Contencioso Administrativo Tributário

Conselho de Recursos Tributários 2ª Câmara de Julgamento

1º SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE JANEIRO DE 2008 - 8 h (segunda-feira)

PRESIDENTE: ALFREDO ROGÉRIO GOMES DE BRITO PROCURADOR DO ESTADO: UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE

SECRETÁRIA: SILVANA RODRIGUES MOREIRA DE SOUZA ________________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/4520/2005 A.I.: 1/200517720 RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RECORRIDO: RAÇÕES CARIRI IND. COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA RELATOR CONS.: JOSÉ MARIA VIEIRA MOTA AUTUANTE: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA JULG. 1ª INST.: MARIA DOROTÉA OLIVEIRA VERAS (PP) CONSULTOR: VERA MENDES ROLIM (PP) DECISÃO: PARCIAL PROCEDENTE ____________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/5015/2005 A.I.: 1/200518158 RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RECORRIDO: COMERCIAL DE ELETRODOMÉSTICO LEONARDO LTDA RELATOR CONS.: RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA AUTUANTE: ANTONIO ADOLFO C. GURGEL JULG. 1ª INST.: EDUARDO ARAÚJO NOGUEIRA (PP) CONSULTOR: JOSÉ WILAME FALCÃO DE SOUZA (N) DECISÃO: NULO ___________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/5014/2005 A.I.: 1/200518156 RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RECORRIDO: COMERCIAL DE ELETRODOMÉSTICO LEONARDO LTDA RELATORA CONS.: SANDRA MARIA TAVARES MENEZES DE CASTRO AUTUANTE: ANTONIO ADOLFO C. GURGEL JULG. 1ª INST.: EDUARDO ARAÚJO NOGUEIRA (N) CONSULTOR: JOSÉ WILAME FALCÃO DE SOUZA (N) DECISÃO: RETORNO À 1ª INSTÂNCIA ___________________________________________________________________________ Secretaria da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários, em Fortaleza, 10/12/2007. Silvana Rodrigues Moreira de Souza SECRETARIA

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Conselho de Recursos Tributários 2ª Câmara de Julgamento

2º SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE JANEIRO DE 2008 - 10 h (segunda-feira)

PRESIDENTE: ALFREDO ROGÉRIO GOMES DE BRITO PROCURADOR DO ESTADO: UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE

SECRETÁRIA: SILVANA RODRIGUES MOREIRA DE SOUZA ________________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/5042/2005 A.I.: 2/200622138 RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RECORRIDO: ARTE E COUROS COMERCIAL LTDA RELATORA CONS.: VANESSA ALBUQUERQUE VALENTE AUTUANTE: VERA LÚCIA MATIAS BITU JULG. 1ª INST.: TEREZINHA NADJA BRAGA HOLANDA (PP) CONSULTOR: VERA MENDES ROLIM (PP) DECISÃO: PARCIAL PROCEDENTE ____________________________________________________________________________ LEITURA DE RESOLUÇÃO: RESOLUÇÃO PROCESSO RELATOR

____________________________________ Secretaria da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários, em Fortaleza, 10/12/2007. Silvana Rodrigues Moreira de Souza SECRETARIA

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3º SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE JANEIRO DE 2008 - 8 h (terça-feira)

PRESIDENTE: ALFREDO ROGÉRIO GOMES DE BRITO PROCURADOR DO ESTADO: UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE

SECRETÁRIA: SILVANA RODRIGUES MOREIRA DE SOUZA ________________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/548/2006 A.I.: 1/200600550 RECORRENTE: ADÃO ANICE RIBEIRO DA SILVA RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATOR CONS.: MARCELO REIS DE ANDRADE SANTOS FILHO AUTUANTE: MAGNO CÉSAR ARAÚJO F. DE LIMA JULG. 1ª INST.: TEREZINHA NADJA BRAGA HOLANDA (P) CONSULTOR: DALCÍLIA BRUNO SOARES (P) SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. MAURÍLIO AQUINO RIBEIRO DECISÃO: PROCEDENTE ____________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/551/2006 A.I.: 1/200600551 RECORRENTE: ADÃO ANICE RIBEIRO DA SILVA RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATORA CONS.: VANESSA ALBUQUERQUE VALENTE AUTUANTE: MAGNO CÉSAR ARAÚJO F. DE LIMA JULG. 1ª INST.: TEREZINHA NADJA BRAGA HOLANDA (P) CONSULTOR: DALCÍLIA BRUNO SOARES (P) SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. MAURÍLIO AQUINO RIBEIRO DECISÃO: PROCEDENTE ___________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/550/2006 A.I.: 1/200600554 RECORRENTE: ADÃO ANICE RIBEIRO DA SILVA RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATORA CONS.: SANDRA MARIA TAVARES MENEZES DE CASTRO AUTUANTE: MAGNO CÉSAR ARAÚJO F. DE LIMA JULG. 1ª INST.: TEREZINHA NADJA BRAGA HOLANDA (P) CONSULTOR: DALCÍLIA BRUNO SOARES (P) SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. MAURÍLIO AQUINO RIBEIRO DECISÃO: PROCEDENTE ___________________________________________________________________________ Secretaria da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários, em Fortaleza, 10/12/2007. Silvana Rodrigues Moreira de Souza SECRETARIA

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4º SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE JANEIRO DE 2008 - 10 h (terça-feira)

PRESIDENTE: ALFREDO ROGÉRIO GOMES DE BRITO PROCURADOR DO ESTADO: UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE

SECRETÁRIA: SILVANA RODRIGUES MOREIRA DE SOUZA ________________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/547/2006 A.I.: 1/200600547 RECORRENTE: ADÃO ANICE RIBEIRO DA SILVA RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATOR CONS.: JOSÉ MARIA VIEIRA MOTA AUTUANTE: MAGNO CÉSAR ARAÚJO F. DE LIMA JULG. 1ª INST.: TEREZINHA NADJA BRAGA HOLANDA (P) CONSULTOR: DALCÍLIA BRUNO SOARES (P) SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. MAURÍLIO AQUINO RIBEIRO DECISÃO: PARCIAL PROCEDENTE ____________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/549/2006 A.I.: 1/200600555 RECORRENTE: ADÃO ANICE RIBEIRO DA SILVA RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATOR CONS.: RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA AUTUANTE: MAGNO CÉSAR ARAÚJO F. DE LIMA JULG. 1ª INST.: TEREZINHA NADJA BRAGA HOLANDA (P) CONSULTOR: DALCÍLIA BRUNO SOARES (P) SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. MAURÍLIO AQUINO RIBEIRO DECISÃO: PROCEDENTE ___________________________________________________________________________ PROCESSO DE RESTITUIÇÃO No.: 2/14/2006 A.I.: 1/200615732 REQUERENTE: ESTADO DO CEARÁ REQUERIDO: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A RELATOR CONS.: ILDEBRANDO HOLANDA JUNIOR AUTUANTE: JULG. 1ª INST.: SILVIA HELENA DOS SANTOS BARBOSA (DEF.) CONSULTOR: DALCÍLIA BRUNO SOARES (DEF.) DECISÃO: DEFERIDO ___________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/706/2006 A.I.: 2/200518459 RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RECORRIDO:RODOVIÁRIO RAMOS LTDA RELATORA CONS.: FRANCISCA MARTA DE SOUSA AUTUANTE: FRANCISCO JOSÉ BEZERRA JULG. 1ª INST.: FRANCIAN MARTINS DE SOUZA (I) CONSULTOR: ANA THEREZA NUNES DE MACEDO COSTA (I) DECISÃO: IMPROCEDENTE ___________________________________________________________________________ Secretaria da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários, em Fortaleza, 10/10/2007. Silvana Rodrigues Moreira de Souza SECRETARIA

Contencioso Administrativo Tributário

Conselho de Recursos Tributários 2ª Câmara de Julgamento

5º SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE JANEIRO DE 2008 - 8 h (quarta-feira)

PRESIDENTE: ALFREDO ROGÉRIO GOMES DE BRITO PROCURADOR DO ESTADO: UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE

SECRETÁRIA: SILVANA RODRIGUES MOREIRA DE SOUZA ________________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/3962/2006 A.I.: 1/200619291 RECORRENTE: CIA. METALIC NORDESTE RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATORA CONS.: SANDRA MARIA TAVARES MENEZES DE CASTRO AUTUANTE: MOACIR JOSÉ BARREIRA DANZIATO JULG. 1ª INST.: ELIANE RESPLANDE (P) CONSULTOR: ADERBALINA FERNANDES SCIPIÃO (P) SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. ERINALDO DANTAS DECISÃO: SOBRESTADO (VOTO DE DESEMPATE) ____________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1430/2007 A.I.: 1/200700854 RECORRENTE: CEJUL E NOGUEIRA E LOPES LTDA RECORRIDO: AMBOS RELATOR CONS.: RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA AUTUANTE: FERNANDO CÉZAR C. AGUIAR XIMENES JULG. 1ª INST.: EDUARDO ARAÚJO NOGUEIRA (PP) CONSULTOR: LÚCIO FLÁVIO ALVES (PP) DECISÃO: PARCIAL PROCEDENTE ___________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/454/2006 A.I.: 2/200515384 RECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATORA CONS.: VANESSA ALBUQUERQUE VALENTE AUTUANTE: MAT. 009.878.1.6 JULG. 1ª INST.: EDUARDO ARAÚJO NOGUEIRA (P) CONSULTOR: DALCÍLIA BRUNO SOARES (P) DECISÃO: SOBRESTADO ___________________________________________________________________________ Secretaria da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários, em Fortaleza, 11/12/2007. Silvana Rodrigues Moreira de Souza SECRETARIA

Contencioso Administrativo Tributário

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6º SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE JANEIRO DE 2008 - 10 h (quarta-feira)

PRESIDENTE: ALFREDO ROGÉRIO GOMES DE BRITO PROCURADOR DO ESTADO: UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE

SECRETÁRIA: SILVANA RODRIGUES MOREIRA DE SOUZA ________________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/4213/2005 A.I.: 1/200513347 RECORRENTE: COMERCIAL DE CEREAIS CIJUMIR LTDA RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATORA CONS.: FRANCISCA MARTA DE SOUSA AUTUANTE: OLINTO PARENTE ALBUQUERQUE JULG. 1ª INST.: MARCÍLIO ESTÁCIO CHAVES (P) CONSULTOR: ANA THEREZA NUNES DE MACEDO COSTA (P) DECISÃO: PERÍCIA ____________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/4212/2005 A.I.: 1/200513348 RECORRENTE: COMERCIAL DE CEREAIS CIJUMIR LTDA RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATOR CONS.: ILDEBRANDO HOLANDA JUNIOR AUTUANTE: OLINTO PARENTE ALBUQUERQUE JULG. 1ª INST.: MARCÍLIO ESTÁCIO CHAVES (P) CONSULTOR: ANA THEREZA NUNES DE MACEDO COSTA (P) DECISÃO: PERÍCIA ___________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/4210/2005 A.I.: 1/200513352 RECORRENTE: COMERCIAL DE CEREAIS CIJUMIR LTDA RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATORA CONS.: SANDRA MARIA TAVARES MENEZES DE CASTRO AUTUANTE: OLINTO PARENTE ALBUQUERQUE JULG. 1ª INST.: MARCÍLIO ESTÁCIO CHAVES (P) CONSULTOR: ANA THEREZA NUNES DE MACEDO COSTA (P) DECISÃO: PERÍCIA ___________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/4211/2005 A.I.: 1/200513354 RECORRENTE: COMERCIAL DE CEREAIS CIJUMIR LTDA RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATOR CONS.: MARCELO REIS DE ANDRADE SANTOS FILHO AUTUANTE: OLINTO PARENTE ALBUQUERQUE JULG. 1ª INST.: MARCÍLIO ESTÁCIO CHAVES (P) CONSULTOR: ANA THEREZA NUNES DE MACEDO COSTA (P) DECISÃO: PERÍCIA ___________________________________________________________________________ Secretaria da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários, em Fortaleza, 11/12/2007. Silvana Rodrigues Moreira de Souza SECRETARIA

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7º SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE JANEIRO DE 2008 - 8 h (quinta-feira)

PRESIDENTE: ALFREDO ROGÉRIO GOMES DE BRITO PROCURADOR DO ESTADO: UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE

SECRETÁRIA: SILVANA RODRIGUES MOREIRA DE SOUZA _____________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/2708/2005 A.I.: 1/200505770 RECORRENTE: DISTRIBUIDORA SANTA ROSA DE ALIMENTOS LTDA RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATORA CONS.: VANESSA ALBUQUERQUE VALENTE AUTUANTE: RICARDO RIBEIRO JULG. 1ª INST.: TERESA HELENA C. R. PORTO (P) CONSULTOR: ALEXANDRE MENDES DE SOUSA (P) SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. JOSÉ ALEXANDRE GOIANA DE ANDR ADE DECISÃO: EXTINTO ____________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/914/2006 A.I.: 2/200515566 RECORRENTE: ROBERTO JONES DE FREITAS COSTA RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATOR CONS.: RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA AUTUANTE: MAT. 009.884.1.3 JULG. 1ª INST.: SÉRGIO ANDRÉ CAVALCANTE (P) CONSULTOR: ANA THEREZA NUNES DE MACEDO COSTA (P) DECISÃO: IMPROCEDENTE ___________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/2926/2005 A.I.: 1/200503538 RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RECORRIDO: J A PEREIRA RELATORA CONS.: SANDRA MARIA TAVARES MENEZES DE CASTRO AUTUANTE: IRAÍDES CORDEIRO MACIEL JULG. 1ª INST.: JOSÉ RÔMULO DA SILVA (N) CONSULTOR: VERA NEY RODRIGUES DE CARVALHO TEIXEIRA (N) DECISÃO: NULO ___________________________________________________________________________ Secretaria da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários, em Fortaleza, 11/12/2007. Silvana Rodrigues Moreira de Souza SECRETARIA

Contencioso Administrativo Tributário

Conselho de Recursos Tributários 2ª Câmara de Julgamento

8º SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE JANEIRO DE 2008 - 10 h (quinta-feira)

PRESIDENTE: ALFREDO ROGÉRIO GOMES DE BRITO PROCURADOR DO ESTADO: UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE

SECRETÁRIA: SILVANA RODRIGUES MOREIRA DE SOUZA ________________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/3936/2004 A.I.: 1/200409031 RECORRENTE: LIDER COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATOR CONS.: ILDEBRANDO HOLANDA JUNIOR AUTUANTE: MARIA LIDUINA DE MAGALHÃES JULG. 1ª INST.: MARIA DOROTÉA OLIVEIRA VERAS (P) CONSULTOR: DALCÍLIA BRUNO SOARES (P) DECISÃO: PROCEDENTE ____________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1126/2006 A.I.: 1/200603081 RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RECORRIDO: S. P. I. SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA RELATORA CONS.: REGINEUSA DE AGUIAR MIRANDA AUTUANTE: REGINA LÚCIA P. DE CARVALHO JULG. 1ª INST.: TERESINHA DE JESUS PONTE FROTA (PP) CONSULTOR: ANA THEREZA NUNES DE MACEDO COSTA (P) DECISÃO: EXTINTO ___________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1029/2006 A.I.: 1/200600029 RECORRENTE: CHARLES BARREIRA CRAVO RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATORA CONS.: FRANCISCA MARTA DE SOUSA AUTUANTE: CARLOS FÁBIO D. FEITOSA JULG. 1ª INST.: MARIA DOROTÉA OLIVEIRA VERAS (PP) CONSULTOR: VERA MENDES ROLIM (PP) DECISÃO: PARCIAL PROCEDENTE ___________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1032/2006 A.I.: 1/200600030 RECORRENTE: CHARLES VARREIRA CRAVO RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATOR CONS.: JOSÉ MARIA VIEIRA MOTA AUTUANTE: CARLOS FÁBIO D. FEITOSA JULG. 1ª INST.: MARIA DOROTÉA OLIVEIRA VERAS (PP) CONSULTOR: VERA MENDES ROLIM (PP) DECISÃO: PARCIAL PROCEDENTE ___________________________________________________________________________ Secretaria da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários, em Fortaleza, 10/12/2007. Silvana Rodrigues Moreira de Souza SECRETARIA

Contencioso Administrativo Tributário

Conselho de Recursos Tributários 2ª Câmara de Julgamento

9º SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE JANEIRO DE 2008 - 8 h (sexta-feira)

PRESIDENTE: ALFREDO ROGÉRIO GOMES DE BRITO PROCURADOR DO ESTADO: UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE

SECRETÁRIA: SILVANA RODRIGUES MOREIRA DE SOUZA ________________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/5012/2005 A.I.: 1/200519522 RECORRENTE: MULTICOR INDÚSTRIA TEXTIL LTDA RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATORA CONS.: REGINEUSA DE AGUIAR MIRANDA AUTUANTE: ZILMA MACÊDO CRUZ JULG. 1ª INST.: MARIA DOROTÉA OLIVEIRA VERAS (P) CONSULTOR: ALEXANDRE MENDES DE SOUSA (P) RETORNO DE DILIGÊNCIA SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. MARCELO RIBEIRO CAVINI DECISÃO: IMPROCEDENTE ____________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/944/2007 A.I.: 2/200700256 RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATORA CONS.: VANESSA ALBUQUERQUE VALENTE AUTUANTE: PAULO S. C. CORDEIRO JULG. 1ª INST.: MAURÍCIO ESTÁCIO CHAVES (P) CONSULTOR: ALEXANDRE MENDES DE SOUSA (P) DECISÃO: SOBRESTADO ___________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/930/2007 A.I.: 2/200700187 RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATOR CONS.: JOSÉ MARIA VIEIRA MOTA AUTUANTE: AMILCA ALVES DO NASCIMENTO JULG. 1ª INST.: MAURÍCIO ESTÁCIO CHAVES (P) CONSULTOR: VERA NEY RODRIGUES DE CARVALHO TEIXEIRA (P) DECISÃO: SOBRESTADO ___________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/2452/2007 A.I.: 2/200703961 RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATOR CONS.: MARCELO REIS DE ANDRADE SANTOS FILHO AUTUANTE: BENEDITO DAGNO MOREIRA JULG. 1ª INST.: SILVIA HELENA DOS SANTOS BARBOSA (P) CONSULTOR: DALCÍLIA BRUNO SOARES (P) DECISÃO: SOBRESTADO ___________________________________________________________________________ Secretaria da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários, em Fortaleza, 10/12/2007. Silvana Rodrigues Moreira de Souza SECRETÁRIA

Contencioso Administrativo Tributário

Conselho de Recursos Tributários 2ª Câmara de Julgamento

10º SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE JANEIRO DE 2008 - 10 h (sexta-feira) PRESIDENTE: ALFREDO ROGÉRIO GOMES DE BRITO

PROCURADOR DO ESTADO: UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE SECRETÁRIA: SILVANA RODRIGUES MOREIRA DE SOUZA

_______________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/3863/2005 A.I.: 1/200513948 RECORRENTE: TRANSPORTADORA COMETA S/A RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATOR CONS.: FRANCISCA MARTA DE SOUSA AUTUANTE: FABIO RENATO COELHO JULG. 1ª INST.: SERGIO ANDRE CAVALCANTE (P) CONSULTOR: SIDNEY VALENTE (P) SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. FERNANDO FALCÃO RETORNO DE DILIGÊNCIA DECISÃO: IMPROCEDENTE ____________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/3862/2005 A.I.: 1/200513947 RECORRENTE: TRANSPORTADORA COMETA S/A RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATOR CONS.: RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA AUTUANTE: FABIO RENATO COELHO JULG. 1ª INST.: SERGIO ANDRE CAVALCANTE (P) CONSULTOR: SIDNEY VALENTE (P) SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. FERNANDO FALCÃO RETORNO DE DILIGÊNCIA DECISÃO: IMPROCEDENTE ___________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/3864/2005 A.I.: 1/200513949 RECORRENTE: TRANSPORTADORA COMETA S/A RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATOR CONS.: ILDEBRANDO HOLANDA JUNIOR AUTUANTE: FABIO RENATO COELHO JULG. 1ª INST.: SERGIO ANDRE CAVALCANTE (P) CONSULTOR: SIDNEY VALENTE (P) SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. FERNANDO FALCÃO RETORNO DE DILIGÊNCIA DECISÃO: IMPROCEDENTE ___________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/2424/2007 A.I.: 2/200704007 RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATOR CONS.: ILDEBRANDO HOLANDA JUNIOR AUTUANTE: ZENILSE FELIX REBOUÇAS JULG. 1ª INST.: TERESA HELENA C. R. PORTO (P) CONSULTOR: DALCÍLIA BRUNO SOARES (P) DECISÃO: SOBRESTADO ___________________________________________________________________ Secretaria da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários, em Fortaleza, 10/12/2007. Silvana Rodrigues Moreira de Souza SECRETARIA

Contencioso Administrativo Tributário

Conselho de Recursos Tributários 2ª Câmara de Julgamento

11º SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE JANEIRO DE 2008 - 8 h (segunda-feira) PRESIDENTE: ALFREDO ROGÉRIO GOMES DE BRITO

PROCURADOR DO ESTADO: UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE SECRETÁRIA: SILVANA RODRIGUES MOREIRA DE SOUZA

_______________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/3588/2005 A.I.: 1/200512552 RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RECORRIDO: T V SHOW BRASIL S/A RELATOR CONS.: MARCELO REIS DE ANDRADE SANTOS FILHO AUTUANTE: FRANCISCO LÚCIO MENDES MAIA E OUTRO JULG. 1ª INST.: JOSÉ RÔMULO DA SILVA (N) CONSULTOR: DALCILIA BRUNO SOARES (RET. 1ª INSTÂNCIA) PEDIDO DE VISTAS:CONS. FRANCISCA MARTA DE SOUSA SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. ERINALDO DANTAS DECISÃO: RETORNO À 1ª INSTÂNCIA ____________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0454/2006 A.I.: 2/200515384 RECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATOR CONS.: VANESSA ALBUQUERQUE VALENTE AUTUANTE: MATR. 009878-1-6 JULG. 1ª INST.: EDUARDO ARAÚJO NOGUEIRA (P) CONSULTOR: DALCILIA BRUNO SOARES (P) DECISÃO: EXTINTO ___________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0576/2005 A.I.: 1/200414650 RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RECORRIDO: CLAUDIO COSTA SOUZA -ME RELATOR CONS.: REGINEUSA DE AGUIAR MIRANDA AUTUANTE: MARIA LÚCIA PEREIRA DE SOUSA JULG. 1ª INST.: SILVA HELENA DOS SANTOS BARBOSA (PP) CONSULTOR: ALEXANDRE MENDES DE SOUSA (PP) DECISÃO: PARCIAL PROCEDENTE ___________________________________________________________________________ Secretaria da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários, em Fortaleza, 16/01/2008. Silvana Rodrigues Moreira de Souza SECRETARIA

Contencioso Administrativo Tributário

Conselho de Recursos Tributários 2ª Câmara de Julgamento

12º SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE JANEIRO DE 2008 - 10 h (segunda-feira)

PRESIDENTE: ALFREDO ROGÉRIO GOMES DE BRITO PROCURADOR DO ESTADO: UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE

SECRETÁRIA: SILVANA RODRIGUES MOREIRA DE SOUZA ________________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/3992/2006 A.I.: 2/200619310 RECORRENTE: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATORA CONS.: REGINA HELENA TAHIM SOUZA DE HOLANDA AUTUANTE: SAUL GOMES NETO JULG. 1ª INST.: ELIANE RESPLANDE (P) CONSULTOR: VERA MENDES ROLIM (P) DECISÃO: PROCEDENTE ____________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/165/2006 A.I.: 2/200520384 RECORRENTE: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATOR CONS.: ILDEBRANDO HOLANDA JUNIOR AUTUANTE: ANTONIO CLÁUDIO M. GUERRA JULG. 1ª INST.: TERESA HELENA C. R. PORTO (P) CONSULTOR: ALEXANDRE MENDES DE SOUSA (P) DECISÃO: IMPROCEDENTE ___________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/4898/2006 A.I.: 2/200625240 RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RECORRIDO: TRANSPORTADORA ECONÔMICA LTDA RELATORA CONS.: VANESSA ALBUQUERQUE VALENTE AUTUANTE: CARLOS DE AGUIAR R. JUNIOR JULG. 1ª INST.: SILVIA HELENA DOS SANTOS BARBOSA (PP) CONSULTOR: VERA NEY RODRIGUES DE CARVALHO TEIXEIRA (PP) DECISÃO: PARCIAL PROCEDENTE ___________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/3636/2005 A.I.: 1/200509333 RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RECORRIDO: BRITAGEM PONTES LTDA RELATOR CONS.: JOSÉ MARIA VIEIRA MOTA AUTUANTE: GILBERTO WELITON D. SAMPAIO JULG. 1ª INST.: SÉRGIO ANDRÉ CAVALCANTE (PP) CONSULTOR: VERA NEY RODRIGUES DE CARVALHO TEIXEIRA (E) DECISÃO: EXTINTO ___________________________________________________________________________ Secretaria da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários, em Fortaleza, 10/12/2007. Silvana Rodrigues Moreira de Souza SECRETÁRIA

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Conselho de Recursos Tributários 2ª Câmara de Julgamento

13º SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE JANEIRO DE 2008 - 8 h (terça-feira)

PRESIDENTE: ALFREDO ROGÉRIO GOMES DE BRITO PROCURADOR DO ESTADO: UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE

SECRETÁRIA: SILVANA RODRIGUES MOREIRA DE SOUZA ________________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/2365/2006 A.I.: 1/200616512 RECORRENTE: CIFRANÇA COML. DE EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS P/ AUTOS LTDA RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATORA CONS.: REGINA HELENA TAHIM SOUZA DE HOLANDA AUTUANTE: JOÃO RONALDO FROTA AGUIAR JULG. 1ª INST.: MARIA DOROTÉA OLIVEIRA VERAS (P) CONSULTOR: ADERBALINA FERNANDES SCIPIÃO (P) DECISÃO: PROCEDENTE ____________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/2359/2006 A.I.: 1/200616515 RECORRENTE: CIFRANÇA COML. DE EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS P/ AUTOS LTDA RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATORA CONS.: REGINEUSA DE AGUIAR MIRANDA AUTUANTE: JOÃO RONALDO FROTA AGUIAR JULG. 1ª INST.: MARIA DOROTÉA OLIVEIRA VERAS (P) CONSULTOR: ADERBALINA FERNANDES SCIPIÃO (P) DECISÃO: PROCEDENTE ___________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/2358/2006 A.I.: 1/200616519 RECORRENTE: CIFRANÇA COML. DE EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS P/AUTOS LTDA RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATORA CONS.: SANDRA MARIA TAVARES MENEZES DE CASTRO AUTUANTE: JOÃO RONALDO FROTA AGUIAR JULG. 1ª INST.: MARIA DOROTÉA OLIVEIRA VERAS (P) CONSULTOR: ADERBALINA FERNANDES SCIPIÃO (P) DECISÃO: PARCIAL PROCEDENTE ___________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/2363/2006 A.I.: 1/200616518 RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RECORRIDO: CIFRANÇA COML. DE EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS P/AUTOS LTDA RELATORA CONS.: FRANCISCA MARTA DE SOUSA AUTUANTE: JOÃO RONALDO FROTA AGUIAR JULG. 1ª INST.: MARIA DOROTÉA OLIVEIRA VERAS (PP) CONSULTOR: ADERBALINA FERNANDES SCIPIÃO (N) DECISÃO: IMPROCEDENTE ___________________________________________________________________________ Secretaria da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários, em Fortaleza, 17/12/2007. Silvana Rodrigues Moreira de Souza SECRETÁRIA

Contencioso Administrativo Tributário

Conselho de Recursos Tributários 2ª Câmara de Julgamento

14º SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE JANEIRO DE 2008 - 10 h (terça-feira)

PRESIDENTE: ALFREDO ROGÉRIO GOMES DE BRITO PROCURADOR DO ESTADO: UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE

SECRETÁRIA: SILVANA RODRIGUES MOREIRA DE SOUZA _____________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/4673/2005 A.I.: 1/200505581 RECORRENTE: MAÉSIO CÂNDIDO VIEIRA RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATORA CONS.: REGINEUSA DE AGUIAR MIRANDA AUTUANTE: FRANCISCO TARCIZIO PEREIRA JULG. 1ª INST.: MARIA DOROTÉA OLIVEIRA VERAS (P) CONSULTOR: VERA MENDES ROLIM (P) DECISÃO: PROCEDENTE ____________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/4674/2005 A.I.: 1/200505582 RECORRENTE: MAÉSIO CÂNDIDO VIEIRA RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATORA CONS.: FRANCISCA MARTA DE SOUSA AUTUANTE: FRANCISCO TARCIZIO PEREIRA JULG. 1ª INST.: MARIA DOROTÉA OLIVEIRA VERAS (P) CONSULTOR: VERA MENDES ROLIM (P) DECISÃO: PARCIAL PROCEDENTE ___________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/4660/2005 A.I.: 1/200505585 RECORRENTE: MAÉSIO CÂNDIDO VIEIRA RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATOR CONS.: JOSÉ MARIA VIEIRA MOTA AUTUANTE: FRANCISCO TARCIZIO PEREIRA JULG. 1ª INST.: MARIA DOROTÉA OLIVEIRA VERAS (P) CONSULTOR: VERA MENDES ROLIM (P) DECISÃO: PROCEDENTE ___________________________________________________________________________ Secretaria da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários, em Fortaleza, 17/12/2007. Silvana Rodrigues Moreira de Souza SECRETARIA

Contencioso Administrativo Tributário

Conselho de Recursos Tributários 2ª Câmara de Julgamento

15º SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE JANEIRO DE 2008 - 8 h (quarta-feira)

PRESIDENTE: ALFREDO ROGÉRIO GOMES DE BRITO PROCURADOR DO ESTADO: UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE

SECRETÁRIA: SILVANA RODRIGUES MOREIRA DE SOUZA _______________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1247/2006 A.I.: 1/200603184 RECORRENTE: TRANSFARRAPOS TRANSPORTES COM. E IND. LTDA RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATORA CONS.: VANESSA ALBUQUERQUE VALENTE AUTUANTE: MARIA LUCIENE B. LIRA JULG. 1ª INST.: ANA VIRGÍNIA MARTINS DE SANT’ANA (P) CONSULTOR: ALEXANDRE MENDES DE SOUSA (P) SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. FRANCKEDSON GONÇALVES SALES PEDIDO DE VISTAS: FRANCISCA MARTA DE SOUSA DECISÃO: SOBRESTADO (VOTO DE DESEMPATE) _____________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/2909/2004 A.I.: 1/200407255 RECORRENTE: CEJUL E ORGANIZAÇÃO CONFIANÇA LTDA RECORRIDO: AMBOS RELATOR CONS.: MARCELO REIS DE ANDRADE SANTOS FILHO AUTUANTE: VACILIE MIHALIUC JULG. 1ª INST.: MARIA OLENKA LIMA CAVALCANTE (PP) CONSULTOR: VERA NEY RODRIGUES DE CARVALHO TEIXEIRA (PP) DECISÃO: SOBRESTADO ____________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1020/2006 A.I.: 2/200602806 RECORRENTE: VERTEX COMÉRCIO DE MALHAS LTDA RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATORA CONS.: REGINA HELENA TAHIM SOUZA DE HOLANDA AUTUANTE: ANTONIO ELIAUDO BEZERRA MENDES JULG. 1ª INST.: MARIA DOROTÉA OLIVEIRA VERAS (P) CONSULTOR: ANA THEREZA NUNES DE MACEDO COSTA (P) DECISÃO: IMPROCEDENTE ___________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/3478/2006 A.I.: 1/200619899 RECORRENTE: COMERCIAL COELHO EVANGELISTA RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATOR CONS.: JOSÉ MARIA VIEIRA MOTA AUTUANTE: MARIA ELENILCE M. BARROS JULG. 1ª INST.: TAÍS ELIANE SAMPAIO DE O LIBOS (PP) CONSULTOR: VERA MENDES ROLIM (PP) PGE: (PP*) DECISÃO: PARCIAL PROCEDENTE ___________________________________________________________________________ Secretaria da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários, em Fortaleza, 17/12/2007. Silvana Rodrigues Moreira de Souza SECRETARIA

Contencioso Administrativo Tributário

Conselho de Recursos Tributários 2ª Câmara de Julgamento

16º SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE JANEIRO DE 2008 - 10 h (quarta-feira) PRESIDENTE: ALFREDO ROGÉRIO GOMES DE BRITO

PROCURADOR DO ESTADO: UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE SECRETÁRIA: SILVANA RODRIGUES MOREIRA DE SOUZA

_______________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/4674/2006 A.I.: 1/200624036 RECORRENTE: MICROMAX INFORMÁTICA LTDA RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATOR CONS.: MARCELO REIS DE ANDRADE SANTOS FILHO AUTUANTE: ANTONIO A DOS SANTOS NETO JULG. 1ª INST.: MARIA DOROTÉA OLIVEIRA VERAS (P) CONSULTOR: ALEXANDRE MENDES DE SOUSA (P) RETORNO DE PERÍCIA DECISÃO: PROCEDENTE _____________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/4673/2006 A.I.: 1/200624040 RECORRENTE: MICROMAX INFORMÁTICA LTDA RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATOR CONS.: ILDEBRANDO HOLANDA JUNIOR AUTUANTE: ANTONIO A DOS SANTOS NETO JULG. 1ª INST.: MARIA DOROTÉA OLIVEIRA VERAS (P) CONSULTOR: ALEXANDRE MENDES DE SOUSA (P) RETORNO DE PERÍCIA DECISÃO: PARCIAL PROCEDENTE ____________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/4672/2006 A.I.: 1/200624043 RECORRENTE: MICROMAX INFORMÁTICA LTDA RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATORA CONS.: SANDRA MARIA TAVARES MENEZES DE CASTRO AUTUANTE: ANTONIO A DOS SANTOS NETO JULG. 1ª INST.: MARIA DOROTÉA OLIVEIRA VERAS (P) CONSULTOR: ALEXANDRE MENDES DE SOUSA (P) RETORNO DE PERÍCIA DECISÃO: PROCEDENTE ___________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/4671/2006 A.I.: 1/200624054 RECORRENTE: MICROMAX INFORMÁTICA LTDA RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATORa CONS.: FRANCISCA MARTA DE SOUZA AUTUANTE: ANTONIO A DOS SANTOS NETO JULG. 1ª INST.: MARIA DOROTÉA OLIVEIRA VERAS (P) CONSULTOR: ALEXANDRE MENDES DE SOUSA (P) RETORNO DE PERÍCIA DECISÃO: PARCIAL PROCEDENTE ___________________________________________________________________________ Secretaria da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários, em Fortaleza, 17/12/2007. Silvana Rodrigues Moreira de Souza SECRETARIA

Contencioso Administrativo Tributário

Conselho de Recursos Tributários 2ª Câmara de Julgamento

17º SESSÃO ORDINÁRIA DE 24 DE JANEIRO DE 2008 - 8 h (quinta-feira)

PRESIDENTE: ALFREDO ROGÉRIO GOMES DE BRITO PROCURADOR DO ESTADO: UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE

SECRETÁRIA: SILVANA RODRIGUES MOREIRA DE SOUZA _______________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1472/2006 A.I.: 1/200602774 RECORRENTE: MOISÉS GUEDES DA SILVA - ME RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATOR CONS.: ILDEBRANDO HOLANDA JUNIOR AUTUANTE: VANIA LIMA DE SOUSA ROCHA JULG. 1ª INST.: TERESINHA DE JESUS PONTE FROTA (P) CONSULTOR: ALEXANDRE MENDES DE SOUSA (P) DECISÃO: PROCEDENTE _____________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1471/2006 A.I.: 1/200602775 RECORRENTE: MOISÉS GUEDES DA SILVA - ME RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATOR CONS.: JOSÉ MARIA VIEIRA MOTA AUTUANTE: VANIA LIMA DE SOUSA ROCHA JULG. 1ª INST.: TERESINHA DE JESUS PONTE FROTA (P) CONSULTOR: ALEXANDRE MENDES DE SOUSA (P) DECISÃO: PARCIAL PROCEDENTE ____________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1473/2006 A.I.: 1/200602776 RECORRENTE: MOISÉS GUEDES DA SILVA - ME RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATORA CONS.: REGINEUSA DE AGUIAR MIRANDA AUTUANTE: VANIA LIMA DE SOUSA ROCHA JULG. 1ª INST.: TERESINHA DE JESUS PONTE FROTA (P) CONSULTOR: ALEXANDRE MENDES DE SOUSA (P) DECISÃO: PROCEDENTE ___________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1474/2006 A.I.: 1/200602777 RECORRENTE: MOISÉS GUEDES DA SILVA - ME RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATORA CONS.: SANDRA MARIA TAVARES MENEZES DE CASTRO AUTUANTE: VANIA LIMA DE SOUSA ROCHA JULG. 1ª INST.: TERESINHA DE JESUS PONTE FROTA (P) CONSULTOR: ALEXANDRE MENDES DE SOUSA (P) DECISÃO: PARCIAL PROCEDENTE ___________________________________________________________________________ Secretaria da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários, em Fortaleza, 17/12/2007. Silvana Rodrigues Moreira de Souza SECRETARIA

Contencioso Administrativo Tributário

Conselho de Recursos Tributários 2ª Câmara de Julgamento

18º SESSÃO ORDINÁRIA DE 24 DE JANEIRO DE 2008 - 10 h (quinta-feira)

PRESIDENTE: ALFREDO ROGÉRIO GOMES DE BRITO PROCURADOR DO ESTADO: UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE

SECRETÁRIA: SILVANA RODRIGUES MOREIRA DE SOUZA _______________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1476/2006 A.I.: 1/200602778 RECORRENTE: MOISÉS GUEDES DA SILVA - ME RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATORA CONS.: VANESSA ALBUQUERQUE VALENTE AUTUANTE: VANIA LIMA DE SOUSA ROCHA JULG. 1ª INST.: TERESINHA DE JESUS PONTE FROTA (P) CONSULTOR: ALEXANDRE MENDES DE SOUSA (P) DECISÃO: PROCEDENTE _____________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1470/2006 A.I.: 1/200602782 RECORRENTE: MOISÉS GUEDES DA SILVA - ME RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATORA CONS.: REGINA HELENA TAHIM SOUZA DE HOLANDA AUTUANTE: VANIA LIMA DE SOUSA ROCHA JULG. 1ª INST.: TERESINHA DE JESUS PONTE FROTA (P) CONSULTOR: ALEXANDRE MENDES DE SOUSA (P) DECISÃO: PARCIAL PROCEDENTE ____________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1475/2006 A.I.: 1/200602780 RECORRENTE: CEJUL E MOISÉS GUEDES DA SILVA - ME RECORRIDO: AMBOS RELATOR CONS.: MARCELO REIS DE ANDRADE SANTOS FILHO AUTUANTE: VANIA LIMA DE SOUSA ROCHA JULG. 1ª INST.: TERESINHA DE JESUS PONTE FROTA (PP) CONSULTOR: ALEXANDRE MENDES DE SOUSA (PP) DECISÃO: PARCIAL PROCEDENTE ___________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1477/2006 A.I.: 1/200602789 RECORRENTE: CEJUL E MOISÉS GUEDES DA SILVA - ME RECORRIDO: AMBOS RELATORA CONS.: FRANCISCA MARTA DE SOUSA AUTUANTE: VANIA LIMA DE SOUSA ROCHA JULG. 1ª INST.: TERESINHA DE JESUS PONTE FROTA (PP) CONSULTOR: ALEXANDRE MENDES DE SOUSA (PP) DECISÃO: PARCIAL PROCEDENTE ___________________________________________________________________________ Secretaria da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários, em Fortaleza, 17/12/2007. Silvana Rodrigues Moreira de Souza SECRETARIA

Contencioso Administrativo Tributário

Conselho de Recursos Tributários 2ª Câmara de Julgamento

19º SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE JANEIRO DE 2008 - 8 h (sexta-feira)

PRESIDENTE: ALFREDO ROGÉRIO GOMES DE BRITO PROCURADOR DO ESTADO: UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE

SECRETÁRIA: SILVANA RODRIGUES MOREIRA DE SOUZA _____________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/2909/2004 A.I.: 1/200407255 RECORRENTE: CEJUL E ORGANIZAÇÃO CONFIANÇA LTDA RECORRIDO: AMBOS RELATOR CONS.: MARCELO REIS DE ANDRADE SANTOS FILHO AUTUANTE: VACILIE MIHALIUC JULG. 1ª INST.: MARIA OLENKA LIMA CAVALCANTE (PP) CONSULTOR: VERA NEY RODRIGUES DE CARVALHO TEIXEIRA (PP) DECISÃO: PEDIDO DE VISTAS – DR. UBIRATAN _______________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/2602/2007 A.I.: 2/200704109 RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATORA CONS.: REGINA HELENA TAHIM SOUZA DE HOLANDA AUTUANTE: ELVIRA ROSA G. PALMÉRIO JULG. 1ª INST.: EDUARDO ARAÚJO NOGUEIRA (P) CONSULTOR: WILAME FALCÃO DE SOUZA (P) DECISÃO: PARCIAL PROCEDENTE _____________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/3980/2007 A.I.: 2/200707867 RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATOR CONS.: JOSÉ MARIA VIEIRA MOTA AUTUANTE: HÉLIA MA. CHAGAS JULG. 1ª INST.: FRANCIAN MARTINS DE SOUZA (P) CONSULTOR: ALEXANDRE MENDES DE SOUSA (P) DECISÃO: PROCEDENTE ____________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/4532/2007 A.I.: 2/200709711 RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATORA CONS.: VANESSA ALBUQUERQUE VALENTE AUTUANTE: LUÍZA OTÍLIA JULG. 1ª INST.: TAÍS ELIANE SAMPAIO DE O LIBOS (P) CONSULTOR: WILAME FALCÃO DE SOUZA (P) DECISÃO: PROCEDENTE ___________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/4804/2007 A.I.: 2/200709884 RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATORA CONS.: SANDRA MARIA TAVARES MENEZES DE CASTRO AUTUANTE: HÉLIA MARIA CHAGAS JULG. 1ª INST.: TAÍS ELIANE SAMPAIO DE O LIBOS (P) CONSULTOR: WILAME FALCÃO DE SOUZA (P) DECISÃO: PROCEDENTE ___________________________________________________________________________ CONTINUA ....

Contencioso Administrativo Tributário

Conselho de Recursos Tributários 2ª Câmara de Julgamento

CONTINUAÇÃO - 19º SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE JANEIRO DE 2008 - 8 h (sexta-feira)

PRESIDENTE: ALFREDO ROGÉRIO GOMES DE BRITO PROCURADOR DO ESTADO: UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE

SECRETÁRIA: SILVANA RODRIGUES MOREIRA DE SOUZA _______________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/3856/2006 A.I.: 2/200618531 RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATOR CONS.: ILDEBRANDO HOLANDA JUNIOR AUTUANTE: LÚCIA DE FÁTIMA LEÔNCIO FÉLIX JULG. 1ª INST.: MAURÍCIO ESTÁCIO CHAVES (P) CONSULTOR: SIDNEY VALENTE (P) RETORNO DE DILIGÊNCIA DECISÃO: PROCEDENTE _____________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/2410/2007 A.I.: 2/200704049 RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATORA CONS.: REGINA HELENA TAHIM SOUZA DE HOLANDA AUTUANTE: BENEDITO DAGNO MOREIRA JULG. 1ª INST.: TERESINHA DE JESUSA PONTE FROTA (P) CONSULTOR: ALEXANDRE MENDES DE SOUSA (P) DECISÃO: PROCEDENTE ____________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/2414/2007 A.I.: 2/200704085 RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATORA CONS.: REGINEUSA DE AGUIAR MRANDA AUTUANTE: LAURO SODRÉ JULG. 1ª INST.: EDUARDO ARAÚJO NOGUEIRA (P) CONSULTOR: ALEXANDRE MENDES DE SOUSA (P) DECISÃO: PROCEDENTE ___________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/2412/2007 A.I.: 2/200704061 RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATOR CONS.: ILDEBRANDO HOLANDA JUNIOR AUTUANTE: ELVIRA ROSA G. PALMÉRIO JULG. 1ª INST.: TERESINHA DE JESUS PONTE FROTA (P) CONSULTOR: ALEXANDRE MENDES DE SOUSA (P) DECISÃO: PROCEDENTE ___________________________________________________________________________ Secretaria da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários, em Fortaleza, 17/12/2007. Silvana Rodrigues Moreira de Souza SECRETARIA

Contencioso Administrativo Tributário

Conselho de Recursos Tributários 2ª Câmara de Julgamento

20º SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE JANEIRO DE 2008 - 10 h (sexta-feira)

PRESIDENTE: ALFREDO ROGÉRIO GOMES DE BRITO PROCURADOR DO ESTADO: UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE

SECRETÁRIA: SILVANA RODRIGUES MOREIRA DE SOUZA _______________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/2418/2007 A.I.: 2/200703991 RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATORA CONS.: FRANCISCA MARTA DE SOUSA AUTUANTE: LÚCIA DE FÁTIMA LEÔNCIO FÉLIX JULG. 1ª INST.: ELIANE RESPLANDE (P) CONSULTOR: ADERBALINA FERNANDES SCIPIÃO (P) DECISÃO: PROCEDENTE _____________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/2420/2007 A.I.: 2/200703995 RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATORA CONS.: SANDRA MARIA TAVARES MENEZES DE CASTRO AUTUANTE: AMILCA ALVES JULG. 1ª INST.: SILVIA HELENA DOS SANTOS BARBOSA (P) CONSULTOR: DALCÍLIA BRUNO SOARES (P) DECISÃO: DILIGÊNCIA ____________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/2458/2007 A.I.: 2/200704174 RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATOR CONS.: JOSÉ MARIA VIEIRA MOTA AUTUANTE: BRAULIO OÉLIO JULG. 1ª INST.: MARIA VIRGÍNIA LEITE MONTEIRO (P) CONSULTOR: WILAME FALCÃO (P) DECISÃO: PROCEDENTE ___________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/5092/2007 A.I.: 2/200711848 RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATORA CONS.: VANESSA ALBUQUERQUE VALENTE AUTUANTE: HAROLDO XIMENES JULG. 1ª INST.: MARIA DOROTÉA OLIVEIRA VERAS (P) CONSULTOR: DALCÍLIA BRUNO SOARES (P) DECISÃO: PROCEDENTE ___________________________________________________________________________ CONTINUAÇÃO.........

Contencioso Administrativo Tributário

Conselho de Recursos Tributários 2ª Câmara de Julgamento

CONTINUAÇÃO - 20º SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE JANEIRO DE 2008 - 10 h (sexta-feira)

PRESIDENTE: ALFREDO ROGÉRIO GOMES DE BRITO PROCURADOR DO ESTADO: UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE

SECRETÁRIA: SILVANA RODRIGUES MOREIRA DE SOUZA _____________________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/944/2007 A.I.: 2/200700256 RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATORA CONS.: VANESSA ALBUQUERQUE VALENTE AUTUANTE: PAULO S. C. CORDEIRO JULG. 1ª INST.: MAURÍCIO ESTÁCIO CHAVES (P) CONSULTOR: ALEXANDRE MENDES DE SOUSA (P) DECISÃO: PROCEDENTE ___________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/930/2007 A.I.: 2/200700187 RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATOR CONS.: JOSÉ MARIA VIEIRA MOTA AUTUANTE: AMILCA ALVES DO NASCIMENTO JULG. 1ª INST.: MAURÍCIO ESTÁCIO CHAVES (P) CONSULTOR: VERA NEY RODRIGUES DE CARVALHO TEIXEIRA (P) DECISÃO: DILIGÊNCIA ___________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/2452/2007 A.I.: 2/200703961 RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATOR CONS.: MARCELO REIS DE ANDRADE SANTOS FILHO AUTUANTE: BENEDITO DAGNO MOREIRA JULG. 1ª INST.: SILVIA HELENA DOS SANTOS BARBOSA (P) CONSULTOR: DALCÍLIA BRUNO SOARES (P) DECISÃO: PARCIAL PROCEDENTE ____________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/2424/2007 A.I.: 2/200704007 RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATOR CONS.: ILDEBRANDO HOLANDA JUNIOR AUTUANTE: ZENILSE FELIX REBOUÇAS JULG. 1ª INST.: TERESA HELENA C. R. PORTO (P) CONSULTOR: DALCÍLIA BRUNO SOARES (P) DECISÃO: DILIGÊNCIA ___________________________________________________________________ Secretaria da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários, em Fortaleza, 17/12/2007. Silvana Rodrigues Moreira de Souza SECRETARIA

Contencioso Administrativo Tributário

Conselho de Recursos Tributários 2ª Câmara de Julgamento

1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 30 DE JANEIRO DE 2008 - 8 h (quarta-feira)

PRESIDENTE: ALFREDO ROGÉRIO GOMES DE BRITO

PROCURADOR DO ESTADO: UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE SECRETÁRIA: SILVANA RODRIGUES MOREIRA DE SOUZA

________________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/2456/2007 A.I.: 2/200704142 RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATORA CONS.: FRANCISCA MARTA DE SOUSA AUTUANTE: PAULO S. C.CORDEIRO JULG. 1ª INST.: MARIA DOROTEA OLIVEIRA VERAS (P) CONSULTOR: ADERBALINA FERNANDES SCIPIÃO (P) DECISÃO: PROCEDENTE ____________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/5406/2007 A.I.: 2/200712398 RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATORA CONS.: FRANCISCA MARTA DE SOUSA AUTUANTE: HAROLDO XIMENES JULG. 1ª INST.: ANA VIRGINIA MARTINS DE SANT'ANA (P) CONSULTOR: DALCILIA BRUNO SOARES (P) DECISÃO: PROCEDENTE ____________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/5454/2007 A.I.: 2/200712445 RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATORA CONS.: SANDRA MARIA TAVARES MENEZES DE CASTRO AUTUANTE: HAROLDO LIRA XIMENES JULG. 1ª INST.: ANA VIRGINIA MARTINS DE SANTANA (P) CONSULTOR: DALCILIA BRUNOSOARES (P) DECISÃO: PROCEDENTE ____________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/2630/2007 A.I.: 2/200704173 RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATORA CONS.: SANDRA MARIA TAVARES MENEZES DE CASTRO AUTUANTE: PAULO S. C.CORDEIRO JULG. 1ª INST.: ANA VIRGINIA MARTINS DE SANTANA (P) CONSULTOR: ALEXANDREMENDES DE SOUSA (P) DECISÃO: PROCEDENTE ____________________________________________________________________________

LEITURA DE RESOLUÇÕES

RES. PROC. RELATOR

Secretaria da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários, em Fortaleza, 24/12/2007. Silvana Rodrigues Moreira de Souza SECRETARIA