Concessões de Geração e de Transmissão
– A Questão Ambiental –
Concessões de Geração e de Transmissão
– A Questão Ambiental –
10 de dezembro de 2002Florianópolis – SC
10 de dezembro de 2002Florianópolis – SC
José Mário Miranda AbdoDiretor-Geral
José Mário Miranda AbdoDiretor-Geral
4º Congresso e Exposição Internacional sobre Planejamento e Gestão Ambiental em Centros Urbanos – ECO URBS 2002
4º Congresso e Exposição Internacional sobre Planejamento e Gestão Ambiental em Centros Urbanos – ECO URBS 2002
ConteúdoConteúdo
I. Papéis Institucionais
II. ANEEL – atribuições e pressupostos básicos
III. ANEEL e o Meio Ambiente
IV. Concessões de Geração e Transmissão
V. Visão dos Consumidores e Investidores
I. Papéis Institucionais
II. ANEEL – atribuições e pressupostos básicos
III. ANEEL e o Meio Ambiente
IV. Concessões de Geração e Transmissão
V. Visão dos Consumidores e Investidores
I - Papéis InstitucionaisI - Papéis Institucionais
Políticas e diretrizes:• Congresso Nacional• Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) –
aprovação pelo Presidente da República
Planejamento e garantia do suprimento:• Ministério de Minas e Energia – MME
Órgão Regulador e Poder Concedente:• Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL
Supervisão, controle e operação dos sistemas:• Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS
Contabilização e liquidação:• Mercado Atacadista de Energia Elétrica – MAE
Execução e prestação dos serviços:• Agentes G, T, D e C
Políticas e diretrizes:• Congresso Nacional• Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) –
aprovação pelo Presidente da República
Planejamento e garantia do suprimento:• Ministério de Minas e Energia – MME
Órgão Regulador e Poder Concedente:• Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL
Supervisão, controle e operação dos sistemas:• Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS
Contabilização e liquidação:• Mercado Atacadista de Energia Elétrica – MAE
Execução e prestação dos serviços:• Agentes G, T, D e C
II - ANEEL – Competências e Princípios II - ANEEL – Competências e Princípios
Onde for necessáriaOnde for necessária
Expansão da oferta e
serviços de energia elétrica
Expansão da oferta e
serviços de energia elétrica
Solução de conflitosSolução de conflitos
Reg
ulaç
ãoR
egul
ação
Del
egaç
ão P
oder
C
on
ced
ente
Del
egaç
ão P
oder
C
on
ced
ente
FISCALIZAÇÃOFISCALIZAÇÃOFISCALIZAÇÃO
REGULAMENTAÇÃOREGULAMENTAÇÃOREGULAMENTAÇÃO
Orientar e prevenir; penalizar quando for indispensávelOrientar e prevenir; penalizar quando for indispensável
MEDIAÇÃOMEDIAÇÃOMEDIAÇÃO
CONCEDER
PERMITIR
AUTORIZAR
CONCEDERCONCEDER
PERMITIRPERMITIR
AUTORIZARAUTORIZAR
Interesse Interesse PúblicoPúblico
Garantir os Garantir os Direitos dos Direitos dos
Consumidores eConsumidores ea melhoria da a melhoria da Qualidade do Qualidade do
serviçoserviço
EquilíbrioEquilíbrio
Estabilidade de Estabilidade de Regras, ObediênciaRegras, Obediência
aos Contratos eaos Contratos eRemuneração Remuneração Adequada do Adequada do
ServiçoServiço
II - Garantir o equilíbrio entre agentes com interesses divergentes e até conflitantes é o grande desafio da ANEEL
II - Garantir o equilíbrio entre agentes com interesses divergentes e até conflitantes é o grande desafio da ANEEL
II -ANEEL e a Participação da SociedadeII -ANEEL e a Participação da Sociedade
• Descentralização - Agências Estaduais conveniadas
• Audiências e consultas públicas
• Ouvidoria - 0800 61 2010
• Conselho de Consumidores (64)
• Pesquisas de opinião
• Relacionamento com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e Ministério Público
• Relacionamento com Órgãos Ambientais, Organizações de defesa do consumidor e Associações dos agentes setoriais
• Descentralização - Agências Estaduais conveniadas
• Audiências e consultas públicas
• Ouvidoria - 0800 61 2010
• Conselho de Consumidores (64)
• Pesquisas de opinião
• Relacionamento com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e Ministério Público
• Relacionamento com Órgãos Ambientais, Organizações de defesa do consumidor e Associações dos agentes setoriais
III – ANEEL e o Meio AmbienteRegulamentação – Ênfase nas Questões Ambientais
III – ANEEL e o Meio AmbienteRegulamentação – Ênfase nas Questões Ambientais
• Procedimentos para exploração dos potenciais hidráulicos – inventários (aproveitamento ótimo) e de viabilidade
• Enquadramento de empreendimentos hidrelétricos na condição de PCHs - maior que 1 MW até 30 MW -reservatório igual ou inferior a 3km2
• Gestão de uso das margens dos reservatórios
• Compensação Financeira e Royalties pelo Uso dos Recursos Hídricos – R$ 740 milhões/ano
• Procedimentos para exploração dos potenciais hidráulicos – inventários (aproveitamento ótimo) e de viabilidade
• Enquadramento de empreendimentos hidrelétricos na condição de PCHs - maior que 1 MW até 30 MW -reservatório igual ou inferior a 3km2
• Gestão de uso das margens dos reservatórios
• Compensação Financeira e Royalties pelo Uso dos Recursos Hídricos – R$ 740 milhões/ano
III – ANEEL e o Meio AmbienteRegulamentação – Ênfase nas Questões Sociais e Ambientais
III – ANEEL e o Meio AmbienteRegulamentação – Ênfase nas Questões Sociais e Ambientais
• Programas de Eficiência Energética e P&D – R$ 300 milhões/ano – recursos das concessionárias –central geradora equivalente e 1.220 MW (600 mil famílias)
• Doações de Lâmpadas Eficientes (racionamento) –5,5 milhões – R$ 82 milhões
• Compartilhamento de Infra-estrutura
• Incentivo às fontes renováveis
• Programas de Eficiência Energética e P&D – R$ 300 milhões/ano – recursos das concessionárias –central geradora equivalente e 1.220 MW (600 mil famílias)
• Doações de Lâmpadas Eficientes (racionamento) –5,5 milhões – R$ 82 milhões
• Compartilhamento de Infra-estrutura
• Incentivo às fontes renováveis
• Uso de Recursos da CCC a fundo perdido - energia renovável e gás natural e linhas de D e T em substituição ao diesel em sistemas isolados da Amazônia Legal
• Autorização não onerosa – PCHs, Eólicas, Biomassa e Solar • Isenção do pagamento da Compensação Financeira pelo uso dos
recursos hídricos - PCHs
• Processo simplificado de autorização
• Livre comercialização de energia para consumidores de carga acima de 0,5 MW - PCHs
• Descontos de 100% nos custos de transmissão e distribuição para PCHs que entrarem em operação até 2003
• Sem limitação para auto-suprimento – PCHs, cogeração e PPT
• Opção das PCHs operarem interligadas (energia assegurada)
• Conta de Desenvolvimento Energético - CDE
• Uso de Recursos da CCC a fundo perdido - energia renovável e gás natural e linhas de D e T em substituição ao diesel em sistemas isolados da Amazônia Legal
• Autorização não onerosa – PCHs, Eólicas, Biomassa e Solar • Isenção do pagamento da Compensação Financeira pelo uso dos
recursos hídricos - PCHs
• Processo simplificado de autorização
• Livre comercialização de energia para consumidores de carga acima de 0,5 MW - PCHs
• Descontos de 100% nos custos de transmissão e distribuição para PCHs que entrarem em operação até 2003
• Sem limitação para auto-suprimento – PCHs, cogeração e PPT
• Opção das PCHs operarem interligadas (energia assegurada)
• Conta de Desenvolvimento Energético - CDE
III - Regulamentação – Ênfase nas Questões Sociais e Ambientais – Incentivos às fontes renováveisPCHs, Eólicas, Biomassa e Solar
III - Regulamentação – Ênfase nas Questões Sociais e Ambientais – Incentivos às fontes renováveisPCHs, Eólicas, Biomassa e Solar
• Atuação perante o Governo, Ministério Público, Ibama, órgãos ambientais estaduais (convênios) e Funai para subsidiar tecnicamente o licenciamento ambiental dos empreendimentos
• Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta MP-MG/CEMIG (Anuência ANEEL) - condicionantes para ligação de energia elétrica à unidade consumidora em áreas de preservação ambiental
• Atuação perante o Governo, Ministério Público, Ibama, órgãos ambientais estaduais (convênios) e Funai para subsidiar tecnicamente o licenciamento ambiental dos empreendimentos
• Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta MP-MG/CEMIG (Anuência ANEEL) - condicionantes para ligação de energia elétrica à unidade consumidora em áreas de preservação ambiental
III - ANEEL e o Meio Ambiente
Ações Institucionais
III - ANEEL e o Meio Ambiente
Ações Institucionais
• Objetivo - Agilização do processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos de geração e transmissão de energia elétrica
• Encontro - Promoção, em 2000, do 1º Encontro entre Órgãos Ambientais e Empreendedores de Centrais Elétricas. Constatações:
• Levantadas questões e preocupações dos órgãos de meio ambiente Federal e Estaduais
• Identificada a carência de recursos humanos e materiais desses órgãos
• Necessidade de fortalecimento e modernização do Sistema de Licenciamento Ambiental
• Objetivo - Agilização do processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos de geração e transmissão de energia elétrica
• Encontro - Promoção, em 2000, do 1º Encontro entre Órgãos Ambientais e Empreendedores de Centrais Elétricas. Constatações:
• Levantadas questões e preocupações dos órgãos de meio ambiente Federal e Estaduais
• Identificada a carência de recursos humanos e materiais desses órgãos
• Necessidade de fortalecimento e modernização do Sistema de Licenciamento Ambiental
III - ANEEL e o Meio Ambiente
Ações Institucionais
III - ANEEL e o Meio Ambiente
Ações Institucionais
• Inserir a variável ambiental dentro dos estudos de inventário hidrelétrico
• Implementar e divulgar procedimentos de avaliação de análise de impactos ambientais específicos
• Promover o intercâmbio de informações, em tempo real, entre os convenentes
• Implementar um programa de treinamento para técnicos dos órgãos ambientais
• Inserir a variável ambiental dentro dos estudos de inventário hidrelétrico
• Implementar e divulgar procedimentos de avaliação de análise de impactos ambientais específicos
• Promover o intercâmbio de informações, em tempo real, entre os convenentes
• Implementar um programa de treinamento para técnicos dos órgãos ambientais
Convênios com órgãos ambientaisConvênios com órgãos ambientaisIII - ANEEL e o Meio AmbienteIII - ANEEL e o Meio Ambiente
III - Convênios com Órgãos AmbientaisIII - Convênios com Órgãos Ambientais
Convênios celebrados (10)Convênios celebrados (10)
Convênios potenciais (07)Convênios potenciais (07)
Estados não contatados (09)Estados não contatados (09)
SECTAM (PA)15.685,15 MW
4180 MW
SECTAM (PA)15.685,15 MW
4180 MW
SEMACE (CE)17,60 MW2451,8 MW
SEMACE (CE)17,60 MW2451,8 MW
IDEMA (RN)2186.05 MW
IDEMA (RN)2186.05 MW
CRA (BA)*1.720,25 MW1180,75 MW
CRA (BA)*1.720,25 MW1180,75 MW
SMA/DAIA (SP)1.131,21 MW
8821 MW
SMA/DAIA (SP)1.131,21 MW
8821 MW
FEMA (MT)3.301,20 MW1208,4 MW
FEMA (MT)3.301,20 MW1208,4 MW
SEAMA (ES)763,93 MW184,7 MW
SEAMA (ES)763,93 MW184,7 MW
SETEMBRO/2002SETEMBRO/2002
FATMA (SC)3.969,86 MW1691,4 MW
FATMA (SC)3.969,86 MW1691,4 MW
AGMARH (GO)4.165,60 MW620,2 MW
AGMARH (GO)4.165,60 MW620,2 MW
IBAMA17.563,75 MW
5669.4 MW
IBAMA17.563,75 MW
5669.4 MW
IPAAM (AM)9 MW
IPAAM (AM)9 MW
FEEMA (RJ)684,55 MW778.4 MW
FEEMA (RJ)684,55 MW778.4 MW
FEPAM (RS)3.502,43 MW2491.3 MW
FEPAM (RS)3.502,43 MW2491.3 MW
IMA-P (MS)1.077,95 MW
994,9 MW
IMA-P (MS)1.077,95 MW
994,9 MW
CRA (BA)*CRA (BA)*
IAP (PR)3.617,15 MW2501,7 MW
IAP (PR)3.617,15 MW2501,7 MW
Negociação de Acordo de Cooperação técnicaNegociação de Acordo de Cooperação técnica
FEAM (MG)8.103,74 MW
3490.4 MW
FEAM (MG)8.103,74 MW
3490.4 MW
(RO)275,53 MW306,9 MW
(RO)275,53 MW306,9 MW
Potencial representado por Inventários aprovados, Projetos Básicos e Estudos de Viabilidade, em análise e aprovados na ANEEL (SPH)
Potencial representado por Inventários aprovados, Projetos Básicos e Estudos de Viabilidade, em análise e aprovados na ANEEL (SPH)
SEMA(MA)1.234,10 MW
8 MW
SEMA(MA)1.234,10 MW
8 MW
IMA (AL)12 MW
IMA (AL)12 MW
(PE)60,20 MW 4916.9 MW
(PE)60,20 MW 4916.9 MW
Potência das usinas outorgadas em fase de licenciamento (UHE, UTE, PCH e EOL), na SFG.Potência das usinas outorgadas em fase de licenciamento (UHE, UTE, PCH e EOL), na SFG.
NATURATINS (TO)6.673,82 MW
205.9 MW
NATURATINS (TO)6.673,82 MW
205.9 MW
• Campanhas educativas de economia e uso racional da energia –racionamento e comunidades atendidas pela “Alfabetização Solidária”
• Nova inserção do licenciamento ambiental nas outorgas
• Curso de Impacto Ambientais na Geração de Energia Elétrica - 34 técnicos e coordenadores de licenciamento ambiental para 6 órgãos estaduais de meio ambiente e IBAMA – promoção ANEEL/FATMA/CEFET
• Atlas Brasileiro de Energia Elétrica - Prêmio “Opinião Pública 2002” ( Categoria Publicações - Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas)
• Participação no Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas
• Convênios com Universidades – produção de estudos sobre o uso eficiente da energia e questões ambientais sobre UTEs
• Campanhas educativas de economia e uso racional da energia –racionamento e comunidades atendidas pela “Alfabetização Solidária”
• Nova inserção do licenciamento ambiental nas outorgas
• Curso de Impacto Ambientais na Geração de Energia Elétrica - 34 técnicos e coordenadores de licenciamento ambiental para 6 órgãos estaduais de meio ambiente e IBAMA – promoção ANEEL/FATMA/CEFET
• Atlas Brasileiro de Energia Elétrica - Prêmio “Opinião Pública 2002” ( Categoria Publicações - Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas)
• Participação no Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas
• Convênios com Universidades – produção de estudos sobre o uso eficiente da energia e questões ambientais sobre UTEs
III – ANEEL e o Meio AmbienteOutras Ações Relevantes
III – ANEEL e o Meio AmbienteOutras Ações Relevantes
Lei 9.074 Lei 9.074 ––Concessão de Concessão de serviços de energia serviços de energia elétricaelétrica
Lei 9.648 Lei 9.648 ––MAE e ONSMAE e ONS
J F M A M J J A S O N D
1988
J F M A M J J A S O N D
1995
J F M A M J J A S O N D
1996
J F M A M J J A S O N D
1997
J F M AM J J A S O N D
1998
......
Decreto 2.335 Decreto 2.335 --ANEELANEEL
IV - Concessões de G e TMarco Legal
IV - Concessões de G e TMarco Legal
Implantação Implantação da ANEELda ANEEL
Decreto 2.655 Decreto 2.655 ––MAE e ONSMAE e ONS
J F M A M J J A S O N D
1999
J F M A M J J A S O N D
2000
MP 1.819 MP 1.819 Considerada Considerada Inconstitucional Inconstitucional
2001 2002
J FM A JJ J J JM MMF A AS SO ON ND DA
PL 2.905 PL 2.905 Lei 10.438Lei 10.438
Lei 9.427 Lei 9.427 -- ANEELANEEL
Constituição Constituição FederalFederal
(art. 176) (art. 176)
Lei 9.478 Lei 9.478 –– CNPE CNPE e ANP (Lei do e ANP (Lei do Petróleo)Petróleo)
Lei 10.433Lei 10.433
Lei 8.987 Lei 8.987 --Concessão de Concessão de serviços públicos serviços públicos
J F M A M J J A S O N D
1993 ......
Lei 8.631 Lei 8.631 -- Fixação dos Fixação dos Níveis das Tarifas de Níveis das Tarifas de energia elétrica e energia elétrica e extingue o Regime de extingue o Regime de Remuneração Garantida Remuneração Garantida
MP 64MP 64MP 64
...... ..............................
......
Obs: nenhuma nova concessão foi outorgada entre out/1988 e Jul/1995, pois a regulamentação do art. 176 da Constituição Federal ocorreu com a Lei de Concessão de Serviço de Energia Elétrica (Lei nº 9.074, de 1995)
Obs: nenhuma nova concessão foi outorgada entre out/1988 e Jul/1995, pois a regulamentação do art. 176 da Constituição Federal ocorreu com a Lei de Concessão de Serviço de Energia Elétrica (Lei nº 9.074, de 1995)
Artigo 176 – CF 88 Artigo 176 – CF 88
“As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica
constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e
pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra”
“As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica
constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e
pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra”
“§ 1º A pesquisa e a lavra de recursos minerais e o aproveitamento dos potenciais a que se refere o caput deste artigo somente poderão ser efetuadas mediante
autorização ou concessão da União, no interesse nacional por brasileiros ou empresas constituídas sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no
País, na forma da lei, ..... .”
“§ 1º A pesquisa e a lavra de recursos minerais e o aproveitamento dos potenciais a que se refere o caput deste artigo somente poderão ser efetuadas mediante
autorização ou concessão da União, no interesse nacional por brasileiros ou empresas constituídas sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no
País, na forma da lei, ..... .”
IV – Outorgas – Concessões e Autorizações (1998 a 2002)IV – Outorgas – Concessões e Autorizações (1998 a 2002)
• 1.070 usinas outorgadas – 55.000 MW
• Importação – mais de 5.000 MW autorizados
• 27 Linhas de Transmissão – 8.017 km licitados e concedidos
• Investimentos – R$ 75,3 bilhões
• Empregos – 72 mil
• 1.070 usinas outorgadas – 55.000 MW
• Importação – mais de 5.000 MW autorizados
• 27 Linhas de Transmissão – 8.017 km licitados e concedidos
• Investimentos – R$ 75,3 bilhões
• Empregos – 72 mil
IV - Leilões de Concessão Realizados pela ANEEL (1998-2002)IV - Leilões de Concessão Realizados pela ANEEL (1998-2002)
* LT Ouro Preto-Vitória – autorizada à FURNAS* LT Ouro Preto-Vitória – autorizada à FURNAS
Usinas Hidre-
létricas
Usinas Hidre-
létricas
Linhas de Trans-missão
Linhas de Trans-missão
5454 55 12.159 MW
12.159 MW 1818
2727 1*1* 8.017 km
8.017 km 55
SucessosSucessos InsucessosInsucessos TotaisTotais Investimentos (R$ bilhões)
Investimentos (R$ bilhões)
TipoTipo
5.597
14.501
0
2.0002.000
4.0004.000
6.0006.000
8.0008.000
10.00010.000
12.00012.000
14.00014.000
16.00016.000
18.00018.000
20.00020.000
1981-19851981-1985 1986-19901986-1990 1991-19951991-1995 1996-20001996-2000 2001-20052001-2005
IV - Acréscimo na Oferta de Energia (MW)IV - Acréscimo na Oferta de Energia (MW)
6.985*6.985*
* Potência que entrou em operação em 2001 (2.498 MW) e em 2002, até 15/11 (4.487 MW) ** Excluindo-se os 1.457 MW das térmicas emergenciais* Potência que entrou em operação em 2001 (2.498 MW) e em 2002, até 15/11 (4.487 MW) ** Excluindo-se os 1.457 MW das térmicas emergenciais
Média2.428 MW
Média2.428 MW
Média1.159 MW
Média1.159 MW
Média3.821 MW
Média3.821 MW
QüinqüêniosQüinqüênios
Méd
ia n
o P
erío
do
Méd
ia n
o P
erío
do
****ANEEL(dez/1997)
ANEEL(dez/1997)
12.14113.143
19.107
Média2.628 MW
Média2.628 MW
Média2.900 MW
Média2.900 MW
510
AnosAnos
Cap
acid
ade
(MW
)C
apac
idad
e (M
W)
2.045
974
1.313
8.819 8.819
1.0001.000
3.0003.000
5.0005.000
7.0007.000
9.0009.000
11.00011.000
13.00013.000
15.00015.000
17.00017.000
20022002 20032003 20042004 20052005 20062006
Graves Restrições (27%)Graves Restrições (27%)
Com Restrições (36%)Com Restrições (36%)Sem Restrições (37%)Sem Restrições (37%)
Entraram em operação comercial em 2002Entraram em operação comercial em 2002
4.487
* Dados atualizados em 15/11 (excluindo-se os 1.457 MW das térmicas emergenciais)* Dados atualizados em 15/11 (excluindo-se os 1.457 MW das térmicas emergenciais)
IV - Previsão de Entrada em Operação de Usinas (com base nos MW outorgados e na fiscalização) *
IV - Previsão de Entrada em Operação de Usinas (com base nos MW outorgados e na fiscalização) *
6.174
4.890
5.190
16.25416.254
2.108
4.501
2.190
8.8008.800
1.996
2.861
1.261
6.1186.118
2.297
765
3.5723.572
510
Total(365)
Total(365)
EOL (73)EOL (73)UTE (100)UTE (100)
UHE (47)UHE (47)PCH (145)PCH (145)
* até 7 de novembro de 2002* até 7 de novembro de 2002
0077ExtinçõesExtinções20201616AutuaçõesAutuações313313130130NotificaçõesNotificações2952951919RecomendaçãoRecomendação2792791.9561.956DeterminaçãoDeterminação5525522.0032.003Não-conformidadesNão-conformidades391391455455InspeçõesInspeções
2002200220012001
IV - Fiscalização dos Serviços de Geração (2001 e 2002*)
IV - Fiscalização dos Serviços de Geração (2001 e 2002*)
IV - Rede Básica de Transmissão Acréscimo AnualIV - Rede Básica de Transmissão Acréscimo Anual
Acré
scim
o de
LTs
(km
)Ac
résc
imo
de L
Ts (k
m)
686686 686686 686686 686686 686686
2.0472.047
916916
623623
861861
3.0773.077
2.4622.4622.1562.156
3.621*3.621*
00
500500
10001000
15001500
20002000
25002500
30003000
35003500
40004000
19901990 19911991 19921992 19931993 19941994 19951995 19961996 19971997 19981998 19991999 20002000 20012001 20022002
ANEELANEEL
* Dados atualizados em 25 de novembro de 2002.* Dados atualizados em 25 de novembro de 2002.
Média 90/94: 686 km Média 95/99: 1.505 km Média 00/02: 2.746 km
IV - Previsão de Novos Leilõesde Concessões de G e T
IV - Previsão de Novos Leilõesde Concessões de G e T
• Leilões de Usinas Hidrelétricas
2003 (34) – 9.124 MW
Investimentos: R$ 12 bilhões
• Leilões de Usinas Hidrelétricas
2003 (34) – 9.124 MW
Investimentos: R$ 12 bilhões
• Leilões de Linhas de Transmissão e Subestações
2003 – 23 linhas – 3.741 km
Investimentos: R$ 1,5 bilhão
• Leilões de Linhas de Transmissão e Subestações
2003 – 23 linhas – 3.741 km
Investimentos: R$ 1,5 bilhão
Segundo análise feita pelo Banco Mundial, em 2002, de 65 investidores que atuam em países em desenvolvimento, 14 opinaram
sobre o setor elétrico no Brasil. Estes foram os resultados preliminares:
Segundo análise feita pelo Banco Mundial, em 2002, de 65 investidores que atuam em países em desenvolvimento, 14 opinaram
sobre o setor elétrico no Brasil. Estes foram os resultados preliminares:
Muito insatisfeitos – 21%Razoavelmente satisfeitos – 35%
Muito satisfeitos – 44%
Muito insatisfeitos – 21%Razoavelmente satisfeitos – 35%
Muito satisfeitos – 44%
V – Visão dos InvestidoresV – Visão dos Investidores
Qualidade do Serviço (1996 a 2001)Qualidade do Serviço (1996 a 2001)
Duração Equivalente de Interrupções - DEC
26,0927,39
24,04
19,34
17,4116,35
13,00
16,00
19,00
22,00
25,00
28,00
Média Brasil
Hor
as
21,91 21,82
19,85
17,21
15,25
14,21
13,00
16,00
19,00
22,00
Média BrasilN
I
199619971998199920002001
Melhoria: 37%Melhoria: 37% Melhoria: 35%Melhoria: 35%
V – Outros Aspectos RelevantesV – Outros Aspectos Relevantes
Freqüência Equivalente de Interrupções - FEC
Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor (Avaliação pelo Consumidor)Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor (Avaliação pelo Consumidor)
63,5
163
,51
63,6
563
,65
69,6
869
,68
69,0
869
,08
59,0
259
,02
60,3
060
,30
56,5
256
,52
57,0
157
,01
59,3
059
,30
61,0
061
,00
62,8
162
,81
63,2
263
,22
77,0
077
,00
70,0
070
,00
0,000,00
10,0010,00
20,0020,00
30,0030,00
40,0040,00
50,0050,00
60,0060,00
70,0070,00
80,0080,00
90,0090,00
100,00100,00
SudesteSudeste NordesteNordeste C. OesteC. Oeste Referência.Referência.
20002000 20012001
Pés
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Óti
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BrasilBrasil
BrasilBrasil InternacionalInternacional
SulSul NorteNorte
V – Visão do ConsumidorV – Visão do Consumidor
www.aneel.gov.br
0800-61-2010
Fax: (61) 426-5705
www.aneel.gov.br
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