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INFORMATIVO DA ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES DO INCRA-‐RJ Ano I, Núm. I
Rio de Janeiro, junho-‐2015
CONDSEF NEGOCIA PAUTA GERAL DOS SERVIDORES
Sobre a Regulamentação da Negociação Coletiva, o Secretário de Relações do Trabalho do M.T.E, Manoel Messias apresentou todo um contexto das tratativas que estão sendo desenvolvidas entre o M.T.E e as Centrais Sindicais, no Fórum de Relações de Trabalho. A avaliação do conjunto das Entidades e de que a questão é meramente política, pois os instrumentos constituídos pelas partes já são suficientes para que o Executivo envie uma proposta de consenso para o Legislativo. Quanto aos Benefícios, o Secretário de Relações do Trabalho do MPOG, Dr. Sérgio Mendonça, apresentou alguns estudos preliminares,: Auxílio Alimentação: O valor pago hoje para os Servidores do Executivo e de R$ 373,00. • O governo apresentou um estudo que passaria para R$ 455,00, a partir de janeiro de 2016.
Auxílio Creche: Esse Benefício e pago hoje no valor médio de R$ 73,07, per capita para os dependentes dos Servidores do Executivo, e esta congelado desde 1995. • O Governo apresentou uma simulação de que esse valor passaria para R$ 321,39, a partir de Janeiro de 2016. Saúde Suplementar (Plano de Saúde): Os valores pagos hoje para os Servidores do Executivo e seus Dependentes é da seguinte forma: Menor Valor = R$ 82,00 Maior Valor = R$ 167,00 Segundo as simulações apresentadas pelo Governo passaria para: Menor Valor = R$ 110,00 Maior Valor = R$ 204,49 Sobre esses estudos apresentados pelo Governo, as Entidades discordam literalmente, primeiro na questão do prazo, a nossa proposta é que os reajustes sejam para este ano, prioritariamente para ter início no mês de junho de 2015.
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Sobre os valores apresentados, propomos que os nossos Benefícios sejam igualados aos dos outros poderes, (Legislativo e Judiciário). O Governo ficou de agendar outra reunião para voltar a tratar do tema dos benefícios e da Regulamentação da Negociação Coletiva no Serviço Público, bem como dos demais temas da Pauta Geral da Campanha Salarial 2015. Fonte: CONDSEF
REUNIAO CNASI/C0NDSEF-‐MPOG, marca inicio das negociações salariais
A reunião iniciou com a fala da Secretária Substituta Edina, ressaltando que este primeiro contato é para recepcionar a proposta do setor INCRA/MDA, com vistas a que o Ministério faça um desenho de todas as pautas específicas com o respectivo impacto financeiro no orçamento até 06 de junho. A partir da segunda quinzena de junho os setores serão novamente convidados a fim de que possa ser apresentado para as suas representações posições concretas sobre as negociações. Ressaltou que o prazo para enviar os PLs é 31 de agosto, sendo que é meta do Planejamento, estar com o processo negocial encerrado até 21 de agosto.
A CONDSEF apresentou a proposta dos trabalhadores do INCRA/MDA, em substituição a que anteriormente havia sido protocolada, ressaltando que a base da reivindicação dos servidores é a equiparação com o IBAMA, para tanto foi realizado a atualização da proposta anterior. A CNASI fez um resgate de todo o processo de discussão na base e de todas as greves e consequentes termos de acordo, destacando que, somente os ajustes na tabela salarial foram realizados, não tendo tido nenhum avanço nos compromissos firmados com relação a: reestruturação da carreira (carreira agrária), gratificações de qualificação, gratificações de zonas inóspitas, gratificação técnica, modificação na lei para contemplar a situação do cálculo da GDARA para a aposentadoria (inconstitucionalidade do artigo que fere o princípio da paridade), escola de governo, concurso público. A ASSEMDA ressaltou que a situação do MDA é insustentável, tendo em seu quadro efetivo o numero de 130 servidores, com 303 servidores comissionados, servidores do INCRA cedidos, servidores do MPOG também cedidos, tendo um cenário de numa sala três a quatro tipos de carreiras diferentes com remunerações diferentes. O MDA assim como o INCRA se transformou em órgãos de passagem, considerando a baixa remuneração e as péssimas condições de trabalho, em alguns casos com parecer do Ministério do Trabalho sobre a insalubridade do ambiente de trabalho.
As entidades reafirmaram a proposição da criação de carreira
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agrária enquanto alternativa para fortalecimento do Ministério e da Autarquia respectivamente, nos moldes como ocorre no ministério do Meio Ambiente, pois contemplaria melhoria dos padrões remunerativos, mobilidade e capacitação, enquanto elementos necessários e indispensáveis à construção de efetiva carreira permitindo igualdade de condições e oportunidades para os diversos profissionais que compõem o quadro de servidores do Incra e MDA.
Fonte – CNASI _______________________________ APOSENTADOS E PENSIONISTAS
A partir do mês de junho de 2015, os contracheques não serão mais enviados para suas residências, para imprimir seu contracheque ou criar uma senha de acesso no SIGEPE procure a ASSINCRA-‐RJ.
Para aqueles que já possuem senha no SIAPENET, não será necessário criar uma nova, basta acessar o SIGEPE, via portal SIAPENET espaço servidor , link SIGEPE, inserir CPF e senha. EXPEDIENTE: DIREÇAO DA ASSINCRA-RJ SECRETARIA GERAL
PRESTAÇÃO DE CONTAS:
BALANCETE MAIO -15 RECEITAS: VALOR
1.1 CONTRIBUIÇÃO ASSOCIADOS 640,00
1.2 SALDO TOTAL MÊS ABRIL 1589,92
SALDO 2.229,92 DESPESAS
1.1 PAGAMENTO CONT. CNASI MÊS MAIO 150,00
1.2 DESPESA DESLOCAMENTO 52,70
1.3 DESPESA DESLOCAMENTO 49,84
1.4 DESPESA DESLOCAMENTO 52,70
1.5 DESPESA DESLOCAMENTO 57,34
1.6 DESPESA DESLOCAMENTO 52,70
1.7 APARELHO DE TELEFONE 59,00
1.8
FATURA DE TELEFONE FIXO PROPROCIONAL 18,01
1.9 DESPSAS DE CORREIOS 8,40
SUBTOTAL 500,69 SALDO 1.729,23
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