RERU - REGIME EXCECIONAL PARA A REABILITAÇÃO URBANA
GUIA PRÁTICO 2014RERU
C. REGULAMENTO GERALDAS EDIFICAÇÕES URBANAS(RGEU)
RERU - REGIME EXCECIONAL PARA A REABILITAÇÃO URBANA
RERU - REGIME EXCECIONAL PARA A REABILITAÇÃO URBANA
GUIA PRÁTICO 2014RERU
QUE NORMAS DO RGEU ESTOU DISPENSADO(A) DE CUMPRIR?
O RERU DISPENSA AS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS, ABRANGIDAS PELO SEU ÂMBITO DA APLICAÇÃO, DE DIVERSAS NORMAS DO RGEU, EM ESPECIAL AS RELATIVAS AOS SEGUINTES REQUISITOS:
¬ Largura mínima dos lanços das escadas.
¬ Largura mínima dos patamares para onde se abrem as portas de acesso às habitações.
¬ Largura mínima e altura máxima dos degraus das escadas.
¬ Existência de iluminação e ventilação por meio de aberturas nas paredes em comunicação direta com o exterior nas escadas de acesso comum em edifícios com mais de 3 pisos.
¬ Obrigatoriedade de instalar ascensores em edifícios de habitação coletiva quando a altura do último piso exceder 11,5 m.
C. REGULAMENTO GERAL DAS EDIFICAÇÕES URBANAS (RGEU) | 01
¬ Distância mínima entre fachadas de edificações (estabelecida em 10 m).
¬ Existência de logradouro próprio (quando não exista logradouro comum).
¬ Altura mínima, piso a piso, e pé-direito livre mínimo.
NOTA: a dispensa acima identificada não se aplica, com a mesma amplitude, às obras de construção e de ampliação.
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¬ Número mínimo de compartimentos e
as respetivas áreas mínimas de habitação.
¬ Limite mínimo das áreas brutas dos
fogos.
¬ Requisitos mínimos das instalações
sanitárias.
¬ Larguras mínimas dos corredores das
habitações.
¬ Iluminação e ventilação dos compartimentos
das habitações através de vãos nas
paredes em comunicação direta com o
exterior.
QUE OUTRAS NORMAS DO RGEU ESTOUDISPENSADO(A) DE CUMPRIR?
O RERU DISPENSA AINDA AS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS, ABRANGIDAS PELO SEU ÂMBITO DA APLICAÇÃO, DAS NORMAS DO RGEU AS RELATIVAS AOS SEGUINTES REQUISITOS:
¬ Normas sobre a disposição das janelas.
¬ Normas relativas à construção de caves,
sótãos, águas-furtadas e mansardas
destinadas a habitação.
¬ Requisitos mínimos das instalações
sanitárias e das cozinhas.
C. REGULAMENTO GERAL DAS EDIFICAÇÕES URBANAS (RGEU) | 02
RERU - REGIME EXCECIONAL PARA A REABILITAÇÃO URBANA
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ENTÃO, O QUE PODE SER FEITO?
Apresentam-se, nas páginas seguintes,
alguns exemplos do que se passa a
poder fazer no âmbito do RERU,
competindo sempre ao técnico avaliar
qual a solução mais adequada a cada
caso concreto.
C. REGULAMENTO GERAL DAS EDIFICAÇÕES URBANAS (RGEU) | 03
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EXEMPLO 1ORGANIZAÇÃO INTERIORDAS HABITAÇÕES
RERU - REGIME EXCECIONAL PARA A REABILITAÇÃO URBANA
RERU
ITAÇA TAHABITAÇÕÃOÇÕABITAÇÕ
NABABITAÇÕ
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ÇHABITAÇÕH THABITAÇÕANHHABITAÇ
ZAANIZAÇÃO1
NIZAÇÃOP
ANIZAÇ1
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ÃLMPLP 1OOMPLO 1MPLO 1MPLO 1OOO 1O 1
ERU - REGIME EXC
R RRURBANAECIONALL PAR EA ÃLITAA REC AÇE A
RERR UUU
AS ÇDAS HABITAÇÕE AS HABITAÇÕEDAS HABITAÇÕDAS HABITAÇÕO INÕES
RGDASAS HABITAÇÕEHABITAÇÕESS HDAS HABITAÇÕED
EXEMORGDA ESSASS HS H
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NTARGANIZAÇÃO INTRGANIZAÇÃO INTRRGARGANIZAÇÃO IM
RGANIZAÇÃO INTTEO IRGAORGANIZAÇÃO INEX
R TRRO NTORGANIZAÇÃO INXEXXEX MXXEMXXEXE
ITAÇOOO
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C. REGULAMENTO GERAL DAS EDIFICAÇÕES URBANAS (RGEU) | 04
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EXEMPLO 1 | ORGANIZAÇÃO INTERIOR DAS HABITAÇÕES
Antes da aprovação do RERU, as obras de alteração de uma habitação situada num edifício antigo tinham, na generalidade, de cumprir o disposto no RGEU em todas as partes alteradas. Porém, as caraterísticas do edifício podem dificultar o cumprimento integral do disposto no RGEU.
Compartimentos habitáveis sem vãos em contacto direto com o exterior
Equipamento sanitário incompleto
Compartimentos com relação de largura por compartimento não regulamentares
Área bruta de uma habitação T2 inferior ao mínimo regulamentar
C. REGULAMENTO GERAL DAS EDIFICAÇÕES URBANAS (RGEU) | 05
Acesso à instalação sanitária através da cozinha
Largura mínima do corredor inferior ao regulamentar
Áreas úteis dos compartimentos habitáveis inferiores ao regulamentar
RERUANTES DO
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Para cumprir o RGEU podia ser necessário realizar uma alteração profunda da
organização interna da habitação.
Neste caso uma habitação
com dois quartos (T2)
seria transformada em estúdio (T0)
OBSERVAÇÃO:
A solução assume que não existiriam
constrangimentos estruturais à
reorganização interna da habitação
EXEMPLO 1 | ORGANIZAÇÃO INTERIOR DAS HABITAÇÕES
C. REGULAMENTO GERAL DAS EDIFICAÇÕES URBANAS (RGEU) | 06
RERUANTES DO
RERU - REGIME EXCECIONAL PARA A REABILITAÇÃO URBANA
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O RERU permite não cumprir integralmente o disposto no RGEU.
EXEMPLO 1 | ORGANIZAÇÃO INTERIOR DAS HABITAÇÕES
C. REGULAMENTO GERAL DAS EDIFICAÇÕES URBANAS (RGEU) | 07
COM O RERU É POSSÍVEL PROJECTAR UMA HABITAÇÃO COM UM QUARTO (T1), QUE APESAR DE NÃO CUMPRIR INTEGRALMENTE O RGEU TEM DIVERSAS MELHORIAS NA ORGANIZAÇÃO ESPACIAL:
Todos os compartimentos habitáveis
têm vãos para o exterior
Instalação sanitária com mais equipamento
e mais espaço
Corredor mais largo
Compartimentos habitáveis com maiores
áreas úteis
RERUCOM
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EXEMPLO 2PÉ-DIREITO
RERU - REGIME EXCECIONAL PARA A REABILITAÇÃO URBANA
RERU
TIREIR TTR OO TOREITOREITOOIREITOEREITOIREITREITIREITOREITIREITOE OIREI
2REITOREITO
LM LOPMPLO 2MPLO 2PLOPLO 2MPLOMPLO 22O 2MPLO
ERU - REGIME EXC
RERURBANAECIONALL PAR EA ÃLITAA REC AÇE A
RERR UUU
É-DDEXEMPÉ-DDDD
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ÉÉEXXEEEXEMXXXXEEXEX MXEX
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C. REGULAMENTO GERAL DAS EDIFICAÇÕES URBANAS (RGEU) | 08
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Antes da aprovação do RERU, a alteração de uma fração de uso habitacional para não habitacional obrigava à existência de um pé-direito livre de 3 m nos pisos destinados a usos comerciais.
EXEMPLO 2 | PÉ-DIREITO
C. REGULAMENTO GERAL DAS EDIFICAÇÕES URBANAS (RGEU) | 09
Para satisfazer este requisito era necessário elevar o primeiro piso, e restantes, em 0,40 m, o que não é viável do ponto de vista técnico ou económico
RERUANTES DO
2,70
RERU - REGIME EXCECIONAL PARA A REABILITAÇÃO URBANA
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O RERU permite a alteração de uso mantendo-se o pé-direito preexistente.
EXEMPLO 2 | PÉ-DIREITO
C. REGULAMENTO GERAL DAS EDIFICAÇÕES URBANAS (RGEU) | 10
Com o RERU é possível projetar uma fração para não habitacional com um pé-direito livre inferior a 3 m
RERUCOM
2,70
RERU - REGIME EXCECIONAL PARA A REABILITAÇÃO URBANA
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EXEMPLO 3FORMA E DIMENSÃO DOS COMPARTIMENTOS HABITÁVEIS
RERU - REGIME EXCECIONAL PARA A REABILITAÇÃO URBANA
RERU
EETIMEAPA TT NARTAR NPARTIMENPARTIMENM
PARTIMENARTIMMPARTIMEN
MEEN
A EA EEA D EO DIMMA E DIME
3MA E DIMMA E D
LM LOPMPLO 3MPLO 3PLOPLO 3MPLOMPLO 33O 3MPLO
ERU - REGIME EXC
R RRURBANAECIONALL PAR EA ÃLITAA REC AÇE A
RERR UUU
OMPCOC MCOCOMPOMPARTIMENCOMPARTIMENPOMPARTIMENO TTCOMPARTIMENTCOMPARTIMENTMPOMPARTIMENTCOMPARTIMENCOMPARTIMENENSNTO
ORCOMPARTIMENTCOMPARTIMENTOMP
EXEMFORRMRMRM
EMRMRMA E DIMENSSSÃRMA E DIMENSÃORMA E DIMENSÃORMA E DIMENSÃOORMORMA E DIMENEMRMA D M NSÃÃ
EXXEEEXEMXXXXEEXEX MXEXD
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C. REGULAMENTO GERAL DAS EDIFICAÇÕES URBANAS (RGEU) | 11
GUIA PRÁTICO 2014
RERU - REGIME EXCECIONAL PARA A REABILITAÇÃO URBANA
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Antes da aprovação do RERU, caso se pretendesse juntar dois quartos que não
cumpram a área mínima regulamentar...
EXEMPLO 3 | FORMA E DIMENSÃO DOS COMPARTIMENTOS HABITÁVEIS
C. REGULAMENTO GERAL DAS EDIFICAÇÕES URBANAS (RGEU) | 12
Quartos com áreas inferiores ao mínimo
estabelecido no RGEU
Quarto interior
RERUANTES DO
RERU - REGIME EXCECIONAL PARA A REABILITAÇÃO URBANA
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... o RGEU obrigava a que o novo compartimento tivesse comprimento não superior
ao dobro da largura e possibilidade de inscrever um círculo com 2,70 m de diâmetro.
Para satisfazer
este requisito
não era viável
aproveitar toda
a área dos dois
compartimentos
EXEMPLO 3 | FORMA E DIMENSÃO DOS COMPARTIMENTOS HABITÁVEIS
C. REGULAMENTO GERAL DAS EDIFICAÇÕES URBANAS (RGEU) | 13
RERUANTES DO
RERU - REGIME EXCECIONAL PARA A REABILITAÇÃO URBANA
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O RERU permite que os compartimentos não cumpram as exigências relativas a
forma e dimensão dos compartimentos habitáveis, atendendo a que se verifica uma
melhoria das condições de salubridade.
Com o RERU é possível projetar uma sala
com comprimento superior ao dobro da
largura e não sendo possível inscrever
um círculo com 2,70 m de diâmetro
EXEMPLO 3 | FORMA E DIMENSÃO DOS COMPARTIMENTOS HABITÁVEIS
C. REGULAMENTO GERAL DAS EDIFICAÇÕES URBANAS (RGEU) | 14
RERUCOM
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EXEMPLO 4ÁREA DE VÃOS DE ILUMINAÇÃODOS COMPARTIMENTOS
RERU - REGIME EXCECIONAL PARA A REABILITAÇÃO URBANA
RERU
TRTRPARCOCO PM TC MMOM TCOMPARTCOMPV
COMPAOMPARMPARTMPARTÃO
OMPARTCOMPOMPARACOMPARTO A T
OSTR
DE VÃOSO
A DE VÃOS4
A DE VÃOA DE VÃLM
ÃÃÃLO 4PMPLO 4MPLO 4PLO 4PLO 4MPLOMPLO 44O 4MPLO
ERU - REGIME EXC
R RRURBANAECIONALL PAR EA ÃLITAA REC AÇE A
RERR UUU
OS CDOD SDODOS COS COMPARTIODOS COMPARTCDOS COMPARTIO MIDOS COMPARTIDOS COMPARTISOS COMPARTIMDOS COMPARTDOS COMPARTS DEIM
ÁREDOS COMPARTIMMS MS
AC
EXEMÁREREAEAEA
EMEAEA DE VÃOS DEEDEEA DE VÃOS DEREA DE VÃOS DEREA DE VÃOS DERREAREA DE VÃOS DEM
R A D ÃOS DÁÁEXXEEEXEMXXXXEEXEX MXEX
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C. REGULAMENTO GERAL DAS EDIFICAÇÕES URBANAS (RGEU) | 15
GUIA PRÁTICO 2014
RERU - REGIME EXCECIONAL PARA A REABILITAÇÃO URBANA
GUIA PRÁTICO 2014RERU
Antes da aprovação do RERU, caso se pretendesse juntar uma sala e um quarto, que
não cumpram a área mínima regulamentar, …
EXEMPLO 4 | ÁREA DE VÃOS DE ILUMINAÇÃO DOS COMPARTIMENTOS
C. REGULAMENTO GERAL DAS EDIFICAÇÕES URBANAS (RGEU) | 16
Sala e quarto com áreas inferiores aos
mínimos estabelecidos
RERUANTES DO
RERU - REGIME EXCECIONAL PARA A REABILITAÇÃO URBANA
GUIA PRÁTICO 2014RERU
… o RGEU obrigava a que o novo compartimento tivesse vãos de iluminação,
em contacto com o exterior, de área não inferior a um décimo da área útil do
compartimento.
EXEMPLO 4 | ÁREA DE VÃOS DE ILUMINAÇÃO DOS COMPARTIMENTOS
C. REGULAMENTO GERAL DAS EDIFICAÇÕES URBANAS (RGEU) | 17
PARA SATISFAZER ESTA CONDIÇÃO ERA NECESSÁRIO:
Aumentar a área do vão exterior e
consequentemente alterar a fachada
ou
Inviabilizar o aproveitamento total das
áreas dos dois compartimentos
RERUANTES DO
RERU - REGIME EXCECIONAL PARA A REABILITAÇÃO URBANA
GUIA PRÁTICO 2014RERU
O RERU permite que os compartimentos não cumpram os requisitos relativos a área
dos vãos de iluminação, atendendo a que se verifica uma melhoria das condições de
salubridade.
EXEMPLO 4 | ÁREA DE VÃOS DE ILUMINAÇÃO DOS COMPARTIMENTOS
C. REGULAMENTO GERAL DAS EDIFICAÇÕES URBANAS (RGEU) | 18
Com o RERU é possível projetar uma
sala com área útil superior ao decuplo
da área dos vãos de iluminação
RERUCOM
CCoomm oo RREERRUU
ssaallaa ccoomm áárreeaa
ddaa áárreeaa ddooss vvããoo
RERU - REGIME EXCECIONAL PARA A REABILITAÇÃO URBANA
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EXEMPLO 5AFASTAMENTO DAS JANELASA OBSTÁCULOS FRONTEIROS
RERU - REGIME EXCECIONAL PARA A REABILITAÇÃO URBANA
RERU
OOLOCULSTS CÁS ÁÁTÁ SSTÁCULOSE
CUSTÁCULOSONTLOSTÁCULOST L
STSTÁCULO
TOSLOÁ
TAMTAMENTOO
STAMENTOMENST5
TAMENTTAMMTT MLM LOPMPLO 5MPLO 5PLOPLO 5MPLOMPLO 55O 5MPLO
ERU - REGIME EXC
R RRURBANAECIONALL PAR EA ÃLITAA REC AÇE A
RERR UUU
OBA A OA OA OBSOBSTÁCULOSOA OBSTÁCULOSBSA OBSTÁCULOSO SSA OBSTÁCULOSA OBSTÁCULOSBOBSTÁCULOSBA OBSTÁCULOSA OBSTÁCULOSO DAS F
AFAA OBSTÁCULOSA OBSTÁCULOS FB
SBS Á
EXEMAFAAASASAS
EMASASTAMENTO DAADAASTAMENTO DAFASTAMENTO DAFASTAMENTO DAFAFASFEMA
EXXEEEXEMXXXXEEXEX MXEXEN
CULOOS ONA
NCA
ONOSLOEN
CULÁA
RONOSCÁCCULOÁCULOEN
CULCUUEN
URU
S FROS FRONT
OSOS FRO JJA
OS FROONT JA
ONOOOORORRRRFFFFS SSSOSOOOO NJJJAJAJAJAAAA
ERRRE
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PPPP
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M
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C. REGULAMENTO GERAL DAS EDIFICAÇÕES URBANAS (RGEU) | 19
GUIA PRÁTICO 2014
RERU - REGIME EXCECIONAL PARA A REABILITAÇÃO URBANA
GUIA PRÁTICO 2014RERU
Antes da aprovação do RERU, caso se pretendesse juntar um quarto e uma copa
num só compartimento para criar uma cozinha, o RGEU obrigava…
EXEMPLO 5 | AFASTAMENTO DAS JANELAS A OBSTÁCULOS FRONTEIROS
C. REGULAMENTO GERAL DAS EDIFICAÇÕES URBANAS (RGEU) | 20
Quarto interior
Quarto, copa e sala com áreas inferiores
ao mínimo estabelecidos no RGEU
RERUANTES DO
QQuuaarr
QQuuaarr
aaoo mm
RERU - REGIME EXCECIONAL PARA A REABILITAÇÃO URBANA
GUIA PRÁTICO 2014RERU
… a um afastamento mínimo de 3 m entre a janela e o muro.
EXEMPLO 5 | AFASTAMENTO DAS JANELAS A OBSTÁCULOS FRONTEIROS
C. REGULAMENTO GERAL DAS EDIFICAÇÕES URBANAS (RGEU) | 21
Para satisfazer este requisito era
necessário recuar a fachada em pelo
menos 0,40 m, o que não é viável do
ponto de vista técnico ou económico
RERUANTES DO
RERU - REGIME EXCECIONAL PARA A REABILITAÇÃO URBANA
GUIA PRÁTICO 2014RERU
O RERU permite que as janelas não cumpram os afastamentos mínimos relativamente
a obstáculos fronteiros, atendendo a que se verifica uma melhoria das condições de
salubridade.
O RERU permite que as janelas não
cumpram os afastamentos mínimos
relativamente a obstáculos fronteiros,
atendendo a que se verifica uma
melhoria das condições de salubridade
EXEMPLO 5 | AFASTAMENTO DAS JANELAS A OBSTÁCULOS FRONTEIROS
C. REGULAMENTO GERAL DAS EDIFICAÇÕES URBANAS (RGEU) | 22
RERUCOM
QUANDO NÃO FOR POSSÍVEL SATISFAZER AS EXIGÊNCIAS DE DIMENSIONAMENTO DO RGEU, RECOMENDA-SE QUE SEJAM UTILIZADAS, COMO REFERÊNCIA, SEMPRE QUE FOR TECNICAMENTE VIÁVEL, AS CONDIÇÕES MÍNIMAS DE HABITABILIDADE PREVISTAS NA PORTARIA N.º 243/84, DE 17 DE JULHO (DEFINIDAS PARA EFEITOS DE REABILITAÇÃO DE EDIFÍCIOS CLANDESTINOS).
RECOMENDAÇÃO:
QUAIS SÃO?
¬ Compartimentos com área mínima de 8
m2 (excetuando vestíbulos, instalações
sanitárias, arrumos e outros com função
similar);
¬ Nas habitações com menos de 5
compartimentos um deles deve ter área
não inferior a 10,5 m2;
¬ Nas habitações com 5 ou mais
compartimentos dois deles devem ter
área não inferior a 10,5 m2;
¬ Cozinha com área mínima de 4 a 5 m2;
¬ Pé-direito livre mínimo de 2,35 m;
¬ Largura dos corredores das habitações
não inferior a 0,90 m;
¬ Admite-se a existência de apenas uma
casa de banho completa nas habitações
com mais de 4 compartimentos.
C. REGULAMENTO GERAL DAS EDIFICAÇÕES URBANAS (RGEU) | 23
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