GOVERNO DO ESTADO DA BAHIASECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA
COMISSÃO ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO ENSINO-SERVIÇO
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DA SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE REGULAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE
CIES MicrorregionaisCIES MicrorregionaisComissões Microrregionais de Integração Ensino-ServiçoComissões Microrregionais de Integração Ensino-Serviço
Bahia
2012
As Comissões de Integração Ensino-Serviço
A implantação das CIES surge da necessidade de ampliar os espaços de dialogo sobre a Gestão do Trabalho e Educação Permanente em Saúde.
“...romper com a lógica da compra e pagamento de produtos e procedimentos educacionais orientados pela oferta desses serviços; e ressalta as demandas por mudanças e melhoria
institucional baseadas na análise dos processos de trabalho, em seus problemas e desafios.”
(Portaria GM/MS n. 1.996, de 20/08/2007)
“...assumir o papel de indutor de mudanças, promovendo o trabalho articulado entre as várias esferas de gestão e as instituições formadoras, a fim de superar a tradição de se
organizar um menu de capacitações/treinamentos pontuais.”(Portaria GM/MS n. 1.996, de 20/08/2007)
As Comissões de Integração Ensino-Serviço
São instâncias estaduais e/ou regionais que objetivam apoiar e cooperar tecnicamente com as Comissões Intergestores Bipartite – CIB´s e os Colegiados de Gestão Microrregional – CGMR/ Comissões Intergestoras Regionais – CIR´s na implementação da Política de Educação Permanente em Saúde.
As Comissões de Integração Ensino-Serviço
Pressupostos:
• Apoiar os processos de formação e desenvolvimento de gestores, trabalhadores e usuários do SUS;
• Colaborar na descentralização das atividades de planejamento, monitoramento, avaliação e execução orçamentária da Educação Permanente para o trabalho no SUS;
• Reforçar a territorialização da saúde como base para organização dos sistemas;
• Subsidiar a tomada de decisão dos gestores sobre a Gestão da Trabalho e Educação na Saúde, colaborando na identificação, definição de prioridades e pactuação de soluções para a organização de uma rede regional.
Marcos NormativosÂmbito Federal• Lei Orgânica da Saúde nº. 8. 080/90 que ressalta a importância de se implantar
comissões permanentes de integração ensino-serviço;
• A Portaria GM nº. 399/ 2006 que regulamenta o Pacto pela Saúde que no componente Pacto de Gestão define a educação na saúde e a gestão do trabalho como responsabilidade dos gestores na construção regional e solidária das políticas de saúde;
• Portaria GM/MS nº 1.996, de 20 de agosto de 2007, a qual dispõe sobre novas diretrizes e estratégias para a implementação da Política Nacional de Educação em Permanente em Saúde (EPS);
Âmbito Estadual• Resolução da CIB nº. 189/2010 que institui a Comissão Estadual de Integração
Ensino-Serviço;
• Resolução da CIB nº. 283/2011 que aprova a Política Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.
Histórico da GT e ES no Estado da BAHIA
• Diagnostico situacional das áreas de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde;
• Formulação da Politica Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, objetivando qualificar e fortalecer Gestão do Trabalho e Educação Permanente em Saúde;
• Reorganização dos processos de trabalho da SUPERH e das diretorias que a compõe, para dar respostas as demandas oriundas do diagnostico situacional;
• Implantação da CIES Estadual em 2010 (Resolução CIB N. 189/2010);
CIES ESTADUAL - Principais Deliberações
• 2010:
As principais discussões pautou: o processo de educação permanente na Bahia, a avaliação dos Polos de Educação Permanente em Saúde e criação da CIES BA, o processo de estruturação da CIES Estadual (definição da secretaria executiva, a periodicidade das reuniões, a conformação da coordenação colegiada, fluxos e procedimentos); a aprovação de projeto de residência em cardiologia do Hospital Ana Nery, a aprovação de diversos Projetos do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde – PET Saúde/Saúde Mental Crack, Álcool e outras Drogas.
• 2011:
Discutiu-se a definição de fluxos para apreciação de projetos pela Comissão, a apresentação do Programa Universidade Aberta do SUS – UNASUS, a aprovação do Regimento Interno da Comissão, a elaboração e aprovação da proposta de CIES Microrregionais; mapeamento das IES e IET públicas do estado da Bahia; Diagnóstico de funcionamento dos CGMR; apresentação da Política Estadual de GTES; Discussão do Telessaúde Bahia; Situação do PRÓ e PET Saúde; Discussão do Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde
As CIES Microrregionais
São instancias que objetivam formular, conduzir e desenvolver microrregionalmente as pautas relacionadas com a Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, tendo como foco as necessidades regionais, considerando as políticas instituídas no âmbito estadual e federal;
Observação - Considerando a PEGTES do estado da Bahia e a necessidade de articular as áreas de GT e ES, optamos por incluir como objetivo das CIES microrregionais o apoio a implementação das acões de GT
As CIES Microrregionais - Objetivos
• Discutir microrregionalmente as pautas relacionadas com a Educação na Saúde e a Gestão do Trabalho;
• Articular os espaços e atores da ES e GT (NMR, Núcleos municipais de GTES, NUGTES, IES, IET, DIRES, DIREC, Controle Social);
• Identificar as necessidades microrregionais de formação e qualificação;
• Elaborar, executar, acompanhar, monitorar e avaliar os Planos Regionais de Educação Permanente em Saúde - PAREPS;
• Pactuar nos CGMR os recursos e dialogar sobre o financiamento da GT e ES;
• Subsidiar a decisão dos gestores da microrregião quanto às questões de ES e GT;
CIES Micro – Estruturação e financiamento
• Serão 28 CIES Microrregionais, vinculadas aos CGMR´s/ CIR´s;
• Estrutura deliberativa - plenário (assembléia/ reuniões);
• Periodicidade das reuniões: mensais ou bimensais;
• A CIES microrregional terá um núcleo que fará a gestão dos seus processos, contemplando: uma coordenação e uma secretaria executiva;
• As decisões deverão ser colegiadas e por consenso;
• Cada CIES deverá ter seu próprio regimento, que deverá estar alinhado com o regimento da CIES Estadual, e ser aprovado nos CGMR de referência;
• A estrutura de funcionamento será articulada considerando o funcionamento dos CGMR/ CIR;
• Papel do estado nas CIES microrregionais – Apoiar a coordenação das CIES microrregionais, sistematizar PAREPS, apontar prioridades, alocar recursos, pactuar decisões das microrregiões na CIB, implantar/ implementar ações previstas nos PAREPS.
• Recursos oriundos da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, por meio das da Portarias nº.1.996/2007 e nº. 2.200/2011.
CIES Micro – Estruturação e financiamento
Ou encontro o caminho, ou faço.
Autor Inglês
CONTATOS
Secretaria da Saúde do Estado da Bahia
Superintendência de Recursos Humanos - SUPERHCAB, 4ª Avenida, Lado B, Plataforma 6, nº 400
Coordenação Técnica da SUPERH
Tel: (71) 3115-4361/ 9604E-mail: [email protected]
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