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Comunicado Aplic Nº 24/2017
Data: 13/12/2017
Elaborador(a): Sedecex – TCE/MT
Assunto: APLIC 2018 - Novas tabelas e Contas de Governo 2017 (Dados estruturados)
Leiaute Contas de Governo 2017
Conforme definido no leiaute do Aplic das Contas de Governo do exercício de 2017,
foram adicionadas várias tabelas de dados estruturados relativos aos balanços
consolidados. O prazo regimental para o encaminhamento é até o dia 16/04/2018 e o leiaute
está disponibilizado para consulta e impressão na ferramenta Aplic Pré-Validação, na tela
abaixo:
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Leiaute Aplic 2018 (Novas tabelas)
Divulga-se duas tabelas para o leiaute 2018, de acordo com as propostas:
1) TABELA ITEM_LIQUIDACAO_PROC_LICIT: Esta tabela deverá conter os itens do processo licitatório que estão sendo liquidados.
2) TABELA ITEM_PROC_LICIT_ADESAO: Esta tabela deverá conter informações sobre os itens da adesão/participação ao processo licitatório.
SECRETARIA-ADJUNTA DE DESENVOLVIMENTO DO CONTROLE EXTERNO
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Anexo ao Comunicado Aplic nº 24/2017 - Novas tabelas 2018
ITEM_LIQUIDACAO_PROC_LICIT Esta tabela deverá conter os itens do processo licitatório que estão sendo liquidados. Quando enviar: ( ) Nas Peças de Planejamento ( ) Na carga inicial ( X ) Na carga mensal ( ) Na carga de envio imediato ( ) Na carga especial de Contas de Governo *Envio obrigatório quando na tabela EMPENHO for informado o campo PLIC_Numero ou na tabela T.I. SUBELEMENTO_DESPESA o campo “Permite Compra Direta? = Não” Campo Chave Tipo Tabela Origem Comentário Obrigatório
ORG_Codigo SIM Caractere
(11)
ITEM_LIQUIDACAO_EMPE
NHO
SIM
UNOR_Codigo SIM Caractere
(11)
ITEM_LIQUIDACAO_EMPE
NHO
SIM
EMP_Numero SIM Caractere
(2)
ITEM_LIQUIDACAO_EMPE
NHO
SIM
LIQ_Numero SIM Caractere
(3)
ITEM_LIQUIDACAO_EMPE
NHO
SIM
ELDE_Codigo SIM Caractere
(2)
ITEM_LIQUIDACAO_EMPE
NHO
SIM
SELDE_Codigo SIM Caractere
(2)
ITEM_LIQUIDACAO_EMPE
NHO
SIM
DELDE_Codigo SIM Caractere
(2)
ITEM_LIQUIDACAO_EMPE
NHO
SIM
ILIQ_TipoLancamento SIM Caractere
(10)
ITEM_LIQUIDACAO_EMPE
NHO 2 –
Lançamento SIM
ILIQ_Data SIM Caractere(1)
ITEM_LIQUIDACAO_EMPE
NHO SIM
PLIC_Numero SIM Caractere(16)
EMPENHO SIM
MLIC_Codigo SIM Caractere(2)
EMPENHO SIM
PLICLOTE_NumeroLote SIM Inteiro SIM
IPLIC_NumeroItem SIM Inteiro SIM
TIPL_Codigo SIM Caractere(12)
ITEM_PROC_LICIT_ADESAO Esta tabela deverá conter informações sobre os itens da adesão/participação ao processo licitatório Quando enviar: ( ) Nas Peças de Planejamento ( ) Na carga inicial ( ) Na carga mensal ( X ) Na carga de envio imediato ( ) Na carga especial de Contas de Governo Obs.: Obrigatório informar quando a modalidade da licitação for: 17, 22, 23 e 25 e a ata for de órgão fora do estado Campo Chave Tipo Tabela Origem Comentário Obrigatóri
o
PLIC_Numero SIM Caractere(16)
PROCESSO_LICITATORIO_SITUACAO
SIM
MLIC_Codigo SIM Caractere(2)
PROCESSO_LICITATORIO_SITUACAO
SIM
PLIC_Situacao SIM Inteiro PROCESSO_LICITATORIO_SITUACAO
SIM
PLIC_DataSituacao SIM Caractere(10)
PROCESSO_LICITATORIO_SITUACAO
SIM
IPLA_NumeroItem SIM Inteiro SIM
TIPL_Codigo NÃO Caractere(12)
T.I. TIPO_ITEM_PROC_LICIT SIM
UNDFRN_Codigo NÃO Inteiro T.I. TIPO_ITEM_PROC_LICIT SIM IPLA_Quantidade NÃO Caractere(
14,2) SIM
IPLA_ValorUnitario NÃO Caractere(14,2)
SIM
IPLA_ValorTotal NÃO Caractere(14,2)
SIM
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Tabela Interna SUBELEMENTO_DESPESA
ELEMENTO SUBELEMENTO DESCRICAO EXERCICIO Permite compra direta ?
01 01 PROVENTOS - PESSOAL CIVIL 2018 Sim
01 06 13º SALÁRIO PESSOAL CIVIL 2018 Sim
01 11 APOSENTADORIAS POR INVALIDEZ 2018 Sim
01 12 APOSENTADORIAS POR IDADE 2018 Sim
01 13 APOSENTADORIAS POR TEMPO DE SERVICO 2018 Sim
01 14 APOSENTADORIA ESPECIAL 2018 Sim
01 16 APOSENTADORIAS POR INVALIDEZ – ACID TRABALHO 2018 Sim
01 18 APOSENTADORIAS ORDINARIAS 2018 Sim
01 19 APOSENTADORIAS COMPULSORIAS 2018 Sim
01 20 APOSENTADORIAS POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 2018 Sim
01 21 PROVENTOS PESSOAL MILITAR 2018 Sim
01 26 13º SALÁRIO PESSOAL MILITAR 2018 Sim
01 61 13 SALARIO - ABONO ANUAL 2018 Sim
01 67 APOSENTADORIAS E REFORMAS DIVERSAS 2018 Sim
01 89 OUTRAS REFORMAS 2018 Sim
01 96 APOSENTADORIAS E REFORMAS – PAGTO ANTECIPADO 2018 Sim
03 01 PENSIONISTA CIVIL 2018 Sim
03 02 PENSIONISTA MILITAR 2018 Sim
03 03 13° SALÁRIO PENSIONISTA CIVIL 2018 Sim
03 04 13° SALÁRIO PENSIONISTA MILITAR 2018 Sim
03 05 PENSÕES ESPECIAIS 2018 Sim
03 99 OUTRAS PENSÕES 2018 Sim
04 01 SERVICOS EVENTUAIS – EDUCAÇÃO 2018 Sim
04 02 SERVICOS EVENTUAIS - SAUDE 2018 Sim
04 05 CONTRATACOES POR TEMPO DETERMINADO (DEMAIS FUN-COES)
2018 Sim
04 14 SERVICOS EVENTUAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL 2018 Sim
04 15 OBRIGACOES PATRONAIS 2018 Sim
04 99 OUTRAS CONTRATACOES POR TEMPO DETERMINADO 2018 Sim
05 01 SALÁRIO FAMÍLIA ATIVO PESSOAL CIVIL 2018 Sim
05 02 SALÁRIO FAMÍLIA INATIVO PESSOAL CIVIL 2018 Sim
05 03 SALÁRIO FAMÍLIA ATIVO PESSOAL MILITAR 2018 Sim
05 04 SALÁRIO FAMÍLIA INATIVO PESSOAL MILITAR 2018 Sim
05 05 SALÁRIO FAMÍLIA PENSIONISTA PESSOAL CIVIL 2018 Sim
05 06 SALÁRIO FAMÍLIA PENSIONISTA PESSOAL MILITAR 2018 Sim
05 51 AUXILIO DOENCA 2018 Sim
05 53 AUXILIO RECLUSAO 2018 Sim
05 54 AUXILIO ACIDENTE 2018 Sim
05 56 SALARIO MATERNIDADE 2018 Sim
05 59 PECULIO 2018 Sim
05 60 ABONO DE PERMANENCIA EM SERVICO 2018 Sim
05 61 ABONO ANUAL - 13 SALARIO 2018 Sim
06 01 BENEFICIO AO DEFICIENTE 2018 Sim
06 02 BENEFICIO AO IDOSO 2018 Sim
06 03 RENDA MENSAL VITALICIA - INVALIDEZ 2018 Sim
06 04 RENDA MENSAL VITALICIA - IDADE 2018 Sim
06 99 OUTROS BENEFICIOS AO DEFICIENTE E AO IDOSO 2018 Sim
07 01 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA DI-VERSOS
2018 Sim
08 01 AUXÍLIO FUNERAL 2018 Sim
08 03 AUXÍLIO NATALIDADE 2018 Sim
08 04 AUXÍLIO ACIDENTE DE TRABALHO 2018 Sim
08 51 AUXILIO DOENCA 2018 Sim
08 53 AUXILIO RECLUSAO 2018 Sim
08 55 AUXILIO CRECHE 2018 Sim
10 01 SEGURO DESEMPREGO E ABONO SALARIAL DIVERSOS 2018 Sim
11 01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS(RPPS) 2018 Sim
11 02 VENCIMENTOS E SALÁRIOS (RGPS) 2018 Sim
11 03 ADICIONAL NOTURNO (RGPS) 2018 Sim
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ELEMENTO SUBELEMENTO DESCRICAO EXERCICIO Permite compra direta ?
11 04 ADICIONAL NOTURNO(RPPS) 2018 Sim
11 05 INCORPORAÇÕES (RPPS) 2018 Sim
11 06 INCORPORAÇÕES (RGPS) 2018 Sim
11 07 ABONO DE PERMANÊNCIA(RPPS) 2018 Sim
11 08 ADIANTAMENTO PECUNIÁRIO 2018 Sim
11 09 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE(RPPS) 2018 Sim
11 10 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE(RPPS) 2018 Sim
11 11 ADICIONAL DE ATIVIDADES PENOSAS(RPPS) 2018 Sim
11 13 INCENTIVO A QUALIFICAÇÃO(RPPS) 2018 Sim
11 14 ADICIONAL DE TRANSFERENCIA - ART. 469/CLT(RPPS) 2018 Sim
11 15 ABONO DE PERMANÊNCIA (RGPS) 2018 Sim
11 16 ADIANTAMENTO PECUNIÁRIO (RGPS) 2018 Sim
11 17 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (RGPS) 2018 Sim
11 18 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (RGPS) 2018 Sim
11 19 ADICIONAL DE ATIVIDADES PENOSAS (RGPS) 2018 Sim
11 21 INCENTIVO A QUALIFICAÇÃO (RGPS) 2018 Sim
11 22 VANTAGEM PECUNIÁRIA INDIVIDUAL (RGPS) 2018 Sim
11 23 ABONO PROVISÓRIO PESSOAL CIVIL (RGPS) 2018 Sim
11 24 GRATIFICAÇÃO POR EXERC�CIO DE CARGO (RGPS) 2018 Sim
11 25 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÃO (RGPS) 2018 Sim
11 26 INDENIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO (RGPS) 2018 Sim
11 27 GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (RGPS) 2018 Sim
11 28 VANTAGEM PECUNIÁRIA INDIVIDUAL(RPPS) 2018 Sim
11 29 GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS (RGPS) 2018 Sim
11 30 ABONO PROVISÓRIO PESSOAL CIVIL(RPPS) 2018 Sim
11 31 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE CARGO(RPPS) 2018 Sim
11 32 FÉRIAS PAGAMENTO ANTECIPADO (RGPS) 2018 Sim
11 33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÃO(RPPS) 2018 Sim
11 34 GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADES EXPOSTAS (RGPS) 2018 Sim
11 35 INDENIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO(RPPS) 2018 Sim
11 36 FÉRIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS (RGPS) 2018 Sim
11 37 GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO(RPPS) 2018 Sim
11 38 13º SALÁRIO (RGPS) 2018 Sim
11 39 FÉRIAS ABONO PECUNIÁRIO (RGPS) 2018 Sim
11 40 GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS(RPPS) 2018 Sim
11 41 GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADES EXPOSTAS(RPPS) 2018 Sim
11 42 FÉRIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS(RPPS) 2018 Sim
11 43 13º SALÁRIO(RPPS) 2018 Sim
11 44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO(RPPS) 2018 Sim
11 45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL(RPPS) 2018 Sim
11 46 FÉRIAS - PAGAMENTO ANTECIPADO(RPPS) 2018 Sim
11 47 LICENÇA PRÊMIO 2018 Sim
11 49 LICENÇA CAPACITAÇÃO(RPPS) 2018 Sim
11 50 REMUNERAÇÃO DE DIRETORES (RGPS) 2018 Sim
11 51 REMUN. PARTIC. ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA (RGPS) 2018 Sim
11 52 SUBSÍDIOS(RGPS) 2018 Sim
11 53 REPRESENTAÇÃO MENSAL (RGPS) 2018 Sim
11 54 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL EM DISPONIBILIDADE (RGPS) 2018 Sim
11 55 COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL PESSOAL CIVIL (RGPS) 2018 Sim
11 61 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL (RGPS) 2018 Sim
11 71 REMUNERAÇÃO DE DIRETORES(RPPS) 2018 Sim
11 73 REMUN. PARTICIP. ÓRGÃOS DELIBERAÇÃO COLETIVA(RPPS) 2018 Sim
11 74 SUBSÍDIOS(RPPS) 2018 Sim
11 75 REPRESENTAÇÃO MENSAL(RPPS) 2018 Sim
11 77 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL EM DISPONIBILIDADE(RPPS) 2018 Sim
11 87 COMPLEMENTACAO SALARIAL - PESSOAL CIVIL(RPPS) 2018 Sim
11 96 VENCIMENTOS E VANTAGENS - PGTO. ANTECIPADO(RPPS) 2018 Sim
11 98 OUTROS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS (RGPS) 2018 Sim
11 99 OUTRAS DESPESAS FIXAS - PESSOAL CIVIL(RPPS) 2018 Sim
13 01 FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS 2018 Sim
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ELEMENTO SUBELEMENTO DESCRICAO EXERCICIO Permite compra direta ?
13 02 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - REGIME GERAL DE PREV. SOCIAL 2018 Sim
13 03 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - REGIME PRÓPRIO DE PREV. SOCIAL 2018 Sim
13 04 CONTRIBUICAO DE SALARIO-EDUCACAO 2018 Sim
13 06 CONTRIB. SUPLEMENTAR P/ COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL (RPPS)
2018 Sim
13 09 SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO 2018 Sim
13 11 FGTS - PDV 2018 Sim
13 14 MULTAS INDEDUTIVEIS 2018 Sim
13 15 MULTAS DEDUTIVEIS 2018 Sim
13 17 JUROS 2018 Sim
13 18 CONTRIBUICAO PARA O PIS/PASEP S/ FOLHA PAGTO 2018 Sim
13 40 ENCARGOS DE PESSOAL REQUISIT. DE OUTROS ENTES 2018 Sim
13 97 MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA 2018 Sim
13 99 OUTRAS OBRIGACOES PATRONAIS 2018 Sim
14 01 DIÁRIAS - NO PAÍS (DENTRO DO ESTADO) 2018 Sim
14 02 DIÁRIAS - NO PAÍS (FORA DO ESTADO) 2018 Sim
14 03 DIÁRIAS - NO EXTERIOR 2018 Sim
14 96 DIÁRIAS - SUPRIMENTO DE FUNDOS 2018 Sim
16 04 CONVOCACAO EXTRAORDINARIA LEGISLATIVA 2018 Sim
16 08 GRATIFICACAO ELEITORAL 2018 Sim
16 10 LICENCA SEM REMUNERACAO INCENTIVADA 2018 Sim
16 32 SUBSTITUICOES 2018 Sim
16 33 GRATIFICACAO POR EMBARQUE FLUVIAL 2018 Sim
16 34 AVISO PRÉVIO 2018 Sim
16 44 SERVICOS EXTRAORDINARIOS 2018 Sim
16 45 PARTICIPACAO A EMPREGADOS E ADMINISTRADORES 2018 Sim
16 76 AUXILIO MORADIA 2018 Sim
16 99 DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL DIVERSOS 2018 Sim
18 01 BOLSAS DE ESTUDO NO PAÍS 2018 Sim
18 02 BOLSAS DE ESTUDO NO EXTERIOR 2018 Sim
18 03 AUX. FINAN. A ESTUD. - DESENV. PESQUISAS CIENTÍFICAS 2018 Sim
18 99 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A ESTUDANTES 2018 Sim
21 01 JUROS DE EMPRÉSTIMOS - INTERNOS 2018 Sim
21 02 JUROS DE EMPRÉSTIMOS - EXTERNO 2018 Sim
21 03 JUROS DE FINANCIAMENTOS - INTERNOS 2018 Sim
21 04 JUROS DE FINANCIAMENTOS - EXTERNOS 2018 Sim
21 05 PARCELAMENTO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA 2018 Sim
21 06 JUROS SOBRE PARCELAMENTO CONTRIB PREVIDENCIARIA 2018 Sim
21 07 JUROS SOBRE PARCELAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS 2018 Sim
21 99 JUROS DA DÍVIDA CONTRATADA DIVERSOS 2018 Sim
22 01 ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 2018 Sim
22 99 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 2018 Sim
23 01 JUROS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA 2018 Sim
23 02 DESÁGIOS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA 2018 Sim
23 03 DESCONTOS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA 2018 Sim
24 01 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA MOBILIÁRIA DIVERSOS 2018 Sim
25 01 ENC. SOBRE OPER. DE CRED. POR ANTEC. DA RECEITA DIVERSOS 2018 Sim
27 01 ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, SEGUROS E SI-MILARES (DVS)
2018 Sim
28 01 REMUNERAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS AUTÁRQUICOS DIVER-SOS
2018 Sim
29 01 DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADO DE EMPRESAS ESTATAIS DEPEN-DENTES (DVS)
2018 Sim
30 01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 2018 Não
30 02 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES DE AVIAÇÃO 2018 Não
30 03 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES PARA OUTRAS FINALIDADES 2018 Não
30 04 GÁS ENGARRAFADO 2018 Não
30 05 EXPLOSIVOS E MUNIÇÕES 2018 Não
30 06 ALIMENTOS PARA ANIMAIS 2018 Não
30 07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 2018 Não
30 08 ANIMAIS PARA PESQUISA E ABATE 2018 Não
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ELEMENTO SUBELEMENTO DESCRICAO EXERCICIO Permite compra direta ?
30 09 MATERIAL FARMACOLÓGICO 2018 Não
30 10 MATERIAL ODONTOLÓGICO 2018 Não
30 11 MATERIAL QUÍMICO 2018 Não
30 12 MATERIAL DE COUDELARIA OU DE USO ZOOTÉCNICO 2018 Não
30 13 MATERIAL DE CAÇA E PESCA 2018 Não
30 14 MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO 2018 Não
30 15 MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS 2018 Não
30 16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 2018 Não
30 17 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS 2018 Não
30 18 MATERIAIS E MEDICAMENTOS PARA USO VETERINÁRIO 2018 Não
30 19 MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM 2018 Não
30 20 MATERIAL DE CAMA, MESA E BANHO 2018 Não
30 21 MATERIAL DE COPA E COZINHA 2018 Não
30 22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO 2018 Não
30 23 UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 2018 Não
30 24 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 2018 Não
30 25 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS (EXCETO VEÍ-CULOS)
2018 Não
30 26 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 2018 Não
30 27 MATERIAL DE MANOBRA E PATRULHAMENTO 2018 Não
30 28 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 2018 Não
30 29 MATERIAL PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 2018 Não
30 30 MATERIAL PARA COMUNICAÇÕES 2018 Não
30 31 SEMENTES, MUDAS DE PLANTAS E INSUMOS 2018 Não
30 32 SUPRIMENTO DE AVIAÇÃO 2018 Não
30 33 MATERIAL PARA PRODUÇÃO INDUSTRIAL 2018 Não
30 34 SOBRESSALENTES, MÁQUINAS E MOTORES DE NAVIOS E EM-BARCAÇÕES
2018 Não
30 35 MATERIAL LABORATORIAL 2018 Não
30 36 MATERIAL HOSPITALAR 2018 Não
30 37 SOBRESSALENTES DE ARMAMENTO 2018 Não
30 38 SUPRIMENTO DE PROTEÇÃO AO VOO 2018 Não
30 39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 2018 Não
30 40 MATERIAL BIOLÓGICO 2018 Não
30 41 MATERIAL PARA UTILIZAÇÃO EM GRÁFICA 2018 Não
30 42 FERRAMENTAS 2018 Não
30 43 MATERIAL PARA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL 2018 Não
30 44 MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E AFINS 2018 Não
30 45 MATERIAL TÉCNICO PARA SELEÇÃO E TREINAMENTO 2018 Não
30 46 MATERIAL BIBLIOGRÁFICO NÃO IMOBILIZÁVEL 2018 Não
30 47 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE BASE 2018 Não
30 48 BENS MÓVEIS NÃO ATIVÁVEIS 2018 Não
30 49 BILHETES DE PASSAGEM 2018 Não
30 50 BANDEIRAS, FLÂMULAS E INSÍGNIAS 2018 Não
30 51 DISCOTECAS E FILMOTECAS NAO IMOBILIZAVEL 2018 Não
30 52 MATERIAL DE CARATER SECRETO OU RESERVADO 2018 Não
30 53 MATERIAL METEOROLOGICO 2018 Não
30 54 MATERIAL P/MANUT.CONSERV.DE ESTRADAS E VIAS 2018 Não
30 55 SELOS PARA CONTROLE FISCAL 2018 Não
30 56 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 2018 Não
30 91 VARIACAO CAMBIAL NEGATIVA 2018 Sim
30 96 MATERIAL DE CONSUMO - PAGAMENTO ANTECIPADO 2018 Sim
31 01 PREMIAÇÕES CULTURAIS 2018 Não
31 02 PREMIAÇÕES ARTÍSTICAS 2018 Não
31 03 PREMIAÇÕES CIENTÍFICAS 2018 Não
31 04 PREMIAÇÕES DESPORTIVAS 2018 Não
31 05 ORDENS HONORÍFICAS 2018 Não
31 99 OUTRAS PREMIAÇÕES 2018 Não
32 03 MATERIAL DESTINADO A ASSISTENCIA SOCIAL 2018 Não
32 04 MATERIAL EDUCACIONAL E CULTURAL 2018 Não
32 05 MERCADORIAS PARA DOACAO 2018 Não
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ELEMENTO SUBELEMENTO DESCRICAO EXERCICIO Permite compra direta ?
32 06 INSS - PRODUTOR RURAL 2018 Não
32 07 MATERIAL PARA CERIMONIAL 2018 Não
32 08 MATERIAL PARA REABILITACAO PROFISSIONAL 2018 Não
32 09 MATERIAL PARA DIVULGACAO 2018 Não
32 10 MERC. P/DOACAO - AGRIC. FAMILIAR-PF-COMPRA DIRETA 2018 Não
32 11 MERC. P/DOACAO - AGRIC. FAMILIAR-PJ-COMPRA DIRETA 2018 Não
32 12 MERC. P/DOACAO - AGRIC. FAMILIAR - CPR ESPECIAL 2018 Não
32 13 MERC. P/DOACAO - AGRIC. FAMILIAR - CPR ALIMENTO 2018 Não
32 14 MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM 2018 Não
32 15 MATERIAL DESTINADO A CONTRIBUINTE 2018 Não
32 16 MATERIAL P/ IDENTIFICACAO DE BENEFICIARIOS 2018 Não
32 91 VARIACAO CAMBIAL NEGATIVA 2018 Sim
32 96 MATERIAL DE DISTR. GRATUITA - PAGTO ANTECIPADO 2018 Sim
33 01 PASSAGENS PARA O PAÍS 2018 Não
33 02 PASSAGENS PARA O EXTERIOR 2018 Não
33 03 LOCACAO DE MEIOS DE TRANSPORTE 2018 Não
33 04 MUDANCAS EM OBJETO DE SERVICO 2018 Não
33 05 LOCOMOCAO URBANA 2018 Sim
33 06 PASSAGENS E LOCOMOCAO NA SUPERVISAO DE VENDAS 2018 Não
33 07 DESPESAS COM EXCESSO DE BAGAGEM 2018 Sim
33 08 PEDAGIOS 2018 Sim
33 09 TRANSPORTE DE SERVIDORES 2018 Não
33 91 VARIACAO CAMBIAL NEGATIVA 2018 Sim
33 96 PASSAGENS E DESP.C/LOCOMOCAO-PAGTO ANTECIPADO 2018 Sim
33 99 OUTRAS DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2018 Sim
34 01 INFORMÁTICA E PROCESSAMENTO DE DADOS 2018 Não
34 02 APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO 2018 Não
34 03 SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018 Não
34 04 SEGURANÇA 2018 Não
34 05 COOPERATIVAS MÉDICAS 2018 Não
34 99 OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRI-ZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
2018 Não
35 01 CONSULTORIA TÉCNICA PF 2018 Não
35 02 CONSULTORIA JURÍDICA PF 2018 Não
35 03 CONSULTORIA TÉCNICA PJ 2018 Não
35 04 CONSULTORIA JURÍDICA PJ 2018 Não
35 95 OUTROS SERVIÇOS DE CONSULTORIA PJ 2018 Não
35 99 OUTROS SERVIÇOS DE CONSULTORIA PF 2018 Não
36 01 CONDOMÍNIOS 2018 Sim
36 02 DIÁRIAS A COLABORADORES EVENTUAIS NO PAÍS 2018 Sim
36 03 DIÁRIAS A COLABORADORES EVENTUAIS NO EXTERIOR 2018 Sim
36 04 COMISSÕES E CORRETAGENS 2018 Não
36 05 DIREITOS AUTORAIS 2018 Não
36 06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA E AFINS/PF
2018 Não
36 07 ESTAGIÁRIOS 2018 Sim
36 09 SALÁRIOS DE INTERNOS EM PENITENCIÁRIA 2018 Sim
36 11 PRÓ-LABORE A CONSULTORES EVENTUAIS 2018 Sim
36 12 CAPATAZIA, ESTIVA E PESAGEM 2018 Não
36 13 CONFERÊNCIAS E EXPOSIÇÕES 2018 Não
36 14 ARMAZENAGEM 2018 Não
36 15 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 2018 Não
36 16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 2018 Não
36 18 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 2018 Não
36 19 VIGILANCIA OSTENSIVA 2018 Não
36 20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 2018 Não
36 21 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS
2018 Não
36 22 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 2018 Não
36 23 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 2018 Não
36 24 SERVIÇOS DE CARÁTER SECRETO OU RESERVADO 2018 Não
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ELEMENTO SUBELEMENTO DESCRICAO EXERCICIO Permite compra direta ?
36 25 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 2018 Não
36 26 SERVIÇOS DOMÉSTICOS 2018 Não
36 27 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 2018 Não
36 28 SERVIÇO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO 2018 Não
36 29 HONORARIOS ADVOCATICIOS - ONUS DA SUCUMBENCIA 2018 Sim
36 30 SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS 2018 Não
36 31 SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL 2018 Não
36 32 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018 Não
36 33 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS (EXCETO DE ENGENHARIA E AFINS) PF
2018 Não
36 34 SERVIÇOS DE PERÍCIAS MÉDICAS POR BENEFICIOS 2018 Não
36 35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 2018 Não
36 36 SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO E REBENEFICIAMENTO DE MERCA-DORIAS
2018 Não
36 37 CONFECÇÃO DE MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBA-LAGEM
2018 Não
36 38 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS 2018 Não
36 39 FRETES E TRANSPORTES DE ENCOMENDAS 2018 Não
36 40 ENCARGOS FINANCEIROS DEDUTÍVEIS 2018 Sim
36 41 MULTAS DE DEDUTÍVEIS 2018 Sim
36 42 JUROS 2018 Sim
36 43 ENCARGOS FINANCEIROS INDEDUTÍVEIS 2018 Sim
36 44 MULTAS INDEDUTÍVEIS 2018 Sim
36 45 JETONS A CONSELHEIROS 2018 Sim
36 46 DIÁRIAS A CONSELHEIROS 2018 Sim
36 56 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 2018 Não
36 57 VARIACAO CAMBIAL NEGATIVA 2018 Sim
36 59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 2018 Não
36 66 SERVICOS JUDICIARIOS 2018 Sim
36 69 SEGUROS EM GERAL 2018 Não
36 73 SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA SERVIDORES OU ESCOLAR/PF 2018 Não
36 89 MANUTENÇÃO DE REPARTIÇÕES, SERVIÇO EXTERIOR 2018 Não
36 96 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - PAGAMENTO ANTECIPADO
2018 Sim
37 01 APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO E OPERACIONAL 2018 Não
37 02 LIMPEZA E CONSERVACAO 2018 Não
37 03 VIGILANCIA OSTENSIVA 2018 Não
37 04 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS 2018 Não
37 05 SERVICOS DE COPA E COZINHA 2018 Não
37 06 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS MOVEIS 2018 Não
37 07 SERVICOS DE BRIGADA DE INCENDIO 2018 Sim
37 08 APOIO ADMINISTRATIVO - MENORES-APRENDIZES 2018 Sim
37 35 MULTAS DEDUTIVEIS 2018 Sim
37 36 MULTAS INDEDUTIVEIS 2018 Sim
37 37 JUROS 2018 Sim
37 96 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA - PAGTO ANTECIPADO 2018 Sim
37 99 OUTRAS LOCAÇÕES DE MÃO-DE-OBRA 2018 Não
38 01 MÁQUINAS E APARELHOS 2018 Sim
38 02 VEICULOS FERROVIARIOS 2018 Sim
38 04 OUTROS BENS MOVEIS 2018 Sim
38 05 BENS IMOVEIS 2018 Sim
38 97 MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA 2018 Sim
38 99 OUTROS ARRENDAMENTOS 2018 Sim
39 01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 2018 Não
39 02 CONDOMÍNIOS 2018 Não
39 03 COMISSÕES E CORRETAGENS 2018 Não
39 04 DIREITOS AUTORAIS 2018 Não
39 05 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA E AFINS/PJ
2018 Não
39 06 CAPATAZIA, ESTIVA E PESAGEM 2018 Não
39 07 DESCONTOS FINANCEIROS CONCEDIDOS 2018 Sim
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ELEMENTO SUBELEMENTO DESCRICAO EXERCICIO Permite compra direta ?
39 09 ARMAZENAGEM 2018 Não
39 10 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 2018 Não
39 12 LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 2018 Não
39 14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS E OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 2018 Não
39 15 TRIBUTOS A CONTA DO LOCATARIO OU CESSIONARIO 2018 Sim
39 16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 2018 Não
39 17 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÃ?QUINAS E EQUIPA-MENTOS
2018 Não
39 18 SERVICOS DE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS 2018 Não
39 19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 2018 Não
39 20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS
2018 Não
39 21 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS 2018 Não
39 22 EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS 2018 Não
39 23 FESTIVIDADES E HOMENAGENS 2018 Não
39 25 TAXA DE ADMINISTRACAO 2018 Sim
39 29 HONORARIOS ADVOCATICIOS - ONUS DA SUCUMBENCIA 2018 Sim
39 33 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS (EXCETO DE ENGENHARIA E AFINS) PJ
2018 Não
39 35 MULTAS DEDUTÍVEIS 2018 Sim
39 36 MULTAS INDEDUTÍVEIS 2018 Sim
39 37 JUROS 2018 Sim
39 38 ENCARGOS FINANCEIROS DEDUTÍVEIS 2018 Sim
39 39 ENCARGOS FINANCEIROS INDEDUTÍVEIS 2018 Sim
39 40 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR 2018 Não
39 41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 2018 Não
39 42 SERVIÇOS DE CARÁTER SECRETO OU RESERVADO 2018 Não
39 43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 2018 Não
39 44 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO 2018 Não
39 45 SERVIÇOS DE GÁS 2018 Não
39 46 SERVIÇOS DOMÉSTICOS 2018 Não
39 47 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 2018 Não
39 48 SERVIÇOS DE SELEÇÃO E TREINAMENTO 2018 Não
39 49 PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS 2018 Não
39 50 SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATO-RIAIS
2018 Não
39 51 SERVIÇOS DE ANÁLISES E PESQUISAS CIENTÍFICAS 2018 Não
39 52 SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL 2018 Não
39 53 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018 Não
39 54 SERVIÇOS DE CRECHES E ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR 2018 Não
39 59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 2018 Não
39 60 SERVIÇOS DE MANOBRA E PATRULHAMENTO 2018 Não
39 61 SERVIÇOS DE SOCORRO E SALVAMENTO 2018 Não
39 62 SERVIÇOS DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL 2018 Não
39 63 SERVIÇOS GRÁFICOS 2018 Não
39 64 SERV.DE PERICIA MEDICA/ODONTOLOG P/BENEFICIOS 2018 Não
39 65 SERVIÇOS DE APOIO AO ENSINO 2018 Não
39 66 SERVIÇOS JUDICIÁRIOS 2018 Não
39 67 SERVIÇOS FUNERÁRIOS 2018 Não
39 68 SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E REBENEFICIAMENTO DE MERCA-DORIAS
2018 Não
39 69 SEGUROS EM GERAL 2018 Não
39 70 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS 2018 Não
39 71 CONFECÇÃO DE MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBA-LAGEM
2018 Não
39 72 VALE-TRANSPORTE 2018 Não
39 73 SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA SERVIDORES OU ESCOLAR/PJ 2018 Não
39 74 FRETES E TRANSPORTES DE ENCOMENDAS 2018 Não
39 75 SERVICO DE INCINERACAO/DESTRUICAO DE MATERIAL 2018 Não
39 76 CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS 2018 Não
39 77 VIGILÂNCIA OSTENSIVA 2018 Não
39 78 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 2018 Não
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ELEMENTO SUBELEMENTO DESCRICAO EXERCICIO Permite compra direta ?
39 79 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 2018 Não
39 80 HOSPEDAGENS 2018 Não
39 81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 2018 Sim
39 82 SERVICOS DE CONTROLE AMBIENTAL 2018 Não
39 83 SERVIÇOS DE CÓPIAS E REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS 2018 Não
39 86 PATROCINIOS 2018 Não
39 88 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 2018 Não
39 89 MANUTENÇÃO DE REPARTIÇÕES – SERVIÇOS EXTERIOR 2018 Não
39 96 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - PAGA-MENTO ANTECIPADO
2018 Sim
40 01 Locação de equipamentos e softwares 2018 Não
40 02 Desenvolvimento e manutenção de software, 2018 Não
40 03 Hospedagens de sistemas 2018 Não
40 04 Comunicação de dados, 2018 Não
40 05 Suporte a usuários de TIC 2018 Não
40 06 Suporte de infraestrutura de TIC 2018 Não
40 07 Serviços técnicos profissionais de TIC 2018 Não
40 08 Manutenção e conservação de equipamentos de TIC 2018 Não
40 09 Digitalização e impressão 2018 Não
40 10 Serviços relacionados a computação em nuvem 2018 Não
40 11 Treinamento e capacitação em TIC 2018 Não
41 01 CONSÓRCIOS PÚBLICOS 2018 Sim
41 03 CONTRIB. A ENTIDADES DE DIR.PUBLICO (EXCETO CONSORCIOS PUBLICOS)
2018 Sim
41 04 CONTRIB. A ENTIDADES DE DIR.PRIVADO (EXCETO CONSORCIOS PUBLICOS)
2018 Sim
41 97 MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA 2018 Sim
41 99 DIVERSAS CONTRIBUIÇÕES 2018 Sim
42 01 INSTITUIÇÕES DE CARÁTER ASSISTENCIAL 2018 Não
42 02 INSTITUIÇÕES DE CARÁTER CULTURAL 2018 Não
42 03 INSTITUIÇÕES DE CARÁTER EDUCACIONAL 2018 Não
42 04 INSTITUIÇÕES DE CARÁTER AMBIENTAL 2018 Não
42 05 INSTITUIÇÕES DE DESENVOLV. INSTITUCIONAL 2018 Não
42 06 INSTITUIÇÕES DE PESQUISA E DESENVOLV. TÉCNOLÓGICO 2018 Não
42 07 INSTITUIÇÕES DE DESENVOLVIMENTO RURAL 2018 Não
42 08 INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 2018 Não
42 99 OUTRAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 2018 Não
43 01 TERMO DE PARCERIA - OSCIP 2018 Não
43 02 CONTRATO DE GESTÃO - ORGANIZAÇÕES SOCIAIS 2018 Não
43 99 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR 2018 Não
45 01 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS DIVERSAS 2018 Sim
46 01 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DIVERSOS 2018 Sim
47 01 PASEP 2018 Sim
47 02 COFINS 2018 Sim
47 97 MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA 2018 Sim
47 99 DIVERSAS CONTRIBUIÇÕES 2018 Sim
48 01 OUTROS AUXÍLIOS A PESSOAS FÍSICAS (DVS) 2018 Sim
49 01 AUXÍLIO-TRANSPORTE (DVS) 2018 Sim
51 01 ESTUDOS E PROJETOS 2018 Não
51 91 OBRAS EM ANDAMENTO 2018 Não
51 92 INSTALACOES 2018 Não
51 93 BENFEITORIAS EM PROPRIEDADES DE TERCEIROS 2018 Não
51 94 VARIACAO CAMBIAL NEGATIVA 2018 Sim
51 96 ALMOXARIFADO DE OBRAS 2018 Não
51 99 OUTRAS OBRAS E INSTALACOES 2018 Não
52 02 AERONAVES 2018 Não
52 04 APARELHOS DE MEDIÇÃO E ORIENTAÇÃO 2018 Não
52 06 APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO 2018 Não
52 08 APARELHOS, EQUIP., UTENS. MÉDICO-ODONTOLÓGICO, LABOR. E HOSPITALAR
2018 Não
52 10 APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA ESPORTES E DIVERSÕES 2018 Não
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ELEMENTO SUBELEMENTO DESCRICAO EXERCICIO Permite compra direta ?
52 12 APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 2018 Não
52 14 ARMAMENTOS 2018 Não
52 18 COLEÇÕES E MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS 2018 Não
52 19 DISCOTECAS E FILMOTECAS 2018 Não
52 20 EMBARCAÇÕES 2018 Não
52 22 EQUIPAMENTOS DE MANOBRA E PATRULHAMENTO 2018 Não
52 24 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO 2018 Não
52 26 INSTRUMENTOS MUSICAIS E ARTÍSTICOS 2018 Não
52 28 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE NATUREZA INDUSTRIAL 2018 Não
52 30 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS 2018 Não
52 32 MÃ?QUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS 2018 Não
52 33 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 2018 Não
52 34 MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 2018 Não
52 35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 2018 Não
52 36 MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENS. DE ESCRITÓRIO 2018 Não
52 38 MÁQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DE OFICINA 2018 Não
52 39 EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS 2018 Não
52 40 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E RODOVIÁRIOS 2018 Não
52 41 APARELHOS EQUIPAMENTOS E UTENSILIOS PARA LABORATÓ-RIO DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO
2018 Não
52 42 MOBILIÁRIO EM GERAL 2018 Não
52 44 OBRAS DE ARTE E PEÇAS PARA MUSEU 2018 Não
52 46 SEMOVENTES E EQUIPAMENTOS DE MONTARIA 2018 Não
52 48 VEÍCULOS DIVERSOS 2018 Não
52 50 VEÍCULOS FERROVIÁRIOS 2018 Não
52 51 PEÇAS NÃO INCORPORÁVEIS A IMÓVEIS 2018 Não
52 52 VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA 2018 Não
52 53 CARROS DE COMBATE 2018 Não
52 54 EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS AERONÁUTICOS 2018 Não
52 55 EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS DE PROTEÇÃO AO VOO 2018 Não
52 56 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 2018 Não
52 57 ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS 2018 Não
52 58 EQUIPAMENTOS DE MERGULHO E SALVAMENTO 2018 Não
52 60 EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS MARÍTIMOS 2018 Não
52 83 EQUIPAMENTOS E SISTEMA DE PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA AMBI-ENTAL
2018 Não
52 89 EQUIP., SOBRESSALENTES DE MÁQ., MOTOR DE NAVIOS DE ES-QUADRA
2018 Não
52 91 VARIACAO CAMBIAL NEGATIVA 2018 Sim
52 96 EQUIP E MAT PERMANENTE - PAGTO ANTECIPADO 2018 Sim
59 01 PENSÕES ESPECIAIS (PODER EXECUTIVO) 2018 Sim
59 02 PENSÕES ESPECIAIS (PODER LEGISLATIVO) 2018 Sim
61 01 EDIFICIOS 2018 Sim
61 02 GLEBAS E FAZENDAS 2018 Não
61 03 TERRENOS 2018 Não
61 04 FLORESTAS 2018 Não
61 05 ESCOLAS 2018 Não
61 06 SALAS E ESCRITORIOS 2018 Não
61 07 CASAS E APARTAMENTOS 2018 Não
61 08 ARMAZENS E SILOS 2018 Não
61 09 HOSPITAIS 2018 Não
61 91 OBRAS EM ANDAMENTO 2018 Não
61 92 INSTALACOES 2018 Não
61 95 IMPORTACOES EM ANDAMENTO 2018 Não
61 99 OUTROS BENS IMOVEIS 2018 Não
62 01 MERCADORIAS PARA REVENDAS - ESTOQUES PRÓPRIOS 2018 Não
62 99 OUTROS BENS PARA REVENDA 2018 Não
63 01 AQUISIÇÃO DE TÍTULOS DE CRÉDITO (DVS) 2018 Sim
64 01 AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRES.DE CAPITAL JÁ INTEGRALIZADO (DVS)
2018 Sim
65 01 EMPRESAS PUBLICAS 2018 Sim
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ELEMENTO SUBELEMENTO DESCRICAO EXERCICIO Permite compra direta ?
65 02 EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA 2018 Sim
65 03 COTAS/ACOES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS 2018 Sim
65 04 COTAS/ACOES DE FUNDOS 2018 Sim
65 99 OUTRAS EMPRESAS 2018 Sim
66 01 EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS 2018 Sim
66 02 FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 2018 Sim
66 99 OUTROS EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS 2018 Sim
67 01 DEPOSITOS JUDICIAIS 2018 Sim
67 99 DIVERSOS DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 2018 Sim
70 01 PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO 2018 Sim
70 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2018 Sim
70 07 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 2018 Sim
70 08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILI-TAR
2018 Sim
70 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL 2018 Sim
70 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2018 Sim
70 14 DIÁRIAS - CIVIL 2018 Sim
70 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 2018 Sim
70 18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 2018 Sim
70 20 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 2018 Sim
70 21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 2018 Sim
70 22 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 2018 Sim
70 30 MATERIAL DE CONSUMO 2018 Sim
70 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2018 Sim
70 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2018 Sim
70 35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 2018 Sim
70 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2018 Sim
70 37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 2018 Sim
70 38 ARRENDAMENTO MERCANTIL 2018 Sim
70 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2018 Sim
70 46 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2018 Sim
70 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2018 Sim
70 49 AUXÍLIO-TRANSPORTE 2018 Sim
70 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 2018 Sim
70 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2018 Sim
70 61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 2018 Sim
70 62 AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA 2018 Sim
70 71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 2018 Sim
70 72 PRINCIPAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADO 2018 Sim
70 76 PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA MOBILIÁRIA REFINANCIADO 2018 Sim
70 77 PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADO 2018 Sim
70 91 SENTENÇAS JUDICIAIS 2018 Sim
70 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2018 Sim
70 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2018 Sim
70 96 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 2018 Sim
71 01 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO INTERNO 2018 Sim
71 02 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO EXTERNO 2018 Sim
71 03 AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTO INTERNO 2018 Sim
71 04 AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTO EXTERNO 2018 Sim
71 05 PARCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA 2018 Sim
71 99 OUTRAS AMORTIZAÇÕES DA DÍVIDA CONTRATADA 2018 Sim
72 01 PRINCIPAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADO (DVS) 2018 Sim
73 01 CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA REF. A CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS
2018 Sim
73 99 CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA CONTR.RESG (DVS)
2018 Sim
74 01 CORREÇÃO MON./CAMBIAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGA-TADA (DVS)
2018 Sim
75 01 CORREÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA (DVS)
2018 Sim
Z:\Sistemas Técnicos Informatizados\APLIC\01_Aplic_2017\Comunicados\Comunicado 24-2017 - Contas de Governo 2017 (Dados Estruturados)2.odt
ELEMENTO SUBELEMENTO DESCRICAO EXERCICIO Permite compra direta ?
76 01 PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA MOBILIÁRIA REFINANCIADO (DVS)
2018 Sim
77 01 PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADO (DVS)
2018 Sim
81 01 DISTRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE RECEITAS (DVS) 2018 Sim
82 01 APORTE DE RECURSOS PELO PARCEIRO PÚBLICO EM FAVOR DO PARCEIRO PRIVADO DECORRENTE DE CONTRATO DE PPP (DVS)
2018 Sim
83 01 DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATO DE PPP, EXCETO SUB-VENÇÕES ECONÔMICAS, APORTE E FUNDO GARANTIDOR (DVS)
2018 Sim
84 01 DESPESAS DECORRENTES DA PARTICIPAÇÃO EM FUNDOS, OR-GANISMOS, OU ENTIDADES ASSEMELHADAS, NACIONAIS E IN-TERNACIONAIS (DVS)
2018 Sim
91 01 PRECATÓRIOS DE NATUREZA ALIMENTAR - ATIVOS (GASTO C/ PESSOAL)
2018 Sim
91 02 SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR - ATIVOS (GASTO C/ PESSOAL)
2018 Sim
91 03 PRECATÓRIOS DE NATUREZA ALIMENTAR - INATIVOS (GASTO C/ PESSOAL)
2018 Sim
91 04 SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR - INATIVOS (GASTO C/ PESSOAL)
2018 Sim
91 05 OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS (GASTO C/ PESSOAL) 2018 Sim
91 10 PRECATÓRIOS DE NATUREZA ALIMENTAR - ATIVOS 2018 Sim
91 11 SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR - ATIVOS 2018 Sim
91 12 PRECATÓRIOS DE NATUREZA ALIMENTAR - INATIVOS 2018 Sim
91 13 SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR - INATIVOS 2018 Sim
91 20 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI DO ORÇAMENTO - PRINCIPAL 2018 Sim
91 21 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI DO ORÇAMENTO - ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA
2018 Sim
91 99 OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS 2018 Sim
92 01 APOSENTADORIAS E REFORMAS 2018 Sim
92 03 PENSÕES 2018 Sim
92 04 CONTRATAÇO POR TEMPO DETERMINADO 2018 Sim
92 05 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 2018 Sim
92 06 BENEFÍCIO MENSAL AO IDOSO 2018 Sim
92 07 CONTRIBUIÇO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 2018 Sim
92 08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 2018 Sim
92 09 SALÁ?RIO FAMÍLIA 2018 Sim
92 10 OUTROS BENEFÍCIOS DE NATUREZA SOCIAL 2018 Sim
92 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2018 Sim
92 12 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL MILITAR 2018 Sim
92 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2018 Sim
92 14 DIÁRIAS - CIVIL 2018 Sim
92 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 2018 Sim
92 17 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL MILITAR 2018 Sim
92 18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 2018 Sim
92 20 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 2018 Sim
92 27 ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, SEGUROS E SI-MILARES
2018 Sim
92 30 MATERIAL DE CONSUMO 2018 Sim
92 31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS E OUTRAS 2018 Sim
92 32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2018 Sim
92 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2018 Sim
92 34 DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 2018 Sim
92 35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 2018 Sim
92 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2018 Sim
92 37 LOCAÇO DE MÃO-DE-OBRA 2018 Sim
92 38 ARRENDAMENTO MERCANTIL 2018 Sim
92 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2018 Sim
92 41 CONTRIBUIÇÕES 2018 Sim
92 46 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2018 Sim
92 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2018 Sim
92 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 2018 Sim
92 49 AUXÍLIO-TRANSPORTE 2018 Sim
Z:\Sistemas Técnicos Informatizados\APLIC\01_Aplic_2017\Comunicados\Comunicado 24-2017 - Contas de Governo 2017 (Dados Estruturados)2.odt
ELEMENTO SUBELEMENTO DESCRICAO EXERCICIO Permite compra direta ?
92 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 2018 Sim
92 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2018 Sim
92 61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 2018 Sim
92 62 AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA 2018 Sim
92 63 AQUISIÇÃO DE TÍTULOS DE CRÉDITO 2018 Sim
92 64 AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL JÁ INTE-GRALIZADO
2018 Sim
92 65 CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS 2018 Sim
92 66 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 2018 Sim
92 67 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 2018 Sim
92 91 SENTENÇAS JUDICIAIS 2018 Sim
92 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2018 Sim
93 01 INDENIZAÇÕES 2018 Sim
93 02 RESTITUIÇÕES 2018 Sim
93 03 RESTITUIÇÕES DE SALDOS DE CONVÊNIOS 2018 Sim
93 04 COMPENSÇÃO FINANCEIRA ENTRE REGIMES DE PREVIDÊNCIA 2018 Sim
93 99 DIVERSAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2018 Sim
94 01 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2018 Sim
94 02 INDENIZ. E RESTIT. DECORR. DE PLANOS DE DEMISSÃO VOLUN-TÁRIA
2018 Sim
94 99 DIVERSAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2018 Sim
95 01 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO DE CAMPO (DVS) 2018 Sim
96 01 RESSAC. DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO 2018 Sim
97 01 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL 2018 Sim
98 01 COMPENSAÇÕES AO RGPS (DVS) 2018 Sim
99 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 2018 Sim
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