CONTEXTUALIZAÇÃO DO PERH-MS NA POLÍTICA DE
RECURSOS HÍDRICOSLei nº 2.406/2002
Eni Garcia de FreitasSuperintendência de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
(SUPEMA / SEMAC)
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1934 - Código de Águas. 1988 e 1989 - Constituição Federal e Estadual. 1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos. 2002 - Política Estadual de Recursos Hídricos.
Breve Histórico da Política de Breve Histórico da Política de Recursos HídricosRecursos Hídricos
LEI 2.406/02
• Estabelece a Política Estadual de Recursos Hídricos
e cria o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS - SIGREH
FORMULAÇÃO DA POLÍTICA IMPLEMENTAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE POLÍTICA
ÂMBITO ORGANISMOS COLEGIADOS
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PODER OUTORGANTE
ENTIDADE DA BACIA
NACIONAL CNRH
COMITÊ DE BACIA
MMA-SRHU ANA
AGÊNCIA DE BACIA
ESTADUAL CERH
COMITÊ DE BACIA
SEMAC -SUPEMA IMASUL
AGÊNCIA DE BACIAFundo
Estadual de RH
Instrumentos de GestãoInstrumentos de Gestão
Outorga de direito de usoda água
Outorga de direito de usoda água
Cobrança pelo uso dosrecursos hídricos
Cobrança pelo uso dosrecursos hídricos
Sistema deInformações
Sistema deInformações
Enquadramento doscorpos d' água
Enquadramento doscorpos d' água
FiscalizaçãoFiscalização
Plano de RecursosHídricos
Plano de RecursosHídricos
OBJETIVOS:
É um instrumento de longo prazo, a ser pactuado entre Poder Público, os usuários( indústria, irrigação, setor de abastecimento de água, geração de energia, entre outros) e a sociedade civil (associações comunitárias, ONG’s, universidades, entre outros), que visa fundamentar e orientar a gestão das águas;
Subsidiar as ações do Conselho e das outras instâncias que integram o SIGRH.
O PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS O PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DE MATO GROSSO DO SUL (PERH-MS)DE MATO GROSSO DO SUL (PERH-MS)
A água é um bem de domínio público, com função ambiental, social e econômica;
A gestão dos recursos hídricos deve considerar a água como recurso natural limitado e de usos múltiplos;
A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação das Políticas de Recursos Hídricos e atuação dos Sistemas de Gerenciamento de Recursos Hídricos;
O processo de gestão das águas deve ser descentralizado, com ampla participação da sociedade, por meio de um acordo político baseado em informações técnicas e na consideração da água como elemento potencializador do desenvolvimento;
Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
BASES CONCEITUAISBASES CONCEITUAIS
FASES DO PERH-MS
Discussão de objetivos
e metas
Elaboração do Plano de
Trabalho
Divisão Hidrográfica
do Estato
Análise dos Fatores de Evolução da
Demanda
Projeções demográficas
Evolução dos setores produtivos
Vetores de expansão do uso e ocupação do solo
Programas e projetos públicos e
privados
Estimativas de Evolução dos Índices de Qualidade de Água
Cenários do Balanço
Hidrológico Demanda
xDisponibilidade
Definição de Áreas Criticas: Qualidade das
Águas
Coleta e análise das informaçõessecundários
Diagnóstico
Definição do Cenário
Desejável
Insumos para Implantação dos do Sistema
Gerenciamento de Recursos Hídricos
Subsídios para Implantação dos
Instrumentos de Gestão
Insumos para Preparação do Fundo de Recursos Hídricos
Revisão do Marco Regulatório
Subsídios para a Perenização da Base Institucional e Técnica
Programas de Ação
Ação Emergencial: bacias prioritárias
Programas de Ação Continuada
Diretrizes de Planejamento e
Programas
Definição do Marco Lógico: Monitoramento
do Desempenho
Plano de Investimento
Prognóstico Propositiva
Caracterização física e sócio-
econômica
Estudos de disponibilidade
hídrica
Caracterização dos usos
Avaliação da qualidade
Estudo dos eventos
climáticos
Avaliação da base legal
Aspectos políticos-
instituicionais
Seminário03Seminário02Seminário01
DIAGNÓSTICO PROGNÓSTICO AÇÕES
PROPOSITIVAS
ESTADO DE MATO GROSSO DO SULSECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, DAS CIDADES,DO PLANEJAMENTO, DIÊNCIA E TECNOLOGIA – SEMACSUPERINTENDÊNCIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – SUPEMA
Plano Estadual de Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul – PERH-MSPlano Estadual de Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul – PERH-MS
CRONOGRAMA GERAL
DO PERH-MS
Etapas
2007 2008ago set out nov dez jan fev mar abr
Planejamento
Diagnóstico
Prognóstico
Proposição
ESTADO DE MATO GROSSO DO SULSECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, DAS CIDADES,DO PLANEJAMENTO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SEMACSUPERINTENDÊNCIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – SUPEMA
Plano Estadual de Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul – PERH-MSPlano Estadual de Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul – PERH-MS
PERH
ETAPA DE DIAGNÓSTICO
1. Reunião Técnica Interna
3. Reunião com CBHRM e Consórcios
2. Reuniões Técnicas externas
4. Reunião com CERH
6. ReuniõesSetoriais5. Reuniões com órgãos
colegiados
7. Seminários Regionais
8. Apresentação à CT do CERH
PROCESSO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO PERH-MS
ESTADO DE MATO GROSSO DO SULSECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, DAS CIDADES,DO PLANEJAMENTO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SEMACSUPERINTENDÊNCIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – SUPEMA
Plano Estadual de Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul – PERH-MSPlano Estadual de Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul – PERH-MS
PROCESSO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO PERH-MS
Oficinas de Cenários
Apresentação do Prognóstico à Câmara Técnica do CERH
PERH
ETAPA DE PROGNÓSTICO ETAPA DE PROPOSIÇÕES
Seminários Regionais
Muito Obrigado!
Superintendência de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
SUPEMA / SEMAC
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, DAS CIDADES, DO
PLANEJAMENTO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIASUPERINTENDÊNCIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
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