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CATÁLOGO DE PUBLICAÇÕESoutubro 2013

•C E N T R ODE ESTUDOSJUDICIÁRIOS

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CATALOGO DE E-PUBLICACÕE

3-DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL E COMERCIAL

Jurisdição da Família e das Crianças. Jurisdição Civil, Processual Civil eComercial - Ações de formação - 2011-2012. Textos dispersos (2013)

Insolvência e consequências da sua declaração (2013)

Direito bancário - Contratos bancários e meios de pagamento (2012)

Gestão processual (2013)

A Reforma do Código de Processo Civil (2012)

Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem: casosnacionais (2013)

COLEÇÃO FORMAÇÃO INICIAL

COLEÇÃO AÇÕES DE FORMAÇÃO

Os Tribunais Nacionais como Tribunais Comuns da Ordem Jurídica daUnião Europeia (2012)

Apreciação dos meios de prova (2012)

Caderno I - O Novo Processo Civil: Contributos da doutrina para a

compreensão do Novo Código de Processo Civil

Caderno II - O Novo Processo Civil: Contributos da doutrina noprocesso legislativo, designadamente à luz do anteprojeto eda proposta de lei n.° 113/XII

Caderno III - O Novo Processo Civil: Trabalhos elaborados pelosAuditores de Justiça do 30.° Curso de Formação de Magistrados doCentro de Estudos Judiciários

Inclui videogravação

das sessões formativas

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Largo do Limoeiro, 1149-048 Lisboa // Telefone: 218845600 // Fax: 218845615 // [email protected] // www.cej.mj.pt

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CATALOGO DE E-PUBLICAÇOE

-| DIREITO DA FAMÍLIA E DAS CRIANÇAS l-

COLEÇÃO FORMAÇÃO INICIAL

COLEÇAO AÇOES DE FORMAÇÃO

Jurisdição da Família e das Crianças. Jurisdição Civil, Processual Civil eComercial - Ações de formação - 2011-2012. Textos dispersos (2013)

Guia Prático do Divórcio e das Responsabilidades Parentais (2012)

O Bullying e as novas formas de violência entre os jovens - indisciplinae delitos em ambiente escolar (2013)

Curso de Especialização de Temas de Direito da Família e das Crianças

(2012)

Intervenção de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo -desafios do modelo vigente (2012)

Novos Modelos e Tendências na Regulação do Exercício dasResponsabilidades Parentais - A Residência Alternada (2012)

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CATALOGO DE

-C"T.

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL

Stalking: abordagem penal e multidisciplinar (2013)

Temas de Direito Penal e Processual Penal (2011)

Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal (2012)

Execução de Penas - o novo Código e o Direito Penitenciário (2012)

Temas de Direito Fiscal Penal (2013)

Imigração ilegal e tráfico de seres humanos (2013)

Jurisdição Penal e Processual Penal. Jurisdição do Trabalho e daEmpresa. Ações de formação - 2011-2012. Textos dispersos

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CATALOGO DE

-CDIREITO DO TRABALHO E DA EMPRESA

Acidentes de trabalho e doenças profissionais. Introdução (2013)

Direitos fundamentais e de personalidade do trabalhador (2013)

Retribuição e Outras Atribuições Patrimoniais (2013)

Cessação do Contrato de Trabalho - Aspetos Procedimentais eProcessuais (2013)

Reconvenção e Compensação de Créditos. Saneamento eCondensação (no processo declarativo comum laborai) (2013)

| Curso de Especialização Temas de Direito do Trabalho (2012)

| O Despedimento Coletivo (2012)

l Jurisdição Penal e Processual Penal. Jurisdição do Trabalho e daEmpresa. Ações de formação - 2011-2012. Textos dispersos

CONFERENCIAS

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CATALOGO DE E-PUBLICAÇÕE

DIREITO ADMINISTRATIVO E FISCAL

Seminário Integrado sobre Direito do Urbanismo (2012)

Temas de Direito Administrativo (2013)

Curso de Especialização Temas de Direito Fiscal (2012)

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COIEÇÃO AÇÕES DE FORMAÇÃO

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CATALOGO DE

-CCONFERENCIAS

Evocação do Holocausto (2013) ^

Sessão de apresentação do Projeto de Revisão do Código doProcedimento Administrativo (2013) ^

— OUTRAS U

Guia do Reenvio Prejudicial (2012)

O Direito, a internet e as novas tecnologias (2011)

Curso Complementar de Direito do Desporto (2012)

Curso Complementar de Direito da Saúde: responsabilidade civil,penal e profissional (2013) já

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CATALOGO Dl

PRONTUÁRIO Coimbra Editora l NÚMEROS 91/92

Legislação publicada e notas (Maria Manuela de Melo Cardoso - Procuradora daRepública- Tribunal do Trabalho de Lisboa)

Tribunal Constitucional, Procuradoria-Geral da República e notas (Maria Manuelade Melo Cardoso).

Direito Social Europeu - Jurisprudência e notas (Maria Manuela de Melo Cardoso)

Notícias da Jurisprudência:

577 (Chambel Mourisco, Juiz Desembargador-Presidente do Tribunal da Relação deÉvora)

Tribunais da Relação (Sônia Kietzmann Lopes, Juiz de Direito- Tribunal do Trabalhode Vila Franca de Xira)

Estudos e Intervenções:

1. Prefácio do Coordenador do DRI do CEJ - Desembargador Alexandre BaptistaCoelho.

2. A recente evolução do Direito do Trabalho brasileiro, face aos desafioscolocados pela globalização e pela crise económica mundial - Manha HalfeldFurtado de Mendonça Schmidt- (Juíza do Trabalho no Brasil, Conselheira daENAMA T, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados doTrabalho e da Escola Judicial Regional em Minas Gerais. Doutora em Direito)

3. Controlo do Messenger dos trabalhadores: anotação ao acórdão do Tribunalda Relação de Lisboa de 7 de Março de 2012 - Teresa Coelho Moreira. (Doutoraem Direito, Professora Auxiliar da Escola de Direito da Universidade do Minho,Investigadora Integrada do Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos

Humanos)

4. Contra-Ordenações Laborais - Questões Práticas - Paula Alexandra Leal deCarvalho (Juíza Desembargadora - Secção Social do Tribunal da Relação do Porto)

5. A ação especial de impugnação da regularidade e da licitude do despedimento- aspetos práticos - Viriato Reis e Diogo Ravara (respetivamente Procurador daRepública e Juiz de Direito, ambos docentes no CEJ.)

6. A insolvência e seu reflexo nas ações laborais pendentes - Pedro Maurício (Juizde Direito- Tribunal do Trabalho de Lisboa)

7. Esclarecimento prestado por Jorge Manuel da Silva Loureiro (Juiz de DireitoAuxiliar no Tribunal da Relação de Coimbra)

8. "Direito do Trabalho: Viagem panorâmica ao pão nosso de cada dia" - \orgeCosta (Procurador da República - Tribunal do Trabalho de Lisboa)

• ESTUDOSlUtrtCIAKKJS

PRONTUÁRIO DE DIREITODO TRABALHO

Coordenação: Maria Manuela de Melo Cardoso

Largo do Limoeiro, 1149-048 Lisboa //Telefone: 218845600 // Fax: 218845615 // [email protected] // www.cej.mj.pt

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CATALOGO DO

REVISTA DO CEJ Almedina l 2013-1

EDITORIAL-António Pedro Barbas Homem

A abrir... CANTO zero - Paulo Guerra

Os cinco CANTOS do Limoeiro

O PRIMEIRO CANTO - Jurisdição Civil

• Verificação e graduação de créditos em

processo de insolvência (alguns tópicos).

Luís Filipe Brites Lameiras

< A publicitação das sentenças inibitórias de

cláusulas contratuais gerais nulas como

corolário do princípio da proteção do

consumidor. Margarida Paz

O SEGUNDO CANTO - Jurisdição Penal

• Gabinete de Recuperação de Ativos - O

que é, para que serve e como atua.

Hélio Rigor Rodrigues

• O crime de violação de regras urbanísticas

por funcionário: uma perspetiva

(necessariamente) dirigida ao direito do

urbanismo.

Ricardo Jorge Bragança de Matos

O TERCEIRO CANTO - Jurisdição da Família e

das Crianças

• Reflexões a propósito do apadrinhamento

civil. Ana Rita Alfaiate e Geraldo Rocha

Ribeiro

• Legitimidade e alcance da intervenção de

terceiros, no processo judicial de

promoção e protecção. Teresa Sá Lopes

O QUARTO CANTO - Jurisdição do Trabalho

e da Empresa

• Formação de Magistrados - uma breve

perspectiva. Albertina Aveiro Pereira

• Crimes laborais: realidade ou utopia.

Miguel Angelo Carmo

O QUINTO CANTO - Jurisdição

Administrativa e Fiscal

• Direito à informação, participação do

público e acesso à justiça em matéria

ambiental: A convenção Aarhus. Ana

Celeste Carvalho

• Breves notas sobre a compensação de

créditos no Direito Tributário. Pedro Nuno

de Carvalho Figueiredo

Os outros CANTOS do Limoeiro

• Avaliação e controlo do risco na violência

doméstica. Catarina Fernandes, Helena

Moniz e Teresa Magalhães

• A Carta dos Direitos Fundamentais da

União Europeia e a redução salarial dos

funcionários públicos: anotação ao

Despacho do Tribunal de Justiça de 7 de

Março de 2013, Sindicato dos Bancários do

Norte e outros - processo C-128/12. Ana

Isabel Soares Pinto

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CATALOGO DE PUBLICAÇÕES2013

MONOGRAFIAS

O Centro de Estudos Judiciários& O Limoeiro

As alterações de 2010 ao Código Penale ao Código de Processo Penal

A* *H«r«çó«« O. JOIO•o C<X*<>0 PWM!

CEJ 25 Anos:Memória do Futuro

Direito das Criançase Jovens

DlKLITO«A.N

CRIANÇAS» JOVENS

K- ,„

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CATÁLOGO DE PUBLICAÇÕES2013

-CPrincipais guias, cursos e manuais cuja concretização se prevê para 2013-2014

Em breve estarão concluídos os seguintes materiais de formação para magistrados

judiciais e do Ministério Público e outros profissionais do direito:

• Guia do novo regime de inventário (com a colaboração da Ordem dos Notários)

• Guia das custas judiciais (com a colaboração da DGAJ)

• Propriedade Intelectual (com a colaboração do Instituto Nacional de Propriedade

Industrial, Secretaria de Estado da Cultura, Organização Europeia de Patentes e

Instituto Europeu das Marcas)

• Direito da Concorrência (com a Autoridade da Concorrência)

• Recuperação dos produtos do crime: Manual de formação e manual de

procedimentos

• Violência doméstica: Manual de formação para magistrados

• Manual de Boas Práticas no Relacionamento do Judiciário com as Situações de

Deficiência (com INR)

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C E N T R ODL ESTUDOSJUDICIÁRIOS

CATALOGO DE PUBLICAÇÕES2013

-CFicha Técnica

A principal missão do Centro de Estudos Judiciários é a formação de magistrados. Neste

âmbito, compete ao CEJ assegurar a formação, inicial e contínua, de magistrados judiciais

e do Ministério Público para os tribunais judiciais e para os tribunais administrativos e

fiscais.

Compete-lhe ainda assegurar a execução de projetos internacionais de assistência e

cooperação na formação de magistrados e acordos de cooperação técnica em matéria

judiciária, celebrados pelo Estado português.

Constitui também missão do Centro de Estudos Judiciários desenvolver atividades de

investigação e estudo no âmbito judiciário e assegurar ações de formação jurídica e

judiciária dirigidas a advogados, solicitadores e agentes de outros setores profissionais da

justiça, bem como cooperar em ações organizadas por outras instituições.

Diretor

Professor Doutor António Pedro Barbas Homem

Diretores-Adjuntos

Dr. Mário António Mendes Serrano, Juiz Desembargador

Dr.^ Maria Helena Pereira Loureiro Correia Fazenda, Procuradora-Geral-Adjunta

Departamento de Formação — Coordenador

Dr. Edgar Taborda Lopes, Juiz de Direito

Departamento de Relações Internacionais—Coordenador

Dr. Alexandre Baptista Coelho, Juiz Desembargador

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