SUMÁRIO
Carlos Alberto Pereira Gomes1
(1) Subsecretário de Vigilância e Proteção a Saúde
Apresentação
Apresentação.................................................................................................01Caminho da integração da Vigilância em Saúde com a Atenção Primária – Uma leitura das diretrizes.....................................................................................02Incorporação dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) na Estratégia de Saúde da Família (ESF) no município de Patos de Minas-MG.........................05Mobilização social e combate à dengue: da inércia à ação coletiva....................08
O Boletim Epidemiológico
é uma publicação da Secretaria de
Estado de Saúde de Minas Gerais
AnO XIVnº 1
Jan/Mar 2011
A população brasileira vem passando por
uma transição demográfica de curso acele-
rado e que traz como resultados mudanças
em sua estrutura etária, representadas pelo
aumento progressivo da proporção do seu
componente de idosos e a redução do peso
relativo da população mais jovem.
Essa transição, assim como mudanças de
padrões alimentares e de hábitos nocivos
à saúde, refletem na morbimortalidade da
população, que passa a ter um perfil predo-
minantemente constituído por doenças crô-
nicas não transmissíveis, embora ainda com
expressiva participação de doenças transmis-
síveis, refletindo um perfil polarizado, típico
de uma transição epidemiológica inconclusa.
Esse processo de mudanças em curso
requer adequação no modelo de vigilância
que se acha em curso, dentre as quais a in-
serção da vigilância no cotidiano das práti-
cas dos serviços de atenção primária.
Esta edição do Boletim Epidemiológi-co aborda essa temática em dois tex-
tos. Um deles, “Caminho da Integra-
ção da Vigilância em Saúde com a
Atenção Primária – Uma leitura das diretri-
zes”, faz consideração a respeito dos avan-
ços e dos obstáculos no processo de cons-
trução dessa integração, sinalizando para
alguns caminhos que podem favorecer sua
consecução. Destaca ainda a importância
da Portaria nº. 3252, de dezembro de 2009,
do Ministério da Saúde, como instrumento
potencializador desse processo.
O segundo texto, “Incorporação dos Agen-
tes de Controle de Endemias na Estratégia da
Saúde da Família no município de Patos de
Minas”, mostra um exemplo concreto da in-
serção dos Agentes de Controle de Endemias
(ACE) em equipes da estratégia de Saúde da
Família, mostrando resultado exitoso, após
curto período de tempo, o que mostra que as
estratégias adotadas foram adequadas.
O Boletim Epidemiológico traz também outro
texto, “Mobilização Social e Combate à Den-
gue - Da inércia à ação coletiva”. O texto traz
uma reflexão a respeito de ações de comu-
nicação social adotadas com o objetivo de
inserir a participação da população no con-
trole vetorial da dengue, identificando algu-
mas das suas fragilidades relacionadas com a
participação popular em seu contexto.
São temas oportunos, cujas abordagens,
bem elaboradas por seus autores, mostram
complementariedades e oferecem subsídios
para os gestores de Saúde na construção da
integralidade do cuidado, incorporando as
ações de Vigilância em Saúde no cotidiano
da Atenção Primária.
Até o próximo Boletim.
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“Informação melhorada mostra que as iniqüidades em saúde têm tendência para aumentar, acentuando a forma inadequada e desigual como os sistemas de saúde têm respondido às necessidades de saúde das pessoas. Apesar da recente ênfase na redução da pobreza, os sistemas de saúde continuam a ter dificuldade em chegar aos pobres – tanto urbanos como rurais – e ainda mais, em abordar as múltiplas causas e conseqüências da iniqüidade em saúde”. (Relatório Mundial de Saúde 2008, Cuidados de Saúde Primários. Organização Pan-Americana de Saúde, 2008)
Vicente Augusto Jaú 1
(1) Técnico do CIEVS-MINAS-SVEAST/SsVPS-SES/MG
Caminho da integração da Vigilância em Saúde com a Atenção Primária – Uma
leitura das diretrizes
I – VIGIlânCIA EM SAúdE E AtEnçãO BÁSICA É inegável que a Portaria do Ministério da Saúde
nº. 3.252, de 22 de dezembro de 2009, faz avançar a
construção do Sistema Único de Saúde (SUS) em seus
princípios constitucionais de universalização, descen-
tralização, equidade e integralidade de ações de saúde
e controle social.
Se revisitarmos a década de 1970, veremos que a
Vigilância Epidemiológica estava focada em programas
específicos de controle das doenças transmissíveis, com
uma incipiente relação com a Vigilância Sanitária e ne-
nhuma com os serviços de assistência, que na época não
eram hierarquizados por níveis de atenção e complexi-
dade. Logo, não existia a Atenção Primária, o que vem a
ocorrer somente com a implantação do SUS.
A Constituição Federal de 1988, com forte inspiração
no movimento sanitarista, preconiza o acesso da popu-
lação aos serviços e às ações de proteção e recupera-
ção da saúde. Destaque-se as várias iniciativas exitosas,
institucionais e/ou comunitárias, realizadas em busca da
viabilização desses direitos.
Em 1990, com a criação do Centro Nacional Epide-
miologia (CENEPI), a Vigilância Epidemiológica passou
a ser aplicada nos serviços de saúde como responsável
pelo acompanhamento contínuo de específicos eventos
à saúde, com diferentes graus de abrangência.
O Ministério da Saúde, em 1994, passou a adotar
a Estratégia de Saúde da Família na construção de um
novo modelo assistencial, articulada com os princípios
da descentralização, da integralidade, da qualidade das
ações de saúde, indissociáveis para a consolidação do
SUS, considerando como pressupostos: (a) o reconhe-
cimento da saúde como um direito de cidadania e que
expressa a qualidade de vida; (b) a eleição da família e
de seu espaço social como núcleo básico de abordagem
no atendimento à saúde; (c) a democratização do co-
nhecimento do processo saúde/doença, da organização
dos serviços e da produção da saúde; (d) a intervenção
sobre fatores de risco aos quais a população está ex-
posta; (e) a prestação de serviços de atenção integral,
contínua e de boa qualidade nas especialidades básicas
de saúde à população adscrita, no domicílio, no ambu-
latório e no hospital; (f) a humanização das práticas de
saúde e a busca de satisfação do usuário através do es-
treito relacionamento da equipe de Saúde da Família;
(g) o estímulo à organização da comunidade para efeti-
vo exercício do controle social; (h) o estabelecimento
de parcerias buscando desenvolver ações intersetoriais
(Brasil, 1997).Em 5 de novembro de 1996, é publica-
da a Norma Operacional Básica, na qual o Ministério da
Saúde, no Art. 1°., aprova, nos termos do texto anexo
a essa Portaria, a NOB 1/96, que redefine o modelo de
gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), constituindo,
por conseguinte, instrumento imprescindível à viabi-
lização da atenção integral à saúde da população e ao
disciplinamento das relações entre as três esferas da
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gestão do sistema. Reafirma as funções de coordenação,
articulação, negociação, financiamento, planejamento,
acompanhamento, controle, avaliação e auditoria como
competências dos três níveis de gestão. Mais especifica-
mente, os estados passam a normalizar, supervisionar,
capacitar e avaliar o sistema de Vigilância Epidemiológi-
ca, e, nos municípios, as ações de Vigilância são parcial-
mente incorporadas na organização dos serviços e a es-
trutura do seu sistema de gestão, dotados de autonomia
técnico-gerencial para enfocar os problemas de saúde
de sua área de abrangência.
Havia o entendimento por parte dos técnicos e ges-
tores de que as ações de “vigilância se constituem de
um processo que abrange a coleta, a análise, a interpre-
tação e o relato dos dados referentes à incidência de
mortes, de doenças e de lesões e a prevalência de cer-
tas condições, cujo conhecimento é indispensável para
promover a saúde da população” (Jekel, 2005). Assim, a
Portaria nº. 1.399/GM/MS, de 15 de dezembro de 1999,
define a sistemática de financiamento; a descentraliza-
ção da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) para os
Estados, Distrito Federal e municípios, no que tange às
ações de epidemiologia e controle de doenças como
atribuições específicas dos três níveis de gestão do SUS.
Em 9 de junho de 2003, o Decreto nº. 4.726/SVS/
MS cria a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), como
área estratégica do Ministério da Saúde, fortalecendo e
ampliando as ações de Vigilância Epidemiológica que
possibilitam uma abordagem mais integrada e eficaz.
A Portaria nº. 1.172/GM/MS, de 15 de junho de 2004,
define as atividades e os parâmetros que integraram a
Programação Pactuada e Integrada de Vigilância em Saú-
de (PPI-VS), com a incorporação de algumas ações de
Vigilância Sanitária.
Finalmente, a Portaria nº. 3.252/GM/MS, de 22 de de-
zembro de 2009, aprova as diretrizes para a execução e
o financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela
União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos mu-
nicípios e dá outras providências. Nas suas diretrizes, a
Vigilância em Saúde passa a atuar, definitivamente, em
toda linha do trabalho de construção do SUS. Destaque-
se no artigo nº. 5º, a integração da Vigilância em Saúde
constituída da Vigilância Epidemiológica, Vigilância da
Situação de Saúde, Vigilância Ambiental, Vigilância Sani-
tária, Saúde do Trabalhador e Promoção da Saúde, com
a Atenção Primária, passa a ser obrigatória.
O que se busca é construir um processo de trabalho
complexo cujos preceitos refletem o Pacto pela Saúde.
Além disso, reforça o compromisso em efetivar a pro-
moção, a proteção, a prevenção e a atenção à saúde na
estrutura de rede assistencial implantada no Estado de
Minas Gerais e que representem impacto sobre a situa-
ção de saúde da população.
II - dIREtRIzES dA PORtARIA nº. 3.252A Portaria nº. 3.252/GM/MS, de 22 de dezembro de
2009, define como diretrizes:
• Aperfeiçoar as capacidades dos serviços de saúde
pública para detectar, avaliar, monitorar e dar respos-
ta apropriada aos eventos que possam constituir em
emergência de saúde pública;
• Aprimorar os instrumentos de prevenção e contro-
le de riscos de saúde pública;
• Atualizar as normas da Vigilância em Saúde e do pro-
cesso de planejamento do SUS, definir estratégias de in-
tegração com a assistência à saúde, em especial com a
Atenção Primária à Saúde e uma maior presença nos es-
paços de discussão e negociação regionais de forma ar-
ticulada com os Colegiados de Gestão Regionais (CGR);
• Potencializar o processo de descentralização, fortale-
cendo os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no
exercício do papel de gestores da Vigilância em Saúde;
• Subsidiar os gestores no processo de planejamento
e de tomada de decisão em tempo oportuno através
da função da Vigilância em Saúde na análise da situa-
ção de saúde;
• Ampliar o escopo das ações da Vigilância em Saúde
com a incorporação da Saúde do Trabalhador, a rele-
vância das Doenças e Agravos não Transmissíveis e da
Promoção da Saúde e a necessidade de organização para
respostas rápidas em emergências de saúde pública;
• Aperfeiçoar o modelo de rede de atenção à saúde
incluindo a da Vigilância em Saúde nos municípios de
modo a incorporar o Território de cobertura da Aten-
ção Primária.
Embora existam atividades constantes na Programação
das Ações de Vigilância em Saúde (PAVS), que coincidem
com as do Pacto pela Saúde ainda assim são necessárias
outras ações integrativas que proporcionem a ocupação
dos espaços compartilhados que organizem e articulem
os planos de trabalho das equipes, tais como:
1. Descrever e avaliar danos, determinantes e riscos
à saúde da população local de atuação das equipes de
Vigilância em Saúde/Atenção Primária.
2. Utilizar os indicadores do Pacto pela Saúde (muni-
cípio), para avaliar resultados das ações de Vigilância
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em Saúde/Atenção Primária, na análise de situação de
saúde local.
3. Padronizar os prontuários utilizados nas unidades
de saúde, bem como os do sistema de arquivamento.
4. Capacitar os Agentes Comunitários, visando à sua
participação nas rotinas de controle de endemias, va-
cinação, etc.
5. Implantar a Educação Permanente de Vigilância Epi-
demiológica e de Investigação de Surtos para os profis-
sionais da Atenção Primária.
6. Adotar tecnologias de comunicação, de planeja-
mento e de programação com base nos dados dos Sis-
temas de Informação em Saúde.
III – BUSCA dA IntEGRAçãO dA VIGIlânCIA EM SAúdE COM AtEnçãO PRIMÁRIA
1 - A adesão à Estratégia de Saúde da Família/Atenção
Primária não garante por si só a dinâmica e o sucesso
da organização da rede de saúde como um todo. [...] “a
integração entre a Saúde da Família e a Vigilância em
Saúde seria possível, mediante mudanças no conteúdo
e na organização das práticas das equipes locais” (Vilas-
bôas; Teixeira, 2007).
“É necessário compartilhar conhecimentos acerca da
noção de risco, de modo que os profissionais de saúde
possam trabalhar não apenas com a intervenção sobre
os agravos à saúde, senão que tomem como objeto de
trabalho os riscos sanitários presentes nos modos de
vida [...]” (Vilasbôas; Teixeira, 2007). Isso, por conse-
quência, acarretará melhoria na gestão e na gerência do
Sistema Único de Saúde local.
“A histórica dicotomia entre as ações individuais e
coletivas existente no sistema de saúde brasileiro, ape-
sar dos avanços jurídico-normativos com a criação do
SUS, ainda configura como obstáculo à concretização
das práticas da Vigilância em Saúde nas Unidades Bási-
cas de Saúde (UBS)” (Vilasbôas; Teixeira, 2007).
Para tanto, é preciso levar em consideração as espe-
cificidades da região/município/território, o processo
histórico de constituição da rede de serviços existentes,
suas organizações sociais, a relação público-privado, a
oferta de serviços (próprios ou conveniados), as carac-
terísticas do espaço urbano, os fluxos de transporte, as
expectativas assistenciais, as experiências médicos-cul-
turais da população, os vínculos preestabelecidos dos
usuários com as unidades de saúde e as equipes no mo-
delo tradicional e seus padrões de acesso e consumo de
serviços médicos.
2 - A integração da Vigilância em Saúde com a Aten-
ção Primária implica avanços na gestão municipal em
termos de:
• Planejamento/programação/gestão;
• Desenvolvimento organizacional;
• Recursos materiais e logísticas;
• Recursos humanos;
• Ampliação dos recursos financeiros;
• Estratégias de mudanças de perfil sanitário/epide-
miológico.
Observa-se que nas equipes de saúde da família, em
municípios de pequeno porte, há carência de: a) pro-
fissionais com formação em saúde coletiva, vigilância
epidemiológica, ambiental e sanitária; b) equipes mul-
tiprofissionais comprometidas com a integralidade; c)
plano de carreira e salário adequados (Vilasbôas; Teixei-
ra, 2007).
3 – Desde a sua implantação, as unidades de saúde
ficaram expostas à perda de prestígio político e social,
ao sucateamento de suas estruturas físico-materiais e
à desvalorização de seus profissionais. É sabido que as
unidades municipais de saúde, mesmo recebendo inves-
timentos significativos, ainda mantêm características de
uma assistência à saúde verticais, arraigadas pela incon-
formidade de suas ações de saúde no âmbito individual
e coletivo, sem abranger a promoção e a proteção da
saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o trata-
mento, a reabilitação e a manutenção da saúde, e cuja
gestão de modo democrático e participativo (Noronha;
Penna, 2007).
4 – Outros aspectos, em geral ausentes, que se po-
dem detectar nas unidades básicas de saúde:
• Horizontalidade e complementaridade das ações;
• Noções de território e de rede assistencial;
• Registros e informações consistentes sobre a saúde
da população;
• Integração das ações de prevenção, promoção e
proteção à saúde;
• Resolubilidade/integralidade nos serviços (Limongi et al, 2008).
Assim, visando a promover a integração da Atenção
Primária com a Vigilância em Saúde, sugerimos:
• Reverter a deterioração do prestígio político e so-
cial da Atenção Primária de Saúde;
• Modernizar as estruturas físico-materiais das unida-
des de serviços de saúde;
• Elevar a autoestima dos profissionais da rede de
serviços de saúde;
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• Fomentar o financiamento dos procedimentos mé-
dicos que contribuam para acentuar o processo de
articulação das ações de prevenção, promoção e cui-
dado à saúde, em suas próprias ações;
• Utilizar as ferramentas da Vigilância em Saúde para
orientar o processo de planejamento e programação
utilizando os sistemas de informação em saúde.
REFERênCIAS BRASIL. Informe Epidemiológico do SUS/ Centro Nacional de Epi-demiologia. Brasília: Fundação Nacional de Saúde, 1997.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº. 3252, de 22 de
dezembro de 2009. Diário Oficial da União – 245, p. 65-69
Seção 1, de 23 de dezembro de 2009.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à
Saúde. Departamento de Atenção Básica. Cadernos de Aten-ção Básica: Vigilância em Saúde Volume I. Brasília: Ministério da
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JEKEL, James F. Epidemiologia, bioestatística e medicina preventiva.
Porto Alegre: Artmed, 2005.
LIMONGI, J. E. et al. Vigilância em Saúde no Programa
Saúde da Família. Hygeia. Revista Brasileira de Geografia Médica e da Saúde 4(7), p. 35-44, dez/2008.
NORONHA, J.C.; PENNA, G. O. Entrevista. Revista Brasilei-ra Saúde da Família, ano VIII, out./dez. 2007, p. 4 -9.
VILASBÔAS, Ana L. Q. & TEIXEIRA, Carmen F. Saúde
da Família e Vigilância em Saúde: Em busca da integra-
ção das práticas. Revista Brasileira Saúde da Família, ano VIII,
out./dez. 2007, p. 63-67.
Incorporação dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) na Estratégia
de Saúde da Família (ESF) no município de Patos de Minas-MG
IntROdUçãOApós análise da Portaria nº. 1007/GM, de 4 de maio
de 2010, o município de Patos de Minas-MG, por meio
da sua gestão plena em saúde, julgou viável a incorpo-
ração dos visitadores sanitários, servidores contratados
por processo seletivo, realizado no ano 2005, que de-
sempenham a função de controle de endemias, hoje
Agente de Combate às Endemias (ACE), na Estratégia
da Saúde da Família (ESF).
É importante lembrar que, antes mesmo da publica-
ção dessa portaria, a equipe técnica do SUS de Patos de
Minas já estudava meios de integrar esses setores. Esse
fato foi marcante para agilidade de estruturação da rede
municipal de saúde em consonância com as diretrizes
do Ministério da Saúde, uma vez que boa parte das ações
necessárias à incorporação vinham sendo planejadas.
MEtOdOlOGIAA princípio foi constituída uma equipe técnica mul-
tidisciplinar composta pela Vigilância Ambiental em
Saúde Ambiental, Vigilância Epidemiológica e Atenção
Primária à Saúde, para estudo e elaboração de um pro-
jeto para incorporação dos ACE na ESF. Na primeira
reunião, definiu-se que o ponto de partida seria uma
nova territorialização.
Já que o Programa Municipal de Combate à Dengue
(PMCD) é que se incorporava à ESF, tomamos o cuidado
de respeitar a territorialização existente na Atenção Pri-
mária que possui 32 equipes.
tERRItORIAlIzAçãOPara aproximar as lógicas de trabalho da ESF com a do
PMCD, foi necessário realizar novo georreferenciamento
SALLES, Emerson Campos Lima1; SOARES, Geize Carla2; LIMA, Inaídes Serpa de Salles
(1) Agente de Combate às Endemias(2) Referência Técnica de Vigilância em Saúde Ambiental
1
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figura 1: Mapa do município de Patos de Minas antes da divisão em Áreas de Endemias.
figura 2: Mapa da divisão do município de Patos de Minas em Áreas de Endemias.
Área de endemia 1Área de endemia 2Área de endemia 3Área de endemia 4Área de endemia 5Área de endemia 6Área de endemia 7
do município que há tempos não atendia às necessida-
des do programa.
Inicialmente, foi feito reconhecimento geográfico in loco com a participação de profissionais do PMCD e da
ESF, o que culminou na elaboração de uma carta geo-
gráfica analógica que sobrepôs as áreas físicas de atu-
ação do Agente Comunitário de Saúde (ACS), criando
mecanismos de aproximação para uma área em comum,
conforme segue:
1 - Divisão do município em quatro quadrantes refe-
renciados nos eixos norte-sul (Rua Major Gote) e leste-
oeste (Av. Brasil) (Fig. 1), nos quais foram marcados os
pontos indicativos para a localização residencial de cada
ACE, utilizados mais tarde para colocação nas equipes
de saúde da família.
1.1 - Dentro de cada quadrante fez-se uma análise dos
aspectos geográficos (explosão demográfica, topogra-
fia, hidrografia) e epidemiológicos (indicadores e histó-
rico), bem como entomológicos.
2 - Como nas lógicas de trabalho um ocupa-se de imó-
veis (PMCD) e outro de pessoas (ESF), foi empregada
uma divisão equitativa dos imóveis de nosso município
(64 mil), criando sete territórios que foram denomina-
dos Áreas de Endemias. Essas, por sua vez, foram de-
lineadas de modo a interiorizar as equipes de saúde da
família em grupos fechados, ou seja, sem a fragmenta-
ção delas. Deixou-se margem para a criação futura dos
distritos sanitários no município.
3 - Seguindo a estrutura oferecida pela Secretaria
Municipal de Planejamento/Divisão de Cadastro de
Imóveis, fizemos uso das informações disponibilizadas
pelo setor no Sistema Integrado Arrecadação Tributária
(SIAT) (software de gerenciamento público), hoje insta-
lado para consultas no PMCD, a fim de buscar coerên-
cia no Reconhecimento Geográfico (RG) levantado em
campo pelos ACE e censo imobiliário do município. Ou-
tra função importante dessa ferramenta tecnológica é a
localização imediata, através do seu banco de dados, de
proprietários de imóveis fechados.
3.1- Cruzamos os dados da inscrição cadastral de
cada imóvel do município com coordenadas geográficas
de longitude e latitude.
4- Outro mecanismo de georreferenciamento obriga-
toriamente respeitado foi o Programa de Controle de Fe-
bre Amarela e Dengue (PCFAD), onde se mantiveram as
áreas, que se referem a bairros fechados. Cada uma das
Áreas de Endemias é hoje, necessariamente, um estrato
para execução do Levantamento Rápido do Índice de
Infestação de Aedes aegypti (LIRAa).
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5- Por fim foram elaboradas as cartas geográficas ana-
lógicas de cada uma das sete Áreas de Endemias (con-
forme Fig. 2).
MUdAnçAS EStRUtURAISPara a viabilização da incorporação do ACE à ESF de ime-
diato foram necessárias algumas mudanças emergenciais:
a) Físicas: As Unidades Básicas de Saúde (UBS) fo-
ram equipadas com bombonas rotuladas e trancadas a
cadeados para armazenamento de insumos (larvicida),
evitando a exposição do produto por pessoas não auto-
rizadas ao manuseio.
b) Procedimentos: Como, segundo a Portaria, o en-
fermeiro assumiria a chefia imediata do ACE, extinguiu-
se o cargo de supervisor de turma e criou-se o cargo
de Supervisor de Área para a representação técnica do
PMCD na ESF.
RESUltAdOS E dISCUSSõESTodas as etapas predeterminadas pela equipe se-
guiram um rigoroso cronograma de execução, sempre
atentas ao tempo de conclusão.
Após a criação da carta geográfica analógica, foram
agrupadas informações que comporão a base para a ela-
boração de Sistemas de Informações Georreferenciado
(SIGs) (carta geográfica digital).
A incorporação do ACE proporcionou um forte estí-
mulo positivo, para que o município pudesse repensar
a forma de trabalho bem como os procedimentos arcai-
cos utilizados nas pesquisas de campo tanto pelo ACS
quanto pelo ACE.
Num futuro bem próximo serão utilizados equipamen-
tos como o palm-top, cuja compra se encontra em fase de
licitação, a fim de se criar um sistema paralelo de alimen-
tação de dados georreferenciados (GEOSSISTEMA) para o
geoprocessamento dos indicadores em tempo real.
As novas estruturações geográficas determinaram
uma necessidade de ampliação do quadro de ACE. Fo-
ram contratados 12 ACEs para cobertura das áreas.
Conforme parâmetros propostos pela portaria, os
ACEs foram recolocados em zonas − subdivisões das
áreas de endemias, onde, segundo as determinações
do Ministério da Saúde (PNCD), cada qual deverá ser
composta por no mínimo 810 e máximo 1.000 imóveis.
Prevendo um crescimento imobiliário do município e
sustentando o georreferenciamento por um período mí-
nimo de 5 anos, nessa estratificação por zonas, optou-se
pelo número mínimo de imóveis,.
Para a sobreposição das áreas, estabelecemos um cri-
tério de referenciamento do ACE em, no mínimo, 70%
da área de atuação em uma única equipe de ESF, ficando
assim o enfermeiro da equipe responsável pelo acolhi-
mento do ACE.
A equipe técnica julgou necessária a regulamenta-
ção da nomenclatura do cargo de visitador sanitário,
ao qual se atribuía a função específica de Combate
à Dengue, para ACE, dando-lhe, dessa forma, outras
atribuições.
A incorporação nos termos propostos pelo projeto
demandou capacitação de recursos humanos no contro-
le efetivo das demais endemias, a exemplo da leishma-
niose, por ocasião de um surto vivenciado no ano da
incorporação.
Correlacionadas indiretamente às endemias, temos
a Síndrome de Diógenes (pacientes que acumulam
lixo). Com a incorporação, tornou-se possível a elabo-
ração do protocolo de atendimento por meio da equi-
pe multidisciplinar, então constituída.
A comunicação entre o PMCD e o enfermeiro sem-
pre que necessária é feita de maneira formal, por meio
de memorandos circulares, de modo a não deixar mar-
gem para choque de gestão (duplo comando).
COnClUSãOApós oito meses da incorporação, percebem-se re-
sultados bastante exitosos, sobretudo nos aspectos da
integração por meio das reuniões de equipes, nas quais
são discutidos e repassados os problemas encontrados
nas áreas.
Outro aspecto relevante é a viabilidade na constru-
ção de planos, projeto em conjunto com a Saúde Men-
tal, a Atenção Primária e a Vigilância Epidemiológica,
integrando os diversos setores da Secretaria Municipal
de Saúde na prevenção e na promoção da saúde da
população.
Dessa forma, criamos um modelo de atenção que
valoriza e integra os profissionais, com resultados po-
sitivos, uma vez que, com a incorporação, somou-se às
equipes multidisciplinares de saúde da família mais um
profissional, o ACE. Este, por sua vez, desempenha um
papel imprescindível na área da saúde ambiental.
REFERênCIASBRASIL. Ministério da Saúde. Portaria n. 1007, de 4 de
maio de 2010.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria n. 3252, de 22 de
dezembro 2009.
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IntROdUçãOA mobilização dos atores sociais de Minas Gerais na
Guerra Contra a Dengue é, por si, um problema de alta
complexidade e cuja reflexão se torna fundamental.
Não apenas para a disseminação de informações sobre
a doença mas também pela formação da opinião públi-
ca, com vistas à mudança de comportamento. Tal mo-
bilização tem a ver com as perspectivas dos olhares dos
públicos sobre a realidade em que estão inscritos; está
conectada à mentalidade que conduz ao comportamen-
to combativo-preventivo. O acúmulo de água limpa e
parada favorece a proliferação do vetor, isto é, do mos-
quito Aedes Aegypti, conhecido em larga medida. No en-
tanto, vencer a inércia dos velhos hábitos, sustentados
pelo posicionamento coletivo historicamente descom-
promissado com o bem comum, gera um paradoxo que
merece a atenção dos profissionais de saúde. À medida
que tomamos parte dos processos mobilizadores e, com
isso, nos tornamos mais envolvidos, adotando valores
mais amplos, evidenciamos a necessidade da mudança
cultural que passa pela ruptura de paradigmas, estimu-
lada, por sua vez, pelas questões que nos afetam a vida
cotidiana enquanto coletivos humanos.
dEnGUE – dORMIndO COM O InIMIGO nO AMBIEn-tE dOMéStICO
Os registros históricos não mentem: a dengue é um
problema das antigas. No Brasil, os primeiros registros
da doença remontam ao século XVII, ainda no período
colonial. Em que pese o exemplo ilibado de Oswaldo
Cruz – que já em 1903 implantava na região do Rio de Ja-
neiro um programa inovador de combate ao mosquito,
que alcançou seu auge em 1909 por meio de uma pers-
pectiva sanitarista avançada para os moldes da época – e
ainda o fato de ter sido considerada uma doença erradi-
cada do país na década de 50, a dengue permanece.
Parece-nos que o “grande vilão” da história não é
apenas o mosquito Aedes Aegypti, que vem se tornando
Frederico Vieira1
(1) Relações Públicas e Jornalista. Consultor em Mobilização Social da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
Mobilização social e combate à dengue:da inércia à ação coletiva
biologicamente mais resistente, adaptando-se às mudan-
ças climáticas, ambientais, aos mecanismos de seleção
natural e, dessa forma, proliferando-se. A proliferação do
individualismo humano também leva à atomização do
combate, restrito ao quintal, intramuros.
E até mesmo o vírus, nosso arquirrival mutante, pros-
segue desafiando o sistema público ao distanciar a pers-
pectiva de uma vacina eficaz, nosso tão sonhado pon-
to de fuga, mas os quatro sorotipos demonstram que a
questão não é tão simples. É preciso fôlego de pesquisa
e paciência nesta espera.
Entretanto, a espera não significa passividade diante
do contexto social que a problemática da dengue revela.
É preciso considerar que todos nós, direta ou indireta-
mente, vimos cuidando muito bem de ambos: mosquito
e vírus. Em nossas residências, nos locais de trabalho e
estudo, em espaços de convivência social, garantimos as
condições necessárias para a conservação da espécie –
ironicamente não a humana, mas justamente a daqueles
que consideramos vilões. Ingênuo creditar ao discurso
“estou fazendo a minha parte” valor estratégico para tal
ação combativa. Olhar para os arredores não garante
uma atuação coletiva de combate; é preciso ampliar a
visão. Guerrear contra a dengue, em particular quando
o número de casos e óbitos avança rumo a uma epide-
mia, pressupõe ação integrada, conjunta, que tem início
na casa do vizinho, o qual, assim como eu, deve agir
sob um objetivo compartilhado, já que corremos prati-
camente os mesmos riscos de contaminação. Transcen-
demos a barreira dos interfones, das cercas elétricas, do
“morro ao asfalto”, movidos pela ausência de alternati-
vas, embora ainda estejamos dormindo com o inimigo,
especialmente no ambiente doméstico.
Embora as informações sobre a prevenção sejam
amplamente conhecidas por grande parte dos públicos
e bastante publicizadas via mídia de massa, a mudança
de comportamento do cidadão, da inércia à ação, é uma
incógnita para os gestores, profissionais da saúde. Como
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conduzir a população ao hábito diário de fiscalizar focos
em potencial, evitar o acúmulo de água parada e ao en-
gajamento a ações de combate coletivas? Estar informa-
do e concordar com o combate não significa agir.
Neste sentido, acreditamos que a Mobilização
Social, para além dos processos de Comunicação, seja a
chave para uma mudança de mentalidade pública e para
a construção de uma cultura pró-saúde mais democrá-
tica, entendida como responsabilidade de todos. Mobi-
lizar, sob nosso ponto de vista, significa convocar von-
tades; será necessário persuadir o outro, negociar com
ele, estabelecendo uma comunicação dialógica, pauta-
da pelo entendimento de que se engajar no combate à
dengue representa muito mais que mero combate aos
vilões; é também não se permitir ao “sono dos injustos”,
durante o qual os vilões ganham espaço, encontrando
as condições políticas – sim, políticas! – favoráveis para
que se desenvolvam e se fortaleçam.
UMA AçãO EXPOnEnCIAl - tOdOS COntRA A dEnGUE A dengue desconhece classe social, território, limi-
tes entre municípios, Estados e países. Neste sentido, a
doença é bastante democrática, o que exige de nós uma
postura também democratizante, mais participativa, no
combate e na busca de soluções.
Para além dos domínios da área de saúde, a dengue
resulta em um retrato de que ainda temos muito a apren-
der nas práticas sociais de colaboração. O protagonismo
das lideranças dos três setores, estimulados pelo Poder
Público, legítimo porta-voz do bem comum, deve se ma-
nifestar em ações de caráter permanente. Além de uma
abordagem multidisciplinar, passamos a ver o sistema
de saúde como verdadeiramente único, presente na sala
de aula, na gestão de resíduos, no uso e na ocupação do
solo, na conservação do meio ambiente, na participação
direta do cidadão no debate, na definição das priorida-
des na gestão da saúde coletiva, entre outros.
Nosso regime democrático recente, com pouco
mais de 20 anos, se consideramos o advento da Cons-
tituição de 1988, ainda constrói uma cultura de demo-
cracia representativa cuja empiria resultará em muitas
tentativas e erros. No campo da esfera pública digital,
especialmente, o uso e a apropriação de novas tecnolo-
gias de comunicação e informações apontam para apro-
ximação de públicos entre si; reunião de pessoas, em
torno de causas sociais em prol da saúde, são um exem-
plo de que a ampliação das fontes de informação e da
participação democrática desembocam na mobilização
de ativos sociais (públicos, recursos, estratégias, meios,
informações, relações, entre outros) pela configuração
de uma rede verdadeiramente combativa. Via internet,
ao mesmo tempo que nos aproximamos, também pode-
mos (re)produzir segregação digital. As minorias políti-
cas continuam em desvantagem no uso e apropriação
de ferramentas on-line e muito menos desenvolvem com
a mesma fluidez habilidades. O mundo virtual é mais
estratificado do que a possibilidade de acesso a ele. Blo-
gs, sites, comunidades virtuais constituem, em parte,
um reflexo da política off-line. Com isso, é possível exis-
tir uma elite política virtual que, no que diz respeito à
saúde coletiva, se distancia da participação direta. Isso,
para o profissional de saúde, pode ser considerado uma
derrota, já que seu viés de atuação deve ser coletiviza-
dor por natureza.
Percebe-se que o vilão, no plano simbólico, reside na
insaciável zona de conforto de comportamento, na qual
nos estabelecemos e de onde não estamos dispostos a
sair, recusando-nos a agir em favor da inércia.
COnClUSãOA maior lição epidemiológica que a dengue nos ofe-
rece, no plano de seus efeitos sociais, talvez seja a de
que o problema de um consiste no problema de todos.
Se atualmente o sistema econômico, por exemplo, nos
demonstra uma clara falência do mito autorregulador de
mercado; se o sistema político puramente representati-
vo está em crise; também no campo da saúde coletiva
essas análises ganham eco. É fundamental que a profi-
laxia da dengue seja antecedida pelo envolvimento dos
usuários, que se tornam, em última análise, agentes de
mobilização e comunicação pró-saúde na vida cotidiana.
Agindo de maneira preventiva, passam a multiplicar in-
formações, opiniões e, principalmente, comportamen-
tos por força do exemplo. Formas de operar em rede, e
não apenas individualmente, mas em grupos, coletivos,
interconectando cidadãos.
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E X P E D I E N T E
Boletim
Epidemiológico
é uma
publicação da
Superintendência
de Epidemiologia
SES-MG
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SES/MG
CORREIOS
Informações aos colaboradoresdo Boletim Epidemiológico:
O Boletim Epidemiológico tem por finali-
dade divulgar informações epidemiológicas
para todos os profissionais de saúde do
Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS-
MG) e demais interessados. As pessoas que
desejarem colaborar devem enviar os artigos –
a serem avaliados pela Comissão Editorial do
Boletim – para o seguinte endereço: Secretaria
de Estado de Saúde de Minas Gerais –
Superintendência de Epidemiologia – Boletim
Epidemiológico – Av. Afonso Pena, 2.300, 13º
andar – Funcionários – CEP: 30130-007. E-mail:
Nosso telefone para contato: (31) 3215-7241.
Os critérios de seleção dos artigos são o grau
de prioridade do tema para o SUS, a oportuni-
dade da informação e a forma apropriada de
abordar esse tema. Serão publicados artigos
de análise, relatos de investigação epidemio-
lógica e outros de igual natureza.
Secretário de Estado de SaúdeAntônio Jorge de Souza Marques
Secretário AdjuntoWagner Eduardo Ferreira
Subsecretaria de Vigilância em SaúdeGisele M. Bahia
Superintendente de EpidemiologiaFrancisco Leopoldo Lemos
CoordenaçãoAntônio José de Meira
Conselho EditorialAntônio José de MeiraJosé Dirceu da SilveiraLuciene Mendonça da CostaMárcia Regina CortêzPerisson Meirelles SanguinetteRenato Azeredo TeixeiraSalete Maria Novais DinizSimone Marrocos de ResendeVicente Augusto Jau
SupervisãoAssessoria de ComunicaçãoSocial da SES-MG
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Informações aos colaboradores do Boletim Epidemiológico:
O Boletim Epidemiológico tem por finali-
dade divulgar informações epidemiológicas
para todos os profissionais de saúde do Siste-
ma Único de Saúde de Minas Gerais (SUS-MG)
e demais interessados. As pessoas que dese-
jarem colaborar devem enviar os artigos – a
serem avaliados pela Comissão Editorial do
Boletim – para o seguinte endereço: Secreta-
ria de Estado de Saúde de Minas Gerais – Su-
perintendência de Epidemiologia – Boletim
Epidemiológico – Rodovia Prefeito Américo
Gianetti, s/n – 13º andar, Prédio Minas – Serra
Verde – CEP: 31.630-300. E-mail: boletim.epi-
[email protected] Nosso telefone
para contato: (31) 3916-0307. Os critérios de
seleção dos artigos são o grau de prioridade do
tema para o SUS, a oportunidade da informação
e a forma apropriada de abordar esse tema. Serão
publicados artigos de análise, relatos de investi-
gação epidemiológica e outros de igual natureza.
Secretário de Estado de SaúdeAntônio Jorge de Souza Marques
Secretário AdjuntoWagner Eduardo Ferreira
Subsecretario de Vigilância e Proteção a SaúdeCarlos Alberto Pereira Gomes
Superintendente de EpidemiologiaFrancisco Leopoldo Lemos
CoordenaçãoAntônio José Meira
Conselho EditorialAntônio José MeiraJosé Dirceu da SilveiraMárcia Regina CortêzPerisson Meirelles SanguinetteRenato Azeredo TeixeiraSalete Maria Novais DinizVicente Augusto Jau
ApoioRosemary da Silva – Bibliotecária
SupervisãoAssessoria de Comunicação Social da SES-MG
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Impresso Especial
9912250659-DR/MGSEPLAG/MG
Pode ser aberto pela ECT
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