CONCEITOS E DEFINIÇÕES ACERCA DA LEI DE
INFORMÁTICA: SUA APLICAÇÃO COMO FERRAMENTA DE INCENTIVO A PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO SETOR DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NO BRASIL
Área temática: Inovação e Propriedade Intelectual
Carlos Geraldo de Britto Feitoza
Wanessa da Costa Nascimento
Alon Hans Alves da Silva
Flávio Lauria Ferreira
Manuel Augusto Pinto Cardoso
Resumo: Este trabalho tem por objetivo avaliar a importância da Lei de Informática para a criação de um Centro de
Pesquisa e Desenvolvimento privado no Polo Industrial de Manaus (PIM), que tem como principal atividade o
desenvolvimento tecnológico e a inovação.Iremos tecer considerações sobre a Lei de Informática, sobre Pesquisa,
Desenvolvimento, Inovação e a Competitividade, e fazer uma análise crítica do ambiente e do contexto das empresas de
bens de informática no país, em relação ao P&D, referenciando o estudo de caso de um Centro de Pesquisa e
Desenvolvimento privado no Pólo Industrial de Manaus, onde apresentamos uma avaliação de suas realizações,
dificuldades e aprendizados, que nos permite estabelecer uma estratégia de estruturação para aumentar a eficácia e
efetividade dos objetivos estabelecidos pela legislação em vigor.A aplicação de recursos em pesquisa, desenvolvimento e
inovação tecnológica representa um importante diferencial competitivo pois promove a geração de competências
especializadas, melhoria de processos, criação de novos produtos e assegura a sustentabilidade das empresas a partir do
maior retorno dos seus investimentos.
Palavras-chaves: Lei de Informática, Competitividade, Globalização, Centro de Pesquisa; Polo
Industrial de Manaus; Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação.
ISSN 1984-9354
XI CONGRESSO NACIONAL DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO 13 e 14 de agosto de 2015
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1. INTRODUÇÃO
Ciência, Tecnologia, Inovação e Globalização têm sido os temas mais discutidos nos
fóruns nacionais e internacionais sobre competitividade industrial de acordo com a Forbes Magazine
em 2012.
Para Hincks e Pavlova (2012), a competitividade imposta pelo mercado globalizado faz
com que se torne indispensável à definição de estratégias de inovações tecnológicas para garantir o
crescimento e o incremento das margens de lucro das empresas. No Brasil se faz necessário buscar
mecanismos para ampliar o valor agregado dos produtos industrializados, estabelecendo o alinhamento
das estratégias de custo e inovação e aproveitar as competências existentes.
Shaoo (2014) afirma que a aplicação de recursos em pesquisa, desenvolvimento e inovação
tecnológica representa um importante diferencial competitivo, pois promove a geração de
competências especializadas, melhoria de processos, criação de novos produtos e assegura a
sustentabilidade das empresas a partir do maior retorno dos seus investimentos.
Com a globalização da economia brasileira a partir de 1990, passou a vigorar uma nova
ordem para a indústria nacional, abrindo oportunidades e desafios para o mercado interno se atualizar
tecnologicamente e buscar maior competitividade dos produtos nacionais. Nesse contexto, houve as
incorporações de novas tecnologias, com o aumento da produtividade e o acesso aos insumos e bens de
capital adquiridos no exterior sem as barreiras alfandegárias anteriores (TERRA, 1999).
Para Jensen et al (2001) essa nova ordem também demonstrou a urgência de se criar
mecanismos para impulsionar a inovação tecnológica exigida pelo mercado interno, pois ficou
evidente a defasagem tecnológica entre os produtos fabricados no Brasil e os similares importados,
assim como a diferença comparativa desfavorável em relação à qualidade, custo e diversidade dos
produtos nacionais. Particularmente, podem-se citar os produtos do setor de Tecnologia da Informação
e Telecomunicação.
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1. CONTEXTO
De acordo com dados da Suframa (2014), o projeto Zona Franca de Manaus foi idealizado
pelo Deputado Federal Francisco Pereira da Silva e criada pela Lei n. 3.173 de 06 de junho de 1957,
como Porto livre. Somente em 1967, visando impulsionar o desenvolvimento econômico na Amazônia
Ocidental e maior integração com o Brasil, Governo Federal, por meio do Decreto-Lei n. 288, de 28 de
fevereiro de 1967, alterou as disposições da Lei n. 3.173 e regulamentou a Zona Franca de Manaus,
definindo incentivos fiscais por 30 anos para implantação de um polo industrial, comercial e
agropecuário na Amazônia.
O Governo Militar iniciado em Março de 1964, preocupado com a segurança Nacional e de
que maneira a Informática poderia alterar as relações de poder, realizou significativas mudanças na
política industrial brasileira, onde se pode destacar de acordo com a Figura 01:
Figura 01. Fatos mais importantes da política industrial brasileira
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Fonte: Adaptação. Lyra (1996)
1.1. AS LEIS DE INFORMÁTICA
A Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, denominada de ‘’ A Lei de Informática’’, foi
promulgada para atender as expectativas de tornar competitiva a indústria nacional do setor em relação
aos produtos importados. Essa Lei propicia a redução de tributos sobre a manufatura dos produtos
nacionais, em contrapartida de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação realizados
pelo setor industrial no país.
No caso específico da Zona Franca de Manaus, a Lei n° 8.387, de 30 de dezembro de
1991 estabeleceu regras para tornar as empresas do pólo industrial de Manaus mais competitivas, com
preços e qualidades melhores em relação aos produtos importados.
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Tendo como contrapartida aos incentivos estabelecidos, atender a critérios de processos
produtivos básico, que por definição, é o conjunto mínimo de operações que caracterizam a
industrialização de um produto. (Decreto n° 783, de 25 de março de 1993).
Para os produtos considerados como “bens de informática” além da exigência mencionada
anteriormente, havia a obrigatoriedade em investir 5% do seu faturamento bruto em atividades de
pesquisa e desenvolvimento a serem realizadas na Amazônia (SUFRAMA, 2014).
Esse mesmo percentual de investimento em pesquisa e desenvolvimento, também foi
definido para empresas desse setor nas demais regiões do país, pela Lei 8248. Em função dessa
exigência legal, as empresas tiveram que optar por investir em instituição de pesquisa já existentes no
país, ou criar seus próprios centros de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
1.2. PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO E A
COMPETITIVIDADE
Conforme divulgado pela Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico
(2012) há inúmeras opções para investimentos em inovação. P&D é apenas uma dessas alternativas e
pode ser realizada em diferentes estágios do processo de inovação, sendo usada não apenas como uma
fonte de ideias inventivas, mas também para resolver os problemas que possam surgir em qualquer
etapa do processo, até a sua conclusão.
Segundo Shumpeter (1985) produzir é combinar materiais e forças, e inovar é produzir
outras coisas ou as mesmas coisas de outra maneira, combinando diferentes materiais e forças, enfim,
realizar novas combinações, produzindo uma contínua mutação industrial.
Para Sagasti (1986) uma politica de governo claramente definida com métricas a serem
analisadas e revisadas anualmente, ajudará a atingir as metas propostas quando da aprovação da Lei.
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É nesse contexto que Adam e Stoffaës (1986) os governos precisam entender a dinâmica
dos mercados, caso, seja de interesse influenciar o desenvolvimento das indústrias. Segundo Porter
(1998), toda empresa é a somatória das atividades realizadas para projetar, produzir, comercializar,
entregar e sustentar seus produtos a fim de satisfazer as necessidades dos seus clientes. Estas
atividades são denominadas de cadeia de valores cuja análise é fundamental para o gerenciamento
estratégico e busca frequente de vantagem competitiva.
A vantagem competitiva acontece quando estas atividades estrategicamente importantes
são executadas de forma mais eficaz. Importante destacar que a cadeia de valor de um produto, pode
abranger diversos locais e empresas, e não necessariamente um único local ou empresa. Nos países
industrializados e em desenvolvimento, as empresas estão cada vez mais interligadas através de redes
de negócios e orientadas pelas cadeias de valores globais (PRAHALAD E RAMASWAMYV, 2004).
2. ANÁLISE CRÍTICA
2.1. AMBIENTE DE P&D NO BRASIL
No cenário atual e considerando a importância das cadeias de valor, há unanimidade entre
governo e empresas de que não existe mais espaço para uma economia fechada e com indústrias
verticalizadas. Para Prahalad e Hamel (1990) os desafios da competitividade exigem a conquista de
mercados globais, onde as demandas estabelecidas pelo consumidor capacitam a empresa a sobreviver
em qualquer situação de adversidade, onde a busca pela eficiência operacional se torna uma meta
diária.
Para Kaldor e Mirrlees (1962), atualmente, a maior agregação de valor competitivo
industrial no mercado globalizado se encontra na diferenciação da inovação de produtos e serviços.
Vale ressaltar, que em vários países desenvolvidos e em desenvolvimento têm sido aplicadas políticas
industriais que oferecem incentivos fiscais com o objetivo de estimular as empresas a investir em
pesquisa, desenvolvimento e inovação, reduzindo o custo e o risco dos investimentos.
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A busca por aumento de produtividade está em discussão desde a metade do século
passado motivada pela necessidade, cada vez maior, de controles de processo, gestão e planejamento.
O desafio da indústria manufatureira nas décadas de 60 e 70 estava ligado à construção de ambientes
que integrassem qualidade, disciplina e criatividade. Portanto já era percebido que Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação eram fundamentais para a concepção de produto, elaboração de novos
processos e a melhoria da produtividade (PHELPS, 1963).
É nesse contexto que o estabelecimento de políticas públicas para alavancar melhorias
nas atividades de inovação, passa obrigatoriamente pelo entendimento de vários aspectos críticos do
processo, principalmente aqueles que não estão incluídos nas atividades de P&D, como a competição
internacional, a necessidade de novas competências e o gerenciamento de conhecimentos (COPE E
WATTS, 2000).
Assim Carter et al (2010) afirma que os recursos financeiros canalizados pela Lei de
Informática, e que propiciaram a criação e fortalecimentos de instituições de P&D, não garantiram o
acesso às tecnologias de ponta e tampouco atraíram parceiros internacionais interessados em
desenvolver tecnologias na região.
O cenário existente nos anos 90 e inicio do século XXI, não se mostrava favorável para
investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e, nesta área, o Brasil não era um país reconhecido no
cenário internacional (GUEDES, 2010).
Os números de publicações e patentes eram inferiores aos gerados pelos países emergentes.
Em 1991, o percentual de artigos brasileiros publicados em periódicos científicos internacionais em
relação ao mundo era de 0,64% . Outro importante ponto a ser considerado e que persiste até os dias de
hoje, é a dificuldade em transformar as produções científicas em inovações que gerem receitas
(INSTITUTE FOR SCIENTIFIC INFORMATION, 2015).
Dados do Ministério da Ciência e Tecnologia apontam em 2000, o Brasil registrou nos
Estados Unidos menos de 200 patentes enquanto a Coreia do Sul, quase 6000. Os Programas de Apoio
ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PADCT I e II), elaborados entre 1986 e 1996, cujo
objetivo era fortalecer o desenvolvimento de recursos humanos em áreas consideradas prioritárias, não
trouxeram os resultados esperados. Do total de projetos realizados apenas 18% solicitaram patentes e
menos de 5% desenvolveram produtos comercializáveis.
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Havia escassez de mão de obra e pouca interação entre empresas e academia. Cursos de
graduação não focavam ou sequer abordavam as novas tecnologias que chegavam ao mercado e os
Programas de Mestrado e Doutorado nas principais Universidades do Brasil não preparavam
profissionais para as necessidades das empresas e para os desafios do mercado (FLEURY E
OLIVEIRA, 2008).
Para Alabuquerque (2000) havia um distanciamento entre a academia e a iniciativa privada
e o foco na pesquisa acadêmica distanciou o Brasil da competitividade sistêmica cujos resultados
produzem efeitos no dia-a-dia das organizações e dos consumidores.
Ainda para Alabuquerque (2000) do ponto de vista científico, o país apresentava resultados
pequenos e com pouca expressão junto a comunidade internacional. Faltava direcionamento para a
elaboração de pesquisa básica nas universidades, pesquisa aplicada nos institutos e centros de pesquisa
e atividades de inovação nas empresas.
Manaus é reconhecida internacionalmente como um importante pólo de manufatura com
empresas de diversas nacionalidades, que geram produtos de qualidade e competitivos no mercado
mundial, todavia, ainda há muita dificuldade em atrair investimentos em P&D&I, devido à escassez de
mão de obra qualificada e a falta de autonomia das empresas locais para elaborar e aprovar projetos de
produtos inovadores para fabricação no Polo Industrial de Manaus (SERÁFICO E SERÁFICO, 2005).
Para o Garcia (2004) outro aspecto a ser considerado é que as empresas multinacionais já
possuem suas áreas de P&D&I localizadas fora do Brasil, onde os principais projetos são elaborados e
industrializados por diversas fábricas espalhadas mundialmente. As empresas do PIM recebem os
produtos já desenvolvidos para serem manufaturados, cumprindo muitas vezes, etapas mínimas de
processo produtivo.
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2.2. ANÁLISE DO CONTEXTO DAS EMPRESAS DE
INFORMÁTICA NO BRASIL, EM RELAÇÃO AO P&D, REFERENCIANDO
UM ESTUDO DE CASO DE UM CENTRO DE PESQUISA NO PIM.
No caso da indústria de informática no Brasil, ressaltando o fato de que historicamente a
indústria nacional, em geral, não possui estratégia de P&D para definição de sua competitividade e
crescimento, mesmo que consciente que a sustentação da competitividade do setor está
fundamentalmente na inovação (GOMES, 2003).
Para Lacerda (2004), em função das exigências estabelecidas na Lei de Informática, o
investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação passou a ser obrigatório, mas, as empresas
multinacionais não estavam preparadas para direcionar ou iniciar no Brasil, as atividades de Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação. Por outro lado, as empresas nacionais dependiam fortemente da
tecnologia desenvolvida no exterior e encontravam dificuldades para criar as condições necessárias
para iniciar essa atividade no país. Não havia também interesse das empresas em criar processos,
desenvolver produtos e compartilhar projetos em elaboração para o mercado mundial. O retorno dos
investimentos é de difícil mensuração e com frequência são questionados pelas empresas. Prevalecia
no Brasil, o modelo original, do inglês, original design manufacturer (ODM), ou, fabricante de projeto
original (PAVITT, 1988).
Para Pereira (2004) não estava clara a percepção por parte das empresas da oportunidade
de ganho de competitividade que poderiam ter com a estratégia de inovação a partir de P&D. No final
dos anos 90, o mercado brasileiro para bens produtos de informática e telecomunicação estava em
pleno crescimento e demandante de produtos tecnicamente atualizados, se contrapondo aos similares
nacionais totalmente defasados.
As demandas por esses produtos superavam as previsões mais otimistas. O mercado
consumidor brasileiro era atraente, mas, o investimento no país em Pesquisa, Desenvolvimento e
Inovação não apresentava nenhuma atratividade. Além disso, a demanda de mercado identificada para
o Brasil poderia ser facilmente atendida com os produtos já desenvolvidos e comercializados no
mercado internacional (QUEIROZ, 2005). Para Testa (1998) no caso específico da região norte do
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Brasil, a escassez de mão de obra qualificada e a inexistência de Universidades e Centros de Pesquisa
de ponta em Tecnologias Móveis tornava mais difícil a implantação de uma cultura de P&D. Podemos
destacar aqui, alguns dos principais fatores que norteiam um ambiente propício para a decisão da
empresa de criar um centro de pesquisa, desenvolvimento e inovação, conforme figura 02.
Figura 02. Principais fatores que norteiam a criação de um centro de pesquisa
Fonte: Adaptação. Viotti e Macedo (2003)
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É nesse contexto que a criação de um instituto nessa região a partir da geração de recursos
financeiros significativos oriundos da Lei de Informática exigiu a formulação de uma estratégia inicial
com o qual se definiria diretrizes e metas a serem alcançadas para agregação de valor na
competitividade do setor na região (REIS, 1967).
A busca pelo alinhamento estratégico entre os principais parceiros e mantenedores é
fundamental, mas está longe de ser o caminho para a continuidade e sustentabilidade da Instituição
(SALAZAR, 2004).
O mais importante na fase inicial, seria a elaboração de prospecção tecnológica para a
tomada de decisões relacionadas à escolha de tecnologias, oportunidades de P&D, competências ,
tendências internacionais, entre outros. Com estas informações definidas, seria viável criar a estratégia
tecnológica da instituição e definir com clareza as metas a serem alcançadas num médio e longo prazo
(GREGORY E OLIVEIRA, 2005).
Num segundo momento seria apresentada aos parceiros a estratégia institucional que seria
então ajustada para atender as expectativas e necessidades do mantenedor. Era imprescindível que os
primeiros resultados fosse alcançados num horizonte de 3 anos, pois a instituição precisava estabelecer
uma relação de parceria e confiança com os seus mantenedores e clientes. Gestão do conhecimento e
parcerias estratégicas deve constar sempre dos objetivos de qualquer negócio, pois constituem uma
arma poderosa contra a competitividade.
Para melhor compreensão do cenário Brasil no início dos anos 2000, algumas informações
importantes foram destaque em todas as reuniões, tais como:
1 – O mercado brasileiro, características e oportunidades:
Fundamentalmente, para Vasconcellos e Vasconcellos (1995), a aplicação de P&D no
Brasil apresentava mais oportunidade no desenvolvimento de programas de computadores, software,
do que no desenvolvimento de circuitos eletrônicos ou dispositivos físicos, denominados de hardware.
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Ressaltando, que a indústria de manufatura de hardware era a principal demandante de criação de
aplicativos de software para aumentar o valor agregado de seus produtos.
Um dos cenários de oportunidade para P&D foi definido a partir de um estudo elaborado
pelo MIT/SOFTEX 2003. A Indústria de Software no Brasil, que mostrava o Brasil como o sétimo
país para desenvolvimento de aplicativos para o mercado mundial, mas o trigésimo em aplicativos
voltados para dispositivos móveis.
O estudo pelo MIT/SOFTEX 2003 ainda afirmava que a comunidade de desenvolvedores
em JAVA era uma das maiores do mundo, com mais de 11mil desenvolvedores com idade entre 15 e
25 anos e média salarial em torno de 700 dólares.
Outra oportunidade de aplicação de P&D em desenvolvimento de software, era em
plataformas de Software Livre, onde 41% das empresas brasileiras já usavam Linux como o seu
principal sistema operacional de seus computadores. Neste caso, o governo e as principais
universidades brasileiras apoiavam os movimentos de desenvolvimento de Software Livres.
2 – As demandas dos polos de tecnologia em crescimento na indústria brasileira.
A indústria Automobilística, Aeronáutica, Petrolífera, Mineração e Telecomunicações,
estavam em pleno crescimento e havia uma demanda por tecnologia em todas as áreas onde Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação estavam sendo disseminada com sucesso, além da busca por
profissionais qualificados no mercado nacional e internacional (NASCIMENTO, 2009).
Particularmente a indústria de telecomunicação se mostrava com um crescimento de médio
e longo prazo muito significativo, principalmente na telefonia móvel (MARITTI, 2002).
3 – Ações governamentais
A partir de 1999, um dos principais instrumentos de financiamento da pesquisa brasileira
passam a serem os Fundos Setoriais – vinculados a áreas específicas de atividade econômica como
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petróleo, energia, tecnologia da informação e outras –, que deveriam favorecer o direcionamento da
pesquisa para resultados práticos nos diferentes setores acima citados, além do apoio geral à
infraestrutura dos centros de pesquisa do país.
Em 2004 é aprovada, pelo Congresso, da Lei de Inovação, que deveria facilitar o
envolvimento de pesquisadores em instituições acadêmicas com atividades de pesquisa empresariais
(Lei nº 10.973, de 20 de dezembro de 2004), e, no ano seguinte, a chamada Lei do Bem (Lei n.º
11.196, de 21 de novembro de 2005), que dá incentivos fiscais para empresas que investirem em
inovação.
Naturalmente que os números não eram excepcionais, principalmente se comparados aos
países em desenvolvimento, mas mostravam uma tendência de crescimento que mudaria o cenário do
Brasil em todas as áreas.
Os recursos financeiros direcionados para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, que
possibilitariam investimentos em infraestrutura, atração e qualificação de mão de obra especializada de
qualquer lugar do país ou do mundo aliadas as tendências promissoras de futuro para o Brasil, não
foram suficientes para obter novos parceiros tecnológicos e motivar o interesse dos clientes para
orientar a Instituição sobre quais áreas de competências poderiam ser estrategicamente desenvolvidas
com o objetivo transformar a região em um Polo de Tecnologia reconhecido internacionalmente.
No caso específico deste Centro de Pesquisa e Desenvolvimento criado em 2002, a
definição do roadmap tecnológico ocorreu depois de 5 anos quando finalmente foi elaborada a
estratégia tecnológica e estabelecidos a missão, a visão, os valores e os objetivos estratégicos.
3. CONCLUSÃO
Através desta analise critica, concluímos que a viabilidade de recursos financeiros para
investimentos em Pesquisa, desenvolvimento e inovação são necessários, mas não são suficientes,
como se pode comprovar com os resultados obtidos nesses anos de vigência da política de
desenvolvimento em P&D. Faltou uma definição mais clara e objetiva de metas e diretrizes a serem
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alcançadas com indicadores de desempenho mais eficazes para poder se medir e controlar os avanços e
as adaptações que se faziam necessários para o aprimoramento dessa política governamental.
É importante considerar que a Lei de Informática alavancou o crescimento da produção nas
áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação, todavia este aumento foi direcionado para atender
a demanda interna e não priorizou as exportações.
A burocracia estatal, a falta de entendimento claro sobre Legislação aplicável a Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação, são barreiras que afastam as empresas de Tecnologia a ampliarem seus
investimentos em P&D&I no país. As maiores empresas de Manaus e do Brasil têm sido penalizadas
anualmente com pesadas multas por interpretação divergente das Leis de Informática.
Em função dessas divergências, várias empresas já estão aplicando as obrigações de P&D
no Fundo de Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que financia projetos
de pesquisa e inovação desenvolvidos por universidades e instituições de ciência e tecnologia, com ou
sem a parceria de empresas privadas. Esta decisão evita o risco de penalidades e de apresentação anual
de relatórios das atividades desenvolvidas, mas retarda a criação em Manaus e no Brasil de Centros de
Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação com os objetivos estabelecidos pela Legislação. Vale destacar
também o prejuízo no desenvolvimento de competências locais.
Para agravar a situação atual, o Governo Federal estabeleceu nos últimos anos, o
contingenciamento dos valores aplicados no FNDCT, reduzindo o financiamento a inovação e
desenvolvimento científico e tecnológico do país, principalmente para projetos propostos para a
Região Norte do Brasil.
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VIOTTI, E.B., MACEDO, M.M. Indicadores de Ciencia, tecnologia e inovação no Brasil. Editora
Unicamp 2003 - 614 páginas.
Sites acessados
Casa Civil: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8248.htm
Instituto de Educação: http://www.isi.edu/home
Ministério da Ciência e Tecnologia - www.mct.gov.br/
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