CONTABILIDADE PÚBLICA E ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL
CONTABILIDADE PÚBLICA
A Contabilidade Pública está voltada para o registro, controle e demonstração dos fatos mensuráveis em moeda que afetam o patrimônio da União, dos Estados e dos Municípios e suas respectivas autarquias e fundações, ou seja, as entidades de direito público interno.
CONTABILIDADE PÚBLICA
Está voltada ao registro, controle e avaliação do patrimônio público e suas respectivas variações, abrangendo aspectos orçamentários, financeiros e patrimoniais, constituindo-se em valioso instrumento para o planejamento e controle da administração governamental.
CONTABILIDADE PÚBLICA
A Contabilidade Pública é
um valioso instrumento
para o planejamento e
controle da administração
governamental.
CONTABILIDADE PÚBLICA
Lei 4.320/64
Define as Normas de
Contabilidade Pública
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONTABILIDADE
PRINCÍPIO DA ENTIDADE
Perfeitamente aplicável à Contabilidade Pública
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONTABILIDADE
PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE
Na Contabilidade Pública pode ser conceituado como o princípio da gestão continuada
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONTABILIDADE
PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE
Perfeitamente aplicável à Contabilidade Pública.
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONTABILIDADE
PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL
Perfeitamente aplicável à Contabilidade Pública.
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONTABILIDADE
PRINCÍPIO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
A Lei 4.320/64 exige a observação de algumas
condições e considerações para sua aplicação.
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONTABILIDADE
PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA
A aplicação desse princípio na Contabilidade Pública não é de todo aceita.
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONTABILIDADE
PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA
Perfeitamente aplicável à Contabilidade Pública.
DO BRASIL IMPÉRIO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
A origem da contabilidade pública no Brasil, oficialmente, remonta a 1808, com a chegada da família real portuguesa ao Brasil. Dom João VI criou o Erário Régio e instituiu o Conselho da Fazenda, que orientavam a administração real e estabeleceu normas reguladoras da escrituração da contabilidade desse Erário;
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
LFR
DO BRASIL IMPÉRIO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
O advento da LRF é um importante fato histórico, porque, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal do Estado.
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF
LFR
Planejamento governamental
Endividamento público
Transparência:Publicar relatórios
resumidos Audiências públicas
Equilíbrio Fiscal:Arrecadar mais
XGastar menos
ACCOUNTABILITY
Principal objetivo da Contabilidade Pública
Refere-se à responsabilidade de prestar contas
RELAÇÃO DE ACCOUNTABILITY
DELEGANTE
RESPONSABILIDADE
DELEGADO
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL
Regras previstas na Lei n.º 4.320/64: o exercício financeiro coincidirá com o ano
civil; o ano financeiro é o período em que se
executa o orçamento; segundo o artigo 35, pertencem ao exercício
financeiro:As receitas arrecadadas;As despesas legalmente empenhadas.
TIPOS DE REGIMES CONTÁBEIS
Regime de Caixa;Regime de Competência;Regime Misto
PARTICULARIDADES DA CONTABILIDADE PÚBLICA
O sistema de contas compreende:Sistema orçamentário;Sistema financeiro;Sistema patrimonial;Sistema de compensação.
PARTICULARIDADES DA CONTABILIDADE PÚBLICA
Sistema orçamentário: nele se registra a receita prevista e as autorizações legais de despesa constantes da Lei Orçamentária e dos créditos adicionais, assim como a execução do orçamento, demonstrando a despesa fixada e a executada no exercício, e comparando a receita prevista com a arrecadada.
PARTICULARIDADES DA CONTABILIDADE PÚBLICA
Sistema financeiro: nele são registradas a arrecadação da receita, as despesas executadas e a movimentação extra-orçamentária.
A fonte que proporciona movimentações nesse sistema é a conta Bancos, que movimenta as entradas e as saídas de numerário.
PARTICULARIDADES DA CONTABILIDADE PÚBLICA
Sistema patrimonial:registra os bens patrimoniais do Estado, os direitos e as obrigações suscetíveis de serem classificados como de longo prazo ou permanentes, as variações patrimoniais provocadas pela execução do orçamento (receitas e despesas) ou que tenham outras origens, e o resultado econômico do exercício.
PARTICULARIDADES DA CONTABILIDADE PÚBLICA
Sistema de contas de compensação:
Registra, objetivando o controle, os valores que direta ou indiretamente provocam ou podem provocar variações no patrimônio do Estado.
PARTICULARIDADES DA CONTABILIDADE PÚBLICA
A Contabilidade Pública existe a necessidade de se trabalhar com sistemas (orçamentário, financeiro e patrimonial) de forma autônoma e independente, ou seja, um registro a débito deve ser correspondido por um crédito dentro do mesmo sistema.
Top Related