
- O nível de comprometimento dos professores com a qualidade do
Curso de Direito
- O nível de comportamento dos técnicos e dirigentes com a
qualidade do Curso de Direito
- O grau de compatibilidade das Disciplinas p/ alcance do perfil
profissional
- Habilidades pretendidas e as habilidades alcançadas durante o
Curso de Direito
- O representante de sala
Com relação à avaliação das disciplinas, a avaliação teve o índice de 3,8
que são serviços que apresentam um grau normal de satisfação com tendências
de elevação no que diz respeito a satisfação e importância, podemos destacar os
Cursos de Tecnologia em Gestão Financeira e Letras com índice 4,1. O Curso de
Direito obteve um índice de satisfação acima da média, 3,9.
Torna-se importante ressaltar que no que diz respeito à avaliação
qualitativa – livre - destacamos alguns pontos abordados pelos discentes como
forte, ou seja: Professores, Direção, Qualidade de Ensino, Localidade e
Mensalidade e como pontos fracos: Apoio Reprográfico, Biblioteca (espaço físico)
e Secretaria.
Acredita-se que qualidade é um conjunto de obras realizadas por um
conjunto de pessoas. A Faculdade Unida de Suzano é fundamentada em práticas
adequadas, diversas e inovadoras, que privilegiam a formação de um aluno
participativo, crítico e criativo, capaz de vivenciar e evidenciar seu crescimento,
tanto no trabalho individual quanto no trabalho coletivo.
49
Em face das estatísticas contidas neste relatório, pode-se observar a
necessidade de algumas medidas específicas no sentido de atender as
necessidades do Curso de Direito no que se refere à qualidade educacional e as
expectativas do corpo discente.
É certa a importância constante de aperfeiçoamento não só do Curso de
Direito bem como de todos aqueles oferecidos pela Instituição, pois o
conhecimento não é estático, principalmente quando se refere as Leis que no
intuito de atender a população busca a todo instante estar de acordo com suas
necessidades.
50
7. ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO
7.1. Mecanismos efetivos de acompanhamento e de cum primento das
atividades
O Estágio Profissional é uma atividade acadêmica articulada à formação do
aluno, prevista na matriz curricular do Curso de Direito da Faculdade Unida de
Suzano.
Obedece ao disposto no artigo 9º da Lei nº. 8.906/94, ao criar o Estágio
Profissional da Advocacia integrado ao Estágio Supervisionado do Curso de
Direito da Faculdade Unida de Suzano, e, obedece também a Portaria Ministerial
nº. 1.886/94 e a Lei nº. 8.904/04.
O Estágio Profissional da Advocacia integrado ao Estágio Supervisionado
Curricular está disciplinado por um Regulamento próprio no qual, dispõe a
distribuição de 360 horas, nos últimos dois anos do Curso de Direito da Faculdade
Unida de Suzano, sendo 90 horas/aula por cada semestre, cujo conteúdo, está
definido no Projeto Pedagógico do Curso.
A prática profissional, por sua vez inicia-se no sétimo período com as
unidades de estudo da disciplina Estágio Profissional da Advocacia integrado ao
Estágio Supervisionado, que se divide em conteúdos programáticos.
Cada conteúdo programático, com a supervisão do Coordenador do Núcleo
da Prática Jurídica, terá um professor orientador responsável pelo controle e
acompanhamento das atividades desenvolvidas, além de fornecer as informações
para a elaboração das peças processuais e as orientações das visitas técnicas a
serem realizadas.
A carga horária de 360 horas do Estágio Profissional da Advocacia
integrado ao Estágio Supervisionado, são assim distribuídas: 7º Período, 90 horas
dedicadas ao Estágio Supervisionado I; 8º Período: 90 horas dedicadas Estágio
Supervisionado II; 9º Período: 90 horas dedicadas ao Estágio Supervisionado IV.
A cada semestre, está previsto no Plano de Ensino de cada uma das
unidades de estudo, todas as atividades a serem realizadas, desde a orientação
para o seu desenvolvimento, seu acompanhamento até o cumprimento de cada
uma delas.
51
Para aproveitamento do Estágio Profissional de Advocacia integrado ao
Estágio Supervisionado Curricular, o aluno deverá obter média 7,0 (sete) atribuída
pelo professor da disciplina, com base no acompanhamento e no cumprimento
dos trabalhos efetuados durante o semestre, de acordo com as atividades
previstas.
Portanto, a avaliação do aluno no Estágio Profissional de Advocacia
integrado ao Estágio Supervisionado Curricular, será feita a partir da soma das
notas: pasta de estágio, participação em sala de aula, audiências simuladas e a
avaliação semestral.
Verifica-se então que o Estágio Profissional de Advocacia integrado ao
Estágio Supervisionado Curricular está institucionalizado e sua implementação
está sendo acompanhada por intermédio de mecanismos: relatórios de
atendimentos aos assistidos; elaboração de peças processuais; visitas técnicas,
fichas de acompanhamento de avaliação do desempenho acadêmico do aluno,
entre outros normatizados no Regulamento do Estágio Profissional da Advocacia
Integrado ao Estágio Supervisionado Curricular.
7.2. Formas de apresentação dos resultados parciais e finais
Todas as atividades acompanhadas e cumpridas no Estágio Profissional de
Advocacia integrado ao Estágio Supervisionado Curricular do Curso de Direito da
Faculdade Unida de Suzano, serão integralizadas às horas dedicadas ao Estágio,
de cada semestre.
Compete ao aluno entregar uma pasta contendo todas as fichas de
acompanhamento e avaliação, peças processuais, relatórios de orientação dos
assistidos e os relatórios das visitas técnicas. Esses documentos apresentam a
percepção do estagiário, a partir de conceitos e teorias discutidos durante o curso,
e os momentos de solução de conflitos de interesses, e apresentam também
constatações da capacidade de sua analise critica.
Destacam-se a elaboração das peças processuais, que devem ser
encaminhadas para avaliação no decurso do semestre, analisadas pelo professor
orientador e devolvidas ao aluno para correções e ajustes.
52
As visitas técnicas deverão ser validadas pela autoridade responsável da
repartição indicadas pelo professor orientador, com os seus respectivos relatórios
e anexos, entregues ao professor orientador para conferência e validação do
estágio e atribuição de nota.
Somente após a conclusão da avaliação da pasta de estágio a mesma é
encaminhada à Coordenação do Núcleo de Prática Jurídica que confere os dados
e arquiva em espaço próprio até o aluno se formar.
As formas de apresentação dos resultados parciais e finais de cada
semestre, regulamentadas e implantadas serão arquivadas na pasta do aluno,
contendo as fichas, peças processuais e relatórios exigidos, atendendo aos
modelos definidos nos termos do Regulamento do Estágio Profissional de
Advocacia integrado ao Estágio Supervisionado Curricular, devidamente avaliadas
serão agregadas na ficha de avaliação final onde serão somadas as avaliações
individuais a nota de uma prova, a fim de calcular a nota final do aluno.
7.3. Relação aluno/orientador
A relação aluno/orientador, não apenas como orientando/orientador do
Estágio Profissional da Advocacia Integrado ao Estágio Supervisionado Curricular,
mas em todas as situações de ensino/aprendizagem da Faculdade Unida de
Suzano pauta-se pelo respeito, pela atenção e proximidade. Essa proximidade,
que permite o acesso do aluno não somente a professores, mas a
Coordenadores, Secretária e até mesmo a Direção, é considerada o diferencial da
Instituição.
Isso se refletirá no acompanhamento e cumprimento das atividades do
estágio supervisionado. O aluno terá o atendimento constante do seu professor
orientador o qual, juntamente com a Coordenação do Curso de Direito e
Coordenação do Núcleo de Prática Jurídica, deverão mostrar-se acessíveis a
possíveis desencontros e procurarão solucioná-los com a maior presteza.
Pretende-se com isso manter a qualidade já existente na Instituição, em
que a relação alunos/orientadores/Coordenação tem sido construída de forma
harmônica e cordial, sem grandes conflitos e com excelentes resultados na
execução final do estágio.
53
O professor orientador do Estágio Profissional de Advocacia integrado ao
Estágio Supervisionado Curricular tem as funções de acompanhamento e
cumprimento das atividades realizadas, e de orientar um grupo de 25 (vinte e
cinco) alunos quanto as formas de realização das tarefas exigidas.
Para ser nomeado professor orientador do estágio, deverá cumprir alguns
requisitos exigidos no artigo 2º, parágrafo terceiro do Regulamento do Estágio
Profissional da Advocacia Integrado ao Estágio Supervisionado Curricular, a
seguir transcrito:
§ 3º. Haverá um orientador para cada um dos módulos do programa,
escolhido entre os advogados militantes, com mais de 05 (cinco)
anos de inscrição na OAB, pelo Coordenador do Núcleo da Prática
Jurídica, com aprovação do Diretor da Faculdade Unida de Suzano.
O nome destes orientadores, posteriormente será comunicado à
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo, à qual
compete a supervisão profissional das atividades do Estágio
Profissional da Advocacia, por meio de representante designado pelo
Presidente da Comissão de Estágio.
Compete a esse professor orientador do estágio entrar em contato com os
órgãos judiciários, Cartórios, Delegacias de Polícia, órgão de Assistência
Judiciária, Seccional ou Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil e
estabelecimentos penais; a prestação de serviços judiciários; e a participação em
negociações coletivas, arbitragem e conciliação, para que o aluno possa realizar
as atividades exigidas no estágio.
É atribuído ao Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica em ação
compartilhada com os professores orientadores: encontros a serem realizados
semanalmente; aulas demonstrando o aspecto teórico a ser desenvolvido na
prática; e, uma avaliação semestral que consistirá na elaboração de uma peça
processual dada em sala de aula com quatro questões referentes ao problema
dado para a elaboração da peça processual, nos termos do parágrafo 1º do artigo
6º Regulamento do Estágio Profissional de Advocacia integrado ao Estágio
Supervisionado Curricular.
54
7.4. Participação em atividades internas
A participação em atividades interna da prática profissional e/ou estágio são
propostas em situações de real aproveitamento ao Curso de Direito da Faculdade
Unida de Suzano, no plano do exercício das diversas carreiras jurídicas.
Compreende nas atividades internas do exercício das diversas carreiras
jurídicas: atividades jurídicas simuladas, atividade de Arbitragem, atividade de
Negociação, Conciliação e Mediação, prática de atuação jurídica oral, visitas
orientadas ao Núcleo de Prática Jurídica, análise de autos findos, elaboração de
textos e peças jurídico-legais, a participação em eventos realizados na Instituição,
como palestras, seminários, simpósios que versem sobre assunto jurídico, político
ou social, todas institucionalizadas.
Todas as atividades internas estão previstas no artigo 3º do Regulamento
do Estágio Profissional da Advocacia Integrado ao Estágio Supervisionado
Curricular, a seguir transcrito:
Artigo 3º. As atividades básicas do Estágio Profissional de
Advocacia, integrado ao Estágio Supervisionado Curricular
compreendem, entre outras:
a) Frequências, devidamente comprovadas, a audiências e sessões
de órgãos afins à atuação do Estágio, relacionadas no § 2º do artigo
2º deste Regulamento, bem como visitas técnicas a fóruns para
análise processual, com a elaboração de relatórios para serem
apreciados na avaliação semestral;
b) Formação de processos simulados, com redação de peças e atos
profissionais, inclusive processos administrativos e ético-
disciplinares, nestes casos relativos ao exercício da advocacia;
c) Exame de autos concretos, judiciais e não judiciais, conforme
roteiro prévio organizado pelo Orientador de Prática Jurídica;
d) Exercícios práticos de organização judiciária e dos estatutos das
profissões jurídicas mais demandadas na formação jurídica, local e
regional, com estudos dos respectivos regulamentos éticos;
55
e) Participação efetiva em assistência jurídica real, ofertada
gratuitamente à comunidade carente de recursos econômicos, em
atuação por plantões ou escalas de horários, a juízo da
Coordenação do Estágio do Curso de Direito da Faculdade Unida de
Suzano, em projetos especiais mantidos pelo Núcleo de Práticas
Jurídicas, em sua sede ou fora dela, na forma de atendimento fixo
externo ou em unidades volantes, postas à ordem dos Projetos deste
Núcleo;
f) Simulação de audiências ou sessões, de órgãos judiciários ou não,
abrangendo sustentações orais, atuação no Tribunal do Júri e outras
instâncias, atividades comprovadas pelos relatórios específicos
apresentados à Coordenação do Módulo respectivo.
A dedicação de horas nas vivências de prática jurídicas em situações reais,
que ultrapassem as 360 horas/aula obrigatórias do Estágio Profissional de
Advocacia integrado ao Estágio Supervisionado Curricular, devidamente
comprovadas, poderão ser apresentadas para aproveitamento de estudos como
atividade complementar do Curso, devidamente certificados, atendendo a
regulamentação da Instituição.
7.5. Participação em atividades externas
A participação em atividades externas da prática profissional e/ou estágio
são propostas em situações de real aproveitamento ao Curso de Direito da
Faculdade Unida de Suzano, no plano do exercício das diversas carreiras
jurídicas.
Compreende nas atividades externas do exercício das diversas carreiras
jurídicas: atividades jurídicas simuladas (orais e escritas, sendo as ultimas
elaboração de textos e peças jurídico-legais), atividade de Arbitragem, atividade
de Negociação, Conciliação e Mediação, visitas técnicas (Fórum de 1ª Instância,
Juizado Especial Cível, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Fórum
Trabalhista, Tribunal Regional do Trabalho, Ordem dos Advogados do Brasil, entre
outras, inclusive as visitas à ação social, teatros, e outros espaços e situações que
56
acrescentem uma visão mais ampla da cultura e do processo jurídico), a
participação em eventos realizados em espaços acadêmicos não integrantes da
Instituição, como palestras, seminários, simpósios que versem sobre assunto
jurídico, político ou social, visam vivenciar situações enriquecedoras.
Todas as atividades internas estão previstas no artigo 2º do Regulamento
do Estágio Profissional da Advocacia Integrado ao Estágio Supervisionado
Curricular, a seguir transcrito:
Artigo 2º. O Estágio Profissional de Advocacia dar-se-á por meio de
aulas expositivas de cunho prático, bem como pelo exercício das
atividades práticas, incluindo: a redação de atos processuais e
profissionais do advogado; o acompanhamento de rotinas
processuais; a assistência e a atuação em audiências e sessões; as
visitas a órgãos judiciários, Cartórios, Delegacias de Polícia, órgão
de Assistência Judiciária, Seccional ou Subseção da Ordem dos
Advogados do Brasil e estabelecimentos penais; a prestação de
serviços judiciários; e a participação em negociações coletivas,
arbitragem e conciliação.
As atividades realizadas fora da Instituição, cuja carga horária exceder a
carga horária curricular obrigatória, ou seja, 360 horas/aula obrigatórias, do
Estágio Profissional de Advocacia integrado ao Estágio Supervisionado Curricular,
devidamente comprovadas, poderão ser apresentadas para aproveitamento de
estudos como atividade complementar do Curso, devidamente certificados,
atendendo a regulamentação da Instituição.
A participação nas atividades de natureza externa realizadas em campos
de trabalho compatíveis com as diversas áreas de atuação profissional do Curso
de Direito da Faculdade Unida de Suzano está sendo desenvolvida de acordo com
o Projeto Pedagógico do Curso, integrando os atores acadêmicos envolvidos e
vínculo com o entorno, contribuindo para melhoria da qualidade de vida dos
assistidos, e inclusão social do curso, por intermédio de seus estagiários e
orientadores.
57
7.6. Participação em atividades simuladas
A participação em atividades simuladas da prática profissional e/ou estágio
são propostas em situações de real aproveitamento ao Curso de Direito da
Faculdade Unida de Suzano, no plano do exercício das diversas carreiras
jurídicas.
As atividades simuladas são desenvolvidas, usualmente, em sala de aulas,
associadas às práticas profissionais vinculadas às disciplinas teórico-práticas, e
podem ser associadas ao Projeto de Estágio Profissional de Advocacia integrado
ao Estágio Supervisionado Curricular, como um espaço interdisciplinar e
multiprofissional, para que os alunos vivenciem a prática jurídica simulada
(audiência simulada, júri simulado, conciliação e análise de autos findos, dentre
outras). Essa é uma vivência mais rica, que pode ser preparada, também, nas
aulas de Estágio Profissional, quando os alunos simulam situações jurídicas, que
dentro de um raciocínio lógico formal e crítico buscam alcançar a solução de
conflitos de interesse dentro do direito e aplicação da justiça.
Quando da realização dessas atividades em salas de aulas, haverá sempre
a participação do professor orientador de estágio ou de outro professor para esse
fim designado, que observarão criticamente a atuação do aluno, como futuro
operador da justiça.
A participação em atividades simuladas institucionalizadas de prática
profissional proporciona o desperte da imaginação jurídica do aluno, propondo
este, situações fictícias, que reproduzem as condições reais do exercício
profissional observando criticamente tal situação o professor orientador para este
fim designado.
Todas as atividades simuladas estão previstas no artigo 4º do Regulamento
do Estágio Profissional da Advocacia Integrado ao Estágio Supervisionado
Curricular, a seguir transcrito:
Artigo 4º. As atividades profissionalizantes simuladas do Estágio do
Curso de Direito da Faculdade Unida de Suzano poderão ser, entre
outras:
a) Elaboração de peças e atos processuais perante o Escritório
Modelo;
58
b) Audiência simulada de um caso real ou hipotético;
c) Júri simulado de um caso real ou hipotético;
d) Simulação de Sessão de Julgamento de Tribunal de 2ª instância;
e) Simulação de uma sustentação oral no Tribunal de 2ª instância;
f) Simulação de Arbitragem;
g) Simulação de Mediação, Negociação e Conciliação.
7.7. Abrangência das atividades e áreas de formação
O Estágio Profissional de Advocacia integrado ao Estágio Supervisionado
Curricular do Curso de Direito da Faculdade Unida de Suzano, abrange atividades
e áreas de formação, observando o conjunto de competências e habilidades
previstas no Projeto Pedagógico do Curso.
Para tanto, o Estágio Profissional de Advocacia integrado ao Estágio
Supervisionado Curricular abrange as seguintes áreas de formação: Processo
Civil, Processo Penal, Processo do Trabalho, Processo Tributário.
Dentro dessas áreas de formação, o Estágio Profissional de Advocacia
integrado ao Estágio Supervisionado Curricular abrange as seguintes atividades:
elaboração de peças processuais, visitas técnicas, audiências e júri real e
simulado, bem como de exercícios práticos buscando auferir a condição do
estagiário em solucionar conflitos de interesses.
Além das visitas técnicas, e das atividades simuladas, vivencia-se a prática
real, que é exercida no EMAJ – Escritório Modelo de Assistência Judiciária, onde
o aluno acompanhado de um advogado orientador poderá ter conhecimento
específico desde o momento em que a pessoa assistida é atendida até o final do
processo que visará à solução dos conflitos de interesses.
59
8. TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
8.1. Mecanismos efetivos de acompanhamento e de cum primento do
trabalho de conclusão de curso
O Trabalho de Conclusão do Curso de Direito da Faculdade Unida de
Suzano tem por objetivo contribuir com o desenvolvimento da capacidade
científica, crítica e reflexiva do aluno, bem como promover a reflexão teórica
voltada para problemas, situações, realidades vivenciadas durante o
desenvolvimento do Curso, nas Unidades de Estudo, nos momentos do Estágio
Supervisionado, ou, nas Atividades Complementares, de Extensão e Pesquisa.
Trata-se de atividade obrigatória para a obtenção do grau de bacharel em
Direito, que é formalmente iniciado no 8º período, com a disciplina Trabalho de
Curso – Monografia- (Projeto). Os períodos precedentes podem ser considerados
estudos preparatórios, como as aulas de Metodologia Científica, que inseriram o
aluno no mundo da pesquisa, as aulas de Hermenêutica Jurídica, que forneceram
as ferramentas para a interpretação e análise do texto jurídico, e ainda as aulas de
Leitura e Interpretação de Texto, Linguagem e Argumentação que serviram como
base ortográfica e gramatical para elaboração de textos científicos.
Nos termos do artigo 4º, § 1º do Regulamento para Trabalho de Conclusão
do Curso de Direito, o aluno deve elaborar o seu Projeto de Pesquisa sob a
orientação de um professor no 9º período, de acordo com o tema escolhido.
O acompanhamento do desenvolvimento e do cumprimento do Projeto de
Pesquisa, que resultará no Trabalho de Conclusão de Curso, será duplo, através
do Professor de TCC e do Orientador.
O Professor de TCC será o responsável pela orientação metodológica,
formal e estrutural da elaboração e apresentação do Projeto de Pesquisa,
conforme as diretrizes previstas no Regulamento para Trabalho de Conclusão do
Curso de Direito, e, nas Orientações Gerais para Elaboração de Trabalhos
Acadêmicos da Faculdade Unida de Suzano.
As funções do Professor de TCC estão previstas e definidas no artigo 6º do
Regulamento para Trabalho de Conclusão do Curso de Direito, in verbis:
ART. 6° - Ao Professor de TCC compete:
60
I – Elaborar a lista de professores que poderão ser orientadores dos
trabalhos de TCC;
II – Indicar professores-orientadores aos alunos matriculados nas
disciplinas Monografia Jurídica I - TCC e Monografia Jurídica II -
TCC;
III - Convocar reuniões com os professores-orientadores e/ou alunos
matriculados nas disciplinas Monografia Jurídica I - TCC e
Monografia Jurídica II - TCC;
IV - Manter arquivo atualizado de todos os projetos de TCC em
andamento, do Curso de Direito da Faculdade Unida de Suzano.
V - Designar os componentes das Bancas Examinadoras de TCC,
bem como elaborar a agenda de trabalho destas Bancas;
VI - Manter atualizado o livro de atas das Bancas Examinadoras;
VII – Providenciar o encaminhamento de cópias das monografias
aprovadas à Biblioteca da Faculdade Unida de Suzano.
VIII - Tomar, no âmbito de suas atribuições, todas as medidas
necessárias ao efetivo cumprimento deste Regulamento.
IX – Encaminhar a Coordenação de Curso, no final de cada período
letivo, os documentos de acompanhamento das atividades atreladas
ao TCC, inclusive as atas das bancas examinadoras, para serem,
posteriormente, encaminhadas à Secretaria Geral para registro
acadêmico e arquivo.
Parágrafo único – A lista de orientadores prevista no inciso I deste
artigo deverá ser emitida semestralmente e aprovada pelo
Coordenador do Curso de Direito;
Juntamente com o Professor de TCC, o aluno também será acompanhado
por um professor, chamado Orientador, que será responsável pela orientação
específica, isto é, pelo conteúdo material abordado e pesquisado pelo aluno
orientando.
As obrigações do orientador estão previstas e definidas no artigo 12 do
Regulamento para Trabalho de Conclusão do Curso de Direito:
61
ART. 12 - O Orientador tem as seguintes obrigações:
I – Atender os seus orientandos em horário e forma previamente
combinados e devidamente informados ao Professor de TCC.
II – Orientar a elaboração do Projeto de Pesquisa, segundo a melhor
técnica a ser utilizada em cada caso;
III – Estabelecer cronograma de reuniões e de entrega dos
documentos técnicos e avaliativos do Projeto de Pesquisa;
IV – Acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos, indicando
bibliografias adequadas;
V – Ler e comentar as versões preliminares, no intuito de corrigir e
agregar valor ao trabalho apresentado, respeitado a autonomia
intelectual do aluno-orientando;
VI – Comparecer às reuniões convocadas pelo Professor de TCC;
VII – Enviar semestralmente ao Professor de TCC, ou a pedido
deste, relatório de avaliação de desempenho de seus orientandos;
VIII – Participar das Bancas Examinadoras de TCC para as quais
forem designados, em especial as de seus orientandos;
IX – Assinar, juntamente com os demais membros das Bancas
Examinadoras, as fichas de avaliação das monografias e pareceres
finais constantes das Atas de Defesa;
X – Cumprir e fazer cumprir esse Regulamento.
No 9º período, o acompanhamento do desenvolvimento e do cumprimento
do Trabalho de Conclusão do Curso de Direito da Faculdade Unida de Suzano
também será duplo, através do Professor de TCC e do Orientador.
O Professor de TCC será responsável pelos aspectos metodológicos e
normativos, e, pelos aspectos burocráticos como recolhimento de fichas de aceite,
fichas de acompanhamento, relatórios, agendamento de bancas, formação das
bancas, acompanhamento da orientação específica etc.
O Orientador será responsável pela orientação específica, isto é do
conteúdo material do enfoque jurídico e interfaces do tema pesquisado. O
Orientador será escolhido pelo aluno e convidado pelo Professor de TCC, e
62
deverá acompanhar o Trabalho de Conclusão de Curso até a apresentação à
Banca Examinadora.
De acordo com o Regulamento para Trabalho de Conclusão do Curso de
Direito, os procedimentos acadêmicos e os mecanismos efetivos de
acompanhamento do desempenho do aluno e do cumprimento do Trabalho de
Conclusão de Curso se fará nos seguintes termos:
ART. 14 – Os alunos-orientandos tem as seguintes obrigações:
I – Escolher um TEMA para o desenvolvimento dos trabalhos,
relacionado com o Curso de Direito;
II – Preencher Ficha de Cadastro de TCC , Anexo 1 deste
Regulamento e é parte integrante do mesmo, fornecida pelo
professor da disciplina Monografia Jurídica I - TCC, que contém:
dados do aluno, tema escolhido, nome do Orientador sugerido, entre
outros.
III – Elaborar Projeto de Pesquisa , de acordo com as Normas para
Elaboração de Trabalhos Científicos da Faculdade Unida de
Suzano e orientação do professor da disciplina Monografia Jurídica I
- TCC;
IV – Solicitar o ACEITE do Orientador na Ficha de Cadastro de TCC,
nos termos do Anexo 1 deste Regulamento e devolvê-la assinada
ao professor da disciplina Monografia Jurídica I - TCC;
V – Desenvolver o Trabalho de Conclusão de Curso de acordo com
o estabelecido no Projeto de Pesquisa;
VI – Participar das reuniões convocadas pelo professor das
disciplinas Monografia Jurídica I - TCC e Monografia Jurídica II -
TCC ou pelo Orientador;
VII – Desenvolver em tempo hábil e com agilidade as atividades
solicitadas pelo Orientador e professor das disciplinas Monografia
Jurídica I - TCC e Monografia Jurídica II - TCC, com adequação e
eficácia, bem como cumprindo a carga horária prevista, respeitando
o calendário divulgado pelo Professor de TCC, para entrega de
projetos, relatórios parciais e versão final do TCC;
63
VIII – Participar de, no mínimo, 5 (cinco) encontros com o seu
Orientador, durante a disciplina Monografia Jurídica I – TCC,
preenchendo e assinando a Ficha de Acompanhamento do TCC,
integrante do Anexo 2 deste Regulamento.
IX – Participar de, no mínimo, 8 (oito) encontros com o seu
Orientador, durante a disciplina Monografia Jurídica II – TCC,
preenchendo e assinando a Ficha de Acompanhamento do TCC,
integrante do Anexo 2 deste Regulamento.
X – Entregar cópias do material desenvolvido – trabalho técnico-
científico e seus anexos - em local e data previamente informadas
pelo Orientador.
XI – Participar da apresentação perante Banca Examinadora, no
local e datas previamente informados pelo Orientador.
§ 1° - O TCC deve ser elaborado segundo as orientações recebidas,
estar de acordo com este Regulamento e seus anexos e, ainda, com
as Normas para Elaboração de Trabalhos Científicos da
FACULDADE Unida de Suzano, aprovadas pelo CONDIR.
§ 2º - O Projeto de Pesquisa e a Ficha de Cadastro de TCC serão
submetidos ao aceite do Orientador.
§ 3º - Para a apresentação perante Banca Examinadora, o Trabalho
de Conclusão de Curso deve ser entregue em duas cópias
encadernadas em espiral, com capa anterior transparente e capa
posterior preta.
§ 4º - Depois de aprovado, o Trabalho de Conclusão de Curso que
tenha obtido nota 10 (dez), com recomendação da Banca
Examinadora, será encaminhado para o acervo da Biblioteca da
FACULDADE Unida de Suzano.
§ 5º - O aluno autor do TCC de que trata o parágrafo anterior, deverá
entregar mais uma cópia do Trabalho de Conclusão de Curso,
encadernada em capa dura, na cor azul, com as letras prata, em
local e data determinados pelo Orientador.
64
O duplo acompanhamento do desenvolvimento e do cumprimento do
Trabalho de Conclusão do Curso de Direito da Faculdade Unida de Suzano, tem
por objetivo viabilizar aos alunos um acompanhamento constante, uma orientação
segura, com uma orientação formal e outra material, que se somam, possibilitando
o desenvolvimento da monografia, o exercício da oralidade e o estimulo à
pesquisa.
8.2. Meios de divulgação de trabalhos de conclusão de curso
Os Trabalhos de Conclusão de Curso serão apresentados à Banca
Examinadora em sessões públicas, abertas à comunidade acadêmica, que será
convidada por meio de cartazes informativos que divulgarão, o nome do aluno, o
título do trabalho, a data e o local aonde será realizada.
Todos os Trabalhos de Conclusão de Curso serão arquivados na Biblioteca
da Faculdade Unida de Suzano, dentre os quais, aqueles considerados com
qualidade comprovada e recomendados pela Banca Examinadora, farão parte do
acervo da Biblioteca, aberto à consulta de todos os usuários.
Os Trabalhos de Conclusão de Curso considerados em nível de excelência
pela Banca Examinadora, poderão ainda, ser encaminhados às editoras jurídicas,
para possível publicação.
Além da apresentação à Banca Examinadora alguns alunos terão
oportunidade de apresentar seu Trabalho de Conclusão de Curso nos eventos da
Faculdade Unida de Suzano. A Jornada UNISUZ realizada anualmente abre um
espaço para a apresentação de trabalhos e nessa ocasião os alunos são
convidados a apresentarem o Trabalho de Conclusão de Curso em andamento.
Os alunos também serão incentivados a apresentarem e divulgarem seus
Trabalhos de Conclusão de Curso em Congressos Científicos de outras
Instituições de Ensino ou órgãos jurídicos.
Existe um projeto em andamento, para que, a partir da apresentação dos
Trabalhos de Conclusão de Curso da 1ª Turma, a divulgação dos resumos dos
trabalhos no site da Faculdade Unida de Suzano.
65
8.3. Relação aluno/professor na orientação de traba lho de conclusão de
curso
A relação aluno/professor, não apenas como orientando/orientador em
TCCs, mas em todas as situações de ensino/aprendizagem da Faculdade Unida
de Suzano pauta-se pelo respeito, pela atenção e proximidade. Essa proximidade,
que permite o acesso do aluno não somente a professores, mas a
Coordenadores, Secretária e até mesmo a Direção, é considerada o diferencial da
Instituição.
Isso se refletirá no acompanhamento dos Trabalhos de Conclusão de
Curso. O aluno terá o atendimento constante do seu orientador. Além disso, o
Curso de Direito da Faculdade Unida de Suzano previu em seu Regulamento para
Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, a figura de um professor de TCC o qual,
juntamente com a Coordenação do Curso de Direito deverão mostrar-se
acessíveis a possíveis desencontros e procurarão solucioná-los com a maior
presteza.
Pretende-se com isso manter a qualidade já existente na Instituição, em
que a relação orientadores/orientandos/Coordenação tem sido construída de
forma harmônica e cordial, sem grandes conflitos e com excelentes resultados na
execução final do trabalho.
O professor de TCC, de acordo com o Regulamento para Trabalho de
Conclusão de Curso, elaborará uma lista de professores que poderão ser
orientadores de TCC.
Consta dessa listagem, o rol de professores do quadro do Curso de Direito,
para que o número de orientandos não ultrapasse o número de 5 (cinco) alunos
para cada professor orientador de Trabalho de Conclusão de Curso, nos termos
do art. 8º, § 2º do Regulamento para Trabalho de Conclusão de Curso.
A limitação de até 5 (cinco) aluno para cada professor orientador visou
garantir formalmente aos alunos uma relação com seus orientadores, adequada e
viável, sem sobrecarga, nem prejuízo daqueles que escolheram seus
orientadores.
66
9. ATIVIDADES COMPLEMENTARES
As Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito
dispõe sobre os conteúdos necessários para a formação do aluno, ordenando-os
em componentes curriculares ou atividades acadêmicas onde realiza o processo
de ensino-aprendizagem.
Dentro dos componentes curriculares, o Curso de Direito da Faculdade
Unida de Suzano aborda, ao longo do seu desenvolvimento, o respeito as
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação d as Relações Étnico-
raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Ind ígena (Lei n°
11.645 de 10/03/2008; Resolução CNE/CP N° 01 de 17 de junho de 2004) e das
Políticas de educação ambiental (Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999 e Decreto
Nº 4.281 de 25 de junho de 2002), como também em documentos institucionais da
IES.
Destaca-se, inicialmente, a disciplina Direito Ambiental, contempla
conteúdos relacionados ao desenvolvimento sustentável e a dignidade da pessoa
humana a fim de possibilitar que os alunos atinjam a compreensão da consciência
da necessidade do desenvolvimento social e econômico aliado a realização
humana e cultural, fazendo, ao mesmo tempo, um uso razoável dos recursos
ambientais e preservando as espécies e os habitats naturais.
A disciplina aborda as questões conceituais a respeito do tema e também a
relação jurídica com os demais ramos do direito, voltado a consolidação de um
ordenamento jurídico que garante efetivamente a proteção de um meio ambiente
ecologicamente equilibrado e essencial a sadia qualidade de vida.
Conforme a Resolução CNE/CES n. 1, de 17 de junho de 2004, a respeito
da educação para as relações étnico-raciais, objetivando a divulgação e
produções de conhecimentos, bem como atitudes, posturas e valores que
eduquem o cidadão quanto a pluralidade étnico-racial, o Curso de Direito da
Faculdade Unida de Suzano desenvolve disciplinas como: Antropologia Jurídica,
Direitos Humanos, História do Direito, Direito Constitucional. Cada disciplina,
dentro de um contexto apropriado, estimula o aluno a interagir e a negociar
objetivos comuns que garantam, a todos, o respeito aos direitos legais e
67
valorização da identidade de pessoas e grupos, na busca da consolidação da
democracia brasileira.
Para os dois aspectos de formação, desenvolvimento sustentável e
relações étnico-raciais, o Curso ainda desenvolve ações como:
a) palestras a respeito dessas questões, como as desenvolvidas no
Ciclo Jurídico; na Jornada UNISUZ; na Exposição UNISUZ –
Sustentabilidade; no Evento África Somos Nós etc;
b) participação do aluno ou apresentação de trabalhos em eventos
científicos e iniciação científica, focados nessas temáticas;
c) projetos de pesquisa e atividades de extensão e ação comunitária,
em convergência com linhas institucionais pertinentes (meio
ambiente; desenvolvimento sustentável; direitos fundamentais, por
exemplo)
d) no desenvolvimento das pesquisas e de monografias jurídicas
relacionadas com o tema desenvolvimento sustentável e relações
étnico-raciais.
O Curso de Direito da Faculdade Unida de Suzano desenvolve dentre as
suas atividades acadêmicas, além dos componentes curriculares, algumas
atividades que permitem aplicar a transdisciplinaridade tais como as Atividades
Complementares, os Estágios Supervisionados e a Monografia Jurídica- TCC.
9.1. Existência de mecanismos efetivos de planejame nto e acompanhamento
das atividades complementares
As atividades complementares integram o processo de formação do aluno,
ao permitir que o seu currículo seja integrado com experimentos e vivências
acadêmicas internas ou externas ao curso. Estas visam contribuir para a
construção do conhecimento e o desenvolvimento do raciocínio e da técnica
jurídica; incentivar à prática de estudos independentes, à pesquisa e à iniciação
científica; consolidar no aluno as habilidades e competências necessárias ao
adequado desempenho profissional e acadêmico.
68
O artigo 8º, das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação
em Direito, define as atividades complementares como:
Art. 8º As atividades complementares são componentes curriculares
enriquecedores e complementadores do perfil do formando,
possibilitam o reconhecimento, por avaliação de habilidades,
conhecimento e competência do aluno, inclusive adquirida fora do
ambiente acadêmico, incluindo a prática de estudos e atividades
independentes, transversais, opcionais, de interdisciplinaridade,
especialmente nas relações com o mercado do trabalho e com as
ações de extensão junto à comunidade.
Parágrafo único. A realização de atividades complementares não se
confunde com a do Estágio Supervisionado ou com a do Trabalho de
Curso.
As atividades complementares estão previstas na matriz curricular do Curso
de Direito da Faculdade Unida de Suzano, com carga horária de 200 (duzentas)
horas/aula, sendo o seu cumprimento considerado obrigatório para a obtenção do
diploma de bacharel em direito.
Todas as atividades complementares disponibilizadas pelo Curso de Direito
da Faculdade Unida de Suzano, estão organizadas para atender aos objetivos a
que foram criadas, sendo eles:
Art. 5º. As Atividades Complementares têm por objetivo:
I - Desenvolver a autonomia intelectual do aluno, favorecendo sua
participação em atividades de estudos diversificados que contribuam
para a sua formação e atuação profissional;
II – Integralizar no currículo habilidades e competências adquiridas
fora do ambiente escolar;
III - Fortalecer a articulação da teoria com a prática, valorizando a
estudos independentes, individuais e coletivos.
IV - Proporcionar ao alunado maiores aperfeiçoamentos crítico-
teórico e técnico-instrumental;
69
V - Aprofundar o grau de interdisciplinaridade na formação
acadêmica dos discentes, propiciando experiências, inclusive,
interprofissionais;
VI - Flexibilizar o currículo pleno do curso;
Para tanto, o planejamento e a organização das atividades complementares
poderão ser feitos: pelo Colegiado de Curso, por iniciativa dos órgãos da
Faculdade Unida de Suzano, ou por outras Instituições de Ensino, de acordo com
a necessidade, relevância, e atualidade constada.
Uma vez planejada, as atividades complementares serão desenvolvidas
pelo Professor das Atividades Complementares, que tem as seguintes atribuições:
Art. 37. São funções do Professor das Atividades
Complementares :
I – Programar individualmente com os alunos do Curso de Direito as
Atividades Complementares que serão por eles desenvolvidas;
II - Supervisionar o efetivo desenvolvimento das Atividades
Complementares em relação ao conteúdo programático do curso e
registrar individualmente o cumprimento da carga horária prevista
para integralização curricular no curso;
III - Relacionar e divulgar permanentemente as oportunidades de
desenvolvimento de Atividades Complementares, internas e
externas;
IV - Estabelecer os vínculos necessários com outros núcleos e
órgãos internos e externos, junto aos quais possam os alunos
desenvolver suas atividades;
V - Organizar e propiciar semestralmente Atividades
Complementares Internas;
VI - Manter o registro das Atividades Complementares
individualmente controladas, comunicando oficialmente suas
totalizações à Secretaria Geral, para fins de registros acadêmicos;
VII - Organizar o calendário de atividades não curriculares do Curso
de Direito;
70
VIII - Publicar, periodicamente, relação das atividades realizadas
pelos alunos.
IX - Dirimir quaisquer dúvidas referentes ao presente Regulamento,
em primeira instância.
Dessa forma, a responsabilidade para o acompanhamento,
desenvolvimento das atividades complementares, bem como, os controles de seu
cumprimento, a atribuição da carga horária, comprovação de documentos são
regularmentalmente atribuídas ao Professor das Atividades Complementares.
A Secretaria Geral como órgão cartorial de registro acadêmico tem a
competência de controlar o registro escolar da integralização curricular da carga
horária das atividades complementares, encaminhadas pelo Professor das
Atividades Complementares.
Esse órgão fará o arquivamento no prontuário do aluno, bem como
informará ao Professor das Atividades Complementares total da carga horária
integralizada que servirá para retroalimentar processo de planejamento dessas
atividades internas e externas.
Conclui-se, pois que as atividades complementares são planejadas e
oferecidas observados os seus objetivos, e as modalidades organizadas, existindo
mecanismos de acompanhamento e de cumprimento das atividades
complementares previstas no Projeto Pedagógico do Curso de Direito e no
Regulamento das Atividades Complementares do Curso de Direito. É verificada a
integração entre os atores acadêmicos envolvidos, a oferta de atividades e
acompanhamento e registro da participação dos alunos.
9.2. Oferta regular de atividades pela própria IES
As atividades complementares do Curso de Direito da Faculdade Unida de
Suzano são organizadas em 5 modalidades, previstas no artigo 7º do
Regulamento das Atividades Complementares do Curso de Direito:
“Art. 7º. São consideradas Atividades Complementares :
I – Cursos Especiais da Área;
II – Atividades relacionadas à Área do Curso;
71
III – Atividades para produção de trabalhos jurídicos e pesquisa;
IV – Atividades de extensão e prestação de serviços comunitários;
V – Estágio Extracurricular
Parágrafo único – Compete ao Professor das Atividades
Complementares validar o aproveitamento de estudo para fins de
integralização curricular como atividades complementares de outras
atividades de cunho acadêmico, científico e cultural que possam
contribuir para o exercício da cidadania e a formação profissional
humanística e jurídica do aluno não previstas nos incisos deste
artigo.
Dentro dessas modalidades, são dispostas pelo Regulamento, aquelas que
são disponibilizadas pela própria Faculdade Unida de Suzano:
A - Cursos Especiais da Área
Consideram-se Cursos Especiais da Área àqueles ministrados por
docentes da Instituição ou por profissionais especialistas, contratados pela
Instituição, para abordarem temas atuais, temas de relevância para o curso, ou
temas que envolvam modificação legislativa. (art. 9º do Regulamento)
Esses Cursos Especiais da Área serão oferecidos pela própria Faculdade
Unida de Suzano, cujos temas serão escolhidos pelo Coordenador do Curso de
Direito, juntamente com o Colegiado de Curso, de acordo com o cronograma
definido no início de cada período letivo.
B – Atividades Relacionadas à Área do Curso.
Consideram-se Atividades Relacionadas à Área do Curso (art. 13 do
Regulamento):
I – Participação em Simpósios, Seminários, Congressos,
Conferências, Palestras;
II - Monitorias de disciplinas pertencentes ao Curso de Direito;
72
A participação em palestras, simpósios, seminários são sempre
estimuladas pela Faculdade Unida de Suzano, ao dar a oportunidade do aluno
apresentar trabalhos na Jornada UNISUZ realizada anualmente.
Da mesma forma as atividades de monitoria são ofertadas pela própria
Faculdade Unida de Suzano, desde que os interessados preencham os requisitos
previstos no artigo 23 do Regulamento das Atividades Complementares de Direito.
C – Atividades para Produção de Trabalhos Jurídicos e Pesquisa
Consideram-se Atividades para Produção de Trabalhos Jurídicos e
Pesquisa (art. 26 do Regulamento):
I - Pesquisa Institucional ou orientada pelo Professor das
Atividades Complementares ;
II - Publicação de artigos;
III - Participação em concurso de monografia;
IV - Trabalho em eventos científicos;
Dentro da modalidade Atividades para Produção de Trabalhos Jurídicos e
Pesquisa, temos a oferta, o estímulo e a orientação feita pela Instituição, no
desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso, requisito obrigatório para a
obtenção do diploma de bacharel em direito.
Além disso, temos também o Núcleo de Pesquisas – NUPE da Faculdade
Unida de Suzano, que tem por objetivo o estímulo e o desenvolvimento da
pesquisa.
D – Atividades de Extensão e Prestação de Serviços Comunitários
Consideram-se Atividades de Extensão e Prestação de Serviços
Comunitários (art. 30 do Regulamento):
I – Participação em cursos de língua estrangeira, cursos de
aperfeiçoamento profissional, atividades literárias, cursos artísticos
em geral, bem como, qualquer atividade que propicie o
desenvolvimento social e intelectual aos acadêmicos da Instituição;
73
II - Prestação de serviços à Comunidade, desde que previamente
aprovada pelo Professor das Atividades Complementares.
III - Participação na gestão de entidade de natureza sócio-cultural no
âmbito educacional;
Dentro da modalidade Atividades de Extensão e Prestação de Serviços
Comunitários, temos a oferta da Faculdade Unida de Suzano, prevista no projeto
pedagógico intitulado “Oficina de Aprimoramento Cultural” a ser implementadas a
partir do 2º semestre de 2007, com o objetivo de nivelar / aprimorar os
conhecimentos básicos de Língua Portuguesa, Matemática e Informática Aplicada
ao Direito.
9.3. Incentivo à realização de atividades fora da I ES
De acordo com as modalidades de atividades complementares previstas
em seu Regulamento, destacam-se algumas atividades que a sua realização fora
da Faculdade Unida de Suzano serão incentivadas.
A – Atividades Relacionadas à Área do Curso.
Dentro da modalidade Atividades Relacionadas à Área do Curso, temos a
Participação em Simpósios, Seminários, Congressos, Conferências, Palestras;
que serão incentivadas à sua realização fora da Instituição.
O artigo 16 do Regulamento prevê que essa modalidade de atividade
complementar possa ser realizada fora da Instituição, e ter a carga horária
validada:
Art. 16. As Atividades Relacionadas à Área do Curso realizadas
fora da Faculdade Unida de Suzano, como Simpósios, Seminários,
Congressos, Conferências, Palestras, terão carga-horária validada,
de acordo com a aprovação do Professor de Atividades
Complementares.
74
B – Atividades para Produção de Trabalhos Jurídicos e Pesquisa
Dentro das Atividades para Produção de Trabalhos Jurídicos e Pesquisa,
todas as sua modalidades serão incentivadas à sua realização fora da Instituição,
podendo a sua carga horária ser validada:
Art. 29. Os limites máximos de créditos-hora nas Atividades para
produção de trabalhos jurídicos e pesquisa serão computados da
seguinte forma:
I - Pesquisas institucionais ou sob orientação docente: até 30 (trinta)
horas por pesquisa;
II - Publicação de artigos: até 30 (trinta) horas por artigo publicado;
III - Participação em concurso de monografia: até 30 (trinta) horas
por monografia;
IV - Trabalho em eventos científicos: até 30 (trinta) horas por
trabalho;
C – Atividades de Extensão e Prestação de Serviços Comunitários
Dentre as Atividades de Extensão e Prestação de Serviços Comunitários,
todas as sua modalidades que serão incentivadas à sua realização fora da
Instituição, podendo a sua carga horária ser validada:
Art. 30. Consideram-se Atividades de Extensão e Prestação de
Serviços Comunitários:
(...)
§ 1° - Caberá ao Professor das Atividades Complementares da
atribuição da carga horária das Atividades de Extensão e
Prestação de Serviços Comunitários , não ficando o mesmo
obrigado a aceitar o crédito-hora conferido por qualquer instituição
externa, podendo inclusive limitar as horas a serem creditadas ao
aluno;
§ 2º - É conveniente que as Atividades de Extensão e Prestação
de Serviços Comunitários pretendidas pelo aluno, quando não
forem previamente reconhecidas ou cuja carga horária não tenha
sido anteriormente acolhida, sejam consultadas ao Professor das
75
Atividades Complementares , inclusive quanto à carga horária que
poderá ser aceita para integralização curricular;
D – Estágio Extracurricular
Considera-se Estágio Extracurricular (art. 34 do Regulamento):
I – Os estágios em escritórios de advocacia conveniados com a
OAB, com a devida comprovação de convênio ou credenciamento,
declaração da data do início do estágio, descrição das atividades
desenvolvidas pelo estagiário e quantidade de horas efetivamente
aplicadas.
II – Os estágios realizados em órgãos públicos serão admitidos
mediante comprovação de sua participação;
A modalidade Estágio Extracurricular será sempre estimulada a sua
realização fora da Faculdade Unida de Suzano, pois, temos ofertado dentro da
própria instituição, devidamente prevista no Projeto Pedagógico do Curso, o
Estágio Profissional da Advocacia integrado ao Estágio Supervisionado.
76
10. MATRIZ CURRICULAR
COMPONENTE CURRICULAR CARGA HORÁRIA SEMESTRAL
CH Semanal
CH Semestral Total Hora
Relógio 1o SEMESTRE
Leitura e Interpretação de Textos 4 80 80 66.66 Introdução ao Estudo do Direito 4 80 80 66,66 Sociologia Geral e Jurídica 2 40 40 33,33 Ciência Política 2 40 40 33,33 Direito Penal I 2 40 40 33,33 História do Direito e das Instituições Jurídicas 2 40 40 33,33 Economia Política 2 40 40 33,33 Antropologia Jurídica 2 40 40 33,33 Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito – TIID I 60 SUBTOTAL 20 400 400 393.33
2o SEMESTRE Direito Civil I (Introdução ao Direito Civil) 4 80 80 66,66 Direito Penal II 4 80 80 66,66 Direito Constitucional I 4 80 80 66,66 Filosofia Geral 2 40 40 33,33 Hermenêutica Jurídica 2 40 40 33,33 Linguagem e Argumentação 4 80 80 66,66 Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito – TIID II 60 SUBTOTAL 20 400 400 393.33
3O SEMESTRE Direito Civil II (Obrigações) 4 80 80 66,66 Direito Penal III 4 80 80 66,66 Direito Constitucional II 4 80 80 66,66 Direito do Trabalho I 4 80 80 66,66 Filosofia do Direito 2 40 40 33,33 Psicologia Social e Jurídica 2 40 40 33,33 Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito – TIID III 60 SUBTOTAL 20 400 400 393.33
4o SEMESTRE Direito Civil III (Teoria Geral dos Contratos) 4 80 80 66,66 Direito Penal IV 2 40 40 33,33 Direito do Trabalho II 2 40 40 33,33 Direito Administrativo I 4 80 80 66,66 Teoria Geral do Processo 4 80 80 66,66 Direito Difusos e Coletivos I (Criança e do Adolescente) 2 40 40 33,33 Legislação Penal Especial 2 40 40 33,33 Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito – TIID IV 60 SUBTOTAL 20 400 400 393.33
5o SEMESTRE Direito Civil IV (Contratos em Espécie) 4 80 80 66,66 Direito Penal V 4 80 80 66,66 Direito Administrativo II 2 40 40 33,33 Direito Processual Civil I 4 80 80 66,66 Direito Processual Penal I 4 80 80 66,66 Direito Processual do Trabalho I 2 40 40 33,33 SUBTOTAL 20 400 400 333,33
6o PERÍODO Direito Civil V (Direito Reais) 4 80 80 66,66
Direito Processual Civil II 4 80 80 66,66
Direito Processual Penal II 4 80 80 66.66
77
Direito Difusos e Coletivos II (Relações de Consumo e Processo Coletivo)
2 40 40 33,33
Direito Empresarial I 4 80 80 66,66
Direito Processual do Trabalho II 2 40 40 33,33 SUBTOTAL 20 400 400 333,33
7o SEMESTRE Direito Civil VI (Direito de Família) 4 80 80 66.66
Direito Processual Civil III 4 80 80 66,66
Direito Processual Penal III 2 40 40 33,33
Direitos Humanos 2 40 40 33,33
Metodologia da Pesquisa 2 40 40 33,33
Direito de Empresarial II 2 40 40 33.33
Prática de Processo do Trabalho 2 40 40 33.33
Prática de Processo Penal 2 40 40 33,33
Estágio Supervisionado I 90 SUBTOTAL 20 400 400 423,33
8o SEMESTRE Direito Civil VII (Direito das Sucessões) 4 80 80 66,66
Direito Processual Civil IV 2 40 40 33.33
Estudo da Realidade Contemporânea 2 40 40 33,33
Direito Financeiro e Tributário I 4 80 80 66,66
Optativa I 2 40 40 33,33
Trabalho de Curso – Monografia- (Projeto) 2 40 40 33,33
Direito Ambiental 2 40 40 33,33
Prática de Processo Civil 2 40 40 33,33
Estágio Supervisionado II 90 SUBTOTAL 20 400 400 423,33
9o SEMESTRE Direito Civil VIII (Responsabilidade Civil) 4 80 80 66,66
Direito Financeiro e Tributário II 4 80 80 66,66
Direito Internacional Público e Privado 4 80 80 66,66
Trabalho de Curso – Monografia (orientação) 2 40 40 33.33
Optativa II 2 40 40 33,33 Métodos de Solução de Conflitos 2 40 40 33,33 Laboratório de Redação de Peças Processuais I 2 40 40 33.33
Estágio Supervisionado III 90 SUBTOTAL 20 400 400 423,33
10o SEMESTRE Direito Administrativo Contemporâneo 2 40 40 33.33
Direito Empresarial Contemporâneo 2 40 40 33.33
Direito Previdenciário 2 40 40 33,33
Direito Civil Contemporâneo 2 40 40 33,33
Direito Penal Contemporâneo 2 40 40 33.33
Direito do Trabalho Contemporâneo 2 40 40 33.33
Direito Constitucional Contemporâneo 2 40 40 33.33
Ética Profissional 2 40 40 33.33
Laboratório de Redação de Peças Processuais II 2 40 40 33,33
Estágio Supervisionado IV 90
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SUBTOTAL 18 360 360 389,33 TOTAL
Carga Horária Hora aula Hora relógio (1) CH de Disciplinas presenciais 3960 3.220 (2) CH de Estágio Supervisionado 360 (3) CH de Atividades Complementares 200 (4) TTID - Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito 240 (5) TCC Trabalho de Curso – Monografia 80 Carga horária total do curso (1) + (2) + (3) + (4) + (5) 4.100
Disciplinas Optativas Hora aula semestral
Biodireito 40
Direito Agrário 40
Direito dos Meios Eletrônicos 40
Direito Eleitoral e Partidário 40
Direito Municipal 40
Execuções Penais 40
Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS 40
Medicina Legal 40
Direito Urbanístico 40
Direito do Comércio Internacional 40
Juizados Especiais e Processo Eletrônico 40
Contratos Bancários e Mercado de Capitais 40
Escolha pela Unidade 40
79
11. EMENTÁRIO
1º PERÍODO
80
COMPONENTE CURRICULAR: Leitura e Interpretação de Textos
CH: 80h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo permitir ao discente uma melhor compreensão dos textos e conferi-lhe um linguajar adequado à ciência jurídica. Isso lhe conferirá uma visão crítica sobre as formas de aplicação dos conceitos, contribuindo para o domínio dos princípios teórico-metodológicos desta área de conhecimento possibilitando que se constituam objeto de sua prática profissional de forma ética e cidadã. EMENTA:
Noções fundamentais sobre a estrutura e o conteúdo do texto organizado: coesão, coerência, clareza, informatividade e adequação comunicativa em diferentes situações de interação verbal escrita, com aplicação prática das normas da língua portuguesa. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
DAMIÃO, Regina Toledo; HENRIQUES, Antonio. Curso de português jurídico. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2010. FIORIN, J. L.; SAVIOLI, F. P. Para entender o texto. 17. ed. São Paulo: Ática, 2010. MEDEIROS, João Bosco; TOMASI, Carolina. Português forense: língua portuguesa para curso de direito. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2013. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BECHARA, Evanildo. Moderna gramática portuguesa. 37. ed. Rio de Janeiro: Lucerna, 2006. CASAGRANDE JUNIOR, Eloy Fassi; AGUDELO, LibiaPatricia Peralta. Meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Curitiba: Livro Técnico, 2012. CUNHA, Celso; CINTRA, Luis Filipe Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. 5. ed. Rio de Janeiro: Lexikon, 2011. ESCREVENDO pela nova ortografia: como usar as regras do novo acordo ortográfico da língua portuguesa. 3. ed. São Paulo: Publifolha, 2009. FARACO, C. E.; MOURA, F. M. de; MARUXO JUNIOR, J. H. Gramática nova. 15. ed. São Paulo: Ática, 2009. GARCIA, Othon Moacyr. Comunicação em prosa moderna. 26. ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2006. GOMES, Mercio Pereira. Os índios e o Brasil: passado, presente e futuro. São Paulo: Contexto, 2012. GUIA do Acordo Ortográfico. São Paulo: Moderna, 2008. Disponível em: <http://www.moderna.com.br/acordo/guia_acordo.pdf>. HEYWOOD, Linda M. (org.) Diáspora negra do Brasil. 2. ed. São Paulo:
81
Contexto, 2013. MATTOS, Regiane Augusto de. História e cultura afro-brasileira. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2014. MEDEIROS, João Bosco; TOMASI, Carolina. Português. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2008. (Série Leituras Jurídicas – Provas e Concursos). PHILIPPI JUNIOR, Arlindo; PELICIONI, Maria Cecília Focesi. Educação ambiental e sustentabilidade. 2. ed. São Paulo: Manole, 2014. SABBAG, Eduardo de Moraes. Redação forense e elementos da gramática. 2. ed. São Paulo: Premier Máxima, 2006. SCHOCAIR, Nelson Maia. Português jurídico: teoria e prática. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.
82
COMPONENTE CURRICULAR: Introdução ao Estudo do Direito
CH: 80h
OBJETIVO:
A disciplina objetiva formar o panorama indispensável para o estudo introdutório ao estudo do Direito, facilitando a incursão às demais disciplinas e fomentando a reflexão dos temas que compõem o Direito.
EMENTA:
O Direito e suas conceituações, objetivos, finalidades e técnicas. Histórico e fontes do Direito. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Prática e utilização de legislação codificada. Normas jurídicas: integração, interpretação e aplicação no tempo e no espaço. Norma Jurídica: estrutura e classificação. Teoria Tridimensional do Direito. Organização judiciária. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
FERRAZ JUNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2013. NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 36. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. NUNES, Luiz AntonioRizzatto. Manual de introdução ao estudo do direito. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
CASAGRANDE JUNIOR, Eloy Fassi; AGUDELO, LibiaPatricia Peralta. Meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Curitiba: Livro Técnico, 2012. DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução a ciência do direito. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2006. FERRAZ JUNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2007. GOMES, Mercio Pereira. Os índios e o Brasil: passado, presente e futuro. São Paulo: Contexto, 2012. HEYWOOD, Linda M. (org.) Diáspora negra do Brasil. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2013. MATTOS, Regiane Augusto de. História e cultura afro-brasileira. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2014. MONTORO, André Franco. Introdução a ciência do direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. PHILIPPI JUNIOR, Arlindo; PELICIONI, Maria Cecília Focesi. Educação
83
ambiental e sustentabilidade. 2. ed. São Paulo: Manole, 2014. POLETTI, Ronaldo. Introdução ao direito. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
84
COMPONENTE CURRICULAR: Sociologia geral e jurídica CH: 40h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades da Sociologia, analisando o ser humano inserido no contexto social, famílias e do Estado. Será analisado o comportamento do ser humano na sociedade e as políticas sociais.
EMENTA:
Homem, Sociedade, Estado, Família. Ordem Social. Importância da Sociedade Estatal. Ações Humanas. Sociedade Criminógena. Criminalidade, Causas e Fatores. Ação, Consciência e Estrutura Social. Comportamento Anti-Social. Processos Sociais Internos e Sistemas Sociais Ativos. Ordem, Natureza Humana e Conflitos. Ordem e Padrões Sociais. Controle Social: A Política e a Polícia. Política Eficiente. Sociedade como substrato da realidade política do Estado. Estado Liberal e de Direito. O estado democrático de Direito, Regimes Políticos. Partidos Políticos. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede: a era da informação: economia, sociedade e cultura. São Paulo: Paz e Terra, 2011. v. 1 GUARESCHI, P. A. Sociologia crítica: alternativa de mudança. 63. ed. Porto Alegre: Mundo Jovem, 2011. LAKATOS, Eva Maria Sociologia geral 7. ed. São Paulo: Atlas, 2011. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BRASIL, Biblioteca da Câmara Federal dos Deputados. Estatuto da Igualdade Racial. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12288.htm>. CASAGRANDE JUNIOR, Eloy Fassi; AGUDELO, LibiaPatricia Peralta. Meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Curitiba: Livro Técnico, 2012. CASTRO, Ana Maria de et al. Introdução ao pensamento sociológico. 17. ed. São Paulo: Centauro, 2004. GOMES, Mercio Pereira. Os índios e o Brasil: passado, presente e futuro. São Paulo: Contexto, 2012. HEYWOOD, Linda M. (org.) Diáspora negra do Brasil. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2013. MATTOS, Regiane Augusto de. História e cultura afro-brasileira. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2014.
85
PHILIPPI JUNIOR, Arlindo; PELICIONI, Maria Cecília Focesi. Educação ambiental e sustentabilidade. 2. ed. São Paulo: Manole, 2014. SCHIRATO, Maria Aparecida Rhein. O feitiço das organizações: sistemas imaginários. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2004. SELL, Carlos Eduardo. Sociologia clássica: Marx, Durkheim e Weber. 4. ed. Rio de Janeiro: Vozes, 2012.
86
COMPONENTE CURRICULAR: Ciência Política CH: 40h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades da Ciência Política, traçando a evolução histórica do pensamento político e o surgimento do Estado e os seus elementos. Dessa forma o discente desenvolverá o senso crítico sobre o pensamento político contemporâneo e a função social do Estado contemporâneo, possibilitando ela constitua objeto de sua prática profissional de forma ética e cidadã, bem como referencial teórico ao entendimento das relações políticas que permeiam a sociedade onde o Direito se insere, assim como contribuam para a uma visão crítica dessas relações. EMENTA:
Conceito de ciência política. Evolução histórica do pensamento político: Grécia, Roma, Idade Média e Modernidade. Pensamento político contemporâneo. Ciência Política e Teoria do Estado. As relações entre ciência política, teoria constitucional e o Direito Público em Geral. Origem e evolução do Estado. Elementos. Estado Moderno e Estado Contemporâneo. Função Social do Estado Contemporâneo. Regimes de governo. Soberania. Território. Povo. Finalidades e funções do Estado. Personalidade jurídica do Estado. Estado e democracia. Democracia direta e semidireta. Democracia representativa. Sistemas eleitorais e sistemas partidários. O Estado de Direito. O Estado Social de Direito. O Estado Democrático de Direito. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do estado. 32. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. FILOMENO, José Geraldo Brito. Manual de teoria geral do estado e ciência política. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2013. MALUF, Sahid. Teoria geral do estado. 31. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. 10. ed. Rio de Janeiro: Campus, 1992. CANOTILHO, Jose Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003. CASAGRANDE JUNIOR, Eloy Fassi; AGUDELO, LibiaPatricia Peralta. Meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Curitiba: Livro Técnico, 2012. GOMES, Mercio Pereira. Os índios e o Brasil: passado, presente e futuro. São Paulo: Contexto, 2012. HEYWOOD, Linda M. (org.) Diáspora negra do Brasil. 2. ed. São Paulo:
87
Contexto, 2013. MATTOS, Regiane Augusto de. História e cultura afro-brasileira. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2014. PHILIPPI JUNIOR, Arlindo; PELICIONI, Maria Cecília Focesi. Educação ambiental e sustentabilidade. 2. ed. São Paulo: Manole, 2014. WEBER, Max. A ética protestante e o espírito do capitalismo. 2. ed. São Paulo: Pioneira, 2003. WEFFORT, Francisco C. Os clássicos da política. São Paulo: Ática, 2000. 2 v.
88
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Penal I CH: 40h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Penal, proporcionando o debate e a reflexão a respeito da concepção de criminalidade e analisando a as teorias do crime, tipicidade e seus demais elementos. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira. EMENTA:
Criminologia. Direito Penal: Princípios do Direito Penal. Fontes do Direito Penal. Princípios do Direito Penal. Lei Penal no Tempo e Espaço. Classificação dos Crimes. Noções Gerais da Teoria do Delito. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 1 JESUS, Damásio E. de.Direito penal: parte geral. 35. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v. 1 MIRABETE, Julio Fabbrini.Manual de direito penal: parte geral. 30. ed. São Paulo: Atlas, 2014. v. 1 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BITTENCOURT, César Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 1 BRASIL. Leis e Decretos etc. Código penal. São Paulo: Saraiva, 2014. CASAGRANDE JUNIOR, Eloy Fassi; AGUDELO, LibiaPatricia Peralta. Meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Curitiba: Livro Técnico, 2012. GOMES, Luiz Flávio. Direito penal: parte geral. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. v. 1 GOMES, Mercio Pereira. Os índios e o Brasil: passado, presente e futuro. São Paulo: Contexto, 2012. HEYWOOD, Linda M. (org.) Diáspora negra do Brasil. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2013. MATTOS, Regiane Augusto de. História e cultura afro-brasileira. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2014. PHILIPPI JUNIOR, Arlindo; PELICIONI, Maria Cecília Focesi. Educação ambiental e sustentabilidade. 2. ed. São Paulo: Manole, 2014. PRADO, Luiz Regis. Comentários ao código penal. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
89
RUDA, AntonioSolon. Breve história do direito penal e da criminologia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. TELES, Ney Moura. Direito penal: parte geral.2. ed. São Paulo: Atlas, 2006. v. 1
90
COMPONENTE CURRICULAR: História do Direito e das Instituições Jurídica
CH: 40h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo fazer uma análise histórica das instituições jurídicas surgidas, proporcionando o debate e a reflexão da evolução desses institutos. Analisando o contexto histórico o aluno terá melhores condições na interpretação de determinadas normas jurídicas e a evolução de determinados institutos.
EMENTA:
Instituições jurídicas nos impérios da Antiguidade. Instituições jurídicas gregas, romanas e medievais. Instituições jurídicas modernas e contemporâneas. Evolução das instituições no Brasil. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
GIORDANI, Mario Curtis. Historia de Roma. 18. ed. São Paulo: Vozes, 2008. LOPES, Jose Reinaldo de Lima. Curso dehistória do direito. 8. ed.São Paulo: Método, 2013. WOLKMER, Antonio Carlos. Fundamentos de história do direito. 8. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2014. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
CASAGRANDE JUNIOR, Eloy Fassi; AGUDELO, LibiaPatricia Peralta. Meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Curitiba: Livro Técnico, 2012. CASTRO, Flavia Lages de. História do direito geral e Brasil. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. GOMES, Mercio Pereira. Os índios e o Brasil: passado, presente e futuro. São Paulo: Contexto, 2012. HEYWOOD, Linda M. (org.) Diáspora negra do Brasil. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2013. KLABIN, Aracy Augusta Leme. História geral do direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. MATTOS, Regiane Augusto de. História e cultura afro-brasileira. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2014. PHILIPPI JUNIOR, Arlindo; PELICIONI, Maria Cecília Focesi. Educação ambiental e sustentabilidade. 2. ed. São Paulo: Manole, 2014. RUFINO, Almir Gasquez; PENTEADO, Jacques de Camargo. Grandes juristas brasileiros. São Paulo: Martins Fontes, 2006. 2 v. WOLKMER, Antonio Carlos. História do direito no Brasil. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
91
COMPONENTE CURRICULAR: Economia Política CH: 40h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades da Economia Política, abordado conceitos básicos da economia e suas teorias, buscando o planejamento, desenvolvimento e equilíbrio econômico. Deverá ser abordado o capitalismo e socialismo e suas influências e reflexos na economia mundial atual. EMENTA:
Introdução ao Estudo da Economia Política. Institutos da Produção, Circulação, Repartição e Consumo. Equilíbrio Econômico, Planejamento e Desenvolvimento. As Teorias Clássica, Neoclássica e Keynesiana. A Crise da Economia Política e a Divisão Capitalismo - Socialismo. A Globalização da Economia e suas Consequências Sócio-Jurídicas. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
GREMAUD, Amaury Patrick; VASCONCELLOS, Marco Antonio Sandoval de; TONETO JUNIOR, Rudinei. Economia brasileira contemporânea. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2012. ROSSETTI, José Paschoal. Introdução à economia. 20. ed. São Paulo: Atlas, 2011. VASCONCELLOS, M. A. S. Fundamentos de economia. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
AZEVEDO, Plauto Faraco de. Aplicação do direito. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998. CASAGRANDE JUNIOR, Eloy Fassi; AGUDELO, LibiaPatricia Peralta. Meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Curitiba: Livro Técnico, 2012. GASTALDI, José P. Elementos de economia política. 19 ed. São Paulo: Saraiva, 2009. GOMES, Mercio Pereira. Os índios e o Brasil: passado, presente e futuro. São Paulo: Contexto, 2012. HEYWOOD, Linda M. (org.) Diáspora negra do Brasil. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2013. HUBERMAN, Leo. História da riqueza do homem. 21. ed. Rio de Janeiro: LTC, 1986. MATTOS, Regiane Augusto de. História e cultura afro-brasileira. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2014. PHILIPPI JUNIOR, Arlindo; PELICIONI, Maria Cecília Focesi. Educação
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ambiental e sustentabilidade. 2. ed. São Paulo: Manole, 2014. PINHO, Diva Benevides (Org.). Equipe de Professores da USP. Manual de economia. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. PRADO JUNIOR, Caio. História econômica do Brasil. 43 ed. São Paulo: Brasiliense, 2012. TROSTER, Roberto Luis; MORCILLO, Francisco Mochón. Introdução à economia. São Paulo: Makron Books, 2007.
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COMPONENTE CURRICULAR: Antropologia Jurídica CH: 40h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades da Antropologia Jurídica, proporcionando o debate e a reflexão a respeito dos temas que o envolve. Contribuir para o aprofundamento da visão social como instrumento de mediação na construção do conhecimento dos profissionais do Direito, promovendo o debate e a crítica sobre as formas de aplicação dos conceitos, contribuindo para o domínio dos princípios teórico-metodológicos desta área de conhecimento possibilitando que se constituam objeto de sua prática profissional de forma ética e cidadã. EMENTA:
Conceito de Antropologia Social no contexto histórico-cultural brasileiro. A Antropologia como campo do conhecimento. Análise das principais escolas de Antropologia Jurídica para a compreensão de uma perspectiva jurídica plural para fundamentação do Direito numa sociedade multicultural e do direito das minorias. A questão dos direitos dos povos indígenas no Brasil e o estabelecimento das correlações entre direito, justiça, lei e costumes nas sociedades primitivas. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
ASSIS, Olney Queiroz; KUMPEL, Vitor Frederico. Manual de antropologia jurídica. São Paulo: Saraiva, 2011. MARCONI, Marina de Andrade; PRESOTTO, Zélia Maria Neves. Antropologia: uma introdução. 7. ed.São Paulo: Atlas, 2008. SACCO, Rodolfo. Antropologia jurídica: contribuição para uma macro-história do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2013. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ALVES, Elizete Lanzoni; SANTOS, Sidney Francisco Reis dos. Iniciação ao conhecimento da antropologia jurídica. Florianópolis: Conceito, 2007. CASAGRANDE JUNIOR, Eloy Fassi; AGUDELO, LibiaPatricia Peralta. Meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Curitiba: Livro Técnico, 2012. GOMES, Mercio Pereira. Os índios e o Brasil: passado, presente e futuro. São Paulo: Contexto, 2012. HEYWOOD, Linda M. (org.) Diáspora negra do Brasil. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2013. KROTZ, Esteban. Antropologia jurídica. Rubi: Anthropos, 2002. LAPLANTINE, François. Aprender antropologia. São Paulo: Brasiliense, 2009. LINTON, Ralph. O homem: uma introdução à antropologia. 12. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
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MATTOS, Regiane Augusto de. História e cultura afro-brasileira. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2014. PHILIPPI JUNIOR, Arlindo; PELICIONI, Maria Cecília Focesi. Educação ambiental e sustentabilidade. 2. ed. São Paulo: Manole, 2014. RÁO, Vicente. O direito e a vida dos direitos. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. SILVA, Roberto da. Os filhos do Governo.2. ed. São Paulo: Ática, 1998.
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COMPONENTE CURRICULAR: Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito I
CH: 60h
OBJETIVO:
A disciplina objetiva trabalhar inter e transversalmente temas do cotidiano nacional sob o prisma do Direito e com foco em Direitos Humanos, através de um conjunto de pesquisa que ingressa pela atuação científica do alunado no universo acadêmico.
EMENTA:
Atividade extra sala, orientada, que tem por objeto desenvolver no aluno a capacidade de realizar uma investigação planejada, de modo a contribuir com a construção do conhecimento, por meio de novas descobertas científicas ou da aplicação de conhecimentos adquiridos, contribuindo para a descoberta ou aperfeiçoamento de soluções dos mais variados problemas da área jurídica, promovendo o progresso da ciência na sua área de especialização profissional de forma inter e transversal, dialogando com as demais carreiras. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
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2º PERÍODO
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COMPONENTE CURRICULAR: Direito Civil I CH: 80h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Civil, seus principais conceitos, princípios e perspectivas. Contribuir para o aprofundamento da visão do Direito Civil Constitucional, tendo como figura central a pessoa e não apenas o patrimônio.
EMENTA:
Conceito e princípios do Direito Civil. Sujeitos de direito: pessoas físicas, pessoas jurídicas e entes despersonalizados (nascituro e sociedades irregulares).DO DOMICÍLIO Bens: diferentes classes de bens. Fatos jurídicos: negócio jurídico, vícios do negócio jurídico (erro, dolo, coação, lesão e estado de perigo), atos jurídicos lícitos e atos jurídicos ilícitos, prescrição e decadência, prova. Perspectivas do Direito Civil.Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 31. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. v. 1 GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: parte geral. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 1 VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: parte geral. 14 ed. São Paulo: Atlas, 2014. v. 1 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
DOWER, Nelson Godoy Bassil. Curso moderno de direito civil: parte geral. 5. ed. São Paulo: Nelpa, 2008. FIUZA, César. Direito civil: curso completo. 10. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 1 PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: introdução ao direito civil, teoria geral do direito civil. 27. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. v. 1 RODRIGUES, Silvio. Direito civil: parte geral. 34. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. v. 1
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COMPONENTE CURRICULAR: Direito Penal II CH: 80h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Penal, proporcionando o debate e a reflexão a respeito da teoria geral do erro e das penas, o concurso de pessoas e de crimes, a aplicação das penas, à luz da Constituição da República e seus princípios.
EMENTA:
Tipicidade Ilicitude. Culpabilidade. Teoria do Erro. Concurso de Pessoas. Concurso de Crimes. Penas e Medidas de Segurança. Punibilidade
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 1 JESUS, Damásio E. de.Direito penal: parte geral. 35. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v. 1 MIRABETE, Julio Fabbrini.Manual de direito penal: parte geral. 30. ed. São Paulo: Atlas, 2014. v. 1 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BITTENCOURT, César Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 1 BRASIL. Leis e Decretos etc. Código penal. São Paulo: Saraiva, 2014. CASAGRANDE JUNIOR, Eloy Fassi; AGUDELO, LibiaPatricia Peralta. Meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Curitiba: Livro Técnico, 2012. GOMES, Luiz Flávio. Direito penal: parte geral. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. v. 1 GOMES, Mercio Pereira. Os índios e o Brasil: passado, presente e futuro. São Paulo: Contexto, 2012. HEYWOOD, Linda M. (org.) Diáspora negra do Brasil. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2013. MATTOS, Regiane Augusto de. História e cultura afro-brasileira. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2014. PHILIPPI JUNIOR, Arlindo; PELICIONI, Maria Cecília Focesi. Educação ambiental e sustentabilidade. 2. ed. São Paulo: Manole, 2014. PRADO, Luiz Regis. Comentários ao código penal. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. RUDA, AntonioSolon. Breve história do direito penal e da criminologia.
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Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. TELES, Ney Moura. Direito penal: parte geral.2. ed. São Paulo: Atlas, 2006. v. 1
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COMPONENTE CURRICULAR: Direito Constitucional I CH: 80h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Constitucional, seus principais conceitos e princípios, além da evolução histórica das normas constitucionais e a importância dessa disciplina no Direito contemporâneo.
EMENTA:
Constituição de 1988: princípios e objetivos fundamentais. Direitos fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos da nacionalidade, direitos políticos. Garantias processuais dos direitos fundamentais.Evolução histórica. Hermenêutica constitucional. Hierarquia das normas constitucionais. Conceito de constituição. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
ARAUJO, Luiz Alberto David et al. Curso de direito constitucional. 18. ed. São Paulo: Verbatim, 2014. FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. 39. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 30. ed. São Paulo: Atlas, 2014. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Trad. Virgilio A. Silva. São Paulo: Malheiros, 2014. BRASIL. Leis e Decretos etc. Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2014. CASAGRANDE JUNIOR, Eloy Fassi; AGUDELO, LibiaPatricia Peralta. Meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Curitiba: Livro Técnico, 2012. CHIMENTI, Ricardo Cunha. Curso de direito constitucional. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2006. FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. O poder constituinte. São Paulo: Saraiva, 2007. GOMES, Mercio Pereira. Os índios e o Brasil: passado, presente e futuro. São Paulo: Contexto, 2012. HEYWOOD, Linda M. (org.) Diáspora negra do Brasil. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2013. LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
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MATTOS, Regiane Augusto de. História e cultura afro-brasileira. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2014. PHILIPPI JUNIOR, Arlindo; PELICIONI, Maria Cecília Focesi. Educação ambiental e sustentabilidade. 2. ed. São Paulo: Manole, 2014. TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
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COMPONENTE CURRICULAR: Filosofia Geral CH: 40h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades de uma Filosofia "Geral", proporcionando o aprendizado das teorias do conhecimento, suas finalidades e os juízos de valor. Contribuir para o aprofundamento de uma cosmovisão e antropovisão culminando no desenvolvimento de uma criticidade pessoal.
EMENTA:
Noções preliminares de Filosofia. Sua finalidade. Períodos da História da Filosofia. Filosofia Antiga - Períodos Cosmológico, Antropológico, Sistemático e Helenístico, Filosofia Patrística e Medieval. Filosofia Renascentista e Moderna. Filosofia Iluminista e Contemporânea. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
ARANHA, Maria Lúcia de Arruda. Filosofando: introdução à filosofia. 3. ed. São Paulo: Moderna, 2007. CHAUÍ, Marilena. Convite à filosofia. 13. ed. São Paulo: Ática, 2009. LUCKESI, Cipriano Carlos. Introdução à filosofia. 5. ed. São Paulo: Cortez, 2012.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BITTAR, Eduardo C. B.; ALMEIDA, Guilherme Assis de. Curso de filosofia do direito. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2004. CASAGRANDE JUNIOR, Eloy Fassi; AGUDELO, LibiaPatricia Peralta. Meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Curitiba: Livro Técnico, 2012. DIMENSTEIN, Gilberto. Aprendiz do futuro. 10. ed. São Paulo: Ática, 2005. FULLER, Lon L. O caso dos exploradores de cavernas. Porto Alegre: Fabris, 1999. GOMES, Mercio Pereira. Os índios e o Brasil: passado, presente e futuro. São Paulo: Contexto, 2012. HABERMAS, Jurgen. Direito e democracia. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. 2 v. HEYWOOD, Linda M. (org.) Diáspora negra do Brasil. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2013. MATTOS, Regiane Augusto de. História e cultura afro-brasileira. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2014. PHILIPPI JUNIOR, Arlindo; PELICIONI, Maria Cecília Focesi. Educação ambiental e sustentabilidade. 2. ed. São Paulo: Manole, 2014.
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COMPONENTE CURRICULAR: Hermenêutica Jurídica CH: 40h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito e seus métodos de interpretação. Contribuir para uma melhor interpretação dos institutos jurídicos e uma análise dos precedentes dos principais tribunais pátrios.
EMENTA:
Modos de produção do direito e os instrumentos hermenêuticos. Hermenêutica e construção do direito. Hermenêutica jurídica e jurisprudência. Hermenêutica constitucional. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
FERRAZ JUNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2013. PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Hermenêutica aplicada. São Paulo: Saraiva, 2014. MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. 20 ed.Rio de Janeiro: Forense, 2011. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
AZEVEDO, Plauto Faraco de. Aplicação do direito. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998. CASAGRANDE JUNIOR, Eloy Fassi; AGUDELO, LibiaPatricia Peralta. Meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Curitiba: Livro Técnico, 2012. COSTA, Dilvanir Jose da. Curso de hermenêutica jurídica. Belo Horizonte: Del Rey, 1997. FRANÇA, R. Limongi. Hermenêutica jurídica. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 1999. GADAMER, Hans Georg. Hermenêutica em retrospectiva. São Paulo: Vozes, 2007. 2 v. GOMES, Mercio Pereira. Os índios e o Brasil: passado, presente e futuro. São Paulo: Contexto, 2012. HERKENHOFF, João Baptista. Como aplicar o direito. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999. HEYWOOD, Linda M. (org.) Diáspora negra do Brasil. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2013. MATTOS, Regiane Augusto de. História e cultura afro-brasileira. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2014.
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PHILIPPI JUNIOR, Arlindo; PELICIONI, Maria Cecília Focesi. Educação ambiental e sustentabilidade. 2. ed. São Paulo: Manole, 2014. SIMIONI, Rafael L. Curso de hermenêutica jurídica contemporânea. Curitiba: Juruá, 2014. STRENGER, Irineu. Logica jurídica. São Paulo: LTr, 1999.
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COMPONENTE CURRICULAR: Linguagem e argumentação CH: 80h
OBJETIVO:
Essa disciplina tem por objetivo facilitar que o discente identifique e analise os processos argumentativos jurídicos, conferindo-lhe uma melhor compreensão e realização de textos, auxiliando na melhoria da comunicação do discente.
EMENTA:
Operadores argumentativos. Tipos de argumento e estratégias de argumentação. Identificação e análise de processos argumentativos no discurso jurídico, nas modalidades oral e escrita. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
DAMIÃO, Regina Toledo; HENRIQUES, Antonio. Curso de português jurídico. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2010. FIORIN, J. L.; SAVIOLI, F. P. Para entender o texto. 17. ed. São Paulo: Ática, 2010. MEDEIROS, João Bosco; TOMASI, Carolina. Português forense: língua portuguesa para curso de direito. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2013. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BECHARA, Evanildo. Moderna gramática portuguesa. 37. ed. Rio de Janeiro: Lucerna, 2006. CASAGRANDE JUNIOR, Eloy Fassi; AGUDELO, LibiaPatricia Peralta. Meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Curitiba: Livro Técnico, 2012. CUNHA, Celso; CINTRA, Luis Filipe Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. 5. ed. Rio de Janeiro: Lexikon, 2011. ESCREVENDO pela nova ortografia: como usar as regras do novo acordo ortográfico da língua portuguesa. 3. ed. São Paulo: Publifolha, 2009. FARACO, C. E.; MOURA, F. M. de; MARUXO JUNIOR, J. H. Gramática nova. 15. ed. São Paulo: Ática, 2009. GARCIA, Othon Moacyr. Comunicação em prosa moderna. 26. ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2006. GOMES, Mercio Pereira. Os índios e o Brasil: passado, presente e futuro. São Paulo: Contexto, 2012. GUIA do Acordo Ortográfico. São Paulo: Moderna, 2008. Disponível em: <http://www.moderna.com.br/acordo/guia_acordo.pdf>. HEYWOOD, Linda M. (org.) Diáspora negra do Brasil. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2013. MATTOS, Regiane Augusto de. História e cultura afro-brasileira. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2014.
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MEDEIROS, João Bosco; TOMASI, Carolina. Português. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2008. (Série Leituras Jurídicas – Provas e Concursos). PHILIPPI JUNIOR, Arlindo; PELICIONI, Maria Cecília Focesi. Educação ambiental e sustentabilidade. 2. ed. São Paulo: Manole, 2014. SABBAG, Eduardo de Moraes. Redação forense e elementos da gramática. 2. ed. São Paulo: Premier Máxima, 2006. SCHOCAIR, Nelson Maia. Português jurídico: teoria e prática. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.
COMPONENTE CURRICULAR: Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito II
CH: 60h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo conferir ao aluno uma visão macro do Direito, interligando o estudo das disciplinas lecionadas. Isso facilitará o entendimento interligado das normas jurídicas, auxiliando no futuro exercício da profissão.
EMENTA:
Atividade extra sala, orientada, que tem por objeto desenvolver no aluno a capacidade de realizar uma investigação planejada, de modo a contribuir com a construção do conhecimento, por meio de novas descobertas científicas ou da aplicação de conhecimentos adquiridos, para a solução dos mais variados problemas da área jurídica, promovendo o progresso da ciência na sua área de especialização profissional. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
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3º PERÍODO
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COMPONENTE CURRICULAR: Direito Civil II CH: 80h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Civil, os principais conceitos, princípios e perspectivas dos Direitos das Obrigações. Contribuir para o aprofundamento da visão do Direito Civil Constitucional, tendo como figura central a pessoa e não apenas o patrimônio.
EMENTA:
Fatos jurídicos: negócio jurídico, vícios do negócio jurídico (erro, dolo, coação, lesão e estado de perigo), atos jurídicos lícitos e atos jurídicos ilícitos, prescrição e decadência, prova. Perspectivas do Direito Civil. Conceito e princípios do Direito das Obrigações. Modalidades das obrigações. Transmissão das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento das obrigações. Perspectivas do Direito das Obrigações.Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 29. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 2 GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: teoria geral das obrigações. 11 ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 2 VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: teoria geral das obrigações e teoria geral dos contratos. 14 ed. São Paulo: Atlas, 2014. v. 2 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
DOWER, Nelson Godoy Bassil. Curso moderno de direito civil. 4. ed. São Paulo: Nelpa, 2007. v. 2 FIUZA, César. Direito civil: curso completo. 10. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: direito das obrigações. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 4 PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: teoria geral das obrigações. 26 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. v. 2 RODRIGUES, Silvio. Direito civil: parte geral das obrigações. 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. v. 2
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COMPONENTE CURRICULAR: Direito Penal III CH: 80h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Penal, proporcionando o debate e a reflexão a respeito dos Crimes Contra a Pessoa, à luz da Constituição da República e seus princípios.
EMENTA:
Crimes Contra a Vida. Lesões Corporais. Periclitação da Vida e da Saúde. Rixa. Crimes Contra a Honra. Crimes Contra a Liberdade Pessoal. Crimes Contra a Inviolabilidade do Domicílio. Crimes Contra a Inviolabilidade de Correspondência. Crimes Contra a Inviolabilidade dos Segredos. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 2 JESUS, Damásio E. de.Direito penal: parte geral. 35. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v. 1 MIRABETE, Julio Fabbrini.Manual de direito penal: parte geral. 30. ed. São Paulo: Atlas, 2014. v. 1 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BITTENCOURT, César Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 1 BRASIL. Leis e Decretos etc. Código penal. São Paulo: Saraiva, 2014. CASAGRANDE JUNIOR, Eloy Fassi; AGUDELO, LibiaPatricia Peralta. Meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Curitiba: Livro Técnico, 2012. GOMES, Luiz Flávio. Direito penal: parte geral. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. v. 1 GOMES, Mercio Pereira. Os índios e o Brasil: passado, presente e futuro. São Paulo: Contexto, 2012. HEYWOOD, Linda M. (org.) Diáspora negra do Brasil. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2013. MATTOS, Regiane Augusto de. História e cultura afro-brasileira. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2014. NORONHA, E. Magalhães. Direito penal. São Paulo: Saraiva, 2000. 4 v. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal. 10. ed. São Paulo: Forense, 2014. PHILIPPI JUNIOR, Arlindo; PELICIONI, Maria Cecília Focesi. Educação ambiental e sustentabilidade. 2. ed. São Paulo: Manole, 2014. TELES, Ney Moura. Direito penal: parte geral.2. ed. São Paulo: Atlas, 2006. v. 1
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COMPONENTE CURRICULAR: Direito Constitucional II CH: 80h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Constitucional, seus principais conceitos e princípios, estrutura e organização do Estado Brasileiro, a defesa do Estado e das suas instituições democráticas, a forma que os poderes se organizam e o Controle de Constitucionalidade, com foco voltado aos precedentes da Corte Constitucional. EMENTA:
Estrutura e organização do Estado Brasileiro. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Organização dos Poderes. Funções essenciais à Justiça. Ordem econômica e financeira. Ordem social. Perspectivas do Direito Constitucional. Controle de Constitucionalidade. Constitucionalismo. Neoconstitucionalismo. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. Poder constituinte. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
ARAUJO, Luiz Alberto David et al. Curso de direito constitucional. 18. ed. São Paulo: Verbatim, 2014. MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 30. ed. São Paulo: Atlas, 2014. FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. 39. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
CANOTILHO, Jose Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003. CARVALHO, Jeferson Moreira de. Leis complementares. São Paulo: Themis, 2000. CASAGRANDE JUNIOR, Eloy Fassi; AGUDELO, LibiaPatricia Peralta. Meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Curitiba: Livro Técnico, 2012. CHIMENTI, Ricardo Cunha. Curso de direito constitucional. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2006. CLEVE, Clemerson M. Direito constitucional brasileiro: organização do Estado e dos poderes. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. v. 2 FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves Ferreira. Do processo legislativo. São Paulo: Saraiva, 2013. FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. O poder constituinte. São Paulo: Saraiva, 2007. GOMES, Mercio Pereira. Os índios e o Brasil: passado, presente e futuro. São Paulo: Contexto, 2012. HEYWOOD, Linda M. (org.) Diáspora negra do Brasil. 2. ed. São Paulo:
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Contexto, 2013. LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. MATTOS, Regiane Augusto de. História e cultura afro-brasileira. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2014. PHILIPPI JUNIOR, Arlindo; PELICIONI, Maria Cecília Focesi. Educação ambiental e sustentabilidade. 2. ed. São Paulo: Manole, 2014.
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COMPONENTE CURRICULAR: Direito do Trabalho I CH: 80h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito do Trabalho, propiciando ao aluno uma ampla visão das suas origens históricas, seus princípios fundamentais e sua integração nas relações jurídicas internas e internacionais, bem como o estudo sistemático do contrato de trabalho, seus elementos, sujeitos, objetos e conteúdo.
EMENTA:
Estudo dos fundamentos do direito do trabalho, propiciando ao aluno uma ampla visão constitucional das suas origens históricas, seus princípios fundamentais e sua integração nas relações jurídicas internas e internacionais, bem como o estudo do Direito do Trabalho individual. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
MANUS, Pedro Paulo Teixeira. Direito do trabalho. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2012. MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. 30. ed. São Paulo: Atlas, 2014. NASCIMENTO, Amauri Mascaro do. Iniciação ao direito do trabalho. 39. ed. São Paulo: LTr, 2014. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
CARDONE, Marly Antonieta. Advocacia trabalhista. São Paulo: Saraiva, 2013. CASAGRANDE JUNIOR, Eloy Fassi; AGUDELO, LibiaPatricia Peralta. Meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Curitiba: Livro Técnico, 2012. GOMES, Mercio Pereira. Os índios e o Brasil: passado, presente e futuro. São Paulo: Contexto, 2012. GOMES, Orlando; GOTTSCHALK, Élson. Curso de direito do trabalho. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005. HEYWOOD, Linda M. (org.) Diáspora negra do Brasil. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2013. MATTOS, Regiane Augusto de. História e cultura afro-brasileira. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2014. MORAES FILHO, Evaristo de; MORAES, Antonio Carlos Flores de. Introdução ao direito do trabalho. 9. ed. São Paulo: LTr, 2003. NASCIMENTO, Amauri Mascaro do. Curso de direito do trabalho. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. PHILIPPI JUNIOR, Arlindo; PELICIONI, Maria Cecília Focesi. Educação ambiental e sustentabilidade. 2. ed. São Paulo: Manole, 2014.
114
SARAIVA, Renato. CLT consolidação das leis do trabalho. São Paulo: Método, 2014. SUSSEKIND, Arnaldo. Instituições de direito do trabalho. 22. ed. São Paulo: LTr, 2005. 2 v.
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COMPONENTE CURRICULAR: Filosofia do Direito CH: 40h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo aprofundar os conceitos sobre Filosofia, ingressando na Filosofia do Direito a fim de proporcionar um panorama sobre o pensar histórico-filosófico sobre o Direito, contribuindo assim para o aprofundamento da visão do Direito, e na relação do ser humano com a política.
EMENTA:
Definição de Filosofia do Direito, bem como seus métodos e contribuições. Filosofia do Direito na Grécia Antiga. Filosofia do Direito na Roma Antiga. Filosofia do Direito na Idade Média. Filosofia do Direito no Renascimento. Filosofia do Direito Moderno. Sistemas Jurídicos Contemporâneos. Lógica, seus princípios e tipos. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
ADEODATO, João Maurício. Filosofia do direito. 5 ed. São Paulo: Saraiva, 2013. ARANHA, Maria Lúcia de Arruda. Filosofando: introdução à filosofia. 3. ed. São Paulo: Moderna, 2007. REALE, Miguel. Filosofia do direito. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BITTAR, Eduardo C. B.; ALMEIDA, Guilherme Assis de. Curso de filosofia do direito. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2004. CASAGRANDE JUNIOR, Eloy Fassi; AGUDELO, LibiaPatricia Peralta. Meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Curitiba: Livro Técnico, 2012. CRETELLA JUNIOR, Jose. Curso de filosofia do direito. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999. GOMES, Mercio Pereira. Os índios e o Brasil: passado, presente e futuro. São Paulo: Contexto, 2012. GUSMÃO, Paulo Dourado. Filosofia do direito. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999. HEYWOOD, Linda M. (org.) Diáspora negra do Brasil. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2013. LUCKESI, Cipriano Carlos. Introdução à filosofia. 5. ed. São Paulo: Cortez, 2012. MATTOS, Regiane Augusto de. História e cultura afro-brasileira. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2014. NADER, Paulo. Filosofia do direito. 22 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. PHILIPPI JUNIOR, Arlindo; PELICIONI, Maria Cecília Focesi. Educação ambiental e sustentabilidade. 2. ed. São Paulo: Manole, 2014.
116
COMPONENTE CURRICULAR: Psicologia Social e Jurídica CH: 40h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo introduzir o estudo da psicologia enquanto ciência e sua correlação com a ciência jurídica, analisando a dinâmica da personalidade e os transtornos psicológicos.
EMENTA:
Introdução ao estudo da Psicologia. Psicologia enquanto ciência e sua interface com o Direito. Dinâmica da Personalidade. Percepção e memória do testemunho. Aspectos da psicopatologia. Transtornos psicológicos. Metodologias de trabalho. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BOCK, Ana Merces Bahia. Psicologias. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. FIORELLI, Jose Osmir; MANGINI, Rosana CathyaRagazzoni. Psicologia jurídica. 5. ed.São Paulo: Atlas, 2014. PINHEIRO, Carla. Psicologia jurídica. São Paulo: Saraiva, 2013. Col. Direito Vivo. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ALMEIDA, Maria Alice. Psicologia do cotidiano. São Paulo: Edicon, 1994. BIAGGIO, Angela M. B. Psicologia do desenvolvimento. 17. ed. Rio de Janeiro: Vozes, 2003. CAIRES, Maria Adelaide de Freitas. Psicologia jurídica: implicações conceituais e aplicações práticas. São Paulo: Vetor, 2003. CRUZ, Roberto Moraes; MACIEL, SaidyKarolin; RAMIREZ, Dario Cunha (Orgs.). O trabalho do psicólogo no campo jurídico. 2. ed. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2008. GOMES, Mercio Pereira. Os índios e o Brasil: passado, presente e futuro. São Paulo: Contexto, 2012. HEYWOOD, Linda M. (org.) Diáspora negra do Brasil. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2013. LANE, Silvia T. M. Psicologia social. 13. ed. São Paulo: Brasiliense, 2001. MATTOS, Regiane Augusto de. História e cultura afro-brasileira. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2014. TELES, Maria Luiza Silveira. O que é psicologia? São Paulo: Brasiliense, 2010.
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COMPONENTE CURRICULAR: Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito – TIID – III
CH:
OBJETIVO:
disciplina tem por objetivo conferir ao aluno uma visão macro do Direito, interligando o estudo das disciplinas lecionadas. Isso facilitará o entendimento interligado das normas jurídicas, auxiliando no futuro exercício da profissão.
EMENTA:
Atividade extra sala, orientada, que tem por objeto desenvolver no aluno a capacidade de realizar uma investigação planejada, de modo a contribuir com a construção do conhecimento, por meio de novas descobertas científicas ou da aplicação de conhecimentos adquiridos, para a solução dos mais variados problemas.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
118
4º PERÍODO
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COMPONENTE CURRICULAR: Direito Civil III CH: 80h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Civil, seus principais conceitos e princípios, além das perspectivas da Teoria dos Contratos. Contribuir para o aprofundamento da visão do Direito Civil Constitucional, tendo como figura central a pessoa e não apenas o patrimônio.
EMENTA:
Conceito e princípios do Direito dos Contratos. Teoria geral dos contratos. Contratos em geral.Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 3 GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: contratos e atos unilaterais. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 3 VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: contratos em espécie. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014. v. 3 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
DOWER, Nelson Godoy Bassil. Curso moderno de direito civil: contratos e responsabilidade civil. 3. ed. São Paulo: Nelpa, 2006. v. 3 FIUZA, César. Direito civil: curso completo. 10. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: direito das obrigações: 2ª parte. 35. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. v. 5 PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: contratos. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. v. 3 RODRIGUES, Silvio. Direito civil: dos contratos e das declarações unilaterais da vontade. 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. v. 3 THEODORO JUNIOR, Humberto. O contrato e sua função social. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
120
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Penal IV CH: 40h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Penal, proporcionando o debate e a reflexão a respeito dos Crimes Contra o Patrimônio, à luz da Constituição da República e seus princípios.
EMENTA:
Crimes contra o patrimônio. Furto. Roubo e Extorsão. Usurpação. Dano. Apropriação Indébita. Estelionato e Outras Fraudes. Receptação. Disposições Gerais. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 2 JESUS, Damásio E. de.Direito penal: parte geral. 35. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 1 MIRABETE, Julio Fabbrini.Manual de direito penal. 31. ed. São Paulo: Atlas, 2014. v. 2 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BITTENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial dos crimes contra a pessoa. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 2 CASAGRANDE JUNIOR, Eloy Fassi; AGUDELO, LibiaPatricia Peralta. Meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Curitiba: Livro Técnico, 2012. GOMES, Luiz Flávio. Direito penal: parte geral. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. v. 1 GOMES, Mercio Pereira. Os índios e o Brasil: passado, presente e futuro. São Paulo: Contexto, 2012. HEYWOOD, Linda M. (org.) Diáspora negra do Brasil. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2013. JESUS, Damásio E. de. Temas de direito criminal. São Paulo: Saraiva, 2004. 3 v. MATTOS, Regiane Augusto de. História e cultura afro-brasileira. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2014. MIRABETE, Julio Fabbrini.Manual de direito penal: parte geral. 30. ed. São Paulo: Atlas, 2014. v. 1 NORONHA, E. Magalhães. Direito penal. São Paulo: Saraiva, 2000. 4 v. PHILIPPI JUNIOR, Arlindo; PELICIONI, Maria Cecília Focesi. Educação
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ambiental e sustentabilidade. 2. ed. São Paulo: Manole, 2014. SILVEIRA, Renato de Mello Jorge. Direito penal supra individual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. ZAFFARONI, E. R.; PIERANGELLI, J. H. Manual de direito penal. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. v. 1
122
COMPONENTE CURRICULAR: Direito do Trabalho II CH: 40
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito do Trabalho, propiciando ao aluno uma ampla visão do direito individual do trabalho nos seus principais institutos, bem como do direito coletivo de trabalho e da Seguridade Social.
EMENTA:
Estudo e o aprofundamento do direito coletivo do trabalho nos seus principais institutos e da Seguridade Social, abrangendo as formas de solução de conflitos coletivos, a Greve e a Infortunística. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
MANUS, Pedro Paulo Teixeira. Direito do trabalho. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2012. MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. 30. ed. São Paulo: Atlas, 2014. NASCIMENTO, Amauri Mascaro do. Iniciação ao direito do trabalho. 39. ed. São Paulo: LTr, 2014. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
CARDONE, Marly Antonieta. Advocacia trabalhista. São Paulo: Saraiva, 2013. CASAGRANDE JUNIOR, Eloy Fassi; AGUDELO, LibiaPatricia Peralta. Meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Curitiba: Livro Técnico, 2012. DELGADO. Mauricio Godinho. Direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2004. GOMES, Mercio Pereira. Os índios e o Brasil: passado, presente e futuro. São Paulo: Contexto, 2012. GOMES, Orlando; GOTTSCHALK, Élson. Curso de direito do trabalho. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005. HEYWOOD, Linda M. (org.) Diáspora negra do Brasil. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2013. MARTINEZ, Luciano. Curso de direito do trabalho: relações individuais, sindicais e coletivas do trabalho. São Paulo: Saraiva, 2014. MATTOS, Regiane Augusto de. História e cultura afro-brasileira. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2014. MENESES, Claudio Armando C. O direito fundamental de greve. São Paulo: LTr, 2013. MORAES FILHO, Evaristo de; MORAES, Antonio Carlos Flores de. Introdução ao direito do trabalho. 9. ed. São Paulo: LTr, 2003.
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PEGO, Rafael Foresti. Fundamentos do direito coletivo do trabalho. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012. PHILIPPI JUNIOR, Arlindo; PELICIONI, Maria Cecília Focesi. Educação ambiental e sustentabilidade. 2. ed. São Paulo: Manole, 2014. SUSSEKIND, Arnaldo. Instituições de direito do trabalho. 22. ed. São Paulo: LTr, 2005. 2 v.
124
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Administrativo I CH: 80h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Administrativo, seus principais conceitos e princípios, a função e organização administrativa, poder de polícia e serviços públicos.
EMENTA:
Conceito e princípios do Direito Administrativo. Relação jurídico-administrativa: princípios. Função administrativa: poder de polícia, serviço público e fomento. Intervenção no domínio econômico. Organização administrativa: administração direta e indireta. Administração delegada. Domínio público. Intervenção do Estado na propriedade privada. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 40. ed. São Paulo: Malheiros, 2014. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 31. ed. São Paulo: Malheiros, 2014. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
CAMARGO, José A. Administração publica:principios constitucionais. Belo Horizonte: Del Rey, 2014. CASAGRANDE JUNIOR, Eloy Fassi; AGUDELO, LibiaPatricia Peralta. Meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Curitiba: Livro Técnico, 2012. CRETELLA JUNIOR, Jose. Curso de direito administrativo. 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Curso de direito administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014. FIGUEIREDO, Lucia Valle. Curso de direito administrativo. 8. ed. São Paulo: Malheiros, 2006. MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. MOTTA, João F. Invalidação dos atos administrativos. Belo Horizonte: Del Rey, 2013. PHILIPPI JUNIOR, Arlindo; PELICIONI, Maria Cecília Focesi. Educação ambiental e sustentabilidade. 2. ed. São Paulo: Manole, 2014.
125
SOUZA JUNIOR, Paulo Roberto de. Curso de direito administrativo. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2005.
126
COMPONENTE CURRICULAR: Teoria Geral do Processo CH: 40h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Processual, transmitindo conceitos introdutórios e a teoria geral do processo, suas noções fundamentais e a sua aplicação.
EMENTA:
Lide. Sociedade. Jurisdição. Direito Processual. Noções fundamentais e históricas. Aplicação do Direito Processual. Processo e Constituição. Institutos e Princípios Fundamentais do Direito Processual. Poder Judiciário e Ministério Público. Ação e Procedimento. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
CINTRA, Antonio Carlos de Araujo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 30. ed. São Paulo: Malheiros, 2014. GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. v. 1 THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. Rio de Janeiro: Forense, 2014. 3 v. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ALVIM NETTO, José Manoel de Arruda. Manual de direito processual civil. 12. ed. São Paulo: RT, 2008. v. 1 DANTAS, Paulo Roberto. Direito processual constitucional. São Paulo: Atlas, 2014. GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo curso de direito processual civil. Paulo: Saraiva, 2014. v. 1. LACERDA, Galeno. Teoria geral do processo. Rio de Janeiro: Forense, 2008. NERY JÚNIOR, Nelson. Princípios do processo civil na Constituição Federal. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. NOBREGA, Guilherme P. Jurisdição constitucional. São Paulo: Saraiva, 2014. SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil. São Paulo: Saraiva, 2005. 3 v.
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COMPONENTE CURRICULAR: Direito Difusos e Coletivos I (Criança e do Adolescente).
CH: 40h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades dos Direitos das Crianças e Adolescentes, com uma visão Constitucional voltada para proteção dos direitos fundamentais. Contribuir para uma política de prevenção e o estado dos atos infracionais.
EMENTA:
Criança e Adolescente. A Criança e o Adolescente na Constituição Federal, na Legislação Civil, Penal, Trabalhista e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Conceitos e Direitos Fundamentais. A Prevenção e a Política de Atendimento. Medidas de Proteção e Socioeducativas. A Prática de Ato Infracional. A Criação dos Conselhos. A Justiça da Infância e da Juventude. Os Crimes e as Infrações Administrativas. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
ISHIDA, Valter K. Estatuto da criança e do adolescente: doutrina e jurisprudência. São Paulo: Atlas, 2014. MACIEL, Kátia R. Curso de direito da criança e do adolescente. São Paulo: Saraiva, 2014. MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2013. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BRASIL. LEIS, DECRETOS, ETC. Estatuto da criança e do adolescente. 11. ed. Brasília: Câmara dos Deputados, 2014. Disponível em: <http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/16121>. CARVALHO, Jeferson Moreira de. Estatuto da criança e do adolescente. 2. ed. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2000. CASAGRANDE JUNIOR, Eloy Fassi; AGUDELO, LibiaPatricia Peralta. Meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Curitiba: Livro Técnico, 2012. CHAVES, Antonio. Comentários ao estatuto da criança e do adolescente. 2. ed. São Paulo: LTR, 1997. CURY, Munir. Estatuto da criança e do adolescente comentado. 12 ed. São Paulo: Malheiros, 2013. DIGIÁCOMO, murillo José; DIGIÁCOMO, Ildeara de Amorim. Estatuto da criança e do adolescente anotado e interpretado. 6. ed. Curitiba: Ministério Público do Estado do Paraná. Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente, 2013. <http://www.crianca.mppr.mp.br/arquivos/File/publi/caopca/eca_anotado_2
128
013_6ed.pdf>. GOMES, Mercio Pereira. Os índios e o Brasil: passado, presente e futuro. São Paulo: Contexto, 2012. HEYWOOD, Linda M. (org.) Diáspora negra do Brasil. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2013. MARINO, Adriana Simões. Crianças infratoras: garantia ou restrição de direitos? - um estudo psicanalítico sobre as medidas de proteção no campo do ato infracional infantil. Curitiba: Juruá, 2013. MATTOS, Regiane Augusto de. História e cultura afro-brasileira. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2014. PHILIPPI JUNIOR, Arlindo; PELICIONI, Maria Cecília Focesi. Educação ambiental e sustentabilidade. 2. ed. São Paulo: Manole, 2014. TAVARES, José de Farias. Comentários ao estatuto da criança e do adolescente.8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
129
COMPONENTE CURRICULAR: Legislação Penal Especial CH: 40h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades das Legislações Penais extravagantes, proporcionando uma análise de crimes não abordados em Direito Penal. Contribuir para o aprofundamento do conhecimento da legislação penal extravagante.
EMENTA:
Lei dos Crimes hediondos. Lei de Drogas. Tortura. Organização criminosa. Lavagem de Dinheiro. Crimes contra ordem tributária. Contravenções penais. Crimes contra o sistema financeiro. Violação de direitos autorais. Crimes contra a economia popular. Lei Maria da Penha. Crimes de trânsito. Abuso de autoridade. Lei de Execução Penal. Estatuto do Desarmamento. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 3. MIRABETE, Julio Fabbrini, Manual de direito penal. 28. ed. São Paulo: Atlas, 2014. v. 3 PRADO, Luiz Régis. Curso de direito penal brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ANDREUCCI, Ricardo Antonio. Manual de direito penal. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. 3 v. BITTENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial dos crimes contra a pessoa. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 2 BRASIL. Leis e Decretos etc. Código penal. São Paulo: Saraiva, 2014. CASAGRANDE JUNIOR, Eloy Fassi; AGUDELO, LibiaPatricia Peralta. Meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Curitiba: Livro Técnico, 2012. GOMES, Luiz Flávio. Direito penal: parte geral. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. v. 1 GOMES, Mercio Pereira. Os índios e o Brasil: passado, presente e futuro. São Paulo: Contexto, 2012. HEYWOOD, Linda M. (org.) Diáspora negra do Brasil. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2013. JESUS, Damásio E. de.Direito penal. São Paulo: Saraiva, 2011, 2014. 3 v. MATTOS, Regiane Augusto de. História e cultura afro-brasileira. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2014. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal. 10. ed. Rio de
130
Janeiro: Forense, 2014. PHILIPPI JUNIOR, Arlindo; PELICIONI, Maria Cecília Focesi. Educação ambiental e sustentabilidade. 2. ed. São Paulo: Manole, 2014. ZAFFARONI, E. R.; PIERANGELLI, J. H. Manual de direito penal. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. v. 1
131
COMPONENTE CURRICULAR: Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito – TIID – IV
CH: 60h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo conferir ao aluno uma visão macro do Direito, interligando o estudo das disciplinas lecionadas. Isso facilitará o entendimento interligado das normas jurídicas, auxiliando no futuro exercício da profissão.
EMENTA:
Atividade extra sala, orientada, que tem por objeto desenvolver no aluno a capacidade de realizar uma investigação planejada, de modo a contribuir com a construção do conhecimento, por meio de novas descobertas científicas ou da aplicação de conhecimentos adquiridos, para a solução dos mais variados problemas. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
132
5º PERÍODO
133
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Civil IV CH: 80h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Civil, seus principais conceitos e princípios, além das perspectivas da Teoria dos Contratos. Contribuir para o aprofundamento da visão do Direito Civil Constitucional, tendo como figura central a pessoa e não apenas o patrimônio.
EMENTA:
Contratos em espécie. Atos unilaterais. Perspectivas do Direito dos Contratos. Direitos intelectuais. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 3 GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: contratos e atos unilaterais. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 3 VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: contratos em espécie. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014. v. 3 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
DOWER, Nelson Godoy Bassil. Curso moderno de direito civil: contratos e responsabilidade civil. 3. ed. São Paulo: Nelpa, 2006. v. 3 FIUZA, César. Direito civil: curso completo. 10. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: direito das obrigações: 2ª parte. 35. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. v. 5 PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: contratos. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. v. 3 RODRIGUES, Silvio. Direito civil: dos contratos e das declarações unilaterais da vontade. 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. v. 3 THEODORO JUNIOR, Humberto. O contrato e sua função social. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
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COMPONENTE CURRICULAR: Direito Penal V CH: 80h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Penal, proporcionando o debate e a reflexão a respeito dos Crimes Contra a Dignidade Sexual, a paz pública, a fé pública e a Administração Pública, à luz da Constituição da República e seus princípios.
EMENTA:
Dos crimes contra a dignidade sexual.Dos crimes contra a família. Dos crimes contra a incolumidade pública. Dos crimes contra a paz pública. Dos crimes contra a fé pública. Dos crimes contra a administração pública. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 3. MIRABETE, Julio Fabbrini, Manual de direito penal. 28. ed. São Paulo: Atlas, 2014. v. 3 PRADO, Luiz Régis. Curso de direito penal brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ANDREUCCI, Ricardo Antonio. Manual de direito penal. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. 3 v. BITTENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial dos crimes contra a pessoa. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 2 BRASIL. Leis e Decretos etc. Código penal. São Paulo: Saraiva, 2014. CASAGRANDE JUNIOR, Eloy Fassi; AGUDELO, LibiaPatricia Peralta. Meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Curitiba: Livro Técnico, 2012. GOMES, Luiz Flávio. Direito penal: parte geral. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. v. 1 GOMES, Mercio Pereira. Os índios e o Brasil: passado, presente e futuro. São Paulo: Contexto, 2012. HEYWOOD, Linda M. (org.) Diáspora negra do Brasil. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2013. JESUS, Damásio E. de.Direito penal. São Paulo: Saraiva, 2011, 2014. 3 v. MATTOS, Regiane Augusto de. História e cultura afro-brasileira. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2014. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. PHILIPPI JUNIOR, Arlindo; PELICIONI, Maria Cecília Focesi. Educação
135
ambiental e sustentabilidade. 2. ed. São Paulo: Manole, 2014. ZAFFARONI, E. R.; PIERANGELLI, J. H. Manual de direito penal. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. v. 1
136
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Administrativo II CH: 40h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Administrativo e suas perspectivas, além dos seus Agentes Públicos, os atos administrativos, as licitações e contratos administrativos, além da responsabilidade civil do Estado.
EMENTA:
Agentes Públicos. Teoria geral do ato administrativo. Licitações. Contratos administrativos. Responsabilidade extracontratual do Estado. Controle da Administração pública. Perspectivas do Direito Administrativo. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 40. ed. São Paulo: Malheiros, 2014. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 31. ed. São Paulo: Malheiros, 2014. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
CAMARGO, José A. Administração publica:principios constitucionais. Belo Horizonte: Del Rey, 2014. CASAGRANDE JUNIOR, Eloy Fassi; AGUDELO, LibiaPatricia Peralta. Meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Curitiba: Livro Técnico, 2012. CRETELLA JUNIOR, Jose. Curso de direito administrativo. 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Curso de direito administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014. FIGUEIREDO, Lucia Valle. Curso de direito administrativo. 8. ed. São Paulo: Malheiros, 2006. GOMES, Mercio Pereira. Os índios e o Brasil: passado, presente e futuro. São Paulo: Contexto, 2012. HEYWOOD, Linda M. (org.) Diáspora negra do Brasil. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2013. MATTOS, Regiane Augusto de. História e cultura afro-brasileira. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2014. MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
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MOTTA, João F. Invalidação dos atos administrativos. Belo Horizonte: Del Rey, 2013. PHILIPPI JUNIOR, Arlindo; PELICIONI, Maria Cecília Focesi. Educação ambiental e sustentabilidade. 2. ed. São Paulo: Manole, 2014. SOUZA JUNIOR, Paulo Roberto de. Curso de direito administrativo. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2005.
138
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Processual Civil I CH: 80h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Processual Civil, seus principais conceitos e princípios, as partes e seus procuradores, competência, além da formação suspensão e extinção do processo em geral.
EMENTA:
Conceito e princípios do Direito Processual Civil. Partes e procuradores. Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça. Jurisdição e Competência. Atos processuais. Prazos. Citação e Intimação. Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de conhecimento: procedimento comum. Petição inicial (requisitos e documentos indispensáveis), despacho inicial e atitudes do réu (contestação, reconvenção). Da parcialidade do juiz – incidentes de suspeição e impedimento. Da incompetência do juízo. Impugnação ao valor da causa, impugnação à concessão da justiça gratuita. Litisconsórcio. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. v. 1 MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de direito processual civil. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2014. v. 1 THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. 55. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. v. 1 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BRASIL. Leis e Decretos etc. Código de processo civil. São Paulo: Saraiva, 2014. CALAMANDREI, Piero. Direito processual civil. São Paulo: Bookseller, 1999. 3 v. CARNELUTTI, Francesco. Instituições do processo civil. São Paulo: Servanda, 1999. 3 v. GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo curso de direito processual civil. São Paulo: Saraiva, 2009. 2 v. MARQUES, José Frederico. Manual de direito processual civil. São Paulo: Saraiva, 2003. 3 v. NERY JÚNIOR, Nelson. Princípios do processo civil na Constituição Federal. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. NEVES, Danile Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil. 6.
139
ed. rev. atual. e amp. São Paulo: Método, 2014. SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 1
140
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Processual Penal I CH: 80h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Processual Penal, seus principais conceitos e princípios, o inquérito policial, a ação penal, além da prisão e suas modalidades.
EMENTA:
Conceito e princípios do Direito Processual Penal. Inquérito policial. Jurisdição e competência. Ação penal. Questões e processos incidentes. Instrução criminal. Prova. Sujeitos do processo. Prisão e liberdade provisória. Atos de comunicação processual. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
FABRETTI, Humberto B. Processo penal brasileiro. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2014. NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. RANGEL, Paulo. Direito processual penal. 22 ed. São Paulo: Atlas, 2014. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BONFIM, Edilson Mougenot. Curso de processo penal. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. BRASIL. Leis e Decretos etc. Código de processo penal. São Paulo: Saraiva, 2014. CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. CARVALHO, Jéferson Moreira de. Curso básico de processo penal. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2000. 2 v. CASAGRANDE JUNIOR, Eloy Fassi; AGUDELO, LibiaPatricia Peralta. Meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Curitiba: Livro Técnico, 2012. GOMES, Mercio Pereira. Os índios e o Brasil: passado, presente e futuro. São Paulo: Contexto, 2012. HEYWOOD, Linda M. (org.) Diáspora negra do Brasil. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2013. JESUS, Damásio E. de. Código de processo penal anotado. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. MARQUES, José Frederico. Elementos de direito processual penal. Campinas: Millennium, 2009. 4 v. MATTOS, Regiane Augusto de. História e cultura afro-brasileira. 2. ed.
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São Paulo: Contexto, 2014. MIRABETE, JulioFabrini. Processo penal. 18. ed. São Paulo: Atlas, 2007. PHILIPPI JUNIOR, Arlindo; PELICIONI, Maria Cecília Focesi. Educação ambiental e sustentabilidade. 2. ed. São Paulo: Manole, 2014. SALLES JUNIOR, Romeu de Almeida. Direito processual penal. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2000. v. 3 SILVA, Marcio Alberto. Inquérito policial. São Paulo: Millenium, 2014.
142
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Processual do Trabalho I
CH: 40h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Processual do Trabalho, propiciando estudo da Justiça do Trabalho, seus órgãos, o processo de conhecimento, as provas e a Sentença.
EMENTA:
A disciplina proporciona a capacitação do acadêmico a lidar com a doutrina, a legislação e a jurisprudência, com os aspectos processuais e procedimentais, abrangendo o estudo da Justiça do Trabalho, seus órgãos, o processo de conhecimento, as provas e a Sentença. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
ALMEIDA, Amador Paes de. Curso prático de processo do trabalho. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. MARTINS, Sérgio Pinto. Direito processual do trabalho. 35. ed. São Paulo: Atlas, 2014. NASCIMENTO, Amauri Mascaro do. Iniciação ao processo do trabalho. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
CARDONE, Marly Antonieta. Advocacia trabalhista. São Paulo: Saraiva, 2013. CASAGRANDE JUNIOR, Eloy Fassi; AGUDELO, LibiaPatricia Peralta. Meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Curitiba: Livro Técnico, 2012. GIGLIO, Wagner D. Direito processual do trabalho. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. GOMES, Mercio Pereira. Os índios e o Brasil: passado, presente e futuro. São Paulo: Contexto, 2012. HEYWOOD, Linda M. (org.) Diáspora negra do Brasil. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2013. JORGE NETO, Francisco Ferreira. Manual de direito processual do trabalho. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2004. 2 t. LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho. 12. ed. São Paulo: LTr, 2014. MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. Manual esquemático de direito e processo do trabalho. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
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MATTOS, Regiane Augusto de. História e cultura afro-brasileira. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2014. OLIVEIRA, Francisco Antonio. Manual de processo do trabalho. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. PHILIPPI JUNIOR, Arlindo; PELICIONI, Maria Cecília Focesi. Educação ambiental e sustentabilidade. 2. ed. São Paulo: Manole, 2014.
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6º PERÍODO
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COMPONENTE CURRICULAR: Direito Civil V CH: 80h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Civil, seus principais conceitos e princípios, além das perspectivas dos Direitos das Coisas. Contribuir para o aprofundamento da visão do Direito Civil Constitucional, tendo como figura central a pessoa e não apenas o patrimônio.
EMENTA:
Conceito e princípios do Direito das Coisas. Posse. Direitos reais. Propriedade. Superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador, penhor, hipoteca e anticrese. Perspectivas do Direito das Coisas. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro.29. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito das coisas. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 5 VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: direitos reais. 14 ed. São Paulo: Atlas, 2014. v. 5 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
CASAGRANDE JUNIOR, Eloy Fassi; AGUDELO, LibiaPatricia Peralta. Meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Curitiba: Livro Técnico, 2012. DOWER, Nelson Godoy Bassil. Curso moderno de direito civil. 2. ed. São Paulo: Nelpa, 2007. v. 4 FIUZA, César. Direito civil: curso completo. 10. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: direito das coisas. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 3 PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: direitos reais. Rio de Janeiro: Forense, 2014. v. 4 PHILIPPI JUNIOR, Arlindo; PELICIONI, Maria Cecília Focesi. Educação ambiental e sustentabilidade. 2. ed. São Paulo: Manole, 2014. RODRIGUES, Silvio. Direito civil: direito das coisas. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. v. 5
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COMPONENTE CURRICULAR: Direito Processual Civil II CH: 80h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Processual Civil, seus principais conceitos e princípios, as espécies de provas, as audiências, as decisões judiciais e os recursos.
EMENTA:
Intervenção de terceiros. Providências Preliminares. Saneamento. Julgamento conforme o Estado do Processo. Do amicus curiae. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Provas (pericial, documental e oral – depoimento pessoal, testemunhal e esclarecimento oral dos peritos). Audiência de conciliação e de instrução e julgamento. Decisões judiciais: interlocutória, despacho, sentença e acórdão. Recursos ordinários (apelação, agravo – instrumento e interno, embargos – declaração e infringentes) e extraordinários (recurso especial, recurso extraordinário e embargos de divergência). Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo curso de direito processual civil. São Paulo: Saraiva. 2014. v. 3 GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 3 MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de direito processual civil: teoria geral dos recursos. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2014. v. 2 THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. Rio de Janeiro: Forense, 2014. 3 v. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ALVIM NETTO, José Manoel de Arruda. Manual de direito processual civil. 12. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. 2 v. AMENDOEIRA JÚNIOR, Sidnei. Direito processual civil. São Paulo: Atlas, 2007. ASSIS, Araken de. Manual dos recursos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. BRUSCHI, Gilberto. Apelação civil. São Paulo: Saraiva, 2012. BUENO, Cássio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v. 1 NERY JUNIOR, Nelson Teoria geral dos recursos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
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NEVES, Danile Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil. 6 ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Método, 2014. SANTOS, Ernane Fidelis dos. Manual de direito processual civil. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. v. 1 SANTOS, Moacyr Amaral. Primeira linhas de direito processual civil. São Paulo Saraiva, 2005. 3 v.
148
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Processual Penal II CH: 80h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Processual Penal, seus principais conceitos e princípios, processo, procedimento, as decisões judiciais e seus recursos.
EMENTA:
Prisão e Liberdade Provisória. Atos de Comunicação Processual. Processo e procedimento. Sentenças e nulidades. Procedimento comum e demais procedimentos constantes da legislação processual penal. Júri. Nulidades. Recursos. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
FABRETTI, Humberto B. Processo penal brasileiro. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2014. NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. RANGEL, Paulo. Direito processual penal. 22 ed. São Paulo: Atlas, 2014. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
AQUINO, José Carlos Gonçalves Xavier de. Manual de processo penal. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. CARVALHO, Jéferson Moreira de. Curso básico de processo penal. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2000. 2 v. CASAGRANDE JUNIOR, Eloy Fassi; AGUDELO, LibiaPatricia Peralta. Meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Curitiba: Livro Técnico, 2012. GOMES, Mercio Pereira. Os índios e o Brasil: passado, presente e futuro. São Paulo: Contexto, 2012. HEYWOOD, Linda M. (org.) Diáspora negra do Brasil. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2013. JESUS, Damásio E. de. Código de processo penal anotado. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. MARQUES, José Frederico. Elementos de direito processual penal. Campinas: Millennium, 2009. 4 v. MATTOS, Regiane Augusto de. História e cultura afro-brasileira. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2014. MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de direito penal. São Paulo: Atlas, 2014.
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3 v. MIRABETE, JulioFabrini. Processo penal. 18. ed. São Paulo: Atlas, 2007. MISAKA, Marcelo. Sentença criminal. São Paulo: Método, 2014. PHILIPPI JUNIOR, Arlindo; PELICIONI, Maria Cecília Focesi. Educação ambiental e sustentabilidade. 2. ed. São Paulo: Manole, 2014. SCHMITT, Ricardo Sentença penal condenatória. Salvador: Juspodium, 2013.
150
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Difusos e Coletivos II (Relações de Consumo e Processo Coletivo)
CH: 40h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo discutir história, conceito, formação dos Direitos dos Consumidores, os instrumentos processuais para sua defesa, com uma visão Constitucional voltada para proteção dos direitos fundamentais. Contribuir para uma política de prevenção do litígio e sua composição extrajudicial.
EMENTA:
História, conceito, formação. Princípios Constitucionais e legais. Direitos do Consumidor como exercício da Cidadania. Órgãos de Proteção e Fiscalização. A Composição extrajudicial de litígios. Instrumentos processuais para defesa do consumidor: dos Procedimentos Especiais. Das Medidas Cautelares (Típicas e Atípicas). Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
ALMEIDA, João Batista de. A proteção jurídica do consumidor. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Manual do consumidor em juízo.5. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. NUNES, Luiz AntonioRizzatto. Curso de direito do consumidor. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ALMEIDA, João Batista de. Manual de direito do consumidor. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. CASAGRANDE JUNIOR, Eloy Fassi; AGUDELO, LibiaPatricia Peralta. Meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Curitiba: Livro Técnico, 2012. FILOMENO, José Geraldo Brito. Manual de direito do consumidor. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2014. GOMES, Mercio Pereira. Os índios e o Brasil: passado, presente e futuro. São Paulo: Contexto, 2012. HEYWOOD, Linda M. (org.) Diáspora negra do Brasil. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2013. LUCCA, Newton de. Direito do consumidor: aspectos práticos, perguntas e respostas. 2. ed. São Paulo: Edipro, 2000. MATTOS, Regiane Augusto de. História e cultura afro-brasileira. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2014. MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros
151
interesses. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. MENDES, Laura S. Privacidade, proteção de dados e defesa do consumidor. São Paulo: Saraiva, 2014. PHILIPPI JUNIOR, Arlindo; PELICIONI, Maria Cecília Focesi. Educação ambiental e sustentabilidade. 2. ed. São Paulo: Manole, 2014. SHARP JUNIOR, Ronald Amaral. Código de defesa do consumidor anotado. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005.
152
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Empresarial I CH: 80h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Empresarial, seus principais conceitos e princípios, proporcionando o debate e a reflexão a respeito a Teoria da Empresa e o Direito Societário.
EMENTA:
Conceito e princípios do Direito Empresarial. Teoria da empresa. Estabelecimento empresarial. Empresário. Empresário individual. Registro de empresas. Direito Societário. Personalidade jurídica. Sociedades não personificadas: sociedade em comum e sociedade em conta de participação. Sociedades personificadas: sociedades simples, sociedades empresárias, sociedades em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedades limitadas e sociedades anônima. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
COELHO, Fabio Ulhôa. Manual de direito comercial.26. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. MARTINS, Fran. Curso de direito comercial. 37 ed. São Paulo: Forense, 2014. REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. São Paulo: Saraiva, 2014. 2 v. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ALMEIDA, Amador Paes de. Manual das sociedades comerciais. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. FAZZIO JUNIOR, Waldo. Manual de direito comercial. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014. HENTZ, Luiz Antonio Soares. Direito comercial atual. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2000. MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2014. v. 5 OLIVEIRA, Celso Marcelo de. Manual de direito empresarial. São Paulo: IOB Thomson, 2005. 2 v. PACKER, AmilcarDouglas. Direito comercial. Curitiba: Juruá, 2009. v. 2 SILVA, Alexandre C. Direito societário. São Paulo: Saraiva, 2014.
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COMPONENTE CURRICULAR: Direito Processual do Trabalho II
CH: 40h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Processual do Trabalho, propiciando estudo dos Recursos, do Processo de Execução e das Ações Especiais.
EMENTA:
Estudo dos Recursos Processuais, sua natureza, cabimento e pressupostos, bem como o estudo do Processo de Execução, as Ações Especiais no Direito Processual do Trabalho, inclusive o M. de Segurança, a Ação Rescisória e as Medidas Cautelares. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
ALMEIDA, Amador Paes de. Curso prático de processo do trabalho. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. MARTINS, Sérgio Pinto. Direito processual do trabalho. 35. ed. São Paulo: Atlas, 2014. NASCIMENTO, Amauri Mascaro do. Iniciação ao processo do trabalho. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
CARDONE, Marly Antonieta. Advocacia trabalhista. São Paulo: Saraiva, 2013. CASAGRANDE JUNIOR, Eloy Fassi; AGUDELO, LibiaPatricia Peralta. Meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Curitiba: Livro Técnico, 2012. GIGLIO, Wagner D. Direito processual do trabalho. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. GOMES, Mercio Pereira. Os índios e o Brasil: passado, presente e futuro. São Paulo: Contexto, 2012. HEYWOOD, Linda M. (org.) Diáspora negra do Brasil. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2013. JORGE NETO, Francisco Ferreira. Manual de direito processual do trabalho. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2004. 2 t. LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho. 12. ed. São Paulo: LTr, 2014. MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. Manual esquemático de direito e processo do trabalho. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. MATTOS, Regiane Augusto de. História e cultura afro-brasileira. 2. ed.
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São Paulo: Contexto, 2014. OLIVEIRA, Francisco Antonio. Manual de processo do trabalho. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. PHILIPPI JUNIOR, Arlindo; PELICIONI, Maria Cecília Focesi. Educação ambiental e sustentabilidade. 2. ed. São Paulo: Manole, 2014.
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7º PERÍODO
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COMPONENTE CURRICULAR: Direito Civil VI CH: 80h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Civil, seus principais conceitos e princípios, além das perspectivas dos Direitos das Famílias. Contribuir para o aprofundamento da visão do Direito Civil Constitucional, tendo como figura central a pessoa e não apenas o patrimônio.
EMENTA:
Conceito e princípios do Direito de Família. Direito pessoal: casamento, relações de parentesco. Novos conceitos de família. Direito patrimonial: regime de bens entre os cônjuges, obrigações, usufruto e administração dos bens de filhos menores, alimentos, bem de família. União estável. Criança adolescente. Alimentos. Guarda e visita dos filhos. Tutela e curatela. Perspectivas do Direito de Família. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro.29. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 5 GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito de família. 11 ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 6 VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: direito de família. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014. v. 6 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
CAHALI, Yussef Said. Dos alimentos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. CARVALHO, Luiz Batista. O regime de bens no casamento e na união estável. São Paulo: Mundo Jurídico, 2014. FIUZA, César. Direito civil: curso completo. 10. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. GOMES, Mercio Pereira. Os índios e o Brasil: passado, presente e futuro. São Paulo: Contexto, 2012. HEYWOOD, Linda M. (org.) Diáspora negra do Brasil. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2013. MATTOS, Regiane Augusto de. História e cultura afro-brasileira. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2014. MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: direito de família. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 2 PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: direito de
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família. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. v. 5 RODRIGUES, Silvio. Direito civil: direito de familia. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. v. 6
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COMPONENTE CURRICULAR: Direito Processual Civil III CH: 80h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Processual Civil, seus principais conceitos e princípios da execução em geral.
EMENTA:
Processos de competência originária dos tribunais: questão de ordem, uniformização de jurisprudência e controle de constitucionalidade. Do incidente de assunção de competência. Do Conflito de competência. Do incidente de resolução de demandas repetitivas. Da Reclamação. Homologação de sentença estrangeira. Coisa julgada e ação rescisória. Execução fundada em título executivo extrajudicial e cumprimento da sentença. Competência. Petição e requerimento. Cotação e Intimação. Penhora. Atitudes do Oficial de Justiça. Expropriação (adjudicação, alienação por iniciativa particular e em hasta pública, usufruto). Pagamento (produto da expropriação, licitação entre credores). Das diversas espécies de execução. Embargos à Execução. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo curso de direito processual civil. São Paulo: Saraiva. 2014. v. 3 GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 3 MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de direito processual civil: teoria geral dos recursos. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2014. v. 2 THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. Rio de Janeiro: Forense, 2014. 3 v. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ALVIM NETTO, José Manoel de Arruda. Manual de direito processual civil. 12. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. 2 v. AMENDOEIRA JÚNIOR, Sidnei. Direito processual civil. São Paulo: Atlas, 2007. ASSIS, Araken de. Manual dos recursos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. BRUSCHI, Gilberto. Apelação civil. São Paulo: Saraiva, 2012. BUENO, Cássio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual
159
civil. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v. 1 NERY JUNIOR, Nelson Teoria geral dos recursos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. NEVES, Danile Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil. 6 ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Método, 2014. SANTOS, Ernane Fidelis dos. Manual de direito processual civil. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. v. 1 SANTOS, Moacyr Amaral. Primeira linhas de direito processual civil. São Paulo Saraiva, 2005. 3 v.
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COMPONENTE CURRICULAR: Direito Processual Penal III CH: 40h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Processual Penal, os principais conceitos e princípios dos Juizados Especiais e as Ações Autônomas de Impugnação.
EMENTA:
Juizados Especiais Criminais. Ações Autônomas de Impugnação. Habaes Corpus. Mandado de Segurança. Revisão Criminal. Execução Penal. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
FABRETTI, Humberto B. Processo penal brasileiro. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2014. NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. RANGEL, Paulo. Direito processual penal. 22 ed. São Paulo: Atlas, 2014. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BRASIL. Leis e Decretos etc. Código de processo penal. São Paulo: Saraiva, 2014. CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. CARVALHO, Jéferson Moreira de. Curso básico de processo penal. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2000. 2 v. CASAGRANDE JUNIOR, Eloy Fassi; AGUDELO, LibiaPatricia Peralta. Meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Curitiba: Livro Técnico, 2012. GOMES, Mercio Pereira. Os índios e o Brasil: passado, presente e futuro. São Paulo: Contexto, 2012. HEYWOOD, Linda M. (org.) Diáspora negra do Brasil. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2013. JESUS, Damásio E. de. Código de processo penal anotado. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. LOPES JUNIOR, Aury. Direito processual penal. 11 ed. São Paulo: Saraiva, 2014. MARQUES, José Frederico. Elementos de direito processual penal. Campinas: Millennium, 2009. 4 v. MATTOS, Regiane Augusto de. História e cultura afro-brasileira. 2. ed.
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São Paulo: Contexto, 2014. MIRABETE, JulioFabrini. Processo penal. 18. ed. São Paulo: Atlas, 2007. PACELLI, Eugênio. Curso de processo penal. 18 ed. São Paulo: Atlas, 2014. PACELLI, Eugenio. Prisão preventiva e liberdade provisória. São Paulo: Atlas, 2013. PHILIPPI JUNIOR, Arlindo; PELICIONI, Maria Cecília Focesi. Educação ambiental e sustentabilidade. 2. ed. São Paulo: Manole, 2014.
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COMPONENTE CURRICULAR: Direito Humanos CH: 40h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades dos Direitos Humanos, analisando o seu desenvolvimento histórico e os valores difundidos na Declaração Universal dos Direitos humanos e os sistemas internacionais de Direitos Humanos. Contribuir na análise dos Direitos Humanos no Brasil e no mundo.
EMENTA:
Fundamentos e desenvolvimento histórico da construção dos direitos humanos. Os grandes valores ético-jurídicos presentes na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Cidadania enquanto fenômeno jurídico - Direitos Humanos e Constituição. Cidadania, Direitos Humanos e democracia. Cidadania na sociedade contemporânea. Ética e cidadania. Cidadania e meio ambiente. Pluralismo, tolerância e cidadania. Direitos Humanos no Brasil. Os direitos humanos no sistema internacional: sistema global e sistemas regionais. O sistema interamericano. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
GOMES, Luiz Flavio. Comentários a Convenção Americana sobre direitos humanos. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais.10. ed. São Paulo: Atlas, 2013. PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. São Paulo: Saraiva, 2013. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
CASAGRANDE JUNIOR, Eloy Fassi; AGUDELO, LibiaPatricia Peralta. Meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Curitiba: Livro Técnico, 2012. COMPARATO, Fábio K. Afirmação histórica dos direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 2007. FAVERO, Eugenia Augusta Gonzaga. Direitos da pessoas com deficiência. 2. ed. Rio de Janeiro: WVA, 2007. GOMES, Mercio Pereira. Os índios e o Brasil: passado, presente e futuro. São Paulo: Contexto, 2012. HEYWOOD, Linda M. (org.) Diáspora negra do Brasil. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2013. MATTOS, Regiane Augusto de. História e cultura afro-brasileira. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2014. MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio
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ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Coletânea de direito internacional, Constituição Federal. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. PHILIPPI JUNIOR, Arlindo; PELICIONI, Maria Cecília Focesi. Educação ambiental e sustentabilidade. 2. ed. São Paulo: Manole, 2014. SÃO PAULO (ESTADO). Procuradoria Geral do Estado. Direitos humanos no cotidiano jurídico. São Paulo: Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, 2004. <
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COMPONENTE CURRICULAR: Metodologia da Pesquisa CH: 40h
OBJETIVO:
A disciplina tem como objetivo auxiliar o aluno na pesquisa e realização do trabalho científico, de modo a contribuir com o surgimento de um espírito pesquisador, incansável na busca do conhecimento.
EMENTA:
A Ciência e a Pesquisa. A Metodologia do Trabalho Científico. Métodos e Técnicas de Pesquisa. Tipos de Pesquisa. Projeto de Pesquisa Científica. O Trabalho Científico. Conhecimento. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
ANDRADE, Maria Margarida de. Introdução a metodologia do trabalho científico: elaboração de trabalhos na graduação. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2010. LAKATOS, E. M.; MARCONI, A. M. Fundamentos de metodologia científica. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2010. SEVERINO, Antonio Joaquim. Metodologia do trabalho cientifico. 23. ed. São Paulo: Cortez, 2012. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
CASAGRANDE JUNIOR, Eloy Fassi; AGUDELO, LibiaPatricia Peralta. Meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Curitiba: Livro Técnico, 2012. CERVO, A. L.; BERVIAN, P. A. Metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Prentice Hall, 2002. ECO, Umberto. Como se faz uma tese. 20. ed. São Paulo: Perspectiva, 2006. GOMES, Mercio Pereira. Os índios e o Brasil: passado, presente e futuro. São Paulo: Contexto, 2012. HEYWOOD, Linda M. (org.) Diáspora negra do Brasil. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2013. MATOS, Henrique Cristiano José. Aprenda a estudar: orientações metodológicas para o estudo. 10. ed. Petrópolis: Vozes, 2002. MATTOS, Regiane Augusto de. História e cultura afro-brasileira. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2014. MEDEIROS, J. B. Redação científica: a prática de fichamentos, resumos, resenhas. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
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NUNES, Luiz AntonioRizzatto. Manual da monografia jurídica. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. PHILIPPI JUNIOR, Arlindo; PELICIONI, Maria Cecília Focesi. Educação ambiental e sustentabilidade. 2. ed. São Paulo: Manole, 2014.
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COMPONENTE CURRICULAR: Direito Empresarial II CH: 40h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Empresarial, seus principais conceitos e princípios, proporcionando o debate e a reflexão a respeito da Teoria geral dos títulos de crédito e do Direito Falimentar em geral.
EMENTA:
Noções de crédito. Função dos títulos de crédito. Teoria geral dos títulos de crédito. Legislação vigente e aplicável. Cambiais (Letra de Câmbio e Nota Promissória). Duplicata Mercantil e de Prestação de Serviços. Cheque. Títulos de Financiamento (Comercial, Industrial, Rural e Imobiliário). Títulos Representativos (Conhecimento de Depósito, Warrants, Conhecimento de Transporte). Falência e Recuperação Judicial. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
COELHO, Fabio Ulhôa. Manual de direito comercial.26. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. MARTINS, Fran. Curso de direito comercial.37. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. São Paulo: Saraiva, 2014. 2 v. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. São Paulo: Saraiva, 2014. 3 v. COELHO, Fábio Ulhoa. Comentários a lei de recuperação e falência de empresas. São Paulo:Saraiva, 2014. NEPOMUCENO, Victor. Recuperação judicial. São Paulo: Ltr, 2013. MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2014. NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito comercial e de empresas.9. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 3 PACKER, Amilcar Douglas. Direito comercial. Curitiba: Juruá, 2009. v. 2
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COMPONENTE CURRICULAR: Prática de Processo do Trabalho
CH: 40h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo transmitir uma visão real do que foi aprendido em sala de aula, proporcionando o debate e a reflexão a respeito dos temas ligados à disciplina do Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Contribuir para o aprofundamento da visão da Área Trabalhista como instrumento de solução de conflitos dos direitos sociais.
EMENTA:
Petição inicial. Elementos e Requisitos. Defesa. Instrumentalização dos Atos. Audiência e fase instrutória. Elaboração de Ata. Sentença. Requisitos. Efeitos. Recursos trabalhistas em espécie. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
ALMEIDA, Amador Paes de. Curso prático de processo do trabalho. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. MARTINS, Sérgio Pinto. Direito processual do trabalho. 35. ed. São Paulo: Atlas, 2014. NASCIMENTO, Amauri Mascaro do. Iniciação ao processo do trabalho. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
CARDONE, Marly Antonieta. Advocacia trabalhista. São Paulo: Saraiva, 2013. CASAGRANDE JUNIOR, Eloy Fassi; AGUDELO, LibiaPatricia Peralta. Meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Curitiba: Livro Técnico, 2012. GIGLIO, Wagner D. Direito processual do trabalho. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. GOMES, Mercio Pereira. Os índios e o Brasil: passado, presente e futuro. São Paulo: Contexto, 2012. HEYWOOD, Linda M. (org.) Diáspora negra do Brasil. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2013. JORGE NETO, Francisco Ferreira. Manual de direito processual do trabalho. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2004. 2 t. LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho.12. ed. São Paulo: LTr, 2014. MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. Manual esquemático de direito e processo do trabalho. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. MATTOS, Regiane Augusto de. História e cultura afro-brasileira. 2. ed.
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São Paulo: Contexto, 2014. OLIVEIRA, Francisco Antonio. Manual de processo do trabalho. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. PHILIPPI JUNIOR, Arlindo; PELICIONI, Maria Cecília Focesi. Educação ambiental e sustentabilidade. 2. ed. São Paulo: Manole, 2014.
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COMPONENTE CURRICULAR: Prática de Processo Penal CH: 40h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo transmitir uma visão concreta daquilo que foi aprendido em sala de aula, proporcionando o debate e a reflexão a respeito dos temas ligados à disciplina de Direito Penal e Processo Penal. Contribuir para o aprofundamento da visão da Área Penal como instrumento de construção do conhecimento dos profissionais do Direito.
EMENTA:
Inquérito Policial. Ação Penal Pública e Privada. Audiência e a fase instrutória. Sentença e seus efeitos. Recursos em espécie. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
CAPEZ, Fernando; CONALGO, Rodrigo. Prática forense penal. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Prática de processo penal.35. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BONFIM, Edilson Mougenot. Curso de processo penal. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. BRASIL. Leis e Decretos etc. Código de processo penal. São Paulo: Saraiva, 2014. CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. CASAGRANDE JUNIOR, Eloy Fassi; AGUDELO, LibiaPatricia Peralta. Meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Curitiba: Livro Técnico, 2012. GOMES, Mercio Pereira. Os índios e o Brasil: passado, presente e futuro. São Paulo: Contexto, 2012. HEYWOOD, Linda M. (org.) Diáspora negra do Brasil. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2013. JESUS, Damásio E. de. Código de processo penal anotado. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. MATTOS, Regiane Augusto de. História e cultura afro-brasileira. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2014. MIRABETE, JulioFabrini. Processo penal. 18. ed. São Paulo: Atlas, 2007. PHILIPPI JUNIOR, Arlindo; PELICIONI, Maria Cecília Focesi. Educação
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ambiental e sustentabilidade. 2. ed. São Paulo: Manole, 2014. RANGEL, Paulo. Direito processual penal. 22 ed. São Paulo: Atlas, 2014. SILVA, Marcio Alberto. Inquérito policial. São Paulo: Millenium, 2014. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de processo penal. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
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COMPONENTE CURRICULAR: Estágio Supervisionado I CH: 90h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo transmitir uma visão concreta daquilo que foi transmitido em sala de aula, proporcionando o debate e a reflexão a respeito da ciência jurídica. Contribuir para o aprofundamento da visão do Direito Material e do Direito Processual como instrumento de mediação na construção do conhecimento dos profissionais do Direito.
EMENTA:
Prática jurídica real e simulada Civil. Resolução de problemas práticos através da elaboração de peças processuais ligadas a disciplina. Elaboração de Pareceres. Acompanhamento de Atendimentos no Núcleo de Prática Jurídica. O cotidiano do Bacharel em Direito. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
ARAÚJO JÚNIOR, Gediel Claudino de. Prática no processo civil. 17. ed. São Paulo: Atlas, 2014. MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de direito processual civil. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2014. v. 1 THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. Rio de Janeiro: Forense, 2014. 3 v. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ALVIM NETTO, José Manoel de Arruda. Manual de direito processual civil. 12. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. 2 v. BIANCHI, A. C. de M.; ALVARENGA, M.; BIANCHI, R. Manual de orientação: estágio supervisionado. 4. ed. São Paulo: Pioneira, 2012. BORTOLAI, Edson Cosac. Manual de prática forense civil. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. CASAGRANDE JUNIOR, Eloy Fassi; AGUDELO, LibiaPatricia Peralta. Meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Curitiba: Livro Técnico, 2012. CASELLA, José Erasmo. Manual de prática forense. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. CINTRA, Antonio Carlos de Araujo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo.30. ed. São Paulo: Malheiros, 2014. GOMES, Mercio Pereira. Os índios e o Brasil: passado, presente e futuro. São Paulo: Contexto, 2012. GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo curso de direito processual civil. Paulo: Saraiva, 2014. v. 1.
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GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo curso de direito processual civil. São Paulo: Saraiva, 2009. v. 2 GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro.23. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. v. 1 GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. v. 2 HEYWOOD, Linda M. (org.) Diáspora negra do Brasil. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2013. MATTOS, Regiane Augusto de. História e cultura afro-brasileira. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2014. NEGRÂO, Theotônio. Código de processo civil e legislação processual em vigor. 39. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. NEVES, Danile Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil. 6 ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Método, 2014. PHILIPPI JUNIOR, Arlindo; PELICIONI, Maria Cecília Focesi. Educação ambiental e sustentabilidade. 2. ed. São Paulo: Manole, 2014. SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil. São Paulo: Saraiva, 2005. 3 v.
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8º PERÍODO
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COMPONENTE CURRICULAR: Direito Civil VII CH: 80h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Civil, seus principais conceitos e princípios, além das perspectivas dos Direitos das Sucessões. Contribuir para o aprofundamento da visão do Direito Civil Constitucional, tendo como figura central a pessoa e não apenas o patrimônio.
EMENTA:
Conceito e princípios do Direito das Sucessões. Sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Inventário, arrolamento e partilha judicial e extrajudicial (administrativo). Perspectivas do Direito das Sucessões. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro.28. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 6 GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito das sucessões. 8 ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 7 VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: direito das sucessões. 14 ed. São Paulo: Atlas, 2014. v. 7 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
FIUZA, César. Direito civil: curso completo. 10. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: direito das sucessões. 35. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v. 6 OLIVEIRA, Euclides Benedito de; AMORIM, Sebastião Luiz. Inventários e partilhas: direito das sucessões. 20. ed. São Paulo: Leud, 2006. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: direito das sucessões. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. v. 6 RODRIGUES, Silvio. Direito civil: direito das sucessões. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. v. 7
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COMPONENTE CURRICULAR: Direito Processual Civil IV CH: 40h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Processual Civil, seus principais conceitos e princípios dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária e contenciosa e as medidas cautelares em geral.
EMENTA:
Procedimentos especiais. Tutela provisória: tutela de urgência e tutela de evidência. Legislação extravagante em matéria de tutela provisória. Perspectivas do Direito Processual Civil. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo curso de direito processual civil. São Paulo: Saraiva. 2014. v. 3 GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 3 THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil.55. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. 3 v. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ALVIM NETTO, José Manoel de Arruda. Manual de direito processual civil. 12. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. 2 v. AMENDOEIRA JÚNIOR, Sidnei. Direito processual civil. São Paulo: Atlas, 2007. BRASIL. Leis e Decretos etc. Código de processo civil. São Paulo: Saraiva, 2014. MARINONI, Luiz G. Execução:curso de direito processual civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. v. 3 SANTOS, Ernane Fidelis dos. Manual de direito processual civil. São Paulo: Saraiva, 2007. 2 v. SANTOS, Moacyr Amaral. Primeira linhas de direito processual civil. São Paulo Saraiva, 2005. 3 v. THEODORO JÚNIOR, Humberto. A reforma da execução do título extrajudicial. Rio de Janeiro: Forense, 2007. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Processo de execução e cumprimento de sentença. São Paulo: Leud, 2014.
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COMPONENTE CURRICULAR: Estudo da Realidade Contemporânea
CH: 40h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo transmitir uma visão dos principais acontecimentos no Brasil e no Mundo, proporcionando o debate e a reflexão a respeito dos temas ligados ao estudo do Direito.
EMENTA:
Estudo das questões atuais da sociedade, da economia e da política brasileira, contextualizada com a dinâmica geopolítica nacional e internacional e que vêm demandando ações públicas e privadas que pretende alçar o Brasil, como uma potência econômica em curto ou médio prazo, decorrente da riqueza de recursos naturais nacionais. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do estado. 32. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. FILOMENO, José Geraldo Brito. Manual de teoria geral do estado e ciência política. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2013. MALUF, Sahid. Teoria geral do estado.31. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. 10. ed. Rio de Janeiro: Campus, 1992. CANOTILHO, Jose Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003. CASAGRANDE JUNIOR, Eloy Fassi; AGUDELO, LibiaPatricia Peralta. Meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Curitiba: Livro Técnico, 2012. GOMES, Mercio Pereira. Os índios e o Brasil: passado, presente e futuro. São Paulo: Contexto, 2012. HEYWOOD, Linda M. (org.) Diáspora negra do Brasil. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2013. MATTOS, Regiane Augusto de. História e cultura afro-brasileira. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2014. PHILIPPI JUNIOR, Arlindo; PELICIONI, Maria Cecília Focesi. Educação ambiental e sustentabilidade. 2. ed. São Paulo: Manole, 2014. WEBER, Max. A ética protestante e o espírito do capitalismo. 2. ed. São Paulo: Pioneira, 2003. WEFFORT, Francisco C. Os clássicos da política. São Paulo: Ática, 2000. 2 v.
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COMPONENTE CURRICULAR: Direito Financeiro e Tributário I
CH: 80h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e as finalidades do Direito Financeiro e do Direito Tributário, da atividade financeira do Estado e do Sistema Tributário em geral sob a ótica da Constituição Brasileira de 1988.
EMENTA:
Atividade financeira do Estado. Orçamento Público. Receitas e Despesas Públicas. Crédito Público. Sistema Constitucional Tributário. Sistema tributário nacional. Espécies tributárias, competência tributária, princípios tributários e as limitações constitucionais ao poder de tributar. Repartição das receitas tributárias. Fontes do direito tributário. Normas gerais de direito tributário: vigência, interpretação, integração e aplicação da norma tributária. Imunidades. Relação jurídico-obrigacional tributária. Sujeição passiva e responsabilidade tributária. Regra-matriz de incidência tributária (RMIT). Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
CASSONE, Vittorio. Direito tributário. 24 ed. São Paulo: Atlas, 2014. HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 23. ed. São Paulo: Atlas, 2014. MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 35. ed. São Paulo: Malheiros, 2014.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BALEEIRO, A. Direito tributário brasileiro.12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013. BASTOS, Celso. Curso de direito financeiro e tributário. 9. ed. São Paulo: Celso Bastos, 2002. BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Tributação e direitos fundamentais. São Paulo: Saraiva, 2012. CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributario. 22. ed. São Paulo: Malheiros, 2006. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário.25. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. CASAGRANDE JUNIOR, Eloy Fassi; AGUDELO, LibiaPatricia Peralta. Meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Curitiba: Livro Técnico, 2012. GOMES, Mercio Pereira. Os índios e o Brasil: passado, presente e futuro. São Paulo: Contexto, 2012.
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HEYWOOD, Linda M. (org.) Diáspora negra do Brasil. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2013. JARDIM, Eduardo Marcial Ferreira. Manual de direito financeiro e tributário. 10. ed.São Paulo: Saraiva, 2009. MATTOS, Regiane Augusto de. História e cultura afro-brasileira. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2014. PHILIPPI JUNIOR, Arlindo; PELICIONI, Maria Cecília Focesi. Educação ambiental e sustentabilidade. 2. ed. São Paulo: Manole, 2014. ROSA JUNIOR, Luiz Emygdio F. Manual de direito financeiro e direito tributário. 20. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
COMPONENTE CURRICULAR: Trabalho de Curso (Monografia)- Projeto
CH: 40
OBJETIVO:
A disciplina tem como objetivo capacitar o aluno ao desenvolvimento de projeto de pesquisa. O enfoque do projeto é a elaboração de projeto da monografia que será confeccionada como Trabalho de Conclusão de Curso.
EMENTA:
Elaboração de projeto de pesquisa nos moldes da NBR 15287:2011.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BITTAR, Eduardo C. B. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática da monografia. 12 ed. São Paulo: Saraiva, 2014. LAKATOS, E. M.; MARCONI, A. M. Fundamentos de metodologia científica. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2010. NUNES, Luiz AntonioRizzatto. Manual da monografia jurídica. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
CASAGRANDE JUNIOR, Eloy Fassi; AGUDELO, LibiaPatricia Peralta. Meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Curitiba: Livro Técnico, 2012. ECO, Umberto. Como se faz uma tese. 20. ed. São Paulo: Perspectiva, 2006. GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projeto de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2007. GOMES, Mercio Pereira. Os índios e o Brasil: passado, presente e futuro.
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São Paulo: Contexto, 2012. HEYWOOD, Linda M. (org.) Diáspora negra do Brasil. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2013. LEITE, Eduardo de Oliveira. A monografia jurídica. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. MATTOS, Regiane Augusto de. História e cultura afro-brasileira. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2014. PESSOA, Simone. Dissertação não é um bicho-papão. Rio de Janeiro: Rocco, 2005. PHILIPPI JUNIOR, Arlindo; PELICIONI, Maria Cecília Focesi. Educação ambiental e sustentabilidade. 2. ed. São Paulo: Manole, 2014. SALOMON, Delcio Vieira. Como fazer uma monografia. 11. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2008. SEVERINO, Antonio Joaquim. Metodologia do trabalho cientifico. 23. ed. São Paulo: Cortez, 2012. UNISUZ, Faculdade Unida de Suzano. Orientações gerais para apresentação de trabalhos acadêmicos. Suzano: 2011.
180
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Ambiental CH: 40h
OBJETIVO:
Proporcionar ao graduando noções básicas para o entendimento do Direito Ambiental, a partir da constatação da ruptura da concepção individualista do processo civil tradicional, evidenciando as razões que levaram ao surgimento de um direito voltado a defesa de valores de interesse geral da coletividade. Estudar sua origem, desenvolvimento histórico, construções doutrinárias, legais e jurisprudenciais, partindo dos fundamentos constitucionais ao detalhamento da legislação infraconstitucional. Análise dos elementos gerais e estruturais da tutela dos bens ambientais e a jurisdição coletiva no Brasil, realizando o estudo dos seus principais institutos e princípios gerais, sem descurar da crítica comparativa com o processo civil voltado para a solução dos conflitos individuais. Apresentar os múltiplos aspectos do meio ambiente consagrados pelo ordenamento jurídico pátrio e suas consequências positivas para a efetivação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana (art. 1°, III, da CF). EMENTA:
Conceituação meio Ambiente. Classificação. Direitos de 3ª. Geração. CF/88 art. 225 e art. 170. Princípios ambientais. Classificação doutrinária, espécies: natural, artificial, cultural e do trabalho. Competência em matéria ambiental: para legislar, material, executiva e administrativa. Proteção aos bens culturais. Lei Federal 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente. Instrumentos da lei na defesa ambiental. Zoneamento ambiental. EIA. Política Urbana: O Estatuto da Cidade. Instrumentos da lei na defesa ambiental. Licenciamento ambiental. Licença Prévia. Licença de Instalação e Licença de Operação.SISNAMA. CONAMA. MMA. IBAMA. ICMBio. Competências para emissão da licença ambiental. Licenciamento ambiental.Danoambiental.Responsabilidade Civil, Administrativa e Criminal. Lei Federal 9.605/1998 – Lei dos Crimes Ambientais. Espaços territoriais especialmente protegidos. Ação Civil Pública Ambiental. Ação Popular. Mandato de Segurança Coletivo. Proposta do Novo Código Florestal Lei 12.651/12. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. 16 ed. São Paulo: Atlas, 2014. FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro.15. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. GUERRA, Sydnei; GUERRA, Sérgio. Curso de direito ambiental. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2014.
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BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
CASAGRANDE JUNIOR, Eloy Fassi; AGUDELO, LibiaPatricia Peralta. Meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Curitiba: Livro Técnico, 2012. GOMES JUNIOR, Luiz Manoel. Curso de direito processual coletivo. Rio de Janeiro: Forense, 2005. GOMES, Mercio Pereira. Os índios e o Brasil: passado, presente e futuro. São Paulo: Contexto, 2012. HEYWOOD, Linda M. (org.) Diáspora negra do Brasil. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2013. LEITE, José Rubens Morato. Aspectos processuais do direito ambiental. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004. MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. São Paulo: Malheiros. 2014. MATTOS, Regiane Augusto de. História e cultura afro-brasileira. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2014. MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. MILARÉ, Édis. Direito do ambiente. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. MIRRA, Álvaro Luiz Valery. Ação civil pública e reparação do dano ao meio ambiente. 2. ed. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2004. PHILIPPI JUNIOR, Arlindo; PELICIONI, Maria Cecília Focesi. Educação ambiental e sustentabilidade. 2. ed. São Paulo: Manole, 2014. SEGUIN, Elida. O direito ambiental: nossa casa planetária. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
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COMPONENTE CURRICULAR: Prática de Processo Civil CH: 40h
OBJETIVO:
Transmitir conhecimento prático de atuação na seara cível, à luz dos vigentes Código Civil, Código de Processo Civil e legislação complementar correlata, a fim de apresentar ao aluno os aspectos práticos dos conhecimentos adquiridos ao longo do curso.
EMENTA:
Disciplina que visa orientar o Estágio Supervisionado Obrigatório, normatizado pelo Regulamento do Núcleo de Prática Jurídica. As atividades e orientações de prática jurídica desenvolvidas são as relacionadas ao Processo Civil, com elaboração de peças forenses, processo simulado e análise de autos findos. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
ARAÚJO JÚNIOR, Gediel Claudino de. Prática no processo civil. 17. ed. São Paulo: Atlas, 2014. MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de direito processual civil. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2014. v. 1 THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. Rio de Janeiro: Forense, 2014. 3 v. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ALVIM NETTO, José Manoel de Arruda. Manual de direito processual civil. 12. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. 2 v. BIANCHI, A. C. de M.; ALVARENGA, M.; BIANCHI, R. Manual de orientação: estágio supervisionado. 4. ed. São Paulo: Pioneira, 2012. BORTOLAI, Edson Cosac. Manual de prática forense civil. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. CASAGRANDE JUNIOR, Eloy Fassi; AGUDELO, LibiaPatricia Peralta. Meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Curitiba: Livro Técnico, 2012. CASELLA, José Erasmo. Manual de prática forense. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. CINTRA, Antonio Carlos de Araujo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo.30. ed. São Paulo: Malheiros, 2014. GOMES, Mercio Pereira. Os índios e o Brasil: passado, presente e futuro. São Paulo: Contexto, 2012. GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo curso de direito processual civil. Paulo: Saraiva, 2014. v. 1.
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GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo curso de direito processual civil. São Paulo: Saraiva, 2009. v. 2 GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro.23. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. v. 1 GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. v. 2 HEYWOOD, Linda M. (org.) Diáspora negra do Brasil. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2013. MATTOS, Regiane Augusto de. História e cultura afro-brasileira. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2014. NEGRÂO, Theotônio. Código de processo civil e legislação processual em vigor. 39. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. NEVES, Danile Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil. 6 ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Método, 2014. PHILIPPI JUNIOR, Arlindo; PELICIONI, Maria Cecília Focesi. Educação ambiental e sustentabilidade. 2. ed. São Paulo: Manole, 2014. SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil. São Paulo: Saraiva, 2005. 3 v.
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COMPONENTE CURRICULAR: Estágio Supervisionado II CH: 40h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo transmitir uma visão concreta daquilo que aprendeu em sala de aula, proporcionando o debate e a reflexão a respeito da ciência jurídica. Contribuir para o aprofundamento da visão do Direito Material e do Direito Processual como instrumento de mediação na construção do conhecimento dos profissionais do Direito.
EMENTA:
Prática jurídica real e simulada Penal. Resolução de problemas práticos através da elaboração de peças processuais ligadas a disciplina. Elaboração de Pareceres. Participação em audiências nas varas criminais e eventos de audiências simuladas. O cotidiano do Bacharel em Direito. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
CAPEZ, Fernando; CONALGO, Rodrigo. Prática forense penal. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Prática de processo penal.35. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BONFIM, Edilson Mougenot. Curso de processo penal. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. BRASIL. Leis e Decretos etc. Código de processo penal. São Paulo: Saraiva, 2014. CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. CASAGRANDE JUNIOR, Eloy Fassi; AGUDELO, LibiaPatricia Peralta. Meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Curitiba: Livro Técnico, 2012. GOMES, Mercio Pereira. Os índios e o Brasil: passado, presente e futuro. São Paulo: Contexto, 2012. HEYWOOD, Linda M. (org.) Diáspora negra do Brasil. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2013. JESUS, Damásio E. de. Código de processo penal anotado. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. MATTOS, Regiane Augusto de. História e cultura afro-brasileira. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2014. MIRABETE, JulioFabrini. Processo penal. 18. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
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PHILIPPI JUNIOR, Arlindo; PELICIONI, Maria Cecília Focesi. Educação ambiental e sustentabilidade. 2. ed. São Paulo: Manole, 2014. RANGEL, Paulo. Direito processual penal. 22 ed. São Paulo: Atlas, 2014. SILVA, Marcio Alberto. Inquérito policial. São Paulo: Millenium, 2014. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de processo penal. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
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9º PERÍODO
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COMPONENTE CURRICULAR: Direito Civil VIII CH: 80h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Civil, seus principais conceitos e princípios, além das perspectivas da Responsabilidade Civil. Contribuir para o aprofundamento da visão do Direito Civil Constitucional, tendo como figura central a pessoa e não apenas o patrimônio.
EMENTA:
Conceito e princípios da responsabilidade civil. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Responsabilidade civil contratual e extracontratual. Responsabilidade civil das pessoas jurídicas e seus administradores. Responsabilidade civil do Estado e seus agentes. Perspectivas da responsabilidade civil. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro.30. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 3 GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: contratos e atos unilaterais. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 3 VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: contratos em espécie. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014. v. 3 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
DOWER, Nelson Godoy Bassil. Curso moderno de direito civil: contratos e responsabilidade civil. 3. ed. São Paulo: Nelpa, 2006. v. 3 FIUZA, César. Direito civil: curso completo. 10. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: direito das obrigações: 2ª parte. 35. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. v. 5 PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: contratos. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. v. 3 RODRIGUES, Silvio. Direito civil: dos contratos e das declarações unilaterais da vontade. 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. v. 3 THEODORO JUNIOR, Humberto. O contrato e sua função social. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
188
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Financeiro e Tributário II
CH: 80h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Financeiro e Tributário, a relação jurídica tributária, a administração Tributária e o processo Tributário em geral, sob a ótica da Constituição Brasileira de 1988.
EMENTA:
Obrigação tributária. Crédito Tributário. Constituição do Crédito Tributário. Modalidades de Lançamento do Crédito tributário. Suspensão, Extinção e Exclusão do Crédito Tributário. Garantias e Privilégios do Crédito tributário. Administração Tributária. Processo Administrativo Tributário. Processo Judicial Tributário. Execução Fiscal. Ações com capacidade postulatória pelo contribuinte. Precatórios. Análise sistemática dos impostos federais, estaduais e municipais. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
CASSONE, Vittorio. Direito tributário. 24 ed. São Paulo: Atlas, 2014. HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 23. ed. São Paulo: Atlas, 2014. MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 35. ed. São Paulo: Malheiros, 2014. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BALEEIRO, A. Direito tributário brasileiro.12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013. BASTOS, Celso. Curso de direito financeiro e tributário. 9. ed. São Paulo: Celso Bastos, 2002. BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Tributação e direitos fundamentais. São Paulo: Saraiva, 2012. CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributario. 22. ed. São Paulo: Malheiros, 2006. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário.25. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. CASAGRANDE JUNIOR, Eloy Fassi; AGUDELO, LibiaPatricia Peralta. Meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Curitiba: Livro Técnico, 2012. GOMES, Mercio Pereira. Os índios e o Brasil: passado, presente e futuro. São Paulo: Contexto, 2012. HEYWOOD, Linda M. (org.) Diáspora negra do Brasil. 2. ed. São Paulo:
189
Contexto, 2013. JARDIM, Eduardo Marcial Ferreira. Manual de direito financeiro e tributário. 10. ed.São Paulo: Saraiva, 2009. MATTOS, Regiane Augusto de. História e cultura afro-brasileira. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2014. PHILIPPI JUNIOR, Arlindo; PELICIONI, Maria Cecília Focesi. Educação ambiental e sustentabilidade. 2. ed. São Paulo: Manole, 2014. ROSA JUNIOR, Luiz Emygdio F. Manual de direito financeiro e direito tributário. 20. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2007. <
190
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Internacional Público e Privado
CH: 80h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Internacional Público e Privado, seus principais conceitos e princípios, além das perspectivas da sociedade internacional, responsabilidade dos Estados, organizações intergovernamentais. Contribuir para o aprofundamento do estudo da nacionalidade e da condição jurídica do estrangeiro e dos procedimentos de retirada da pessoa do país. EMENTA:
Introdução ao Direito Internacional Público. Sociedade interna, internacional e a comunidade dos Estados. Peculiaridades e Autonomia. Desenvolvimento histórico do direito internacional. Fontes. Tratados. Incorporação das normas internacionais ao direito interno. Organizações intergovernamentais e internacionais. Responsabilidade dos Estados. Solução de litígios internacionais. Representação externa da soberania dos Estados. Introdução ao Direito Internacional Privado. Princípios. Fontes. Evolução histórica. Elementos de conexão. Aplicação da lei estrangeira. Retorno e devolução. Qualificação. Nacionalidade e condição jurídica do estrangeiro. Homologação de sentença estrangeira. Carta Rogatória. Procedimentos de Expulsão e Extradição. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
FINKELSTEIN, Claudio. Direito internacional. 2. ed.São Paulo: Atlas, 2013. MALHEIRO, Emerson. Manual de direito internacional publico. São Paulo: Atlas, 2014. REZEK, J. F. Direito internacional público. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
AKEHURST, Michael. Introdução ao direito internacional. Coimbra: Almedina, 1985. BREGALDA, Gustavo. Direito internacional público e direito internacional privado. São Paulo: Atlas, 2007. CASAGRANDE JUNIOR, Eloy Fassi; AGUDELO, LibiaPatricia Peralta. Meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Curitiba: Livro Técnico, 2012. CASELLA, Paulo Borba (Coord). Mercosul. Rio de Janeiro: Renovar, 2000. GOMES, Mercio Pereira. Os índios e o Brasil: passado, presente e futuro. São Paulo: Contexto, 2012. HEYWOOD, Linda M. (org.) Diáspora negra do Brasil. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2013.
191
HUSEK, Carlos Roberto. Curso de direito internacional publico. São Paulo: LTR, 2014. MATTOS, Regiane Augusto de. História e cultura afro-brasileira. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2014. MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Coletânea de direito internacional, Constituição Federal. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Direito dos tratados. Rio de Janeiro: Forense, 2014. MELLO, C. D. A. Curso de direito internacional público. 12. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2000. 2 v. PHILIPPI JUNIOR, Arlindo; PELICIONI, Maria Cecília Focesi. Educação ambiental e sustentabilidade. 2. ed. São Paulo: Manole, 2014. POLIDO, Fabricio B. Direito processual internacional e o contencioso internacional privado. Curitiba: Juruá, 2013. RAMOS, André de Carvalho. Teoria geral dos direitos humanos na ordem internacional. São Paulo: Saraiva, 2014. SEITENFUS, Ricardo. Manual das organizações internacionais. 4. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
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COMPONENTE CURRICULAR: Trabalho de Curso (Monografia) Orientação
CH: 40h
OBJETIVO:
A disciplina visa capacitar o aluno no desenvolvimento de pesquisa jurídica através da confecção de monografia sobre tema atinente ao universo do Direito.
EMENTA:
Desenvolvimento de monografia nos moldes das seguintes normas técnicas: NBR 6023:2002; 6024:2012; 6027:2003; 6028:2003; 10520:2002; 14724:2012. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BITTAR, Eduardo C. B. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática da monografia. 12 ed. São Paulo: Saraiva, 2014. LAKATOS, E. M.; MARCONI, A. M. Fundamentos de metodologia científica. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2010. NUNES, Luiz AntonioRizzatto. Manual da monografia jurídica. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
CASAGRANDE JUNIOR, Eloy Fassi; AGUDELO, LibiaPatricia Peralta. Meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Curitiba: Livro Técnico, 2012. ECO, Umberto. Como se faz uma tese. 20. ed. São Paulo: Perspectiva, 2006. GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projeto de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2007. GOMES, Mercio Pereira. Os índios e o Brasil: passado, presente e futuro. São Paulo: Contexto, 2012. HEYWOOD, Linda M. (org.) Diáspora negra do Brasil. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2013. LEITE, Eduardo de Oliveira. A monografia jurídica. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. MATTOS, Regiane Augusto de. História e cultura afro-brasileira. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2014. PESSOA, Simone. Dissertação não é um bicho-papão. Rio de Janeiro: Rocco, 2005. PHILIPPI JUNIOR, Arlindo; PELICIONI, Maria Cecília Focesi. Educação
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ambiental e sustentabilidade. 2. ed. São Paulo: Manole, 2014. SALOMON, Delcio Vieira. Como fazer uma monografia. 11. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2008. SEVERINO, Antonio Joaquim. Metodologia do trabalho cientifico. 23. ed. São Paulo: Cortez, 2012. UNISUZ, Faculdade Unida de Suzano. Orientações gerais para apresentação de trabalhos acadêmicos. Suzano: 2011.
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COMPONENTE CURRICULAR: Métodos de Solução de Conflitos
CH: 40h
OBJETIVO:
A ruptura da concepção tradicional individualista e litigante, adicionada às necessidades prementes da sociedade moderna em que a agilidade e a composição de interesses demandam métodos e organização com vínculo jurídico, mas essencialmente extrajudiciais, é o objetivo desta disciplina. Apresentar e exercitar as formas preventivas de litígios é a linha mestra desta disciplina. EMENTA:
Conflito. Métodos de solução de conflitos. Negociação, Conciliação, Mediação e Arbitragem. Mudança de Paradigmas. Princípios da Mediação. Atitudes do Mediador. Aplicabilidade da Mediação. Técnicas usadas na Mediação. Estratégias usadas na Negociação. Processo de Mediação. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2009. ROQUE, Sebastião José. Arbitragem. São Paulo: Ícone, 2009. SCAVONE, Luiz Antonio. Manual de arbitragem: mediação e conciliação. 5 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
CASAGRANDE JUNIOR, Eloy Fassi; AGUDELO, LibiaPatricia Peralta. Meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Curitiba: Livro Técnico, 2012. FERNANDES, Marcus Vinicius Tenorio da Costa. Anulação da sentença arbitral. São Paulo: Atlas, 2007. FIGUEIRA JUNIOR, Joel Dias. Manual da arbitragem. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. GOMES, Mercio Pereira. Os índios e o Brasil: passado, presente e futuro. São Paulo: Contexto, 2012. HEYWOOD, Linda M. (org.) Diáspora negra do Brasil. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2013. KROETZ, TarcisioAraujo. Arbitragem. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. LEMES, Selma Ferreira. Arbitragem. São Paulo: Atlas, 2007. MATTOS, Regiane Augusto de. História e cultura afro-brasileira. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2014. PHILIPPI JUNIOR, Arlindo; PELICIONI, Maria Cecília Focesi. Educação ambiental e sustentabilidade. 2. ed. São Paulo: Manole, 2014.
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RECHSTEINER, Beat Walter. Arbitragem privada internacional no Brasil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. RICCI, Leonardo Flávio. Lei de arbitragem brasileira. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. SALLES, Carlos Alberto. Negociação, mediação e arbitragem: curso. São Paulo: Método, 2012. SILVA, Eduardo Silva da. Arbitragem e direito da empresa. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. SPENGLER, Fabiana Marion. Mediação e arbitragem: alternativas a jurisdição. 3 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
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COMPONENTE CURRICULAR: Laboratório de Redação de Peças Processuais I
CH: 40h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo introduzir os alunos no mundo profissional e na formação prática, explorando dois conjuntos de conhecimentos e habilidades fundamentais, com ênfase na modalidade escrita em gêneros da esfera acadêmico-jurídica.
EMENTA:
Resolução de problemas práticos através da elaboração de peças processuais ligadas a disciplina. Elaboração de Pareceres. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
ACQUAVIVA, Marcus. Redação forense. São Paulo: Rideel, 2009. DAMIÃO, Regina Toledo; HENRIQUES, Antonio. Curso de português jurídico.11. ed. São Paulo: Atlas, 2010. MEDEIROS, João Bosco; TOMASI, Carolina. Português forense: língua portuguesa para curso de direito. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2013. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BECHARA, Evanildo. Moderna gramática portuguesa. 37. ed. Rio de Janeiro: Lucerna, 2006. CASAGRANDE JUNIOR, Eloy Fassi; AGUDELO, LibiaPatricia Peralta. Meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Curitiba: Livro Técnico, 2012. FIORIN, José Luiz; SAVIOLI, Francisco Platão. Lições de texto: leitura e redação. 6. ed. São Paulo: Ática, 2006. GARCIA, Othon Moacyr. Comunicação em prosa moderna. 26. ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2006. GOMES, Mercio Pereira. Os índios e o Brasil: passado, presente e futuro. São Paulo: Contexto, 2012. GUIA do Acordo Ortográfico. São Paulo: Moderna, 2008. Disponível em: <http://www.moderna.com.br/acordo/guia_acordo.pdf>. HEYWOOD, Linda M. (org.) Diáspora negra do Brasil. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2013. MATTOS, Regiane Augusto de. História e cultura afro-brasileira. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2014. PHILIPPI JUNIOR, Arlindo; PELICIONI, Maria Cecília Focesi. Educação ambiental e sustentabilidade. 2. ed. São Paulo: Manole, 2014.
197
SABBAG, Eduardo de Moraes. Redação forense e elementos da gramática. 2. ed. São Paulo: Premier Máxima, 2006. SCHOCAIR, Nelson Maia. Português jurídico: teoria e prática. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008. TEZZA, Cristóvão; FARACO, Antônio Carlos. Oficina de texto. 3. ed. Rio de Janeiro: Vozes, 2004.
198
COMPONENTE CURRICULAR: Estágio Supervisionado III CH: 90h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo transmitir uma visão concreta daquilo que aprendeu em sala de aula, proporcionando o debate e a reflexão a respeito da ciência jurídica. Contribuir para o aprofundamento da visão do Direito Material e do Direito Processual Trabalhista como instrumento de mediação na construção do conhecimento dos profissionais do Direito.
EMENTA:
Prática jurídica real e simulada Trabalhista. Resolução de problemas práticos através da elaboração de peças processuais ligadas a disciplina. Elaboração de Pareceres. Participação em audiências nas varas trabalhistas e eventos de audiências simuladas. O cotidiano do Bacharel em Direito. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
ALMEIDA, Amador Paes de. Curso prático de processo do trabalho. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. MARTINS, Sérgio Pinto. Direito processual do trabalho. 35. ed. São Paulo: Atlas, 2014. NASCIMENTO, Amauri Mascaro do. Iniciação ao processo do trabalho. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
CARDONE, Marly Antonieta. Advocacia trabalhista. São Paulo: Saraiva, 2013. CASAGRANDE JUNIOR, Eloy Fassi; AGUDELO, LibiaPatricia Peralta. Meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Curitiba: Livro Técnico, 2012. GIGLIO, Wagner D. Direito processual do trabalho. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. GOMES, Mercio Pereira. Os índios e o Brasil: passado, presente e futuro. São Paulo: Contexto, 2012. HEYWOOD, Linda M. (org.) Diáspora negra do Brasil. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2013. JORGE NETO, Francisco Ferreira. Manual de direito processual do trabalho. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2004. 2 t. LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho.12. ed. São Paulo: LTr, 2014. MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. Manual esquemático de direito e processo do trabalho. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. MATTOS, Regiane Augusto de. História e cultura afro-brasileira. 2. ed.
199
São Paulo: Contexto, 2014. OLIVEIRA, Francisco Antonio. Manual de processo do trabalho. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. PHILIPPI JUNIOR, Arlindo; PELICIONI, Maria Cecília Focesi. Educação ambiental e sustentabilidade. 2. ed. São Paulo: Manole, 2014.
200
10º PERÍODO
201
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Administrativo Contemporâneo
CH: 40h
OBJETIVO:
Abordagens de assuntos emergentes, com foco nos precedentes judiciais, principalmente nas decisões das cortes superiores e nos principais assuntos cobrados nos Exames da OAB e concursos públicos
EMENTA:
Princípios administrativos. Organização da administração pública, os atos administrativos, os contratos administrativos, os agentes públicos e a intervenção do Estado na propriedade. Licitações. Improbidade administrativa. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 40. ed. São Paulo: Malheiros, 2014. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 31. ed. São Paulo: Malheiros, 2014. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
CAMARGO, José A. Administração publica:principios constitucionais. Belo Horizonte: Del Rey, 2014. CASAGRANDE JUNIOR, Eloy Fassi; AGUDELO, LibiaPatricia Peralta. Meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Curitiba: Livro Técnico, 2012. CRETELLA JUNIOR, Jose. Curso de direito administrativo. 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Curso de direito administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014. FIGUEIREDO, Lucia Valle. Curso de direito administrativo. 8. ed. São Paulo: Malheiros, 2006. MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. MOTTA, João F. Invalidação dos atos administrativos. Belo Horizonte: Del Rey, 2013. PHILIPPI JUNIOR, Arlindo; PELICIONI, Maria Cecília Focesi. Educação ambiental e sustentabilidade. 2. ed. São Paulo: Manole, 2014. SOUZA JUNIOR, Paulo Roberto de. Curso de direito administrativo. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2005.
202
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Empresarial Contemporâneo
CH: 40h
OBJETIVO:
Abordagens de assuntos emergentes, com foco nos precedentes judiciais, principalmente nas decisões das cortes superiores e nos principais assuntos cobrados nos Exames da OAB e concursos públicos.
EMENTA:
Propriedade industrial, nome empresarial, direito societário, especialmente as sociedades limitadas, anônimas e a EIRELI, os títulos de crédito, falência, recuperação judicial e extrajudicial. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
COELHO, Fabio Ulhôa. Manual de direito comercial.26. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. MARTINS, Fran. Curso de direito comercial. 37 ed. São Paulo: Forense, 2014. REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. São Paulo: Saraiva, 2014. 2 v. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ALMEIDA, Amador Paes de. Manual das sociedades comerciais. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. FAZZIO JUNIOR, Waldo. Manual de direito comercial. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014. HENTZ, Luiz Antonio Soares. Direito comercial atual. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2000. MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2014. v. 5 OLIVEIRA, Celso Marcelo de. Manual de direito empresarial. São Paulo: IOB Thomson, 2005. 2 v. PACKER, AmilcarDouglas. Direito comercial. Curitiba: Juruá, 2009. v. 2 SILVA, Alexandre C. Direito societário. São Paulo: Saraiva, 2014.
203
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Previdenciário CH: 40h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Previdenciário, os sistemas e técnicas de Previdência e proteção Social, sob a ótica da Constituição Brasileira de 1988.
EMENTA:
Evolução Mundial dos Sistemas de Previdência Social – Histórico da Previdência no Brasil – Técnicas de Proteção Social – Autonomia do Direito Previdenciário – Seguridade Social na Constituição de 1988 – Organização da Seguridade Social – Beneficiários da Previdência Social – Custeio da Seguridade Social – Benefícios em Espécie e em Serviços – Carência e Prescrição – Infrações e Disposições Penais – Procedimentos Administrativos na Previdência Social. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
CASTRO, Carlos Alberto Pereira. Manual de direito previdenciário. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. IBRAHM, Fábio Zambitte. Curso de direito previdenciário. 19. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2014. HORVATH JÚNIOR, Miguel. Direito previdenciário. 9. ed. São Paulo: QuartierLatin, 2012. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BRIGUET, MagadarRosalia Costa. Previdência social. São Paulo: Atlas, 2007. CASAGRANDE JUNIOR, Eloy Fassi; AGUDELO, LibiaPatricia Peralta. Meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Curitiba: Livro Técnico, 2012. GOMES, Mercio Pereira. Os índios e o Brasil: passado, presente e futuro. São Paulo: Contexto, 2012. GONÇALES, Odonel Urbano. Manual de direito previdenciário. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2007. HEYWOOD, Linda M. (org.) Diáspora negra do Brasil. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2013. MARTINEZ, Wladimir Novaes. Curso de direito previdenciário: direito previdenciário procedimental. São Paulo: LTr, 2007. Tomo III. MARTINS, Moacir Alves. Manual prático de direito previdenciário atualizado. São Paulo: Impactus, 2008. MARTINS, Sergio Pinto. Comentários a lei nº 8.212/91: custeio da seguridade social. São Paulo: Atlas, 2013.
204
MARTINS, Sergio Pinto. Direito da seguridade social. São Paulo: Atlas, 2014. MATTOS, Regiane Augusto de. História e cultura afro-brasileira. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2014. OLIVEIRA, Aristeu de. Prática trabalhista e previdenciária. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2001. PHILIPPI JUNIOR, Arlindo; PELICIONI, Maria Cecília Focesi. Educação ambiental e sustentabilidade. 2. ed. São Paulo: Manole, 2014. SANDIM, Emerson Odilon. Direito previdenciário temas polêmicos. São Paulo: LTr, 1997.
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Civil Contemporâneo CH: 40h
OBJETIVO:
Abordagens de assuntos emergentes, com foco nos precedentes judiciais, principalmente nas decisões das cortes superiores e nos principais assuntos cobrados nos Exames da OAB e concursos públicos
EMENTA:
Teoria do ato, fato e negócio jurídico, prescrição e decadência, obrigações, contratos, direitos reais, direito de família e sucessões. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro.28. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 6 GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito das sucessões. 8 ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 7 VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: direito das sucessões. 14 ed. São Paulo: Atlas, 2014. v. 7 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
FIUZA, César. Direito civil: curso completo. 10. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: direito das sucessões. 35. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v. 6 OLIVEIRA, Euclides Benedito de; AMORIM, Sebastião Luiz. Inventários e partilhas: direito das sucessões. 20. ed. São Paulo: Leud, 2006. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: direito das
205
sucessões. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. v. 6 RODRIGUES, Silvio. Direito civil: direito das sucessões. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. v. 7
206
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Penal Contemporâneo
CH: 40h
OBJETIVO:
Abordagens de assuntos emergentes, com foco nos precedentes judiciais, principalmente nas decisões das cortes superiores e nos principais assuntos cobrados nos Exames da OAB e concursos públicos
EMENTA:
Princípios de Direito Penal, tipicidade, tentativa, desistência voluntária e arrependimento eficaz, as penas, a extinção de punibilidade, os crimes contra a pessoa, os crimes contra o patrimônio, os crimes contra a administração, os crimes hediondos e a lei de execução penal. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 1 JESUS, Damásio E. de.Direito penal: parte geral. 35. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v. 1 MIRABETE, Julio Fabbrini.Manual de direito penal: parte geral. 30. ed. São Paulo: Atlas, 2014. v. 1 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BITTENCOURT, César Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 1 BRASIL. Leis e Decretos etc. Código penal. São Paulo: Saraiva, 2014. CASAGRANDE JUNIOR, Eloy Fassi; AGUDELO, LibiaPatricia Peralta. Meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Curitiba: Livro Técnico, 2012. GOMES, Luiz Flávio. Direito penal: parte geral. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. v. 1 GOMES, Mercio Pereira. Os índios e o Brasil: passado, presente e futuro. São Paulo: Contexto, 2012. HEYWOOD, Linda M. (org.) Diáspora negra do Brasil. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2013. MATTOS, Regiane Augusto de. História e cultura afro-brasileira. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2014. PHILIPPI JUNIOR, Arlindo; PELICIONI, Maria Cecília Focesi. Educação ambiental e sustentabilidade. 2. ed. São Paulo: Manole, 2014. PRADO, Luiz Regis. Comentários ao código penal. 4. ed. São Paulo:
207
Revista dos Tribunais, 2007. RUDA, AntonioSolon. Breve história do direito penal e da criminologia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. TELES, Ney Moura. Direito penal: parte geral.2. ed. São Paulo: Atlas, 2006. v. 1
208
COMPONENTE CURRICULAR: Direito do Trabalho Contemporâneo
CH: 40h
OBJETIVO:
Abordagens de assuntos emergentes, com foco nos precedentes judiciais, principalmente nas decisões das cortes superiores e nos principais assuntos cobrados nos Exames da OAB e concursos públicos
EMENTA:
Contrato de trabalho: modalidades, formalidades, alteração, suspensão e interrupção, a questão do salário e remuneração, a duração do trabalho, férias e repouso semanal, a insalubridade e periculosidade, o FGTS e estabilidade e a extinção do contrato de trabalho. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
MANUS, Pedro Paulo Teixeira. Direito do trabalho. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2012. MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. 30. ed. São Paulo: Atlas, 2014. NASCIMENTO, Amauri Mascaro do. Iniciação ao direito do trabalho. 39. ed. São Paulo: LTr, 2014. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
CARDONE, Marly Antonieta. Advocacia trabalhista. São Paulo: Saraiva, 2013. CASAGRANDE JUNIOR, Eloy Fassi; AGUDELO, LibiaPatricia Peralta. Meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Curitiba: Livro Técnico, 2012. GOMES, Mercio Pereira. Os índios e o Brasil: passado, presente e futuro. São Paulo: Contexto, 2012. GOMES, Orlando; GOTTSCHALK, Élson. Curso de direito do trabalho. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005. HEYWOOD, Linda M. (org.) Diáspora negra do Brasil. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2013. MATTOS, Regiane Augusto de. História e cultura afro-brasileira. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2014. MORAES FILHO, Evaristo de; MORAES, Antonio Carlos Flores de. Introdução ao direito do trabalho. 9. ed. São Paulo: LTr, 2003. NASCIMENTO, Amauri Mascaro do. Curso de direito do trabalho. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. PHILIPPI JUNIOR, Arlindo; PELICIONI, Maria Cecília Focesi. Educação
209
ambiental e sustentabilidade. 2. ed. São Paulo: Manole, 2014. SARAIVA, Renato. CLT consolidação das leis do trabalho. São Paulo: Método, 2014. SUSSEKIND, Arnaldo. Instituições de direito do trabalho. 22. ed. São Paulo: LTr, 2005. 2 v.
210
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Constitucional Contemporâneo
CH: 40h
OBJETIVO:
Abordagens de assuntos emergentes, com foco nos precedentes judiciais, principalmente nas decisões das cortes superiores e nos principais assuntos cobrados nos Exames da OAB e concursos públicos.
EMENTA:
Direitos e garantias fundamentais, a estrutura dos poderes, o processo legislativo, o controle de constitucionalidade, nacionalidade. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
ARAUJO, Luiz Alberto David et al. Curso de direito constitucional. 18. ed. São Paulo: Verbatim, 2014. FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. 39. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 30. ed. São Paulo: Atlas, 2014. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Trad. Virgilio A. Silva. São Paulo: Malheiros, 2014. BRASIL. Leis e Decretos etc. Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2014. CASAGRANDE JUNIOR, Eloy Fassi; AGUDELO, LibiaPatricia Peralta. Meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Curitiba: Livro Técnico, 2012. CHIMENTI, Ricardo Cunha. Curso de direito constitucional. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2006. FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. O poder constituinte. São Paulo: Saraiva, 2007. GOMES, Mercio Pereira. Os índios e o Brasil: passado, presente e futuro. São Paulo: Contexto, 2012. HEYWOOD, Linda M. (org.) Diáspora negra do Brasil. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2013. LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. MATTOS, Regiane Augusto de. História e cultura afro-brasileira. 2. ed.
211
São Paulo: Contexto, 2014. PHILIPPI JUNIOR, Arlindo; PELICIONI, Maria Cecília Focesi. Educação ambiental e sustentabilidade. 2. ed. São Paulo: Manole, 2014. TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
212
COMPONENTE CURRICULAR: Ética Profissional CH: 40h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades da Ética Profissional, seus principais conceitos, princípios e elementos. Contribuir para a formação do pensamento voltando à conduta ética do futuro profissional, além de transmitir os principais conteúdos do Código de Ética e Disciplina da OAB.
EMENTA:
Sociedade. Conceito de ética. Princípios éticos. Elementos caracterizadores da ética. Heranças éticas. Natureza e objeto da ética. Abordagem da ética em sociedade. A ética como ciência. A ética e as profissões. A ética profissional da advocacia. Honorários, captação de clientela e angariação de causa. Exercício do mandato e a ética profissional. A publicidade do advogado. O sigilo profissional. Questões abordadas no exame da OAB. Análise do Código de ética e disciplina da OAB. Estatuto da advocacia. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
NALINI, José Renato. Ética geral e profissional.11. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. SÁ, Antonio Lopes de. Ética profissional. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2012. VALLS, Álvaro L. M. O que e ética. São Paulo: Brasiliense, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BARONI, Robison. Cartilha de ética profissional do advogado. 4. ed. São Paulo: LTr, 2001. CARDELLA, Haroldo Paranhos. Ética profissional da advocacia. São Paulo: Saraiva, 2009. CASAGRANDE JUNIOR, Eloy Fassi; AGUDELO, LibiaPatricia Peralta. Meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Curitiba: Livro Técnico, 2012. GOMES, Mercio Pereira. Os índios e o Brasil: passado, presente e futuro. São Paulo: Contexto, 2012. HEYWOOD, Linda M. (org.) Diáspora negra do Brasil. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2013. LOBO, Paulo Luiz Netto. Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. MATTOS, Regiane Augusto de. História e cultura afro-brasileira. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2014. MOREIRA, Marcio Martins. Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil
213
anotado. São Paulo: Ícone, 2005. PERELMAN. Chaim; GALVÃO, Maria Ermantina. Ética e direito. São Paulo: Martins Fontes, 1999. PHILIPPI JUNIOR, Arlindo; PELICIONI, Maria Cecília Focesi. Educação ambiental e sustentabilidade. 2. ed. São Paulo: Manole, 2014. PINHEIRO. José Ernane. Ética, justiça e direito. Rio de Janeiro: Vozes, 1996.
214
COMPONENTE CURRICULAR: Laboratório de Redação de Peças Processuais II
CH: 40h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo introduzir os alunos no mundo profissional e na formação prática, explorando dois conjuntos de conhecimentos e habilidades fundamentais, com ênfase na modalidade escrita e oral em gêneros da esfera acadêmico-jurídica.
EMENTA:
Resolução de problemas práticos através da elaboração de peças processuais ligadas a disciplina. Elaboração de Pareceres. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
ACQUAVIVA, Marcus. Redação forense. São Paulo: Rideel, 2009. DAMIÃO, Regina Toledo; HENRIQUES, Antonio. Curso de português jurídico.11. ed. São Paulo: Atlas, 2010. MEDEIROS, João Bosco; TOMASI, Carolina. Português forense: língua portuguesa para curso de direito. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2013. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BECHARA, Evanildo. Moderna gramática portuguesa. 37. ed. Rio de Janeiro: Lucerna, 2006. CASAGRANDE JUNIOR, Eloy Fassi; AGUDELO, LibiaPatricia Peralta. Meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Curitiba: Livro Técnico, 2012. FIORIN, José Luiz; SAVIOLI, Francisco Platão. Lições de texto: leitura e redação. 6. ed. São Paulo: Ática, 2006. GARCIA, Othon Moacyr. Comunicação em prosa moderna. 26. ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2006. GOMES, Mercio Pereira. Os índios e o Brasil: passado, presente e futuro. São Paulo: Contexto, 2012. GUIA do Acordo Ortográfico. São Paulo: Moderna, 2008. Disponível em: <http://www.moderna.com.br/acordo/guia_acordo.pdf>. HEYWOOD, Linda M. (org.) Diáspora negra do Brasil. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2013. MATTOS, Regiane Augusto de. História e cultura afro-brasileira. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2014. PHILIPPI JUNIOR, Arlindo; PELICIONI, Maria Cecília Focesi. Educação ambiental e sustentabilidade. 2. ed. São Paulo: Manole, 2014.
215
SABBAG, Eduardo de Moraes. Redação forense e elementos da gramática. 2. ed. São Paulo: Premier Máxima, 2006. SCHOCAIR, Nelson Maia. Português jurídico: teoria e prática. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008. TEZZA, Cristóvão; FARACO, Antônio Carlos. Oficina de texto. 3. ed. Rio de Janeiro: Vozes, 2004.
216
COMPONENTE CURRICULAR: Estágio Supervisionado IV CH: 90h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo transmitir uma visão concreta daquilo que aprendeu em sala de aula, proporcionando o debate e a reflexão a respeito da ciência jurídica. Contribuir para o aprofundamento da visão do Direito Material e do Direito Processual Tributário como instrumento de mediação na construção do conhecimento dos profissionais do Direito.
EMENTA:
Prática jurídica real e simulada Tributária. Resolução de problemas práticos através da elaboração de peças processuais ligadas a disciplina. Elaboração de Pareceres. Acompanhamento de Atendimentos no Núcleo de Prática Jurídica. O cotidiano do Bacharel em Direito. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 23. ed. São Paulo: Atlas, 2014. MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 35. ed. São Paulo: Malheiros, 2014. PAULSEN, Leandro. Direito processual tributário. Porto Alegre: Livraria do Advogado. 2014. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BALEEIRO, A. Direito tributário brasileiro.12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013. BASTOS, Celso. Curso de direito financeiro e tributário. 9. ed. São Paulo: Celso Bastos, 2002. CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributario. 22. ed. São Paulo: Malheiros, 2006. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário.25. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. CASAGRANDE JUNIOR, Eloy Fassi; AGUDELO, LibiaPatricia Peralta. Meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Curitiba: Livro Técnico, 2012. GOMES, Mercio Pereira. Os índios e o Brasil: passado, presente e futuro. São Paulo: Contexto, 2012. HEYWOOD, Linda M. (org.) Diáspora negra do Brasil. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2013. JARDIM, Eduardo Marcial Ferreira. Manual de direito financeiro e tributário. 10. ed.São Paulo: Saraiva, 2009. MARINS, James. Direito processual tributário brasileiro. São Paulo:
217
Dialética, 2014. MATTOS, Regiane Augusto de. História e cultura afro-brasileira. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2014. PHILIPPI JUNIOR, Arlindo; PELICIONI, Maria Cecília Focesi. Educação ambiental e sustentabilidade. 2. ed. São Paulo: Manole, 2014. TORRES, Ricardo Lobo. Curso de direito financeiro e tributário. 14. ed.Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
218
DISCIPLINAS OPTATIVAS
DISCIPLINAS CARGA HORÁRIA Biodireito 40 Direito Agrário e Urbano 40 Direito dos Meios Eletrônicos 40 Direito Eleitoral e Partidário 40 Direito Municipal 40 Execuções Penais 40 Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS 40 Medicina Legal 40 Direito Urbanístico 40 Direito do Comércio Internacional 40 Juizados Especiais e Processo Eletrônico 40 Contratos Bancários e Mercado de Capitais
40
Escolha livre pela Unidade 40
219
SUGESTÃO DE EMENTÁRIO PARA AS DISCIPLINAS OPTATIVAS
EMENTÁRIO DISCIPLINAS OPTATIVAS COMPONENTE CURRICULAR: BIODIREITO CH: 40h EMENTA: Direito e Bioética. Princípios da Bioética. Nascimento ao Biodireito. Conceito e princípios do Biodireito. Ser humano e natureza. Inseminação artificial e fertilização in vitro. Procriação assistida. Clonagem. Transplante de órgãos e tecidos. Aborto e eutanásia. Transgênicos. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira.
COMPONENTE CURRICULAR: DIREITO AGRÁRIO CH 40h EMENTA: Direito Agrário e Agronegócio. Principais Institutos do Direito Agrário. A estrutura Fundiária e a Modernização Agrária. Tendências e Inovações do Agronegócio. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira.
COMPONENTE CURRICULAR: DIREITO ELEITORAL E PARTIDÁRIO
CH: 40h
EMENTA: Conceitos e princípios do Direito Eleitoral e do Direito Partidário. Normas constitucionais em matéria eleitoral e partidária. Sistemas eleitorais adotados no Brasil. Justiça Eleitoral. Partidos Políticos. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira.
COMPONENTE CURRICULAR: DIREITO MUNICIPAL CH: 40h EMENTA: Origem e evolução do Município. O Município na organização administrativa brasileira. O Município na Constituição de 1988 e na Constituição Estadual da Bahia. Autonomia Municipal. O Governo Municipal. Bens públicos municipais. Poder de Polícia do Município. Serviços e Obras Municipais. A política urbana. Administração Municipal: o prefeito – investidura e atribuições. Câmara Municipal: composição e atribuições. Finanças Públicas Municipais. O Município em Juízo. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira.
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COMPONENTE CURRICULAR: EXECUÇÕES PENAIS CH: 40h EMENTA: As Leis de Execução Penal: Federal e Estadual – A realidade prática da Execução Penal – Parcerias entre o Poder Público e a sociedade – Realce das boas práticas na execução da pena, como forma de promoção da reinserção social do apenado – As ações do CNPCP e do CNJ – Princípios e Diretrizes da CONSEG. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira.
COMPONENTE CURRICULAR: LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS
CH: 40h
EMENTA: Fundamentos linguísticos e culturais da Língua Brasileira de Sinais. Desenvolvimento de habilidades básicas expressivas e receptivas em Libras para promover comunicação entre seus usuários. Introdução aos Estudos Surdos. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira.
COMPONENTE CURRICULAR: MEDICINA LEGAL CH: 40h EMENTA: Departamento de Polícia Técnica de Santa Catarina: noções gerais. Documentos médico-legais. Traumatologia forense: conceito, classificação e importância médico-legal. Laudo de exame de lesão corporal. Laudo de exame cadavérico. Laudo de exame de conjunção carnal. Laudo de exame de atentado ao pudor. Laudo de aborto. Laudo de exame psiquiátrico. Laudo de exame de embriaguez alcoólica. Laudo de exame de investigação de paternidade. Laudo de insalubridade, acidente de trabalho, indenização, responsabilidade médica e outros do âmbito penal e civil. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira.
COMPONENTE CURRICULAR: DIREITO URBANÍSTICO CH: 40h EMENTA: Direito Urbanístico: Conceito e Princípios Vetores. O Estatuto da Cidade como Disciplina da Vida no Perímetro Urbano e melhoria de suas condições. Função Social da Propriedade e Instrumentos para a sua Efetivação. Instrumentos Tributários do Urbanismo. Direito Urbanístico e Participação Popular. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura
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afro-brasileira.
COMPONENTE CURRICULAR: DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL
CH: 40h
EMENTA: Comércio Internacional. Contratos do Comércio Internacional. Critérios de conexão e autonomia. Aplicação das regras. A fase pré-contratual. Cláusulas nos contratos internacionais. Implicações financeiras. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira. COMPONENTE CURRICULAR: JUIZADOS ESPECIAIS E PROCESSO ELETRÔNICO
CH: 40h
EMENTA: Teoria Geral dos Juizados Especiais. Juizados Especiais Cíveis. Juizados Especiais Federais. O mundo digital e a Sociedade da Informação. Governo eletrônico. Atos administrativos no ciberespaço; Engenharia do conhecimento. Inteligência de gestão. Segurança jurídica e segurança técnica. Certificação digital. O poder judiciário. Modernização da justiça. Processo digital e fluxos de informação. Lei 11.419. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira. COMPONENTE CURRICULAR: CONTRATO BANCÁRIOS E MERCADO DE CAPITAIS
CH: 40h
EMENTA:
Sistema Financeiro Nacional. Atividade Bancária. Atividade Bancária como Atividade Regulada. Contratos e Operações Bancárias. Sigilo Bancário. Mercado de Capitais com enfoque em política monetária e formação da taxa de juros. Análise da indústria de fundos de investimento. Bolsas de valores, mercadorias e futuros. Oportunidades de aplicação de recursos, financiamentos e proteção de preços. Reflexão sobre temas transversais como sociedade do consumo e sustentabilidade, meio ambiente e educação ambiental, diversidade étnico-racial brasileira e a influência da cultura afro-brasileira.
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