“COMO A FACULDADE DEVE PARTICIPAR NA DEFINIÇÃO DAS
ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS DOS SEUS FORMANDOS”
A NOVA SISTEMÁTICA DE
CONCESCSÃO DE ATRIBUIÇÕES
PROFISSIONAIS E AS DIRETRIZES CURRICULARES”
TEXTO BASE: RUY CARLOS DE CAMARGO VIEIRAENGº ERICSON DIAS MELLO
ARQº JOÃO CARLOS CORREIA
REGULAMENTAÇÃO PROFISSIONAL
ASPECTOS LEGAIS
NO BRASIL, EXISTEM PROFISSÕES:
O ESTADO REGULAMENTA UMA PROFISSÃO SE ENTENDER QUE SEU
EXERCÍCIO INDISCRIMINADO
COLOCA EM RISCO A SOCIEDADE
REGULAMENTADAS
NÃO REGULAMENTADAS
PROFISSÕES REGULAMENTADAS PROFISSÕES REGULAMENTADAS
MEDICINA
ODONTOLOGIA
FONOAUDIOLOGIA
MEDICINA VETERINÁRIA
FARMÁCIA
NUTRIÇÃO
ECONOMIA
EXEMPLOSEXEMPLOS
ENGENHARIA
ARQUITETURA
AGRONOMIA
TÉCNICO AGRÍCOLA
TÉCNICO INDUSTRIAL
BIBLIOTECONOMIA
ADVOCACIA ADVOCACIA
COMO COMO NASCE A PROFISSÃO REGULAMENTADA A PROFISSÃO REGULAMENTADA
ESCOLA CURSOCURSODIPLOMA
(QUALIFICAÇÃO)(QUALIFICAÇÃO)
GRAGRADUADOUADO CONSELHOCONSELHO
REGISTRO
CARTEIRA PROFISSIONAL
(HABILITAÇÃO)
QUAL É O OBJETIVO DA REGULAMENTAÇÃO?
O PROFISSIONAL DEVE PAUTAR SUAS ATIVIDADES, SEU TRABALHO E CONTRATOS PELOS DITAMES DA LEI
O PROFISSIONAL TEM UM COMPROMETIMENTO ÉTICO E SOCIAL COM A COMUNIDADE.
CRIAR COMPROMISSOS ÉTICOS
CRIAR COMPROMISSOS LEGAIS
ASPECTOS LEGAIS
HISTÓRICO
1933 – DECRETO FEDERAL Nº 23.196
REGULA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO AGRONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1933 – DECRETO FEDERAL Nº 23.569
REGULA O EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES DE ENGENHEIRO, DE ARQUITETO E DE AGRIMENSOR
INSTITUI O SISTEMA CONFEA / CREA
Lei Federal 5.194/66
Art. 10Cabe às Congregações das Escolas e Faculdades de Engenharia, Arquitetura e Agronomia indicar ao
Conselho Federal, em função dos títulos apreciados através da formação profissional, em termos genéricos, as
características dos profissionais por elas formados.
Art. 11O Conselho Federal organizará e manterá atualizada a relação dos títulos concedidos pelas escolas e
faculdades, bem como seus cursos e currículos, com a indicação de suas características.
ART.55
OS PROFISSIONAIS HABILITADOS NA FORMA ESTABELECIDA NESTA LEI SÓ PODERÃO EXERCER A PROFISSÃO APÓS O REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL, SOB CUJA JURISDIÇÃO SE ACHAR O LOCAL DE SUA ATIVIDADE.
DO REGISTRO E FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL.
ESTUDANTE
QUALIFICADO
(CONHECIMENTO PROFISSIONAL)
HABILITADO
(PARA EXERCER PROFISSÃO)
REGISTRO NO CONSELHO
FORMATURA/ DIPLOMA
O CONSELHO H A B I L I T A
A ESCOLA Q U A L I F I C A
COMO SE DÁ A HABILITAÇÃO PROFISSIONAL:COMO SE DÁ A HABILITAÇÃO PROFISSIONAL:
SISTEMÁTICA DE CONCESSÃO DE
ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS
RESOLUÇÃO 218, DE 29 DE JUNHO DE 1973
DISCRIMINA ATIVIDADES DAS DIFERENTES MODALIDADES PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA.
23 MODALIDADES PROFISSIONAIS
ART. 1º PARA EFEITO DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL CORRESPONDENTE ÀS DIFERENTES MODALIDADES DA ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA EM NÍVEL SUPERIOR E EM NÍVEL MÉDIO, FICAM DESIGNADAS AS SEGUINTES ATIVIDADES:
ATIVIDADE 01 - SUPERVISÃO, COORDENAÇÃO E ORIENTAÇÃO TÉCNICA;
ATIVIDADE 02 - ESTUDO, PLANEJAMENTO, PROJETO E ESPECIFICAÇÃO;
ATIVIDADE 03 - ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICO-ECONÔMICA; ATIVIDADE 04 - ASSISTÊNCIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA; ATIVIDADE 05 - DIREÇÃO DE OBRA E SERVIÇO TÉCNICO; ATIVIDADE 06 - VISTORIA, PERÍCIA, AVALIAÇÃO, ARBITRAMENTO,
LAUDO E PARECER TÉCNICO; ATIVIDADE 07 - DESEMPENHO DE CARGO E FUNÇÃO TÉCNICA;
CONTINUAÇÃO ART. 1°
ATIVIDADE 08 - ENSINO, PESQUISA, ANÁLISE, EXPERIMENTAÇÃO, ENSAIO E DIVULGAÇÃO TÉCNICA; EXTENSÃO;
ATIVIDADE 09 - ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO; ATIVIDADE 10 - PADRONIZAÇÃO, MENSURAÇÃO E CONTROLE DE
QUALIDADE; ATIVIDADE 11 - EXECUÇÃO DE OBRA E SERVIÇO TÉCNICO; ATIVIDADE 12 - FISCALIZAÇÃO DE OBRA E SERVIÇO TÉCNICO; ATIVIDADE 13 - PRODUÇÃO TÉCNICA E ESPECIALIZADA; ATIVIDADE 14 - CONDUÇÃO DE TRABALHO TÉCNICO; ATIVIDADE 15 - CONDUÇÃO DE EQUIPE DE INSTALAÇÃO,
MONTAGEM, OPERAÇÃO, REPARO OU MANUTENÇÃO; ATIVIDADE 16 - EXECUÇÃO DE INSTALAÇÃO, MONTAGEM E
REPARO; ATIVIDADE 17 - OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO E
INSTALAÇÃO; ATIVIDADE 18 - EXECUÇÃO DE DESENHO TÉCNICO.
ART. 7º
COMPETE AO ENGENHEIRO CIVIL OU AO ENGENHEIRO DE FORTIFICAÇÃO E CONSTRUÇÃO:
O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES 01 A 18 DO ARTIGO 1º DESTA RESOLUÇÃO, REFERENTES A EDIFICAÇÕES, ESTRADAS, PISTAS DE ROLAMENTOS E AEROPORTOS; SISTEMA DE TRANSPORTES, DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE SANEAMENTO; PORTOS, RIOS, CANAIS, BARRAGENS E DIQUES; DRENAGEM E IRRIGAÇÃO; PONTES E GRANDES ESTRUTURAS; SEUS SERVIÇOS AFINS E CORRELATOS.
ART. 25
NENHUM PROFISSIONAL PODERÁ DESEMPENHAR ATIVIDADES ALÉM DAQUELAS QUE LHE COMPETEM, PELAS CARACTERÍSTICAS DE SEU CURRÍCULO ESCOLAR, CONSIDERADAS EM CADA CASO, APENAS, AS DISCIPLINAS QUE CONTRIBUEM PARA A GRADUAÇÃO PROFISSIONAL, SALVO OUTRAS QUE LHE SEJAM ACRESCIDAS EM CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO, NA MESMA MODALIDADE.
RESOLUÇÃO 1.010/2005
TRATA DA CONCESSÃO DE
ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS
RESOLUÇÃO Nº 1.010 / 2005
CONCEPÇÃO MATRICIAL
INTERDISCIPLINARIDADE
ADEQUAÇÃO ÀS DIRETRIZES CURRICULARES
IMPORTANTE
O artigo 2º da Resolução nº 1.010/05 adota definições para os seguintes termos, além de outros, relacionados com a concessão de atribuições:
Atribuição profissional Atividade profissional Competência profissional Campo de atuação profissional Título profissional
ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL
ATO DE CONSIGNAR DIREITOS E RESPONSABILIDADES PARA O EXERCÍCIO DA
PROFISSÃO, EM RECONHECIMENTO DE COMPETÊNCIAS E HABILIDADES DERIVADAS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL OBTIDA EM CURSOS
REGULARES, PELO CREA
ATIVIDADE PROFISSIONALAÇÃO CARACTERÍSTICA DA PROFISSÃO, EXERCIDA
REGULARMENTE
As Atividades Profissionais são sistematizadas no Anexo I da Resolução nº 1.010/05, que contém também um Glossário para a sua devida caracterização e definição
COMPETÊNCIA PROFISSIONALCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DE CONHECIMENTOS,
HABILIDADES E ATITUDES NECESSÁRIOS AO DESEMPENHO DE ATIVIDADES EM CAMPOS PROFISSIONAIS ESPECÍFICOS,
OBEDECENDO A PADRÕES DE QUALIDADE E PRODUTIVIDADE
CAMPO DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL
ÁREA EM QUE O PROFISSIONAL EXERCE SUA PROFISSÃO, EM FUNÇÃO DE COMPETÊNCIAS ADQUIRIDAS EM SUA FORMAÇÃO
Os Campos de Atuação Profissional estão sistematizados no Anexo II da Resolução nº 1.010/05
TÍTULO PROFISSIONAL
TÍTULO ATRIBUÍDO AO PORTADOR
DE DIPLOMA EXPEDIDO POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO, CORRELACIONADO COM O RESPECTIVO
CAMPO DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL, EM FUNÇÃO DO PERFIL DE FORMAÇÃO DO
EGRESSO.
NÃO HÁ OBRIGATORIEDADE DE IDENTIDADE ENTRE TÍTULO ACADÊMICO E TÍTULO
PROFISSIONAL A SER CONCEDIDO PELO SISTEMA CONFEA / CREA
TÍTULO PROFISSIONAL
Os Títulos Profissionais são objeto da Resolução nº 473/02
Título de TécnicoTítulo de Tecnólogo
Título de Engenheiro Título de Arquiteto e Urbanista Título de Engenheiro Agrônomo Título de Geólogo Título de Geógrafo Título de Meteorologista Designação de Especializado Designação de Especialista Designação de Engenheiro de Segurança do Trabalho Designação de Mestre Designação de Doutor
AS ATRIBUIÇÕES INICIAIS SÃO CONCEDIAS DE IMEDIATO PARA TODOS OS EGRESSOS DE CURSOS DEVIDAMENTE CADASTRADOS, EM CONFORMIDADE COM O CURRÍCULO PADRÃO (ISTO É, CORRESPONDENTE ÀS DISCIPLINAS E ATIVIDADES OBRIGATÓRIAS)
EXTENSÃO DE ATRIBUIÇÕES SÃO CONCEDIDAS CASO A CASO, INDIVIDUALMENTE, EM FUNÇÃO DA DIVERSIFICAÇÃO CURRICULAR
PARECER CNE/CES N° 20/2002 :“NÃO CABE AO ÓRGÃO PROFISSIONAL DEFINIR
CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE CURSOS E DE
PROGRAMAS EDUCACIONAIS. O QUE LHES COMPETE
É DEFINIR AS ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS
CORRESPONDENTES A PARTIR DA RESPECTIVA LEI DE
REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO, CONSIDERANDO O
DIPLOMA EXPEDIDO E REGISTRADO POR ESCOLAS
AUTORIZADAS E SUPERVISIONADAS PELOS ÓRGÃOS
PRÓPRIOS DO SISTEMA EDUCACIONAL, COMO
DETERMINAM AS PRÓPRIAS LEIS REFERENTES À
REGULAMENTAÇÃO DAS PROFISSÕES.”
POSIÇÃO DO CNE SOBRE O PAPEL DOS CONSELHOS PROFISSIONAIS
ART. 8°. O CREA, ATENDENDO AO QUE ESTABELECEM OS ARTS. 10 E 11 DA LEI Nº 5.194, DE 1966, DEVERÁ ANOTAR AS CARACTERÍSTICAS DA FORMAÇÃO DO PROFISSIONAL, COM A CORRESPONDENTE ATRIBUIÇÃO INICIAL DE TÍTULO, ATIVIDADES E COMPETÊNCIAS PARA O EXERCÍCIO PROFISSIONAL, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO AS DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS ANTERIORES E DO ANEXO II DESTA RESOLUÇÃO.
§ 1º O REGISTRO DOS PROFISSIONAIS NO CREA E A RESPECTIVA ATRIBUIÇÃO INICIAL DE TÍTULO PROFISSIONAL, ATIVIDADES E COMPETÊNCIAS SERÃO PROCEDIDOS DE ACORDO COM CRITÉRIOS A SEREM ESTABELECIDOS PELO CONFEA PARA A PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS, E DEPENDERÃO DE ANÁLISE E DECISÃO FAVORÁVEL DA(S) CÂMARA(S) ESPECIALIZADA(S) DO CREA, CORRELACIONADA(S) COM O RESPECTIVO ÂMBITO DO(S) CAMPOS(S) DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL.
§2º. A ATRIBUIÇÃO INICIAL DE TÍTULO PROFISSIONAL, ATIVIDADES E COMPETÊNCIAS DECORRERÁ, RIGOROSAMENTE, DA ANÁLISE DO PERFIL PROFISSIONAL DO DIPLOMADO, DE SEU CURRÍCULO INTEGRALIZADO E DO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO REGULAR, EM CONSONÂNCIA COM AS RESPECTIVAS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS.
3 CATEGORIAS6 MODALIDADES
28 CAMPOS DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL
CATEGORIA MODALIDADE CAMPO DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL
ENGENHARIA CIVIL Civil, Sanitária, Ambiental
ELETRICISTA Elétrica, Controle e Automação, Computação, Comunicação e Telecomunicações
INDUSTRIAL Mecânica, Metalúrgica, Naval e Oceânica, Aeronáutica e Espacial,
Mecatrônica, Produção
QUÍMICA Química, Materiais, Alimentos,Têxtil
MINAS E GEOLOGIA Minas,Geologia e Engenharia Geológica
AGRIMENSURA Agrimensura,Cartográfica, Geografia
ARQUITETURA Arquitetura e Urbanismo
AGRONOMIA Agronômica, Florestal,Agrícola, Pesca,
Metereologia
ART. 9º A EXTENSÃO DE ATRIBUIÇÃO INICIAL FICA RESTRITA AO ÂMBITO DA MESMA CATEGORIA PROFISSIONAL.
ART. 10 A EXTENSÃO DA ATRIBUIÇÃO INICIAL DE TÍTULO PROFISSIONAL, ATIVIDADES ECOMPETÊNCIAS NA CATEGORIA PROFISSIONAL ENGENHARIA, EM QUALQUER DOS RESPECTIVOS NÍVEIS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL SERÁ CONCEDIDA PELO CREA EM QUE O PROFISSIONAL REQUEREU A EXTENSÃO, OBSERVADAS AS SEGUINTES DISPOSIÇÕES:
I - NO CASO EM QUE A EXTENSÃO DA ATRIBUIÇÃO INICIAL SE MANTIVER NA MESMA MODALIDADE PROFISSIONAL, O PROCEDIMENTO DAR-SE-Á COMO ESTABELECIDO NO CAPUT DESTE ARTIGO, E DEPENDERÁ DE DECISÃO FAVORÁVEL DA RESPECTIVA CÂMARA ESPECIALIZADA; E
II – NO CASO EM QUE A EXTENSÃO DA ATRIBUIÇÃO INICIAL NÃO SE MANTIVER NA MESMA MODALIDADE, O PROCEDIMENTO DAR-SE-Á COMO ESTABELECIDO NO CAPUT DESTE ARTIGO, E DEPENDERÁ DE DECISÃO FAVORÁVEL DAS CÂMARAS ESPECIALIZADAS DAS MODALIDADES ENVOLVIDAS.
ART. 11. PARA A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULOS PROFISSIONAIS, ATIVIDADES E COMPETÊNCIAS SERÁ OBSERVADA A SISTEMATIZAÇÃO DOS CAMPOS DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL E DOS NÍVEIS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL MENCIONADOS NO ART. 3º DESTA RESOLUÇÃO, E CONSIDERADAS AS ESPECIFICIDADES DE CADA CAMPO DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL E NÍVEL DE FORMAÇÃO DAS VÁRIAS PROFISSÕES INTEGRANTES DO SISTEMA CONFEA/CREA, APRESENTADAS NO ANEXO II.
§ 1º. A SISTEMATIZAÇÃO MENCIONADA NO CAPUT DESTE ARTIGO, CONSTANTE DO ANEXO II, TEM CARACTERÍSTICAS QUE DEVERÃO SER CONSIDERADAS, NO QUE COUBER, EM CONEXÃO COM OS PERFIS PROFISSIONAIS, ESTRUTURAS CURRICULARES E PROJETOS PEDAGÓGICOS, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS DOS CURSOS QUE LEVEM À DIPLOMAÇÃO OU CONCESSÃO DE CERTIFICADOS NOS VÁRIOS NÍVEIS PROFISSIONAIS, E DEVERÁ SER REVISTA PERIODICAMENTE, COM A DECISÃO FAVORÁVEL DAS CÂMARAS ESPECIALIZADAS, DO PLENÁRIO DOS CREAS E APROVAÇÃO PELO PLENÁRIO DO CONFEA COM VOTO FAVORÁVEL DE NO MÍNIMO DOIS TERÇOS DO TOTAL DE SEUS MEMBROS.
ART. 12 AO PROFISSIONAL JÁ DIPLOMADO APLICAR-SE-Á UM DOS SEGUINTES CRITÉRIOS:
I – AO QUE ESTIVER REGISTRADO SERÁ PERMITIDA A EXTENSÃO DA ATRIBUIÇÃO INICIAL DE TÍTULO PROFISSIONAL, ATIVIDADES E COMPETÊNCIAS, EM CONFORMIDADE COM O ESTABELECIDO NOS ARTS. 9º E 10 E SEUS PARÁGRAFOS, DESTA RESOLUÇÃO; OU
II – AO QUE AINDA NÃO ESTIVER REGISTRADO, SERÁ CONCEDIDA A ATRIBUIÇÃO INICIAL DE TÍTULO PROFISSIONAL, ATIVIDADES E COMPETÊNCIAS, EM CONFORMIDADE COM OS CRITÉRIOS EM VIGOR ANTES DA VIGÊNCIA DESTA RESOLUÇÃO, SENDO-LHE PERMITIDA A EXTENSÃO DA MESMA EM CONFORMIDADE COM O ESTABELECIDO NOS ARTS. 9º E 10 E SEUS PARÁGRAFOS, DESTA RESOLUÇÃO.
Nº DE ORDEM DA ATIVIDADEATIVIDADE
GERAL ESPECÍFICA
A.1
A.1.1 Gestão
A.1.2 Supervisão
A.1.3 Coordenação
A.1.4 Orientação Técnica
A.2
A.2.1 Coleta de Dados
A.2.2 Estudo
A.2.3 Planejamento
A.2.4 Projeto
A.2.5 Especificação
Estrutura do Anexo I da Res 1010/05
Estrutura do Anexo I da Res 1010/05
A.3
A.3.1 Estudo de Viabilidade
A.3.1.1 * técnica
A.3.1.2 * econômica
A.3.1.3 * ambiental
A.4
A.4.1 Assistência
A.4.2 Assessoria
A.4.3 Consultoria
A.5A.5.1 Direção de Obras
A.5.2 Direção de Serviço Técnico
Estrutura do Anexo I da Res 1010/05
A.6
A.6.1 Vistoria
A.6.2 Perícia
A.6.3 Avaliação
A.6.4 Monitoramento
A.6.5 Laudo
A.6.6 Parecer Técnico
A.6.7 Auditoria
A.6.8 Arbitragem
A.7
A.7.1 Desempenho de Cargo Técnico
A.7.2 Desempenho de Função Técnica
Estrutura do Anexo I da Res 1010/05
A.8
A.8.1 Treinamento
A.8.2 Ensino
A.8.3 Pesquisa
A.8.4 Desenvolvimento
A.8.5 Análise
A.8.6 Experimentação
A.8.7 Ensaio
A.8.8 Divulgação Técnica
A.8.9 Extensão
A.9 A.9.0 Elaboração de Orçamento
A.10
A.10.1 Padronização
A.10.2 Mensuração
A.10.3 Controle de Qualidade
Estrutura do Anexo I da Res 1010/05
A.11A.11.1 Execução de Obra Técnica
A.11.2 Execução de Serviço Técnico
A.12A.12.1 Fiscalização de Obra Técnica
A.12.2 Fiscalização de Serviço Técnico
A.13A.13.1 Produção Técnica Especializada
A.14 A.14.0 Condução de Serviço Técnico
A.15
A.15.1 Condução de Equipe de Instalação
A.15.2Condução de Equipe de Montagem
A.15.3 Condução de Equipe de Operação
A.15.4 Condução de Equipe de Reparo
A.15.5Condução de Equipe de Manutenção
Estrutura do Anexo I da Res 1010/05
A.16
A.16.1 Execução de Instalação
A.16.2 Execução de Montagem
A.16.3 Execução de Operação
A.16.4 Execução de Reparo
A.16.5 Execução de Manutenção
A.17
A.17.1 Operação de Equipamento
A.17.2 Operação de Instalação
A.17.3 Manutenção de Equipamento
A.17.4 Manutenção de Instalação
A.18 A.18.0 Execução de Desenho Técnico
ESTRUTURA DO ANEXO IITópicos do Preâmbulo
Revisão periódica (Art. 11, § 1º da Resolução nº 1.010/05)
Sistematização dos Campos de Atuação, e não competências a serem atribuídas indistintamente para todos os diplomados
Possibilidade de interdisciplinaridade entre campos, setores e tópicos em cada categoria profissional
Abrangência dos vários níveis de formação
NIVEIS DE CODIFICAÇÃO NA
SISTEMATIZAÇÃO DO ANEXO II
1 - CATEGORIA (OU GRUPO)
2 - MODALIDADE
3 -ÂMBITO
PRIMEIRO NÍVEL DE CODIFICAÇÃO(CATEGORIA OU GRUPO)
Categoria Engenharia
Categoria Arquitetura e Urbanismo
Categoria Agronomia
SEGUNDO NÍVEL DE CODIFICAÇÃO(MODALIDADE)
Categoria Engenharia
1.1. Modalidade Civil1.2. Modalidade Elétrica1.3. Modalidade Industrial1.4. Modalidade Química1.5. Modalidade Minas e Geologia
1.6. Modalidade Agrimensura e Geografia1.6.1. Âmbito da Agrimensura1.6.2. Âmbito da Geografia
TERCEIRO NÍVEL DE CODIFICAÇÃO
(ÂMBITO)
Categoria Arquitetura e Urbanismo
2.1. Modalidade Única
2.1.1. Âmbito da Arquitetura
2.1.2. Âmbito da Tecnologia da Construção
2.1.3. Âmbito do Urbanismo
TERCEIRO NÍVEL DE CODIFICAÇÃO(ÂMBITO)
Categoria Agronomia
3.1. Modalidade Única
3.1.1. Âmbitos da Engenharia Agronômica
Engenharia Florestal
Engenharia Agrícola
Engenharia de Pesca
3.1.2. Âmbito da Meteorologia
Comparação entre a nova e a antiga Sistemática
Resolução 218/73 Resolução 1.010/05
Visão segmentada do espectro profissional
Visão holística do espectro profissional
Tratamento igual para categorias distintas
Tratamento diferenciado para categorias distintas
Tratamento diferenciado para os níveis profissionais
Tratamento igualitário para os níveis profissionais
Estanqueidade das Modalidades e Âmbitos
Interpenetração das Modalidades e Âmbitos
Dificuldade para o tratamento das profissões inseridas no Sistema por força de Lei específica
Harmonia para o tratamento das profissões inseridas no Sistema por força de Lei específica
Falta de definição para as atividades profissionais
Definição coerente para as atividades profissionais
Comparação entre a nova e a antiga Sistemática
Resolução 218/73 Resolução 1.010/05
Incoerência para a atribuição de títulos profissionais
Coerência para a atribuição de títulos profissionais
Vinculação do título profissional ao título acadêmico
Independência entre título profissional e acadêmico
Limitação da extensão das atribuições profissionais
Abertura para a extensão interdisciplinar das atribuições iniciais dentro da Categoria
Necessidade de outras resoluções complementares para regulamentar o exercício profissional em novos campos de atuação
Facilidade para abranger novos campos de atuação profissional
Inadequação às diretrizes curriculares
Adequação às diretrizes curriculares
MUITO OBRIGADO
PELA ATENÇÃO !
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