CATEGORIAS TÉCNICAS DE TRIBUTAÇÃO
NÃO-INCIDÊNCIA
IMUNIDADE
INCIDÊNCIA
ISENÇÃO
ALÍQUOTA
ZERO
Fonte: Ruy Barbosa Nogueira
CATEGORIAS TÉCNICAS DE TRIBUTAÇÃO
Incidência
– situação concreta coincidente com a hipótese de
incidência
• início da relação jurídico-obrigacional tributária
CATEGORIAS TÉCNICAS DE TRIBUTAÇÃO
Não-incidência
– situação concreta não coincidente com a
hipótese de incidência
• não ocorrência do fato gerador
– não se instaura a relação jurídico-obrigacional tributária
» portanto, não há incidência tributária
• modalidades
– não-incidência pura e simples
– não-incidência juridicamente qualificada
» imunidade
CATEGORIAS TÉCNICAS DE TRIBUTAÇÃO
Imunidade
– forma qualificada de não-incidência
– matéria reservada à Constituição Federal
• supressão da competência impositiva para tributar
– sobre patrimônio, renda ou serviços
» demais entes federados
» templos de qualquer culto
» partidos políticos
» livros, jornais, periódicos e papel destinado a
impressão
CATEGORIAS TÉCNICAS DE TRIBUTAÇÃO
Isenção
– ocorrência da incidência do tributo
• surgimento da relação jurídico-obrigacional tributária
– dispensa legal do pagamento do tributo
» matéria reservada à lei
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