COMBATE AOS MAUS-TRATOS A ANIMAIS EM RODEIOS
O QUE SÃO RODEIOS?
Lei n° 10.519/2002
Art. 1°. Parágrafo único. Consideram-se rodeios de animais as atividades de montaria ou de cronometragem e as provas de laço, nas quais são avaliados a habilidade do atleta em dominar o animal com perícia e o desempenho do próprio animal.
ESPÉCIES DO GÊNERO
BULLRIDING
BAREBACK
SADDLE BRONC
CUTIANO
CALF ROPING
TEAM ROPING
BULLDOG
VAQUEJADAS
ESTRATÉGIA DE ATUAÇÃO
LINHA DE ATUAÇÃO
•Ação educacional (seminário, oficinas…)
•Publicação técnico-jurídica
•Roteiro de atuação
ESTRATÉGIA PROPOSTA
• Fiscalização prévia das formalidades administrativas
• Judicialização
• Fiscalização do evento para constatação dos maus-tratos
• Responsabilização criminal
FORMALIDADES ADMINISTRATIVAS
• Suporte para atendimento médico
• Responsável técnico
• Transporte e instalações adequados para animais
• Instalações seguras e adaptadas (arena, brete, piso)
• Seguro pessoal (vida e invalidez)
• Segurança sanitária (febre aftosa e anemia infecciosa equina)
• Projeto contra incêndio e pânico
EQUIPAMENTOS PROSCRITOS
Art. 4° da Lei 10.519/2002 proíbe:
• Apetrechos técnicos que causem injúria ou ferimentos aos animais
• Esporas com rosetas pontiagudas ou instrumentos que causem ferimentos
• Aparelhos de choque elétrico
• Cordas sem redutor
EMENDA CONSTITUCIONAL 96/2017
• É inconstitucional (ADI 5.728)
• Estabelece espécie de norma constitucional de eficácia limitada (MS 5004759-65.2017.13.0105. Des. Wander Marotta. TJMG)
• Reconhecimento de crueldade intrínseca à vaquejada (AI 1.0487.18.001.847-4/001. Des. Amorim Penna. TJMG)
• A vaquejada não é prática registrada como bem na natureza imaterial integrante do patrimônio cultural.
STF
A jurisprudência do STF nos casos de colisão entre as normas envolvendo, de um lado, a proteção de
manifestações culturais (art. 215, caput e § 1º) e de outro, a proteção dos animais contra o tratamento
cruel (art. 225, § 1º, VII), tem sido firme no sentido de interditar manifestações culturais que importem
crueldade contra animais.RE 153.531 (farra do boi) ADI 1856; ADI 3776 e ADI 2.514 (briga de galo), ADI 4.983 (VAQUEJADA)
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2018/08/peco-perdao-se-incentivei-a-maltratar-os-animais-diz-o-locutor-de-rodeios-asa-branca.shtml
“Se fosse para ser um animal, não queria ser o de rodeio...
Todo dia, antes de dormir, eu peço perdão para Deus se eu incentivei a maltratar os animais.”
Asa Branca
MUITO OBRIGADA!
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