REPÚBLICA DE ANGOLA
Exercício Fiscal de 2012
Agosto de 2013
CCOONNTTAA GGEERRAALL DDOO
EESSTTAADDOO
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2012 |2
FORMA DE APRESENTAÇÃO DA CGE
Volume I
1. Relatório Descritivo
2. Resumo dos Relatórios de Gestão da Execução do OGE das Unidades Orçamentais
a. Órgãos de Soberania
b. Administração Central
c. Administração Local
3. Relatórios de Gestão das Entidades com Autonomia Administrativa e Financeira
a. Institutos Públicos
b. Fundos Autónomos
4. Quadros das Demonstrações Financeiras
Volume II
1. Acções Preparatórias para a Elaboração da CGE
a. Decreto Executivo
b. Ofícios Enviados
c. Paradigma do Relatório de Gestão
2. Mapa de Controlo da Recepção dos Relatórios de Gestão
3. Quadro das Acções da CGE
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2012 |3
ÍNDICE DOS ASSUNTOS
Volume 1
1. INTRODUÇÃO .................................................................................................................................. 7
1.1 Apresentação .............................................................................................................................. 7
1.2 Definição..................................................................................................................................... 8
1.3 Quadro Legal ............................................................................................................................. 9
2. ANTECEDENTES ........................................................................................................................... 10
2.1 Marco Histórico ....................................................................................................................... 10
2.2 Sistema Contabilístico do Estado (SCE) .................................................................................. 11
3. O DESEMPENHO DAS FINANÇAS PÚBLICAS .................................................................. 13
3.1 Introdução ................................................................................................................................ 13
3.2 A Envolvente Económica e Financeira Mundial e Nacional em 2012 ..................................... 14 3.2.1 Economia Mundial .............................................................................................................. 14 3.2.2 Economia Nacional .............................................................................................................. 14
3.2.2.1 Sector Real ............................................................................................................................ 15
3.2.2.2 Inflação .................................................................................................................................. 15
3.3 Balanço Orçamental, Financeiro e Patrimonial de 2012 ......................................................... 15 3.3.1 Introdução ........................................................................................................................... 15 3.3.2 Balanço Orçamental ............................................................................................................ 16 3.3.3 Balanço Financeiro .............................................................................................................. 24 3.3.4 Balanço Patrimonial ............................................................................................................ 26 3.3.5 Demonstração das Variações Patrimoniais ......................................................................... 34
4. CONCLUSÃO .................................................................................................................................. 37
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2012 |4
INDICE DE TABELAS
Quadro 1 Quadro Legal ................................................................................................................................... 9
Quadro 2 Quadro Macroéconomico ............................................................................................................. 13
Quadro 3 Balanço Orçamental ..................................................................................................................... 16
Quadro 4 Resultado Operacional ................................................................................................................. 17
Quadro 5 Receitas Realizadas....................................................................................................................... 18
Quadro 6 Ilustração da Receita Arrecadada ................................................................................................. 19
Quadro 7 Despesa Realizada ........................................................................................................................ 19
Quadro 8 Evolução das Despesas Realizadas ............................................................................................... 21
Quadro 9 Proporção do Realizado sobre o Autorizado ................................................................................ 22
Quadro 10 Proporção do Autorizado sobre o Realizado (Projectos do PIP) ................................................ 23
Quadro 11 Resumo do Balanço Financeiro ................................................................................................... 25
Quadro 12 Sintese dos Fluxos do Balanço Financeiro .................................................................................. 25
Quadro 13 Resumo do Balanço Patrimonial ................................................................................................ 26
Quadro 14 Saldo Da Dívida Fiscal ................................................................................................................. 27
Quadro 15 Fundos Autonomos e Serviços de Proteção Social..................................................................... 29
Quadro 16 Inventário Geral dos Bens Públicos ............................................................................................ 32
Quadro 17 Restos a Pagar ............................................................................................................................ 32
Quadro 18 Operações de Crédito a Curto Prazo .......................................................................................... 33
Quadro 19 Operações De Crédito a Longo Prazo ......................................................................................... 33
Quadro 20 Operações de Crédito de Curto e Longo Prazo …………………………………………..…………..…….36
Quadro 21 Resumo do Apuramento do Resultado Patrimonial................................................................... 37
Quadro 22 Resultado do Patrimonio Acumulado ........................................................................................ 37
Quadro 23 Interferências e Mutações Patrimoniais Activas e Passivas ....................................................... 36
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2012 |5
INDICE DE ILUSTRAÇÕES
Ilustração 1 Estrutura da Receita Arrecadada ............................................................................................... 18
Ilustração 2 Estrutura da Despesa Realizada ................................................................................................ 20
Ilustração 4 Despesa Por Função ................................................................................................................... 22
Ilustração 5 Despesa por Função PIP ............................................................................................................ 24
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2012 |6
ANEXOS
Relatórios de Execução e Demonstrações Financeiras
1. Resumo dos Relatórios de Gestão da Execução do OGE das UO´s
2. Balanço Orçamental
3. Balanço Financeiro
4. Balanço Patrimonial
5. Demonstrações das Variações Patrimoniais
6. Balancete
7. Resumo Geral da Receita por Natureza
8. Resumo Geral da Receita por Fonte de Recurso
9. Resumo Geral da Despesa por Natureza
10. Resumo Geral da Despesa por Fonte de Recurso
11. Resumo Geral da Despesa por Função
12. Resumo Geral da Despesa por Programa
13. Resumo Geral da Despesa por Projecto
14. Resumo Geral da Despesa por Projecto – PIP
15. Resumo Geral da Despesa por Actividade
16. Resumo Geral da Despesa por Unidade Orçamental
17. Resumo Geral da Despesa por Órgão Dependente
18. Resumo Geral da Despesa – Estrutura Central – por Natureza
19. Resumo Geral da Despesa – Estrutura Central – por Projecto
20. Resumo Geral da Despesa – Províncias – por Natureza
21. Resumo Geral da Despesa – Províncias – por Projecto
22. Resumo Geral da Despesa – Exterior – por Natureza
23. Resumo Geral da Despesa – Exterior – por Projecto
24. Demonstrativo da Execução de Restos a Pagar
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2012 |7
1. INTRODUÇÃO
1.1 Apresentação
01. A elaboração da presente Conta Geral do Estado (CGE) obedece às disposições da
Lei n.º 15/10, de 14 de Julho – Lei Quadro do Orçamento Geral do Estado (OGE) – e
demais normas complementares.
02. A CGE reveste-se de grande importância como acto de demonstração da aplicação
dos recursos públicos disponibilizados e evidenciar os resultados obtidos, em
conformidade com a legislação e normas aplicáveis.
03. A criação das condições técnicas e operativas para a elaboração e apresentação da
CGE constituem um processo, as quais se vêm consolidando a partir das actividades
realizadas pelo Ministério das Finanças e pelo Tribunal de Contas, com a instituição
de uma Comissão de Trabalho nos termos do Despacho Conjunto do Ministro das
Finanças e do Presidente do Tribunal de Contas n.º 407/06, de 29 de Setembro.
04. O Ministério das Finanças, através da Direcção Nacional de Contabilidade Pública,
sustentou o seu trabalho nos dados constantes do Sistema Integrado de Gestão
Financeira do Estado (SIGFE), que se constitui na base para a elaboração da CGE.
05. O SIGFE entrou em operação em Janeiro de 2004, numa plataforma informática de
última geração, e permitiu a implementação do Sistema Contabilístico do Estado e,
com isso, a introdução da contabilidade patrimonial, com base no método das partidas
dobradas. Desta forma, foi possível obter, de forma consistente, os relatórios da
execução orçamental e financeira, bem como as demonstrações financeiras exigidas
na Lei Quadro do OGE, embora de maneira não abrangente, por ficarem excluídas as
situações patrimoniais passadas e cuja incorporação requer o seu inventário. O
entendimento, entretanto, é de que o facto da Plataforma Informática do SIGFE no
sistema de partidas dobradas ter entrado em operação a partir de 2004 – o que exclui
do mesmo as transacções ocorridas antes dessa data – não constitui impedimento para
a elaboração da CGE.
06. Hoje executam o orçamento directamente no SIGFE os Órgãos da Administração
Central e Local do Estado e as instituições com autonomia administrativa e financeira
que recebem transferência do Estado, para esses recursos. Para um considerável
número de órgãos e entidades não interligados ao SIGFE, os seus dados são nele
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2012 |8
integrados pelo Órgão Central do Sistema Contabilístico do Estado (SCE), a Direcção
Nacional de Contabilidade Pública do Ministério das Finanças.
07. Na CGE que aqui se apresenta não foi possível ainda, pelas razões indicadas,
determinar todos os stocks do Activo e Passivo, estando nela reflectidas os dados de
stocks acumulados dos fluxos a partir de 2004. A realização daquele desiderato
envolve um trabalho de alta complexidade e, portanto de longa duração. O aspecto
relevante deste exercício de apresentação da CGE, entretanto, é que ela possa servir
de referência para a identificação de todas as insuficiências ainda existentes para se
assegurar a integração e registo contabilístico de todos os actos e factos relevantes no
âmbito das Finanças Públicas, até que se satisfaça o padrão das melhores práticas e
princípios da Contabilidade Pública.
1.2 Definição
08. A CGE é o conjunto de demonstrações financeiras, documentos de natureza
contabilística, orçamental e financeira, relatórios de desempenho da gestão, relatórios
e pareceres de auditoria correspondentes aos actos de gestão orçamental, financeira,
patrimonial e operacional e á guarda de bens e valores públicos, devendo ser
apresentada aos órgãos de controlo externo, a cada exercício financeiro, nos prazos e
condições previstos nas normas e legislação pertinentes.
09. A CGE compreende as contas de todos os Órgãos da Administração Central e Local
do Estado e dos Serviços, Institutos Públicos e Fundos Autónomos, bem como da
Segurança Social e dos Órgãos de Soberania.
10. A CGE é elaborada pelo Ministério das Finanças através da Direcção Nacional de
Contabilidade Pública, enquanto Órgão Central do Sistema Contabilístico do Estado
(SCE) com o suporte das Unidades Orçamentais e Órgãos Dependentes que integram
o referido sistema.
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2012 |9
1.3 Quadro Legal
11. Os diplomas legais que dão suporte à elaboração e apresentação da CGE são os que
constam na tabela seguinte:
N.O DIPLOMA LEGAL DESCRIÇÃO DISPOSIÇÃO
1 Lei n.º 15/10, de 14
de Julho
Lei Quadro do OGE
Artigo 58.º
combinado com os nºs
2, 3 e 6 do Artigo
63.º, bem como a
alínea a) do Artigo
64.º
2 Decreto Presidencial
n.º 235/12 de 04 de
Dezembro
Aprova o Estatuto Orgânico do
Ministério das Finanças
Artigo 20.º , alínea p)
3 Decreto n.º 39/09, de
17 de Agosto
Estabelece as normas e procedimentos
a observar pelo Ministério das Finanças
na fiscalização orçamental, financeira,
patrimonial e operacional da
Administração do Estado e dos órgãos
que dele dependem (Decreto dos
Ordenadores da Despesa)
Artigo 9.º
4 Lei n.º 37/11, de 28
de Dezembro
Aprova o Orçamento Geral do Estado
para o ano 2012
5 Decreto Executivo
n.º 28/11, de 27 de
Fevereiro
Aprova as instruções para elaboração
da Conta Geral do Estado
6 Lei n.º 13/10, de 09
de Julho
Aprova a Lei Orgânica e do Processo
do Tribunal de Contas
Artigo 6.º, alínea a),
conjugado com o
Artigo 7º
7 Lei n.º 13/12 de 18
de Abril
Aprova o Regimento da Assembleia
Nacional
Artigos 244.º a 247.º
Quadro 1 Quadro Legal
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2012 |10
2. ANTECEDENTES
2.1 Marco Histórico
12. A trajectória das Finanças Públicas da República de Angola tem como um marco
histórico importante a implantação, em Janeiro de 2004, de uma nova plataforma
informática do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE) e a
adopção do sistema de partidas dobradas, no âmbito do Programa de Modernização
das Finanças Públicas (PMFP) que havia sido aprovado pelo Governo no ano de
2002.
13. Da implantação do SIGFE resultou a adopção de métodos e procedimentos que
proporcionaram a substancial melhoria das informações contabilísticas e o controlo
no âmbito da execução orçamental, financeira e patrimonial e criou as bases para o
conhecimento adequado dos actos de gestão praticados nos diversos patamares da
administração pública, bem como para a elaboração da CGE.
14. É de realçar que o SIGFE tem proporcionado significativos benefícios para as
Unidades Orçamentais destacando-se os seguintes:
a) aumento na velocidade da execução orçamental, financeira e patrimonial e por
conseguinte dos pagamentos;
b) maior disponibilidade de informações para o exercício de acompanhamento e de
controlo da execução, com efeitos positivos sobre a gestão dos recursos e planeamento
das acções futuras;
c) agilidade no exercício da função institucional de fiscalização orçamental, financeira e
patrimonial da Administração do Estado por parte dos órgãos de controlo interno e
externo; e
d) racionalização no processo de elaboração das contas, podendo ser entregues em menor
prazo aos órgãos de controlo.
15. Nesse contexto, afigura-se oportuno reafirmar que o SIGFE, em operação desde
Janeiro de 2004, é o sistema informático que possibilita, em tempo real, a efectivação
dos registos contabilísticos da execução orçamental, financeira e patrimonial do
Estado. A sua implantação decorreu do superior interesse do Estado em modernizar as
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2012 |11
finanças públicas e também da imperiosa e inadiável necessidade de obedecer às
disposições da Lei Quadro do Orçamento, em cujo diploma está determinado que a
contabilidade evidencia os factos ligados à administração orçamental, financeira e
patrimonial e que na escrituração desses factos se aplica o método das partidas
dobradas.
16. Com um sistema contabilístico em pleno funcionamento, que trate os dados da
Administração Pública como um todo e possibilite a aplicação de métodos
universalmente aceites, torna-se possível gerar e disponibilizar os indicadores e as
informações com a qualidade e abrangência necessárias para situar o país no quadro
das nações que buscam a excelência na gestão das suas finanças públicas.
2.2 Sistema Contabilístico do Estado (SCE)
17. Tendo em atenção as insuficiências detectadas no processo de orçamentação e gestão
financeira públicas, o Governo decidiu, no âmbito das suas acções de reforma, em
Julho de 2002, aprovar o Programa de Modernização das Finanças Públicas (PMFP).
Foi no âmbito da implementação de tal programa que, em Janeiro de 2004, se iniciou
o processo de implantação do SIGFE na plataforma informática Web, que constitui
um passo fundamental para a implementação do SCE, com a consequente
reorganização dos serviços de contabilidade pública, baseado nos seguintes
paradigmas:
a) introdução de métodos modernos de planeamento contabilístico, aonde se
ressalta a implementação de um Plano de Contas que, através da utilização das
partidas dobradas, passou a permitir a realização de registos contabilísticos aptos
a reflectir a real e completa situação económica, financeira e patrimonial do
Estado; e
b) adopção dos padrões internacionais de gestão contabilística do Estado,
nomeadamente os fixados pelas Normas Internacionais de Contabilidade para o
Sector Público (NICSP9 editadas pela International Federation of Accountants
(IFAC), aumentando com isso o grau de fiabilidade e o respeito da comunidade
internacional às informações produzidas pelo Governo.
18. Deste modo, o Estado passou a contar com informações mais consistentes, oportunas e
comparáveis, que têm conferido maior segurança ao processo de tomada de decisão por
parte dos diversos agentes e maior transparência aos actos da gestão dos recursos
públicos.
19. O SCE foi estruturado no início de 2004, com base num Regulamento, aprovado pelo
Decreto n.º 36/09, de 12 de Agosto, fundamentado na necessidade de definir a
finalidade e as competências de tal Sistema, bem como de organizar e disciplinar as
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2012 |12
suas actividades, de maneira a melhor facilitar a análise e a interpretação dos
resultados económicos, financeiros e patrimoniais da gestão dos recursos públicos e a
conduzir a uma oportuna e fiável tomada de decisão.
20. A implementação do SCE provocou uma profunda transformação na contabilidade
pública em Angola. O Plano de Contas do Estado (PCE) constituiu-se na principal
componente dessa transformação, por ser o elemento que traduz as informações
contabilísticas nas demonstrações financeiras e relatórios que compõem a CGE. O PCE
consiste na estruturação uniforme e sistematizada de códigos representativos das contas
a serem utilizadas para o registo contabilístico dos actos e factos administrativos e
representa uma fonte para obtenção de informações de natureza orçamental, financeira
e patrimonial resultante das actividades do Estado. São objectivos do PCE:
a) Acompanhar e controlar a programação e a execução orçamental,
demonstrando o montante dos créditos orçamentais e as suas variações, a
despesa cabimentada, liquidada, paga e os créditos disponíveis;
b) Acompanhar e controlar a programação e a execução financeira,
demonstrando o montante dos tectos financeiros autorizados, os limites
periódicos estabelecidos para a cabimentação das despesas e a concessão de
quotas e limites financeiros;
c) Realçar o estado patrimonial e suas variações, proporcionando o
conhecimento mais adequado da situação económico-financeira da gestão
administrativa;
d) Possibilitar a extracção dos relatórios e demonstrações financeiras
necessários a análise da gestão e à elaboração da CGE, tais como o Balanço
Orçamental, Balanços Financeiro e Patrimonial e a Demonstração das
Variações Patrimoniais; e
e) Padronizar o nível de informações dos órgãos da Administração Pública
para apoiar o processo de tomada de decisão.
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2012 |13
3. O DESEMPENHO DAS FINANÇAS PÚBLICAS
3.1 Introdução
21. O Orçamento Geral do Estado (OGE) 2012 sustentou-se numa visão mais promissora da
economia nacional relativamente ao OGE 2011, tendo em atenção as várias políticas do
Executivo, como as que visam a prossecução do crescimento económico e a
manutenção da estabilidade, acautelando, entretanto, os riscos inerentes à actual
incerteza sobre o desfecho da crise da dívida na Europa e do desempenho da economia
dos EUA.
22. As projecções económicas apontaram, deste modo, para um crescimento real do
Produto Interno Bruto (PIB) a preços de mercado de 12,8% em 2012, contra os 1,7%
de 2011 da estimativa preliminar. De um modo geral, o quadro macroeconómico que
sustentou o OGE 2012 é o seguinte:
Quadro 2: Quadro Macroeconómico
Indicadores
Pressupostos
2012 2011
Prog. Est.
Inflação anual global (%) 10 12
Produção Petrolífera anual (milhões de barris) 672,5 620,5
Preço médio fiscal do petróleo bruto (US$) 77 95,37
Produto Interno Bruto - Valor Nominal (mil milhões de
Kwanzas) 9.844,50 9.307,10
Taxa de crescimento real (%) 12,8 1,7
Sector petrolífero 13,4 -8,8
Sector não-petrolífero 12,5 8,1
Quadro 2 Quadro Macroeconómico
Fonte: OGE 2012 e Ministério do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial
23. As Receitas Fiscais (que excluem os desembolsos de financiamentos e a venda de
activos) foram projectadas em cerca de Kz 3.759.765 milhões e as Despesas Fiscais
(que excluem a amortização da dívida e a constituição de activos) fixadas em Kz 3.501
mil milhões, do que resultava um saldo fiscal global positivo (superavit) de Kz 260
milhões, equivalente a 2,6% do PIB.
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2012 |14
3.2 A Envolvente Económica e Financeira Mundial e Nacional em 2012
3.2.1 Economia Mundial
24. A economia mundial registou um abrandamento de 0,8 pontos percentuais cifrando-se
em 3,1%, como resultado principalmente da redução do PIP das Economias
Emergentes (1,3 pontos percentuais). As Economias Desenvolvidas por outro lado,
registaram uma redução de apenas 0,50 pontos percentuais.
25. A economia mundial continuará a registar taxas de crescimento positivas, com
liderança das economias emergentes (como tem sido regra nos últimos anos,
principalmente após o período de crise), embora com taxas moderadas e possivelmente
com vários percalços no percurso.
26. O preço do petróleo bruto manteve-se no intervalo dos US$ 90-US$105 por barril,
embora houvesse fases de picos durante o ano de 2011. Em 2012 a média cifrou-se nos
mesmos níveis com US$105,08/barril de acordo com o FMI. Relativamente à inflação,
durante 2011, esperava-se uma taxa de 2,6% nas economias avançadas, e em 2012
1,4%. Para os países emergentes e em desenvolvimento, a expectativa de declínio é
menos acentuada tendo como um dos factores explicativos a melhoria na
credibilidade da política monetária, acoplado com o nível de crescimento económico,
mais elevado que as economias desenvolvidas. Assim registou-se uma taxa de
inflação de 7,5% em 2011 e espera-se em 2012, uma taxa de 5,9%.
3.2.2 Economia Nacional
27. O Executivo tem desenvolvido uma política económica prudente que tem permitido a
evolução positiva de algumas variáveis macroeconómicas: nos últimos dois anos, foi
possível reconduzir as regras de execução orçamental de forma a tornar a execução da
despesa mais eficiente; foram pagos os atrasados acumulados durante os anos de 2008
e 2009; acumularam-se reservas internacionais para os níveis anteriores aos da crise
económica e financeira internacional, ao mesmo tempo em que foi possível manter
reduzidos os níveis de inflação.
28. No entanto, algumas preocupações ainda persistem com os baixos níveis de execução
da despesa de investimento, a prossecução de uma taxa de inflação de apenas um
dígito, a implementação contínua do programa de reformas com o objectivo da
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2012 |15
melhoria do desempenho fiscal e monetário, bem como a melhoria a ritmo mais
acelerado dos indicadores sociais.
3.2.2.1 Sector Real
29. De 2011 a 2012 o PIB a preços de mercado foi projectado para crescer em termos
reais em 7,4%, mais 3,5 ponto percentual em relação a 2011. Tal nível de
crescimento foi sustentado pelo Sector não-Petrolífero, que contribuiu com 9,1%
enquanto o petrolífero com 4,3%.
30. Para 2012, projectou-se um PIB de Kz 9.844 milhões. Este facto será resultado de uma
taxa de crescimento real positiva dos sectores Petrolífero e Não- Petrolífero no PIB. O
crescimento real projecta-se em 12,8%.
3.2.2.2 Inflação
31. A taxa de inflação acumulada anual, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor da
Cidade de Luanda foi, em 2012, de 10%, face aos 11,4% em 2011. Avalia-se que o
nível de inflação observado teve a sua maior contribuição de factores de natureza
estrutural da economia nacional, designadamente constrangimentos de ordem logística.
3.3 Balanço Orçamental, Financeiro e Patrimonial de 2012
3.3.1 Introdução
32. Nesta secção do documento apresentam-se os dados da execução orçamental,
financeira e patrimonial, bem como a demonstração das variações patrimoniais no ano
fiscal de 2012, conforme a composição definida nos artigos 59.º a 62.º da Lei n.º 15/10,
de 14 de Julho – Lei Quadro do Orçamento Geral do Estado.
33. Um conjunto de quadros demonstrativos presentes no Volume I auxilia a compreensão
das informações apresentadas ao longo desta secção.
34. De acordo com número 1 do artigo 58.º da Lei Quadro do OGE, a CGE compreende as
contas de todos os órgãos integrados no OGE. Assim, para além de incluir as contas
das entidades com autonomia financeira, há que se destacar na composição da CGE as
demonstrações financeiras e os relatórios de execução do Instituto Nacional de
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2012 |16
Segurança Social (INSS), acompanhado do relatório de gestão do período a que
corresponde.
35. Importa referir, entretanto, que as Contas da Segurança Social têm a limitação de
apenas integrarem os demonstrativos da receita e despesa realizadas em 2012.
3.3.2 Balanço Orçamental
36. O Orçamento Geral do Estado estimou inicialmente uma receita de Kz 4.501.106
milhões e fixou a despesa em igual montante, que incluem, respectivamente, a receita
decorrente do endividamento (financiamentos) e a amortização da dívida.
Balanço Orçamental
(valores em milhões de Kz)
Receita Prevista Realizada %
Realiz Despesa
Autorizada Realizada %
Realiz (1) (2) (1) (2)
Receitas Correntes 3.759.764 4.428.540 118% Despesas Correntes 2.857.306 2.855.486 100%
Tributária 1.908.685 2.207.347 116%
Pessoal e Contrib.
Empregador 1.021.396 1.020.837 100%
Patrimonial 1.817.642 2.163.763 119% Bens 222.962 222.606 100%
Serviços 6.914 10.038 145% Serviços 794.787 793.964 100%
Transferências Correntes 125 0 0% Juros da Dívida 102.804 102.804 100%
Rec. Correntes Diversas 26.399 47.391 180% Subsídios 513.024 513.024 100%
Transf. Correntes 202.332 202.251 100%
Receitas de Capital 741.342 565.611 76% Despesas de Capital 1.643.801 1.643.431 100%
Alienações 3.884 1.344 35% Investimentos 829.453 829.083 100%
Financiamentos 737.375 564.268 77% Transf. de Capital 11.249 11.249 100%
Tranferências de Capital 83 0%
Despesas de Capital
Financeiro 803.100 803.100 100%
Reversão de Resultados
Anteriores 0 0%
Outras Despesas de
Capital 0 0 0%
Reservas 0 0 0%
Reserva Orçamental 0 0 0%
Total da Despesa 4.501.106 4.498.917 100%
Superavit 495.234 11%
Total 4.501.106 4.994.151 111% Total 4.501.106 4.994.151 111%
Quadro 3 Balanço Orçamental
37. No decorrer do exercício foram arrecadadas receitas no valor de Kz 4.994.151 milhões
e realizadas despesas no valor de Kz 4.498.917 milhões, do que resultou um superavit
orçamental de Kz 495.234 milhões, conforme demonstrado no Quadro 4.
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2012 |17
Resultado Orçamental
(valores em milhões de Kz)
Prevista Realizada
Taxa de
Execução
Taxa de
Execução Variação
(1) (2) (3) (4) 2012 2011 Homóloga
Categoria
Económica 2012 2011 2012 2011 5=3/1*100 6=4/2*100 7=((4-3)/3)
Receitas 4.501.106 4.380.439 4.994.151 5.208.919 90% 84% -4%
Despesas 4.501.106 4.380.439 4.498.917 4.310.705 100% 102% 4%
Resultado
Orçamental
495.234 898.214 -45%
Quadro 4 Resultado Operacional 38. O superavit acima apurado refere-se ao resultado orçamental onde se considera as
despesas realizadas e receitas arrecadadas no exercício.
39. Relativamente ao período homólogo de 2012, houve uma diminuição de 45% no
Superavit orçamental, conforme demonstrado no Quadro 4.
3.3.2.1 Execução da Receita
40. A Receita realizada, incluindo a receita do Instituto Nacional de Segurança Social, que
foi de Kz 4.994.151 milhões, correspondeu a 111% da receita prevista na actualização
orçamental, fortemente influenciada pelas receitas correntes arrecadadas, sobretudo
pelas receitas petrolíferas, como se pode observar no Quadro 5.
41. Como se observa, relativamente ao período homólogo de 2011 houve uma diminuição
da receita total em 4%.
Receitas Realizadas (Valores em milhões de Kz)
Categoria Económica
Prevista Realizada Taxa de
Execução
Taxa de
Execução
Variaçã
o
Part
.
2012 2011 2012 2011 2012 2011 Homólo
ga
201
2
(1) (2) (3) (4) (5)=[(3)/(1)]*100 (6)=[(4)/(2)]*100 (7)=[(4)-
(3)]/(3
Correntes
3.759.765
3.580.044
4.428.540
4.682.610 118% 131% -5%
89
%
Petrolíferas
2.587.289
2.748.442
3.479.999
3.745.122 135% 136% -7% 70%
Diamantíferas
9.932
11.045
11.104
13.326 112% 121% -17% 0%
Outras Rec. Correntes
1.162.544
820.557
937.437
924.162 81% 113% 1% 19%
Capital
741.342
800.395
565.611
526.309 76% 66% 7%
11
%
Alienações
3.884
3.176
1.344
1.235 35% 39% 9% 0%
Financiamentos
737.375
794.386
564.268
525.075 77% 66% 7% 11%
Outras Rec. Capital
83
2.833
-
- 0% 0% 0% 0%
Totais
4.501.106
4.380.439
4.994.151
5.208.919 111% 119% -4%
100
%
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2012 |18
Quadro 5 Receitas Realizadas
42. Como se constata, as Receitas Correntes Arrecadadas totalizaram Kz 4.428.540
milhões, correspondendo a uma execução de 118% na Receita Arrecadada total, tendo
a Receita Petrolífera contribuído com 70% para o total da Receita.
43. As Receitas de Capital, no valor de Kz 565.611 milhões, registaram uma participação
de 11% no Total da Receita Arrecada, com maior peso vindo da Receita de
Financiamentos.
44. Do total da Receita realizada, destaca-se:
a) A Receita Petrolífera, com um nível de arrecadação de 135%, mais uma vez
registou um bom desempenho, influenciado pelo preço do petróleo bruto no
mercado internacional, (o preço previsto no OGE foi de USD 77/barril e o
realizado no exercício em questão foi, em média, de USD105,08/barril).
b) As Outras Receitas Correntes com um nível de arrecadação de 81% e
contribuição de 19%; e
c) A Receita de Financiamento com uma realização de 77% e nível de
participação de 11% sobre as Receita Total.
45. O Gráfico abaixo evidencia a estrutura da Receita Total:
Estrutura da Receita Arrecadada
Ilustração 1 Estrutura da Receita Arrecadada
46. A análise da Receita Arrecadada no exercício de 2012 comparativamente a de 2011
está demonstrada no Quadro abaixo, sendo de destacar a Receita Petrolífera com uma
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2012 |19
diminuição de 7%, a Diamantífera também com uma diminuição de 17% e ainda as
Receitas de Financiamento com um aumento de 7%.
Evolução das Receitas Arrecadadas (variação percentual anual)
Categoria Económica 2012 (%) 2011 (%) 2010 (%)
Correntes -5% 74% 117%
Petrolíferas -7% 95% 207%
Diamantíferas -17% 49% 72%
Outras Receitas Correntes 1% 21% 26%
Capital 7% 61% 47%
Alienações 9% -1% -14%
Financiamento 7% 61% 47%
Outras Receitas Correntes 0% 0% -
Quadro 6 Ilustração da Receita Arrecadada
3.3.2.2 Execução da Despesa
47. A Despesa Realizada, incluindo a despesa do Instituto Nacional de Segurança Social,
foi de Kz 4.498.917 milhões, correspondendo a 98% da Despesa Prevista na revisão
orçamental, como se pode observar no Quadro abaixo.
48. Em 2012 a Despesa Realizada superou em 3% a de 2011, que naquele exercício
alcançou Kz 4.310.706 milhões.
Despesas Realizadas
(Valores em milhões de Kz)
Autorizada Realizada Taxa
Execuç.
Taxa
Execuç. Var. Part.
Categoria Económica 2012 2011 2012 2011 2012 2011 Homól. 2012
(1) (2) (3) (4) (5)=[(3)/
(1)]*100
(6)=[(4)/
(2)]*100
(7)=[(4)-
(3)]/(3
Correntes 2.857.305 2.839.485 2.855.486 2.789.145 99% 98% 2% 64%
Pessoal e Cont. Empreg. 1.021.396 876.765 1.020.837 868.414 99% 99% 18% 23%
Bens 222.962 221.452 222.606 213.288 99% 96% 4% 5%
Serviços 794.787 733.784 793.964 701.369 99% 96% 13% 18%
Juros da Dívida 102.804 81.456 102.804 81.456 99% 100% 26% 2%
Subsídios e Outras
Transferências 715.356 926.028 715.275 924.618 99% 100% -23% 16%
Capital 1.643.801 1.540.954 1.643.431 1.521.561 100% 98% 8% 36%
Investimentos 829.453 782.682 829.083 763.490 100% 98% 9% 19%
Transferências de Capital 11.249 11.591 11.249 11.591 100% 100% -3% 0%
Despesas de Capital
Financeiro 803.099 746.674 803.099 746.475 100% 100% 8% 17%
Outras Despesas De
Capital 0 7 0 0 0% 0% 0% 0%
Reserva Orçamental 0 0 0 0 0% 0% 0% 0%
Totais 4.501.106 4.380.439 4.498.917 4.310.706 98% 98% 3% 100%
Quadro 7 Despesa Realizada
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2012 |20
49. As Despesas Correntes, no valor de Kz 2.855.486 milhões, foram executadas em cerca
de 99%, tendo uma participação de 64% no total das despesas, destacando-se o maior
peso das Despesas com Pessoal 23%, e dos Subsídios e Outras Transferências 16%,
que incorpora os subsídios a preços e para cobertura dos custos operacionais. Também
teve destaque o serviço da dívida, representada pelos Juros, que foram executados em
99%.
50. As Despesas de Capital cifraram-se em Kz 1.643.431, com um nível de execução de
100% e uma participação de 36% no total das despesas, sendo que o peso maior foi das
Transferências de Capital e das Despesas de Capital Financeiro, com 100% de
realização, tendo esta última 17% de contribuição.
O Gráfico abaixo evidencia a estrutura da Despesa Realizada:
Estrutura da Despesa Realizada
Ilustração 2 Estrutura da Despesa Realizada
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2012 |21
51. Conforme demonstrado também no Quadro abaixo, comparativamente ao exercício de
2011, registou-se uma diminuição de 3% nas Transferências de Capital e uma
diminuição de 23% na despesa com Subsídios e Outras Transferências, que se deve ao
decréscimo das despesas em Subsídios a Preços e Cobertura de Outros Custos
Operacionais.
Evolução das Despesas Realizadas (variação percentual anual)
Categoria Económica 2012(%) 2011(%) 2010(%)
Correntes 64% 42% 40%
Pessoal e Contribuição do Empregador 23% 23% 7%
Bens 5% 11% 54%
Serviços 18% 113% 41%
Juros da Dívida 2% -24% 11%
Subsídios e Outras Transferências 16% 50% 118%
Capital 37% 25% 98%
Investimentos 18% 17% 37%
Transferências de Capital 0% -26% -17%
Despesas de Capital Financeiro 18% 0% 416%
Outras Despesas De Capital 0% 43% 352%
Reserva Orçamental 0% 0% -6%
Quadro 8 Evolução das Despesas Realizadas
52. No que se refere à Despesa por Função, conforme demonstrada no Quadro 8,
destacam-se os seguintes níveis de execução:
a) Sector Social, com 100%, em oposição a 98% em 2011, com ênfase para a
segurança e assistência social, educação, saúde, protecção ambiental, cultura
e desportos; e
b) Sector Económico, com 99% de realização em 2012, contra 98% em 2011;
c) Defesa e Segurança, com 99%, à semelhança de 2011, com ênfase para a
segurança e assistência social, educação, saúde, protecção ambiental, cultura
e desportos; e
d) Serviços Públicos Gerais com uma realização de cerca de 99%, contra 96%
de 2011.
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2012 |22
Proporção do Realizado sobre o Autorizado e Estrutura
(Função e Sub-Funcão)
(Valores em milhões de Kz)
Funções do Governo
Autorizada Realizada Taxa de
Execução
Taxa de
Execução
Variação
2012 2011 2012 2011 Homóloga Part.
(1) (2) (3) (4) (5)=[(3)/(1)]*100 (6)=[(4)/(2)]*10
0 (7)=[(4)-(3)]/(3 2013
Sector Social 1.552.947 1.635.524 1.552.042 1.609.139 99% 98% -4% 34%
Educação 362.218 325.541 361.794 318.402 99% 98% 14% 8%
Saúde 213.492 184.416 213.098 176.699 99% 96% 21% 5%
Segurança e Assistência Social 691.663 908.692 691.638 906.045 100% 100% -24% 15%
Habitação e Serviços
Comunitários
163.158 126.541 163.132 121.354 99% 96% 34% 4%
Cultura e Desportos 67.333 55.691 67.299 54.084 100% 97% 24% 1%
Proteção Ambiental 55.085 34.642 55.082 32.555 99% 94% 69% 1%
Sector Económico 541.303 553.302 540.973 543.069 100% 98% 0% 12%
Agricultura, Pescas e Ambiente 41.708 50.613 41.648 48.236 100% 95% -14% 1%
Combustíveis e Energia 89.952 92.172 89.941 90.545 100% 98% -1% 2%
Industria e Mineração 8.190 5.417 8.188 5.192 100% 96% 58% 0%
Comércio e Serviços 70.927 49.013 70.916 48.909 100% 100% 45% 2%
Transportes e Comunicação 306.641 338.064 306.415 332.658 100% 98% -8% 7%
Outros Serviços Económicos 23.632 17.480 23.614 17.000 100% 97% 39% 1%
Assuntos Económicos Não
Especificados
253 543 250 529 99% 97% -53% 0%
Defesa e Segurança 835.163 677.758 835.109 673.831 99% 99% 24% 19%
Defesa Nacional 441.381 396.193 441.373 394.660 99% 100% 12% 10%
Segurança e Ordem Pública 393.782 281.565 393.737 279.170 99% 99% 41% 9%
Serviços Públicos Gerais 1.571.693 750.148 1.570.792 720.959 99% 96% 118% 35%
Encargos Financeiros do Estado 0 763.708 0 763.708 0% 100% -100% 0%
Totais 4.501.106 4.380.439 4.498.917 4.310.706 99% 98% 4% 100%
Quadro 9 Proporção do Realizado sobre o Autorizado Despesa por Função
Ilustração 3 Despesa Por Função
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2012 |23
53. Com relação à Despesa por Função por Projectos do Programa de Investimentos
Públicos (PIP) demonstrada no Quadro 10, nota-se também um aumento do nível de
execução em 2012 quando comparado com o exercício anterior. A execução da função
Defesa e Segurança foi de 99% contra 94% em 2011, a do Sector Social de 99%,
contra os 94% do ano transacto, a do Sector Económico de 100%, contra os 98% de
2011 e a dos Serviços Públicos Gerais de 100%, contra os 97% do ano anterior.
Proporção do Realizado sobre o Autorizado (Projecto PIP) (Valores em Percentagem)
Funções do Governo
Autorizada Realizada Taxa de
Execução
Taxa de
Execução
Variação
2012 2011 2012 2011 Homóloga Part.
(1) (2) (3) (4) (5)=[(3)/(1
)]*100
(6)=[(4)/(2)]
*100
(7)=[(4)-
(3)]/(3 2012
Sector Social 290.646 210.496 290.571 198.319 99% 94% -47% 34%
Educação 40.876 29.698 40.840 27.574 99% 93% -48% 5%
Saúde 43.330 30.234 43.317 28.943 99% 96% -50% 5%
Protecção Social 8.128 8.538 8.124 7.948 100% 93% -2% 1%
Habitação e Serv. Comunitários 161.843 110.805 161.825 105.811 99% 95% -53% 19%
Recreação, Cultura e Religião 22.960 16.962 22.958 15.649 100% 92% -47% 3%
Proteção Ambiental 13.509 14.260 13.508 12.394 100% 87% -9% 2%
Sector Económico 424.296 448.208 424.073 440.733 100% 98% 4% 50%
Agricultura, Siv., Pesca e Caça 22.992 20.961 22.990 19.822 100% 95% -16% 3%
Combustíveis e Energia 88.835 90.757 88.829 89.184 100% 98% 0% 11%
Industria Extr., Transf. e
Construção 7.771 4.934 7.771 4.770 100% 97% -63% 1%
Transportes 281.041 311.745 280.830 308.390 100% 99% 9% 33%
Comunicações 15.660 16.604 15.659 15.650 100% 94% 0% 2%
Outros Serv. Económicos 7.997 3.207 7.994 2.917 100% 91% -174% 1%
Defesa e Segurança 21.725 12.568 21.722 11.763 99% 94% -85% 3%
Defesa 5.880 2.279 5.880 2.272 99% 100% -159% 1%
Segurança e Ordem Pública 15.845 10.289 15.843 9.491 99% 92% -67% 2%
Serviços Públicos Gerais 106.906 95.317 106.623 92.418 99% 97% -15% 13%
Totais 843.572 766.589 842.989 743.232 99% 97% -13% 100%
Quadro 10 Proporção do Autorizado sobre o Realizado (Projectos do PIP)
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2012 |24
Despesa por Função - PIP
Ilustração 4 Despesa por Função PIP
3.3.3 Balanço Financeiro
54. O Balanço Financeiro demonstra a receita e a despesa orçamental, bem como os
pagamentos e recebimentos de natureza extra-orçamental conjugado com os saldos em
espécie provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exercício
seguinte.
55. Nesta demonstração são incluídas apenas as contas de natureza financeira, ou seja,
aquelas que têm como contrapartida contas de receitas e despesas orçamentais bem
como as disponibilidades financeiras (Bancos).
56. O Quadro a seguir, resume o Balanço Financeiro.
Resumo do Balanço Financeiro
(Valores em milhões de Kz)
Receitas
Autorizada
Despesas
Realizada
2012 2011 Var. 2012 2011 Var.
(1) (2)
Homó
l (1) (2) Homól.
Orçamentais 4.994.151 5.208.919 -4% Orçamentais
4.498.917 4.310.706 4%
Correntes 4.428.540 4.682.610 -5% Correntes
2.855.486 2.789.145 2%
Capital 565.611 526.309 7% Capital
1.643.431 1.521.561 8%
Extra Orçamentais 5.137.285 661.245 677% Extra Orçamentais
5.071.601 777.824 552%
Activos a Realizar-Ex. Anter 71.278 0 0% Activos a Realizar-Ex. Actual
114.519 71.278 61%
Passivos a Pagar – Ex. Actual 57.178 44.675 28% Passivos a Pagar – Ex. Ant.
44.675 389.940 -89%
Interferências Activas 5.008.829 610.571 712% Interferências Passivas
4.765.377 129.235 2255%
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2012 |25
Receitas
Autorizada
Despesas
Realizada
2012 2011 Var 2012 2011 Var
(1) (2) Hom. (1) (2) Hom.
Mutações Activas 121.525 360.458 -66% Mutações Passivas 147.031 114.278 29%
Disponibilidades – Ex. Ant. 1.704.820 923.185 85% Disponibilidades – Ex. Actual 2.265.738 1.704.820 33%
Em Moeda Nacional 1.531.064 835.619 83% Em Moeda Nacional 1.980.118 1.531.064 29%
Em Moeda Estrangeira 173.756 87.566 98% Em Moeda Estrangeira 285.620 173.756 64%
Total 11.836.256 6.793.350 74% Total 11.836.256 6.793.349 74%
Quadro 11 Resumo do Balanço Financeiro
OBS: 1. Verificar nota explicativa sobre Interferências Activas e Passivas, Mutações Activas e Passivas no Quadro 21.
57. Convém aqui destacar que a expressão Extra-orçamental não se refere a pagamentos
ou recebimentos efectuados fora do OGE, mas sim às contas de Activo, Passivo e as
Interferências e Mutações Activas e Passivas de natureza financeira, portanto, não
orçamentais.
58. A forma de elaboração desse Balanço leva a que no grupo Extra-Orçamental sejam
considerados saldos das contas de Activos e Passivos Financeiros do exercício anterior
e actual com o fim de se estabelecer a variação entre eles (aumento ou redução).
59. Em síntese, o que o Balanço Financeiro procura ressaltar é o resultado financeiro do
exercício, ou seja, o fluxo líquido da movimentação dos recursos financeiros do
período (variação entre a disponibilidade dos dois últimos exercícios), como se pode
ver no Quadro a seguir, que evidencia o Resultado Financeiro positivo em 2012, no
valor de Kz 2.265.738 milhões.
Síntese dos Fluxos do Balanço Financeiro (Valores em milhões de Kz)
Especificação Valor
Saldo das Disponibilidades 1.704.820
(+)Receitas Orçamentais(Corrente e Capital) 4.994.151
(-)Despesas Orçamentais(Corrente e Capital) 4.498.917
(+)Aumento dos Passivos 12.503
(-) Redução dos Passivos
(-) Aumento do Activo 43.241
(+) Redução do Activo
(+) Saldo Interferências Activas 4.887.304
(-) Saldo das Interferências Passivas 4.765.377
(+) Saldo das Mutações Activas 121.525
(-) Saldo das Mutações Passivas 147.031
(=) Saldo das Disponibilidades 2.265.738
Quadro 12 Sintese dos Fluxos do Balanço Financeiro
OBS: Verificar nota explicativa sobre Interferências Activas e Passivas, Mutações Activas e Passivas no Quadro 21.
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2012 |26
3.3.4 Balanço Patrimonial
60. O Balanço Patrimonial demonstra os Activos e os Passivos do Estado e está resumido
na tabela abaixo.
Resumo do Balanço Patrimonial (Valores em milhões de Kz)
Activo
Autorizada
Passivo
Realizada
2012 2011 Var. 2012 2011 Var.
(1) (2) Homól. (1) (2) Homól.
Activo Circulante
3.878.740
2.568.027 -51% Passivo Circulante
302.360
436.678 27%
Disponível
2.265.738
1.704.820 -33% Depósitos Exigíveis
4
1 0%
Em Moeda Nacional
1.980.118
1.531.064 -29% Obrigações em circulação
-
Em Moeda
Estrangeira
285.620
173.756 -64%
Fornec.de Bens e
Serviços
35.961
18.961 -90%
Créditos em
Circulação
362.745
303.882 -19% Pessoal a Pagar
141
- 0%
Valores Activos
Pendentes
1.250.257
559.325 -124%
Contribuições do Empregador a
Recolher
3
0 -1228%
Realizável a Longo Prazo
201.354
142.973 -41% Outras Obrigações
-
-
Instituições e Ag.
Devedores
201.354
142.973 -41%
Dívida Pública em
Proc.de Pagamento
112
-
Activo Permanente
4.061.807
3.227.635 -26%
Operações de
Crédito
245.181
392.003 33%
Investimento de Nat.Financeira
25.876
17.594 -47% Divida Interna
235.083
380.775 34%
Imobilizado
4.035.932
3.210.041 -26% Divida Externa
10.098
11.228 10%
Total do Activo
8.141.901
5.938.634 -37%
Subsídios e Transf.a
Conceder
21
4.383 100%
Contas de Ordem
Activa
-
1.047.568 100%
Outros Passivos Circulantes
-
-
Outras Cont. de Ord.
Activa
178.923
178.923 0%
Dívidas Exerc.
Anterior
20.936
21.330 2%
Exigível a Longo
Prazo
2.487.039
1.971.565 -26%
Dívida Interna
945.603
775.318 -22%
Dívida Externa
1.222.946
899.088 -36%
Dívidas Vencidas
Superiores a Um ano
318.489
297.160 -7%
Património Líquido
5.352.502
3.530.392 -52%
Resultado do
Exercício
1.822.110
1.633.898 -12%
Resultado Acumulado
2.706.503
1.896.494 -86%
Total do Passivo
8.141.901
5.938.634 -37%
Contas de Ordem
Passiva
-
1.047.568 100%
Outras Contas de
Ordem Passiva
178.923
178.923 0%
Total Geral
8.320.823
7.165.125 16% Total Geral
8.320.823
7.165.125 -16%
Quadro 13 Resumo do Balanço Patrimonial
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2012 |27
61. O Disponível de Kz 2.265.738 milhões é formado pelas disponibilidades existentes no
País e no Exterior. As Disponibilidades no País, no valor de Kz 1.980.118 milhões
estão representadas pelos saldos existentes na CUT e nos bancos comerciais, ajustados
contabilisticamente à posição da Tesouraria a 31/12/2012.
62. As Disponibilidades no Exterior de Kz 285.620 milhões referem-se a milhões valores
alocados a Missões Diplomáticas no Exterior e as Linhas de Crédito da China
(Eximbank), Brasil, Bank Hapoalim e o Banco Industrial e Comercial da China.
63. O saldo dos Créditos em Circulação, no valor de Kz 362.745 milhões, representa a
Dívida Fiscal da Concessionária Nacional dos recursos petrolíferos – a SONANGOL
E.P. – referente ao fluxo dos exercícios de 2009 a 2012, altura em que se criaram as
melhores condições para o registo e o acompanhamento pela Direcção Nacional de
Contabilidade Pública (DNCP) dessa dívida, a qual está demonstrada no Quadro
abaixo:
Saldo da Dívida Fiscal (Valores em milhões de Kz)
∑ DESCRIÇÃO VALOR
(+) RECEITA DECLARADA (100%) 2.820.525
(-) DESPESAS CONCESSIONARIA (10%) 282.052
(=) RECEITA DECLARADA (90%) 2.538.472
(-) RECEBIMENTO DA RECEITA NA CUT/DAR (Deduzido da Variação Cambial) 873.786
(-) CARREGAMENTO PETRÓLEO 424.944
(-) DEPESAS QUASE FISCAIS(Compensadas na Receita da Concessionária) 650.590
(-) DESPESAS QUASE FISCAIS A DEPURAR 2012 (Compensada na Receita da
Concessionária) 530.289
(=) DIVIDA FISCAL 2012 58.863
(+) SALDO DO EXERC ANTERIOR 303.882
(=) DIVIDA FISCAL 31/12/2012 362.745
Quadro 14 Saldo Da Dívida Fiscal
64. Torna-se importante mencionar que a Receita Declarada, na base de 90% do seu valor
total, é registada contabilisticamente, em cumprimento ao principio contabilístico da
especialização do exercício, numa conta do Activo a Receber em contrapartida a uma
conta de receita extra-orçamental, o que afecta com isso, de forma correcta, o resultado
patrimonial do período.
65. Somente quando há o respectivo recebimento efectivo da receita através do Documento
de Arrecadação de Receita (DAR) ou pela compensação das Despesas Quase-Fiscais é
que se dá o reflexo na execução orçamental da receita, ou seja, o correspondente
registo nas contas orçamentais e financeiras.
66. Quanto à retenção de 10% da Receita da Concessionária Nacional para a cobertura das
despesas de supervisão das actividades petrolíferas, ela é contabilizada numa conta do
Activo Pendente, em contrapartida a uma conta de receita extra-orçamental, em
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2012 |28
observância ao princípio contabilístico da especialização do exercício, no qual as
receitas e as despesas são incluídas no apuramento do resultado do período em que
ocorrerem, sempre em simultâneo quando se relacionam, independentemente do
recebimento ou do pagamento, ou seja: essa absorção na Despesa é registada de forma
proporcional ao recebimento da receita. O que acontece é que ela vem sendo deduzida
na origem pela Concessionária, ao invés do Estado receber o valor correspondente a
100% da receita e proceder à restituição dos 10% devidos à Concessionária.
67. Os Valores Activos Pendentes, também designados por Contas a Regularizar, que
totalizam Kz 1.250.257 milhões, incluem operações em transito relativas a:
a) Desembolsos de financiamentos em linhas de crédito relacionados com a
execução de projectos de Investimentos e Despesas de Prémio de Seguros de
financiamentos de Linhas de Crédito;
b) Despesas do Estado pagas pela Sonangol;
c) Taxa de Supervisão da Sonangol acumulada nos exercícios de 2010 a 2012 e
que serão amortizadas nas Despesas Orçamentais na medida do recebimento
da Receita da Concessionária; e
d) Transferências ao Banco de Desenvolvimento de Angola, para financiamento
da Economia Real.
3.3.4. Fundos da Administração Directa e Indirecta do Estado
68. É de conhecimento que constitui Fundo Autónomo o produto de Receitas especificadas
que, por dispositivo legal se vincula a realização de determinados objectivos ou
serviços de acordo com normas especiais de aplicação. Tais Receitas, fazem-se através
de dotação consignada na Lei do OGE ou em Créditos Adicionais.
69. O Quadro seguinte, espelha de forma resumida a origem e a aplicação de recursos que
foram transferidos pelo Ministério das Finanças, para o exercício económico de 2012
aos fundos de maior dimensão.
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2012 |29
Fundos Autónomos e Caixas de Protecção Social (Valores em milhões de Kz)
Designação Saldo Var. Var. Saldo
Anterior
2011 Positivas
Negativa
s
Final
2012
Instituto Nacional de Segurança Social 212.144 138.092 57.228 293.008
Caixa de Protecção Social do Ministério do Interior 4 25.365 1.318 24.052
Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Industria
Pesqueira e Aquicultura - 76 63 12
Fundo Soberano de Angola¹ 459.105 410.440 161.714 707.831
Fundo de Garantia de Crédito - 9.540 191 9.349
Fundo Nacional de Desenvolvimento 12.128 39.784 43.163 8.749
Caixa Social das FAA 19.173 64.496 63.967 19.701
Total 702.544 687.793 327.644 1.062.702 ¹Contravalor em Kz referente ao valor em USD, ao câmbio de 31/12/ 2011(95.282) e 2012(95.423).
Quadro 15 Fundos Autónomos e Serviços de Protecção Social
70. Pertencem à Administração Indirecta do Estado, aquelas instituições que não recebem
nenhum recurso ordinário do Tesouro, ou seja, têm recursos próprios.
71. A este grupo, pertence a seguinte instituição:
Instituto Nacional de Segurança Social
72. O Instituto Nacional de Segurança Social – INSS, tem como objectivo principal : i)
arrecadar directamente as contribuições que lhe são devidas; ii) conceder prestações de
segurança social; e iii) gerir directamente os fundos de reserva constituídos.
73. Durante o exercício em questão, o INSS obteve Receitas no valor Kz 138.092 milhões,
e Despesas na ordem no valor Kz 57.228, tendo como principal rubrica de Despesa, o
pagamento de pensionistas.
74. O valor das Disponibilidades em moeda nacional e estrangeira do INSS cifram-se em
Kz 258.318 milhões.
75. O INSS apresentou em 2012 como indicadores sociais os seguintes números: i)
Contribuintes 45.273; ii) Segurados 1.061.766; iii) Pensionistas 102.281.
76. Pertencem à Administração directa do Estado, as instituições que recebem recursos
ordinários do Tesouro.
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2012 |30
Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Indústria Pesqueira
77. Dedica-se ao Desenvolvimento da Industria Pesqueira e Aquicultura, tendo recebido no
exercício em questão, o montante de Kz 75 milhões, e realizado Despesas no valor de
Kz 63 milhões, onde a Despesa com Pessoal representa 62% do total de Despesa.
Fundo Soberano de Angola
78. O Fundo Soberano de Angola, foi criado com objectivo de promover o crescimento, a
prosperidade e o desenvolvimento socioeconómico em Angola.
79. É de conhecimento que o FSDEA se encontra na fase inicial, pelo que ainda não
realizou investimentos de grande dimensão, ligados ao “core business”.
80. O FSDEA irá alocar a sua carteira de investimento de forma gradual por várias
indústrias e classes de activos, ou seja, activos públicos e privados, obrigações,
derivados financeiros, títulos e fundos imobiliários e fundos de investimentos.
81. Sendo assim, para a garantia do seu funcionamento, os fluxos do FSDEA
caracterizaram-se em um empréstimo bancário de curto prazo no valor de Kz 1.000
milhão tendo somente usado o montante de Kz 678 milhões permitindo honrar as
Despesas imediatas. No decorrer de 2012, precisamente no mês de Julho, foi lhe
atribuído o valor de Kz 3.482 milhões, onde parte foi para restituição do empréstimo
concedido pelo BPC, e dar cobertura de Despesas com Pessoal, Instalações e Estudos,
Desenvolvimento e Investigações, sendo o remanescente sob custódia do Banco
Nacional de Angola depositado em contas de bancos correspondentes.
Fundo Nacional de Desenvolvimento
82. Criado como um conjunto de valores que visa financiar projectos do sector privado
nacional, no âmbito do desenvolvimento do país, nomeadamente, Agricultura (inclui a
Pecuária), Comércio e Serviços (Mecanização Agrícola) e Indústria Transformadora. É
uma conta registada no Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), como depósitos
de fundos do Tesouro Nacional, suplementares ao capital do BDA.
83. No decorrer do exercício económico de 2012, o FND recebeu recursos do OGE, no
total de Kz 37.833 milhões, e obteve Juros de Credores no valor de Kz 1.951,1
milhões, totalizando Kz 39.784 milhões.
84. No mesmo período, aprovou e desembolsou Créditos no valor de Kz 42.188 milhões,
assim distribuídos:
a) Linhas de Créditos Directas e Indirectas;
b) Programa do Executivo, Meu Negócio, Minha Vida (PROAPEN); e
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2012 |31
c) Programa do Executivo, Crédito Agrícola de Investimento.
85. O FND incorreu também, a custo de Comissão de Gestão pagas ao BDA no valor de
Kz 976 milhões, levando a um total de desembolsos Kz 43.163 milhões.
Caixa Social das Forças Armadas Angolanas
86. A Caixa Social das Forças Armadas Angolanas, tem como objectivo a protecção social
dos Antigos Combatentes e Veteranos de Guerra.
87. No decorrer do exercício económico de 2012, a mesma recebeu transferências no valor
total de Kz 64.460 milhões, e realizou Despesas referentes a pagamento de pensões no
valor de Kz 63.967 milhões, tendo resultando um saldo de Kz 19.701 milhões.
Caixa de Protecção Social do Ministério do Interior
88. A Caixa de Protecção Social do Ministério do Interior, recebeu recursos no valor de Kz
25.365,3 milhões, efectuando Despesas na ordem de Kz 1.317 milhões, onde destacam:
a) 30% Despesa com a Protecção Social;
b) 38,4% Pagamento de Subsídios a Desmobilizados; e
c) 17,1% Despesas de Investimento, referente ao pagamento de 50% do Imóvel
da Caixa de Protecção Social do MINNT.
Fundo de Garantia de Crédito
89. Criado em 4 de Maio de 2012, ao Fundo de Garantia de Crédito compete: i) garantir o
cumprimento das obrigações assumidas pelos agentes económicos no âmbito do
mecanismo das Garantias Públicas; ii) servir de contra garantia às garantias prestadas
pelas sociedades de Garantia, destinadas a assegurar o cumprimento das obrigações
contraídas por benefícios, e iii) promover e realizar as acções necessárias para
assegurar a solvabilidade das Sociedades de Garantia de Crédito.
90. Para fazer face as necessidades operacionais e de investimento o Fundo recebeu em
forma de dotação do Estado Angolano o valor Kz 9.540 milhões, sendo este valor
aplicado como se segue:
a) Kz 195 milhões para fazer face as necessidades operacionais e de
investimentos; e
b) Kz 10.136 milhões encontram-se em disponibilidades na conta do BPC.
91. O quadro abaixo demonstra o trabalho efectuado pela Direcção Nacional do Património
de Estado, em tornar visível o Inventário Geral dos Bens Públicos, onde foram
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2012 |32
considerados válidos e finalizados pelo Sistema Integrado de Gestão Patrimonial do
Estado.
Inventário Geral dos Bens Públicos (Valores em milhões de Kz)
Tipo dos Bens 2011 2012 Var % Part.
Aquisições Aquisições Património Liquido Aquisições %
Móveis 91.866 46.610 148.658 -49,3% 1%
Veículos 221.664 46.280 224.575 -79,1% 2%
Imóveis do Domínio Privado 25.461 4.585.898 5.706.042 17911,5% 47%
Imóveis do Domínio Público 54.870 1.932 6.005.702 -96,5% 50%
Activo intangível 1.776 34.762 1.983 1857,3% 0%
Total 395.637 4.715.482 12.086.960 1092% 100%
Quadro 16 Inventário Geral dos Bens Públicos
92. Tal como demonstrado no Quadro acima, os valores reportados no inventário 2012
aumentaram significativamente, ainda que este exercício tenha tido apenas como
âmbito activos a partir de 2004, sendo que esta em curso acções com vista a
inventariação de todos os bens Estado adquiridos anterior a 2004.
93. O valor de maior expressão é de Kz 6.005.702 milhões, dos Imóveis do Domínio
Público, no qual se destacam Obras e Instalações Diversas, Imóveis Urbanos com
finalidade operativa e Equipamento e Material para a Indústria.
94. O valor de Kz 12.086.960 milhões, remata o Valor Patrimonial Liquido, aquando da
abordagem sobre o Bens Públicos.
95. O Quadro seguinte detalha o valor da dívida de exercícios findos, que está classificado
no Passivo Circulante, no valor Kz 36.095 milhões, tratada contabilisticamente como
Restos a Pagar.
96. Tal dívida flutuante representa 0,8% do valor total do OGE aprovado em 2012,
significando que já ocorreu a execução orçamental, sendo o fluxo real por ocorrer no
exercício financeiro de 2013.
Restos a Pagar (Valores em milhões de Kz)
Descrição 2012 2011 Var.
Homóloga
Despesas em Bens e Serviços 16.531 13.097 26%
Juros 112 0 0%
Subsídios e Transferências Correntes 21 4.383 -100%
Investimento 19.431 5.864 231%
Total 36.095 23.344 55%
Quadro 17 Restos a Pagar
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2012 |33
97. O valor de Kz 245.181 milhões (Quadro 18), que corresponde às Operações de Crédito
de Curto Prazo (a ser paga no horizonte de doze meses) é composto de Kz 235.083
milhões relativos à Dívida Interna e Kz 10.098 milhões à Dívida Externa, representa
cerca de 7,6% do stock total da dívida, constituídas por contratos e títulos, da seguinte
forma:
Operações de Crédito a Curto Prazo (Valores em milhões de Kz)
Tipo de Formalização Interna Externa Total
Contratos 131.721 10.098 141.819
Títulos 103.362 0 103.362
Totais 235.083 10.098 245.181
Quadro 18 Operações de Crédito a Curto Prazo
98. A dívida de longo prazo, no valor de Kz 2.168.549 milhões, é composta de Kz 945.603
milhões de dívida interna e de Kz 1.222.946 milhões de dívida externa, estando na
forma de contratos e títulos, conforme espelhado no Quadro abaixo.
Operações de Crédito a Longo Prazo (Valores em milhões de Kz)
Tipo de Formalização Interna Externa Total
Contratos 8.828 1.222.946 1.231.774
Títulos 936.775 0 936.775
Totais 945.603 1.222.946 2.168.549
Quadro 19 Operações De Crédito a Longo Prazo
99. Disso resulta que a dívida interna de curto e longo prazo é no valor de Kz 1.180.686
milhões e Kz 1.233.044 milhões respectivamente, totalizando Kz 2.413.730 milhões.
Os Títulos estão representados por Bilhetes e Obrigações do Tesouro.
Operações de Crédito de Curto e Longo Prazo (Valores em milhões de Kz)
Descrição Valor %
Divida de Curto Prazo 245.181 10,1%
Divida de Longo Prazo 2.168.549
89,8%
Total 2.413.730 100%
Quadro 20 Operações de Crédito a Curto e Longo Prazo
100. A dívida interna curto prazo comparativamente ao período homologo de
2011, diminui em 38% e representa um impacto positivo sobre o stock total da dívida,
ao contrario da dívida interna de longo prazo que aumentou em 22%.
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2012 |34
101. A dívida externa de curto prazo, comparado com o período homologo de 2011,
diminui 10%, enquanto a dívida externa de longo prazo aumentou em 36%, o que
significa um acréscimo das responsabilidades do país face aos credores.
102. As dívidas vencidas de períodos que antecedem o exercício anterior a 2012 estão
classificadas no Exigível a Longo Prazo, na conta Dívida Antecedente ao Ano
Anterior, no total de Kz 318.489 milhões, e, como tal, tratada como Dívida Fundada.
103. Esta dívida está individualizada por beneficiário em relatório específico do
SIGFE.
3.3.5 Demonstração das Variações Patrimoniais
104. O saldo apurado da conta do Património Líquido no valor de Kz 4.528.613
milhões representa os fluxos a partir de 2004, ano de entrada em funcionamento do
Sistema Contabilístico do Estado.
105. O resultado patrimonial do exercício de 2012 foi de Kz 1.822.110
milhões (Quadro 21), apurado a partir das variações patrimoniais que leva em conta
também o resultado da execução do OGE.
Resumo do Apuramento do Resultado Patrimonial
(milhões de Kz)
2012 2011 2010 Variação
Especificação (2) (1) (3) Homóloga
Receitas Orçamentais (Correntes e Capital) 4.994.151 5.208.919 3.023.064 -4%
(-) Despesas Orçamentais (Correntes e Capital) 4.498.917 4.310.706 3.179.373 4%
Resultado Orçamental (Superávit) 495.234 898.214 -156.309 -45%
(+) Mutações Patrimoniais Activas Orçamentais 1.575.033 1.185.480 1.606.444 33%
(-) Mutações Patrimoniais Passivas Orçamentais 3.185.264 3.042.610 1.924.782 5%
(+) Mutações Patrimoniais Activas Extra Orçamentais 3.825.126 4.054.615 3.044.281 -6%
(-) Mutações Patrimoniais Passivas Extra Orçamentais 1.009.946 1.515.585 1.913.380 -33%
(+) Interferências Activas Extra Orçamentais 3.964.059 53.785 210.237 7270%
(-) Interferências Passivas Extra Orçamentais 3.842.132 0 0 0%
(=) Resultado Patrimonial do Exercício¹ 1.822.110 1.633.898 866.491 12%
Quadro 21 Resumo do Apuramento do Resultado Patrimonial ¹Estes valores foram influenciados pelas alterações do classificador orçamental que variaram de ano para ano.
106. Com isso, a conta Património Líquido evoluiu da forma apresentada no Quadro
22 que segue:
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2012 |35
Resultado Patrimonial Acumulado (Valores em milhões de Kz)
Descrição Valor
Saldo em 31/12/2011 3.530.392
Resultado Patrimonial do Exercício 1.822.110
Saldo em 31/12/2012 5.325.502
Quadro 22 Resultado do Património Acumulado
107. O Quadro 23 apresenta os conceitos das contas das Interferências Activas e
Passivas e das Mutações Patrimoniais Activas e Passivas.
108. Cabe destacar neste contexto, que a utilização destas contas decorre da
obrigatoriedade de se registar contabilisticamente a execução do orçamento (conforme
o que dispõe a Lei Quadro do OGE). Este registo contabilístico constitui-se no
fundamento básico da contabilidade pública e caracteriza-se na principal diferença em
relação aos fundamentos da contabilidade aplicada ao sector empresarial, que não está
sujeita a contabilização orçamental.
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2012 |36
Quadro Explicativo das Contas de Interferências e Mutações Patrimoniais Activas e
Passivas
CONTA E FUNÇÃO NATUREZA CONCEITO
INTERFERÊNCIAS ACTIVAS E PASSIVAS
ORÇAMENTAL Referem-se as operações de carácter financeiro que envolvem mais de um Órgão Dependente, tais como as operações das linhas de crédito, nas quais a despesa ou a receita orçamental está prevista num OD e a gestão da respectiva dívida em outro OD. Entretanto, os valores se anulam contabilisticamente em cada operação por serem iguais. Isso se dá em função do SIGFE contabilizar simultaneamente os factos contabilísticos em todas Unidades afectadas por tais facto.
EXTRA-ORÇAMENTAL
Esse grupo serve também para registar eventuais ajustes de saldos de natureza financeira ainda não incorporados ao SIGFE e detectados ao longo do exercício. Tais saldos não anulam entre si, por serem tratados de forma individual ao nível de cada OD.
MUTAÇÕES PATRIMONIAIS ACTIVAS (referem-se aos
reflexos dos registos contabilísticos dos factos que provocam variação
positiva nos activos e passivos e podem ser de natureza orçamental e
extra-orçamental).
ORÇAMENTAL Quando estão no contexto da execução orçamental, por exemplo a aquisição de bens de capital ou a amortização de obrigações previstas no orçamento. Nessa condição, há uma variação patrimonial positiva pelo registo da incorporação dos componentes do activo ou pela baixa dos passivos via extinção da obrigação. Assim é feito o registo contabilístico no grupo das mutações activas para compensar o valor lançado como despesa orçamental, sem afectar o resultado patrimonial do exercício por uma despesa que é exclusivamente orçamental.
EXTRA-ORÇAMENTAL
Quando não estão no contexto da execução orçamental, por exemplo a incorporação de bens de capital ou a baixa das obrigações não previstas no orçamento, tais como o recebimento de um bem como doação ou o cancelamento de uma obrigação. Assim é feito o registo contabilístico nesse grupo e por consequência afecta somente o resultado patrimonial do exercício.
MUTAÇÕES PATRIMONIAIS PASSIVAS(referem-se aos
reflexos dos registos contabilísticos dos factos que provocam variação negativa nos activos e
passivos e podem ser de natureza orçamental e
extra-orçamental)
ORÇAMENTAL Quando estão no contexto da execução orçamental da receita, por exemplo, a alienação de bens de capital ou a contratação de obrigações previstas no orçamento. Nessa condição, há uma variação patrimonial negativa pelo registo do abate dos componentes do activo ou pela incorporação de passivos. Assim é feito o registo contabilístico no grupo das mutações passivas para compensar o valor lançado como receita orçamental sem afectar o resultado patrimonial do exercício, por uma receita que exclusivamente orçamental.
EXTRA-ORÇAMENTAL
Quando não estão no contexto de execução orçamental, por exemplo, o abate de bens de capital ou a incorporação de obrigações não previstas no orçamento, tais como a concessão de um bem a título de doação ou a recuperação de uma obrigação anteriormente cancelada. Assim é feito o registo contabilístico nesse grupo e por consequência afecta somente o resultado patrimonial do exercício.
Quadro 23 Interferências e Mutações Patrimoniais Activas e Passivas
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2012 |37
4. CONCLUSÃO
109. A Conta Geral do Estado (CGE), é um instrumento relevante para mostrar os
fluxos orçamentais e financeiros e as variações patrimoniais ocorridas durante um
exercício, bem como a situação financeira e patrimonial do Estado no final de cada
ano.
110. Conforme notado na introdução deste documento, a CGE de 2012 apresenta
ainda uma insuficiência relevante que é o de não incluir registos das situações
patrimoniais ocorridas antes de 2004. Deste modo, no processo de consolidação da
elaboração da CGE, uma tarefa de grande alcance a ter em conta é a realização de
inventários dos bens patrimoniais do Estado, quer físicos como financeiros, com o fim
de tornar abrangente e fiáveis as contas. De igual modo, a conclusão dos
desenvolvimentos do SIGFE e do SIGPE deve ser perseguido.
111. De uma forma geral, o desempenho das Finanças do Estado em 2012, quando
comparado com o OGE, mostrou-se positivo, ao alcançar-se um saldo global de
compromisso positivo equivalente a 6,6% do PIB – 4 pontos percentuais abaixo da
equivalência em 2011 –, com uma execução da Receita de 134,36% e da Despesa de
123,67%. O desempenho das Finanças do Estado está marcado também pelo facto de o
stock líquido da dívida total do Estado se ter situado a 31/12/2012 em cerca de
US$33,314 mil milhões, equivalentes a 29,15% do PIB, acima dos US$31,546 mil
milhões de 2011.
112. Não obstante a falta de abrangência dos dados dos balanços, por não
incorporação das situações patrimoniais ocorridas antes de 2004, a tendência
evidenciada da sua variação entre 2012 e 2011 mostra-se positiva, traduzida no
seguinte:
a) Resultado Orçamental positivo correspondente a um saldo de Kz 495.045
milhões, com a execução da Receita Orçamental em 90% e a Despesa
Orçamental em cerca 100%, correspondendo a uma diminuição da receita
face ao período anterior de 4% e um aumento da despesa em igual montante.
b) Resultado Financeiro positivo, com um saldo do exercício de Kz 2.265.738
milhões e um valor de disponibilidades acumulado de Kz 1.704.820 milhões,
representando um aumento de 33% em relação da 2011; e
c) Resultado Patrimonial de Kz 1.822.110 milhões, elevando o resultado
acumulado para KZ 5.325.502 milhões.
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