CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL: O USO DO “CAIXA 2” (RECEITAS NÃO-CONTABILIZADAS) CORRELAÇÃO/CRUZAMENTO DE
INFORMAÇÕES: RECEITA PROVENIENTE DE CARTÕES DE CRÉDITO – CASO DA FARMÁCIA
MOVIMENTAÇÃO EM CONTA-CORRENTE DA PESSOA JURÍDICA – PARÂMETROS SUGERIDOS
CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL: O USO DO “CAIXA 2” (RECEITAS NÃO-CONTABILIZADAS) “ESTOURO DE CAIXA”
CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL: O USO DO “CAIXA 2” (RECEITAS NÃO-CONTABILIZADAS) CONCLUSÃO: NÃO VALE A PENA RECOMENDAÇÃO: PLANEJAMENTO
TRIBUTÁRIO – ELISÃO FISCAL, AO INVÉS DE EVASÃO FISCAL, PARA MINIMIZAR O IMPACTO TRIBUTÁRIO
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: LUCRO REAL OU PRESUMIDO? PRESUMIDO: O RIR (REGULAMENTO
DO IMPOSTO DE RENDA – DECRETO 3.000/99) ESTABELECE OS PERCENTUAIS DE PRESUNÇÃO:
SERVIÇOS: 32% DO FATURAMENTO COMÉRCIO: 8% DO FATURAMENTO TRANSPORTE: 16% DO
FATURAMENTO (ou 8% , SE TRANSPORTE DE CARGA)
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: LUCRO REAL OU PRESUMIDO? “INTERPRETADO”DE OUTRA FORMA:
PRESUME-SE QUE AS DESPESAS REPRESENTAM O QUE FALTA PARA CHEGAR A 100%, SEM NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO
SERVIÇOS: 68% DO FATURAMENTO COMÉRCIO: 92% DO FATURAMENTO TRANSPORTE: 92% (CARGA) OU 84%
DO FATURAMENTO
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: LUCRO REAL OU PRESUMIDO? REAL: CONSIDERAM-SE AS
DESPESAS EFETIVAMENTE INCORRIDAS. É VANTAJOSO PARA QUEM TEM DESPESAS ACIMA DAS PRESUNÇÕES ANTERIORES. A RECEITA NÃO ACEITA ALGUMAS DESPESAS (ALIMENTAÇÃO DOS SÓCIOS, BRINDES, ETC). EXEMPLO:
ENTIDADE PRESTADORA DE SERVIÇOS
OPÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO
FATURAMENTO 10.000.000LUCRO PRESUMIDO (32%) 3.200.000IR (15%) 480.000AIR (10% SOBRE SALDO SUPERIOR A$ 60.000: $3.200.000 – $60.000 = $3.140.000)IR TOTAL 794.000
OPÇÃO PELO LUCRO REAL
FATURAMENTO 10.000.000DESPESAS DEDUTÍVEIS 9.000.000LUCRO REAL 1.000.000IR (15%) 150.000AIR (10% SOBRE SALDO SUPERIOR A 94.000$ 60.000: $3.200.000 – $60.000 = $3.140.000)IR TOTAL 244.000
DIFERENÇA DE IR ($ 794.000 -$ 244.000)ECONOMIA DE 70%
314.000
550.000
ENTIDADE COMERCIAL
OPÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO
FATURAMENTO 10.000.000LUCRO PRESUMIDO (8%) 800.000IR (15%) 120.000AIR (10% SOBRE SALDO SUPERIOR A$ 60.000: $800.000 – $60.000 = $740.000)IR TOTAL 194.000
OPÇÃO PELO LUCRO REAL
FATURAMENTO 10.000.000DESPESAS DEDUTÍVEIS 7.000.000LUCRO REAL 3.000.000IR (15%) 450.000AIR (10% SOBRE SALDO SUPERIOR A 294.000$ 60.000: $3.000.000 – $60.000 = $2.940.000)IR TOTAL 744.000
DIFERENÇA DE IR ($ 794.000 -$ 244.000)ECONOMIA DE 74%
74.000
-550.000
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: LUCRO REAL OU PRESUMIDO?
O RACIOCÍNIO É O MESMO PARA A CSLL; EM TERMOS APROXIMADOS, BASTA MULTIPLICAR O VALOR ENCONTRADO POR 1,4 (9/25) PARA ACHAR A ECONOMIA
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: LUCRO REAL OU PRESUMIDO? LIMITAÇÕES PARA OPÇÃO:
ENTIDADES COM FATURAMENTO ATÉ R$ 48.000.000/ANO
O CRESCIMENTO ESTRUTURADO/PLANEJADO PERMITE OPTAR-SE PELA CRIAÇÃO DE NOVA ENTIDADE EM DETRIMENTO DA EXPANSÃO DA ORIGINAL, PARA QUE SE MANTENHA O BENEFÍCIO
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: EXPANSÃO DAS ATIVIDADES E CISÃO PARCIAL: CASO DOS TRANSPORTES DE CARGA COMPRA DE UM CAMINHÃO POR R$ 200.000 (OPÇÃO POR TRANSPORTE INCORPORANDO O BEM À ESTRUTURA); VANTAGEM TRIBUTÁRIA, SE OPTANTE PELO LUCRO REAL COM RECEITA SUJEITA À AIR, É DE APROXIMADAMENTE 34% (IR + AIR + CSLL) SOBRE A DEPRECIAÇÃO, VEZ QUE A DESPESA É DEDUTÍVEL; ADMITINDO VIDA ÚTIL DE 5 ANOS, DEP = 20% AO ANO; ASSIM, ECONOMIA É DE 34% * 20% * R$ 200.000, OU R$ 13.600/ANO POR CAMINHÃO;
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: EXPANSÃO DAS ATIVIDADES E CISÃO PARCIAL: CASO DOS TRANSPORTES DE CARGA SE OPTAR-SE POR TRANSPORTAR POR
OUTRA EMPRESA DO GRUPO, PAGAR-SE-Á DESPESA COM LOCAÇÃO, IGUALMENTE DEDUTÍVEL; SE A LOCAÇÃO FOR FEITA A PREÇO DE CUSTO PARA A LOCADORA, A ECONOMIA É IGUAL NA EMPRESA LOCATÁRIA. AO INVÉS DE ECONOMIZAR-SE VIA DESPESA COM DEPRECIAÇÃO, A ECONOMIA SERÁ FEITA VIA DESPESA COM LOCAÇÃO;
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: EXPANSÃO DAS ATIVIDADES E CISÃO PARCIAL: CASO DOS TRANSPORTES DE CARGA NESSE CASO, HAVERÁ DE SE ESCOLHER O
CRITÉRIO DE TRIBUTAÇÃO DA LOCADORA COM CUIDADO; SE LUCRO REAL, O IMPACTO FISCAL SERÁ = 0 SOB A ÓTICA DE IR/AIR/CSLL, RECAINDO, APENAS, ISS/PIS/CONFINS; A DESVANTAGEM FICARÁ POR CONTA DESSES TRIBUTOS QUE INCIDEM SOBRE O FATURAMENTO; NO CASO, ADMITINDO ISS = 2%, O PREJUÍZO SERIA DE 2% + 0,65% + 3 = 5,65%, OU R$ 2.260
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: EXPANSÃO DAS ATIVIDADES E CISÃO PARCIAL: CASO DOS TRANSPORTES DE CARGA SE OPTAR PELO LUCRO PRESUMIDO, O
IMPACTO NEGATIVO SERÁ DE 5,65% + 8% * 24% = 7,57%, OU R$ 3.028
CENÁRIO 2: ALTERNANDO O VALOR DA LOCAÇÃO:
SE A LOCADORA DISPONIBILIZAR O VEÍCULO NÃO A PREÇO DE CUSTO, MAS COM PREÇO DE LOCAÇÃO IGUAL A DUAS VEZES O CUSTO DE AQUISIÇÃO, O CENÁRIO SERIA O SEGUINTE:
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: EXPANSÃO DAS ATIVIDADES E CISÃO PARCIAL: CASO DOS TRANSPORTES DE CARGA VALOR DA LOCAÇÃO AO ANO: R$ 80.000 ECONOMIA NA LOCATÁRIA (A TÍTULO DE DESPESA COM
LOCAÇÃO): 34% * R$ 80.000 = R$ 27.200 TRIBUTAÇÃO NA LOCADORA: SE PRESUMIDO, 7,57% * R$
80.000 = R$ 6.056; SE REAL, 5,65% * R$ 80.000 + 24% * R$ 40.000 (FATURAMENTO – DEPRECIAÇÃO, SEM CONSIDERAR OUTROS GASTOS) = R$ 4.520 + R$ 9.600 = R$ 14.120
RESULTADO FINAL SE PRESUMIDO, R$ 27.200 – R$ 6.056 = R$ 21.144, GANHO DE MAIS DE 50% SOBRE A ECONOMIA INICIAL (R$ 13.600, CASO O TRANSPORTE FOSSE “PRÓPRIO”)
RESULTADO FINAL SE REAL, R$ 27.200 – R$ 14.120 = R$ 13.080, PERDA DE CERCA DE 4% SOBRE A ACONOMIA INICIAL (R$ 13.600, CASO O TRANSPORTE FOSSE “PRÓPRIO”)
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: EXPANSÃO DAS ATIVIDADES E CISÃO PARCIAL: CASO DOS TRANSPORTES DE CARGA CENÁRIO 3: ALTERNANDO NOVAMENTE O VALOR DA LOCAÇÃO: VALOR DA LOCAÇÃO AO ANO: R$ 120.000 ECONOMIA NA LOCATÁRIA (A TÍTULO DE DESPESA COM
LOCAÇÃO): 34% * R$ 120.000 = R$ 40.800 TRIBUTAÇÃO NA LOCADORA: SE PRESUMIDO, 7,57% * R$
120.000 = R$ 9.084; SE REAL, 5,65% * R$ 120.000 + 24% * R$ 80.000 (FATURAMENTO – DEPRECIAÇÃO, SEM CONSIDERAR OUTROS GASTOS) = R$ 6.780 + R$ 19.200 = R$ 25.980
RESULTADO FINAL SE PRESUMIDO, R$ 40.800 – R$ 9.084 = R$ 31.716, GANHO DE MAIS DE 133% SOBRE A ECONOMIA INICIAL (R$ 13.600, CASO O TRANSPORTE FOSSE “PRÓPRIO”)
RESULTADO FINAL SE REAL, R$ 40.800 – R$ 25.980 = R$ 14.820, GANHO DE CERCA DE 9% SOBRE A ACONOMIA INICIAL (R$ 13.600, CASO O TRANSPORTE FOSSE “PRÓPRIO”)
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: COMO DIFERENCIAR ELISÃO DE EVASÃO? DIVIDENDOS OU PRO-LABORE? CONTRATAÇÃO DE COLABORADORES
COMO PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA? QUAIS OS RISCOS ENVOLVIDOS? CASO DA FACULDADE
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: COMO DIFERENCIAR ELISÃO DE EVASÃO? MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA EM C/C
INCOMPATÍVEL COM A RENDA DECLARADA: O CASO DO JOGADOR DE FUTEBOL
AQUISIÇÃO DE EMPRESAS COM ÁGIO E AMORTIZAÇÃO PARA FINS TRIBUTÁRIOS: PARÂMETROS POSSÍVEIS
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: COMO DIFERENCIAR ELISÃO DE EVASÃO?
FALÊNCIA TRADICIONAL E “BRANCA”: O CASO DA EMPRESA DE IMPORTAÇÃO
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: COMO DIFERENCIAR ELISÃO DE EVASÃO? NOTAS FISCAIS CAUÇADAS, DUBLÊ E
MEIA-NOTA SEPARAÇÃO DE EMPRESAS PARA
FINS DE ADOÇÃO DO LUCRO PRESUMIDO – O CASO DA EMPRESA DE INFORMÁTICA – PARÂMETROS PARA AFERIR A LEGITIMIDADE
FRAUDES ENVOLVENDO PATRIMÔNIO PESSOAL - PF
CAMUFLAGEM DE PATRIMÔNIO EM CASO DE SEPARAÇÃO: O CASO DO ADVOGADO
AJUSTE DO PREÇO DE VENDA PARA FINS DE MINIMIZAÇÃO DO ITBI
FRAUDES ENVOLVENDO PATRIMÔNIO PESSOAL - PF DESVANTAGEM DE OPERAR COM
CAIXA 2: O CASO DO ACIDENTE DE BARCO E O PREJUÍZO NA INDENIZAÇÃO
MEDIDAS PARA MINIMIZAR A CARGA TRIBUTÁRIA DENTRO DA LEI – ELISÃO FISCAL PLANEJAR O CRESCIMENTO: EXPANSÃO OU
CRIAÇÃO DE NOVA EMPRESA? ANÁLISE DO MONTANTE E QUALIDADE DAS
DESPESAS À LUZ DO RIR PARA DEFINIÇÃO DO CRITÉRIO DE TRIBUTAÇÃO MAIS VANTAJOSO
ATENTAR PARA A ESCOLHA DE CONTADORES/ADVOGADOS/CONSULTORES
MEDIDAS PARA MINIMIZAR A CARGA TRIBUTÁRIA DENTRO DA LEI – ELISÃO FISCAL ESCOLHER TESES TRIBUTÁRIAS BEM
ACEITAS NA JUSTIÇA: O CASO DA IMOBILIÁRIA E A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA
COMPRA DE TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA ADMINISTRADOS PELA STN COM DESÁGIO
REALIZAÇÃO DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA
MEDIDAS PARA MINIMIZAR A CARGA TRIBUTÁRIA E MAXIMIZAÇÃO DO RESULTADO TER EM MENTE QUE: “MILAGRE SÓ
POSSÍVEL POR MEIO DE DEUS”. É NECESSÁRIO, LEGAL E LEGÍTIMO PAGAR IMPOSTO
FINANCIAMENTOS PELO BNDES: OPERAÇÕES DIRETAS, INDIRETAS E O AUTOMÁTICO
MEDIDAS PARA MINIMIZAR A CARGA TRIBUTÁRIA E MAXIMIZAÇÃO DO RESULTADO
MUDANÇA DO ENTENDIMENTO DO STJ/RFB: INDISPONIBILIDADE DOS BENS DOS SÓCIOS/ADMINISTRADORES
MEDIDAS PARA MINIMIZAR A CARGA TRIBUTÁRIA E MAXIMIZAÇÃO DO RESULTADO
A DENÚNCIA ESPONTÂNEA AFASTA A MULTA; O PARCELAMENTO É PERMITIDO A QUALQUER TEMPO
MEDIDAS PARA MINIMIZAR A CARGA TRIBUTÁRIA E MAXIMIZAÇÃO DO RESULTADO
CONTATO:
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