7822 CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 204, de 03.11.2015
EDITORAÇÃO POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
BOLETIM DO COMANDO GERAL
BCG nº 204 - Fortaleza, 03 de novembro de 2015 – terça-feira
LÊ-SE EM PAULO: “PORQUE TAIS FALSOS APÓSTOLOS SÃO OBREIROS FRAUDULENTOS, TRANSFIGURANDO-SE EM APÓSTOLOS DE CRISTO.”
(SEGUNDA EPÍSTOLA AOS CORÍNTIOS, Capítulo 11 e Versículo 13)
ÍNDICE Circulação do BCG .................................................................................................................................. 7822 Substituição em Escala de Serviço ......................................................................................................... 7822 Escala de Serviço - Corrigenda ............................................................................................................... 7823 Determinação .......................................................................................................................................... 7824 Apresentação de Oficiais......................................................................................................................... 7824 Prorrogação de Prazo - Concessão ........................................................................................................ 7825 Movimento Carcerário – Informação ....................................................................................................... 7825 Suspensão de Prazo para Conclusão de Procedimento - Autorização ................................................ 7825 Recurso Hierárquico – Solução ............................................................................................................... 7825 Mudança de Nome de Guerra - Autorização......................................................................................... 7827 Transferência de Praça ........................................................................................................................... 7827 Substituição de Gestor e Fiscal de Contrato ........................................................................................... 7828 Substituição de Gestor e Fiscal de Termo de Cooperação Técnica ....................................................... 7828 Expedição de 2ª via de Identidade Militar – Autorização ........................................................................ 7830 Decisão Judicial - Informação ................................................................................................................. 7830 Solução de Sindicância ........................................................................................................................... 7835 Classificação de Policial Militar ............................................................................................................... 7837 Compensação Pecuniária pelo Cumprimento de Metas - Despacho ..................................................... 7837 Policiais Militares à Juízo ........................................................................................................................ 7839 Policiais Militares à Controladoria Geral de Disciplina ............................................................................ 7849 Policiais Militares à Delegacia ................................................................................................................. 7850 Policiais Militares à Polícia Federal ......................................................................................................... 7851 Policiais Militares à Auditoria ................................................................................................................... 7851 Elogio a Policiais Militares ....................................................................................................................... 7852
*** *** ***
Circulação do BCG O BCG nº 204, datado de 03/11/2015, circulou na Intranet no dia 03/11/2015.
*** *** ***
Substituição em Escala de Serviço Nota nº 1823/2015-GAB.ADJ Seja efetivada a substituição de Oficial na Escala de Oficial de
Policiamento e Fiscalização das AIS, contida na Nota nº 1819/2015-GAB.ADJ, publicada no BCG nº
203/2015, sem prejuízo para a escala, conforme quadro abaixo:
DATA TURNO ÁREA OFICIAL SUBSTITUÍDO OFICIAL SUBSTITUTO
06/11/2015
(sexta-feira)
“A”
07h00 às 19h00 12º BPM
TEN PM RONIVALDO
(2º BPCOM)
TEN PM WILLAME
(BPGEP)
04/11/2015
(quarta-feira)
“B”
19h00 às 07h00 14º BPM
CAP PM NAZARENO
(14º BPM)
CAP PM ARLEMILSON
(14º BPM)
QCG em Fortaleza-CE, 03 de novembro de 2015.
*** *** ***
1ª PARTE – SERVIÇO DIÁRIO
7823 CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 204, de 03.11.2015
Nota nº 1824/2015-GAB.ADJ Seja efetivada a substituição de Oficial na Escala de Fiscalização do
Policiamento da Orla Marítima – Beira-Mar, contida na Nota nº 1802/2015-GAB.ADJ, publicada no BCG
nº 202/2015, sem prejuízo para a escala, conforme quadro abaixo:
DATA OFICIAL SUBSTITUÍDO OFICIAL SUBSTITUTO
04/11/2015
(quarta-feira)
TEN PM FLÁVIO
(CMDO. GERAL)
TEN PM ALEXANDRE
(CMDO. GERAL)
QCG em Fortaleza-CE, 03 de novembro de 2015.
*** *** ***
Escala de Serviço - Corrigenda Nota nº 1826/2015-GAB.ADJ Fiscalização do Policiamento da ÁREA DO 8º BPM – AIS 03
PERÍODO: 01.11.2015 a 15.11.2015
HORÁRIO: Turno A: Das 07 às 19h00 - Turno B: Das 19 às 07h00.
DATA TURNO A TURNO B
04/11/2015 (quarta-feira)
CAP PM SIDNEY (COAFI)
TEN PM JORGE LUIS (CCS/QCG)
05/11/2015 (quinta-feira)
TEN BRUNO (BPMA)
TEN PM SOARES (COAFI)
06/11/2015 (sexta-feira)
CAP RENATO (8º BPM)
TEN NARA (RPMONT)
07/11/2015 (sábado)
TEN PM LINCOLN (SEXEC)
TEN PM ALEXANDRE (CALP)
08/11/2015 (domingo)
TEN CARLOS FILHO (BPE)
CAP PM LIMA (8º BPM)
09/11/2015 (segunda-feira)
CAP PM ALMEIDA (CPMGEF)
CAP LIBERATO (RPMONT)
10/11/2015 (terça-feira)
CAP PM BELLINI (8º BPM)
CAP PM MARCO (COAFI)
11/11/2015 (quarta-feira)
CAP AUGUSTO (BPE)
CAP MENDES (1ª CIA / 1º BPCOM)
12/11/2015 (quinta-feira)
CAP PM SERPA (8º BPM)
CAP PM HOLANDA (BPRE)
13/11/2015 (sexta-feira)
TEN PM JORGE LUIS (CCS/QCG)
CAP PM SIDNEY (COAFI)
14/11/2015 (sábado)
TEN PM SOARES (COAFI)
TEN BRUNO (BPMA)
15/11/2015 (domingo)
TEN NARA (RPMONT)
CAP RENATO (8º BPM)
QCG em Fortaleza-CE, 03 de novembro de 2015.
*** *** ***
Sem alteração
2ª PARTE – INSTRUÇÃO
7824 CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 204, de 03.11.2015
1.1 COMANDO GERAL
Determinação Nota nº 696/2015-GC O CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE, no uso das suas atribuições
legais resolve DETERMINAR ao Comandante da CCS/QCG que apresente nas OPMs de origem os
policiais militares abaixo relacionados, após conclusão com aproveitamento do Curso de Policiamento de
Divisas - CPD, onde deverão ficar aguardando posterior classificação no Batalhão de Divisas, a ser
implantado conforme cronograma Governamental:
Graduação / Nº / Nome Completo Matrícula Origem
Cb PM 17.557 José Flávio Ribeiro 112.893-1-2 3ªCia/BPTUR
Cb PM 18.131 Waldson José da Silva Quadros 118.952-1-2 2ªCia/4ºBPM
Sd PM 19.088 Ednaldo Sousa Pinheiro 127.305-1-9 3ªCia/BPTUR
Sd PM 20.989 Mario Marcolino Filho 136.095-1-9 1ªCia/10ºBPM
Sd PM 23.154 Luiz Henrique Lima de Sousa 302.760-1-9 4ªCia/4ºBPCOM
Sd PM 25.000 Kleison Mendonça de Aguiar 303.717-1-2 2ªCia/3ºBPCOM
Sd PM 26.848 Francisco Jarbas Paiva Filho 587.770-1-3 3ªCia/3ºBPM
Sd PM 27.611 Higor Teixeira de Oliveira 300.176-1-7 3ªCia/3ºBPM
Sd PM 27.739 Islândio Nóbrega da Silva 300.182-1-4 2ªCia/13ºBPM
Sd PM 27.861 Jacob Pereira do Nascimento 305.235-1-2 2ªCia/13ºBPM
Sd PM 27.883 Evandro Santos da Silva 300.097-1-1 2ªCia/13ºBPM
Sd PM 29.274 Carlos Eli Costa Barros 306.787-1-0 1ªCia/3ºBPM
Sd PM 29.369 Weber Fernandes da Silva 307.691-1-2 4ªCia/3ºBPM
Sd PM 29.623 Francisco Adriano Gomes Lima 307.760-1-1 2ªCia/4ºBPM
Fortaleza, 03 de novembro de 2015.
*** *** ***
1.2 COMANDO GERAL ADJUNTO
Apresentação de Oficiais No dia 26 de outubro de 2015
- O Cap PM ANTÔNIO MILTON SAMPAIO
ALMEIDA, mat. nº 107.922-1-5, por haver
entrado em gozo de 15 (quinze) dias de férias
referentes ao ano de 2014, conforme BCG nº
226/2014, no período de 26/10 a 11/09/2015.
No dia 28 de outubro de 2015
- O Cap PM MARCELO SILVA DE ARAÚJO,
mat. 182.852-1-5, por haver sido classificado no
16º BPM, conforme BCG nº 200/2015.
No dia 29 de outubro de 2015
- O Ten Cel PM FRANCISCO DE ASSIS
ALBERTO BRAGA, mat. nº 092.368-1-3, por
haver sido nomeado para as funções do cargo de
Coordenador do Colégio da Policia Militar do
Ceará General Edgard Facó - CPMGEF,
conforme BCG nº 202, de 28/10/2015.
- O Maj PM PAULO CÉSAR SOUSA DOS
SANTOS, da 7ªCia/1ºBPCOM, por ter no
dia 03/11/2015, entrado em gozo dos 15 (quinze)
dias restantes de suas férias relativas ao ano de
2001, publicadas no BCG nº 060/2002 e em
conformidade com o Parecer Jurídico 965/2014 –
ASJUR/PMCE.
- O Cap PM ALEXANDRE MACIEL HOLANDA,
mat. nº 110.917-1-7, da 2ªCia/BPRE, por haver
sido dispensado do serviço por 06 (seis) dias, no
período de 03 a 08/11/2015, a título de
recompensa, nos termos dos Arts. 68 e 69,
parágrafo único, da Lei 13.407/2003, pelo
Comandante do BPRE.
- O Cap PM EUDES RAULINO SANTOS, mat. nº
037.460-1-1, do CPMGEF, por haver entrado em
gozo de 15 (quinze) dias de férias referentes ao
ano de 2014, conforme BCG nº 205/2014, no
período de 01 a 15/11/2015, ficando os outros
quinze dias para gozo oportuno.
1 ÓRGÃOS DE DIREÇÃO SUPERIOR
3ª PARTE – ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS
7825 CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 204, de 03.11.2015
No dia 03 de novembro de 2015
- O Ten Cel PM FRANCISCO CARLOS
BARBOSA, mat. nº 092.351-1-6, do 12º BPM
Militar, por haver retornado da Licença para
Tratamento de Saúde Própria, iniciada no
dia 13/10/2015.
- O Maj PM JOSÉ MARCELO DE
VASCONCELOS JÚNIOR, mat. nº 108.099-1-6,
da 2ª CPG, por haver retornado de férias
referentes ao ano de 2014, restando 15 (quinze)
dias para gozo oportuno.
- O Cap PM ADRIANO MARCEL DE MORAES
BEZERRA, da 3ªCia/2ºBPM, por haver entrado
em gozo de 30 (trinta) dias de ferias referentes
ao ano de 2013, conforme BCG n° 206/2013, no
período de 01 a 30/11/2015.
- O Cap PM PAULO ANDRÉ PINHO SARAIVA,
mat. 113.323-1-5, do 15º BPM, por haver entrado
em gozo de 30 (trinta) dias de férias referentes
ao ano de 2014, conforme BCG nº 002/2015, no
período de 03/11 a 02/12/2015.
- O Ten PM DYEGO GALDINO BARCELOS,
mat. 151.851-1-2, do 16º BPM, por haver entrado
em gozo de 15 (quinze) dias restantes das férias
referentes ao ano de 2014, conforme BCG nº
079/2015, no período de 04/11 a 18/12/2015.
- O Ten PM JOSÉ ALDENÍZIO DE LIMA, mat.
125.326-1-X, da 2ªCia/3ºBPCom, por haver
entrado em gozo de 30 (trinta) dias de férias
referentes ao ano de 2014, conforme BCG nº
226, de 03/12/2014, no período de 01/11 a
01/12/2015.
*** *** ***
Prorrogação de Prazo - Concessão Nota nº 1810/2015-GAB.ADJ O CEL PM,
COMANDANTE GERAL ADJUNTO/PMCE no
uso das suas atribuições legais, em atenção aos
termos do Ofício nº 18/2015-SF, e de
conformidade com o artigo 19 da Instrução
Normativa nº 005/2015-CGD, resolve conceder
30 (trinta) dias de prorrogação de prazo para
conclusão dos trabalhos inerentes à Sindicância
sob Portaria nº 102/2015-NJD/CGP, a cargo do
1º Ten PM WILLIAM IZAÍAS DE JESUS, mat. nº
020.522-1-0, do BPGEP. QCG em Fortaleza/CE,
29 de outubro de 2015.
*** *** ***
Nota nº 1805/2015-GAB.ADJ O CEL PM,
COMANDANTE GERAL ADJUNTO/PMCE no uso
das suas atribuições legais, em atenção aos termos
do Ofício nº 05/2015-SF, e de conformidade com o
artigo 19 da Instrução Normativa nº 005/2015-CGD,
resolve conceder 30 (trinta) dias de prorrogação de
prazo para conclusão dos trabalhos inerentes à
Sindicância sob Portaria nº 280/2015-GPPA/CGP, a
cargo do Cap PM ISAAC RODRIGUES DO
NASCIMENTO, mat. nº 107.130-1-3, da
9ªCia/1ºBPCom. QCG em Fortaleza/CE, 29 de
outubro de 2015.
*** *** ***
Movimento Carcerário – Informação Nota nº 1807/2015-GAB.ADJ O 1º Ten PM,
resp. p/ Direção do Presídio Militar informou por
meio do Ofício nº 857/2015, o seguinte
movimento carcerário:
Em 23.10.2015:
Sd PM 22081 FERNANDO EGILSON MEMÓRIA
DE ARAÚJO, mat. nº 300.926-1-9, da
3ªCia/5ºBPM, foi posto em liberdade mediante
Alvará de Soltura expedido pelo Juízo de Direito
da 13ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza –
Processo nº 0034477-82.2015.8.06.0001. QCG
em Fortaleza-CE, 29 de outubro de 2015.
*** *** ***
Suspensão de Prazo para Conclusão de Procedimento - Autorização Nota nº 1809/2015-GAB.ADJ O CEL PM,
COMANDANTE GERAL ADJUNTO/PMCE, no uso
de suas atribuições legais, e em atenção aos termos
do Ofício nº 202/2015-P/4-CCPC/PMCE, resolve
autorizar, com fulcro no art. 179 do Código de
Processo Civil – CPC, aplicação subsidiária prevista
no art. 73 da Lei nº 13.407/2003 (Código Disciplinar
PM/BM), a suspensão do prazo previsto em lei para
a conclusão dos trabalhos atinentes à Sindicância
sob Portaria nº 301/2015-GPPA/CGP, publicada no
BCG nº 197/15, a cargo do Ten PM DANILO DE
LIMA SARAIVA, mat. nº 014.284-1-1, da CCPC, em
face do gozo de dispensa do serviço, a título de
recompensa militar, no período de 28.10.15 a
02.11.15. QCG em Fortaleza, 29 de outubro de
2015.
*** *** ***
Recurso Hierárquico – Solução Nota nº 666/2015 - GAB.CMDO. PREÂMBULO:
Origem: Sanção Disciplinar de Repreensão,
conforme publicado no BCG nº 052, de
18.03.2015.
Recorrente: Cadete PM 18.251 João Antônio Dias,
MF: 118.969-1-X, pertencente ao efetivo da 9ª
CIA/1ºBPCOM, atualmente frequentando o Curso de
Formação Profissional – CFO/PM, na AESP.
Recorrido: Comandante-Geral Adjunto da PMCE.
DOS FATOS:
Consta aos autos, que o Cadete PM 18.251 João
Antônio Dias, MF: 118.969-1-X, pertencente ao
efetivo da 9ª CIA/1ºBPCOM, atualmente
frequentando o Curso de Formação Profissional
– CFO/PM, na AESP, á época ocupando a
graduação de Cabo PM, foi punido
disciplinarmente pelo Comandante-Geral Adjunto
7826 CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 204, de 03.11.2015
da PMCE, com sanção disciplinar de
REPREENSÃO, conforme publicado no BCG nº
052, de 18.03.2015, em razão de haver cometido
transgressão disciplinar tipificada no artigo 13, §
3º, inciso XI, da Lei 13.407/2003(Código
Disciplinar dos Militares Estaduais), por haver
deixado de comunicar a tempo à autoridade
competente, a impossibilidade de comparecer a
ato de serviço referente à escala de policiamento
na Área externa do Estádio Castelão, durante o
jogo válido pela 2ª Fase do Campeonato
Brasileiro de Futebol, Série C – Fortaleza X
Macaé, na cidade de Fortaleza, tendo que
apresentar cópia do repouso médico por ocasião
de sua defesa no presente procedimento
disciplinar, gerando transtornos administrativos
que poderiam ser evitados caso tivesse
entregado o atestado médico a autoridade
competente em tempo hábil. Fato este apurado
por meio de Procedimento Disciplinar nº
377/2014, referente ao termo Acusatório nº
377/2014 – Gab.Adj.
DOS ARGUMENTOS DA DEFESA:
Não conformado, o militar ingressou com
Recurso Hierárquico, pugnando pela reforma da
sanção disciplinar em apreço, alegando em
suma, que:
- No dia em que estava escalado sentia fortes
dores no joelho e na coluna, o que impossibilitou
de exercer seu ofício castrense;
- O atestado médico não pôde ser entregue
dentro do prazo legal, pois desconhecia a escala
de serviço da época;
- Desconhecia qualquer meio de comunicação
do comandante da operação;
- Comunicou o Sargento Nildo por meio de
telefone, tendo este repassado a informação ao
Subtenente Andrade Júnior que repassou ao
oficial que estava na operação;
- Ao final, requer no mérito a extinção com o
devido arquivamento do presente procedimento
disciplinar.
DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO:
Inicialmente, antes de adentrarmos ao mérito dos
fatos postos em debate pelo Oficial recorrente,
cumpre repisar que o Recurso Hierárquico é um
recurso disciplinar cuja previsão está expressa a
teor do artigo 52 c/c 58, sendo interposto por
uma única vez, com efeito suspensivo e será
endereçado diretamente à autoridade
imediatamente superior àquela que não
reconsiderou o ato tido por irregular, ofensivo,
injusto ou ilegal.
Por sua vez, para interposição da referida peça
recursal o recorrente deverá interpor no prazo de
5(cinco) dias, a contar do conhecimento da
solução do pedido de reconsideração pelo
interessado, senão vejamos : Art. 58 […]
[...]
§ 3º - Os prazos referentes ao recurso
hierárquico são:
I - para interposição: 5(cinco) dias, a contar do
conhecimento da solução do pedido de
reconsideração pelo interessado ou do
vencimento do prazo do § 4º. do artigo anterior;
Destarte, pelo que consta dos autos, o
militar foi cientificado da solução de
indeferimento do Pedido de Reconsideração de
Ato por meio da publicação no BCG nº 94, de
26/05/2015.
Ocorre, que a interposição do recurso hierárquico
foi protocolizado neste Gabinete somente na
data de 02/06/2015, sob o protocolo nº
346853/2015, ou seja, um dia após o prazo
estipulado a teor do artigo supramencionado,
incidindo, portanto, o fatal instituto decadencial, a
teor do artigo 61 do mesmo Código Disciplinar.
DA DECISÃO:
Ante o exposto, este Comando Geral da PMCE,
resolve:
I – NÃO CONHECER do pedido da presente
peça Recursal, tendo em vista a sua natureza
intempestiva;
II - Manter, pois, a decisão de aplicação da
sanção disciplinar de REPREENSÃO, conforme
publicado no BCG nº 052, de 18.03.2015, em
razão de haver cometido transgressão disciplinar
tipificada no artigo 13, § 3º, inciso XI, da Lei
13.407/2003(Código Disciplinar dos Militares
Estaduais);
III - DETERMINAR ao Gabinete do Comando
Geral da PMCE, que notifique o recorrente por
meio do seu defensor legal ou pessoalmente, na
íntegra da presente decisão, para os fins de
efeitos legais;
IV – DETERMINAR ao Comandante Imediato
que faça o devido registro da punição do militar
na ficha individual e no SAPM;
V - Publique-se a presente decisão em Boletim
do Comando Geral, para os fins de eficácia legal,
na forma do Art. 58, § 6º da Lei Estadual nº
13.407/2003 (Código Disciplinar da PM/CBMCE);
VI - Empós arquive-se os autos no setor competente
da Coordenadoria de Gestão de Pessoas da PMCE,
para fins de eventual consulta.
Publique-se, registre-se e cumpra-se. QCG em
Fortaleza, 27 de outubro de 2015.
*** *** ***
7827 CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 204, de 03.11.2015
Mudança de Nome de Guerra - Autorização Nota nº 1812/2015-GAB.ADJ No requerimento em que o policial militar a seguir solicita autorização para
a mudança de seu nome de guerra, foi dado o seguinte despacho: DEFERIDO.
Graduação / Nº / Nome Completo Matrícula OPM Nome de Guerra
DE PARA
Cb PM 17081 Roberto da Silva Almeida 109.380-1-5 2ªCia/3ºBPM ROBERTO ALMEIDA
QCG em Fortaleza-CE, 29 de outubro de 2015.
*** *** ***
Transferência de Praça Nota nº 1825/2015-GAB.ADJ O CEL PM, COMANDANTE-GERAL ADJUNTO/PMCE, no uso das suas
atribuições legais, resolve transferir os policiais militares abaixo relacionados, na forma que indica:
Graduação / Nº / Nome Completo Matrícula Origem Destino
Cb PM 18.097 Reginaldo Almeida Silva 118.902-1-0 2ªCia/2ºBPCOM BPRE
Sd PM 19.579 Nildjon Wedney de Souza 135.184-1-6 3ªCia/1ºBPCOM BPRE
Sd PM 23.441 Rômulo Tadeu de Sousa Rabelo 301.813-1-X 2ªCia/5ºBPM BPRE
Sd PM 24.122 Luiz Carlos dos Santos Martins 301.755-1-4 3ªCia/1ºBPCOM BPRE
Sd PM 25.862 Ezequiel Gomes Andrade 304.579-1-9 2ªCia/1ºBPCOM BPRE
Sd PM 26.059 Martinelle Chagas da Silva 304.858-1-5 BPTUR BPRE
Sd PM 26.738 Marcos Rafael V. Barros 587.895-1-8 3ªCia/1ºBPCOM BPRE
Sd PM 26.883 Tiago dos Santos Silva 587.476-1-0 9ªCia/1ºBPCOM BPRE
Sd PM 27.219 Rhamon Pereira Franco 587.451-1-1 3ªCia/1ºBPCOM BPRE
Sd PM 27.397 Hoylton Levy F. Alencar Araripe 304.930-1-X 1ªCia/5ºBPM BPRE
Sd PM 27.673 Tiago Oliveira de Alcântara 304.877-1-0 9ªCia/1ºBPCOM BPRE
Sd PM 27.701 Samuel dos Santos Gurgel 300.355-1-8 2ªCia/1ºBPCOM BPRE
Sd PM 28.177 Regivando Silva Gomes 300.338-1-7 2ªCia/1ºBPCOM BPRE
Sd PM 28.368 Fco Jefferson Cavalcante Araújo 306.102-1-0 3ªCia/1ºBPCOM BPRE
Sd PM 28.506 Josivan de Jesus Cardoso 306.384-1-7 8ºBPM BPRE
Sd PM 28.524 Marcelo Andrade Viana 306.461-1-8 1ªCia/1ºBPCOM BPRE
Sd PM 28.712 Luan Mendes da Silva 306.423-1-7 8ºBPM BPRE
Sd PM 28.765 Devison Pereira Xavier 305.952-1-1 6ªCia/1ºBPCOM BPRE
Sd PM 29.077 Kleberson Wellington O. Lima 306.399-1-X 8ºBPM BPRE
Sd PM 29.346 Alan Andrade da Silva 307.134.1-9 CCS/QCG BPRE
Sd PM 29.489 João Adilo Cordeiro 307.576-1-0 CCS/QCG BPRE
Sd PM 29.500 Ângelo Caleb Sousa Alves 307.310-1-8 CCS/QCG BPRE
Sd PM nº 29.523 Jarlon Kilders Cardoso dos Santos 306.872-1-3 1ªCia/3ºBPM 1ªCia/4ºBPM
Sd PM 29.557 José Wellington da Rocha Moura 307.545-1-4 CCS/QCG BPRE
Sd PM 29.663 Claudionor Oliveira da Costa 306.833-1-5 CCS/QCG BPRE
Sd PM 29.711 Paulo André dos S. F. Leitão 307.547-1-9 CCS/QCG BPRE
Sd PM 29.795 Sidney Carlos da Silva 307.552-1-9 CCS/QCG BPRE
Sd PM 29.803 Gevasio Paulo da Silva 307.050-1-7 CCS/QCG BPRE
Sd PM 29.817 Victor Hugo de Andrade Silva 307.038-1-2 3ªCia/1ºBPCOM BPRE
Sd PM 29.853 Robert Martins Serafim 307.325-1-0 CCS/QCG BPRE
Sd PM 29.960 Luiz Alfredo da Silva Oliveira 307.379-1-1 CCS/QCG BPRE
Sd PM 29.986 Natã Muniz de Araújo 307.758-1-3 CCS/QCG BPRE
Sd PM 30.005 Alisson Dyego Andrade da Silva 307.388-1-0 CCS/QCG BPRE
Sd PM 30.008 Ant. Crisostomo de Sousa Linhares 306.979-1-X CCS/QCG BPRE
Sd PM 30.016 Gleidson da Silva Farias 306.993-1-9 CCS/QCG BPRE
Sd PM 30.017 Cristiano José França Braga 307.598-1-8 CCS/QCG BPRE
Sd PM 30.019 Rafael Araújo Carneiro 307.129-1-9 CCS/QCG BPRE
Sd PM 30.035 Ramon Torres Nunes 307.550-1-4 CCS/QCG BPRE
Sd PM 30.041 Igo Francisco do Nascimento 307.504-1-1 CCS/QCG BPRE
Sd PM 30.064 Paulo Flávio Barbosa Filho 307.384-1-1 CCS/QCG BPRE
Sd PM 30.071 Samuel do Nascimento Andrade 307.658-1-8 CCS/QCG BPRE
Sd PM 30.080 Paulo César Morais da Silva 306.942-1-X CCS/QCG BPRE
7828 CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 204, de 03.11.2015
Graduação / Nº / Nome Completo Matrícula Origem Destino
Sd PM 30.086 Jonathan Mateus da Silva 306.932-1-3 CCS/QCG BPRE
Sd PM 30.087 Antonio Bruno Araújo da Silva 306.918-1-4 CCS/QCG BPRE
Sd PM 30.098 José Wermeson da Silva Sousa 307.444-1-1 CCS/QCG BPRE
Sd PM 30.101 Leandro Pereira de Oliveira 307.345-1-3 CCS/QCG BPRE
Sd PM 30.104 Rhafael Guedes Ricardo 307.716-1-3 CCS/QCG BPRE
Sd PM 30.107 Bruno Damasceno Cabral 307.562-1-5 CCS/QCG BPRE
Sd PM 30.123 Marcos André Moreira B. Farias 306.939-1-4 CCS/QCG BPRE
Sd PM 30.127 Abraão Silva Brandão 307.331-1-8 CCS/QCG BPRE
Sd PM 30.132 Carlos Eduardo Nascimento Oliveira 307.728-1-4 CCS/QCG BPRE
Sd PM 30.144 Marden Eladio de Oliveira Abreu 307.447-1-3 CCS/QCG BPRE
Sd PM 30.151 Sergio Henrique de Oliveira Filho 307.688-1-7 CCS/QCG BPRE
Sd PM 30.171 Luiz Henrique Costa da Silva 307.092-1-7 CCS/QCG BPRE
Sd PM 30.192 Wanderley Paiva Rosa 306.853-1-8 CCS/QCG BPRE
Sd PM 30.197 Francisco Gilvanio Muniz Lima 306.868-1-0 CCS/QCG BPRE
Sd PM 30.212 André Barbosa dos Santos 307.264-1-3 CCS/QCG BPRE
Sd PM 30.219 Paulo Régis Silva do Nascimento 307.127-1-4 CCS/QCG BPRE
Sd PM 30.227 Germano Oliveira Araújo 307.643-1-5 CCS/QCG BPRE
Sd PM 30.229 Dieme Oliveira Siqueira 306.800-1-4 CCS/QCG BPRE
Sd PM 30.254 Rafael de Souza 307.096-1-6 CCS/QCG BPRE
Sd PM 30.256 Maycon Willamy dos Santos 307.477-1-2 CCS/QCG BPRE
Sd PM 30.263 Alan e Silva Candido 307.774-1-7 CCS/QCG BPRE
Sd PM 30.264 Daniel Surano Freires 307.779-1-3 CCS/QCG BPRE
Sd PM 30.266 Elvis dos Santos Brandão 307.772-1-2 CCS/QCG BPRE
Sd PM 30.271 Jorge Hipólito Alves Dias 307.771-1-5 CCS/QCG BPRE
Sd PM 30.277 Marlon Santos Maia 307.790-1-0 CCS/QCG BPRE
Sd PM 30.278 Vandevaldo J. H. de Mendonça 307.792-1-5 CCS/QCG BPRE
Sd PM 30.279 Edjair Monteiro de Sousa 307.807-1-X CCS/QCG BPRE
QCG em Fortaleza-CE, 03 de novembro de 2015.
*** *** ***
2.1 SECRETARIA EXECUTIVA
Substituição de Gestor e Fiscal de Contrato Nota nº 125/15-Sec. Executiva O CORONEL
PM, COMANDANTE GERAL DA PMCE, no uso
de suas atribuições legais, e considerando a
necessidade de acompanhamento e fiscalização
do Contrato nº 895452/2013, que entre si
celebram, de um lado, a Polícia Militar do Ceará
e, do outro, a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, decorrente
da Dispensa de Licitação nº 013/2013, pertinente
a prestação de serviços de informática, incluindo
acesso às redes de teleinformática de
propriedade do Governo do Estado do Ceará,
utilização de sistemas de informação e banco de
dados corporativos ou setoriais, cujos dados
trafeguem pelas redes de teleinformática e
acesso à internet. RESOLVE: Exonerar da
função de GESTOR DE CONTRATO, o militar
estadual Luís Gonzaga de Almeida – CAP PM,
mat. 036.642-1-X, nomeando em substituição, o
militar estadual Mário Sousa Lima – ST PM, mat.
104.813-1-7 e Exonerar da função de FISCAL
DE CONTRATO, o militar estadual Mário Sousa
Lima – ST PM, mat. 104.813-1-7, nomeando em
substituição, o militar estadual Rafael Ravany de
Sousa Martins – SD PM, mat. 300.600-1-6.
Fortaleza-CE, 28 de outubro de 2015.
*** *** ***
Substituição de Gestor e Fiscal de Termo de Cooperação Técnica Nota nº 126/15-Sec. Executiva O CORONEL
PM, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PMCE, no
uso de suas atribuições legais, e considerando a
necessidade de acompanhamento e fiscalização
do Termo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram, de um lado, a Secretaria de
Segurança Pública e Defesa Social, através de
sua vinculada Polícia Militar do Ceará e a
Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará
- ETICE, pertinente a contratação de empresa
2 ÓRGÃO DE GERÊNCIA SUPERIOR
7829 CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 204, de 03.11.2015
para integração e compartilhamento dos serviços
da Rede Governamental contratados pela
Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG,
junto à OI MÓVEL, correspondente à
comunicação de dados e internet, denominada
RIGAV. RESOLVE: Exonerar da função de
GESTOR DE CONTRATO, o militar estadual
Luís Gonzaga de Almeida – CAP PM, mat.
036.642-1-X, nomeando em substituição, o
militar estadual Mário Sousa Lima – ST PM, mat.
104.813-1-7 e Exonerar da função de FISCAL
DE CONTRATO, o militar estadual Mário Sousa
Lima – ST PM, mat. 104.813-1-7, nomeando em
substituição, o militar estadual Rafael Ravany de
Sousa Martins – SD PM, mat. 300.600-1-6.
Fortaleza-CE, 28 de Outubro de 2015.
*** *** ***
3.1 ASSESSORIA JURÍDICA – ASJUR
Sem alteração
3.2 ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL – ADINS
Sem alteração
3.3 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – ASCOM
Sem alteração
3.4 ASSESSORIA DE ANÁLISE E ESTATÍSTICA INSTITUCIONAL – ASAEI
Sem alteração
3.5 OUVIDORIA
Sem alteração
4.1 COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL – CPC
Sem alteração
4.2 COMANDO DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO – CPE
Sem alteração
4.3 COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO – CPM
Sem alteração
4.4 COMANDO DE POLÍCIA COMUNITÁRIA – CPCOM
Sem alteração
4.5 COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR ÁREA NORTE - CPI – NORTE
Sem alteração
4.6 COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR ÁREA SUL - CPI – SUL
Sem alteração
4.7 COORDENADORIA DE INTELIGÊNCIA POLICIAL – CIP
Sem alteração
4.8 BATALHÃO DE POLICIAMENTO RODOVIÁRIO ESTADUAL – BPRE
Sem alteração
3 ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR
4 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
7830 CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 204, de 03.11.2015
4.9 COORDENADORIA DE FEITOS JUDICIÁRIOS MILITARES – CFJM
Sem alteração
4.10 CÉLULA DO QUARTEL DO COMANDO GERAL – CQCG
Sem alteração
5.1 COORDENADORIA DE APOIO LOGÍSTICO E PATRIMÔNIO – CALP
Sem alteração
5.2 COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS – CGP
Expedição de 2ª via de Identidade Militar – Autorização Nota nº 243/2015 - GPPA/CCP/CGP O CEL PM,
COMANDANTE-GERAL ADJUNTO, no uso de
suas atribuições legais autoriza ao Coordenador
de Gestão de Pessoas a expedir a 2ª via de
identidade militar do Sd PM Francisco André
Freitas Lopes, Mat. 300.117-1-6, haja vista que,
em cumprimento ao disposto no art. 8º do
Decreto nº 23.965, de 29.12.1995, o extravio foi
devidamente apurado por meio de Sindicância
sob Portaria nº 002/2015-2ªCia/2º BPCOM, e
Solução de sindicância publicada no B.I. Nº 042
de 20/10/2015. Fortaleza-CE, 28 de outubro de
2015.
*** *** ***
Nota nº 240/2015 - GPPA/CCP/CGP O CEL PM,
COMANDANTE-GERAL ADJUNTO, no uso de
suas atribuições legais autoriza ao Coordenador
de Gestão de Pessoas a expedir a 2ª via de
identidade militar do Sd PM Carlos Alberto da
Silva, Mat. 036.055-1-3, da 3ªCia/3ºBPM, haja
vista que, em cumprimento ao disposto no art. 8º
do Decreto nº 23.965, de 29.12.1995, o extravio
foi devidamente apurado por meio de Sindicância
sob Portaria nº 007/2015-AJUD/3ºBPM de
03/09/2015. Fortaleza-CE, 28 de outubro de
2015.
*** *** ***
Decisão Judicial - Informação Nota nº 968/2015 - GPM/CCP/CGP O Sr.
Damião Soares Tenório, Procurador do Estado
do Ceará, encaminhou por meio do Ofício nº
4105/2015 – PGE, cópia da decisão do processo
nº 0856869-17.2014.8.06.0001, ajuizado por
José Helder da Silva Junior, Flávio Jose Ribeiro
da Silva e Billy John Moreira de Oliveira, que
objetivavam nomeações e posse para o cargo de
Soldado PM, que foi julgada improcedente nos
termos abaixo:
[…] Diante do exposto, considerando os
elementos do processo e tudo o mais que dos
presentes autos consta, bem como atento aos
dispositivos constitucionais e legais
orientadores da matéria em tablado, JULGO,
por sentença, para que surtam seus jurídicos
efeitos, IMPROCEDENTE a pretensão
formulada pelos promoventes nesta ação, com
resolução do mérito, o que faço com espeque
no art. 269, inciso I, do CPC. Fortaleza/CE, 10
de setembro de 2015. Assina Joaquim Vieira
Cavalcante Neto, Juiz de Direito.
Os autores constam como excluídos, por
suspensão de liminar, conforme BCG nº 072, de
17/04/2012 e nº 100, de 28/05/2012. Fortaleza-
CE, 21 de outubro de 2015.
*** *** ***
Nota nº 987/2015 - GPM/CCP/CGP O Exmo. Sr.
Renato Vilardo de Mello Cruz, Procurador do
Estado do Ceará, encaminhou a decisão judicial
no Processo nº 00066751-46.2008.8.06.0001,
desfavorável ao CB PM nº 16.016 – Marcílio
Dorneles Vargas, MF nº 108.216-1-4, que
objetivava matrícula e inclusão no CHS/PM-
2008, no seguinte teor: […] Diante do exposto, julgo EXTINTO o
processo, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o
que faço com fundamento no art. 267, II, III e
VI, do CPC, revogando a tutela antecipada
anteriormente concedida.
(…)
Fortaleza/CE, 08 de setembro de 2015.
(Destaques originais).
Em consequência: 1) Fica sem efeito quaisquer
direitos decorrentes de liminar concedida 2) À
CPP para adotar as medidas cabíveis. CGP em
Fortaleza-CE, 28 de outubro de 2015.
*** *** ***
Nota nº 995/2015 - GPM/CCP/CGP A Exma Sra.
Antonia Camily Gomes Cruz, Procuradora do
Estado do Ceará, encaminhou a decisão judicial
no Processo nº 0151526-86.2011.8.06.0001,
desfavorável ao CB PM nº 16.467 - Gladstone
Farias Leitão, MF nº 110.052-1-7, que objetivava
matrícula no CHS/PM -2009, no seguinte teor:
5 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
7831 CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 204, de 03.11.2015
[…] ACORDAM os Desembargadores membros
da Sexta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade,
em conhecer do recurso para lhe dar
provimento, nos termos do voto da Relatora.
Fortaleza, 19 de agosto de 2015. (…)
(Destaques originais).
Em consequência: 1) Fica sem efeito o curso
CHS/2009 e quaisquer direitos decorrentes de
liminar concedida. 2) À CPP para adotar as
medidas cabíveis. CGP em Fortaleza-CE, 28 de
outubro de 2015.
*** *** ***
Nota nº 992/2015 - GPM/CCP/CGP O Sr. Fábio
Pedrosa Vasconcelos, Procurador do Estado do
Ceará, encaminhou por meio do Ofício nº
4230/2015 – PGE, cópia da decisão do processo
nº 0026291-17.2008.8.06.0001, ajuizado por
Pedro Henrique Girão Parente, que objetivava
nomeação para o cargo de Soldado PM, que foi
julgada improcedente nos termos abaixo:
[…] Diante do exposto, considerando os
elementos do processo e tudo o mais que dos
presentes autos consta, bem como atenta aos
dispositivos constitucionais e legais
orientadores da matéria em tablado, julgo
improcedente a pretensão formulada pelo
promovente Pedro Henrique Girão Parente.
Fortaleza/CE, 02 de dezembro de 2015. Assina
Joriza Magalhães Pinheiro, Juíza de Direito da
9ª Vara da Fazenda Pública.
O autor Pedro Henrique Girão Parente
permanece na graduação de Soldado PM,
nomeado administrativamente, por ter sido
aprovado em Concurso Público, conforme DOE
nº 023, de 01/02/2013 e encontra-se classificado
no Núcleo da 1ª Cia/4º BPM. Fortaleza-CE, 28 de
outubro de 2015.
*** *** ***
Nota nº 991/2015 - GPM/CCP/CGP O Sr.
Damião Soares Tenório, Procurador do Estado
do Ceará, encaminhou por meio do Ofício nº
4198/2015 – PGE, cópia da decisão do processo
nº 0110000-47.2008.8.06.0001, ajuizado por
José Wellington Viana Maciel Neto, que
objetivava matricula e inclusão no Curso de
Formação para o cargo de Soldado PM, que foi
julgada improcedente nos termos abaixo: […] Tendo em vista o abandono de causa,
caracterizado pela inércia da parte autora,
declaro a extinção do processo, sem
julgamento de mérito, conforme autoriza o art.
267, III do Código Processual Civil.
Fortaleza/CE, 02 de outubro de 2015. Assina
Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, Juiz
de Direito – respondendo Portaria nº 820/2015.
O autor José Wellington Viana Maciel Neto
permanece na graduação de Soldado PM,
nomeado administrativamente, por ter sido
aprovado em Concurso Público, conforme DOE
nº 139, de 29/07/2009 e encontra-se classificado
no Núcleo da 1ª Cia/3º BPM. Fortaleza-CE, 28 de
outubro de 2015.
*** *** ***
Nota nº 242/2015 - GPPA/CGP O Exmo. Sr.
Paulo Martins dos Santos – Procurador do
Estado do Ceará, informou por meio do Ofício
PGE-PJ nº 4160/2015, cópia da decisão em que
o Exmo. Sr. Dr. Antônio Abelardo Benevides
Moraes, Desembargador Relator do Tribunal de
Justiça do Estado do Ceará, nega provimento ao
pedido no Processo nº 165908-16.8.06.001,
ajuizado pela Senhor José Weber Melo Nunes,
cessando assim, os efeitos de liminar porventura
concedida, nos termos do voto abaixo transcrito: “ISSO POSTO, conheço do recurso de
apelação, mas negar-lhe provimento, mantendo
a sentença atacada nos termos em que
proferida.”
O autor foi licenciado “ex-officio”, dos quadros da
Polícia Militar, conforme BCG nº 066, de 09 de
abril de 1997 e, não encontra-se na folha de
pagamento. Fortaleza-CE, 26 de outubro de
2015.
*** *** ***
Instauração de Sindicância
Portaria nº 327/2015–GPPA/CGP SPI Nº
395969/2015. O COMANDANTE GERAL
ADJUNTO DA PMCE, no uso das atribuições
previstas nos termos do Art. 8º do Decreto nº
23965, de 29/12/1995, RESOLVE, instaurar
Sindicância, designando como sindicante o Ten
PM Plauto Edson de Oliveira Penha, Mat.:
004754-1-6, da COAFI, para apuração do fato
descrito no Termo de Declarações e no Boletim
de Ocorrências nº 134-21927/2015, registrado na
Delegacia 34º Distrito Policial, em que o Sd PM
Reformado Francisco Nonato Cavalcante de
Sousa, Mat.: 027976-2-3, reporta a perda de sua
identidade militar. Ficam-lhe delegadas as
atribuições de sua competência.
O sindicante compareça à CGP no prazo máximo
de 72h após a publicação desta portaria, para
receber os autos e dar início aos trabalhos que
devem ser conclusos no prazo de até 30 dias
corridos a contar do recebimento. Fortaleza-CE,
27 de outubro de 2015.
*** *** ***
Portaria nº 326/2015–GPPA/CGP SPI Nº
393592/2015. O CEL PM, COMANDANTE-
GERAL ADJUNTO DA PMCE, no uso de suas
atribuições legais RESOLVE instaurar
Sindicância, designando como sindicante o Ten
Cel PM Jean David Pinto Falcão, Mat.: 099457-1-
7, do 16ºBPM, para apuração dos fatos descritos
7832 CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 204, de 03.11.2015
na Folha de Informação e Despacho-Gab/Adj, de
20/10/2015, em desfavor do Sd PM 15896 -
Gleiton César Silva de Andrade, Mat.: 106887-1-
X, da 2ªCIA/5ºBPM. Para este fim, ficam-lhe
delegadas as atribuições de sua competência.
O sindicante compareça à CGP no prazo máximo
de 72h após a publicação desta portaria, para
receber os autos e dar inicio aos trabalhos que
devem ser conclusos no prazo de até 30 dias
corridos a contar do recebimento, observando as
normas da CGD estabelecidas na Instrução
Normativa nº 005/2015-CGD, quanto à
formalização de sindicância. Fortaleza-CE, 27 de
outubro de 2015.
*** *** ***
Portaria nº 321/2015–GPPA/CGP SPI Nº
321056/2015-1. O Cel PM, Comandante-Geral
Adjunto da PMCE, no uso de suas atribuições
legais RESOLVE instaurar Sindicância,
designando como sindicante o Cap PM Antônio
Airton Filizola de Alcantara, Mat.: 095639-1-1, da
7ªCIA /1ºBPCOM, para apuração dos fatos
descritos na cópia do Ofício nº 3488/2015-
Gab/Adj, de 07/10/2015, com seus apensos, em
desfavor Sd PM 22705 - Francisco Michael
Moraes Almeida, Mat.: 302024-1-4, da
6ªCIA/2ºBPCOM. Para este fim, ficam-lhe
delegadas as atribuições de sua competência.
O sindicante compareça à CGP no prazo máximo
de 72h após a publicação desta portaria, para
receber os autos e dar inicio aos trabalhos que
devem ser conclusos no prazo de até 30 dias
corridos a contar do recebimento, observando as
normas da CGD estabelecidas na Instrução
Normativa nº 005/2015-CGD, quanto à
formalização de sindicância. Fortaleza-CE, 29 de
outubro de 2015.
*** *** ***
Portaria nº 315/2015–GPPA/CGP SPI Nº
380437/2015. O CEL PM, COMANDANTE-
GERAL ADJUNTO DA PMCE, no uso de suas
atribuições legais RESOLVE instaurar
Sindicância, designando como sindicante o Ten
PM Geraldo Luciano de Oliveira Filho, Mat.:
034750-1-8, da 1ªCIA/5ºBPCOM, para apuração
dos fatos descritos no Ofício nº 767/2015-
Ajd/Sec-2ºBPM, de 28/09/2015, com seus
apensos, envolvendo o Cb PM 16840 - José
Tarcísio Duarte e Silva, Mat.: 108677-1-1, e o Cb
PM 15608 - Marivaldo Ramos de Oliveira Sales,
Mat.: 106911-1-7, ambos da 5ªCIA/2ºBPM. Para
este fim, ficam-lhe delegadas as atribuições de
sua competência.
O sindicante compareça à CGP no prazo máximo
de 72h após a publicação desta portaria, para
receber os autos e dar inicio aos trabalhos que
devem ser conclusos no prazo de até 30 dias
corridos a contar do recebimento, observando as
normas da CGD estabelecidas na Instrução
Normativa nº 005/2015-CGD, quanto à
formalização de sindicância. Fortaleza-CE, 21 de
outubro de 2015.
*** *** ***
Portaria nº 312/2015–GPPA/CGP SPI Nº
390886/2015. O CEL PM, COMANDANTE-
GERAL ADJUNTO DA PMCE, no uso de suas
atribuições legais RESOLVE instaurar
Sindicância, designando como sindicante a Ten
PM Danielle de Sales Pinheiro, Mat.: 152108-1-8,
da Coordenadoria Administrativo Financeira -
COAFI, para apuração dos fatos descritos no
Ofício nº 496/2015-P/1-3ªCIA/6ºBPM-CCPC, de
08/10/2015. Para este fim, ficam-lhe delegadas
as atribuições de sua competência.
O sindicante compareça à CGP no prazo máximo
de 72h após a publicação desta portaria, para
receber os autos e dar inicio aos trabalhos que
devem ser conclusos no prazo de até 30 dias
corridos a contar do recebimento, observando as
normas da CGD estabelecidas na Instrução
Normativa nº 005/2015-CGD, quanto à
formalização de sindicância. Fortaleza-CE, 21 de
outubro de 2015.
*** *** ***
Portaria nº 308/2015–GPPA/CGP SPI Nº
391353/2015. O CEL PM, COMANDANTE-
GERAL ADJUNTO DA PMCE, no uso de suas
atribuições legais RESOLVE instaurar
Sindicância, designando como sindicante o Ten
Cel PM Francisco Cláudio Bastos Mendonça,
Mat.: 099482-1-X, do 14ºBPM, para apuração
dos fatos descritos no Relatório do Coordenador
de Policiamento da Capital e Região
Metropolitana turno “B”, de 03/10/2015,
envolvendo o Maj PM Marcondes Mangueira de
Lacerda, Mat.: 002667-1-X, do Gab.
Cmdo/Adjunto. Para este fim, ficam-lhe
delegadas as atribuições de sua competência.
O sindicante compareça à CGP no prazo máximo
de 72h após a publicação desta portaria, para
receber os autos e dar inicio aos trabalhos que
devem ser conclusos no prazo de até 30 dias
corridos a contar do recebimento, observando as
normas da CGD estabelecidas na Instrução
Normativa nº 005/2015-CGD, quanto à
formalização de sindicância. Fortaleza-CE, 27 de
outubro de 2015.
*** *** ***
Portaria nº 309/2015–GPPA/CGP SPI Nº
321282, 321303 e 321277/2015. O CEL PM,
COMANDANTE-GERAL ADJUNTO DA PMCE,
no uso de suas atribuições legais RESOLVE
7833 CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 204, de 03.11.2015
instaurar Sindicância, designando como
sindicante o Cap PM Antônio Arnaldo Lopes do
Nascimento, Mat.: 037468-1-X, da 4ªCIA/6ºBPM,
para apuração dos fatos descritos no Ofício nº
3468/2015-Gab/Adj, de 07/10/15, com seus
apensos, envolvendo o Cb PM 13767 - Marcos
Gomes de Lima, Mat.: 039749-1-X, da
3ªCIA/6ºBPM, e Sd PM 23737 - Francisco
Edimar Soares Neto, da 2ªCIA/6ºBPM, por terem
faltado ao serviço para o qual estavam escalados
na Operação Carnaval/2015, Para este fim,
ficam-lhe delegadas as atribuições de sua
competência.
O sindicante compareça à CGP no prazo máximo
de 72h após a publicação desta portaria, para
receber os autos e dar inicio aos trabalhos que
devem ser conclusos no prazo de até 30 dias
corridos a contar do recebimento, observando as
normas da CGD estabelecidas na Instrução
Normativa nº 005/2015-CGD, quanto à
formalização de sindicância. Fortaleza-CE, 28 de
outubro de 2015.
*** *** ***
Portaria nº 318/2015–GPPA/CGP SPI Nº
387959 e 389609/2015. O CEL PM,
COMANDANTE-GERAL ADJUNTO DA PMCE,
no uso de suas atribuições legais RESOLVE
instaurar Sindicância, designando como
sindicante o 1º Ten PM José Wellington Coêlho,
Mat.: 007780-1-X, da 1ªCIA/3ºBPM, para
apuração dos fatos descritos nos Ofícios nº
3241/2015-Gab/Adj, de 24/09/2015, e no Ofício
nº 3456/2015-Gab/Adj, de 05/10/2015,
envolvendo o Sd PM 22974 - Francisco Adelino
Pereira de Sousa, da 1ªCIA /4ºBPCOM, e o Sd
PM 27599 - Fernando Ribeiro Barbosa, Mat.:
300111-1-2, da 1ªCIA/3ºBPM, por haverem
faltado a uma audiência na 3ª Vara Criminal da
Comarca de Sobral, marcada para o dia
18/09/2015. Para este fim, ficam-lhe delegadas
as atribuições de sua competência.
O sindicante compareça à CGP no prazo máximo
de 72h após a publicação desta portaria, para
receber os autos e dar inicio aos trabalhos que
devem ser conclusos no prazo de até 30 dias
corridos a contar do recebimento, observando as
normas da CGD estabelecidas na Instrução
Normativa nº 005/2015-CGD, quanto à
formalização de sindicância. Fortaleza-CE, 28 de
outubro de 2015.
*** *** ***
Portaria nº 317/2015–GPPA/CGP SPI Nº
381925/2015. O CEL PM, COMANDANTE-
GERAL ADJUNTO DA PMCE, no uso de suas
atribuições legais RESOLVE instaurar
Sindicância, designando como sindicante o 1º
Ten PM Edivar Xavier de Matos Júnior, Mat.:
082719-1-7, da 1ªCIA/1ºBPM, para apuração dos
fatos descritos no Ofício 548/2015-Ajd/1ºBPM,
que trata de um relatório de serviço mecânico
realizado na viatura CP-1641, de placas NVA-
4454, que fica a disposição do destacamento PM
de Jaguaretama/CE. Para este fim, ficam-lhe
delegadas as atribuições de sua competência.
O sindicante compareça à CGP no prazo máximo
de 72h após a publicação desta portaria, para
receber os autos e dar inicio aos trabalhos que
devem ser conclusos no prazo de até 30 dias
corridos a contar do recebimento, observando as
normas da CGD estabelecidas na Instrução
Normativa nº 005/2015-CGD, quanto à
formalização de sindicância. Fortaleza-CE, 28 de
outubro de 2015.
*** *** ***
Portaria nº 306/2015–GPPA/CGP SPI Nº
393829/2015. O COMANDANTE GERAL
ADJUNTO DA PMCE, no uso das atribuições
previstas nos termos do Art. 8º do Decreto nº
23965, de 29/12/1995, RESOLVE, instaurar
Sindicância, designando como sindicante o Ten
PM Plauto Edson de Oliveira Penha, Mat.:
004754-1-6, da COAFI, para apuração do fato
descrito no Termo de Declarações e no Boletim
de Ocorrências nº 108-6916/2015, registrado na
Delegacia do 8º Distrito Policial, em que o 2º Sgt
Reformado – Luiz de Souza, Mat.: 022882-1-4,
reporta a perda de sua identidade militar. Ficam-
lhe delegadas as atribuições de sua
competência.
O sindicante compareça à CGP no prazo máximo
de 72h após a publicação desta portaria, para
receber os autos e dar inicio aos trabalhos que
devem ser conclusos no prazo de até 30 dias
corridos a contar do recebimento. Fortaleza-CE,
28 de outubro de 2015.
*** *** ***
Portaria nº 310/2015–GPPA/CGP SPI Nº
321206/2015. O CEL PM, COMANDANTE-
GERAL ADJUNTO DA PMCE, no uso de suas
atribuições legais RESOLVE instaurar
Sindicância, designando como sindicante o Cap
PM Humberto Maia Costa Filho, Mat.: 113.320-1-
3, da 4ªCIA/16ºBPM, para apuração dos fatos
descritos na cópia do Ofício nº 3468/2015-
Gab/Adj, de 07/10/15, com seus apensos,
envolvendo o 1º Sgt PM 6824 - Raimundo
Antônio Silvestre da Silva, Mat.: 053080-1-1, da
1ªCIA/16ºBPM, por haver faltado ao serviço para
o qual estava escalado na Operação
Carnaval/2015. Para este fim, ficam-lhe
delegadas as atribuições de sua competência.
7834 CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 204, de 03.11.2015
O sindicante compareça à CGP no prazo máximo
de 72h após a publicação desta portaria, para
receber os autos e dar inicio aos trabalhos que
devem ser conclusos no prazo de até 30 dias
corridos a contar do recebimento, observando as
normas da CGD estabelecidas na Instrução
Normativa nº 005/2015-CGD, quanto à
formalização de sindicância. Fortaleza-CE, 28 de
outubro de 2015.
*** *** ***
Portaria nº 311/2015–GPPA/CGP SPI Nº
319151, 319135, 319126 e 319123/2015. O CEL
PM, COMANDANTE-GERAL ADJUNTO DA
PMCE, no uso de suas atribuições legais
RESOLVE instaurar Sindicância, designando
como sindicante o Cap PM Vagner Araújo Lima,
Mat.: 127951-1-4, do BPRAIO, para apuração
dos fatos descritos na cópia do Ofício nº
3534/2015-Gab/Adj, de 13/10/15, com seus
apensos, envolvendo o Cb PM 15495 - Joel
Gonçalves Rodrigues, Mat.: 107017-1-6, o Sd
PM 20763 - José Martins de Lima, Mat.: 135977-
1-5, o Sd PM 22863 - Jodelson Monteiro da
Silva, Mat.: 302398-1-4, e o Sd PM 23195 -
Antônio Carlos Moreira da Silva, Mat.: 302333-1-
X, todos do BPRAIO, por haverem faltado ao
serviço para o qual estavam escalados na
Operação Carnaval/2015. Para este fim, ficam-
lhe delegadas as atribuições de sua
competência.
O sindicante compareça à CGP no prazo máximo
de 72h após a publicação desta portaria, para
receber os autos e dar inicio aos trabalhos que
devem ser conclusos no prazo de até 30 dias
corridos a contar do recebimento, observando as
normas da CGD estabelecidas na Instrução
Normativa nº 005/2015-CGD, quanto à
formalização de sindicância. Fortaleza-CE, 28 de
outubro de 2015.
*** *** ***
Portaria nº 313/2015–GPPA/CGP SPI Nº
373848/2015. O CEL PM, COMANDANTE-
GERAL ADJUNTO DA PMCE, no uso de suas
atribuições legais RESOLVE instaurar
Sindicância, designando como sindicante o Ten
Cel PM José Wellington Alves da Silva, Mat.:
004573-1-0, da Coordenadoria do Comando de
Policiamento da Capital - CCPC, para apuração
dos fatos descritos no Ofício nº 339/2015-
NGPP/CEGEP/CGP, de 14/09/2015, com seus
apensos, que trata de descumprimento de
Parecer da Procuradoria Geral do Estado – PGE
(Processo nº 1651431/2001), referente a
Reserva Remunerada Ex-officio do Cap PM José
Walder de Aguiar Serra Júnior, Mat.: 091182-1-7,
da Secretaria Executiva da PMCE. Para este fim,
ficam-lhe delegadas as atribuições de sua
competência.
O sindicante compareça à CGP no prazo máximo
de 72h após a publicação desta portaria, para
receber os autos e dar inicio aos trabalhos que
devem ser conclusos no prazo de até 30 dias
corridos a contar do recebimento, observando as
normas da CGD estabelecidas na Instrução
Normativa nº 005/2015-CGD, quanto à
formalização de sindicância. Fortaleza-CE, 28 de
outubro de 2015.
*** *** ***
Portaria nº 316/2015–GPPA/CGP SPI Nº
386973/2015. O CEL PM, COMANDANTE-
GERAL ADJUNTO DA PMCE, no uso de suas
atribuições legais RESOLVE instaurar
Sindicância, designando como sindicante o Cel
PM Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Mat.:
028530-1-9, do Comando de Policiamento
Metropolitano, para apuração dos fatos descritos
no Ofício nº 3269/2015-Gab/Adj, de 25/09/2015,
com seus apensos, envolvendo o Cel PM
Sergistótenes Freire Guedes, Mat.: 028541-1-2,
da COTIC, e o Cb PM 14300 – Orlando da Silva
Costa, Mat.: 101237-1-2, da 1ªCIA/16ºBPM, pelo
cometimento de possíveis transgressões
disciplinares. Para este fim, ficam-lhe delegadas
as atribuições de sua competência.
O sindicante compareça à CGP no prazo máximo
de 72h após a publicação desta portaria, para
receber os autos e dar inicio aos trabalhos que
devem ser conclusos no prazo de até 30 dias
corridos a contar do recebimento, observando as
normas da CGD estabelecidas na Instrução
Normativa nº 005/2015-CGD, quanto à
formalização de sindicância. Fortaleza-CE, 28 de
outubro de 2015.
*** *** ***
Portaria nº 307/2015–GPPA/CGP SPI Nº
393862/2015. O COMANDANTE GERAL
ADJUNTO DA PMCE, no uso das atribuições
previstas nos termos do Art. 8º do Decreto nº
23965, de 29/12/1995, RESOLVE, instaurar
Sindicância, designando como sindicante o Ten
PM Plauto Edson de Oliveira Penha, Mat.:
004754-1-6, da COAFI, para apuração do fato
descrito no Termo de Declarações e no Boletim
de Ocorrências nº 204-11321/2015, registrado na
Delegacia Metropolitana de Maracanaú, em que
o 1º Sgt PM RR Ernandes Rodrigues de Souza,
Mat.: 028679-1-5, reporta a perda de sua
identidade militar. Ficam-lhe delegadas as
atribuições de sua competência.
O sindicante compareça à CGP no prazo máximo
de 72h após a publicação desta portaria, para
receber os autos e dar inicio aos trabalhos que
7835 CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 204, de 03.11.2015
devem ser conclusos no prazo de até 30 dias
corridos a contar do recebimento. Fortaleza-CE,
28 de outubro de 2015.
*** *** ***
Portaria nº 324/2015–GPPA/CGP SPI Nº
323973/2015. O CEL PM, COMANDANTE-
GERAL ADJUNTO DA PMCE, no uso de suas
atribuições legais RESOLVE instaurar
Sindicância, designando como sindicante o Cap
PM Weibson Braga Júnior, Mat.: 107399-1-8, do
1ºBPCOM, para apuração dos fatos descritos na
cópia do Ofício nº 3534/2015-Gab/Adj, de
13/10/2015, em desfavor do Sd PM 22214 -
Renato Alves de Araújo, Mat.: 300661-1-1, da
1ªCIA/1ºBPCOM. Para este fim, ficam-lhe
delegadas as atribuições de sua competência.
O sindicante compareça à CGP no prazo máximo
de 72h após a publicação desta portaria, para
receber os autos e dar inicio aos trabalhos que
devem ser conclusos no prazo de até 30 dias
corridos a contar do recebimento, observando as
normas da CGD estabelecidas na Instrução
Normativa nº 005/2015-CGD, quanto à
formalização de sindicância. Fortaleza-CE, 29 de
outubro de 2015.
*** *** ***
Portaria nº 322/2015–GPPA/CGP SPI Nº
323958/2015. O CEL PM, COMANDANTE-
GERAL ADJUNTO DA PMCE, no uso de suas
atribuições legais RESOLVE instaurar
Sindicância, designando como sindicante o Ten
PM Edmar dos Reis Cavalcante, Mat.: 004304-1-
2, da 1ªCIA/3ºBPCOM, para apuração dos fatos
descritos na cópia do Ofício nº 3534/2015-
Gab/Adj, de 13/10/2015, em desfavor do Sd PM
25129 - José Pinho Costa Júnior, Mat.: 303846-
1-X, da 1ªCIA/3ºBPCOM. Para este fim, ficam-lhe
delegadas as atribuições de sua competência.
O sindicante compareça à CGP no prazo máximo
de 72h após a publicação desta portaria, para
receber os autos e dar inicio aos trabalhos que
devem ser conclusos no prazo de até 30 dias
corridos a contar do recebimento, observando as
normas da CGD estabelecidas na Instrução
Normativa nº 005/2015-CGD, quanto à
formalização de sindicância. Fortaleza-CE, 29 de
outubro de 2015.
*** *** ***
Portaria nº 325/2015–GPPA/CGP SPI Nº
319896/2015. O CEL PM, COMANDANTE-
GERAL ADJUNTO DA PMCE, no uso de suas
atribuições legais RESOLVE instaurar
Sindicância, designando como sindicante o Ten
PM Anderson Duarte Barboza, Mat.: 151852-1-X,
do BPTUR, para apuração dos fatos descritos na
cópia do Ofício nº 3534/2015-Gab/Adj, de
13/10/2015, com seus apensos, em desfavor do
Sd PM 20726 - Luís Aldy Ribeiro de Oliveira,
Mat.: 135995-1-3, da 1ªCIA/BPTUR. Para este
fim, ficam-lhe delegadas as atribuições de sua
competência.
O sindicante compareça à CGP no prazo máximo
de 72h após a publicação desta portaria, para
receber os autos e dar inicio aos trabalhos que
devem ser conclusos no prazo de até 30 dias
corridos a contar do recebimento, observando as
normas da CGD estabelecidas na Instrução
Normativa nº 005/2015-CGD, quanto à
formalização de sindicância. Fortaleza-CE, 29 de
outubro de 2015.
*** *** ***
Solução de Sindicância Solução de Sindicância sob Portaria nº
279/2015-NJD-CGP SPI Nº 385085. O CEL PM
COMANDANTE-GERAL ADJUNTO, no uso de
suas atribuições legais e após análise dos autos
de Sindicância sob Portaria nº 279/2015, de
23/09/2015, publicada em BCG nº 181, de
28/09/2015, tendo como sindicante o Ten PM
Luiz Paulo de Medeiros, Mat. 029.351-1-2, da
CGP, que apurou a perda da Identidade Militar
do 3º Sgt PM RR João Monteiro da Paz, mat.
019.430-1-4, RESOLVE:
Concordar com o parecer do sindicante e
autorizar a Coordenadoria de Gestão de Pessoas
da PMCE, a emitir a 2ª via de identidade militar
do 3º Sgt PM RR João Monteiro da Paz, mat.
019.430-1-4.
Publique-se, registre-se e cumpra-se. Fortaleza-
CE, 27 de outubro de 2015.
*** *** ***
Solução de Sindicância sob Portaria nº
100/2015-NJD-CGP SPI Nº 339158. O CEL PM,
COMANDANTE-GERAL ADJUNTO, no uso de
suas atribuições legais e após análise dos autos
de Sindicância sob Portaria nº 100/2015-
NJD/CGP, tendo como sindicante o Cap PM
Wagner Nunes Vasconcelos, mat. 132.392-1-5,
da 1ªCia/5ºBPM, para apurar fato descrito no
Relatório do Coordenador de Policiamento da
Capital e Região Metropolitana do dia
10/05/2015, envolvendo o Sd PM Reformado
Eugênio Souza Morais Filho, mat. 113.240-1-0,
RESOLVE:
1 - CONCORDAR com o parecer do sindicante,
haja vista que não ficou provada a existência de
transgressão disciplinar ou crime militar, por
parte do sindicado.
2 - ENCAMINHAR à CALP para que providencie
o registro do extravio da arma no SIGMA e
SIARM para controle e providêncie a suspensão
do porte de arma do referido policial por
7836 CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 204, de 03.11.2015
encontrar-se reformado conforme BCG nº 153,
de 18/08/2009.
3 - ARQUIVAR os presentes autos na CGP nas
condições previstas no Art. 72, p.u., inciso II da
Lei nº 13.407/2003.
Publique-se. Fortaleza-CE, 29 de outubro de
2015.
*** *** ***
Solução de Sindicância sob Portaria nº
252/2015-NJD-CGP SPI Nº 378717. O CEL PM
COMANDANTE-GERAL ADJUNTO, no uso de
suas atribuições legais e após análise dos autos
de Sindicância sob Portaria nº 252/2015, de
10/09/2015, publicada em BCG nº 171, de
10/09/2015, tendo como sindicante o Ten PM
Francisco Américo dos Santos, Mat. 034.730-1-5,
que apurou a perda da Identidade Militar do Cb
PM Reformado Ananias Bento da Silva, Mat.
022.574-1-6, RESOLVE:
Concordar com o parecer do sindicante e
autorizar a Coordenadoria de Gestão de Pessoas
da PMCE, a emitir a 2ª via de identidade militar
do Cb PM Reformado Ananias Bento do silva,
mat. 022.574-1-6.
Publique-se, registre-se e cumpra-se. Fortaleza-
CE, 28 de outubro de 2015.
*** *** ***
Solução de Sindicância sob Portaria nº
273/2015-NJD-CGP SPI Nº 385550. O CEL PM
COMANDANTE-GERAL ADJUNTO, no uso de
suas atribuições legais e após análise dos autos
de Sindicância sob Portaria nº 273/2015, de
24/09/2015, publicada em BCG nº 189, de
28/09/2015, tendo como sindicante o Ten PM
Luiz Paulo de Medeiros, Mat. 029.351-1-2, da
CGP, que apurou a perda da Identidade Militar
do Cb PM RR Júlio César Caetano dos Santos,
Mat. 020.122-1-9, RESOLVE:
Concordar com o parecer do sindicante e
autorizar a Coordenadoria de Gestão de Pessoas
da PMCE, a emitir a 2ª via de identidade militar
do Cb PM RR Júlio César Caetano dos Santos,
Mat. 020.122-1-9.
Publique-se, registre-se e cumpra-se. Fortaleza-
CE, 27 de outubro de 2015.
*** *** ***
Solução de Sindicância sob Portaria nº
287/2015-NJD-CGP SPI Nº 385713. O CEL PM
COMANDANTE-GERAL ADJUNTO, no uso de
suas atribuições legais e após análise dos autos
de Sindicância sob Portaria nº 287/2015, de
24/09/2015, publicada em BCG nº 181 , de
28/09/2015, tendo como sindicante o Ten PM
Luiz Paulo de Medeiros, Mat. 029.351-1-2, da
CGP, que apurou a perda da Identidade Militar
do 1º Sgt PM RR José Ribamar de Lima, Mat.
029.009-1-2, RESOLVE:
Concordar com o parecer do sindicante e
autorizar a Coordenadoria de Gestão de Pessoas
da PMCE, a emitir a 2ª via de identidade militar
do 1º Sgt PM RR José Ribamar de Lima, Mat.
029.009-1-2.
Publique-se, registre-se e cumpra-se. Fortaleza-
CE, 27 de outubro de 2015.
*** *** ***
Solução de Sindicância sob Portaria nº
070/2015-NJD-CGP SPI Nº 326647. O CEL PM,
COMANDANTE-GERAL ADJUNTO, no uso de
suas atribuições legais e após análise dos autos
de Sindicância sob Portaria nº 070/2015-
NJD/CGP, tendo como sindicante o Ten PM
Danilo de Lima Saraiva, Mat. 014.284-1-1, da
2ªCia/5ºBPM, para apurar fato descrito no
Relatório do Coordenador de Policiamento da
Capital e Região Metropolitana turno “A” de
26/03/2015, envolvendo o Cb PM Francisco
Jamesdório Bezerra Assunção, Mat. 112.748-1-
1, da CCS/QCG, RESOLVE:
1 - Concordar com o sindicante e punir com 01
(dia) de permanência disciplinar, o Cb PM
Francisco Jamesdório Bezerra Assunção, Mat.
112.748-1-1, da CCS/QCG por haver no dia
26/03/2015 negligenciado de forma imprudente na
guarda da arma, tipo ROSSI, nº j164096, calibre 38,
dentro de seu veículo o qual estava estacionado da
Rua Princesa Isabel, Centro de Fortelaza/CE., no dia
26/03/2015, sendo ela furtada. Fato transgressivo
tipificado no Art. 13§1º XLVIII E li, com atenuantes
no Art. 35, I e sem agravantes do Art. 36, tudo da Lei
13.407/03. Permanece no comportamento ÓTIMO.
2 - O Comandante do policial militar adote as
medidas pertinentes para cientificar o policial
através da Nota de Culpa e registro na ficha
individual e SAPM.
3 - Encaminhar cópia dos autos à CALP para que
providencie o registro do extravio no SIGM E
SIARM.
Publique-se. Fortaleza-CE, 28 de outubro de 2015.
*** *** ***
Solução de Sindicância sob Portaria nº
275/2015-NJD-CGP SPI Nº 384706. O CEL PM
COMANDANTE-GERAL ADJUNTO, no uso de
suas atribuições legais e após análise dos autos
de Sindicância sob Portaria nº 275/2015, de
22/09/2015, publicada em BCG nº 181, de
28/09/2015, tendo como sindicante o Ten PM
Elisângela Nascimento Feitosa de Araújo, Mat.
111.558-1-2, da ASCOM, que apurou a perda da
Identidade Militar do Sd PM Paulo Edson de
Oliveira Melo, Mat. 302.631-1-1, da
5ªCia/1ºBPCOM, RESOLVE:
7837 CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 204, de 03.11.2015
Concordar com o parecer do sindicante e autorizar a
Coordenadoria de Gestão de Pessoas da PMCE, a
emitir a 2ª via de identidade militar do Sd PM Paulo
Edson de Oliveira Melo, Mat. 302.631-1-1.
Publique-se, registre-se e cumpra-se. Fortaleza-
CE, 28 de outubro de 2015.
*** *** ***
Solução de Sindicância sob Portaria nº
290/2015-NJD-CGP SPI Nº 391589. O CEL PM
COMANDANTE-GERAL ADJUNTO, no uso de
suas atribuições legais e após análise dos autos
de Sindicância sob Portaria nº 290/2015, de
13/10/2015, publicada em BCG nº 199, de
23/10/2015, tendo como sindicante o Ten PM
Luiz PAULO DE Medeiros, mat. 029.351-1-2, da
CGP, que apurou a perda da Identidade Militar
do 3º Sgt PM RR João Galdêncio de Sousa, Mat.
021.728-1-X, RESOLVE:
Concordar com o parecer do sindicante e
autorizar a Coordenadoria de Gestão de Pessoas
da PMCE, a emitir a 2ª via de identidade militar
do3º Sgt PM RR João Galdêncio de Sousa, mat.
021.728-1-X.
Publique-se, registre-se e cumpra-se. Fortaleza-
CE, 27 de outubro de 2015.
*** *** ***
Classificação de Policial Militar Nota nº 979/2015 - GPM/CCP/CGP O CEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais, resolve classificar o Policial Militar abaixo elencado, tendo em vista ter
sido cancelado o seu processo de exoneração a pedido, conforme BCG nº 198, de 22/10/15.
GRAD NOME MAT OPM
SD PM 28.881 FRANCISCO NIULAN HONORATO 306.120-1-9 1ªCIA/3ºBPM
A CGP e CALP adotem as medidas de suas alçadas. Fortaleza, 26 de outubro de 2015.
*** *** ***
Compensação Pecuniária pelo Cumprimento de Metas - Despacho Nota nº 136/2015 – COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE METAS No requerimento em que os policiais
militares da 1º CIA/4º BPM, solicitam o recebimento do valor da compensação pecuniária pelo
cumprimento de metas, referente ao 1º trimestre de 2015, alegando que os Policiais Militares abaixo
relacionados trabalharam no período acima citado e por algum erro administrativo da OPM não
perceberam a gratificação ou perceberam incompleto, foi dado o seguinte despacho:
1. DEFERIDO, vez que comprovaram mediante CERTIDÃO oriunda do CMT da 1º CIA/4º BPM que os
policiais abaixo laboraram no período alegado.
ORD. MAT. NOME GRAD. DIAS
TRABALHADOS.
VALOR A
RECEBER
1 30637712 JOSÉ VALDER SILVA SOUSA SD 90 R$ 581,06
2 04306910 CLEITON FERREIRA DE CASTRO SGT 58 R$ 268,44
3 10914612 RICARDO ALEXANDRE DE
FREITAS PINTO CB 76 R$ 519,85
4 30647815 ORISMILDE NECO FERREIRA SD 83 R$ 535,86
2. À CGP adotar as providências decorrentes em relação ao pagamento sobre o período trabalhado
pelos militares estaduais.
Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza-CE, 22 de Outubro de 2015.
*** *** ***
Nota nº 152/2015 – Comissão No requerimento
em que o Sd PM José do Egito de Pinho Júnior,
MF 300.234-1-2, NUCCS/CQCG, solicita o
pagamento da diferença da Compensação
Pecuniária por Desempenho de Metas referente
ao 2º trimestre de 2015, alegando que recebeu a
premiação referente a atividade administrativa,
no entanto, tendo prestado serviço como
motorista da viatura da PEFOCE, e que realizava
atividades operacionais, conforme Ofício nº
5968/2015 expedido pela Delegada de Polícia
Civil Maria do Socorro Portela Alves do Rego –
Diretora da DHPP, foi dado o seguinte despacho:
1. INDEFERIDO, tendo em vista que após
análise da documentação pela douta
Procuradoria Geral do Estado em situação
análoga a do interessado, foi emitido Parecer
nº1134/2015, dando conta que não há amparo
legal, visto que o sistema de metas com relação
as AIS se aplicam aos Policiais Militares que
fazem o patrulhamento para fins de reduzir a
criminalidade, porém, mesmo que o militar em
epígrafe tenha ficado à disposição da Divisão de
Homicídios e Proteção à Pessoa no período
desde 25/02/2015, prestando serviço como
motorista da viatura da PEFOCE, não se
caracteriza como uma atividade exercida com o
7838 CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 204, de 03.11.2015
fim de reduzir a criminalidade ou de risco, sendo
portanto, meramente administrativa;
2. À CGP para adotar as providências
decorrentes.
Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza-CE, 26 de
outubro de 2015.
*** *** ***
Nota nº 158/2015 – COMISSÃO DE
AVALIAÇÃO DE METAS
No requerimento em que o SD PM JOEL
MOURA DE CARVALHO, M.F. nº 306.277-1-7,
3º CIA/13º BPM, solicita o recebimento do valor
da compensação pecuniária pelo cumprimento
de metas referente ao 1º trimestre de 2015,
alegando que laborou normalmente no trimestre
e não percebeu a citada vantagem, foi dado o
seguinte despacho:
1. DEFERIDO, tendo em vista que o mesmo
laborou 90 (NOVENTA) dias no período
solicitado conforme consta na certidão oriunda
do CMT da 3º CIA/13º BPM.
2. À CGP adotar as providências decorrentes em
relação ao pagamento do valor no período
trabalhado pela militar estadual, no total de R$
290,53 (DUZENTOS E NOVENTA REAIS E
CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS).
Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza-CE, 27 de
outubro de 2015.
*** *** ***
Nota nº 157/2015 – COMISSÃO DE
AVALIAÇÃO DE METAS No requerimento em
que o CB PM FRANCISCO WELLINGTON DA
SILVA RODRIGUES, M.F. nº 113.023-1-9, 2º
CIA/11º BPM, solicita recebimento da diferença
do valor da compensação pecuniária pelo
cumprimento de metas referente ao 1º trimestre
de 2015, alegando que laborou 64 (SESSENTA
E QUATRO) dias e só percebeu a citada
vantagem referente a 37 (TRINTA E SETE) dias,
foi dado o seguinte despacho:
1. DEFERIDO, tendo em vista que o mesmo
laborou no período citado conforme consta na
certidão oriunda do CMT da 2º CIA/11º BPM.
2. À CGP adotar as providências decorrentes em
relação ao pagamento do valor no período
trabalhado pela militar estadual, no total de R$
624,33 (SEISCENTOS E VINTE E QUATRO
REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS).
Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza-CE, 27 de
outubro de 2015.
*** *** ***
Nota nº 154/2015 – Comissão No requerimento
em que o Sd PM Natanael Alves de
Albuquerque, MF 306.507-1-9, NUCCS/CQCG,
solicita o pagamento da diferença da
Compensação Pecuniária por Desempenho de
Metas referente ao 2º trimestre de 2015,
alegando que recebeu a premiação referente a
atividade administrativa, no entanto, tendo
prestado serviço como motorista da viatura da
PEFOCE, e que realizava atividades
operacionais, conforme Ofício nº 5967/2015
expedido pela Delegada de Polícia Civil Maria do
Socorro Portela Alves do Rego – Diretora da
DHPP, foi dado o seguinte despacho:
1. INDEFERIDO, tendo em vista que após
análise da documentação pela douta
Procuradoria Geral do Estado em situação
análoga a do interessado, foi emitido Parecer
nº1134/2015, dando conta que não há amparo
legal, visto que o sistema de metas com relação
as AIS se aplicam aos Policiais Militares que
fazem o patrulhamento para fins de reduzir a
criminalidade, porém, mesmo que o militar em
epígrafe tenha ficado à disposição da Divisão de
Homicídios e Proteção à Pessoa no período
desde 25/02/2015, prestando serviço como
motorista da viatura da PEFOCE, não se
caracteriza como uma atividade exercida com o
fim de reduzir a criminalidade ou de risco, sendo
portanto, meramente administrativa;
2. À CGP para adotar as providências
decorrentes.
Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza-CE, 26 de
outubro de 2015.
*** *** ***
5.3 COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI
Sem alteração
5.4 COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – COTIC
Sem alteração
5.5 COORDENADORIA DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR – CPMGEF
Sem alteração
5.6 COORDENADORIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL – CSAS
Sem alteração
7839 CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 204, de 03.11.2015
Policiais Militares à Juízo Determino que os Comandantes de OPM’s apresentem os policiais militares às autoridades requisitantes
abaixo, observando o disposto na nota nº 467/13, publicado em BCG nº 079/2013:
DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2015
Na 2ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas da Comarca de Fortaleza, às 10h40min. (Rua Des. Floriano Benevides Magalhães, 220 – Água Fria). Ofício nº 1753/2015, Processo nº 0041832-46.2015.8.06.0001. (Testemunha) Sd PM Francisco Jefferson Silva Rabelo, mat. 30192818 – 6ºBPM. DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2015
Na Vara Única da Comarca de Tamboril, às 14h. (Rua: Jesuíta Adeodato, s/nº – Centro – Tamboril/CE). Oficio nº 1102/2015, Processo nº 4804-22.2015.8.06.0170/0. (Testemunhas) Sd PM Cícero Glaubio Campos Silvano, mat. 12750617 – 1ªCia/7ºBPM. Sd PM Leno Magalhães Sampaio, mat. 30027418 – 1ªCia/7ºBPM.
Na 10ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 15h.
(Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Oficios nº 1894- 1892- 1893/2015, Processo nº 0044363-08.2015.8.06.0001.
(Testemunhas)
Sd PM Edson Henrique Ferreira Borges, mat. 30375017 – 9ªCia/1ºBPCOM.
Cb PM Francisco José Eloi de Souza, mat. 0458161X – 1ªCPG.
Sd PM Talys de Oliveira dos Santos, mat. 30563417 – 9ªCia/1ºBPCOM.
Na 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza, às 15h.
(Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Ofício nº 1617/2015, Processo nº 0028329-02.2008.8.06.0001.
(Testemunha)
1º Sgt PM Jair Francisco Morais do Nascimento, mat. 04112210 – 3ªCPG..
Na 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza, às 15h30min.
(Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Ofício nº 1619/2015, Processo nº 0475284-21.2011.8.06.0001.
(Testemunhas)
Sd PM Maiz de França Maia, mat. 13452911 – BPRAIO. 1º Sgt PM Francisco José Melo Vasconcelos, mat. 11019110 – BPRAIO.
Na 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte, às 08h30min. (Rua Maria Marcionília, 800 – Lagoa Seca – Juazeiro do Norte/CE). Oficio nº 2310/2015, Processo nº 5983-49.2007.8.06.0112/0. (Testemunha) Cap PM Adriano Marcel de Moraes Bezerra, mat. 15135018 – 3ªCia/2ºBPM.
Na 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte, às 11h. (Rua Maria Marcionília, 800 – Lagoa Seca – Juazeiro do Norte/CE). Oficio nº 2257/2015, Processo nº 35648-71.2011.8.06.0112/0. (Testemunhas) Sd PM Leonardo do Nascimento Ferreira, mat. 30057317 – 3ªCia/BPRAIO. Sd PM Cícero Valdeir Pereira, mat. 30289714 – 1ªCia/5ºBPCOM. Sd PM Everaldo Vitorino dos Santos, mat. 30326016 – 1ªCia/5ºBPCOM.
4ª PARTE – JUSTIÇA E DISCIPLINA
JUSTIÇA COMUM
7840 CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 204, de 03.11.2015
Na 11ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 14h.
(Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Ofício nº 3331/2015, Processo nº 0047311-20.2015.8.06.0001.
(Testemunha)
Sd PM Roberto Lincoln da Silva Mendes, mat. 13453217 – 5ªCia/1ºBPCOM. Na 11ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 16h.
(Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Ofício nº 3359/2015, Processo nº 0785175-85.2014.8.06.0001.
(Testemunhas)
Sd PM Luiz Correia Neto, mat. 5874221X – 8ªCia/1ºBPCOM. Sd PM Verislane Veras de Sousa Brauna, mat. 30537513 – 3ªCia/1ºBPCOM. Sd PM Webster Milk Correia Grangeiro, mat. 30535014 – 8ªCia/1ºBPCOM. Na 5ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 16h.
(Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Ofício nº 1660/2015, Processo nº 0024318-80.2015.8.06.0001.
(Testemunha)
Sd PM Tiago Araújo do Nascimento, mat. 30186419 – 2ªCia/1ºBPCOM. Na Vara Única da Comarca de Redenção, às 13h. (Rua Padre Barros, 264 – Centro) Oficio nº 1583/2015, Processo nº 4783-59.2013.8.06.0156/0. (Testemunhas) 1º Sgt PM Augusto do Nascimento Sousa, mat. 00298514 – 2ªCia/4ºBPM Cb PM Iraneudo Jose de Almeida, mat. 10849810 – 2ªCia/4ºBPM
Na Vara Única do Júri da Comarca de Caucaia, às 11h20min. (Rua 15 de Outubro, s/nº - Novo Pabussu) Oficio nº 1470/2015, Processo nº 36227-66.2011.8.06.0064/0. (Testemunhas) Cb PM Francisco Jose da Rocha Sousa, mat. 1038771X – 1ªCia/12ºBPM Cb PM Alexandre Rodrigues de Andrade Filho, mat. 10455111 – 6ªCia/1ºBPCOM Cb PM Luis Washington André de Oliveira, mat. 10734614 – 4ªCia/5ºBPM
DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2015
No Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús, às 14h.
Oficio nº 360/2015, Processo nº 163010-72.2013.8.06.0070.
(Testemunhas)
Sd PM Antônio Adelson Quaresma Vale, mat. 30060911 – 6ªCia/4ºBPCOM
Sd PM Robervanio Carvalho de Souza, mat. 30318218 – 6ªCia/4ºBPCOM
No Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús, às 14h30min
Oficio nº 360/2015, Processo nº 15062-71.2013.8.06.0070.
(Testemunhas)
Sd PM Jose Antônio Soares de Macedo, mat. 30286014 – 6ªCia/4ºBPCOM
Sd PM Francisco Marcelo de Souza, mat. 30285719 – 6ªCia/4ºBPCOM
No Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús, às 15h.
Oficio nº 360/2015, Processo nº 15088-06.2012.8.06.0070.
(Testemunhas)
Sd PM Jamille Morais Mascarenhas, mat. 15216913 – 6ªCia/4ºBPCOM
Sd PM Jose Bruno Soares de Oliveira, mat. 30288513 – 6ªCia/4ºBPCOM
No Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús, às 15h30min.
Oficio nº 360/2015, Processo nº 15060-04.2013.8.06.0070.
7841 CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 204, de 03.11.2015
(Testemunhas)
Sd PM Reginaldo da Silva Paula, mat. 30140915 – 6ªCia/4ºBPCOM
Sd PM Antônio Valex Venâncio de Sousa, mat. 30424719 – 6ªCia/4ºBPCOM
No Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús, às 16h30min.
Oficio nº 360/2015, Processo nº 16330-63.2013.8.06.0070.
(Testemunha)
Subten PM Verlene Vieira de Oliveira, mat. 10563712 – 1ªCia/7ºBPM
No Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús, às 17h30min.
Oficio nº 360/2015, Processo nº 16368-75.2013.8.06.0070.
(Testemunhas)
Sd PM Carlos Vinicius Oliveira Araújo, mat. 30067919 – 1ªCia/7ºBPM
Sd PM Jose Fablicio Peres Pinho, mat. 30286111 – 6ªCia/4ºBPCOM
Sd PM Antônio Erisvaldo Barbosa Rodrigues, mat. 30374711 – 6ªCia/4ºBPCOM
Na 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza, às 15h.
(Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Ofício nº 1630/2015, Processo nº 0504975-80.2011.8.06.0001.
(Testemunhas)
Sub Ten PM Roberto Feijó de Vasconcelos, mat. 00493317 – BPCHOQUE.. Sd PM Toni de Oliveira Alves, mat. 30147812 – 5ªCia/1ºBPCOM. Na Vara Única da Comarca de Novo Oriente, às 10h. (Av: Francisco Rufino, s/nº – Trecho Crateús – Novo Oriente/CE). Ofício s/nº/2015, Processo nº 5080-64.2015.8.06.0134. (Testemunhas) Cb PM José Valdeci Abreu, mat. 10110815 – 1ªCia/7ºBPM. Sd PM Antônio Gleydson Soares de Souza, mat. 58758310 – 1ªCia/7ºBPM. Sd PM Francisco Wellington Mota de Lima, mat. 3001541X – 1ªCia/7ºBPM. Na Vara Única da Comarca de Novo Oriente, às 11h30min. (Av: Francisco Rufino, s/nº – Trecho Crateús – Novo Oriente/CE). Ofício s/nº/2015, Processo nº 5182-57.2013.8.06.0134. (Testemunhas) Sd PM Iury Gomes de Souza, mat. 58811017 – 3ªCia/11ºBPM. Sd PM Sérgio de Oliveira Silveira, mat. 58786519 – CPI/SUL. Na 8ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 14h.
(Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Ofício nº 449/2015, Processo nº 0032999-39.2015.8.06.0001.
(Testemunhas)
Sd PM Márcio Barbosa Pereira da Silva, mat. 15179511 – 1ªCia/BPTUR. Sd PM Airton Batista de Andrade, mat. 30482514 – 1ªCia/BPTUR. Sd PM Adriano Cardoso Mesquita, mat. 30537815 – 1ªCia/BPTUR. Na 5ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 09h30min.
(Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Ofício nº 1754/2015, Processo nº 00762137-79.2013.8.06.0001.
(Testemunha)
Sd PM Djacir Ferreira de Souza Júnior, mat. 30522117 – 1ªCia/1ºBPCOM. Na 5ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 16h30min.
(Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Ofício nº 1699/2015, Processo nº 0136740-03.2012.8.06.0001.
(Testemunha)
Sd PM Diego dos Santos Medeiros, mat. 3038301X – 1ªCia/1ºBPCOM.
7842 CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 204, de 03.11.2015
Na 5ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 15h.
(Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Ofício nº 1674/2015, Processo nº 0048597-33.2015.8.06.0001.
(Testemunhas)
Cb PM Clênio Silva da Costa,mat. 11900615 – CCS/QCG.
Cb PM Francisco Ricardo dos Santos da Silva, mat. 11889212 – CCS/QCG.
Sd PM Sheuly Cristina da Silva, mat. 30563115 – CCS/QCG. Na 1ª Vara da Comarca de Pacatuba, às 14h30min. (Praça Cap. Henrique da Justa, s/nº - Centro – Pacatuba/CE). Oficio nº 1033/2015, Processo nº 9095-72.2012.8.06.0137/0. (Testemunhas) Cb PM José Luciano Teles de Almeida Filho, mat. 11895417 – 2ªCia/2ºBPCOM. Sd PM Adanilton Rodrigues de Moraes, mat. 12743319 – 1ªCia/BPRE. Na Vara Única da Comarca de Novo Oriente, às 11h. (Av: Francisco Rufino, s/nº – Trecho Crateús – Novo Oriente/CE). Ofício s/nº/2015, Processo nº 4737-05.2014.8.06.0134. (Testemunhas) Sd PM Yuri Gomes de Souza, mat. 58811017 – 3ªCia/11ºBPM. Sd PM Sérgio de Oliveira Silveira, mat. 58786519 – CPI/SUL. Sd PM Aderico dos Santos e Santos Júnior, mat.15124016 – 1ªCia/7ºBPM.
Na 3ª Vara da Comarca de Quixadá, às 14h45min. (Av: Jesus Maria José, s/nº – Jardim dos Mólitos – Quixadá/CE). Oficio nº 1899/2015, Processo nº 19708-07.2015.8.06.0151/0. (Testemunhas) Sd PM André Jorge Félix Lobo, mat. 12574312 – 1ªCia/3ºBPCOM. Sd PM Davilson Bezerra PInheiro, mat. 3006321X – 1ªCia/3ºBPCOM. Sd PM Magno Sérgio Soares da Silva, mat. 13636915 – 1ªCia/3ºBPCOM.
Na 8ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 15h30min.
(Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Ofício nº 441/2015, Processo nº 0040488-30.2015.8.06.0001.
(Testemunhas)
Sd PM Jailson Soares dos Santos, mat. 30063317 – 2ªCia/1ºBPCOM.
Sd PM Samuel dos Santos Gurgel, mat. 30035518 – 2ªCia/1ºBPCOM.
Na 8ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 15h.
(Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Ofício nº 453/2015, Processo nº 0047171-83.2015.8.06.0001.
(Testemunhas)
Sd PM Márcio Barbosa Pereira da Silva, mat. 15179511 – 1ªCia/BPTUR. Sd PM Airton Batista de Andrade, mat. 30482514 – 1ªCia/BPTUR. Sd PM Carlos Alberto da Silva Alexandre Júnior, mat. 30482816 – 1ªCia/BPTUR. Sd PM João Paulo Silva do Nascimento, mat. 3002091X – 1ªCia/5ºBPM.
Na 2ª Vara Criminal Comarca de Sobral, às 09h30min. (Av. Mons. Aloísio Pinto, 1300 – Dom Expedido – Sobral/CE). Ofício nº 1598/2015, Processo nº 102808-06.2015.8.06.0167. (Testemunhas) Cb PM Antônio Ubirajara Silva, mat. 11315410 – 1ªCia/4ºBPCOM. Sd PM José Cid dos Santos, mat. 30267613 – 1ªCia/4ºBPCOM.
Na 2ª Vara Criminal Comarca de Sobral, às 16h30min. (Av. Mons. Aloísio Pinto, 1300 – Dom Expedido – Sobral/CE). Ofício nº 1615/2015, Processo nº 102945-85.2015.8.06.0167. (Testemunhas) Cb PM Antônio Ubirajara Silva, mat. 11315410 – 1ªCia/4ºBPCOM. Sd PM José Cid dos Santos, mat. 30267613 – 1ªCia/4ºBPCOM.
7843 CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 204, de 03.11.2015
Na 2ª Vara Criminal Comarca de Sobral, às 14h30min. (Av. Mons. Aloísio Pinto, 1300 – Dom Expedido – Sobral/CE). Ofício nº 1620/2015, Processo nº 102944-03.2015.8.06.0167. (Testemunha) Sub Ten PM José Sousa Mesquita, mat. 00415413 – 1ªCia/3ºBPM. Na Vara Única da Comarca de Capistrano, às 11h.
(Rua: José Saraiva, s/nº – Centro – Capistrano/CE) Oficio nº 661/2015, Processo nº 3211-09.2015.8.06.0056/0.
(Testemunhas)
Sd PM George Eloi Pinheiro, mat. 30159918 – 1ªCia/BPRE. Sd PM Cláudio Faustino Ferreira, mat. 30137418 – 1ªCia/BPRE.
Na 6ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 14h15min.
(Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria)
Oficio nº 755/2015, Processo nº 1087667-65.2000.8.06.0001.
(Testemunhas)
Cb PM Joaquim Guedes Junior, mat. 10538815 – 2ªCPG
Cb PM Fabiano Vale do Nascimento, mat. 11282911 – 2ªCPG
Na Vara Única da Comarca de Novo Oriente, às 15h.
(Av Francisco Rufino, s/nº - Trecho Crateús)
Oficio s/nº/2015, Processo nº 5220-98.2015.8.06.0134.
(Testemunha)
Subten PM Francisco Jose Oliveira Santos, mat. 10336716 – 1ªCia/7ºBPM
Na 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia, às 10h15min.
(Rua 15 de Outubro, s/nº - Novo Pabussu)
Oficio nº 3300/2015, Processo nº 42243-94.2015.8.06.0064/0.
(Testemunhas)
Cb PM Reginaldo Costa Aguiar, mat. 10848318 – 1ªCia/BPCHOQUE
Sd PM Francisco Erivando Barbosa Braz, mat. 30451015 – 1ªCia/BPCHOQUE
DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2015
No Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús, às 10h.
Oficio nº 360/2015, Processo nº 17237-38.2013.8.06.0070.
(Testemunhas)
Sd PM Martinho Fernandes de Aguiar, mat. 12752210 – 6ªCia/4ºBPCOM
Sd PM Antônio Rogerlan Viana de Aguiar, mat. 3028481X – 6ªCia/4ºBPCOM
No Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús, às 11h.
Oficio nº 360/2015, Processo nº 15573-06.2012.8.06.0070.
(Testemunhas)
Sd PM Antônio Mauricio Monte Leitão, mat. 30284712 – 1ªCia/7ºBPM
Sd PM Antônio Edson Melo da Silva Junior, mat. 30284518 – 6ªCia/4ºBPCOM
No Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús, às 12h.
Oficio nº 360/2015, Processo nº 17275-50.20013.8.06.0070.
(Testemunhas)
Sd PM João de Araújo Rodrigues, mat. 30288416 – 6ªCia/4ºBPCOM
Sd PM Victor Cavalcante Bezerra, mat. 3028691X – 6ªCia/4ºBPCOM
No Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús, às 14h.
Oficio nº 360/2015, Processo nº 96897-13.2013.8.06.0070.
(Testemunha)
Sd PM Marcelo Martins Lima, mat. 3037231X – 6ªCia/4ºBPCOM
7844 CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 204, de 03.11.2015
No Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús, às 14h15min.
Oficio nº 360/2015, Processo nº 96901-50.2015.8.06.0070.
(Testemunha)
Sd PM Marcelo Martins Lima, mat. 3037231X – 6ªCia/4ºBPCOM
No Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús, às 15h.
Oficio nº 360/2015, Processo nº 17288-49.2013.8.06.0070.
(Testemunhas)
1º Sgt PM Raimundo Nonato Dias Cavalcante, mat. 0557921X – 6ªCia/4ºBPCOM
Sd PM Francisco Marcelo de Souza, mat. 30285719 – 6ªCia/4ºBPCOM
No Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús, às 15h30min.
Oficio nº 360/2015, Processo nº 17308-40.2013.8.06.0070.
(Testemunhas)
Sd PM Robervanio Carvalho de Souza, mat. 30318218 – 6ªCia/4ºBPCOM
Sd PM Jose Antônio Soares de Macedo, mat. 30286014 – 6ªCia/4ºBPCOM
No Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús, às 16h.
Oficio nº 360/2015, Processo nº 17063-29.2013.8.06.0070.
(Testemunhas)
Sd PM Francisco Dario Torres Gomes, mat. 30285212 – 6ªCia/4ºBPCOM
Sd PM Leônidas Camelo Leitão, mat. 58764817 – 3ªCia/5ºBPCOM
Na 10ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 08h45min.
(Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Oficios nº 1957- 1959/2015, Processo nº 1038247-91.2000.8.06.0001.
(Testemunhas)
1º Sgt PM Francisco Antônio Pacheco Sousa, mat. 03141411 – 1ªCia/BPCHOQUE.
Cb PM José Ricardo da Silva Barbosa, mat. 11900216 – 3ªCia/BPCHOQUE.
Na 5ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 15h30min.
(Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Oficio nº 1707/2015, Processo nº 0436237-74.2010.8.06.0001.
(Testemunha)
Sub Ten PM José Marcos Santos de Almeida, mat. 09224610 – 1ªCia/16ºBPM.
Na 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte, às 09h. (Rua Maria Marcionília, 800 – Lagoa Seca – Juazeiro do Norte/CE). Oficio nº 2260/2015, Processo nº 1730-18.2007.8.06.0112. (Testemunhas) Cb PM Josué Cardoso Rodrigues, mat. 10690714 – 5ªCia/2ºBPM. Sd PM Tony Will Andrade Marques, mat. 13458510 – 1ªCia/2ºBPM.
Na 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte, às 11h. (Rua Maria Marcionília, 800 – Lagoa Seca – Juazeiro do Norte/CE). Oficio nº 2258/2015, Processo nº 3688-39.2007.8.06.0112. (Testemunhas) Sub Ten PM José Fabio Dantas de Oliveira, mat. 10990416 – 3ªCia/BPRAIO. Cb PM Sidney Davidson Alves Craveiro, mat. 11891411 – 2ªCia/BPRE.
Na 5ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 16h30min.
(Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Oficio nº 1687/2015, Processo nº 0044502-57.2015.8.06.0001.
(Testemunha)
1º Sgt PM Francisco Jairo Rodrigues, mat. 03689018 – 4ªCia/3ºBPM.
Na 5ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 15h.
(Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Oficio nº 1718/2015, Processo nº 0044151-84.2015.8.06.0001.
7845 CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 204, de 03.11.2015
(Testemunhas)
Sd PM Flávio Everton Santos da Silva, mat. 30387619 – 1ªCia/BPTUR.
Sd PM Bruno Weyber Nogueira Rios, mat. 3000471X – 1ªCia/BPTUR.
Na 2ª Vara Criminal Comarca de Sobral, às 10h. (Av. Mons. Aloísio Pinto, 1300 – Dom Expedido – Sobral/CE). Ofício nº 1630/2015, Processo nº 102943-18.2015.8.06.0167. (Testemunhas) 1º Sgt PM Francisco de Assis Alves Filho, mat. 10106818 – 1ªCia/4ºBPCOM. Sd PM Antônio Célio da Silva Santos, mat. 12714017 – 1ªCia/4ºBPCOM. Na 1ª Vara da Comarca de Quixadá, às 14h40min. (Av Jesus, Maria e Jose, s/nº - Jardim dos Monólitos) Oficio nº 1626/2015, Processo nº 19102-76.2015.8.06.0151/0. (Testemunhas) Sd PM Neil Albuquerque de Oliveira, mat. 30396111 – 2ªCia/3ºBPCOM Sd PM Edclecio da Silva Bezerra, mat. 30597818 – 2ªCia/3ºBPCOM Sd PM Robson Sales da Silva, mat. 30461118 – 2ªCia/3ºBPCOM
DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2015
Na 5ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza, às 14h.
(Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Ofício nº 1311/2015, Processo nº 1018493-66.2000.8.06.0001.
(Testemunhas)
3º Sgt PM Pedro Monteiro da Costa Júnior, mat. 10534313 – 1ªCia/5ºBPM.. Cb PM Erivan Cordeiro Pereira, mat. 10838711 – 2ªCia/5ºBPM. Na 1ª Vara Criminal de Russas, às 10h.
(Travessa João Nogueira da Costa, s/nº - Altoas Banco do Brasil – Centro – Russas/CE).
Oficio s/nº/2015, Processo nº 96929-45.2015.8.06.0158/0.(1264/2015).
(Testemunha)
1º Ten PM Marcus Vinícius Uchoa Lima, mat. 1073861X – 4ªCia/1ºBPM. Na 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem, às 08h30min.
(Rua: Pedro Vitoriano, 118 – Centro – Boa Viagem/CE). Oficio s/nº/2015, Processo nº 4442-62.2010.8.06.0051.
(Testemunha)
Cb PM Fernando Rodrigues de Souza, mat. 10543614 – BPGEP. Na 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem, às 09h30min.
(Rua: Pedro Vitoriano, 118 – Centro – Boa Viagem/CE). Oficio s/nº/2015, Processo nº 5035-91.2010.8.06.0051.
(Testemunha)
Sd PM José Ferreira de Andrade Neto, mat. 13480818 – 3ªCia/4ºBPCOM. Na 4ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza, às 13h. (Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Oficio nº 1968/2015, Processo nº 0064017-78.2015.8.06.0001. (Testemunhas) Sd PM Hebert Nahum da Silva Souza, mat. 30618319 – 1ªCia/1ºBPCOM. Sd PM Maciel Vieira Rabelo, mat. 30566017 – 1ªCia/1ºBPCOM. Sd PM Carlos Henrique Queiroz Araújo, mat. 30421914 – 1ªCia/1ºBPCOM. Na 4ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 14h.
(Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Oficio nº 1942/2015, Processo nº 0041639-31.2015.8.06.0001.
7846 CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 204, de 03.11.2015
(Testemunhas)
Sd PM Reinaldo Pinheiro de Oliveira, mat. 12559712 – 5ªCia/1ºBPCOM.
Sd PM Marcos Antônio Alves Cavalcante, mat. 30400119 – 5ªCia/1ºBPCOM.
Sd PM Ronison da Silva Feijó, mat. 30310012 – 5ªCia/1ºBPCOM.
Na 2ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 15h.
(Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Oficio s/nº/2015, Processo nº 0050408-28.2015.8.06.0001.
(Testemunhas)
Sd PM Francisco Eduardo da Silva Borges, mat. 30734017 – CCS/QCG.
Sd PM Heuler Ricardo Monteiro Júnior, mat. 3072271X – CCS/QCG.
Sd PM Klaus Eriton Ribeiro Campos Alencar, mat. 30702514 – CCS/QCG. Na 10ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 15h.
(Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Oficio nº 1877/2015, Processo nº 0801285-62.2014.8.06.0001.
(Testemunha)
Sd PM Jailson Soares dos Santos, mat. 30063317 – 2ªCia/1ºBPCOM. Na 1ª Vara Criminal de Russas, às 10h30min.
(Travessa João Nogueira da Costa, s/nº - Altoas Banco do Brasil – Centro – Russas/CE).
Oficio s/nº/2015, Processo nº 13379-89.2014.8.06.0158/0.(999/2014).
(Testemunhas)
Sub Ten PM Juciê Maciel dos Santos, mat. 00285714 – 1ªCia/1ºBPM. Cb PM Pedro Aristônio Rocha, mat. 10880416 – 1ªCia/1ºBPM. Cb PM João Jacques Ferreira Batista, mat. 10449111 – 2ªCia/3ºBPCOM. Na Vara Única da Comarca de Icapuí, às 10h. (Av: Chico Félix, s/nº – Centro – Icapuí/CE). Oficio nº 1525/2015, Processo nº 3957-69.2015.8.06.0089/0. (Testemunhas) Sd PM Francisco Rodrigues G. Júnior, mat. 12572018 – 2ªCia/1ºBPM. Sd PM Breno Dantas de Carvalho, mat. 30521811 – 2ªCia/1ºBPM. Na 2ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 14h.
(Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Oficio s/nº/2015, Processo nº 0045491-63.2015.8.06.0001.
(Testemunhas)
Sd PM Rafael Carlos Campos, mat. 58765414 – 1ªCia/BPTUR.
Sd PM Samuel Karlmartins Pinheiro Magalhães, mat. 5875191X – 1ªCia/BPTUR.
Sd PM Breno Paulino de Sousa, mat. 30538811 – 1ªCia/BPTUR. DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2015
Na 2ª Vara Criminal da Comarca do Crato, às 10h30min.
(Rua: Álvaro Peixoto, s/nº – São Miguel – Crato/CE). Oficio nº 2802/2015, Processo nº 30740-94.2011.8.06.0071/0.
(Testemunha)
Sd PM José Pereira da Silva Filho, mat. 30291115 – 2ªCia/5ºBPCOM. DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2015
Na 1ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú, às 11h. (Rua Luiz Gonzaga H. de Abreu, s/nº – Parque Antônio Justa/CE). Ofício nº 1497/2015, Processo nº 0002875-16.2015.8.06.0117. (Testemunhas) Sd PM Antônio David de Lima Abreu, mat. 30585518 – 2ªCia/2ºBPCOM. Sd PM Cezanildo Araújo Júnior, mat. 13523010 – 2ªCia/2ºBPCOM. Sd PM Silas Rubens Costa Lopes, mat. 3040081X – 2ªCia/2ºBPCOM.
7847 CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 204, de 03.11.2015
Na 4ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 14h.
(Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Oficio nº 1931/2015, Processo nº 0943003-38.2000.8.06.0001.
(Testemunha)
Cb PM José Ricardo da Costa Serafim, mat. 10449316 - 1ªCia/BPCHOQUE.
Na 4ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 15h.
(Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Oficio nº 1943/2015, Processo nº 0732155-82.2014.8.06.0001.
(Testemunhas)
Sd PM Anderson Silveira Ribeiro, mat. 30174410 - CCS/QCG.
Sd PM Francisberg Santos da Silva, mat. 30522419 – 1ªCia/1ºBPCOM. Sd PM David Wilson Teixeira, mat. 30007212 – 4ªCia/2ºBPM. Na 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza, às 11h35min. (Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Oficio nº 2270/2015, Processo nº 0063460-91.2015.8.06.0001. (Testemunhas) Sd PM Bruno Pereira Magalhães, mat. 30167015 – 5ªCia/1ºBPCOM. Sd PM Jesus Davi Valdevino, mat. 30338812 – 5ªCia/1ºBPCOM. Sd PM Adailson Honório Frota, mat. 30404215 – 2ªCia/7ºBPM. Na 4ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 16h.
(Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Oficio nº 1944/2015, Processo nº 0059485-32.2013.8.06.0001.
(Testemunhas)
Cb PM Roberto Pereira de Castro, mat. 1036891X – 1ªCia/5ºBPM.
Sd PM Edvaldo Silva de Sousa, mat. 1098081X – 1ªCia/5ºBPM. Na 1ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú, às 10h. (Rua Luiz Gonzaga H. de Abreu, s/nº – Parque Antônio Justa/CE). Ofício nº 1488/2015, Processo nº 0002638-79.2015.8.06.0117. (Testemunhas) Sd PM Juciê Gomes dos Santos, mat. 30144910 – 2ªCia/2ºBPCOM. Sd PM Wladimir Paz Inácio, mat. 30479017 – 8ªCia/1ºBPCOM. Sd PM Augusto César Moura Rocha, mat. 30214714 – 2ªCia/2ºBPCOM.
DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2015
Na 1ª Vara Criminal da Comarca de Crato, às 13h.
(Rua Álvaro Peixoto, s/nº - São Miguel)
Oficio nº 2196/2015, Processo nº 36943-33.2015.8.06.0071.
(Testemunhas)
Sd PM Alex Gomes da Penha, mat. 30363116 – 2ªCia/5ºBPCOM
Sd PM Julio César da Silva Oliveira, mat. 30026411 – 2ªCia/5ºBPCOM
Na 2ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas da Comarca de Fortaleza, às 14h30min.
(Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Oficio nº 1722/2015, Processo nº 0768067-43.2014.8.06.0001.
(Testemunha)
Sd PM Francisco Fabio Silva Costa, mat. 12561911 – BPRAIO
Na 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza, às 10h24min.
(Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Oficio nº 2296/2015, Processo nº 0058862-94.2015.8.06.0001.
(Testemunhas)
Maj PM Antônio Souza de Oliveira, mat. 04823011 – CGP
Sd PM Mario Rener Anastácio de Freitas, mat. 58743712 – BPCHOQUE
7848 CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 204, de 03.11.2015
Na 1ª Vara Criminal da Comarca de Crato, às 13h30min.
(Rua Álvaro Peixoto, s/nº - São Miguel)
Oficio nº 2205/2015, Processo nº 36944-18.2015.8.06.0071.
(Testemunhas)
Sd PM Flávio da Costa Maia, mat. 30249313 – 2ªCia/5ºBPCOM
Sd PM Francisco Rafael Rodrigues, mat. 30418611 – 2ªCia/5ºBPCOM
Na 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza, às 10h03min.
(Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Oficio nº 2292/2015, Processo nº 0064015-11.2015.8.06.0001.
(Testemunha)
Sd PM Francisco Eudes Grangeiro Junior, mat. 13632510 – 1ªCia/6ºBPM
Na 2ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza, às 13h.
(Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Oficio nº 1133/2015, Processo nº 0000596-18.2010.8.06.0001.
(Testemunha)
1º Sgt PM Flavio de Lima Torres, mat. 09813713 – 1ªCia/BPTUR
Na 3ª Vara Criminal da Comarca de Sobral, às 10h30min.
(Av Monsenhor Aloísio Pinto, 1300 – Dom Expedito)
Oficio nº 1368/2015, Processo nº 278/2015 (101586-03.2015.8.06.0167).
(Testemunhas)
Cb PM Francisco de Assis Pinto, mat. 03653412 – 3ªCia/BPMA
Sd PM Francisco Adelino Pereira de Sousa, mat. 3026701X – 4ªCia/BPRAIO
Sd PM Fernando Ribeiro Barbosa, mat. 30011112 – 1ªCia/3ºBPM
Na Vara Única da Comarca de Capistrano, às 09h.
(Rua Jose Saraiva Sobrinho, s/nº - Centro)
Oficio nº 675/2015, Processo nº 3227-60.2015.8.06.0131/0.
(Testemunhas)
Sd PM João Batista Xavier de Sousa, mat. 30432215 – 2ªCia/4ºBPM
Sd PM Marcio Pereira Lima, mat. 30715918 – 2ªCia/4ºBPM
Na 2ª Vara da Comarca de Cascavel, às 10h.
(Rua Professor Jose Antônio de Queiroz, s/nº - Centro)
Oficio nº 1076/2015, Processo nº 12194-76.2015.8.06.0062/0.
(Testemunhas)
Sd PM Francisco Fabiano Adriano da Silva, mat. 13477213 – 3ªCia/15ºBPM
Sd PM Rômulo Cacau de Lima, mat. 30659317 – 3ªCia/15ºBPM
Na 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte, às 12h.
(Rua Maria Marcionilia, 800 – Lagoa Seca)
Oficio nº 2286/2015, Processo nº 55922-51.2014.8.06.0112.
(Testemunhas)
Subten PM André Gregório de Freitas, mat. 1108401X – 1ªCia/13ºBPM
1º Sgt PM Jose Adauto Lobo Costa, mat. 09137017 – 2ªCia/2ºBPM
Cb PM Antônio Ferreira Ferro Neto, mat. 09451919 – 1ªCia/2ºBPM
No Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral, às 09h.
(Av Monsenhor Aloísio Pinto, 1300 – Dom Expedito)
Oficio nº 162/2015, Processo nº 46097-83.2012.8.06.0167.
(Testemunhas)
Sd PM Everton Pinheiro da Silva, mat. 13649111 – 1ªCia/2ºBPCOM
Sd PM Josinei de Jesus Lemos, mat. 13628610 – BPE
7849 CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 204, de 03.11.2015
No Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral, às 10h.
(Av Monsenhor Aloísio Pinto, 1300 – Dom Expedito)
Oficio nº 162/2015, Processo nº 46539-49.2012.8.06.0167.
(Testemunhas)
Subten PM Jose Sousa Mesquita, mat. 00415413 – 1ªCia/3ºBPM
1º Sgt PM Veridiano Brito Ribeiro, mat. 01412019 – 1ªCia/3ºBPM
No Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral, às 11h.
(Av Monsenhor Aloísio Pinto, 1300 – Dom Expedito)
Oficio nº 162/2015, Processo nº 43768-98.20012.8.06.0167.
(Testemunhas)
Sd PM Francisco Givanildo Barbosa, mat. 12715218 – 1ªCia/3ºBPM
Sd PM Jorge Luiz Farias Oliveira Junior, mat. 30423216 – 5ªCia/BPCHOQUE
Na 2ª Vara da Comarca de Quixadá, às 08h40min.
(Av Jesus, Maria e Jose, s/nº - Jardim dos Monólitos)
Oficio s/nº/2015, Processo nº 19459-56.2015.8.06.0151/0.
(Testemunhas)
Cb PM Francisco Nilton da Silva, mat. 10841216 – 2ªCia/11ºBPM
Cb PM Jonas Rebouça Monteiro, mat. 1048801X – 1ªCia/9ºBPM
Sd PM Sergio de Oliveira Silveira, mat. 58786519 – CPI/SU
*** *** ***
Policiais Militares à Controladoria Geral de Disciplina Determino que os Comandantes de OPM’s apresentem os policiais militares às autoridades requisitantes
abaixo, observando o disposto na nota nº 467/13, publicado em BCG nº 079/2013:
DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2015 Na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, às 14h (Av. Pessoa Anta, 69 – Altos – Praia de Iracema). Ofício nº 11754/2015 – CGD. Sd PM Flávio Araújo da Silva, mat. 30170016 – 9ªCia/1ºBPCOM A fim de ser ouvido no referido procedimento na qualidade de investigado do Proc. SPU nº 150112360. Solicitação do José Washington Lucena de Castro,Assessor do GTAC/CGD. DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2015
Na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, às 14h (Av. Pessoa Anta, 69 – Altos – Praia de Iracema). Ofício nº 11738/2015 Sd PM Marcos Vidal Castelo Branco, mat. 13601119 – 1ªCia/BPTUR A fim de ser citado nos autos da sindicância SPU nº 146921216, devidamente acompanhado do seu Defensor Legal. Solicitação do Cap PM Antônio William Franco de Souza, Sindicante. Na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, às 08h30. (Av. Pessoa Anta, 69 – Altos – Praia de Iracema). Ofício nº 11775/2015 – CGD. Sd PM Mario Angelo Dutra de Almeida, mat. 137939396 – 4ªCia/BPCHOQUE A fim de ser informado da oitiva de testemunhas nos autos da Sindicância Administrativa nº 137939396. Solicitação da Ten PM Silvia Andrea de Oliveira Cunha, Sindicante. Na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, às 09h30min (Av. Pessoa Anta, 69 – Altos – Praia de Iracema). Ofício nº 11804/2015 – CGD.
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
7850 CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 204, de 03.11.2015
Cb PM André Cavalcante de Lima, mat. 11273416 – 1ªCia/1ºBPCOM. Sd PM Francisco Fernandes de Oliveira Pereira, mat. 58772917 – 1ªCia/1ºBPCOM A fim de ser citado nos autos do Proc. SPU nº 147793572. Solicitação do Maj PM Marcus Allen Freire Monteiro, Presidente do CD/6º CMPD/CGD.
Na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, às 10h (Av. Pessoa Anta, 69 – Altos – Praia de Iracema). Ofício nº 11812/2015 – CGD. Cb PM Paulo José dos Santos Silva, mat. 10721016 – 3ªCia/6ºBPM A fim dar prosseguimento à investigação Preliminar do Proc. SPU nº 144268639. Solicitação da Sub Ten PM Márcia Fanavides Rodrigues Gomes, Assessor do GTAC/CGD.
Na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, às 10h (Av. Pessoa Anta, 69 – Altos – Praia de Iracema). Ofício nº 11839/2015 – CGD. Sd PM João Carlos Damasceno Pinheiro, mat. 3053641X – 1ªCia/5ºBPM A fim de dar prosseguimento à investigação Preliminar do Proc. SPU nº 150281129. Solicitação da Sub Ten PM Márcia Fanavides Rodrigues Gomes, Assessor do GTAC/CGD.
DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2015
Na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Publica e Sistema Penitenciário. (Av. Pessoa Anta, 69 – Altos – Praia de Iracema – Fortaleza - Ce). Ofício nº.11755/2015 Ás 08h30min – 1ºSgt PM Fernando Antonio dos Santos, mat. 0981731X – 1ªCia/2ºBPCOM Ás 09h30min – 1ºSgt PM Francisco Helano Gomes de Sousa, mat. 09954619 – 1ªCia/2ºBPCOM A fim de subsidiar os autos da Investigação Preliminar nº. 155682954, na condição de testemunhas. Solicitação do Sr. Francisco Simão Tomaz, Assessor/GTAC.
Na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Publica e Sistema Penitenciário, às 09h.
(Av. Pessoa Anta, 69 – Altos – Praia de Iracema).
Ofício nº 11581/2015.
Sd PM Carlos Alberto Lima de Andrade, mat. 30483014 – 1ªCia/BPTUR Sd PM Antonio Ivo de Lima Moreira, mat. 30166817 – 5ªCia/1ºBPCOM Sd PM Andre Anderson Gouveia de Moura, mat. 3017951X – 5ªCia/1ºBPCOM Sd PM Bruno Rafael Moreira dos Santos, mat. 58816418 – 5ªCia/1ºBPCOM A fim de dar prosseguimento à Investigação Preliminar sob o nº 154959707. Solicitação da Subten PM Márcia Fanavides Rodrigues Gomes, Assessora GTAC.
DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2015
Na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Publica e Sistema Penitenciário, às 09h.
(Av. Pessoa Anta, 69 – Altos – Praia de Iracema).
Ofício nº 11581/2015.
Cb PM José Wellington Ferreira Moura, mat. 10977517 – 1ªCia/5ºBPM Cb PM Fabio Texeira Rocha, mat. 11901611 – 1ªCia/5ºBPM Sd PM Daniel Vieira do Nascimento, mat. 12562314 – 1ªCia/5ºBPM A fim de dar prosseguimento à Investigação Preliminar sob o nº 154959707. Solicitação da Subten PM Márcia Fanavides Rodrigues Gomes, Assessora GTAC.
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Policiais Militares à Delegacia Determino que os Comandantes de OPM’s apresentem os policiais militares às autoridades requisitantes
abaixo, observando o disposto na nota nº 467/13, publicado em BCG nº 079/2013:
DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2015
Na 34ª Delegacia Distrital, ás 09h. (Rua Princesa Isabel, 1236 – Centro – Fortaleza/Ce) Oficio nº. 9100/2015, IP nº. 134-436/2015 Sd PM Tarciano Moura de Souza, mat. 11274412 – 1ªCia/5ºBPM
DELEGACIA
7851 CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 204, de 03.11.2015
Na Delegacia da 31ª Distrital - Caucaia, às 09h. Oficio nº 1461/2015 I.P. nº 131-91/2014 Sd PM Daniel do Nascimento Coelho, mat. 30292413 – 4ªCia/BPTUR Na Delegacia da 31ª Distrital - Caucaia, às 8h. Oficio nº 1445/2015 I.P. nº 131-58/2014 Sd PM Leandro Regis de Sousa Lima, mat. 30232216 – 2ªCia/BPRE No 31º Distrito Policial, ás 08h. (Rua Almirante Ari Parreira, 1883, 3ª Etapa – Caucaia/Ce) Oficio nº. 1441/2015 IP nº. 131-72/2014 Cb PM Arelano Matos Guimarães, mat. 10936616 - 5ªCia/2ºBPCOM DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2015 Na 22ª Delgacia Distrital - Icarai, às 09h. Oficio nº 568/2015 Ref: IP nº 201-353/2015. Sd PM Haroldo Araújo da Silva, mat. 11307817 – 1ªCia/BPRE
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Policiais Militares à Polícia Federal Determino que os Comandantes de OPM’s apresentem os policiais militares às autoridades requisitantes
abaixo, observando o disposto na nota nº 467/13, publicado em BCG nº 079/2013:
DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2015 No Departamento de Policia Federal - Superintendência Regional no Ceará, às 09h. (Rua Laudelino Coelho, 55, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE) Oficio nº 8281/2015 Ref: IPL nº 0243/2015-4 SR/DPF/CE Sub Ten PM Enéas Costa de Lima, mat. 10984211 – 1ªCia/9ºBPM
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Policiais Militares à Auditoria Determino que os Comandantes de OPM’s apresentem os policiais militares às autoridades requisitantes
abaixo, observando o disposto na nota nº 467/13, publicado em BCG nº 079/2013:
DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2015
Na Vara Única da Justiça Militar do Estado do Ceará, às 09h (Rua Des. Floriano Benevides Magalhães, 220 – Água Fria) Oficio nº 1524/2015, Processo nº 0462223-93.2011.8.06.0001 (Acusado) Sgt PM Francisco Sérgio de Sousa Rodrigues, mat. 02958317 – CCS/QCG DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2015
Na Vara Única da Justiça Militar do Estado do Ceará, às 09h (Rua Des. Floriano Benevides Magalhães, 220 – Água Fria) Oficio nº 1548/2015, Processo nº 0212295-26.2012.8.06.0001 (Testemunhas) Cel PM Werisleik Pontes Matias, mat. 00501212 – Seção dos Inativos (Acusado) Maj PM Marcos Antônio dos Santos Nascimento, mat. 09948112 – CPM
JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
7852 CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 204, de 03.11.2015
(Conselho Especial de Justiça da PMCE) Ten Cel PM Francisco de Assis Alberto Braga, mat. 09236813 – CPMCE Ten Cel PM Paulo Josimar Dias Simões, mat. 09236414 – CSAS Ten Cel PM Marcio Gianny Cavalcante Melo, mat. 00270911 – CQCG Ten Cel PM Airton Fernandes Ferreira Lima, mat. 08518513 – CBPMA Na Vara Única da Justiça Militar do Estado do Ceará, às 10h (Rua Des. Floriano Benevides Magalhães, 220 – Água Fria) Oficio nº 1585/2015, Processo nº 0781683-85.2014.8.06.0001 (Acusado) Maj PM Argeu Cavalcante Teixeira, mat. 00261017 – 4ªCia/BPGEP (Conselho Especial de Justiça da PMCE) Cel PM Aristóteles Coelho Correia, mat. 09174117 – CGP Ten Cel PM Ghiorgiony Franklin da Silva, mat. 0025861X – BSP Ten Cel PM José Willamar Lobo Galvão, mat. 08270910 – 5ºBPM Ten Cel PM Marcelo Praciano de Castro, mat. 09945113 – 4ºBPM Na Vara Única da Justiça Militar do Estado do Ceará, às 11h (Rua Des. Floriano Benevides Magalhães, 220 – Água Fria) Oficio nº 1584/2015, Processo nº 0012348-59.2010.8.06.0001 (Acusado) Cap PM Claudio Sérgio Gomes de Mesquita, mat. 11157416 – 3ªCia/BPTUR Sd PM Marcus Antônio Nascimento da Silva, mat. 12573316 – BPCHOQUE (Conselho Especial de Justiça da PMCE) Cel PM Júlio Rocha Aquino, mat. 0026251X – CPI-NORTE Maj PM José Oriano Gomes, mat. 08228914 – CQCG Maj PM Narciso Ferreira de Menezes, mat. 02958619 – 6ºBPM Maj PM Jano Emanuel Marinho, mat. 09898514 – CCPC
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Elogio a Policiais Militares Nota nº 0682/2015-GC O CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE, com esteio nos artigos 67 e
68, parágrafo único, inciso I, todos da Lei nº 13.407, de 21/11/03, movido pelo senso de justiça, e tendo
em vista o teor do Ofício 625/15 – Ajd/1º BPM, datado de 22.10.2015, resolve ELOGIAR os policiais
militares abaixo realcionados que durante o período matutino do dia 20/10/2015 efetuaram a prisão em
flagrante delito dos autores de um homicídio ocorrido por volta das 19h00 do dia 17/10/2015, no Distrito
de São José, Palhano/CE, com a arma de fogo, um revólver cal.38, usada no crime. A vítima tratava-se
de um líder comunitário, ativista da paz social naquela localidade, o que causou grande clamor público. A
coordenação, estratégia, ousadia, insistência e vontade dos nobres policiais, foram ingredientes
fundamentais para o sucesso da operação, e conseqüente convencimento da Autoridade Policial,
entendendo esta que o exercício policial militar ocorreu de forma ininterrupta, o que a levou lavrar o
procedimento policial cabível (APF Nº 541-518/2015), e tirando de circulação 2 homicidas do meio social.
O devido reconhecimento pela realização do trabalho profícuo é dever de justiça para com os nossos
colaboradores, conduta que se reveste em sensível estímulo para que os demais integrantes da
Corporação venham a se esforçar com o fito de atingir o mesmo patamar de eficiência e eficácia. Essas
demonstrações que destacam a execução de um trabalho competente e com profissionalismo, dedicado
à causa da segurança pública por parte destes valorosos PMs, são louváveis, e fortalecem as pilastras
da nossa PMCE:
INDIVIDUAL.
Posto / Graduação Nome Matrícula Lotação
MAJ QOPM Jair Matias Queiroz 073.376-1-2 1º BPM
TEM QOAPM Francisco Rivelino Veiga de Paula 104.529-1-7 2ª/1ºBPM
ST PM Marco Antônio Ribeiro de Oliveira 028.259-1-0 1ª/1ºBPM
CB PM 13.830 Antônio Sérgio O. do Nascimento 100.324-1-5 2ª/1ºBPM
DISCIPLINA
7853 CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 204, de 03.11.2015
Posto / Graduação Nome Matrícula Lotação
CB PM 13.694 Reginaldo Lino do Nascimento 095.617-1-4 1ª/1ºBPM
SD PM 20.515 Ernando Pascoal de Sousa 135.040-1-6 1ª/1ºBPM
SD PM 30.157 Daniel Gonçalves Matoso 307.107-1-1 1ª/1ºBPM
SD PM 29.774 Ageu Lima de Carvalho 307.332-1-5 2ª/1ºBPM
Fortaleza-CE, 26 de outubro de 2015.
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ASS.:
GEOVANI PINHEIRO DA SILVA CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
CONFERE COM O ORIGINAL: JOSÉ ROCHA FRANCO NETO - CEL PM COMANDANTE GERAL ADJUNTO DA PMCE - MF. Nº 091.739-1-9
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