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CLIPPING 04.08.2015
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS
MATERIAL PRODUZIDO PELA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO, RÁDIO e TV CÂMARA
RUA MIGUEL HACKMEY, 19/27, CENTRO. TELEFONE: (11) 2461-1238.
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FOLHA METROPOLITANA 04/08/2015
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GUARULHOS HOJE 04/08/2015
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+sessoes+apos+um+mes+de+recesso
Câmara Municipal retoma sessões após um mês de recesso Redação Guarulhosweb 04/08/2015 07:55
Após quase um mês de recesso parlamentar os vereadores da Câmara de Guarulhos devem retornar aos trabalhos nesta terça-feira (04). É a primeira Sessão Ordinária do segundo semestre de 2015. Para a data estão previstos no Grande Expediente 44 itens. Destes 26 são referentes a pedidos de informação, protocolados pelos parlamentares, a respeito de serviços executados pelo Executivo. Ainda no Grande expediente devem ser deliberadas propostas de Projetos de Lei. Destaque para o PL 2860/2015, de autoria da Prefeitura, que pretende alterar a legislação que disciplina a instituição do Bilhete Único Especial, que concede isenção no pagamento de tarifas nas linhas municipais às pessoas com deficiência física, auditiva, visual, intelectual, múltipla e orgânica. Na Ordem do Dia foram pautados 21 projetos. Como a apreciação só pode ser realizada com parecer das Comissões Técnicas, apenas 14 proposituras estão aptas para análise. Em primeira votação e discussão se encontra o PL 906/2014 de autoria do vereador Alexandre Dentista (PSDC), que pretende instituir benefícios fiscais a contribuintes aposentados e pensionistas. Já em segunda e última discussão e votação os vereadores devem apreciar o PL 117/2013, proposto pelo vereador Gilvan Passos (PSDB), que institui em Guarulhos o Programa de Prevenção e Tratamento do Câncer de Pênis (Tumor Peniano) e do HPV Masculino. Caso a propositura seja aprovada, seguirá para a sanção municipal. Os parlamentares também devem apreciar nesta terça-feira o relatório final da Comissão Especial de Estudos que foi constituída para apurar a conduta e postura dos médicos plantonistas na Policlínica Paraíso.
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CÂMARA VOLTA DO RECESSO NESTA TERÇACIADE
publicado por Valdir Carleto - 3 ago 2015
Os vereadores de Guarulhos voltam a reunir-se em Sessão Ordinária na tarde desta terça-feira, 4,
a partir das 14 h, na rua João Gonçalves, 604, Centro.
Segue pauta prevista da Sessão:
Diretoria de Plenário
Ordem do Dia
Para a 39ª Sessão Ordinária – 3ª Sessão Legislativa
– 16ª Legislatura –
Em 04 de agosto de 2015 – As 14:00 horas
Item 1º
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 525/2015
Ementa: “Dispõe sobre a alienação de área pública gravada e tombada como bens
dominicais”. (Av. Paulo Faccini, Jardim Maria Helena, 51,80 m2)
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 22/03/2015
Quorum: Dois terços
Votação: Nominal
Item 2º
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 527/2015
Ementa: “Dispõe sobre desafetação de bem público e autoriza a concessão de direito
real de uso onerosa, independentemente de procedimento licitatório, aos atuais
moradores”. (Rua 16, Parque Uirapuru, 103,68 m2, 122,43 m2 e 126,36 m2)
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 22/03/2015
Quorum: Dois terços
Votação: Nominal Há Emenda
Item 3º
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 649/2015
Ementa:
“Institui o Sistema Municipal de Cultura de Guarulhos, cria o Fundo
Municipal de Política Cultural, o Sistema Municipal de Informações e
Indicadores Culturais e o Programa Municipal de Formação e Qualificação na
Área Cultural e dá outras providências”.
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Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 06/04/2015
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal
Item 4º
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2042/2015
Ementa: “Implanta o Conselho Municipal da Juventude, institui o Fundo Municipal da
Juventude, revoga a Lei nº 6346, de 28 de dezembro de 2007″.
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 14/06/2015
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal
Item 5º
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2109/2015
Ementa: “Cria no Município de Guarulhos o Programa Restaurante Escola Praça
Gourmet”.
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 19/06/2015
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 6º
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2138/2015
Ementa: “Dispõe sobre o sistema de estacionamento rotativo remunerado nas vias e
logradouros públicos denominado ZONA AZUL”. (Revoga as Leis nºs 2155/77,
3493/89, 4645/94 e 6717/10).
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 21/06/2015
Quorum: Dois terços
Votação: Nominal Há Emendas
Item 7º
Assunto: 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3905/2013
Ementa: “Instalação de câmeras de vídeo no interior dos ônibus que integram o sistema
de transporte coletivo urbano do Município”.
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Autor(es): EDMILSON AMERICANO, MAURÍCIO BRINQUINHO
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Pareceres
Item 8º
Assunto: 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 117/2013
Ementa: “Institui no Município de Guarulhos o PROGRAMA DE PREVENÇÃO E
TRATAMENTO DO CÂNCER DE PÊNIS (TUMOR PENIANO) E DO HPV
MASCULINO”.
Autor(es): GILVAN PASSOS
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal Há Pareceres (contrário CJLP)
Item 9º
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3875/2014
Ementa: “Institui a Campanha Seja Solidário, com a finalidade de arrecadar roupa,
vestimenta, calçado e outros similares às famílias carentes do nosso
Município”.
Autor(es): TONINHO DA FARMÁCIA
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal Há Pareceres
Item 10
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 6520/2013
Ementa: “Denominação de praça existente no loteamento Jardim Fortaleza, sem
nomenclatura oficial, denominando de Praça Edmario de Araujo Barreto”.
Autor(es): EDUARDO BARRETO
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Simples
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Votação: Nominal Há Substitutivo – Há Parecer
Item 11
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 349/2013
Ementa: “Dispõe sobre o uso de aparelhos sonoros no transporte coletivo no Município
de Guarulhos”.
Autor(es): DR. VITOR DA FARMÁCIA
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Substitutivo – Há Emenda – Há Pareceres
Item 12
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 906/2014
Ementa: “Altera o artigo 1° e outros dispositivos da Lei nº 4158/92 que instituiu
benefícios fiscais a contribuintes aposentados e pensionistas”.
Autor(es): DR. ALEXANDRE DENTISTA
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Dois terços
Votação: Nominal Há Emendas – Há Pareceres (contrário CJLP)
Item 13
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Resolução n°. 3147/2014
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da Câmara Municipal de Guarulhos
publicizar, em seu sítio na internet, o resultado das votações dos Projetos de
Lei que constem na Ordem do Dia”.
Autor(es): DR. LAÉRCIO SANDES
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal Há Emenda – Há Parecer
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Item 14
Assunto: 1ª Discussão e Votação da Proposta de Emenda à LOM n°. 1850/2015
Ementa:
“Altera o Art. 63, inciso X e insere as alíneas “a” e “b” da Lei Orgânica do
Município de Guarulhos – LOM, para disciplinar o pedido de prorrogação de
prazo quanto à impossibilidade momentânea de resposta por parte do Prefeito
às informações solicitadas pela Câmara Municipal de Guarulhos”.
Autor(es):
PROFESSOR PAULINHO, TICO EMERSON, GILVAN PASSOS , NOVINHO
BRASIL, GERALDO CELESTINO, ROMILDO SANTOS, DR. ALEXANDRE
DENTISTA, VERINHA SOUZA, TONINHO DA FARMÁCIA, PROFESSOR
SAMUEL VASCONCELOS, CLAUDILSON PEZÃO, PASTOR ANISTALDO,
EDUARDO BARRETO, DR. LAÉRCIO SANDES, HELENO METALÚRGICO
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Dois terços
Votação: Nominal Há Substitutivo – Há Parecer
Item 15
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Resolução n°. 1852/2015
Ementa: “Altera os §§ 3º e 4º e acrescenta o § 5º do Art. 283, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Guarulhos – Resolução 399/09, para a inserção de
obrigação de justificação em caso de pedido de prorrogação”.
Autor(es):
WILLIAM PANEQUE, TICO EMERSON, GILVAN PASSOS , NOVINHO
BRASIL, GERALDO CELESTINO, ROMILDO SANTOS, DR. ALEXANDRE
DENTISTA, VERINHA SOUZA, TONINHO DA FARMÁCIA, PROFESSOR
SAMUEL VASCONCELOS, CLAUDILSON PEZÃO, PASTOR ANISTALDO,
DR. LAÉRCIO SANDES, HELENO METALÚRGICO, PROFESSOR
PAULINHO
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Parecer
Item 16
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2389/2014
Ementa: “Criação do Serviço de Ouvidoria Digital no Município de Guarulhos”.
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Autor(es): NOVINHO BRASIL
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal Há Substitutivo – Há Pareceres (contrário CJLP)
Item 17
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3032/2014
Ementa: “Fornecimento de protetor solar para funcionários de empresas de ônibus em
Guarulhos, que trabalham expostos ao sol”.
Autor(es): MAURÍCIO BRINQUINHO
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Pareceres (contrário CJLP)
Item 18
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3971/2014
Ementa: “Dispõe sobre a criação de estacionamentos de bicicletas em locais abertos à
frequência de públicos”.
Autor(es): DR. VITOR DA FARMÁCIA
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Emendas – Há Pareceres (contrário CJLP/TT)
Item 19
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 1151/2015
Ementa: “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 6046/04, que trata do Código de
Edificações e Licenciamento Urbano no Município de Guarulhos”. (Proibição
bate-estaca).
Autor(es): SERJÃO INOVAÇÃO
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
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Votação: Nominal Há Pareceres (contrário OSP)
Item 20
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 3783/2013
Ementa:
“Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que,
embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam por falta de quadro
de servidores profissionais da respectiva área, materiais de expediente e
equipamentos afins ou situações similares”.
Autor(es): EDUARDO BARRETO
Prazo: 30/08/2015
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
Votação: Nominal Há Parecer
Item 21
Assunto: Discussão e Votação Única do Relatório Final.
Ementa: “CEE para apurar a conduta e postura dos médicos plantonistas na Policlínica
Paraíso”.
Autor(es): ROMILDO SANTOS
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Câmara Municipal de Guarulhos, 03 de agosto de 2015.
PROFESSOR JESUS
Presidente