SIMULAÇÃO DE COMPRASELETRÔNICAS - PRÁTICACOM USO DE NOTEBOOK
25, 26 e 27de Abril
Salvador - BA
Destaques deste Treinamento
Licidata Capacitação e Treinamentos Eireli ME.
CNPJ: 12.623.750/0001-07
Central de Relacionamento: (41) 3087.6666
Rua Presidente Faria, 51 - 2° Andar CEP 80020-290 Curitiba/PR
Email: [email protected]
Atualizados pelos Decretos do Direito de Preferência e Decretos8420/15, 8241/14 (Regulamento da Lei 12.440/15) e 8538/15(Regulamento LC 147/14); Considerações Lei Anticalote (12.949/2014);
Acesso a Modelo de Processo Administrativo com vistas à Apuração de
Responsabilidade de empresas licitantes.
Respostas às perguntas provenientes de situações diárias envolvendo aprática na condução da sessão
CAPACITAÇÃO DE PREGOEIROSPRÁTICA EFICIENTE DO PREGÃOPRESENCIAL E ELETRÔNICO
SISTEMA COMPRASNET
Preparar os condutores dos certames permitindo o acesso às soluçõesaos problemas mais complexos ocorridos na sessão pública quedificultam a tomada de decisão nos certames;
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Apresentação
Diante das recentes legislações regulamentando como obrigatória a adoção do pregão forma
eletrônica para a aquisição de produtos e serviços, aliada a jurisprudência dos Tribunais de
Contas neste sentido, se faz necessária a capacitação dos servidores visando resultados mais
eficazes para a Administração.
Dominar as funcionalidades do sistema eletrônico é a condição para a realização de um
pregão eficiente e que produza resultados positivos. Para os fornecedores da Administração
Pública, operá-lo adequadamente durante a sessão virtual, é essencial para evitar prejuízos
como a exclusão do certame por inabilitação ou desclassificação, e a perda do direito de
recorrer.
O Decreto 5.504/05 estendeu a obrigatoriedade do uso de pregão para Estados, Municípios e
entidades privadas quando envolver recursos públicos da União, repassados através de
transferências voluntárias, via convênio, inclusive para consórcios públicos. A Lei
Complementar nº 123/06, instituída com o objetivo de regulamentar o tratamento
privilegiado às microempresas e empresas de pequeno porte, elencou uma série de
alterações nos procedimentos licitatórios, evidenciando como imprescindível a capacitação
do servidor visando sua atuação na prática.
Objetivo Público Alvo
- Possibilitar o conhecimento dos
procedimentos de julgamento do
certame enumerando as dificuldades
ocorridas na sessão de julgamento e as
soluções aplicáveis que implicam na
execução do objeto.
- Conceder orientação teórica, prática e
atualizada com apresentação de casos e
elucidação de pontos controvertidos,
proporcionando uma visão mais ampla
de produzir resultados para a
contratação baseado na eficiente
condução dos procedimentos.
- Pregoeiros, Equipes de Apoio, Equipes Técnicas, CPL, Seção de Compras, Órgãos Requisitantes.
- Gestores de Contratos, Fiscais de Contratos e Comissões de Recebimento, Secretaria de Administração e Serviços Gerais.
- Assessores Jurídicos Controle Interno e demais servidores que atuam direta ou indiretamente com a contratação pública cujas atribuições envolvem responsabilidade dos atos.
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- Pós Graduada em Direito da Administração Pública na Universidade
Federal Fluminense. Consultora, Palestrante, Professora da Fundação
Escola do Ministério Público da Paraíba - FESMIP, Professora do Curso
de Pós-Graduação em Gestão e Controladoria em Serviços Públicos
da UNIFOA e do Curso de Pós-Graduação na UNIBRASIL - Faculdades
Integradas do Brasil, no Curso de Especialização em Licitações e
Contratos. Premiada no II Congresso Brasileiro de Pregoeiros em 2007.
- Reconhecida nacionalmente pelo sucesso em mais de 1000 Pregões
realizados com êxito e por formar mais de 5.000 Pregoeiros e
aproximadamente 20.000 servidores públicos das diversas áreas da
Administração Pública. Instrutora com atuação em nível nacional,
ministrando Congressos, Seminários sobre Licitações e Contratos, em
especial, Treinamentos com abordagem prática de todas as etapas do
procedimento de Contratação, desde a Elaboração da Fase
Preparatória da Licitação até a Gestão e Fiscalização de Contratos.
- Atuação com Assessoramento Técnico na área de Licitações e
Contratos desde 1996, Pregoeira há 10 anos. Presidente da CPL
durante 12 anos. Autora do Livro Formação e Capacitação de
Pregoeiros – Pregão Presencial e Eletrônico – Teoria e Prática Eficazes
– Ed. Negócios Públicos – Coleção 10 anos de Pregão – 2008 e do
Manual Prático de Licitações – Pregão Presencial e Eletrônico – 2007 –
Edição Especial – Seminário Administração Pública em Pauta.
Palestrante
Valéria Cordeiro
Razões para participar
Material com conteúdo exclusivo;
Atualização e consolidação dasnovas normas legais;
Esclarecimento de dúvidas e
discussão sobre os temas abordados;
Palestrante especialista com
vasta experiência no assunto;
Troca de experiências eaprendizado com demaisparticipantes.
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Data e Horários
25 a 27 de Abril de 2016Horário: 8h às 12h e das 13h30min às 17h30min.Coffee-breaks: às 10h e às 15h30min.
Carga Horária24 Horas
Investimento*Inscrições até o dia 15/04/2016: R$2.990,00
(Dois mil, novecentos e noventa reais)
*Inscrições após o dia 15/04/2016: R$3.190,00
(Três mil, cento e noventa reais)
A cada 4 (quatro) inscrições do mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte
pagadora, a LICIDATA concederá cortesia para uma 5ª (quinta) inscrição.
Inclusos: material de apoio (caneta, bloco de anotações e pasta), apostila,
Livro Legislação, Dupla Certificação, 06 coffee-breaks e 03 Almoços.
Material de Apoio
Capacitação e Treinamento
Livro Legislação
Apostila
Sera disponibilizado1 computador paracada 2 participantespara usar no curso
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Pagamento
Dados da Empresa
LICIDATA CAPACITAÇÃO E TREINAMENTOS EIRELI ME.Rua Presidente Faria, 51 2° andar - CentroCEP 80020-290 - Curitiba - PRCNPJ. 12.623.750/0001-07Inscrição Estadual: Isento
Banco do Brasil
Ag: 6992-2
CC: 34.444-3
InscriçõesA inscrição pode ser feita pelo telefone (41) 3087-6666, ou no site da
LICIDATA ( );www.licidata.com.br
Local
A DEFINIR
Endereço: em breve
SALVADOR/BA
Fone: em breve
Site: em breve
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Conteúdo Programático
CAPACITAÇÃO DE PREGOEIROS - SISTEMA COMPRASNET
Módulo I
A Eficiência na Aplicabilidade
Importância - A boa prática para o sucesso do procedimento
O Pregoeiro – As atribuições demonstradas na apresentação do vídeo.
Fase Externa do Pregão – Pregão Presencial – Passo a Passo em Ciclo de Evolução
1° Passo
- A impugnação respondida pelo Pregoeiro deve ser encaminhada a Autoridade Competente?
2° Passo
- A Sessão Pública no Pregão Presencial – Roteiro de Execução – O sucesso na condução do
pregão
- O Credenciamento
- O cumprimento aos requisitos de habilitação – Conseqüências do Descumprimento
3° Passo
- Avaliação do atendimento ao Edital e Etapa de Lances
- Análise e Aceitabilidade das propostas – O Dever das Diligências – Acórdãos do TCU
- Regras contidas na IN 02.
- A desistência de ofertar lance verbal. A possibilidade da oferta de único valor para fins de
ordenação da proposta
- Da suspensão da sessão para análise de Planilha de Composição de Custos, de Amostras,
quando exigida
- Negociação – Análise dos Preços Finais em relação ao Valor Estimado
4° Passo – Análise das Condições de Habilitação das Empresas Primeiras Colocadas
- Habilitação e Inabilitação – Documentação Exigível e Restritiva
- Conseqüências da Inabilitação – Convocação dos remanescentes – Cautelas com as
Pequenas Empresas
- Dos Prazos conferidos às Pequenas Empresas decorrentes da LC n° 123 para a regularização
fiscal
- Da possibilidade de repregoar no Pregão Presencial.
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Conteúdo Programático
CAPACITAÇÃO DE PREGOEIROS - SISTEMA COMPRASNET
5° Passo – Dos Recursos
- Recursos administrativos – Momento – Motivação – Admissibilidade – Desistência –
Julgamento
- Do Relatório do Pregoeiro Da Possibilidade de Alteração da Decisão do Pregoeiro e
Retorno de Fases
- Os Procedimentos para Alteração de Fases
6° Passo – Da Adjudicação e Homologação - Anulação e Revogação
- Da Anulação e Revogação – O cumprimento dos prazos legais
- Casos de Cancelamento do Pregão – Quando ocorre?
7° Passo – Da Convocação para a Assinatura do Contrato ou Instrumento Equivalente
Penalidades
A Responsabilidade do Pregoeiro na Apuração de Responsabilidade
- A atuação do Pregoeiro e da CPL no processo de apuração da responsabilidade de
empresas que atuam com a Administração Pública. Em que se diferem? Qual o momento
adequado.
- Como proceder para evitar a participação de empresas impedidas ou suspensas de
participar de licitação no Pregão Presencial, Eletrônico e nas modalidades tradicionais?
- O Condutor do certame tem participação na fase da execução com vistas à apuração de
responsabilidade? Até que momento o Pregoeiro ou a CPL pode/deve interferir?
Acompanhamento do Fluxograma do procedimento de apuração de responsabilidade
DEMONSTRAÇÃO PASSO A PASSO DO PREGÃO NOS SISTEMAS DE COMPRAS ELETRÔNICAS
COMPRASNET
SIMULADOS - PASSO A PASSO DO PREGÃO NOS SISTEMAS DE COMPRAS ELETRÔNICAS
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Conteúdo Programático
CAPACITAÇÃO DE PREGOEIROS - SISTEMA COMPRASNET
O participante acompanhará a tela do Fornecedor e do Pregoeiro visualizandoSimulado:
o passo a passo de um procedimento licitatório desde o início com a inclusão do edital,
cadastramento de itens até a conclusão do pregão com a homologação do certame.
Soluções de casos complexos ocorridos no Pregão Eletrônico à Luz da Jurisprudência no
TCU. Todas as situações do conteúdo do programa foram vivenciadas e solucionadas
através de estudo aprofundado dos casos, diligências junto ao provedor, questionamentos
na área jurídica de diversas Consultorias, inclusive o corpo técnico-operacional e jurídico
do SERPRO; Análise de Decisões e Acórdão do TCU e Doutrinas e Pareceres sobre a Matéria.
Questões a serem respondidas – Exercícios práticos
1) Quais as inovações promovidas nos sistemas eletrônicos decorrentes de edição de
legislação?
2) Como proceder em caso de erro de sistema permitindo a participação de CNPJ distintos
de uma empresa única, sendo matriz e filial? Posicionamento do TCU
3) Como proceder no caso de constatação de participação no pregão eletrônico de empresas
distintas com sócios e endereços comuns?
4) Classificação e Desclassificação indevida de licitante no sistema - Como proceder? Quais
as conseqüências? Há continuidade do certame sem prejuízo aos licitantes e possibilidade
de recursos?
5) A questão do multi-lotes - Cautela com Acórdãos do TCU – As mudanças no sistema
eletrônico igualando-se ao procedimento do comprasnet e outros sistemas eletrônicos.
Como proceder?
6) No caso de verificação de erro no edital, como promover o cancelamento do pregão no
sistema eletrônico? As possibilidades. O momento. O direito a Recurso.
7) Desclassificação Obrigatória – Objetos Incompatíveis com o Edital – Acórdão TCU
8) Preços Máximos - Como proceder quando os preços iniciais propostos já se encontrarem
bem acima dos estimados no pregão eletrônico? Problemas de estimativa? Aceitação
através de justificativas fundamentadas e demonstradas?
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CAPACITAÇÃO DE PREGOEIROS - SISTEMA COMPRASNET
9) Participação de somente uma empresa no certame – Negociação - Como proceder para
negociar com o licitante com vistas à redução do preço? Quais os estímulos poderiam
ser utilizados pelo Pregoeiro visando o alcance de menor preço?
10) É possível acatar a solicitação de empresa para retirada de proposta enviada por
equívoco? Como proceder se a solicitação for efetivada antes do início da etapa de
lances, durante a etapa de lances e no final do pregão?
11) Quais as implicações diante da determinação legal de impedimento de desistência da
proposta em razão do artigo 28 do Decreto 5.450/05 ? Há apuração de
responsabilidade considerando o disposto no artigo 21 § 3 ?
12) Como se prevenir e evitar a participação de empresa que se encontra suspensa e
impedida de licitar e contratar com a Administração de participar da licitação por
pregão eletrônico. Que providências deve tomar o Pregoeiro para evitar tal participação?
13) Desconexão por mais de 10 minutos – Acórdão TCU – Obrigatoriedade de Remarcação
da Sessão Após Comunicação
14) Preços inexeqüíveis. Como identificar no início do pregão? Acórdãos TCU
15) Como proceder se for identifica proposta inexeqüível enviada por equívoco? E quando
tal equívoco ocorrer na fase de lances?
16) Como proceder com equívocos de encaminhamento de valor inexeqüível no momento
do o fechamento do sistema? Pode ser aceito lance via fax? Acórdão TCU
17) Análise de aceitabilidade de cotação de diversas marcas. É possível a aceitação de
proposta com duas marcas? Como proceder com informação de marca Genérica?
Acórdãos do TCU.
18) Como proceder na aplicabilidadade da Lei Complementar nº 123/06, no caso de
inabilitação e recusa, considerando o direito de preferência conferido às micro
empresas e empresas de pequeno porte ? Há retorno de fases com reconvocação?
19) O retorno de fase no sistema eletrônico quando o pregão já foi homologado.
20) Retorno de Fase pela não assinatura do Contrato ou retirada de Nota de Empenho.
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21) A impossibilidade de retorno de fase em razão do não cumprimento contratual.
22) A aplicabilidade do artigo 24, XI da Lei 8.666/93 aos casos de rescisão contratual no
pregão.
23) Como proceder em caso de denúncia de participação indevida de ME/EPP no certame?
24) Como proceder em caso de equívoco do sistema com participação da empresa na
condição de ME ou EPP sem que as mesmas possam usufruir dos direitos conferidos
pela LC 123 ?
25) Fase de Aceitação ou Recusa da Proposta – Inexequibilidade dos Preços. Quais as
justificativas poderiam ser aceitas pelo Pregoeiro para aceitação de preço muito abaixo
dos praticados no mercado?
26) Solicitação de Amostras – Acórdãos TCU - Em que momento solicitar? De todas as
empresas ou somente da vencedora?
27) A necessária suspensão da sessão para fins de aferição dos testes nas amostras.
Realização dos testes em ato presencial com a participação dos interessados em
acompanhar os testes. Remarcação da sessão no sistema eletrônico para continuidade
com informação do resultado.
28) Planilha de Custos – Vedação do TCU à solicitação de todas as empresas ou parte delas.
Somente do 1º colocado – Convocação de Anexos – Disponibilidade para as outras
empresas terem vistas.
29) Recursos Administrativos no Pregão - Prazos – Motivação – TCU
30) O pedido de vistas ao processo para fins de registro de intenção de recurso se constitui
como motivação possível de ser aceita pelo Pregoeiro? Acórdão TCU
31) Como proceder em caso de constatação de equívoco de julgamento de catálogos,
amostras, planilhas, etc, por parte da Equipe Técnica na fase de recurso?
32) Sistema de SRP – Assinatura do Contrato – Recusa – Retorno de Fases
33) Como deve atuar o Pregoeiro? Em que fase deve ser retomada a licitação?
34) Apuração de Responsabilidade como medida disciplinar nos certames – Faculdade ou
Obrigatoriedade da Administração?
35) Como proceder em caso de constatação de inidoneidade ou suspensão da empresa
quando já encerrou o pregão? Inabilitação Superveniente?
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