Comitê do Meia Ponte traça ações para 2013
Nesta Edição
Comitê do Meia Pon-
te traça ações para
2013
Resultado do questio-
nário de avaliação
Águas de Goiás
Processo Eleitoral
dos Comitês Mineiros
Reuniões do CBH
Paranaíba / 213
Janeiro/ 2013 Nº 32
O Comitê da Bacia Hidrográfica do
Rio Meia Ponte se reuniu pela primeira vez em
2013, para tratar das ações previstas para os
próximos meses. Secretário do Meio Ambien-
te e dos Recursos Hídricos de Goiás, Leonar-
do Vilela participou da reunião presidida por
Igor Montenegro, além de representantes dos
municípios que compõem a bacia e de institui-
ções como a Universidade Federal de Goiás
(UFG), ABRH, ABES, OAB e Fieg.
Superintendente de Recursos Hídri-
cos da Semarh, Bento de Godoy Neto apre-
sentou o plano para cobrir todo o Estado com
Comitês de Bacia até 2014. “Criamos seis
comitês nos últimos dois anos, e vamos im-
plantar mais quatro nos próximos”, esclarece.
Esta medida integra o Plano Estadual de Re-
cursos Hídricos, a ser implantando em Goiás
até 2014. “O plano é essencial para garantir
água em quantidade e qualidade satisfatórias
para a produção econômica e abastecimento
da população”, diz.
Outra frente de ação é a captação de
recursos para projetos de despoluição do rio.
Representantes da UFG no evento anunciaram
que a instituição pleiteia R$ 3 milhões da Pe-
trobrás para ações do comitê. Porém, a assina-
tura do documento que solicita recursos à
Agência Nacional de Águas (ANA) e ao Minis-
tério do Meio ambiente, para o Plano de Re-
cursos Hídricos da Bacia, comprovou que os
esforços para recuperar o Meia Ponte estão
mais ativos do que nunca. O documento foi
assinado por Leonardo Vilela e Igor Montene-
gro, e enviado ao presidente da ANA, Vicente
Andreu.
Só a partir deste estudo que será
possível o planejamento dos usos múltiplos
da água da Bacia, com a definição das priori-
dades, ações, programas, projetos, visando
compatibilizar os usos com a conservação.
O Plano é desenvolvido com a participação
dos poderes públicos, estadual e municipal,
da sociedade civil e dos usuários e permite
conhecer e fornecer orientações para a im-
plementação dos demais instrumentos pre-
vistos na Política Estadual de Recursos Hí-
dricos.
A composição diversificada e de-
mocrática dos Comitês contribui para que
todos os setores da sociedade com interes-
se sobre a água na bacia tenham representa-
ção e poder de decisão sobre sua gestão.
Suas principais competências são: aprovar o
Plano de Recursos Hídricos da Bacia; arbi-
trar conflitos pelo uso da água, em primeira
instância administrativa; estabelecer meca-
nismos e sugerir os valores da cobrança
pelo uso da água; entre outros.
Para Leonardo, a priorização do
Plano de Recursos Hídricos do Rio Meia
Ponte é necessária para que se possa con-
cretizar o Parque do Meia Ponte, projeto
lançado pela Semarh em 2012. “O parque é
uma determinação do Governo de Goiás e
o grupo de trabalho para sua criação está
em plena atividade”, afirma.
PSA
Na reunião do Comitê da Bacia
Hidrográfica do Rio Meia Ponte, o secretá-
rio do Meio Ambiente e dos Recursos Hídri-
cos, Leonardo Vilela, anunciou que o Pro-
grama de Pagamento por Serviços Ambien-
tais (PAI) está prestes a se concretizar. “O
programa terá seu arcabouço legal finalizado
em fevereiro”, declara. O PSA visa remune-
rar proprietários de terra que preservarem
ou recuperarem suas nascentes d’água, ga-
rantindo água em abundância e com qualida-
de.
Fonte: semarhtemplate.go.gov.br
Boletim Informativo
CBH-Paranaíba
Reunião CBH Meia Ponte
Página 2 Boletim Informativo
Resultado do questionário de avaliação da ABHA como entidade
delegatária
Resultado do questionário de avaliação do Boletim Informativo do CBH Paranaíba
(Total de 14 Reuniões, sendo 9 Ordinárias e 5 Extraordinárias)
Página 3
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CTPI Coordenador: Wilson Akira Shimizu
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Águas de Goiás
O modelo de gestão de recursos
hídricos adotado no País e, consequente-
mente, no Estado é um dos mais avançados
do mundo. Assemelha-se ao modelo fran-
cês e visa, em suma, à gestão integrada,
participativa e descentralizada dos recursos
hídricos. Afinal, a água é fator de produção
indispensável e base de nossa sobrevivên-
cia. Para que se tenha ideia de sua
relevância a nível mundial, a Política Nacio-
nal de Recursos Hídricos foi fator de deba-
tes no histórico 6º Fórum Mundial da
Água, realizado em março passado, em
Marselha, na França, onde o modelo de
domínio privado das águas proposto pela
ONU foi refutado mediante a apresenta-
ção realizada pela Agência Nacional de
Águas (ANA) do Sistema Integrado de Ge-
renciamento de Recursos Hídricos adota-
do pelo Brasil. Mas apenas uma boa política não
traz si só a gestão efetiva de recursos hí-
dricos, é preciso implementar instrumen-
tos como os Planos de Recursos Hídricos;
o enquadramento dos corpos de água em
classes; a outorga dos direitos de uso de
recursos hídricos; o Sistema de Informa-
ções sobre Recursos Hídricos, dentre
outros. Em Goiás, estão sendo desenvol-
vidas várias ações para garantir disponibili-
dade de água para os mais diversos usos:
abastecimento humano; dessedentação
animal, agricultura irrigada, usos industri-
ais, dentre outros. Como exemplos, po-
dem-se citar o Plano Estadual de Recursos
Hídricos, o aprimoramento do sistema de
outorgas de água e uma verdadeira revolu-
ção no Sistema de Informações sobre Re-
cursos Hídricos, de tal forma que o usuá-
rio de recursos hídricos estaduais, ainda
neste ano, não necessitará mais sair de sua
casa para solicitar sua outorga, pois ela
será totalmente eletrônica e on-line. Estes avanços são essenciais para
que Goiás siga em seu caminho de ser
uma potência nacional de forma sustenta-
da e perene, na certeza de que não faltará
este fator essencial de produção e de vida
que é a água. Ou alguém consegue imagi-
nar alguma atividade que não necessite
deste ouro do século 21? Bento de Godoy Neto Superintendente de Recursos Hídricos da SEMARH-GO
Membro do CBH Paranaíba
Processo Eleitoral dos Comitês Mineiros
Estão abertas as inscrições para as
eleições dos comitês de bacias hidrográfi-
cas de Minas Gerais. São 35 comitês que
irão renovar seus membros até junho de
2013, com o novo mandato até 2017. As
vagas são para representantes do poder
público estadual, do poder público munici-
pal, dos usuários de recursos hídricos e
das entidades da sociedade civil.
Os interessados em participar
dos processos eleitorais deverão seguir as
orientações contidas no edital de convo-
cação de cada comitê, respeitando as da-
tas fixadas no cronograma.
Para mais informações sobre o
processo eleitoral do Comitês Mineiros
Afluentes do Paranaíba acesse:
h t t p : / /www .p ar an a i b a . cbh . gov . b r /
ProcessoEleitoralDosAfluentesMinei-
ros.aspx
Evento Data Local
Plenária Setorial do Poder Públi-
co Municipal de Goiás
09 de Abril Goiânia - GO
Plenária Setorial do Poder Públi-
co Municipal de Minas Gerais
11 de Abril Uberlândia - MG
21ª Reunião da CTPI 17 de Abril Cristalina - GO
7ª Reunião Extraordinária 18 e 19 de Abril Cristalina - GO
22ª Reunião da CTPI 19 de Junho Itumbiara - GO
11ª Reunião Ordinária 20 e 21 de Junho Itumbiara - GO
Calendário de Reuniões do CBH Paranaíba - 1º Semestre / 2013
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