CGCITMINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES
COORDENAÇÃO GERAL DE CUSTOS DE INFRA-ESTRUTURA
Coordenador: Silvio MourãoCoordenador: Silvio Mourão Pesquisa: Regina MartinezPesquisa: Regina Martinez Brasília – 2008Brasília – 2008
GESTÃO DE CUSTOS EM INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES
PESQISA DE MERCADO E TRANSPARÊNCIA DAS CONTAS PÚBLICAS:
ATUALIZAÇÃO DO CONCEITO DE BDI
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Pesquisa de mercado na área de custos
Caso do asfalto:
inexistência de estudo consolidado sobre o mercado nacional
fragmentação das informações
“tabus”: Petrobras, fator político, modelo de exploração do petróleo e seus derivados no país etc
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Pesquisa de mercado na área de custos
Para que serve se não vai dar a solução?
Para retratar e demonstrar o que acontece no mercado
Dar a base para a (re)solução
Os atores envolvidos decidem os rumos e políticas a serem adotadas
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Pesquisa de mercado na área de custos
Edital suspeito adia obra no Senado
TCU encontra irregularidades no processo de licitação para a construção do Anexo 3
R$ 143,9 milhões é o preço orçado para o Anexo 324 é o número de alterações sugeridas no edital pelo TCU
Correio Braziliense Setembro 2008
Página 2 Primeiro caderno
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Pesquisa de mercado na área de custos
Marco regulatório
Art. 43, IV, da Lei 8.666/93, prevê que os orçamentos estimados pelo setor público devem refletir a realidade de mercado
A Constituição brasileira prevê como legítima a atividade do setor privado e a obtenção de lucro como resultado das atividades de mercado
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Pesquisa de mercado na área de custos
Pesquisa BDI:
Atualizar conceito, considerando os estudos existentes
Criar metodologia que espelhe de modo realista as operações de mercado
Capturar as variáveis qualitativas relevantes
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Pesquisa de mercado na área de custos
Pesquisa BDI:
Maior interação com todos os atores envolvidos
Abrir canais de comunicação entre estes atores para absorver as diferenças e... acomodá-las!
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Pesquisa de mercado na área de custos
Pesquisa BDI:
Considerar os elementos:
econômico-financeiros
contábeis
de engenharia de custos
jurídico-fiscais
conjunturais
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Pesquisa de mercado na área de custos
Iniciativas:
Workshops em várias regiões do país para ouvir os atores
Criação do Fórum Especial de Custos
Criação da Comissão especial para análise do Sicro 3 e estudo para a criação de um BDI provisório
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Pesquisa de mercado na área de custos
Quais os gargalos para o
cálculo “adequado” do BDI
das obras em
infra-estrutura de transportes?
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Workshops:
cada obra é um empreendimento diferente
são compreensíveis os diferentes percentuais de BDI
itens relevantes: “planilhados” e justificados.
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Workshops:
empresas se manifestam contra um ‘tabelamento’ do BDI
o “B” do BDI é problema de cada empresa: o que limita preço é a concorrência.
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Do ponto de vista jurídico:
• Acórdão 424 de 19 de março de 2008: TCU reconhece como legítima a taxa de BDI praticada no contrato nº 23/2006, de 37,81%, afastando a adoção de faixa referencial estabelecida no Acórdão 325/2007
Ministro Relator Benjamin Zymler
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Do ponto de vista jurídico:
Pelo Acórdão 1.551 de 06 de agosto de 2008, o TCU reconheceu como legítima a taxa de BDI de 40% praticada no contrato em análise
Ministro Relator Augusto Nardes
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Do ponto de vista jurídico:
Acórdão 1.551 de 06 de agosto de 2008
50. (...) os limites estipulados no referido acórdão têm valor declaradamente referencial, (...) Não podem sobrepor-se aos resultados da licitação, ao menos indiscriminadamente, visto que o objetivo do acórdão não foi o de impor tabelamento sobre variável de cunho mercadológico.
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Workshops
Sinicesp: “não dá para ‘tabelar’ BDI”
Entidades empresariais entendem que
as empresas não existem para ter prejuízo.
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Workshops:
TCU não quer ouvir e pára obras
críticas à morosidade dos processos
“risco TCU”: longas paralisações das obras
prejuízos tanto à iniciativa privada quanto ao
governo e à sociedade
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Alterações nos percentuais do BDI
a partir do Sicro 2, de 35,8% para 32,55%, 23,90% e o atual, 19,6%
diversos valores no âmbito dos estados (DERs): de 23,90% (MS) a 45,05% (RS)
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Estrutura tributária
• Cofins, PIS: únicas e fixas, 0,65%
• ISS – de 2% a 5%, de acordo com o município
(Sicro 2 - 3,5%; Sicro 3 - 1,75%)
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Administração Central
Acórdão TCU 325/2007 – Plenário
Mínimo Máximo Média
0,11% 8,03% 4,07%
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Pesquisa de mercado na área de custos
Por que um novo conceito?
Convivem métodos de cálculo diferentes:
cada empresa/profissional usa itens e
composições diferentes para o BDI
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Atualização do conceito de BDI
• conceito ou apenas modelo matemático-contábil? • definição de “despesas indiretas” e “benefícios”• tratamento à “margem” e/ou lucro (5%?)• riscos como item à parte: definir e detalhar• seguros e garantias
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Fontes
Entidades representantes do setor empresarial: ANEOR, Sinicesp, Sicepot Rio Grande do Sul, Sicepot Minas Gerais;
Órgãos públicos estaduais: DERs de 17 estados; Acervo de dados do DNIT; Órgãos de fiscalização e controle: Tribunal de
Contas da União;
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Fontes
Pesquisas realizadas pela CGCIT; Estudos de institutos e entidades: Instituto de
Engenharia e Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos;
Manuais de Custos Rodoviários do SICRO 2 e Manual de Custos de Infraestrutura do SICRO 3;
Livros e artigos sobre BDI e sistema de custos; Consultas à legislação e documentos regulatórios.
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Contatos:
Regina Martinez
CGCIT - DNIT Brasilia
Fone: 61 3315-4821
E-mail: [email protected]
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