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ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa - SGA
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações - SELIC
Comissão Especial de Licitação 01 – CEL 01
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 574/2017
– CEL 01
EDITAL
EDITAL
Processo Nº. 0026477-8/2017
Folha Nº ___________
Rubrica ___________
EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS
Nº. 574/2017 – CEL 01
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de sustentação de solução
informatizada de operação e atendimento nas áreas de Habilitação, Veículos, Fiscalização e
Finanças, incluindo fornecimento e gestão de infraestrutura tecnológica em nuvem híbrida (pública e
privada), suporte técnico e de negócio, além de manutenção de sistemas (evolutiva, corretiva e
perfectiva), visando o atendimento das necessidades do DETRAN/AC.
ANEXOS:
I - Termo de Referência;
II - Minuta da Ata de Registro de Preços;
II-A - Encarte I a Ata de Registro de Preços;
III - Modelo de Proposta Comercial;
IV - Modelo de Declaração que cumpre os requisitos do Edital;
V – Modelo de Declaração de Enquadramento de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte;
VI – Modelo de Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos e Cumprimento do XXXIII do
art. 7°da Constituição Federal;
VII - Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Propostas;
VIII – Minuta de Contrato;
IX - Declaração de Disponibilidade dos Recursos Necessários para Execução do Objeto
X – Modelo de Termo de Vistoria
ÍNDICE ITEM ASSUNTO
1 DO ÓRGÃO QUE AUTORIZA A LICITAÇÃO
2 DO OBJETO
3 DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4 DAS ENTREGAS E DO LOCAL DE RECEBIMENTO
5 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
6 DAS PESSOAS QUE PODEM PARTICIPAR DA LICITAÇÃO
7 DAS PESSOAS IMPEDIDADAS DE PARTICIPAR DA LICITAÇÃO
8 DO CREDENCIAMENTO E REPRESENTAÇÃO
9 DA ENTREGA DOS ENVELOPES DA PROPOSTA E DA DOCUMENTAÇÃO
DE HABILITAÇÃO
10 DA PROPOSTA DE PREÇOS
11 DO PROCEDIMENTO E JULGAMENTO DA LICITAÇÃO
12 DA HABILITAÇÃO
13 DA IMPUGNAÇÃO E ESCLARECIMENTO DO ATO CONVOCATÓRIO
14 DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
15 DOS USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
16 DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DOS PRODUTOS
17 DOS ACRÉSCIMOS E DAS SUPRESSÕES
18 DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA VENCEDORA
19 DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO CONTRATANTE
20 DO CONTROLE E DAS ALTERAÇÕES DE PREÇOS
21 DO CANCELAMENTO E DO REGISTRO DE PREÇOS DO PROPONENTE
22 DO PAGAMENTO 23 DA SUBCONTRATAÇÃO
24 DAS CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO E DO EMPENHO
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EDITAL
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25 DOS RECURSOS
26 DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
27 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
28 DO PADRÃO ÉTICO NO PROCESSO LICITATÓRIO
Processo nº.: 0026477-8/2017
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 574/2017
Tipo de Licitação: MENOR PREÇO POR LOTE
Data e horário da abertura da sessão: 03 de Janeiro de 2018 às 09h00min (Horário do Acre).
Período de retirada do edital: 19/12/2017 a 02/01/2018.
Endereço Eletrônico: www.ac.gov.br (clicar no ícone: licitações),
www.acrecompra.acre.gov.br ou www.licitacao.ac.gov.br
Endereço para abertura: Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário – Rio Branco/AC,
CEP 69900-830.
O Governo do Estado do Acre, por intermédio da Comissão Especial de Licitação – 01, e seu
pregoeiro (a) designado(a) pelo Decreto Nº 6.517, de 10/04/2017, publicado no Diário Oficial do
Estado Nº 12.032, de 12/04/2017, torna público, aos interessados que na data, horário e local acima
indicados fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO
DE PREÇOS, para contratação do objeto especificado no item 2.
O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, a Lei nº. 10.520, de 17/07/2002, Lei
Complementar 123/06 (alterada pela Lei Complementar 139/2011 e 147/2014), Decretos Estaduais
nº. 5.972/10, 5.967/10 e alterações do Decreto Estadual nº 7.477/2014, aplicando-se subsidiariamente,
a Lei n 8.666/93 e a Lei n°. 8.078/90 Código de Defesa do Consumidor, alterações superveniente e
demais exigências deste Edital.
O Pregão será realizado pela Pregoeira Thaísa Batista Monteiro Pontes, tendo como equipe de
apoio, servidores escolhidos dentre os componentes da Comissão Especial de Licitação 01 – CEL 01.
Na ausência ou impedimento do pregoeiro ou equipe de apoio indicado neste item, poderão atuar
outros servidores oficialmente capacitados e designados pela Administração.
1. DO ÓRGÃO QUE AUTORIZA ESTA LICITAÇÃO
1.1. Esta licitação foi regularmente autorizada pelo Departamento Estadual de Trânsito -
DETRAN, conforme consta no processo administrativo N.º. 0026477-8/2017.
2. DO OBJETO
2.1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de sustentação de solução
informatizada de operação e atendimento nas áreas de Habilitação, Veículos, Fiscalização e
Finanças, incluindo fornecimento e gestão de infraestrutura tecnológica em nuvem híbrida
(pública e privada), suporte técnico e de negócio, além de manutenção de sistemas
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(evolutiva, corretiva e perfectiva), visando o atendimento das necessidades do
DETRAN/AC.
3. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas estimadas para a contratação dos serviços objeto deste Termo de Referência
correrá à conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 719.204.28.62.00.00; Natureza da
Despesa: 44.90.52.00 e 33.90.39.00; Fonte de Recursos: 700.
4. DAS ENTREGAS E DO LOCAL DE RECEBIMENTO
4.1. Os produtos deverão ser entregues no local e nos prazos e condições indicados no Anexo I
– Termo de Referência.
5. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
5.1. O Registro de Preços será formalizado por intermédio da Ata de Registro de Preços, de
acordo com a minuta anexa a este Edital - na forma do Anexo II e nas condições previstas neste
Edital, com prazo máximo previsto no art. 7º do Decreto Estadual nº. 5.967/10, alterado pelo
Decreto Estadual n.º 7.477/2014 e destinada a atender recursos próprios, de convênios, portarias,
resoluções e fundo a fundo.
5.2. A Ata de Registro de Preços resultante deste certame terá vigência de 12 (doze) meses, a
partir da data da sua assinatura.
6. DAS PESSOAS QUE PODEM PARTICIPAR DA LICITAÇÃO
6.1. Poderão participar deste PREGÃO os interessados que pertencem ao ramo de atividade do
objeto desta licitação, regularmente cadastrados e habilitados junto ao Sistema de Cadastro do
Departamento de Licitações - DELIC, ou os que atenderem a todas as exigências, inclusive
quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, no ato da abertura da sessão.
6.2. Será permitida a participação deste Pregão, através de remessa postal, observado a
tempestividade da recepção dos documentos e as restrições previstas no item 8 - DO
CREDENCIAMENTO E REPRESENTAÇÃO.
6.3. O Licitante, que incluído como membro de uma associação, ou grupo, suas filiais ou
empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá
apresentar uma única proposta.
6.4. Para tais efeitos entende-se, que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro,
as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou
representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou
financeiramente a outra empresa.
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7. DAS PESSOAS IMPEDIDAS DE PARTICIPAR DA LICITAÇÃO
7.1. Estará impedida de participar deste processo licitatório a pessoa que:
a) Esteja sob decretação de falência, recuperação judicial, dissolução ou liquidação;
b) Esteja com o direito de participar de licitações e contratações suspenso com a
Administração Direta ou Indireta Estadual;
c) Tenha sido declarada inidônea por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública
Federal, Estadual e Municipal;
d) Tenha agente público integrante do órgão promotor e/ou do órgão solicitante da licitação,
que participe da empresa na qualidade de sócio, dirigente ou responsável técnico, vedada
também sua participação indireta;
e) Não contenha no seu CONTRATO ou estatuto social finalidade ou objetivo compatível
com o objeto deste PREGÃO;
f) Seja empresa ou instituição vinculada ao Estado do Acre;
g) Constar no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela
Controladoria Geral da União - CGU, constante no portal da internet
www.portaltransparencia.gov.br/ceis.
8. DO CREDENCIAMENTO E REPRESENTAÇÃO
8.1. Os representantes legais deverão fazer seu credenciamento no ato da abertura da sessão
pública deste PREGÃO, devendo identificar-se, exibindo Cédula de Identidade ou documento
equivalente, para em seguida fazer a entrega dos envelopes, conforme subitens abaixo.
8.2. SÓCIO, PROPRIETÁRIO, DIRIGENTE OU ASSEMELHADO: deverá apresentar o
Estatuto ou Contrato Social juntamente com a (s) alteração (ões) que comprovem sua
capacidade de representação legal, com expressa previsão dos poderes para exercício de direitos
e assunção de obrigações. Em caso de administrador eleito em ato apartado, deverá ser
apresentada cópia da ata de reunião ou assembleia em que se deu a eleição.
8.3. PROCURADOR: o credenciamento deverá ser feito por meio de Instrumento Público
ou Particular de Mandato (procuração), com firma reconhecida em cartório, outorgando
expressamente poderes para formular ofertas e lances de preços, emitir declaração, receber
intimação, interpor recurso e renunciar à sua interposição, assim como praticar todos os demais
atos pertinentes ao certame, em nome do Licitante.
8.4. A procuração por instrumento particular deverá ser entregue juntamente com o Contrato
Social e suas alterações, ou com o Estatuto Social e a ata de eleição da Diretoria em exercício,
para se estabelecer a competência da outorga.
8.5. A não apresentação ou incorreção nos documentos de credenciamento a que se refere este
item 8, não excluirão o Licitante do certame, mas impedirão o seu representante de se
manifestar e de responder pela empresa Licitante, de formular propostas e lances verbais,
interpor recursos e de praticar qualquer outro ato inerente a este certame, salvo apresentar contra-
razões.
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8.6. O representante legal ou procurador do Licitante poderá, a qualquer tempo, ser
substituído por outro, desde que devidamente credenciado, devendo ser observada a restrição
constante do subitem 8.8.
8.7. Ainda na fase de credenciamento, os representantes legais e/ou agentes credenciados
deverão ainda, apresentar declaração de cumprimento pleno dos requisitos de habilitação e
Declaração de Elaboração Independente de Propostas, conforme os modelos constantes dos
Anexos IV e VII, respectivamente.
8.7.1. Caso os representantes legais e/ou procuradores não tenham trazido a declaração do
Anexo IV, poderão firmá-la conforme modelo, até o momento de abertura dos envelopes de
proposta de preços.
8.7.2. Para o licitante que for participar do processo licitatório através de remessa postal,
deve apresentar esta Declaração em envelope separado, identificando-o da seguinte forma:
8.8. Não será admitida a participação de um mesmo representante legal e/ou procurador para
mais de uma empresa licitante, para disputar o mesmo item ou lote.
8.9. Para o exercício do direito de preferência de que trata a Lei Complementar 123/06, a
microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar, alternativamente, nesta fase
de credenciamento:
a) Declaração de Enquadramento de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte,
conforme modelo no Anexo V, ou
b) Documento de pesquisa de que é optante do Simples Nacional, obtido no portal da
Receita Federal no endereço: www.receita.fazenda.gov.br, ou
c) Certidão expedida pela Junta Comercial, nos termos do Art. 8º da Instrução
Normativa nº. 103 de 30 de abril de 2007, do Diretor do Departamento Nacional de
Registro do Comércio – DNRC, que não tem prazo de vencimento, ou
d) Qualquer outro registro de cadastro oficial.
8.10. Nos casos de emissão de declaração falsa, o licitante estará sujeita à tipificação no
crime de falsidade ideológica, prevista no artigo 299 do Código Penal Brasileiro, bem
como nos crimes previstos nos artigos 90 e 93 da Lei nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº
5.965 de 30 de dezembro de 2010, além de poder ser punido administrativamente,
conforme as SANÇÕES ADMINISTRATIVAS previstas no presente Edital.
9. DA ENTREGA DOS ENVELOPES DA PROPOSTA E DA DOCUMENTAÇÃO DE
HABILITAÇÃO.
ENVELOPE N° 3
DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO
SECRETARIA ADJUNTA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº._____/2017 – CEL 01
NOME COMPLETO DA LICITANTE
CNPJ:
Endereço e Telefone:
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Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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9.1. No dia, hora e local mencionados no preâmbulo deste Edital, cada Licitante entregará ao
Pregoeiro e seus auxiliares, na sessão pública os seguintes documentos:
a) Documentos relacionados no item anterior de Credenciamento e Representação,
conforme situação individual de cada licitante, junto com a Declaração dando ciência
de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme o subitem 8.7;
b) 1 (um) envelope contendo a proposta de preços (ENVELOPE Nº 1);
c) 1 (um) envelope contendo os documentos de habilitação (ENVELOPE Nº 2);
d) 1 (um) envelope contendo o documento de credenciamento (Anexo IV - Declaração
que cumpre os requisitos do edital), (ENVELOPE N º. 3), para os casos em que o
licitante participe do processo licitatório através de remessa postal.
9.2. Não será admitido o encaminhamento de propostas de preços ou documentação de
habilitação via fax ou por outro meio eletrônico.
9.3. Após o início da abertura dos envelopes não serão aceitas, juntada ou substituição de
quaisquer documentos que alterem a substância da proposta.
9.4. A entrega dos envelopes não conferirá aos Licitantes qualquer direito em face da
licitação, observadas as prescrições da legislação específica.
9.5. Os envelopes da proposta de preços e da documentação de habilitação deverão conter,
obrigatoriamente, o disposto nos subitens que se seguem.
10. DA PROPOSTA DE PREÇOS
10.1. O envelope da proposta deverá conter, em sua parte externa, a seguinte identificação:
10.2. A proposta de preço deverá ser grafada em moeda corrente nacional,
numericamente em seus itens individuais e numericamente e por extenso em seu valor total e
apresentada em língua portuguesa, datilografada ou impressa por qualquer meio eletrônico em 1
(uma) via, em papel timbrado do Licitante, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, contendo as
especificações do objeto a que se refere esta licitação, devendo ainda ser numerada, datada e
assinada na última folha e rubricada nas demais, por seu representante legal ou procurador, com
poderes para o exercício da representação, na forma do item 8, deste Edital.
10.3. Os licitantes poderão cotar um ou mais objetos descritos no Termo de Referência
- Anexo I, conforme modelo de proposta constante do Anexo III.
ENVELOPE N° 1 PROPOSTAS DE PREÇOS
À SECRETARIA ADJUNTA DE COMPRAS E LICITAÇÕES PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. ___/2017 – CEL 01 NOME COMPLETO DA LICITANTE CNPJ/CPF: e-mail: Endereço e telefone: CONCORRE PARA (informar o item ou itens, lote ou lotes que a empresa está concorrendo)
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10.4. A proposta de preços deverá conter o nome e o endereço completos do Licitante,
seus números de telefone e de fax, bem como seu endereço eletrônico (e-mail), para fins de
eventuais contatos, e fazer referência como indicado para o endereçamento do envelope acima
citado mencionando a modalidade Pregão Presencial Nº. e a Comissão.
10.5. A proposta de preço deverá consignar expressamente o Preço Unitário e Total
(em valor numérico) do objeto licitado, incluindo todos os custos e despesas, tais como
custos diretos e indiretos (inclusive tributos, encargos sociais e trabalhistas, contribuições
parafiscais), assim como o prazo mínimo da proposta estabelecido neste edital, além de
quaisquer outros necessários ao cumprimento integral do objeto desta licitação, descrito no
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, e totalizado conforme ANEXO III – MODELO
DE CARTA PROPOSTA COMERCIAL.
10.6. Quaisquer custos diretos ou indiretos omitidos da proposta ou incorretamente
cotados serão considerados como inclusos nos preços, não sendo admitidos pleitos de
acréscimos a esse ou a qualquer título.
10.7. A proposta deverá conter oferta firme e precisa sem alternativas de preços ou
quaisquer condições ou vantagens que induzam o julgamento.
10.8. Em caso de subcontratação, a licitante deverá declarar expressamente em sua
proposta a condição de subcontratação de empresa para execução dos serviços mencionados no
subitem anterior, informando Razão Social, endereço completo, representantes legais, além de
anexar Contrato Social e Balanço e Demonstração de Índices Econômico-Financeiros, emitida
por Contador registrado no CRC. Alternativamente, poderá ser apresentado SICAF da
subcontratada.
10.9. Ocorrendo discordância entre o valor numérico e por extenso contido na proposta,
prevalecerá o valor por extenso, ou divergência entre o valor unitário e o valor total, será
considerado o valor unitário.
10.10. O prazo mínimo de validade das propostas de preços será de 60 (sessenta)
dias, a contar da data de sua apresentação. Caso não conste o prazo na proposta, esta será
considerada válida pelo referido período.
10.11. A reabertura da sessão pública, para continuidade do certame, será comunicada
pelo (a) Pregoeiro(a) através de aviso(s) postado(s) nos endereços eletrônicos www.ac.gov.br
(licitações/editais), www.acrecompra.acre.gov.br ou www.licitacao.ac.gov.br, podendo ainda
ser enviada notificação para os e-mails de todos aqueles que estejam participando do certame.
11. PROCEDIMENTO E JULGAMENTO DA LICITAÇÃO
11.1. No dia, hora e local indicados no preâmbulo deste Edital, antes do início da sessão, os
Licitantes devem comprovar, por instrumento próprio, poderes para praticar todos os atos
inerentes ao certame, entre eles, formulação de ofertas e lances verbais, conforme prevê o
credenciamento neste Edital;
11.2. Iniciada a abertura dos envelopes de propostas de preços, não será permitida
a participação no certame de outros licitantes, apenas os credenciados pelo
Pregoeiro e equipe de apoio;
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11.3. Aprovados os credenciamentos, serão lançados em ata os nomes dos representantes legais
ou procuradores dos Licitantes;
11.4. O julgamento das propostas observará a seguinte ordem:
a) Abertura da proposta e registro de seu preço;
b) Conformidade da proposta;
c) Ordenação dos proponentes em ordem crescente para ofertar lance;
d) Fase de lances;
e) Definição da proposta classificada em 1º lugar;
f) Aplicação da LC 123/06 e suas alterações;
g) Negociação entre empresa classificada em primeiro lugar e pregoeiro;
h) Declaração da proposta classificada em 1º lugar;
i) Rodada única de lances para aferição do 2º e demais colocados;
j) Aceitação;
k) Habilitação;
l) Declaração vencedor;
m) Aplicação da LC 123/06 e suas alterações;
n) Manifestação e Julgamento de Recurso Administrativo; e
o) Adjudicação.
11.5. Aberta a sessão, após o credenciamento, os interessados ou seus representantes legais
entregarão ao Pregoeiro (a), em envelopes separados, a proposta de preços e a documentação de
habilitação;
11.6. - PROPOSTA DE PREÇOS - Constatada a inviolabilidade dos envelopes, o (a)
Pregoeiro (a) procederá à abertura do ENVELOPE Nº 1 - PROPOSTA DE PREÇOS.
11.7. As Propostas de Preços serão organizadas em ordem crescente de preços e
rubricadas pelo Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, e ao final da sessão submetida aos Licitantes
presentes, para querendo, rubricá-las;
11.7.1. - Para julgamento e classificação das propostas, será adotado critério de menor
preço por lote, conforme definido no preâmbulo deste Edital, observadas as
especificações e os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade exigidos no
Edital.
11.7.2. - Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, nem
preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes.
11.8. - Na análise de conformidade das propostas, será verificado o atendimento do
detalhamento geral das especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
11.9. - A análise da aceitabilidade e classificação das propostas de preços compreenderá
o exame da compatibilidade das características dos serviços ofertados com as especificações e
condições de fornecimento indicadas no ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.
11.10. As Propostas que atenderem aos requisitos do Edital e seus Anexos serão
verificadas quanto a erros, os quais serão corrigidos pelo Pregoeiro da forma seguinte:
11.10.1. Discrepância entre valor grafado em algarismos e por extenso: prevalecerá o
valor por extenso;
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11.10.2. Erro de transcrição das quantidades previstas no edital: o resultado será
corrigido, mantendo-se o preço unitário e corrigindo-se a quantidade e o preço total;
11.10.3. Erro de multiplicação do preço unitário pela quantidade correspondente será
retificado, mantendo-se o preço unitário e a quantidade e corrigindo-se o produto;
11.10.4. Erro de adição: será retificado, considerando-se as parcelas corretas e
retificando-se a soma;
11.11. - Serão consideradas inaceitáveis e desclassificadas as propostas:
a) Não atenderem às condições exigidas neste Edital e em seus Anexos;
b) Cujos preços unitários e totais, após a rodada de lances, e/ou negociação, ficarem
superiores ao estimado pelo órgão solicitante da licitação;
c) Cujos preços unitários e totais forem simbólicos ou irrisórios, ou manifestamente
inexeqüíveis. Serão considerados inexeqüíveis aqueles preços cuja viabilidade não tenha
sido demonstrada pelo Licitante, quando requeridos, mediante da apresentação das
Planilhas de Composição de Custos e Formação de Preços ou comprovadamente, forem
insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida;
d) Contenham vícios ou ilegalidades insanáveis;
e) Não apresentem as especificações técnicas exigidas pelo Projeto Básico ou Termo de
Referência;
f) Após a rodada de lances, a licitante não entregar ao Pregoeiro, a proposta atualizada, no
prazo de 2 (dois) dias úteis, conforme previsto no edital;
g) Quando o licitante convocado pelo Pregoeiro(a) não revalidar sua proposta, estando esta,
com sua validade expirada.
11.12. Fase de Lances - Participarão da fase de lances todos os licitantes credenciados com
poderes para ofertar lances e cuja proposta esteja em conformidade com o edital.
11.13. Em seguida, será dado início à etapa de apresentação de lances verbais pelos
proponentes, que deverão ser formulados de forma sucessiva, em valores distintos e crescentes
ao anteriormente ofertado pelo concorrente.
11.14. A ordem para os licitantes ofertarem lance na rodada de lance, observará o valor de
suas propostas formais. Iniciando-se pelo lance do proponente da menor proposta de preços
até o último lance pertencente à proposta de maior valor, estabelecida como rodada completa
de lances.
11.15. É garantido ao licitante o direito de ofertar lance em cada rodada completa, até que
desista da disputa, ou quando na abertura da rodada de lances só restar sua proposta.
11.16. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo (a) Pregoeiro (a),
implicará na exclusão do licitante da etapa de lances e na manutenção do último preço
apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas.
11.17. Iniciada a primeira rodada de lances, esta só se encerrará quando todos os licitantes
presentes tiverem se manifestado, iniciando-se em seguida novas rodadas, com exclusão dos
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desistentes, até quando na abertura da última rodada de lances só restar uma proposta - sem
concorrente para cobri-la, que será definida como proposta classificada em 1º lugar.
11.18. Encerrada a fase de lances com a definição da proposta classificada em 1º lugar, será
assegurado nos termos do art. 45, I da Lei Complementar nº 123/2006, preferência para
contratações de microempresas e empresas de pequeno porte, mediante aplicação do empate
ficto, entendendo-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas
microempresas ou empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento)
superiores à proposta melhor classificada.
11.19. Para efeito do disposto no subitem acima, ocorrendo o empate, proceder-se-á da
seguinte forma:
I – a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada
para apresentar nova proposta, menor que a classificada em primeiro lugar nos lances, sob
pena de preclusão de seu direito de preferência;
II – não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma
do inciso anterior, será convocada a remanescente que porventura se enquadrem na
hipótese do subitem anterior, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
Havendo empate, será realizado sorteio;
III - o disposto neste subitem somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver
sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
11.20. Finalizada a etapa da opção do direito de preferência, o Pregoeiro negociará com o
detentor da proposta classificada em 1º lugar na fase de lances e em seguida examinará quanto
à acei tabil idade do preço em relação ao estimado para a contratação e sua exeqüibilidade,
caso positivo, declarará a proposta como classificada em 1º lugar.
11.21. Em seguida, será realizada uma única rodada de lances com todos os
licitantes, a exceção do primeiro classificado para determinar o segundo e demais
colocados, na ordem de lances já estabelecida no item 11.14. Nesta rodada de lances
o licitante poderá ofertar lance com valor inferior ao último por ele mesmo ofertado
e diferente dos já registrados pelo pregoeiro.
11.22. Haverá empate entre dois ou mais licitantes quando houver igualdade de
percentuais de desconto entre as propostas escritas e não haja lances para definir o
desempate. Neste caso o desempate ocorrerá por meio de sorteio a ser realizado durante a sessão
do presente Pregão.
11.23. Fase de Habilitação - Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o
Pregoeiro procederá à abertura do envelope contendo os DOCUMENTOS DE
HABILITAÇÃO do Licitante que apresentou a proposta classificada em 1º lugar, para
verificação do atendimento às condições de habilitação fixadas neste Edital, observado o
saneamento previsto no item 11.29 e o seguinte procedimento:
11.23.1. Se a proposta classificada pertencer a uma microempresa ou empresa de pequeno
porte e cumprir os requisitos de habilitação do edital será declarada vencedora. Se a
documentação quanto à regularidade fiscal apresentar alguma restrição, ainda assim, será
declarada vencedora e assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual
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período, a critério da Administração Pública, para regularização, iniciando-se a contagem do
prazo a partir deste momento.
11.23.1.1. - Caso o licitante não regularize sua situação fiscal será inabilitada e o
Pregoeiro fará a abertura do envelope da documentação do licitante da proposta
classificada em segundo lugar, e assim sucessivamente.
11.23.2. Se a proposta classificada não pertencer a microempresa ou empresa de pequeno
porte e cumprir os requisitos de habilitação do edital será declarada vencedora. Caso contrário,
o Pregoeiro chamará o licitante da proposta classificada em segundo lugar, negociará o preço e
em seguida procederá ao exame da habilitação, e assim sucessivamente, até que uma oferta e
seu autor atendam, integralmente, aos requisitos contidos no Edital, quando o licitante
habilitado será declarado vencedor.
11.24. Se a melhor proposta não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências
habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem
de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
11.25. O Licitante declarado vencedor deverá apresentar ao Pregoeiro, no prazo máximo de
2 (dois) dias úteis após a sessão que lhe adjudicou o objeto deste pregão, nova proposta
escrita de preços contemplando o lance final ofertado. O descumprimento dessa condição
importará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital,
sendo facultado à administração do órgão promotor do certame, convocar os licitantes
remanescentes na ordem de classificação.
11.26. Não será admitida desistência de propostas escritas ou lances ofertados,
sujeitando-se o Licitante desistente às penalidades constantes no subitem 26 – Sanções
Administrativas deste Edital.
11.27. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no
afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata
compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública de Pregão Presencial.
11.28. No julgamento das propostas e na fase de habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros
ou falhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica,
mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade
e eficácia para fins de habilitação e classificação.
11.29. Havendo falha da documentação habilitatória, desde que esta retrate situação fática
ou jurídica já existente na data estipulada da abertura da licitação, será aberto o prazo para seu
saneamento em dois dias úteis, sob pena de inabilitação e abertura de procedimento para
aplicação de multa prevista no Decreto Estadual nº. 5.965 de 30 de dezembro de 2010.
11.30. Após a rodada de lances verbais, a sessão pública será suspensa para a realização da
Prova de Conceito, conforme determina o subitem 17.11 do ANEXO I – TERMO DE
REFERÊNCIA deste Edital.
11.31. A melhor proposta que atender as exigências do Edital será declarada vencedora,
sendo-lhe adjudicado o objeto do certame pelo Pregoeiro ou pela autoridade do órgão promotor
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da licitação no caso de interposição de recurso. A homologação desta licitação será realizada
pelo do órgão indicado no subitem 1.1.
12. HABILITAÇÃO.
12.1. - Os documentos para habilitação deverão ser entregues em envelope não transparente,
fechado, contendo a seguinte inscrição:
12.2. - Para o Licitante regularmente cadastrado no Sistema de Cadastro do
Departamento de Licitações de Contratos – SELIC, que apresente no ENVELOPE Nº. 2 -
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO o Certificado de Registro Cadastral – CRC estará
dispensado da apresentação dos seguintes documentos:
a) Habilitação Jurídica;
b) Regularidade Fiscal e Trabalhista;
c) Qualificação Econômico-financeira;
12.2.1. - Todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome do licitante,
com o número do CNPJ preferencialmente, e com endereço respectivo, devendo ser
observado o seguinte:
12.2.2. - Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar com o número do
CNPJ da matriz, ou;
12.2.3. - Se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar com o número do CNPJ
da filial, exceto quanto à Certidão Negativa de Débito junto ao INSS, por constar no próprio
documento que é válido para matriz e filiais, bem assim quanto ao Certificado de Regularidade
do FGTS, quando o licitante tenha o recolhimento dos encargos centralizado, devendo, desta
forma, apresentar o documento comprobatório de autorização para a centralização, ou; se o
licitante for a matriz e a prestadora dos serviços for a filial, os documentos deverão ser
apresentados com o número do CNPJ da matriz e da filial, simultaneamente.
12.2.4. - Serão dispensados da apresentação de documentos com o número do CNPJ da filial
aqueles documentos que, pela própria natureza, forem emitidos somente em nome da Matriz.
12.3. - Habilitação Jurídica
a) Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial,
em se tratando de sociedade empresária;
ENVELOPE N° 2 DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO SECRETARIA ADJUNTA DE COMPRAS E LICITAÇÕES PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. ___/2017 – CEL 01 NOME COMPLETO DA LICITANTE CNPJ:
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c) Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de
sociedades empresárias;
d) Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-
se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
e) Decreto de autorização em se tratando de sociedade empresária estrangeira em
funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo
órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
12.4. - Regularidade Fiscal e Trabalhista
a) Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, de débitos relativos a
Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, comprovando a regularidade com a Fazenda
Federal;
b) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, ou Certidão Positiva com efeitos de
Negativa, de acordo com a lei nº. 12.440/2011.
c) Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Estado
relativo ao domicílio ou sede do Licitante, relativa a tributos estaduais, pertinente ao seu
ramo de atividade e compatível com o objeto contratual, comprovando a regularidade para
com a Fazenda Estadual;
d) Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Estado
relativa ao domicílio ou sede do Licitante, da Dívida Ativa da Fazenda Estadual;
e) Certidão Negativa de Débito - CND, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa,
emitida pelo Município relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de
atividade e compatível com o objeto contratual, comprovando a regularidade para com a
Fazenda Municipal;
f) Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa
Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço;
g) Certidão Negativa de Débito – CND, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa,
comprovando a regularidade perante a Seguridade Social.
12.5. - Qualificação econômico-financeira
a) Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou Certidão Negativa de
Ação Cível em que não conste ação de falência/recuperação
judicial/concordata/extrajudicial expedida pelo cartório distribuidor da sede da pessoa
jurídica.
b) Balanço patrimonial e a demonstração de resultado contábeis do último exercício
social, já exigível e apresentado na forma da lei;
b.1) Para Sociedades Anônimas, cópia autenticada da publicação do Balanço em Diário
Oficial ou jornal de grande circulação da sede do Licitante;
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b.2) Para Sociedades Limitadas, cópias autenticadas devendo ser assinadas por técnico
em Ciências Contábeis legalmente habilitado e pelo administrador da sociedade.
b.3) Para as demais empresas, cópias legíveis e autenticadas do Balanço Patrimonial e a
demonstração do resultado, devendo ser assinado por técnico em Ciências
Contábeis legalmente habilitado e pelo administrador da sociedade empresária.
b.4) As empresas com menos de 01 (um) ano de existência, que ainda não tenham
Balanço de final de exercício, deverão apresentar Demonstrações Contábeis
envolvendo seus direitos, obrigações e patrimônio líquido.
c) O licitante deverá comprovar através seu balanço, que possui Patrimônio Líquido igual
ou superior a 10% do valor de sua proposta, na forma da lei, de acordo com os §§ 2º e 3º
do artigo 31 da Lei nº. 8.666/93.
12.6. - Qualificação Técnica
a) Atestado de capacidade técnica, expedido por pessoas jurídicas de direito público ou
privado, que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais ou serviços
pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação. Podendo ser exigido da proposta melhor
classificada, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço ou da nota
fiscal, que deram origem ao Atestado. Se o atestado for emitido por pessoa jurídica de direito
privado, deverá constar o reconhecimento de firma passada em cartório do titular da empresa
que firmou a declaração.
a.1) A licitante deverá apresentar um ou mais atestados de capacidade técnica, envolvendo
sustentação de solução informatizada de serviços disponibilizados pelo DETRAN (áreas de
Habilitação, Veículos, Fiscalização e Financeira), integrado com os sistemas nacionais
RENACH, RENAVAM, RENAINF e SNG, incluindo suporte técnico e de negócio,
atendimento a usuários e desenvolvimento/manutenção de sistemas, de forma satisfatória,
conforme discriminado abaixo:
a.1.1) Comprovação de experiência no fornecimento e gestão de infraestrutura
tecnológica (servidores de aplicação, banco de dados e comunicação; sistemas
operacionais; gerenciador de banco de dados; links de comunicação; unidades
robotizadas de backup; ativos de rede; dentre outros), em instalações próprias e/ou
nuvem, para suportar solução integrada de informatização de serviços de DETRAN (áreas
de Habilitação, Veículos, Fiscalização e Financeira), integrada com os sistemas nacionais
RENACH, RENAVAM, RENAINF e SNG, com acesso por usuários internos e externos,
via rede pública e/ou privada;
a.1.2) Comprovação de experiência na prestação de serviços de implantação e
manutenção (evolutiva, corretiva e perfectiva) de solução integrada de informatização de
serviços de DETRAN (áreas de Habilitação, Veículos, Fiscalização e Financeira),
incluindo implementação de novas regras nos sistemas, em função de alterações nas
legislações e sistemas nacionais de trânsito (RENAVAM, RENACH, RENAINF e SNG);
a.1.3) Comprovação de experiência na prestação de serviços de sustentação de solução
integrada de informatização de serviços de DETRAN (áreas de Habilitação, Veículos,
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Fiscalização e Finanças), incluindo atividades de consultoria, suporte técnico, suporte de
negócio, produção, atendimento a usuários e treinamento de usuários.
a.1.4) Comprovação de experiência na prestação de serviços de Service Desk/Help
Desk/Call Center em instalações próprias, com atendimento via WEB, telefone, chat/e-
mail.
a.1.5) Comprovação de experiência na prestação de serviços especializados de suporte
técnico, instalação e configuração de equipamentos, rede de teleprocessamento e
softwares de comunicação em ambiente de sistemas de DETRAN;
a.1.6) Comprovação de experiência na prestação de serviços de implantação e/ou
homologação por DETRAN de no mínimo 5 (cinco) das 10 (dez) soluções especializadas,
relacionadas a seguir: Vistoria Eletrônica, Bliz Eletrônica (Fiscalização Seletiva),
Talonário Eletrônico, Identificação Biométrica, Monitoramento de Aula Teórica,
Monitoramento de Prova Teórica, Monitoramento de Aula Prática e Monitoramento de
Prova Prática.
a.1.7) Comprovação de experiência no Sistema Nacional de Transito (SNT), envolvendo
monitoramento e análise das resoluções do Conselho Nacional de Transito – CONTRAN
e Portarias do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, acompanhamento das
reuniões nacionais e implementação de novas regras de negócio em sistema de DETRAN
(áreas de Habilitação, Veículos, Fiscalização e Financeira).
a.1.8) A licitante deverá apresentar um ou mais atestados de capacidade técnica, emitidos
por pessoa jurídica de direito público ou privado, ou documento equivalente,
comprovando de forma clara, precisa e inequívoca, que a licitante e/ou a empresa que a
licitante irá subcontratar, devidamente qualificada em sua proposta, seja um provedor de
serviços na modalidade de Cloud Computing (nuvem pública e privada), compatível com
o objeto licitado.
a.1.9) Os atestados emitidos por pessoa jurídica privada deverão ser apresentados com
reconhecimento de firma do emitente.
a.1.10) Apresentar Indicação das Instalações, Aparelhamento Técnico e Pessoal
Adequados e Disponíveis para Execução do Contrato, objeto da contratação,
contemplando a indicação e qualificação da equipe técnica que se responsabilizará pela
prestação de serviços, composta no mínimo por 12 (doze) profissionais com atestado de
capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado,
comprovando a experiência na prestação de serviços de liderança de equipes de
desenvolvimento/manutenção de sistemas, produção, bem como, suporte técnico e de
negócio nas áreas de Habilitação, Veículos, Fiscalização e Financeira, compatível com o
objeto licitado, de forma satisfatória.
b) Certificados de homologação de produto, conforme discriminado abaixo:
b.1) Comprovar que o Módulo de Talonário Eletrônico ofertado ao DETRAN/XX atende à
Portaria DENATRAN nº 1279, de 23 de dezembro de 2010, mediante apresentação de Termo
de Credenciamento/Homologação expedido pelo DENATRAN ou atestado equivalente
emitido por qualquer DETRAN;
b.2) Comprovar que o Módulo de Identificação Biométrica ofertado ao DETRAN/XX atende
às Resoluções CONTRAN nº 287, de 29 de julho de 2008, e CONTRAN nº 361, de 29 de
setembro de 2010, mediante apresentação de Termo de Credenciamento/Homologação
expedido pelo DENATRAN ou atestado equivalente emitido por qualquer DETRAN.
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c) Declaração das exigências mínimas relativas a instalações de canteiros, máquinas,
equipamentos e pessoal técnico especializado, considerados essenciais para o cumprimento do
objeto da licitação, serão atendidas mediante a apresentação de relação explícita e da
declaração formal da sua disponibilidade, sob as penas cabíveis, vedada as exigências de
propriedade e de localização prévia. (art. 30, §6º da Lei nº 8.666/93), ANEXO IX.
d) Declaração que concorda em disponibilizar acesso amplo e irrestrito aos aplicativos e
dados do DETRAN/AC hospedados na plataforma tecnológica em nuvem da subcontratada,
de maneira que o órgão possa assumir a gestão dos serviços disponibilizados a seus usuários,
eliminando totalmente o risco de descontinuidade do negócio referenciado no item 9 – Dos
Riscos na Execução dos Serviços.
e) Declaração que concorda em disponibilizar acesso amplo e irrestrito aos aplicativos e
dados do DETRAN/AC hospedados em seu site, devidamente atualizados, de maneira que o
órgão possa assumir integralmente a gestão do ambiente e reestabelecer o funcionamento dos
serviços aos seus usuários, eliminando totalmente o risco de descontinuidade do negócio
referenciado no item 9 – Dos Riscos na Execução dos Serviços – ANEXO I TERMO DE
REFERÊNCIA. Adicionalmente, que concorda que o ambiente seja auditado, sempre que o
órgão julgar necessário, desde que requisitado acesso previamente e formalmente.
f) A empresa interessada em participar do processo licitatório deverá comparecer na sede do
órgão solicitante, onde será agendada a visita técnica até o segundo dia anterior a data de
abertura do processo licitatório. Após a visita o órgão solicitante emitirá o Atestado de Visita
Técnica que deverá fazer parte do envelope de habilitação. Entretanto, a Visita Técnica não
será obrigatória, mas a empresa que não efetuá-la, terá que apresentar Declaração formal
assinada pelo responsável indicado pela empresa, acerca do conhecimento pleno das
condições e peculiaridades da obra e do local onde a mesma será executada, conforme
discriminado no item 17.8 e 17.9, do ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.
12.7. - Outras Comprovações
a) Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7° da Constituição
Federal Declaração assinada pelo representante legal da empresa, observado o
disposto no item 4 deste Edital, de que está cumprindo o disposto no inciso
XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal e na forma da Lei nº. 9.854, de
27/10/99, conforme modelo Anexo VII;
12.8. As certidões apresentadas com prazo de validade expirado acarretarão a inabilitação
do Licitante, ultrapassado o prazo para saneamento. As certidões que não possuírem prazo
de validade somente serão aceitas se as datas de emissão não excederem a 90 (noventa)
dias de antecedência da data prevista para a entrega e abertura dos envelopes.
12.9. No caso de consórcios, a habilitação será determinada para o conjunto dos membros
do consórcio e atender ainda:
12.9.1. Comprovação do compromisso público ou particular de constituição de consórcio,
subscrito pelos consorciados.
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12.9.2. Indicação da empresa responsável pelo consórcio que deverá atender às condições
de liderança, que deverá recair sobre a licitante com o maior percentual de
participação no objeto licitado.
12.9.3. Apresentação dos documentos exigidos nos itens: 12.1, 12.2, 12.3, 12.4, 12.5, 12.6,
12.7 e 12.8, deste edital, por parte de cada consorciado, admitindo-se, para efeito de
qualificação técnica, o somatório dos quantitativos de cada consorciado, e, para efeito
de qualificação econômico-financeira, o somatório dos valores de cada consorciado,
na proporção de sua respectiva participação, definidas em lei.
12.9.4. Fica impedida a participação de empresa consorciada, na mesma licitação, através
de mais de um consórcio ou isoladamente.
12.9.5. Todos os integrantes do consórcio são responsáveis solidários, pelos atos praticados
em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato.
12.9.6. No consórcio de empresas brasileiras e estrangeiras a liderança caberá,
obrigatoriamente, à empresa brasileira.
12.9.7. O licitante vencedor fica obrigado a promover, antes da celebração do contrato, a
constituição e o registro do consórcio, nos termos do compromisso referido no item
6.5.2.2.
13. DA IMPUGNAÇÃO E ESCLARECIMENTO DO ATO CONVOCATÓRIO
13.1. - Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório deste
PREGÃO em até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública (Art.
11, VIII do Decreto 5.972/10).
13.2. - Caberá à Divisão Técnica de Processos – DITEP, da Secretaria Adjunta de Licitações,
providenciar a distribuição, conforme o caso, ao pregoeiro, à divisão jurídica ou ao órgão
solicitante para manifestação no prazo de um dia útil.
13.3. - O esclarecimento ou a impugnação deverá ser encaminhado por escrito, mencionando o
número deste PREGÃO e endereçada a autoridade superior do órgão indicado no item 1.1 e
entregue sob protocolo no Departamento de Licitações, na Estrada do Aviário, 927 – Bairro
Aviário - Rio Branco/AC, ou por mensagem eletrônica - e-mail para o endereço da comissão de
licitação indicado no rodapé do edital ou por fax através do nº. (68) 3215-4636.
13.4. - Não serão reconhecidas impugnações e/ou esclarecimentos, que não observem a
prescrição dos subitens 13.1 e 13.3.
13.5. - Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização
do certame.
13.6. - As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente
informal.
14. DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
14.1. - Homologada a licitação, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis da adjudicação, será
formalizada a Ata de Registro de Preços, documento vinculativo obrigacional, com
características de compromisso para a futura contratação, com o fornecedor primeiro classificado
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e, se for o caso, com os demais classificados que aceitar em fornecer o material pelo preço do
primeiro, obedecida a ordem de classificação e os quantitativos propostos.
14.2. - O Órgão indicado no subitem 1.1. convocará formalmente os fornecedores, no dia útil
seguinte à publicação da homologação do certame com antecedência de 3 (três) dias úteis,
informando o local, data e hora para a reunião e assinatura da Ata de Registro de Preços.
14.2.1. - No ato da convocação será informado, também, o preço unitário que constará da Ata.
14.2.2. - O prazo previsto no subitem 14.2 poderá ser prorrogado uma vez, por igual período,
quando, durante o seu transcurso, for solicitado pelo fornecedor convocado, desde que ocorra
motivo justificado e aceito pelo Órgão.
14.3. - No caso do fornecedor primeiro classificado, depois de convocado, não comparecer ou
se recusar a assinar a Ata de Registro de Preços, sem prejuízo das cominações a ele previstas
neste Edital, o Órgão indicado no subitem 1.1 registrará os demais licitantes, na ordem de
classificação, mantido o preço do primeiro classificado na licitação.
15. DOS USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
15.1. - Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ordinariamente, o órgão gestor, os
participantes se houver, e extraordinariamente, qualquer órgão ou entidade da Administração que
não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador indicado no
subitem 1.1, desde que devidamente comprovada a vantagem e, respeitadas no que couber, as
condições e as regras estabelecidas na Lei nº. 8.666/93, no Decreto Estadual nº. 5.967/10,
relativo à utilização do Sistema de Registro de Preços, observado o disposto no subitem 15.2.
15.2. - Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as
condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independentemente
dos quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações
anteriormente assumidas.
15.3. – As aquisições ou contratações adicionais por outros órgãos ou entidades não poderão
exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos registrados na presente Ata de
Registro de Preços.
15.4. As aquisições por adesões à Ata de Registro de Preços não poderão exceder na totalidade,
ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão
gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que
aderirem. Este controle será realizado pelo órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços.
16. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DOS PRODUTOS
16.1. - O Órgão indicado no subitem 1.1 será o responsável pelos atos de controle e
administração da Ata de Registro de Preços decorrentes desta licitação e indicará, sempre que
solicitado pelos órgãos usuários participantes extraordinários, respeitada a ordem de registro e os
quantitativos a serem adquiridos, os fornecedores para os quais serão emitidos os pedidos.
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16.2. - Quando houver mais de um licitante registrado, somente quando o primeiro licitante
registrado atingir a totalidade do seu limite de fornecimento estabelecido na Ata de Registro de
Preços, será indicado o segundo e assim sucessivamente, podendo ser indicados mais de um, ao
mesmo tempo, quando o quantitativo do pedido de fornecimento for superior à capacidade do
licitante da vez e houver previsão no edital.
16.3. - A convocação dos fornecedores, pelo Órgão indicado no subitem 1.1, será formalizada e
conterá o endereço e o prazo máximo em que deverão comparecer para retirar o respectivo
pedido;
16.4. - O fornecedor convocado na forma do subitem anterior que não comparecer, não retirar o
pedido no prazo estipulado ou não cumprir as obrigações estabelecidas na Ata de Registro de
Preços, estará sujeito às sanções previstas neste Edital.
16.4.1. - Quando comprovada uma dessas hipóteses, o Órgão indicado no subitem 1.1 poderá
indicar o próximo fornecedor registrado na ata a ser destinado o pedido, sem prejuízo da abertura
de processo administrativo para aplicação de penalidades.
17. DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES
17.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o
acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
17.2. Os contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços poderão ser alterados, observado o
disposto no art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
18. DA GARANTIA
18.1 Será exigido como condição de assinatura do contrato, prestação de garantia em favor do
DETRAN/AC, correspondente a 5% (cinco por cento) do valor anual atualizado do contrato, em
uma das modalidades prevista no art. 56 da Lei nº. 8.666/93, à escolha da licitante vencedora, em
cujos termos constem expressamente que assegurará o pagamento das obrigações trabalhistas,
fiscais e previdenciárias de qualquer natureza não honradas pela contratada.
18.2 Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantias:
I – Caução em dinheiro ou em título da dívida pública, que deverá ser depositada na Conta:
nº 15.350-8 / Agência nº 3550-5, denominado Departamento Estadual de Trânsito CNPJ nº
01.005.762.0001-43;
II – Seguro – Garantia;
III – Fiança Bancaria.
18.3 Terá validade de 03 (três) meses após o termino da vigência do contratual, devendo ser
renovada a cada prorrogação efetiva do contrato, nos moldes do art. 56 da Lei nº 8.666, de 1993;
18.4 Somente será liberada ante a comprovação de que a empresa pagou todas as verbas
rescisórias trabalhistas e previdenciárias decorrentes da contratação, e que caso esse pagamento
não ocorra até o fim do segundo mês após o encerramento da vigência contratual, será utilizada
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para o pagamento dessas verbas trabalhistas e previdenciárias diretamente pela administração,
conforme estabelecido no inciso do art. 3º da Instrução Normativa Nº 01 de 11 de setembro de
2013 da PGE/AC, que prescreve:
V- A obrigação da contratada, consoante previsão expressa no contrato, de autorizar a
Administração contratante a fazer o desconto na fatura e o pagamento direto dos salários e
demais verbas trabalhistas aos trabalhadores, bem como das contribuições por parte a
contratada, até o momento da regularização, sem prejuízo das sanções cabíveis;
VI- A previsão de que o domicílio bancário dos empregados terceirizados deverá ser na
cidade na qual serão prestados os serviços.
Parágrafo único. Acaso a Administração fique impossibilitada de realizar os pagamentos a
que se refere o inciso V, dentre outras razões, por falta da documentação pertinente, tais
como folha de pagamento, rescisões dos contratos e guias de recolhimento, os valores serão
retidos cautelarmente e depositados junto à justiça do trabalho, com o objetivo de serem
utilizados exclusivamente nos respectivos pagamentos.
19. DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA CONTRATADA
19.1. A empresa contratada obriga-se a cumprir os encargos constantes deste Edital, da Minuta
da Ata de Registro de Preços e do Termo de Referência, sem prejuízo das decorrentes das
normas, dos anexos e da natureza da atividade.
20. DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO CONTRATANTE
20.1. O Órgão indicado no subitem 1.1 obriga-se a cumprir as obrigações relacionadas neste
Edital e seus anexos.
21. DO CONTROLE E DAS ALTERAÇÕES DE PREÇOS
21.1. Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, os preços registrados serão fixos e
irreajustáveis, exceto nas hipóteses, devidamente comprovadas, de ocorrência de situação
prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei n. º 8.666/93 ou de redução dos preços
praticados no mercado;
21.2. Mesmo comprovada a ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65
da Lei n. º 8.666/93, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e
iniciar outro processo licitatório.
21.3. Comprovada a redução dos preços praticados no mercado nas mesmas condições do
registro, e, definido o novo preço máximo a ser pago pela Administração, o Proponente
registrado será convocado pelo Órgão indicado no subitem 1.1 para alteração, por aditamento, do
preço da Ata.
22. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS DO FORNECEDOR
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22.1. O Fornecedor terá o seu registro de preços cancelado na Ata, por intermédio de processo
administrativo específico, assegurado o contraditório e ampla defesa:
A pedido, quando:
22.1.1. Comprovar a impossibilidade de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de
casos fortuitos ou de força maior;
22.1.2. O seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexeqüível em função da
elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo do serviço.
22.2. Por iniciativa do Órgão indicado no subitem 1.1, quando:
22.2.1. Não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles
praticados no mercado;
22.2.2. Perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo
licitatório;
22.2.3. Por razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas;
22.2.4. Não cumprir as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços;
22.2.5. Não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, os pedidos decorrentes
da Ata de Registro de Preços;
22.2.6. Caracterizada qualquer hipótese de inexecução total ou parcial das condições
estabelecidas na Ata de Registro de Preço ou nos pedidos dela decorrentes.
22.3. - Em qualquer das hipóteses acima, concluído o processo, o Órgão indicado no subitem
1.1 fará o devido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informará aos Proponentes a
nova ordem de registro.
23. DO PAGAMENTO
23.1. O pagamento será efetuado, conforme discriminado no item 14, do Anexo I – Termo
de Referência, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da apresentação
da Nota Fiscal de prestação de serviços correspondente ao mês anterior, devidamente
atestada pela gerência competente, acompanhada das certidões negativas atualizadas.
23.2. A Nota Fiscal que for apresentada com erro ou qualquer outra divergência que
impeça a liquidação da despesa ficará pendente e o pagamento suspenso até que a
Contratada providencie as medidas necessárias para sua correção, sem quaisquer ônus para
o DETRAN/AC. A contagem de prazo de pagamento inicia a partir do cumprimento das
obrigações da Contratada relativas ao faturamento dos serviços.
23.3. A devolução do documento de cobrança em hipótese alguma servirá de pretexto
para que a empresa suspender o fornecimento do serviço a ser contratado.
23.4. Ocorrendo atraso injustificado no pagamento, após vencimento da fatura, observado
o prazo de 30 (trinta) dias previsto no art. 40, alínea “a”, inciso XIV, da Lei nº 8.666/93,
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desde que comprovada à responsabilidade da Contratante, o valor devido deverá ser
acrescido de atualização financeira, e sua apuração se fará desde a data de seu vencimento
até a data do efetivo pagamento, em que a mora serão calculada à taxa de 0,5% (meio por
cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante aplicação das seguintes fórmulas:
I= (TX/100)
365
EM = I x N x VP, onde:
I = Índice de atualização financeira;
TX = Percentual da taxa de juros de mora anual;
EM = Encargos moratórios;
N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP = Valor da parcela em atraso.
23.5. Nenhuma hipótese constitui motivos para a aplicação de atualização financeira.
23.6. A empresa deverá manter, durante todo o período de fornecimento do produto, a
situação de regularidade junto ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores -
SICAF.
23.7. Na hipótese da empresa, por ocasião do pagamento pelo produto fornecido,
encontrar-se com cadastro vencido ou com pendência, no que diz respeito à
Documentação Obrigatória, deverá apresentar documentação comprovando sua
regularidade, não gerando advertência.
23.8. A persistência na situação prevista no parágrafo anterior por parte da empresa
culminará com imputação das penalidades previstas em lei, respeitados o contraditório e a
ampla defesa.
24. DA SUBCONTRATAÇÃO
24.1 Visando ampliar a competição, sem perder de vista a economia de escala, a
segurança da contratação e a obtenção da proposta mais vantajosa, será permitida a
subcontratação apenas dos serviços de fornecimento de plataforma tecnológica (hardware
e software) em nuvem híbrida (pública e privada), limitada a 25 % do valor global da
contratação.
24.2 A licitante deverá declarar expressamente em sua proposta a condição de
subcontratação de empresa para execução dos serviços mencionados no subitem anterior,
informando Razão Social, endereço completo, representantes legais, além de anexar
Contrato Social e Balanço e Demonstração de Índices Econômico-Financeiros, emitida por
Contador registrado no CRC. Alternativamente, poderá ser apresentado SICAF da
subcontratada.
25. DAS CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO E DO EMPENHO
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25.1. A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante contrato a ser firmado
entre o órgão solicitante e a empresa vencedora do certame.
25.2. A adjudicatária deve manter, durante toda a vigência da contratação, as condições de
habilitação exigidas na licitação.
25.3. Se, por ocasião da formalização da contratação, as certidões de regularidade de débito da
adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional e Fazenda Estadual (Certidão Conjunta Negativa de
Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União), Certidão Negativa de Débitos
Trabalhistas - CNDT, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, de acordo com a lei nº.
12.440/2011 estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a
situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a
regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo
impossibilidade devidamente justificada.
25.4. - O Licitante vencedor que tenha domicílio tributário fora do Estado do Acre deverá
apresentar Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, emitida pela
Fazenda do Estado do Acre, comprovando sua regularidade para com este fisco, quando for
convocado para assinatura do contrato, sob pena de decair seu direito à contratação.
25.5. - Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária
será notificada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade de
que trata o subitem 25.3 deste item, mediante a apresentação das certidões respectivas com
prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar.
25.6. - A adjudicatária deverá, no prazo de 2 (dois) dias corridos contados da data da
convocação, comparecer no endereço indicado pelo órgão, munida do Alvará de Funcionamento
atualizado, para retirar o empenho.
25.7. - Quando a Adjudicatária deixar de comprovar a regularidade fiscal, não apresentar o
Alvará de Funcionamento atualizado ou ainda, quando convocada dentro do prazo de validade de
sua proposta se recusar a retirar o empenho, serão convocadas as demais licitantes na ordem de
classificação com vistas à contratação.
25.8. A emissão da Nota de Empenho em favor da adjudicatária será realizada após a publicação
da homologação do certame.
25.9. – Durante a vigência do Contrato, a fiscalização será exercida por um representante
designado pelo órgão indicado no subitem 1.1. ao qual competirá registrar todas as ocorrências e
as deficiências verificadas em relatório e dirimir as dúvidas que surgirem no curso da
prestação dos serviços e de tudo dará ciência à Administração, conforme art. nº 67 da Lei nº
8.666/93.
26. DOS RECURSOS
26.1. - Declarado o vencedor da licitação, qualquer licitante poderá manifestar a intenção de
interpor recurso no final da sessão, sob pena da decadência do direito de recurso, com registro
em ata da síntese das razões de sua impugnação, podendo os interessados juntar memoriais no
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prazo máximo de 3 (três) dias corridos, ficando os demais, desde logo, intimados a impugnar as
razões do recurso (contrarrazões) em igual número de dias, que começarão a correr do término
do prazo do recorrente, sendo-lhe assegurado vista imediata dos autos.
26.2. – Intenção motivada de recorrer é aquela que indica, objetivamente, o fato e o direito que a
licitante deseja ser revisto pela autoridade superior àquela que proferiu a decisão.
26.3. – Considerando o conteúdo da intenção da licitante, caberá ao Pregoeiro aceitar ou rejeitar
de imediato, ou seja, proceder ao juízo de admissibilidade do mesmo, na própria sessão, sendo os
motivos da decisão informados na ata da sessão;
26.4. - A síntese e os memoriais das razões do recurso deverão apresentar os motivos da
discordância do Licitante, e as contrarrazões, os motivos pertinentes de impugnação às razões de
recurso correspondentes.
26.5. - Os recursos devem ser apresentados por escrito, de forma legível, assinados pelos
representantes legais, ou procuradores com poderes específicos, devidamente constituídos na
forma do item 9, deste Edital, dirigidos a autoridade competente do órgão licitante citado no
subitem 1.1. e, necessariamente entregues e protocolizados no Departamento de Licitações
(SELIC), situada na Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - CEP – 69.900-830 – Rio
Branco/AC, até as 17:00 horas ou às mesmas condições através de e-mail para o endereço
eletrônico da comissão constante no rodapé do edital.
26.6. – Os recursos e impugnações interpostos fora dos prazos não serão conhecidos.
26.7. - O recurso contra decisão do Pregoeiro não terá efeito suspensivo.
26.8. - O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de
aproveitamento.
26.9. Julgados os recursos pela autoridade do órgão promotor da licitação, o objeto do certame
será homologado pela autoridade competente do órgão que autorizou esta licitação indicado no
item 1.1. ao Licitante declarado vencedor.
26.10. Após a homologação da licitação, o Licitante vencedor será convocado para assinar a Ata
de Registro de Preços objeto deste certame, na forma do item 14.
27. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
27.1. - O Licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar o
contrato ou ata de registro de preços, deixar de entregar documentação exigida no Edital,
apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver
a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer
declaração falsa ou cometer fraude fiscal, ficará sujeitas às sanções previstas no Decreto Estadual
nº. 5.965 de 30 dezembro de 2010 (disponível no endereço: www.ac.gov.br > licitações >
legislação relacionada a compras e licitações) e será descredenciado do Sistema de Cadastro
Unificado de Fornecedores do Governo do Estado do Acre.
27.2. - Se a multa aplicada for superior ao valor da garantia prestada, além da perda
desta, responderá à contratada pela sua diferença, devidamente atualizada
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monetariamente e com aplicação de juros, fixados segundo os índices e taxas
utilizados na cobrança dos créditos não tributários da Fazenda Pública estadual, que
será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou
cobrados judicialmente.
27.3. - O atraso na en t rega dos produtos para efeito de cálculo da multa será
contado em dias corridos, a partir do dia seguinte ao do ilícito administrativo, se dia de
expediente normal na repartição interessada, ou no primeiro dia útil seguinte.
27.4. - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública,
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua
reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
27.5. - A multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos, a contar da
data do recebimento da comunicação enviada pelo órgão.
27.6. - O valor da multa aplicada após regular processo administrativo, poderá ser descontado da
Nota Fiscal ou crédito existente no órgão indicado no subitem 1.1, acrescido de juros moratório
de 1% (um por cento) ao mês.
27.7. - As penalidades serão obrigatoriamente registradas em sistema mantido na Secretaria
Adjunta de Compras e Licitações, e no caso de suspensão de licitar a licitante deverá ser
descredenciada por igual período, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das demais
cominações legais.
27.8. - As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou
cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
27.9. - As penalidades só não serão aplicadas, se ocorrer fato superveniente justificável e aceito,
submetido à aprovação da autoridade competente – pelo Pregoeiro e submetido à autoridade do
órgão promotor da licitação durante a realização do certame ou pelo fiscal do contrato e
submetido à aprovação pela autoridade do órgão solicitante indicado no subitem 1.1.durante a
execução do contrato.
27.10. Em qualquer hipótese de aplicação de sanções será assegurado à licitante vencedora
o contraditório e ampla defesa no processo administrativo.
27.11. Para as condutas ensejadoras de prejuízo à Administração não descrita nos itens
anteriores, poderão ser aplicadas outras penalidades previstas em legislação específica,
subsidiariamente.
28. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
28.1. - As normas disciplinadoras deste certame serão interpretadas visando à ampliação da
disputa entre os Licitantes, desde que não comprometam os interesses do órgão que autorizou a
licitação, a finalidade e a segurança da contratação.
28.2. - O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do
licitante, desde que seja possível a aferição das suas qualificações e a exata compreensão da sua
proposta, durante a realização da sessão pública de Pregão.
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28.3. - É facultada ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a
promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada
a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública.
28.4. - Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e o
Órgão indicado no subitem 1.1 não será, em nenhum caso, responsável por esses custos,
independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.
28.5. - Os licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos
documentos apresentados em qualquer fase da licitação.
28.6. - Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente
de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.
28.7. - Nos termos do art. 63 da Lei nº. 8.666/93, a consulta ao processo desta licitação, bem
como a extração de cópias de documentos, deverão ser solicitadas por escrito, ao Departamento
de Licitações - DELIC, à Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - CEP – 69.900-830 – Rio
Branco/AC - telefone 3215-4600, fax nº. 3215-4636, ou via correio eletrônico no endereço
delic.licitaçõ[email protected].
28.8. – O edital e seus anexos poderão ser acessados e copiados gratuitamente pela internet no
endereço: www.acrecompra.acre.ac.gov.br ou www.licitacao.ac.gov.br.
28.9. - Fica assegurado a autoridade do órgão superior indicado no item 1.1 o direito de no
interesse da Administração revogar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, a presente licitação,
dando ciência aos participantes, na forma da legislação vigente, bem como anulá-la por
ilegalidade. Nestas hipóteses não caberá indenização aos licitantes.
28.10. O Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, no interesse público, poderão relevar omissões
puramente formais, desde que não reste infringido o princípio da vinculação ao instrumento
convocatório.
28.11. Compete a Secretaria Adjunta de Compras e Licitações, através dos Presidentes das
Comissões de Licitações e Pregoeiros:
a) Alterar as condições deste Edital, reabrindo o prazo legal para apresentação de
propostas, na forma da legislação, salvo quando a alteração não afetar a formulação das
propostas;
b) Adiar o recebimento das propostas, divulgando, mediante aviso público, a nova data de
realização da sessão pública.
28.12. - Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o
dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de
expediente na Secretaria Adjunta de Compras e Licitações.
28.13. - Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a
realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o
primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local anteriormente fixado, desde que não haja
comunicação do Pregoeiro em contrário.
Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - Rio Branco/Acre - CEP 69900-830
Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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EDITAL
EDITAL
Processo Nº. 0026477-8/2017
Folha Nº ___________
Rubrica ___________
28.14. - Todas as referências de tempo/horário contidas neste Edital, no aviso e durante a
sessão pública observarão, obrigatoriamente, o horário do Estado do Acre.
28.15. - Na hipótese de ocorrência de caso fortuito ou força maior, os prazos, datas e
vencimentos previstos neste Edital serão suspensos, reabrindo-se a contagem a partir do primeiro
dia útil imediatamente subseqüente à normalização da situação.
28.16. - A participação do Licitante implica a aceitação integral e irretratável dos termos do
presente Edital, não se admitindo alegações futuras de desconhecimento de fatos que
impossibilitem ou dificultem a execução do objeto desta Licitação.
28.17. - Os documentos exigidos neste Edital poderão ser apresentados em original, ou por
qualquer processo de cópias autenticadas em Cartório ou por cópias não autenticadas, desde que
sejam exibidos os originais para conferência e autenticação pela área de Cadastro da Secretaria
Adjunta de Compras e Licitações.
28.18. - As certidões que tenham sua autenticidade, sujeitas a verificação nos endereços
indicados em site da internet pelo Órgão emissor, não necessitarão ser autenticadas na forma
indicada no subitem acima. Esta faculdade, todavia, não dispensa a apresentação destas
certidões.
28.19. – Os envelopes de habilitação permanecerão fechados, em poder do Pregoeiro, por
60 (sessenta) dias a contar da sessão de abertura. Após este prazo os Licitantes terão o prazo de
10 (dez) dias corridos para retirá-los no Departamento de Licitações - DELIC, situada na Estrada
do Aviário, 927 – Bairro do Aviário - Rio Branco/AC, CEP 69.900-830. Decorrido este prazo, os
documentos que não forem retirados serão inutilizados.
28.20. - Até a entrega da Nota de Empenho ou da Autorização de Fornecimento, poderá a
licitante vencedora ser excluída da licitação, sem direito à indenização ou ressarcimento e sem
prejuízo de outras sanções cabíveis, se o Órgão indicado no subitem 1.1 tiver conhecimento de
qualquer fato ou circunstância superveniente, anterior ou posterior ao julgamento desta licitação,
que desabone sua idoneidade ou capacidade financeira, técnica ou administrativa.
28.21. – Nos casos de retificação do edital, prorrogação, reabertura do certame interrompido
por qualquer motivo ou suspensão da abertura, o licitante será notificado através do e-mail que
cadastrou no sistema para acesso e retirada de editais no endereço
www.acrecompra.acre.ac.gov.br ou www.licitacao.ac.gov.br ou aquele e-mail que informou no
envelope de proposta. Independentemente da previsão da comunicação citada, o licitante deve
tomar conhecimento de todos os avisos de retificação, reabertura, prorrogação e suspensão,
disponíveis no portal www.acrecompra.acre.ac.gov.br ou www.licitacao.ac.gov.br, para nele
intervir se for do seu interesse.
28.22. - Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, com observância das disposições
constantes dos Decretos Estadual nº. 5.972/10 e 5.967/10.
28.23. - A homologação do resultado desta licitação não implicará em direito à contratação.
29. DO PADRÃO ÉTICO NO PROCESSO LICITATÓRIO
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Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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EDITAL
EDITAL
Processo Nº. 0026477-8/2017
Folha Nº ___________
Rubrica ___________
29.1. - O Licitante deverá observar o mais alto padrão de conduta ética durante o processo de
Licitação e na execução do Contrato, estando sujeito às sanções previstas na legislação brasileira.
29.2. - O Pregoeiro ou Autoridade Superior poderão subsidiar-se em pareceres emitidos por
técnicos ou especialistas no assunto objeto desta licitação.
29.3. - Definições de práticas corruptivas compreendem os seguintes atos:
a) Suborno: ato de oferecer, dar, receber ou solicitar indevidamente qualquer coisa de
valor capaz de influenciar o processo de aquisição de bens ou serviços, seleção e
contratação de consultores, ou a execução dos contratos correspondentes;
b) Extorsão ou coação: tentativa de influenciar, por meio de ameaças de dano à
pessoa, à reputação ou à propriedade, o processo de aquisição de bens ou serviços,
seleção e contratação de consultores, ou a execução dos contratos correspondentes;
c) Fraude: falsificação de informação ou ocultação de fatos com o propósito de
influenciar o processo de aquisição de bens ou serviços, seleção e contratação de
consultores, ou a execução dos contratos correspondentes em detrimento do Mutuário
ou dos outros participantes do referido processo;
d) Conluio: acordo entre os licitantes destinado a gerar ofertas com preços artificiais,
não competitivos.
29.4. - Fica constituído o Foro da Cidade de Rio Branco - AC para solucionar eventuais litígios,
com prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Rio Branco - AC, 18 de dezembro de 2017.
Thaísa Batista Monteiro Pontes
Pregoeira da Comissão Especial de Licitação 01 – CEL 01 - CEL 01
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
1. DO ÓRGÃO SOLICITANTE
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/AC
2. DO OBJETO
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de sustentação de solução
informatizada de operação e atendimento nas áreas de Habilitação, Veículos, Fiscalização e
Finanças, incluindo fornecimento e gestão de infraestrutura tecnológica em nuvem híbrida
(pública e privada), suporte técnico e de negócio, além de manutenção de sistemas (evolutiva,
corretiva e perfectiva), visando o atendimento das necessidades do DETRAN/AC especificadas
neste documento.
3. JUSTIFICATIVA
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre - DETRAN/AC é uma autarquia vinculada à
Secretaria de Segurança Pública do Acre, tendo como finalidade o planejamento, a
coordenação, a fiscalização e o controle da política de trânsito no âmbito do Estado.
Atualmente, o órgão presta mais de 627.347 atendimentos/ano aos cidadãos, por intermédio de
sua sede, localizada em Rio Branco/AC, e suas 12 unidades regionais (CIRETRANS),
distribuídas nos principais municípios do Estado.
Compete ao DETRAN/AC vistoriar, inspecionar, registrar, emplacar e licenciar veículos,
expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual. Respondendo por uma frota
superior a 240.000 veículos automotores em circulação e mais de 197.000 licenciamentos/ano,
o órgão controla e mantém atualizada para cada veículo informações de natureza:
a) financeira (restrições legais, gravames etc);
b) judicial (partilhas de bens, roubo/furto, etc);
c) administrativa (multas, impostos, taxas, seguro obrigatório etc); e
d) de circulação (não conformidades de vistorias, classificação de monta nos veículos
acidentados etc).
Adicionalmente, ao DETRAN/AC, compete realizar, fiscalizar e controlar o processo de
formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar Licença de
Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação.
Uma rede credenciada, composta de aproximadamente 25 clínicas médicas/psicológicas e 50
centros de formação de condutores, viabiliza a emissão de 60.200 novas CNHs/ano.
Atualmente, o DETRAN/AC controla e mantém uma base com mais de 192.000 condutores
habilitados.
Constitui, ainda, responsabilidade do DETRAN/AC, executar a fiscalização de trânsito, atuar e
aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas no Código de Trânsito
Brasileiro, aplicando as penalidades, notificando os infratores, arrecadando as multas
correspondentes e comunicando o órgão executivo de trânsito da União a suspensão e a
cassação do direito de dirigir e o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.
Complementando, o DETRAN/AC tem a responsabilidade de fornecer, aos órgãos, entidades,
executivos de trânsito e executivos rodoviários municipais, dados de veículos registrados e
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CEL 01
ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
condutores habilitados, de sua competência, para fins de imposição e notificação de penalidades
e de arrecadação de multas nas áreas de suas competências.
Em âmbito local, o DETRAN/AC processa mais de 120.000 multas de trânsito por ano,
administrando o repasse de parte dos valores arrecadados aos órgãos conveniados (PM, DER,
Prefeituras, etc). Em âmbito nacional, processa as multas interestaduais (DNIT, Polícia
Rodoviária Federal, DETRANs de outros Estados, etc) e administra os repasses ao FUNSET e
demais DETRANs.
Cabe ao DETRAN/AC, também, integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional
de Trânsito, para fins de arrecadação e compensação de multas na área de sua competência,
com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de
veículos e de prontuários de condutores de uma para outra Unidade da Federação. Dentre as
integrações, destacam-se as relacionadas com a Secretaria da Fazenda, Secretaria de Segurança,
Polícia Civil, FENASEG e Ministério da Defesa.
A eficiência e a qualidade dos serviços prestados pelo DETRAN/AC à população e às demais
instituições com as quais interage depende fundamentalmente da qualificação de sua equipe,
além da qualidade de seus sistemas informatizados, sua infraestrutura de TI e sua respectiva
gestão.
Há algum tempo, o DETRAN/AC optou por priorizar a qualidade dos serviços que presta à
população, especializando sua equipe técnica e gerencial para melhoria permanente das
atividades que lhe cabem institucionalmente e que somente esta pode executar.
Quanto à Tecnologia da Informação (TI), é uma ferramenta essencial no dia-a-dia do
DETRAN/AC. Sem uma estrutura, gestão e utilização adequada, os serviços que este deve
oferecer entrariam em colapso.
A solução informatizada, composta por hardware e software, requerida para execução das
atividades de atendimento do DETRAN/AC é altamente complexa e integrada. São quatro áreas
de sistemas de grande porte (Habilitação, Veículos, Infrações e Financeiro), operando
simultaneamente e trocando informações on-line entre si e demais sistemas dos órgãos
integrantes do Sistema Nacional de Trânsito - SNT. Quanto à infraestrutura tecnológica, deve
estar disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Este cenário exige, portanto, uma gestão
ágil e eficiente, além de monitoramento constante, a fim de resolver correta e tempestivamente
as inumeráveis e imprevisíveis intercorrências que amiúde acontecem.
Outra característica muito relevante dos sistemas informatizados do DETRAC/AC, semelhante
a todos os outros DETRANs, é que as regras de negócios que os sustentam se modificam
frequentemente, em função das regulamentações do Sistema Nacional de Trânsito, exigindo
intervenções permanentes em suas rotinas, estruturas de dados e programas.
Atualmente, o DETRAN/AC mantém contrato de fornecimento de solução informatizada e
prestação de serviços técnicos especializados para atendimento das demandas do órgão, cuja
vigência expira em 2017.
Antes do término contratual, o prestador de serviços atual realizará a transferência de
conhecimento necessário para que o DETRAN/AC assuma integralmente os processos de
gestão de infraestrutura, suporte técnico, atendimento a usuários e manutenção dos sistemas
componentes da solução informatizada que suporta as atividades de operação e atendimento do
DETRAN/AC.
Dimensionar uma equipe própria para assumir plenamente as necessidades de TI, exigidas pelo
DETRAN/AC, significa atender a, pelo menos, 3 condições de contorno imediatas:
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
a) dispor de uma equipe de TI de, no mínimo, 29 técnicos de diferentes áreas de
especialização, perfis, capacitações e certificações profissionais, além de domínio dos serviços
disponibilizados pelo DETRAN/AC, para assumir o escopo de serviços executados atualmente:
1 Gerente de TI, 1 Gerente de Desenvolvimento/Manutenção de Sistemas, 4 Analistas de
Sistemas/Consultores de Negócio (DETRAN), 4 Analistas de Sistemas/Requisitos, 2 Analistas
de Testes, 6 Programadores, 1 Gerente de Suporte e Produção; 2 Analistas de Banco de Dados,
2 Analistas de Suporte/Redes, 2 Analistas de Produção e 4 Técnicos de Suporte
Operacional/Atendimento a Usuários;
b) harmonizar o Plano de Cargos e Salários do DETRAN/AC para incorporar uma nova
categoria profissional, com salário médio bem superior ao daqueles profissionais que executam
as atividades fins do órgão;
c) manter um plano de treinamento e aperfeiçoamento da equipe de TI que a mantenha
atualizada em relação à evolução tecnológica, para garantir que as soluções informatizadas que
o DETRAN/AC utiliza sejam capazes de incorporar permanentemente novos insumos
tecnológicos.
A transferência dos sistemas para gestão pela equipe do DETRAN/AC implica em definir e
preparar um ambiente operacional para instalação da solução informatizada. A estratégia de
utilização de instalações físicas e infraestrutura tecnológica, próprias e/ou de outros órgãos no
Estado, teria como consequência imediata a necessidade de investimentos elevados em obras
civis e aquisição/licenciamento de hardware e software, incluindo ativos de rede e links de
comunicação. Adicionalmente, seria necessário integrar e padronizar ambientes tecnológicos e
procedimentos organizacionais, num curto período de tempo, a fim de garantir a continuidade
dos serviços disponibilizados pelo DETRAN/AC aos seus usuários internos e externos.
O DETRAN/AC necessitaria realizar investimentos em obras civis em suas instalações físicas
e/ou utilizar instalações de outros órgãos da Administração Estadual, devidamente adaptadas,
para implantação da plataforma requerida para suportar os serviços disponibilizados pelo órgão,
composta por sites redundantes, distantes entre si no mínimo em 50 Km, em função dos efeitos
das condições climáticas e físicas regionais que poderiam afetar diretamente o funcionamento
dos serviços, no caso de desastres ambientais ou estruturais. Cada um dos sites necessitaria de
instalações físicas com energia estabilizada, suportadas por no-break e geradores de energia,
além de sistemas de monitoramento e acesso físico aos ambientes de servidores e comunicação
de dados.
Do ponto de vista de infraestrutura tecnológica, grande parte da especificação dos recursos
dimensionados na licitação que deu origem ao contrato atual encontra-se defasada e inadequada
para o projeto de longo prazo delineado pelo DETRAN/AC (mínimo de 60 meses). A nova
arquitetura tecnológica, desenhada para suportar os serviços do órgão, requer investimentos na
aquisição de hardware e software, incluindo licenciamento, para viabilizar a
replicação/sincronização de dados entre servidores de banco de dados, servidores de aplicação e
comunicação de dados, instalados em sites diferentes (redundantes), além de links de
comunicação pertencentes a redes distintas para garantir a integração contingenciada entre os
ambientes operacionais e os sistemas vinculados ao Sistema Nacional de Trânsito.
Um estudo preliminar, utilizando como parâmetro a atualização de preços dos recursos
dimensionados no edital que deu origem ao contrato atual (IGP-M), demonstra que seriam
necessários investimentos na ordem de R$ 9.978.279,54 em 60 meses, sendo R$ 6.807.041,25
no início do 1º ano, para fins de aquisição de equipamentos (no-break e grupo gerador de
energia), hardware (servidores de aplicação/dados/comunicações, ativos de rede e unidade de
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Processo Nº. 0014365-1/2016
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Rubrica ___________
backup), software básico (sistema operacional, gerenciador de banco de dados, utilitários,
dentre outros) e links de comunicação, além da contratação da manutenção de equipamentos e
renovação de licenças de software.
Descrição Custo 1º
Ano (R$)
Custo 2º
Ano (R$)
Custo 3º
Ano (R$)
Custo 4º
Ano (R$)
Custo 5º
Ano (R$)
Total
(R$)
Equipamentos 1.487.007 1.487.007
Software de
Terceiros 2.493.416
2.493.416
Manutenção de HW 107.065 117.771 129.548 142.503 156.753 653.640
Manutenção de SW 51.946 57.141 62.855 69.140 76.054 317.137
Aluguel de Links 144.000 158.400 174.240 191.664 210.830 879.134
Despesas de Custeio 96.708 106.379 117.017 128.718 141.590 590.412
Custo Total (R$) 4.380.143 439.691 483.660 532.026 585.228 6.420.747
Preço Total (R$) 6.807.041 683.309 751.640 826.804 909.485 9.978.280
Tão importante quanto às questões apontadas anteriormente, seria necessário dotar a área de
compras e contratos do DETRAN/AC de agilidade para atender prontamente às demandas
geradas pela área de TI.
Os governos estaduais, assim como o governo federal, enfrentam sérios problemas
orçamentários e financeiros, os quais impedem a Administração de realizar investimentos para
melhoria das instalações físicas, atualização do parque tecnológico e, consequentemente,
melhoria da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.
A falta de recursos humanos próprios e as dificuldades associadas à contratação de novos
funcionários (por meio de concurso público), além da falta de investimentos em tecnologia,
limitam a capacidade produtiva e prejudicam o funcionamento das instituições provedoras de
serviços públicos.
Atualmente, esta realidade também está presente na grande maioria do DETRANs, fazendo-os
com que encontrem alternativas de soluções a cada dia, que permitam atender minimamente às
necessidades de melhoria dos serviços exigidas pelos usuários internos e externos.
Observando experiências vividas e os resultados obtidos por outros DETRANs, que optaram
por montar equipe própria para atender suas demandas de TI, constata-se uma enorme
dificuldade para implementar desde as mais simples alterações em seus aplicativos até as
necessárias expansões/atualizações em sua infraestrutura tecnológica.
Garantir a atualização do parque tecnológico e o funcionamento ininterrupto dos serviços, sem
extrapolar as limitações orçamentárias e financeiras, tem se tornado uma tarefa praticamente
impossível.
Assumir a sustentação dos serviços, sem recursos humanos adequados, tem gerado sobrecarga
de demandas e atividades na estrutura operacional e gerencial dos DETRANs, afetando os
serviços prestados à população pelos órgãos.
As regulamentações impostas ao setor público dificultam sobremodo ações gerenciais que
exijam rapidez e agilidade de resposta na solução de problemas operacionais críticos.
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Folha Nº ____________
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Diante do exposto, constata-se que as consequências foram, invariavelmente, degradação na
capacidade operacional da infraestrutura instalada e perda acentuada na qualidade dos serviços
prestados à população.
No caso do DETRAN/AC, o atendimento à população é inteiramente dependente do
funcionamento ininterrupto de seus sistemas informatizados e da infraestrutura instalada para
essa finalidade.
Optar por montar uma infraestrutura tecnológica e assumir com recursos próprios a sustentação
da solução informatizada que suporta a operação e atendimento do órgão, nos padrões
requeridos pelos usuários internos e externos, resultaria em sérios problemas operacionais e de
atendimento num futuro bem próximo.
Dentre as diversas alternativas estratégico-operacionais analisadas, a que permite melhoria de
processos e ampliação dos serviços prestados aos usuários do DETRAN/AC, aliada à
diminuição das despesas e aumento da produtividade, qualidade e arrecadação, é a contratação
de uma empresa especializada no negócio do DETRAN para execução de serviços técnicos,
além de fornecimento e gerenciamento de toda infraestrutura, recursos (humanos, tecnológicos
e materiais), equipamentos, rede de comunicação de dados, dentre outros elementos, num
modelo de solução totalmente integrado.
Esta forma de prestação de serviços, composta pelas práticas de BPO – Business Process
Outsourcing e Cloud Computing (SaaS – Software as a Service e HaaS – Hardware as a
Service), vem sendo adotada com sucesso nas áreas de Tecnologia da Informação e negócios,
no âmbito dos governos Estadual e Federal.
4. DAS ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS
Conforme mencionado anteriormente, alinhado com as melhores práticas existentes no
mercado, o DETRAN/AC pretende adotar a terceirização de serviços em Cloud Computing,
utilizando as modalidades HaaS – Hardware as a Service e SaaS – Software as a Service, onde a
infraestrutura de hardware e software da solução informatizada do órgão será mantida numa
nuvem híbrida (pública e privada).
O uso de Cloud Computing permitirá ao DETRAN/AC driblar os desafios e riscos elencados
anteriormente, relacionados à adequação de suas instalações e/ou de terceiros para instalar a
plataforma tecnológica e disponibilizar serviços aos seus usuários internos e externos, com
agilidade e segurança, além de eliminar drasticamente os elevados investimentos iniciais e ao
longo da futura execução contratual (60 meses).
4.1. A análise do modelo de contratação de serviços em nuvem, Cloud Computing,
demonstra, ainda, as seguintes vantagens:
a) Os provedores disponibilizam infraestrutura tecnológica composta por hardware e
software de alta performance, além de alta disponibilidade e capacidade para recuperação de
desastres, sem impacto nos serviços prestados aos seus clientes;
b) Os provedores mantêm os equipamentos, hardwares e softwares em suas próprias
instalações, racionalizando o uso de todo parque computacional e amortizando os investimentos
a longo prazo, ou seja, mais de 60 meses, resultando em preços cada vez mais atrativos para
contratação dos serviços pelos diversos segmentos de mercado. No modelo tradicional de
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
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Folha Nº ____________
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aquisição de plataforma de hardware e software, os produtos são entregues e instalados no
cliente, sendo os custos amortizados na aceitação definitiva do objeto por parte do órgão e
efetivo pagamento dos produtos no curtíssimo prazo;
c) Os equipamentos, hardwares e softwares são atualizados sistematicamente pelos
provedores, garantindo melhoria contínua da infraestrutura disponibilizada para seus clientes.
No modelo tradicional, os equipamentos, hardwares e softwares são de propriedade do órgão,
sendo depreciados e deteriorados ao longo do tempo, resultando em investimentos cada vez
mais elevados para manter um parque em processo de obsolescência. Doar, ceder ou transferir
esses ativos para outros órgãos é impraticável, em função das limitações e procedimentos
impostos pela legislação vigente. Vender equipamentos com mais de 60 meses de uso, também,
não constitui uma tarefa fácil e vantajosa;
d) Os grandes e principais provedores de Cloud Computing do mercado (IBM, Microsoft,
Oracle, HP, Google, Amazon, dentre outros) são submetidos a rígidas políticas de governança
corporativa e de TI, a fim de garantir níveis de excelência na prestação de serviços e
atendimento dos requisitos de segurança da informação (confiabilidade, integridade,
disponibilidade e autenticidade). Seus produtos, em geral, são comercializados para governo
por intermédio de revendas e/ou parceiros de negócios;
e) O esforço e prazo para disponibilização dos serviços em nuvem são menores do que no
modelo tradicional, tendo em vista que este último resulta em eventual adequação das
instalações físicas, prazo de entrega entre 45 e 90 dias corridos, cronograma de implantação
prolongado em função dos tramites administrativos e técnicos (recebimento, aceitação e
instalação dos produtos). No caso de Cloud, a infraestrutura está disponível, podendo ser
configurada entre 15 e 30 dias;
f) Os serviços em nuvem contemplam como padrão a redundância de sites e links de
acesso aos aplicativos e dados, em escala mundial, além de mecanismos de segurança modernos
e eficientes, visando mitigar riscos de desastres envolvendo os sistemas e dados do cliente. No
modelo tradicional, é possível que exista a redundância de servidores, fontes e discos, porém, a
redundância de sites é limitada em função de custos elevados, aumentando os riscos de
descontinuidade do negócio. A ocorrência de possíveis desastres é uma condição previsível em
diversas regiões do território nacional, incluindo capitais, em função das condições climáticas e
físicas da região.
4.2. A simulação da contratação de serviços em nuvem, nas modalidades HaaS – Hardware
as a Service e SaaS Software as a Service, demonstram uma redução de mínima de 45 % nos
investimentos, em 60 meses, quando comparados com o modelo de aquisição tradicional, onde
os produtos seriam adquiridos na forma de ativo. Adicionalmente, evita um desembolso
financeiro elevado no curto prazo.
4.3. A adoção da terceirização de serviços no modelo de BPO – Business Process
Outsourcing, onde o provedor será responsável pela sustentação dos sistemas de operação e
atendimento do DETRAN/AC, utilizando profissionais especializados para execução de
atividades técnicas e administrativas, permitirá liberar os funcionários do DETRAN/AC para
atuarem na fiscalização dos serviços e execução de atividades estratégicas do órgão.
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Folha Nº ____________
Rubrica ___________
4.4. Dentre as vantagens de utilização do BPO – Business Process Outsourcing no
DETRAN/AC, destacam-se:
a) Alocação de profissionais em quantidade, perfil e certificações necessários para
atendimento das necessidades do cliente com agilidade;
b) Flexibilidade e agilidade na alocação e remanejamento de recursos humanos, detentores
de domínio no negócio do DETRAN, de acordo com as demandas do cliente;
c) Redução de custos, aumento da produtividade e melhoria da qualidade dos serviços
prestados e produtos gerados, em função do perfil, experiência, capacitação e certificações dos
profissionais alocados;
d) Melhoria dos processos do DETRAN, em função de domínio do negócio (legislação e
processos de operação e atendimento), agregando valor à organização;
e) Capacidade para analisar as mudanças na legislação e regras de negócio do Sistema
Nacional de Trânsito, promovendo ações tempestivas e preventivas de atualização dos sistemas,
com baixo nível de intervenção ou esforço por parte do DETRAN; e
f) Resposta tempestiva, no caso de ocorrências no âmbito dos serviços de operação e
atendimento do DETRAN, disponibilizados aos usuários internos e externos.
4.5. No modelo tradicional de prestação de serviços, geralmente, são alocados recursos com
conhecimento em tecnologias e, eventualmente, conhecimento e não domínio do negócio. Este
modelo dificulta o desenvolvimento de ações de melhoria nos processos e sistemas, além de
onerar os profissionais do DETRAN, em face da necessidade de transferência de conhecimento
para que os sistemas sejam desenvolvidos, atualizados e/ou mantidos.
4.6. Analisando o mapa de processos do DETRAN/AC, conclui-se que é perfeitamente
possível “recortar” o processo de TI e contratá-lo junto à iniciativa privada, da forma acima
descrita, com significativos ganhos técnicos, financeiros, operacionais e gerenciais.
4.7. Neste diapasão, o DETRAN/AC pretende contratar uma empresa especializada em
sustentação de solução informatizada de serviços de DETRAN, capaz de:
a) Assumir integralmente a oferta de infraestrutura necessária à instalação e operação dos
sistemas informatizados do DETRAN/AC, garantindo disponibilidade 24 horas por dia, 7 dias
por semana;
b) Garantir a atualização tecnológica dos equipamentos e softwares necessários para
suportar os serviços disponibilizados pelo DETRAN/AC, bem como, seu permanente
redimensionamento com vistas a atender à demanda do DETRAN/AC, durante a vigência do
contrato;
c) Possuir, em seu quadro técnico, profissionais de reconhecido domínio nas regras de
negócio do Sistema Nacional de Trânsito, além de formação acadêmica, capacitação e
certificações mínimas necessárias para garantir a melhoria de processos, produtividade e
qualidade dos serviços prestados pelo DETRAN/AC;
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Folha Nº ____________
Rubrica ___________
d) Possuir, em seu quadro técnico, profissionais de comprovada experiência e perfil
requeridos para atendimento das necessidades de cada uma das áreas envolvidas na sustentação
de todo o ambiente tecnológico e de sistemas a ser utilizado pelo DETRAN/AC, tais como:
Gestor de Contrato, Gerente de Desenvolvimento/Manutenção de Sistemas, Gerente de
Projetos, Analista de Sistemas/Consultor de Negócio, Analista de Sistemas/Requisitos, Analista
de Testes, Programador, Gerente de Suporte e Banco de Dados, Analista de Banco de Dados,
Analista de Suporte/Redes, Gerente de Produção e Service Desk, Analista de Produção,
Técnico de Suporte Operacional/Atendimento a Usuários;
e) Assumir integralmente a manutenção preventiva, corretiva e evolutiva dos equipamentos
e sistemas informatizados;
f) Assumir integralmente os contratos com terceiros que visem à manutenção e
operacionalidade plena da infraestrutura tecnológica disponibilizada; e
g) Estabelecer plano de contingência que garanta ao DETRAN/AC possibilidade de voltar
à operação normal no máximo em 5 (cinco) minutos, em casos de sinistros graves envolvendo a
infraestrutura de servidores e comunicação instalada.
4.8. Complementando, a contratada deverá ser capaz de prover os recursos tecnológicos e
humanos necessários para implantação e funcionamento de ferramentas especializadas de
Vistoria Eletrônica Veicular, Multa Eletrônica, Blitz Eletrônica (Fiscalização Seletiva),
Monitoramento de Exames Médico e Psicológico, Monitoramento de Aulas/Provas Teóricas,
Monitoramento de Aulas/Provas Práticas e Identificação Biométrica, visando a modernização e
ampliação dos serviços informatizados do DETRAN/AC.
4.9. Finalmente, a contratada deverá desenvolver um projeto para disponibilização de
serviços de autoatendimento aos usuários externos, o qual permitirá reduzir custos de
infraestrutura física e agilizar o atendimento nos postos do DETRAN/AC, com qualidade e total
segurança.
4.10. Conforme mencionado anteriormente, pretende-se realizar a contratação de serviços
técnicos especializados, com fornecimento e gestão de plataforma tecnológica em nuvem
(Pública e Privada), num modelo totalmente integrado.
4.11. A forma de contratação dos serviços que melhor se adequa à realidade atual do
DETRAN/AC, em virtude das limitações orçamentárias e financeiras, além dos riscos
operacionais decorrentes de implantação da solução informatizada em instalações próprias e/ou
de outros órgãos do Estado, seria a realização de licitação contemplando Ata de Registro de
Preços.
4.12. O Registro de Preços permitirá ao DETRAN/AC executar seus projetos de forma
gradativa e programada, ou seja, de acordo com a sua necessidade e disponibilidade de recursos
financeiros. A possibilidade de adesão por parte de outros órgãos permite potencializar os
ganhos do fornecedor, diminuindo os custos para os órgãos integrantes da ata.
4.13. A análise do parcelamento do objeto, no caso do DETRAN/AC, indica que haverá
prejuízo para o conjunto do objeto licitado, aumentando a taxa de insucesso do processo de
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continuidade do negócio, em virtude da possibilidade de procrastinação no encerramento do
processo licitatório referente à implantação da infraestrutura de TI, a qual precisa estar
disponível para que os sistemas sejam instalados, configurados e disponibilizados na rede para
os usuários internos e externos.
4.14. Neste cenário, a alteração na ordem de conclusão das licitações implica também em
risco contratual e institucional, decorrente de atraso por parte do DETRAN/AC na liberação do
ambiente para início da prestação de serviços da empresa responsável pela sustentação da
solução informatizada, podendo gerar aumento dos custos de implantação dos serviços,
prejuízos em função de sobreposição de contratos e eventuais aberturas de processos para
aplicação de penalidades e/ou pagamento de indenizações.
4.15. No âmbito da operação, embora existam obrigações, responsabilidades, níveis de
serviços e aplicação de penalidades para cada contrato de prestação de serviços, com base em
experiências anteriores do DETRAN/AC e outros DETRANs, onde ocorreu fragmentação do
objeto licitado, constatou-se que os maiores problemas na execução contratual foram o aumento
do custo de aquisição/contratação, além do tempo e esforço dispendido na identificação e
designação de responsabilidades, nos momentos de crise, prejudicando a adoção de medidas
imediatas para solução dos problemas. A aplicação das penalidades a posteriore não supre os
prejuízos institucionais e operacionais causados pelo atraso na solução dos problemas.
4.16. Assim como em outros DETRANs, o parcelamento do objeto a ser licitado pelo
DETRAN/AC não preserva a economia de escala, aumenta os custos da contratação, impacta
diretamente o desempenho das empresas na execução contratual e resulta em prejuízo para o
conjunto do objeto a ser contratado.
4.17. Diante do cenário, a contratação de uma única empresa, mediante processo licitatório
contemplando um único lote, garantirá a economia de escala, sincronismo necessário para que a
solução informatizada seja implantada e disponibilizada para os usuários internos e externos, de
acordo com cronograma apresentado no Anexo VI, redução de custos envolvendo o processo
licitatório e contratação, bem como, eliminação de problemas de identificação de responsáveis e
adoção de providências para restabelecimento tempestivo do funcionamento dos serviços de
operação e atendimento do DETRAN/AC.
4.18. Visando ampliar a competição, sem perder de vista a economia de escala, a segurança da
contratação e a obtenção da proposta mais vantajosa, será permitida a subcontratação apenas
dos serviços de fornecimento de plataforma tecnológica (hardware e software) em nuvem
híbrida (pública e privada), limitada a 25 % do valor global da contratação.
4.19. A licitante deverá declarar expressamente em sua proposta a condição de subcontratação
de empresa para execução dos serviços mencionados no subitem anterior, informando Razão
Social, endereço completo, representantes legais, além de anexar Contrato Social e Balanço e
Demonstração de Índices Econômico-Financeiros, emitida por Contador registrado no CRC.
Alternativamente, poderá ser apresentado SICAF da subcontratada.
4.20. A licitante deverá, ainda, apresentar uma declaração em seu Envelope de Habilitação,
em caráter irrevogável e irretratável, sob pena de inabilitação, que concorda em disponibilizar
acesso amplo e irrestrito aos aplicativos e dados do DETRAN/AC hospedados na plataforma
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tecnológica em nuvem da subcontratada, de maneira que o órgão possa assumir a gestão dos
serviços disponibilizados a seus usuários, eliminando totalmente o risco de descontinuidade do
negócio referenciado no item 9 – Dos Riscos na Execução dos Serviços.
4.21. A empresa a ser contratada deverá manter em instalações próprias o ambiente
operacional e computacional descrito nos anexos III e IV do arquivo Especificação Técnica da
Solução Informatizada, caracterizando-o como site de contingência/replicação dos serviços em
nuvem (on-line). A licitante deverá declarar em Envelope de Habilitações, em caráter
irretratável e irrevogável, que concorda em disponibilizar acesso amplo e irrestrito aos
aplicativos e dados do DETRAN/AC hospedados em seu site, devidamente atualizados, de
maneira que o órgão possa assumir integralmente a gestão do ambiente e reestabelecer o
funcionamento dos serviços aos seus usuários, eliminando totalmente o risco de
descontinuidade do negócio referenciado no item 9 – Dos Riscos na Execução dos Serviços.
Adicionalmente, que concorda que o ambiente seja auditado, sempre que o órgão julgar
necessário, desde que requisitado acesso previamente e formalmente.
4.22. O provedor de serviços de Cloud Computing (nuvem híbrida - pública e privada),
deverá manter sites redundantes entre si, no Território Nacional (em Unidades da Federação
distintas) e/ou Exterior (em Estados e/ou países distintos).
4.23. A Ata de Registro de Preços, envolvendo a execução de serviços especializados no
negócio do DETRAN e a utilização dos serviços em nuvem, tende a reduzir os custos da
contratação em função da economia de escala, beneficiando indiretamente DETRANs que
tenham interesse em aderir à respectiva Ata.
4.24. Devido à complexidade dos serviços disponibilizados aos usuários internos e externos
do DETRAN/AC e comprometimento da segurança da contratação, as licitantes deverão
oferecer propostas que atendam integralmente às exigências contidas neste documento e seus
anexos, sob pena de desclassificação.
4.25. Os requisitos descritos a seguir, relacionados às instalações, infraestrutura (hardware,
software e comunicações) e pessoal, serão utilizados como referência para determinar a
exequibilidade das propostas dos licitantes.
5. MODALIDADE DE LICITAÇÃO
Na modalidade de Pregão Presencial Por Registro de Preços.
A necessidade de adotar o registro de preços vislumbra-se pelo decreto nº 7.892, de 23 de
janeiro de 2013, disciplina o sistema e definindo as hipóteses sobre de admissão do Registro de
Preços pela Administração Pública, conforme demonstrado a seguir:
“Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013
...
Art. 3º O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:
I - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações
frequentes;
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II - quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou
contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa;
III - quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento
a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; ou
IV - quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser
demandado pela Administração.” (grifo nosso)
O Registro de Preços tem sido considerado a forma mais adequada e eficiente para contratação
do objeto a ser licitado, visto que:
a) A implantação/adesão dos serviços ocorre de acordo com a evolução da demanda e,
principalmente, pela disponibilidade de recursos financeiros do DETRAN/AC e demais
órgão(s) interessado(s);
b) Os serviços de Vistoria Eletrônica Veicular, Multa Eletrônica, Blitz Eletrônica
(Fiscalização Seletiva), Monitoramento de Exames Médico e Psicológico, Monitoramento de
Aulas/Provas Teóricas, Monitoramento de Aulas/Provas Práticas e Identificação Biométrica
podem ser contratados gradativamente, de acordo com o plano de modernização dos serviços,
necessidade de aquisição de solução informatizada e/ou disponibilidade financeira do
DETRAN/AC;
c) O volume de demandas de serviços por parte dos usuários externos pode aumentar, seja
por demanda reprimida ou melhoria acentuada na qualidade dos serviços prestados,
necessitando de uma resposta rápida por parte do DETRAN/AC;
d) Os serviços de Monitoramento de Exames Médico e Psicológico, Monitoramento de
Aulas/Provas Teóricas, Monitoramento de Aulas/Provas Práticas, por intermédio da utilização
de dispositivos de Identificação Biométrica, necessários para mitigação de riscos de fraude no
processo de Habilitação, agrega valor e segurança aos processos do DETRAN/AC e,
possivelmente, de grande parte dos demais DETRANs;
e) O objeto a ser contratado atende ao interesse dos DETRANs em todo o território
nacional, independente do estágio de informatização em que se encontram e modelo de
prestação de serviços de sustentação de sistemas (próprio ou terceirizado), permitindo o ganho
de escala por parte da contratada e, consequentemente, redução de custos para o DETRAN/AC
e demais órgãos interessados nos produtos e serviços da Ata; e
f) Neste momento, não é possível dimensionar o volume de demandas por tipo de serviço
dos demais DETRANs, a fim de permitir a apresentação de estimativa global de demandas e
análise prévia por parte dos pretensos licitantes. Como referência, pretende-se apresentar dados
estatísticos relacionados à frota de veículos e condutores habilitados por Unidade da Federação
para nortear a estimativa de demandas, formação de preços e potencialização de ganhos por
parte dos pretensos licitantes.
Diante do exposto, conclui-se que a realização do Registro de Preços é oportuna para a
contratação dos serviços, uma vez que o certame operacionalizado em vias de Adesão ao
Sistema de Registro de Preços corrobora com as expectativas de implantação de um projeto
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gradual pelo DETRAN/AC. Adicionalmente, permite a redução de custos para o DETRAN/AC,
em função do volume de serviços a ser contratado/executado e ganho de escala pela Contratada.
6. DO REGIME DE EXECUÇÃO
Visa o presente Termo a contratação do tipo de Menor Preço por Lote.
Justifica-se a necessidade pelo procedimento do julgamento das propostas em licitações,
agrupados por lotes.
A rigor, o agrupamento de vários itens num mesmo lote não compromete a competitividade do
certame, desde que várias empresas, que atuam no mercado, apresentem condições e aptidão
para cotar todos os itens, principalmente levando-se em consideração a modalidade adotada,
inúmeras repercussões positivas num processo de licitação pública, dentre estas, a de aumentar
a probabilidade de a Administração Pública firmar contrato mais vantajoso, haja vista que ela
recebe mais propostas para os itens que não divisíveis e deverão ser gerenciados juntos pela
mesma empresa prestadora de serviços, beneficiando a eficiência em contratos administrativos.
Além disso, viabiliza a competitividade por existir mais de um fornecedor habilitado a prestar
e/ou fornecer tais serviços e/ou equipamentos.
7. DOS FUNDAMENTOS LEGAIS
A contratação para execução dos serviços, objeto deste Termo de Referência, tem amparo legal
na Lei Federal nº. 8.666/2013, que regulamenta a modalidade de licitação denominada Pregão;
nos Decretos Estaduais nº. 5.972 e nº 5.967, ambos de 30 de dezembro de 2010, que
regulamentam, respectivamente, a modalidade Pregão Presencial e o Sistema de Registro de
Preços, no âmbito do nosso Estado, e subsidiariamente as normas da Lei Federal nº. 8.666, de
21 de junho de 1993, e suas alterações.
8. DAS ESPECIFICIDADES DO OBJETO
8.1. Prazo de execução e aceitação de produtos e serviços.
8.1.1. Para estabelecer uma cronologia adequada às necessidades do DETRAN/AC, a
Contratada deverá respeitar os seguintes prazos de conclusão dos serviços, contados a partir da
assinatura do contrato:
PRAZO DE EXECUÇÃO
a) Ambientes de
Desenvolvimento,
Manutenção, Testes e
Homologação:
Máximo de 30 (trinta) dias;
b) Ambiente de
Produção:
Habilitação, Veículos, Infrações e Financeiro:
Máximo de 60 (sessenta) dias; Ferramentas Especializadas: Cronograma
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estabelecido de comum acordo entre as partes.
c) Customização das
Aplicações:
Habilitação, Veículos, Infrações e Financeiro:
Máximo de 60 (sessenta) dias; Ferramentas Especializadas: Cronograma
estabelecido de comum acordo entre as partes.
d) Homologação:
Habilitação, Veículos, Infrações e Financeiro:
Máximo de 90 (noventa) dias; Ferramentas Especializadas: Cronograma
estabelecido de comum acordo entre as partes.
e) Produção:
Habilitação, Veículos, Infrações e Financeiro:
Máximo de 90 (noventa) dias; Ferramentas Especializadas: Cronograma
estabelecido de comum acordo entre as partes.
8.1.2. Será aceita a utilização de equipamentos provisórios até a instalação dos ofertados pela
licitante vencedora, desde que tenham idêntica funcionalidade e porte, e não prejudique o
andamento dos serviços disponibilizados pelo DETRAN/AC. A utilização dos equipamentos
provisórios deverá respeitar o prazo limite de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, contados a
partir da assinatura do contrato.
8.1.3. O prazo de instalação dos equipamentos definitivos não poderá ultrapassar a 60
(sessenta) dias da assinatura do contrato, sob pena de aplicação das multas previstas em
contrato.
8.2. Escopo de Prestação de Serviços:
8.2.1. O escopo da prestação de serviços encontra-se discriminado abaixo e detalhado no
Anexo I:
a) Grupo I - Fornecimento, instalação e manutenção de hardware, software básico e
equipamentos, além de suporte técnico na implantação da infraestrutura tecnológica necessária
para operacionalização e gestão dos serviços prestados pelo DETRAN;
b) Grupo II – Execução de serviços técnicos especializados nas áreas de negócio, melhoria de
processos e desenvolvimento/manutenção de sistemas;
c) Grupo III - Execução de serviços técnicos especializados na área de suporte técnico;
d) Grupo IV - Prestação de serviços técnicos especializados na área de gestão de infraestrutura;
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
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e) Grupo V – Fornecimento, implantação e manutenção de soluções especializadas nas áreas de
Identificação Biométrica, Vistoria Eletrônica, Blitz Eletrônica (Fiscalização Seletiva),
Talonário Eletrônico, Monitoramento de Aulas Teóricas/Práticas e Monitoramento de Provas
Teóricas/Práticas;
f) Grupo VI – Prestação de serviços técnicos especializados, envolvendo a concepção de
plataforma de autoatendimento para os usuários externos do DETRAN;
g) Grupo VII – Prestação de serviços técnicos especializados, envolvendo a transferência de
sistemas e conhecimentos técnicos ao final do contrato.
8.3. Detalhamento do Modelo de Prestação de Serviços:
8.3.1. FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA (SaaS e HaaS)
8.3.1.1. Será adotado a prestação de serviços em nuvem híbrida (pública e privada), utilizando
as modalidades SaaS – Software as Service e HaaS – Hardware as a Service, para fins de
disponibilização dos sistemas aos usuários internos e externos do DETRAN/AC.
8.3.1.2. A Contratada deverá prover e manter, durante toda vigência do contrato, infraestrutura
tecnológica composta por hardware e software para suportar os sistemas da solução
informatizada do DETRAN/AC, incluindo ativos de rede e links de comunicação dedicados
e/ou Internet. Os softwares básicos deverão ser atualizados pela Contratada e sua subcontratada
(serviços de Cloud Computing), durante toda vigência do contrato, implantando novas releases
publicadas pelos respectivos fabricantes, conforme cronograma de atualização acordado entre
as partes, Contratada e DETRAN/AC, e/ou autorização prévia do DETRAN/AC.
8.3.1.3. O Anexo II contempla o detalhamento dos sistemas da solução informatizada a serem
disponibilizados para os usuários internos e externos do DETRAN/AC.
8.3.1.4. Os Anexos III e IV contemplam os requisitos mínimos das instalações físicas e
ambiente operacional, além dos componentes da infraestrutura tecnológica (hardware e
software) da solução informatizada a serem disponibilizados e mantidos pela Contratada para
garantir o pleno funcionamento os serviços de operação e atendimento do DETRAN/AC, nos
Níveis de Serviços requeridos neste documento.
8.3.1.5. A Contratada deverá, sob pena de ser multada e na reincidência ser declarada inidônea,
a realizar a instalação e configuração dos sistemas, bem como, migração dos dados do
DETRAN/AC para o ambiente operacional definido em sua proposta, no prazo máximo de 30
(trinta) dias, contados da assinatura do contrato.
8.3.1.6. A Contratada poderá instalar equipamentos provisórios (compatíveis em configuração e
desempenho com os equipamentos propostos), às suas expensas, até que os equipamentos
definitivos sejam instalados.
8.4. Serviços de Desenvolvimento e Manutenção (Evolutiva, Corretiva e Perfectiva)
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Rubrica ___________
8.4.1. As demandas de manutenções evolutivas e perfectivas na solução informatizada (objeto
da contratação) serão solicitadas pelo DETRAN/AC a partir da emissão de Ordem de
Fornecimento - OF.
8.4.2. As manutenções corretivas, correspondentes a manutenções evolutiva e/ou perfectiva
executadas pela Contratada, serão realizadas a suas expensas.
8.4.3. As ordens de fornecimento devem seguir ao fluxo de trabalho descrito a seguir:
Item Fase Objetivo
1 Requisição Especificação da necessidade, apresentação de uma proposta
de solução preliminar e aprovação da proposta.
2 Planejamento E licitação de requisitos, estimativa da demanda em pontos de
função, estimativa de prazos, definição de cronograma físico-
financeiro e aprovação do Plano de Execução do Projeto.
3 Desenvolvimento Desenvolvimento da solução e preparação das entregas.
4 Homologação Homologação e aceitação das entregas pelo DETRAN/AC.
5 Faturamento Entrega das faturadas e pagamento.
8.4.4. A troca de comunicações entre as partes deverá ser realizada formalmente por e-mail.
8.4.5. Sempre que necessário, deverão ser realizadas reuniões para apresentação da proposta de
solução preliminar, mediante solicitação de uma das partes, registrando o resultado em Ata
assinada pelos presentes. Alternativamente, a Ata poderá ser encaminhada por e-mail aos
participantes, os quais poderão registrar sua anuência ou solicitar adequação no texto do
documento.
8.5. Requisição
8.5.1. O DETRAN/AC submete à Contratada uma Ordem de Fornecimento - OF, detalhando a
sua necessidade.
8.5.2. A Contratada analisa a OF e apresenta uma proposta de solução preliminar ao
DETRAN/AC.
8.5.3. Se a Contratada entender que a OF esteja inconsistente, ambígua ou incompleta, deverá
solicitar adequação da OF ao DETRAN/AC, acompanhada de justificativa.
8.5.4. O DETRAN/AC avaliará a proposta de solução apresentada pela Contratada, aprovando-
a ou não.
8.5.5. Caso não seja aprovada, o DETRAN/AC encaminhará solicitação de ajustes na proposta
de solução, fornecendo subsídios para que a Contratada possa revisá-la.
8.5.6. Os passos anteriores serão repetidos até que a solução esteja totalmente aderente às
necessidades do DETRAN/AC ou a demanda seja considerada inviável pelas partes. Neste
último caso, a OF será cancelada pelo DETRAN/AC.
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
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Folha Nº ____________
Rubrica ___________
8.5.7. Uma OF pode ser cancelada, normalmente, pelas seguintes razões:
a) Demanda fora do escopo dos sistemas objeto da contratação. Exemplo: solução para
controlar os imóveis ocupados pelo DETRAN/AC;
b) Restrição jurídica ou divergências com a legislação vigente;
c) Prazo ou custo excessivo. Exemplo: desenvolvimento de nova plataforma de
atendimento informatizada para o DETRAN/AC;
d) Requisitos de desempenho muito elevados. Exemplo: julgamento eletrônico
instantâneo de prova prática por rastreamento do veículo;
e) Motivo de força maior expressamente embasado na forma da lei; ou
f) Restrição pela atividade descrita no Contrato Social da contratada.
8.5.8. A Contratada e a Contratante têm até 3 (três) dias úteis para responder às
solicitações/respostas apresentadas pela contraparte. Esse prazo poderá ser alterado de comum
acordo entre as partes, em função da complexidade da demanda.
8.6 Planejamento
8.6.1. Após aprovação da OF é realizado o levantamento de requisitos com nível de
detalhamento suficiente para viabilizar o planejamento da demanda, contemplando no mínimo
os seguintes itens:
a) Detalhamento do escopo da proposta de solução (serviço e/ou produto);
b) Contagem antecipada dos pontos de função da solução proposta para
dimensionamento do tamanho da demanda, prazo de execução e custos da OF;
c) Cronograma físico-financeiro, detalhando prazos para entrega e homologação dos
produtos;
d) Definição de papéis e responsabilidades das áreas e profissionais da contratada e
DETRAN/AC envolvidos no processo de desenvolvimento da solução; e
e) Data para início da manutenção (evolutiva ou perfectiva), que pode estar atrelada ao
término de outra OF.
8.6.2. O cronograma de desembolso financeiro permitirá que o faturamento da OF seja
fracionado, sendo realizado o pagamento na medida em que as entregas previstas sejam
homologadas e aceitas pelo DETRAN/AC.
8.6.3. O cronograma de desembolso deve relacionar as entregas com porcentagens dos pontos
de função contados para o projeto. Por exemplo, uma OF de quatro entregas pode ter seu
desembolso definido como 15% para a primeira entrega, 20% para a segunda entrega, 35% para
a terceira entrega, e os 30% restantes para a última entrega.
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
8.6.4. A proporção do desembolso entre as entregas deve estar relacionada com a proporção dos
pontos de função de cada entrega. No exemplo acima, considerando a solução completa com
100 pontos de função, a quantidade de entrega em pontos de função dos produtos seria de 15,
20, 35 e 30 pontos, respectivamente.
8.6.5. Na estimativa do tamanho da solução deverá ser utilizada a metodologia de Análise de
Pontos de Função descrita no Manual de Práticas de Contagens por Pontos de Função versão
4.2.1 ou superior (Function Point Counting Practices Manual – Release 4.2.1), publicado pelo
IFPUG (International Function Point Users Group – www.ifpug.org);
8.6.6. Considerando que a OF pode envolver tanto a criação de uma nova aplicação quanto a
alteração em aplicações existentes, o tipo da contagem a ser utilizada será “projeto de
desenvolvimento” e “projeto de melhoria”, respectivamente;
8.6.7. Quando a OF envolver tanto novos produtos, quanto alterações em produtos existentes,
ambos os tipos de contagem deverão ser utilizados. A pontuação final será a soma dos pontos
de função ajustados resultantes das duas contagens.
8.6.8. Quando a OF envolver alterações em produtos existentes que não podem ser mensuradas
pela contagem tradicional, os pontos de função deverão ser apurados pela relação dos itens não
mensuráveis apresentados na tabela a seguir:
Tabela I - Relação de Itens Não Mensuráveis
Item Descrição Unidade Fator de
Equivalência
em PF
Layout de
telas, arquivos
e relatórios
Contempla as alterações
referentes aos layouts de telas, tais
como:
mudança de posição de campos
em telas, relatórios ou layout de
arquivos, sem que haja alteração
em elementos de dados, arquivos
referenciados ou informações de
controle;
inclusão, alteração ou exclusão de
imagem;
divisão de telas e/ou relatórios,
sem que tenha havido mudança na
funcionalidade;
atualização de rótulos de dados,
sem que haja mudança de
funcionalidade.
Elemento
alterado
0,04
Campos e
Variáveis
Contempla:
inclusão, alteração ou exclusão de
campos e variáveis em programas
Campo/variável 0,08
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Folha Nº ____________
Rubrica ___________
Item Descrição Unidade Fator de
Equivalência
em PF
e tabelas, sem que tenha havido
mudança na funcionalidade;
padronização de nomenclatura de
campos e variáveis.
Mensagens Contempla a necessidade de
alterações de mensagens de
retorno ao usuário, desde que não
façam parte de um ALI ou AIE.
Mensagem
alterada
0,04
Menus Contempla a necessidade de:
adição ou reestruturação de menus
de navegação ou ajuda (help
estático);
Criação, alteração ou exclusão de
páginas estáticas.
Tela/página
Alteração ou criação de tela. 0,10
Exclusão de tela. 0,20
Dados hard
Coded
Contempla a necessidade de
inclusão, alteração ou exclusão de
dados pertencentes a listas
(combo box) ou tabelas físicas
existentes.
Dado/campo 0,03
Parâmetros de
processamento
Contempla a necessidade de
alteração dos valores dos
parâmetros, sem que a lógica de
processamento tenha sido
alterada. Exemplo: ajustar o
tamanho da paginação de 10
para 20 itens por página.
Parâmetro 0,02
Code table Contempla a necessidade de
manutenção nas code table e
respectivas funcionalidades.
Tabela e
Funcionalidade
Inclusões de tabela e
funcionalidade (create, read,
update,delete – CRUD).
1,00
Alteração de tabela e
funcionalidade (CRUD).
0,60
Exclusão de tabela e
funcionalidade (CRUD).
0,30
Camada
adicional de
apresentação
Inclusão de funcionalidade. Funcionalidade 0,30
Alteração de funcionalidade. 0,20
Exclusão de funcionalidade. 0,10
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Folha Nº ____________
Rubrica ___________
Item Descrição Unidade Fator de
Equivalência
em PF
Necessidade de criação de mais de
uma camada de apresentação para
a mesma aplicação, com as
mesmas funcionalidades, porém,
com padrões visuais diferentes.
Tamanho
original da
funcionalidade
0,25
8.6.9. A quantidade de pontos de função de cada item não mensurável é definida pela
quantidade de itens unitários identificados na apuração (método tradicional), multiplicado pelo
respectivo fator de equivalência. A quantidade total de pontos de função relativa aos itens não
mensuráveis é obtida pelo somatório das quantidades de pontos de função de todos os itens não
mensuráveis apurados.
8.6.10. O cálculo da pontuação final da OF será aferido pela seguinte fórmula:
TOS = ΣPFAPD + ΣPFAPM + ΣPFNM, onde:
TOS = tamanho total estimado dos produtos de software da OF, medido em pontos de
função;
ΣPFAPD = pontos de função ajustados resultantes da contagem do tipo “projeto de
desenvolvimento”;
ΣPFAPM = pontos de função ajustados resultantes da contagem do tipo “projeto de
melhoria”; e
ΣPFNM = pontos de função ajustados relativos a “Itens não Mensuráveis”, calculados
conforme definido pela Tabela I, utilizando fator de ajuste unitário.
8.6.11. A técnica de contagem indicativa ou estimativa de pontos de função, segundo o
NESMA – Netherlands Function Point Users Group – (http://www.nesma.nl), organização que
promove o uso de pontos de função e publica o seu próprio manual de contagem aderente ao
manual do IFPUG, deve ser usada para a contagem antecipada dos pontos de função.
8.6.12. O DETRAN/AC pode solicitar a contagem antecipada dos pontos de função da solução
a uma empresa ou profissional especializado. Nesse caso:
a) O DETRAN/AC arcará com esses custos;
b) A Contratada deve ser informada e solicitada a fornecer os artefatos até então gerados; e
c) A Contratada deve reportar-se somente ao DETRAN/AC.
8.6.13. Essa forma de mensuração adotada tem embasamento no Roteiro de Métricas de
Software do SISP versão 2.2: http://www.sisp.gov.br/ct-
gcie/download/file/Roteiro_de_Metricas_de_Software_do_SISP_-_v2.2.pdf.
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Folha Nº ____________
Rubrica ___________
8.6.14. A Contratada deverá apresentar um Plano de Execução do Projeto ao DETRAN/AC,
composto no mínimo pelos itens relacionados no 8.6.1.
8.6.15. O DETRAN/AC disponibilizará profissional habilitado para participar das
atividades/reuniões agendadas no projeto, a fim de se evitar retrabalhos e aumentos
desnecessários no prazo e custos do projeto.
8.6.16. Por exemplo, um atraso do DETRAN/AC para validar um subproduto previsto no
cronograma pode provocar uma paralisação das atividades seguintes e, assim, causar impactos
no prazo das entregas e gerar custos adicionais, como o de replanejamento do projeto.
8.7. Desenvolvimento
8.7.1. Após o planejamento ser submetido ao DETRAN/AC e havendo acordo formal entre as
partes, inicia-se o desenvolvimento da solução e a preparação das entregas, de acordo com
cronograma aprovado.
8.7.2. Nesta fase, são executadas atividades como prototipação, documentação, modelagem,
codificação e testes.
8.7.3. O DETRAN/AC alocará profissional habilitado nas atividades planejadas para esta fase, a
fim de evitar atrasos nas entregas e custos adicionais.
8.7.4. Deverá ser apresentado um protótipo não funcional da solução proposta ao solicitante da
OF ou profissional designado por este, para fins de entendimento claro, preciso e inequívoco da
demanda pela Contratada e da solução a ser desenvolvida pelo DETRAN/AC.
8.8. Homologação
8.8.1. Na medida em que o desenvolvimento dos produtos e as Demandas planejadas forem
sendo concluídas, a Contratada solicitará as suas homologações ao DETRAN/AC.
8.8.2. Ao receber os produtos desenvolvidos, o DETRAN/AC emitirá termo de ciência,
sinalizando o início da fase de Homologação dos mesmos.
8.8.3. O DETRAN/AC terá até 3 (três) dias úteis para homologar os produtos entregues, salvo
quando houver comum acordo entre as partes sobre outro prazo. Caso não haja manifestação do
DETRAN/AC até 5 (cinco) dias úteis, a Contratada deverá requisitar formalmente e
imediatamente a confirmação de homologação dos produtos apresentados. Na ausência de
resposta por parte do DETRAN/AC, a Contratada deverá requisitar reunião para apuração de
eventuais problemas ou confirmação da homologação dos produtos, incluindo Gestor do
Contrato por parte do DETRAN/AC.
8.8.4. Os problemas encontrados nesta fase devem ser informados à Contratada na medida em
que os testes forem realizados, com o objetivo de evitar que pequenos problemas ou ajustes de
configuração prejudiquem a homologação e o bom andamento do projeto.
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Rubrica ___________
8.8.5. É possível que questões levantadas pelo DETRAN/AC se enquadrem em solicitações de
alteração na solução acordada, o que pode resultar em voltar à fase de planejamento e gerar
alterações de custo e prazo.
8.8.6. Caso os problemas encontrados na homologação gerem muito impacto no cronograma, o
fluxo de trabalho deverá retornar à fase de planejamento.
8.8.7. A Contratada deverá avaliar os problemas encontrados e apresentar solução em até 10
(dez) dias úteis, ou outro prazo estabelecido de comum acordo entre as partes. Caso não haja
manifestação da Contratada até 15 (quinze) dias úteis, o DETRAN/AC deverá requisitar
formalmente e imediatamente resposta da Contratada. Na ausência de resposta por parte
Contratada, o DETRAN/AC deverá requisitar reunião para apuração de eventuais problemas ou
recebimento dos produtos para fins de homologação dos produtos, incluindo Gestor do Contrato
por parte da Contratada.
8.8.8. Os produtos alterados por solicitação da homologação devem ser entregues ao
DETRAN/AC, conforme o fluxo de trabalho definido no início desta fase.
8.8.9. A homologação será dada automaticamente como concluída com sucesso se não for
concluída dentro do prazo previsto por descumprimento de obrigações por parte do
DETRAN/AC.
8.8.10. Após ter sido concluída com sucesso a homologação dos produtos entregues, o
DETRAN/AC deverá formalizar o aceite à Contratada, dentro do prazo previsto para o
respectivo faturamento dos serviços.
8.9. FATURAMENTO
8.9.1. Para realizar o Faturamento, a Contratada imprime mensalmente espelho das OF que
possuem entregas já homologadas e formalmente aceitas, bem como, colhe a assinatura do
representante do DETRAN/AC, atestando o aceite definitivo dos serviços prestados e dos
custos especificados, de acordo com a quantidade de pontos de função das entregas.
8.9.2. A partir do primeiro dia do mês subsequente, a Contratada consolida essas entregas
aceitas e emite para o DETRAN/AC o relatório detalhado e a pré-fatura dos serviços prestados.
8.9.3. Poderá existir OF em que apenas partes das entregas foram concluídas, homologadas e
aceitas formalmente, conforme Cronograma de Desembolso Financeiro. Na pré-fatura, deverá
constar referência às entregas e suas respectivas OFs, objeto de faturamento.
8.9.4. O DETRAN/AC terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para aprovar ou rejeitar a pré-
fatura, e, no último caso, deve apontar os pontos não conformes.
8.9.5. A cada reapresentação da pré-fatura alterada pela Contratada, o DETRAN/AC precisa
agir conforme o item anterior.
8.9.6. Após a pré-fatura ter sido aprovada, a Contratada insere os itens faturados na nota fiscal,
detalhando os serviços executados, quantitativos e valores.
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Rubrica ___________
8.9.8. Antes de emitir a pré-fatura, a Contratada poderá efetuar a contagem dos pontos de
função das entregas de OF pelo método detalhado, antes de faturar essas entregas.
a) Essa contagem é relevante, visto que após a conclusão do serviço que se tem todos os
elementos para a contagem mais precisa do tamanho dos produtos de software entregues;
b) Se houver divergência significativa em relação à contagem antecipada inicial, ou se o
DETRAN/AC assim o desejar, ela poderá rejeitar a pré-fatura em tempo hábil e solicitar revisão
dos pontos de função;
c) Havendo divergência de opiniões, o DETRAN/AC poderá solicitar a contagem detalhada dos
pontos de função da solução a uma empresa ou profissional especializado e independente.
Nesse caso:
O DETRAN/AC arcará com esses custos;
A Contratada deve ser informada e solicitada a fornecer os artefatos até então gerados,
necessários para a contagem, reportando-se somente ao DETRAN/AC.
A contagem final aceita de comum acordo será a contagem de pontos de função que constará na
pré-fatura.
8.9.9. O custo do serviço deve ser calculado pela seguinte fórmula:
COF = CPF x TOF
Logo:
COF = custo total da OF, em Reais;
CPF = custo unitário do ponto de função contratado, em Reais;
TOF = tamanho do serviço especificado na OF, medido em pontos de função.
8.10. Considerações Adicionais
8.10.1. O DETRAN/AC poderá, em qualquer fase do ciclo de desenvolvimento, pedir
alterações na solução aprovada.
8.10.2. Essas alterações deverão ser formalizadas junto à Contratada que deverá avaliar o
impacto das mudanças e replanejar o projeto, de acordo com as atividades previstas na Fase de
Planejamento.
8.10.3. Caso o DETRAN/AC deseje alterar ou cancelar uma OF que esteja na fase de
desenvolvimento ou posterior, deverá formalizar esse pedido, com as devidas justificativas.
a) Nesse caso, o DETRAN/AC assume todos os custos envolvidos na execução da OF até o
momento;
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Rubrica ___________
b) Esse ônus deverá ser detalhado pela Contratada na Fase de Faturamento, respeitando as
condições previstas nesta fase;
c) Os cancelamentos feitos ainda na Fase de Planejamento, antes de iniciado qualquer
desenvolvimento da solução, não resultará em ônus para o DETRAN/AC; e
d) Esses mesmos princípios valem para o cancelamento de uma solicitação de alteração, ou seja,
não haverá ônus para o DETRAN/AC, exceto se for cancelada até a Fase de Planejamento
daquela alteração.
8.10.4. A propriedade intelectual a que o DETRAN/AC tem direito, sobre os produtos gerados a
partir de OF de desenvolvimento de novos sistemas, estará assegurada apenas após a quitação
dos itens de faturamento correspondentes.
8.10.5. Enquanto vigorar o contrato de prestação de serviços, o DETRAN/AC compromete-se a
manter sigilo dos produtos entregues pela Contratada.
8.10.6. O serviço de desenvolvimento e/ou manutenção evolutiva por solicitação da contratante
envolve apenas produtos de software. Eventuais equipamentos e/ou recursos necessários para
execução da OF, não previstos neste documento, devem ser tratados por instrumentos
específicos.
8.10.7. Tecnologias envolvidas para estimativa do custo do ponto de função:
a) J2SE, J2EE e Servlet;
b) JSP e JSF;
c) Apidevelox;
d) Oracle SQL e PL/SQL;
e) Sprint e Hibernate;
f) Android;
g) Javascript, HTML e CSS; e
h) Delphi.
8.11. Serviços de Suporte Técnico e de Negócio (Service Desk)
8.11.1. A Contratada deverá prover uma Central de Service Desk, em suas instalações, para fins
de atendimento remoto aos usuários internos dos sistemas do DETRAN/AC, via telefone, chat e
e-mail.
8.11.2. A equipe alocada na Central de Service Desk deverá esclarecer dúvidas e prestar suporte
aos usuários internos do DETRAN/AC sempre que realizado os chamados, na utilização e
execução de procedimentos no âmbito dos sistemas disponibilizados na rede (Habilitação,
Veículos, Fiscalização, Finanças e Ferramentas Especializadas).
8.11.3. Os operadores da Central de Service Desk farão uso de sistema de segurança, com
identificação biométrica, certificação digital e/ou código de acesso (login e senha).
8.11.4. Principais Funcionalidades do Sistema de Gestão de Atendimento via Service Desk:
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Folha Nº ____________
Rubrica ___________
a) Registro e acompanhamento de chamados via telefone, chat e e-mail.
b) Disponibilização de consultas/relatórios estatísticos de atendimento e nível de satisfação dos
usuários.
c) Geração de Base de Conhecimento de ocorrências/problemas/incidentes e soluções
relacionados ao negócio do DETRAN/AC, escopo da prestação de serviços objeto da
contratação.
8.11.5. A Central de Service Desk deverá estar disponíveis para os usuários do DETRAN, de
Segunda a Sexta, exceto Feriado, das 7:00 às 19:00 h, no horário local de funcionamento do
órgão.
8.11.6. A Contratada deverá manter atendimento remoto ou presencial (2º e 3º níveis), para fins
de suporte técnico e operacional aos usuários internos da solução informatizada do DETRAN,
incluindo manutenção dos equipamentos vinculados às ferramentas especializadas (Vistoria
Eletrônica, Bliz Eletrônica – Fiscalização Seletiva, Multa Eletrônica, Monitoramento e Aulas
Teóricas/Práticas, Monitoramento de Provas Teóricas/Práticas e Identificação Biométrica),
durante toda a vigência contratual.
8.11.7. O suporte técnico para solução de quaisquer problemas relacionados ao funcionamento
da solução informatizada do DETRAN/AC, além de Ferramentas Especializadas, somente
poderá ser realizado após formalização da abertura de chamado técnico junto à Contratada.
8.11.7.1. O prazo de resposta aos chamados deverá ser de 24 horas para atendimento, e de até
15 dias para qualquer implementação no sistema, ultrapassando os prazos, sem justificativa e/ou
não aceita pela comissão fiscalizadora, a empresa poderá ser notificada.
8.11.8. A Contratada deverá manter canal de comunicação por telefone (0800), e-mail, chat
e/ou sistema WEB, visando esclarecimento de dúvidas e/ou registro de chamados/incidentes
envolvendo os produtos e serviços contratados.
8.11.9. A Contratada deverá manter disponível, via WEB, Guias de Usuário e Documentação
dos Sistemas e Ferramentas Especializadas, devidamente atualizados e disponíveis para
usuários internos e técnicos do DETRAN/AC, respectivamente.
8.11.10. Não constitui objeto de suporte técnico pela Contratada o esclarecimento de dúvidas
e/ou correção de problemas envolvendo infraestrutura tecnológica (hardware, software e
sistemas) do próprio DETRAN/AC, fora do escopo de prestação de serviços objeto da
contratação, ou de terceiros contratados pelo mesmo.
8.12. Serviços de Suporte de Infraestrutura
8.12.1. A Contratada deverá prover o suporte técnico especializado para monitoramento do
ambiente computacional (Back Office), incluindo hardware, software e comunicação de dados,
visando garantir a disponibilidade dos serviços para os usuários internos e externos do
DETRAN/AC.
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Rubrica ___________
8.12.2. Adicionalmente, a Contratada deverá prover o suporte técnico especializado para
monitoramento do ambiente computacional e realização de rotinas de produção, necessárias
para o perfeito funcionamento da solução informatizada do DETRAN/AC.
8.12.3. As equipes de suporte técnico deverão utilizar as melhores práticas de mercado para
gerenciamento da infraestrutura de hardware, software e aplicativos, utilizada pelos usuários
internos e externos.
8.13. Serviços de Consultoria e Alocação de Equipe Técnica Especializada no Negócio
8.13.1. O escopo dos serviços objeto da contratação, descritos nos itens 9 e 10 deste documento,
envolvem a alocação de profissionais especializados no negócio do DETRAN/AC.
8.13.2. A seguir, os perfis de profissionais e respectivas quantidades, considerados mínimos
para atendimento das demandas iniciais no âmbito do futuro contrato com o DETRAN/AC, nos
padrões de desempenho e qualidade previstos neste documento:
Perfil Profissional Quantidade Estimada
Contratada DETRAN/AC
Gerente de Contrato/Preposto 01
Gerente de Desenvolvimento/Manutenção 01
Gerente de Projetos Sênior 02
Consultor de Negócios Sênior (*) 04
Analista de Requisitos Pleno 02 01
Analista de Sistemas Sênior 04
Programador Sênior 03
Programador Pleno 03
Analista de Testes Sênior 02
Analista de Testes Pleno 01
Gerente de Suporte e Banco de Dados 01
Analista de Banco de Dados Sênior 01
Analista de Banco de Dados Pleno 01
Analista de Suporte /Redes Sênior 01
Analista de Suporte /Redes Pleno 01
Gerente de Produção/Service Desk 01
Analista de Produção Sênior 01
Analista de Produção Pleno 02 01
Técnico de Atendimento Pleno (Service Desk) 6
Técnico de Atendimento Júnior (Service Desk) 6
Técnico de Suporte Operacional/Atendimento a
Usuários Sênior 01
Técnico de Suporte Operacional/Atendimento a
Usuários Pleno 02
Total 42 07
49
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
(*) Especialistas em sistemas de Habilitação, Veículos, Infrações e Financeiro para DETRAN.
Perfil Profissional Qualificação Mínima
Profissionais de Gerência e
Análise (*)
Formação Acadêmica nas áreas de Administração,
Análise de Sistemas, Ciências da Computação,
Processamento de Dados, Sistemas de Informação,
Informática, Engenharia da Computação ou áreas afins.
Gerente de Contrato/Preposto
Mínimo de 8 (oito) anos de experiência na área de
gestão de contratos de prestação de serviços na área de
governo; Conhecimento na área de licitações e
contratos administrativos; e Certificação Profissional
em Governança de TI (COBIT), Gestão de Serviços de
TI (ITIL) e/ou Gerenciamento de Projetos (PMP).
Gerente de
Desenvolvimento/Manutenção
Mínimo de 8 (oito) anos de experiência na área de
gestão de equipes de desenvolvimento/manutenção de
sistemas e prestação de serviços para DETRAN; e
Certificação Profissional ou treinamento em
Governança de TI (COBIT), Gestão de Serviços de TI
(ITIL) e/ou Gerenciamento de Projetos (PMP/PMBOK).
Gerente de Projetos Sênior
Mínimo de 8 (oito) anos de experiência na área de
gestão de projetos e prestação de serviços para
DETRAN; e Certificação Profissional PMP ou
especialização acadêmica em Gerenciamento de
Projetos.
Consultor de Negócios Sênior
Mínimo de 8 (oito) anos de experiência em gestão de
projetos e/ou prestação de serviços de desenvolvimento
e/ou manutenção de soluções informatizadas para
DETRAN nas áreas de Habilitação, Veículos, Infrações
e/ou Financeira; e Treinamento em Gerenciamento de
Projetos (PMBOK) e/ou Análise de Pontos por Função
(IFPUG).
Mínimo de 1 (um) profissional por área de
especialização do DETRAN.
Analista de Sistemas Sênior
Mínimo de 6 (seis) anos de experiência na prestação de
serviços de desenvolvimento e/ou manutenção de
soluções informatizadas para DETRAN; Treinamento
em Gerenciamento de Projetos (PMBOK) e/ou Análise
de Pontos por Função (IFPUG).
Analista de Sistemas Pleno
Mínimo de 3 (três) anos de experiência na prestação de
serviços de desenvolvimento e/ou manutenção de
soluções informatizadas para DETRAN; Treinamento
em Gerenciamento de Projetos (PMBOK) e/ou Análise
de Pontos por Função (IFPUG).
Analista de Requisitos Pleno Mínimo de 3 (três) anos de experiência na prestação de
serviços de desenvolvimento e/ou manutenção de
Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - Rio Branco/Acre - CEP 69900-830
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
soluções informatizadas para DETRAN; Certificação
CPRE-FL ou similar; e Treinamento em Gerenciamento
de Projetos (PMBOK) e/ou Análise de Pontos por
Função (IFPUG).
Analista de Testes Sênior
Mínimo de 6 (seis) anos de experiência na área de testes
de soluções informatizadas para DETRAN; e
Certificação CFTL ou similar.
Analista de Testes Pleno
Mínimo de 3 (três) anos de experiência na área de testes
de soluções informatizadas para DETRAN; e
treinamento especializado em testes de software.
Programador Sênior
Mínimo de 6 (seis) anos de experiência na prestação de
serviços de desenvolvimento e/ou manutenção de
soluções informatizadas para DETRAN, em plataforma
WEB (Java). Mínimo de 1 profissional com Certificação
Java.
Programador Pleno
Mínimo de 3 (três) anos de experiência na prestação de
serviços de desenvolvimento e/ou manutenção de
soluções informatizadas para DETRAN, em plataforma
WEB (Java).
Gerente de Suporte e Banco de
Dados
Mínimo de 8 (oito) anos de experiência na área de
gestão de equipes de suporte e banco de dados e
prestação de serviços para DETRAN; e Treinamento em
Gerenciamento de Serviços de TI (ITIL).
Analista de Banco de Dados
Sênior
Mínimo de 6 (seis) anos de experiência na prestação de
serviços de administração de banco de dados ORACLE;
e Certificação ou treinamento especializado em
Administração de Banco de Dados ORACLE.
Analista de Banco de Dados
Pleno
Mínimo de 3 (três) anos de experiência na prestação de
serviços de administração de banco de dados ORACLE;
e Certificação (OCP ou OCA) ou treinamento
especializado em Administração de Banco de Dados
ORACLE.
Analista de Suporte/Redes
Sênior
Mínimo de 6 (seis) anos de experiência na prestação de
serviços de suporte técnico de infraestrutura de TI;
Certificação CCNA/CCNP ou similar; e treinamento em
Gerenciamento de Serviços de TI (ITIL).
Analista de Suporte/Redes Pleno
Mínimo de 3 (três) anos de experiência na prestação de
serviços de suporte técnico de infraestrutura de TI; e
Certificação ou treinamento especializado em
Gerenciamento de Serviços de TI (ITIL).
Gerente de Produção/Service
Desk
Mínimo de 8 (oito) anos de experiência na área de
gestão de equipes de produção e/ou service desk e
prestação de serviços para DETRAN; e Treinamento em
Gerenciamento de Serviços de TI (ITIL).
Analista de Produção Sênior Mínimo de 6 (seis) anos de experiência na prestação de
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
(*) Exigência a ser atendida por gerentes e analistas (sistemas, requisitos, testes, suporte e
produção), além dos requisitos específicos. Os treinamentos deverão ter carga-horária mínima
de 24 horas.
8.13.3. Cabe ressaltar que os quantitativos estabelecidos anteriormente, referem-se à estimativa
de profissionais para atendimento das demandas iniciais do contrato. Logo, o aumento de
demandas no âmbito do novo contrato poderá resultar em incrementos nos quantitativos de
profissionais alocados para a execução dos diversos serviços contratados.
8.13.4. A quantidade estimada deverá ser utilizada como referência, sendo responsabilidade da
Contratada o dimensionamento de recursos adequados para atendimento das exigências
contratuais.
8.13.5. A fim de garantir a isonomia na avaliação das propostas, segue os parâmetros utilizados
para qualificação do perfil e experiência dos profissionais nas áreas de desenvolvimento,
manutenção, implantação, produção, suporte e atendimento objeto da contratação:
Perfil
Tempo de Experiência
(em anos)
Mínimo Máximo
Junior >= 1 < 3
Pleno >= 3 <= 6
Sênior > 6
serviços de gerenciamento de ambiente de produção de
TI para DETRAN; e Certificação ou treinamento
especializado em Gerenciamento de Serviços de TI
(ITIL).
Analista de Produção Pleno
Mínimo de 3 (três) anos de experiência na prestação de
serviços de gerenciamento de ambiente de produção de
TI para DETRAN; e Treinamento especializado em
Gerenciamento de Serviços de TI (ITIL).
Técnico de Atendimento Pleno
(Service Desk)
Mínimo de 4 (quatro) anos de experiência na prestação
de serviços de atendimento a usuários em Central de
Service Desk/Help Desk; e Treinamento especializado
em Gerenciamento de Serviços de TI (ITIL).
Técnico de Atendimento Junior
(Service Desk)
Mínimo de 2 (dois) anos de experiência na prestação de
serviços de atendimento a usuários em Central de
Service Desk/Help Desk; e Treinamento especializado
em Gerenciamento de Serviços de TI (ITIL).
Técnico de Suporte
Operacional/Atendimento a
Usuários Sênior
Mínimo de 6 (seis) anos de experiência na prestação de
serviços de suporte operacional/atendimento a usuários
para DETRAN; e Treinamento especializado em
Gerenciamento de Serviços de TI (ITIL).
Técnico de Suporte
Operacional/Atendimento a
Usuários Pleno
Mínimo de 3 (três) anos de experiência na prestação de
serviços de suporte operacional/atendimento a usuários
para DETRAN; e Treinamento especializado em
Gerenciamento de Serviços de TI (ITIL).
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
8.13.6. A capacidade técnica dos profissionais indicados pela licitante para execução do
contrato deverá ser comprovada pela apresentação de declarações fornecidas por DETRANs,
nas quais fiquem evidenciados período e tipo de serviço prestado pelo profissional.
8.13.7. As atividades realizadas atualmente pela equipe alocada na prestação de serviços são as
seguintes.
Descrição das principais atividades
Manutenção (evolutiva, corretiva e perfectiva), suporte técnico e suporte de negócio
nos sistemas aplicativos que compõe a solução informatizada do DETRAN/AC.
Monitoramento e suporte técnico do ambiente operacional instalado.
Manutenção (evolutiva, corretiva e perfectiva) de páginas WEB e de aplicativos
destinados a atender consultas de dados via Internet.
Desenvolvimento de integração a sistemas informatizados de outros órgãos públicos
por meio de conexão segura com tráfego de dados criptografados.
Suporte técnico e administração de bancos de dados.
Suporte de teleprocessamento para redes locais.
Operação dos aplicativos.
Produção rotineira das atividades de atualização dos bancos de dados do
DETRAN/AC.
Execução das atividades de segurança dos bancos de dados, das bibliotecas de
programas aplicativos e das tabelas de uso geral dos sistemas informatizados (cópias de
segurança, restaurações de versões anteriores, etc.).
Operação e suporte operacional das estações de biometria a serem utilizadas pelo
DETRAN/AC.
Suporte técnico para atualização dos aplicativos.
Suporte técnico para monitoramento e intervenção no ambiente operacional instalado,
sempre que se fizer necessário, para garantir seu correto funcionamento.
8.13.8. As equipes técnicas deverão estar completamente alocadas no prazo máximo de 10 (dez)
dias úteis, contados a partir da assinatura do contrato, sob pena de aplicação de multa contratual
e demais penalidades previstas no edital.
8.14. Transição Contratual e Transferência de Conhecimento
8.14.1. TRANSIÇÃO INICIAL
8.14.1.1. Ao início do contrato, o DETRAN/AC entregará à futura Contratada o código-fonte
dos sistemas integrantes da solução informatizada utilizada para atendimento das necessidades
dos usuários dos serviços do órgão.
8.14.1.2. O código-fonte, a ser disponibilizado para a futura Contratada, é objeto de aquisição
ao final do contrato de prestação de serviços com o fornecedor atual, com exigência de uso
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
exclusivo do DETRAN/AC, não havendo a possibilidade de doação, cessão ou comercialização
dos aplicativos, de suas partes ou de suas concepções intelectuais para terceiros – ficando
garantida a propriedade intelectual da contratada atual.
8.14.1.3. A futura Contratada deverá garantir o uso restrito e a preservação da propriedade
intelectual dos produtos disponibilizados, em absoluta conformidade com as obrigações do
DETRAN/AC descritas no item anterior, sob pena de responder civil e criminalmente pelos
danos materiais e financeiros decorrentes de acesso ou uso indevidos dos sistemas.
8.14.1.4. A Contratada deverá providenciar, instalar, configurar e implantar os sistemas
componentes da solução informatizada de serviços disponibilizados pelo DETRAN/AC aos
usuários internos e externos, além de migrar os dados para a nova plataforma tecnológica, no
prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da assinatura do contrato.
8.14.1.5. A Contratada deverá respeitar rigorosamente as especificações técnicas relacionadas à
plataforma e arquitetura tecnológica da solução informatizada a ser implantada, definidas no
item 3 do Anexo I do arquivo “Especificação Técnica da Solução Informatizada”, a fim de
garantir o cumprimento dos prazos de instalação, configuração, customização, homologação,
implantação e disponibilização dos ambientes, sistemas e serviços aos usuários internos e
externos do DETRAN/AC, definidos no subitem 8.1 deste Termo de Referência.
8.14.1.6. A Contratada estará sujeita à rescisão contratual, sem prejuízo das demais sanções
previstas contratualmente, caso ocorra atraso superior a 30 dias no cumprimento dos prazos
estabelecidos no subitem 8.1 citado anteriormente.
8.14.1.7. Durante período de transição inicial não haverá remuneração da Contratada, exceto no
caso dos serviços devidamente homologados pelo DETRAN/AC e em pleno funcionamento,
conforme disposto art. 65, inciso II, alínea “a”, transcrito a seguir:
“Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas,
nos seguintes casos:
(...)
II - por acordo das partes:
(...)
c) quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias
supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com
relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de
fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço;” grifo nosso
8.14.2. TRANSIÇÃO FINAL
8.14.2.1. Ao final do contrato, a Contratada deverá entregar o código-fonte dos sistemas,
devidamente atualizados, incluindo melhorias realizadas no decorrer da vigência contratual, de
forma a garantir a autonomia do DETRAN/AC na continuidade do negócio.
8.14.2.2. O DETRAN/AC deverá formalizar junto à Contratada o pedido de apresentação e
execução do Plano de Transição, contemplando as atividades de transferência de sistemas e
conhecimento técnico necessário para que o DETRAN/AC assuma a gestão da solução
informatizada.
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
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Folha Nº ____________
Rubrica ___________
8.14.2.3. O Plano de Transição deverá ser executado, obrigatoriamente, ao longo dos últimos 3
(três) meses de vigência contratual.
8.14.2.4. A transição deverá ocorrer mediante transferência de conhecimento técnico da
contratada aos técnicos e analistas designados pelo DETRAN/AC, além de migração dos
sistemas e dados para ambiente definido por este órgão.
8.14.2.5. O custeio da aquisição da licença de uso dos aplicativos ao fim do contrato deverá ser
previsto pelos licitantes em sua proposta de preço - de forma diluída e amortizada durante toda
a vigência da contratação - isto é, não haverá qualquer ônus extra ao DETRAN/AC para a
passagem de know-how.
8.14.2.6. A contratada deverá prever no cronograma de transição, auxílio na instalação das
aplicações e sistemas existentes em novo ambiente, de forma a evitar a interrupção dos serviços
do DETRAN/AC durante a transição.
8.14.3. TREINAMENTO E DOCUMENTAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE
CONHECIMENTO
8.14.3.1. A Contratada deverá apresentar e executar Plano de Treinamento de Usuários e
Técnicos do DETRAN/AC nas Fases de Transições Inicial e Final de Contrato.
8.14.3.2. A cada período de 12 meses, a Contratada deverá ministrar treinamentos de
reciclagem de conhecimento para os usuários e técnicos do DETRAN/AC.
8.14.3.3. O DETRAN/AC designará profissionais com perfil adequado para participação dos
treinamentos, de acordo com os pré-requisitos estabelecidos de comum acordo entre as partes.
8.14.3.4. A Contratada deverá manter material de auto-treinamento (Manuais de Usuário,
apresentações e vídeos) disponível na Intranet do DETRAN/AC, para fins de utilização por
usuários dos sistemas, pertencentes às áreas de Habilitação, Veículos, Fiscalização e Financeira,
ou técnicos da área de Informática do órgão.
8.14.3.5. A Contratada deverá manter à disposição dos técnicos do DETRAN/AC,
documentação dos sistemas (Manual de Usuário e Manual de Sistema) na Intranet.
8.14.3.6. Ao final de cada período de 12 meses, a Contratada deverá entregar versão atualizada
do material de treinamento, além dos manuais de usuários e sistemas para a Gerência de
Informática do DETRAN/AC.
9. DOS RISCOS NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
9.1. No caso de inexecução contratual, caracterizado como risco iminente de descontinuidade
do negócio, a Contratada deverá prover todos os meios necessários para que o DETRAN/AC
assuma imediatamente a gestão integral da plataforma tecnológica utilizada no âmbito da
prestação de serviços, disponibilizando acesso amplo e irrestrito aos códigos-fonte, aplicações,
bancos de dados, utilitários, rotinas, documentação, dentre outros recursos, além fornecer todas
as informações necessárias para que o órgão possa reestabelecer o funcionamento dos seus
serviços.
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
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Folha Nº ____________
Rubrica ___________
9.1.1. A Contratada deverá permitir acesso aos aplicativos e dados do DETRAN/AC
hospedados na plataforma tecnológica da subcontratada (serviços de Cloud Computing), para
profissional(is) do órgão devidamente autorizado(s), em conformidade com declaração
referenciada no subitem 2.54.
9.1.1.1.Considera-se risco iminente de descontinuidade do negócio, a constatação de forma
inequívoca de incapacidade da Contratada em manter os serviços em funcionamento,
caracterizada por:
a) Insolvência da Contratada; e
b) Inexecução total ou parcial do contrato.
9.1.1.2. A Contratada será notificada previamente, de forma que possa se manifestar e tomar
as providências relacionadas anteriormente, sendo garantida a ampla defesa e contraditório
antes da efetiva aplicação das penalidades previstas contratualmente.
9.2. FORMA DE CONTRATAÇÃO
Adotar-se-á como forma de contratação o Registro de Preços, consignado em Ata, com
remuneração da Contratada por item de serviço:
Item de Faturamento
Grupos de Escopo
de Serviços
Vinculados (*)
Emissão de CRV ou CRLV I, II, III, IV, VI
Emissão de SLIP de Vistoria Eletrônica I, II, III, IV, VI
Abertura de Processo de Habilitação – Formulário RENACH I, II, III, IV, VI
Autorização de Emissão de CNH ou PID I, II, III, IV, VI
Geração de Notificação de Autuação I, II, III, IV, VI
Blitz Eletrônica (Fiscalização Seletiva) I, II, III, IV, V, VI
Talonário Eletrônico I, II, III, IV, V, VI
Vistoria Eletrônica I, II, III, IV, V, VI
Identificação Biométrica I, II, III, IV, V, VI
Monitoramento de Exames Médico e Psicológico (Clínicas) I, II, III, IV, V, VI
Monitoramento de Aulas Teóricas (CFCs) I, II, III, IV, V, VI
Monitoramento de Provas Teóricas (DETRAN) I, II, III, IV, V, VI
Monitoramento de Aulas Práticas de Direção (CFCs) I, II, III, IV, V, VI
Monitoramento de Provas Práticas de Direção (DETRAN) I, II, III, IV, V, VI
Suporte Técnico e de Negócio (Presencial e Remoto - 1º, 2º e 3º
Níveis) III
Treinamento II, V, VII
Desenvolvimento/Manutenção de Sistema (Pontos por Função) II
Gerenciamento de Infraestrutura e Ambiente de Produção III e IV
Hospedagem de Hardware, Equipamentos, Softwares Básico e I, III, IV
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Folha Nº ____________
Rubrica ___________
Item de Faturamento
Grupos de Escopo
de Serviços
Vinculados (*)
Sistemas
(*) Escopo da prestação de serviços discriminado nos itens 9 e 10, bem como,
detalhado/complementado no Anexo I do arquivo “Especificação Técnica da Solução
Informatizada”.
10. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
10.1. Responsabilizar-se pelo fiel cumprimento das cláusulas e condições estabelecidas no
contrato, incluindo edital e termo de referência;
10.2. Indicar Gestor do Contrato (Preposto) e respectivo substituto, no caso de ausência
superior a 5 dias úteis, durante todo o período de vigência do Contrato, para atendimento dos
serviços, disponibilizando os meios de contato, de forma a agilizar as solicitações, sem ônus
adicionais para CONTRATANTE;
10.3. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações
assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
10.4. Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da contratação, sem prévia e
expressa anuência da CONTRATANTE;
10.5. Dar ciência imediata, por escrito, à CONTRATANTE sobre qualquer anormalidade que
verificar quanto à execução do objeto contratado;
10.6. Responsabilizar-se pelo pagamento de todos os encargos fiscais e comerciais, trabalhistas
e previdenciários de seus empregados, durante a vigência contratual;
10.7. Responsabilizar-se por prejuízos causados a CONTRATANTE ou a terceiros, por atos de
negligência ou culpa de seus empregados ou preposto, durante a execução dos serviços
estipulados no futuro contrato, desde que fique comprovada sua responsabilidade, de acordo
com o art. 70 da Lei nº 8.666/93;
10.8. Prestar todos os esclarecimentos técnicos e administrativos que lhe forem solicitados pela
CONTRATANTE, relacionados com os serviços executados ou a ser executado;
10.9. Arcar com todas as despesas diretas ou indiretas decorrentes do cumprimento das
obrigações contratuais assumidas, sem qualquer ônus a CONTRATANTE;
10.10. Empregar, na execução dos serviços, pessoal devidamente qualificado, comprovado
por meio de atestado de capacidade técnica, diploma(s), certificado(s) e/ou certificação(ões);
10.11. Relatar à CONTRATANTE toda e qualquer irregularidade observada em virtude da
prestação dos serviços;
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Folha Nº ____________
Rubrica ___________
10.12. Assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na
legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas
os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles;
10.13. Assumir os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal, relacionada aos
serviços sob responsabilidade da CONTRATADA;
10.14. Substituir, sempre que exigido pelo CONTRATANTE e independentemente de
justificativa por parte deste, qualquer empregado cuja atuação, permanência ou comportamento
sejam julgados prejudiciais, inconvenientes e/ou insatisfatórios; e
10.15. Acatar todas as orientações da CONTRATANTE, sujeitando-se a ampla e irrestrita
fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo as reclamações
formuladas, visando o cumprimento das obrigações contratuais.
10.16. A CONTRATADA deverá entregar no ato da assinatura, cópia autenticada do contrato
de prestação de serviços com o provedor de cloud computing (nuvem), evidenciando
principalmente as cláusulas e condições relativas ao objeto da contratação (cloud computing),
prazo, sigilo das informações, práticas de segurança da informação e taxa de disponibilidade
dos serviços.
11. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
11.1 Exigir o cumprimento de todos os compromissos assumidos pela CONTRATADA;
11.2. Indicar Gestor do Contrato e respectivo substituto, durante todo o período de vigência do
Contrato, para atendimento dos serviços, disponibilizando os meios de contato, para realizar o
tratamento de questões relacionadas à execução contratual;
11.3. Proporcionar todas as condições para que a CONTRATADA possa desempenhar suas
atividades dentro das normas estabelecidas em contrato e em sua proposta;
11.4. Fornecer a qualquer tempo e com presteza, mediante solicitação da CONTRATADA,
informações adicionais, esclarecimentos de dúvidas e orientações necessárias para a perfeita
execução contratual;
11.5. Facilitar o acesso do pessoal da CONTRATADA, dentro das normas que disciplinam a
segurança e o sigilo, quando necessário, às suas dependências;
11.6. Exercer a fiscalização, coordenação e o acompanhamento da execução do contrato,
através dos setores competentes, juntamente com o Gestor de Contratos ou seu substituto,
independentemente do acompanhamento e controle exercidos diretamente pela
CONTRATADA, notificando a CONTRATADA, por escrito, sobre falhas ou defeitos,
determinando prazos para regularização das falhas, faltas e defeitos observados, nos termos do
art. 67 da Lei nº 8.666/93;
11.7. Notificar a CONTRATADA, quando for o caso, sobre a aplicação de eventuais sanções;
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11.8. Rejeitar, no todo ou em parte, o serviço que a CONTRATADA executar fora das
especificações contidas no Termo de Referência e/ou contrato;
11.9. Não permitir que o pessoal da CONTRATADA execute tarefas em desacordo com as
condições preestabelecidas;
11.10. Notificar a CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades
constatadas na prestação dos serviços, fixando prazo para que sejam adotadas as medidas
corretivas necessárias;
11.11. Exigir o imediato afastamento de qualquer funcionário ou preposto da CONTRATADA
que não mereça sua confiança, que embarace a fiscalização ou que se conduza de modo
inconveniente ou incompatível com o exercício de suas funções;
11.12. Assegurar-se da boa prestação dos serviços, verificando sempre o seu bom desempenho;
11.13. Atestar a execução da prestação dos serviços e receber as faturas correspondentes,
quando apresentadas na forma estabelecida prevista em contrato;
11.14. Verificar a regularidade de recolhimento dos encargos sociais antes do pagamento;
11.15. Efetuar o pagamento pela execução dos serviços nas condições e preços pactuados,
desde que atendidas as formalidades previstas.
12. LOCAL(IS) DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
12.1. A entrega dos equipamentos e a prestação de serviços de suporte/treinamento deverão ser
realizadas na Sede do DETRAN/AC e suas Unidades Descentralizadas todos localizados em
Rio Branco/AC, das 08:00 às 12:00h e das 14:00 às 18:00h.
13. DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E VIGÊNCIA
13.1. O Contrato terá a vigência de 12 (doze) meses, contados da sua assinatura, podendo ser
prorrogada por iguais e sucessivos períodos, limitada a 60 (sessenta) meses, conforme artigo 57,
da Lei nº 8666/93, na sua atual redação.
13.2 A Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, contados da sua
assinatura, conforme art. 12, do Decreto nº 7.892/2013, na sua atual redação.
13.3. O prazo máximo para que a Contratada inicie a prestação dos serviços será de 5 (cinco)
dias úteis, contados a partir da assinatura do contrato.
13.4. As operações relacionadas à implantação de sistemas nas áreas de Habilitação, Veículos,
Infrações e Financeiro, deverão estar plenamente ajustadas no prazo de 90 (noventa) dias
corridos, contados a partir da assinatura do contrato, conforme cronograma apresentado no
Anexo VI.
13.5. As ferramentas especializadas deverão estar plenamente ajustadas no prazo de 90
(noventa) dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato, conforme cronograma
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apresentado no Anexo VI. A efetiva implantação destes produtos poderá ser postergada à
critério do DETRAN/AC.
13.6. O prazo de 60 (sessenta) dias posteriores à efetiva data de implantação dos sistemas e
ferramentas, mencionadas nos parágrafos anteriores, correspondem ao período de eventuais
configurações e/ou ajustes nos produtos, situação pela qual não serão aplicadas sanções
contratuais. Entretanto, a Contratada será notificada quanto às irregularidades, as quais deverão
ser sanadas nos prazos estabelecidos neste documento.
13.7. O início das operações é caracterizado pela plena utilização da solução pelos usuários
internos e externos do DETRAN/AC.
14. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
14.1. O pagamento da Contratada será realizado mensalmente com base no somatório dos
valores correspondentes aos serviços efetivamente prestados no mês de referência, por item de
faturamento, conforme demonstrado abaixo:
a) Emissão de CRV ou CRLV: Valor correspondente ao resultado da multiplicação da
quantidade de CRV e CRLV emitidos pelo preço unitário do item de faturamento/serviço.
b) Emissão de SLIP de Vistoria Eletrônica: Valor correspondente ao resultado da multiplicação
da quantidade de Slips de Vistoria emitidos pelo preço unitário do item de faturamento/serviço.
c) Abertura de Processo de Habilitação: Valor correspondente ao resultado da multiplicação da
quantidade de Formulários RENACH emitidos pelo preço unitário do item de
faturamento/serviço.
d) Autorização de Emissão de CNH ou PID: Valor correspondente ao resultado da multiplicação
da quantidade de Autorizações de Emissão de CNH ou PID apuradas pelo preço unitário do
item de faturamento/serviço.
e) Geração de Notificação de Autuação: Valor correspondente ao resultado da multiplicação da
quantidade de Notificações de Autuações geradas pelo preço unitário do item de
faturamento/serviço.
f) Blitz Eletrônica - Fixa ou Móvel (Fiscalização Seletiva): Valor correspondente ao resultado
da multiplicação da quantidade de kits de Blitz Eletrônica disponibilizados pelo preço unitário
do item de faturamento/serviço.
g) Talonário Eletrônico: Valor correspondente ao resultado da multiplicação da quantidade de
kits de Talonário Eletrônico disponibilizados pelo preço unitário do item de
faturamento/serviço.
h) Vistoria Eletrônica: Valor correspondente ao resultado da multiplicação da quantidade de kits
de Vistoria Eletrônica disponibilizados pelo preço unitário do item de faturamento/serviço.
i) Identificação Biométrica (DETRAN): Valor correspondente ao resultado da multiplicação da
quantidade de kits de Identificação Biométrica disponibilizados pelo preço unitário do item de
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faturamento/serviço, acrescido do valor correspondente à multiplicação da quantidade de
cadastros de dados biométricos (foto, assinatura e documentos) e biográficos de operadores,
candidatos, condutores, médicos, instrutores e examinadores arquivados no sistema pelo preço
unitário do item de faturamento/serviço.
j) Monitoramento de Exames Médicos e Psicológicos (Clínicas): Valor correspondente ao
resultado da multiplicação da quantidade de kits de Monitoramento de Exames Médicos e
Psicológicos disponibilizados pelo preço unitário do item de faturamento/serviço, acrescido do
valor correspondente à multiplicação da quantidade candidatos/condutores que realizaram
exames nas clínicas pelo preço unitário do item de faturamento/serviço. Contempla registros de
presença de candidatos/condutores e médicos/psicólogos durante exames e resultados de
exames.
k) Monitoramento de Aulas Teóricas (CFCs): Valor correspondente ao resultado da
multiplicação da quantidade de kits de Monitoramento de Aulas Teóricas disponibilizados pelo
preço unitário do item de faturamento/serviço, acrescido do valor correspondente à
multiplicação da quantidade de candidatos/condutores cadastrados nas aulas teóricas realizadas
nos CFCs pelo preço unitário do item de faturamento/serviço. Contempla a autenticação
biométrica e o registro de presença de candidatos e instrutores nas aulas teóricas.
l) Monitoramento de Aulas Práticas de Direção (CFCs): Valor correspondente ao resultado da
multiplicação da quantidade de kits de Monitoramento de Aulas Práticas de Direção
disponibilizados pelo preço unitário do item de faturamento/serviço, acrescido do valor
correspondente à multiplicação da quantidade de candidatos cadastrados nas aulas práticas
realizadas nos CFCs pelo preço unitário do item de faturamento/serviço. Contempla as
autenticações biométricas e registros de presença de candidatos e instrutores nas aulas práticas
de direção, além de rendimentos dos candidatos.
m) Monitoramento de Provas Teóricas (CFCs): Valor correspondente ao resultado da
multiplicação da quantidade de kits de Monitoramento de Provas Teóricas disponibilizados pelo
preço unitário do item de faturamento/serviço, acrescido do valor correspondente à
multiplicação de candidatos cadastrados nos exames teóricos do DETRAN pelo preço unitário
do item de faturamento/serviço. Contempla as autenticações biométricas e registros de presença
de candidatos e examinadores nas provas teóricas, além de resultados de exames.
n) Monitoramento de Provas Práticas de Direção: Valor correspondente ao resultado da
multiplicação da quantidade de kits de Monitoramento de Provas Práticas de Direção
disponibilizados pelo preço unitário do item de faturamento/serviço, acrescido do valor
correspondente à multiplicação da quantidade de candidatos cadastrados nas provas práticas do
DETRAN pelo preço unitário do item de faturamento/serviço.
o) Manutenção (Evolutiva e Perfectiva): Valor a ser pago pela execução de atividades de
manutenção evolutiva e/ou perfectiva nos sistemas componentes da solução informatizada do
DETRAN/AC (Habilitação, Veículos, Fiscalização, Finanças, Blitz Eletrônica – Fiscalização
Seletiva, Multa Eletrônica, Identificação Biométrica, Vistoria Eletrônica, Monitoramento de
Aulas Teóricas/Práticas, Monitoramento de Provas Teóricas/Práticas), correspondendo ao
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resultado da multiplicação da quantidade de Ponto de Função (PF) efetivamente implementada
pelo preço unitário do item de faturamento/serviço.
14.2. Os Kits utilizados nos serviços de Blitz Eletrônica – Fiscalização Seletiva, Multa
Eletrônica, Identificação Biométrica, Vistoria Eletrônica, Monitoramento de Aulas
Teóricas/Práticas e Monitoramento de Provas Teóricas/Práticas serão fornecidos em regime de
Comodato, sendo devolvidos pelo DETRAN/AC ao final do contrato.
14.3. Visando a melhor relação custo x benefício, serão realizados pagamentos por Kits
efetivamente instalados, informações processadas pelos respectivos equipamentos e
informações registradas/processadas nos demais sistemas componentes da Solução
Informatizada.
14.4. O pagamento será efetuado no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da
apresentação da Nota Fiscal de prestação de serviços correspondente ao mês anterior,
devidamente atestada pela gerência competente, acompanhada das certidões negativas
atualizadas.
14.5. A Nota Fiscal que for apresentada com erro ou qualquer outra divergência que impeça a
liquidação da despesa ficará pendente e o pagamento suspenso até que a Contratada providencie
as medidas necessárias para sua correção, sem quaisquer ônus para o DETRAN/AC. A
contagem de prazo de pagamento inicia a partir do cumprimento das obrigações da Contratada
relativas ao faturamento dos serviços.
14.6. Nenhum pagamento será efetuado relativo a itens pendentes de cumprimento das
respectivas obrigações pela Contratada.
14.7. Dos valores faturados pela Contratada, serão deduzidos aqueles referentes a aplicação de
penalidade.
14.8. Em hipótese alguma haverá antecipação de pagamentos.
14.9. No preço a ser contratado deverão estar inclusos todos os tributos, taxas, encargos sociais,
seguros, fretes e quaisquer outras despesas que incidam sobre o objeto contratado.
14.10. A cada período de 12 (doze) meses de vigência contratual, a Contratada terá seus preços
reajustados, aplicando-se a variação do Índice de Geral de Preços de Mercado - IGPM/FGV no
período, mediante solicitação da Contratada.
15. DAS GARANTIAS
15.1. Será exigido como condição de assinatura do contrato, prestação de garantia em
favor do DETRAN/AC, correspondente a 5% (cinco por cento) do valor anual atualizado do
contrato, em uma das modalidades prevista no art. 56 da Lei nº. 8.666/93, à escolha da licitante
vencedora, em cujos termos constem expressamente que assegurará o pagamento das
obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias de qualquer natureza não honradas pela
contratada:
15.2. Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantias:
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I – Caução em dinheiro ou em título da dívida pública, que deverá ser depositada na
Conta: nº 15.350-8 / Agência nº 3550-5, denominado Departamento Estadual de
Trânsito CNPJ nº 01.005.762.0001-43;
II – Seguro – Garantia;
III – Fiança Bancaria.
15.3. Terá validade de 03 (três) meses após o término da vigência do contratual, devendo ser
renovada a cada prorrogação efetiva do contrato, nos moldes do art. 56 da Lei nº 8.666, de
1993;
15.4. Somente será liberada ante a comprovação de que a empresa pagou todas as verbas
rescisórias trabalhistas e previdenciárias decorrentes da contratação, e que caso esse pagamento
não ocorra até o fim do segundo mês após o encerramento da vigência contratual, será utilizada
para o pagamento dessas verbas trabalhistas e previdenciárias diretamente pela administração,
conforme estabelecido no inciso do art. 3º da Instrução Normativa Nº 01 de 11 de setembro de
2013 da PGE/AC, que prescreve:
V- A obrigação da contratada, consoante previsão expressa no contrato, de autorizar a
Administração contratante a fazer o desconto na fatura e o pagamento direto dos salários e
demais verbas trabalhistas aos trabalhadores, bem como das contribuições por parte a
contratada, até o momento da regularização, sem prejuízo das sanções cabíveis;
VI- A previsão de que o domicílio bancário dos empregados terceirizados deverá ser na cidade
na qual serão prestados os serviços.
Parágrafo único. Acaso a Administração fique impossibilitada de realizar os pagamentos a que
se refere o inciso V, dentre outras razões, por falta da documentação pertinente, tais como folha
de pagamento, rescisões dos contratos e guias de recolhimento, os valores serão retidos
cautelarmente e depositados junto à justiça do trabalho, com o objetivo de serem utilizados
exclusivamente nos respectivos pagamentos.
15.5. DA GARANTIA DOS EQUIPAMENTOS DE SOLUÇÃO ESPECIALIZADA
15.5.1. A Contratada deverá prestar garantia durante a vigência do contrato, incluindo suas
eventuais prorrogações, para os equipamentos descritos no Anexo IV, relativos aos seguintes
itens de serviço/faturamento: Vistoria Eletrônica, Blitz Eletrônica (Fiscalização Seletiva),
Talonário Eletrônico, Identificação Biométrica, Monitoramento de Aulas Teóricas e Práticas,
além de Monitoramento de Provas Teóricas e Práticas.
15.5.2. O período de garantia passará a contar a partir da Assinatura do Termo de Recebimento
a ser expedido pelo Contratante.
15.5.3. A garantia compreende apenas às falhas dos equipamentos fornecidos. Quanto ao
suporte técnico, faz parte do escopo da contratação, porém, não será tratado como garantia.
15.5.4. O Contratante arcará com todos os custos decorrentes de mau uso dos equipamentos,
que não sejam objeto de garantia, desde que a Contratada forneça laudo técnico de assistência
técnica autorizada pelo fabricante, que comprove o mau uso, acompanhada do orçamento para
conserto. O pagamento das despesas referentes ao conserto de equipamentos será realizado
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juntamente com a fatura de prestação de serviços, desde que previamente aprovadas pela
Contratante.
15.5.5. Para os casos cobertos pela garantia, ou seja, falha nos equipamentos, estes deverão ser
substituídos no prazo de 5 (cinco) dias úteis ou outro prazo acordado entre as partes
devidamente justificado, contados da data de abertura do Chamado ou Ordem de Serviço, sem
ônus adicional para a Contratante. Na contagem de prazo, excluir-se-á o dia da solicitação e
incluir-se-á o último dia.
15.5.6. No caso de equipamento encaminhado para assistência técnica do fabricante, será
respeitado o prazo estabelecido por esta, isentando a contratada de eventuais penalidades, desde
que o prazo de conclusão dos serviços seja inferior a 45 dias.
15.5.7. As hipóteses de exclusão da garantia são as seguintes:
a) Danos provocados por imprudência, imperícia ou negligência dos usuários; e
b) Rompimento indevido do lacre de garantia dos equipamentos.
c) A movimentação dos equipamentos entre unidades do DETRAN/AC, efetuada com recursos
próprios, não é objeto de exclusão da garantia.
d) Aplica-se subsidiariamente ao Contrato Administrativo as cláusulas estabelecidas no Código de
Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, incluindo alterações
posteriores.
15.6. DA GARANTIA DOS SOFWARES EMBARCADOS EM SOLUÇÃO
ESPECIALIZADA
15.6.1. A Contratada deverá prestar garantia de funcionamento e atualização do software
embarcado nos equipamentos utilizados nos serviços de Identificação Biométrica, Vistoria
Eletrônica, Blitz Eletrônica (Fiscalização Seletiva), Talonário Eletrônico, Monitoramento de
Aulas Teóricas/Práticas, bem como, Monitoramento de Provas Teóricas/Práticas, corrigindo
eventuais defeitos ou imperfeições, durante a vigência do contrato, incluindo suas eventuais
prorrogações.
15.6.2. São considerados defeitos ou imperfeições, funcionalidades do sistema que estejam em
desacordo com os requisitos legais, além de falhas ou funcionamentos irregulares, identificados
durante a operação pelos usuários do DETRAN/AC.
15.7. DA GARANTIA DOS SISTEMAS DA SOLUÇÃO INFORMATIZADA DE
OPERAÇÃO E ATENDIMENTO
15.7.1. A Contratada deverá prestar garantia relativa às manutenções evolutivas e perfectivas
executadas, corrigindo eventuais defeitos ou imperfeições, durante a vigência do contrato,
incluindo suas eventuais prorrogações.
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15.7.2. São considerados defeitos ou imperfeições, funcionalidades do sistema que estejam em
desacordo com os requisitos legais, além de falhas ou funcionamentos irregulares, identificados
durante a operação pelos usuários do DETRAN/AC.
16. ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO
16.1. A Contratada deverá atender os níveis de serviços estabelecidos a seguir, sob pena de
glosa no pagamento pelos serviços prestados.
16.2. Durante 60 (sessenta) dias, contados a partir da implantação efetiva dos serviços
disponibilizados pelo DETRAN/AC, serão aceitos atrasos para início e término de atendimento
no limite de 25 %, em função de necessidade de eventuais ajustes no fluxo de atendimento dos
serviços pela Contratada e DETRAN/AC.
16.3. A partir do período mencionado anteriormente, a Contratada deverá atender aos níveis
de serviços delineados a seguir. Caso contrário, estará sujeita a aplicação de penalidades e
glosas no faturamento dos serviços, relacionados ao inadimplemento.
Item de Serviço Padrão de Desempenho
Serviços de fornecimento,
instalação e configuração de
componentes da infraestrutura
tecnológica (hardware, software e
equipamentos)
Prazo de Entrega: 90 dias, contados a partir da
assinatura do contrato ou Ordem de Fornecimento,
devidamente aprovada pelo DETRAN/AC.
Indicador de Desempenho - Cumprimento de
Prazos: ((Qtde. Total de Dias Previsto - Qtde. de Dias
de Atraso) / Qtde. Total de Dias Previsto) * 100
Padrão Mínimo de Desempenho: acima de 95 %.
Serviços de Melhoria de Processos
e Desenvolvimento/Manutenção de
Sistema
Início e Término de Atendimento: conforme
definido na Ordem de Fornecimento e Plano de
Trabalho apresentado pela Contratada, devidamente
aprovado pelo DETRAN/AC.
Indicador de Desempenho - Cumprimento de
Prazos: ((Qtde. Total de Dias Previsto - Qtde. de Dias
de Atraso) / Qtde. Total de Dias Previsto) * 100
Padrão Mínimo de Desempenho: acima de 95 %.
Serviços de Suporte Técnico e
Gestão de Infraestrutura
Início de Atendimento: máximo de 30 minutos,
contados a partir do registro de incidente ou problema
no Sistema de Gestão de Atendimento.
Término de Atendimento: máximo de 8 horas para
processos de baixo impacto nos serviços
disponibilizados pelo DETRAN/AC, máximo de 4
horas no caso de interrupção parcial dos serviços e
máximo de 30 minutos no caso de parada total dos
serviços.
Indicador de Desempenho - Cumprimento de
Prazos: ((Qtde. Total de Atendimentos no Mês -
Qtde. de Atendimento com Atraso) / Qtde. Total de
Atendimento no Mês) * 100
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Item de Serviço Padrão de Desempenho
Padrão Mínimo de Desempenho: acima de 95 %.
Suporte Operacional/Atendimento a
Usuário
Início de Atendimento: máximo de 10 minutos,
contados a partir do registro de incidente ou problema
no Sistema de Gestão de Atendimento.
Término de Atendimento: máximo de 2 horas para
processos de baixo impacto nos serviços
disponibilizados pelo DETRAN/AC, máximo de 1
hora no caso de interrupção parcial dos serviços e
máximo de 30 minutos no caso de parada total dos
serviços.
Indicador de Desempenho - Cumprimento de
Prazos: ((Qtde. Total de Atendimentos no Mês -
Qtde. de Atendimento com Atraso) / Qtde. Total de
Atendimento no Mês) * 100
Padrão Mínimo de Desempenho: acima de 95 %.
Acesso aos Serviços
Disponibilizados pelo
DETRAN/AC aos Usuários
Externos (Portal Internet)
Início de Atendimento: máximo de 30 minutos,
contados a partir do registro de incidente ou problema
no Sistema de Gestão de Atendimento.
Término de Atendimento: máximo de 8 horas para
processos de baixo impacto nos serviços
disponibilizados pelo DETRAN/AC, máximo de 4
horas no caso de interrupção parcial dos serviços e
máximo de 30 minutos no caso de parada total dos
serviços.
Indicador de Desempenho - Cumprimento de
Prazos: ((Qtde. Total de Atendimentos no Mês -
Qtde. de Atendimento com Atraso) / Qtde. Total de
Atendimento no Mês) * 100
Acesso aos Serviços
Disponibilizados pelo
DETRAN/AC aos Usuários
Internos (Postos de Atendimento)
Início de Atendimento: máximo de 10 minutos,
contados a partir do registro de incidente ou problema
no Sistema de Gestão de Atendimento.
Término de Atendimento: máximo de 2 horas para
processos de baixo impacto nos serviços
disponibilizados pelo DETRAN/AC, máximo de 1
hora no caso de interrupção parcial dos serviços e
máximo de 30 minutos no caso de parada total dos
serviços.
Indicador de Desempenho - Cumprimento de
Prazos: ((Qtde. Total de Atendimentos no Mês -
Qtde. de Atendimento com Atraso) / Qtde. Total de
Atendimento no Mês) * 100
Padrão Mínimo de Desempenho: acima de 95 %.
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16.4. Na contagem de tempo de atendimentos presenciais, não serão considerados os minutos
correspondentes ao deslocamento até a unidade do usuário solicitante, quando realizados fora
do local onde o técnico de atendimento encontra-se lotado.
16.5. Da mesma forma, não será considerado na contagem de tempo de atendimento, os
minutos vinculados às atividades que dependam diretamente de ação por parte do próprio
DETRAN/AC ou terceiros contratados pelo órgão, para fins de continuidade do atendimento.
16.6. Na contagem de tempos de atendimentos de 1º e 2º níveis não serão considerados os
prazos relativos às manutenções corretivas e/ou evolutivas, visto que serão objeto de abertura
de Ordem de Fornecimento, devendo ser respeitos os prazos definidos neste último. Nestes
casos, os chamados registrados nos atendimentos de 1º e 2º níveis serão encerrados e abertos
novos chamados correspondentes às Ordens de Fornecimento para acompanhamento da
execução e SLA pelo DETRAN/AC.
17. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
17.1. A licitante melhor classificada ao término da etapa de lances deverá apresentar, para fins
de habilitação, certificados de homologação de produto, além de atestados de experiência no
fornecimento de solução/infraestrutura e prestação de serviços técnicos especializados para
DETRAN, compatíveis com o objeto da contratação em termos de quantidade, características e
prazos, conforme detalhado a seguir.
17.2. Quando da participação de empresa em consórcio, deve ser atendido o que se segue:
17.2.1. No caso de consórcios, a habilitação será determinada para o conjunto dos membros do
consórcio e atender ainda:
17.2.1.1 Comprovação do compromisso público ou particular de constituição de
consórcio, subscrito pelos consorciados;
17.2.1.2 Indicação da empresa responsável pelo consórcio que deverá atender às
condições de liderança, que deverá recair sobre a licitante com o maior percentual de
participação no objeto licitado;
17.2.1.3 Apresentação dos documentos exigidos nos itens: 12.1, 12.2, 12.3, 12.4, 12.5,
12.6, 12.7 e 12.8, deste edital, por parte de cada consorciado, admitindo-se, para efeito
de qualificação técnica, o somatório dos quantitativos de cada consorciado, e, para
efeito de qualificação econômico-financeira, o somatório dos valores de cada
consorciado, na proporção de sua respectiva participação, definidas em lei;
17.2.1.4 Fica impedida a participação de empresa consorciada, na mesma licitação,
através de mais de um consórcio ou isoladamente;
17.2.1.5 Todos os integrantes do consórcio são responsáveis solidários, pelos atos
praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato;
17.2.1.6 No consórcio de empresas brasileiras e estrangeiras a liderança caberá,
obrigatoriamente, à empresa brasileira;
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
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Folha Nº ____________
Rubrica ___________
17.1.2.7 O licitante vencedor fica obrigado a promover, antes da celebração do
contrato, a constituição e o registro do consórcio, nos termos do compromisso referido
no item 6.5.2.2.
17.3. CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO DE PRODUTO
17.3.1. Comprovar que o Módulo de Talonário Eletrônico ofertado ao DETRAN/XX atende à
Portaria DENATRAN nº 1279, de 23 de dezembro de 2010, mediante apresentação de Termo
de Credenciamento/Homologação expedido pelo DENATRAN ou atestado equivalente emitido
por qualquer DETRAN.
17.3.2. Comprovar que o Módulo de Identificação Biométrica ofertado ao DETRAN/XX atende
às Resoluções CONTRAN nº 287, de 29 de julho de 2008, e CONTRAN nº 361, de 29 de
setembro de 2010, mediante apresentação de Termo de Credenciamento/Homologação
expedido pelo DENATRAN ou atestado equivalente emitido por qualquer DETRAN.
17.4. ATESTADO(S) DE CAPACIDADE TÉCNICA
17.4.1. A licitante deverá apresentar um ou mais atestados de capacidade técnica, emitidos por
pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que prestou serviços compatíveis
com o objeto licitado (características, quantidade e prazos), envolvendo sustentação de solução
informatizada de serviços disponibilizados pelo DETRAN (áreas de Habilitação, Veículos,
Fiscalização e Financeira), integrado com os sistemas nacionais RENACH, RENAVAM,
RENAINF e SNG, incluindo suporte técnico e de negócio, atendimento a usuários e
desenvolvimento/manutenção de sistemas, de forma satisfatória, conforme discriminado abaixo:
a) Comprovação de experiência no fornecimento e gestão de infraestrutura tecnológica (servidores
de aplicação, banco de dados e comunicação; sistemas operacionais; gerenciador de banco de
dados; links de comunicação; unidades robotizadas de backup; ativos de rede; dentre outros),
em instalações próprias e/ou nuvem, para suportar solução integrada de informatização de
serviços de DETRAN (áreas de Habilitação, Veículos, Fiscalização e Financeira), integrada
com os sistemas nacionais RENACH, RENAVAM, RENAINF e SNG, com acesso por usuários
internos e externos, via rede pública e/ou privada;
b) Comprovação de experiência na prestação de serviços de implantação e manutenção (evolutiva,
corretiva e perfectiva) de solução integrada de informatização de serviços de DETRAN (áreas
de Habilitação, Veículos, Fiscalização e Financeira), incluindo implementação de novas regras
nos sistemas, em função de alterações nas legislações e sistemas nacionais de trânsito
(RENAVAM, RENACH, RENAINF e SNG);
c) Comprovação de experiência na prestação de serviços de sustentação de solução integrada de
informatização de serviços de DETRAN (áreas de Habilitação, Veículos, Fiscalização e
Finanças), incluindo atividades de consultoria, suporte técnico, suporte de negócio, produção,
atendimento a usuários e treinamento de usuários.
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
d) Comprovação de experiência na prestação de serviços de Service Desk/Help Desk/Call Center
em instalações próprias, com atendimento via WEB, telefone, chat/e-mail.
e) Comprovação de experiência na prestação de serviços especializados de suporte técnico,
instalação e configuração de equipamentos, rede de teleprocessamento e softwares de
comunicação em ambiente de sistemas de DETRAN;
f) Comprovação de experiência na prestação de serviços de implantação e/ou homologação por
DETRAN de no mínimo 5 (cinco) das 10 (dez) soluções especializadas, relacionadas a seguir:
Vistoria Eletrônica, Bliz Eletrônica (Fiscalização Seletiva), Talonário Eletrônico, Identificação
Biométrica, Monitoramento de Aula Teórica, Monitoramento de Prova Teórica, Monitoramento
de Aula Prática e Monitoramento de Prova Prática.
g) Comprovação de experiência no Sistema Nacional de Transito (SNT), envolvendo
monitoramento e análise das resoluções do Conselho Nacional de Transito – CONTRAN e
Portarias do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, acompanhamento das
reuniões nacionais e implementação de novas regras de negócio em sistema de DETRAN (áreas
de Habilitação, Veículos, Fiscalização e Financeira).
h) A licitante deverá apresentar um ou mais atestados de capacidade técnica, emitidos por pessoa
jurídica de direito público ou privado, ou documento equivalente, comprovando de forma clara,
precisa e inequívoca, que a licitante e/ou a empresa que a licitante irá subcontratar, devidamente
qualificada em sua proposta, seja um provedor de serviços na modalidade de Cloud Computing
(nuvem pública e privada), compatível com o objeto licitado.
i) Os atestados emitidos por pessoa jurídica privada deverão ser apresentados com
reconhecimento de firma do emitente.
j) Apresentar Indicação das Instalações, Aparelhamento Técnico e Pessoal Adequados e
Disponíveis para Execução do Contrato, objeto da contratação, contemplando a indicação e
qualificação da equipe técnica que se responsabilizará pela prestação de serviços, composta no
mínimo por 12 (doze) profissionais com atestado de capacidade técnica, emitidos por pessoa
jurídica de direito público ou privado, comprovando a experiência na prestação de serviços de
liderança de equipes de desenvolvimento/manutenção de sistemas, produção, bem como,
suporte técnico e de negócio nas áreas de Habilitação, Veículos, Fiscalização e Financeira,
compatível com o objeto licitado, de forma satisfatória.
17.5. QUALIFICAÇÃO DAS ESPECIALIDADES PROFISSIONAIS
17.6. A licitante melhor classificada ao término da etapa de lances deverá apresentar, para fins
de habilitação, certificados de homologação de produto, além de atestados de experiência no
fornecimento de solução/infraestrutura e prestação de serviços técnicos especializados para
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Folha Nº ____________
Rubrica ___________
DETRAN, compatíveis com o objeto da contratação em termos de quantidade, características e
prazos, conforme detalhado a seguir.
17.7. Adicionalmente, deverá demonstrar o atendimento dos requisitos técnicos das
ferramentas especializadas, mediante realização de Prova de Conceito.
17.8. ATESTADO DE VISTORIA TÉCNICA
17.8.1. A empresa interessada em participar do processo licitatório deverá comparecer na sede
do órgão solicitante, onde será agendada a visita técnica até o segundo dia anterior a data de
abertura do processo licitatório. Após a visita o órgão solicitante emitirá o Atestado de Visita
Técnica que deverá fazer parte do envelope de habilitação. Entretanto, a Visita Técnica não será
obrigatória, mas a empresa que não efetua-la, terá que apresentar Declaração formal assinada
pelo responsável indicado pela empresa, acerca do conhecimento pleno das condições e
peculiaridades da obra e do local onde a mesma será executada, devendo esta declaração
constar no envelope de habilitação, sob pena de inabilitação, conforme procedimentos definidos
a seguir:
17.8.2. A visita técnica e inspeção prévia dos locais de funcionamento da solução ofertada pela
licitante têm por finalidade permitir que a licitante obtenha, para a sua utilização e exclusiva
responsabilidade, toda a informação necessária à elaboração da proposta, tais como: as
condições físicas da região, instalações físicas das unidades, infraestrutura tecnológica,
condições de rede de comunicação (LAN, WAN, Internet e Celular), condições elétricas, etc.
17.8.3. Todos os custos associados à Visita Técnica e Inspeção serão de inteira responsabilidade
da licitante.
17.9. CONDIÇÕES DE VISTORIA
17.9.1.1. A licitante deverá realizar visita técnica no mínimo na Sede do DETRAN/AC,
visto que deverá considerar em sua proposta todos os custos de adequação da solução proposta
para perfeito funcionamento em todas as localidades em que será utilizada.
17.9.1.2. Não será aceita alegação da Contratada de impossibilidade de execução dos
serviços nas condições e localidades previstas no edital, sob pena de qualificação de inexecução
parcial do contrato e aplicação das penalidades previstas na legislação e contrato, inclusive
rescisão contratual, declaração de idoneidade e impedimento de licitar/contratar com o
DETRAN/AC e demais órgãos da Administração pelo prazo de 2 (dois) anos.
17.9.1.3. A licitante que decidir abster-se de realizar as visitas técnicas deverá protocolar
junto à Comissão de Licitação do DETRAN/AC, até 2 (dois) dias úteis antes da abertura das
propostas, declaração de que não realizará as visitas, estando ciente de que deverá arcar com
todas as despesas necessárias para viabilizar a execução contratual e consequências no caso de
inexecução parcial ou total do contrato. O documento deverá contemplar assinatura do
representante legal da licitante, com firma reconhecida, acompanhada de cópia de procuração,
quando for o caso.
17.9.1.4. A ausência de cópia autenticada ou original do documento de visita técnica ou
declaração de abstenção de visita resultará na inabilitação da licitante.
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17.10. LOCAIS DAS VISTORIAS
17.10.1.1. A seguir, os endereços da Sede e Unidades Descentralizadas do DETRAN/AC,
escopo da prestação de serviços, que deverão ser considerados para fins de realização das
vistorias:
a) Unidade Sede Administrativa
Endereço: Avenida Ceará nº 3.059, Bairro Jardim Nazie – Abrahão Alab – Rio Branco/AC.
b) Unidade Setor de Vistoria
Endereço: Trav. Caramuru, 113 - CEP. 69918-096 (rua ao lado do Lar dos vicentinos) - Rio
Branco/AC.
c) Unidade Pátio de provas práticas de Rio branco
Endereço: Travessa Icó (pela frente), com a Rua República (lateral esquerda) e Travessa
Venezuela (de fundos) - Rio Branco/AC.
17.11. PROVA DE CONCEITO
17.11.1. O escopo do objeto da contratação possui características complexas em termos
de modelo de prestação de serviços e recursos tecnológicos. Com o objetivo de garantir a
segurança da contratação e a obtenção da proposta efetivamente mais vantajosa para o
DETRAN/AC, deverá ser realizada Prova de Conceito envolvendo as Ferramentas
Especializadas: Vistoria Eletrônica, Blitz Eletrônica (Fiscalização Seletiva), Talonário
Eletrônico, Identificação Biométrica, Monitoramento de Aulas Teóricas/Práticas,
Monitoramento de Provas Teóricas/Práticas.
17.11.2. O DETRAN/AC disponibilizará previamente modelo de dados (parcial) e acesso
a uma base de dados (amostra da base de Produção) para utilização pela licitante durante Prova
de Conceito, a fim de viabilizar a simulação de integração entre a solução do licitante e o
sistema do DETRAN/AC.
17.11.3. A Prova de Conceito deverá ser inicializada em até 15 (quinze) dias úteis, para
tanto deverá ocorrer a reunião com equipe técnica do DETRAN/AC em até 5 (cinco) dias úteis,
visando alinhamento sobre como será realizada a Prova de Conceito e estabelecimento de um
cronograma com data para os testes de demonstração, ambos os prazos a contar da convocação
do pregoeiro.
17.11.4. A licitante detentora do menor preço global deverá atender integralmente os
requisitos da Prova de Conceito, a ser inicializada em até 15 (quinze) dias úteis, sob pena de
inabilitação da licitante. Eventuais impossibilidades ou atraso na realização da Prova de
Conceito por ausência de informações, acessos e/ou recursos de responsabilidade do
DETRAN/AC, serão desconsiderados, a fim de permitir o cumprimento das exigências da
Prova de Conceito pela licitante, no prazo previamente estabelecido.
17.11.5. Para comprovação do atendimento pleno das exigências do edital, a licitante
classificada com o melhor preço após etapa de lances, deverá demonstrar das Ferramentas
Especializadas, conforme procedimentos descritos a seguir.
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17.11.1. A Prova de Conceito será realizada nas dependências do DETRAN/AC, a ser
definida pela equipe de avaliação, conforme o roteiro de teste a seguir:
17.11.1.1 DA VISTORIA ELETRÔNICA
a) A equipe técnica da licitante deverá instalar os equipamentos necessários para
demonstração da solução de Vistoria Eletrônica, em local previamente designado pelo
DETRAN/AC.
b) O DETRAN/AC disponibilizará um acesso à Internet, via rede Wireless e/ou
cabeada, se necessário.
c) Um técnico do licitante deverá realizar os procedimentos a seguir, na condição de
Vistoriador.
d) Um veículo cedido pelo DETRAN/AC entrará no ambiente de vistoria, onde será
realizada a leitura da placa, via OCR.
e) Em seguida, deverão ser capturadas as demais imagens do veículo: traseira, número
do chassi e número do motor.
f) O Vistoriador deverá complementar a vistoria, informando o resultado.
g) O sistema deverá informar eventuais restrições relacionadas ao veículo vistoriado.
h) O Vistoriador deverá imprimir o Laudo de Vistoria.
i) Ao final da vistoria, deverão ser consultadas todas as imagens e itens marcados pelo
Vistoriador.
17.11.1.2 BLITZ ELETRÔNICA (FISCALIZAÇÃO SELETIVA)
a) A equipe técnica da licitante deverá instalar os equipamentos necessários para
demonstração da Solução de Blitz Eletrônica, em local previamente designado pelo
DETRAN/AC.
b) O DETRAN/AC utilizará três veículos para execução da Prova de Conceito,
definidos de comum acordo com a licitante.
c) O DETRAN/AC disponibilizará previamente um arquivo contendo dados de
veículos, com e sem pendências, a fim de atestar a eficiência da solução de Blitz Eletrônica na
identificação de veículos com irregularidades.
d) Os três veículos cedidos pelo DETRAN/AC deverão trafegar na via correspondente
ao local de simulação da Blitz.
e) A solução de Blitz Eletrônica deverá realizar a leitura das placas, via OCR, verificar
a situação dos veículos e identificar qual(is) possuem irregularidades, enviando informações
para o tablet do Agente.
f) Um técnico do licitante deverá realizar os procedimentos a seguir, na condição de
Agente.
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g) De posse da informação recebida no tablet, o Agente irá selecionar o(s) veículo(s)
para execução da simulação do Talonário Eletrônico.
h) O teste deverá ser repetido com a instalação da solução de Blitz Eletrônica em
veículo, para fins de realização dos procedimentos citados anteriormente com veículo do
DETRAN/AC em movimento.
17.11.1.3 TALONÁRIO ELETRÔNICO
a) Concluída a etapa de validação da solução de Blitz Eletrônica, descrita anteriormente,
será realizada a avaliação dos requisitos relativos à solução de Talonário Eletrônico.
b) A equipe técnica da licitante deverá disponibilizar uma unidade do equipamento
caracterizado como Talonário Eletrônico (homologado pelo DENATRAN), ofertado em sua
proposta de preços, para fins de simulação de consulta de situação de veículo e condutor, bem
como, registro de eletrônico de auto de infração.
c) No caso de utilização de consultas às bases nacionais de veículos e condutores, via
sistema de DETRAN, qualificado como cliente da licitante, deverá ser apresentada autorização
expressa do órgão para execução das transações por intermédio de sua plataforma tecnológica.
d) Um técnico do licitante deverá realizar os procedimentos a seguir, na condição de
Agente.
e) O Agente irá realizar uma consulta à base de Condutores, tomando-se como
referência dados de um Condutor, devendo a solução de Talonário Eletrônico apresentar como
resultado: nome, data de nascimento, número do registro, validade, foto (se disponível) e
pontuação do condutor.
f) O Condutor utilizado deverá ser cadastrado previamente, na condição de CNH
vencida. O Agente deverá constatar tal condição, na consulta realizada anteriormente.
g) O Agente do DETRAN/AC irá realizar uma consulta à base de Veículos,
apresentando como resultado: marca, modelo, ano de fabricação, débitos, cor e categoria do
veículo.
h) O Agente deverá simular uma verificação das condições do Condutor e veículo para
tráfego na via, registrando a existência de irregularidades adicionais, tais como: pneu careca,
falha no sistema de sinalização e passageiros sem cinto.
i) O Agente deverá confirmar a integração do equipamento de Multa Eletrônica com
Etilômetro ou possibilidade de registro de infração por alcolemia.
j) O Agente deverá realizar uma autuação e emitir o auto de infração, tomando-se como referência
as irregularidades identificadas na Prova de Conceito da Blitz Eletrônica e Talonário
Eletrônico.
17.11.1.4. IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA
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Rubrica ___________
a) A equipe técnica da licitante deverá instalar os equipamentos necessários para
demonstração da solução de Captura, Armazenamento e Autenticação Biométrica, em local
previamente designado pelo DETRAN/AC.
b) O DETRAN/AC disponibilizará um acesso à Internet, via rede Wireless e/ou
cabeada, se necessário.
c) No caso de utilização de consultas às bases nacionais de veículos e condutores, via
sistema de DETRAN, qualificado como cliente da licitante, deverá ser apresentada autorização
expressa do órgão para execução das transações por intermédio de sua plataforma tecnológica.
d) Técnicos da licitante deverão realizar os procedimentos a seguir, nas condições de
Atendente e Candidato/Condutor.
e) O Atendente deverá registrar os dados biográficos do Candidato/Condutor, tirar foto
do Candidato/Condutor (utilizado máquina fotográfica), realizar a captura decadactilar e coletar
a assinatura via equipamento digital, armazenando os dados e imagens no Sistema de Processo
de Formação de Condutores (REFOR) ou sistema similar.
f) O Condutor deverá tentar realizar a coleta do mesmo dedo, de forma incompatível
com o solicitado pelo sistema. Neste caso, o sistema deverá apresentar mensagem de erro,
alertando o Atendente e impedindo a coleta da digital.
g) Ao final, deverão ser consultadas todas as imagens e dados registrados pelo
Atendente.
17.11.1.5 MONITORAMENTO DE EXAMES MÉDICOS E PSICOLÓGICOS
a) A equipe técnica da licitante deverá instalar os equipamentos necessários para
demonstração da solução de Verificação de Presença de Candidatos/Condutores e
Médicos/Psicólogos durante exames realizados nas clínicas, em local previamente designado
pelo DETRAN/AC.
b) O DETRAN/AC disponibilizará um acesso à Internet, via rede Wireless e/ou
cabeada, se necessário.
c) No caso de utilização de consultas às bases nacionais de veículos e condutores, via
sistema de DETRAN, qualificado como cliente da licitante, deverá ser apresentada autorização
expressa do órgão para execução das transações por intermédio de sua plataforma tecnológica.
d) Técnicos da licitante deverão realizar os procedimentos a seguir, nas condições de
Candidato/Condutor, Médico e Psicólogo.
e) O técnico da licitante deverá registrar os dados biográficos dos profissionais que irão
representar os papéis de Candidato/Condutor, Médico e Psicólogo, tirar foto (utilizado máquina
fotográfica), realizar a captura decadactilar (modo “pousado”) e coletar a assinatura via
equipamento digital, armazenando os dados e imagens no Sistema de Processo de Formação de
Condutores (REFOR) ou sistema similar.
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Rubrica ___________
f) O Médico deverá tentar realizar a autenticação no sistema de registro de presença no
lugar do Condutor e vice-versa, ou seja, de forma incompatível com o registrado anteriormente
e solicitado pelo sistema. Neste caso, o sistema deverá apresentar mensagem erro, alertando o
operador do sistema e impedindo o registro da presença. Posteriormente, o Condutor e Médico
deverão realizar os procedimentos de registro de resultado de exame médico/oftalmológico e
autenticação de biometrias corretamente, recebendo confirmação do sistema de que a operação
foi realizada com sucesso.
g) O Psicólogo deverá tentar realizar a autenticação no sistema de registro de presença
no lugar do Condutor e vice-versa, ou seja, de forma incompatível com o registrado
anteriormente e solicitado pelo sistema. Neste caso, o sistema deverá apresentar mensagem
erro, alertando o operador do sistema e impedindo o registro da presença. Posteriormente, o
Condutor e Psicólogo deverão realizar os procedimentos de registro de resultado de exame
psicológico/psicotécnico e autenticação de biometrias corretamente, recebendo confirmação do
sistema de que a operação foi realizada com sucesso.
h) Ao final, deverão ser consultadas todas as imagens e dados registrados no sistema.
17.11.1.6 MONITORAMENTO DE AULA TEÓRICA
a) A equipe técnica do licitante deverá comparecer ao local previamente designado pelo
DETRAN/AC, munida dos equipamentos e softwares necessários para simulação do
monitoramento de aula teórica, incluindo sistema de gravação de vídeo (CFTV).
b) O DETRAN/AC disponibilizará um acesso à Internet, via rede Wireless e/ou
cabeada, se necessário.
c) Para viabilizar a Prova de Conceito, o DETRAN/AC disponibilizará previamente um
arquivo contemplando a grade de turmas e respectivos horários (editáveis), incluindo relação de
alunos. Essas informações deverão ser carregadas no sistema do licitante para validação de
dados estruturados durante a simulação das aulas. Adicionalmente, o tempo de tolerância de
atraso no comparecimento à aula deverá ser configurado para 2 (dois) minutos e o tempo de
aula para 5 (cinco) minutos.
d) Técnicos da licitante deverão realizar os procedimentos a seguir, nas condições de
Instrutor e Candidato.
e) Em turma e horário cadastrados para a data da simulação, respeitando os limites de
tolerância, o Instrutor deverá registrar a abertura da turma para realização das aulas, mediante
identificação biométrica. Em seguida, deverão ser coletadas e validadas as digitais dos
Candidatos, visando o registro da presença nas aulas.
f) Deverá ser realizada a simulação da participação de 2 (dois) Candidatos em aula
teórica, registrando a coleta de digital do Instrutor e Candidato no início e término de cada aula,
num total de 3 aulas.
g) Deverá ser demonstrada a validação da presença, confrontando a digital coletada na
aula corrente com a capturada e armazenada pela solução de Identificação Biométrica.
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Rubrica ___________
h) Ao final, deverá ser demonstrada a geração de arquivo com informações relacionadas
às presenças registradas nas aulas citadas anteriormente.
17.11.1.7. MONITORAMENTO DE PROVA TEÓRICA (ELETRÔNICA E
MANUAL)
a) A equipe técnica do licitante deverá comparecer ao local previamente designado pelo
DETRAN/AC, munida dos equipamentos e softwares necessários para simulação do
monitoramento de prova teórica, incluindo sistema de gravação de áudio e vídeo (CFTV).
b) O DETRAN/AC disponibilizará um acesso à Internet, via rede Wireless e/ou
cabeada, se necessário.
c) Para viabilizar a Prova de Conceito, o DETRAN/AC disponibilizará previamente um
arquivo contemplando a grade de exames e respectivos horários (configuráveis), incluindo
relação de Candidatos. Estas informações deverão ser carregadas no sistema do licitante para
validação de dados estruturados durante a simulação do exame teórico. Adicionalmente, o
tempo de tolerância de atraso no comparecimento ao exame deverá ser configurado para 2
(dois) minutos e o tempo de exame para 5 (cinco) minutos.
d) Deverá ser realizada a simulação de 2 (duas) provas teóricas eletrônicas e 2 (duas)
provas teóricas escritas, com validação das digitais dos Candidatos e Examinador, utilização de
questões sorteadas de forma randômica, além de correção de prova escrita com leitura de cartão
de resposta. Cada prova deverá conter no máximo 10 (dez) questões. O DETRAN/AC
disponibilizará previamente uma base de questões (perguntas e respostas) para utilização pela
licitante durante simulação do monitoramento de prova teórica.
e) Técnicos da licitante deverão realizar os procedimentos a seguir, nas condições de
Examinador e Candidato.
f) Em data e horário selecionados para simulação do monitoramento, o Examinador
deverá registrar a abertura da sessão para realização do exame, mediante identificação
biométrica. Em seguida, deverão ser validadas as digitais dos Candidatos, respeitando os limites
de tolerância de atraso.
g) Deverá ser demonstrada a validação das identidades, confrontando a digital coletada
durante simulação do exame com as capturadas e registradas previamente pela solução de
Identificação Biométrica.
h) Os Candidatos deverão responder às questões apresentadas nas provas dentro do
prazo estabelecido para realização do exame.
i) No caso das provas teóricas escritas, o Examinador deverá comandar a leitura do
cartão de resposta do Candidato pelo sistema, correção das questões e impressão do resultado.
j) Deverá ser simulada a queda de energia em uma das estações de prova, devendo o sistema
retornar à condição imediatamente anterior à interrupção do exame.
k) Deverá ser confirmado pelo Examinador o encerramento automático da prova, após o término
do tempo previamente estabelecido.
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
l) Ao final do exame, deverá ser gerado um arquivo com as informações relacionadas aos exames
realizados anteriormente.
17.11.1.8. MONITORAMENTO DE AULA PRÁTICA
a) A equipe técnica da licitante deverá comparecer ao local previamente designado pelo
DETRAN/AC, munida de um veículo adaptado com câmeras, finger, GPS e tablet/notebook
para realização da simulação de uma aula prática.
b) A simulação envolverá a captura de biometria do Instrutor e Candidato, registro
fotográfico dos mesmos, além de lançamento do Rendimento do Candidato pelo Instrutor.
c) Para viabilizar a Prova de Conceito, o DETRAN/AC disponibilizará previamente um
arquivo contemplando a grade de aulas práticas e respectivos horários (configuráveis),
incluindo relação de Candidatos, a fim de permitir a carga no sistema da licitante e validação de
dados estruturados durante a simulação das aulas práticas. Adicionalmente, o tempo de aula
deverá ser configurado para 15 (quinze) minutos e o intervalo entre as aulas para 5 (cinco)
minutos.
d) Deverá ser realizada a simulação da participação de 2 (dois) Candidatos em aula
prática, registrando a coleta de digital do Instrutor e Candidato no início e término de cada aula,
num total de 3 aulas.
e) O sistema embarcado no tablet/notebook deverá mostrar todas as aulas agendadas e
passíveis de serem realizadas pelo Instrutor.
f) Técnicos da licitante deverão realizar os procedimentos a seguir, nas condições de
Instrutor e Candidato.
g) O Instrutor deverá iniciar uma aula fora do horário agendado, mediante coleta de sua
digital. O sistema deverá informar a irregularidade.
h) O Instrutor dará início a uma aula válida, mediante coleta de sua digital, além da
digital de uma pessoa que não corresponde ao Candidato cadastrado para realização da aula. O
sistema deverá informar a irregularidade.
i) O Instrutor dará início a uma aula onde serão considerados válidos a data e horário
estabelecidos, além das digitais do Instrutor e Candidato.
j) O sistema embarcado no veículo deverá realizar o registro eletrônico dos seguintes eventos
provocados pelo Candidato, durante todo o percurso da aula, com posição GPS e horário de
cada evento: sinalização de mudança de direção (seta esquerda/direita), uso do freio de mão,
acionamento do freio, ignição do motor, marcha ré, velocidade média e máxima do veículo,
utilização do cinto de segurança, porta aberta e apoio do pé no pedal de embreagem.
k) A aula se dará normalmente até o desligamento proposital de todo o sistema. O Instrutor deverá
religar o sistema, retornando à aula em andamento, nas mesmas condições em que se
encontrava antes do desligamento.
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
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Folha Nº ____________
Rubrica ___________
l) Deverá ser demonstrado o registro de fotos no início e fim da aula, bem como, durante a
realização da aula, em intervalo mínimo de 3 (três) minutos.
m) Ao final da aula, o Instrutor lançará no tablet/notebook o rendimento alcançado pelo aluno para
cada item de avaliação previamente cadastrado, segundo legislação vigente. Adicionalmente,
deverá ser gravado um arquivo com as informações referentes à aula ministrada.
17.11.1.9. MONITORAMENTO DE PROVA PRÁTICA
a) A equipe técnica da licitante deverá comparecer ao local previamente designado pelo
DETRAN/AC, munida de um veículo adaptado com câmeras, finger, GPS, sensores e
tablet/notebook para realização da simulação de uma prova prática.
b) A simulação envolverá a captura de biometria do Examinador e Candidato, gravação
de áudio e vídeo no interior do veículo, além de lançamento do rendimento/faltas do Candidato
e observações pelo Examinador.
c) Para viabilizar a Prova de Conceito, o DETRAN/AC disponibilizará previamente um
arquivo contemplando a grade de exames de direção e respectivos horários (configuráveis),
incluindo relação de Candidatos, a fim de permitir a carga no sistema da licitante e validação de
dados estruturados durante a simulação das provas práticas.
d) Deverá ser realizada a simulação da participação de 2 (dois) Candidatos em prova
prática, registrando a coleta de digital do Examinador e Candidato no início de cada exame.
e) O sistema deverá exibir a grade de exames agendados para o dia da simulação.
f) A equipe da licitante deverá realizar a gravação do percurso previamente, a fim de
permitir a identificação de faltas pelo candidato.
g) Técnicos da licitante deverão realizar os procedimentos a seguir, nas condições de
Examinador e Candidato.
h) O Examinador deverá verificar, via tablet/notebook, a existência de prova agendada
para a pessoa qualificada como Candidato. Havendo divergência, o sistema deverá emitir aviso
de inconsistência, devendo o Examinador informar ao Candidato a impossibilidade de início do
exame. Caso contrário, o Examinador poderá realizar o exame no percurso previamente
definido, iniciando pela validação da sua digital e do Candidato, via sistema.
i) Durante realização da prova, o Examinador deverá registrar a simulação de faltas
cometidas pelo Candidato.
j) O sistema embarcado no veículo deverá realizar o registro eletrônico dos seguintes
eventos provocados pelo Candidato, durante todo o percurso da prova, com posição GPS e
horário de cada evento: parada obrigatória, sinalização de mudança de direção (seta
esquerda/direita), uso do freio de mão, acionamento do freio, ignição do motor, marcha ré,
velocidade média e máxima, comparação da velocidade do veículo com a máxima permitida
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Folha Nº ____________
Rubrica ___________
nas vias, utilização do cinto de segurança, portas abertas do veículo, contramão de direção,
ajuste dos espelhos retrovisores e apoio do pé no pedal de embreagem. Adicionalmente, deverá
registrar o autor do acionamento dos pedais de freio e embreagem (Examinador e/ou
Candidato).
k) Ao término da prova, o Examinador deverá encerrá-la no tablet/notebook, mediante
coleta de sua digital. Adicionalmente, deverá ser gerado um arquivo com as informações
referentes ao exame.
l) Deverá ser demonstrado o acesso ao sistema proposto pela licitante, via WEB, para
verificação dos itens de faltas lançadas, faltas verificadas pela telemetria, fotos da prova, áudio
e vídeo capturados no interior do veículo, rotas percorridas, velocidade média e máxima e
tempo de duração da prova.
17.11.1.10 COMPROVAÇÃO DA COMPETÊNCIA DE SUSTENTAÇÃO DOS
SISTEMAS NOS DIVERSOS FRAMEWORKS EXISTENTES
a) A licitante vencedora deverá desenvolver uma aplicação simples, para a realização de
um CRUD (Inserção, Alteração, Consulta e Exclusão) utilizando cada um dos frameworks
usados pelos sistemas do DETRAN/AC, incluindo ApiDevelox/PLSQL, JSF/Hibernate, Spring
Web/Hibernate Servlets/JSP/PLSQL e Java Swing.
b) O DETRAN/AC fornecerá a licitante vencedora trecho dos códigos fontes dos sistemas,
bem como documentações que dispor dos frameworks utilizados.
FRAMEWORK
APIDEVELOX/
PLSQL
1. Deverá ser desenvolvida uma aplicação de CRUD no Sistema de
Navegação e Acesso para manter a tabela de perfis do sistema. As
operações no banco de dados deverão ser realizadas por intermédio de
pacote Oracle a ser implementado também pela licitante. A aplicação
deverá ainda gerar histórico na tabela correspondente para cada
operação realizada.
2. Deverá ser desenvolvida uma aplicação de CRUD no Sistema de
Navegação e Acesso para manter a tabela de Uf’s do sistema. As
operações no banco de dados deverão ser realizadas por intermédio do
objeto persistente disponibilizado pelo Framework ApiDevelox.
FRAMEWORK
JSF/ HIBERNATE
1. Deverá ser desenvolvida uma aplicação de CRUD no Sistema de
Veículos para manter a tabela de cores do sistema. As operações no
banco de dados deverão ser realizadas por intermédio do Hibernate com
o devido preenchimento dos campos de log’s da operação realizada.
FRAMEWORK
SPRING WEB/ -
HIBERNATE
1. Deverá ser desenvolvida uma aplicação de CRUD no Sistema de
Veículos para manter a tabela de categoria de veículos. As operações no
banco de dados deverão ser realizadas por intermédio do Hibernate com
o devido preenchimento dos campos de log’s da operação realizada.
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Folha Nº ____________
Rubrica ___________
SERVLETS/JSP/P
LSQL
Deverá ser desenvolvida uma aplicação de CRUD no Sistema de
Formação de Condutores para manter a tabela de municípios do sistema.
As operações no banco de dados deverão ser realizadas por intermédio
de pacote Oracle a ser implementado também pela licitante.
JAVA SWING
Deverá ser desenvolvida uma aplicação de CRUD no modelo
cliente/servidor em que o cliente (Swing) envia e recebe os dados para o
servidor (Jetty Standalone) via RestFull e esse persiste os dados em
banco Postgre.
i. SERVLETS/JSP/PLSQL
17.7.6.1 Deverá ser desenvolvida uma aplicação de CRUD no Sistema de Formação de
Condutores para manter a tabela de municípios do sistema. As operações no banco de dados
deverão ser realizadas por intermédio de pacote Oracle a ser implementado também pela
licitante.
ii. JAVA SWING
17.7.7.1 Deverá ser desenvolvida uma aplicação de CRUD no modelo cliente/servidor
em que o cliente (Swing) envia e recebe os dados para o servidor (Jetty Standalone) via
RestFull e esse persiste os dados em banco Postgre.
a) COMPROVAÇÃO DA COMPETÊNCIA DE SUSTENTAÇÃO DAS INTEGRAÇÕES
COM AS BASES NACIONAIS DE HABILITAÇÃO, VEÍCULOS, INFRAÇÕES E
GRAVAMES
iii. A licitante vencedora deverá desenvolver uma aplicação para a realização de transações com as
Bases Nacionais de Habilitação, de Veículos, de Infrações e Gravames, devendo obedecer
corretamente aos leiautes definidos nos manuais RENAVAM, RENACH, RENAINF e SNG.
iv. O DETRAN/AC permitirá a licitante a utilização de um simulador de transações com a Base
Nacional para a realização das transações especificadas nesta prova de conceito. Dessa maneira,
a utilização desse simulador eliminará qualquer risco que porventura possa ocorrer durante a
realização da prova de conceito caso seja utilizada a base de homologação do SERPRO, tais
como: perda de conectividade, além de modificações no ambiente de homologação por
terceiros, entre outros.
v. O DETRAN/AC poderá solicitar, em qualquer momento, a demonstração que a transação foi
implementada corretamente, e que a aplicação é capaz de realizar as transações com as Bases
Nacionais de acordo com as últimas versões dos manuais RENAVAM, RENACH, RENAINF,
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Folha Nº ____________
Rubrica ___________
divulgados pelo SERPRO. Para tanto, o simulador deverá registrar os log’s de todas as
transações realizadas, devendo armazenar tanto a tripa de envio quanto a tripa de retorno.
vi. Poderão ser solicitados a licitante vencedora, pelo DETRAN/AC, testes reais de conexão com
as Bases Nacionais para a comprovação do funcionamento da aplicação. Para tal, o
DETRAN/AC proporcionará acesso as bases de homologação do SERPRO.
vii. RELAÇÃO DAS TRANSAÇÕES A SEREM VALIDADAS
2. RENACH
a. Envio da transação 151
b. Envio da transação 155
c. Envio da transação 159
d. Envio da transação 181
3. RENAVAM
e. Realização da transação 203
f. Realização da transação 901
g. Realização da transação 911
4. RENAINF
h. Envio da transação 411
i. Envio da transação 412
j. Envio da transação 418
5. Transações SNG
k. Realização da transação 770
l. Realização da transação 773
m. Realização da transação 781
17.12. DA ESPECIFICAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO
BIOMÉTRICA
17.12.1. Especificação técnica mínima da solução a ser fornecida e mantida pela contratada:
a) Captura de Dados Biográficos e Biométricos (quantidade de equipamentos por posto de
captura):
1 (um) Microcomputador: 6ª Geração do Processador Intel® Core™ i3 (3.0GHz, 3Mb Cache,
com gráficos Intel® HD); Teclado Wireless Português (ABNT2); Mouse Wireless; Monitor de
LCD 18.5" widescreen; Memória de 4GB, DDR3, 1600MHz; Unidade de Estado Sólido –
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Folha Nº ____________
Rubrica ___________
mínimo de 128 GB ou Disco Rígido – mínimo de 128 GB (7.200 rpm); Placa de Rede Gigabit,
Wireless-N IEE 802.11ac; Windows 10 PRO ou Linux, 64-bit, em português; McAfee Security
Center ou Similar;
1 (um) Studio foto: suporte metálico com banqueta integrada e painel de fundo branco; flash
frontal com suporte universal para câmeras digital; haste deslizante para flash e câmera;
1 (uma) Câmera fotográfica: 8,0 megapixels, LCD panorâmico de 2,5", ISO 1600 e flash de alta
potência e função de captura remota;
1 (um) Finger de Coleta de Digitais Decadactilar (rolada): Resolução de 500 DPI; interface
USB 2.0; imagens de impressões digitais planas de qualidade forense; rejeição da luz ambiente;
scanner óptico de duas digitais; Live Finger Detection (LFD); número de série único;
compatibilidade com sistemas operacionais Windows7, Windows8, Windows Vista, Windows
XP e Linux;
1 (um) Coletor de assinatura digital ou PAD: resolução 400 dpi; interface USB; compatível com
Windows e Linux; e
1 (um) Scanner: resolução de 1200x1200 dpi.
17.13. DAS ESPECIFICAÇÕES DOS EQUIPAMENTOS DE VISTORIA
ELETRÔNICA
17.13.1. Especificação técnica mínima da solução a ser fornecida e mantida pela contratada:
a) Monitoramento de Pátio de Vistoria (quantidade de componentes por local de vistoria):
1 (um) Rack CFTV;
1 (um) Servidor CFTV: DVR hibrido; Câmeras IP e analógica; 16 entradas BNC, Saídas
para monitor HDMI e VGA; Armazenamento de 2 TeraBytes ou 35 dias de gravação;
Possibilidade de acesso remoto;
4 (quatro) Câmeras CFTV – IP: Dois fluxos de H.264 e MJPEG; Até 30 fps em
1280x1024; Função Day / Night (automático); Lente megapixel; Índice de Proteção IP66; ou 4
(quatro) Câmeras CFTV Analógicas: Até 30 fps em 1280x720; Função Day / Night
(automático); Alcance IR 20m; Lente megapixel; Índice de Proteção IP66;
1 (um) No-break: Potencia mínima 1400 VA; entrada bivolt; mínimo de 5 tomadas;
1 (um) Roteador WiFi de 100/1000 Mbps, A/B/G/N, 3G; e
2 (dois) Switches Gbits POE, mínimo de 24 portas.
b) Suporte Operacional de Vistorias:
1 (um) Rack personalizado: 660 mm (c) x 520 mm (l) x 1125 mm (a); Gaveta porta-
teclado com corrediça telescópica; Portas de aço; Rodas - 2 fixas de 4" e 2 giratórias de 4" (uma
com freio);
1 (um) Microcomputador: Processador Intel® Core™ i7 (7ª Geração), Gráficos HD
Intel®, Processador: i7-7700, Frequência básica: 3,60 GHz, Gráficos: HD Intel®, Frequência
dos gráficos: 350 MHz, Cache: 8 MB SmartCache, Memória: 64 GB; DDR4-2133/2400,
DDR3L-1333/1600 @ 1.35V; Monitor de LCD 18.5" widescreen; Placa de Rede Gigabit,
Wireless-N IEE 802.11ac; Windows 7 PRO ou superior, 64-bit, em português; Teclado
Português (ABNT2); Mouse;
1 (um) Finger de autenticação biométrica (pousado): Resolução da Imagem de 320x480
pixel (500 DPI), tamanho da imagem de 150K byte, Live Finger Detection (LFD), Interface
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USB 2.0, plug and play; número de série único; compatibilidade com sistemas operacionais
Windows7, Windows8, Windows Vista, Windows XP e Linux;
1 (um) No-break: Potencia mínima 1400 VA; entrada bivolt; mínimo de 5 tomadas;
1 (uma) Impressora colorida, Impressão borda a borda desde o tamanho 10x15 até A3+,
duas cabeças de impressão em preto, Tecnologia de injeção de tinta MicroPiezo de 4 cores
(CMYK), detalhes em impressões de até 33 x 111 cm, resolução máxima de impressão de até
5760 x 1440 dpi, área máxima de impressão: 32,9 x 111 cm (12,95" x 44"), Velocidade de
impressão: Preto 30 ppm e Colorido 17 ppm, Velocidade de impressão ISO: Preto 15 ISO ppm
e Colorido 5,5 ISO ppm. Configuração de tinta: 2 garrafas de tinta preta que rendem até 7100
páginas, 3 garrafas de tintas coloridas (ciano, magenta, amarelo) que rendem até 5700 páginas.
c) Monitoramento do Box de Vistoria (quantidade de equipamentos por box de vistoria):
1 (uma) Câmera CFTV – IP: Dois fluxos de H.264 e MJPEG; Até 30 fps em 1280 x
1024; Função Day / Night (automático); Lente megapixel; Índice de Proteção IP66; ou 1 (uma)
Câmera CFTV Analógica: Até 30 fps em 1280x720; Função Day / Night (automático); Alcance
IR 20m; Lente megapixel; Índice de Proteção IP66.
1 (um) Televisor de LED 32"; e
1 (um) módulo de transmissão de imagens de smartphone para TV.
d) Realização de Vistoria (quantidade de equipamentos por box de vistoria):
Aparelho de Comunicação Móvel (Smartphone):
Tela com resolução Full HD 1920x1080;
Tamanho da tela 5,2 polegadas;
32 GB de memória interna, 3 GB de RAM;
Câmera Principal Dual - 12 MP + 8 MP, Flash Dual LED CCT, Zoom digital 8x, Foco
automático Dual Autofocus Pixel;
Processador Qualcomm Snapdragon 630 Octa-Core 2.2 GHz GPU: Adreno 508;
Sistema Operacional Android 7.1.1 Nougat;
Bateria Bateria 3000 mAh Bivolt;
Comunicação de Dados e Voz 3g/4g GSM 850/900/1800/1900 MHz WCDMA
850/900/1700/1900/2100 MHz LTE B1, B2, B3, B4, B5, B7, B12, B17, B28, B66.
1 (uma) Sonda Endoscópica: Câmera com diâmetro de 7mm, 30 FPS e resolução
mínima de 640x480; e
1 (um) Rack personalizado: 660 mm (c) x 520 mm (l) x 1125 mm (a); Gaveta porta-
teclado com corrediça telescópica; Portas de aço; Rodas - 2 fixas de 4" e 2 giratórias de 4" (uma
com freio).
17.14. DAS ESPECIFICAÇÕES DOS EQUIPAMENTOS DE BLITZ ELETRÔNICA
(FISCALIZAÇÃO SELETIVA)
17.14.1. Especificação técnica mínima do Kit de Blitz Eletrônica (Fiscalização Seletiva) a
ser fornecido e mantido pela contratada:
a) Aparelho de Fiscalização (OCR):
Caixa de proteção para fixação de câmeras no lado externo de veículos, postes e tripés;
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Suporte tipo ventosa com três pontos de fixação para instalação de câmeras e iluminadores no
para-brisa do veículo;
Tripé para suporte das câmeras e iluminadores;
Câmera OCR Resolução 752x480 ou 800x600;
Sensor 1/3’’ monocromático ou colorido;
Lente fixa ou motorizada;
Iluminador Infravermelho (150 e 300 leds com 10 ou 15 graus);
Unidade de Processamento Processador Intel Core i3 ou Core i5;
Memória de 2GB RAM;
Mínimo de 32 GB de HD, podendo chegar a 120GB;
Alimentação de todo o sistema a partir do veículo e rede elétrica;
Roteador WiFi de 100/1000 Mbps, A/B/G/N, 3G/4G;
Modem 3G/4G; e
Plano de Dados 3G/4G: Franquia de 5 GB/mês.
b) Tablet:
Tela capacitiva, display 9.7";
Conexão WIFI e/ou 3G/4G;
GPS;
Memória interna de 16 GB;
EMICRO SD 128 GB; e
Sistema Operacional: Android, Windows ou IOS.
17.15. DAS ESPECIFICAÇÕES DO EQUI´PAMENTOS DE TALONÁRIO
ELETRÔNICO
17.15.1. Especificação técnica mínima da solução a ser fornecida e mantida pela
contratada:
a) Aparelho de Comunicação Móvel (Smartphone):
Tela com resolução de 720 x 1280 pixel;
16 GB de memória dinâmica interna, 1 GB de RAM;
Câmera Primária de 13.0 MP, LED flash;
Teclado QWERTY ou Touchscreen;
Processador 1.4 GHz Quad Core;
GPS;
Programação Java;
Sistema Operacional Android, Windows ou IOS;
Bateria com autonomia para 12 h de uso (conversação);
Comunicação de Dados GPRS, Bluetooth® v2.1;
Comunicação de Dados e Voz 3G/4G Network GSM 850, 900, 1800, 1900 MHz; WCDMA
850, 900, 1700, 1900, 2100 MHz; LTE 700 (B28), 1700 (B4), 2600 (B7) MHz; e
Plano de Dados 3G/4G: Franquia de 5 GB/mês.
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b) Aparelho de Impressão Móvel:
Métodos de impressão térmica direta;
Largura de impressão de 72 mm (480 pontos);
Resolução (200 dpi/8x8 pontos por mm);
Capa de proteção ou resistência compatível com IP54;
Resistente a quedas da altura mínima de 1,2 m, em piso de concreto;
Transmissão Bluetooth® v. 2.0;
Bateria com autonomia para 5 horas de uso ou impressão de 6 rolos de bobina por carga; e
Alimentação interna e/ou externa.
17.16. DAS ESPECIFICAÇÕES DOS EQUIPAMENTOS DE MONITORAMENTO DE
AULA TEÓRICA
17.16.1. Especificação técnica mínima da solução a ser fornecida e mantida pela
contratada:
a) Monitoramento de Sala de Aula Teórica (CFTV):
1 (um) Rack CFTV;
1 (um) Servidor CFTV: DVR hibrido; Câmeras IP e analógica; 4 entradas BNC, Saídas para
monitor HDMI e VGA; Armazenamento de 2 TeraBytes ou 35 dias de gravação; Possibilidade
de acesso remoto; e
4 (quatro) Câmeras CFTV – IP: Dois fluxos de H.264 e MJPEG; Até 30 fps em 1280 x 1024;
Função Day / Night (automático); Lente megapixel; ou 4 (quatro) Câmeras CFTV Analógicas:
Até 30 fps em 1280x720; Função Day / Night (automático); Alcance IR 20m; Lente megapixel.
b) Registro de Presença:
1 (um) Finger de autenticação biométrica (pousado): Resolução da Imagem de 320x480 pixel
(500 DPI); tamanho da imagem de 150K byte; Live Finger Detection (LFD); Interface USB
2.0; plug and play; número de série único; compatibilidade com sistemas operacionais
Windows7, Windows8, Windows Vista, Windows XP e Linux; e
1 (um) GPS: sensibilidade de 165 dBm; precisão de posição de 5m; velocidade de 0,1m/s;
tempo melhor que 1 µs; receptor com 65 canais paralelos, código C/A (1575.42MHz).
17.16.2. Os centros de formação de condutores deverão disponibilizar instalações físicas
e recursos computacionais (microcomputadores e acesso à Internet) para implantação dos kits
de monitoramento de aula teórica.
17.17. DAS ESPECIFICAÇÕES DOS EQUIPAMENTOS DE MONITORAMENTO DE
PROVA TEÓRICA
17.17.1. Especificação técnica mínima da solução a ser mantida pela contratada:
a) Monitoramento de Sala de Prova (CFTV):
1 (um) Rack CFTV;
Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - Rio Branco/Acre - CEP 69900-830
Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
1 (um) Servidor CFTV: DVR hibrido; Câmeras IP e analógica; 4 entradas BNC, Saídas para
monitor HDMI e VGA; Armazenamento de 2 TeraBytes ou 35 dias de gravação; Possibilidade
de acesso remoto; e
4 (quatro) Câmeras CFTV – IP: Dois fluxos de H.264 e MJPEG; Até 30 fps em 1280 x 1024;
Função Day / Night (automático); Lente megapixel; ou 4 (quatro) Câmeras CFTV Analógicas:
Até 30 fps em 1280x720; Função Day / Night (automático); Alcance IR 20m; Lente megapixel.
b) Servidor de Prova, Registro de Presença, Prova Teórica Manual e Resultado de Exame:
1 (um) Microcomputador: 6ª Geração do Processador Intel® Core™ i3 (3.0GHz, 3Mb Cache,
com gráficos Intel® HD); Teclado Wireless Português (ABNT2); Mouse Wireless; Monitor de
LCD 18.5" widescreen; Memória de 4GB, DDR3, 1600MHz; Unidade de Estado Sólido –
mínimo de 128 GB ou Disco Rígido – mínimo de 128 GB (7.200 rpm); Placa de Rede Gigabit ,
Wireless-N IEE 802.11ac; Windows 10 PRO ou Linux, 64-bit, em português; McAfee Security
Center ou Similar;
1 (um) Finger de autenticação biométrica (pousado): Resolução da Imagem de 320x480 pixel
(500 DPI); tamanho da imagem de 150K byte; Live Finger Detection (LFD); Interface USB
2.0; plug and play; número de série único; compatibilidade com sistemas operacionais
Windows7, Windows8, Windows Vista, Windows XP e Linux;
1 (um) GPS: sensibilidade de 165 dBm; precisão de posição de 5m; velocidade de 0,1 m/s;
tempo melhor que 1µs; receptor com 65 canais paralelos, código C/A (1575.42MHz); e
1 (uma) Impressora Multifuncional: Laser, monocromática; mínimo de 8 ppm.
c) Estação de Prova Teórica Eletrônica:
1 (um) Tablet de 8” ou similar: Processador Quad-Core de 1.00 GHz; 2 GB de memória RAM;
16 GB de espaço disponível de armazenamento; Bluetooth; Wireless; tela capacitiva; resolução
de 1280x800; portas I/O - USB, HDMI, Porta RJ45 (quando aplicável); compatibilidade com
Android, Windows ou IOS; Alimentação interna (bateria) e/ou externa (rede elétrica).
17.18. DAS ESPECIFICAÇÕES DOS EQUIPAMENTOS DE MONITORAMENTO DE
AULA PRÁTICA
17.18.1. Especificação técnica mínima da solução a ser mantida pela contratada:
a) Duas Rodas
1 (uma) Câmeras IP: Dois fluxos de H.264 e MJPEG; Até 30 fps em 1280 x 1024; Função Day
/ Night (automático); Lente megapixel; Índice de Proteção IP67; ou 1 (uma) Câmera
Analógica: Até 30 fps em 1280x720; Função Day / Night (automático); Lente megapixel;
Índice de Proteção IP67.
1 (uma) Câmera IP: Dois fluxos de H.264 e MJPEG; Até 30 fps em 1280 x 1024; Função Day /
Night (automático); Lente megapixel; ou 1 (uma) Câmera Analógica: Até 30 fps em 1280x720;
Função Day / Night (automático); Lente megapixel;
b) Quatro Rodas
Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - Rio Branco/Acre - CEP 69900-830
Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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Folha Nº ____________
Rubrica ___________
2 (duas) Câmeras IP: Dois fluxos de H.264 e MJPEG; Até 30 fps em 1280 x 1024; Função Day
/ Night (automático); Lente megapixel; ou 2 (duas) Câmeras Analógicas: Até 30 fps em
1280x720; Função Day / Night (automático); Lente megapixel.
c) Duas e Quatro Rodas (demais componentes)
1 (um) GPS: Sensibilidade de 165 dBm; precisão de Posição de 5m; velocidade de 0,1 m/s;
tempo melhor que 1 µs; receptor com 65 canais paralelos, código C/A (1575.42MHz);
1 (um) Finger de autenticação biométrica (pousado): Resolução da Imagem de 320x480 pixel
(500 DPI); tamanho da imagem de 150K byte; Live Finger Detection (LFD); Interface USB
2.0; plug and play; número de série único; compatibilidade com sistemas operacionais
Windows7, Windows8, Windows Vista, Windows XP e Linux;
1 (um) Tablet de 8” ou similar: Processador Quad-Core de 1.00 GHz; 2 GB de memória RAM;
16 GB de espaço disponível de armazenamento; Bluetooth; Wireless; tela capacitiva; resolução
de 1280x800; portas I/O - USB, HDMI, Porta RJ45 (quando aplicável); compatibilidade com
Android, Windows ou IOS; Alimentação interna (bateria) e/ou externa (veicular).;
1 (um) Módulo de Telemetria: mínimo de 10 sensores de coleta de informação, tais como:
sinalização de mudança de direção (seta esquerda/direita), uso do freio de mão, acionamento do
freio, ignição do motor, marcha ré, velocidade média e máxima, utilização do cinto de
segurança, porta aberta do veículo e apoio do pé no pedal de embreagem;
Autonomia para 2 horas de uso com ou sem alimentação externa; e
Plano de Dados 3G/4G: Franquia de 5 GB/mês.
17.19. DAS ESPECIFICAÇÕES DOS EQUIPAMENTOS DE MONITORAMENTO DE
PROVA PRÁTICA
17.19.1. Especificação técnica mínima da solução a ser fornecida e mantida pela
contratada:
a) Duas Rodas
1 (uma) Câmeras IP: Dois fluxos de H.264 e MJPEG; Até 30 fps em 1280 x 1024; Função Day
/ Night (automático); Lente megapixel; Índice de Proteção IP67; ou 1 (uma) Câmera
Analógica: Até 30 fps em 1280x720; Função Day / Night (automático); Lente megapixel;
Índice de Proteção IP67;
1 (uma) Câmera IP: Dois fluxos de H.264 e MJPEG; Até 30 fps em 1280 x 1024; Função Day /
Night (automático); Lente megapixel; ou 1 (uma) Câmera Analógica: Até 30 fps em 1280x720;
Função Day / Night (automático); Lente megapixel.
b) Quatro Rodas
4 (quatro) Câmeras IP: Dois fluxos de H.264 e MJPEG; Até 30 fps em 1280 x 1024; Função
Day / Night (automático); Lente megapixel; ou 4 (quatro) Câmeras Analógicas: Até 30 fps em
1280x720; Função Day / Night (automático); Lente megapixel.
c) Duas e Quatro Rodas (demais componentes)
Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - Rio Branco/Acre - CEP 69900-830
Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
1 (um) GPS: Sensibilidade de 165 dBm; precisão de Posição de 5m; velocidade de 0,1 m/s;
tempo melhor que 1 µs; receptor com 65 canais paralelos, código C/A (1575.42MHz);
1 (um) Finger de autenticação biométrica (pousado): Resolução da Imagem de 320x480 pixel
(500 DPI); tamanho da imagem de 150K byte; Live Finger Detection (LFD); Interface USB
2.0; plug and play; número de série único; compatibilidade com sistemas operacionais
Windows7, Windows8, Windows Vista, Windows XP e Linux;
1 (um) Módulo de Telemetria: mínimo de 10 sensores de coleta de informação, tais como:
sinalização de mudança de direção (seta esquerda/direita), uso do freio de mão, acionamento do
freio, ignição do motor, marcha ré, velocidade média e máxima, utilização do cinto de
segurança, porta aberta do veículo e apoio do pé no pedal de embreagem;
Autonomia para 2 horas de uso com ou sem alimentação externa; e
Plano de Dados 3G/4G: Franquia de 5 GB/mês.
d) Kit Examinador
1 (um) Tablet de 8” ou similar: Processador Quad-Core de 1.00 GHz; 2 GB de memória RAM;
16 GB de espaço disponível de armazenamento; Bluetooth; Wireless; tela capacitiva; resolução
de 1280x800; portas I/O - USB, HDMI, Porta RJ45 (quando aplicável); compatibilidade com
Android, Windows ou IOS; Alimentação interna (bateria) e/ou externa (veicular).
18. DO CONTROLE E DA ALTERAÇÃO DOS PREÇOS
18.1. Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, os preços registrados serão fixos e
irreajustáveis, exceto nas hipóteses, devidamente comprovadas, de ocorrência de situação
prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei n. º 8.666/93 ou de redução dos preços
praticados no mercado.
18.2. Mesmo comprovada a ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65
da Lei n.º 8.666/93, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e
iniciar outro processo licitatório.
18.3. Comprovada a redução dos preços praticados no mercado nas mesmas condições do
registro, e, definido o novo preço máximo a ser pago pela Administração, o Proponente
registrado será convocado pelo ÓRGÃO GERENCIADOR/CONTRATANTE para alteração,
por aditamento, do preço da Ata.
19. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
19.1. As despesas estimadas para contratação dos serviços, objeto deste Termo de Referência
correrá à conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho:
28.62.00.00 - Logística de Trânsito;
Natureza da Despesa: 33.90.39.00 – Manutenção de Software;
Fonte de Recursos: 700.
20. DA ESTIMATIVA PARA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS
Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - Rio Branco/Acre - CEP 69900-830
Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
20.1. As propostas apresentadas pelas licitantes deverão respeitar o valor máximo por item,
estabelecido na planilha de formação de preços.
20.2. A coluna “Quantidade” informa a quantidade máxima estimada de registro que poderá
ser adquirida, se necessário, pelo Órgão Gerenciador.
PLANILHA DE CUSTO ESTIMADO DE PREÇOS
Item de Faturamento
Qtde.
Mensal
Estimad
a
Qtde. Anual
Estimada
12 meses
Unida
de
Preço
Unit. (R$)
Preço Total
para 12
meses
1 Prestação de Serviço de Emissão
de CRV ou CRLV 16.427 197.124 Unidade
2 Prestação de serviço de emissão
de SLIP de Vistoria Eletrônica 5.803 69.636 Unidade
3
Prestação de serviço de abertura
de processo de Habilitação –
formulário RENACH
5.844 70.128 Unidade
4
Prestação de serviços de geração
de notificação de autuação
Autorização de Emissão de CNH
ou PID
5.035 60.420 Unidade
5
Serviços de Manutenção de
Geração de Notificação de
Autuação
11.735 140.820 Unidade
Kit Central de Monitoramento On-line
6
Serviço de locação de
equipamentos de informática, tipo
Kit de monitoramento on-line
modulo Diretoria do sistema
GETRAN.
Especificação técnica mínima da
solução a ser fornecida e mantida
pela contratada:
a) Central de
Monitoramento On-line –
Diretoria:
• 1 (um) Televisor de
LED 48";
• 1 (um)
Microcomputador: 6ª Geração do
Processador Intel® Core™ i3
(3.0GHz, 3Mb Cache, com
gráficos Intel® HD); Teclado
Wireless Português (ABNT2);
Mouse Wireless; Monitor de LCD
18.5" widescreen; Memória de
8GB, DDR3, 1600MHz; Unidade
de Estado Sólido – mínimo de
128 GB ou Disco Rígido –
mínimo de 128 GB (7.200 rpm);
Placa de Rede Gigabit , Wireless-
N IEE 802.11ac; Windows 10
6 72 KIT
Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - Rio Branco/Acre - CEP 69900-830
Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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Folha Nº ____________
Rubrica ___________
PRO ou Linux, 64-bit, em
português; McAfee Security
Center ou Similar;
• 1 (um) Finger de
autenticação biométrica
(pousado): Resolução da Imagem
de 320x480 pixel (500 DPI),
tamanho da imagem de 150K
byte, Live Finger Detection
(LFD), Interface USB 2.0, plug
and play; número de série único;
compatibilidade com sistemas
operacionais Windows7,
Windows8, Windows Vista,
Windows XP e Linux; e
• 1 (um) No-break:
Potencia mínima 1400 VA;
entrada bivolt; mínimo de 5
tomadas.
7
Serviço de locação de
equipamentos de informática, tipo
Kit de monitoramento on-line
modulo Gerência:
1 (um) Televisor de LED 40";
• 1 (um)
Microcomputador: 6ª Geração do
Processador Intel® Core™ i3
(3.0GHz, 3Mb Cache, com
gráficos Intel® HD); Teclado
Wireless Português (ABNT2);
Mouse Wireless; Monitor de LCD
18.5" widescreen; Memória de
4GB, DDR3, 1600MHz; Unidade
de Estado Sólido – mínimo de
128 GB ou Disco Rígido –
mínimo de 128 GB (7.200 rpm);
Placa de Rede Gigabit , Wireless-
N IEE 802.11ac; Windows 10
PRO ou Linux, 64-bit, em
português; McAfee Security
Center ou Similar;
• 1 (um) Finger de
autenticação biométrica
(pousado): Resolução da Imagem
de 320x480 pixel (500 DPI),
tamanho da imagem de 150K
byte, Live Finger Detection
(LFD), Interface USB 2.0, plug
and play; número de série único;
compatibilidade com sistemas
operacionais Windows7,
Windows8, Windows Vista,
Windows XP e Linux; e
• 1 (um) No-break:
Potencia mínima 1400 VA;
entrada bivolt; mínimo de 5
tomadas.
8 96 KIT
8
Serviço de locação de
equipamentos de informática, tipo
Kit de Blitz Eletrônica
(Fiscalização Seletiva):
3 36 KIT
Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - Rio Branco/Acre - CEP 69900-830
Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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Folha Nº ____________
Rubrica ___________
Disponibilização de Aparelho de
comunicação (smartphone)
Tela com resolução de 720 x 1280
pixel;
16 GB de memória dinâmica
interna, 1 GB de RAM;
Câmera Primária de 13.0 MP,
LED flash;
Teclado QWERTY ou
Touchscreen;
Processador 1.4 GHz Quad Core;
GPS;
Programação Java;
Sistema Operacional Android,
Windows ou IOS;
Bateria com autonomia para 12 h
de uso (conversação);
Comunicação de Dados GPRS,
Bluetooth® v2.1;
Comunicação de Dados e Voz
3G/4G Network GSM 850, 900,
1800, 1900 MHz; WCDMA 850,
900, 1700, 1900, 2100 MHz; LTE
700 (B28), 1700 (B4), 2600 (B7)
MHz; e
Plano de Dados 3G/4G: Franquia
de 5 GB/mês.
Kit de Talonário Eletrônico
9
Serviço de locação de
equipamentos de informática, tipo
aparelho de comunicação
(smartphone) Tela com resolução
de 720 x 1280 pixel;
16 GB de memória dinâmica
interna, 1 GB de RAM;
Câmera Primária de 13.0 MP,
LED flash;
Teclado QWERTY ou
Touchscreen;
Processador 1.4 GHz Quad Core;
GPS;
Programação Java;
Sistema Operacional Android,
Windows ou IOS;
Bateria com autonomia para 12 h
de uso (conversação);
Comunicação de Dados GPRS,
Bluetooth® v2.1;
Comunicação de Dados e Voz
3G/4G Network GSM 850, 900,
1800, 1900 MHz; WCDMA 850,
900, 1700, 1900, 2100 MHz; LTE
700 (B28), 1700 (B4), 2600 (B7)
MHz; e
Plano de Dados 3G/4G: Franquia
de 5 GB/mês.
120 1.440 Unidade
10
Serviço de locação de Dispositivo
de Impressão Móvel
de Impressão Móvel.
40 480 Unidade
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Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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Folha Nº ____________
Rubrica ___________
Métodos de impressão térmica
direta;
Largura de impressão de 72 mm
(480 pontos);
Resolução (200 dpi/8x8 pontos
por mm);
Capa de proteção ou resistência
compatível com IP54;
Resistente a quedas da altura
mínima de 1,2 m, em piso de
concreto;
Transmissão Bluetooth® v. 2.0;
Bateria com autonomia para 5
horas de uso ou impressão de 6
rolos de bobina por carga; e
Alimentação interna e/ou externa.
11 Serviços de Vistoria Eletrônica 5.803 69.636 Unidade
Kit de Vistoria Eletrônica
12
Serviço de locação de
equipamento de Monitoramento
de Pátio de Vistoria.
1 (um) Rack CFTV; 1 (um)
Servidor CFTV: DVR hibrido;
Câmeras IP e analógica; 16
entradas BNC, Saídas para
monitor HDMI e VGA;
Armazenamento de 2 TeraBytes
ou 35 dias de gravação;
Possibilidade de acesso remoto; 4
(quatro) Câmeras CFTV – IP:
Dois fluxos de H.264 e MJPEG;
Até 30 fps em 1280x1024;
Função Day / Night (automático);
Lente megapixel; Índice de
Proteção IP66; ou 4 (quatro)
Câmeras CFTV Analógicas: Até
30 fps em 1280x720; Função Day
/ Night (automático); Alcance IR
20m; Lente megapixel; Índice de
Proteção IP66; 1 (um) No-break:
Potencia mínima 1400 VA;
entrada bivolt; mínimo de 5
tomadas; 1 (um) Roteador WiFi
de 100/1000 Mbps, A/B/G/N, 3G;
e 2 (dois) Switches Gbits POE,
mínimo de 24 portas.
15 180 KIT
13
Serviço de Suporte Operacional
de Vistoria
1 (um) Rack personalizado: 660
mm (c) x 520 mm (l) x 1125 mm
(a); Gaveta porta-teclado com
corrediça telescópica; Portas de
aço; Rodas - 2 fixas de 4" e 2
giratórias de 4" (uma com freio);
1 (um) Microcomputador: 6ª
Geração do Processador Intel®
Core™ i3 (3.0GHz, 3Mb Cache,
com gráficos Intel® HD); Teclado
15 180 KIT
Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - Rio Branco/Acre - CEP 69900-830
Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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Folha Nº ____________
Rubrica ___________
Wireless Português (ABNT2);
Mouse Wireless; Monitor de LCD
18.5" widescreen; Memória de
4GB, DDR3, 1600MHz; Unidade
de Estado Sólido – mínimo de
128 GB ou Disco Rígido –
mínimo de 128 GB (7.200 rpm);
Placa de Rede Gigabit, Wireless-
N IEE 802.11ac; Windows 10
PRO ou Linux, 64-bit, em
português; McAfee Security
Center ou Similar; 1 (um) Finger
de autenticação biométrica
(pousado): Resolução da Imagem
de 320x480 pixel (500 DPI),
tamanho da imagem de 150K
byte, Live Finger Detection
(LFD), Interface USB 2.0, plug
and play; número de série único;
compatibilidade com sistemas
operacionais Windows7,
Windows8, Windows Vista,
Windows XP e Linux; 1 (um) No-
break: Potencia mínima 1400 VA;
entrada bivolt; mínimo de 5
tomadas; e 1 (uma) Impressora
Multifuncional: Laser,
monocromática; mínimo de 8
ppm.
14
Kit de Monitoramento do Box de
Vistoria
Disponibilização de Kit de
monitoramento do Box de vistoria
1 (uma) Câmera CFTV – IP: Dois
fluxos de H.264 e MJPEG; Até 30
fps em 1280 x 1024; Função Day
/ Night (automático); Lente
megapixel; Índice de Proteção
IP66; ou 1 (uma) Câmera CFTV
Analógica: Até 30 fps em
1280x720; Função Day / Night
(automático); Alcance IR 20m;
Lente megapixel; Índice de
Proteção IP66. 1 (um) Televisor
de LED 32"; e 1 (um) módulo de
transmissão de imagens de
smartphone para TV.
30 360 Unidade
15
Kit de Vistoria Eletrônica (Box)
Disponibilização de kit de
Vitoria eletrônica (Box)
Aparelho de Comunicação Móvel
(Smartphone): Tela com
resolução de 720 x 1280 pixel; 16
GB de memória dinâmica interna,
1 GB de RAM; Câmera Primária
de 13.0 MP, LED flash; Teclado
QWERTY ou Touchscreen;
Processador 1.4 GHz Quad Core;
GPS; Programação Java; Sistema
Operacional Android, Windows
ou IOS; Bateria com autonomia
30 360 KIT
Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - Rio Branco/Acre - CEP 69900-830
Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
98
ESTADO DO ACRE
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Secretaria Adjunta de Compras e Licitações - SELIC
Comissão Permanente de Licitação – CEL 01
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 574/2017 –
CEL 01
ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
para 12 h de uso (conversação);
Comunicação de Dados GPRS,
Bluetooth® v2.1; Comunicação
de Dados e Voz 3G/4G Network
GSM 850, 900, 1800, 1900 MHz;
WCDMA 850, 900, 1700, 1900,
2100 MHz; LTE 700 (B28), 1700
(B4), 2600 (B7) MHz; 1 (uma)
Sonda Endoscópica: Câmera com
diâmetro de 7mm, 30 FPS e
resolução mínima de 640x480; e 1
(um) Rack personalizado: 660
mm (c) x 520 mm (l) x 1125 mm
(a); Gaveta porta-teclado com
corrediça telescópica; Portas de
aço; Rodas - 2 fixas de 4" e 2
giratórias de 4" (uma com freio).
16 Prestação de Serviços de
Identificação Biométrica 4.463 53.556 Unidade
17
Kit de Identificação Biométrica
Disponibilização de Kit de
identificação Biométrica.
1 (um) Microcomputador: 6ª
Geração do Processador Intel®
Core™ i3 (3.0GHz, 3Mb Cache,
com gráficos Intel® HD); Teclado
Wireless Português (ABNT2);
Mouse Wireless; Monitor de LCD
18.5" widescreen; Memória de
4GB, DDR3, 1600MHz; Unidade
de Estado Sólido – mínimo de
128 GB ou Disco Rígido –
mínimo de 128 GB (7.200 rpm);
Placa de Rede Gigabit, Wireless-
N IEE 802.11ac; Windows 10
PRO ou Linux, 64-bit, em
português; McAfee Security
Center ou Similar; 1 (um) Studio
foto: suporte metálico com
banqueta integrada e painel de
fundo branco; flash frontal com
suporte universal para câmeras
digital; haste deslizante para flash
e câmera; 1 (uma) Câmera
fotográfica: 8,0 megapixels, LCD
panorâmico de 2,5", ISO 1600 e
flash de alta potência e função de
captura remota; 1 (um) Finger de
Coleta de Digitais Decadactilar
(rolada): Resolução de 500 DPI;
interface USB 2.0; imagens de
impressões digitais planas de
qualidade forense; rejeição da luz
ambiente; scanner óptico de duas
digitais; Live Finger Detection
(LFD); número de série único;
compatibilidade com sistemas
operacionais Windows7,
Windows8, Windows Vista,
Windows XP e Linux; 1 (um)
Coletor de assinatura digital ou
8 96 KIT
Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - Rio Branco/Acre - CEP 69900-830
Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
PAD: resolução 400 dpi; interface
USB; compatível com Windows e
Linux; e
1 (um) Scanner: resolução de
1200x1200 dpi.
18 Monitoramento de Exames
Médico e Psicológico (Clínicas) 4.463 53.556 Unidade
Kit de Monitoramento de Exames Médico e Psicológico (Clínicas)
19
Kit de Registro de Presença e
Resultado de Exames
1 (um) Microcomputador: 6ª
Geração do Processador Intel®
Core™ i3 (3.0GHz, 3Mb Cache,
com gráficos Intel® HD); Teclado
Wireless Português (ABNT2);
Mouse Wireless; Monitor de LCD
18.5" widescreen; Memória de
4GB, DDR3, 1600MHz; Unidade
de Estado Sólido – mínimo de
128 GB ou Disco Rígido –
mínimo de 128 GB (7.200 rpm);
Placa de Rede Gigabit , Wireless-
N IEE 802.11ac; Windows 10
PRO ou Linux, 64-bit, em
português; McAfee Security
Center ou Similar;
1 (um) Finger de autenticação
biométrica (pousado): Resolução
da Imagem de 320x480 pixel (500
DPI); tamanho da imagem de
150K byte; Live Finger Detection
(LFD); Interface USB 2.0; plug
and play; número de série único;
compatibilidade com sistemas
operacionais Windows7,
Windows8, Windows Vista,
Windows XP e Linux;
1 (um) GPS: sensibilidade de 165
dBm; precisão de posição de 5m;
velocidade de 0,1 m/s; tempo
melhor que 1µs; receptor com 65
canais paralelos, código C/A
(1575.42MHz); e 1 (uma)
Impressora Multifuncional: Laser,
monocromática; mínimo de 8
ppm.
65 780 KIT
20
Monitoramento de Aulas Teóricas
(CFCs)
Prestação de Serviços de
Monitoramento de Aulas Teóricas
(CFCs).
1 (um) Rack CFTV; 1 (um)
Servidor CFTV: DVR hibrido;
Câmeras IP e analógica; 4
entradas BNC, Saídas para
monitor HDMI e VGA;
Armazenamento de 2 TeraBytes
ou 35 dias de gravação;
Possibilidade de acesso remoto; e
4 (quatro) Câmeras CFTV – IP:
1.599 19.188 Unidade
Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - Rio Branco/Acre - CEP 69900-830
Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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Folha Nº ____________
Rubrica ___________
Dois fluxos de H.264 e MJPEG;
Até 30 fps em 1280 x 1024;
Função Day / Night (automático);
Lente megapixel; ou 4 (quatro)
Câmeras CFTV Analógicas: Até
30 fps em 1280x720; Função Day
/ Night (automático); Alcance IR
20m; Lente megapixel.
Kit de Monitoramento de Aulas Teóricas (CFCs)
21
Kit de Monitoramento CFTV
Prestação de Serviços de
Monitoramento de Aulas Teóricas
(CFCs).
1 (um) Rack CFTV; 1 (um)
Servidor CFTV: DVR hibrido;
Câmeras IP e analógica; 4
entradas BNC, Saídas para
monitor HDMI e VGA;
Armazenamento de 2 TeraBytes
ou 35 dias de gravação;
Possibilidade de acesso remoto; e
4 (quatro) Câmeras CFTV – IP:
Dois fluxos de H.264 e MJPEG;
Até 30 fps em 1280 x 1024;
Função Day / Night (automático);
Lente megapixel; ou 4 (quatro)
Câmeras CFTV Analógicas: Até
30 fps em 1280x720; Função Day
/ Night (automático); Alcance IR
20m; Lente megapixel.
40 480 KIT
22
Kit de Registro de Presença
1 (um) Microcomputador: 6ª
Geração do Processador Intel®
Core™ i3 (3.0GHz, 3Mb Cache,
com gráficos Intel® HD); Teclado
Wireless Português (ABNT2);
Mouse Wireless; Monitor de LCD
18.5" widescreen; Memória de
4GB, DDR3, 1600MHz; Unidade
de Estado Sólido – mínimo de
128 GB ou Disco Rígido –
mínimo de 128 GB (7.200 rpm);
Placa de Rede Gigabit , Wireless-
N IEE 802.11ac; Windows 10
PRO ou Linux, 64-bit, em
português; McAfee Security
Center ou Similar; 1 (um) Finger
de autenticação biométrica
(pousado): Resolução da Imagem
de 320x480 pixel (500 DPI);
tamanho da imagem de 150K
byte; Live Finger Detection
(LFD); Interface USB 2.0; plug
and play; número de série único;
compatibilidade com sistemas
operacionais Windows7,
Windows8, Windows Vista,
Windows XP e Linux; 1 (um)
GPS: sensibilidade de 165 dBm;
60 720
Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - Rio Branco/Acre - CEP 69900-830
Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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Folha Nº ____________
Rubrica ___________
precisão de posição de 5m;
velocidade de 0,1 m/s; tempo
melhor que 1µs; receptor com 65
canais paralelos, código C/A
(1575.42MHz); e 1 (uma)
Impressora Multifuncional: Laser,
monocromática; mínimo de 8
ppm.
23 Monitoramento de Provas
Teóricas (DETRAN) 3.049 36.588 Unidade
Kit de Monitoramento de Provas Teóricas (DETRAN)
24
Kit de Monitoramento CFTV
Disponibilização de Kit
de Monitoramento
CFTV.
1 (um) Rack CFTV; 1
(um) Servidor CFTV:
DVR hibrido; Câmeras
IP e analógica; 4 entradas
BNC, Saídas para
monitor HDMI e VGA;
Armazenamento de 2
TeraBytes ou 35 dias de
gravação; Possibilidade
de acesso remoto; e 4
(quatro) Câmeras CFTV
– IP: Dois fluxos de
H.264 e MJPEG; Até 30
fps em 1280 x 1024;
Função Day / Night
(automático); Lente
megapixel; ou 4 (quatro)
Câmeras CFTV
Analógicas: Até 30 fps
em 1280x720; Função
Day / Night (automático);
Alcance IR 20m; Lente
megapixel.
3 36 KIT
25
Kit Servidor de Prova, Registro
de Presença, Prova Teórica
Manual e Resultado de Exame
1 (um) Microcomputador: 6ª
Geração do Processador Intel®
Core™ i3 (3.0GHz, 3Mb Cache,
com gráficos Intel® HD); Teclado
Wireless Português (ABNT2);
Mouse Wireless; Monitor de LCD
18.5" widescreen; Memória de
4GB, DDR3, 1600MHz; Unidade
de Estado Sólido – mínimo de
128 GB ou Disco Rígido –
mínimo de 128 GB (7.200 rpm);
5 60 KIT
Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - Rio Branco/Acre - CEP 69900-830
Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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Folha Nº ____________
Rubrica ___________
Placa de Rede Gigabit , Wireless-
N IEE 802.11ac; Windows 10
PRO ou Linux, 64-bit, em
português; McAfee Security
Center ou Similar; 1 (um) Finger
de autenticação biométrica
(pousado): Resolução da Imagem
de 320x480 pixel (500 DPI);
tamanho da imagem de 150K
byte; Live Finger Detection
(LFD); Interface USB 2.0; plug
and play; número de série único;
compatibilidade com sistemas
operacionais Windows7,
Windows8, Windows Vista,
Windows XP e Linux; 1 (um)
GPS: sensibilidade de 165 dBm;
precisão de posição de 5m;
velocidade de 0,1 m/s; tempo
melhor que 1µs; receptor com 65
canais paralelos, código C/A
(1575.42MHz); e 1 (uma)
Impressora Multifuncional: Laser,
monocromática; mínimo de 8
ppm.
26
Kit de Prova Teórica Eletrônica
Disponibilização de Kit de prova
Teórica Eletrônica.
1 (um) Tablet de 8” ou similar:
Processador Quad-Core de 1.00
GHz; 2 GB de memória RAM; 16
GB de espaço disponível de
armazenamento; Bluetooth;
Wireless; tela capacitiva;
resolução de 1280x800; portas
I/O - USB, HDMI, Porta RJ45
(quando aplicável);
compatibilidade com Android,
Windows ou IOS; Alimentação
interna (bateria) e/ou externa
(rede elétrica).
30 360 Unidade
27 Monitoramento de Aulas Práticas
de Direção (CFCs) 2.427 29.124 Unidade
Kit de Monitoramento de Aulas Práticas de Direção (CFCs)
28
Kit 2 Rodas - Registro de
Presença e Rendimento de
Candidato
Disponibilização de kit 2 Rodas
– registro de Presença e
rendimento de candidato.
1 (uma) Câmeras IP: Dois fluxos
de H.264 e MJPEG; Até 30 fps
em 1280 x 1024; Função Day /
Night (automático); Lente
megapixel; Índice de Proteção
IP67; ou 1 (uma) Câmera
Analógica: Até 30 fps em
1280x720; Função Day / Night
(automático); Lente megapixel;
Índice de Proteção IP67. 1 (uma)
100 1200 KIT
Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - Rio Branco/Acre - CEP 69900-830
Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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Folha Nº ____________
Rubrica ___________
Câmera IP: Dois fluxos de H.264
e MJPEG; Até 30 fps em 1280 x
1024; Função Day / Night
(automático); Lente megapixel;
ou 1 (uma) Câmera Analógica:
Até 30 fps em 1280x720; Função
Day / Night (automático); Lente
megapixel;
29
Kit 4 Rodas - Registro de
Presença e Rendimento de
Candidato
Disponibilização de kit
4 Rodas – registro de
Presença e rendimento de
candidato. 2 (duas) Câmeras IP: Dois
fluxos de H.264 e MJPEG;
Até 30 fps em 1280 x 1024;
Função Day / Night
(automático); Lente
megapixel; ou 2 (duas)
Câmeras Analógicas: Até 30
fps em 1280x720; Função Day
/ Night (automático); Lente
megapixel.
150 1800 KIT
30 Monitoramento de Provas Práticas
de Direção (DETRAN) 4.251 51.012 Unidade
Kit de Monitoramento de Provas Práticas de Direção (DETRAN)
31
Kit de Monitoramento CFTV
Disponibilização de Kit
de Monitoramento CFTV
1 (um) GPS: Sensibilidade de 165
dBm; precisão de Posição de 5m;
velocidade de 0,1 m/s; tempo
melhor que 1 µs; receptor com 65
canais paralelos, código C/A
(1575.42MHz); 1 (um) Finger de
autenticação biométrica
(pousado): Resolução da Imagem
de 320x480 pixel (500 DPI);
tamanho da imagem de 150K
byte; Live Finger Detection
(LFD); Interface USB 2.0; plug
and play; número de série único;
compatibilidade com sistemas
operacionais Windows7,
Windows8, Windows Vista,
Windows XP e Linux; 1 (um)
Módulo de Telemetria: mínimo de
10 sensores de coleta de
informação, tais como:
sinalização de mudança de
direção (seta esquerda/direita),
uso do freio de mão, acionamento
do freio, ignição do motor,
marcha ré, velocidade média e
5 60 KIT
Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - Rio Branco/Acre - CEP 69900-830
Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
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Folha Nº ____________
Rubrica ___________
máxima, utilização do cinto de
segurança, porta aberta do veículo
e apoio do pé no pedal de
embreagem; Autonomia para 2
horas de uso com ou sem
alimentação externa; e Plano de
Dados 3G/4G: Franquia de 5
GB/mês.
32
Kit 2 Rodas - Registro de
Presença e Resultado de Exame
Disponibilização de kit
2 Rodas – registro de Presença e
Resultado de Exame.
1 (uma) Câmeras IP: Dois fluxos
de H.264 e MJPEG; Até 30 fps
em 1280 x 1024; Função Day /
Night (automático); Lente
megapixel; Índice de Proteção
IP67; ou 1 (uma) Câmera
Analógica: Até 30 fps em
1280x720; Função Day / Night
(automático); Lente megapixel;
Índice de Proteção IP67; 1 (uma)
Câmera IP: Dois fluxos de H.264
e MJPEG; Até 30 fps em 1280 x
1024; Função Day / Night
(automático); Lente megapixel;
ou 1 (uma) Câmera Analógica:
Até 30 fps em 1280x720; Função
Day / Night (automático); Lente
megapixel.
20 240 KIT
33
Kit 4 Rodas - Registro de
Presença e Resultado de Exame
Disponibilização de kit 4 Rodas
– registro de Presença e Resultado
de Exame
4 (quatro) Câmeras IP: Dois
fluxos de H.264 e MJPEG; Até 30
fps em 1280 x 1024; Função Day
/ Night (automático); Lente
megapixel; ou 4 (quatro) Câmeras
Analógicas: Até 30 fps em
1280x720; Função Day / Night
(automático); Lente megapixel.
30 360 KIT
34
Kit Examinador
Disponibilização de Kit
Examinador
1 (um) Tablet de 8” ou similar:
Processador Quad-Core de 1.00
GHz; 2 GB de memória RAM; 16
GB de espaço disponível de
armazenamento; Bluetooth;
Wireless; tela capacitiva;
resolução de 1280x800; portas
I/O - USB, HDMI, Porta RJ45
(quando aplicável);
compatibilidade com Android,
Windows ou IOS; Alimentação
interna (bateria) e/ou externa
(veicular).
15 180 KIT
Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - Rio Branco/Acre - CEP 69900-830
Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
35 Desenvolvimento/Manutenção de
Sistema (Pontos por Função) 50 600
Ponto de
Função -
PF
Total Anual Estimando Para Registro: R$ xxxxxxx (xxxxxxxx)
Obs: O total anual estimando para registro de preços corresponde o valor global da licitante,
devendo ser utilizada o critério de julgamento por menor preço por lote, atendendo os valores
mínimos fixados nos itens.
A proposta de preços deverá contemplar a realização de até 4 treinamentos adicionais ao
longo da vigência anual do contrato de prestação de serviços.
Os custos dos serviços relacionados abaixo deverão estar contemplados no Preço Global
da proposta da licitante e itens de serviços indicados na tabela acima:
Fornecimento e atualização de infraestrutura em nuvem (Hardware, Equipamentos,
Ativos de Rede e Softwares Básicos);
Suporte Técnico e de Negócio – Presencial (1º Nível) e Remoto (2º e 3º Níveis); e
Gerenciamento de Infraestrutura e Ambiente de Produção.
ANEXO I.1 – PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS
PLANILHA 1 – EQUIPAMENTOS
Equipamento Qtd
Valor
Unitário R$
(*)
Valor
Total
(R$)
Servidor 2
Storage 1
Unidade de Backup Library Automatizada 1
Switch’s 4
Firewall 2
Gerador de Energia Elétrica 1
Sistema de No-break + Sistema de Monitoramento +
Banco de Baterias
1
Rack de servidores 1
Kit Central de Monitoramento On-line
Kit de Monitoramento On-line - Módulo Diretoria 6
Kit de Monitoramento On-line - Módulo Gerência 8
Kit de Blitz Eletrônica (Blitz Seletiva) 3
Kit Talonário Eletrônico
Aparelho de Comunicação (Smartphone) 120
Dispositivo de Impressão Móvel 40
Kit de Vistoria Eletrônica
Kit de Monitoramento de Pátio de Vistoria 5
Kit de Suporte Operacional de Vistoria 5
Kit de Monitoramento do Box de Vistoria 30
Kit de Vistoria Eletrônica (Box) 30
Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - Rio Branco/Acre - CEP 69900-830
Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
Kit de Identificação Biométrica 8
Kit de Monitoramento de Exames Médico e Psicológico
Kit de Registro de Presença e Resultado de Exames 65
Kit de Monitoramento de Aula Teórica
Kit Monitoramento CFTV 40
Kit Registro de Presença 60
Kit de Monitoramento de Prova Teórica
Kit Monitoramento CFTV 3
Kit Servidor de Prova, Registro de Presença e Prova
Teórica Manual
5
Kit de Prova Teórica Eletrônica 30
Kit de Monitoramento de Aula Prática
Kit 2 Rodas - Registro de Presença e Rendimento do
Candidato
100
Kit 4 Rodas - Registro de Presença e Rendimento do
Candidato
150
Kit de Monitoramento de Prova Prática
Kit de Monitoramento CFTV 5
Kit 2 Rodas - Registro de Presença e Resultado do
Exame
20
Kit 4 Rodas - Registro de Presença e Resultado do
Exame
30
Kit Examinador 15
Outros (especificar)
Valor Total R$
(*) A licitante deverá anexar planilha detalhando preço unitário de cada componente das
soluções mencionadas na tabela, incluindo marca e modelo, além de respectivos folders e/ou
links de endereços de fabricantes/revendas na Internet com especificação técnica dos produtos.
1. PLANILHA 2 – EQUIPE TÉCNICA
Perfil Qtde.
Valor
Mensal (R$)
(*)
Total Anual
(R$)
Gerente de Contrato/Preposto 1 -x-x- -x-x-
Gerente de Desenvolvimento/Manutenção de
Sistemas
1
Gerente de Projetos Sênior 2
Consultor de Negócio Sênior (Habilitação,
Veículos, Infrações e Financeiro)
4
Analista de Requisitos Pleno 3
Analista de Sistemas Sênior 4
Programador Sênior 3
Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - Rio Branco/Acre - CEP 69900-830
Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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Folha Nº ____________
Rubrica ___________
Programador Pleno 3
Analista de Testes Sênior 2
Analista de Testes Pleno 1
Gerente de Suporte e Banco de Dados 1
Analista de Banco de Dados Sênior 1
Analista de Banco de Dados Pleno 1
Analista de Suporte/Redes Sênior 1
Analista de Suporte/Redes Pleno 1
Gerente de Service Desk 1
Analista de Produção Sênior 1
Analista de Produção Pleno 3
Técnico de Atendimento Pleno (Service Desk) 6
Técnico de Atendimento Júnior (Service Desk) 6
Técnicos de Suporte Operacional/Atendimento a
Usuários Sênior
1
Técnicos de Suporte Operacional/Atendimento a
Usuários Pleno
2
Total (R$) 49
(*) Valor com encargos, benefícios e outros insumos.
2. PLANILHA 3 – DETALHAMENTO DE CUSTOS DE PESSOAL (*)
MÃO-DE-OBRA VINCULADA À EXECUÇÃO CONTRATUAL
1 Tipo de serviço (Perfil Profissional)
2 Salário Normativo da Categoria Profissional
3 Categoria Profissional (vinculada à execução
contratual)
4 Data Base da Categoria (dia/mês/ano)
MÓDULO 1: COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO
1 Composição da Remuneração % Valor Mensal
(R$)
A Salário Base
B Adicional de Periculosidade
C Adicional de Insalubridade
D Adicional Noturno
E Hora Noturna Adicional
F Adicional de Hora Extra
Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - Rio Branco/Acre - CEP 69900-830
Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
G Intervalo Intrajornada
H Outros (especificar)
Total de Remuneração
MÓDULO 2: BENEFÍCIOS MENSAIS E DIÁRIOS
2 Benefícios Mensais e Diários
Valor Mensal
(R$)
A Transporte
B Auxílio Alimentação (Vales, Cesta Básica, etc.)
C Assistência Médica e Familiar
D Auxílio Creche
E Seguro de Vida, Invalidez e Funeral
F Outros (especificar)
Total de Benefícios Mensais e Diários
MÓDULO 3: INSUMOS DIVERSOS
3 Insumos Diversos
Valor
Mensal (R$)
A Uniformes
B Materiais
C Equipamentos
D Outros (especificar)
Total de Insumos Diversos
MÓDULO 4: ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS
Submódulo 4.1 - Encargos Previdenciários e FGTS
4.1 Encargos Previdenciários e FGTS % Valor
Mensal (R$)
A INSS
B SESI ou SESC
C SENAI ou SENAC
D INCRA
E Salário-educação
F FGTS
G Seguro Acidente do Trabalho (SAT)
H SEBRAE
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
Total
Submódulo 4.2 - 13º Salário e Adicional de Férias
4.2 13º Salário e Adicional de Férias % Valor
Mensal (R$)
A 13o Salário
B Adicional de Férias
Subtotal
C Incidência do Submódulo 4.1 sobre 13º Salário e Adicional de
Férias
Total
Submódulo 4.3 - Afastamento Maternidade
4.3 Afastamento Maternidade % Valor
Mensal (R$)
A Afastamento Maternidade
B Incidência do Submódulo 4.1 sobre Afastamento Maternidade
Total
Submódulo 4.4 - Provisão para Rescisão
4.4 Provisão para Rescisão % Valor
Mensal (R$)
A Aviso Prévio Indenizado
B Incidência do FGTS sobre Aviso Prévio Indenizado
C Multa do FGTS do Aviso Prévio Indenizado
D Aviso Prévio Trabalhado
E Incidência do Submódulo 4.1 sobre Aviso Prévio Trabalhado
F Multa do FGTS do Aviso Prévio Trabalhado
Total
Submódulo 4.5 - Custo de Reposição do Profissional Ausente
4.5 Composição de Reposição do Profissional Ausente % Valor
Mensal (R$)
A Férias
B Ausência por Doença
C Licença Paternidade
D Ausências Legais
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
E Ausência por Acidente de Trabalho
F Outros (Treinamento)
Subtotal
G Incidência do Submódulo 4.1 sobre o Custo de Reposição
Total
Quadro Resumo - Módulo 4 - Encargos Sociais e Trabalhistas
4 Módulo 4 - Encargos Sociais e Trabalhistas % Valor
Mensal (R$)
4.1 Encargos Previdenciários e FGTS
4.2 13º Salário + Adicional de Férias
4.3 Afastamento Maternidade
4.4 Custo de Rescisão
4.5 Custo de Reposição do Profissional Ausente
4.6 Outros (especificar)
Total
QUADRO RESUMO DA MÃO-DE-OBRA
Mão-de-obra vinculada à execução contratual (valor por
empregado)
Valor
Mensal (R$)
A Módulo 1 - Composição da Remuneração
B Módulo 2 - Benefícios Mensais e Diários
C Módulo 3 - Insumos Diversos (uniformes, materiais,
equipamentos e outros)
D Módulo 4 - Encargos Sociais e Trabalhistas
Subtotal (A + B + C + D)
(*) Deverá ser elaborada uma planilha para cada tipo de serviço/perfil profissional.
3. PLANILHA 4 – DESPESAS DE CUSTEIO MENSAL
Tipo de Despesas Custo
Mensal R$
Total
Anual R$
Manutenção do Gerenciador de Banco de Dados (ORACLE)
Manutenção do Firewall
Manutenção do Gerador
Manutenção do No-break
Manutenção de Ar-condicionado
Monitoramento e Manutenção do Sistema de Segurança Física e
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
Lógica
Certificação Digital
Customização e Sustentação de Softwares Embarcados - Kits de
Soluções Especializadas (*)
Blitz Eletrônica
Talonário Eletrônico
Vistoria Eletrônica
Identificação Biométrica
Monitoramento de Exames nas Clínicas
Monitoramento de Aula Teórica
Monitoramento de Prova Teórica
Monitoramento de Aula Prática
Monitoramento de Prova Prática
Outros (especificar)
Valor Total (R$)
(*) Os custos de serviços associados às soluções especializadas (coleta, tratamento,
armazenamento e transmissão de dados), além de sustentação, manutenção corretiva e
atendimento a usuários deverão ser referenciados nos respectivos itens.
4. PLANILHA 5 – AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DE USO DE SOFTWARE DE
TERCEIROS
Software Qtde.
Valor
Unitário
(R$)
Total R$
Virtualização de Servidores
Sistema Operacional (especificar)
Banco de Dados (especificar)
Software de Backup
Servidor de Mapas/Rotas
Desenvolvimento/Manutenção de Sites WEB
Firewall
Software de Armazenamento de Imagens
Service Desk
Outros (especificar)
Valor Total (R$)
5. PLANILHA 6 – OUTROS INSUMOS (Mobiliário, Acessórios, Uniformes, etc.)
Descrição Qtde.
Custo
Unitário
(R$)
Total
(R$)
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
Valor Total (R$)
6. PLANILHA 7 – RESUMO DO PREÇO
# Descrição
Custo
Mensal
(R$)
Custo
Anual (R$)
A Amortização dos Equipamentos do Contratado [Planilha 1 -
((VT*0,25*1,1)/12)]
B Amortização dos Softwares de Terceiros [Planilha 5 -
((VT*0,25*1,1)/12)]
C Manutenção dos Equipamentos [Planilha 1 -
((VT*0,18*2/5)/12)]
D Manutenção dos Softwares [Planilha 5 - ((VT*0,25)/12)]
E Prestação de Serviços em Nuvem Híbrida (Pública e Privada)
F Aluguel de Links de Comunicação de Dados
G Pacote de Dados 3G/4G - 5 Mb
H Equipe Técnica (Planilha 2 - [(VT/12)]
I Despesas de Custeio [Planilha 3 - [(VT/12)]
J Outros Insumos (Planilha 6 - [(V/12)])
K Viagens e Diárias de Técnicos 5.000,00 60.000,00
Valor Total (R$)
# Software-0 Qtde.
Mensal
Valor
Unitário
R$
Custo
Anual (R$)
L Ponto de Função Relativo às Ordens de
Fornecimento
50
Valor Total (R$)
7. PLANILHA 7 – FORMAÇÃO DE PREÇO
# Descrição
% Total (R$)
1 Custo Total Anual = Planilha 6 – Custo Anual
2 Despesas Administrativas = Custo Total Anual *
Taxa de Administração
3 Lucro = (Custo Total Anual + Despesas
Administrativas) * Taxa de Lucro
4 Impostos
5 ISS
6 PIS
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
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Folha Nº ____________
Rubrica ___________
7 COFINS
8 Outros (especificar)
9 Total Anual = (Custo Anual + Despesas
Administrativas + Lucro + Impostos)
10 Total Mensal = Total Anual / 12
Notas Explicativas
a. Para calcular o valor das amortizações dos equipamentos e dos softwares de terceiros, a
licitante deverá considerar um período de 48 meses, a uma taxa de 10% ao ano. Isso
possibilitará ao DETRAN/AC comparar dados homogêneos entre os licitantes.
b. Ainda com vistas à homogeneização dos dados apresentados pelos licitantes, o custo anual da
manutenção dos equipamentos deverá considerar um horizonte de 48 meses e, excluído o prazo
de garantia dos fabricantes. Adotar uma taxa anual de 18% (dezoito por cento) sobre o valor
indicado na Planilha 1 – EQUIPAMENTOS.
c. Da mesma forma, o custo anual de manutenção dos softwares de terceiros oferecidos pelos
licitantes deverá considerar um horizonte de 48 meses e adotar uma taxa anual de 25% (vinte e
cinco por cento) sobre o valor indicado na Planilha 4 – AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DE USO
DE SOFTWARES DE TERCEIROS.
d. Os valores referentes ao item de faturamento “Geração de Notificação de Autuação”, deve ser
realizado de forma apartada, por meio de relatório gerencial a ser definido, a fim de que o
pagamento possa ser efetuado por outra Dotação Orçamentária.
e. A licitante deve declarar expressamente, que os preços contidos na Proposta de Preços incluem
todos os equipamentos e softwares, serviços de gerenciamento, manutenção, suporte
operacional, treinamento, operação e produção dos sistemas aplicativos, impostos, seguros e
taxas, custos e despesas, e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e
seus Anexos.
22. DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
São atribuições mínimas do Fiscal de Contrato:
22.1 Acompanhar a execução físico-financeira do contrato;
22.2 Atestar o recebimento e a qualidade dos bens e serviços contratados se estes estiverem
em conformidade com as especificações do respectivo objeto contratado;
22.3 Acompanhar, fiscalizar e orientar o cumprimento das cláusulas contratuais, observando
os prazos de vigência e execução;
22.4 Requerendo formalmente ao setor competente, com antecedência, as prorrogações e
aditivos necessários, devidamente justificados;
22.5 Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual e informando sobre
paralisações ou suspensões que ocorram no contrato;
22.6 Comunicar formalmente ao respectivo Fiscal de Contrato eventuais irregularidades após
ter notificado formalmente a Contratada em casos de descumprimento de cláusulas contratuais e
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
anotar, em formulário próprio, todas as ocorrências que julgar relevantes, relacionadas com a
execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos
observados;
22.7 Zelar pela fiel execução dos contratos, sobretudo no que concerne à qualidade dos
materiais fornecidos e dos serviços prestados;
22.8 Efetuar relação entre os prazos de vigência dos contratos e os prazos de vigência de
convênios, se estes forem interdependentes, se o contrato for financiado com recursos de
convênio;
22.9 Estabelecer, juntamente com o respectivo gestor, o cronograma de fiscalização.
23. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
23.1. Conforme as sanções administrativas constantes no Decreto Estadual nº 5.965/2010,
dentre outras matérias, dispões sobre o procedimento administrativo e aplicação de sanções por
ilícitos administrativos cometidos por fornecedores nas licitações, no âmbito do Estado do Acre
e demais sanções conforme Edital e seus anexos.
24. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
24.1. Os materiais, insumos e mão-de-obra necessários à execução dos serviços objeto da
licitação, serão fornecidos pela CONTRATADA.
ANEXO I.2 - ESTATÍSTICAS
Segue estatísticas de volumes de frotas e condutores dos DETRANs, utilizada como referência
para análise de viabilidade da Ata de Registro de Preços e obtenção da proposta mais vantajosa,
em função da previsão de volume de escala de itens de serviço/faturamento.
Estado Veículos
(DENATRAN)
Condutores
(ESTADÃO)
Relação
Condutores/Frota
Acre 240.694 192.650 80,04%
Alagoas 721.312 430.026 59,62%
Amapá 174.756 131.178 75,06%
Amazonas 797.293 234.115 29,36%
Bahia 3.653.742 2.297.841 62,89%
Ceará 2.787.473 1.571.330 56,37%
Distrito Federal 1.654.668 1.400.000 84,61%
Espirito Santo 1.761.104 1.205.863 68,47%
Goiás 3.554.978 2.303.209 64,79%
Maranhão 1.467.964 498.405 33,95%
Mato Grosso 1.802.592 1.101.180 61,09%
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Folha Nº ____________
Rubrica ___________
Mato Grosso do Sul 1.409.997 857.084 60,79%
Minas Gerais 9.905.237 6.268.003 63,28%
Pará 1.731.537 1.149.468 66,38%
Paraíba 1.125.250 690.747 61,39%
Paraná 6.972.804 4.400.000 63,10%
Pernambuco 2.729.107 1.860.535 68,17%
Piauí 1.029.226 438.657 42,62%
Rio de Janeiro 6.201.514 3.720.001 59,99%
Rio Grande do Norte 1.115.400 669.076 59,99%
Rio Grande do Sul 6.473.580 4.295.999 66,36%
Rondônia 869.261 601.413 69,19%
Roraima 191.679 120.620 62,93%
São Paulo 26.663.028 20.067.603 75,26%
Sergipe 665.318 424.491 63,80%
Santa Catarina 4.634.316 2.780.590 60,00%
Tocantins 614.155 345.545 56,26%
Total 90.947.985 60.055.629 66,03%
Fonte: Estadão
http://www.estadao.com.br/jornal-do-carro/noticias/carros,veja-o-perfil-dos-motoristas-de-seu-
estado,25282,0.htm
Matéria: 25/07/2015
A seguir, as estatísticas relacionadas aos volumes de itens de serviço/faturamento:
GRUPO A
Item de Faturamento
Média Mensal Variação (Ano Base x 2012)
2012 2013 2014 2015
2016
(jan a
nov)
2013 2014 2015
2016
(jan a
nov)
Emissão ou geração de CRV ou
CRLV 13.374 14.609 15.560 16.427 15.741
9,2% 16,3 % 22,8% 17,7%
Emissão ou geração de
Formulário de Vistoria 3.069 3.365 3.959 4.734 5.803
9,6% 29,0% 54,3% 89,1%
Emissão ou geração de
Formulário RENACH 5.128 5.844 4.978 5.392 5.156
14,0% -2,9% 5,1% 0,5%
Autorização de emissão de
CNH ou PID 4.431 5.035 4.851 5.012 4.892
13,6% 9,5% 13,1% 10,4%
Geração de Notificação de
Autuação 5.157 11.735 10.220 10.004 11.308
127,6% 98,2% 94,0% 119,3%
Média Total 31.160 40.589 39.569 41.568 42.900
(*) A emissão dos documentos indicados, bem como a realização das transações 155 e 159 do
Projeto RENACH pressupõem a utilização de solução informatizada nos moldes das
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CEL 01
ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
especificações contidas neste documento, que atenda a todas as exigências legais definidas no
Código Brasileiro de Trânsito, bem como a todos os procedimentos normativos estabelecidos
pelo DENATRAN e pelo DETRAN/AC.
Item Pico Média
Mensal (*) Qtd. Órgão Gestor
Qtd. Máxima com
Adesão
Emissão ou geração de CRV ou CRLV 16.427 16.427 82.135
Emissão ou geração de Formulário de Vistoria 5.803 5.803 29.015
Emissão ou geração de Formulário RENACH 5.844 5.844 29.220
Autorização de emissão de CNH ou PID 5.035 5.035 25.175
Geração de Notificação de Autuação 11.735 11.735 58.675
(*) Tendo em vista as elevadas variações percentuais dos itens de serviço/faturamento (13,6 %
a 127,6 %), implantação de novos produtos/serviços sem histórico de atendimento anterior,
impossibilidade de acréscimos e decréscimos nos volumes estimados na Ata de Registro de
Preços e peculiaridades regionais, utilizou-se o valor de pico das médias, a fim de garantir o
atendimento pleno das demandas do DETRAN, equilíbrio econômico-financeiro dos contratos
derivados da Ata e redução nos custos em função da economia de escala prevista.
GRUPO B
Item
Qtd. Média Mensal de
Candidatos/Condutores Variação (Ano Base x 2012)
2012 2013 2014 2015
2016
(jan a
nov)
2013 2014 2015
2016
(jan a
nov)
Identificação Biométrica 3.709 4.463 3.520 3.880 3.785 20,3% -5,1% 4,6% 2,0%
Monitoramento de Exames Médicos e
Psicológicos 3.709 4.463 3.520 3.880 3.785 20,3% -5,1% 4,6% 2,0%
Monitoramento de Aulas Teóricas 1.424 1.599 1.072 1.218 987 12,3% -24,7% -14,5% -30,7%
Monitoramento de Provas Teóricas 2.775 3.049 2.084 2.260 1.422 9,9% -24,9% -18,6% -48,8%
Monitoramento de Aulas Práticas - 2
Rodas 1.019 1.105 720 863 564 8,4% -29,3% -15,3% -44,7%
Monitoramento de Aulas Práticas - 4
Rodas 1.180 1.322 881 1.003 649 12,0% -25,3% -15,0% -45,0%
Monitoramento de Provas Práticas - 2
Rodas 1.531 1.649 1.041 1.207 702 7,7% -32,0% -21,2% -54,1%
Monitoramento de Provas Práticas - 4
Rodas 2.423 2.602 1.634 1.785 967 7,4% -32,6% -26,3% -60,1%
Total 1.481 1.688 1.206 1.341 1.169
Item Pico Média Mensal
(*) Qtd. Órgão Gestor
Qtd. Máxima com
Adesão
Identificação Biométrica 4.463 4.463 22.315
Monitoramento de Exames Médicos e
Psicológicos 4.463
4.463 22.315
Monitoramento de Aulas Teóricas 1.599 1.599 7.995
Monitoramento de Provas Teóricas 3.049 3.049 15.245
Monitoramento de Aulas Práticas - 2 Rodas 1.105 1.105 5.525
Monitoramento de Aulas Práticas - 4 Rodas 1.322 1.322 6.610
Monitoramento de Provas Práticas - 2 Rodas 1.649 1.649 8.245
Monitoramento de Provas Práticas - 4 Rodas 2.602 2.602 13.010
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Folha Nº ____________
Rubrica ___________
(*) Tendo em vista as elevadas variações percentuais dos itens de serviço/faturamento (7,4 % a
20,3 %), implantação de novos produtos/serviços sem histórico de atendimento anterior,
impossibilidade de acréscimos e decréscimos nos volumes estimados na Ata de Registro de
Preços e peculiaridades regionais, utilizou-se o valor de pico das médias, a fim de garantir o
atendimento pleno das demandas do DETRAN, equilíbrio econômico-financeiro dos contratos
derivados da Ata e redução nos custos em função da economia de escala prevista.
GRUPO C
Equipamento Qtd. (*) Qtd. Órgão
Gestor
Qtd. Máxima
com Adesão
Kit Central de Monitoramento On-line
Kit de Monitoramento On-line - Módulo Diretoria 6 6 30
Kit de Monitoramento On-line - Módulo Gerência 8 8 40
Kit de Blitz Eletrônica (Blitz Seletiva) 3 3 15
Kit Talonário Eletrônico
Aparelho de Comunicação (Smartphone) 120 120 600
Dispositivo de Impressão Móvel 40 40 200
Kit de Vistoria Eletrônica
Kit de Monitoramento de Pátio de Vistoria 5 5 25
Kit de Suporte Operacional de Vistoria 5 5 25
Kit de Monitoramento do Box de Vistoria 30 30 150
Kit de Vistoria Eletrônica (Box) 30 30 150
Kit de Identificação Biométrica 8 8 40
Kit de Monitoramento de Exames Médico e Psicológico
Kit de Registro de Presença e Resultado de Exames 65 65 325
Kit de Monitoramento de Aula Teórica
Kit Monitoramento CFTV 40 40 200
Kit Registro de Presença 60 60 300
Kit de Monitoramento de Prova Teórica
Kit Monitoramento CFTV 3 3 15
Kit Servidor de Prova, Registro de Presença e Prova Teórica Manual 5 5 25
Kit de Prova Teórica Eletrônica 30 30 150
Kit de Monitoramento de Aula Prática
Kit 2 Rodas - Registro de Presença e Rendimento do Candidato 100 100 500
Kit 4 Rodas - Registro de Presença e Rendimento do Candidato 150 150 750
Kit de Monitoramento de Prova Prática
Kit de Monitoramento CFTV 5 5 25
Kit 2 Rodas - Registro de Presença e Resultado do Exame 20 20 100
Kit 4 Rodas - Registro de Presença e Resultado do Exame 30 30 150
Kit Examinador 15 15 75
(*) Quantidade estimada com base em serviços em produção atualmente e expectativa de
implantação de novos serviços.
GRUPO D
Período
Atendimentos Presencial (1º
Nível) e Remoto (2º e 3º Níveis)
Variação
(Ano Base
x 2012)
Pico
Média
Mensal
Previsão
Média
Mensal (*)
Qtde. Total Média Mensal 561 841
2012 4.169 347 0,0%
2013 6.731 561 61,5%
2014 4.759 397 14,2%
2015 5.652 471 35,6%
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
2016 (jan a nov) 5.305 482 38,8%
(*) Tendo em vista as elevadas variações percentuais dos itens de serviço/faturamento (14,2 %
a 61,5 %), estimativa de 25% de atendimentos realizados, porém, não registrados no sistema de
Service Desk, implantação de novos produtos/serviços sem histórico de atendimento anterior,
impossibilidade de acréscimos e decréscimos nos volumes estimados na Ata de Registro de
Preços e peculiaridades regionais, utilizou-se o valor de pico das médias, acrescido de 50 %, a
fim de garantir o atendimento pleno das demandas do DETRAN, equilíbrio econômico-
financeiro dos contratos derivados da Ata e redução nos custos em função da economia de
escala prevista.
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
ANEXO II – OBJETO E ESCOPO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1. OBJETO
1.1. Informatização das atividades de operação e atendimento nas áreas de Habilitação,
Veículos, Fiscalização e Finanças, visando à melhoria de processos e a modernização
dos serviços prestados pelo DETRAN aos usuários internos e externos.
1.2. Além da prestação de serviços técnicos especializados, fornecimento de infraestrutura
tecnológica e sistemas, a contratada será responsável pela disponibilização das
aplicações em ambiente de produção e respectivo monitoramento, a fim de garantir o
correto funcionamento dos serviços disponibilizados pelo DETRAN aos usuários
internos e externos, de modo estável e ininterrupto, conforme padrões de qualidade e
desempenho previamente definidos em Acordo de Nível de Serviço, durante toda a
vigência do contrato.
2. ESCOPO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
2.1. Grupo I - Fornecimento, instalação e manutenção de hardware, software básico e
equipamentos, além de suporte técnico na implantação da infraestrutura tecnológica
necessária para operacionalização e gestão dos serviços prestados pelo DETRAN.
Principais atividades e características dos serviços:
a) Hospedar e manter em funcionamento os sistemas de Segurança e Controle de
Acesso, Controle de Processos/Protocolo, Habilitação (Condutor), Veículos,
Vistoria, Veículos Apreendidos, Leilão de Veículos Apreendidos, Veículos
Roubados/Furtados, Processos de Veículos, Multas, Repasse de Órgãos Autuadores
Conveniados, Processos Administrativos de Multas, Financeiro, Cobrança e Dívida
Ativa e Portal do DETRAN, integrados entre si e com os demais aplicativos
pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito – SNT;
b) Mapear e converter a atual base de dados (estrutura, índices e informações) dos
sistemas do DETRAN para a base de dados da nova plataforma tecnológica a ser
implantada;
c) Integrar os ambientes computacionais do DETRAN e demais órgãos pertencentes ao
Sistema Nacional de Trânsito - SNT, compostos pelos Sistemas Nacionais
RENACH, RENAVAM, RENAINF, RENAJUD, FEBRANOR, SNG e quaisquer
outros que venham a ser implantados durante a vigência do contrato, desde que
preservado o equilíbrio econômico-financeiro do contrato;
d) Hospedar e manter site institucional do DETRAN, disponibilizando serviços de
interesse público, tais como: agendamento de vistorias veiculares, pré-atendimento
de veículos, emissão de 2° via de taxas de serviço de habilitação e veículos,
licenciamento anual de veículos, multas, IPVA, seguro obrigatório e consulta de
notificações de multas por edital;
e) Possibilitar acesso aos serviços disponibilizados pelo DETRAN, via Internet, com a
utilização de mecanismos de controle de acesso e segurança (validação biométrica,
certificado digital e/ou perfil de usuário), para agentes credenciados, tais como:
clínicas, centros de formação de condutores - CFCs, concessionárias de veículos,
despachantes, Secretaria de Estado da Fazenda, dentre outros;
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
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Folha Nº ____________
Rubrica ___________
f) Possibilitar acesso aos serviços disponibilizados no Portal do DETRAN, via Internet,
utilizando mecanismos de controle de acesso e segurança (validação biométrica,
certificado digital e/ou perfil de usuário), para os usuários externos, de acordo com
critérios estabelecidos pelo DETRAN;
g) Fornecer e manter dispositivos para validação de acesso de usuários internos aos
sistemas de operação e atendimento, incluindo Portal, via identificação biométrica,
certificado digital e/ou perfil de usuário, de acordo com critérios estabelecidos pelo
DETRAN;
h) Integrar os sistemas informatizados de operação e atendimento do DETRAN, via
canal de comunicação seguro e criptografado, aos sistemas de agentes conveniados,
tais como: Secretaria de Segurança Pública do Estado, Secretaria de Estado da
Fazenda, empresas contratadas pelo DETRAN para prestação de serviços
terceirizados, dentre outros;
i) Fornecer e manter recursos tecnológicos para coleta de dados cadastrais, biométricos
(foto, digitais e assinatura) e documentais (RG, CPF e Comprovante de Residência)
dos usuários credenciados pelo DETRAN, no momento da habilitação de acesso aos
sistemas/serviços;
j) Fornecer e manter infraestrutura tecnológica necessária para identificação biométrica
e controle de presença de candidatos/condutores, médicos e psicólogos nos exames
médicos e psicológicos realizados nas Clínicas credenciadas, bem como,
candidatos/condutores e instrutores nas aulas teóricas ministradas nos CFCs
credenciados;
k) Fornecer e manter recursos tecnológicos necessários para identificação biométrica e
controle de presença de candidatos e instrutores, além de monitoramento das aulas
práticas de direção realizadas pelos CFCs credenciados;
l) Prover e manter infraestrutura tecnológica necessária para identificação biométrica e
controle presença de candidatos e examinadores, monitoramento do local de prova
teórica (CFTV) e aplicação de exames teóricos (prova eletrônica ou manual)
realizados na(s) entidade(s) credenciada(s) ou locais definidos pelo DETRAN;
m) Prover e manter infraestrutura tecnológica para identificação biométrica e controle
de presença de candidatos e examinadores, monitoramento de local de prova prática
(CFTV) e registro de resultados de exames práticos de direção realizados pelo
DETRAN;
n) Fornecer e manter recursos tecnológicos necessários para identificação biométrica
de vistoriadores, monitoramento do pátio e boxes de vistorias (CFTV) e realização
de vistorias eletrônicas de veículos automotores (dispositivo móvel para
identificação automática de veículo via OCR da placa e captura de imagens do
veículo); e
o) Prover e manter recursos tecnológicos necessários para operacionalização dos
serviços associados ao Talonário Eletrônico e Blitz Eletrônica (Fiscalização
Seletiva).
2.2. Grupo II – Execução de serviços técnicos especializados nas áreas de negócio,
melhoria de processos e desenvolvimento/manutenção de sistemas.
Principais atividades:
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
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Folha Nº ____________
Rubrica ___________
a) Realizar a modelagem e redesenho de processos de negócio, visando a melhoria da
produtividade e qualidade dos serviços prestados pelo DETRAN aos usuários
internos e externos;
b) Prestar consultoria na análise dos dispositivos legais (CONTRAN, DENATRAN e
DETRAN, dentre outros) relacionados à solução informatizada fornecida ao
DETRAN, indicando ações e especificando requisitos necessários para adequá-la à
legislação vigente;
c) Realizar a manutenção corretiva e/ou perfectiva nos sistemas fornecidos e/ou
implantados (subitens 3.2 e 3.3);
d) Realizar a manutenção evolutiva e/ou desenvolver novos sistemas nas áreas de
Habilitação, Veículos, Infrações e Financeira, sendo o dimensionamento e
pagamento realizado em Pontos por Função;
e) Realizar treinamento dos técnicos e usuários do DETRAN no uso dos recursos e
sistemas implantados; e
f) Manter os sistemas atualizados e aderentes à legislação do Sistema Nacional de
Trânsito - SNT.
Os serviços de manutenção evolutiva e desenvolvimento de novos sistemas serão objeto
de dimensionamento e pagamento em Pontos de Função.
Os serviços de adequação dos sistemas à legislação vigente serão realizados na Fase de
Implantação dos sistemas e durante vigência contratual, sem ônus adicional para o
DETRAN.
Os painéis gerenciais e estatísticos das Centrais de Monitoramento On-line, bem como,
os relatórios e consultas gerenciais, operacionais e de auditoria, referenciados no
subitem 1.3 e relacionados no item 2 do Anexo II, serão validados e revisados na Fase
de Implantação dos sistemas, sem ônus adicional para o DETRAN.
2.3. Grupo III - Execução de serviços técnicos especializados na área de suporte técnico e
de negócio.
Principais atividades:
a) Gerenciar Central de Service Desk para atendimento remoto e presencial aos
usuários dos sistemas fornecidos e implantados;
b) Prestar suporte técnico e de negócio aos usuários dos sistemas da solução
informatizada de gestão da operação e atendimento do DETRAN;
c) Prestar suporte em redes Ethernet (LAN e WAN) e administração de bancos de
dados ORACLE;
d) Monitorar e prestar suporte técnico no ambiente operacional fornecido e instalado,
incluindo as soluções WEB e demais aplicativos necessários para disponibilização
dos serviços oferecidos pelo DETRAN aos usuários internos e externos, via internet;
e
e) Definir e monitorar a execução de rotinas de segurança relacionadas à rede de
dados/comunicação, bancos de dados e bibliotecas de programas aplicativos
fornecidos e implantados.
2.4. Grupo IV - Prestação de serviços técnicos especializados na área de gestão de
infraestrutura.
Principais atividades:
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
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Folha Nº ____________
Rubrica ___________
a) Gerenciar os aplicativos em produção (Back Office);
b) Executar rotinas de atualização dos bancos de dados do DETRAN;
c) Processamento de dados recebidos/enviados de/para outras instituições que
interagem com o DETRAN (clínicas, CFC’s, despachantes, concessionárias de
veículos, fabricantes de placas, depósitos de veículos apreendidos, empresas que
comercializam peças usadas, empresa responsável pela emissão de habilitação e
exames teóricos, órgão do Poder Judiciário e da Secretaria de Segurança Pública,
Secretaria da Fazenda, FENASEG, etc); e
d) Executar rotinas de segurança dos bancos de dados, bibliotecas de programas
aplicativos e tabelas dos sistemas informatizados (cópias de segurança, restaurações
de versões anteriores, etc).
2.5. Grupo V – Fornecimento, implantação e manutenção de soluções especializadas nas
áreas de Identificação Biométrica, Vistoria Eletrônica, Blitz Eletrônica (Fiscalização
Seletiva), Talonário Eletrônico, Monitoramento de Aulas Teóricas/Práticas e
Monitoramento de Provas Teóricas/Práticas.
Principais atividades:
a) Fornecer, implantar, manter e atualizar tecnologicamente as soluções
implantadas periodicamente, de comum acordo entre as partes, desde que
preservado o equilíbrio econômico-financeiro do contrato;
b) Desenvolver novos projetos para automatização e melhoria de processos no
âmbito do DETRAN, envolvendo soluções especializadas compostas por
hardware e software (embarcado);
c) Manter as soluções especializadas, devidamente integradas com os demais
sistemas informatizados do DETRAN e SNT; e
d) Manter os sistemas atualizados e aderentes às modificações na legislação do
Sistema Nacional de Trânsito – SNT.
2.6. Grupo VI – Prestação de serviços técnicos especializados, envolvendo a concepção de
plataforma de autoatendimento para os usuários externos do DETRAN.
Principais atividades:
a) Disponibilizar serviços de autoatendimento na WEB (Internet Fixa e Móvel) para os
usuários externos do DETRAN, visando agilizar o atendimento dos usuários pelos
Postos de Atendimento do órgão;
b) Desenvolver solução para autoatendimento nos Postos de Atendimento do
DETRAN, visando agilizar o atendimento e o processamento de demandas dos
usuários externos; e
c) Desenvolver funcionalidades WEB para consulta ao andamento de processos no
âmbito do DETRAN, oriundo de atendimento aos usuários externos via plataforma
de autoatendimento, incluindo sistema de envio de mensagens relacionadas ao
andamento dos processos.
Os produtos relacionados às atividades mencionadas anteriormente serão objeto de
levantamento e especificação, com dimensionamento e pagamento em Pontos por
Função.
2.7. Grupo VII – Prestação de serviços técnicos especializados, envolvendo a transferência
de sistemas e conhecimentos técnicos ao final do contrato.
Principais atividades:
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
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Folha Nº ____________
Rubrica ___________
a) Fornecer os códigos-fonte da solução informatizada do DETRAN, implantada no
início do contrato, devidamente atualizados, incluindo melhorias realizadas durante
a vigência contratual;
b) Transferir os sistemas para ambiente computacional a ser definido pelo DETRAN; e
c) Realizar treinamento de técnicos e usuários do DETRAN, para fins de continuidade
do negócio.
Os programas-fonte serão utilizados exclusivamente pelo DETRAN, sendo vedada
expressamente a possibilidade de doação, cessão ou comercialização dos sistemas,
parcial ou integral, a qualquer título. O DETRAN irá garantir as concepções intelectuais
do fornecedor da solução, a qual detém a propriedade intelectual da solução implantada,
exceto àquelas relativas ao desenvolvimento de novos sistemas e manutenção evolutiva
decorrente do pagamento dos serviços em Pontos por Função.
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Folha Nº ____________
Rubrica ___________
ANEXO II – SOLUÇÃO COMPLETA E INTEGRADA DE GESTÃO DE TRÂNSITO
1. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO INFORMATIZADA
1.1. Características Técnicas da Solução Informatizada:
1.1.1. Quanto aos Aspectos Legais:
a) Atendimento ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resoluções e Deliberações do
CONTRAN, Portarias do DENATRAN e DETRAN, além de Instruções Normativas
e de Serviços do DETRAN, Registro e Controle de Obrigatoriedade do RNTRC –
Registro Nacional de Transporte Remunerado de Cargas regulamentado pela ANTT,
dentre outros dispositivos legais vigentes.
1.1.2. Quanto à Arquitetura:
a) Solução WEB, baseada em padrões abertos.
1.1.3. Quanto à Integração:
a) Elevado grau de integração entre os sistemas componentes da solução informatizada,
nas áreas de Controle de Acesso, Controle de Processo/Protocolo, Habilitação,
Veículos, Infrações (Multas), Financeiro e Portal do DETRAN;
b) Integração com sistemas legados, mainframe, WEB (Intranet e Internet) e
Cliente/Servidor do DETRAN ou de terceiros credenciados/vinculados ao órgão,
realizada via WebService, transações, processamento batch, importação/exportação
de dados e/ou acesso direto ao banco de dados, dentre outras formas; e
c) Atendimento integral às especificações contidas nas versões mais recentres dos
manuais de transações RENACH, RENAVAM, RENAINF e SNG, disponibilizados
pelo SERPRO/DENATRAN, para fins de integração e realização de operações de
consulta ou atualização nas bases nacionais.
1.1.4. Quanto à Descentralização de Processos/Serviços:
a) Descentralização das operações/serviços de DETRAN, incluindo oferta de serviços à
população via Internet; e
b) Gerenciamento de operações por sistema, órgão/lotação e operador.
1.1.5. Quanto à Segurança e Controle de Acesso aos Sistemas:
a) Uso de protocolos de segurança para acesso via Internet;
b) Uso de biometria, certificado digital e/ou identificação de usuário (código e senha),
para fins de login, acesso a funcionalidades e confirmação de operações nos sistemas
da solução informatizada;
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
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Folha Nº ____________
Rubrica ___________
c) Controle de operações por sistema, órgão/lotação e operador; e
d) Registro de log de transações de atualização (inclusão, alteração e exclusão) nos
sistemas, além de log de transações de consulta parametrizado, visando rastreamento
de operações e auditoria.
1.1.6. Quanto ao Uso, Atualização e Comunicação:
a) Facilidade de uso e personalização às peculiaridades do DETRAN;
b) Execução de transações no modo on-line, a fim de evitar interrupções ou
inconsistências nos serviços disponibilizados pelo DETRAN aos seus usuários
internos e externos; e
c) Realização de transações/operações também no modo off-line, em função de
necessidades específicas de utilização em campo e/ou contingência no caso
interrupção de serviços de rede de comunicação (fixa ou móvel), tais como:
Talonário Eletrônico, Blitz Eletrônica (Fiscalização Seletiva), Monitoramento de
Aulas Teóricas/Práticas e Monitoramento de Provas Teóricas/Práticas.
1.1.7. Quanto à Parametrização e Customização:
a) Adequação e personalização dos sistemas, via controle de acesso e parametrização
de controles/domínios/indicadores;
b) Agilidade na implementação das constantes modificações introduzidas no SNT -
Sistema Nacional de Trânsito; e
c) Facilidade de customização da solução para atendimento das necessidades de cada
DETRAN.
1.2. Relação de Sistemas Componentes da Solução Informatizada:
1.2.1. A seguir, a relação e especificação técnica dos sistemas de operação e atendimento,
componentes da Solução Informatizada, a serem implantados e mantidos pela
contratada:
Área Sistema
Controle de Acesso Sistema de Segurança e Controle de Acesso
Controle de Processos/Protocolo Sistema de Controle de Processos/Protocolo
Habilitação Sistema de Habilitação (Condutores)
Sistema de Processo de Formação de Condutores (REFOR)
Veículos
Sistema de Veículos
Sistema de Vistorias
Sistema de Veículos Apreendidos (Depósito)
Sistema de Leilão de Veículos Apreendidos
Sistema de Veículos Roubados/Furtados
Sistema de Processos de Veículos
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Área Sistema
Infrações
Sistema de Multas
Sistema de Repasse de Órgãos Autuadores Conveniados
Sistema de Processos Administrativos de Multas
Financeiro Sistema Financeiro
Sistema de Cobrança e Dívida Ativa
Portal Site do DETRAN
Ferramentas Especializadas
Sistema de Vistoria Eletrônica
Sistema de Talão Eletrônico
Sistema de Blitz Eletrônica (Fiscalização Seletiva)
Sistema de Identificação Biométrica
Sistema de Monitoramento de Exames Médico e Psicológico
Sistema de Monitoramento de Aulas Teóricas
Sistema de Monitoramento de Provas Teóricas
Sistema de Monitoramento de Aulas Práticas
Sistema de Monitoramento de Provas Práticas
1.3. Descrição dos Sistemas
1.3.1. As funcionalidades relacionadas às Centrais de Monitoramento On-line, envolvendo
painéis gerenciais e estatísticos, a serem disponibilizados na Fase de Implantação dos
sistemas nas diretorias de Habilitação (Condutores), Veículos, Infrações, Financeiro,
Vistoria e/ou Geral do DETRAN, sem custos adicionais para o órgão, estão relacionadas
no item 2 do Anexo II.
1.3.2. As funcionalidades de atualização, além de emissão de relatórios e consultas gerenciais,
operacionais e de auditoria a serem disponibilizados na Fase de Implantação dos
sistemas, sem custo adicional para o DETRAN, encontram-se descritas no item 2 do
Anexo II.
1.3.3. O desenvolvimento de novos sistemas e/ou novas funcionalidades será objeto de
levantamento, especificação e construção na Fase de Implantação dos sistemas e/ou
durante vigência contratual, com dimensionamento e pagamento em Pontos por Função.
1.3.4. Sistema de Segurança e Controle de Acesso
Objetivos Principais:
a) Configuração e gerenciamento do acesso às funcionalidades de cada sistema da
solução informatizada de operação e atendimento do DETRAN; e
b) Controle dos menus dos sistemas e gerenciamento de informações relacionadas aos
operadores, local(ais) de trabalho dos operadores, perfis de acesso de acordo com
o(s) local(ais) de trabalho(s) dos operadores, papéis, senhas de acesso (temporária e
definitiva), mensagens informativas do sistema (Administrador/Diretor), além de
registro de log das operações realizadas no Sistema de Segurança e Controle de
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Acesso (operador, senha, menu, mensagem, local de trabalho, perfil, etc) e demais
sistemas da solução informatizada (operador, função, estação, operação, data, hora).
Funcionalidades Principais:
a) Controle de configuração de parâmetros para utilização dos sistemas, incluindo
menus, funcionalidades/serviços, operadores, perfis e papéis de operadores (por
órgão), associações dos serviços/funcionalidades aos perfis de acesso, locais de
trabalho, associação de local(is) de trabalho a um operador, definição do tipo de
operador por local de trabalho (Usuário Normal, Administrador DETRAN e
Administrador Sistema), com a gravação dos respectivos registros de log de
atualização, garantindo a auditagem de todas as operações realizadas.
b) Gerenciamento do cadastro do operador, contemplando código do usuário (login),
identificação biométrica, senha temporária de acesso, matrícula, data de nascimento,
órgão contratante e situação (bloqueado/desbloqueado);
c) Controle de acesso aos sistemas por intermédio de código de usuário e senha,
identificação biometria (digital) e/ou certificação digital do operador, com registro
de log;
d) Controle de atualização de procedimentos de ajuda e mensagens exibidas nos
sistemas, informativas e de erro (operação, banco de dados e aplicativos), com os
devidos registros de auditagem;
e) Criação de um menu dinâmico personalizado, contendo as funções mais utilizadas
pelo operador do sistema;
f) Controle das mensagens enviadas e recebidas pelo operador, além da criação de
grupos de operadores para o envio de mensagens;
g) Edição e gravação das mensagens do Diretor Geral e do Administrador do Sistema a
serem exibidas na tela inicial do sistema;
h) Registro de todas as operações realizadas sobre os cadastros dos operadores, menus,
perfis, locais de trabalho x operador, perfil x operador, perfil x funcionalidades,
funcionalidades, menu x funcionalidades, lotações, papéis, papel x operador,
sistemas, parâmetros e mensagens;
i) Bloqueio automático de acesso do operador ao sistema,;
j) Parametrização de bloqueio automático de acesso do operador após sucessivas
tentativas de acesso inválidas, longo período de inatividade ou expiração de prazo
para a substituição da senha provisória pela senha definitiva;
k) Pesquisa de operadores por determinado perfil e/ou papel, código de usuário, local
de trabalho, órgão contratante, além de serviços cadastrados/disponibilizados pelo
Administrador do Sistema;
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Folha Nº ____________
Rubrica ___________
l) Pesquisa por operações realizadas numa determinada entidade (menu, perfil,
serviços x perfil, operador, mensagens, local de trabalho, órgão, parâmetro), de
acordo com o tipo de operação realizada (inclusão, alteração e exclusão) num
determinado período de tempo;
m) Pesquisa por acessos ao sistema realizados por um operador, tendo como filtros de
pesquisa: nome da estação de trabalho, endereço IP e local de trabalho, além do
período de acesso; e
n) Consultas e relatórios gerenciais, operacionais e de auditoria.
Diagrama de
Integração:
Sistema de
Segurança e
Controle de
Acesso
CONTROLE DE ACESSO
Portal
Consulta e
Emissão de
Débitos de
Multas
Consulta
Andamento de
Defesa Prévia e
Recurso de Multa
Consulta de
Pontuação
Consulta e
Emissão de
Débitos do
Veículo
Consulta /
Solicita
cancelamento
SNG
Agendamento de
Vistorias
Consulta
Andamento do
Processo
Marcação de
Banca
Abertura de
2ª Via e CNH
Definitiva
Simulado de
Prova Teórica
Geração e
Emissão de
Taxas
FERRAMENTAS
ESPECIALIZADAS
CONTROLE DE
PROCESSOS/
PROTOCOLO
VEICULOS HABILITAÇÃO INFRAÇÕESFINANCEIRO
Portal
1.3.5. Sistema de Controle de Processos/Protocolo
Objetivo Principal:
a) Gestão de documentos e processos, desde o recebimento no Protocolo do DETRAN
até o seu arquivamento, incluindo controle das tramitações (individuais ou por meio
de malotes).
Funcionalidades Principais:
a) Controle de documentos avulsos (FAX, Memorandos, Circulares dentre outros) e
processos, controlando entrada/saída no Protocolo, tramitações pelas seções
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
(Individuais e Malotes), arquivamento e incineração dos mesmos no âmbito do
DETRAN;
b) Registro de informações de processos/documentos avulsos, incluindo assuntos,
situação, arquivos, estruturas de arquivos, localização do documento (mobília e
compartimento) e temporalidade de arquivamento;
c) Controle de documentos avulsos: cadastramento, consulta, anexos, interessados,
tramitações de entrada/saída mantidas pelos setores e histórico de atualizações;
d) Controle dos processos: cadastramento, consulta, anexos, interessados, juntada de
processos por anexação e apensação, tramitações de entrada/saída mantidas pelos
setores e histórico de atualizações;
e) Controle de processos de defesa de autuação e processos direcionados à Junta
Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), contemplando abertura de
processo, cadastramento das infrações, tramitações realizadas, distribuição, emissão
de segunda via de guia e arquivamento;
f) Controle das tramitações de documentos e processos por lotes e guias de tramitação;
g) Controle de malotes internos; e
h) Consultas e relatórios gerenciais, operacionais e de auditoria.
Diagrama de Integração:
CONTROLE DE PROCESSOS/PROTOCOLO
Sistema de
Segurança e
Controle de
Acesso
Sistema de
Controle de
Processos/
Protocolo
Sistema de
Processos
Administrativos
de Multas
Sistema de
Multas
1.3.6. Sistema de Habilitação (Condutores)
Objetivo Principal:
a) Gestão do cadastro de condutores registrados no Estado, incluindo
emissão/cancelamento/suspensão de CNH, ocorrências, restrições,
bloqueios/desbloqueios, autorizações, transferências, dentre outras informações; e
Funcionalidades Principais:
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
a) Consultas integradas com as informações relacionadas a condutor, tais como: dados
pessoais, histórico de confecção de documento de habilitação (CNH, PPD e PID),
histórico de exames médicos (físico e oftalmológico), psicológicos (psicotécnico) e
de direção (02 e 04 rodas), registro do Prontuário Geral Único - PGU, dentre outras;
b) Consultas à Base Nacional e Base de outras UF’s, conforme dados disponibilizados
nas transações do Sistema de Registro Nacional de Condutores Habilitados
(RENACH);
c) Controle de bloqueios e desbloqueios provisórios na Base Local e/ou Base Nacional
de candidatos e condutores registrados ou não no Estado, contemplando histórico de
ocorrências;
d) Controle de registro de bloqueios e desbloqueios na Base Local e Base Nacional de
cidadãos, candidatos e condutores registrados ou não no Estado, além de histórico de
ocorrências, alteração incondicional de bloqueio já liberado e sincronização com o
Sistema de Registro Nacional de Condutores Habilitados (Sistema RENACH);
e) Manutenção nos dados de condutores BINCO e PGU registrados na Base Local,
contemplando cadastramento, correções de dados, exclusão de registro,
inserção/correção de históricos e registros para auditagem;
f) Cancelamento de autorização de candidato normal e incondicional, cancelamento de
documento de habilitação (CNH, PPD e PID) normal e incondicional, cancelamento
de autorização de condutor normal e incondicional e registros para auditagem;
g) Relatórios e gráficos estatísticos de candidatos, permissionários, condutores e
condutores PGU por categoria, faixa etária e sexo, com cruzamento por município;
h) Controle dos lotes das cédulas de habilitação (CNH, PPD e PID), incluindo criação
de lote, alimentação dos dados relativos ao processo de habilitação,
exclusão/fechamento do lote, além de geração e encaminhamento de arquivo para
Produtora credenciada pelo DETRAN;
i) Transferência de candidatos e condutores para outras UFs, de acordo com as
transações disponibilizadas no Sistema de Registro Nacional de Condutores
Habilitados (Sistema RENACH), além de integração com a abertura de processo e
críticas necessárias para evitar entrada de dados inconsistentes no Estado;
j) Execução de resposta às solicitações de transferências feitas por outras UFs, de
acordo com as transações disponibilizadas no Sistema de Registro Nacional de
Condutores Habilitados (Sistema RENACH);
k) Central de monitoramento on-line de habilitação (condutores), com painéis
estatísticos, instalada na Diretoria de Habilitação e/ou Geral do DETRAN; e
l) Consultas e relatórios gerenciais, operacionais e de auditoria.
Diagrama de Integração:
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
BCA
Sistema de
Habilitação
(Condutores)
ICOM GCOM
VEICULOS
Sistema de
Processo de
Formação de
Condutores
FINANCEIRO
Consulta
Habilitação
INFRAÇÕES
HABILITAÇÃO DENATRAN/SERPRO
Portal
Sistema de
Controle de
Processos/
Protocolo
Sistema de
Segurança e
Controle de
Acesso
1.3.7. Sistema de Processos de Formação de Condutores (REFOR)
Objetivo Principal:
a) Gestão dos processos de formação de condutores, de forma integrada com os
conveniados do DETRAN, compondo o prontuário do candidato ou condutor, a fim
de viabilizar a emissão da CNH;
b) Controle dos processos de formação de condutores, incluindo credenciamento de
clínicas, centros de formação de condutores e profissionais, bem como, exames
médicos/psicológicos e treinamentos, de forma integrada com os sistemas de
Identificação Biométrica (candidatos, condutores, instrutores e examinadores, dentre
outros), Monitoramento de Aulas Teóricas/Práticas e Monitoramento de Provas
Teóricas/Práticas.
Funcionalidades Principais:
No controle:
a) Controle de órgãos operacionais (DETRAN e CIRETRANs) e empresas
credenciadas (clínicas e centros de formação de condutores - CFCs) envolvidos no
processo de formação de condutores, incluindo cadastramentos, credenciamentos,
impedimentos e histórico de atualizações, além de sincronização de dados com o
cadastro de entidades da BCA;
b) Controle de profissionais (médicos, psicólogos, instrutores, examinadores, dentre
outros) envolvidos no processo de formação de condutores, incluindo
cadastramentos, credenciamentos, nomeações de examinadores, impedimentos,
emissões de carteiras de identificação (diretor de ensino, diretor geral e instrutores),
além de histórico de atualizações e sincronização de dados com o cadastro de
entidades da BCA;
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
c) Controle das relações entre médicos/psicólogos com as clínicas credenciadas,
contemplando as relações efetivadas e quantidade permitida de relacionamentos,
além de sincronização de dados com o cadastro de entidades da BCA;
d) Registro de salas de aulas e proprietários dos Centros de Formação de Condutores
credenciados;
e) Controle das relações entre os instrutores, diretores de ensino e diretores gerais com
os centros de formação de condutores credenciados, contemplando relações
efetivadas, tipo de instrução (Teórico, Pratico ou Teórico/Pratico) e quantidade
permitida de relacionamentos, além de sincronização de dados com o cadastro de
entidades da BCA;
f) Controle de vistoria de Centro de Formação de Condutores – CFC, Clínicas e demais
empresas credenciadas pelo DETRAN, com emissão de certificado de vistoria/laudo
técnico;
g) Controle dos veículos de aprendizagem envolvidos no processo de formação de
condutores desde os seus cadastramentos, atualizações, credenciamentos e
impedimentos;
h) Controle das relações entre os veículos de aprendizagem com os centros de
formação de condutores, contemplando relações efetivadas e quantidade permitida
de relacionamentos;
i) Controle de convênios para a administração de veículos de aprendizagem, incluindo
cadastramento dos convênios e veículos relacionados ao convênio; e
j) Consultas e relatórios gerenciais, operacionais e de auditoria.
Na Formação:
a) Distribuição equitativa dos exames médicos e psicológicos necessários à formação
de condutores pelas clinicas ou profissionais credenciados distribuídos em regiões
geográficas e peso obedecendo às normas estabelecidas pelo DETRAN;
b) Controle de distribuições realizadas por região, clínica e profissional;
c) Abertura de processo (cadastro e manutenção condicional ou incondicional),
observando as exigências para solicitação de requerimentos de habilitação
(pontuação e autos de infração, tempo de categoria, gradação permitida para a
categoria pretendida, dados de transferência, validade da CNH, cadastro na BCA,
necessidade de alteração de dados, obrigatoriedade de motivos de requerimento
(registro de CNH, CNH Definitiva, Reabilitação e novo processo de habilitação),
bloqueios, ocorrências, cursos de atualização, especiais e reciclagem, controle da
opção de atividade remunerada, emissão de taxas e respectivos serviços vinculados
ao requerimento desejado, emissão do formulário RENACH e atualização dos
eventos ainda não cadastrados na BCA;
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
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d) Cadastramento de Pessoa Física com controle de alteração de dados identificatórios
suspeitos, integrado com a abertura de processo, onde, caso seja identificado uma
alteração suspeita, haja um bloqueio no processo até que este bloqueio seja liberado;
e) Integração do controle de alterações de dados identificatórios suspeitos com demais
módulos que realizem cadastro de Pessoa Física, para que não seja permitida a
alteração suspeita no cadastro;
f) Abertura de processo de 2ª via e CNH Definitiva, via internet, observando as
exigências legais para que o condutor possa realizar o requerimento, com emissão de
taxas e opção de atualização de endereço do condutor;
g) Cadastro, controle e cadastramento do evento na BINCO Ampliada – BCA, de
exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica, bem como tratamento de
pendência médica e junta médica especial;
h) Controle do pagamento de taxas em cada fase do processo, conforme determinação
do DETRAN, quais sejam: agendamento de aula teórica e prática, marcação de
exame teórico e prático, lançamento de exames médicos, alteração de atendimento
financeiro, criação de novos serviços, impressão de RENACH, autorização de CNH,
emissão de LADV e conclusão de processo;
i) Consulta dos atendimentos, cancelamento, reativação, conclusão e cancelamento da
conclusão do serviço, alteração de atendimento e criação de novos serviços;
j) Funcionalidades de acesso restrito, tais como manipulação de dados do processo
(categoria, validade atual, permissionário, data da primeira habilitação), correção do
processo (exames e pessoas), alteração de situação do processo, desistência de
categoria, conclusão e cancelamento da conclusão de processo (com controle de
exclusão dos eventos da BCA), alteração da empresa do processo, procedimento de
busca de processo do sistema anterior para o novo, correção de processo buscado,
alteração de observações do processo e exclusão de processo;
k) Controle de solicitação de Permissão Internacional para Dirigir (PID) de um
condutor BINCO e emissão de formulário PID, disponibilizando opção de
cancelamento da autorização e emissão da PID, além do registro da entrega da PID;
l) Registro de habilitações emitidas no estrangeiro via abertura de processo,
observando as exigências legais para que o condutor estrangeiro possa realizar o
requerimento, com emissão de taxas e emissão do formulário RENACH, além do
cadastramento das informações constantes na habilitação estrangeira e a devida
atualização desses dados na BCA;
m) Processo de reconhecimento de habilitações estrangeiras;
n) Criação de bancas teóricas (CNH, atualização, reciclagem) e práticas, com o
controle de abertura, fechamento e cancelamento, disponibilizando a marcação e
desmarcação dos processos nessas bancas, com controles que impeçam que o
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processo seja marcado em uma banca indevida, cadastro de locais de banca
teóricas/práticas e lançamento/correção de resultado manual;
o) Controle de Cursos Teóricos de Atualização para Renovação de CNH,
especializados, obtenção de CNH e reciclagem de condutor, quanto à entidade
aplicadora, carga horária mínima, instrutor e presença do candidato ou condutor,
além de configuração das obrigatoriedades de cada e sincronização de dados com a
BCA;
p) Controle do agendamento da aplicação do exame teórico-técnico de formação,
recuperação de candidatos, atualização para renovação de CNH e reciclagem de
condutor infrator, bem como integração entre os sistemas da empresa credenciada e
DETRAN para a execução das provas teóricas e lançamento dos resultados nas
Bases Local e Nacional;
q) Ranking de Centros de Formação de Condutores com índice de aprovação;
r) Controle de Cursos Práticos de Direção Veicular ministrados pelos centros de
formação de condutores, contemplando emissão da Licença para Aprendizagem da
Direção Veicular – LADV, carga horária mínima, instrutor, rendimento e presença
do aluno, relatórios para fiscalização e emissão de certificado, em conformidade
com a exigência de aulas noturnas, e registro de informações na BCA;
s) Cadastro dos Cursos Especiais efetuados pelos condutores sem controle de presença,
possibilitando o registro de cursos antigos não cadastrados e cursos realizados em
outros Estados, além do devido cadastramento do curso na Base Nacional.
t) Atualização de eventos de cursos e exames na BCA, podendo ser configurada por
parâmetro do sistema para funcionar de 2 maneiras: atualização em tempo real ou
agendamento de atualização da BCA ao final do dia.
u) Geração e emissão de relatórios operacionais e gerenciais referentes ao cadastro,
históricos e desempenho das entidades aplicadoras de cursos e provas, clínicas,
CFCs, examinadores, instrutores, médicos e psicólogos, abertura de processos,
exames teórico-técnico e prático de condutores, Permissões e/ou PID e geração de
estatísticas de condutores;
v) Controle nos procedimentos referentes às prescrições de processos de habilitações;
w) Controle dos marcos do processo de formação de condutores, tais como impressão
de RENACH, lançamentos de exames médicos, emissão de LADV, agendamento de
aula teórica e prática, marcação de exame teórico e prático, autorização de CNH,
controle de lote de CNH para Produtoras e conclusão de processo;
x) Possibilidade de integração entre sistemas simuladores de direção com Sistema de
Formação de Condutores, via carga de dados, WEB Services ou outro mecanismo
definidos de comum acordo entre a contratada e DETRAN; e
y) Consultas e relatórios gerenciais, operacionais e de auditoria.
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Folha Nº ____________
Rubrica ___________
Diagrama de Integração:
BCA
Sistema de
Processo de
Formação de
Condutores
ICOM GCOM
Sistema de
Habilitação
(Condutores)
Sistema de
Identificação
Biométrica
VEICULOS FINANCEIRO
Consulta
Andamento
do Processo
Abertura de
2ª Via e CNH
Definitiva
Marcação de
Banca
INFRAÇÕES
BIN
Sistema de
Monitoramento
de Aulas
Teóricas
Sistema de
Monitoramento
de Provas
Teóricas
Simulado de
Prova Teórica
Geração e
Emissão de
Taxas
Sistema de
Segurança e
Controle de
Acesso
DENATRAN/
SERPROHABILITAÇÃO
Portal
Sistema de
Controle de
Processos/
Protocolo
Sistema de
Monitoramento
de Exames
Médico e
Psicológico
Produtora
CNH
Agentes Externos
FTP
ICOM
Sistema de
Monitoramento
de Aulas Práticas
Sistema de
Monitoramento
de Provas
Práticas
1.3.8. Sistema de Veículos
Objetivos Principais:
a) Gestão da frota de veículos registrados no Estado, contemplando cadastro, registro
de propriedade de veículos novos e usados, transferências, baixas, licenciamentos,
emplacamentos, restrições, ocorrências de roubos/furtos, bloqueios/desbloqueio
administrativo/judicial, benefícios tributários, autorizações e gravames; e
Funcionalidades Principais:
a) Controle da frota de veículos, incluindo cadastro, registro de propriedade de veículos
novos e usados, transferências (propriedade, município e UF), processos de baixa
(diversos motivos), licenciamentos e emissão de documentos (CRV, CRLV, dentre
outros), emplacamentos, restrições, ciclo completo de ocorrências de roubos/furtos,
bloqueios/desbloqueio administrativo/judicial, benefícios tributários, autorizações e
gravames; e
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b) Consultas de informações de veículos, tais como: histórico de proprietários,
documentos emitidos, vistorias realizadas, infrações de trânsito, restrições e
gravames registrados, registros de apreensões;
c) Detalhamento das atualizações de cadastro e ocorrências de veículos, contemplando
data, hora, funcionalidade utilizada e responsável pela operação;
d) Integração ao Sistema RENAVAM para consultas, atualizações das Bases Nacionais
BIN e BIN Ampliada, além de consultas as Bases de outras UFs por meio das
transações disponibilizadas;
e) Integração com o Sistema RENAVAM para processamento das transações de
recepção contendo, dentre outras, informações sobre roubo / furto de veículos,
requisição para transferência de veículos, comunicação de venda e bloqueios
judiciais, restrições da Receita Federal do Brasil;
f) Integração ao Sistema Nacional de Gravames – SNG para processamento das
transações de veículos, desde a validação de existência de gravame ativo na abertura
dos serviços, controle dos prazos para cancelamento de gravame, informação de
emissão de CRV para veículo com gravame ativo e o processamento das
atualizações até baixas de gravame, além das consultas ao histórico de gravames;
g) Consultas e relatórios estatísticos, contemplando totalizadores da frota com
cruzamento de informações, tais como: categoria, cor, espécie, ano de fabricação e
final de placas;
h) Controle de placas de veículos, incluindo fabricação, recepção e distribuição através
dos setores envolvidos, transferência entre setores, reservas de placas para pessoas
ou veículos e distribuição automatizada para primeiro emplacamento, vinculando o
final da placa ao calendário estadual de licenciamento;
i) Controle de lacres das placas de veículos, incluindo aquisição, distribuição através
dos setores envolvidos e transferência entre setores, conforme estabelecido pela
Portaria 272/2007 – DENATRAN;
j) Controle dos formulários CRV e CRLV, contemplando recebimento, distribuição
aos setores, transferência entre setores, uso dos formulários (utilização, inutilização,
perda, extravio, furto), além da geração de relatórios para envio ao DENATRAN e
atualização da BIN Ampliada por meio do envio da transação de solicitação de
emissão do CRV;
k) Correção de quaisquer dados relacionados a veículos na Base Local, de forma
sincronizada com a base Nacional via transações RENAVAM, tais como:
cancelamento de emplacamento, alteração de código RENAVAM, correção de
chassi, baixa de veículos, correção de placa, cancelamento do emplacamento na
BIN, alteração de características do veículo, transferência (propriedade, município e
UF) e recadastramento;
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
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Folha Nº ____________
Rubrica ___________
l) Controle dos bloqueios e desbloqueios judiciais locais, abrangendo o cadastramento,
atualização, consulta, auditagem e sincronismo com a Base Nacional;
m) Recepção das transações RENAJUD e processamento dos bloqueios e desbloqueios
judiciais informados pelo CNJ, garantindo a integração com o Sistema de Veículos
para realização de todas as críticas aplicáveis, conforme tipo de bloqueio;
n) Controle dos bloqueios e desbloqueios administrativos, abrangendo o cadastramento,
atualização, consulta, auditagem e sincronismo com a Base Nacional;
o) Controle das comunicações de venda de veículos registradas pelo DETRAN ou
recebidas da FEBRANOR, disponibilizando integração ao Sistema de Multas para
correta identificação do proprietário, notificação, autuação e pontuação;
p) Controle de emissão das autorizações para estacionamento em vagas especiais
reservadas para idosos;
q) Controle de emissão das autorizações para estacionamento em vagas especiais
reservadas às pessoas portadoras de necessidades especiais – PNE, tanto condutores
quanto transportadores, que contenham acentuada dificuldade de locomoção,
contemplando cadastramento do portador, associação ao veículo, consultas
gerenciais e de fiscalização;
r) Consulta de veículos por preenchimento parcial de dados da placa, chassi, cor,
espécie, tipo e ano de fabricação dos veículos registrados no Estado;
s) Controle das placas de bronze, contemplando concessão, histórico de vinculação e
consultas;
t) Consulta de veículos por placa ou número do RENAVAM, por situação de veículo,
veículos emplacados por período e consulta de histórico de proprietários do veículo;
u) Cancelamento de documento por tipo e por série de emissão.
v) Controle de subcategorias de veículos oficiais;
w) Central de monitoramento on-line de veículos, com painéis estatísticos, instalada na
Diretoria de Veículos e/ou Geral do DETRAN; e
x) Consultas e relatórios gerenciais, operacionais e de auditoria.
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Folha Nº ____________
Rubrica ___________
Diagrama de Integração:
DENATRAN/SERPRO
BIN
Sistema de
VeículosICOM GCOM
Montadoras
de Veículos
Receita
Federal do
Brasil - RFB
Conselho
Nacional de
Justiça –
CNJ /
RENAJUD
Cartórios -
FEBRANOR
BIN
Ampliada
Sistema de
Veículos
Apreendidos
Sistema de
Leilão de
Veículos
Apreendidos
Sistema de
Processos
de Veículos
Consulta e
Emissão de
Débitos do
Veículo
Consulta /
Solicita
cancelamento
SNG
Agendamento
de Vistorias
MRE -
Ministério
das
Relações
Exteriores
Portal
VEÍCULOSAgentes
Externos
SNG
SNG – Sistema
Nacional de
Gravames
SNG
SNG
Agentes
Financeiros
FINANCEIRO
Sistema de
Controle de
Processos/
Protocolo
INFRAÇÕES
Sistema de
Segurança e
Controle de
Acesso
Sistema de Talão
Eletrônico
Sistema de
Vistorias
Sistema de
Veículos
Roubados /
Furtados
Sistema de Blitz
Eletrônica
Sistema de
Vistoria
Eletrônica
1.3.9. Sistema de Vistorias
Objetivo Principal:
a) Gestão dos processos de vistoria de veículos, visando controle da frota de veículos
do Estado, inclusive veículos de aprendizagem, necessária para credenciamento pelo
DETRAN.
Funcionalidades Principais:
a) Controle do processo de vistoria de veículos, desde a solicitação de vistoria, análise
do vistoriador até a emissão de certificado/laudo técnico de vistoria;
b) Controle de vistoria de veículos, incluindo veículos de aprendizagem pertencentes a
Centro de Formação de Condutores – CFC, com emissão de certificado de
vistoria/laudo de vistoria;
c) Controle de vistoria lançada como reprovada ou pendente, em função de alguma
irregularidade no veículo, resultando em bloqueio no andamento de processos
registrados no Sistema de Processos de Veículos até a resolução do problema;
d) Cadastramento e controle dos certificados CSV e CRNTRC, com crítica da validade
dos mesmos;
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Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
e) Cadastro e controle de vistorias de apreensão de veículos, vistoria técnica e veículos
recuperados; e
f) Gestão de locais de vistorias, comissões de vistorias e vistoriadores; e
g) Central de monitoramento on-line de vistorias, com painéis estatísticos, instalada na
Diretoria de Veículos e/ou Diretoria Geral do DETRAN; e
h) Consultas e relatórios gerenciais, operacionais e de auditoria.
Diagrama de Integração:
DENATRAN/SERPRO
BIN
Sistema de
VeículosICOM GCOM
BIN
Ampliada
Consulta e
Emissão de
Débitos do
Veículo
Agendamento
de Vistorias
Portal
VEÍCULOS
FINANCEIRO
INFRAÇÕES
Sistema de
Segurança e
Controle de
Acesso
Sistema de
Vistorias
Sistema de
Processos
de Veículos
Sistema de
Veículos
Roubados /
Furtados
1.3.10. Sistema de Veículos Apreendidos (Depósito)
Objetivo Principal:
a) Gestão de veículos apreendidos e recolhidos aos pátios do DETRAN e demais
órgãos vinculados (CIRETRAN, Polícia Militar, Polícia Civil, dentre outros),
contemplando controle da entrada, localização no pátio, vistoria de apreensão,
transferências entre depósitos, emissão de documento de arrecadação de débitos,
vistoria de liberação/devolução, liberação (provisória ou definitiva) e devolução de
veículos; e
b) Gerenciamento de documentos de veículos apreendidos, com controle de
recebimento, transferência, arquivamento e devolução.
Funcionalidades Principais:
a) Consulta ao histórico de apreensões dos veículos, detalhando as apreensões,
liberações e demais ocorrências ao longo do processo;
b) Controle da apreensão do veículo, incluindo registro de apreensão, emissão do
documento de recolhimento, vistoria e verificação de registro de roubo/furto;
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Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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Secretaria Adjunta de Compras e Licitações - SELIC
Comissão Permanente de Licitação – CEL 01
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 574/2017 –
CEL 01
ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
c) Controle de vagas no pátio, veículos apreendidos no pátio e localização no quadro de
chaves;
d) Controle de transferência de veículos entre depósitos, contemplando registro de
saída no depósito de origem, emissão de guia de transferência e registro de entrada
no depósito de destino;
e) Controle da liberação temporária de veículo, contemplando a emissão de documento
de solicitação, emissão de documento de liberação temporária, emissão de licença de
trânsito temporária, registro de retorno da liberação e cancelamento da liberação
temporária;
f) Controle da liberação de veículo apreendido, incluindo emissão de documento de
solicitação de liberação, emissão de requerimento de liberação e registro de
liberação do veículo;
g) Controle de documentos apreendidos, contemplando o cadastramento, recebimento,
transferência e devolução, além de registros de atualização;
h) Controle de transferência de documentos e encaminhamento para arquivamento,
incluindo registro de transferência e dados do responsável pela operação; e
i) Geração de documento de arrecadação de débitos existentes de veículo apreendido,
débitos incidentes no processo de apreensão e verificação de pagamento.
j) Consultas e relatórios gerenciais, operacionais e de auditoria.
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PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 574/2017 –
CEL 01
ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
Diagrama de Integração:
DENATRAN/SERPRO
BIN
Sistema de
VeículosICOM GCOM
BIN
Ampliada
Consulta e
Emissão de
Débitos do
Veículo
Portal
VEÍCULOS
FINANCEIRO
INFRAÇÕES
Sistema de
Segurança e
Controle de
Acesso
Sistema de
Veículos
Apreendidos
Sistema de
Veículos
Roubados /
Furtados
1.3.11. Sistema de Leilão de Veículos Apreendidos
Objetivo Principal:
a) Gestão do processo de leilão de veículos apreendidos, contemplando: seleção de
veículos apreendidos; emissão e notificação via postal ao proprietário do veículo,
comprador legal ou agente financeiro; mapa de acompanhamento do leilão público;
baixa dos valores positivos; encaminhamento para cobrança dos valores negativos;
processamento do arquivo de bens leiloados e seus respectivos arremates; e geração
dos mapas financeiros e contábeis.
Funcionalidades Principais:
a) Controle da composição da equipe de leilão, incluindo cadastramento e manutenção
dos seus membros com seus respectivos cargos, início e término de mandato, dados
do leiloeiro, data e dados da realização do leilão, número do processo e publicação,
além de histórico de atualizações.
b) Controle da seleção de veículos apreendidos no depósito pelo motivo de remoção,
recolhimento ou apreensão, com verificação das restrições, geração de histórico de
veículos não selecionados (roubo/furto, restrição judicial, com cláusula de benefício
tributário, restrições administrativas de órgão de Segurança Pública, à disposição da
autoridade policial, e demais regras do Estado) e retirados antes da realização do
leilão;
c) Emissão de notificação por via postal para o proprietário do veículo e agente
financeiro, arrendatário do bem, entidade credora ou aquela que tenha se sub-rogado
nos direitos do veículo, quando for o caso, assegurando-lhe o prazo para que o
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PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 574/2017 –
CEL 01
ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
veículo seja retirado com a devida quitação de dívida, sob pena de ser levado a
leilão;
d) Controle do processo de preparação de leilão, desde a geração da relação para
identificação do valor de avaliação, o registro de condições de cada veículo para
avaliação pelo leiloeiro até a geração do edital em arquivo magnético para o leiloeiro
oficial, contendo nome do proprietário do veículo, agente financeiro, arrendatário ou
entidade credora, o de quem se sub-rogou nos direitos, quando for o caso, placa e
chassi do veículo, ano de fabricação, marca/modelo e condições do veículo.
e) Geração de mapa de acompanhamento para o leilão, contemplando arquivo de bens
leiloados e respectivos arrematantes, valores dos bens e respectivos valores do
pregão, dados dos arrematantes e dados da nota fiscal de arrematação, despesas
apresentadas pelo leiloeiro com respectivos comprovantes, valores de despesas do
leiloeiro, emissão de mapas financeiros e de resultados do leilão, execução de rateio
proporcional do valor leiloado do lote para cada item do mesmo, além de relatórios
contábeis;
f) Geração de baixa de valores positivos e encaminhamento de cobrança de valores
negativos de cada veículo;
g) Fechamento de resultados contábeis ocorridos a partir dos veículos e/ou sucatas não
retirados do depósito pelos seus respectivos proprietários ou representantes legais; e
h) Consultas e relatórios gerenciais, operacionais e de auditoria.
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CEL 01
ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
DENATRAN/SERPRO
BIN
Sistema de
Veículos
ICOM GCOM
BIN
Ampliada
VEÍCULOS
FINANCEIROINFRAÇÕES
Sistema de
Segurança e
Controle de
Acesso
Sistema de
Veículos
Apreendidos
Sistema de
Leilão de
Veículos
Apreendidos
SNG
SNG – Sistema
Nacional de
Gravames
SNG
SNG
Sistema de
Veículos
Roubados /
Furtados
Sistema de Veículos Roubados/Furtados
Objetivo Principal:
a) Gestão das ocorrências registradas nas delegacias especializadas, relacionadas ao
roubo/furto de veículo, incluindo declaração de roubo/furto, recuperação e
devolução ao proprietário ou representante legal.
Funcionalidades Principais:
a) Controle dos registros de lançamento de ocorrência de roubo/furto, recuperação de
veículo, devolução ao proprietário ou representante legal, cancelamento de
ocorrência, histórico de atualização e sincronização com a Base Nacional;
b) Consultas aos registros de declaração de roubo/furto, recuperação, devolução e
cancelamento nas delegacias especializadas, incluindo histórico de processo;
c) Consulta por Boletim de Ocorrência, por chassi ou placa, e demonstrativo de
atualização de Roubo/Furto;
d) Lançamento de Sinalização de Alarme de Roubo/Furto;
e) Emissão de Certidão Negativa e Positiva de Roubo/Furto;
f) Estatísticas de ocorrências (declaração, recuperação e devolução) por período, tipo
de veículo e marca/modelo de veículo; e
g) Consultas e relatórios gerenciais, operacionais e de auditoria.
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
DENATRAN/SERPRO
BIN
Sistema de
VeículosICOM GCOM
VEÍCULOS
Sistema de
Segurança e
Controle de
Acesso
Sistema de
Veículos
Roubados /
Furtados
1.3.12. Sistema de Processos de Veículos
Objetivo Principal:
a) Controle de processos de veículos, contemplando a abertura de processos de
veículos para atualização, andamento do processo, identificação dos executores de
cada etapa do processo e manutenção do histórico de inclusão e atualização de dados
do veículo.
Funcionalidades Principais:
a) Controle das atividades realizadas nos processos de veículos, caracterizados pelos
serviços de primeiro emplacamento (pessoa física, jurídica ou corpo diplomático),
transferência de propriedade, alteração de características, alteração de categoria,
alteração de endereço, transferência de UF (saída ou entrada no estado),
transferência de município, baixa para sucata, militarização ou saída definitiva do
país, dentre outros;
b) Emissão de boletos de cobrança de taxas do DETRAN relativas aos atendimentos do
veículo;
c) Emissão de autorização de circulação temporária;
d) Finalização de processo para efetivar as alterações nas Bases Local e Nacional; e
e) Consultas e relatórios gerenciais, operacionais e de auditoria.
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PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 574/2017 –
CEL 01
ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
DENATRAN/SERPRO
BIN
Sistema de
VeículosICOM GCOM
BIN
Ampliada
Sistema de
Veículos
Apreendidos
Sistema de
Processos
de Veículos
Consulta e
Emissão de
Débitos do
Veículo
Agendamento
de Vistorias
Portal
VEÍCULOS
SNG
SNG – Sistema
Nacional de
Gravames
SNG
SNG
FINANCEIRO
INFRAÇÕES
Sistema de
Segurança e
Controle de
Acesso
Sistema de
Vistorias
Sistema de
Veículos
Roubados /
Furtados
Sistema de Multas
Objetivo Principal:
a) Controle de talonário de autos de infração de trânsito e dos processos de registro de
infração, manuais e eletrônicas, contemplando as infrações lavradas via talonário
eletrônico, além da organização dos autos em lotes;
b) Gestão dos processos de notificação da autuação e notificação da penalidade,
registro de pagamento, defesa da autuação e recursos, cancelamento, suspensão e
reativação de multas/pontuação, parcelamento, baixa por pagamento, registro de
expectativas de repasses financeiros, indicação de real condutor e pontuação de
infrator; e
c) Gestão das multas aplicadas a veículos fora de sua jurisdição de registro
(interestaduais), a fim de garantir o cumprimento da legislação quanto às normas
para a autuação, notificação, registro de ocorrências, recursos, pontuação, cobrança,
repasse e efetivo controle de pagamentos, utilizando o RENAINF – Registro
Nacional de Infrações de Trânsito.
Funcionalidades Principais:
No Cadastramento e Notificação:
a) Controle do cadastro de agentes autuadores, por órgão e unidade autuadora;
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
b) Controle de talonário manual, contemplando autorização para confecção de talões de
autos de infração de trânsito, entrada no almoxarifado do órgão autuador,
distribuição para os agentes e unidades autuadoras, como PM, registro de autos
invalidados ou extraviados, baixa do auto integrada com o cadastramento de multas,
bem como batimento entre o agente para quem o talão foi distribuído e o agente
registrado no cadastramento da multa;
c) Controle dos lotes de autos de infração de trânsito por Órgão Autuador, incluindo
abertura, manutenção e fechamento;
d) Controle do lançamento das multas de trânsito aplicadas pelos agentes autuadores,
incluindo digitação, atualização e correções, de forma integrada ao RENAINF;
e) Geração automática de multa por ausência de indicação de condutor infrator, nos
casos em que o proprietário do veículo é pessoa jurídica e a infração é de
competência do condutor;
f) Controle das notificações de autuação e de penalidade do DETRAN e dos órgãos
autuadores conveniados, contemplando as emissões e o encaminhamento ao usuário,
respeitando as regras de negócio e de recursos fornecidos pelo respectivo órgão
autuador, de forma integrada ao RENAINF;
g) Alteração da data limite para apresentação de defesa prévia e vencimento da
penalidade, de forma integrada ao RENAINF;
h) Controle da emissão de notificação antecipada entregue ao interessado nas
dependências do órgão autuador, bem como respectivo requerimento, de forma
integrada ao RENAINF;
i) Controle das publicações de notificação em edital, tanto a de autuação quanto a de
penalidade, nos casos em que há indicação fornecida pelos Correios de que o
possuidor do veículo ou o condutor infrator não tomou conhecimento da notificação,
e nos casos em que não há indicação por parte dos Correios referente à situação da
entrega da notificação ao destinatário;
j) Controle de infrações sem notificação de autuação emitida, a fim de evitar
prescrição de multas;
k) Controle de infrações sem notificação de penalidade emitida, a fim de evitar perda e
atraso de receita;
l) Controle dos autos de infração eletrônicos, desde a distribuição dos equipamentos
para os agentes autuadores até a emissão da Notificação de Infração e aplicação de
penalidade;
m) Controle das infrações oriundas do sistema de talão eletrônico de multas,
contemplando inclusive infrações invalidadas pelos agentes; e
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CEL 01
ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
n) Registro e controle do número do AR (Aviso de Recebimento da ECT)
correspondente às notificações de multas remetidas ao proprietário do veículo,
possibilitando emissão de lista de postagem, processamento do arquivo de retorno
enviado pela ECT, bem como, acompanhamento dos motivos de insucesso na
entrega e ausência de informação.
Na Integração com Conveniados:
a) Controle de multas registradas no Estado e enviadas por outros órgãos conveniados,
contemplando operações referentes a notificação, identificação de infrator, recursos
de multas, suspensão, cancelamento, pagamento e repasses;
b) Controle dos convênios com órgãos autuadores e seus agentes, com inclusão,
atualização e finalização, bem como, identificação de repasses a serem realizados
conforme distribuição firmada;
c) Cadastramento de multas eletrônicas integrado com os sistemas da(s) empresa(s)
conveniada(s), responsáveis pelo serviço de detecção eletrônica das infrações,
possibilitando a impressão das notificações de autuação e penalidade, de acordo com
as regras e definições estabelecidas; e
d) Parametrização de regras de negócio por órgão autuador, tais como prazo de
vencimento das notificações de multa, quantidade máxima de multas por remessa e
e-mails que recebem acompanhamentos de processamentos.
Nos Recursos, Baixas e Pagamentos:
a) Controle dos processos de defesa da autuação, além de recursos à JARI e
CENTRAN/CONTRANDIFE, no tocante a abertura e lançamento de resultados, de
forma integrada ao RENAINF e Sistema de Controle de Processos/Protocolo;
b) Controle dos cancelamentos, suspensões e/ou alterações das multas, em função de
processos deferidos pela seção responsável por analisar a defesa de autuação, Junta
Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, CETRAN/CONTRANDIFE ou
Poder Judiciário, de forma integrada ao RENAINF e Sistema de Processos
Administrativos de Multas;
c) Concessão automática de efeito suspensivo de multa, em razão de atraso no
julgamento de recursos de penalidade apresentados à JARI ou ao
CETRAN/CONTRANDIFE;
d) Controle do cadastro de comissões e seus membros, da distribuição de processos,
além do registro de agendamento de reuniões, voto e fundamentação;
e) Controle das autorizações concedidas pelo órgão autuador para aplicação de
penalidade de advertência por escrito e dos processos de aplicação deste tipo de
penalidade solicitada pelos proprietários de veículos, contemplando a abertura de
processo e lançamento de respectivo resultado de julgamento;
f) Emissão de Carta Resposta, Formulários e Decisões;
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CEL 01
ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
g) Controle da emissão de boleto de cobrança e baixa de pagamento de multas de
veículos e condutores, aplicadas tanto a veículos e condutores da Unidade da
Federação do DETRAN quanto àqueles de outras Unidades da Federação, de forma
integrada ao RENAINF e Sistema de Repasse de Órgãos Autuadores Conveniados;
h) Controle de parcelamento de multas, incluindo situação de parcelamento,
lançamentos das parcelas, emissão de documentos de pagamento e solicitação de
segunda via;
i) Parametrização de valor mínimo de parcelamento, valor mínimo da parcela e
quantidade máxima de parcelas definidos por órgão autuador; e
j) Controle de desvinculação de multas de veículos em razão de leilão ou de ordem
judicial, de forma integrada ao RENAINF.
No Controle de Condutor Infrator:
a) Controle da indicação do condutor infrator, contemplando a atribuição, retirada ou
troca, de forma integrada ao RENAINF;
b) Disponibilização de consulta da pontuação de condutor;
Na Integração com o RENAINF:
a) Controle de pagamentos de autos de infração cadastrados no RENAINF, cobrados na
UF de jurisdição do veículo ou na UF do órgão autuador;
b) Controle de cobranças e pagamentos de repasses entre os órgãos envolvidos
(DETRAN detentor do registro do veículo, órgão autuador e DENATRAN);
c) Controle de geração e processamento de arquivos de cobranças e repasse financeiros
vinculados a pagamento de multas;
d) Controle de cobranças e repasses de multas aplicadas pelos diversos órgãos
autuadores, conveniados ao DETRAN, tais como prefeituras e DER;
e) Controle de efetivação de repasses financeiros, tanto os realizados pelo DETRAN
enquanto devedor quanto os realizados para o DETRAN (incluindo órgãos
autuadores conveniados) enquanto credores;
f) Envio de infrações para o RENAINF, no momento em que os respectivos veículos
são transferidos da UF local para outra UF;
g) Ativação de pontuação comandada pelo RENAINF referente a multas cujos
infratores são registrados na UF local;
h) Processamento do arquivo de multas cadastradas no RENAINF sem notificação de
autuação após prescrição, cancelando as infrações nele contidas;
i) Processamento do arquivo de batimento, registrando informações que estão na base
nacional (SERPRO) de transações que por algum problema não foram registradas na
base de dados do DETRAN; e
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Secretaria de Estado da Gestão Administrativa - SGA
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações - SELIC
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CEL 01
ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
j) Reenvio de transações que por algum problema não foram registradas na base de
dados de destino.
Nas Consultas e Relatórios Gerenciais:
a) Central de monitoramento on-line de infrações, com painéis estatísticos, instalada na
Diretoria de Infrações e/ou Geral do DETRAN; e
b) Consultas e relatórios gerenciais, operacionais e de auditoria.
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ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa - SGA
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações - SELIC
Comissão Permanente de Licitação – CEL 01
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 574/2017 –
CEL 01
ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
Diagrama de Integração Multas:
BINIT
Sistema de
Multas
ICOM
GCOMDETRANs de
outras UFs
BIN
Ampliada
VEÍCULOS
Consulta e
Emissão de
Débitos de
Multas
Consulta
Andamento de
Defesa Prévia
e Recurso de
Multa
Consulta de
Pontuação
Sistema de
Controle de
Processos/
Protocolo
QWARE QWARE
BINCO
QWARE
FTP
Prefeituras e/ou DER da UF localWeb
Service
INFRAÇÕES
Portal
DENATRAN/SERPROAgentes
Externos
Agentes Conveniados
HABILITAÇÃO
FINANCEIRO
Sistema de
Segurança e
Controle de
Acesso
Correios
Empresas Conveniadas
Sistema de
Repasse
Sistema de Blitz
Eletrônica
Sistema de Talão
Eletrônico
Web
Service
Sistema de
Processos
Administrativos
de Multas
1.3.13. Sistema de Repasse de Órgãos Autuadores Conveniados
Objetivo Principal:
a) Gestão de convênios relacionados a multas de trânsito e respectivos repasses de
valores aos órgãos autuadores conveniados; e
b) Controle de repasses a serem realizados ao FUNSET, demais DETRANs e outros
órgãos ou empresas conveniadas, bem como previsão de repasses a receber.
Funcionalidades Principais:
a) Controle dos órgãos/empresas conveniadas, convênios e respectivos Repasses de
valores;
b) Controle dos Repasses correspondentes aos autos de infração, com possibilidade de
geração, confirmação e cancelamento;
c) Expectativa de valores a serem repassados e seus respectivos autos de infração;
d) Repasses realizados por conveniado, data e/ou auto de infração;
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ESTADO DO ACRE
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CEL 01
ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
e) Visualização de Repasse Simplificado (conveniados e valores), por Convênio
(conveniado, convênio e valores) e Completo (conveniado, convênio, valores e autos
de infração); e
f) Consultas e relatórios gerenciais, operacionais e de auditoria.
Diagrama de Integração:
Sistema de
Multas
FTP
Prefeituras e/ou
DER da UF local
Web
Service
INFRAÇÕES
Agentes Conveniados
Sistema de
Segurança e
Controle de
Acesso
Sistema de
Repasse
1.3.14. Sistema de Processos Administrativos de Multas
Objetivos Principais:
a) Gestão dos processos administrativos provenientes de pontuação ou gravidade das
infrações de trânsito, lançadas no prontuário do permissionário ou do condutor; e
b) Processamento de Infrações de Trânsito, contabilização de pontuação de condutor,
além de execução de procedimentos de comunicação, defesa e penalidades relativos
à instauração de processo administrativo para imposição das penalidades de
suspensão do direito de dirigir e de cassação da Carteira Nacional de Habilitação.
Funcionalidades Principais:
a) Abertura de processos administrativos para suspensão e cassação de condutores ou
permissionários infratores, de forma integrada ao Sistema de Controle de
Processos/Protocolo;
b) Suspensão de processos administrativos que estão em andamento;
c) Cancelamento de processos administrativos;
d) Reativação de processos administrativos suspensos ou cancelados;
e) Conclusão de processos administrativos após o término do prazo de
suspensão/cassação e realização da atividade definida no processo para cumprimento
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Secretaria Adjunta de Compras e Licitações - SELIC
Comissão Permanente de Licitação – CEL 01
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 574/2017 –
CEL 01
ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
pelo condutor (reabilitação, reciclagem, dentre outras), integrado com o Sistema de
Habilitação;
f) Controle dos processos administrativos para confirmação e aplicação da penalidade
imposta, respeitando os prazos legais, integrado com o Sistema de Habilitação
(registro de bloqueio);
g) Alteração de prazos de penalidade dos processos administrativos;
h) Registro da data de entrega da CNH para cumprimento da suspensão/cassação,
integrado com o Sistema de Habilitação (registro de bloqueio);
i) Emissão da notificação de abertura de processo, confirmação de penalidade, entrega
de CNH e cassação de permissionário;
j) Estatística de processos administrativos a serem gerados por período, situação e
infração cometida, além de processos administrativos cancelados; e
k) Consultas e relatórios gerenciais, operacionais e de auditoria.
Diagrama de Integração:
BINIT
Sistema de
MultasICOM GCOM
BIN
Ampliada
Sistema de
Processos
Administrativos
de Multas
BINCO
INFRAÇÕES DENATRAN/SERPRO
HABILITAÇÃO
FINANCEIRO
Sistema de
Segurança e
Controle de
Acesso
Sistema de
Controle de
Processos/
Protocolo
Web
Service
1.3.15. Sistema Financeiro
Objetivo Principal:
a) Gestão financeira do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
(incluindo parcelamento), taxa de Licenciamento de Veículos e demais taxas de
serviços cobradas pelo DETRAN, Seguro Obrigatório, multas, movimentação
bancária e cobrança, integrada com os sistemas de Dívida Ativa do DETRAN e
Secretaria de Fazenda Estadual;
Funcionalidades Principais:
a) Controle de emissão de boletos referentes às taxas e serviços de competência do
DETRAN, além de processamento de baixas bancárias de pagamentos efetuados nas
instituições financeiras conveniadas;
Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - Rio Branco/Acre - CEP 69900-830
Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 574/2017 –
CEL 01
ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
b) Controle do Imposto IPVA, contemplando manutenção das tabelas de valores,
lançamentos do imposto em conta-corrente, revisões de lançamentos, isenções,
imunidades, cancelamentos, históricos dos lançamentos, emissão dos documentos de
arrecadação, lançamento e retirada de isenções, histórico das isenções, correção de
dados de lançamento, histórico das correções e ainda os lançamentos de registros de
pagamentos com seus históricos;
c) Controle de parcelamento de IPVA, incluindo efetivação, cancelamento, reativação,
emissão de contratos, registros de lançamentos das parcelas em conta-corrente,
emissão dos documentos de arrecadação, emissão de segunda via e lançamentos de
registros de pagamentos das parcelas com seus históricos;
d) Controle da Taxa de Licenciamento anual, considerando manutenção das tabelas de
valores com seus históricos, lançamentos de registro de débitos dos licenciamentos
com seus históricos em conta-corrente, emissão dos documentos de arrecadação,
lançamentos e retiradas de isenções com seus históricos e os registros de pagamentos
com seus devidos históricos;
e) Controle do Seguro Obrigatório, contemplando manutenção das tabelas de valores
com seus históricos, lançamentos de registro dos seguros obrigatórios com seus
históricos em conta-corrente, emissão dos documentos de arrecadação, lançamentos
com seus históricos e ainda os registros de pagamentos com seus devidos históricos.
f) Geração de arquivos de veículos novos para posterior envio a FENASEG e registro
de baixas por arquivos encaminhados pela FENASEG;
g) Controle das taxas de serviços, contemplando manutenção das tabelas de valores
com seus históricos, lançamentos de registro de taxas de serviços atreladas aos
processos com seus históricos em conta-corrente, emissão dos documentos de
arrecadação, lançamentos, cancelamento, reativação, conclusão e registros de
pagamentos com seus devidos históricos;
h) Controle financeiro das multas aplicadas, incluindo consulta de históricos de
atualizações efetuadas na conta-corrente, registro de pagamentos manuais
(comprovação, confirmação, oficio e banco), reativação de débitos e consulta e
emissões relacionados ao controle financeiro;
i) Controle de movimentação bancária, contemplando lançamentos em conta-corrente,
monitoração das baixas eletrônicas, verificação das autenticações enviadas pelos
órgãos arrecadadores e correção de pendências nas baixas;
j) Controle de uso do sistema pelas empresas credenciadas, incluindo cadastramento,
manutenção dos dados, lançamento de acessos ao sistema, consulta de acessos para
as empresas, emissão de guias de pagamentos, recebimento de pagamentos e
controle de acessos por falta de pagamentos;
Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - Rio Branco/Acre - CEP 69900-830
Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
k) Controle financeiro de baixas de pagamento, transferências de débitos de multas
locais, IPVA, licenciamento e serviços do veículo para proprietários de veículos
leiloados, além de cancelamento de baixas de pagamento e transferência de débitos;
l) Controle da cobrança pela utilização da solução informatizada do DETRAN pelas
empresas conveniadas ao DETRAN;
m) Interligação com instituições financeiras (bancos) para recebimento on-line de
informações de pagamento, visando o processamento e baixa imediata no Sistema
Financeiro;
n) Central de monitoramento on-line de finanças, com painéis estatísticos, instalada na
Diretoria de Financeira e/ou Geral do DETRAN; e
o) Consultas e relatórios gerenciais, operacionais e de auditoria.
Diagrama de Integração:
BINIT
Sistema
Financeiro
QWARE
Bancos
FENASEG
DENATRAN -
FUNSETNET
VEÍCULOS
Sistema de
Cobrança e
Dívida Ativa -
DETRAN
INFRAÇÕES
Sistema de
Segurança e
Controle de
Acesso
HABILITAÇÃO
Consulta e
Emissão de
Débitos do
Veículo
Emissão de
taxas de
credenciamento
de Conveniadas
Consulta e
emissão de
Débitos de
Conveniadas
FERRAMENTAS
ESPECIALIZADAS
FINANCEIRO
DENATRAN/
SERPROPortal
Agentes
Externos
QWARE
Sistema de
Controle de
Processos/
Protocolo
1.3.16. Sistema de Cobrança e Dívida Ativa
Objetivo Principal:
a) Controle de cobrança administrativa ou em juízo de Dívida de pessoa física ou
jurídica no âmbito do DETRAN, tais como: Acerto de Exoneração, Dano ao
Patrimônio, Indenização, Restituição, Multa de Engenharia de Trânsito, Multa de
Fornecedores, Taxa de Cadastramento e Licenciamento de Veículos, Multas de
Trânsito, Cheque Devolvido, Encargos de Habilitação e demais encargos vinculados
aos veículos.
Funcionalidades Principais:
Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - Rio Branco/Acre - CEP 69900-830
Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
a) Acompanhamento de processos de cobrança, desde a notificação de débito, emissão
de documento de cobrança, arrecadação, parcelamentos até inscrição em Dívida
Ativa e Execução Fiscal.
b) Controle de devedores, desde o cadastramento dos dados necessários para a
execução da cobrança administrativa até a cobrança em juízo;
c) Controle do cadastramento dos sócios como co-responsáveis, quando se tratar de
Pessoa Jurídica;
d) Registro de Dívidas, contemplando origem, valor e data-base, além de associações
aos devedores;
e) Controle da Dívida Ativa, desde a sua inscrição, emissão de documento de
arrecadação para pagamento até a baixa da inscrição;
f) Controle de parcelamento negociado, desde a geração do parcelamento, emissão de
documentos de arrecadação para pagamento até a quitação do parcelamento;
g) Controle de cancelamento de cobrança, desde que os mesmos não estejam em
Dívida ativa ou pagos;
h) Consultas on-line aos débitos por nome de devedor, CNPJ, CPF, número de
processo, número de certidão e tipo de Dívida, além de relatórios com posição da
conta-corrente e emissão de Certidões Positiva/Negativa;
i) Aplicação de correções monetárias de acordo com a origem e situação do débito
(Cobrança Administrativa, Dívida Ativa e Execução Fiscal); e
j) Integração com o Sistema Financeiro, de forma que documentos de arrecadação
compensados sejam imediatamente registrados no Sistema de Cobrança, mantendo
assim a informação do saldo do débito atualizado; documentos compensados no
Sistema Financeiro e que por algum motivo não foram compensados no Sistema de
Cobrança, possam ser baixados manualmente; débitos de serviço
(veículo/habilitação) presentes no Sistema Financeiro possam ser cadastrados no
Sistema de Cobrança e baixados no Sistema Financeiro, após quitação.
k) Consultas e relatórios gerenciais, operacionais e de auditoria.
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Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
Diagrama de Integração:
Sistema de
Cobrança e
Dívida Ativa
Procuradoria
do Estado
VEÍCULOSSistema
Financeiro
INFRAÇÕES
Sistema de
Segurança e
Controle de
Acesso
HABILITAÇÃO
Consulta e
Emissão de
Débitos em
Cobrança/
Dívida ativa Sistema de
Controle de
Processos/
Protocolo
Sistema de Cobrança e Dívida Ativa - DETRANAgentes
Externos
Portal
1.3.17. Site do DETRAN
Objetivo Principal:
a) Manutenção das funcionalidades/serviços a serem disponibilizados no Portal do
DETRAN, conforme exigências legais.
Funcionalidades Principais:
Na área Institucional:
a) Consultas às entidades de atendimento disponibilizadas pelo DETRAN (Sede,
CIRETRANs ou Órgão correlatos e demais Postos de Atendimento), com seus
responsáveis, endereços, telefones, e-mail, dentre outros;
b) Consultas aos dados do DETRAN e sua história;
c) Consulta ao organograma do DETRAN, com suas atribuições e responsáveis;
d) Área de comunicações ‘Fale Conosco’ e ‘Auditoria’ do DETRAN, incluindo
cadastramento de endereçamento das comunicações para os responsáveis pelas áreas
envolvidas;
e) Área de publicação das informações do DETRAN para o público em geral,
contemplando cadastramento, manutenção e índices de acessos às publicações;
f) Área de publicação das informações de Educação de Trânsito do DETRAN para o
publico em geral, contemplando cadastramento, manutenção e índices de acessos às
publicações;
g) Acesso a Área Restrita, por meio de código de operador/senha, certificado digital
e/ou biometria;
Na área de Condutores:
Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - Rio Branco/Acre - CEP 69900-830
Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
a) Consulta integrada de candidatos, permissionários e/ou condutores registrados no
Estado, contemplando dados resumidos do condutor, restrições e quantidade de
pontos assinalados na habilitação com a lista de multas vinculadas e seus
detalhamentos;
b) Consulta lista dos Centros de Formação de Condutores – CFC do tipo “A”, “B” e
“AB” classificados por índice de aprovação;
c) Consulta de Centros de Formação de Condutores – CFC credenciados,
contemplando dados cadastrais, veículos de aprendizagem associados, instrutores
associados, dentre outros;
d) Consulta de Clínicas credenciadas, contemplando dados cadastrais, médicos,
psicólogos e demais profissionais associados;
e) Solicitação de segunda via do documento de habilitação e da substituição da carteira
de permissionário pela definitiva, com a emissão dos seus respectivos documentos
de arrecadação para pagamentos, integrada com o Sistema de Processos de
Formação de Condutores;
f) Divulgação de resultados de cursos teóricos e práticos, além de exames teóricos e
práticos de direção, integrados com o Sistema de Processos de Formação de
Condutores;
g) Emissões de segunda via de documentos de arrecadação de processos em andamento
no Sistema de Processos de Formação de Condutores com pendência de pagamento;
h) Marcação de banca de atualização, integrada com o Sistema de Processos de
Formação de Condutores;
i) Solicitação da Permissão Internacional para Dirigir – PID, integrado com o Sistema
de Processos de Formação de Condutores;
j) Simulado do exame teórico-técnico de formação; e
k) Consulta de países que possuem acordos com o Brasil para tratamento da habilitação
obtida em país estrangeiro.
Na área de Veículos:
a) Consultas veículos registrados no Estado, contemplando dados cadastrais e débitos
de veículo, incluindo taxas de serviços e licenciamento anual, infrações de trânsito,
IPVA e Seguro Obrigatório, todos com os seus devidos detalhamentos, além de
emissão de documentos de arrecadação para pagamentos de todos os débitos
vencidos/exigíveis do veículo;
b) Consulta aos dados de gravame vinculados ao veículo com possibilidade de emissão
do documento de arrecadação para cancelamento de gravame inserido há mais de
trinta dias.
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Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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CEL 01
ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
c) Emissão de 2ª Via de Borderôs de Parcelamento de Débitos de IPVA, 2ª Via de
Parcelamento de Serviços e 2ª Via de Parcelamento de Multas;
d) Abertura do pré-atendimento de 1ª Habilitação e Transferência Veicular;
e) Alteração do endereço de correspondência do veículo; e
f) Consulta de locais de serviço e agendamento de vistoria veicular.
Na área Financeira:
a) Consulta à tabela vigente de preços públicos de serviços disponibilizados pelo
DETRAN;
b) Consultas às empresas credenciadas para uso do sistema, juntamente com a emissão
dos documentos de arrecadação para pagamento;
c) Emissão de documentos de arrecadação para pagamento de registro, renovação anual
de Centro de Formação de Condutores – CFC;
d) Emissão de documentos de arrecadação para pagamento de taxa de cadastro e
acesso, renovação ou alteração de dados de instrutor, diretor geral ou diretor de
ensino de Centro de Formação de Condutores – CFC; e
e) Emissão de documentos de arrecadação relativos a cadastramento e renovação de
credenciamento de despachantes e instituições financeiras.
Na área de Controle de Processos/Protocolo:
a) Consulta ao andamento dos processos abertos no DETRAN (defesa da autuação e
Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito).
Na área de Estatísticas:
a) Visualização das diversas estatísticas de veículos, bem como, cruzamentos dos
dados, contemplando no mínimo: frota de veículo por ano, categoria, tipo de
combustível, cor, espécie, final de placa, tipo de fabricação e tipo de veículo;
b) Visualização das diversas estatísticas de condutores, bem como, cruzamentos dos
dados, contemplando no mínimo: condutores por categoria, faixa etária, sexo,
município, além de CNHs vencidas, cassadas e apreendidas; e
c) Visualização das diversas estatísticas de acidentes de trânsito, contemplando:
acidentes sem vítimas, acidentes com vítimas não fatais, acidentes de trânsito com
vítimas fatais, vítimas fatais de acidentes de trânsito e total de acidentes.
Diagrama de Integração:
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Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
Site do
DETRAN
VEÍCULOS INFRAÇÕESHABILITAÇÃO
PORTAL
CONTROLE DE
PROCESSOS/
PROTOCOLO
FINANCEIRO
1.3.18. Sistema de Vistoria Eletrônica
Objetivo Principal:
a) Realização de vistoria veicular eletrônica, utilizando a coleta por meio óptico da
numeração do chassi, do motor e da parte traseira do veículo, com a numeração da
placa de identificação legível, e sua respectiva comparação com numerações e
restrições registradas nas bases BIN, RENAVAM e Local do DETRAN.
Funcionalidades Principais:
a) Recuperação de dados do veículo por meio de reconhecimento de caracteres da
placa, utilizando tecnologia OCR via smartphone, tablet e/ou câmera digital;
b) Pesquisa de situação cadastral do veículo na BIN Ampliada, a fim de viabilizar a
execução de vistoria, caso o veículo não possua restrições;
c) Batimento binário entre as informações coletadas do veículo e as registradas nas
bases de dados Estadual e Nacional, de acordo com as regras de validação definidas
pelo DENATRAN.
d) Emissão do check-list para realização da vistoria, contendo os itens obrigatórios,
acordo com o tipo de veículo e respectivos procedimentos previstos na legislação
vigente;
e) Captura das imagens obrigatórias do veículo, com a utilização de câmera digital,
tablet e/ou smartphone, além de imagens adicionais, conforme o caso;
f) Utilização de câmera digital (boroscópio) e/ou smartphone/tablet com cabo óptico
ou equipamento compatível para captura de imagens do veículo, onde a numeração
de motor e/ou chassi é de difícil acesso e/ou visualização;
g) Registro e lançamento on-line do resultado da vistoria no Sistema de Vistoria,
incluindo fotos registradas pelo vistoriador; e
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Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 574/2017 –
CEL 01
ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
h) Central de monitoramento on-line de vistorias eletrônicas, com painéis estatísticos,
instalada na Diretoria de Veículos e/ou Geral do DETRAN; e
i) Consultas e relatórios gerenciais, operacionais e de auditoria.
Diagrama de Integração:
DENATRAN/SERPRO
BIN
Sistema de
VeículosICOM GCOM
BIN
Ampliada
Consulta e
Emissão de
Débitos do
Veículo
Agendamento
de Vistorias
Portal
VEÍCULOS
FINANCEIRO
INFRAÇÕES
Sistema de
Segurança e
Controle de
Acesso
Sistema de
Vistoria
Eletrônica
Sistema de
Vistorias
Sistema de
Processos
de Veículos
Sistema de
Veículos
Roubados /
Furtados
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Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
Diagrama Funcional:
Agendamento de vistoria WEB
>> Identifica veículo
>> Seleciona local, dia e horário
>> Seleciona opção de pagamento
>> Imprime comprovante de agendamento
Servidor CFTV – Ambiente monitorado
>> Permite auditoria remota das vistorias
>> Comprova a presença dos veículos no
pátio e box de vistoria
Funcionalidades
>> Solicitar vistoria
>> Obter identificação do veículo via OCR da placa
>> Capturar imagens de documentos
>> Capturar imagens do veículo (parte dianteira, parte
traseira, panorâmica, número do chassi e número do
motor)
>> Lançar resultado de vistoria
>> Imprimir comprovantes
>> Transmitir dados de Vistoria
Boroscópio
>> Fotos de locais de difícil acesso
>> Número de motor
>> Número de chassi
Captura de Dados do Veículo
>> Número do chassi
>> Quilometragem
>> Indicador de farol, setas, luz de freio
>> Leitura de oxigênio/CO2
Cidadão
necessita resolver pendência(s)
Cidadão aguarda
documentos em casa
Vistoriador
>> Inicia vistoria no sistema (verificação
biométrica)
>> Realiza vistoria no veículo
>> Lança resultado
>> Imprime comprovante do atendimento
>> Encerra vistoria no sistema
(verificação biométrica)
Vistoria Veicular
Atendimento
não realizadoAtendimento
realizado
Micro e Impressora (Opcionais)
>> Impressão de comprovantes
>> Transferência de imagens do
boroscópio
Servidor do DETRAN
>> Armazenamento de
informações de vistoria
Vistoriador
>> Verifica agendamento
e documentação
Câmeras IP/POE Vinculadas
e Controladas por Celular
POSTO DO DETRAN
Área de Vistoria
Câmera
IP/POE
Câmera
IP/POE
DETRAN SEDE
Rede
BO
X 1
BO
X 2
BO
X 3
BO
X 4
Switch POE Roteador WIFI
Central de
Monitoramento
Servidor de BD
Servidor de Aplicação
Central de Controle
CFTV
Desktop e Impressora
Térmica WIFI
Apoio Técnico
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Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
1.3.19. Sistema de Talonário Eletrônico
Objetivo Principal:
a) Controle de distribuição de Talonários Eletrônicos pelos agentes autuadores, além de
registro dos autos de infração eletrônicos e exportação para Base Local do
DETRAN; e
b) Utilização de Talonário Eletrônico homologado, conforme Portaria nº 1279 do
DENATRAN, com prazo de validade superior a 6 (seis) meses na assinatura do
contrato com o DETRAN.
Funcionalidades Principais:
a) Captura de novo número de Auto de Infração;
b) Consulta de dados cadastrais de condutor (incluindo foto, quando disponível na base
do DETRAN), situação, pendências, irregularidades, bloqueios, além de cassações
de CNH – Carteira Nacional de Habilitação;
c) Consulta de dados cadastrais de veículo, situação, pendências, irregularidades, além
de bloqueios administrativos e judiciais;
d) Lavramento de autos de infração de veículos e condutores nacionais e estrangeiros;
e) Lavramento de autos de infração de alcoolemia;
f) Lavramento de autos de infração de Pessoas Físicas e Jurídicas;
g) Lavramento de autos de infração de expedidor, embarcador e transportador;
h) Lavramento de autos de infração em modo on-line e off-line, além de impressão
(duas vias) e reimpressão via impressora Bluetooth de alta resistência;
i) Captura e armazenamento de imagens associadas ao auto de infração;
j) Controle de autos de infração aplicados e uso dos aparelhos entregues;
k) Comunicação com os sistemas centrais do órgão autuador, utilizando Web Services
ou outra tecnologia definida de comum acordo entre a contratada e DETRAN,
visando exportações dos autos de infrações de trânsito cadastrados no Talonário
Eletrônico, validação de usuário, consulta de habilitação e consulta de veículos; e
Segurança e Disponibilidade:
a) Uso de criptografia nas transações efetuadas e no armazenamento de dados nos
smartphones;
b) Utilização de criptografia nas transações efetuadas dos celulares com os servidores,
de modo que a comunicação do sistema seja segura, independente do uso de HTTPS
ou VPN;
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Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 574/2017 –
CEL 01
ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
c) Uso de certificado digital emitido por autoridade certificadora;
d) Identificação de ausência de sinal da operadora e chaveamento entre os modos on-
line e off-line, sem que haja intervenção do usuário;
e) Uso de dispositivo de atualização da aplicação, em conformidade com Portaria do
DENATRAN;
f) Impedimento da execução da aplicação em celulares não-cadastrados ou por
usuários não habilitados no Sistema de Segurança e Controle de Acesso; e
g) Impossibilidade de uso simultâneo da mesma conta por mais de um aparelho no
modo on-line, bem como, registro de autuação conflitante, em função de uso off-line
do Talonário Eletrônico.
Diagrama de Integração:
BINIT
Sistema de
MultasICOM GCOM
BIN
Ampliada
BINCO
INFRAÇÕES DENATRAN/SERPRO
HABILITAÇÃO
FINANCEIRO
Sistema de
Segurança e
Controle de
Acesso
Sistema de Talão
Eletrônico
VEICULOS
Diagrama Funcional:
Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - Rio Branco/Acre - CEP 69900-830
Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
Agente autuador utiliza
Talonário Eletrônico
Autua
Veículo infrator
Autuação é encaminhada
eletronicamente para o
DETRAN
Agente autuador imprime
autuação na impressora
portátil bluetooth® a partir
do smartphone.
Multa Eletrônica
1.3.20. Sistema de Blitz Eletrônica (Seletiva)
Objetivo Principal:
a) Fiscalização seletiva a partir da leitura de placas de veículos via OCR
(automaticamente), acesso à base de veículos do DETRAN, registro da identificação
de veículo com pendência de débitos ou restrições e envio de mensagem para o
smartphone ou tablet do usuário do sistema, de maneira que possa realizar a
abordagem do veículo.
b) Uma vez realizada a abordagem do veículo, permitir que o agente possa realizar a
verificação complementar das condições do veículo e condutor, sendo emitido Auto
de Infração correspondente às irregularidades detectadas pelo sistema e agente de
trânsito, via Sistema de Talonário Eletrônico.
Principais Funcionalidades:
a) Uso do Kit de Fiscalização Seletiva de forma fixa, quando instalado na via para
realização de blitz em determinado local, ou móvel, quando instalada em viaturas
(em movimento ou não), para fins de leitura de placas de veículos nas vias públicas,
de acordo com a conveniência do usuário;
b) Reconhecimento automático de placas (OCR);
c) Identificação de veículos cadastrados na base de dados do DETRAN com
pendências de pagamento de taxas/multas, roubados e/ou com restrição
administrativa/judicial; e
d) Informações estatísticas para os órgãos de trânsito (quantidade de veículos que
passaram pela fiscalização eletrônica, podendo ser categorizada por tipo, fabricante,
marca/modelo, cor e situação).
Diagrama de Integração:
Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - Rio Branco/Acre - CEP 69900-830
Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
BINIT
Sistema de
MultasICOM GCOM
BIN
Ampliada
BINCO
INFRAÇÕES DENATRAN/SERPRO
HABILITAÇÃO
FINANCEIRO
Sistema de
Segurança e
Controle de
Acesso
Sistema de Blitz
Eletrônica
VEICULOS
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Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
Diagrama Funcional:
Câmera OCR
identifica os veículos
automaticamente
Sistema consulta
veículo identificadoVeículo com
pendências
Sistema gera alerta para abordagem do
veículo informando pendência identificada
Blitz recebe alerta
de abordagem
Agente autuador lavra
auto de autuação
manual.
Autos de infração lavrados manualmente
são enviados para digitação.
Blitz Eletrônica
Agente autuador utiliza
Talonário Eletrônico
Autuação é encaminhada
eletronicamente para o
DETRAN
Agente autuador imprime
autuação na impressora
portátil bluetooth® a partir
do smartphone.
Multa Eletrônica
1.3.21. Sistema de Identificação Biométrica
Objetivo Principal:
a) Gerenciamento da coleta/captura e armazenamento de biometria (decadactilar), foto,
assinatura, imagens de documentos pessoais e dados cadastrais, visando a utilização
da identificação biométrica como ferramenta de verificação/confirmação da
identidade das pessoas envolvidas nas etapas do processo de obtenção/renovação da
CNH (operador, candidato, condutor, médico, psicólogo, instrutor, examinador,
diretor de ensino, diretor geral, usuário de sistema, dentre outros); e
b) Atendimento das Resoluções nº 287/2008 e 361/2010 – CONTRAN, referente à
coleta de biometria, e Resoluções nº 511/2014 e 598/2016 – CONTRAN,
relacionadas à captura de fotografia e assinatura eletrônica para uso na emissão da
CNH.
Principais Funcionalidades:
Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - Rio Branco/Acre - CEP 69900-830
Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
a) Coleta e armazenamento de dados biográficos e biométricos do indivíduo
(candidato, condutor, médico, psicólogo, instrutor, examinador, diretor de ensino,
diretor geral, usuário de sistema de atendimento, dentre outros);
b) Captura e verificação de digitais (decadactilar) do indivíduo, com opção “pousada” e
“rolada” parametrizada;
c) Captura de foto do indivíduo, com opção de máquina fotográfica ou WEBCAM
parametrizada, além de componente de reconhecimento facial (detecção de face),
para uso da imagem no processo de emissão de CNH;
d) Coleta de assinatura digital do indivíduo, por meio da utilização de leitor óptico,
caneta digital ou WEBCAM, para uso da imagem no processo de emissão de CNH,
em conformidade com a legislação vigente;
e) Digitalização de documentos pessoais do indivíduo (Identidade, RNE, CPF,
comprovante de residência, tradução juramentada, dentre outros);
f) Cadastro de indivíduo (operador, candidato, condutor, médico, psicólogo, instrutor
e/ou examinador);
g) Serviço de verificação/confirmação da identidade de indivíduo, via componente de
software, nos sistemas de Vistoria Eletrônica, Monitoramento de Exames
Médicos/Psicológicos, Monitoramento de Aulas Teóricas/Práticas e Monitoramento
de Provas Teóricas/Práticas.
h) Consultas e relatórios gerenciais, operacionais e de auditoria.
Diagrama de Integração:
Sistema de
Processo de
Formação de
Condutores
Sistema de
Identificação
Biométrica
Sistema de
Monitoramento
de Aulas
Teóricas
Sistema de
Monitoramento
de Aulas
Práticas
Sistema de
Monitoramento
de Provas
Práticas
Sistema de
Monitoramento
de Provas
Teóricas
HABILITAÇÃO
Sistema de
Monitoramento
de Exames
Médico e
Psicológico
Produtora
CNH
Agentes Externos
FTP
Sistema de
Segurança e
Controle de
Acesso
Diagrama Funcional:
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
Cadastro do cidadão
- Verificação de documentação
- Cadastramento/atualização:
- Biometria (digital e foto)
- Dados Biográficos
- Imagens de Documentos
Atendimento
Confirmação de Registro
- Confirmação biométrica cidadão e atendente
- Processo finalizado
Digitalização dos documentos
pessoais do cidadão
Captura de imagem
(foto do cidadão)
Coleta biométrica – Decatactilar
(rolada e pousada)
Coleta da assinatura
Digitalização, Captura e Coleta
Dados biométricos, biográficos
de documentais são arquivados
no DETRAN
1.3.22. Sistema de Monitoramento de Exames Médico e Psicológico
Objetivo Principal:
a) Controle, monitoramento e auditoria dos processos de exames médico/oftalmológico
(aptidão física e mental) e psicológico (psicotécnico) nas clínicas credenciadas pelo
DETRAN, utilizando sistema de identificação biométrica para verificação e registro
de presença de candidato, condutor, médico e psicólogo, a fim de garantir a
integridade do processo de obtenção da CNH.
Principais Funcionalidades:
a) Verificação de digitais (decadactilar), no modo “pousado” (“dedo vivo”), on-line e
off-line, de profissionais envolvidos em exames médicos, psicológicos e
psicotécnicos nas clínicas credenciadas pelo DETRAN;
b) Registro de presença física georeferenciado de candidato/condutor e perito (médico
ou psicólogo), on-line e off-line, por meio de confirmação biométrica (decadactilar)
em modo “pousado” (“dedo vivo”), durante exames, garantindo que foram
realizados nos ambiente da clínica credenciada;
c) Mecanismos de rastreabilidade de operações realizadas e identificação de possíveis
irregularidades no processo de registro de exames nas clínicas;
d) Autorização de gravação de resultados dos exames realizados nas clínicas no sistema
informatizado do DETRAN, utilizando mecanismos de criptografia, certificação
digital e conexão segura; e
e) Central de monitoramento on-line de exames nas clínicas, com painéis estatísticos,
instalada na Diretoria de Habilitação/Condutores e/ou Geral do DETRAN; e
f) Consultas e relatórios gerenciais, operacionais e de auditoria.
Diagrama de Integração:
Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - Rio Branco/Acre - CEP 69900-830
Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
Sistema de
Processo de
Formação de
Condutores
Sistema de
Identificação
Biométrica
FINANCEIRO
Consulta
Andamento
do Processo
Sistema de
Segurança e
Controle de
Acesso
HABILITAÇÃO
Portal
Sistema de
Monitoramento
de Exames
Médico e
Psicológico
Diagrama Funcional:
Candidato/Condutor
- Comparece à clínica
Registro de exame do candidato/condutor é enviado
eletronicamente para o DETRAN – Registro válido
somente com confirmação biométrica do médico/
psicólogo e candidato/condutor.
Exame Médico/Psicológico
- Médico/Psicólogo realiza exame
Pré-atendimento
- Atendente realiza abertura de processo (RENACH)
Lançamento de Resultado do Exame
- Candidato/condutor confirma presença biometricamente
- Médico/Psicólogo lança resultado do exame e confirma
presença biometricamente
Candidato/Condutor Aprovado
- Candidato agenda aulas teóricas (CFC)
- Condutor aguarda emissão de CNH
Exame Finalizado
Sistema de Monitoramento de Aula Teórica
Objetivo Principal:
a) Controle, monitoramento e auditoria de aulas teóricas realizadas nos centros de
formação de condutores (CFCs) credenciados pelo DETRAN, utilizando sistema de
identificação biométrica para verificação e registro de presença de candidato e
instrutor, a fim de garantir a integridade do processo de obtenção da CNH.
Principais Funcionalidades:
a) Controle de treinamentos realizados nos centros de formação de condutores,
contemplando grade de cursos, carga horária, conteúdo programático, período,
horário, instrutores e candidatos;
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Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
b) Verificação de digitais (decadactilar), no modo “pousado” (“dedo vivo”), on-line e
off-line, de profissionais envolvidos nas aulas teóricas realizadas nos centros de
formação de condutores (CFCs) credenciados pelo DETRAN;
c) Registro de presença física georeferenciado do candidato e instrutor, on-line e off-
line, mediante confirmação biométrica dos envolvidos, no início e término de cada
aula, garantindo que as aulas foram realizadas no ambiente do centro de formação de
condutor;
d) Monitoramento do fluxo de pessoas nas aulas teóricas (contagem automatizada de
candidatos);
e) Mecanismos de rastreabilidade de operações realizadas e identificação de possíveis
irregularidades no processo de registro de presença e/ou realização das aulas
teóricas;
f) Envio de registros de presença nas aulas teóricas, realizadas nos centros de formação
de condutores, para o sistema informatizado do DETRAN, utilizando mecanismos
de criptografia, certificação digital e conexão segura;
g) Central de monitoramento on-line de aulas teóricas, com painéis estatísticos,
instalada na Diretoria de Habilitação/Condutores e/ou Geral do DETRAN; e
h) Consultas e relatórios gerenciais, operacionais e de auditoria.
Diagrama de Integração:
Sistema de
Processo de
Formação de
Condutores
Sistema de
Identificação
Biométrica
FINANCEIRO
Consulta
Andamento
do Processo
Sistema de
Segurança e
Controle de
Acesso
HABILITAÇÃO
Portal
Sistema de
Monitoramento
de Aulas
Teóricas
Diagrama Funcional:
Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - Rio Branco/Acre - CEP 69900-830
Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
Candidato
- Comparece a aula regular
- Repõe carga horária
Registro de aula teórica enviado eletronicamente
para o DETRAN – Registro válido somente com
confirmação biométrica de início e término de aula
pelo instrutor, além de entrada e saída do
candidato na aula.
Instrutor de trânsito
- Ministra conteúdo programático
- Cumpre carga horária do curso
Validação de presença – Inicio da aula
- Instrutor confirma início da aula biometricamente
- Candidato confirma presença biometricamente
Validação de presença – Término da aula
- Candidato confirma presença biometricamente
- Instrutor confirma término da aula biometricamente
Candidato
- Agenda prova teórica
Curso
finalizado
1.3.23. Sistema de Monitoramento de Prova Teórica
Objetivo Principal:
a) Controle, monitoramento e auditoria de exames teóricos realizados na(s) entidade(s)
credenciada(s) ou unidade(s) do DETRAN, utilizando sistema de identificação
biométrica para verificação e registro de presença de candidato e examinador, além
de banco de questões, geração de provas com questões aleatórias e divulgação de
resultados, a fim de garantir a integridade dos processos que exigem lançamento de
prova teórica (obtenção/renovação da CNH, novo processo de habilitação, exame de
atualização e exame de reciclagem).
Principais Funcionalidades:
No Controle:
a) Controle de exames realizados na(s) unidade(s) do DETRAN ou entidades
credenciadas, contemplando grade de exames, data, horário, examinadores e
candidatos;
b) Verificação de digitais (decadactilar), no modo “pousado” (“dedo vivo”), on-line e
off-line, de profissionais envolvidos nas provas teóricas realizadas na(s) entidade(s)
credenciada(s) ou unidade(s) definida(s) pelo DETRAN;
c) Registro de presença física georeferenciado do candidato e examinador, on-line e
off-line, mediante confirmação biométrica dos envolvidos, no início e término de
cada exame agendado, garantindo que as provas foram realizadas no ambiente da
unidade do DETRAN ou entidade credenciada, em conformidade com a legislação
em vigor, de forma segura e transparente;
d) Envio/lançamento automático de registros de presença e resultados das provas
teóricas, realizadas nas unidades do DETRAN ou entidade credenciada, para o
Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - Rio Branco/Acre - CEP 69900-830
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
sistema informatizado do DETRAN ao término do exame agendado, utilizando
mecanismos de criptografia, certificação digital e conexão segura;
e) Mecanismos de rastreabilidade de operações realizadas e identificação de possíveis
irregularidades no processo de registro de presença e/ou aplicação de provas
teóricas; e
f) Consultas e relatórios gerenciais, operacionais e de auditoria.
No Controle do Ambiente de Prova:
a) Monitoramento de todo o ambiente de prova teórica, por meio de sistema de CFTV;
e
b) Possibilidade de utilização de desktops, notebooks, tablets e/ou similares para
aplicação de provas teóricas, em rede privada com mecanismos de segurança contra
vazamento/compartilhamento de informações durante exames.
Na Aplicação da Prova:
a) Manutenção de banco de questões e geração de provas eletrônicas e/ou manuais com
questões aleatórias por candidato;
b) Coleta de marcação de respostas, via OMR, e importação de dados para o sistema,
caso o candidato realize a prova manual;
c) Fornecimento de resultado com gabarito de respostas para o respectivo candidato, ao
término do tempo de exame ou finalização da prova pelo candidato; e
d) Central de monitoramento on-line de exames teóricos, com painéis estatísticos e
imagens dos locais de exames, instalada na Diretoria de Habilitação e/ou Geral do
DETRAN.
Diagrama de Integração:
Sistema de
Processo de
Formação de
Condutores
Sistema de
Identificação
Biométrica
FINANCEIRO
Consulta
Andamento
do Processo
Marcação de
Banca
Simulado de
Prova Teórica
Geração e
Emissão de
Taxas
Sistema de
Segurança e
Controle de
Acesso
HABILITAÇÃO
Portal
Sistema de
Monitoramento
de Provas
Teóricas
Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - Rio Branco/Acre - CEP 69900-830
Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
Diagrama Funcional:
Candidato
Comparece ao local de prova
Servidor CFTV – Ambiente monitorado
- Auditoria remota das aulas
- Comprova a presença dos candidatos na sala de prova
Registro de prova teórica enviado eletronicamente para
o DETRAN – Registro válido somente com confirmação
biométrica de início e término de prova pelo monitor,
entrada e saída do candidato da sala de prova, além de
resultado da prova.
Realização da Prova Teórica
- Monitoramento por CFTV
- Monitoramento presencial
Validação de presença
- Monitor confirma início da prova biometricamente
- Candidato confirma presença biometricamente
Validação de conclusão da prova teórica
- Candidato finaliza prova e confirma biometricamente
- Monitor confirma término da prova biometricamente
Candidato Aprovado
- Agenda aulas práticas
Prova
finalizada
Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - Rio Branco/Acre - CEP 69900-830
Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
1.3.24. Sistema de Monitoramento de Aula Prática
Objetivos Principais:
a) Controle, monitoramento e auditoria de aulas práticas realizadas nos centros de
formação de condutores (CFCs) credenciados pelo DETRAN, utilizando sistema de
identificação biométrica para verificação e registro de presença de candidato e
instrutor, a fim de garantir a integridade dos processos de exigem lançamento de
prova prática (obtenção da CNH, novo processo de habilitação, mudança de
categoria e adição de categoria); e
Principais Funcionalidades:
a) Controle de aulas práticas de direção realizadas pelos centros de formação de
condutores, contemplando grade de aulas, carga horária, conteúdo programático,
período, horário, instrutores e candidatos;
b) Verificação de digitais (decadactilar), no modo “pousado” (“dedo vivo”), on-line e
off-line, de profissionais envolvidos nas aulas práticas realizadas nos centros de
formação de condutores (CFCs) credenciados pelo DETRAN;
c) Registro de presença física georeferenciado do candidato e instrutor nas aulas
práticas, on-line e off-line, mediante confirmação biométrica dos envolvidos,
filmagem e/ou fotos de candidato e instrutor no interior do veículo (início, durante e
final de cada aula), percurso utilizado durante realização das aulas (armazenamento
de coordenadas de GPS), telemetria durante as aulas, apontamentos do instrutor
(faltas cometidas, rendimento do aluno e anotações), garantindo que as aulas foram
realizadas pelos centros de formação de condutores, em conformidade com a
legislação em vigor, de forma segura e transparente;
d) Possibilidade de utilização de notebooks, tablets e/ou similares na operacionalização
das aulas práticas;
e) Mecanismos de rastreabilidade de operações realizadas e identificação de possíveis
irregularidades no processo de registro de presença e/ou realização das aulas
práticas;
f) Envio/lançamento automático de registros de presença e realização das aulas práticas
pelos centros de formação de condutores, ao término das aulas agendadas no dia,
para o sistema informatizado do DETRAN, utilizando mecanismos de criptografia,
certificação digital e conexão segura;
g) Central de monitoramento on-line de aulas práticas de direção, com painéis
estatísticos, instalada na Diretoria de Habilitação e/ou Geral do DETRAN; e
h) Consultas e relatórios gerenciais, operacionais e de auditoria.
Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - Rio Branco/Acre - CEP 69900-830
Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
Diagrama de Integração:
Sistema de
Processo de
Formação de
Condutores
Sistema de
Identificação
Biométrica
FINANCEIRO
Consulta
Andamento
do Processo
Sistema de
Segurança e
Controle de
Acesso
HABILITAÇÃO
Portal
Sistema de
Monitoramento
de Aulas
Práticas
Diagrama Funcional:
Registro de aula prática enviado eletronicamente para
o DETRAN – Registro válido somente com confirmação
biométrica de início e término de aula pelo instrutor,
entrada e saída do candidato na aula, além de
evidências de realização da aula (fotos, telemetria,
percurso e rendimento).
Instrutor de trânsito
- Ministra aula prática
- Cumpre carga horária
Monitoramento de Aula Prática
Validação biométrica - Início da aula
- Candidato confirma presença biometricamente
- Instrutor confirma inicio da aula biometricamente
Validação biométrica - Término da aula
- Instrutor confirma término da aula biometricamente
- Candidato confirma presença biometricamente
Candidato
- Agenda prova prática
Aulas práticas
finalizadas
Câmeras para monitoramento (foto)
- Frontal
- Candidato
- Instrutor
Monitoramento por GPS
- Registro de percurso
- Quilometragem acumulada
- Velocidade média da aula
- Velocidade máxima atingida
Candidato
- Realiza aula prática
Tablet
- Instrutor registra rendimento obtido pelo candidato
Telemetria
- Captura de eventos e registro de possíveis faltas
cometidas pelo candidato durante a aula
1.3.25. Sistema de Monitoramento de Prova Prática
Objetivo Principal:
a) Controle, monitoramento e auditoria de provas práticas realizadas pelo DETRAN,
utilizando sistema de identificação biométrica para verificação e registro de presença
de candidato e examinadores, a fim de garantir a integridade do processo de
obtenção da CNH.
Principais Funcionalidades:
Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - Rio Branco/Acre - CEP 69900-830
Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
a) Controle de provas práticas de direção realizadas pelo DETRAN, contemplando
grade de exames, datas, horários, examinadores e candidatos;
b) Verificação de digitais (decadactilar), no modo “pousado” (“dedo vivo”), on-line e
off-line, de profissionais envolvidos nas provas práticas realizadas pelo DETRAN;
c) Registro de presença física georeferenciado do candidato e examinador nas provas
práticas, on-line e off-line, mediante confirmação biométrica dos envolvidos,
filmagem e/ou fotos de candidato e examinadores no interior do veículo – 4 rodas
(início, durante e final de cada exame), filmagem do local de exame – 2 e 4 rodas
(pátio do DETRAN), percurso utilizado durante realização dos exames
(armazenamento de coordenadas de GPS), telemetria durante exames, apontamentos
dos examinadores (faltas cometidas, resultado final dos exames e anotações),
garantindo que os mesmos foram realizados de acordo com a legislação em vigor,
bem como, de forma segura e transparente;
d) Possibilidade de utilização de notebooks, tablets e/ou similares na operacionalização
das provas práticas;
e) Monitoramento de todo o ambiente de prova prática (pátio do DETRAN), por meio
de sistema de CFTV;
f) Mecanismos de rastreabilidade de operações realizadas e identificação de possíveis
irregularidades no processo de registro de presença e/ou realização das provas
práticas;
g) Lançamento automático de registros de presença e resultado das provas práticas no
sistema informatizado do DETRAN, utilizando mecanismos de criptografia,
certificação digital e conexão segura;
h) Central de monitoramento on-line de exames práticos de direção, com painéis
estatísticos e imagens dos locais de exames, instalada na Diretoria de Habilitação
e/ou Geral do DETRAN; e
i) Consultas e relatórios gerenciais, operacionais e de auditoria.
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Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
Diagrama de Integração:
Sistema de
Processo de
Formação de
Condutores
Sistema de
Identificação
Biométrica
FINANCEIRO
Consulta
Andamento
do Processo
Geração e
Emissão de
Taxas
Sistema de
Segurança e
Controle de
Acesso
HABILITAÇÃO
Portal
Sistema de
Monitoramento
de Provas
Práticas
Diagrama Funcional:
Registro de prova enviado eletronicamente para o
DETRAN – Registro válido somente com confirmação
biométrica de início e término de prova pelo
examinador, entrada e saída do candidato na prova,
além de evidências de realização da prova (fotos,
telemetria, percurso e resultado).
Examinador de trânsito
- Avalia candidato
- Registra faltas cometidas e anotações
- Lança resultado da prova
Monitoramento de Prova Prática
Validação biométrica - Início da prova
- Candidato confirma presença biometricamente
- Examinador confirma inicio da prova biometricamente
Validação biométrica - Término da prova
- Examinador confirma término da prova biometricamente
- Candidato confirma presença biometricamente
Candidato Aprovado
- Aguarda emissão da CNH
Prova prática
finalizada
Câmeras para monitoramento (áudio e vídeo)
- Frontal
- Candidato
- Examinador(es)
Monitoramento por GPS
- Registro de percurso
- Quilometragem acumulada
- Velocidade média da prova
- Velocidade máxima atingida
Candidato
- Realiza prova prática
Tablet
- Examinador registra faltas cometidas, anotações e
resultado da prova
Telemetria
- Captura de eventos e registro de possíveis faltas
cometidas pelo candidato durante a prova
Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - Rio Branco/Acre - CEP 69900-830
Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
RELAÇÃO DE FUNCIONALIDADES DOS SISTEMAS COMPONENTES DA
SOLUÇÃO INFORMATIZADA
1.4. A seguir, a relação de funcionalidades de atualização, bem como consultas e relatórios
gerenciais, operacionais e de auditoria componentes da solução informatizada de
operação e atendimento do DETRAN, bem como, centrais de monitoramento on-lline.
1.5. Sistema de Segurança e Controle de Acesso
1.5.1. Configuração de Navegação e Acesso
a) Configurar Menu
Manter Menu
Listar Menu
Associar Menu a UF
Lista Hierarquia de Menu
b) Configurar Serviço
Manter Serviços
Listar Serviços
Detalhar Serviços
Alocar Favoritos a Operador
c) Configurar Perfil
Manter Perfil
Listar Perfil
Detalhar Perfil
Associar Serviço a Perfil
Associar Perfil a Operador
Detalhar Serviços por Perfil
Listar Perfil por Órgão
d) Configurar Papel
Manter Papel
Listar Papel
Detalhar Papel
Associar Papel a Operador
e) Configurar Parâmetro de Sistema
Manter Parâmetros de Sistema
Listar Parâmetros de Sistema
Detalhar Parâmetros de Sistema
Alocar Parâmetro de Sistema a UF
1.5.2. Operador
a) Administrar Órgão/Lotação
Manter Órgão Lotação
Listar Órgão Lotação
Detalhar Órgão Lotação
b) Gerenciar Operador
Manter Operador
Listar Operador
Detalhar Operador
Consultar Operador
Definir Senha Provisória
Alterar Senha de Operador
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
Capturar Digital de Operador
Listar Operadores por Órgãos/Empresas
Listar Operadores por Perfil/Papel
Listar Operadores por Serviço
Desativar Operador
c) Bloquear Operador - Longo Período de Inatividade
d) Bloquear Operador - Senha Temporária Vencida
e) Bloquear Operador - Excesso de Tentativas de Acesso
1.5.3. Operação
a) Manter UF
b) Administrar Sistema
Manter Sistemas
Listar Sistemas
Detalhar Sistemas
c) Administrar Aviso de Mensagem Padrão
Manter Mensagens de Aviso
Listar Mensagens de Aviso
Detalhar Mensagens de Aviso
1.5.4. Auditoria
a) Auditar Histórico/Log de Alterações no Sistema de Segurança e Controle de Acesso
b) Auditar Log de Serviços
c) Detalhar Dados de Consulta de Serviços
d) Auditar Log de Sessões
e) Auditar Log de Dados de Sessões
f) Auditar Log de Dados de Operador
g) Auditar Log de Perfis Concedidos a Operador
h) Auditar Log de Operadores com Acesso a Serviços
i) Auditar Log REFOR
j) Consultar Histórico de Entidade
1.5.5. Comunicações
a) Manter Mensagem do Diretor
b) Manter Mensagem do Administrador do Sistema
1.5.6. Caixa Postal
a) Gerenciar Grupo de Mensagens
Criar Grupo de Mensagens
Listar Grupo de Mensagens
b) Criar e Enviar Nova Mensagem
c) Enviar Mensagem para Empresa/Seção
d) Listar Mensagens Recebidas
e) Listar Mensagens Enviadas
1.6. Controle de Processos/Protocolo
1.6.1. Tabelas de Referência
a) Manter Tabelas
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
Manter Arquivo
Manter Assunto
Manter Compartimento
Manter Estrutura
Manter Mobília
Manter Situação de Documento
Manter Suporte
Manter Temporalidade
Manter Tipo de Processo
Manter Tipo de Documento Avulso
b) Consultar Tabelas
Consultar Arquivo
Consultar Assunto
Consultar Compartimento
Consultar Estrutura
Consultar Mobília
Consultar Situação de Documento
Consultar Suporte
Consultar Temporalidade
Consultar Tipo de Processo
Consultar Tipo de Documento Avulso
1.6.2. Documentos e Processos
a) Controlar Documento Avulso
Incluir Documento Avulso
Consultar Documento Avulso
b) Controlar Processo
Incluir Processo
Consultar Processo
c) Controlar Juntada
Incluir Juntada
Desmontar Juntada
Consultar Juntada
d) Gerenciar Relatórios
Listar Quantitativo de Documentos
Imprimir Etiquetas
e) Gerenciar Empréstimo
Incluir Empréstimo
Consultar Empréstimo
Devolver Empréstimo
1.6.3. Tramitação
a) Controlar Lote
Encaminhar Lote de Processo
Receber Lote
Consultar Lote
Encaminhar Lote de Documento Avulso
Consultar Documento Avulso
Emitir Guia de Tramitação
Emitir de 2ª Via da Guia de Tramitação
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
b) Consultar Tramitação
Consultar Tramitação de Processo
Consultar Tramitação de Documento Avulso
c) Consultar Arquivamento
Consultar Arquivamento de Processo
Consultar Arquivamento de Documento Avulso
1.6.4. Malotes
a) Controlar Malotes Recebidos
Incluir Malote Recebido
Consultar Malote Recebido
b) Controlar Malotes Enviados
Incluir Malotes Enviados
Consultar Malote Enviado
Confirmar Recebimento
1.7. Sistema de Habilitação (Condutores)
1.7.1. Serviços de Consulta Habilitação
a) Consultar Base Local por RENACH, Registro, Nº da CNH, PGU, CPF, Identidade ou Nome de
Condutor
b) Consultar Sistemática Anterior por PGU, Identidade ou Nome de Condutor
c) Consultar Base Nacional
Consultar por RENACH, Registro, Nº da CNH, PGU, CPF, Impedimentos, Dados
Identificatórios, Situação PGU ou Situação de Transferência
Consultar Ciclo de Emissão de CNH e Ciclo de Emissão PID
Consultar Prontuário
Consultar Histórico de Comandos e Emissões
d) Consultar Base Outra UF por RENACH, Registro, Nº da CNH, PGU ou Nome de Condutor
e) Consultar Transferências Inter-estaduais
Consultar Candidato – RENACH
Consultar Condutor – Registro
Consultar Condutor - PGU
f) Consultar Histórico PGU
g) Consultar Entidade – Base Nacional
h) Consultar Histórico Credenciamento – Base Nacional
i) Consultar Profissional – Base Nacional
1.7.2. Bloqueio e Desbloqueio
a) Manter Bloqueio
Bloquear Cidadão
Bloquear Candidato e Condutor
Registrar Data de Início Penalidade Bloqueios
Registrar Ocorrência de Candidato Condutor
Consultar Bloqueio
Consulta de Ocorrência
b) Manter Desbloqueio
Desbloquear Cidadão
Liberar Bloqueio Condutor Candidato
Liberar Ocorrência de Candidato Condutor
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
Liberar Bloqueio Incondicional Condutor Candidato
1.7.3. Formação de Lote de CNH/PID
a) Gerenciar Lote
Manter Lote
Consultar Lote
Abrir Lote
Fechar Lote
Arquivar/Controlar Lote
Excluir Candidato do Lote
Excluir Candidato (Legado) do Lote
Excluir PID do Lote
Manter Anotação de Processo por Lote
b) Gerenciar Produção de Lote
Consultar Lote
Gerar Arquivo de Lote
Popular Candidato em Lote
Popular Lote Antigo da Habilitação
Renumerar Lote
Enviar Arquivo de Lote para Produtora
Popular PID em Lote
Popular Processo Legado (Busca) em Lote
1.7.4. Controle de CNH
a) Registrar Entrega de CNH
b) Registrar Devolução de Carteira
c) Emitir Demonstrativo de Produção - CNH X Requerimento
1.7.5. Controle de Condutor
a) Gerenciar Condutor BINCO
Corrigir Condutor/Candidato
Manter Histórico de Cadastramento, Expedição de CNH, Transferência, Bloqueios Provisórios,
Bloqueios, Alteração, Exames Médicos, Exames Psicotécnicos, Exames Teóricos, Exames
Práticos 2 Rodas, Exames Práticos 4 Rodas e LADV
Excluir e Recuperar Prontuário de Condutor
Trocar RENACH
Unir RENACH
b) Gerenciar Condutor PGU
Cadastrar Condutor PGU
Alterar Condutor PGU
Excluir Condutor PGU
Manter Histórico PGU
1.7.6. Serviço de Emissão de Notificação e Certidões
a) Emitir Notificação de Vencimento de CNH
b) Emitir Certidão de Condutor
c) Emitir Certidão de Condutor com Multas
1.7.7. Procedimento CNH - BINCO
Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - Rio Branco/Acre - CEP 69900-830
Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
a) Autorizar Emissão de CNH (Transação 159/155)
b) Cancelar Autorização de Emissão de CNH (Transação 176/177)
c) Cancelar CNH Emitida de Produção (Transação 174)
d) Cancelar CNH Emitida (Transação 174)
e) Cancelar Autorização Incondicional (Transação 176/177)
f) Cancelar Autorização Condutor de Emissão de CNH Produção (Transação 177)
g) Cancelar Autorização Condutor de Emissão de CNH Produção Incondicional (Transação 177)
h) Cancelar Autorização Candidato de Emissão Produção (Transação 176)
i) Cancelar Autorização Candidato de Emissão de CNH Produção Incondicional (Transação 176)
1.7.8. Relatórios Gerenciais
a) Gerenciar Relatórios por Categoria
Listar Demonstrativo de Condutores por Categoria
Listar Demonstrativo de Condutores por Categoria x Sexo
Listar Demonstrativo de Condutores por Categoria x Faixa Etária
Listar Demonstrativo de Condutores por Categoria x CNH Vencida x Condutor
Listar Estatística de Crescimento de Condutores por Categoria
b) Gerenciar Relatórios por Faixa Etária
Listar Demonstrativo de Condutores por Faixa Etária
Listar Demonstrativo de Condutores por Faixa Etária x Sexo
Listar Demonstrativo de Condutor por Faixa x Categoria
Listar Estatística de Crescimento de Condutores por Faixa Etária
c) Gerenciar Relatórios por Município
Listar Demonstrativo de Condutores por Município
Listar Demonstrativo de Condutores por Município x Categoria
Listar Demonstrativo de Condutores por Município x Faixa Etária
Listar Demonstrativo de Condutores por Município x Sexo
Listar Demonstrativo de Condutores por Município x Faixa Etária x Categoria
Listar Demonstrativo de Condutor por Município x Sexo x Faixa Etária
Listar Demonstrativo de Condutores por Município x Sexo x Categoria
Listar Demonstrativo de Banca de Direção por Município x Categoria
Listar Demonstrativo de Condutor por Município x Categoria x Faixa Etária
Listar Demonstrativo de Condutores por Município x Faixa Etária x Condutor
Listar Demonstrativo de Condutores por Município x Categoria x Condutor
Listar Demonstrativo de Condutores por Município x Categoria x Sexo
Listar Demonstrativo de Condutores por Município x CNH Vencida x Condutor
Listar Demonstrativo de Condutor por Município x Faixa Etária x Sexo
Listar Demonstrativo de Condutor por Município x Sexo x Condutor
d) Gerenciar Relatórios por Sexo
Listar Demonstrativo de Condutores por Sexo
Listar Demonstrativo de Condutores por Sexo x Categoria
Listar Demonstrativo de Condutor por Sexo x Faixa Etária
Listar Demonstrativo de Condutor por Sexo x CNH Vencida x Condutor
Listar Estatística de Crescimento de Condutores por Sexo
e) Gerenciar Relatórios de CNH Emitidas
Listar Confecção de CNH por Tipo (Transação 180)
Listar Confecção de CNH por Município (Transação 180)
Listar Estatística de Crescimento de Condutores por Tipo
Listar CNH Emitidas
1.8. Sistema de Processo de Formação de Condutores (REFOR)
Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - Rio Branco/Acre - CEP 69900-830
Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
1.8.1. Administração Geral
a) Gerenciar CIRETRAN
Manter CIRETRAN
Credenciar CIRETRAN
b) Gerenciar Controladoria
Manter Controladoria
Credenciar Controladoria
c) Gerenciar Examinador
Manter Examinador
Credenciar Examinador
Nomear Examinador
Atualizar Impedimento Examinador
Listar Examinadores Cadastrados
Consultar/Emitir Ficha Cadastral do Examinador
Consultar/Emitir Histórico de Examinadores
d) Gerenciar Profissional de Banca
Nomear Profissionais
Nomear Profissional Individual
Alterar Nomeação de Profissional de Banca
Consultar Histórico de Nomeações
Gerar IS para Nomeação
Exonerar Profissional de Banca
e) Gerenciar Secretário de Banca
Manter Secretário de Banca
Atualizar Credenciamento de Secretário de Banca
Manter Fiscal de Banca
Atualizar Credenciamento Fiscal de Banca
Manter Impedimento Fiscal de Banca
f) Gerenciar Auditor
Credenciar Auditor
Atualizar Auditor
g) Gerenciar Penalidade
Gerenciar Penalidade Empresa
Gerenciar Penalidade Profissional
h) Gerenciar Pessoa
Cadastrar Pessoa Física
Cadastrar Pessoa Jurídica
i) Gerenciar Sistema
Manter Parâmetros
Recarregar Avisos e Mensagens de Erro
1.8.2. Área de Saúde
a) Gerenciar Clínica
Manter Clínica
Impedir Clínica
Consultar/Emitir Extrato de Cadastro de Clínica
Emitir Desempenho de Clínicas
Consultar/Emitir Extrato de Histórico de Clínica
Emitir Quantidade de Exames Médicos e Psicológicos
Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - Rio Branco/Acre - CEP 69900-830
Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
Listar Clínicas – Relação Nominal
b) Gerenciar Médico
Manter Médico
Atualizar Impedimento Médico
Cadastrar Especialidade Médica
Manter Grade de Médico
Consultar/Emitir Ficha Cadastral do Médico
Consultar/Listar Histórico de Médicos
Listar Médicos
Listar Médicos por Clínicas
c) Gerenciar Psicólogo
Manter Psicólogo
Atualizar Impedimento Psicólogo
Manter Grade de Psicólogo
Consultar/Emitir Ficha Cadastral do Psicólogo
Listar Histórico de Psicólogos
Listar Psicólogos
Listar Psicólogos por Clínica
d) Gerenciar Distribuição Equitativa
Realizar Distribuição Equitativa de Clinicas a Processos
Cadastrar Regiões para Distribuição Equitativa
Consultar e Redistribuir Vinculações Inválidas
Distribuir Processo Manualmente
Redistribuir Vinculações
Associar e Desassociar Clínica a Região
Cancelar Vinculação
Consultar Vinculação
Emitir Estatística de Distribuição por Profissional
Listar Distribuição por Profissional
Listar Distribuição de Processos por Clínica
Listar Distribuição Equitativa
Listar Distribuição Equitativa Região
Listar Distribuições Equitativas por Clínica
1.8.3. Área de Ensino
a) Manter Centro de Formação CFEI
b) Manter Entidade Aplicadora de Prova – EAP
c) Gerenciar Centro de Formação de Condutores - CFC
Incluir CFC
Atualizar CFC
Impedir CFC
Atualizar Salas do CFC
Consultar/Emitir Extrato de CFC
Atualizar Cadastro de Proprietários de CFC
Emitir Identificação de CFC - Carteiras de Ensino
Manter Convênio de CFCs
Consultar/Emitir Histórico de CFCs
Cancelar Penalidade CFC Incondicional
Associar CFCs a Convênios Parceria
Consultar/Emitir CFC
Listar CFC por Município
Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - Rio Branco/Acre - CEP 69900-830
Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
Listar CFCs com Credenciamento Alterado
Emitir Livro de Matrículas do CFC
d) Gerenciar Veículo de Aprendizagem
Manter Veículo de Aprendizagem
Associar Veículo a CFC
Manter Veículos Adaptados
Consultar/Emitir Histórico de Veículo
Consultar/Emitir Ficha Cadastral de Veículo
Listar Frota de Veículo de Aprendizagem – CFC
Listar Frota de Veículos de Aprendizagem por Município e CFC
Listar Veículos de Aprendizagem por Município
e) Gerenciar Instrutor
Manter Instrutor
Manter Impedimento Instrutor
Manter Instrutor Não Vinculado
Consultar/Emitir Ficha Cadastral do Instrutor
Consultar/Emitir Histórico de Instrutor
Credenciar Instrutor
Associar Instrutor a CFC
Atualizar Credenciamento de Instrutor
Listar Instrutores – Relação Nominal
f) Gerenciar Vistoria
g) Gerenciar Diretor
Manter Diretor
Credenciar Diretor
Manter Impedimento Diretor
Associar Diretor a CFC
Emitir Relação de Diretores de CFC
1.8.4. Formação de Processo
1.8.4.1. Abertura de Processo
a) Abrir Processo
b) Abrir Processo Incondicional
c) Emitir RENACH
d) Buscar Processo Legado
e) Buscar Processo Legado Batch
f) Buscar Processo Legado por Data
g) Recupera RENACH Excluído
h) Solicitar Cadastro de PGU
i) Solicitar Cadastro de PGU
j) Recuperar RENACH Excluído
k) Abrir Processo CNH Definitiva sem Foto
l) Abrir Processo 2ª Via CNH sem Foto
1.8.4.2. Controle de Processo
a) Gerenciar Manutenção de Processo
Alterar Dados Restritos do Processo
Corrigir de Dados do Processo
Alterar Empresa Origem do Processo
Efetuar Desistência de Categoria
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
Cancelar Desistência de Categoria
Emitir Autorização Provisória
Trocar Situação do Processo
Corrigir Processos Buscados (Legado)
Alterar Anotação de Processo
Alterar Atividade Remunerada
Atualizar Dados Artigo 152
Emitir Nada Consta
Emitir Mala Direta de Habilitação
Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - Rio Branco/Acre - CEP 69900-830
Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
b) Gerenciar Produção de Processo
Consultar Processo
Manter Anotação de Processo
Apagar Processo
Efetuar Conclusão do Processo
Cancelar Conclusão do Processo
Consultar/Emitir Rastreamento do Processo
Consultar/Emitir Acompanhamento do Processo
Registrar Devolução do Processo
Emitir Declaração de Devolução de Processo
c) Gerenciar Prescrição de Processo
Efetuar Prescrição de Processo
Cancelar Prescrição de Processo
Aproveitar Curso Teórico de Processo Prescrito
Aproveitar Curso Prático de Processo Prescrito
Listar Processos a Prescrever - Lista Nominal
Efetuar Prescrição de Processo Incondicional
d) Atestar Processo
1.8.4.3. Gerenciar Centro de Formação de Condutor - CFC
a) Realizar Matrícula no CFC
b) Cancelar Matrícula no CFC
c) Listar Candidatos Matriculados por CFC
1.8.4.4. Gerenciar Serviços (Financeiro)
a) Incluir Novo Serviço
b) Alterar Atendimento
c) Alterar Atendimento Incondicional
d) Consultar Atendimento
e) Reativar Serviço
f) Cancelar Serviço
g) Registrar Conclusão de Serviço
h) Cancelar Conclusão de Serviço
i) Listar Mapa de Serviço Financeiro - WEB
j) Listar Mapeamento de Serviços
k) Emitir 2ª Via de Borderô
1.8.4.5. Controle de Exame Médico
a) Lançar Exames Médicos
b) Lançar Exames Médicos DETRAN
c) Listar Processos com Resultado de Inaptidão
1.8.4.6. Controle de Exame Teórico
a) Controlar Aula Teórica
Cadastrar Curso
Administrar Grade Aula
o Manter Grade Aula
o Exportar Grade Aula
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Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
Popular Curso
Registrar Frequência do Curso
Gerar Certificado de Treinamento Teórico
Emitir 2ª Via de Certificado de Curso Teórico
Consultar Matriculados em Curso
Validar Presença Biométrica não Identificada
Carregar Arquivo Captura Off-Line para Sistema Externo
Gerar Arquivo Biométrico para Presença Teórica Sistema Externo
Confirmar Presença Biométrica de Liberação Especial
Desmarcar Candidato de Janela
Emitir Relatório de Frequência de Alunos em Aula Teórica
Emitir Relatório de Grade Horária Teórica de CFC
b) Controlar Banca Teórica
Atualizar Local
Listar Cadastro de Sala por Local de Banca
c) Controlar Formação de Banca Teórica
Gerenciar Banca Teórica
o Atualizar Banca
o Incluir Banca
o Abrir Banca
o Alterar Banca
o Fechar Banca
o Cancelar Banca
o Encerrar Banca
o Manter Banca de Legislação em Série
Emitir Ficha de Execução de Banca de Legislação
d) Controlar Marcação de Banca Teórica
Marcar Candidato
Listar Candidatos por Banca
Emitir Slip de Legislação
Emitir Relatórios da Banca
Listar Alunos Inscritos em Banca Teórica por CFC
e) Controlar Resultado de Banca Teórica
Lançar Resultado de Exame Teórico
Corrigir Resultado de Banca
Corrigir Resultado de Banca Teórica de Obtenção
Lançar Resultado de Legislação via Arquivo
Cancelar Candidato da Banca
Transferir Candidato Banca de Legislação
f) Controlar Prova Teórica
Simulador de Prova de Legislação
Configurar Parâmetros do Sistema de Prova
Gerenciar Formação de Prova Teórica
o Consultar Provas Cadastradas
o Manter Questionário
o Emitir Questionário
Controlar Geração de Prova Teórica
o Gerar Provas
o Imprimir Prova Gerada
o Imprime Prova Individual Gerada
o Cancelar Prova Individual
Controlar Geração de Gabarito de Prova Teórica
o Imprimir Gabarito
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PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 574/2017 –
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
o Imprimir Gabarito Individual
o Imprimir Gabarito Pacote
Controlar Resultado de Prova Teórica
o Corrigir Leitora Óptica
o Lançar Resultado Manual
o Lançar Resultado Nominal
o Listar Resultado por Período
o Registrar Recursos de Prova
o Efetuar Revisão de Provas
Consultar Estatística
o Listar Nível de Aprovação
o Listar Estatística por CFC-A
1.8.4.7. Controle de Exame Prático
a) Controlar Aula Prática
Cadastrar Itens de Aulas Práticas
Lançar Grade de Aulas Práticas
Emitir Ficha de Instrutor ou Veiculo (Planilha de Instrutor)
Emitir Relatório de Horários do Aluno (Planilha de Aluno)
Emitir Ficha de Acompanhamento
Lançar Rendimento Prático
Imprimir Certificado Prático 2 Rodas
Imprimir Certificado Prático 4 Rodas
Emitir 2ª Via de Certificado de Aula Prática 2 e 4 rodas
Desmarcar Aulas Práticas Futuras
Emitir Lista de Aulas Práticas
b) Manter Curso Pré-Prático de Direção Veicular
c) Gerar Arquivo Biométrico para Presença Prática Off-line
d) Registrar Presença Biométrica de Aula Prática
e) Controlar Banca Prática
Cadastrar Localidade
Atualizar Local
Atualizar Banca
Emitir Faltas Cometidas em Banca de Direção por CFC
f) Controlar Formação Banca Prática
Incluir Banca
Abrir Banca
Alterar Banca
Fechar Banca
Cancelar Banca
Emitir Ficha de Execução de Banca de Direção
g) Encerrar Banca de Direção
h) Listar Ressalva por Banca
i) Cadastrar Banca de Direção em Série
j) Manter Banca de Direção em Série
k) Controlar Marcação de Banca Prática
Marcar Candidato
Listar Candidato Banca por CFC
Emitir LADV
Emitir 2ª Via de LADV
Emitir Slip Individual Prático
Emitir Slip Individual Incondicional
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
Emitir Relatório Banca Prática
Marcar Exame Prático para Veículos Adaptados
Emitir Relatório Incondicional
Emitir Relatório de Banca de Direção por CFC
l) Controlar Resultado de Banca Prática
Lançar Resultado Prático
Corrigir Resultado
Corrigir Resultado de Itens de Slip
Cancelar Candidato da Banca
Lançar Resultado Reprovado
Listar Resultado de Banca de Direção/Legislação por CFC
Transferir Candidato Banca de Direção
1.8.4.8. Controlar Efetivação de Triagem
a) Efetuar Triagem Normal
b) Efetuar Triagem Incondicional
c) Listar Lote de Processos Aptos à Emissão de CNH
1.8.4.9. Controlar PID
a) Solicitar PID
b) Cancelar PID Emitida
c) Cancelar Autorização de PID
d) Emitir Formulário PID
e) Consultar Situação PID (559)
f) Listar PIDs para População de Lote
g) Emitir 2a Via de Borderô PID
h) Criar Lote PID
i) Popular Lote PID
j) Excluir Lote PID
k) Registrar Entrega PID
l) Registrar Entrega Incondicional de PID
m) Cancelar Autorização de PID Incondicional
n) Cancelar PID Emitida Incondicional
1.8.4.10. Controlar Reciclagem de Condutor
a) Controlar Banca
Incluir Banca
Marcar Banca de Reciclagem
Lançar Resultado Individual de Banca de Reciclagem
Listar Bancas de Reciclagem do Condutor
Corrigir Resultado de Prova de Reciclagem
Listar Resultados de Banca de Reciclagem no Período
Transferir Candidato Banca de Reciclagem
b) Controlar Curso
Manter Curso de Reciclagem
Cadastrar Curso de Reciclagem (EAD)
Consultar Curso de Reciclagem
c) Controlar Cursos Especializados
Manter Curso Cargas Indivisíveis
Manter Curso Produtos Perigosos
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
Manter Curso Especial Escolares
Manter Curso Veículos de Emergência
Manter Curso Especial Passageiros
Manter Curso Especial Motofretista
Manter Curso Especial Mototaxista
Consultar Curso Especial
Efetuar Desistência de Curso Especial na Base Nacional
1.8.5. Produção REFOR
a) Imprimir Etiquetas de Lote
b) Listar Quantidade de Operadores por Empresa
1.8.6. Relatórios Gerenciais
a) Gerenciar Movimento de Processos
Emitir Relatório Estatístico de Processos por Requerimento - Empresa
Emitir Relatório Estatístico de Processos por Município
Emitir Relatório Estatístico de Processos por Empresa
Emitir Relatório Estatístico de Processos Buscados por Empresa
Listar Situação de Processo por Candidato
Listar Situação de Processos por Empresa
Listar Processo PGU
Emitir Relatório Estatístico de PGUs
Listar Processos Abertos pela Internet
Listar Processos Abertos na Internet por Município
Imprimir Demonstrativo de Abertura de Processo Incondicional por Empresa
Imprimir Demonstrativo de Abertura de Processo Incondicional por Motivo de Requerimento
Imprimir Demonstrativo de Abertura de Processo Incondicional por Município
Imprimir Demonstrativo de Abertura de Processos Incondicional por Empresa
Listar Processos Abertos Incondicionalmente - Lista Nominal
Listar Processos Abertos Incondicionalmente - Lista por Município
b) Gerenciar Movimento Financeiro
Listar Processo Pago - Mapa de Receita por Plano de Contas
Listar Processo Aberto Pago - Mapa de Receita por Serviços
Listar Processo Empresa Pago - Mapa de Receita por Empresa
Listar Tabela de Serviços - Mapa de Serviços Financeiro
c) Gerenciar Produção Diária
Emitir Relatório Estatístico de Produção de Operadores por Hora
Emitir Relatório Estatístico de Produção de Empresas por Hora
Emitir Relatório Estatístico de Produção de Processo por Hora
d) Gerenciar Produção Diária
Emitir Relatório Estatístico de Produção de Operadores por Hora
Emitir Relatório Estatístico de Produção de Empresas por Hora
Emitir Relatório Estatístico de Produção de Processo por Hora
e) Gerenciar Estatística Clínica
Emitir Relatório de Desempenho de Clínica
Emitir Relatório de Desempenho de Psicólogo
Emitir Relatório de Desempenho de Psicólogo por Município
f) Gerenciar Estatística de Centro de Formação de Condutores - CFC
Emitir Relatório de Estatístico de Frota de Veículos
Emitir Relatório de Exame Direção - Desempenho CFC em Banca de Direção
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
Emitir Relatório de Exame Teórico - Desempenho CFC em Banca de Legislação
Lista de CFCs Aprovados em Exame de Direção
Lista de CFCs Aprovados em Exame de Legislação
Emitir Demonstrativo CFC Reteste Faltoso
Emitir Demonstrativo de CFC - Reteste em Banca de Legislação
Emitir Demonstrativo de CFC Reteste Reprovação
Listar Endereços Similares
g) Gerenciar Estatística de Examinador
Emitir Relatório de Estatístico de Desempenho de Examinador
Emitir Relatório de Estatístico de Desempenho de Examinador no Município
Emitir Relatório de Estatístico de Desempenho de Examinador por Município
Emitir Relatório de Estatístico de Desempenho de Examinadores por CFC
Listar Examinadores - Produção Nominal
Listar Quantitativo de Banca Por Período e Examinador
h) Gerenciar Estatística de Instrutor
Emitir Relatório de Estatístico de Desempenho de Instrutores
Emitir Relatório de Estatístico de Desempenho de Instrutores por CFC
Emitir Relatório de Estatístico de Desempenho de Instrutores por Município
Listar Instrutores Cadastrados
Listar Instrutores Cadastrados por CFC
i) Gerenciar Estatística de Médico e Psicólogo
Emitir Relatório de Estatístico de Desempenho de Médico por Clínica
Emitir Relatório de Estatístico de Desempenho de Médico
Emitir Relatório de Estatístico de Desempenho de Médico por Município
Emitir Relatório de Estatístico de Desempenho de Psicólogo por Clínica
1.8.7. Controle de Transferência
a) Gerenciar Movimento de Processos
Consultar Transferência
Controlar Transferência Outra UF
Consultar Logs das Transações de Transferência
Ajustar Transferência
Consultar Transferência BINCO (557)
Listar Transações de Transferências Pendentes
Efetuar Tratamento de Exceção
Corrigir Dados de Transferência
1.8.8. Tratamento Resolução 168
a) Gerenciar Conversor de Observação
Converter Observações
Converter Observação Incondicional
b) Gerenciar Curso de Atualização
Cadastrar Pessoa Curso
Manter Curso de Atualização
Manter Prova de Atualização
Manter Aproveitamento
Consultar Curso Atualização
c) Gerenciar Banca Teórica
Marcar Condutor em Banca de Atualização
d) Gerenciar Lançamento de Resultado de Atualização
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
Lançar Resultado de Prova de Atualização
Corrigir Resultado de Banca Teórica de Atualização
Transferir Banca Atualização. 1.8.9. Procedimento BINCO - Sincronização BCA
a) Gerenciar Sincronização BCA
Realizar Sincronismo Incondicional
Efetuar 151 (Data Cadastramento)
Enviar Transação 178 Produção
Enviar 152 Incondicional para Candidatos da Base de Habilitação
Enviar 152 para Candidatos da Base de Habilitação
Enviar Evento BCA
Enviar Evento BCA (bloqueio)
Enviar Evento BCA (curso)
Enviar Evento BCA (exame)
Enviar Evento BCA Incondicional
Enviar Evento BCA (infrações)
Enviar Evento BCA (ocorrência)
Realizar Transação 157
Realizar Transação 157 da Habilitação
Realizar Transação 157 Incondicional Habilitação
Efetuar Transação 151
Efetuar Transação 151 Incondicional
Efetuar Transação 152
Efetuar Transação 178
Consultar Base Nacional (552 ou 554)
Consultar Base Nacional Dados Identificatórios (553)
1.8.10. Curso Para Condutor
a) Controlar Turma
Atualizar Turma
Atualizar Inscrição
Atualizar Presença
Emitir Certificado
Consultar Situação de Alunos
b) Controlar Curso
Atualizar Cursos Especiais
1.9. Veículos
1.9.1. Processos de Veículos
a) Gerenciar Processos de Veículos
Realizar Atendimento de Veículos
o Emplacar Veículo
o Alterar Características de Veículo
o Transferir Propriedade de Veículo
o Transferir Veículo de Município
o Transferir Veículo de UF
o Baixar Veículo
o Registrar Comunicação de Venda
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
Corrigir Dados do Atendimento
Manter Outros Serviços
Manter Atendimento Restrito de Vistoria
Manter Triagem de Atendimentos por Órgão
Manter Cadastro e Configuração dos Serviços do Atendimento
Manter Cadastro de Tarefas (Etapas do Serviço)
Configurar Serviços - Vinculação das Tarefas
b) Consultar Atendimento Veículo
Consultar Responsável pela Execução de Tarefa de Atendimento
1.9.2. Gerenciamento da Frota de Veículos
a) Gerenciar Cadastro/Registro de Veículos
Recadastrar Veículo
Alterar Endereço por CPF CNPJ
Alterar Endereço por Placa
Adequar Cadastro
Alterar Dados de Carga
Alterar Dados do Veículo
Alterar Dados Nota Fiscal
Alterar Número do AR
Alterar RENAVAM
Alterar Restrições do Veículo
Manter Pessoa (Incluir, Alterar e Corrigir Pessoa)
Alterar Benefício Tributário
Alterar Observações Impressas no CRV/CRLV
Corrigir Chassi
Remarcar Chassi
Corrigir Placa
Baixar Veículo
Sincronizar Veículo (recadastramento BIN -> Local)
Cancelar Emplacamento
Inserir CSV de Veículo
Cadastrar Classificação de Veículos
Lançar Exceção SNG
Cadastrar Financeira SNG
Disparar Transação SNG
b) Gerenciar Consultas
Consultar Frota de Veículos na Base Local por Chassi, Placa, Número do Motor, Número da
Caixa de Câmbio, CPF/CNPJ do Proprietário, Nome do Proprietário ou Número do RENAVAM
Consultar Frota de Veículos na Base Nacional por Chassi, Placa, Número do Motor, Número da
Caixa de Câmbio, CPF/CNPJ do Proprietário ou Número do RENAVAM
Consultar Frota Restrita (dados resumidos) por Chassi ou Placa
Consultar BIN Ampliada
o Consultar Dados Ampliados do Veículo (última emissão de CRV)
o Consultar Endereço Atual
o Consultar Comunicação de Venda
o Consultar Histórico de Bloqueios RENAJUD
o Consultar Restrições RFB – Receita Federal do Brasil
o Consultar SINIAV – Emplacamento Eletrônico de Veículos
o Consultar Dados de Recall
o Consultar Código de Segurança do CRV
o Consultar Histórico de Autorizações de Emissão de CRV
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
Consultar Veículo de DETRAN de outra UF por Chassi ou Placa
Consultar Documentos Emitidos para Veículo
Consultar Histórico de Proprietários do Veículo
Consultar Veículo por Fragmentos de Identificação (preenchimento parcial de placa, tipo de
veículo, marca modelo, cor ou ano de fabricação)
Consultar Classificação Veicular
Consultar CRNTRC de Veículo
Consultar CSV de Veículo
c) Gerenciar Relatórios
Administrar Relatórios Estatísticos de Frota
o Emitir Restrições por Período
o Emitir Veículos Licenciados por Final de Placa
o Emitir Documentos Emitidos por Período
o Emitir Veículos Licenciados por Tipo de Veículo
o Emitir Veículos Licenciados por Final de Placa e Município
Administrar Relatórios Estatísticos Mensais
o Emitir Situação Mensal da Frota
o Emitir Quantitativo de Atendimentos Realizados por Serviço
o Emitir Quantitativo de Transações Realizadas
o Emitir Quantitativo de Atendimentos Realizados
Administrar Relatórios Estatísticos Gerais
o Listar Documentos Enviados pelos Correios por Faixa
o Listar Movimento de Emissão por Órgão de Lotação
o Listar Veículos Apreendidos
o Listar Contratos Cadastrados
o Listar Vistorias Realizadas
o Listar Veículos Emplacados por Tipo, Marca Modelo e Período
o Emitir Quantidade Total e Percentual de Veículos por Categoria
o Emitir Quantidade Total e Percentual de Veículos por Combustível
o Emitir Quantidade Total e Percentual de Veículos por Cor
o Emitir Quantidade Total e Percentual de Veículos por Espécie
o Emitir Quantidade Total e Percentual de Veículos por Final de Placa
o Emitir Quantidade Total e Percentual de Veículos por Faixa de Idade
o Emitir Quantidade Total e Percentual de Veículos por Tipo
o Emitir Quantidade Total e Percentual de Veículos por Tipo e Final de Placa
o Emitir Crescimento de Frota nos Últimos 2, 6, 12, 18 e 24 meses
Emitir Relatório Frota - SEFAZ
Emitir Relatório de Emplacados por Período
Extração da Base de Marca/Modelo e de Veículos em Formato Texto
d) Gerenciar Emissão de Documentos
Emitir CRV (Balcão)
Emitir CRLV (Balcão)
Reemitir CRV/CRLV (Balcão)
Emitir CRLV sob Custódia
Retirar Pendência de Emissão
Reativar CRV/CRLV
Autorizar Emissão sem Pagamento (Liberar de Críticas de Emissão)
e) Gerenciar Documentos CRV/CRLV
Cancelar Documento em Série
Cancelar Entrega de Documento
Cancelar Documento Não Emitido
Cancelar Documento por Tipo
Entregar Documento do Veículo
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
Reativar Documento Cancelado por Tipo CRV/CRLV
Controlar ARs 1.9.3. Gestão de Placas
a) Gerenciar Reserva de Placas
Reservar Placa Especial
Cancelar Reserva de Placa
Entregar Placas
Consultar Placas por Situação
Consultar Placas Disponíveis por Fragmento
b) Gerenciar Placas de Experiência
Cadastrar Entrada Veículo de Empresa
Cadastrar Saída Veículo de Empresa
Cadastrar Placa de Experiência
Controlar Placa de Experiência
c) Gerenciar Placas de Bronze
Cadastrar Placa de Bronze
Finalizar Concessão de Placa de Bronze
Consultar Placa de Bronze
d) Gerenciar Placas Vinculadas (sigilosas, discretas, ...)
Reservar Placa Vinculada
Cadastrar Placa Vinculada
Finalizar Concessão Placa Vinculada
Consultar Placa Vinculada
e) Gerenciar Fabricação de Placas
Solicitar Fabricação de Placas
Autorizar Fabricação de Placas
Receber Placas Fabricadas
f) Gerenciar Distribuição de Placas
Transferir Placa de Setor
Alterar Tipo de Categoria
g) Trocar Placa 2 Letras
1.9.4. Controle de Vagas Especiais
a) Gerenciar Autorização de Vaga Especial
Cadastrar Autorização para Utilização de Vaga Especial - PNE
Emitir Autorização para Utilização de Vaga Especial – PNE
Consultar Autorização de Vaga Especial
Consultar Autorização para Utilização de Vaga Especial - PNE
1.9.5. Controle de Formulários (CRV/CRLV)
a) Solicitar Caixa Formulário
b) Consultar Caixa Formulário
c) Distribuir Formulários para Setores de Emissão
1.9.6. Controle de Restrições
a) Gerenciar Contrato SNG
Cadastrar Contrato no SNG
Consultar Contrato SNG
Emitir Relatório Transações SNG
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
b) Gerenciar Bloqueio
Manter Bloqueio - Gestão e Configuração dos Motivos de Bloqueio
Lançar Bloqueio Administrativo
Lançar Desbloqueio Administrativo
Lançar Bloqueio Judicial
Lançar Desbloqueio Judicial
Consultar Bloqueios por Tipo e Período
Detalhar Bloqueio Específico
c) Gerenciar Custódia
Identificar Custódia
Retirar Custódia
Identificar Custodia de Veículo de Outra UF
Emitir Relatório de Custódia Veículo de Outra UF
d) Lançar Averbação
e) Manter Benefício Tributário
f) Controlar Comodato
1.9.7. Coordenação RENAVAM
a) Alterar Documento CRV
b) Alterar Marca/Modelo Frota (de – para)
c) Gerenciar Comunicado de Venda (DETRAN/FEBRANOR)
Registrar Comunicado de Venda
Cancelar Comunicado de Venda
d) Liberar Gravame
e) Cancelar Emplacamento BIN
1.9.8. Gestão de Lacres
a) Gerenciar Lacres
Solicitar Lacres
Utilizar Lacre
Substituir Lacre
Corrigir Número do Lacre
Destinar Lacres para Setor de Emplacamento
b) Administrar Consulta de Lacres
Consultar Estoque de Lacres Disponíveis
Consultar veículo vinculado ao lacre
1.9.9. Funções Batch
a) Transferir Veículos para Outra UF (saída do Estado)
b) Processar Consultas de Veículos Realizadas por Outra UF
c) Atualizar Roubo e Furto de Veículo do Estado (roubado, recuperado ou devolvido) em Outra UF
d) Emitir Remessa CRLV (Correios)
e) Reemitir Remessa de CRLV (Correios)
f) Emitir Documentos em Lote
g) Processar Transações do SNG (inclusão, baixa, cancelamento e alteração de gravames)
1.9.10. Credenciamento e Fiscalização
a) Credenciar Empresas
b) Fiscalizar Credenciamento
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CEL 01
ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
c) Lançar Resultado de Fiscalização
d) Consultar Resultado de Fiscalização
e) Cadastrar Tipo de Penalidade Empresa
1.10. Sistema de Vistorias
a) Realizar Vistoria
Listar Agendamentos de Vistoria
Registrar Resultado de Vistoria
Emitir Segunda Via de Slip
Emitir Laudo de Vistoria
Emitir Autorizações Prévias para Realização de Alterações de Características
Emitir Autorizações Prévias para Regravação de Motor e/ou Chassi
Emitir Segunda Via de Laudo de Vistoria
Consultar Autorizações
Consultar Vistorias
b) Manter Locais de Vistoria
c) Manter Vistoriadores
d) Gerenciar Agendamento de Vistoria
Solicitar Vistoria de Veículo
Cancelar Agendamento de Vistoria
Consultar Agendamentos
Consultar Horários Disponíveis para Agendamento
Consultar Local de Vistoria para Agendamento
Detalhar Agendamento de Vistoria
1.11. Sistema de Veículos Apreendidos (Depósito)
a) Gerenciar Apreensão e Liberação
Lançar Apreensão de Veículo
Detalhar Apreensão de Veículo
Alterar Dados de Apreensão
Lançar Liberação Provisória
Lançar Retorno de Liberação Provisória
Cancelar Liberação
Lançar Liberação Definitiva
b) Gerenciar Vistoria de Apreensão
Lançar Vistoria de Apreensão
Alterar Vistoria de Apreensão
Consultar Depósito
1.12. Sistema de Leilão de Veículos Apreendidos
a) Manter Pré-Notificações
Realizar Pré-Notificações
Remover Pré-notificação
b) Administrar Leilão
Manter Lotes
Manter Débitos
Manter Membros do Leilão
Gerar Edital de Notificação
c) Manter Leiloeiros
d) Gerar Documentos de Leilão
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CEL 01
ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
e) Configurar Termo de Ciência
f) Consultar Retorno AR
1.13. Sistema de Veículos Roubados/Furtados
a) Manter Ocorrência de Roubo e Furto de Veículos
Lançar Sinalização de Alarme
Manter Declaração de Roubo e Furto
Manter Recuperação de Roubo e Furto
Manter Devolução de Veículo
Cancelar Ocorrência
b) Emitir Certidões
Emitir Certidão Negativa
Cancelar Certidão Negativa
Emitir Certidão Positiva
Cancelar Certidão Positiva
c) Consultar Roubo e Furto
Consultar Base Nacional por Chassi, Placa ou Boletim
Consultar Base Local por Chassi, Placa ou Boletim
1.14. Sistema de Multas
1.14.1. Multas
a) Gerenciar Lançamento de Multas
Cadastrar Multa
Corrigir Multa
Abrir Remessa
Fechar Remessa
Atualizar Remessa
b) Gerenciar Ocorrências de Multas
Cancelar Multa
Suspender Multa
Reativar Multa
Alterar Prazo de Multa
Autorizar Conversão de Penalidade de Multa em Advertência
c) Gerenciar Consultas e Emissão de Documentos
Consultar Multa na Base Local por Placa, Chassi, Número de Auto de Infração, Data de
Cometimento, Número de Remessa, Agente de Trânsito e Data de Cometimento, Número de
Registro do Condutor, Número de CPF do Condutor, Número de RENACH do Condutor,
Número PGU do Condutor ou Número de CNPJ do Infrator
Consultar Multa na Base Nacional por Placa, Número de Auto de Infração, Número de Registro
do Condutor, Número de CPF do Condutor, Número PGU do Condutor ou Número de CNPJ do
Infrator
Consultar Pagamentos na Base Nacional
Consultar Ocorrências na Base Nacional
Consultar Pontuação
Emitir Boleto de Multa
Emitir Boleto de Multa Suspensa
Emitir Boleto por Condutor Infrator
Solicitar Notificação de Autuação/Penalidade Antecipada
Emitir Notificação Antecipada
Emitir Segunda Via de Auto de Infração de Trânsito - Talão Eletrônico
Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - Rio Branco/Acre - CEP 69900-830
Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
Emitir Nova Notificação de Autuação 1.14.2. Controle de Notificações
a) Gerenciar Impressão e Geração de Notificação
Imprimir Notificação de Autuação
Imprimir Notificação de Penalidade
Reimprimir Notificação de Autuação
Reimprimir Notificação de Penalidade
Processar Arquivo de Cadastramento de Infrações Eletrônicas
Gerar Arquivo para Notificação de Autuação de Infrações Eletrônicas
Gerar Arquivo para Notificação de Penalidade de Infrações Eletrônicas
Consultar Prazo de Emissão de Notificação de Autuação
Consultar Multas Aptas para Emissão de Notificação de Penalidade
Controlar Aviso de Recebimento - AR
o Imprimir Lista de Postagem
o Baixar Arquivo Correio
Controlar Notificação em Edital
o Consultar Notificação em Edital
o Gerar Notificação em Edital
1.14.3. Recursos de Multas
a) Gerenciar Defesa de Autuação
Cadastrar Defesa de Autuação
Cadastrar Resultado de Defesa
Concluir Defesa de Autuação
Cancelar Defesa de Autuação
Corrigir Defesa de Autuação
Inserir Auto Defesa
Remover Auto Defesa
b) Administrar Tabelas de Referência
Manter Parecer
Manter Relator
Manter Comissão
Manter Resultado
c) Gerenciar Recursos JARI
Cadastrar Recurso de Multa
Cadastrar Resultado de Recurso
Concluir Recurso de Multa
Cancelar Recurso de Multa
Remover Auto Recurso
Corrigir Recurso de Multa
Inserir Auto Recurso
d) Gerenciar Recursos de Segunda Instância - CETRAN
Cadastrar Recurso
Cadastrar Resultado de Recurso
Concluir Recurso
Cancelar Recurso
Corrigir Recurso
Remover Auto de Segunda Instância
Inserir Auto de Recurso de Segunda Instância
e) Gerenciar Consultas
Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - Rio Branco/Acre - CEP 69900-830
Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
Consultar Recursos por Tipo (Defesa de Autuação, JARI, CETRAN/CONTRANDIFE,
Solicitação de Advertência) e Número de Processo, Número de Auto de Infração, Placa, Número
de Situação e Data, Data de Cadastramento ou Nome Requerente
1.14.4. Parcelamento de Multas
a) Solicitar Parcelamento de Multas
b) Revisar Parcelamento
c) Executar Parcelamento
d) Consultar Parcelamento
e) Consultar Detalhamento de Parcelamento
f) Cancelar Parcelamento
g) Reativar Parcelamento
h) Emitir Segunda Via de Parcelamento de Multa
1.14.5. Controle de Infrator
a) Registrar Indicação de Condutor
b) Alterar Condutor
c) Retirar Condutor
d) Alterar Infrator sem CNH
e) Alterar Infrator RENAINF
1.14.6. Agentes Autuadores
a) Manter Agentes Autuadores
1.14.7. Consultas e Relatórios
a) Consultar Entrega de Postagens (Notificações e Recursos)
b) Gerenciar Relatórios
Listar de Multas de Talonário Eletrônico por Agente
Listar Multas de Talonário Eletrônico por Equipamento
Listar Infratores por Infração
Listar Multas Pagas por Município
Listar Parcelamento por Período
Listar Maiores Devedores de Multas
Listar Cadastramento de Infrações
Listar Baixa de Autos por Tipo
Listar Multas Chamadas pelo Sistema de Veículos
Listar Multas por Chamada de Outro Sistema (RENACH)
Listar Autos Inconsistentes
1.14.8. Relatórios Estatísticos
a) Listar Quantidade de Alterações de Infrator por Operador
b) Administrar Relatórios de Recursos
Listar Quantidade de Recursos Cadastrados
Listar Quantidade de Recursos por Resultados
Listar Quantidade de Recursos por Relator e Resultado
c) Administrar Relatórios de Infrações
Listar Quantidade por Classificação e Sexo
Listar Quantidade por Órgão e Classificação
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
Listar Quantidade por Órgão e Artigo
Listar Quantidade por Órgão e Município
d) Administrar Relatórios de Multas
Listar Quantidade por Classificação e Faixa Etária
Listar Quantidade por Órgão e Meio Utilizado
Listar Quantidade por Sexo e Faixa Etária
e) Listar Notificações
Listar Quantidade de Serviços Executados
2.7.1. Cobrança e Repasse RENAINF
a) Emitir Relatório de conciliação Bancária de Multas RENAINF
b) Enviar/Receber Arquivos de Repasse de Multas RENAINF
c) Gerenciar Cobrança
Gerar Arquivo de Cobrança de Repasse RENAINF
Consultar Transações 432 Recebidas
Lançar Bloqueio e Desbloqueio de Auto para Repasse RENAINF
Cancelar Arquivo Cobrança de Repasse RENAINF
Confirmar Recebimento de Repasse RENAINF
Consultar Cobrança de Repasse RENAINF
Cancelar Recebimento do Repasse RENAINF
Listar Previsão de Cobrança Repasse RENAINF
Listar Movimento Bancário de Multas RENAINF
d) Gerenciar Repasse
Consultar Previsão de Pagamento de Repasse de Multas RENAINF
Consultar Arquivo Recebido de Repasse de Multas RENAINF
Confirmar Repasse RENAINF - Envio da Transação 432
Consultar Transações 432 Enviadas
Cancelar Envio da Transação 432
1.14.9. Processamento Batch
a) Cadastrar Infrações no RENAINF de Veículos Transferidos para Outra UF
b) Processar Arquivo RENANF de Batimento
c) Processar Arquivo RENAINF de Pontuação
d) Lançar Efeito Suspensivo por Análise de Recurso em Atraso
e) Disponibilizar Multas para Vinculação a Prontuário RENACH
f) Processar Arquivo de Retorno dos Correios com Posicionamento Referente à Entrega de Postagens
g) Registrar Previsão de Repasse para Órgãos e/ou Empresas Conveniadas
h) Disparar Nova Tentativa de Cadastramento de Multas no RENAINF
i) Registrar Previsão para Inscrição de Multas no SERASA
j) Registrar Previsão para Exclusão do Registro de Multas no SERASA
1.14.10. SERASA
a) Consultar Multas no SERASA
b) Inscrever Multa no SERASA
c) Excluir Inscrição de Multa no SERASA
d) Gerar Arquivo para SERASA
1.15. Sistema de Processos Administrativos de Multas
a) Controlar Processos
Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - Rio Branco/Acre - CEP 69900-830
Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
Consultar Processos Administrativos por Número de Processo, Número de Registro/PGU do
Condutor, Data de Cadastramento, Situação de Processo ou Tipo (Penalização de Permissionário,
Suspensão de CNH por Pontuação ou Infração Suspensiva e Cassação de CNH)
Abrir Processo
Registrar Entrega da CNH
Alterar Penalidade de Processo
Suspender Processo
Cancelar Processo
Reativar Processo
d) Controlar Recursos
Consultar Recurso
Emitir Carta de Deferimento
Concluir Recurso
Cancelar Recurso
Lançar Resultado de Recurso
e) Gerenciar Notificação
Emitir Notificação de Abertura de Processo
Emitir Notificação de Aplicação de Penalidade
Emitir Notificação de Entrega da CNH
Emitir Notificação de Cassação de Permissionário
Reimprimir Notificação
Gerar IS Suspensão
Gerar IS Cassação
f) Gerenciar Relatórios
Emitir Relatório de Expectativa de Processos Administrativos
Emitir Relatório de Processos por Período
Emitir Relatório de Processos por situação
Emitir Relatório de Processos Administrativos
Emitir Relatório de Processos Administrativos por Infração
Emitir Relatório de Processos Cancelados
g) Processamento Batch
Aplicação de Penalidade de Processo Administrativo
Confirmação de Processo
Geração de Pré-processos
Inscrição de Processo no RENACH
h) WEB Services
Ativar Infração no Sistema de Processo Administrativo de Multas
Inativar Infração no Sistema de Processo Administrativo de Multas
1.16. Sistema de Repasse de Órgãos Autuadores Conveniados
a) Gerenciar Convênio
Consultar Convênios por Descrição do Convênio ou Órgão Conveniado
Cadastrar Convênio
b) Manter Conveniado
c) Gerenciar Remessa
Cadastrar Remessa de Repasse
Confirmar Repasse
Consultar Remessa de Repasse
Consultar Repasses Confirmados
d) Consultar Autos
e) Emitir Relatório de Expectativa de Repasse
f) Gerar Previsão de Repasse por Pagamento (Batch)
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
Sistema Financeiro
1.16.1. Conta-corrente
a) Gerenciar Habilitação
Atualizar Situação de Serviços de Habilitação
Atualizar Pagamento de Serviço Habilitação
Listar Atendimento de Serviços de Habilitação
Listar Histórico de Serviços da Habilitação
Listar Histórico Pagamento Habilitação
Listar Serviços da Habilitação
Emitir Relatório de Isenção de Serviços de Habilitação
Detalhar Pagamento de Serviço de Habilitação
Detalhar Serviços de Habilitação
Consultar Serviços de Habilitação por RENACH, CPF, Número de Registro e PGU
b) Gerenciar Veículos
Atualizar Situação de Serviços de Veículos
Detalhar Serviços Veículos
Listar Histórico de Serviços de Veículos
Listar Serviços de Veículos
Transferir Pagamento de Serviços Veículos
Consultar Dados Financeiros de Veículos
Consultar Débitos de Veículos por CPF/CNPJ
Consultar Serviços de Veículos por Placa, Chassi, RENAVAM e CPF/CNPJ
1.16.2. Parcelamento de Serviços
a) Solicitar Parcelamento de Serviços
b) Manter Parcelamento de Serviços
c) Consultar Parcelamento de Serviços
1.16.3. Controle de Borderôs
a) Baixa Manual de Borderô
b) Baixa Manual de Serviços por Borderô
c) Reprocessar Pagamento de Borderô
d) Consultar Borderô por Número de Borderô, Placa, Chassi, RENAVAM, CPF/CNPJ, RENACH,
Número de Registro ou PGU
1.16.4. Controle de Licenciamento
a) Alterar Dados do Pagamento de Taxa de Licenciamento
b) Alterar Lançamento de Taxa de Licenciamento
c) Atribuir/Retirar Isenção de licenciamento por CPF/CNPJ
d) Consultar Isenção de Taxa Licenciamento
e) Detalhar Pagamento de Licenciamento
f) Emitir Cobranças para Licenciamento Anual Batch
g) Listar Histórico de Pagamento de Licenciamento
h) Listar Histórico de Licenciamento
i) Listar Pagamentos de Licenciamento
j) Listar Débitos de Taxa de Licenciamento
k) Emitir Relatório de Arrecadação de Licenciamento
l) Transferir Pagamento de Taxa de Licenciamento
Controle de IPVA
Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - Rio Branco/Acre - CEP 69900-830
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CEL 01
ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
a) Controlar IPVA
Alterar Situação de IPVA
Alterar Dados de Pagamento IPVA
Alterar Dados da Parcela IPVA
Listar Cotas de IPVA
Listar Histórico de IPVA
Cancelar Diferença IPVA
Listar Tabela de Valores de IPVA
Listar Débitos de IPVA
Listar Histórico e Lançamentos de IPVA
Cadastrar Valor de IPVA por Marca Modelo e Exercício
Detalhar Pagamento de IPVA
Listar Histórico de Pagamento de IPVA
Listar Pagamentos de Cotas de IPVA
Atualizar Vencimentos de IPVA e Seguro Obrigatório
Emitir Relatório de Arrecadação de IPVA
Transferir Pagamento de IPVA
Cadastrar Isenção de IPVA por CPF/CNPJ
Consultar Isenção de IPVA
Processar Carga de Arquivo de Valores de IPVA por Exercício - Tabela FIPE
Gera Arquivo de Borderô de IPVA para SEFAZ
b) Controlar Parcelamento de IPVA
Emitir Relação de IPVA Parcelado
Consultar Parcelamento de IPVA
Transferir Pagamento Parcela de Parcelamento de IPVA
Alterar Dados da Parcela do Parcelamento de IPVA
Alterar Dados Parcelamento de IPVA
Alterar Pagamento de Parcela do Parcelamento de IPVA
Alterar situação do Parcelamento de IPVA
Alterar Dados de Pagamento de Parcelamento de IPVA
1.16.5. Controle de Seguros
a) Controlar IPVA
Realizar Baixa Manual de Seguro Obrigatório
Manter Cadastro de Seguro Obrigatório
Listar Detalhamento de Pagamento de Seguro
Listar Histórico de Pagamento de Seguro
Listar Histórico de Lançamento de Seguro
Listar Débitos de Seguro Obrigatório
Reativar Débito de Seguro Obrigatório
Emitir Relatório de Arrecadação de Seguro Obrigatório
Listar Pagamento de Seguro
Processar Arquivos de Pagamentos de Seguros Obrigatórios - Batch
Emitir Relatório de Arrecadação de Seguro Obrigatório
Gerar Arquivo de Atualização de Veículos para Seguradora Líder
1.16.6. Movimento Bancário
a) Listar Movimento Bancário
b) Listar Movimento Bancário Não Processado
c) Processar Baixa Bancária
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
d) Listar Totalização de Movimento Bancário
e) Listar Arrecadação Mensal de Serviços
f) Listar Autenticações Bancárias
g) Listar Confronto de Arrecadação On-line x Consolidado
h) Listar Processamento Analítico de Baixa Consolidada
i) Listar Arrecadação de Cartão de Credito/Débito
j) Listar Arrecadação Bancária Consolidado
k) Listar Arrecadação Bancária Consolidado Por Convênio
l) Listar Arrecadação Bancária Consolidado Por Serviços e Empresa
m) Listar Arrecadação Bancária
n) Listar Baixas Manuais
o) Corrigir Pendência de Baixa Bancária
p) Listar Arrecadação por Serviço, Empresa e Banco
q) Listar Borderôs Pagos por Período
r) Listar Borderôs não Baixados por Período e Agente Arrecadador
s) Listar Pagamentos por Agente Arrecadador e Município
t) Emitir Relatório Sintético de Baixa Consolidada por Município
u) Listar Arrecadação em Tempo Real (Baixas on-line)
v) Gerar Arquivo para Repasse do FUNSET
w) Listar Parcelamento de Multas Concluídos para Repasse do FUNSET
1.16.7. Controle de Leilão
a) Baixar Saldo Positivo de Leilão - Rateio
b) Consultar Baixas de Rateio de Leilão
c) Consultar Débitos de Veículos Desvinculados - Leilão
d) Manter Débitos de Veículos Desvinculados - Leilão
e) Desvincular Débitos de Veículos por Lote (Leilão) - Batch
f) Desvincular Débitos de veículos
g) Consultar financeiro do Depósito
1.16.8. Controle de Tabelas
a) Manter Banco
b) Manter Agência
c) Manter CIRETRAN
d) Manter Encargos
e) Manter Espécie de Órgão
f) Manter Moeda
g) Manter Plano de Contas
h) Manter Postos
i) Manter Receitas
j) Manter Serviços
k) Manter Serviços Internos
l) Manter Serviços Oficiais
m) Manter Tipo de Órgão
n) Manter Tipo de Serviço
o) Manter Valor de Moedas
p) Manter Valor UFIR
q) Manter Feriados
r) Consultar Tabela Serviços
s) Manter Tipo de Serviço
t) Listar Tipo de Serviço
u) Manter Situação de Borderô
v) Manter Situações de Pagamento de Borderôs
Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - Rio Branco/Acre - CEP 69900-830
Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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CEL 01
ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
w) Alterar Tabela de Serviços por Ano - Batch
1.16.9. Controle de Conveniadas
a) Controlar Cobrança de Conveniadas
Emitir Boletos de Cobrança
Consultar Cobranças por Mês
b) Listar Situação de Conveniadas
c) Gerar Arquivo Integração Banco do Brasil
d) Manter Órgãos Conveniados
e) Consultar Conveniadas
f) Controlar Credenciamento de Empresas Conveniadas
1.17. Sistema de Controle de Cobrança
a) Gerenciar Processo
Manter Devedor
Manter Processo
Alterar Devedor do Processo
Manter Débitos do Processo
Consultar Débitos do Processo
Alterar Situação do Processo
o Cadastrar Débito em Dívida Ativa
o Notificar Devedor Cadastrado em Dívida Ativa
o Cadastrar Débito em Execução Fiscal
o Notificar Devedor com Execução Fiscal
b) Gerenciar Borderô e Baixa
Emitir Borderô
Consultar Borderô
Realizar Baixa Manual de Borderô
Realizar Baixa de Processo Manual
c) Gerenciar Parcelamento
Emitir Requerimento de Parcelamento
Solicitar Parcelamento
Cancelar Parcelamento
Consultar Parcelamento
Emitir Parcelas
d) Gerenciar Relatórios
Listar Borderôs Pagos
Listar Borderôs Não Parcelados e Não Pagos
Listar Borderôs Parcelados e Não Pagos
Listar Borderôs Pagos e Não Identificados
Listar Parcelamentos em Cobrança/Dívida Ativa Vencidos
1.18. Sistema de Identificação Biométrica
a) Manter Dados Pessoais Indivíduo
b) Capturar Foto Indivíduo - Máquina Fotográfica ou WEBCAM (de forma parametrizada)
c) Capturar Assinatura Indivíduo
d) Capturar Biometria (decadactilar) Indivíduo – Pousado e Rolado
e) Atualizar Dados de Coleta no Sistema do DETRAN
Sistema de Monitoramento de Exames Médico e Psicológico
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Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
a) Realizar Verificação Biométrica (Decatactilar) Médico
b) Realizar Verificação Biométrica (Decatactilar) Psicologo
c) Realizar Verificação Biométrica (Decatactilar) Candidato
d) Atualizar Presença Biométrica
e) Baixar Arquivos de Configuração e Instalação no CFC
1.19. Sistema de Monitoramento de Aulas Teóricas
a) Administrar Monitoramento Teórico
Consultar Dados Candidato/Condutor
Recuperar Cursos do Dia
Realizar Verificação Biométrica (Decatactilar) Instrutor
Realizar Verificação Biométrica (Decatactilar) Candidato
Detalhar Dados Candidato/Condutor
Emitir Presenças Registradas por Período
Atualizar Presenças dos Cursos no Sistema do DETRAN
Validar Aula com Presença Biométrica não Reconhecida
Baixar Arquivos de Configuração e Instalação no CFC
Atualizar Versão Aplicativo Local
1.20. Sistema de Monitoramento de Provas Teóricas
a) Preparação da Prova
Consultar Bancas
Listar Ata de Candidatos
Emitir Ata de Candidatos
b) Execução da Prova
Gerar Prova Candidato
Listar Terminais
Enviar Dados ao Terminal de Prova
Listar Dados Candidato Prova
Listar Questões Prova
Selecionar Resultado Questão
Finalizar Prova por Ação Inadequada
Finalizar Prova por Força Maior
Transferir Terminal
Transferir Candidato
Suspender Terminais
Visualizar Andamento de Prova do Candidato
c) Finalização da Prova
Consultar Candidatos Prova
Listar Candidatos
Emitir Resultados
Emitir Gabarito
Listar Candidatos Faltosos
Listar Candidatos com Exame Pendente
Listar Resumo das Questões Respondidas e Não Respondidas
Encerrar Banca
d) Acesso/Configuração
Listar Parâmetros
Gerar Arquivo para Restaurar Backup
Salvar Parâmetros
Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - Rio Branco/Acre - CEP 69900-830
Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
Configurar Servidor de Prova
1.21. Sistema de Monitoramento de Aulas Práticas
1.21.1. Portal Monitoramento
a) Controlar Acesso ao Sistema (Administração do operador, senha, perfil e etc.)
b) Consultar Aulas (Rendimento, Rotas, Eventos, Fotos, Digitais, Anotações e Faltas)
c) Emitir Relatórios (grade, alunos, presença, dentre outros)
d) Gerenciar Sistema
Manter Menu
Manter Parâmetros do Sistema
Controlar Atualizações do Sistema
Manter Kits de Monitoramento
Manter Tabelas
1.21.2. Aplicativo Cliente
a) Consultar Agenda do Instrutor
b) Registrar Coleta Biométrica do Instrutor
c) Registrar Coleta Biométrica do Aluno
d) Registrar Rendimento do Aluno
e) Registrar Anotações
f) Registrar Faltas
g) Registrar Telemetria dos Eventos do Veículo
h) Importar/Exportar Dados das Aulas para o DETRAN
i) Manter Configurações do Sistema
1.22. Sistema de Monitoramento de Provas Práticas
1.22.1. Portal Monitoramento
a) Controlar Acesso ao Sistema (Administração do operador, senha, perfil e etc.);
b) Consultar Aulas (Rotas, Eventos, Fotos, Audio/Videos, Digitais, Resultado, Anotações e Faltas)
c) Emitir Relatórios (grade, provas, resultados, dentre outros)
d) Manter Locais de Prova
e) Manter Pontos de Verificação na Rota (POI – Pontos de Interesse)
f) Manter Rotas
g) Gerenciar Sistema
Manter Menu
Manter Parâmetros do Sistema
Controlar Atualizações do Sistema
Manter Kits de Monitoramento
Manter Tabelas
1.22.2. Aplicativo Cliente
a) Consultar Marcações para o Examinador
b) Registrar Coleta Biométrica do Examinador
c) Registrar Coleta Biométrica do Candidato
d) Registrar Anotações
e) Registrar Faltas
f) Registrar Telemetria dos Eventos do Veículo
g) Importar dados do Exame do o DETRAN
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Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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CEL 01
ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
h) Exportar dados do Exame para o DETRAN
i) Manter Configurações do Sistema
1.23. Sistema de Vistoria Eletrônica
a) Realizar Vistoria
Listar Agendamentos de Vistoria
Administrar Resultado de Vistoria
o Registrar Resultado de Vistoria
o Armazenar Imagens do Veículo
o Armazenar Imagens da Documentação Apresentada ao Vistoriador
Emitir Segunda Via de Slip
Emitir Laudo de Vistoria
Emitir Segunda Via de Laudo de Vistoria
Consultar Autorizações Prévias
Consultar Vistorias
1.24. Sistema de Talão Eletrônico
a) Gerenciar Consultas
Consultar Veículo por Placa, Chassi ou RENAVAM
Consultar Habilitação por Nº Registro ou CPF
Consultar Agente de Trânsito
Consultar Auto de Infração de Trânsito por Nº de Auto
Consultar Histórico de Registros de Autos de Infração
b) Gerenciar Multas
Registrar Auto de Infração
Registrar Auto de Infração por Embriaguez
Registrar Auto de Infração de Responsabilidade de Embarcador/Transportador
Registrar Auto de Infração de Responsabilidade de PF/PJ, Sem Dados de Veículo
1.25. Central de Monitoramento On-line (Painel Estatístico)
1.25.1. Habilitação
a) Produtividade de Habilitação
Produtividade de CFC Teórico por Município
Produtividade de CFC Prático 4 Rodas por Município
Produtividade de CFC Prático 2 Rodas por Município
Desempenho de CFC em Banca Teórica por Município
Desempenho de CFC em Banca Prática/Categoria por Município
Produtividade de Clínica Médica por Município
Produtividade de Clínica Psicotécnica por Município
Desempenho de Clínica Médica por Município
Desempenho de Clínica Psicotécnica por Município
Produtividade de Abertura de Processo/Motivos Requerimento por Município
Produtividade de Abertura de Processo/Motivos Requerimento Internet
Produtividade de Triagem por Município
Produtividade de Emissão de CNH por Município
b) Produtividade de Habilitação
Por Categoria
o Quantidade de Condutores por Categoria
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
o Quantidade de Condutores por Categoria e Sexo
o Quantidade de Condutores por Categoria e Faixa Etária
o Quantidade de Condutores por Categoria e CNH Vencida
o Crescimento de Condutores por Categoria
Por Faixa Etária
o Quantidade de Condutores por Faixa Etária
o Quantidade de Condutores por Faixa Etária e Sexo
o Quantidade de Condutores por Faixa Etária e Categoria
o Crescimento de Condutores por Faixa Etária
Por Município
o Quantidade de Condutores por Município
o Quantidade de Condutores por Município e Categoria
o Quantidade de Condutores por Município e Faixa Etária
o Quantidade de Condutores por Municipio e Sexo
o Quantidade de Condutores por Município, Faixa Etária e Categoria
o Quantidade de Condutores por Município, Sexo e Faixa Etária
o Quantidade de Condutores por Município, Sexo e Categoria
o Quantidade de Condutores por Município, Categoria e Faixa Etária
o Quantidade de Condutores por Município e Faixa Etária
o Quantidade de Condutores por Município e Categoria
o Quantidade de Condutores por Município, Categoria e Sexo
o Quantidade de Condutores por Município e CNH Vencida
o Quantidade de Condutores por Município, Faixa Etária e Sexo
o Quantidade de Condutores por Município e Sexo
o Demonstrativo de Banca de Direção por Município e Categoria
Por Sexo
o Quantidade de Condutores por Sexo
o Quantidade de Condutores por Sexo e Categoria
o Quantidade de Condutores por Sexo e Faixa Etária
o Quantidade de Condutores por Sexo e CNH Vencida
o Crescimento de Condutores por Sexo
CNHs Emitidas
o Confecção de CNH por Tipo
o Confecção de CNH por Município pela 180
1.25.2. Veículos
a) Quantidade de Vistorias por Período (Histórico Mensal e Anual)
Agendamentos: Geral / Posto de Vistoria
Vistorias Aprovadas e Reprovadas: Geral / Posto de Vistoria
c) Quantidade de Serviços Realizados por Período (Histórico Mensal e Anual)
Geral / CIRETRAN / Serviço Específico / CIRETRAN e Serviço Específico
d) Quantidade de Roubos e Furtos de Veículos por Período (Histórico Mensal e Anual)
Roubados / Recuperados / Devolvidos / Roubados e Devolvidos
e) Frota de Veículos do Estado por Período (Histórico Anual e Atual)
Município / Tipo de Veículo / Município e Tipo de Veículo
f) Quantidade de Documentos Emitidos por Período (Histórico Mensal e Anual)
Tipo de Documento (CRL e CRLV)
g) Quantidade de Veículos no Pátio de Apreensão por Período (Histórico Mensal e Anual)
Total: Apreendidos / Liberados / Apreendidos e Liberados
Por Pátio de Apreensão: Apreendidos / Liberados / Apreendidos e Liberados
1.25.3. Infrações
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
a) Maiores Devedores de Veículos por Período (Histórico Anual)
b) Quantidade de Multas por Período (Histórico Mensal e Anual)
Geral / Tipo de Infração
c) Valor Total de Multas Lançadas por Período (Histórico Mensal e Anual)
Geral / Tipo de Infração
d) Valor Total de Multas em Atraso por Período (Histórico Mensal e Anual)
Geral / Tipo de Infração
e) Quantidade de Recursos Concluídos por Período (Histórico Mensal e Anual)
Geral / Relator e Resultado
f) Produtividade/Quantidade por Período (Histórico Mensal e Anual)
Parcelamento de Multas / Indicação de Infrator / Penalidade de Advertência Concedida /
Antecipação de Notificação de Penalidade Solicitada / Auto de Infração Cadastrado / Notificação
Emitida
g) Valor Total Arrecadado e em Débito por Período (Histórico Mensal e Anual)
h) Valor Total Repassado e a Repassar para Órgãos Conveniados por Período (Histórico Mensal e
Anual)
i) Condutores com Maior Pontuação por Período (Histórico Mensal e Anual)
j) Quantidade de Processos de Suspensão e Cassação de CNH por Período (Histórico Mensal e Anual)
Geral / Tipo de Infração
1.25.4. Financeiro
a) Movimentação Financeira
Arrecadação Diária On-line
Arrecadação por Período (Histórico Mensal e Anual)
o Geral / Tipo de Serviço / Tipo de Débito
Devedores por Período (Histórico Mensal e Anual)
o Geral / Tipo de Débito / Tipo de Veículo
Total de Frota Licenciada e Não Licenciada por Período (Histórico Mensal e Anual)
Maiores Devedores de Veículos
Quantidade de Parcelamento de IPVA Pagos e Não Pagos por Período (Histórico Mensal e
Anual)
Quantidade de Baixas Manuais por Período (Histórico Mensal e Anual)
o Geral / Tipo de Débito
Arrecadação de Repasse de Multas RENAINF por Período (Histórico Mensal e Anual)
b) Cobrança em Divida Ativa
Quantidade e Valores de Processos por Período (Histórico Mensal e Anual)
Quantidade e Valores de Parcelamento Pagos e Não Pagos por Período (Histórico Mensal e
Anual)
Quantidade e Valores de Parcelamento Vencidos por Período (Histórico Mensal e Anual)
Quantidade e Valores de Débitos por Tipo e Período (Histórico Mensal e Anual)
Arrecadação de Processos por Período (Histórico Mensal e Anual)
Devedores de Processos por Período (Histórico Mensal e Anual)
Quantidade e Valores de Processos Ajuizados por Período (Histórico Mensal e Anual)
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
2. GLOSSÁRIO
Sigla Significado
BCA BINCO Ampliada (Cadastro nacional de condutores ampliado)
BIN Base Índice Nacional (Cadastro nacional dos veículos automotores / RENAVAM)
BIN Ampliada BIN Ampliada (Cadastro nacional de veículos ampliado / RENAVAM)
BINCO Base Índice Nacional de Condutores (Cadastro nacional de condutores / RENACH)
CNH Carteira Nacional de Habilitação
CONTRAN Conselho Nacional de Trânsito
CRLV Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo
CRV Certificado de Registro de Veículo
CTB Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 29 de Setembro de 1997)
DENATRAN Departamento Nacional de Trânsito
FEBRANOR Federação Brasileira de Notários e Registradores (Comunicações de Venda)
FENASEG Federação Nacional das Seguradoras
GCOM Gerenciador de Comunicações do SERPRO que interliga todos os DETRAN
ICOM Interface de Comunicações estadual do DETRAN que se interliga ao GCOM
INFRAEST Registro Nacional de Infrações de Trânsito Estaduais
IPVA Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores
LADV Licença de Aprendizagem de Direção Veicular
PID Permissão Internacional para Dirigir
PPD Permissão para Dirigir
QWARE Protocolo de Comunicação utilizado para troca de arquivos entre DETRAN e SERPRO
RENACH Registro Nacional de Condutores Habilitados
RENAINF Registro Nacional de Infrações
RENAJUD Restrições Judiciais de Veículos Automotores
RENAVAM Registro Nacional de Veículos Automotores
SNG Sistema Nacional de Gravames
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
ANEXO III – CARACTERÍSTICAS DAS INSTALAÇÕES E AMBIENTE
OPERACIONAL
1. INSTALAÇÕES FÍSICAS
1.1. A seguir, a descrição dos requisitos mínimos do ambiente físico e operacional onde será
hospedada a solução informatizada do DETRAN, necessário para acesso aos serviços
disponibilizados pelo órgão aos usuários internos e externos.
2. MONITORAMENTO, SEGURANÇA E CONTROLE DE ACESSO
2.1. A seguir, as características mínimas dos sistemas e serviços de monitoramento,
segurança e controle de acesso às instalações físicas e ambiente de produção:
a) Sistema de monitoramento do ambiente por CFTV;
b) Sistema de alarme com sensores de perímetro, presença e fumaça;
c) Interligação dos sistemas de segurança física das instalações com empresa(s)
especializada(s) de vigilância, em regime de 24 x 7;
d) Armazenamento de imagens do CFTV em servidor, localizado em sala de segurança
com acesso restrito;
e) Geração de cópia de segurança das imagens do CFTV; e
f) Acesso às dependências por intermédio de sistema de identificação biométrica
(decadactilar e/ou reconhecimento facial), parametrizado por perfil de usuário (tipo,
local e grade horária);
3. ARMAZENAGEM, BACKUP E RESTAURAÇÃO DE DADOS
3.1. Componentes mínimos da solução de armazenamento, backup e restauração: Storage,
Library de Backup e Robô de Backup.
3.2. As fitas de backup (LTO) serão armazenadas em cofre anti-incêndio.
3.3. Serão realizados backups completos de dados, diários e semanais. Adicionalmente,
backups incrementais de dados em intervalos inferiores a 1 (um) hora.
3.4. Serão realizados backup completos das aplicações semanais. Adicionalmente, backups
incrementais diários.
3.5. Os backups de dados e sistema de arquivos dos serviços serão armazenados de forma
criptografada.
3.6. Serão realizados testes de recuperação de dados quinzenais, a fim de garantir pleno
funcionamento da rotina de backup e restauração de dados e aplicativos.
4. MONITORAMENTO E SEGURANÇA DO AMBIENTE OPERACIONAL
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
4.1. O serviços de monitoramento dos ambientes de desenvolvimento, testes, homologação e
produção, incluindo servidores, sistemas, dados e rede de dados/comunicação, serão
realizados em regime 24 x 7, presencial e remoto.
4.2. O monitoramento remoto será realizado via VPN pela equipe da contratada e envio de
mensagens com eventos ocorridos no ambiente de produção, segundo critérios definidos
pela contratada e DETRAN.
4.3. A segurança dos ambientes operacionais será garantida por antivírus, firewall, proxy
server, serviço de diretório, IDS/IPS, logs de acesso verificados rotineiramente, dentre
outros tipos de ferramenta de segurança, monitoramento e auditoria.
5. DISPONIBILIDADE E CONTINGÊNCIA (AMBIENTE DE PRODUÇÃO E
LINKS DE COMUNICAÇÃO)
5.1. A solução informatizada será hospedada em nuvem (pública e privada), com acesso
disponível para usuários internos e externos, via Internet, de acordo com critérios
definidos pelo DETRAN.
5.2. Os sistemas e dados serão hospedados em servidores mantidos pela contratada, em
nuvem, com redundância de site e troca de servidores principais, responsáveis pela
resposta às requisições de serviços disponibilizados pelo DETRAN, transparente para os
usuários internos e externos.
5.3. O ambiente de produção será suportado por rede de energia estabilizada, com fonte de
alimentação de energia elétrica alternativa e redundante (on-line), além de grupo
gerador, acionado automaticamente no caso de interrupção de energia elétrica.
5.4. O ambiente de produção a ser implantado atende ao SLA de 99,998 % de acesso e
disponibilidade, com exceção de eventos de manutenção programada acordados
previamente com o DETRAN.
5.5. O acesso aos serviços disponibilizados pelo DETRAN será garantido por 1 (um) link de
dados principal de no mínimo 100 Mbps e 2 (dois) links secundários de no mínimo 10
Mbps, utilizando sistemas de rede diversificados em termos de modalidade de serviço
(Internet e dedicado) tecnologia (fibra, rádio e/ou satélite) e provedor de comunicação
de dados.
5.6. O tráfego de dados Internet será criptografado via conexão https.
6. AMBIENTES DE DESENVOLVIMENTO, TESTE, HOMOLOGAÇÃO E
PRODUÇÃO
6.1. Serão mantidos ambientes segregados de Desenvolvimento, Testes, Homologação e
Produção, a fim de garantir a independência na realização dos serviços contratados e
segurança de acesso aos aplicativos e dados, de acordo com critérios definidos pela
contratada e DETRAN.
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
6.2. Serão utilizadas ferramentas de testes automatizadas, visando garantir agilidade e
qualidade no processo de desenvolvimento/manutenção e liberação de funcionalidades
no ambiente de produção.
ANEXO IV - HARDWARE E SOFTWARE COMPONENTES DA SOLUÇÃO
INFORMATIZADA
1. TOPOLOGIA DA REDE
1.1. Topologia da rede envolvida na prestação de serviços:
CIRCUITO
MPLSCIRCUITO
MPLS
CIRCUITO
MPLS
CIRCUITO
PRINCIPAL
CIRCUITO
FRAME-RELAYCIRCUITO
MPLS
Banco do
Brasil
MEGADATA
RJSERPRO
SP
CIRCUITO
VIRTUAL
CIRCUITO
RADIO
CIRCUITO
FIBRA
INTERNET
DETRAN
(n)DETRAN
(1)
CIRCUITO
MPLS
CETIP
RJ
SITE PRINCIPAL
DETRAN
(1)
DETRAN
(2)
DETRAN
(n)
DETRAN
(2)
CIRCUITO
SATÉLITE
EMBRATEL
SITE SECUNDÁRIO (1)
SITE SECUNDÁRIO (2)
1.2. A interligação entre o ambiente da contratada, DETRAN e seus clientes
internos/externos, será realizada por meio de links Internet e dedicados, com
disponibilidade de 99,998 %, visando garantir o recebimento e envio de dados com
segurança, integridade e confidencialidade requeridos.
1.3. Será mantido no mínimo 3 (três) redes de alta disponibilidade, com velocidade mínima
de 100 Mbps (Link Principal) e 10 Mbps (Links Secundários), para atendimento das
necessidades dos clientes internos e externos do DETRAN.
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
2. ARQUITETURA DA SOLUÇÃO DE HARDWARE E SOFTWARE BÁSICO
2.1. Arquitetura da solução de hardware a ser mantida pela contratada:
2.2. A solução informatizada atende às necessidades de informações de usuários internos e
externos do DETRAN em todo o Estado, além da integração com órgãos e entidades em
todo território nacional, vinculados ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT, por
intermédio dos sistemas nacionais RENACH, REVAVAM e RENAINF, para fins de
troca de informações.
2.3. A arquitetura tecnológica por site será composta no mínimo por 4 (quatro) servidores
físicos, com sistema operacional VmWARE ou similar, onde serão virtualizados os
demais servidores (Linux e/ou Windows), sistemas do DETRAN, aplicativos e
gerenciador de banco de dados Oracle. Adicionalmente, contemplará no mínimo 1 (um)
storage de alta performance, para fins de armazenamento em massa dos sistemas,
aplicativos e bancos de dados. Os servidores e storages serão interligados por meio de
switches de no mínimo 10 Gb, com saída para Internet de no mínimo 100 Mbps.
2.4. A seguir, escopo de usuários, unidades e entidades atendidos pela solução informatizada
do DETRAN:
a) Cidadãos interessados nos serviços do DETRAN, relacionados a habilitação,
veículos e infrações;
b) Unidades do DETRAN, tais como balcão de atendimento, habilitação, veículos,
depósito, vistoria, multas, financeiro, dentre outros;
c) Geradores de informações estatísticas, gerenciais, de segurança e de auditoria;
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Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
d) Órgãos vinculados ao DETRAN, tais como Secretaria de Segurança Pública, Polícia
Militar, Polícia Civil, Secretaria de Fazenda, dentre outros;
e) Entidades conveniadas ao DETRAN, tais como Bancos, Clínicas, CFC’s, entidades
aplicadoras de provas, despachantes, concessionárias, dentre outros; e
f) Demais DETRANs.
2.5. Este cenário exige alto grau de disponibilidade dos serviços, aplicativos e dados do
DETRAN, ou seja, capacidade para atender, simultaneamente e ininterruptamente, às
demandas dos usuários e entidades vinculadas à rede do Sistema Nacional de Trânsito -
SNT.
2.6. A solução informatizada, composta por redundância de sites, links e servidores,
permitirá garantir a transição entre links de comunicação e/ou sites principal e
secundário em tempo inferior a 1 (um) minuto, no caso de falhas na rede de
dados/comunicação ou servidores.
3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO DE HARDWARE E SOFTWARE BÁSICO
3.1. HABILITAÇÃO, VEÍCULOS, INFRAÇÕES, FINANCEIRO E PORTAL
3.1.1. A infraestrutura a ser provida e mantida pela contratada, por site (principal e
secundário), será composta no mínimo pelos seguintes componentes:
Componentes Físicos Qtde
Servidor de Aplicação/Dados/Comunicação 02
Storage 01
Unidade de Backup Library Automatizada 01
Firewall 02
Componentes Virtualizados Qtde
Servidor de Aplicação 04
Servidor de Banco de Dados e Imagens 01
Servidor de Comunicação – DENATRAN/SERPRO 01
Servidor de Comunicação – Bancos Conveniados 01
Servidor de Comunicação – SNG 01
Servidor WEB 01
Servidor de E-mail 01
3.1.2. A finalidade de cada componente da plataforma tecnológica a ser mantida pela
contratada encontra-se descrita abaixo:
a) Servidor de Aplicação: armazenar e disponibilizar acesso aos sistemas
componentes da solução informatizada para os usuários dos serviços do DETRAN,
além de permitir a troca de informações com as ferramentas especializadas:
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Folha Nº ____________
Rubrica ___________
Área Sistema
Controle de Acesso Sistema de Segurança e Controle de Acesso
Controle de Processos/Protocolo Sistema de Controle de Processos/Protocolo
Habilitação Sistema de Habilitação (Condutores)
Sistema de Processo de Formação de Condutores (REFOR)
Veículos
Sistema de Veículos
Sistema de Vistorias
Sistema de Veículos Apreendidos (Depósito)
Sistema de Leilão de Veículos Apreendidos
Sistema de Veículos Roubados/Furtados
Sistema de Processos de Veículos
Infrações
Sistema de Multas
Sistema de Repasse de Órgãos Autuadores Conveniados
Sistema de Processos Administrativos de Multas
Financeiro Sistema Financeiro
Sistema de Cobrança e Dívida Ativa
Portal Site do DETRAN
Ferramentas Especializadas
Sistema de Vistoria Eletrônica
Sistema de Talão Eletrônico
Sistema de Blitz Eletrônica (Fiscalização Seletiva)
Sistema de Identificação Biométrica
Sistema de Monitoramento de Exames Médico e Psicológico
Sistema de Monitoramento de Aulas Teóricas
Sistema de Monitoramento de Provas Teóricas
Sistema de Monitoramento de Aulas Práticas
Sistema de Monitoramento de Provas Práticas
b) Servidor de Banco de Dados e Imagens: armazenar os dados e imagens gerados
pelos sistemas da solução informatizada do DETRAN e disponibilizar acesso às
informações para os usuários internos e externos, por intermédio dessas aplicações.
c) Servidor de Comunicação – DENATRAN/SERPRO: viabilizar a troca de
informações e execução de transações entre o Sistema DETRAN e os Sistemas
Nacionais RENACH, RENAVAM, RENAINF e SNG.
d) Servidor de Comunicação – Bancos Conveniados: permitir a troca de informações
e execução de transações de baixa bancária entre o Sistema DETRAN e os bancos
conveniados.
e) Servidor de Comunicação – SNG: viabilizar a troca de informações e execução de
transações entre o Sistema DETRAN e o Sistema Nacional de Gravames – SNG.
f) Servidor WEB: armazenar as páginas do Portal do DETRAN e disponibilizar o
acesso aos serviços do DETRAN, via Internet.
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Folha Nº ____________
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g) Servidor de E-mail: enviar mensagens para usuários internos e/ou externos dos
sistemas e serviços do DETRAN.
h) Storage: armazenar sistemas, aplicativos, além do banco de dados e imagens da
solução informatizada de serviços do DETRAN.
i) Unidade de Backup Library Automatizada: realizar as rotinas de backup e
recuperação de dados da solução informatizada de serviços do DETRAN.
3.1.3. A seguir, a configuração mínima de hardware e software a serem mantidos pela
contratada, visando o atendimento dos Níveis de Serviços acordado entre as partes.
3.1.4. Os equipamentos a serem disponibilizados e mantidos deverão pertencer ao mesmo
fabricante ou serem homogêneos em termos de fabricante/características, a fim de
garantir elevado grau de interoperabilidade, integração entre si e facilidade de
gerenciamento dos componentes.
3.1.5. Serão mantidos contratos de assistência técnica (manutenção e suporte técnico) com os
principais fabricantes dos componentes de hardware e software básico, relacionados a
seguir, durante vigência do contrato de prestação de serviços com o DETRAN.
3.1.6. Servidores Físicos
3.1.6.1. Quanto aos requisitos mínimos do hardware:
a) 2 (dois) Processadores Octa Core Intel Xeon de 2.26 GHz/24 Mb cache L3;
b) Capacidade de expansão de 2 (dois) processadores;
c) Memória de 72 Gb RDIMM;
d) 2 (duas) Unidades de disco rígido com tecnologia SAS (15.000 rpm e capacidade
de armazenamento bruto de 300 Gb) ou SSD (capacidade de armazenamento de
200 Gb);
e) Placa controladora RAID integrada com 256MB de cachê, bateria e RAID 1;
f) HBA’s Fiber Channel no caso do fornecedor optar pela SAN com a tecnologia
Fiber Channel;
g) 4 (quatro) Interfaces de Rede Ethernet de 1 Gbps;
h) 1 (uma) Interface de Rede Ethernet de 10 Gbps;
i) Fonte de alimentação redundante com seleção automática 110~240VAC;
j) Unidade de DVD ROM SATA;
k) Gabinete tipo rack 19”; e
l) Compatibilidade com os sistemas operacionais Windows Server 2008R2 e Linux
Kernel 2.6 (RedHat e SuSE), incluindo versões posteriores;
3.1.7. Storage
3.1.7.1. Quanto aos requisitos mínimos do hardware:
a) 2 (duas) Controladoras redundantes com, no mínimo, 2 Gb de cache, capacidade
de armazenamento bruto mínimo de 10 Tb e RAID (0,1,5 e 10);
b) 4 (quatro) Conectores Fiber Channel ou Gigabit;
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Folha Nº ____________
Rubrica ___________
c) Controladora Dual de 10 GbE; e
d) Fonte de alimentação redundante com seleção automática 110~240VAC.
3.1.8. Unidade de Backup Library Automatizada
3.1.8.1. Quanto aos requisitos mínimos do hardware:
a) 1 (um) Robô de Backup de 2 (dois) drivers, com tecnologia Fiber Channel, SAS
ou ISCSI;
b) Compatibilidade com as mídias do tipo LTO6 (leitura e gravação); e
c) Capacidade de armazenamento de 20 (vinte) mídias do tipo LTO.
3.1.9. Firewall
3.1.9.1. Quanto aos requisitos mínimos do hardware:
a) Throughput (1518/512/64 byte UDP) 5 / 5 / 4 Gbps;
b) Latência de firewall 2 µs;
c) Sessões simultâneas: 500.000;
d) Novas sessões por segundo 15.000;
e) Políticas de firewall (sys/Vdom) 12.000/6.000;
f) IPSec VPN Throughput 2,5Gbps;
g) SSL Throughput 110 Mbps;
h) Máximo de usuários SSL VPN 200; e
i) IPS Throughput 650 Mbps.
3.1.10. Servidor de Aplicação (Virtualizado)
3.1.10.1. Quanto aos requisitos mínimos da máquina:
a) 4 vCPUs;
b) 4 Gb de vMem;
c) 1 vNic; e
d) 30 Gb de vDisco.
3.1.11. Servidor de Banco de Dados e Imagens (Virtualizado)
3.1.11.1. Quanto aos requisitos mínimos da máquina:
a) 8 vCPUs;
b) 16 Gb de vMem;
c) 5 vNic; e
d) 55 Gb + 3 Tb de vDisco.
3.1.12. Servidor de Comunicação – DENATRAN/SERPRO (Virtualizado)
3.1.12.1. Quanto aos requisitos mínimos da máquina:
a) 4 vCPUs;
b) 4 Gb de vMem;
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
c) 1 vNic; e
d) 30 Gb de vDisco.
3.1.13. Servidor de Comunicação – Bancos Conveniados (Virtualizado)
3.1.13.1. Quanto aos requisitos mínimos da máquina:
a) 4 vCPUs;
b) 4 Gb de vMem;
c) 1 vNic; e
d) 20 Gb de vDisco.
3.1.14. Servidor de Comunicação – SNG (Virtualizado)
3.1.14.1. Quanto aos requisitos mínimos da máquina:
a) 4 vCPUs;
b) 4 Gb de vMem;
c) 1 vNic; e
d) 30 Gb de vDisco.
3.1.15. Servidor de E-Mail (Virtualizado)
3.1.15.1. Quanto aos requisitos mínimos da máquina:
a) 4 vCPUs;
b) 4 Gb de vMem;
c) 1 vNic; e
d) 30 Gb de vDisco.
3.1.16. Servidor WEB (Virtualizado)
3.1.16.1. Quanto aos requisitos mínimos do hardware:
a) 4 vCPUs;
b) 4 Gb de vMem;
c) 1 vNic; e
d) 30 Gb de vDisco.
3.1.17. Quanto às licenças de software básico:
3.1.17.1. Quanto aos requisitos mínimos do software:
a) Sofware de Virtualização VmWare Essentials Plus Kit 5.5, incluindo versões
posteriores;
b) Sistema Operacional Red Hat Enterprise Linux 6.0 x64, CentOS 5.11 x64 e/ou
Windows Server 2008R2, incluindo versões posteriores;
c) Banco de Dados Oracle Standard 11g (Nuvem Privada) e Enterprise Edition 11g
(Nuvem Híbrida), incluindo versões posteriores;
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Folha Nº ____________
Rubrica ___________
d) Servidor WEB Apache 2.23, Tomcat 7.0 e JBoss 7.0, incluindo versões
posteriores;
e) Software Backup HP Data Protector 9, incluindo versões posteriores;
f) Servidor de Correio Eletrônico Zimbra; e
g) Interface de gerenciamento Firewall, Storage e Library de Backup.
3.1.18. Quanto aos equipamentos de estabilização e geração de energia elétrica:
3.1.18.1. Quanto aos requisitos mínimos dos equipamentos:
a) 2 (dois) No-breaks de 7,5Kva ou 1 (um) de 15,0Kva, frequência de entrada e saída
de 50Hz/60Hz, tensão de saída de 120VAC;
b) 2 (dois) Racks para 16 baterias automotivas;
c) 32 (trinta e dois) Baterias automotivas de 12v e 48Ah; e
d) 1 (um) Gerador de energia, Motor à Diesel, 6 cilindros, potência de 81/78Kva,
tensão de 380v, corrente de 118A, frequência de 60Hz e 1.800 rpm; e
e) 1 (um) Módulo de monitoramento de alimentação de rede elétrica e partida
automática de Grupo Gerador.
3.2. HARDWARE E SOFTWARE COMPONENTES DAS FERRAMENTAS
ESPECIALIZADAS
3.2.1. A infraestrutura a ser provida e mantida pela contratada será composta pelos seguintes
módulos/kits:
Item
Central de Monitoramento On-line
Kit Monitoramento On-line - Módulo Diretoria
Kit Monitoramento On-line - Módulo Gerência
Kit Blitz Eletrônica (Fiscalização Seletiva)
Kit Talonário Eletrônico
Aparelho de Comunicação (Smartphone)
Dispositivo de Impressão Móvel
Kit de Vistoria Eletrônica
Kit de Monitoramento de Pátio de Vistoria
Kit de Suporte Operacional de Vistoria
Kit de Monitoramento do Box de Vistoria
Kit de Vistoria Eletrônica (Box)
Kit de Identificação Biométrica
Kit de Monitoramento de Exames Médico e Psicológico (Clínicas)
Kit de Registro de Presença e Resultado de Exames
Kit de Monitoramento de Aulas Teóricas (CFCs)
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Item
Kit de Monitoramento CFTV
Kit de Monitoramento de Fluxo de Pessoas
Kit de Registro de Presença
Kit de Monitoramento de Provas Teóricas (DETRAN)
Kit de Monitoramento CFTV
Kit de Registro de Presença, Prova Teórica Manual e Resultado de Exame
Kit de Prova Teórica Eletrônica
Kit de Monitoramento de Aulas Práticas de Direção (CFCs)
Kit 2 Rodas - Registro de Presença e Rendimento de Candidato
Kit 4 Rodas - Registro de Presença e Rendimento de Candidato
Kit de Monitoramento de Provas Práticas de Direção (DETRAN)
Kit de Monitoramento CFTV
Kit 2 Rodas - Registro de Presença e Resultado de Exame
Kit 4 Rodas - Registro de Presença e Resultado de Exame
(*) A implantação das soluções será gradativa, conforme cronograma previamente estabelecido entre as partes
envolvidas (DETRAN, clínicas e centros de formação de condutores).
3.2.2. O desempenho técnico e operacional dos equipamentos será garantido, de acordo com
os padrões estabelecidos pelo fabricante, desde que os mesmos não tenham suas
características alteradas por terceiros.
3.2.3. As manutenções nos equipamentos serão realizadas pelos respectivos fabricantes ou
representantes por eles autorizados.
3.2.4. Caso algum equipamento apresente defeito que prejudique o andamento dos serviços,
será substituído por outro de característica igual ou superior ao original, mediante prévia
comunicação e respectiva autorização do DETRAN.
3.2.5. Serão fornecidos equipamentos novos, com garantia de fábrica estabelecida pelo
fabricante, podendo variar entre 3 e 12 meses. O prazo de garantia passará a vigorar a
partir da assinatura do Termo de Recebimento de Produto.
3.2.6. A garantia contemplará apenas às falhas decorrentes de fabricação dos equipamentos
fornecidos.
3.2.7. O DETRAN deverá arcar com todos os custos decorrentes de mau uso dos
equipamentos, que não sejam objeto de garantia. Neste caso, será fornecido um laudo
técnico de loja autorizada pelo fabricante, que comprove o mau uso, acompanhada do
orçamento para conserto.
3.2.8. O pagamento das despesas referentes ao conserto de equipamentos será realizado
juntamente com a fatura de prestação de serviços, previamente aprovadas pela área
competente do DETRAN.
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Rubrica ___________
3.2.9. Para os casos cobertos pela garantia, ou seja, falha nos equipamentos, estes serão
substituídos no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da data de abertura do
Chamado ou Ordem de Serviço, sem ônus adicional para o DETRAN.
3.2.10. No caso de equipamentos encaminhados para Assistência Técnica do fabricante, deverá
ser respeito o prazo estabelecido por esta, isentando a contratada de eventuais
penalidades.
3.2.11. As hipóteses de exclusão da garantia são as seguintes:
Danos provocados por imprudência, imperícia ou negligência dos usuários; e
Rompimento indevido do lacre de garantia dos equipamentos.
3.2.12. Central de Monitoramento On-line
3.2.12.1. Especificação técnica mínima da solução a ser fornecida e mantida pela contratada:
a) Central de Monitoramento On-line – Diretoria:
1 (um) Televisor de LED 48";
1 (um) Microcomputador: 6ª Geração do Processador Intel® Core™ i3
(3.0GHz, 3Mb Cache, com gráficos Intel® HD); Teclado Wireless Português
(ABNT2); Mouse Wireless; Monitor de LCD 18.5" widescreen; Memória de
8GB, DDR3, 1600MHz; Unidade de Estado Sólido – mínimo de 128 GB ou
Disco Rígido – mínimo de 128 GB (7.200 rpm); Placa de Rede Gigabit ,
Wireless-N IEE 802.11ac; Windows 10 PRO ou Linux, 64-bit, em português;
McAfee Security Center ou Similar;
1 (um) Finger de autenticação biométrica (pousado): Resolução da Imagem de
320x480 pixel (500 DPI), tamanho da imagem de 150K byte, Live Finger
Detection (LFD), Interface USB 2.0, plug and play; número de série único;
compatibilidade com sistemas operacionais Windows7, Windows8, Windows
Vista, Windows XP e Linux; e
1 (um) No-break: Potencia mínima 1400 VA; entrada bivolt; mínimo de 5
tomadas.
b) Central de Monitoramento On-line – Gerência:
1 (um) Televisor de LED 40";
1 (um) Microcomputador: 6ª Geração do Processador Intel® Core™ i3
(3.0GHz, 3Mb Cache, com gráficos Intel® HD); Teclado Wireless Português
(ABNT2); Mouse Wireless; Monitor de LCD 18.5" widescreen; Memória de
4GB, DDR3, 1600MHz; Unidade de Estado Sólido – mínimo de 128 GB ou
Disco Rígido – mínimo de 128 GB (7.200 rpm); Placa de Rede Gigabit ,
Wireless-N IEE 802.11ac; Windows 10 PRO ou Linux, 64-bit, em português;
McAfee Security Center ou Similar;
1 (um) Finger de autenticação biométrica (pousado): Resolução da Imagem de
320x480 pixel (500 DPI), tamanho da imagem de 150K byte, Live Finger
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Detection (LFD), Interface USB 2.0, plug and play; número de série único;
compatibilidade com sistemas operacionais Windows7, Windows8, Windows
Vista, Windows XP e Linux; e
1 (um) No-break: Potencia mínima 1400 VA; entrada bivolt; mínimo de 5
tomadas.
3.2.13. Vistoria Eletrônica
3.2.13.1. Especificação técnica mínima da solução a ser fornecida e mantida pela contratada:
e) Monitoramento de Pátio de Vistoria (quantidade de componentes por local de
vistoria):
1 (um) Rack CFTV;
1 (um) Servidor CFTV: DVR hibrido; Câmeras IP e analógica; 16
entradas BNC, Saídas para monitor HDMI e VGA; Armazenamento de 2
TeraBytes ou 35 dias de gravação; Possibilidade de acesso remoto;
4 (quatro) Câmeras CFTV – IP: Dois fluxos de H.264 e MJPEG; Até 30
fps em 1280x1024; Função Day / Night (automático); Lente megapixel; Índice
de Proteção IP66; ou 4 (quatro) Câmeras CFTV Analógicas: Até 30 fps em
1280x720; Função Day / Night (automático); Alcance IR 20m; Lente megapixel;
Índice de Proteção IP66;
1 (um) No-break: Potencia mínima 1400 VA; entrada bivolt; mínimo de
5 tomadas;
1 (um) Roteador WiFi de 100/1000 Mbps, A/B/G/N, 3G; e
2 (dois) Switches Gbits POE, mínimo de 24 portas.
f) Suporte Operacional de Vistorias:
1 (um) Rack personalizado: 660 mm (c) x 520 mm (l) x 1125 mm (a);
Gaveta porta-teclado com corrediça telescópica; Portas de aço; Rodas - 2 fixas
de 4" e 2 giratórias de 4" (uma com freio);
1 (um) Microcomputador: Processador Intel® Core™ i7 (7ª Geração),
Gráficos HD Intel®, Processador: i7-7700, Frequência básica: 3,60 GHz,
Gráficos: HD Intel®, Frequência dos gráficos: 350 MHz, Cache: 8 MB
SmartCache, Memória: 64 GB; DDR4-2133/2400, DDR3L-1333/1600 @ 1.35V;
Monitor de LCD 18.5" widescreen; Placa de Rede Gigabit, Wireless-N IEE
802.11ac; Windows 7 PRO ou superior, 64-bit, em português; Teclado Português
(ABNT2); Mouse;
1 (um) Finger de autenticação biométrica (pousado): Resolução da
Imagem de 320x480 pixel (500 DPI), tamanho da imagem de 150K byte, Live
Finger Detection (LFD), Interface USB 2.0, plug and play; número de série
único; compatibilidade com sistemas operacionais Windows7, Windows8,
Windows Vista, Windows XP e Linux;
1 (um) No-break: Potencia mínima 1400 VA; entrada bivolt; mínimo de
5 tomadas;
1 (uma) Impressora colorida, Impressão borda a borda desde o tamanho
10x15 até A3+, duas cabeças de impressão em preto, Tecnologia de injeção de
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Rubrica ___________
tinta MicroPiezo de 4 cores (CMYK), detalhes em impressões de até 33 x 111
cm, resolução máxima de impressão de até 5760 x 1440 dpi, área máxima de
impressão: 32,9 x 111 cm (12,95" x 44"), Velocidade de impressão: Preto 30
ppm e Colorido 17 ppm, Velocidade de impressão ISO: Preto 15 ISO ppm e
Colorido 5,5 ISO ppm. Configuração de tinta: 2 garrafas de tinta preta que
rendem até 7100 páginas, 3 garrafas de tintas coloridas (ciano, magenta,
amarelo) que rendem até 5700 páginas.
g) Monitoramento do Box de Vistoria (quantidade de equipamentos por box de
vistoria):
1 (uma) Câmera CFTV – IP: Dois fluxos de H.264 e MJPEG; Até 30 fps
em 1280 x 1024; Função Day / Night (automático); Lente megapixel; Índice de
Proteção IP66; ou 1 (uma) Câmera CFTV Analógica: Até 30 fps em 1280x720;
Função Day / Night (automático); Alcance IR 20m; Lente megapixel; Índice de
Proteção IP66.
1 (um) Televisor de LED 32"; e
1 (um) módulo de transmissão de imagens de smartphone para TV.
h) Realização de Vistoria (quantidade de equipamentos por box de vistoria):
Aparelho de Comunicação Móvel (Smartphone):
Tela com resolução Full HD 1920x1080;
Tamanho da tela 5,2 polegadas;
32 GB de memória interna, 3 GB de RAM;
Câmera Principal Dual - 12 MP + 8 MP, Flash Dual LED CCT, Zoom
digital 8x, Foco automático Dual Autofocus Pixel;
Processador Qualcomm Snapdragon 630 Octa-Core 2.2 GHz GPU:
Adreno 508;
Sistema Operacional Android 7.1.1 Nougat;
Bateria Bateria 3000 mAh Bivolt;
Comunicação de Dados e Voz 3g/4g GSM 850/900/1800/1900 MHz
WCDMA 850/900/1700/1900/2100 MHz LTE B1, B2, B3, B4, B5, B7, B12,
B17, B28, B66.
1 (uma) Sonda Endoscópica: Câmera com diâmetro de 7mm, 30 FPS e
resolução mínima de 640x480; e
1 (um) Rack personalizado: 660 mm (c) x 520 mm (l) x 1125 mm (a);
Gaveta porta-teclado com corrediça telescópica; Portas de aço; Rodas - 2 fixas
de 4" e 2 giratórias de 4" (uma com freio).
3.2.14. Talonário Eletrônico
3.2.14.1. Especificação técnica mínima da solução a ser fornecida e mantida pela contratada:
c) Aparelho de Comunicação Móvel (Smartphone):
Tela com resolução de 720 x 1280 pixel;
16 GB de memória dinâmica interna, 1 GB de RAM;
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Folha Nº ____________
Rubrica ___________
Câmera Primária de 13.0 MP, LED flash;
Teclado QWERTY ou Touchscreen;
Processador 1.4 GHz Quad Core;
GPS;
Programação Java;
Sistema Operacional Android, Windows ou IOS;
Bateria com autonomia para 12 h de uso (conversação);
Comunicação de Dados GPRS, Bluetooth® v2.1;
Comunicação de Dados e Voz 3G/4G Network GSM 850, 900, 1800, 1900
MHz; WCDMA 850, 900, 1700, 1900, 2100 MHz; LTE 700 (B28), 1700
(B4), 2600 (B7) MHz; e
Plano de Dados 3G/4G: Franquia de 5 GB/mês.
d) Aparelho de Impressão Móvel:
Métodos de impressão térmica direta;
Largura de impressão de 72 mm (480 pontos);
Resolução (200 dpi/8x8 pontos por mm);
Capa de proteção ou resistência compatível com IP54;
Resistente a quedas da altura mínima de 1,2 m, em piso de concreto;
Transmissão Bluetooth® v. 2.0;
Bateria com autonomia para 5 horas de uso ou impressão de 6 rolos de bobina
por carga; e
Alimentação interna e/ou externa.
3.2.15. Blitz Eletrônica (Fiscalização Seletiva)
3.2.15.1. Especificação técnica mínima do Kit de Blitz Eletrônica (Fiscalização Seletiva) a ser
fornecido e mantido pela contratada:
c) Aparelho de Fiscalização (OCR):
Caixa de proteção para fixação de câmeras no lado externo de veículos, postes e
tripés;
Suporte tipo ventosa com três pontos de fixação para instalação de câmeras e
iluminadores no para-brisa do veículo;
Tripé para suporte das câmeras e iluminadores;
Câmera OCR Resolução 752x480 ou 800x600;
Sensor 1/3’’ monocromático ou colorido;
Lente fixa ou motorizada;
Iluminador Infravermelho (150 e 300 leds com 10 ou 15 graus);
Unidade de Processamento Processador Intel Core i3 ou Core i5;
Memória de 2GB RAM;
Mínimo de 32 GB de HD, podendo chegar a 120GB;
Alimentação de todo o sistema a partir do veículo e rede elétrica;
Roteador WiFi de 100/1000 Mbps, A/B/G/N, 3G/4G;
Modem 3G/4G; e
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Folha Nº ____________
Rubrica ___________
Plano de Dados 3G/4G: Franquia de 5 GB/mês.
d) Tablet:
Tela capacitiva, display 9.7";
Conexão WIFI e/ou 3G/4G;
GPS;
Memória interna de 16 GB;
EMICRO SD 128 GB; e
Sistema Operacional: Android, Windows ou IOS.
3.2.16. Identificação Biométrica
3.2.16.1. Especificação técnica mínima da solução a ser fornecida e mantida pela contratada:
b) Captura de Dados Biográficos e Biométricos (quantidade de equipamentos por
posto de captura):
1 (um) Microcomputador: 6ª Geração do Processador Intel® Core™ i3 (3.0GHz,
3Mb Cache, com gráficos Intel® HD); Teclado Wireless Português (ABNT2);
Mouse Wireless; Monitor de LCD 18.5" widescreen; Memória de 4GB, DDR3,
1600MHz; Unidade de Estado Sólido – mínimo de 128 GB ou Disco Rígido –
mínimo de 128 GB (7.200 rpm); Placa de Rede Gigabit, Wireless-N IEE 802.11ac;
Windows 10 PRO ou Linux, 64-bit, em português; McAfee Security Center ou
Similar;
1 (um) Studio foto: suporte metálico com banqueta integrada e painel de fundo
branco; flash frontal com suporte universal para câmeras digital; haste deslizante
para flash e câmera;
1 (uma) Câmera fotográfica: 8,0 megapixels, LCD panorâmico de 2,5", ISO 1600 e
flash de alta potência e função de captura remota;
1 (um) Finger de Coleta de Digitais Decadactilar (rolada): Resolução de 500 DPI;
interface USB 2.0; imagens de impressões digitais planas de qualidade forense;
rejeição da luz ambiente; scanner óptico de duas digitais; Live Finger Detection
(LFD); número de série único; compatibilidade com sistemas operacionais
Windows7, Windows8, Windows Vista, Windows XP e Linux;
1 (um) Coletor de assinatura digital ou PAD: resolução 400 dpi; interface USB;
compatível com Windows e Linux; e
1 (um) Scanner: resolução de 1200x1200 dpi.
3.2.17. Monitoramento de Exames Médicos e Psicológicos
3.2.17.1. Especificação técnica mínima da solução a ser fornecida e mantida pela contratada:
1 (um) Finger de autenticação biométrica (pousado): Resolução da Imagem de 320x480
pixel (500 DPI); tamanho da imagem de 150K byte; Live Finger Detection (LFD);
Interface USB 2.0; plug and play; número de série único; compatibilidade com sistemas
operacionais Windows7, Windows8, Windows Vista, Windows XP e Linux; e
1 (um) GPS: sensibilidade de 165 dBm; precisão de posição de 5m; velocidade de
0,1m/s; tempo melhor que 1µs; receptor com 65 canais paralelos, código C/A
(1575.42MHz).
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3.2.17.2. As clínicas deverão disponibilizar instalações físicas e recursos computacionais
(microcomputadores e acessos à Internet) para implantação dos kits de
monitoramento de exames médicos e psicológicos.
3.2.18. Monitoramento de Aula Teórica
3.2.18.1. Especificação técnica mínima da solução a ser fornecida e mantida pela contratada:
c) Monitoramento de Sala de Aula Teórica (CFTV):
1 (um) Rack CFTV;
1 (um) Servidor CFTV: DVR hibrido; Câmeras IP e analógica; 4 entradas BNC,
Saídas para monitor HDMI e VGA; Armazenamento de 2 TeraBytes ou 35 dias de
gravação; Possibilidade de acesso remoto; e
4 (quatro) Câmeras CFTV – IP: Dois fluxos de H.264 e MJPEG; Até 30 fps em 1280
x 1024; Função Day / Night (automático); Lente megapixel; ou 4 (quatro) Câmeras
CFTV Analógicas: Até 30 fps em 1280x720; Função Day / Night (automático);
Alcance IR 20m; Lente megapixel.
d) Registro de Presença:
1 (um) Finger de autenticação biométrica (pousado): Resolução da Imagem de
320x480 pixel (500 DPI); tamanho da imagem de 150K byte; Live Finger Detection
(LFD); Interface USB 2.0; plug and play; número de série único; compatibilidade
com sistemas operacionais Windows7, Windows8, Windows Vista, Windows XP e
Linux; e
1 (um) GPS: sensibilidade de 165 dBm; precisão de posição de 5m; velocidade de
0,1m/s; tempo melhor que 1 µs; receptor com 65 canais paralelos, código C/A
(1575.42MHz).
3.2.18.2. Os centros de formação de condutores deverão disponibilizar instalações físicas e
recursos computacionais (microcomputadores e acesso à Internet) para implantação
dos kits de monitoramento de aula teórica.
3.2.19. Monitoramento de Prova Teórica
3.2.19.1. Especificação técnica mínima da solução a ser mantida pela contratada:
d) Monitoramento de Sala de Prova (CFTV):
1 (um) Rack CFTV;
1 (um) Servidor CFTV: DVR hibrido; Câmeras IP e analógica; 4 entradas BNC,
Saídas para monitor HDMI e VGA; Armazenamento de 2 TeraBytes ou 35 dias de
gravação; Possibilidade de acesso remoto; e
4 (quatro) Câmeras CFTV – IP: Dois fluxos de H.264 e MJPEG; Até 30 fps em 1280
x 1024; Função Day / Night (automático); Lente megapixel; ou 4 (quatro) Câmeras
CFTV Analógicas: Até 30 fps em 1280x720; Função Day / Night (automático);
Alcance IR 20m; Lente megapixel.
Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - Rio Branco/Acre - CEP 69900-830
Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
e) Servidor de Prova, Registro de Presença, Prova Teórica Manual e Resultado de
Exame:
1 (um) Microcomputador: 6ª Geração do Processador Intel® Core™ i3 (3.0GHz,
3Mb Cache, com gráficos Intel® HD); Teclado Wireless Português (ABNT2);
Mouse Wireless; Monitor de LCD 18.5" widescreen; Memória de 4GB, DDR3,
1600MHz; Unidade de Estado Sólido – mínimo de 128 GB ou Disco Rígido –
mínimo de 128 GB (7.200 rpm); Placa de Rede Gigabit , Wireless-N IEE 802.11ac;
Windows 10 PRO ou Linux, 64-bit, em português; McAfee Security Center ou
Similar;
1 (um) Finger de autenticação biométrica (pousado): Resolução da Imagem de
320x480 pixel (500 DPI); tamanho da imagem de 150K byte; Live Finger Detection
(LFD); Interface USB 2.0; plug and play; número de série único; compatibilidade
com sistemas operacionais Windows7, Windows8, Windows Vista, Windows XP e
Linux;
1 (um) GPS: sensibilidade de 165 dBm; precisão de posição de 5m; velocidade de
0,1 m/s; tempo melhor que 1µs; receptor com 65 canais paralelos, código C/A
(1575.42MHz); e
1 (uma) Impressora Multifuncional: Laser, monocromática; mínimo de 8 ppm.
f) Estação de Prova Teórica Eletrônica:
1 (um) Tablet de 8” ou similar: Processador Quad-Core de 1.00 GHz; 2 GB de
memória RAM; 16 GB de espaço disponível de armazenamento; Bluetooth;
Wireless; tela capacitiva; resolução de 1280x800; portas I/O - USB, HDMI, Porta
RJ45 (quando aplicável); compatibilidade com Android, Windows ou IOS;
Alimentação interna (bateria) e/ou externa (rede elétrica).
3.2.20. Monitoramento de Aula Prática
3.2.20.1. Especificação técnica mínima da solução a ser mantida pela contratada:
d) Duas Rodas
1 (uma) Câmeras IP: Dois fluxos de H.264 e MJPEG; Até 30 fps em 1280 x 1024;
Função Day / Night (automático); Lente megapixel; Índice de Proteção IP67; ou 1
(uma) Câmera Analógica: Até 30 fps em 1280x720; Função Day / Night
(automático); Lente megapixel; Índice de Proteção IP67.
1 (uma) Câmera IP: Dois fluxos de H.264 e MJPEG; Até 30 fps em 1280 x 1024;
Função Day / Night (automático); Lente megapixel; ou 1 (uma) Câmera Analógica:
Até 30 fps em 1280x720; Função Day / Night (automático); Lente megapixel;
e) Quatro Rodas
2 (duas) Câmeras IP: Dois fluxos de H.264 e MJPEG; Até 30 fps em 1280 x 1024;
Função Day / Night (automático); Lente megapixel; ou 2 (duas) Câmeras
Analógicas: Até 30 fps em 1280x720; Função Day / Night (automático); Lente
megapixel.
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
f) Duas e Quatro Rodas (demais componentes)
1 (um) GPS: Sensibilidade de 165 dBm; precisão de Posição de 5m; velocidade de
0,1 m/s; tempo melhor que 1 µs; receptor com 65 canais paralelos, código C/A
(1575.42MHz);
1 (um) Finger de autenticação biométrica (pousado): Resolução da Imagem de
320x480 pixel (500 DPI); tamanho da imagem de 150K byte; Live Finger Detection
(LFD); Interface USB 2.0; plug and play; número de série único; compatibilidade
com sistemas operacionais Windows7, Windows8, Windows Vista, Windows XP e
Linux;
1 (um) Tablet de 8” ou similar: Processador Quad-Core de 1.00 GHz; 2 GB de
memória RAM; 16 GB de espaço disponível de armazenamento; Bluetooth;
Wireless; tela capacitiva; resolução de 1280x800; portas I/O - USB, HDMI, Porta
RJ45 (quando aplicável); compatibilidade com Android, Windows ou IOS;
Alimentação interna (bateria) e/ou externa (veicular).;
1 (um) Módulo de Telemetria: mínimo de 10 sensores de coleta de informação, tais
como: sinalização de mudança de direção (seta esquerda/direita), uso do freio de
mão, acionamento do freio, ignição do motor, marcha ré, velocidade média e
máxima, utilização do cinto de segurança, porta aberta do veículo e apoio do pé no
pedal de embreagem;
Autonomia para 2 horas de uso com ou sem alimentação externa; e
Plano de Dados 3G/4G: Franquia de 5 GB/mês.
3.2.21. Monitoramento de Prova Prática
3.2.21.1. Especificação técnica mínima da solução a ser fornecida e mantida pela contratada:
e) Duas Rodas
1 (uma) Câmeras IP: Dois fluxos de H.264 e MJPEG; Até 30 fps em 1280 x
1024; Função Day / Night (automático); Lente megapixel; Índice de Proteção
IP67; ou 1 (uma) Câmera Analógica: Até 30 fps em 1280x720; Função Day /
Night (automático); Lente megapixel; Índice de Proteção IP67;
1 (uma) Câmera IP: Dois fluxos de H.264 e MJPEG; Até 30 fps em 1280 x
1024; Função Day / Night (automático); Lente megapixel; ou 1 (uma)
Câmera Analógica: Até 30 fps em 1280x720; Função Day / Night
(automático); Lente megapixel.
f) Quatro Rodas
4 (quatro) Câmeras IP: Dois fluxos de H.264 e MJPEG; Até 30 fps em 1280 x
1024; Função Day / Night (automático); Lente megapixel; ou 4 (quatro)
Câmeras Analógicas: Até 30 fps em 1280x720; Função Day / Night
(automático); Lente megapixel.
g) Duas e Quatro Rodas (demais componentes)
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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
1 (um) GPS: Sensibilidade de 165 dBm; precisão de Posição de 5m;
velocidade de 0,1 m/s; tempo melhor que 1 µs; receptor com 65 canais
paralelos, código C/A (1575.42MHz);
1 (um) Finger de autenticação biométrica (pousado): Resolução da Imagem
de 320x480 pixel (500 DPI); tamanho da imagem de 150K byte; Live Finger
Detection (LFD); Interface USB 2.0; plug and play; número de série único;
compatibilidade com sistemas operacionais Windows7, Windows8, Windows
Vista, Windows XP e Linux;
1 (um) Módulo de Telemetria: mínimo de 10 sensores de coleta de
informação, tais como: sinalização de mudança de direção (seta
esquerda/direita), uso do freio de mão, acionamento do freio, ignição do
motor, marcha ré, velocidade média e máxima, utilização do cinto de
segurança, porta aberta do veículo e apoio do pé no pedal de embreagem;
Autonomia para 2 horas de uso com ou sem alimentação externa; e
Plano de Dados 3G/4G: Franquia de 5 GB/mês.
h) Kit Examinador
1 (um) Tablet de 8” ou similar: Processador Quad-Core de 1.00 GHz; 2 GB
de memória RAM; 16 GB de espaço disponível de armazenamento;
Bluetooth; Wireless; tela capacitiva; resolução de 1280x800; portas I/O -
USB, HDMI, Porta RJ45 (quando aplicável); compatibilidade com Android,
Windows ou IOS; Alimentação interna (bateria) e/ou externa (veicular).
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Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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CEL 01 ANEXO II - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
ANEXO II
MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO Nº._________/2017
VALIDADE: ..... (.......) MESES
Aos............................., no (Órgão indicado no subitem 1.1), .................(endereço completo), por
seus representantes legais, nos termos da Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, publicada no
D. O. de 18 de julho de 2002, e os Decretos Estaduais nºs. 5.972/10 e 5.967/10, da Lei
8.666/93, e, das demais normas legais aplicáveis, em face da classificação das propostas
apresentadas no Pregão Presencial para Registro de Preços nº. ____/2017, do processo nº
_______/2017. E a respectiva homologação pelo Secretário (órgão indicado no subitem 1.1),
publicada no Diário Oficial do Estado nº._______ do dia em _____/_____/_____, RESOLVE
registrar os preços para .............................................., de acordo com o Edital e seus anexos, que
passam a fazer parte integrante desta Ata, tendo sido referidos preços oferecidos pelas empresas
cujas propostas foram classificadas em 1º, 2º e 3º lugares no certame.
1. DO OBJETO
Constitui objeto do presente PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE
PREÇOS................................................., conforme ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.
2. DO(S) DETENTOR(ES) DA ATA REGISTRADO(S), DOS PREÇOS E DOS ITENS
DE FORNECIMENTO
2.1. Os preços ofertados pelas empresas classificadas em primeiro lugar, por objeto/item,
signatárias da presente Ata de Registro de Preços constam do “Encarte I”, que constituem
anexo à presente Ata de Registro de Preços.
3. DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1. A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, observado o que
dispõe o art. 7º, do Decreto Estadual 5.967/10.
3.2. Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a CONTRATANTE não estará
obrigada a contratar o objeto desta Ata, exclusivamente pelo Sistema de Registro de Preços,
podendo fazê-lo por meio de outra licitação quando julgar conveniente, sem que caiba recurso
ou indenização de qualquer espécie ao PRESTADOR DE SERVIÇOS, sendo, entretanto,
assegurada aos beneficiários do registro, a preferência de prestação de serviços em igualdade de
condições.
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CEL 01 ANEXO II - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
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Folha Nº ____________
Rubrica ___________
4. DO CONTROLE E ALTERAÇÃO DE PREÇOS
4.1. Durante a vigência da Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas
hipóteses, devidamente comprovadas na ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso
II do art. 65 da Lei nº. 8.666/93 ou de redução dos preços praticados no mercado.
4.2. O preço registrado poderá ser revisto em face de eventual redução daqueles praticados no
mercado, ou de fato que eleve o custo dos bens registrados.
4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao
preço praticado no mercado a CONTRATANTE convocará o PRESTADOR DE SERVIÇOS
visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado.
4.4. Frustrada a negociação, o PRESTADOR DE SERVIÇOS será liberado do compromisso
assumido.
4.5. Mesmo comprovada a ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65
da Lei nº. 8.666/93, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e
iniciar outro processo licitatório.
5. DO LOCAL DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
Os locais de realização dos serviços serão as instalações da empresa contratada, em
conformidade com as indicações contidas no Anexo I – Termo de Referência.
6. DAS ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS
Os serviços encontram-se especificados na Minuta do Contrato anexa ao Edital e parte dele
integrante.
7. DO PAGAMENTO
O pagamento será mensal, realizado integralmente em até 30 (trinta) dias, contados da data de
entrada da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pela Gerente do Setor de Tecnologia e
Informação – TI ou por servidor autorizado, a qual deverá estar acompanhada das Certidões de
Regularidade Fiscal para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal.
8. OBRIGAÇÃO DA CONTRATADA
A empresa CONTRATADA obriga-se a cumprir as obrigações dispostas no Edital e seus
anexos.
9. OBRIGAÇÃO DO ÓRGÃO CONTRATANTE
A contratante obriga-se a cumprir as obrigações dispostas no Edital e seus anexos.
10. DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES
a) É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços,
inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
b) - Os contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços poderão ser alterados,
observado o disposto no art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
11. - DAS PENALIDADES
11.1. Pela inexecução total ou parcial do objeto deste certame licitatório que originou a
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Folha Nº ____________
Rubrica ___________
presente ata, a Administração do Órgão indicado no item 1.1 do Edital aplicará aos
CONTRATADOS, garantida a prévia defesa, as sanções previstas no Edital e seus anexos.
12. – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS
12.1. Poderão utilizar-se desta Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da
Administração Pública Estadual e Municipal do Estado do Acre, direta e indireta, que não tenha
participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao Gestor da Ata e do
CONTRATANTE, desde que:
a) Devidamente comprovada a vantagem através de pesquisa de mercado;
b) A ata esteja vigente;
c) Haja PRESTADOR DE SERVIÇOS registrados;
12.2. O órgão ou entidade que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer
uso da presente Ata de Registro de Preços, deverá manifestar seu interesse junto à
CONTRATANTE, para que esta indique os possíveis CONTRATADOS e respectivos preços a
serem praticados, obedecida a ordem de classificação.
12.3. Caberá ao CONTRATADO beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as
condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independentemente
dos quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações
assumidas com a CONTRATANTE.
12.4. As aquisições ou contratações adicionais por outros órgãos ou entidades não poderão
exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos registrados na presente Ata
de Registro de Preços.
12.5. O instrumento convocatório deverá prever que o quantitativo decorrente das adesões à ata
de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada
item registrado na mesma para o órgão solicitante e órgãos participantes, independente do
número de órgãos não participantes que a ela aderirem, conforme Art.1º “art. 11 §1º do Decreto
Estadual nº 7.477/2014.
13. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
13.1. O CONTRATADO terá seu registro cancelado quando:
a) Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;
b) Não retirar a respectiva Nota de Empenho ou Autorização de Prestação de Serviço, no prazo
estabelecido pelo CONTRATANTE, sem justificativa aceitável;
c) Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles
praticados no mercado;
d) Tiver presentes razões de interesse público.
13.2. O cancelamento do registro nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla
defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do CONTRATANTE.
13.3. O CONTRATADO poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência
de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrente de
caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado.
14. DA PUBLICIDADE
O extrato da presente Ata de Registro de Preço será publicado no Diário Oficial do Estado,
conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº. 8.666/93.
15. - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
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Folha Nº ____________
Rubrica ___________
15.1. Integram esta Ata, o EDITAL DO PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.
.................../2017, anexos e a proposta da empresa classificada em 1º, lugar no certame supra
citado.
15.2. Os casos omissos serão resolvidos com observância das disposições constantes dos
Decretos Estaduais nºs. 5.972/10, 5.967/10 e Lei 8.666/93.
15.3. As questões decorrentes da utilização da presente ata, que não possam ser dirimidas
administrativamente, serão processadas e julgadas na Justiça Estadual, no foro da Comarca da
cidade de Rio Branco/AC, com exclusão de qualquer outro.
15.4. E, por estarem assim, justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 (duas)
vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas que também o subscrevem.
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
CONTRATANTE CONTRATADO
TESTEMUNHAS
Nome: Nome:
CPF: CPF:
Assinatura: Assinatura:
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Folha Nº ____________
Rubrica ___________
ENCARTE - ANEXO II
Encarte I 1) Empresa: ___________________________________; CNPJ nº _________________, com
sede à _________________________________________, representada neste ato pelo Sr.(a)
________________________, CPF nº ______________, RG nº _________/_(ÓRGÃO
EXPEDIDOR)_/_(UF)_.
ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QTD VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
- Solução Central de processamento
1
Solução Central composta por
HW Servidores/Storage, além
de softwares básicos e
acessórios e Licença de uso
do sistema de Gestão de
Conteúdo corporativo.
Licença 1
2
Licenças usuários módulos de
Gerenciamento, Entrada de
Dados, Controle de Fluxo e
pesquisa(SC – Sessões
concorrentes)
Usuários de
Negócio 20 SC
- Kits de captura (licenças o captura e equipamentos de captura)
3
Equipamentos Estações de
Trabalho -
01 processador i5, com
frequência mínima de 2.5
GHz e memória cache
mínima de 3 MB ;
Memória RAM mínima
instalada de 4 GB, tipo DDR-
3 1600 MHz;
01 disco rígido SATA,
capacidade mínima de
armazenamento de 1 Tb, com
taxa de transferência superior
a 5 Gbit/s.
Placa de rede Ethernet
10/100/1000;
UND
25
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Folha Nº ____________
Rubrica ___________
Teclado ABNT OU ABNT2
Mouse Óptico com três
botões;
Placa de vídeo Integrada
Monitor de 18”
O equipamento deverá vir
acompanhado de sistema
operacional e software de
antivírus atualizados e
licenciados pelo fabricante.
4
Scanners para Captura
descentralizada –
Scanner com alimentador
automático de documentos,
com Tecnologia CCD,
Possuir capacidade de
digitalização nos modos: Preto
e branco, Cinza e Colorido;
Possuir capacidade de
digitalização Simplex (frente)
e Duplex (frente e verso) com
passagem única;
Possuir Alimentador
Automático de Documentos
(AAD);
Volume diário de digitalização
de no mínimo 3.000 páginas
por dia;
Possuir resolução óptica de
captura de no mínimo 600 dpi;
Possuir resolução de saída
mínima de no mínimo 100 até
saída máxima de no mínimo
600 dpi;
Possuir velocidade de captura
de no mínimo 40 PPM no
modo Simplex e 80 em no
modo Duplex, no
sentido retrato, com resolução
de 200 dpi no modo P&B,
UND 25
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Folha Nº ____________
Rubrica ___________
tons de cinza e colorido;
Capacidade da bandeja do
AAD de no mínimo 50 folhas
com gramatura de 75 g/m²;
Suportar documentos com
gramatura de 41 g/m² até 200
g/m²;
Suportar a digitalização de
documentos longos de no
mínimo 86,3 cm através do
Alimentador Automático de
Documentos (AAD);
Possuir detecção de múltipla
alimentação através de sensor
ultra- sônico;
Possuir interface USB 2.0;
Possuir função para controle
automático de brilho e
contraste;
Possuir função para
alinhamento automático e
também corte automático da
imagem para o tamanho
correto do documento
digitalizado;
Possuir função para orientação
automática do documento
baseada no conteúdo;
Possuir função para remoção
automática de imagens de
documentos em branco;
Possuir função Multi-Stream
para saídas múltiplas de
imagens em colorido e preto e
branco;
Possuir suporte para os
sistemas operacionais
Windows XP, 7, 8, 8.1 e 10;
5 Impressoras de etiquetas de UND 25
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CEL 01 ANEXO II - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
códigos de Barras –
Tipos de impressão:
transferência térmica e
térmica direta;
Resolução: no mínimo 203
dpi (8 pontos por mm);
Memória: no mínimo 4 MB
Flash e 8 MB DRAM ou
SDRAM;
Padrões de código de barras:
no mínimo Code 39 e Code
128 A/B/ C;
Velocidade de impressão: de
pelo menos 3
polegadas/segundo;
Largura de impressão: deve
trabalhar com medias na faixa
de, pelo menos, 25,4 mm a
108 mm de largura;
Diâmetro externo do rolo de
etiqueta: deve trabalhar com
rolos de, pelo menos, 109 mm
de diâmetro externo;
Diâmetro interno do rolo de
etiqueta: deve trabalhar, pelo
menos, com rolos de 25,4 mm
de diâmetro interno;
Comprimento máximo de
ribbon: Deve suportar rolos
de pelo menos 74 m;
Comunicação: Serial, Paralela
e USB;
Fonte de alimentação: bivolt
automática na faixa de no
mínimo, 110-240 VAC;
Drivers: no mínimo para
Windows XP, 7, 8, 8.1 e 10.
Deve vir acompanhado de
cabos e fontes de
alimentação; cabo de
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CEL 01 ANEXO II - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo Nº. 0014365-1/2016
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
comunicação USB,
compatível com o
equipamento fornecido;
Treinamento
6 Treinamento Administradores
(até 3 integrantes) Turma 1
7
Treinamento Usuários
Módulo
Gerenciamento/Captura/Entra
da de Dados, Controle de
Fluxo e Pesquisa (Turma até
15 integrantes)
Turma 2
Garantia/Suporte Técnico e Manutenção de Versões
8
Garantia e Serviços de
Suporte Técnico e
Manutenção da solução
Meses 12
Serviços manutenção adaptativa e evolutiva
9 Desenvolvimento de novas
funcionalidades e integrações
Ponto de
Função 100
Serviços de conversão digital de documentos
10
Serviços de gestão
documental, captura,
indexação, assinatura digital e
processamento de conteúdo
(OCR) de documentos
Milheiro
Imagem 8.000
TOTAL GERAL
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PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 574/2017 –
CEL 01 ANEXO III – MODELO DE CARTA PROPOSTA E PLANILHA DE PREÇOS
Processo Nº. 0026477-8/2017
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
ANEXO III
MODELO DE CARTA PROPOSTA E PLANILHA DE PREÇOS
NOME COMPLETO DO LICITANTE:
ENDEREÇO:
CNPJ:
EMAIL:
TELEFONE/FAX
REPRESENTANTE (s) /QUALIFICAÇÃO:
(VIDE PLANILHA DO ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA DESTE EDITAL)
A validade desta proposta é de _____ (_________) dias
Local e data
_____________________________________
Assinatura do representante legal da empresa
Notas:
1) Este documento deverá ser emitido em papel que identifique o Licitante.
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Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 574/2017 –
CEL 01 ANEXO IV – DECLARAÇÃO QUE CUMPRE OS REQUESITOS DO EDITAL
Processo Nº. 0026477-8/2017
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
ANEXO IV
DECLARAÇÃO QUE CUMPRE OS REQUISITOS DO EDITAL
Ref.: PREGÃO PRESENCIAL SRP nº. __/2017 - CEL 01 - PROCESSO nº. ____/2017
___________(nome da licitante)_______________, CNPJ nº._________________ sediada
no endereço _______________________________________________, por intermédio de
seu representante legal, infra-assinado, e para os fins do Pregão Presencial em epígrafe,
DECLARA expressamente, sob a penas da lei que cumpre plenamente os requisitos para sua
habilitação no presente processo licitatório.
_______________, ______ de ________________ de 2017.
(Local)
_____________________________________
(Assinatura Representante Legal)
Nome: _____________________________________________________
Cédula de Identidade nº. _____________________________
CPF.______________________
OBS.: Este documento deverá ser redigido em papel que identifique a licitante.
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Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 574/2017 –
CEL 01 ANEXO V - MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DE
MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
Processo Nº. 0026477-8/2017
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
ANEXO V
Qualific
OBS.: Este documento deverá ser redigido em papel que identifique a licitante.
DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA OU
EMPRESA DE PEQUENO PORTE
___________(nome da empresa)___________, CNPJ nº______________, sediada em
(endereço completo)_____,declara, sob sua exclusiva responsabilidade penal e civil,
que nos termos da Lei Complementar nº. 123, de 14/12/2006 (alterada pela Lei
Complementar 139/2011 e 147/2014), não está impedida nos incisos previstos do § 4º
do Art. 3º e que está apta para receber o tratamento favorecido estabelecido nos artigos
42 a 49 da citada lei, porque na data da abertura da licitação está classificada como:
( ) Microempresa - ME – receita bruta anual igual ou inferior a R$ 360.000,00.
( ) Empresa de Pequeno Porte - EPP - receita bruta anual superior a R$ 360.000,00 e
igual ou inferior a R$ 3.600.000,00.
Local e data: ___________________
(assinatura): ____________________________________________
Nome e CPF do representante legal
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Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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CEL 01 ANEXO VI – MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOS
IMPEDIDTIVOS E CUMPRIMENTO DO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Processo Nº. 0026477-8/2017
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
ANEXO VI
MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS E
CUMPRIMENTO DO INCISO XXXIII DO ART. 7° DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL
Ref.: PREGÃO PRESENCIAL SRP n.º __/2017-CEL 01 - PROCESSO n.º ______/2017
___________(nome da licitante)_______________, CNPJ nº.___________________sediada
_______________________________________________, por intermédio de seu
representante legal, infra-assinado, e para os fins do Pregão em epígrafe, DECLARA
expressamente, sob a penas da lei que:
a) Até a presente data, inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente
processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
b) Encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho, no que se refere à
observância do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, e do
Inciso V do Artigo 27 da Lei Federal n.º 8.666/93;
c) Não emprega menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre,
nem menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de
aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
_______________ , ______ de ________________ de 2017.
(Local)
_____________________________________
(Assinatura do responsável)
Nome: ___________________________________________
Cédula de Identidade nº. _____________________________
OBS.: Este documento deverá ser redigido em papel que identifique a licitante.
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ANEXO VII - MODELO DE DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE
DE PROPOSTA
Processo Nº. 0026477-8/2017
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
ANEXO VII
MODELO DE DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA
Ref.: PREGÃO PRESENCIAL SRP n.º ___/2017 - CEL 01 - PROCESSO n.º ____/2017
(Nome da empresa ou do Consórcio) _________________________, CNPJ nº ____________,
sediada (endereço completo) ____________________________________, neste ato
representada por (Identificação completa do representante do licitante), devidamente
constituído, doravante denominado (Licitante/Consórcio), para fins do disposto no item
(completar) do Edital (completar com identificação do edital), declara, sob as penas da lei, em
especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que:
I. A proposta apresentada para participar da (identificação da licitação) foi elaborada de
maneira independente (pelo Licitante/Consórcio), e o conteúdo da proposta não foi, no
todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de
qualquer outro participante potencial ou de fato da (identificação da licitação), por
qualquer meio ou por qualquer pessoa;
I. A intenção de apresentar a proposta elaborada para participar da (identificação da
licitação) não foi informada, discutida ou recebida de qualquer outro participante
potencial ou de fato da (identificação da licitação), por qualquer meio ou por qualquer
pessoa;
II. Que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de
qualquer outro participante potencial ou de fato da (identificação da licitação) quanto a
participar ou não da referida licitação;
III. Que o conteúdo da proposta apresentada para participar da (identificação da licitação)
não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com
qualquer outro participante potencial ou de fato da (identificação da licitação) antes da
adjudicação do objeto da referida licitação;
IV. Que o conteúdo da proposta apresentada para participar da (identificação da licitação)
não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido
de qualquer integrante de (órgão licitante) antes da abertura oficial das propostas; e
V. Que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detém plenos
poderes e informações para firmá-la.
Cidade - UF, ______ de ____________________ de 2017.
OBS.: Este documento deverá ser redigido em papel que identifique a licitante.
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574/2017 – CEL 01
ANEXO VIII – MINUTA DO CONTRATO
ANEXO IV – ÍNDICE
Processo Nº. 0026477-8/2017
Folha Nº ___________
Rubrica ___________
ANEXO VIII - MINUTA DO CONTRATO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. ____/____
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O
ESTADO DO ACRE, REPRESENTADO PELO
____________________, E A EMPRESA
______________________________ .
O Estado do Acre, representado pelo _________________________, com sede
na_________________, Rio Branco/AC, inscrito no MF/CNPJ sob o nº.
______________________, por intermédio da ______________________, neste ato
representada pelo ____________, ________________, brasileiro, solteiro, RG ________ e
CPF nº. ____________, com delegação de competência fixada pela Portaria nº. _______, de
___ de __________ de 2008, publicada no D.O.E. de __de ______de 20__, denominada
CONTRATANTE e a Empresa ______________, estabelecida na ___________, inscrita no
MF/CNPJ sob o nº. ___________, neste ato representada por ____________, nacionalidade),
(estado civil), portador da CI nº. __________- SSP/__ e do CPF nº. __________, doravante
denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Contrato, decorrente do
resultado da Licitação na modalidade Pregão Presencial Por Sistema de Registro de
Preços nº. ___/2017, do tipo menor preço por lote constante do Processo nº. __________,
nos termos da Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, e subsidiariamente a Lei 8.666/93 e Lei
n°.8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor, Decretos Estaduais n° 5.972/2010,
5.867/2010 e 7.477/2014, e demais normas que regem a matéria, mediante as cláusulas e
condições a seguir estabelecidas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 Constitui objeto do presente instrumento a
_________________________________________.
PARÁGRAFO ÚNICO – São partes integrantes deste Contrato, como se nele transcritos
estivessem, o Edital de Pregão Presencial Por Sistema de Registro de Preços n°.
____/____ e seus Anexos, a Proposta da Contratada e demais peças que constituem o
Processo nº. __________.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO
2.1 Dá - se a este contrato o preço total de R$
__________(_____________________), já incluídos todos os impostos, taxas e demais
despesas, tais como frete, seguro e quaisquer Outras.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO E CONDIÇÕES
3.1. O pagamento da Contratada será realizado mensalmente com base no somatório dos
valores correspondentes aos serviços efetivamente prestados no mês de referência por item de
faturamento, e não poderá exceder o total mensal estimado, caso ocorra, a diferença de
faturamento poderá ser compensada nos meses subsequentes, desde que não seja ultrapassado
o total mensal mencionado anteriormente. O valor faturado acumulado não poderá exceder o
valor anual do contrato, devendo a diferença de faturamento ao final de cada período de 12
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574/2017 – CEL 01
ANEXO VIII – MINUTA DO CONTRATO
ANEXO IV – ÍNDICE
Processo Nº. 0026477-8/2017
Folha Nº ___________
Rubrica ___________
meses ser absorvida pela contratada, conforme demonstrado abaixo:
p) Emissão de CRV ou CRLV: Valor correspondente ao resultado da multiplicação
da quantidade de CRV e CRLV emitidos pelo preço unitário do item de
faturamento/serviço.
q) Emissão de SLIP de Vistoria Eletrônica: Valor correspondente ao resultado da
multiplicação da quantidade de Slips de Vistoria emitidos pelo preço unitário do
item de faturamento/serviço.
r) Abertura de Processo de Habilitação: Valor correspondente ao resultado da
multiplicação da quantidade de Formulários RENACH emitidos pelo preço
unitário do item de faturamento/serviço.
s) Autorização de Emissão de CNH ou PID: Valor correspondente ao resultado da
multiplicação da quantidade de Autorizações de Emissão de CNH ou PID
apuradas pelo preço unitário do item de faturamento/serviço.
t) Geração de Notificação de Autuação: Valor correspondente ao resultado da
multiplicação da quantidade de Notificações de Autuações geradas pelo preço
unitário do item de faturamento/serviço.
u) Blitz Eletrônica - Fixa ou Móvel (Fiscalização Seletiva): Valor correspondente
ao resultado da multiplicação da quantidade de kits de Blitz Eletrônica
disponibilizados pelo preço unitário do item de faturamento/serviço.
v) Talonário Eletrônico: Valor correspondente ao resultado da multiplicação da
quantidade de kits de Talonário Eletrônico disponibilizados pelo preço unitário do
item de faturamento/serviço.
w) Vistoria Eletrônica: Valor correspondente ao resultado da multiplicação da
quantidade de kits de Vistoria Eletrônica disponibilizados pelo preço unitário do
item de faturamento/serviço.
x) Identificação Biométrica (DETRAN): Valor correspondente ao resultado da
multiplicação da quantidade de kits de Identificação Biométrica disponibilizados
pelo preço unitário do item de faturamento/serviço, acrescido do valor
correspondente à multiplicação da quantidade de cadastros de dados biométricos
(foto, assinatura e documentos) e biográficos de operadores, candidatos,
condutores, médicos, instrutores e examinadores arquivados no sistema pelo preço
unitário do item de faturamento/serviço.
y) Monitoramento de Exames Médicos e Psicológicos (Clínicas): Valor
correspondente ao resultado da multiplicação da quantidade de kits de
Monitoramento de Exames Médicos e Psicológicos disponibilizados pelo preço
unitário do item de faturamento/serviço, acrescido do valor correspondente à
multiplicação da quantidade candidatos/condutores que realizaram exames nas
clínicas pelo preço unitário do item de faturamento/serviço. Contempla registros
de presença de candidatos/condutores e médicos/psicólogos durante exames e
resultados de exames.
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ANEXO VIII – MINUTA DO CONTRATO
ANEXO IV – ÍNDICE
Processo Nº. 0026477-8/2017
Folha Nº ___________
Rubrica ___________
z) Monitoramento de Aulas Teóricas (CFCs): Valor correspondente ao resultado
da multiplicação da quantidade de kits de Monitoramento de Aulas Teóricas
disponibilizados pelo preço unitário do item de faturamento/serviço, acrescido do
valor correspondente à multiplicação da quantidade de candidatos/condutores
cadastrados nas aulas teóricas realizadas nos CFCs pelo preço unitário do item de
faturamento/serviço. Contempla a autenticação biométrica e o registro de presença
de candidatos e instrutores nas aulas teóricas.
aa) Monitoramento de Aulas Práticas de Direção (CFCs): Valor correspondente ao
resultado da multiplicação da quantidade de kits de Monitoramento de Aulas
Práticas de Direção disponibilizados pelo preço unitário do item de
faturamento/serviço, acrescido do valor correspondente à multiplicação da
quantidade de candidatos cadastrados nas aulas práticas realizadas nos CFCs pelo
preço unitário do item de faturamento/serviço. Contempla as autenticações
biométricas e registros de presença de candidatos e instrutores nas aulas práticas
de direção, além de rendimentos dos candidatos.
bb) Monitoramento de Provas Teóricas (CFCs): Valor correspondente ao resultado
da multiplicação da quantidade de kits de Monitoramento de Provas Teóricas
disponibilizados pelo preço unitário do item de faturamento/serviço, acrescido do
valor correspondente à multiplicação de candidatos cadastrados nos exames
teóricos do DETRAN pelo preço unitário do item de faturamento/serviço.
Contempla as autenticações biométricas e registros de presença de candidatos e
examinadores nas provas teóricas, além de resultados de exames.
cc) Monitoramento de Provas Práticas de Direção: Valor correspondente ao
resultado da multiplicação da quantidade de kits de Monitoramento de Provas
Práticas de Direção disponibilizados pelo preço unitário do item de
faturamento/serviço, acrescido do valor correspondente à multiplicação da
quantidade de candidatos cadastrados nas provas práticas do DETRAN pelo preço
unitário do item de faturamento/serviço.
dd) Manutenção (Evolutiva e Perfectiva): Valor a ser pago pela execução de
atividades de manutenção evolutiva e/ou perfectiva nos sistemas componentes da
solução informatizada do DETRAN/AC (Habilitação, Veículos, Fiscalização,
Finanças, Blitz Eletrônica – Fiscalização Seletiva, Multa Eletrônica, Identificação
Biométrica, Vistoria Eletrônica, Monitoramento de Aulas Teóricas/Práticas,
Monitoramento de Provas Teóricas/Práticas), correspondendo ao resultado da
multiplicação da quantidade de Ponto de Função (PF) efetivamente implementada
pelo preço unitário do item de faturamento/serviço.
3.2. Os Kits utilizados nos serviços de Blitz Eletrônica – Fiscalização Seletiva, Multa
Eletrônica, Identificação Biométrica, Vistoria Eletrônica, Monitoramento de Aulas
Teóricas/Práticas e Monitoramento de Provas Teóricas/Práticas serão fornecidos em regime
de Comodato, sendo devolvidos pelo DETRAN/AC ao final do contrato.
3.3. Visando a melhor relação custo x benefício, serão realizados pagamentos por Kits
efetivamente instalados, informações processadas pelos respectivos equipamentos e
informações registradas/processadas nos demais sistemas componentes da Solução
Informatizada.
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ANEXO VIII – MINUTA DO CONTRATO
ANEXO IV – ÍNDICE
Processo Nº. 0026477-8/2017
Folha Nº ___________
Rubrica ___________
3.4. O pagamento será efetuado no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da
apresentação da Nota Fiscal de prestação de serviços correspondente ao mês anterior,
devidamente atestada pela gerência competente, acompanhada das certidões negativas
atualizadas.
3.5. A Nota Fiscal que for apresentada com erro ou qualquer outra divergência que impeça a
liquidação da despesa ficará pendente e o pagamento suspenso até que a Contratada
providencie as medidas necessárias para sua correção, sem quaisquer ônus para o
DETRAN/AC. A contagem de prazo de pagamento inicia a partir do cumprimento das
obrigações da Contratada relativas ao faturamento dos serviços.
3.6. Nenhum pagamento será efetuado relativo a itens pendentes de cumprimento das
respectivas obrigações pela Contratada.
3.7. Dos valores faturados pela Contratada, serão deduzidos aqueles referentes a aplicação de
penalidade.
3.8. Em hipótese alguma haverá antecipação de pagamentos.
3.9. No preço a ser contratado deverão estar inclusos todos os tributos, taxas, encargos
sociais, seguros, fretes e quaisquer outras despesas que incidam sobre o objeto contratado.
3.10. A cada período de 12 (doze) meses de vigência contratual, a Contratada terá seus preços
reajustados, aplicando-se a variação do Índice de Geral de Preços de Mercado - IGPM/FGV
no período, mediante solicitação da Contratada.
CLÁUSULA QUARTA – DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES
4.1 A Contratada obriga-se a aceitar, nas mesmas condições contratuais, e mediante Termo
Aditivo, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, no montante de até 25%
(vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, de acordo com o art. 65, §1º,
da Lei nº. 8.666/93. Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder os limites estabelecidos
em Lei, salvo, as supressões resultantes de acordo celebrados entre os contratantes.
CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5.1. As despesas estimadas para a aquisição do material, objeto deste Termo de Referência
correrá à conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 28.62.00.00 - Logística de
Trânsito; Natureza da Despesa: 33.90.39.00; Fonte de Recursos: 700.
CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA
6.1 Os contratos provenientes da ata de registro de preços terão sua vigência de até 12 (doze)
meses limitado a execução do exercício financeiro.
CLÁUSULA SÉTIMA- SUBCONTRATAÇÃO 7.1 A CONTRATADA poderá subcontratar apenas nos serviços de fornecimento de
plataforma tecnológica (hardware e software) em nuvem híbrida (pública e privada), limitada
a 25 % do valor global da contratação.
7.2 Aos demais serviços, a CONTRATADA não poderá subcontratar, nem total ou
parcialmente o objeto deste contrato, bem como cedê-lo ou transferi-lo, no todo ou em parte.
CLÁUSULA OITAVA- DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
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ANEXO VIII – MINUTA DO CONTRATO
ANEXO IV – ÍNDICE
Processo Nº. 0026477-8/2017
Folha Nº ___________
Rubrica ___________
8.1. O prazo de entrega do equipamento e acessórios em até 60 (sessenta) dias a contar da
retirada da nota de empenho/ordem de fornecimento, podendo ser prorrogada por mais 30
(trinta) dias mediante justificativa. O prazo máximo da instalação do equipamento é de 30
(trinta) dias a contar da entrega do equipamento;
8.2. Proceder à entrega do equipamento de acordo com o proposto na licitação, no na sede do
DETRAN, em condições adequadas de conservação e acesso, situado na Av. Ceará nº 3.059 –
Rio Branco/AC, ou em dependências pré-determinadas;
8.3. Após entrega, a empresa deverá realizar a instalação do equipamento sem custo adicional
a CONTRATANTE;
8.4. Após instalação, a empresa deverá apresenta um termo de garantia técnica, com vigência
de 12(doze) meses, contados da data final da instalação;
8.5. A empresa CONTRATADA ficará obrigada a refazer, imediatamente, o material que vir a
ser recusado, sem nenhum custo adicional para o CONTRATANTE;
8.6. Aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles
praticados no mercado;
8.7. A CONTRATADA assume como exclusivamente seus os riscos e as despesas
decorrentes do fornecimento de material, mão-de-obra, necessário à boa e perfeita entrega
dos materiais.
8.8. Responsabilizar-se-á também pela idoneidade e pelo comportamento de seus
empregados, prepostos ou subordinados, e ainda, por quaisquer prejuízos que sejam causados
ao CONTRATANTE ou a terceiros;
8.9. Não transferir a outrem, todo ou em parte, o objeto do presente Contrato;
8.10. O equipamento deverá ser entregue rigorosamente dentro das especificações descritas
neste Termo de Referência, sendo que a inobservância desta condição implicará recusa com
as devidas penalidades previstas em Lei nº. 8.666/93;
8.11. Manter, durante a execução do Contrato, todas as condições de qualificação exigidas na
licitação;
8.12. Arcar com todas as despesas, diretas e indiretas, decorrentes do cumprimento das
obrigações assumidas, sem qualquer ônus para o CONTRATANTE;
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Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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ANEXO VIII – MINUTA DO CONTRATO
ANEXO IV – ÍNDICE
Processo Nº. 0026477-8/2017
Folha Nº ___________
Rubrica ___________
8.13. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo CONTRATANTE sobre os
itens ofertados;
8.14. A CONTRATADA deverá comunicar, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas,
contados do recebimento de notificação efetuada pelo DETRAN, ou servidor por ele
autorizado, no caso de existirem problemas com o material fornecido. Findo este prazo serão
aplicadas às penalidades cabíveis;
8.15. A CONTRATADA deverá entregar no ato da assinatura, cópia autenticada do contrato
de prestação de serviços com o provedor de cloud computing (nuvem), evidenciando
principalmente as cláusulas e condições relativas ao objeto da contratação (cloud computing),
prazo, sigilo das informações, práticas de segurança da informação e taxa de disponibilidade
dos serviços.
CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
9.1. Efetuar o pagamento de acordo com o item 15, deste Termo de Referência, anexo I do
Edital;
9.3. Prestar todas as informações e esclarecimentos que a CONTRATADA venha solicitar
para o desenvolvimento dos trabalhos;
9.4. O CONTRATANTE não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela
CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Contrato, bem
como por qualquer dano causado a terceiros em decorrências de ato da CONTRATADA e de
seus empregados, prepostos ou subordinados;
9.5. O CONTRATANTE deverá, a seu critério, e através de Servidor do DETRAN ou de
pessoas previamente designadas, exercer ampla, irrestrita e permanente fiscalização da
execução do Contrato;
CLÁUSULA DÉCIMA – GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA
10.1 Será exigido, para assinatura o contrato, prestação de garantia em favor do
DETRAN/AC, correspondente a 5% (cinco por cento) do valor anual atualizado do contrato,
em uma das modalidades prevista no art. 56 da Lei nº. 8.666/93, à escolha da licitante
vencedora, em cujos termos constem expressamente que assegurará o pagamento das
obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias de qualquer natureza não honradas pela
contratada, e observando o seguinte:
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Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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ANEXO VIII – MINUTA DO CONTRATO
ANEXO IV – ÍNDICE
Processo Nº. 0026477-8/2017
Folha Nº ___________
Rubrica ___________
10.2 Deverá ser apresentada no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis da assinatura do
contrato, sob pena de multa por dia de atraso previsto na legislação.
10.3. Terá validade de 03 (três) meses após o término da vigência do contratual, devendo
ser renovada a cada prorrogação efetiva do contrato, nos moldes do art. 56 da Lei nº 8.666, de
1993;
10.4. Somente será liberada ante a comprovação de que a empresa pagou todas as verbas
rescisórias trabalhistas e previdenciárias decorrentes da contratação, e que caso esse
pagamento não ocorra até o fim do segundo mês após o encerramento da vigência contratual,
será utilizada para o pagamento dessas verbas trabalhistas e previdenciárias diretamente pela
administração, conforme estabelecido no inciso do art. 3º da Instrução Normativa Nº 01 de 11
de setembro de 2013 da PGE/AC, que prescreve:
V- A obrigação da contratada, consoante previsão expressa no contrato, de autorizar a
Administração contratante a fazer o desconto na fatura e o pagamento direto dos salários e
demais verbas trabalhistas aos trabalhadores, bem como das contribuições por parte a
contratada, até o momento da regularização, sem prejuízo das sanções cabíveis;
VI- A previsão de que o domicílio bancário dos empregados terceirizados deverá ser na
cidade na qual serão prestados os serviços.
Parágrafo único. Acaso a Administração fique impossibilitada de realizar os pagamentos a
que se refere o inciso V, dentre outras razões, por falta da documentação pertinente, tais
como folha de pagamento, rescisões dos contratos e guias de recolhimento, os valores serão
retidos cautelarmente e depositados junto à justiça do trabalho, com o objetivo de serem
utilizados exclusivamente nos respectivos pagamentos.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO ACOMPANHAMENTO DA
FISCALIZAÇÃO
São atribuições mínimas do Fiscal de Contrato:
11.1. Acompanhar a execução físico-financeira do contrato;
11.2. Atestar o recebimento e a qualidade dos bens e serviços contratados se estes estiverem
em conformidade com as especificações do respectivo objeto contratado;
11.3. Acompanhar, fiscalizar e orientar o cumprimento das cláusulas contratuais, observando
os prazos de vigência e execução;
11.4. Requerendo formalmente ao setor competente, com antecedência, as prorrogações e
aditivos necessários, devidamente justificados;
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ANEXO VIII – MINUTA DO CONTRATO
ANEXO IV – ÍNDICE
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Folha Nº ___________
Rubrica ___________
11.5. Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual e informando sobre
paralisações ou suspensões que ocorram no contrato;
11.6. Comunicar formalmente ao respectivo fiscal de Contrato eventuais irregularidades
após ter notificado formalmente a Contratada em casos de descumprimento de cláusulas
contratuais e anotar, em formulário próprio, todas as ocorrências que julgar relevantes,
relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização
das faltas ou defeitos observados;
11.7. Zelar pela fiel execução dos contratos, sobretudo no que concerne à qualidade dos
materiais fornecidos e dos serviços prestados;
11.8. Efetuar relação entre os prazos de vigência dos contratos e os prazos de vigência de
convênios, se estes forem interdependentes, se o contrato for financiado com recursos de
convênio;
11.9. Estabelecer, juntamente com o respectivo gestor, o cronograma de fiscalização.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS SANÇÕES
12.1. Conforme as sanções administrativas constantes no Decreto Estadual nº 5.965/2010,
dentre outras matérias, dispões sobre o procedimento administrativo e aplicação de sanções
por ilícitos administrativos cometido por fornecedores nas licitações, no âmbito do Estado do
Acre e demais sanções conforme Edital e seus anexos.
12.2 A multa poderá ser aplicada cumulativamente com outras sanções, segundo a natureza e
a gravidade da falta cometida observado o princípio da proporcionalidade.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO
13.1 - A inexecução total ou parcial do Contrato ensejará sua rescisão, com as consequências
contratuais, de acordo com o disposto nos artigos 77 a 80, da Lei nº. 8.666/93, e alterações
posteriores.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Os casos de rescisão serão formalmente motivados nos autos
do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
PARÁGRAFO SEGUNDO – A rescisão deste Contrato poderá ser:
I - Determinada por ato unilateral e por escrito da Administração, nos casos enumerados nos
incisos I a XII, XVII e XVIII do artigo 78, da Lei nº. 8.666/93;
II – Amigável, por acordo entre as partes, reduzidas a termo no processo da licitação, desde
que haja conveniência para a Administração;
III – Judicial, nos termos da legislação.
PARÁGRAFO TERCEIRO – A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida
de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.
PARÁGRAFO QUARTO – Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVII do
artigo 78, da Lei nº. 8.666/93, sem que haja culpa da Contratada, será esta ressarcida dos
prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido, tendo ainda direito a:
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Folha Nº ___________
Rubrica ___________
I - devolução de garantia;
II - pagamentos devidos pela execução do Contrato até a data da rescisão.
PARÁGRAFO QUINTO – Ocorrendo impedimento, paralisação ou sustação do Contrato, o
cronograma de execução será prorrogado automaticamente por igual tempo.
PARÁGRAFO SEXTO – A rescisão por descumprimento das cláusulas contratuais
acarretará a retenção dos créditos decorrentes deste Contrato, até o limite dos prejuízos
causados à Contratante, além das sanções previstas neste Instrumento.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
14.1. Da penalidade aplicada caberá recurso à autoridade superior àquela que aplicou a
sanção, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da notificação, ficando a sanção sobrestada até o
julgamento do pleito.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DOS CASOS OMISSOS
15.1. A execução do presente Contrato, bem como os casos omissos, regular-se-ão pelas
cláusulas contratuais e pelos preceitos de Direito Público, aplicando-lhes, supletivamente, os
Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de Direito Privado, na forma do
artigo 54, da Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores, combinado com inciso XII do artigo
55, do referido diploma legal.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO
16.1 A Contratante providenciará a publicação deste Contrato, por extrato, no Diário Oficial
do Estado, conforme determina o Parágrafo único, do artigo 61, da Lei nº. 8.666/1993, e suas
alterações.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO FORO
17.1 - As partes elegem o foro da Comarca de Rio Branco/AC, com renúncia de qualquer
outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer dúvidas que surgirem na
execução do presente Instrumento.
17.2 - E, para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado e contratado, lavrou-
se o presente Termo em 4 (quatro) vias de igual teor e forma, para todos os fins de direito,
sem rasuras ou emendas, o qual depois de lido e achado conforme, perante duas testemunhas,
a todo o ato presente, vai pelas partes assinado, as quais se obrigam a cumpri-lo.
___________________________________________
PEDRO LUÍS LONGO
DIRETOR GERAL DO DETRAN/AC
CONTRATANTE
_________________________________________
FÁBIO EDUARDO FERREIRA
Diretor Administrativo e Financeiro
CONTRATANTE
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ANEXO IV – ÍNDICE
Processo Nº. 0026477-8/2017
Folha Nº ___________
Rubrica ___________
____________________________________________
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
Nome: Nome:
CPF: CPF:
Encarte I
1) Empresa: ___________________________________; CNPJ nº _________________, com
sede à _________________________________________, representada neste ato pelo Sr.(a)
________________________, CPF nº ______________, RG nº _________/_(ÓRGÃO
EXPEDIDOR)_/_(UF)_.
Item de Faturamento
Qtde.
Mensal
Estimad
a
Qtde. Anual
Estimada
12 meses
Unida
de
Preço
Unit. (R$)
Preço Total
para 12
meses
1 Prestação de Serviço de Emissão
de CRV ou CRLV 16.427 197.124 Unidade
2 Prestação de serviço de emissão
de SLIP de Vistoria Eletrônica 5.803 69.636 Unidade
3
Prestação de serviço de abertura
de processo de Habilitação –
formulário RENACH
5.844 70.128 Unidade
4
Prestação de serviços de geração
de notificação de autuação
Autorização de Emissão de CNH
ou PID
5.035 60.420 Unidade
5
Serviços de Manutenção de
Geração de Notificação de
Autuação
11.735 140.820 Unidade
Kit Central de Monitoramento On-line
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Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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Processo Nº. 0026477-8/2017
Folha Nº ___________
Rubrica ___________
6
Serviço de locação de
equipamentos de informática, tipo
Kit de monitoramento on-line
modulo Diretoria do sistema
GETRAN.
Especificação técnica mínima da
solução a ser fornecida e mantida
pela contratada:
a) Central de
Monitoramento On-line –
Diretoria:
• 1 (um) Televisor de
LED 48";
• 1 (um)
Microcomputador: 6ª Geração do
Processador Intel® Core™ i3
(3.0GHz, 3Mb Cache, com
gráficos Intel® HD); Teclado
Wireless Português (ABNT2);
Mouse Wireless; Monitor de LCD
18.5" widescreen; Memória de
8GB, DDR3, 1600MHz; Unidade
de Estado Sólido – mínimo de
128 GB ou Disco Rígido –
mínimo de 128 GB (7.200 rpm);
Placa de Rede Gigabit , Wireless-
N IEE 802.11ac; Windows 10
PRO ou Linux, 64-bit, em
português; McAfee Security
Center ou Similar;
• 1 (um) Finger de
autenticação biométrica
(pousado): Resolução da Imagem
de 320x480 pixel (500 DPI),
tamanho da imagem de 150K
byte, Live Finger Detection
(LFD), Interface USB 2.0, plug
and play; número de série único;
compatibilidade com sistemas
operacionais Windows7,
Windows8, Windows Vista,
Windows XP e Linux; e
• 1 (um) No-break:
Potencia mínima 1400 VA;
entrada bivolt; mínimo de 5
tomadas.
6 72 KIT
Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - Rio Branco/Acre - CEP 69900-830
Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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ANEXO VIII – MINUTA DO CONTRATO
ANEXO IV – ÍNDICE
Processo Nº. 0026477-8/2017
Folha Nº ___________
Rubrica ___________
7
Serviço de locação de
equipamentos de informática, tipo
Kit de monitoramento on-line
modulo Gerência:
1 (um) Televisor de LED 40";
• 1 (um)
Microcomputador: 6ª Geração do
Processador Intel® Core™ i3
(3.0GHz, 3Mb Cache, com
gráficos Intel® HD); Teclado
Wireless Português (ABNT2);
Mouse Wireless; Monitor de LCD
18.5" widescreen; Memória de
4GB, DDR3, 1600MHz; Unidade
de Estado Sólido – mínimo de
128 GB ou Disco Rígido –
mínimo de 128 GB (7.200 rpm);
Placa de Rede Gigabit , Wireless-
N IEE 802.11ac; Windows 10
PRO ou Linux, 64-bit, em
português; McAfee Security
Center ou Similar;
• 1 (um) Finger de
autenticação biométrica
(pousado): Resolução da Imagem
de 320x480 pixel (500 DPI),
tamanho da imagem de 150K
byte, Live Finger Detection
(LFD), Interface USB 2.0, plug
and play; número de série único;
compatibilidade com sistemas
operacionais Windows7,
Windows8, Windows Vista,
Windows XP e Linux; e
• 1 (um) No-break:
Potencia mínima 1400 VA;
entrada bivolt; mínimo de 5
tomadas.
8 96 KIT
Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - Rio Branco/Acre - CEP 69900-830
Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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Folha Nº ___________
Rubrica ___________
8
Serviço de locação de
equipamentos de informática, tipo
Kit de Blitz Eletrônica
(Fiscalização Seletiva):
Disponibilização de Aparelho de
comunicação (smartphone)
Tela com resolução de 720 x 1280
pixel;
16 GB de memória dinâmica
interna, 1 GB de RAM;
Câmera Primária de 13.0 MP,
LED flash;
Teclado QWERTY ou
Touchscreen;
Processador 1.4 GHz Quad Core;
GPS;
Programação Java;
Sistema Operacional Android,
Windows ou IOS;
Bateria com autonomia para 12 h
de uso (conversação);
Comunicação de Dados GPRS,
Bluetooth® v2.1;
Comunicação de Dados e Voz
3G/4G Network GSM 850, 900,
1800, 1900 MHz; WCDMA 850,
900, 1700, 1900, 2100 MHz; LTE
700 (B28), 1700 (B4), 2600 (B7)
MHz; e
Plano de Dados 3G/4G: Franquia
de 5 GB/mês.
3 36 KIT
Kit de Talonário Eletrônico
9
Serviço de locação de
equipamentos de informática, tipo
aparelho de comunicação
(smartphone) Tela com resolução
de 720 x 1280 pixel;
16 GB de memória dinâmica
interna, 1 GB de RAM;
Câmera Primária de 13.0 MP,
LED flash;
Teclado QWERTY ou
Touchscreen;
Processador 1.4 GHz Quad Core;
GPS;
Programação Java;
Sistema Operacional Android,
Windows ou IOS;
Bateria com autonomia para 12 h
de uso (conversação);
Comunicação de Dados GPRS,
Bluetooth® v2.1;
Comunicação de Dados e Voz
3G/4G Network GSM 850, 900,
1800, 1900 MHz; WCDMA 850,
900, 1700, 1900, 2100 MHz; LTE
700 (B28), 1700 (B4), 2600 (B7)
MHz; e
Plano de Dados 3G/4G: Franquia
de 5 GB/mês.
120 1.440 Unidade
Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - Rio Branco/Acre - CEP 69900-830
Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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ANEXO VIII – MINUTA DO CONTRATO
ANEXO IV – ÍNDICE
Processo Nº. 0026477-8/2017
Folha Nº ___________
Rubrica ___________
10
Serviço de locação de Dispositivo
de Impressão Móvel
de Impressão Móvel.
Métodos de impressão térmica
direta;
Largura de impressão de 72 mm
(480 pontos);
Resolução (200 dpi/8x8 pontos
por mm);
Capa de proteção ou resistência
compatível com IP54;
Resistente a quedas da altura
mínima de 1,2 m, em piso de
concreto;
Transmissão Bluetooth® v. 2.0;
Bateria com autonomia para 5
horas de uso ou impressão de 6
rolos de bobina por carga; e
Alimentação interna e/ou externa.
40 480 Unidade
11 Serviços de Vistoria Eletrônica 5.803 69.636 Unidade
12
Serviço de locação de
equipamento de Monitoramento
de Pátio de Vistoria.
1 (um) Rack CFTV; 1 (um)
Servidor CFTV: DVR hibrido;
Câmeras IP e analógica; 16
entradas BNC, Saídas para
monitor HDMI e VGA;
Armazenamento de 2 TeraBytes
ou 35 dias de gravação;
Possibilidade de acesso remoto; 4
(quatro) Câmeras CFTV – IP:
Dois fluxos de H.264 e MJPEG;
Até 30 fps em 1280x1024;
Função Day / Night (automático);
Lente megapixel; Índice de
Proteção IP66; ou 4 (quatro)
Câmeras CFTV Analógicas: Até
30 fps em 1280x720; Função Day
/ Night (automático); Alcance IR
20m; Lente megapixel; Índice de
Proteção IP66; 1 (um) No-break:
Potencia mínima 1400 VA;
entrada bivolt; mínimo de 5
tomadas; 1 (um) Roteador WiFi
de 100/1000 Mbps, A/B/G/N, 3G;
e 2 (dois) Switches Gbits POE,
mínimo de 24 portas.
15 180 KIT
Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - Rio Branco/Acre - CEP 69900-830
Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
264
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PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.
574/2017 – CEL 01
ANEXO VIII – MINUTA DO CONTRATO
ANEXO IV – ÍNDICE
Processo Nº. 0026477-8/2017
Folha Nº ___________
Rubrica ___________
13
Serviço de Suporte Operacional
de Vistoria
1 (um) Rack personalizado: 660
mm (c) x 520 mm (l) x 1125 mm
(a); Gaveta porta-teclado com
corrediça telescópica; Portas de
aço; Rodas - 2 fixas de 4" e 2
giratórias de 4" (uma com freio);
1 (um) Microcomputador: 6ª
Geração do Processador Intel®
Core™ i3 (3.0GHz, 3Mb Cache,
com gráficos Intel® HD);
Teclado Wireless Português
(ABNT2); Mouse Wireless;
Monitor de LCD 18.5"
widescreen; Memória de 4GB,
DDR3, 1600MHz; Unidade de
Estado Sólido – mínimo de 128
GB ou Disco Rígido – mínimo de
128 GB (7.200 rpm); Placa de
Rede Gigabit, Wireless-N IEE
802.11ac; Windows 10 PRO ou
Linux, 64-bit, em português;
McAfee Security Center ou
Similar; 1 (um) Finger de
autenticação biométrica
(pousado): Resolução da Imagem
de 320x480 pixel (500 DPI),
tamanho da imagem de 150K
byte, Live Finger Detection
(LFD), Interface USB 2.0, plug
and play; número de série único;
compatibilidade com sistemas
operacionais Windows7,
Windows8, Windows Vista,
Windows XP e Linux; 1 (um)
No-break: Potencia mínima 1400
VA; entrada bivolt; mínimo de 5
tomadas; e 1 (uma) Impressora
Multifuncional: Laser,
monocromática; mínimo de 8
ppm.
15 180 KIT
14
Kit de Monitoramento do Box de
Vistoria
Disponibilização de Kit de
monitoramento do Box de vistoria
1 (uma) Câmera CFTV – IP: Dois
fluxos de H.264 e MJPEG; Até
30 fps em 1280 x 1024; Função
Day / Night (automático); Lente
megapixel; Índice de Proteção
IP66; ou 1 (uma) Câmera CFTV
Analógica: Até 30 fps em
1280x720; Função Day / Night
(automático); Alcance IR 20m;
Lente megapixel; Índice de
Proteção IP66. 1 (um) Televisor
de LED 32"; e 1 (um) módulo de
transmissão de imagens de
smartphone para TV.
30 360 Unidade
Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - Rio Branco/Acre - CEP 69900-830
Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
265
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Secretaria de Estado da Gestão Administrativa - SGA
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações - SELIC
Comissão Permanente de Licitação – CEL 01
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.
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ANEXO IV – ÍNDICE
Processo Nº. 0026477-8/2017
Folha Nº ___________
Rubrica ___________
15
Kit de Vistoria Eletrônica (Box)
Disponibilização de kit de
Vitoria eletrônica (Box)
Aparelho de Comunicação Móvel
(Smartphone): Tela com
resolução de 720 x 1280 pixel; 16
GB de memória dinâmica interna,
1 GB de RAM; Câmera Primária
de 13.0 MP, LED flash; Teclado
QWERTY ou Touchscreen;
Processador 1.4 GHz Quad Core;
GPS; Programação Java; Sistema
Operacional Android, Windows
ou IOS; Bateria com autonomia
para 12 h de uso (conversação);
Comunicação de Dados GPRS,
Bluetooth® v2.1; Comunicação
de Dados e Voz 3G/4G Network
GSM 850, 900, 1800, 1900 MHz;
WCDMA 850, 900, 1700, 1900,
2100 MHz; LTE 700 (B28), 1700
(B4), 2600 (B7) MHz; 1 (uma)
Sonda Endoscópica: Câmera com
diâmetro de 7mm, 30 FPS e
resolução mínima de 640x480; e
1 (um) Rack personalizado: 660
mm (c) x 520 mm (l) x 1125 mm
(a); Gaveta porta-teclado com
corrediça telescópica; Portas de
aço; Rodas - 2 fixas de 4" e 2
giratórias de 4" (uma com freio).
30 360 KIT
16 Prestação de Serviços de
Identificação Biométrica 4.463 53.556 Unidade
Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - Rio Branco/Acre - CEP 69900-830
Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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ANEXO VIII – MINUTA DO CONTRATO
ANEXO IV – ÍNDICE
Processo Nº. 0026477-8/2017
Folha Nº ___________
Rubrica ___________
17
Kit de Identificação Biométrica
Disponibilização de Kit de
identificação Biométrica.
1 (um) Microcomputador: 6ª
Geração do Processador Intel®
Core™ i3 (3.0GHz, 3Mb Cache,
com gráficos Intel® HD); Teclado
Wireless Português (ABNT2);
Mouse Wireless; Monitor de LCD
18.5" widescreen; Memória de
4GB, DDR3, 1600MHz; Unidade
de Estado Sólido – mínimo de
128 GB ou Disco Rígido –
mínimo de 128 GB (7.200 rpm);
Placa de Rede Gigabit, Wireless-
N IEE 802.11ac; Windows 10
PRO ou Linux, 64-bit, em
português; McAfee Security
Center ou Similar; 1 (um) Studio
foto: suporte metálico com
banqueta integrada e painel de
fundo branco; flash frontal com
suporte universal para câmeras
digital; haste deslizante para flash
e câmera; 1 (uma) Câmera
fotográfica: 8,0 megapixels, LCD
panorâmico de 2,5", ISO 1600 e
flash de alta potência e função de
captura remota; 1 (um) Finger de
Coleta de Digitais Decadactilar
(rolada): Resolução de 500 DPI;
interface USB 2.0; imagens de
impressões digitais planas de
qualidade forense; rejeição da luz
ambiente; scanner óptico de duas
digitais; Live Finger Detection
(LFD); número de série único;
compatibilidade com sistemas
operacionais Windows7,
Windows8, Windows Vista,
Windows XP e Linux; 1 (um)
Coletor de assinatura digital ou
PAD: resolução 400 dpi; interface
USB; compatível com Windows e
Linux; e
1 (um) Scanner: resolução de
1200x1200 dpi.
8 96 KIT
18 Monitoramento de Exames
Médico e Psicológico (Clínicas) 4.463 53.556 Unidade
Kit de Monitoramento de Exames Médico e Psicológico (Clínicas)
Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - Rio Branco/Acre - CEP 69900-830
Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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ANEXO VIII – MINUTA DO CONTRATO
ANEXO IV – ÍNDICE
Processo Nº. 0026477-8/2017
Folha Nº ___________
Rubrica ___________
19
Kit de Registro de Presença e
Resultado de Exames
1 (um) Microcomputador: 6ª
Geração do Processador Intel®
Core™ i3 (3.0GHz, 3Mb Cache,
com gráficos Intel® HD); Teclado
Wireless Português (ABNT2);
Mouse Wireless; Monitor de LCD
18.5" widescreen; Memória de
4GB, DDR3, 1600MHz; Unidade
de Estado Sólido – mínimo de
128 GB ou Disco Rígido –
mínimo de 128 GB (7.200 rpm);
Placa de Rede Gigabit , Wireless-
N IEE 802.11ac; Windows 10
PRO ou Linux, 64-bit, em
português; McAfee Security
Center ou Similar;
1 (um) Finger de autenticação
biométrica (pousado): Resolução
da Imagem de 320x480 pixel (500
DPI); tamanho da imagem de
150K byte; Live Finger Detection
(LFD); Interface USB 2.0; plug
and play; número de série único;
compatibilidade com sistemas
operacionais Windows7,
Windows8, Windows Vista,
Windows XP e Linux;
1 (um) GPS: sensibilidade de 165
dBm; precisão de posição de 5m;
velocidade de 0,1 m/s; tempo
melhor que 1µs; receptor com 65
canais paralelos, código C/A
(1575.42MHz); e 1 (uma)
Impressora Multifuncional:
Laser, monocromática; mínimo
de 8 ppm.
65 780 KIT
20
Monitoramento de Aulas Teóricas
(CFCs)
Prestação de Serviços de
Monitoramento de Aulas Teóricas
(CFCs).
1 (um) Rack CFTV; 1 (um)
Servidor CFTV: DVR hibrido;
Câmeras IP e analógica; 4
entradas BNC, Saídas para
monitor HDMI e VGA;
Armazenamento de 2 TeraBytes
ou 35 dias de gravação;
Possibilidade de acesso remoto; e
4 (quatro) Câmeras CFTV – IP:
Dois fluxos de H.264 e MJPEG;
Até 30 fps em 1280 x 1024;
Função Day / Night (automático);
Lente megapixel; ou 4 (quatro)
Câmeras CFTV Analógicas: Até
30 fps em 1280x720; Função Day
/ Night (automático); Alcance IR
20m; Lente megapixel.
1.599 19.188 Unidade
Kit de Monitoramento de Aulas Teóricas (CFCs)
Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - Rio Branco/Acre - CEP 69900-830
Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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ANEXO VIII – MINUTA DO CONTRATO
ANEXO IV – ÍNDICE
Processo Nº. 0026477-8/2017
Folha Nº ___________
Rubrica ___________
21
Kit de Monitoramento CFTV
Prestação de Serviços de
Monitoramento de Aulas Teóricas
(CFCs).
1 (um) Rack CFTV; 1 (um)
Servidor CFTV: DVR hibrido;
Câmeras IP e analógica; 4
entradas BNC, Saídas para
monitor HDMI e VGA;
Armazenamento de 2 TeraBytes
ou 35 dias de gravação;
Possibilidade de acesso remoto; e
4 (quatro) Câmeras CFTV – IP:
Dois fluxos de H.264 e MJPEG;
Até 30 fps em 1280 x 1024;
Função Day / Night (automático);
Lente megapixel; ou 4 (quatro)
Câmeras CFTV Analógicas: Até
30 fps em 1280x720; Função Day
/ Night (automático); Alcance IR
20m; Lente megapixel.
40 480 KIT
Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - Rio Branco/Acre - CEP 69900-830
Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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ANEXO VIII – MINUTA DO CONTRATO
ANEXO IV – ÍNDICE
Processo Nº. 0026477-8/2017
Folha Nº ___________
Rubrica ___________
22
Kit de Registro de Presença
1 (um)
Microcomputador: 6ª
Geração do Processador
Intel® Core™ i3
(3.0GHz, 3Mb Cache,
com gráficos Intel®
HD); Teclado Wireless
Português (ABNT2);
Mouse Wireless;
Monitor de LCD 18.5"
widescreen; Memória de
4GB, DDR3, 1600MHz;
Unidade de Estado
Sólido – mínimo de 128
GB ou Disco Rígido –
mínimo de 128 GB
(7.200 rpm); Placa de
Rede Gigabit , Wireless-
N IEE 802.11ac;
Windows 10 PRO ou
Linux, 64-bit, em
português; McAfee
Security Center ou
Similar; 1 (um) Finger de
autenticação biométrica
(pousado): Resolução da
Imagem de 320x480
pixel (500 DPI);
tamanho da imagem de
150K byte; Live Finger
Detection (LFD);
Interface USB 2.0; plug
and play; número de
série único;
compatibilidade com
sistemas operacionais
Windows7, Windows8,
Windows Vista,
Windows XP e Linux; 1
(um) GPS: sensibilidade
de 165 dBm; precisão de
posição de 5m;
velocidade de 0,1 m/s;
tempo melhor que 1µs;
receptor com 65 canais
paralelos, código C/A
(1575.42MHz); e 1
(uma) Impressora
Multifuncional: Laser,
monocromática; mínimo
de 8 ppm.
60 720
Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - Rio Branco/Acre - CEP 69900-830
Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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Processo Nº. 0026477-8/2017
Folha Nº ___________
Rubrica ___________
23 Monitoramento de Provas
Teóricas (DETRAN) 3.049 36.588 Unidade
Kit de Monitoramento de Provas Teóricas (DETRAN)
24
Kit de Monitoramento CFTV
Disponibilização de Kit
de Monitoramento
CFTV.
1 (um) Rack CFTV; 1
(um) Servidor CFTV:
DVR hibrido; Câmeras
IP e analógica; 4
entradas BNC, Saídas
para monitor HDMI e
VGA; Armazenamento
de 2 TeraBytes ou 35
dias de gravação;
Possibilidade de acesso
remoto; e 4 (quatro)
Câmeras CFTV – IP:
Dois fluxos de H.264 e
MJPEG; Até 30 fps em
1280 x 1024; Função
Day / Night
(automático); Lente
megapixel; ou 4 (quatro)
Câmeras CFTV
Analógicas: Até 30 fps
em 1280x720; Função
Day / Night
(automático); Alcance
IR 20m; Lente
megapixel.
3 36 KIT
Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - Rio Branco/Acre - CEP 69900-830
Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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ANEXO IV – ÍNDICE
Processo Nº. 0026477-8/2017
Folha Nº ___________
Rubrica ___________
25
Kit Servidor de Prova, Registro
de Presença, Prova Teórica
Manual e Resultado de Exame
1 (um) Microcomputador: 6ª
Geração do Processador Intel®
Core™ i3 (3.0GHz, 3Mb Cache,
com gráficos Intel® HD);
Teclado Wireless Português
(ABNT2); Mouse Wireless;
Monitor de LCD 18.5"
widescreen; Memória de 4GB,
DDR3, 1600MHz; Unidade de
Estado Sólido – mínimo de 128
GB ou Disco Rígido – mínimo de
128 GB (7.200 rpm); Placa de
Rede Gigabit , Wireless-N IEE
802.11ac; Windows 10 PRO ou
Linux, 64-bit, em português;
McAfee Security Center ou
Similar; 1 (um) Finger de
autenticação biométrica
(pousado): Resolução da Imagem
de 320x480 pixel (500 DPI);
tamanho da imagem de 150K
byte; Live Finger Detection
(LFD); Interface USB 2.0; plug
and play; número de série único;
compatibilidade com sistemas
operacionais Windows7,
Windows8, Windows Vista,
Windows XP e Linux; 1 (um)
GPS: sensibilidade de 165 dBm;
precisão de posição de 5m;
velocidade de 0,1 m/s; tempo
melhor que 1µs; receptor com 65
canais paralelos, código C/A
(1575.42MHz); e 1 (uma)
Impressora Multifuncional:
Laser, monocromática; mínimo
de 8 ppm.
5 60 KIT
26
Kit de Prova Teórica Eletrônica
Disponibilização de Kit de prova
Teórica Eletrônica.
1 (um) Tablet de 8” ou similar:
Processador Quad-Core de 1.00
GHz; 2 GB de memória RAM; 16
GB de espaço disponível de
armazenamento; Bluetooth;
Wireless; tela capacitiva;
resolução de 1280x800; portas
I/O - USB, HDMI, Porta RJ45
(quando aplicável);
compatibilidade com Android,
Windows ou IOS; Alimentação
interna (bateria) e/ou externa
(rede elétrica).
30 360 Unidade
27 Monitoramento de Aulas Práticas
de Direção (CFCs) 2.427 29.124 Unidade
Kit de Monitoramento de Aulas Práticas de Direção (CFCs)
Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - Rio Branco/Acre - CEP 69900-830
Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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ANEXO VIII – MINUTA DO CONTRATO
ANEXO IV – ÍNDICE
Processo Nº. 0026477-8/2017
Folha Nº ___________
Rubrica ___________
28
Kit 2 Rodas - Registro de
Presença e Rendimento de
Candidato
Disponibilização de kit 2 Rodas
– registro de Presença e
rendimento de candidato.
1 (uma) Câmeras IP: Dois fluxos
de H.264 e MJPEG; Até 30 fps
em 1280 x 1024; Função Day /
Night (automático); Lente
megapixel; Índice de Proteção
IP67; ou 1 (uma) Câmera
Analógica: Até 30 fps em
1280x720; Função Day / Night
(automático); Lente megapixel;
Índice de Proteção IP67. 1 (uma)
Câmera IP: Dois fluxos de H.264
e MJPEG; Até 30 fps em 1280 x
1024; Função Day / Night
(automático); Lente megapixel;
ou 1 (uma) Câmera Analógica:
Até 30 fps em 1280x720; Função
Day / Night (automático); Lente
megapixel;
100 1200 KIT
29
Kit 4 Rodas - Registro de
Presença e Rendimento de
Candidato
Disponibilização de kit
4 Rodas – registro de
Presença e rendimento de
candidato. 2 (duas) Câmeras IP: Dois
fluxos de H.264 e MJPEG;
Até 30 fps em 1280 x 1024;
Função Day / Night
(automático); Lente
megapixel; ou 2 (duas)
Câmeras Analógicas: Até 30
fps em 1280x720; Função Day
/ Night (automático); Lente
megapixel.
150 1800 KIT
30 Monitoramento de Provas Práticas
de Direção (DETRAN) 4.251 51.012 Unidade
Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - Rio Branco/Acre - CEP 69900-830
Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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ANEXO VIII – MINUTA DO CONTRATO
ANEXO IV – ÍNDICE
Processo Nº. 0026477-8/2017
Folha Nº ___________
Rubrica ___________
31
Kit de Monitoramento CFTV
Disponibilização de Kit
de Monitoramento CFTV
1 (um) GPS: Sensibilidade de 165
dBm; precisão de Posição de 5m;
velocidade de 0,1 m/s; tempo
melhor que 1 µs; receptor com 65
canais paralelos, código C/A
(1575.42MHz); 1 (um) Finger de
autenticação biométrica
(pousado): Resolução da Imagem
de 320x480 pixel (500 DPI);
tamanho da imagem de 150K
byte; Live Finger Detection
(LFD); Interface USB 2.0; plug
and play; número de série único;
compatibilidade com sistemas
operacionais Windows7,
Windows8, Windows Vista,
Windows XP e Linux; 1 (um)
Módulo de Telemetria: mínimo
de 10 sensores de coleta de
informação, tais como:
sinalização de mudança de
direção (seta esquerda/direita),
uso do freio de mão, acionamento
do freio, ignição do motor,
marcha ré, velocidade média e
máxima, utilização do cinto de
segurança, porta aberta do
veículo e apoio do pé no pedal de
embreagem; Autonomia para 2
horas de uso com ou sem
alimentação externa; e Plano de
Dados 3G/4G: Franquia de 5
GB/mês.
5 60 KIT
32
Kit 2 Rodas - Registro de
Presença e Resultado de Exame
Disponibilização de kit
2 Rodas – registro de Presença e
Resultado de Exame.
1 (uma) Câmeras IP: Dois fluxos
de H.264 e MJPEG; Até 30 fps
em 1280 x 1024; Função Day /
Night (automático); Lente
megapixel; Índice de Proteção
IP67; ou 1 (uma) Câmera
Analógica: Até 30 fps em
1280x720; Função Day / Night
(automático); Lente megapixel;
Índice de Proteção IP67; 1 (uma)
Câmera IP: Dois fluxos de H.264
e MJPEG; Até 30 fps em 1280 x
1024; Função Day / Night
(automático); Lente megapixel;
ou 1 (uma) Câmera Analógica:
Até 30 fps em 1280x720; Função
Day / Night (automático); Lente
megapixel.
20 240 KIT
Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - Rio Branco/Acre - CEP 69900-830
Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.
574/2017 – CEL 01
ANEXO VIII – MINUTA DO CONTRATO
ANEXO IV – ÍNDICE
Processo Nº. 0026477-8/2017
Folha Nº ___________
Rubrica ___________
33
Kit 4 Rodas - Registro de
Presença e Resultado de Exame
Disponibilização de kit 4 Rodas
– registro de Presença e Resultado
de Exame
4 (quatro) Câmeras IP: Dois
fluxos de H.264 e MJPEG; Até
30 fps em 1280 x 1024; Função
Day / Night (automático); Lente
megapixel; ou 4 (quatro)
Câmeras Analógicas: Até 30 fps
em 1280x720; Função Day /
Night (automático); Lente
megapixel.
30 360 KIT
34
Kit Examinador
Disponibilização de Kit
Examinador
1 (um) Tablet de 8” ou similar:
Processador Quad-Core de 1.00
GHz; 2 GB de memória RAM; 16
GB de espaço disponível de
armazenamento; Bluetooth;
Wireless; tela capacitiva;
resolução de 1280x800; portas
I/O - USB, HDMI, Porta RJ45
(quando aplicável);
compatibilidade com Android,
Windows ou IOS; Alimentação
interna (bateria) e/ou externa
(veicular).
15 180 KIT
35 Desenvolvimento/Manutenção de
Sistema (Pontos por Função) 50 600
Ponto de
Função -
PF
Total Anual Estimando Para Registro: R$
Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - Rio Branco/Acre - CEP 69900-830
Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.
574/2017 – CEL 01
ANEXO IX – DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DOS RECURSOS
NECESSÁRIOS PARA EXECUÇÃO DO OBJETO
ANEXO IV – ÍNDICE
Processo Nº. 0026477-8/2017
Folha Nº ___________
Rubrica ___________
ANEXO IX - DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DOS RECURSOS
NECESSÁRIOS PARA EXECUÇÃO DO OBJETO
A Nome do licitante/Empresa (razão social), inscrita no CPF/CNPJ sob o nº (informar),
endereço/com sede à (endereço) declara, perante a Secretaria Adjunta de Compras e
Licitações do Estado do Acre, que:
1. Dispõe de toda a estrutura e recursos necessários para execução do objeto especificado no
certame licitatório – Tomada de Preços por Técnica e Preços Nº ......../.... – CEL 01, em
especial os seguintes:
1.1. Equipamentos necessários e suficientes;
1.2. Mão de obra qualificada.
2. Dessa forma, encontra-se apta à perfeita execução das atividades especificadas
contratualmente.
Sendo isto o que havia a declarar,
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(carimbo)
(nome do responsável)
(cargo)
Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - Rio Branco/Acre - CEP 69900-830
Telefone: (068) 3215-4600 E-mail: [email protected]
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PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.
574/2017 – CEL 01
ANEXO X – MODELO DE TERMO DE VISTORIA
ANEXO IV – ÍNDICE
Processo Nº. 0026477-8/2017
Folha Nº ___________
Rubrica ___________
TERMO DE VISTORIA (MODELO)
Ref.: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS nº. /2017–CPL 00 –
PROCESSO nº. /2017.
Declaramos, sob as penalidades legais cabíveis, que visitamos o local onde será entregue e
instalado o Software de Gestão de conteúdo corporativo e realizados os serviços de conversão
digital para CONTRANTE ,e que tomamos conhecimento das informações e das
condições locais existentes, à época da visita, para o cumprimento das condições obrigatórias
inerentes ao objeto de que trata o edital do (identificação do processo licitatório).
Local,____________________ de ____________ de 2017.
________________________________________________
Nome, assinatura e CPF (representante legal da licitante)
________________________________________________
Nome, assinatura, matricula funcional e carimbo (representante do DETRAN/AC)
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