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ECONÔMICA
FEDERAL
DE Estratégia de Canais e Operações Do Varejo/SN Canais de DistribuiçãoSBS - Quadra 04 - Lotes %
Ed. MatrizCEP 70.092-900 - Brasília - DF
Ofício n° 004120 16/DESCO/SUDISBrasília, 03 de junho de 2016.
ÀSua Senhoria o SenhorROGERBENACPresidente da FEBRALOTFederação Brasileira das Empresas LotéricasSCS, Quadra. 06, Bloco A, Ed. Arnaldo Villares - 6° andar - Sala 601CEP: 70.324-900 - BrasílialDF
Assunto: Resposta ao Ofício FEBRALOT n. 012/2016, de 23 de maio de 2016.
Senhor Presidente,
Em atenção às informações e solicitações consignadas no Ofício FEBRALOT n° 012/2016, de 23de maio de 2016, a Caixa Econômica Federal, na qualidade de gestora da Rede Parceira eoutorgante das permissões para a exploração do serviço público consistente na atividadelotérica, apresenta as seguintes considerações. aos apontamentos realizados no referidodocumento.
1.1 Destacamos, inicialmente, que recebemos com atenção e respeito a manifestação daFEBRALOT, certos de que a atuação conjunta e construtiva pode auxiliar o processo de melhoriacontínua que orienta nossas atividades.
2 Especificamente quanto aos pontos abordados, tecemos algumas considerações:
2.1 Equilíbrio contratual
2.1.1 Na qualidade de entidade representativa dos lotéricos, por certo que a FEBRALOT temconhecimento de que a análise conclusiva relativa ao equilíbrio econômico e financeiro donegócio/contrato não se esgota na remuneração total das UL com jogos e não jogos (atuaçãocomo Correspondente CAIXA AQUI), mas também envolve em contrapartida, os valorescorrespondentes aos adicionais de segurança, blindagem e institucional, as despesas da CAIXArelativas ao incremento e administração da Rede de UL, englobando melhorias nos sistemas, aaquisição e manutenção de equipamentos, treinamentos além dos estudos e suporte tecnológicopara o lançamento de novos produtos e serviços, o que repercute diretamente na equação e nopróprio equilíbrio da relação entre as partes.
2.1.2 Os esforços da CAIXA para manter o canal lotérico de forma sustentável e viável econômica efinanceiramente tem se intensificado ao longo dos últimos anos, a partir de um conjunto deevoluções relacionadas à tarifas de prestação de serviços, Adicionais de Segurança eInstitucional, além de reajustes havidos nos preços das loterias federais, que ocasionaram
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reflexos positivos nos valores pagos' aos empresários lotéricos pela sua comercialização,reforçada por uma gestão que tem buscado maior proximidade com o empresário lotérico.
2.1.3 A CAIXA disponibiliza também, aos lotéricos, enquanto Correspondente CAIXA Aqui, portfólio deserviços negociais, por meio de adesão voluntária, proporcionando remunerações adicionais.
2.2 Reajustes nas tarifas
2.2.1 A CAIXA busca constantemente efetuar os reajustes nas tarifas, pelo qual informamos queentraram em vigor em 01 JUN 2016 os novos valores de remuneração paga aos lotéricos pelosserviços não jogos e adicionais de segurança e institucional, conforme segue.
2.2.1.1 Tabela com novos valores de Remuneração dos serviços Não Jogos
Contas de Concessionárias de Serviços R$ 0,43
ão de Boletos de Cobran a CAIXA R$ 0,60ão de Guia da Previdência Social - GPSão de Tributo Municipal ou Estadual
R$0,45R$0,47R$ 0,44R$ 0,57R$ 0,63R$ 0,63R$ 0,81R$ 0,59R$0,43R$ 0,59R$ 0,59R$ 0,79R$ 0,57R$ 0,23R$0,80R$0,89
2.2.1.1.1 A FE8RALOT no Ofício, afirma que a CAIXA vem "...reduzindo a remuneração paga àsempresas lotéricas, ... ", quando na prática os aumentos tem sido constantes, a exemplo databela apresentada acima.
2Ofício n° 004/20 16/DESCO/SUDIS
íf/ ff
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2.2.1.2 Tabela com novos valores para os Adieionais de Segurança e Institucional
ª ADICIONAL '" Novo Valor
Blindagem R$ 550,00
Segurança-sem carro forte R$ 580,00
Segurança com carro forte R$1.400,00 + 0,02% Ad valorem,limitado a R$4.000,00
Institucional R$ 600,00
2.2.2 Quanto ao serviço prestado do recebimento de boletos de outros bancos, a CAIXAintensificou desde 2015 as negociações com a FEBR~BAN para reajuste da tarifa dointerbancário que tem sido acompanhada pela FEBRALOT.
2.2.2.1 Em janeiro de 2016 a FEBRABAN propôs reajuste de 13% na tarifa, que não foi aceito pelaCAIXA, motivo pelo qual mantivemos as negociações para que possamos melhor remuneraro serviço de recebimento de boletos de outros bancos pelos lotéricos.
2.2.3 Destacamos que desde o Decreto N° 6.179/2007 até a Portaria 523/2014, os valores detarifas para arrecadação de tributos federais encontram-se estagnados e que, em atounilateral em 2012, por meio da Portaria MF N° 393, as tarifas pagas para tais tributos foramreduzidas para todos os canais, porém a CAIXA não reduziu a remuneração recebida peloLotérico.
2.2.4 Lembramos ainda que em dezembro de 2012, conforme Resolução CAIXA 6234, aremuneração dos Lotéricos para os serviços de pagamento GPS/DAS foi reajustada em9,09%, período em que a tarifa recebida pela CAIXA foi reduzida.
2.2.5 Quanto à prestação de serviços da Cobrança Bancária, que ocorre por meio do recebimentode boletos, além de negociação individualizada de tarifas com o cliente, há divulgação detabela de preços (valores máximos) nos sites do BACEN (www.bacen.gov.br) e da CAIXA(www.caixa.gov.br).
2.2.6 Considerando a existência de diversos convênios relacionados aos produtos de Arrecadaçãoe de Cobrança, esclarecemos que não há definição de uma tarifa única para a prestaçãodesses serviços.
2.2.7 Quanto aos valores percebidos pela CAIXA em função dos converuos firmados comempresas/entes públicos clientes para recebimento de boletos, tributos e fatura deconcessionárias de serviços públicos, estes são estipulados por negociação específica entreas partes, numa relação de cunho comercial, que, via de regra, compõem um pacote deprodutos/serviços, a partir do nível de relacionamento estabelecido.
2.2.7.1 Desta forma, entendemos que estes valores negociados constituem-se dados estratégicos daatividade comercial da CAIXA e que a divulgação destas informações mostra-seinconveniente e inoportuna, por expor estratégias de produtos/clientes ao mercado e fragilizaras tratativas que vêm sendo empreendidas com as Entidades Representativas dosEmpresários Lotéricos, que vêm pleiteando o reajuste dos valores pagos pela CAIXA.
2.2.7.1.1 As informações aqui descritas são de conhecimento da FEBRALOT e tem sido repassadasnas diversas reuniões e interlocuções realizadas com a entidade e demais representantessindicais das Unidades Federativas.
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2.2.7.2 Ademais, esclarecemos que informações individualizadas quanto aos valores pagos porconvenente também estão resguardadas pelo sigilo bancário, conforme preconiza a LC nO105 de 10 de janeiro de 2001.
2.2.7.3 Reforçamos, ainda, que a CAIXA é uma Empresa Pública e, como tal, está sujeita às normasde direito público e ao exercício de controle externo, com atuação pautada em estritaobservância às diretrizes e limites fixados pelo Conselho Monetário Nacional, Banco Central eem conformidade com a legislação em vigor.
3 Reafirmamos o compromisso da CAIXA para consolidar a relação de parceria com a redelotérica, bem como com todos os parceiros envolvidos no atendimento prestado aos clientes,com a melhoria contínua dos produtos e serviços oferecidos, com foco na transparência, éticae cortesia.
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ICARDO VALADARESDiretor Executivo
Estratégia de Canais e Operações do Varejo
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