Fevereiro 2017
CGG SERVICES S.A.S
PROJECTO DE PESQUISA SÍSMICA 3D EM ALTO MAR, NAS PROVÍNCIAS DE SOFALA E ZAMBÉZIA RESUMO NÃO TÉCNICO DO RELATÓRIO PRELIMINAR DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL
Submetido ao:
Ministerio da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural
Relatorio Nr:1657630
Distribution:
1x copia DINAB
1 x copia DPTADR Sofala
1x copia DPTADR Zambezia
1 x copia Golder
ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL
Fevereiro 2017 Report No. 1657630 i
Índice
1.0 RESUMO NÃO TÉCNICO ......................................................................................................................................... 1
1.1 Introdução ..................................................................................................................................................... 1
1.1.1 Objectivos do Documento ....................................................................................................................... 1
1.2 Consultor Ambiental ..................................................................................................................................... 1
1.3 Quadro Legal ................................................................................................................................................ 1
1.4 Processo de AIA ........................................................................................................................................... 1
1.5 Descrição do Projecto ................................................................................................................................... 2
1.5.1 Antecedentes .......................................................................................................................................... 2
1.5.2 Localização ............................................................................................................................................. 2
1.5.3 Levantamentos Sísmicos ........................................................................................................................ 3
1.5.4 Disposição do Levantamento .................................................................................................................. 3
1.5.5 Metodologia do levantamento sísmico .................................................................................................... 4
1.5.6 Equipamento de Registo/ Gravação ....................................................................................................... 5
Fonte de Energia Sísmica .......................................................................................................................................... 5
1.5.7 Resumo da Produção ............................................................................................................................. 6
Direcção da Linha ...................................................................................................................................................... 6
Cobertura e Enchimento ............................................................................................................................................ 6
Velocidade do Barco .................................................................................................................................................. 6
1.5.8 Logística .................................................................................................................................................. 6
1.6 Área de Influencia ......................................................................................................................................... 7
1.7 Ambiente Biofísico e Socioeconómico .......................................................................................................... 7
1.8 Clima ............................................................................................................................................................ 7
1.9 Oceanografia ................................................................................................................................................ 8
1.10 Ecossistemas Marinhos ................................................................................................................................ 8
Fauna Marinha ........................................................................................................................................................... 8
Áreas Protegidas ...................................................................................................................................................... 10
1.11 Socioeconomia ........................................................................................................................................... 10
Turismo 12
Transito Maritimo ..................................................................................................................................................... 12
Avaliacao de Impactos ............................................................................................................................................. 14
1.12 Conclusão ................................................................................................................................................... 23
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1.13 Passos Seguintes ....................................................................................................................................... 24
TABELAS
Tabela 1: População da Província de Sofala por sexo ........................................................................................... 10
Tabela 2: Classificação da Significância do Impacto ............................................................................................. 15
Tabela 3: Avaliacão de Impactos ........................................................................................................................... 16
FIGURAS
Figura 1: Localização do Project .............................................................................................................................. 2
Figura 2: Ilustração dos princípios base de levantamentos de aquisição de dados sísmicos em alto mar .............. 3
Figure 3: Plano de Aquisição de dados durante o levantamento 3D ........................................................................ 3
Figura 4: Geo Caspian ............................................................................................................................................. 4
Figura 5: Oceanic Endeavour ................................................................................................................................... 4
Figura 6: Configuração típica para a aquisição de dados durante o levantamento. ................................................. 5
Figura 7: Propagação de aquisição .......................................................................................................................... 5
Figura 8: “Streamer” sólido e sistema de guincho. ................................................................................................... 5
Figura 9: Exemplo de Subconjunto de Fontes Individuais ....................................................................................... 6
Figura 10: Pistola de ar individual ............................................................................................................................ 6
Figure 11: Mapa ilustrando a área do projecto evidenciada a azul, a AID (verde) e a AII (vermelho). ..................... 7
Figura 12: Mangal que envolve o Estuário dos Bons Sinais. ................................................................................... 8
Figura 13: Cabeçuda (canto superior direito) e coriácea (canto inferior direito). ...................................................... 9
Figura 14: Areas de influência do projecto, a preta é a área do projecto, a verde é a Área de Influencia Directa, é a vermelha e a Área de Estudo. ............................................................................................................ 10
Figura 15: Parte da frota de pesca de camarão que realiza actividades no Banco de Sofala e na Área do Projecto ................................................................................................................................................. 11
Figura 16: Vista Geral do Porto da Beira................................................................................................................ 13
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Lista de Acrónimos
2D Bidimensional
3D Tridimensional
4D Quadrimensional
ADNAP Administração Nacional de Pesca
AIA Avaliação de Impacto Ambiental
AID Área de Influencia Directa
AII Área de Influencia Indirecta
AIS Avaliação de Impacto Social
ASIAs Avaliações Simplificadas do Impacto Ambiental
CFM
Caminhos de Ferro de Moçambique (Empresa Pública de Moçambique responsável pela Gestão de Portos e Vias Férreas em Moçambique)
CGG Compagnie Générale de Géophysique (Frances)
COLREG Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar - IMO (Organização Marítima Internacional)
DD Dados Deficientes
DGPS GPS Diferencial
DINAB Direcção Nacional do Ambiente
DPTADER Direcção Provincial da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural
EIA Estudo de Impacto Ambiental
EMATUM Empresa Moçambicana de Atum
EMC Corrente do Madagáscar Oriental
ENH Empresa Nacional de Hidrocarbonetos
EPDA Estudo de Previabilidade Ambiental, Definição De Âmbito e Termos De Referência
GLONASS Sistema de Navegação Global por Satélite (Russo)
GMDSS General Maritime Distress Signalling System (Sistema Mundial de Socorro e Segurança Marítima)
GPS Sistema de Posicionamento Global (Ingles)
IDPPE Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca de Pequena Escala
IIP Insituto Nacional de Investigacao Pesqueira
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IMO International Maritime Organization (Organização Marítima Internacional)
INAHINA Instituto Nacional de Hidrografia e Navegação
INAMAR Instituto Nacional da Marinha
INMARSAT International Maritime Satellite System (Sistema Marítimo Internacional por Satélite)
INP Instituto Nacional de Petróleo
INP Instituto Nacional do Petróleo
INS Instituto Nacional de Saúde
IOC International Oil Company – Empresa Internacional do Petróleo
IP Instrução de Processo
ITU International Telecommunications Union (União Internacional de Telecomunicações)
IUCN União Internacional para a Conservação da Natureza
JNCC Comité Junto de Conservação da Natureza (Inglês)
Km Quilómetros
Km2 Quilómetros Quadrados
LC Espécie pouco preocupante
M Metros
M/s Metros por segundo
M2 Metros quadrados
M3 Metros cúbicos
M3/s Metros cúbicos por segundo
MF Frequência Modulada
MICOA Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental
MITADER Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural
Mm Milímetros
MTC Ministério dos Transportes e Comunicações
NASA (JPL) Administração Nacional da Aeronáutica e Espaço - Laboratório de Propulsão a Jacto (Inglês)
NT Espécie quase ameaçada
OMM Observador de Mamiferos Marinhos
PAM Monitorização Acústica Passiva
PGA Plano de Gestão Ambiental
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PPP Processo de Participação Pública
Ro-Ro Roll on-Roll off (Entrada e Saída)
SAMSA South African Maritime Authority (Autoridade Marítima da África do Sul)
SAR Search and Rescue (Busca e Salvamento)
SEC Corrente Equatorial do Sul
SIG Sistema de informação geográfica
SNA Área de Navegação Segura
SOLAS
Safety of Life at Sea (IMO International Convention on Safety of Life at Sea) (Convénio Internacional para a Segurança da Vida Humana no Mar)
SOSIW Velocidade do Som na Água
SP Pontos de Significância
TdR Termos de Referencia
ULCC Ultra Large Crude Carrier (Ultrapetroleiro de Petróleo bruto)
UNCLOS United Nations Convention on the Law of the Sea (CNUDM - Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
USD Dólar Americano
UTM Universal Transverse Mercator (Sistema de Coordenadas Transversal de Mercator)
VHF Very High Frequency (Frequência Muito Alta)
VIH/SIDA Vírus da Imunodeficiência Humana/ Síndrome da Imunodeficiência Adquirida
VLCC Very Large Crude Carrier (Superpetroleiro de petróleo bruto)
ZEE Zona Exclusiva Económica
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Glossário de Termos
Área de Influência Área de Influência refere-se à dimensão espacial ou física na qual pode ocorrer um impacto – não se relaciona com a potencial consequência do impacto.
Área de Influência Directa Área que a actividade afecta directamente com base nas características físicas, bióticas e socioeconómicas.
Área de Influência Indirecta Área afectada por actividades ou influências não directamente relacionadas com o projecto mas que são desencadeadas pela presença física do projecto ou actividades associadas
Avaliação de Impacto Ambiental (AIA)
O processo através do qual se faz a avaliação dos efeitos antecipados de um desenvolvimento ou projecto proposto sobre o ambiente.
dB(A)
Unidade usada para medir a intensidade de um som ou nível de potência de um sinal eléctrico através da sua comparação com um dado nível numa escala logarítmica. A escala tem uma ponderação A, a fim de a aproximar à sensibilidade da audição humana.
Estudo de Previabilidade Ambiental e Definição de Âmbito
Um relatório que visa focar na Avaliação de Impacto Ambiental através da definição das questões principais de entre uma ampla variedade de potenciais questões de preocupação para estudo no processo de AIA. O relatório é tipicamente suportado por uma revisão da informação existente e por consultas públicas.
Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
O relatório elaborado na finalização de uma Avaliação de Impacto Ambiental.
Falhas / Riscos fatais
Qualquer factor social ou ambiental que é tão desfavorável ou severo que, mesmo que considerado isoladamente, poderia ter uma importância tão elevada que ameace a viabilidade do projecto, ou de qualquer aspecto do projecto. Em termos simples, a característica seria considerada “impeditiva”.
Plano de Gestão Ambiental
Um plano específico a um local, normalmente desenvolvido com base nas recomendações feitas numa Avaliação de Impacto Ambiental para garantir que todas as medidas necessárias para a gestão de impactos sejam identificadas e implementadas, de forma a proteger os ambientes biofísico e social e cumprir com a legislação ambiental.
Processo de Participação Pública
O processo através do qual uma organização consulta indivíduos, organizações e entidades governamentais interessados ou afectados antes e tomar uma decisão.
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1.0 RESUMO NÃO TÉCNICO
1.1 Introdução
A CGG Services SAS (CGG), é uma empresa dedicada a geociências, que opera globalmente para fornecer
uma gama de tecnologias, serviços e equipamentos necessários para a aquisição de dados e imagens
precisas da subsuperfície da Terra. No ambiente marinho, tem experiência em pesquisas sísmicas em alto
mar. Esta empresa encontra-se actualmente sediada na França mas possui diversas representações por todo
o mundo.
A CGG pretende implementar um projecto de pesquisa sísmica 3D no mar, ao longo das costas das províncias
de Sofala e Zambezia. A área proposta foi adjudicada a CGG seguindo um concurso formal para clientes
múltiplos para a aquisição de dados sísmicos através do Instituto Nacional de Petróleo (INP). A documentação
de concurso INP permite que as empresas contratadas adquiram mais do que a área de 52.816 km²
especificada nos documentos. A obtenção de dados numa área mais vasta irá permitir ao INP adquirir um
maior entendimento regional sobre a geologia e promover outros blocos na região durante os ciclos de
emissão de licenças futuras. A área a azul na figura abaixo evidencia as áreas adjudicadas a empresa CGG
para pesquisa 3D.
O calendário específico para a realização da pesquisa 3D irá depender de vários factores, incluindo as
condições do tempo, cronograma e sensibilidades associadas a restrições biológicas e socioeconómicas. A
CGG Services pretende iniciar as actividades no segundo trimestre do ano de 2017, por um período
aproximado de 12 meses.
1.1.1 Objectivos do Documento
Este documento constitui o Resumo Não Técnico da versão preliminar (Draft) do Relatório do Estudo de
Impacto Ambiental (REIA) do Projecto de Pesquisa Sísmica 3D em alto Mar, nas províncias de Sofala e
Zambezia, Moçambique. O projecto está registado junto ao MITADER e é classificado como um projecto de
Categoria A em termos do regulamento ambiental de Moçambique.
1.2 Consultor Ambiental
A Golder Associados Mocambique Lda., foi contratada para elaborar os estudos ambientais necessários com
o objecto de obter uma licença ambiental para o projecto em referência.
A Golder Associados Mocambique Lda. (Golder), pretence a Golder Associates, um grupo global de empresas
de consultoria especializada em engenharia de solo e, em serviços ambientais e sociais que opera como um
grupo de propriedade dos funcionários desde a sua formação em 1960. Desde a sua formação, Golder criou
uma cultura única de fornecimento de serviços tecnicamente sólidos e economicamente viáveis e com isso,
tem experimentado um crescimento constante por mais de cinco décadas e emprega mais de 8.000
funcionários que operam nos escritórios localizados em África, Ásia, Austrália, Europa, América do Norte e
América do Sul.
A Golder realizada trabalhos em Moçambique desde 1997 e tem uma experiência considerável em todo o
país. Tendo reconhecido que para apoiar os nossos clientes de forma mais eficaz, foi estabelecida
formalmente a empresa Golder Associados Moçambique Limitada em 2008, com escritórios sede em Maputo.
Esta abordagem permitiu que a nossa equipa consolidasse sua presença no país e fornecesse experiência e
competências específicas locais.
1.3 Quadro Legal
Foram considerados para os estudos compreendidos pelo Processo de AIA e nas recomendações para
mitigação, toda a Legislação Moçambicana e internacional pertinente aplicável a este projecto.
1.4 Processo de AIA
O registo do projecto proposto foi efectuado em Maio de 2016, junto ao MITADER, tendo este sido classificado
como um Projecto de Categoria A, estando portanto sujeito a realização de um estudo de Impacto Ambiental
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(EIA) nos termos do Artigo 11 do Regulamento de AIA (Decreto 54/2015) e Artigo 5 do Decreto 56/2006
(Regulamento Ambiental das Operações Petrolíferas).
Em seguida foi realizado o Estudo de Pré-viabilidade Ambiental e Definição de Âmbito (EPDA) e foram
definidos os Termos de Referencia (TdR) para o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e posteriormente
aprovados pelo MITADER. O presente documento apresenta o relatório do Estudo de Impacto Ambiental,
elaborado de acordo com as recomendações feitas pelo MITADER aquando da aprovação do EPDA e de
acordo com o Regulamento de Avaliação de Impacto Ambiental - Decreto 54/2015.
A Consulta Pública é parte importante deste processo de Avaliação de Impacto Ambiental, e será feita de
acordo com os requisitos legais nacionais (Diploma Ministerial nº 130/2006). O Relatório preliminar do EIA
estará disponível para comentários durante o período da consulta pública. As preocupações do público
recolhido serão incluídas no Relatório Final do EIA.
1.5 Descrição do Projecto
1.5.1 Antecedentes
Vários programas de aquisição de dados sísmicos em alto mar ao longo das Províncias de Sofala e Zambézia
já foram realizados por várias empresas de investigação sísmica. O objectivo das actividades de exploração
em alto mar da CGG no alto mar das províncias de Sofala e Zambezia (Bloco de Sofala) é de adquirir dados
sísmicos a fim de permitir ao INP, à ENH e a Empresas Petrolíferas Internacionais (IOCs) identificar as
estruturas geológicas do subsolo que podem conter quantidades comerciais de hidrocarbonetos
1.5.2 Localização
A área de concessão do projecto tem a forma de um polígono e localiza-se ao largo da costa das províncias
de Sofala e Zambézia, abrangendo vários blocos comerciais de exploração de hidrocarbonetos, tendo uma
área total de 52.816 km². O perímetro da Área do Projecto situa-se geralmente a uma distância de cerca de
80 km ou mais do litoral de Moçambique, com excepção da uma secção norte 1/5 que tem um vértice situado
a cerca de 20 km da linha costeira (Figura 1).
Figura 1: Localização do Project
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1.5.3 Levantamentos Sísmicos
Os levantamentos sísmicos são realizados na investigação de formações geológicas submarinas durante a
prospecção de petróleo e gás marinhos. Durante os levantamentos sísmicos são direccionados sons de baixa
frequência, de nível elevado para o fundo do mar, a partir de fontes sonoras perto da superfície da água que
são transmitidos a partir de uma embarcação. Os sinais refletidos a partir das descontinuidades geológicas
abaixo do fundo do oceano são registados por hidrofones montados em cabos “streamer”. Os sinais reflectivos
são registados e transmitidos para o navio sísmico para o seu processamento eletrónico. As análises dos
sinais enviados processados permitem a interpretação das formações geológicas no subsolo marinho.
Figura 2: Ilustração dos princípios base de levantamentos de aquisição de dados sísmicos em alto mar
1.5.4 Disposição do Levantamento
A figura 4 a seguir constitui um exemplo de um
possível padrão de levantamento para a aquisição
de dados para um levantamento 3D. As áreas a
vermelho e a azul (faixas) são passagens de
aquisição num azimute Norte e Sul,
respectivamente. As áreas a amarelo destacam as
viragens do navio entre as linhas onde
normalmente a fonte não é lançada. Serão
priorizadas as faixas que englobam os blocos Z5-
C e Z5-D numa primeira fase e em seguida os
restantes blocos.
Figure 3: Plano de Aquisição de dados durante o levantamento 3D
A área e os parâmetros exactos da aquisição de dados para o levantamento estão a ser avaliados pela CGG,
INP e IOCs. No entanto, a área final de levantamento será no enquadramento dos 52.816km² conforme
ilustrado na Figura 4. A CGG irá fazer a aquisição dos dados numa base de Clientes Múltiplos de tal forma
que os dados resultantes estarão disponibilizados para a concessão de licenças por todos os actuais
Operadores do bloco, futuros Operadores e empresas suas parceiras.
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Prevê-se que a aquisição dos dados sísmicos inicie no segundo trimestre do ano de 2017. O programa de
aquisição de dados irá depender da configuração final do equipamento bem como da extensão da área do
levantamento. Inicialmente a área proposta para a realização da pesquisa sísmica, era de 15,000km² no
mínimo, sobre os blocos Z5-C e Z5-D, e dependendo do progresso do projecto, os blocos circundantes
também serão acessados (entre 20-80 km da costa).
1.5.5 Metodologia do levantamento sísmico
O método de levantamento sísmico proposto pela CGG é constituído por um navio sísmico que reboca o
equipamento sísmico directamente na parte traseira do navio (fonte e cabos “streamer”). Estará presente um
navio (ou navios) de apoio para assegurar a segurança do navio sísmico e do equipamento, bem como para
controlar o tráfego marinho nas proximidades. Este método constitui o método padrão, mais fiável, para a
aquisição de dados sísmicos em alto mar e é o mais adequado para áreas de mar alto com profundidades
superiores a 10m.
A CGG pode utilizar um ou dois navios da sua frota para o levantamento de forma a encurtar o prazo de
tempo geral do projecto. Estes navios são o Geo Caspian e/ou o Oceanic Endeavour (Figura 4eFigura 5). Os
navios propostos estão sujeitos à sua disponibilidade, e a CGG reserva-se o direito de substituir o (s) navio
(s) referidos acima por um outro de capacidade semelhante.
Figura 4: Geo Caspian
Figura 5: Oceanic Endeavour
Ambos os navios são de desenho DNV-CLEAN,
ultrapassando os mais elevados padrões
ambientais, com o casco, lemes e hélices todos
otimizados para operações de reboque sísmico,
levando a redução de ruído, redução do consumo
de combustível e menores emissões de CO2.
Estas embarcações são ideais para grandes
pesquisas 3D, alta resolução de banda larga e
pesquisas 4D. Eles podem implantar até 16 Sercel
Sentinel ® flâmulas solidas, proporcionando
flexibilidade para empregar uma variedade de
geometrias de aquisição.
As fontes de som são dispositivos pneumáticos
submarinos dos quais é libertado, repentinamente,
ar de alta pressão para a água circundante. Ao ser
libertada esta pressão produz bolhas pulsantes
que produzem um sinal acústico que é
proporcional à taxa de mudança do volume da
bolha. O sinal acústico propaga-se pela água e
pelo subsolo e as reflexões são transmitidas de
retorno para a superfície. A fonte de som deve
estar submersa na água, tipicamente a
profundidades de entre 5 a 10 metros.
Uma das características de um disparo sísmico é
que tem uma duração curta (o impulso principal em
geral dura entre 5 a 30 milissegundos). O primeiro
impulso é seguido por uma reflexão de pressão
negativa da superfície do mar de vários impulsos
de bolhas com uma magnitude baixa. Muito
embora os níveis máximos durante o disparo
possam ser elevados, a energia geral é limitada
pela duração do disparo.
Os sinais acústicos reflectidos são registados por
um conjunto de receptores, designados
hidrofones. Estes hidrofones captam a energia
acústica das reflexões e convertem-na em sinais
eléctricos que são registados. Os hidrofones são
tipicamente fabricados em material piezoelétrico
encapsulado numa mangueira de borracha. Esta
mangueira que contém os hidrofones é designada
por “streamer”. Os “streamers” podem ser
rebocados pelo navio a profundidades que variam
entre os 5 e 50 metros e normalmente estão a uma
distância de 300 a 500 metros do navio.
O comprimento dos cabos “streamer” tipicamente
variam entre os 6.000m e 10.000m. Um
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levantamento 3D envolve um leque constituído por
até 14 cabos “streamer”, normalmente espaçados
entre 100 a 150 metros na parte dianteira da
configuração e 100 a 200 metros na outra
extremidade. A aquisição de dados sísmicos de
alta qualidade requer que o posicionamento do
navio sísmico e o espaçamento dos cabos seja
conhecido com exactidão. Consequentemente, os
levantamentos sísmicos requerem uma
navegação muito rigorosa da fonte de som sobre
transectos de levantamento pré-determinados.
Este aspecto, e o facto de que esta configuração
dos cabos e cabos “streamer” que contêm os
hidrofones necessitam de ser rebocados numa
configuração específica na parte traseira do navio,
significa que a operação de levantamento possui
um nível muito limitado de capacidade de manobra
durante as operações.
Figura 6: Configuração típica para a aquisição de dados durante o levantamento.
Figura 7: Propagação de aquisição
Estará também posicionado no local uma
Embarcação de Apoio para o reboque de
emergência a operações de reabastecimento e
outros serviços. Como parte da prática normal da
CGG são realizados exercícios de simulação de
reboque.
1.5.6 Equipamento de Registo/ Gravação
“Streamers” Digitais
Os barcos da CGG estão equipados com
“Streamers” Sercel Sólidos. Estes podem ser
rebocados a profundidades entre os 5 e os 50
metros numa variedade de perfis. O CGG propõe
adoptar um reboque fixo a uma profundidade que
seja aproximadamente de 8m por reboque com
uma variação de ± 1.0 metro de variação.
Em algumas ocasiões, caso exista um risco de os
“streamers” se cruzarem devido às condições do
mar, as profundidades dos mesmos são mudadas
para evitar danos e impedir o emaranhar dos
“streamer”.
Figura 8: “Streamer” sólido e sistema de guincho.
Os cabos são controlados por unidades de direção
posicionadas em intervalos regulares ao longo da
serpentina. Tipicamente 1 unidade a cada 150m-
300m ao longo de um cabo de 8km. Estes
dispositivos permitem que o pessoal do navio
controlem a profundidade do cabo à medida que a
linha é adquirida e mantém o equipamento
rebocado numa configuração estável.
Fonte de Energia Sísmica
Energia sísmica para o levantamento será providenciada por configurações duplas espelhadas de um
conjunto de fontes de até 5.000 polegadas cúbicas afinadas, rebocadas a uma profundidade de 5 a 10 metros.
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Estes conjuntos são constituídos por elementos tipo 2 G-Gun Sercel, com cada conjunto de fonte de até três
subconjuntos individuais separados por 8.0 metros, separação geral de 16.0m. A separação nominal dos
conjuntos é tipicamente metade da separação do “streamer” (por ex., 50m ou 60m).
Durante a aquisição de uma linha sísmica, as pistolas de ar rebocadas imediatamente a popa do navio são
disparadas aproximadamente a cada 10 segundos.
Figura 9: Exemplo de Subconjunto de Fontes Individuais
Figura 10: Pistola de ar individual
1.5.7 Resumo da Produção
Direcção da Linha
O levantamento pré-traçado irá ser constituído por
várias linhas de navegação que serão
determinadas no início da aquisição dos dados. As
linhas pré-traçadas terão um espaçamento de
entre 600 metros dependendo do equipamento a
ser utilizado. Prevê-se que o azimute das linhas de
navegação seja num sentido Norte e Sul seguindo
a geometria do bloco.
Cobertura e Enchimento
A Interface de Orientação SeaProNav permite que
os navegadores direccionem o navio à distância a
partir da sala de instrumentos. Neste levantamento
a aquisição de dados sísmicos será feita com base
no princípio 3D de aquisição no qual o navio é
direccionado em termos de abrangência, portanto,
reduzindo o número de passagens de enchimento
necessárias para assegurar a cobertura total da
área a ser obtida.
Velocidade do Barco
Prevê-se que a velocidade do barco de aquisição
seja entre 4 a 5 nós.
1.5.8 Logística
O navio de pesquisa será apoiado por dois barcos
de perseguição e um navio de apoio. A fim de
limitar o tempo necessário na área a pesquisa será
adquirida continuamente. Sempre que possível, os
navios serão reabastecidos no mar por barcos de
apoio. As operações de reabastecimento no mar
estão em conformidade com as considerações
regulamentares internacionais relativas à
MARPOL e a SOLAS.
Sempre que possível e mediante disponibilidade,
serão utilizados helicópteros durante a operação
para deslocar a tripulação entre a costa e os
diferentes navios envolvidos na operação. Em
alternativa, a tripulação pode ser transportada em
navios de abastecimento e juntar-se à frota no mar.
Pequenas embarcações rápidas podem ser
desdobradas do navio para transportar pequenos
números de tripulantes e suprimentos dentro da
frota.
Ao longo do levantamento, os navios comerciais e
outros navios serão notificados por sinais
adequados de acordo com o Direito Marítimo
Internacional; Estes incluirão comunicações via
rádio, luzes e bandeiras. Um barco de perseguição
será usado para notificar pequenos barcos de
pesca que não são contactáveis ou não têm
conhecimento do sistema de sinal marítimo
internacional.
Um agente de terra será usado para auxiliar na
logística e reabastecimento do lado da terra. Estes
também serão responsáveis por organizar o
recebimento e gestão adequada e eliminação de
materiais de resíduos gerados e trazidos para terra
provenientes do navio sísmico em actividade.
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A tripulação técnica marítima para aquisição
sísmica, seja composta por Observadores de
Mamíferos.
Marinhos (OMM)/Operadores de PAM, as equipas
de Qualidade, Saúde, Segurança e Meio
Ambiente, responsáveis pela comunicação com
pescadores locais. Poderá ainda existir um
elemento de apoio em terra. O programa sísmico
proposto será conduzido usando protocolos para
prevenção da poluição por petróleo, esgoto e
resíduos, de acordo com as normas internacionais
e as convenções da OMI que regulam a gestão de
resíduos e descarga de material dos navios para o
ambiente marinho.
1.6 Área de Influencia
A área de influência directa (AID) inclui a zona de exclusão segurança em vigor em torno do navio sísmico,
durante as actividades de aquisição e, a área de influência indirecta (AII) inclui a região ao longo das
províncias de Sofala e Zambézia.
Figure 11: Mapa ilustrando a área do projecto evidenciada a azul, a AID (verde) e a AII (vermelho).
1.7 Ambiente Biofísico e Socioeconómico
1.8 Clima
A área do Projecto não foge do padrão geral prevalecente no Sul de Moçambique e que de uma forma geral
é classificado de tropical. Ocorrem ao longo do ano, duas principais estações: a chuvosa e quente que vai de
Outubro a Abril; e a seca e fria que vai de Maio a Setembro.
Do ponto de vista do comportamento das variáveis climáticas como a temperatura, a precipitação e a
evapotranspiração, verifica-se para a Província de Sofala, a ocorrência de uma significativa variabilidade
espacial. Registam-se temperaturas elevadas, com valor médio anual superior a 24º C, com amplitude térmica
anual inferior a 10º C e com uma média anual de humidade relativa entre 55% e 75%.
A precipitação média mensal varia de 10 a 15 mm durante os meses de Junho a Outubro para cerca de 35 a
110 mm durante os meses de Novembro a Março.
A pressão atmosférica na Cidade da Beira oscila entre os 1009 hPa para o mês de Janeiro, chegando ao
máximo 1020 hPa nos meses de Junho e Julho, começando a descer novamente.
ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL
Fevereiro 2017 Report No. 1657630 8
Na Província da Zambézia, ocorre cerca de 70% da precipitação total anual, sendo o mês de Janeiro o mês
mais chuvoso, com precipitação média mensal de cerca de 280 mm, e a estação seca e fresca que vai de
Abril a Outubro, onde as médias mensais de precipitação não ultrapassam os 50 mm.
De acordo com Tinley (1971), o Norte de Moçambique é afectado pela extensão do sistema de monções do
leste de África com ventos soprando do norte ao nordeste durante o verão do sul e do sul ao sudoeste durante
o inverno do sul. As regiões Centro e Sul de Moçambique são afectadas pelo Sistema de Vento do Sudeste
e recebe ventos predominantes do Leste durante o ano.
1.9 Oceanografia
O Oceano Índico contém uma grande corrente oceânica conhecida por Corrente Equatorial do Sul (SEC) que
circula no sentido anti-horário. Esta massa aquática equatorial circula na direcção Oeste pelo Oceano Índico
dividindo-se, quando atinge a parcela oriental de Madagáscar, na Corrente do Madagáscar Oriental (EMC)
(que circula para Sul), e numa corrente que se dirige para Norte até ao Cabo Âmbar, o ponto mais setentrional
do Madagáscar, onde flete em direcção à costa de África, bifurcando-se de novo em fluxos para Norte e Sul.
O fluxo para Norte torna-se na Corrente Costeira da África Oriental, enquanto o fluxo para Sul se torna na
Corrente de Moçambique.
As marés ao longo do litoral moçambicano são semidiurnas, com variações entre 2 m e 6,5 m e estão
geralmente relacionadas com a pouca profundidade da plataforma continental. Por exemplo, as variações de
marés na Beira são de 6,3 m, devido à plataforma continental ser rasa e com 140 km de largura neste ponto,
fazendo com que seja uma das variações mais elevadas do litoral africano (ERM, 2010).
Ao nível do sul da Província de Quelimane, estima-se que a linha de costa tenha cerca de 100 km, onde
quase toda a extensão do mar territorial está dentro da linha batimétrica superficial inferior a 50 m de
profundidade. A faixa de batimetria inferior a 50 m, apresenta uma largura de 50 km em toda extensão, e a
partir desta distância as linhas batimétricas se sucedem suavemente para os 1000 m (Impacto, 2012)
1.10 Ecossistemas Marinhos
A costa ao longo da área de estudo é parte da
costa pantanosa, característica da zona centro do
país, onde está concentrada uma enorme
quantidade de rios, que aqui desaguam (Hoguane,
2007). Por esta razão, nesta região ocorrem
estuários e deltas de grande importância, onde se
destacam os estuários dos rios Gorongosa, Búzi e
Púnguè na Província de Sofala, os estuários dos
Bons sinais e de Macuse na Zambézia e os Deltas
dos Rios Save e Zambeze (limites norte e sul da
Província de Sofala). Estes rios são de uma
importância vital, pois garantem o fornecimento de
água doce às florestas de mangal e descarregam
sedimento e nutrientes para o mar, que são os
grandes responsáveis pela elevada produtividade
do Banco de Sofala.
O mangal do Delta do Zambeze é composto por
oito espécies de árvores: Avicennia marina,
Bruguiera gymnorhiza, Ceriops tagal, Heritiera
littoralis, Lumnitzera racemosa, Rhizophora
mucronata, Sonneratia alba e Xylocarpus
granatum. Estas espécies encontram-se
geralmente em associação com espécies como
Guettarda speciosa, Hibiscus tiliaceous e
Achrostichum aureum (Barbosa et al., 2001;
Beilfuss et al., 2001; Stringer et al., 2014).
Figura 12: Mangal que envolve o Estuário dos Bons Sinais.
Fauna Marinha
Na costa Este de África ocorrem 32 espécies de
cetáceos (baleias e golfinhos). Nesta região as
grandes baleias são normalmente observadas
durante o período de Junho a Outubro. Isto porque
elas migram anualmente percorrendo longas
distâncias, em alguns casos mais de 8.000 km em
ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL
Fevereiro 2017 Report No. 1657630 9
cada direcção), entre as áreas de alimentação no
verão (latitudes altas perto da Antártica) e as áreas
de reprodução no inverno (latitudes baixas perto
do Equador) (Berggren e Coles, 2009).
Na área do Projecto poderão ocorrer 12 espécies
de cetáceos: cinco golfinhos, cinco baleias
odontocetes (baleias com dentes) e duas baleias
misticetes (baleias de barbela) (IMPACTO e ERM,
2011).
As espécies de águas profundas, com particular
importância na região da pesquisa sísmica
proposta, incluem espécies de peixe pelágicos,
baleias, tubarões, raias, tartarugas e golfinhos.
Na foz dos rios, que desaguam na área de estudo,
poderão ocorrer espécies de peixes de água doce
como a Tilápia de Peito Vermelho (Tilapia rendalli),
a Tilápia Moçambicana (Oreochromis
mossambicus) e a Tilápia Negra (Oreochromis
placidus placidus).
Por outro lado, no mar da região do Banco de
Sofala poderão encontrar-se, entre outras, as
seguintes espécies (Entrix, 1998; IMPACTO, 2005;
IMPACTO, 2007):
Espécies pelágicas: principalmente anchovas
(Stolephorus sp.), sardinhas (várias
espécies), xaréu Macoa (Caranx hippos),
várias espécies de arenque, carapau
(Scomberomorous sp.), e barracudas (quatro
espécies).
Espécies demersais: escienídeos (Johnius
belangerii, J. dussumieri, Otolithes rubber),
roncadores (Pomadasys hasta, P.
maculates), salmonetes (Upeneus vittatus),
peixe lagarto (Saurida undosquamis) e peixe-
fita (Trichiurus lepturus).
Espécies costeiras/estuarinas:
principalmente rombanas (Ambassis safgha),
peixe-porco-galhudo (Arothron immaculatus),
tainha (Valmugil sp., Mugil sp.), Peixe-zebra-
violão (Therapon jarbua), pargo tinteiro
(Lutjannus fulviflamma), anchova do Índico
(Anchoviella indica), sardinha de banda azul
(Harengula ovalis), meia agulha manchada
(Hemiranphus far), peixe-prata (Pranesus
pinguis), peixe coelho (Siganus rivulatus),
entre outros.
Não existem evidências da presença de dugongos
na região do Banco de Sofala, isto deve-se
provavelmente à escassez de ervas marinhas. No
entanto, é possível que a área possa servir como
corredor de migração entre o Norte e o Sul de
Moçambique, sendo assim possível que ocorram
indivíduos solitários em mar aberto em direcção à
isobata de 20 m (IMPACTO e ERM, 2011). Os
pescadores, na área de estudo, não conhecem
bem este animal e, os poucos que conhecem
viram-no em outras áreas, portanto o dugongo não
deverá ocorrer na área de estudo
Duas espécies de focas, nomeadamente a foca
caranguejeira (Lobodon carcinophagus) e o lobo-
marinho sub-antártico (Arctocephalus tropicalis) já
foram observados próximo a área de estudo. Mas,
as águas costeiras de Moçambique são
consideradas fora da sua amplitude de
distribuição. Portanto, estes registos são anormais
e sugerem indivíduos nómadas (Guissamulo e
Cockroft, 1996
Na área do Banco de Sofala poderão avistar-se as
cinco espécies de tartarugas marinhas (Costa et
al., 2007; Videira et al., 2008) que ocorrem no país
(e na região ocidental do Oceano Indico),
nomeadamente: verde (Chelonia mydas),
cabeçuda (Caretta caretta), olivácea (Lepidochelys
olivacea), coriácea (Dermochelys coriacea) e bico-
de-falcão (Eretmochelys imbricata).
Figura 13: Cabeçuda (canto superior direito) e coriácea (canto inferior direito).
As duas áreas são consideradas de grande
importância para aves marinhas migratórias,
sendo que foram observadas congregações de
algumas espécies com números superiores ao
limiar de 1% da população nas áreas do Bazaruto
e do Delta do Zambeze. Segundo Parker (2001)
estas espécies são: Tarambola-cinzenta (Pluvialis
squatarola), Borrelho-mongol (Charadrius
mongolus), Pilrito-sanderlingo (Calidris alba),
Gaivina-comum (Sterna hirundo), Gaivina-de-bico-
laranja (Sterna bengalensis), Gaivina-pequena
ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL
Fevereiro 2017 Report No. 1657630 10
(Sterna albifrons), Cegonha-de-bico-aberto
(Anastomus lamelligerus) e Grou-carunculado
(Bugeranus carunculatus).
Áreas Protegidas
A área do Projecto não abrange áreas protegidas,
no entanto quatro áreas protegidas localizam-se
nos seus arredores (Figura 29). Estas áreas são:
Reserva Nacional de Marromeu (faz parte da
zona RAMSAR do Delta do Zambeze):
localizada no Delta do Rio Zambeze, na costa
a cerca de 15 km a oeste da parte norte da
área do Projecto (a AID abrange uma parte
desta área protegida);
Área de Protecção Ambiental das Ilhas
Primeiras e Segundas: Localizada na parte
norte do Banco de Sofala, a cerca de 130 km
do limite norte da área do Projecto;
Coutada de caça Número 5: Na margem
norte do Delta do Rio Save, localizada a cerca
de 90 km a oste do limite sul da área do
Projecto (a área de estudo abrange o limite
da Coutada);
Parque Nacional do Arquipélago de Bazaruto
(PNAB): Localizado a sul do Banco de Sofala,
a cerca de 70 km do limite sul da área do
Projecto.
A autoridade responsável pela gestão destas
áreas é o Ministério da Terra, Ambiente e
Desenvolvimento Rural (MITADER), através da
Administração Nacional de Áreas de Conservação
(ANAC). No entanto, a Coutada de Caça é gerida
por um operador privado a Africa Futura Wildlife
Restoration Lda.
Figura 14: Areas de influência do projecto, a preta é a área do projecto, a verde é a Área de Influencia Directa, é a vermelha e a Área de Estudo.
1.11 Socioeconomia
Em 2011 Moçambique tinha um total estimado de 23.049.621 habitantes e uma densidade populacional de
28,8 hab/km2, uma das mais baixas a nível mundial. A maioria da população (67%) está localizada nas regiões
centro e sul, com 43% da população a habitar os distritos litorais e ocupando 19% do território nacional.
De acordo com censo de 2007 (INE, 2008), a Província de Sofala tem uma estimativa de 1.642.920 habitantes.
A tabela a seguir mostra a população da Província de Sofala por sexo.
Tabela 1: População da Província de Sofala por sexo
Para a Província da Zambézia, os resultados do Censo de População e Habitação de 2007 apresentam um
total de cerca de 3 849 455 habitantes habitantes para esta província. Zambézia é considerada a província
mais populosa depois de Nampula com 3,985,613 habitantes.
A taxa de alfabetização é um bom indicador da vulnerabilidade de uma comunidade, sendo uma taxa de
analfabetismo elevada um indicador de forte dependência do sector primário (agricultura, pesca e pecuária)
Grupos por sexo e idades Número da Pop.
Total 1.642.920
Mulheres 843.169
Homens 799.751
ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL
Fevereiro 2017 Report No. 1657630 11
e do emprego informal para subsistência, ao passo que uma baixa taxa de analfabetismo indica a presença
de um sector de emprego mais formal.
A taxa de analfabetismo parece seguir um padrão decrescente de norte para sul, a Província da Zambézia
tem uma taxa de analfabetismo mais elevada do que Sofala (43,4%).
Na Região Centro (Zambézia e Sofala) apenas as capitais das províncias estão equipadas com hospitais
centrais. As infraestruturas da saúde são limitadas e têm muitas vezes falhas de armazenamento de bens
médicos e uma falta geral de comodidades básicas.
A taxa de incidência do VIH/SIDA abrange mais do que 10% da população. A malária é a principal causa de
morte, a cólera e a diarreia são também doenças dominantes.
A Região Centro também recebe energia vinda de Cahora Bassa, mas apenas 6% da população tem acesso
a este serviço. A restante população usa sobretudo madeira e parafina como fontes de energia (INE, 2007).
Apenas 6% das famílias na Região Centro têm acesso ao fornecimento de água canalizada, enquanto o resto
utiliza água não tratada de rios, poços e outras fontes.
Região Centro também é servida por uma linha férrea que liga o Zimbabwé ao Porto da Beira. A linha férrea
do Sena, que liga Moatize (na Província de Tete) com o Porto da Beira e as estradas N1, N7, N104, e N6
ligam a Região Sul ao norte de Moçambique.
A Cidade da Beira tem o segundo maior porto do país e a cidade de Quelimane tem o quarto maior.
A população dos distritos costeiros vivem basicamente da agricultura de subsistência e igualmente da pesca,
particularmente para as populações que vivem nas proximidades da costa e ao longo dos rios Zambeze. A
agricultura praticada é completamente dependente das condições climáticas, o que a torna extremamente
vulnerável.
O sector de pesca em Moçambique está categorizado em três subsectores: sector artesanal, semi-industrial
e industrial. O sector artesanal é constituído por pescadores de subsistência que se encontram ao longo de
toda a faixa costeira em aldeias piscatórias e que usam embarcações pequenas (<10 m) e uma grande
variedade de equipamento de pesca de baixa selectividade, operam geralmente dentro de um raio de três
milhas náuticas da faixa costeira (em ecossistemas diferentes) mas mais recentemente adquiriram a
capacidade de se deslocarem mais para o alto mar durante o ano.
O sector semi-industrial, por outro lado, é um sector comercial que só se encontra nas águas costeiras mais
próximas dos seus respectivos portos (por ex. Beira e Angoche) e usam embarcações de tamanho médio (10-
20 m) e fazem a preservação do pescado em gelo. Esta frota visa espécies diferentes dependendo das áreas
de pesca. A maior parte destas frotas pescam emáguas superficiais, e praticam a pesca de demersais ao
longo da plataforma continental do Banco de Sofala e de outras regiões costeiras de Moçambique.
Figura 15: Parte da frota de pesca de camarão que realiza actividades no Banco de Sofala e na Área do Projecto
Contudo, o sector industrial utiliza embarcações maiores com mais de 20m, dedicando-se à pesca comercial
de camarão no Banco de Sofala, enquanto as outras frotas pesqueiras praticam a pesca à linha e camarão
de águas profundas no Banco de Sofala, e em outras áreas de pesca.
ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL
Fevereiro 2017 Report No. 1657630 12
As actividades de pesca que são consideradas relevantes dado se sobreporem às do Projecto incluem,
Apesca artisanal nos distritos de Chinde, Inhassunge e Quelimane;
A pesca industrial de camarão em águas superficiais no Banco de Sofala
A pesca semi-industrial de camarão em águas superficiais no Banco de Sofala
A pesca semi-industrial e industrial à linha no Banco de Sofala
A pesca de atum
A pesca de crustáceos em águas profundas
O número de pescadores nos três distritos foi estimado em 8.087. Cerca de 52 por cento dos quais usam
barcos (IDDPE 2013, banco de dados do censo). Em termos de números relativos, Chinde hospeda 64 por
cento do número de pescadores e 19 por cento são de Inhassunge e os restantes 17 por cento relatados de
Quelimane.
Em 2015 foram concedidas licenças a um total de 12 embarcações semi-industriais e uma embarcação
industrial que operam no Banco de Sofala. O esforço total de pesca (dias de pesca) reduziu ligeiramente em
3.7 durante 2015 com relação ao ano anterior, invertendo a tendência crescente que se tinha observado
durante os últimos três anos. Esta frota tanto opera durante o dia como à noite.
Turismo
Na província da Zambézia, no eixo das ilhas segundas, acima Moma e Pebane existe um arquipélago
constituído pelas ilhas primeiras (Silva, Fogo, Coroa, Epidendron), com potencial para o estabelecimento de
empreendimentos turísticos, registando um lodge na Ilha Silva que presentemente esta fechado.
Na província de Sofala, a sul da baía do mesmo nome, existe a ilha de Chiloane que não dispõe de qualquer
empreendimento turístico.
A província da Zambézia, para além da baía de Quelimane, não apresenta outras dignas de menção e na
província de Sofala, existe a baía de Nhandoze e a grande baía de Sofala.
A Província de Sofala é caracterizada por áreas de natureza pantanosa, confluência de estuários e por estas
características não é propícia ao desenvolvimento do turismo de Sol&Praia e de lazer ao longo da sua costa.
A quase totalidade dos estabelecimentos turísticos construídos junto a praia estão situados na Cidade da
Beira, com a excepção de uma pequena unidade de alojamento de baixa qualidade e capacidade, o Savane
lodge, junto da embocadura do rio Savane.
A actividade turística ainda é incipiente nos distritos a Sul da Cidade de Quelimane, apesar de apresentar
grandes potencialidades ligadas à sua localização na costa e no Delta do Zambeze onde existem inúmeros
riachos, onde ocorrem formações florestais densas de mangal, únicas em toda a Bacia do Zambeze.
Transito Maritimo
O Canal de Moçambique é uma rota marítima preferida nas ligações marítimas entre a América do Norte e
do Sul, o Golfo Pérsico, a Ásia e o Sul ea África Oriental. Esta rota tem em conta tanto o tráfego de navios
petroleiros como de navios contentores e de carga geral, o tráfego marítimo regional costeiro e da África
Oriental e o transporte marítimo nacional de Moçambique.
O Porto da Beira tem três cais principais: o cais de Mercadorias Gerais, o cais para Minérios (para o
manuseamento de carvão de Tete e de outros minerais dos países vizinhos) e o Terminal de Petróleo que
atende à importação nacional de produtos petrolíferos e de produtos dos países vizinhos, o Oleoduto Beira-
Zimbabwe. Este porto inclui também um Porto Pesqueiro que serve a indústria de pesca industrial e semi-
industrial.
ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL
Fevereiro 2017 Report No. 1657630 13
Figura 16: Vista Geral do Porto da Beira.
O maior volume de tráfego de cabotagem é de nível regional, com o porto sul-africano de Durban a constituir
o ponto de origem do tráfego regional de referência, dado este porto desempenhar a função de “Principal
Centro Portuário” para a Região da África Austral. Em termos de volume de cabotagem, depois do porto de
Durban, segue-se o tráfego marítimo a nível regional nos segmentos de Maputo-Beira, Beira-Quelimane,
seguido do outro tráfego gerado pelos outros portos nacionais (Nacala, Pemba, Angoche, Quelimane,
Inhambane e Chinde).
De entre a rede portuária de Moçambique, o Porto de Quelimane é um porto de segunda linha, com uma
capacidade de manuseamento para acomodar o tráfego local, a cabotagem nacional e regional bem como o
tráfego internacional. Também acomoda um Porto Pesqueiro para as embarcações de pesca industrial e semi-
industrial, juntamente com uma componente sólida de pesca artesanal. O porto tem um cais de pequenas
dimensões que só pode acomodar dois navios de tamanho médio (com um comprimento de até 120 metros)
de cada vez e tem uma profundidade máxima de 6.1 metros. O maior volume de tráfego deste porto
compreende a cabotagem nacional e regional, sendo que o tráfego estabelece ligação com os portos da Beira,
Nacala, Pemba, Angoche, e algum tráfego de menor volume a escala local com os portos mais pequenos de
Chinde e Pebane.
O Canal de Moçambique constitui uma das principais rotas de navegação marítima do mundo, estando
integrado na área de estudo, e acomodando uma vasta variedade de tipos de tráfego tais como:
Navios de grande capacidade que ligam a América do Sul com os países da África Austral bem como o
tráfego entre a Península Arábica e a América do Norte;
Embarcações de capacidade grande e médias envolvidas no comércio regional entre os portos da
África do Sul, Moçambique, Madagáscar, Ilhas Comores, Tanzânia e Quénia;
Embarcações envolvidas no tráfego doméstico de e para os Portos da Beira, Chinde e Quelimane;
Embarcações médias e pequenas que estabelecem a ligação com os postos de Chinde e de
Quelimane;
ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL
Fevereiro 2017 Report No. 1657630 14
Barcos pesqueiros envolvidos na pesca industrial e semi-industrial que actuam nesta área e utilizam os
portos da Beira e de Quelimane como Portos de Base;
Tráfego local constituído por pequenas embarcações de transporte que operam entre os pequenos
povoados nas proximidades das Cidades da Beira e de Quelimane, bem como em redor da Vila de
Chinde;
Pequenas embarcações de pesca envolvidas na pesca artesanal nos Povoados dentro da área de
estudo e em redor da mesma.
Avaliacao de Impactos
Os potenciais impactos ambientais e socioeconomicos do Projecto foram identificados atraves de estudos de
gabinete e algumas interações a nível de campo. Todos os impactos provaveis resultantes das actividades
propostas foram identificados, descritos e avaliados. A avaliação de impactos leva em conta quatro elementos
principais
Previsao da magnitude dos impactos (as consequencias do Projecto no ambiente natural e social);
Avaliacao da importancia (ou significancia) dos impactos, tendo em conta a sensibilidade dos recursos
ambientais e ambiente social;
Desenvolvimento de medidas de mitigacao para evitar, reduzir ou gerir os impactos; e
Avaliacao dos impactos significativos residuais depois da aplicacao das medidas de mitigacao.
A Significância do Impacto foi avaliada em termos das duas fases principais do projecto: i) a mobilização e
ii) as operações. Embora este termo seja algo subjectivo, constitui regra geral de aceitação que a significância
é uma função da magnitude do impacto e da probabilidade de o impacto ocorrer. A magnitude do impacto
constitui uma função da extensão, duração e severidade do impacto.
ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL
Fevereiro 2017 Report No. 1657630 15
Tabela 2: Classificação da Significância do Impacto
Valor Significância Comentário
SP >75
Indica uma
significância
ambiental
Elevada
Onde um limite ou padrão aceite pode ser excedido, ou ocorrem
impactos de grande magnitude sobre recursos / receptores
sensíveis/de alto valor. Os impactos de significância elevada irão
tipicamente influenciar a decisão de avançar ou não com o projecto.
SP 46 - 75
Indica uma
significância
ambiental
moderada
Onde se podem sentir efeitos do impacto, mas a magnitude do mesmo
é suficientemente pequena e enquadra-se adequadamente nos
padrões aceites, e/ou o receptor tem uma sensibilidade baixa / valor
reduzido.
É improvável que esse tipo de impacto venha a ter uma influência sobre
a decisão. Os impactos podem justificar uma alteração significante ao
desenho do projecto ou uma mitigação alternativa.
SP 15 - 45
Indica uma
significância
ambiental
baixa
Onde se podem sentir efeitos do impacto, mas a magnitude dos
mesmos é baixa e está em conformidade com os padrões aceites, e/ou
o receptor tem uma sensibilidade baixa / valor reduzido ou a
probabilidade do impacto é extremamente baixa. É pouco provável que
esse tipo de impacto tenha qualquer influência sobre a decisão final
muito embora o impacto deva à mesma ser reduzido para um nível tão
baixo quanto possível, particularmente quando se aproxima de uma
significância moderada.
SP < 15
Indica uma
significância
ambiental
insignificante
Quando qualquer recurso ou receptor não venha a ser afectado de
forma material por uma actividade específica, ou o efeito previsto é
considerado como sendo imperceptível ou não se distingue dos níveis
de fundo naturais. Não é necessária qualquer mitigação.
+ Impacto Positivo Onde são prováveis consequências / efeitos positivos.
Foram identificados um total de 10 impactos biofísicos; 5 impactos socioeconómicos (2 dos quais são
positivos). A tabela abaixo, resume os impactos e a as medidas de mitigação recomendadas para a
minimização e potenciação dos mesmos dos mesmos
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Fevereiro 2017 Report No. 16
Tabela 3: Avaliacão de Impactos
Impacto Significancia
Sem Metigação Medida de Gestão Significancia
Com Metigação
Meio Biofisico
1.Introdução e
proliferação de
espécies invasoras
introduzidas nos navios
do Projecto, nas águas
de lastro dos navios e
nos equipamentos de
prospecção sísmica
provenientes de outras
regiões.
Baixa Ter um plano de gestão e um livro de registro de
biofouling e ter um sistema anti-incrustante
adequado;
Insignificante
Realizar regularmente inspecções sob água,
limpeza e manutenção.
Os navios devem executar a gestão da área de
lastro até que sejam atingidas os padrões
estipulados, em conformidade com o plano de
gestão específico do navio;
Os navios devem ter um livro de registro de água
de lastro e ter um certificado internacional para a
gestão da água de lastro.
2.Perturbações
auditivas, alterações
fisiológicas ou
comportamentais em
cetáceos e tartarugas
marinhas causadas por
ruído subaquático
derivado de tiros de ar
comprimido.
Moderada Deve ser estabelecida uma "zona de exclusão"
para os cetáceos e tartarugas marinhas, na área
num raio de 500 m, em relação aos tiros de ar
comprimido.
Baixa
As actividades de exploração sísmica devem ser
bem planejadas, de modo a ocorrerem no menor
período possível.
A exploração sísmica não deve exceder o nível de
exposição de 180dB re 1 μPa rms, que é o limite
utilizado para outras regiões (como nos EUA) para
proteger os cetáceos (UNEP / CBD / SBSTT,
2012).
Tiros de ar comprimido só podem ser levados a
cabo na área do Projecto;
Antes do tiroteio começar, deve haver um período
de observação de 30 minutos ou 60 minutos (em
águas mais profundas do que 200 m). No caso de
qualquer mamífero marinho ou tartaruga marinha
ser avistado, a actividade de tiroteio deve ser
adiada até 20 minutos sem qualquer avistamento
dentro desta zona de exclusão.
Deve-se utilizar um procedimento de aumento ou
início lento para os tiros de canhão (cada canhão
deve iniciar individualmente ou, se isso não for
possível) a pressão dos canhões deve ser
manipulada para aumentar gradualmente), durante
30 min.
Se, por qualquer razão, o disparo parar, ele só
pode ser reiniciado com força máxima se a
paralisação não exceder 5 min. Se o período for
ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL
Fevereiro 2017 Report No. 17
mais longo, então um processo completo de
aumento deve ser implementado.
Os canhões de ar comprimido devem ser
desligados enquanto o navio está realizando
manobras para mudar a linha sísmica, caso este
procedimento dure mais de 30 min (período de
procedimento para o arranque progressivo). Se a
mudança da linha durar mais de 30 minutos, os
canhões podem operar durante este processo,
mas de preferência com uma intensidade reduzida.
Programas de conscientização ambiental devem
ser organizados para todos os membros da
tripulação para explicar o estado de conservação
dos cetáceos e tartarugas e para destacar a
importância das medidas de mitigação.
Ruído desnecessário de alta intensidade deve ser
evitado sempre que possivel.
Monitorar e registar a ocorrência de de animais
mortos (cetáceos ou tartarugas marinhas) que
possam ser avistados na costa, encalhados nas
praias ou na água da área do Projecto.
3.Distúrbios auditivos,
alterações fisiológicas
ou comportamentais em
peixes, cefalópodes e
outros invertebrados
marinhos causados
pelo ruído subaquático
causado pelos tiros de
ar comprimido.
Baixa As medidas de mitigação descritas para impacto nr
2 também são aplicáveis para a mitigação deste
impacto
Registrar a ocorrência de todos os grandes
tubarões e manta raias (elasmobrânquios) para
garantir a aplicação das medidas de mitigação e da
zona de exclusão.
Baixa
Sempre que espécies em perigo de extinção (como
o tubarão-baleia e a manta raia) forem observadas
dentro da zona de exclusão, os disparos devem ser
interrompidos e, em seguida, o procedimento deve
prosseguir iniciando de modo suave.
Deve ser evitada a aquisição de dados sísmicos
perto da linha da costa, nos primeiros 20km, pois
trata-se de área muito rica em peixes e
invertebrados e de extrema importância para a
pesca.
Analise das taxas de captura, antes, durante e
apos a pesquisa sísmica.
4. Perturbação aos
crustáceos (camarão e
outros) e às funções
vitais de moluscos
pelágicos
Baixa A matriz do canhão de ar não deve ser maior do
que o necessário para o levantamento sísmico 3D
específico
Baixa
Deve ser evitada a aquisição de dados sísmicos
perto da linha da costa, nos primeiros 20km, pois
trata-se de área muito rica em peixes e
ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL
Fevereiro 2017 Report No. 18
invertebrados e de extrema importância para a
pesca.
Sistemas de monitoramento para manter um
registro de todos os peixes, cefalópodes (ou outros
invertebrados) animais mortos ou desorientados
que possam ser avistados na costa, encalhados
nas praias ou na água da área do Projecto, com
especial atenção aos elasmobrânquios.
5. Afugentamento
temporário de cetáceos
e tartarugas marinhas
dos seus habitats
causada pelo ruído
subaquático derivado
do tráfego dos navios
do Projecto.
Baixa Deve assegurar-se que o navio de exploração
sísmica e outros navios de apoio estão equipados
com sistemas de ponta para reduzir o ruído
causado pelas máquinas e hélices.
Insignificante
Os navios que estão envolvidos no Projecto devem
evitar sempre que possível o encontro com os
cetáceos e tartarugas marinhas, distanciando-se
sempre.
A manutenção regular deve ser realizada nos
navios do Projecto e a equipe de manutenção deve
prestar especial atenção ao ruído produzido pelos
navios.
Deve estabelecer-se um sistema de monitorização
de registos de animais (cetáceos ou tartarugas
marinhas) mortos que sejam vistos na costa,
encalhados nas praias ou nas águas ao longo da
Área do Projecto. Para tal, deve ser estabelecido
um sistema de comunicação que permita, às
pessoas que vivem ou trabalham ao longo da costa
da área de estudo, comunicar este tipo de
observações.
6. Morte ou lesões de
cetáceos e tartarugas
marinhas devido a
colisões com
embarcações do
Projecto ou
emaranhamento em
equipamentos usados
para exploração
sísmica
Baixa As medidas de mitigação descritas para o impacto
2 também são aplicáveis à mitigação deste
impacto.
Sempre que possível, a velocidade dos navios de
Projecto deve ser limitada a um máximo de 13 nós.
Insignificante
Sempre que possível, deve assegurar-se de que os
materiais de exploração rebocados (boias,
canhões aéreos, etc.) não tenham lacunas (ou
estas devem ser cobertas ou reduzidas) nas quais
os animais (por exemplo tartarugas) podem ficar
presos.
Todos os membros da tripulação devem ser
proibidos de matar ou causar ferimentos à fauna
marinha. Qualquer membro da tripulação que
deliberadamente matar ou causar qualquer dano à
fauna marinha deve ser imediatamente demitido,
comunicado às autoridades competentes e
enviado para a costa.
ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL
Fevereiro 2017 Report No. 19
Observar a ocorrência destes animais na
vizinhança do navio de exploração sísmica,
sempre que se mover, mesmo quando não
realizar-se qualquer actividade de exploração
sísmica.
Deve haver alguém nos navios de apoio, que seja
responsável pela observação para a possível
ocorrência destes animais nas proximidades de
navios.
Prestar atenção para qualquer possível
emaranhamento desses animais no material de
exploração (canhões de ar e cabos de hidrofone).
Em caso de emaranhamento, todas as actividades
devem parar e as acções de resgate para resgatar
o animal devem ser postas em prática.
Um sistema para monitorar o registro de mamíferos
marinhos mortos ou feridos ou tartarugas marinhas
devido a colisões / emaranhamento deve ser
instalado no navio de exploração sísmica, nos
navios de apoio e material de exploração.
7. Redução da
qualidade da água do
mar e dos
desequilíbrios
ecológicos causados
pela adição de
compostos orgânicos
ou poluentes derivados
das águas de esgoto e
das águas residuais
Baixa Os procedimentos de deposição aplicados devem
obedecer à legislação nacional (por exemplo,
Regulamento para a Prevenção da Poluição e
Protecção Ambiental Marinha e Costeira, Decreto
n.º 45/2006, de 30 de Novembro) e às melhores
práticas internacionais (por exemplo, a Convenção
Internacional para a Prevenção da Poluição por
Navios - Marpol 73/78).
Insignificante
O tratamento dos esgotos deve ser feito antes de
serem descarregados para o mar, de acordo com
as recomendações da Marpol 73/78.
Os navios devem efectuar o tratamento das águas
de esgoto a bordo ou efectuar o transbordo no mar,
em conformidade com as recomendações da
Marpol 73/78.
Implementar um Programa de Controlo da
Poluição, incluindo o tratamento, eliminação
adequada e minimização de resíduos, de acordo
com as recomendações da Marpol 73/78.
O monitoramento frequente das águas
descartadas, como forma de garantir que os níveis
de poluentes estão dentro das normas
recomendadas.
8. Produção de
resíduos domésticos
Baixa Os procedimentos de deposição aplicados devem
estar em conformidade com a legislação nacional
(por exemplo, o Regulamento de Prevenção da
Poluição e Protecção Ambiental Marinha e
Costeira, Decreto n.º 45/2006, de 30 de Novembro)
Insignificante
ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL
Fevereiro 2017 Report No. 20
e as melhores práticas internacionais (por
exemplo, a Convenção Internacional para a
Prevenção da Poluição por Navios - Marpol 73/78).
O navio sísmico deve possuir um manual de
procedimentos para lidar com os resíduos
domésticos que, se aplicado correctamente evita e
minimiza os potenciais efeitos negativos desse
impacto.
A CGG deve assegurar que o navio sísmico possui
um Plano de Gestão de Resíduos Domésticos que
esteja em conformidade com o Anexo V da
Convenção MARPOL: Prevenção da Poluição por
Navios.
9. Mudança na
qualidade do ar
(poluição atmosférica)
Baixa Todas as emissões de poluição atmosférica devem
estar em conformidade com as Leis de
Moçambique e Linhas de Guia Internacional.
Insignificante
De acordo com o Anexo VI da Convenção
MARPOL 73/78, o conteúdo de óleos sulfúricos
deve ter um valor máximo de 4,5% m / m, excepto
se o navio sísmico estiver equipado com um
sistema de limpeza aprovado para o tratamento de
gases de exaustão ou qualquer outro método
técnico que seja verificável e que reduza as
emissões de SO2 para um máximo de 6,0 g /
kWh1.
É proibida a incineração de materiais
contaminados embalados a bordo do navio sísmico
e do policloreto Bifenil (PCB). Além disso, também
é proibida a emissão deliberada de substâncias
prejudiciais à camada de ozono, incluindo o halon
e os clorofluorcarbonetos (CFC).
10.Degradação de
habitats costeiros e
marinhos, e
mortalidade dos
animais associados a
eles, causada por
derrames de
combustível
Baixa Todos os equipamentos e máquinas que possam
potencialmente vazar ou derramar combustível
devem ser regularmente mantidos, inspecionados
e testados.
Insignificante
Um Plano de Resposta de Emergência para
Derrames de Petróleo deve ser preparado e deve
incluir, pelo menos, os requisitos especificados
pelo Banco Mundial relativos à Saúde, Segurança
e Meio Ambiente durante operações de petróleo e
Gás no mar (Grupo do Banco Mundial, 2015).
No caso de derrames de combustível ou outros
produtos químicos, um plano de reacção de
emergência para derrames de petróleo deve ser
posto em prática / implementado. A capacidade de
implementar esse plano deve ser comprovada
antes do início de qualquer actividade.
ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL
Fevereiro 2017 Report No. 21
O Plano de Reação de Emergência para Derrames
de Petróleo deve levar em conta a melhor medida
e os métodos mais avançados para conter
derrames ou perda de combustíveis, óleos e
produtos químicos em todos os navios envolvidos
no Projeto.
Deve-se oferecer treinamento regular e adequado
para todos os funcionários do Projecto,
relacionados à prevenção, contenção e resposta
aos derrames.
Todo o equipamento envolvido na resposta a
derrames deve ser frequentemente mantido,
inspeccionado e testado.
Meio Socioeconómico
11. Redução da área
comercial de pesca
industrial e semi-
industrial; e
12. Redução da área
de pesca artesanal
Moderada Manter as zonas de exclusão de segurança tão
pequenas quanto possível para reduzir os
potenciais efeitos sobre a pesca do camarão de
águas rasas, a pesca à linha e a pesca do atum;
Baixa
Será estabelecida uma comunicação eficaz com os
operadores
A matriz do canhão não deve ser maior do que o
necessário para o levantamento sísmico 3D
específico
Deve ser aplicada uma zona de segurança de 500
m do barco e equipamento sísmico.
Solicitar ao Instituto Marítimo Nacional (INAMAR),
na qualidade de Autoridade Marítima, a instrução
sobre as regras e procedimentos a serem
cumpridas antecipadamente e durante as
operações sísmicas em águas territoriais
(jurisdicionais) moçambicanas;
Notificar ao INAMAR sobre a chegada da frota de
navios a utilizar nas operações sísmicas nas águas
sob jurisdição moçambicana, com indicação das
coordenadas geográficas
Será considerada a possibilidade de utilização de
meios de divulgação de Avisos de Navegação,
como a rede de radiodifusão de Rádio
Moçambique.
Assegurar que o navio sísmico é fornecido com
radar adequado e outros equipamentos de
detecção, assistidos permanentemente, para
permitir a detecção de qualquer navio que possa,
potencialmente, interferir com a segurança das
operações sísmicas
ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL
Fevereiro 2017 Report No. 22
Para garantir que os navios de apoio estão
permanentemente em vigília da zona de segurança
estabelecida ao redor da embarcação sísmica
(500m ao redor do navio); esta medida vai permitir
a redução dos potenciais riscos de segurança
associados com as operações sísmicas
Para assegurar a conformidade com as normas
internacionais e moçambicanas em termos de
comunicação, gestão de danos / reclamações e
eventuais compensações.
Para estabelecer um procedimento de
reclamações / gestão de danos e, se qualquer
reclamação de terceiros for considerada
substancialmente evidente, para determinar as
medidas de reparação adequadas aos danos.
13.Criação de
Oportunidades de
Emprego e
Desenvolvimento de
Competências Locais
Insignificante Continuar a desenvolver o Fórum de Ligação
Comunitária (CLF) como um ligação para
comunicar as oportunidades para as comunidades
locais, para apresentar as candidaturas de
emprego das comunidades locais e seus
fornecedores.
Baixa
Gerir expectativas em relação às oportunidades de
emprego e evitar conflitos dentro das comunidades
locais. As comunidades locais têm criticado o
recrutamento na área, realizadas por diferentes
empreiteiros e fornecedores, em que as pessoas
envolvidas no recrutamento, geralmente os líderes
comunitários, dão preferência aos membros da
família e amigos.
14.Aumento da receita
e benefícios
econômicos devido à
aquisição de bens e
serviços locais
Baixa Oferecer oportunidades para os fornecedores
locais moçambicanos para apresentação de
propostas para o fornecimento de bens e serviços;
Moderada
Promover iniciativas para aumentar e melhorar a
produção agrícola e o comércio localIsso pode
incluir o conceito de agregar valor aos produtos;
15. Interferência no
Transporte Marítimo e
no Movimento de
Navios
Moderada O Proponente deverá notificar a Autoridade
Marítima, nomeadamente ao Instituto Marítimo
Nacional (INAMAR), sobre a entrada e
permanência do navio sísmico e quaisquer outros
navios associados às suas actividades para
realizar operações de aquisição sísmica nas águas
sob jurisdição de Moçambique, com indicação
precisa da área em que os navios operarão
(através de coordenadas de localização
geográfica);
Baixa
Deve ser assegurado que "Avisos de navegação"
são emitidos e divulgados através da rede de
comunicações marítima, bem como através de
ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL
Fevereiro 2017 Report No. 23
1.12 Conclusão
Depois de realizado o Estudo de Impacto Ambiental do Projecto de pesquisa sísmica 3 D no mar alto das
províncias de Sofala e Zambézia, e analisadas as diferentes componentes do Projecto e do meio ambiente
em que este se insere, conclui-se que o Projecto e ambientalmente viável.
Em resumo, a maioria dos impactos seriam de curta duração e limitados à área de levantamento imediata.
Como resultado, a maioria dos impactos associados às actividades de exploração são considerados de
importância MODERADA A BAIXA a BAIXA após mitigação.
As duas questões-chave identificadas neste estudo referem-se a:
O potencial impacto sobre os mamíferos marinhos (lesão fisiológica e evasão comportamental) como
resultado de ruído sísmico; e
O potencial impacto no sector das pescas (interação dos navios e perturbação das operações de
pesca) devido à presença do navio de levantamento com a sua zona de segurança associada.
Embora a maior parte dos impactos sobre os cetáceos seja avaliada como tendo significância BAIXA, o
impacto poderia ser de muito maior significância devido à pouca compreensão de como os efeitos de curto
prazo dos levantamentos sísmicos se relacionam com impactos de longo prazo. Por exemplo, se uma fonte
sonora desloca uma espécie de uma área de reprodução importante por um período prolongado, os impactos
ao nível da população podem ser mais significativos. A fim de mitigar o impacto potencial sobre os cetáceos,
recomenda-se que as actividades de exploração propostas sejam planeadas, sempre na para evitar a
migração de cetáceos.
Se o levantamento nos períodos sensíveis dos cetáceos for inevitável, a tecnologia PAM, que detecta animais
através de suas vocalizações, deve ser implementada 24 horas por dia. São recomendadas várias outras
medidas para mitigar ainda mais o potencial impacto nos cetáceos, por exemplo arranques suaves,
interrupção temporária do levantamento, etc. Deve notar-se, no entanto, que se as actividades de
levantamento forem realizadas quando mais baleias estiverem provavelmente presentes na área, pode haver
um aumento do tempo de inactividade devido à interrupção temporária de Actividades de levantamento.
O potencial impacto na indústria da pesca varia de significância MODERADA -BAIXA a BAIXA com e sem
mitigação. No entanto, se os peixes evitarem a área de levantamento e/ou alterarem o seu comportamento
alimentar, poderia ter um impacto mais significativo sobre o sector da pesca. Contudo, a investigação
demonstrou que os efeitos comportamentais são geralmente de curta duração, sendo a duração do efeito
inferior ou igual à duração da exposição, embora estes variem entre espécies e indivíduos e dependem das
propriedades do som recebido.
outros meios de difusão desses "Avisos de
navegação".
Estabelecer e implementar mecanismos de
comunicação com o público em geral, a fim de
assegurar que a informação possa chegar a
qualquer navio que não possa ser alcançado pelos
"Avisos de Navegação" normalmente divulgados
através dos canais formais de comunicação e
outros canais que podem ser utilizados para esse
efeito; As informações serão divulgadas
devidamente antecipadamente (ou seja, pelo
menos 30 dias antes do início das operações ou,
se aplicável, conforme estabelecido pela
Autoridade Marítima).
ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL
Fevereiro 2017 Report No. 24
É importante que o CGG se envolva temporariamente com a indústria pesqueira antes e durante o
levantamento, assim como os pescadores artesanais. A comunicação regular com os navios de pesca nas
proximidades durante o levantamento irá minimizar a possível interrupção das operações de pesca e o risco
de enredamentos dos dispositivos.
1.13 Passos Seguintes
Após as Consulta Públicas, será permitido um periodo de 2 semanas para comentários (até ao dia 21 de
Março) a qualquer pessoa que deseje enviar comentários ao projeto. Após este periodo, o relatorio final do
EIA será finalizado, levando em consideração as observações e questões relevantes levantadas durante as
reuniões públicas (devidamente respondidos e integrados na avaliação ambiental).
O relatório final do EIA será enviado ao MITADER para aprovação. O MITADER emitirá uma Licença
Ambiental para prosseguir com o projeto, assim que este for aprovado.
O seu comentário é importante
Se você estiver interessado em participar na elaboração do Relatório do
Estudo de Impacto Ambiental, por favor, comente sobre este documento
até ao dia 21 de Março de 2017 para:
Jamila das Neves e Cândida Boavida
Golder Associados Moçambique Lda
Av. Vladimir Lenine, 174, Edificio Millenium Park, Bloco A, 6º Andar, Maputo Tel: 21 301 292 or 21 360 750; Fax: 21 301 289
Email: [email protected] e [email protected]
Golder Associados Moçambique Limitada
6th Floor
Edificio Millenium Park
Av. Vlademir Lenine, No 174
Maputo
Moçambique
T: [+258] (21) 301 292
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