Câmara dos Deputados
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa
MESA Presidente EDUARDO CUNHA – PMDB/RJ Primeiro Vice-Presidente WALDIR MARANHÃO – PP/MA
Segundo Vice-Presidente GIACOBO – PR/PR
Primeiro-Secretário BETO MANSUR - PRB/SP
Segundo-Secretário FELIPE BORNIER - PSD/RJ
Terceira-Secretária MARA GABRILLI – PSDB/SP
Quarto-Secretário ALEX CANZIANI - PTB/PR Suplentes de Secretários 1º - MANDETTA – DEM/MS 2º - GILBERTO NASCIMENTO – PSC/SP 3º - LUIZA ERUNDINA – PSB/SP 4º - RICARDO IZAR - PSD/SP
Procurador Parlamentar CLAUDIO CAJADO – DEM/BA Ouvidor-Geral NELSON MARQUEZELLI – PTB/SP Corregedor-Parlamentar CARLOS MANATO – SD/ES Diretor-Geral RÔMULO DE SOUSA MESQUITA
Diretora-Geral Adjunta JULIANA WERNECK DE SOUZA
Secretário-Geral da Mesa SILVIO AVELINO DA SILVA Secretário-Geral da Mesa Adjunto
GABINETES Chefes Helena Maria Barbosa de Freitas
Claudio Augusto Avelar Freire Sant’ana
José Meriderval Ribeiro Xavier
Luiz Cesar Lima Costa
Antonio Carvalho e Silva Neto
Eugênio de Borba Amaro
Carlos Henrique Fontes Laranjeira
Gerson Miranda
Iram de Jesus Alves Viegas
Themis de Almeida Caminha
José Augusto de Carvalho Torres
Gerson Guimarães Júnior Ariadna Edenice de Mendonça Vasconcelos
BOLETIM ADMINISTRATIVO - Instituído pelo Ato da Mesa nº 69/78
Tiragem – 4 exemplares Diretoria de Recursos Humanos MARIA MADALENA DA SILVA CARNEIRO Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo EDIVALDO CUNHA PIMENTA Responsável FRANCISCA LIMA DOS SANTOS
CÂMARA DOS
DEPUTADOS
Câmara dos Deputados
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I - DEPUTADOS
ATOS DO DIRETOR DA COORDENAÇÃO DE REGISTRO E SEGURIDADE
PARLAMENTAR
Processo despachado
CD.119720/2012
ADILES DO AMARAL TORRES
Isenção do imposto de renda.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570, de 31 de dezembro de 2012, do Senhor Diretor-Geral, em seu
art. 11, e, à vista das informações, em especial à folha 19, SUSPENDO
a isenção do imposto de renda incidente sobre os proventos recebidos
pela pensionista ADILES DO AMARAL TORRES, a partir do mês de março de
2016, e, em consequência, AUTORIZO o restabelecimento do desconto na
fonte. Publique-se.
Em 09/03/2016 – NILSON MATIAS DE SANTANA, Diretor da
Coordenação de Registro e Seguridade Parlamentar.
II - FUNCIONÁRIOS
ATOS DO PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº
205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RESOLVE:
Nomear,
Na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990,
JUSCELINO VALERIO DIAS JUNIOR para exercer, no Gabinete do Líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, o cargo
em comissão de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12. Em
08/03/2016. (DOU de 09/03/2016).
SAMIR OLIVEIRA DA SILVA BOMFIM para exercer, no Gabinete do Líder do Partido dos Trabalhadores, o cargo em comissão de
Assessor Técnico, CNE-07. Em 08/03/2016. (DOU de 09/03/2016).
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ATOS DO PRIMEIRO-SECRETÁRIO
Processo despachado
CD.127881/2015
8047 - DEBORAH WAJNGARTEN
Serviço extraordinário.
Trata-se de recurso contra decisão do Senhor Diretor-Geral que
negou autorização para realização de serviço extraordinário à
servidora Deborah Wajngarten, ponto nº 8047, nos dias 20 e 21 de junho
de 2015, sábado e domingo, respectivamente.
O requerimento inicial, datado de 19 de junho e firmado pelo
Diretor da Consultoria Legislativa, órgão de lotação da servidora, foi
fundamentado na alegada necessidade de a servidora se dedicar aos
trabalhos de conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito – Máfia
das Órteses e Próteses no Brasil, das 14h às 19h no sábado e das 9h às
14h no domingo, por solicitação do Deputado Relator.
Na decisão impugnada, o Senhor Diretor-Geral afirmou que 1) o
serviço em análise – finalização de trabalhos demandados por CPI – não
se caracteriza como extraordinário, 2) não restou provada a
inviabilidade da realização dos serviços durante a jornada laboral
ordinária e 3) não houve a necessária autorização prévia daquela
Diretoria. Nada obstante, foi autorizado o cômputo das horas
trabalhadas como jornada ordinária da interessada, sem acréscimo, nos
termos da Portaria nº 186, de 2015 (fl. 02).
Em seguida, a servidora solicitou reconsideração do decisum, ao
argumento de que “o serviço extraordinário prestado nos dias 20 e 21
de junho de 2015 (...) foi excepcional, ante a ausência de trabalho
anterior durante o final de semana; urgente, em virtude da proximidade
da data de apresentação do Relatório, qual seja, dia 08/07/2015;
imprevisível, diante da reversão da expectativa então dominante de
prorrogação da CPI; e imprescindível, uma vez que, sem a sua
realização, não restaria elaborado o Relatório da mencionada Comissão
Temporária” (fls. 03/04 - destaques no original).
Em complemento à instrução processual, foi juntado pedido do
Senhor Deputado André Fufuca, Relator da CPI – Máfia das Órteses e
Próteses no Brasil, requerendo a concessão do adicional de serviço
extraordinário à servidora. O parlamentar atestou, às expressas, a
intensa agenda de trabalhos da CPI durante dias úteis, a não
prorrogação do prazo da CPI – contrariando a expectativa na época –,
bem como a imprescindibilidade do trabalho da servidora naquele final
de semana (fl. 05).
Na sequência, o Senhor Diretor-Geral manteve a decisão e
submeteu a matéria a esta Secretaria, em grau de recurso (fl. 07).
Por derradeiro, juntou-se declaração da Coordenadora da Área
XXII – Direito Penal, Processual Penal e Investigações Parlamentares
da Consultoria Legislativa também afirmando que o trabalho realizado
nos dias 20 e 21 de junho foi imprescindível para a confecção do
Relatório da CPI, em função da urgência inadiável da matéria e do
prazo final da Comissão Temporária. Ressaltou ainda que a atividade
não poderia ter sido desenvolvida durante a jornada normal, uma vez
que a servidora se encontrava assoberbada com o grande volume de
trabalho no órgão de lotação (fl. 08).
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Ano XXXVIX – B. Adm. nº 046 – 09/03/2016
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É o relatório.
A contraprestação pecuniária do serviço extraordinário é devida
ao servidor público federal nos termos do art. 39, § 3º c/c o art. 7º,
inciso XVI, da Carta Magna¹, com observância do disposto na Lei nº
8.112, de 1990².
No âmbito da Câmara dos Deputados, a matéria é disciplinada
pelo Ato da Mesa nº 24, de 2015, cujo art. 5º dispõe:
Art. 5º O serviço extraordinário prestado
pelos servidores ocupantes de cargo efetivo para o
atendimento a situações excepcionais e temporárias,
devidamente justificadas, dependerá de prévia autorização
do Diretor-Geral e será remunerado pelos minutos que
excederem 40 (quarenta) horas semanais apuradas mensalmente
no sistema eletrônico.
§ 1º O servidor ocupante do cargo de
Analista Legislativo, atribuição Médico ou Fisioterapeuta,
será remunerado, para os fins do disposto no caput, pelos
minutos que excederem 30 (trinta) horas semanais.
§ 2º O serviço extraordinário não deverá
exceder a 2 (duas) horas diárias, 44 (quarenta e quatro)
mensais e 220 (duzentas e vinte) anuais.
§ 3º A prestação de serviço extraordinário
em dias não úteis não poderá exceder a 10 (dez) horas
diárias.
§ 4º O Diretor-Geral poderá autorizar a
extensão dos limites previstos nos §§ 2º e 3º por imperiosa
necessidade de serviço, devidamente justificada.
§ 5º O serviço extraordinário será
retribuído em pecúnia ou, quando requerido pelo servidor e
autorizado pela chefia imediata, computado como crédito no
banco de horas, acrescido, em ambos os casos, de 50%
(cinquenta por cento), se realizado de segunda a sábado, e
de 100% (cem por cento), se aos domingos e feriados. (sem
destaques no original)
_____________________________________
¹Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão
conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por
servidores designados pelos respectivos Poderes. (...)
§ 3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV,
VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei
estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o
exigir. (...)
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à
melhoria de sua condição social: (...)
XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por
cento à do normal; (...)
²Art. 73. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta
por cento) em relação à hora normal de trabalho.
Art. 74. Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações
excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por
jornada.
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Ao analisar a matéria, o Tribunal de Contas da União já deixou
assentado que a prestação de serviço extraordinário precisa ser
fundamentada pelo agente autorizador e deve ser paga quando
efetivamente realizada a atividade – sob pena de enriquecimento
ilícito da Administração –, sem prejuízo da punição do responsável
e/ou do servidor nos casos de execução indevida. Além disso, as
situações excepcionais que demandam a extrapolação dos limites legais
precisam ser adequadamente justificadas, com a demonstração da
imprevisibilidade da situação e da imprescindibilidade dos serviços,
de modo a evitar situações decorrentes de simples falta de
planejamento (Acórdão nº 43/2007 - Plenário).
Nessa linha, a Administração da Casa tem zelado pela rigorosa
observância da legislação e das recomendações dos órgãos de controle,
interno e externo, exigindo que os processos de solicitação de horas
extras sejam motivados de forma a demonstrar a presença inequívoca de
tais requisitos.
Pois bem, examinados os autos, esta Secretaria considera
louvável o cuidado da Diretoria-Geral no trato da matéria, mas julga
satisfatoriamente atendidas, in casu, as condições necessárias para a
concessão do adicional de serviço extraordinário. As declarações tanto
do Deputado Relator da CPI quanto da chefe imediata da servidora a
respeito da intensa agenda de trabalho a que estava submetida naquele
período e da premente necessidade de elaboração do Relatório em tempo
hábil, considerada a não prorrogação do prazo de funcionamento da CPI,
dão conta da excepcionalidade da situação. Ademais, o pedido de
autorização foi protocolado previamente à realização do serviço, nos
termos da legislação.
Ante o exposto, à luz da instrução processual, conheço do
recurso interposto pela servidora Deborah Wajngarten e lhe dou
provimento.
A par disso, esta Secretaria reputa oportuno reiterar aos
órgãos da Casa a necessidade de continuar envidando esforços para que
a demanda por serviço extraordinário somente ocorra em situações
excepcionais e temporárias, a fim de resguardar os servidores de
desgaste físico e mental e o erário de gastos excessivos.
Ao Senhor Diretor-Geral, para as providências cabíveis.
Em 03/03/2016 - Deputado BETO MANSUR, Primeiro-Secretário.
ATOS DA DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS
Processo despachado
CD.149332/2015
5328 - DENISE MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA
Concessão de jornada especial.
[...]
Sendo assim, ante a delegação de competência prevista no artigo
3º da Portaria – DG nº 379, de 2015, concedo à servidora Denise
Miranda de Siqueira Lima, ponto nº 5328, nos termos do artigo 7º, §
3º, da Portaria – DG nº 186, de 2015, redução de jornada para 35
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(trinta e cinco) horas semanais, para possibilitar a devida
assistência às periciadas, conforme especificado nos laudos da junta
médica oficial acostados às fls. 11/12, a partir da data da publicação
desta decisão.
Ressalte-se que a periciada Lília Miranda de Siqueira Lima
deverá ser reavaliada anualmente.
Ao Departamento de Pessoal, para as devidas providências,
inclusive para cientificar a interessada.
Em 08/03/2016 - MARIA MADALENA DA SILVA CARNEIRO, Diretora de
Recursos Humanos.
ATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL
Doação de sangue
Ponto Servidor Período
7539 Alexandre Gomes Alves 07/03/2016
Justificativa de ausência ao serviço (casamento)
Ponto Servidor Período
7473 Mariana Trindade Oliveira 29/02 a 07/03/2016
Justificativa de ausência ao serviço (falecimento de pessoa da
família)
Ponto Servidor Período
4875 Ilda Pinto de Oliveira 03 a 10/03/2016
Licença-paternidade
Ponto Servidor Período
7436 Jânio Rocha Antunes 03 a 07/03/2016
7942 Antonio Augusto Zumba Seabra 01 a 05/03/2016
Licença à gestante
Ponto Servidor Período
6896 Mônica Aquino Montenegro 26/02 a 24/06/2016
7001 Maria Fernanda de Almeida Saback 26/02 a 24/06/2016
Prorrogação de licença à gestante
Ponto Servidor Período
6896 Mônica Aquino Montenegro 25/06 a 23/08/2016
7001 Maria Fernanda de Almeida Saback 25/06 a 23/08/2016
Participação em serviço eleitoral
Ponto Servidor Período
7678 Eudes Milhomem de Sousa 17 a 18/11/2016
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Licença para tratamento de saúde
Ponto Servidor Período
2943 Maria das Graças Nunes Viana 02 a 04/03/2016
3228 Semar Virgílio Souza Manso 04/03/2016
3877 Arlindo Cezar Miranda Barbuda 08 a 11/03/2016
4041 Carlos Roberto Buffara 04/03/2016
4522 Ana Marcia de Andrade Petriz 16 a 19/02/2016
4522 Ana Marcia de Andrade Petriz 23 a 26/02/2016
4576 Ginaldo Inácio de Araujo 04/03/2016
4770 Karla Rodrigues Paes de Andrade 03 a 04/03/2016
4770 Karla Rodrigues Paes de Andrade 18/03/2016
4816 Carlos Roberto Gomes Batista 07 a 11/03/2016
4905 Rui Alexandre Barbachan 03 a 04/03/2016
4996 Ricardo Monteiro de Castro Jansen 03 a 04/03/2016
5214 Antonio Hermínio Nascimento da Silva 02 a 05/03/2016
5307 Adsan Jacqueline Viana Stemler 01 a 02/03/2016
5361 João Marcos Ferreira Cantarino 07 a 11/03/2016
5390 Maria Terezinha Donati 04/03/2016
5468 Ana Luisa Hora Alves 04/03/2016
5469 Yara Lopes Depieri 26 a 29/02/2016
5469 Yara Lopes Depieri 01 a 30/03/2016
5557 Jorge Eduardo Granja e Barros 07 a 11/03/2016
5752 Maria Teresa Pinto da Cunha 03 a 04/03/2016
5752 Maria Teresa Pinto da Cunha 06 a 09/03/2016
5915 Virginia Braglia Sant'Iago 05/03 a 01/06/2016
6066 Deborah Maria Alves Gertrudes Tavares 08 a 11/03/2016
6087 Sonia Cordeiro de Abreu 07 a 11/03/2016
6162 Kennya Freitas Carvalho Caldeira 04/03/2016
6235 Nanete Conceição Baldez Silva 04/03/2016
6261 Sheila Maria de Albuquerque Vaz 04 a 06/03/2016
6304 Carmen Isabel Delpino Lima 07 a 08/03/2016
6345 Maria Zelia Santos Nogueira de Sá 03 a 04/03/2016
6405 Roberta Cabral Rabay 05 a 11/03/2016
6442 Marcus Vinicius Chevitarese Alves 04/03/2016
6443 Gustavo de Azevedo Carvalho 07 a 11/03/2016
6466 Antonio Gomes de Aguiar Neto 07/03/2016
6541 Julio Roberto de Souza Pinto 08 a 09/03/2016
6702 Antonio Marcos Silva Santos 08/03/2016
6723 Rodrigo César Neiva Borges 04/03/2016
6737 Symone Maria Machado Bonfim 03 a 04/03/2016
6757 Débora Andrade Cavalcanti 03 a 04/03/2016
6777 Oswaldo Henrique Pereira Fernandes de Sousa 04/03/2016
6791 Viviane Sisse Oliveira de Deus 04/03/2016
6850 Luciana Pato Peçanha Martins 08/03/2016
6853 Daniele Lessa Soares 07 a 08/03/2016
6857 Noeli Nobre Paim 07 a 08/03/2016
6909 Afonso Camargo Taveira 04/03/2016
7056 Alex Moura Pimentel 07 a 21/03/2016
7101 Rogerio da Silva Cardoso 07 a 08/03/2016
7161 Veronica Bahia Sasaki da Silva 01 a 11/03/2016
7162 Juliana Nunes David de Almeida 07/03 a 05/04/2016
7201 Susan Margareth Sousa Soares 29/02 a 10/03/2016
7215 Greiciane de Assis Cabral 04/03 a 02/04/2016
Câmara dos Deputados
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645
7245 Ana Paula de Faria e Silva 07/03/2016
7275 Betânia de Oliveira Siqueira 02/03/2016
7529 Dênis Anderson Rosa Ribeiro 07 a 09/03/2016
7537 João Vianney Barrozo Costa Severo 07/03/2016
7651 Maria José Garcia Pereira 03 a 04/03/2016
7691 Letícia Nicolau Brandão Caldas 04/03/2016
7703 Luís Flávio Farias Borges 01 a 02/03/2016
7781 André Alves Martirani 07 a 08/03/2016
7787 Ludimila Penna Lamounier 03/03/2016
7787 Ludimila Penna Lamounier 04/03/2016
7803 Henrique Fernandes Ferreira 04/03/2016
7816 Simone Rebêlo Gama 04/03/2016
7847 Camila de Oliveira Machado Campos 09 a 18/03/2016
7872 Thaysa Costa e Silva 07/03/2016
7944 Felipe Faraj de Santana 01 a 02/03/2016
7944 Felipe Faraj de Santana 03 a 04/03/2016
7969 Gláucia Pereira de Souza 03/03/2016
7969 Gláucia Pereira de Souza 04 a 10/03/2016
119847 Bertha Lins Pellegrino 03 a 04/03/2016
120666 Adriana Araújo de Oliveira Paulúcio 07 a 11/03/2016
122039 Kellen Chris Gomes Barbosa 07 a 09/03/2016
122227 Ivan Abudi 03 a 04/03/2016
122269 Patrícia Rodrigues Castello Branco 04/03/2016
Prorrogação de licença para tratamento de saúde
Ponto Servidor Período
114481 Ana Carolina Studart Lage 08 a 21/03/2016
120695 Priscilla Ricarte Tôrres Monteiro 01 a 04/03/2016
122269 Patrícia Rodrigues Castello Branco 07 a 09/03/2016
Licença por motivo de doença em pessoa da família
Ponto Servidor Período
2284 Gilberto Bento da Silva 04/03/2016
4454 Cynthia Giovanni Albuquerque Damião Corrêa da
Costa
03/03/2016
5197 Núbia de Holanda Cavalcante 03/03/2016
5292 Miriam Cristina Gonçalves Quintas 03 a 04/03/2016
5630 Alcides Ribeiro Filho 04 a 18/03/2016
6225 Flavia de Melo Guimarães 07 a 09/03/2016
6345 Maria Zelia Santos Nogueira de Sá 07 a 21/03/2016
7090 David Miranda Silva Almeida 02 a 04/03/2016
7166 Camila Alves Flores 03 a 04/03/2016
7195 Rachel Librelon de Faria 04/03/2016
7304 Juliana Aída Melo Olivier Ziegelmann 02/03/2016
7534 Devânio Monteiro dos Santos 04/03/2016
Férias
Ponto Servidor Exerc. Período
3243 Ana Elizabeth de Freitas Braga 2016 14 a 23/03/2016
3725 Antonio Barbosa da Silva 2015 14 a 31/03/2016
3777 José de Sousa Reis 2015 24/03/2016
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 046 – 09/03/2016
646
4452 Alessandra Alves Jacobina 2015 14 a 24/03/2016
4838 Maria Divina Barbosa do Nascimento 2016 11/03/2016
4875 Ilda Pinto de Oliveira 2016 14 a 24/03/2016
4969 Marcio Dantas Pimentel 2016 09 a 21/03/2016
5237 Raulinda Maria da Nobrega 2015 21 a 23/03/2016
5272 Rodrigo Fonseca Shiratori 2016 11/03/2016
5301 Vivikananda Abdallah Antun Filho 2016 18/03/2016
5505 Eduardo Brazileiro Ceolin 2015 19 a 20/03/2016
5520 Jobson da Silva Filho 2015 28/03 a 07/04/2016
5520 Jobson da Silva Filho 2016 14 a 23/03/2016
5556 Antonio Carlos de Oliveira Costa 2016 10/03/2016
5628 Katia Sirlene Penha Aguiar 2016 08 a 12/03/2016
6228 Elizabete Nogueira Alves 2016 11/03/2016
6414 Luciano Luis Dias 2016 09 a 11/03/2016
6607 Rosalva Nunes da Rosa 2016 21 a 22/03/2016
6616 Claudia Cristina Aires Gomes 2015 15 a 23/03/2016
6835 Ada Liz Cavalhero 2016 10 a 16/03/2016
6984 Luiz Reginaldo Almeida Fleury Curado 2015 14 a 16/03/2016
7079 Anna Valéria Cremonês Rodrigues 2016 11 a 20/04/2016
7152 Fernando José Gonçalves 2016 23/03/2016
7352 Rafael de Oliveira Saiani Franco 2015 14/03 a 01/04/2016
7374 Vinicius Furtado de Oliveira 2016 13 a 20/04/2016
7482 Lívia Medeiros de Albuquerque 2016 02 a 27/05/2016
7482 Lívia Medeiros de Albuquerque 2016 21 a 24/03/2016
7624 Karluce Santos Rezende 2015 18 a 25/05/2016
7624 Karluce Santos Rezende 2015 30/05 a 10/06/2016
7700 Guilherme Barbosa Brandão 2016 09 a 11/03/2016
7739 Victor Dalton Teles Jesus Barbosa 2016 27/04 a 06/05/2016
7750 Fernando Paz de Almeida 2016 11 a 20/04/2016
7914 Priscilla Amorim dos Santos Rodrigues 2016 09 a 20/05/2016
115379 Daniela Mazzini 2016 23/03/2016
118787 Josy Maria Stela Cuquejo Pinho 2016 11 a 20/04/2016
119269 Rodrigo Borges de Campos Netto 2015 09 a 13/05/2016
120202 Fernando Gusmão Gomes 2016 14/03/2016
120393 Leonardo de Melo Gadelha 2016 21 a 24/03/2016
120710 Jordania Alves Ferreira 2016 22/04/2016
121915 João Pedro de Souza Silva 2016 21/03/2016
121929 Dimitri Alexandre de Medeiros 2016 14 a 18/03/2016
122029 Rodrigo Mendez de Lima 2016 11/03/2016
Movimentação de servidor
Ponto Servidor Data Lotação
4246 Lucio Henrique Xavier Lopes 08/03/2016 Departamento de
Comissões
7128 Sandra Gomes Serra 10/03/2016 Centro de Documentação
e Informação
114823 Thais Heusi de Lucena 02/03/2016 Departamento de Apoio
Parlamentar
122418 Fernando Moreira Silva 07/03/2016 Gab. Dep. Hildo Rocha
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 046 – 09/03/2016
647
ATOS DO DIRETOR DO CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E
APERFEIÇOAMENTO
Cancelamento de participação em evento (com dispensa de ponto)
Ponto Servidor Processo nº Nº de dias
Período
7519 Eliene Moreira Curado 142960/2015 1 *02/12/2015
*Dia 02/12/2015, abono das 8h às 12h.
Concessão de licença para capacitação
Ponto Servidor Processo nº Nº de dias
Data de início
5852 Carlos Antonio Masson 104273/2016 90 28/03/2016
6796 Eneida Valarini Martins 104645/2016 30 22/03/2016
6869 Antonio Teixeira de Barros 104185/2016 60 02/05/2016
7530 Bruno Marques Bento 103537/2016 89 21/03/2016
Cancelamento do período concedido para licença capacitação
Ponto Servidor Processo nº Nº de dias
Data de início
7118 Gicelle Damasceno Sousa 102275/2016 30 14/03/2016
ATOS DO DIRETOR DA COORDENAÇÃO DE REGISTRO FUNCIONAL
Processos despachados
CD.101807/2016
8108 – ADAUTO AMARAL OLIVEIRA
Adicional de insalubridade.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570/2012 do Senhor Diretor-Geral, CONCEDO o adicional de
insalubridade de grau médio ao servidor Adauto Amaral Oliveira, ponto
8108, correspondente a 10% (dez por cento) sobre o vencimento do cargo
efetivo, a contar de 28/01/2016, com base nos artigos 61, IV, 68 e
seguintes da Lei nº 8.112, de 1990, c/c os artigos 4º, parágrafo
único, e 12, inciso II, da Ordem de Serviço nº 002/2005-DG.
Em 08/03/2016 – EURÍPEDES MAGALHÃES DA SILVA, Diretor.
CD.101808/2016
8132 – JUAN CARLOS DA SILVA MAGDALENA
Adicional de insalubridade.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570/2012 do Senhor Diretor-Geral, CONCEDO o adicional de
insalubridade de grau médio ao servidor Juan Carlos da Silva
Magdalena, ponto nº 8132, correspondente a 10% (dez por cento) sobre o
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 046 – 09/03/2016
648
vencimento do cargo efetivo, a contar de 28/01/2016, com base nos
artigos 61, IV, 68 e seguintes da Lei nº 8.112, de 1990, c/c os
artigos 4º, parágrafo único, e 12, inciso II, da Ordem de Serviço nº
002/2005-DG.
Em 08/03/2016 – EURÍPEDES MAGALHÃES DA SILVA, Diretor.
ATOS DA DIRETORA DA COORDENAÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
Processo despachado
CD.102685/2016
5787 - WAHIBA ABDALLAH
Isenção de IRPF e alteração da faixa de isenção previdenciária.
À vista das informações dos órgãos técnicos da Casa, em
especial do laudo de junta médica oficial à fl. 09, e nos termos da
subdelegação de competência prevista na Portaria nº 570, de 2012, do
Senhor Diretor-Geral, INDEFIRO o pedido de isenção do imposto de
renda, bem como o da alteração da faixa de isenção da contribuição
previdenciária incidente sobre os proventos de aposentadoria
percebidos por Wahiba Abdallah, ponto nº 5787, por falta de amparo
legal, uma vez que não ficou comprovado que a requerente é portadora
de doença especificada em lei e/ou incapacitante.
Em 09/03/2016 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 046 – 09/03/2016
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Diretoria de Recursos Humanos
Diretora – MARIA MADALENA DA SILVA CARNEIRO
Diretoria Administrativa
Diretor – MARCOS CESAR SANTOS DE VASCONCELOS
Diretoria Legislativa
Diretor - AFRÍSIO DE SOUZA VIEIRA LIMA FILHO
Secretaria de Controle Interno
Secretário – RICARDO SOARES DE ALMEIDA
Diretoria Executiva de Comunicação Social
Diretor Executivo – CLÁUDIO GUIMARÃES LESSA
Departamento de Pessoal
Diretor - MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO
Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Diretor - EVANDRO LOPES COSTA
Departamento Técnico
Diretor – MAURO MOURA SEVERINO
Departamento de Material e Patrimônio
Diretor – MAURO LIMEIRA MENA BARRETO
Departamento de Polícia Legislativa
Diretor – PAULO MARQUES PEREIRA DA PAIXÃO
Centro de Informática
Diretor – GUILHERME BRÜGGER D’AMATO
Assessoria Técnica da Diretoria-Geral
Chefe – JULIANA CARLA DE FREITAS
Assessoria de Projetos e Gestão
Chefe – WILLIAM FRANÇA CORDEIRO
Assessoria Técnico-Jurídica da Secretaria-Geral da Mesa
Chefe – FERNANDO SABÓIA VIEIRA
Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
Diretor – PAULO ANTÔNIO LIMA COSTA
Departamento Médico
Diretora - ROSANA MIRANDA E SILVA MATTOS BARRETTO
Departamento de Apoio Parlamentar
Diretora – CLÁUDIA ARAÚJO DE ALMEIDA
Consultoria Legislativa
Diretor – EDUARDO FERNANDEZ SILVA
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Diretor – RICARDO ALBERTO VOLPE
Centro de Documentação e Informação
Diretor – ANDRÉ FREIRE DA SILVA
Departamento de Comissões
Diretor – MANOEL AMARAL ALVIM DE PAULA
Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação
Diretora – DAISY LEÃO COELHO BERQUÓ
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