MarcelodeRezendeCamposMarinhoCoutoDoutorandoeMestreemDireitoPrivadopelaPUC-MG
CoordenadordoDepartamentodeNormaseEnunciadosdoCORI-MGOficialdoRegistrodeImóveisdeTarumirim/MG
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LRP:Art.216-A.Semprejuízodaviajurisdicional,é admitido o pedido de reconhecimentoextrajudicialdeusucapião,queseráprocessadodiretamente perante o cartório do registro deimóveis da comarca em que estiver situado oimóvel usucapiendo, a requerimento dointeressado, representado por advogado,instruídocom:(Lei13.105/2015)
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UsucapiãoExtrajudicialPrevisãolegal
Ø Provimento65/2017doCNJ(14.12.2017)Ø CódigodeNormasdeMG
Ø Prov.260/CGJ/2013:Art.1.018-Aa1.018-J
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UsucapiãoExtrajudicialPrevisãolegal
Etapa01:IngressodotítutoØ Requerimentoseráprenotado
Ø Prenotação produzirá efeitos até o acolhimento ourejeiçãodopedido.
Ø O não atendimento às intimações, cumulada com aparalisaçãodoprocedimentopormaisde30 (trinta)dias,poderácaracterizaromissãodo interessadoematender às exigências que lhe forem formuladas,acarretandoa rejeiçãoeo arquivamentodopedido,comocancelamentodosefeitosdaprenotação.
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UsucapiãoExtrajudicialProcedimento
Etapa01:IngressodotítutoØ Emolumentos devidos pela prenotação e
processamentoØ Os emolumentos pelo processamento de
usucapião (tabela 4, n. 8, ‘a’) são devidos nomomentodaapresentaçãodorequerimentoparaprenotação, independentemente da análise dorequerimento e documentação e do resultadofinaldopedido.
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UsucapiãoExtrajudicialProcedimento
Etapa01:IngressodotítutoØ Nãoépossívelarecepçãopara“exameecálculo”
de pedido de reconhecimento extrajudicial deusucapião, tendo em vista que se trata de umprocedimento com vários desdobramentosfuturos,dosquaisdependeráoresultadofinaldopedido.
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UsucapiãoExtrajudicialProcedimento
Etapa03:AnáliseFormaldosDocumentosØ Analisar se todos os documentos foram
apresentados:Ø i. Requerimento;Ø ii. Atanotarial;Ø iii. Planta,memorialdescritivoeART/RRT;Ø iv. Certidões negativas das justiças estadual e
federal;Ø v. Documentosdeindíciosdeposse;Ø vi. Procuraçãodoadvogado.
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UsucapiãoExtrajudicialProcedimento
Etapa03:AnáliseFormaldosDocumentosØ Analisar se todos os documentos foram
apresentados:Ø vii.Declaraçõesespecíficas
Ø Algumasmodalidadesdeusucapião
Ø viii. CertidãodosórgãosmunicipaisØ (art.4o,VIII,Prov.65/2017CNJ)
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UsucapiãoExtrajudicialProcedimento
Ø ApresentarnooriginaloucópiaautenticadaØ Apresentarcópias(quepodemserdeclaradas
autênticas pelo advogado) para instruir asnotificações(interessadoseentespúblicos)
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UsucapiãoExtrajudicialProcedimento
REQUERIMENTOINICIALØ Requisitosdeumapetiçãoinicial(art.319/CPC)Ø NarrarfatosedireitosØ Interessedeagir: realobstáculoàaquisiçãopela
viaordinária(art.13,§2o,Prov.65/CNJ)Ø Pedido deve ser formulado por todos os
compossuidoresØ Cônjuges ou conviventes devem figurar como
requerentes.16
UsucapiãoExtrajudicialRequerimentoinicial
Ø Informarainda:I-TipodeusucapiãorequeridoII-ExistênciadeedificaçãooubenfeitoriaIII–Nomee aqualificação completade todosospossuidoresanteriores cujo tempo de posse tiver sido somado à dorequerenteparacompletaroperíodoaquisitivo;IV-onúmerodamatrículadaáreaondeseencontrainseridooimóvelusucapiendo,oua informaçãodequenãoseencontramatriculado;V-ovaloratribuídoaoimóvel;VI - o nome, o número de inscrição na OAB, o endereçocompleto, o número do telefone e o endereço de e-mail doadvogadoquerepresentarorequerente.
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UsucapiãoExtrajudicialRequerimentoinicial
ILMO. SR.OFICIALDO [XºOFÍCIODE] REGISTRODEIMÓVEISDACOMARCADE[COMARCA/ESTADO]Endereçamento:- CRIcompetenteparaoregistrodoimóvel- Seemmaisdeumacircunscrição:
- Ondeestáamaiorpartedoimóvel
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UsucapiãoExtrajudicialRequerimentoinicial
Qualificaçãodo(s)requerente(s)NOME, nacionalidade, profissão, estado civil (eeventualexistênciadeuniãoestável),CPF,RG,e-mail,residente e domiciliado [endereço completo comCEP].
OUNOME DA PESSOA JURÍDICA, CNPJ, com sede[endereço completo com CEP], registrada na [dadosdoregistro],e-mail,nesteatorepresentadapor[nomeequalificaçãocompletadorepresentanteedadosdaprocuração ou contrato social que lhe dão poder derepresentação].
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UsucapiãoExtrajudicialRequerimentoinicial
I-DAEXPOSIÇÃODOSFATOSEFUNDAMENTOSDOPEDIDOO requerenteexerceposse, comanimusdomini, hámais de [X] anos, sobre o imóvel abaixo descrito,razãopelaqualsepretendeobteroreconhecimentode sua propriedade, passando a figurar comoproprietário formal do imóvel, conforme descriçãopormenorizadados requisitos legais,quesepassaademonstrar.
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UsucapiãoExtrajudicialRequerimentoinicial
I.A–DOIMÓVELASERUSUCAPIDO[Indicar e qualificar, com precisão, o imóvel a serusucapido, sempre em consonância com a plantatopográficaememorialdescritivo.]Oimóvelobjetodopedidoconsisteem:
Um lote de terreno urbano de n. XX da Quadra XX doLoteamento XX, situado na Rua X, na cidade de XX, destaComarcade[COMARCA/ESTADO],comasseguintesmedidaseconfrontações:12,00metrospelafrentecomamencionadaviapública;25,00metrospela lateraldireitacomo loteXX;25,00metros pela lateral esquerda com o lote XX e 12,00 metrospelos fundos com o lote XX perfazendo uma área total de300,00m2(trezentosmetrosquadrados).
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UsucapiãoExtrajudicialRequerimentoinicial
I.A–DOIMÓVELASERUSUCAPIDO[Sehouver, indicaronúmerodamatrículaoutranscrição,nº livro,folhasecartório.]O imóvelestámatriculadosobon.10.000, livro2,doRegistrodeImóveisde[COMARCA].[Senãohouvermatrículaoutranscriçãoanterior,informartalfato.]Oimóvelnãotemorigemregistral,nãoseencontrandomatriculadooutranscrito.[Informar se o imóvel tem natureza urbana ou rural, conformecertidãodoMunicípiooudoINCRA.]Conforme certidão emitida em [data] pela Prefeitura de[município], o imóvel tem natureza urbana, e está cadastrado nomunicípiosobon.[índicecadastral]. 22
UsucapiãoExtrajudicialRequerimentoinicial
I.B–DAEXISTÊNCIADEEDIFICAÇÃO[Indicar a existência de edificação, benfeitoria ouqualquer acessão existente no imóvel, especificando,preferencialmente, quem fez a edificação e a data deconclusãodaobra,bemcomoaexistênciadehabite-see/oudeCNDdoINSS.]Não há qualquer tipo de edificação, benfeitoria ouqualqueracessãonoimóvel.
[ou]Sobreo imóvelfoiedificado,pelorequerente,umacasaresidencial,comáreaconstruídade65,00m2(sessentaecinco metros quadrados), tendo a construção sidoconcluída em [data]. Foi expedido habite-se pelomunicípio,conformedocumentoanexo.
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UsucapiãoExtrajudicialRequerimentoinicial
I.C-DAPOSSE[Narrar,comriquezadedetalhes,ohistóricodapossedointeressado, constando, especialmente, a sua origem ecaracterísticas.]A posse do requerente teve início em 1990, quando omesmo invadiu o lote e passou a nele viver, com suafamília. Ao longo do ano de 1990 foi construída umapequena casa, com sobras de madeira e de telhas. Noano de 1995 o requerente começou a construir comalvenaria dois pequenos cômodos. Existe, desde 1996,instalaçãoelétricanoimóvel,conformecontasexpedidasemnomedoRequerente.
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UsucapiãoExtrajudicialRequerimentoinicial
I.C-DAPOSSE[Narrar,comriquezadedetalhes,ohistóricodapossedointeressado, constando, especialmente, a sua origem ecaracterísticas.]O requerente adquiriu os direitos sobre o imóvel deFULANODETAL,conformecontratoparticulardecomprae venda firmado em [data], tendo pago o valor de R$[preço]peloimóvel.FulanodeTalpossuíaoimóvelemrazãodecomprafeitados herdeiros do titular registral, instrumentalizada emcontratodepromessadecessãodedireitoshereditários,firmada em [data], tendo o valor sido integralmentequitadoàépoca.
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UsucapiãoExtrajudicialRequerimentoinicial
I.D–DOSTÍTULOSSe houverem, descrevê-los, indicando a data,transmitente e adquirente, o objeto, eventualquitação do preço, e eventuais testemunhassignatárias,eanexá-losaorequerimento.
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UsucapiãoExtrajudicialRequerimentoinicial
I.E-DASOMADEPOSSES[Havendo junçãodeposses,explicaroeloentreospossuidores,aquetítuloareferidapossefoitransmitidaetc.]OsrequerentescontinuaramapossedeseusgenitoresJosédeTaleMariadeTal,quefaleceramem[data]e[data],sendoosúnicosherdeiros.Destemodo, receberamapossepor forçade sucessãolegítima, com todas as características que era exercida pelosfalecidos.
[OU]O requerente soma à sua posse o tempo exercido por Fulano deTal,emrazãodeteradquiridoemrazãodeaquisiçãoonerosaem[data], conforme comprova contrato de cessão de posse firmadoem [data]. Fulano de Tal exercia a posse no imóvel desde [data],conformecontratoparticulardecompraevendadepossedatadode[data],comfirmareconhecidaem[data].
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UsucapiãoExtrajudicialRequerimentoinicial
I.F-DACOMPOSSETodososrequerentesexercemposseconjuntasobretodaaáreaobjetodausucapião,demodoqueapropriedadeseráreconhecida em situação jurídica de condomínio comum,comaseguinteproporçãoentreeles:(Esclarecer o percentual de cada um e a origem dessepercentual).
[OU]Orequerenteexerceposseexclusivasobreaáreaobjetodopedido.
[OU]Osrequerentessãocasadoseexercempossecomumsobretodaaáreaobjetodausucapião. 28
UsucapiãoExtrajudicialRequerimentoinicial
I.G–DAANUÊNCIADOUSUCAPIENTECASADOOUEMUNIÃOESTÁVEL[Nocasodorequerentesercasadoouviveremuniãoestável, e seu cônjuge ou companheiro nãofigurarem como requerentes no pedido, deverá sere s c l a r e c i d a a q u e s t ã o e n v o l v e n d o acomunicabilidadedobem.]Conforme termo de autorização firmado pelocônjuge(ouconvivente)dorequerente,oimóvelfarápartedopatrimôniocomumdocasal,pelofatodeaposse que gerou a usucapião ter sido exercidaduranteoperíododeuniãoconjugal
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UsucapiãoExtrajudicialRequerimentoinicial
I.G–DAANUÊNCIADOUSUCAPIENTECASADOOUEMUNIÃOESTÁVELConforme termo de autorização firmado pelo cônjuge(ou convivente) do requerente, o imóvel será detitularidadeexclusivadeBELTRANODETAL,pelofatodea posse ter sido exercida exclusivamente por ele, antesdoperíododeuniãoconjugal.
[ou]Conforme termo de autorização firmado pelo cônjuge(ou convivente) do requerente, o imóvel fará parte dopatrimôniocomumdocasal,emrazãodocasamentotersido celebrado no regime da comunhão universal debens(oucomunhãodebens).
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UsucapiãoExtrajudicialRequerimentoinicial
II-DASRAZÕESDEDIREITO[Indicar o tipo de usucapião a ser requerido,fundamentadamente, bem como o preenchimentodosrequisitosdecadaespécie.][Indicar a base legal ou constitucional na qual seencontra prevista a modalidade de usucapiãopretendida.]
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UsucapiãoExtrajudicialRequerimentoinicial
II-DASRAZÕESDEDIREITOO requerente pretende o reconhecimento dausucapião constitucional urbana, com base no art.183daConstituição,umavezquepreenchetodososrequisitosprevistosnanormalegal.O imóvel está situado em área urbana, conformecertidãodoMunicípiode[cidade],emanexo.A planta, memorial descritivo e a guia de IPTUdemonstramqueaáreaéinferiora250m2.
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UsucapiãoExtrajudicialRequerimentoinicial
II-DASRAZÕESDEDIREITOA posse é exercida há mais de cinco anos, conformecomprovam a ata notarial e demais documentosanexados ao presente requerimento, tais como contasdeáguae luz,guiasde IPTUemnomedo requerenteecontasbancáriasendereçadasaoimóvel.Orequerenteresidenoimóvel,utilizandocomomoradiaprópria, conforme apurado em ata notarial edocumentosemanexo.Orequerentenãoéproprietáriodeoutroimóvelurbanoou rural, nem nunca foi beneficiado com usucapiãoconstitucional urbana anteriormente, apresentandodeclaraçõesnessesentido.
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UsucapiãoExtrajudicialRequerimentoinicial
II.A–DOINTERESSEDEAGIR[Se a posse tem origem em negócios jurídicosrealizados pelo usucapiente ou seus antecessorescom o titular registral, torna-se imprescindíveljustificar o motivo pelo qual a transação não foiinstrumentalizadapelavianormal,bemcomoqualoóbice atual existente à realização de talescrituração.]
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UsucapiãoExtrajudicialRequerimentoinicial
II.B – DOS GRAVAMES INSCRITOS NA MATRÍCULA DOIMÓVELUSUCAPIENDO[Informarqueorequerentepossuiciênciadosgravamesassentados namatrícula do imóvel usucapiendo, e quetais gravames continuarão válidos, mesmo após oreconhecimento da usucapião, uma vez que a posse éexercidarespeitandotaisdireitos.]O requerente tem ciência da existência de servidão depassagemafavordeX,sobreaáreadeXm2,objetodoR-X da matrícula X, e reconhece que tal direitopermaneceráinalterado,reconhecendoaprevalênciadodireito real previamente inscrito sobre a propriedadeformalquepretendeserreconhecida.
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UsucapiãoExtrajudicialRequerimentoinicial
II.B – DOS GRAVAMES INSCRITOS NA MATRÍCULA DOIMÓVELUSUCAPIENDO[Esclarecerqueaposseéexercidaemcontrariedadeaosdireitos inscritos na matrícula, de modo que seustitulares sejam notificados para se manifestar sobre opedidoformulado.]Existe hipoteca registrada na matrícula do imóvelusucapiendo, registrada no R-X daMatrícula X, na qualfigura como credor X. Tendo em vista que a posse foiexercida em contrariedade a tal direito real, e que sepretende a aquisição da propriedade livre de ônus,requersejaocredornotificadoparasemanifestaracercadopresentepedido,naformado§2odoart.216-AdaLei6.015/73,interpretandoosilênciocomoconcordância. 36
UsucapiãoExtrajudicialRequerimentoinicial
III–DAATANOTARIALFoi lavrada ata notarial no X Tabelionato de Notas de[Comarca], na qual foi atestado o tempo de posse dorequerente.
[OU]Foramlavradasasseguintesatasnotariais,paracomprovaçãodo tempo e as circunstâncias da posse do requerente e seseusantecessores(seforocaso):- [data], [livro], [folha], do X Tabelionato de Notas de[Comarca], atestando a posse do requerente, mediantediligênciarealizadanoimóvel- [data], [livro], [folha], do X Tabelionato de Notas de[Comarca], contendo o depoimento das testemunhas quecomprovamqueorequerentetempossehámaisdeXanos;
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UsucapiãoExtrajudicialRequerimentoinicial
IV–DOSINTERESSADOSNOREQUERIMENTOSão interessados no presente procedimento ostitulares de direito real inscritos no imóvelusucapiendo, indicados no item IV.A, bem como ostitulares de direito real inscritos nos imóveisconfinantes,identificadosnoitemIV.B.
[OU]
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UsucapiãoExtrajudicialRequerimentoinicial
IV–DOSINTERESSADOSNOREQUERIMENTOSão interessadosnopresenteprocedimentoos titularesdedireitorealinscritosnoimóvelusucapiendo,indicadosnoitemIV.A.Os titulares de direito real inscritos nos imóveisconfinantes não são interessados em razão do imóvelusucapiendo estar matriculado com descrição precisa,havendoperfeitaidentidadeentreadescriçãotabularea área objeto deste requerimento de usucapiãoextrajudicial, razão pela qual o deferimento do pedidonão tem o condão de repercutir no direito dosconfinantes, já que serámantida amatrícula existente,permanecendooslimiteseconfrontaçõesinalterados.
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UsucapiãoExtrajudicialRequerimentoinicial
IV.A-DOIMÓVELOBJETODAUSUCAPIÃOConformematrículadoimóvelusucapiendo,figuramcomotitularesdedireitosreaisinscritos:FULANO DE TAL, brasileiro, casado, CPF, RG, e sua esposaFULANA DE TAL, brasileira, casada, CPF, RG, endereçocompleto, conforme R-X da matrícula X, do Registro deImóveisde[comarca].
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UsucapiãoExtrajudicialRequerimentoinicial
IV.B–DOSIMÓVEISCONFRONTANTESConforme se verifica pela planta acostada ao presentepedido,os titularesdedireitos sobreos imóveis confinantessão:1)MatrículaX,livro2,doRegistrodeImóveisde[comarca].1.1) Fulano de tal, brasileiro, solteiro, maior, CPF, RG,endereçocompleto,quefiguracomoproprietáriodo imóvel,conforme R-X da matrícula X, do Registro de Imóveis de[comarca],figurandonamatrículacomoproprietário.1.2) Fulanode Tal, brasileiro, casado, CPF, RG, e sua esposaFulanadeTal,brasileira,casada,CPF,RG,endereçocompleto,conforme R-X da matrícula X, do Registro de Imóveis de[comarca],figurandonamatrículacomoproprietário.
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UsucapiãoExtrajudicialRequerimentoinicial
IV.B – DA DISPENSA DA ANUÊNCIA DOSCONFRONTANTESO imóvel objeto deste pedido de usucapião já seencontra matriculado, com descrição tabular queatendeàespecialidadeobjetiva.Tendoemvistaqueexiste perfeita identidade entre a descrição doimóvel na matrícula e a área possuída pelorequerente, requer seja o processamento realizadocom a dispensa da intimação dos confrontantes,conforme permite o §10 do art. 10 do Provimento65/2017doCNJ:
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UsucapiãoExtrajudicialRequerimentoinicial
IV.C – DAS NOTIFICAÇÕES QUE SE FAZEMNECESSÁRIAS[Informar o(s) nome(s) daqueles que deixaram deoutorgaranuênciaprévia,qualificandocomtodososelementos que possuir. É fundamental apresentarendereçoparaadevidaintimação.]Apenas o confinante Fulano de Tal, indicado nonúmero2.2supra,equefiguranamatrículaYcomoproprietário, deixou de outorgar anuência, fazendonecessáriasuanotificação,nostermosdo§2odoart.216-AdaLei6.015/73.
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UsucapiãoExtrajudicialRequerimentoinicial
IV.D–DASANUÊNCIASOUTORGADASPREVIAMENTE
[Esclarecer se houver anuência outorgadapreviamente, em instrumento diverso da planta ememorialdescritivo.Nesse item deve ser descrita eventual anuênciaemitidanaformadoart.13doProvimento65/2017do CNJ, relatando qual o ato ou negócio jurídicorealizado, anexando a documentação pertinente,bem como a prova da quitação e certidão dodistribuidorcível.]
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UsucapiãoExtrajudicialRequerimentoinicial
V–DASCERTIDÕESNEGATIVASDOSDISTRIBUIDORES[Se houver ação notificada nas certidões, deve-seexplicaroteordaaçãoeomotivopeloqualtalaçãonãoimpactanotempoouqualidadedaposse]Foram anexadas certidões negativas dos distribuidores,nasquaisseconstataainexistênciadeaçõesquepossamafetarapossedosrequerentes.
[ou]Foram apresentadas as certidões dos distribuidoresjudiciais,sendoqueconstouaexistênciadeumaaçãodeindenizaçãoajuizadaemfacedorequerente.Entretanto,oobjetodacitadaaçãonãoguardarelaçãocomosfatosque embasem esse pedido, razão pela qual inexisteimpeditivoaoreconhecimentodausucapiãopretendida. 45
UsucapiãoExtrajudicialRequerimentoinicial
VI–PROCURAÇÃOFoi(oram) outorgadas procuração ao signatário dopresente requerimento, conforme procuraçõesf irmadas pelo requerente, com as f irmasreconhecidas.
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UsucapiãoExtrajudicialRequerimentoinicial
VII–PLANTA,MEMORIALDESCRITIVOEARTOURRTA planta e memorial descritivo foram elaborados peloprofissional[NOME],inscritono[órgão],sobon.[XX].Foiapresentadaa[ARTouRRT]devidamentequitada.
[OU]Tendoemvistaquesetratadepedidodeusucapiãodeunidade autônoma de [condomínio edilício ouloteamento regularmente instituído], deixa-se deapresentaraplantaememorial,hajavistaqueo imóvelestá corretamente descrito na matrícula já existente,conforme autoriza o §5º do art. 4o do Provimento65/2017doCNJ. 47
UsucapiãoExtrajudicialRequerimentoinicial
VIII–DOVALORATRIBUÍDOAOIMÓVELParafinsdo§8ºdoartigo4odoProvimento65/2017doCNJ,informa-seovalordoIPTUouITR:R$XXXEntretanto,parafinalidadedeenviodeDeclaraçãosobreOperações Imobiliárias – DOI para a Receita Federal,informa-seovalordemercadodobem:R$XXX
[OU]Entretanto,parafinalidadedeenviodeDeclaraçãosobreOperações Imobiliárias – DOI para a Receita Federal,informa-seovalorjáconstantenadeclaraçãodeimpostode renda do requerente, conforme documentocomprobatórioemanexo:R$XXX 48
UsucapiãoExtrajudicialRequerimentoinicial
IX–DOADVOGADOInformarosdados:nomedoadvogado,seunúmerode inscrição na OAB, telefone, endereço físico eendereçoeletrônico(e-mail).
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UsucapiãoExtrajudicialRequerimentoinicial
X–DOSREQUERIMENTOSFINAISDiantedetodooexposto,requer(em):(i)processamentodopedido;(ii) notificação dos interessados que não anuíramexpressamenteàusucapião(sehouver);(iii) notificação para que as Fazendas Públicas (daUnião, Estado e Município) se manifestem sobre opedido;
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UsucapiãoExtrajudicialRequerimentoinicial
X–DOSREQUERIMENTOSFINAIS(iv) publicação de edital para a ciência de terceirosinteressados;(v) deferimento do pedido, com o consequentereconhecimentodausucapiãonamodalidadepretendidaou, subsidiariamente, seja reconhecida a usucapiãoextraordinária;(vi) registro da usucapião na matrícula do imóvel ounaquelaqueseráaberta,nocasodeaindanãoexistir.
Termosemquepededeferimento.Cidade,data
nomedoadvogadoenºdeinscriçãonaOAB. 51
UsucapiãoExtrajudicialRequerimentoinicial
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