CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS E
UNIDADES PÚBLICAS
CRAS: O QUE É?
É um espaço aberto, sendo uma unidade pública que presta serviços a população.Consiste em porta de entrada para outros serviços do município e conta com uma equipe técnica composta por Assistentes Sociais e Psicólogos.
CRAS E UNIDADES PÚBLICAS
1. CRAS – Brigadeiro Tobias
2. CRAS – Ipiranga
3. CRAS – Laranjeiras
4. CRAS – Nova Esperança
5. CRAS – Parque São Bento
6. CRAS – Vila Helena
7. Unidade Pública Ana Paula Eleutério
8. Unidade Pública Cajuru
* Áreas de abrangências
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NOS
CRAS E UNIDADES PÚBLICAS
· Recepção e acolhida aos usuários;
· Entrevista social;
· Visita domiciliar;
· Orientações psicológicas;
· Atividades socioeducativas a população;
· Oficinas de Convivência;
· Identificação e acompanhamento das famílias referenciadas e beneficiárias do Programa Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada);
· Proporcionar acesso aos bens e serviços visando o pleno exercício da cidadania;
· Encontros Intersetoriais;
· Encaminhamentos, inclusões e acompanhamentos das famílias/indivíduos em programas de transferência de renda.
Programa Renda CidadãO que é?
Programa de transferência de renda estadual, voltado ao atendimento de famílias em
situação de vulnerabilidade social. O espaço físico, recursos humanos e materiais para o
desenvolvimento das ações de acompanhamento do Programa são financiados pelo poder
público municipal.
Objetivos Gerais
Proporcionar às famílias beneficiárias o acesso a ações sócio-educativas (aquelas que
estimulem o diálogo, reflexão, troca de experiências, a emancipação e participação social
da família) e/ ou de geração de renda (aquelas que objetivem a produção de bens e/ou
prestação de serviços com viabilidade econômica desenvolvidas individualmente ou por
grupos);
Propiciar o acesso a rede de serviços públicos existentes, em especial aos de saúde,
educação e assistência social.
Programa Renda Cidadã
Valor do benefício: R$80,00
Período de permanência: até 3 anos
Inscrição: CRAS/Unidades Públicas
Vagas: 440 (todas preenchidas/listas de espera)
Programa Renda Cidadã
Critérios
- Renda Familiar “per capita” mensal até meio salário mínimo;
- Apresentar comprovante ou declaração de endereço onde possa ser localizada;
- Comprovar matrícula e frequência no ensino fundamental de crianças e adolescentes com idade entre 06 e 15 anos, se houver;
- Apresentar a Carteira de Vacina atualizada de crianças de até 06 anos de idade, se houver.
Programa Renda Cidadã
Condicionalidades
- Comprovar a frequência escolar mínima de 75% (setenta e cinco por
cento), de acordo com calendário oficial de educação, se houver na
família criança e adolescente entre 6 (seis) e 15 (quinze) anos de idade;
- Comprovar vacinações obrigatórias, de acordo com calendário oficial da
saúde, se houver na família criança de até 6 (seis) anos de idade;
- Frequência nas ações complementares oferecidas pelos CRAS e Unidades
Públicas de acordo com calendário e atividades estabelecidas.
Programa Renda Cidadã
Monitoramento Monitoramento dos critérios para inclusão e permanência no programa;
Acompanhamento da participação, pontualidade e assiduidade nas reuniões;
Preenchimento do Instrumental de Monitoramento Trimestral do Programa Renda
Cidadã;
Bimestralmente as famílias devem apresentar:
- documento oficial que comprove a frequência escolar mínima de 75%
(setenta e cinco por cento) de criança e adolescente entre 6 (seis) e 15 (quinze)
anos de idade;
- documento oficial que comprove vacinações obrigatórias de criança de até 6
(seis) anos de idade.
Programa Ação JovemO que é?
Programa de transferência de renda estadual, voltado ao atendimento
de jovens com idade entre 15 e 24 anos. O espaço físico, recursos
humanos e materiais para o desenvolvimento das ações de
acompanhamento do Programa são financiados pelo poder público
municipal.
Objetivo Geral
Propiciar aos jovens beneficiários o incentivo a conclusão do ensino
básico (fundamental e médio), apoio a iniciação e capacitação
profissional e desenvolvimento social.
Programa Ação Jovem
Valor do benefício: R$80,00
Período de permanência: até 3 anos ou conclusão do Ensino Médio
Inscrição: CRAS/Unidades Públicas
Vagas: 493 (todas preenchidas/listas de espera)
Programa Ação Jovem
Critérios
- Ter Idade entre 15 a 24 anos;
- Renda Familiar “per capita” mensal até meio salário mínimo;
- Estar matriculado no ensino regular de educação básica ou
Ensino de Jovens e Adultos - EJA presencial;
- Residir, prioritariamente, em regiões de alta e altíssima
vulnerabilidade e concentração de pobreza.
Programa Ação JovemCondicionalidades
- Frequência escolar mínima de 75%, de acordo com calendário oficial de
educação;
- Aprovação escolar, de acordo com o sistema de ensino em que está
matriculado;
-Frequência mínima de 75% nas ações complementares oferecidas pelos
CRAS e Unidades Públicas;
- Caso seja gestante, comprovação das consultas de pré-natal.
Programa Ação Jovem
Monitoramento
Monitoramento dos critérios para inclusão e permanência no programa;
Acompanhamento da participação, pontualidade e assiduidade nas reuniões;
Preenchimento trimestral de instrumentais referentes as ações
complementares e frequência escolar;
Bimestralmente os jovens devem apresentar:
- documento oficial que comprove a frequência escolar mínima de
75%;
- se gestante, documento oficial que comprove realização de consultas
do pré-natal.
Legislações
Renda Cidadã
Resolução SEADS – 10, de 29 de julho de 2010
Ação Jovem
- Decreto nº 55.057, de 18 de novembro de 2009
- Resolução Seads – 05, de 04 de março de 2010
- Resolução Seads – 11, de 29 de junho de 2010
Disponíveis em www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br
Dificuldade encontrada para monitoramento dos Programas
Levantamento de dados sobre
frequência e aprovação escolar
referente a ambos Programas.
PROPOSTA
DE
PARCERIAS
Propostas de Parcerias estabelecidas na Legislação do Programa Ação Jovem
- Informar frequência escolar dos participantes do
Programa;
- Informar aprovação/reprovação dos beneficiários do
Programa;
- Encaminhar aos CRAS/Unidades Públicas demandas
de jovens para participarem do Programa.
“Posso não ver a colheita, mas não abro mão de ser semente".
(autor desconhecido)
Obrigado!!!
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