Câmara dos Deputados
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa
MESA Presidente EDUARDO CUNHA – PMDB/RJ Primeiro Vice-Presidente WALDIR MARANHÃO – PP/MA
Segundo Vice-Presidente GIACOBO – PR/PR
Primeiro-Secretário BETO MANSUR - PRB/SP
Segundo-Secretário FELIPE BORNIER - PSD/RJ
Terceira-Secretária MARA GABRILLI – PSDB/SP
Quarto-Secretário ALEX CANZIANI - PTB/PR Suplentes de Secretários 1º - MANDETTA – DEM/MS 2º - GILBERTO NASCIMENTO – PSC/SP 3º - LUIZA ERUNDINA – PSB/SP 4º - RICARDO IZAR - PSD/SP
Procurador Parlamentar CLAUDIO CAJADO – DEM/BA Ouvidor-Geral NELSON MARQUEZELLI – PTB/SP Corregedor-Parlamentar CARLOS MANATO – SD/ES Diretor-Geral RÔMULO DE SOUSA MESQUITA
Diretora-Geral Adjunta JULIANA WERNECK DE SOUZA
Secretário-Geral da Mesa SILVIO AVELINO DA SILVA Secretária-Geral da Mesa Adjunta CLÁUDIA MARISA DE AQUINO ALARCÃO
GABINETES Chefes Helena Maria Barbosa de Freitas
Claudio Augusto Avelar Freire Sant’ana
José Meriderval Ribeiro Xavier
Luiz Cesar Lima Costa
Antonio Carvalho e Silva Neto
Eugênio de Borba Amaro
Carlos Henrique Fontes Laranjeira
Gerson Miranda
Iram de Jesus Alves Viegas
Themis de Almeida Caminha
José Augusto de Carvalho Torres
Gerson Guimarães Júnior Ariadna Edenice de Mendonça Vasconcelos
BOLETIM ADMINISTRATIVO - Instituído pelo Ato da Mesa nº 69/78
Tiragem – 4 exemplares Diretoria de Recursos Humanos MARIA MADALENA DA SILVA CARNEIRO Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo EDIVALDO CUNHA PIMENTA Responsável FRANCISCA LIMA DOS SANTOS
CÂMARA DOS
DEPUTADOS
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 228 – 02/12/2015
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II – FUNCIONÁRIOS
ATOS DO PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº
205, de 28 de junho de 1990, RESOLVE:
Exonerar,
De acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990,
DAISE MELO DE SOUZA, ponto nº 122322, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, que exerce no Gabinete do
Líder do Partido Republicano da Ordem Social. Em 01/12/2015.
(DOU de 02/12/2015).
MARCELLE DE OLIVEIRA COUTO, ponto nº 121177, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Comissão, CNE-09, que
exercia na Comissão de Viação e Transportes, da Coordenação
de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, a
partir de 25 de novembro de 2015. Em 01/12/2015. (DOU de
02/12/2015).
NEDIO ANTONIO VALDUGA, ponto nº 122097, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, que exercia no
Gabinete do Líder do Partido Democrático Trabalhista, a
partir de 26 de novembro de 2015. Em 01/12/2015. (DOU de
02/12/2015).
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº
205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RESOLVE:
Nomear,
Na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990,
ADEMIR RODRIGUES BORGES para exercer, na Comissão de Viação e Transportes, da Coordenação de Comissões Permanentes, do
Departamento de Comissões, o cargo em comissão de Assistente
Técnico de Comissão, CNE-09. Em 01/12/2015. (DOU de
02/12/2015).
ALVARO ANTONIO GUIMARAES para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Democrático Trabalhista, o cargo em comissão de
Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09. Em 01/12/2015. (DOU
de 02/12/2015).
DAISE MELO DE SOUZA para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Republicano da Ordem Social, o cargo em comissão de
Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15. Em
01/12/2015. (DOU de 02/12/2015).
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JÉSSICA KAORY GERMINIO KAWASHIMA para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Republicano da Ordem Social, o cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15.
Em 01/12/2015. (DOU de 02/12/2015).
UZIEL BATISTA DA SILVA para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Republicano da Ordem Social, o cargo em comissão de
Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15. Em
01/12/2015. (DOU de 02/12/2015).
ATOS DO DIRETOR-GERAL
PORTARIA Nº 380/2015
Concede pensão temporária a Nilda Xavier da
Silva e outros, nos termos do art. 40, § 7º,
inciso I, da Constituição Federal.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso XL do art. 147 da Resolução nº 20, de
30/11/1971, c/c o art. 30 da Resolução nº 31, de 13/11/1990, e, tendo
em vista o que consta do Processo - CD nº 133383/2015, RESOLVE:
Com fundamento no inciso I do § 7º do art. 40 da Constituição
Federal, bem como no inciso III e inciso IV, alínea “a” do art. 217,
art. 218 e no inciso VII, alínea “b”, item 4, do art. 222 da Lei nº
8.112, de 11/12/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de
17/06/2015; no inciso I do art. 2º e art. 15 da Lei nº 10.887, de
18/06/2004, conceder pensão temporária, no percentual de 20% (vinte
por cento) do total do benefício, em favor de NILDA XAVIER DA SILVA,
na condição de companheira do instituidor, pelo prazo de 15 (quinze)
anos, e pensão temporária de 20% (vinte por cento), até completarem 21
anos, para PEDRO HENRIQUE FILIZZOLA ROCHA, MARCOS ANTONIO XAVIER
ROCHA, JOÃO GABRIEL XAVIER ROCHA E ANA LUISA SANTOS GOMES ROCHA, na
condição de filhos menores de 21 anos do servidor Rui Gomes Rocha,
ponto nº 3452, aposentado no cargo efetivo de Técnico Legislativo,
atribuição Polícia Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, a partir
de 08/07/2015, data do óbito do instituidor.
Em 02/12/2015 - ROMULO DE SOUSA MESQUITA, Diretor-Geral.
Processo despachado
CD.133383/2015
NILDA XAVIER DA SILVA e outros
Pensão civil.
ACOLHO, integralmente, o relatório da Comissão Permanente de
Benefícios, às fls. 108/110, e, em consequência:
INDEFIRO a concessão de pensão a Anita Fonseca Gomes Rocha, eis
vez que junta médica oficial concluiu não ser a requerente portadora
de invalidez.
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INDEFIRO a concessão de pensão a Maria Lúcia Fonseca e Silva,
por não restar comprovada a percepção de pensão alimentícia do
servidor.
CONCEDO à Senhora Nilda Xavier da Silva, na condição de
companheira do instituidor, pensão temporária, pelo prazo de 15 anos,
no percentual de 20%, e aos filhos Pedro Henrique Filizzola Rocha,
Marcos Antonio Xavier Rocha, João Gabriel Xavier Rocha e Ana Luisa
Santos Gomes Rocha, na condição de filhos menores do servidor Rui
Gomes Rocha, pensão temporária, até completarem 21 anos, no percentual
de 20% para cada, com fundamento no inciso I do § 7º do art. 40 da
Constituição Federal, bem como nos incisos III e IV, alínea “a”, do
art. 217, com o art. 218 e com o inciso VII, alínea “b”, item 4, do
art. 222, da Lei nº 8.112/1990; no inciso I do art. 2º e no art. 15 da
Lei nº 10.887/2004; e na Resolução nº 31/1990, a partir de 08/07/2015,
data do óbito do instituidor.
À Diretoria de Recursos Humanos, para as demais providências,
dando ciência aos interessados da presente decisão.
Em 02/12/2015 - ROMULO DE SOUSA MESQUITA, Diretor-Geral.
ATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL
Processos despachados
CD.147422/2015
6234 – CALIOPE MARIA MELO PAZ
Abono de permanência.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570/2012, do Senhor Diretor-Geral, CONCEDO o abono de permanência à
servidora Calíope Maria Melo Paz, ponto nº 6234, a partir de
23/11/2015, com base Acórdão nº 1.482/2012-TCU, c/c a decisão do
Senhor Diretor-Geral no processo nº 124378/2012.
Em 01/12/2015 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
CD.7977/2015
4877 – DAGOBERTO LUIZ CORRÊA
Averbação de tempo de serviço/contribuição.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570/2012 do Senhor Diretor-Geral, autorizo a averbação de 719 dias
de serviço para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do
art. 103, item V, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Em 01/12/2015 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
CD.147193/2015
6150 – RENATA NUNES PEREIRA
Averbação de tempo de serviço/contribuição.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570/2012, do Senhor Diretor-Geral, autorizo a desaverbação do
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período de 09/08/1993 a 05/01/1995, anteriormente averbado por meio do
processo nº 20781/1998, e a averbação de 1.650 dias de efetivo
exercício, nos termos do art. 100, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, bem como, com base na decisão no processo CD nº 544/2002, a
majoração do adicional por tempo de serviço de 20% para 23%, a contar
de 24/11/2010, observada a prescrição quinquenal.
Em 01/12/2015 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
CD.147319/2015
4472 – MARCO ANTONIO DE CASTRO MARTINS
Vantagem pessoal – utilização de tempo residual.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570/2012, do Senhor Diretor-Geral, e com fundamento na decisão
exarada no processo nº 100843/2000 ATUALIZO a vantagem pessoal do
servidor Marco Antônio de Castro Martins, ponto nº 4472, para 1/5 da
FC-04, 1/5 de FC-05 e 3/5 de FC-08 (Funções Comissionadas vigentes
antes da Lei nº 12.777/2012), com efeitos financeiros a contar de
19/04/2013, observada a prescrição quinquenal. Publique-se. À COREF e
à COPAG para as providências de praxe.
Em 01/12/2015 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
Doação de sangue
Ponto Servidor Período
7795 Bruno Lima Aguiar 16/11/2015
Participação em serviço eleitoral
Ponto Servidor Período
5948 Abiderman Souza Carvalho 25 a 26/11/2015
6917 Edilene Amaral Bonfim 02/12/2015
6917 Edilene Amaral Bonfim 04/12/2015
Licença para tratamento de saúde – registro cancelado
Ponto Servidor Período
5960 Lamberto Ricarte Serra Junior 30/11 a 02/12/2015
Licença para tratamento de saúde
Ponto Servidor Período
1748 Maria Goretti Damasceno Amorim 30/11 a 11/12/2015
4267 Odulia Capelo Barroso 18 a 20/11/2015
4271 Ozelita Marcelino de Arruda 23 a 25/11/2015
4355 Rosemary de Oliveira Souza Lima 30/11 a 04/12/2015
4529 Andrey Antonio Cavalcanti da Mota Cabral 26/11/15 a 24/01/2016
4875 Ilda Pinto de Oliveira 25/11/2015
4886 Paulo Sergio Pereira das Neves 24/11/2015
5389 Maria Gorette da Silva Pessoa 30/11 a 04/12/2015
5561 Alisson Esteves de Abreu 23 a 27/11/2015
5595 Sheila Andrade Silveira Morhy 26 a 27/11/2015
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 228 – 02/12/2015
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5763 Régia Cristina Silva 23/11 a 07/12/2015
5898 Lisandra Pinto Scafutto 19 a 20/11/2015
6302 Daniela Guerson Andre 26 a 27/11/2015
6308 Antonio Carlos Silva Santos 27/11/2015
6337 Flavio Elias Ferreira Pinto 20/11/2015
6394 Marcelo Cassio Melhorança 30/11 a 02/12/2015
6404 Ricardo Oliveira Santos 25 a 27/11/2015
6543 Leandro Arantes Teixeira 27/11/2015
6759 Eliane Nassif 30/11 a 04/12/2015
6890 Marcia Becker 28/11 a 01/12/2015
7034 Ana Cláudia Siqueira de Castro Moreira 30/11 a 01/12/2015
7139 Viviane Fernandes Barros 30/11 a 14/12/2015
7161 Veronica Bahia Sasaki da Silva 26 a 27/11/2015
7189 Janaina Djenane Souza Catete 23/11/2015
7189 Janaina Djenane Souza Catete 25 a 27/11/2015
7224 Ralph Emerson Machado de Lima 27/11/2015
7381 Flavio de Araujo Queiroz 27/11/2015
7399 Moema Ramos Cavalcanti 27/11/2015
7596 Lia Rodrigues Lopes 30/11/2015
7665 Cristiana de Araujo e Borges 25/11/2015
7665 Cristiana de Araujo e Borges 26 a 27/11/2015
7692 Liany Tavares Tadaiesky 20/11/2015
7692 Liany Tavares Tadaiesky 24 a 27/11/2015
7745 Natalia Mateus Kawano Alves 30/11 a 02/12/2015
7746 Paola Mara Alves Silveira 30/11 a 04/12/2015
7760 André de Castro Oliveira 30/11 a 04/12/2015
110664 Vilson da Silva Leite 20/11/2015
111573 Carlos Eduardo Malhado Baldijão 19/11/2015
111835 Marli dos Reis Dornelas de Jesus 27/11/2015
114272 Iara Malaquias Leite 26/11/2015
116128 Regina Celia Mesquita de Assis Resende 30/11 a 04/12/2015
119602 Izabella Chaves de Brito 30/11 a 05/12/2015
119893 Francisco Araujo Andrade 23 a 27/11/2015
120039 Aline Pereira Moreira 26 a 28/11/2015
120161 Raphaela Oliveira de Faria 30/11 a 01/12/2015
120875 Thiago Amancio da Silva 13/11/2015
121903 Glesia Ferreira de Souza Buriti 28/11 a 02/12/2015
121909 Jéssica Prado da Silva 25 a 27/11/2015
121933 Suelen Fujita Oliveira Veiga Pinto 27/11/2015
121980 Carolina Almeida de Deus 26 a 27/11/2015
122196 Monica Lucia Rique Fernandes 27/11/2015
Prorrogação de licença para tratamento de saúde
Ponto Servidor Período
111573 Carlos Eduardo Malhado Baldijão 26/11/2015
114455 Edson Dantas da Silva 23 a 24/11/2015
Licença por motivo de doença em pessoa da família
Ponto Servidor Período
5033 Janice de Oliveira e Silva Silveira 25/11/2015
5960 Lamberto Ricarte Serra Junior 30/11 a 02/12/2015
6782 Roberta de Aguiar Costa Mascarenhas 27/11/2015
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 228 – 02/12/2015
3942
7255 Carolina Barbosa Bruno Torreão 30/11 a 03/12/2015
7897 Marcia Cristina Oliveira Fonseca Franklin 25 a 27/11/2015
Férias - registros cancelados
Ponto Servidor Período
4899 Odilon Bezerra Leite 04/01/2016
7137 Hanna Gabriela Pereira Felipe da Costa 09 a 31/12/2015
7946 Jesuá Sá Ramos 21 a 25/12/2015
Férias
Ponto Servidor Exerc. Período
1692 Gilberto Favieiro 2016 04 a 08/01/2016
2285 Gilberto Soares Fernandes 2016 11 a 22/01/2016
2496 Ediran Carinhanha Nunes 2014 28/12/15 a 25/01/2016
2632 Herondino Ribeiro de Morais 2016 26/01/2016
3051 Raimundo Gil da Fonseca 2014 31/12/15 a 29/01/2016
3271 Mosaniel Barbosa de Lima 2014 31/12/15 a 24/01/2016
3271 Mosaniel Barbosa de Lima 2016 25/01/2016
3385 Janeth Gomes de Oliveira Alves 2014 09 a 18/12/2015
3539 José Miguel Pereira dos Santos 2016 18 a 22/01/2016
3922 Andrea Marisa Moreira Meireles 2014 28/12/15 a 13/01/2016
3948 Humberto Moreira da Silva Martins
Pereira
2014 31/12/15 a 28/01/2016
3948 Humberto Moreira da Silva Martins
Pereira
2016 29/01/2016
3949 Andrea Satyro Sa Ribeiro Fritzsche 2014 07 a 12/12/2015
3964 Maria Madalena da Silva 2014 31/12/15 a 11/01/2016
3964 Maria Madalena da Silva 2016 12 a 14/01/2016
4182 Maria Madalena Leal de Barros 2014 31/12/15 a 10/01/2016
4185 Waldeciria Melo Galvão 2016 04 a 15/01/2016
4226 Humberto Sampaio Netto 2016 04/01/2016
4278 Irai Silva Lopes de Sousa 2014 08 a 18/12/2015
4278 Irai Silva Lopes de Sousa 2016 04 a 15/01/2016
4304 Abdoral Gomes 2016 04/01/2016
4330 Pedro Pereira Silva 2016 04 a 08/01/2016
4335 Themis de Almeida Caminha 2014 28/12/15 a 17/01/2016
4342 Marcos Antonio Vieira Borba 2016 04 a 15/01/2016
4366 Luiz Roberto Carlos Alvarenga 2015 04 a 14/01/2016
4366 Luiz Roberto Carlos Alvarenga 2016 15/01/2016
4467 Simone Mourthe Nogueira Starling 2014 03 a 18/12/2015
4520 Elizabete Ohfugi Vilela 2014 28/12/15 a 25/01/2016
4530 Rogerio Ventura Teixeira 2016 29/01/2016
4661 Maria da Consolação Soares 2016 13/01/2016
4689 Mario Urias Novaes Filho 2016 11/01/2016
4825 Joseilson Gonçalves de Farias 2016 04 a 08/01/2016
4873 Rosa Cristina de Souza da Penha 2016 25 a 29/01/2016
4899 Odilon Bezerra Leite 2014 31/12/15 a 16/01/2016
4899 Odilon Bezerra Leite 2016 18/01/2016
5033 Janice de Oliveira e Silva Silveira 2014 07 a 26/12/2015
5062 Gilvan Correia de Queiroz Filho 2016 11 a 15/01/2016
5076 Luiz Antonio Souza da Eira 2016 04/01/2016
5130 Gilson Vasconcelos Dobbin 2014 10 a 23/12/2015
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 228 – 02/12/2015
3943
5181 Carla Moisés 2014 28/12/15 a 15/01/2016
5181 Carla Moisés 2016 18/01/2016
5205 João Ricardo Santos Torres da Motta 2014 28/12/15 a 17/01/2016
5205 João Ricardo Santos Torres da Motta 2016 18 a 22/01/2016
5343 Fabio Gomes Ferreira 2014 28/12/15 a 16/01/2016
5343 Fabio Gomes Ferreira 2016 18 a 22/01/2016
5470 Mássimo Jório Veiga de Lemos 2014 28/12/15 a 09/01/2016
5470 Mássimo Jório Veiga de Lemos 2016 11 a 15/01/2016
5474 Aurifran Lopes Nogueira 2014 07 a 11/12/2015
5532 Marcelo Guedes de Resende 2016 25 a 29/01/2016
5540 Roberto Helvidio Dalcamim 2016 06 a 11/01/2016
5617 Onerci Alves de Morais 2014 15/12/15 a 05/01/2016
5650 Gilcy Rodrigues Marques 2016 22/01/2016
5669 Newton Tavares Filho 2015 05/01/2016
5669 Newton Tavares Filho 2016 04/01/2016
5675 Beatriz Rezende Marques Costa 2014 28/12/15 a 13/01/2016
5687 Paulo de Sena Martins 2014 21 a 24/12/2015
5695 Mariza Mendes Lacerda Shaw 2015 05 a 22/01/2016
5695 Mariza Mendes Lacerda Shaw 2016 04/01/2016
5715 Sabino Sousa Rodrigues 2014 28/12/15 a 16/01/2016
5729 Ruth Barbosa 2016 29/01/2016
5745 Vânia Maria de Lima Barbosa 2016 04 a 23/01/2016
5790 Leonid Matões Brandão 2016 04 a 15/01/2016
5812 Gabriela de Medeiros Faustino 2015 11 a 23/01/2016
5818 Guilherme Jurema Falcão 2016 25 a 29/01/2016
5982 Claudio Dumas Gomes 2014 29/12/15 a 22/01/2016
6005 Carla Ribeiro dos Santos 2014 31/12/15 a 21/01/2016
6023 Wanderley Marcelino de Sousa 2014 31/12/15 a 15/01/2016
6023 Wanderley Marcelino de Sousa 2016 17/01/2016
6084 Lucio Bacelar Pereira Lemos 2014 31/12/15 a 19/01/2016
6114 Weliton Divino de Araujo 2016 10 a 12/02/2016
6129 Luciana Pepe Barradas 2016 18 a 21/01/2016
6138 Maria José Damasceno Guedes 2015 04 a 15/01/2016
6159 Rosana Miranda e Silva Mattos
Barretto
2014 18/12/15 a 08/01/2016
6161 Gladys Helena Barbosa El Zayek 2015 01 a 18/12/2015
6182 Diana Soares Machado 2014 11 a 18/12/2015
6182 Diana Soares Machado 2014 28/12/15 a 13/01/2016
6227 Simone Carvalho Junqueira Improta 2016 04 a 15/01/2016
6236 Lucio de Souza Teixeira 2014 08 a 18/12/2015
6274 Akimi Watanabe 2016 04 a 08/01/2016
6316 Patrícia Isabel Silva 2016 04 a 15/01/2016
6322 Claudia Amorim Brasil 2015 04 a 27/01/2016
6337 Flavio Elias Ferreira Pinto 2016 10 a 12/02/2016
6383 Fabiano Choueiri 2015 28/12/15 a 15/01/2016
6383 Fabiano Choueiri 2016 18 a 22/01/2016
6417 Fernando Lima Torres 2016 04 a 08/01/2016
6446 Rosália Rodrigues de Sousa 2015 07 a 26/12/2015
6455 Marilene Mendes Sow 2016 04 a 15/01/2016
6459 Silvia Regina dos Santos Coelho 2015 14 a 22/12/2015
6486 Raul Cesar Teixeira 2014 14 a 26/12/2015
6537 João Portela de Medeiros 2016 11 a 22/01/2016
6560 Edilson Santos Barros 2014 29/12/15 a 22/01/2016
6562 Anderson Andrade Depizol 2015 14 a 18/12/2015
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 228 – 02/12/2015
3944
6588 Pedro Luiz do Carmo 2015 18 a 23/01/2016
6588 Pedro Luiz do Carmo 2016 25/01/2016
6599 Ricardo Menezes Perpetuo 2014 10 a 24/12/2015
6632 Carlos Armando da Silva 2015 28/12/15 a 14/01/2016
6641 Geraldo Ermelindo de Castro 2014 14 a 18/12/2015
6693 Carlos Henrique Fontes Laranjeira 2016 15/01/2016
6724 Rodrigo Hermeto Correa Dolabella 2014 14 a 18/12/2015
6735 Luciana da Silva Teixeira 2014 14 a 19/12/2015
6751 Ana Carla Silva da Silva 2015 04 a 16/01/2016
6751 Ana Carla Silva da Silva 2016 18 a 22/01/2016
6758 Dorgil Marinho da Silva Brandão 2014 28/12/15 a 18/01/2016
6758 Dorgil Marinho da Silva Brandão 2015 27/06 a 13/07/2016
6758 Dorgil Marinho da Silva Brandão 2016 29/01/2016
6780 Raimundo José Alves 2014 28/12/15 a 13/01/2016
6790 Virginia Queiroz Alves 2014 02 a 18/12/2015
6809 Luis Antonio Guerra Conceição Silva 2014 31/12/15 a 28/01/2016
6809 Luis Antonio Guerra Conceição Silva 2016 29/01/2016
6818 Orlando Egreja Neto 2014 28/12/15 a 16/01/2016
6819 Ricardo Marcel Mansano André 2016 13 a 15/01/2016
6837 Alessandra Marquez Anselmo 2014 14 a 26/12/2015
6881 Gisele Azevedo Rodrigues 2016 20 a 22/01/2016
6917 Edilene Amaral Bonfim 2014 14 a 19/12/2015
6921 Jayme Antonio de Souza Junior 2014 31/12/15 a 12/01/2016
6934 Mauro Adriano Ribeiro Gonçalves de
Sampaio
2015 04 a 21/01/2016
6934 Mauro Adriano Ribeiro Gonçalves de
Sampaio
2016 22/01/2016
6946 Rodolfo Costa Souza 2014 07 a 19/12/2015
6946 Rodolfo Costa Souza 2015 04 a 15/01/2016
6970 Walter Simões Filho 2015 02 a 24/12/2015
7006 Jeferson Fonseca de Mello Júnior 2014 28/12/15 a 09/01/2016
7006 Jeferson Fonseca de Mello Júnior 2016 11 a 15/01/2016
7041 Renan Ornelas Mota 2016 18 a 22/01/2016
7042 José Eduardo Mendes dos Santos 2016 11 a 15/01/2016
7096 Cristiane da Silva Santos Villela 2016 04 a 06/01/2016
7114 Marina Braga Lima Albano Mota 2014 14 a 23/12/2015
7137 Hanna Gabriela Pereira Felipe da
Costa
2014 02 a 24/12/2015
7158 Priscila Mendonça Chagas 2014 23 a 25/11/2015
7194 Leandro José Anchieta Irigonhê 2014 31/12/15 a 29/01/2016
7199 Sidclei Lopes de Oliveira 2014 08 a 21/12/2015
7199 Sidclei Lopes de Oliveira 2016 26/01/2016
7215 Greiciane de Assis Cabral 2014 03 a 18/12/2015
7259 Aline Brandão Mariath 2016 04 a 07/01/2016
7297 Lincon Macário Maia 2015 04 a 12/01/2016
7315 Philipe Juliano da Silva 2016 04 a 08/01/2016
7328 Edmilson Teixeira de Sousa 2016 25 a 29/01/2016
7337 Giovanna Francesca Mascarenhas
Puricelli
2015 25 a 29/01/2016
7345 Lilian Alves Gomes 2014 08 a 18/12/2015
7433 Joaquim Xavier de Sousa Júnior 2015 18 a 30/01/2016
7433 Joaquim Xavier de Sousa Júnior 2015 04 a 08/01/2016
7436 Jânio Rocha Antunes 2016 04 a 08/01/2016
7441 Allen Araújo Cerqueira 2016 05/01/2016
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 228 – 02/12/2015
3945
7445 Wellington Gustavo do Nascimento
Monteiro
2016 06/01/2016
7607 Wagner de Sousa Araujo 2016 04/01/2016
7649 Daniel do Valle Santa Cruz 2016 11 a 15/01/2016
7744 Marcel Eduardo Vieira Moraes 2015 28 a 31/12/2015
7771 Gustavo de Castro Siqueira 2015 30/06 a 15/07/2016
7781 André Alves Martirani 2015 04 a 08/01/2016
7884 Antonio André da Silva Oliveira 2014 07 a 11/12/2015
7885 Clarissa Gonçalves Rodrigues 2015 07 a 19/12/2015
7885 Clarissa Gonçalves Rodrigues 2016 04 a 08/01/2016
7930 Juliana Flávia de Oliveira 2016 22/01/2016
7946 Jesuá Sá Ramos 2014 01 a 05/12/2015
7961 Paulo Henrique Queiroz Luchtemberg 2016 03 a 05/02/2016
7968 Vinícius Fernandes Reis 2014 27 a 30/11/2015
8011 Graciano Rocha Mendes 2014 29/12/15 a 08/01/2016
8011 Graciano Rocha Mendes 2015 11 a 28/01/2016
8011 Graciano Rocha Mendes 2016 29/01/2016
8024 Débora Veloso Maffia 2016 18/01/2016
8040 Vitor Hugo de Araújo Almeida 2016 18/01/2016
8050 Daniel Chamorro Petersen 2015 15 a 24/12/2015
111323 Renato Morgando Vieira 2014 28/12/15 a 25/01/2016
111573 Carlos Eduardo Malhado Baldijão 2014 14/12/15 a 06/01/2016
112205 Renato Diniz Machado 2015 04 a 23/01/2016
112205 Renato Diniz Machado 2016 25/01/2016
112332 Adilson Jose Paulo Barbosa 2016 25 a 29/01/2016
112857 Adejaína Machado Gomes da Rocha
Oliveira
2015 04 a 13/01/2016
112857 Adejaína Machado Gomes da Rocha
Oliveira
2015 07 a 16/03/2016
112857 Adejaína Machado Gomes da Rocha
Oliveira
2015 19 a 28/09/2016
113453 Iracilde Titan Lima e Silva 2016 04 a 15/01/2016
113742 Ney Evangelista Tavares 2014 03 a 18/12/2015
113785 Pedro de Oliveira 2016 05/01 a 03/02/2016
114782 Francisco Linaldo Julião 2016 08/01/2016
115399 Angelo Bôsco Machado de Andrade 2015 04 a 27/01/2016
115399 Angelo Bôsco Machado de Andrade 2016 28 a 29/01/2016
115444 Heber Gonçalves de Carvalho 2015 01 a 15/01/2016
116226 Miriam Beatriz Barbosa Correa 2014 22 a 24/12/2015
116655 Josué Irene Ribeiro 2016 18 a 27/01/2016
116700 Raimundo Jacó do Nascimento 2014 31/12/15 a 29/01/2016
116751 Francilene Kátia Severino dos Santos 2016 04 a 08/01/2016
118274 Jucléia de Paula Melo Cruz 2014 31/12/15 a 18/01/2016
118274 Jucléia de Paula Melo Cruz 2015 20 a 30/01/2016
118274 Jucléia de Paula Melo Cruz 2016 19/01/2016
118787 Josy Maria Stela Cuquejo Pinho 2016 04/01/2016
118804 Alexandre Varela 2016 18/01 a 05/02/2016
118821 Giuliani Cristina Froes Melles 2014 28/12/15 a 09/01/2016
118906 Jackson Douglas Fontinele Pereira 2014 28/12/15 a 11/01/2016
119040 Paulo Dutra de Moraes Junior 2014 28 a 31/12/2015
119040 Paulo Dutra de Moraes Junior 2015 01 a 05/02/2016
119040 Paulo Dutra de Moraes Junior 2015 11 a 15/01/2016
119402 Marcelo Bessoni de Almeida 2016 12 a 29/01/2016
119632 Renata Leite Chaves 2015 04 a 08/01/2016
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 228 – 02/12/2015
3946
119666 Rubens Vicente Matias 2014 31/12/15 a 27/01/2016
119691 Cássia Maria da Silva 2015 25/01 a 04/02/2016
119691 Cássia Maria da Silva 2015 05 a 15/01/2016
119691 Cássia Maria da Silva 2016 04/01/2016
119856 Vinicius Pereira Meirelles Pinheiro 2015 28/12/15 a 04/01/2016
119876 André Luis Batista Martins 2015 11 a 23/01/2016
119876 André Luis Batista Martins 2016 25 a 29/01/2016
120117 Maria Aparecida Marques 2014 31/12/15 a 28/01/2016
120164 Paulo Joaquim de Araujo 2016 04/01 a 02/02/2016
120371 Roberval Pinheiro Beirão 2016 04/01/2016
120575 Adão José Correa Paiani 2016 04/01/2016
120666 Adriana Araújo de Oliveira Paulúcio 2015 28/12/15 a 20/01/2016
120666 Adriana Araújo de Oliveira Paulúcio 2016 21 a 22/01/2016
120672 Rafaela Trevizan Bastos 2015 11 a 29/01/2016
120788 Cristiane Domingues Masera 2014 14 a 26/12/2015
120856 Paulo de Carvalho Miranda 2016 04/01/2016
120936 Fabio Povoa de Souza 2014 31/12/15 a 29/01/2016
120936 Fabio Povoa de Souza 2016 01/02/2016
120969 Cláudio José Moreira de Mello 2015 11/01 a 02/02/2016
120985 Carina Leão de Oliveira 2015 28/12/15 a 02/01/2016
120986 João Pereira Damasceno 2014 31/12/15 a 13/01/2016
120986 João Pereira Damasceno 2016 14 a 23/01/2016
121077 Mirela Rosa da Cunha Santos Aroso 2016 04 a 05/01/2016
121087 Rejane Pereira Dias 2015 04 a 22/01/2016
121104 Debora Ferreira de Andrade Fernandes 2016 04 a 15/01/2016
121123 Alessandro Silva dos Santos 2014 31/12/15 a 25/01/2016
121123 Alessandro Silva dos Santos 2016 26 a 31/01/2016
121186 Rosileia Pego do Amaral 2014 08 a 24/12/2015
121389 Claudia Alonso Macedo Virgílio 2014 28 a 31/12/2015
121389 Claudia Alonso Macedo Virgílio 2015 04 a 18/01/2016
121472 Jailson Rodrigues de Sousa 2014 28/12/15 a 25/01/2016
121605 Ana Maria Prestes Rabelo 2016 07 a 15/01/2016
121710 Anna Theresa Ferreira Bravo 2014 07 a 23/12/2015
121710 Anna Theresa Ferreira Bravo 2016 04/01/2016
121883 Carlos Alexandre da Silva 2014 18/12/15 a 14/01/2016
121883 Carlos Alexandre da Silva 2016 15/01/2016
121979 André Teixeira Medeiros 2015 28/12/15 a 15/01/2016
121979 André Teixeira Medeiros 2015 02 a 11/12/2015
121979 André Teixeira Medeiros 2016 18/01/2016
122188 Frederik Augusto Pinto Cunha 2014 31/12/15 a 11/01/2016
122193 Rhuana Mariah Mattos Ropelatto 2016 11/04/2016
122360 Leila Teixeira da Silva 2014 31/12/15 a 28/01/2016
Movimentação de servidor
Ponto Servidor Data Lotação
6623 Marcia Regina da Silva Azevedo 01/12/2015 Departamento de
Comissões
6626 Ziziane César de França e
Silva
01/12/2015 Secretaria-Geral da
Mesa
6938 Ricardo Alexandre Pinheiro de
Oliveira
01/12/2015 Assessoria Técnica da
DG
111364 Rizomar Oliveira dos Santos 01/12/2015 Liderança DEM
111566 Ricardo Cypriano Neto 01/12/2015 Liderança PSDB
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 228 – 02/12/2015
3947
113447 Ronilson Alves de Assis 01/12/2015 Gab. Dep. Simão Sessim
113526 Cloves Mauricio Santos de
Oliveira
01/12/2015 Liderança PP
115775 Gaudêncio Serrão Sousa 01/12/2015 Gab. Dep. Weverton
Rocha
118346 Marco Antônio Rassier Filho 01/12/2015 Gab. Dep. Onyx
Lorenzoni
119011 João Batista Vieira Barros 01/12/2015 Gab. Dep. Onyx
Lorenzoni
119547 Werner Reis Rodrigues Teles 01/12/2015 Gab. Dep. Gorete
Pereira
120203 Junio da Silva Gusmão 01/12/2015 Liderança PSC
120237 Itamar de Souza Santana 01/12/2015 Gab. Dep. Índio da
Costa
120668 Antonio Sandro Farias Ferreira 01/12/2015 Gab. Dep. José Airton
120754 Ruths Alexandre de Almeida 01/12/2015 Gab. Dep. Marcelo
Belinati
121232 Danielle de Oliveira Soares 01/12/2015 Gab. Dep. Bacelar
121415 Fernando Aguinaldo Alves 01/12/2015 Gab. Dep. Marcelo Aro
121492 Denise Assis da Silva 01/12/2015 Gab. Dep. William Woo
121695 Elizabeth Berbi da Silva 01/12/2015 Gab. Dep. Augusto
Coutinho
122022 Elisdário Santos de Almeida 01/12/2015 Gab. Dep. José
Guimarães
122132 Dgeison Serrão Peixoto 01/12/2015 Gab. Dep. Subtenente
Gonzaga
122265 Marcia Nogueira da Silva 01/12/2015 Gab. Dep. William Woo
122312 Eduardo Curvelo de Almeida
Júnior
01/12/2015 Gab. Dep. Caca Leão
122315 André Vilarim Muniz 01/12/2015 Gab. Dep. Joaquim
Passarinho
122332 José Jance Marques Grangeiro 01/12/2015 Gab. Dep. Soraya Santos
122338 Rayanne de Freitas Oliveira 01/12/2015 Gab. Dep. Beto Salame
122339 Adriana Lôbo dos Prazeres
Spohr
01/12/2015 Gab. Dep. Beto Salame
122341 Rafaela Silva Brito 01/12/2015 Gab. Dep. Simone
Morgado
122343 Lucinéa Alves de Sousa 01/12/2015 Coordenação de
Habitação
122346 Glabis Pereira da Silva 01/12/2015 Gab. Dep. Beto Salame
122347 Wellington Fernandes Felix 01/12/2015 Gab. Dep. Dimas Fabiano
122357 Mariana Cardoso Silveira 01/12/2015 Gab. Dep. José Mentor
122358 Roberto Soso 01/12/2015 Gab. Dep. Covatti Filho
ATOS DO DIRETOR DO CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E
APERFEIÇOAMENTO
Participação em evento (com dispensa de ponto)
Ponto Servidor Processo nº Período
7519 Eliene Moreira Curado 142960/2015 *02/12/2015
* Abono de 4 horas, de 8h00 a 12h00.
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 228 – 02/12/2015
3948
Concessão de licença para capacitação
Ponto Servidor Processo nº Nº de dias
Data de início
5588 Olivia Ribeiro de Souza 147199/2015 60 04/01/2016
5804 Renata Lima Torres 7965/2015 43 21/12/2015
6055 Alessandro dos Reis Vale 147729/2015 89 04/01/2016
Cancelamento do período concedido para licença capacitação
Ponto Servidor Processo nº Nº de dias
Data de início
4518 Frederico Silveira dos Santos 144725/2015 90 01/12/2015
Cancelamento participação em evento (com dispensa de ponto)
Ponto Servidor Processo nº Período
7519 Eliene Moreira Curado 142960/2015 *11/11/2015
* Abono de 4 horas, de 8h00 a 12h00.
III – ASSUNTOS GERAIS
DA DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 379/2015
Institui o Regulamento de Perícia Médica para
Concessão de Horário Especial ao servidor com
deficiência, ao servidor com redução da
capacidade laborativa ou ao servidor que
tenha cônjuge, companheiro, filho ou
dependente com deficiência e dá outras
providências.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe conferem o art. 147, incisos I e XV, da Resolução nº 20, de
1971, RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o Regulamento de Perícia Médica para
Concessão de Horário Especial ao servidor com deficiência, ao servidor
com redução da capacidade laborativa ou ao servidor que tenha cônjuge,
companheiro, filho ou dependente com deficiência, na forma do Anexo
único desta Portaria.
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 228 – 02/12/2015
3949
Art. 2º Poderá ser aplicado, subsidiariamente, o Manual de
Perícia Médica Oficial em Saúde do Servidor Público Federal do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Art. 3º Fica delegada à Diretoria de Recursos Humanos a
concessão de horário especial de que trata o artigo 7º, incisos II e
III, da Portaria nº 186, de 2015.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Em 01/12/2015 - ROMULO DE SOUSA MESQUITA, Diretor-Geral.
ANEXO
REGULAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA PARA
CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL
1-Concessão de horário especial ao servidor com deficiência ou que
tenha cônjuge, companheiro, filho ou dependente com deficiência
1.1 Poderá ser concedido horário especial ao servidor com deficiência,
independentemente de compensação, quando comprovada a necessidade por
junta médica oficial.
1.2 Poderá ser concedido horário especial ao servidor que tenha
cônjuge, companheiro, filho ou dependente com deficiência,
independentemente de compensação, mediante a aferição, por junta
médica oficial, do grau de deficiência do periciado e da necessidade
de assistência do servidor.
1.3 Para os fins do presente regulamento, caracteriza-se horário
especial a redução da jornada, a limitação de trabalho em determinados
turnos ou a aplicação de quaisquer condicionantes ao horário de
trabalho.
1.4 A concessão de horário especial ao servidor com deficiência visa
promover a acessibilidade e a equidade, bem como atender as
necessidades decorrentes de sua condição.
1.5 Solicitação
1.5.1 A solicitação de horário especial deverá ser protocolada em
formulário próprio e encaminhada ao Departamento de Pessoal, com a
apresentação de relatório descritivo da patologia e da documentação
médica que fundamentam o pedido.
1.5.2 A critério do servidor, os documentos supracitados poderão ser
anexados ao processo em envelope lacrado com a identificação do
interessado.
1.5.3 Após instrução, o Departamento de Pessoal encaminhará o processo
ao Serviço de Perícia Médica.
1.5.4 O horário especial será concedido pela Diretoria de Recursos
Humanos com base em laudo emitido por junta médica oficial.
1.6 Exame pericial
1.6.1 Será constituída junta médica oficial para avaliação da
necessidade de concessão de horário especial.
1.6.2 O não comparecimento do servidor à perícia por duas convocações
consecutivas acarretará o arquivamento do processo.
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1.6.3 A critério da Administração e/ou da junta médica oficial, o
servidor com horário especial poderá ser convocado para verificação da
permanência das condições que ensejaram a concessão.
1.6.4 O não comparecimento do servidor à reavaliação de que trata o
item 1.6.3, por duas vezes consecutivas, acarretará a suspensão do
horário especial até a realização de nova perícia, sem prejuízo da
aplicação da penalidade prevista no § 1º do art. 130 da Lei 8.112, de
11 de dezembro de 1990.
1.7 Laudo pericial
1.7.1 As constatações do exame pericial deverão ser registradas em
laudo técnico.
1.7.2 O laudo pericial deverá conter, no mínimo, as seguintes
informações:
a) se o periciado é ou não considerado pessoa com deficiência, de
acordo com a legislação em vigor;
b) se há ou não necessidade de assistência do servidor, quando se
tratar de cônjuge, companheiro, filho ou dependente com deficiência;
c) se o servidor faz jus ou não ao horário especial e, no caso de
redução da jornada, a carga horária semanal recomendada;
d) se há ou não necessidade de reavaliações periódicas.
1.8 Efeitos
1.8.1 O horário especial terá validade somente a partir da publicação
do ato concessório, retroagindo seus efeitos, contudo, à data do laudo
pericial.
1.8.2 A concessão de horário especial ao servidor com deficiência ou
que tenha cônjuge, companheiro, filho ou dependente com deficiência
corresponderá, em regra, à diminuição de até 10 (dez) horas para os
servidores submetidos à jornada de 40 (quarenta) horas semanais ou de
até 5 (cinco) horas para os servidores com jornada inferior.
1.8.3 A redução da jornada de trabalho contempla o período despendido
em tratamentos relacionados à patologia que ensejou a concessão, os
quais deverão ser realizados fora do horário de trabalho.
1.8.4 Em casos excepcionais, a junta médica oficial poderá recomendar
a redução de jornada em até 5 (cinco) horas além dos limites
estabelecidos no item 1.8.2.
1.8.5 O horário especial do servidor será mantido enquanto
permanecerem inalteradas as condições que motivaram sua concessão.
1.8.6 O servidor com deficiência poderá ser encaminhado ao Programa de
Saúde no Trabalho – PROSAT para acompanhamento de suas necessidades e
adaptação ao trabalho.
2-Concessão de horário especial ao servidor com redução da capacidade
laborativa
2.1 Poderá ser concedido horário especial ao servidor com redução da
capacidade laborativa, independentemente de compensação, quando
comprovada a necessidade por junta médica oficial.
2.2 A critério da junta médica oficial, o servidor com redução da
capacidade laborativa poderá ter a carga de trabalho modificada,
independentemente da concessão de horário especial.
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2.3 Solicitação
2.3.1 A solicitação de horário especial deverá ser protocolada em
formulário próprio e encaminhada ao Departamento de Pessoal, com a
apresentação de relatório descritivo da patologia e da documentação
médica que fundamentam o pedido.
2.3.2 A critério do servidor, os documentos supracitados poderão ser
anexados ao processo em envelope lacrado com a identificação do
interessado.
2.3.3 Após instrução, o Departamento de Pessoal encaminhará o processo
ao Serviço de Perícia Médica.
2.3.4 O horário especial será concedido pela Diretoria de Recursos
Humanos com base em laudo emitido por junta médica oficial.
2.3.5 Os servidores que necessitarem se ausentar do trabalho para
tratamento de saúde com caráter de habitualidade (três vezes por
semana ou mais e por período acima de três meses) deverão ser
avaliados por junta médica oficial, a fim de que seja analisada a
necessidade de concessão de horário especial para realização do
tratamento.
2.3.6 As ausências para realização de tratamentos de saúde que não se
enquadrem na frequência e periodicidade indicadas no item 2.3.5
deverão ser abonadas pela chefia imediata, nos termos do art. 12 da
Portaria-DG n. 186, de 2015.
2.4 Exame pericial
2.4.1 Será constituída junta médica oficial para avaliação da
necessidade de concessão de horário especial.
2.4.2 O não comparecimento do servidor à perícia por duas convocações
consecutivas acarretará o arquivamento do processo.
2.4.3 A critério da Administração e/ou da junta médica oficial, o
servidor com horário especial ou carga de trabalho modificada poderá
ser convocado para verificação da permanência das condições que
ensejaram a concessão.
2.4.4 O não comparecimento do servidor à reavaliação de que trata o
item 2.4.3, por duas vezes consecutivas, acarretará a suspensão do
horário especial e/ou da modificação na carga de trabalho até a
realização da nova perícia, sem prejuízo da aplicação da penalidade
prevista no § 1º do art. 130 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
2.5 Laudo pericial
2.5.1 As constatações do exame pericial deverão ser registradas em
laudo técnico.
2.5.2 O laudo pericial deverá conter, no mínimo, as seguintes
informações:
a) se o servidor apresenta ou não redução da capacidade laborativa,
conforme previsto no § 2º do artigo 7º da Portaria-DG n. 186, de 24 de
junho de 2015;
b) se o servidor faz jus ou não ao horário especial e, no caso de
redução da jornada, a carga horária semanal recomendada;
c) se há ou não necessidade de reavaliações periódicas.
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2.6 Efeitos
2.6.1 O horário especial terá validade somente a partir da publicação
do ato concessório, retroagindo seus efeitos, contudo, à data do laudo
pericial.
2.6.2 A concessão de horário especial ao servidor com redução da
capacidade laborativa corresponderá à diminuição de até 10 (dez) horas
para os servidores submetidos à jornada de 40 (quarenta) horas
semanais ou de até 5 (cinco) horas para os servidores com jornada
inferior.
2.6.3 A redução da jornada de trabalho contempla o período despendido
em tratamentos relacionados à patologia que ensejou a concessão, os
quais deverão ser realizados fora do horário de trabalho.
2.6.4 O horário especial do servidor será mantido enquanto
permanecerem inalteradas as condições que motivaram sua concessão.
2.6.5 O servidor com redução de jornada ou carga de trabalho
modificada será encaminhado ao Programa de Saúde no Trabalho – PROSAT
para acompanhamento de suas necessidades e adaptação ao trabalho.
DO DEPARTAMENTO MÉDICO
Designação de fiscal de contrato
Ponto Servidor Contrato nº Cargo
6047 Cristiane de Souza Morais Santos 2015/215.0 Fiscal
6195 Carla Almeida Cavalcante 2015/215.0 1º Substituto
6041 Andrea Leuda Bandeira Brayner 2015/215.0 2º Substituto
DO CENTRO DE INFORMÁTICA
Designação de fiscal de contrato
Ponto Servidor Contrato Cargo
7537 João Vianney Barrozo Costa Severo 209/2015 Fiscal
6383 Fabiano Choueiri 209/2015 1º Substituto
6981 Heber Jorge Ramos Brandão 209/2015 2º Substituto
7916 Leonardo Serra 209/2015 Assistente
7537 João Vianney Barrozo Costa Severo 210/2015 Fiscal
6383 Fabiano Choueiri 210/2015 1º Substituto
6981 Heber Jorge Ramos Brandão 210/2015 2º Substituto
7916 Leonardo Serra 210/2015 Assistente
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CÂMARA DOS DEPUTADOS
Diretoria de Recursos Humanos
Diretora – MARIA MADALENA DA SILVA CARNEIRO
Diretoria Administrativa
Diretor – MARCOS CESAR SANTOS DE VASCONCELOS
Diretoria Legislativa
Diretor - AFRÍSIO DE SOUZA VIEIRA LIMA FILHO
Secretaria de Controle Interno
Secretário – RICARDO SOARES DE ALMEIDA
Diretoria Executiva de Comunicação Social
Diretor Executivo – CLÁUDIO GUIMARÃES LESSA
Departamento de Pessoal
Diretor - MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO
Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Diretor - EVANDRO LOPES COSTA
Departamento Técnico
Diretor – MAURO MOURA SEVERINO
Departamento de Material e Patrimônio
Diretor – MAURO LIMEIRA MENA BARRETO
Departamento de Polícia Legislativa
Diretor – PAULO MARQUES PEREIRA DA PAIXÃO
Centro de Informática
Diretor – GUILHERME BRÜGGER D’AMATO
Assessoria Técnica da Diretoria-Geral
Chefe – JULIANA CARLA DE FREITAS
Assessoria de Projetos e Gestão
Chefe – WILLIAM FRANÇA CORDEIRO
Assessoria Técnico-Jurídica da Secretaria-Geral da Mesa
Chefe – FERNANDO SABÓIA VIEIRA
Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
Diretor – PAULO ANTÔNIO LIMA COSTA
Departamento Médico
Diretora - ROSANA MIRANDA E SILVA MATTOS BARRETTO
Departamento de Apoio Parlamentar
Diretora – CLÁUDIA ARAÚJO DE ALMEIDA
Consultoria Legislativa
Diretor – EDUARDO FERNANDEZ SILVA
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Diretor – RICARDO ALBERTO VOLPE
Centro de Documentação e Informação
Diretor – ANDRÉ FREIRE DA SILVA
Departamento de Comissões
Diretora – REJANE SALETE MARQUES
Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação
Diretora – DAISY LEÃO COELHO BERQUÓ
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