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Betim – MG, 14 de dezembro de 2015
Ao Município de Betim Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão - SEFPLAG Centro Administrativo João Paulo II Rua Pará de Minas, 640, Brasiléia, Betim - MG PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 01/2015 OBJETO: ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICO-ECONÔMICOS, VISANDO À MODERNIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS RELACIONADOS AOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, RESÍDUOS DE SAÚDE E RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE BETIM, BEM COMO A LIMPEZA URBANA EM SUAS ÁREAS PÚBLICAS, PARQUES E JARDINS. Prezados Senhores, A VIASOLO ENGENHARIA AMBIENTAL S/A, com sede na Cidade de Betim/ MG, Avenida da Praia, nº. 100, Riacho das Areias, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.292.081/0001-40, vem, por meio de seu representante legal, submeter à apreciação de V. Sas. sua PROPOSTA referente ao CADERNO II – ESTUDO DE INFRAESTRUTURA E OPERAÇÃO do INSTRUMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE para execução do OBJETO. Frederico Zago Valente RG: MG-7.953.382 SSP/MG CPF: 047.071.596-05
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INTRODUÇÃO
Neste volume será abordado Estudo de Infraestrutura e Operação do projeto de
exploração, mediante concessão administrativa, dos serviços DE RECUPERAÇÃO
AMBIENTAL, implantação, manutenção e operação de ECOPARQUE - CENTRAL DE
VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS, implantação, manutenção e operação de TRANSBORDOS DE
RESÍDUOS SÓLIDOS INERTES, implantação, manutenção e operação DE SISTEMA DE
LIMPEZA URBANA - CIDADE LIMPA, E SISTEMAS DE TECNOLOGIA AMBIENTAL, do Município
de Betim (“Projeto”), contemplando os seguintes tópicos:
a) Descritivo conceitual do projeto, com infraestrutura necessária e especificidades
da capacidade total
b) Definição das especificações mínimas para todas as instalações e serviços a
serem prestados
c) Diretrizes construtivas
d) Estudo de impacto ambiental e urbanístico
e) Identificação e mapeamento de áreas de implantação do projeto
f) Estudo de impacto ambiental e urbanístico
g) Modelo de negócios e de serviços a serem prestados
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CADERNO II – ESTUDOS DE
INFRAESTRUTURA E OPERAÇÃO
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ÍNDICE
1) DESCRITIVO CONCEITUAL DO PROJETO, COM INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA E
ESPECIFICIDADES DA CAPACIDADE TOTAL .......................................................................................... 7
1.1) Estrutura do objeto proposto ............................................................................................... 8
1.1.1) Descritivo conceitual do projeto ........................................................................................... 8
2) DEFINIÇÃO DAS ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS PARA TODAS AS INSTALAÇÕES E SERVIÇOS A
SEREM PRESTADOS ............................................................................................................................. 40
3) DIRETRIZES CONSTRUTIVAS ............................................................................................... 53
4) IDENTIFICAÇÃO E MAPEAMENTO DE ÁREAS DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO ................ 55
5) ESTIMATIVAS DE CUSTO INDIVIDUAL DAS OBRAS DE ARQUITETURA, COMPLEMENTARES
DE ENGENHARIA, PAISAGISMO E COMUNICAÇÃO VISUAL, MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS
PREVISTOS ........................................................................................................................................... 61
6) ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E URBANÍSTICO .......................................................... 63
7) MODELO DE NEGÓCIOS E DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS......................................... 65
7.1) Descrição das tecnologias disponíveis ............................................................................... 65
7.1.1) Implantação, Manutenção e Operação de Sistema de Captação de Biogás no Aterro
Sanitário do Citrolândia ...................................................................................................................... 65
7.1.2) Implantação, Operação e Manutenção de Unidade de Triagem Semi-Automática para
Seleção de Material Reciclável ........................................................................................................... 65
7.1.3) Varrição Mecanizada de Vias e Logradouros Públicos ...................................................... 65
7.1.4) Coleta Mecanizada e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos, Comerciais e de Varrição
e Seletiva - Coleta Conteinerizada Traseira e Lateral e Seletiva ....................................................... 66
7.1.5) Implantação, operação e manutenção de sistema de rastreamento dos RSS e RCC ....... 66
7.2) Indicação da tecnologia para cada serviço ........................................................................ 66
7.3) Projeção de demanda ......................................................................................................... 69
7.4) Identificação e análise dos riscos do projeto ..................................................................... 76
7.5) Descrição da matriz de responsabilidades ........................................................................ 88
7.6) Descritivo de possíveis receitas acessórias ....................................................................... 89
7.6.1) Aspectos Legais para Receitas Acessórias ......................................................................... 89
7.7) Indicadores de Desempenho ............................................................................................. 89
7.7.1) Metodologia de Avaliação de Desempenho ..................................................................... 89
7.7.1.1) Reclamações por parte dos usuários em relação aos serviços prestados ........................ 89
7.7.1.2) A extração do Índice de Reclamação de Usuários (IRU) para a determinação da
pontuação a ser atribuída a Concessionária ..................................................................................... 90
7.7.1.3) Determinação da pontuação a ser atribuída a Concessionária para este quesito .......... 90
7.7.2) Capacidade da Concessionária em atender as solicitações dos usuários dentro da
tempestividade necessária ................................................................................................................ 90
7.7.2.1) A extração do Índice de Atendimento (IA) para a determinação da pontuação a ser
atribuída a Concessionária para este quesito ................................................................................... 90
7.7.2.2) Determinação da pontuação a ser atribuída a Concessionária para este quesito .......... 90
7.7.3) Satisfação dos usuários em relação aos serviços prestados pela Concessionária ........... 90
7.7.3.1) A Pesquisa de Satisfação que servirá de premissa para a atribuição da pontuação no
quesito 91
7.7.3.1.1) O Conteúdo a ser abordado na Pesquisa de Satisfação...................................................... 91
7.7.3.2) A utilização do IS e do IC para se extrair a pontuação a ser atribuída a Concessionária
neste quesito ...................................................................................................................................... 91
7.7.3.2.1) Pontuação estabelecida através do Índice de Satisfação ................................................... 91
7.7.3.2.2) Pontuação estabelecida através do Índice de Conhecimento ............................................ 91
7.7.3.2.3) Determinação da pontuação a ser atribuída para este quesito ......................................... 91
7.7.4) Qualidade da Disposição Final de Resíduos Classe IIB ...................................................... 91
7.8) Estudo da Forma de Pagamento ........................................................................................ 92
7.9) Penalização a ser aplicada a Concessionária pela quantidade de pontos atribuída........ 92
7.9.1) Para uma pontuação com valor entre 85 e 100 pontos .................................................... 92
7.9.2) Para uma pontuação com valor entre 65 e 84 pontos ...................................................... 93
7.9.3) Para uma pontuação com valor entre 45 e 64 pontos ...................................................... 93
7.9.4) Para uma pontuação com valor entre 25 e 44 pontos ...................................................... 93
7.9.5) Para uma pontuação com valor abaixo de 25 pontos ....................................................... 93
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7.9.6) Tabela de Pontuação .......................................................................................................... 93
7.10) Estruturação de Plano de Operação e Conservação/Manutenção da infraestrutura
implantada.......................................................................................................................................... 93
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1. DESCRITIVO CONCEITUAL DO PROJETO
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1) DESCRITIVO CONCEITUAL DO PROJETO, COM INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA E
ESPECIFICIDADES DA CAPACIDADE TOTAL
A Prefeitura Municipal de Betim em conjunto com a Secretária de Finanças, Planejamento
e Gestão (SEFPLAG), por meio do Instrumento de Manifestação de Interesse (nº 01/2015),
solicitam a apresentação de estudos de potenciais interessados em modernizar e realizar
os serviços relacionados aos resíduos sólidos urbanos, de saúde e de construção civil no
município de Betim, bem como realizar a limpeza urbana em suas áreas públicas, parques e
jardins, verificando a implantação, modernização e operação da infraestrutura apropriada,
por um prazo de 30 anos.
E, para a estruturação do projeto/ estudos, foram definidos algumas diretrizes:
• Atender aos objetivos da Lei Federal 12.305/2010, visando a não geração, redução,
reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final
ambientalmente adequada dos rejeitos;
• A necessidade de implantar serviços municipais de tratamento e disposição de Resíduos
Sólidos Urbanos (RSU) ambientalmente adequados, incentivando inclusive mecanismos
que promovam a redução do volume de resíduos aterrados por meio da reutilização e
do aproveitamento ou em decorrência da utilização de quaisquer tecnologias;
• A garantia de melhoria na prestação do serviço de limpeza urbana, vinculada a uma
gestão eficiente, um número adequado de mão de obra para exercer tal serviço e o
desenvolvimento de novas tecnologias, como a varrição mecanizada;
• A garantia de transparência da gestão, como premissa indispensável à execução das
políticas públicas do município de Betim;
• O atendimento aos padrões contratuais estabelecidos, incentivando a relação de
parceria entre o ente privado e o poder público, de forma a garantir os ganhos de
eficiência sejam verificados e efetivamente reais para as partes. (Instrumento de
Manifestação de Interesse (nº 01/2015)).
Além das diretrizes citadas acima, os serviços que deverão ser considerados no estudo do
modelo de concessão, mas não limitados a estes, são os de gestão de resíduos sólidos
(coleta, reciclagem, tratamento de resíduos urbanos, de saúde e de construção civil,
operação e manutenção de uma usina de tratamento específico para RCC, educação
ambiental e ações de conscientização da população) e limpeza urbana (varrição, roçada,
capina, desobstrução de boca de lobo, remoção de animais mortos, limpeza de córregos,
pintura de meios fios e pintura de ruas).
Em adição aos serviços básicos apresentados acima, o ente privado deverá considerar em
seus estudos também:
• Modernizar o sistema de coleta de resíduos por meio da concepção e implementação
de unidades de transbordo, unidades de recebimento e de tratamento de resíduos não
abarcados pelo contrato de Concessão Administrativa realizada pelo Estado de Minas
Gerais, do qual o Município de Betim é convenente;
• Reestruturar o sistema atual convencional de coleta de resíduos sólidos urbanos
domiciliares e comerciais;
• Modernizar e ampliar o sistema de limpeza urbana;
• Realizar investimentos no encerramento e monitoramento/aproveitamento do aterro
sanitário municipal localizado no bairro Citrolândia;
• Realizar investimentos para operação e manutenção da usina de tratamento de
resíduos da construção civil contemplando também a destinação final de resíduos
inertes não aproveitáveis;
• Implantar uma fábrica de pré-moldados para fabricação de blocos ecológicos com
aproveitamento dos resíduos da usina de tratamento de resíduos da construção civil;
• Implantar, manter e operar a usina de triagem de resíduos potencialmente recicláveis,
dentre outros que julgar necessários;
• Prestar regularmente os serviços de limpeza em todo território do município de Betim,
incluindo parques e jardins públicos;
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• Realizar atividades de educação ambiental e ações de conscientização da população e
agentes envolvidos nos processos voltados a não geração, redução, reutilização e
reciclagem;
• Desenvolver atividades observando a legislação específica que abarca sobre a gestão de
Resíduos Sólidos Urbanos e a respeito dos serviços de limpeza urbana.
1.1) Estrutura do objeto proposto
Desta forma, para atender às diretrizes descritas pela Prefeitura Municipal de Betim, foi
estruturado um modelo de concessão dividido em cinco frentes, sendo estas:
• Sistema de Recuperação Ambiental do antigo aterro municipal em Citrolândia;
• Implantação de um Ecoparque – Central de Valorização dos Resíduos;
• Implantação de Unidade de Recebimento e Transbordo de Resíduos Inertes;
• Realização de Serviços de Limpeza de Vias e Logradouros – Cidade Limpa; e
• Serviços de Fiscalização e Monitoramento.
1.1.1) Descritivo conceitual do projeto
Nesta seção, serão apresentados os descritivos conceituais dos serviços que compõem as
cinco frentes propostas para o modelo de concessão para a gestão de resíduos sólidos:
• Sistema de Recuperação Ambiental
O sistema de recuperação ambiental é a atividade a ser desenvolvida no Aterro Sanitário
do Citrolândia a fim recuperar o passivo existente com requalificação ambiental do local e
também para dar nova utilidade a área com a reutilização do espaço público para o
desenvolvimento de atividade de reciclagem de entulho.
Assim sendo serão apresentados abaixo os seguintes itens:
• Implantação, Manutenção e Operação de Sistema de Captação de Biogás no Aterro
Sanitário do Citrolândia.
• Encerramento, Monitoramento e Manutenção do Aterro Sanitário do Citrolândia.
• Operação e Manutenção da Unidade de Triagem de RCC do Aterro Sanitário Citrolândia.
• Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos em Aterro Classe I e Aterro Classe IIB.
• Implantação, Manutenção e Operação de Sistema de Captação de Biogás no Aterro
Sanitário do Citrolândia
Este serviço é baseado no sistema de extração e queima controlada do Biogás gerado pela
decomposição da matéria orgânica no Aterro Sanitário do Citrolândia, de forma a diminuir
a quantidade metano (CH4) na atmosfera.
Os objetivos principais na instalação de uma rede de captação de biogás são:
• Limitar a saída do fluxo de biogás dos resíduos para a atmosfera (saída de metano e de
dióxido de carbono);
• Limitar a entrada do fluxo de ar atmosférico para os resíduos (entrada de oxigênio e do
nitrogênio). O teor de O2 nunca deve superar 5% do volume;
• Retirar a maior vazão possível de gás;
• Coletar eficazmente gás de todas as áreas do aterro;
• Permitir ajustar e controlar o sistema e os poços de modo individual, de modo a
melhorar a eficiência do sistema como um todo.
Há dois tipos básicos de sistemas de coleta de gás em um aterro sanitário:
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Sistema de coleta passiva
A pratica comum no Brasil consiste em uma simples queima direita do biogás no próprio
poço, seja diretamente na boca do tubo de concreto, seja, no melhor dos casos, através de
rudimentar queimador de poço.
Nesta concepção, o sistema é dito passivo, pois o biogás sai do aterro pela própria pressão
dele, escolhendo então o caminho mais fácil que pode ser os drenos ou outras trincas
presente na massa do lixo e na cobertura.
Os sistemas passivos geralmente não são tão eficazes no controle do biogás em um aterro
como os sistemas ativos. A figura que se segue detalha uma vista de um dreno de gás
passivo.
Figura - Dreno de gás passivo
Sistema de extração ativa
Os sistemas passivos não utilizam meios mecânicos para aplicar um vácuo aos coletores de
gás para coletá-lo e transportá-lo. Em vez disso, os sistemas passivos se valem da pressão
positiva gerada dentro do aterro como força propulsora para que o gás seja queimado
diretamente nos drenos de gás onde é captado. Já os sistemas de extração ativa utilizam
meios mecânicos (como um soprador centrífugo) para aplicar um vácuo à uma rede
coletora de gás.
Esse vácuo aplicado succiona todo o gás, que por meio da tubulação de transporte, é
levado até um dispositivo de queima e / ou controle. Os sistemas de extração ativa
permitem que o gás seja gerenciado proativamente. A força de vácuo se torna uma
ferramenta variável que pode passar por ajuste fino e ser utilizada com os coletores de gás
adequados para superar os gradientes normais de pressão encontrados dentro do aterro.
Vácuo suficiente pode superar os gradientes de pressão positiva dentro do aterro,
limitando efetivamente a migração de saída do biogás. A figura a seguir mostra uma vista
típica de um sistema de captação ativa de biogás.
Figura - Sistema de Captação de Gás
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Composição da uma rede de captação / tratamento de biogás
Um sistema ativo de captação / tratamento de biogás possui três elementos principais:
• Elementos captadores de gás, ou seja, poços de extração de gás (e / ou trincheiras
horizontais);
• Rede de transporte do gás (Tubulação e sopradores);
• Rede de condensado (demisters e outros).
Basicamente, num sistema ativo de captação, um soprador (ou ventilador mecânico) cria
um diferencial de pressão numa tubulação interligada à rede de poços e trincheiras,
forçando a retirada do gás do interior do aterro. Esse gás é então limpo (demister) e
bombeado para um queimador (flare) ou uma unidade de geração de energia/ vapor, etc..
Nesse processo de transporte de gás pela tubulação ocorre o resfriamento do gás com a
criação de condensado dentro das linhas de tubo. Tal condensado deve ser retirado e
adequadamente disposto de volta ao aterro e/ou tratado. Isto é feito através da rede de
coleta de condensado.
Passa-se a seguir a uma breve descrição dos elementos típicos de um sistema de
captação/tratamento:
Poços construídos durante a disposição de resíduos
Descrição
O poço é o elemento por onde o gás irá entrar no sistema de coleta e são constituídos
pelos seguintes elementos:
• Uma fundação ou base do poço;
• Corpo do poço;
• O cabeçote do poço.
A fundação do poço serve para proteger a integridade da impermeabilização da base do
aterro pela geomembrana. Ela irá reduzir as tensões de solicitação da geomembrana
realizando uma distribuição uniforme dos esforços gerados pelo peso próprio da coluna de
pedra do poço.
A fundação pode ser executada por várias técnicas: simples embasamento, com um maciço
de material granular ou a utilização de fundação flexível ou fundação rígida, com lajes de
concreto. A utilização dessas várias técnicas é determinada em função da altura do poço, o
que irá determinar o seu peso próprio a ser aplicado sobre a base do aterro.
Neste projeto, a altura desses poços irá variar de 5 a 40 metros, o que irá necessitar na
utilização de fundações do tipo flexível, com placa metálica ou fundação rígida, com lajes
de concreto armado. O corpo do poço é o elemento de captação propriamente dito e é
constituído por um dreno de PEAD de 160 mm de diâmetro, inserido em uma coluna
formada por pedras (tipo brita n.º 4), sendo esse poço com um diâmetro de 0,8 a 1 m.
Essas pedras são mantidas juntas por uma tela guia de aço, como na técnica do gabião, até
a cota final dos resíduos. A coluna de pedra serve de área de transição para a repartição da
depressão assim como de drenagem vertical para o chorume. Por isso ela tem de ser
executada com pedra, apresentando uma permeabilidade muito grande aos líquidos e
gases.
Essa coluna serve também de proteção mecânica para o tubo de drenagem, realizando
uma diminuição dos esforços nele aplicados. Esse tubo, mesmo sendo pouco solicitado, irá
trabalhar em condições de temperatura elevadas (na faixa de 60o C) e, portanto tem que
apresentar boas características de resistência a deformação. É necessária a utilização de
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PEAD porque esse tubo irá sempre estar em contato com o chorume e condensados de
biogás, que são líquidos quimicamente agressivos.
O seu alteamento é sempre realizado ao longo da operação. Uma atenção particular deve
ser dada a fim que eles tenham sempre no mínimo 1 metro de altura a mais que o nível dos
resíduos. Essa altura tem a finalidade de estarem sempre bem visíveis, pelos motoristas
dos equipamentos de trabalho nos resíduos, de modo que esses operadores não destruam
ou soterrem essas colunas, por inadvertência.
O cabeçote do poço é um elemento importante que permite efetuar a ligação do corpo do
poço com a rede coletora do gás, situada acima da cobertura, impedindo ao mesmo tempo
as entradas de ar dentro do sistema de captação.
Esse cabeçote vem a se posicionar ao redor da parte superior do tubo de drenagem. A sua
parte superior excede de aproximadamente 1 metro ao nível da cobertura e á ligada aos
tubos da rede coletora do biogás.
Figura - Vista de um cabeçote de poço
De fato, a entrada de ar além de degradar a qualidade do gás recuperado, dificulta a
colocação em depressão do maciço de resíduos. Além disso, esse cabeçote permite a
instalação de diversos controles e monitoramentos, que irão servir para a realização do
monitoramento ambiental do maciço, como principalmente:
• Controle da depressão do poço;
• Controle da qualidade e da quantidade do gás;
• Controle do nível do chorume dentro do maciço.
Função
A função dos poços é de permitir uma boa repartição da depressão (sucção) de aspiração
do sistema ativo de captação de biogás dentro de todo o maciço de resíduos.
Aplicação
Os poços construídos durante a operação só são geralmente utilizados em áreas onde
ainda não se processou a disposição de resíduos.
A capacidade de projeto, bem como as instalações necessárias para extração e queima do
Biogás do Aterro Sanitário do Citrolândia, serão objeto de analise técnica posterior, sendo
que somente a partir desta análise poderá ser mostrado se há viabilidade técnica,
operacional e financeira deste serviço.
• Encerramento, Monitoramento e Manutenção do Aterro Sanitário do Citrolândia.
O encerramento de um aterro sanitário é a atividade paralisação de recebimento de
resíduos proveniente do sistema de coleta de resíduos sólidos urbanos, em virtude da
exaustão do volume útil da unidade de aterragem.
O encerramento já é uma atividade prevista na fase de concepção de projeto de aterro
sanitário, onde é mostrada em planos específicos, diretrizes para descomissionar a
atividade licenciada, sendo realizadas atividades de selamento da unidade de aterragem e
o monitoramento ambiental do Aterro Sanitário.
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Nesta fase de descomissionamento é realizado o selamento da unidade de aterragem com
material argilo de baixa permeabilidade e a recomposição paisagística com instalação de
grama, conforme mostrado na figura abaixo.
Figura – Cobertura final
Concomitante ao selamento é realizado a instalação do sistema de drenagem de água
pluvial definitiva, a instalação dos cabeçotes dos drenos de gases.
Em especial no aterro sanitário do Citrolândia, serão realizados a reconstrução das cercas e
muros, regularização das vias de acesso e também o plantio de mudas de sansão do
campo.
A parte de monitoramento ambiental contempla as análises físico-química e bacteriológica
dos efluentes gerados na unidade aterragem e também no curso d’água de lançamento do
efluente tratado e a análise de gás (CH4) gerado (Fig. Abaixo).
Figura – Coleta de água e efluente para análise
Há também a realização da medição mensal do volume do aterro através equipe de
topografia, a fim de verificar a estabilidade do maciço. Todo o monitoramento ambiental
deve ser realizado periodicamente.
Além da parte de monitoramento ambiental, é realizada a manutenção constante do
aterro sanitário, contemplando os serviços de capina, poda, recomposição de cercamento,
limpeza do sistema de drenagem, recomposição geométrica da unidade de aterragem e
outros.
Para realização destas atividades, são utilizados mão de obra específica e os seguintes
equipamentos: caminhão basculante de capacidade mínima de 6 m³, escavadeira hidráulica
de capacidade operacional mínima de 20 t, motoniveladora, rolo compactador liso e
caminhão Pipa de capacidade de 10.000 litros. Todos os equipamento devem contemplar
seu respectivos operadores.
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• Operação e Manutenção da Unidade de Triagem de RCC do Aterro Sanitário Citrolândia.
A operação e manutenção da unidade de triagem de resíduos da construção civil no Aterro Sanitário do Citrolândia é a atividade recebimento de resíduos da construção civil oriundos de obras públicas e privadas e também das unidades de recebimento e transbordo de resíduos inertes, aos quais estes serão segregados e encaminhados a usina de beneficiamento de materiais para reciclagem. Os materiais recebidos serão passados pelo sistema de pesagem no aterro para quantificação da massa de resíduos. Após a quantificação dos resíduos este serão basculados na área de triagem e transbordo (ATT) onde serão triados e armazenados temporariamente para o beneficiamento. Os resíduos de características não compatíveis aos resíduos produzidos para beneficiamento serão acondicionados em caçambas específicas com Classe I e Classe IIB para posterior destinação final. Os resíduos segregados serão encaminhados com auxilio de uma pá carregadeira para a unidade de beneficiamento, onde o resíduo será triturado, classificado de acordo com a granulometria e acondicionado em local apropriado conforme figura abaixo.
Figura – Usina de entulho Belo Horizonte
Fonte: SLU/CEMP
Para a realização deste serviço serão utilizados pá carregadeira, caçamba de volume de
8m³ balança rodoviária e unidade de triagem com capacidade instalada de operação da
usina de entulho é de 450 m³/dia.
• Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos em Aterro Classe I e Aterro Classe IIB
A atividade de encaminhamento dos resíduos sólidos até o local de disposição final é
denominado de destinação final.
Conforme dito anteriormente, os resíduos classificados como perigosos (Classe I) e o
rejeito da segregação e beneficiamento (Classe IIB) acondicionados em caçambas do tipo
Brooks de volume de 8m³ serão encaminhados para disposição final em unidades de
tratamento licenciadas.
O transporte até as unidades de tratamento para disposição serão feitas com a utilização
de caminhões do tipo poliguindastes simples e/ou duplo.
Nas unidades de disposição final, os resíduos serão quantificados e o acesso dos veículos
para o local de descarte serão liberados.
• Implantação de um Ecoparque – Central de Valorização dos Resíduos
A implantação de Ecoparque é a atividade a ser desenvolvida no Município de Betim a fim
modernizar o sistema de tratamento e gestão de resíduos sólidos urbanos deste município
a partir da implantação de unidades de tratamento de acordo com as apresentadas a
seguir:
• Implantação, Operação e Manutenção de nova Unidade de Triagem de RCC.
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• Implantação, Operação e Manutenção de nova Unidade de Destinação Final de Rejeitos
da Unidade de Triagem de RCC - Aterro Classe II-B
• Implantação, Operação e Manutenção da Pré-moldados com utilização de Resíduos da
Unidade de Triagem de RCC.
• Implantação, Operação e Manutenção de Unidade de Triagem Semi-Automática para
Seleção de Material Reciclável.
• Implantação, Operação e Manutenção de nova Unidade de Compostagem de Resíduos
da Coleta Diferenciada.
• Implantação, Operação e Manutenção de Unidade de Tratamento de RSS.
• Implantação, Operação e Manutenção de nova Unidade de Triagem de RCC.
A implantação da nova Unidade de Triagem de RCC contempla a desmontagem da Unidade
de Triagem do Aterro Sanitário Municipal e a montagem no ECOPARQUE. Antes que isso
ocorra é necessário construir toda infraestrutura necessária para receber os equipamentos
da Unidade de Triagem existente.
Antes da montagem é necessário reparar todas as peças e reformar toda infraestrutura
com nova pintura.
Deve-se desmontar e montar no ECOPARQUE toda infraestrutura da balança rodoviária
instalada no Aterro Sanitário do Citrolândia com as devidas reparações de todas as peças e
infraestrutura necessária.
Da mesma forma da operação da nova usina se dará da mesma forma já descrita na
operação da usina de reciclagem instalada no aterro sanitário do Citrolândia.
Para operação da Unidade de Triagem a equipe mínima deverá ser composta de Operador
de Unidade de Triagem, Ajudantes Triadores, Operador de Balança Rodoviária,
Encarregado de Operação e Manutenção e Operador de Pá Carregadeira. Dos
equipamentos a CONCESSIONÁRIA deverá fornecer Pá Carregadeira com potência mínima
de 152 cv.
• Implantação, Operação e Manutenção de nova Unidade de Destinação Final de Rejeitos
da Unidade de Triagem de RCC - Aterro Classe II-B
A implantação de um Aterro de Resíduos classe II-B é necessário para recebimento de
Rejeitos da Unidade de Triagem, das URTRI e das Equipes de coleta de resíduos
descartados em locais irregulares.
O Aterro será instalado dentro da área do ECOPARQUE respeitando todas as legislações
ambientais.
Para implantação do Aterro deverão ser observadas as condições técnicas definidas em
toda a legislação pertinente, incluindo as Normas Técnicas da ABNT, conforme relação
seguinte.
• ABNT NBR 15112 – Resíduos da construção civil e resíduos volumosos – Áreas de
transbordo e triagem – Diretrizes para projeto, implantação e operação (ABNT 2004);
• ABNT NBR 15113 – Resíduos da construção civil e resíduos inertes – Aterros – Diretrizes
para projeto, implantação e operação (ABNT 2004);
• ABNT NBR 15114 – Resíduos sólidos da construção civil – Áreas de reciclagem –
Diretrizes para projeto, implantação e operação (ABNT 2004);
• ABNT NBR 15115 – Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil –
Execução de camadas de pavimentação – Procedimentos (ABNT 2004) e;
• ABNT NBR 15116 – Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil –
Utilização com pavimentação e preparo de concreto sem função estrutural – Requisitos
(ABNT 2004).
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O projeto do Aterro de Resíduos Inertes deve ser concebido de modo a atender o
município em sua necessidade em longo prazo.
Para operação do Aterro de Resíduos Inertes, é necessário uma equipe mínima de
Operador de Aterro, Ajudantes de Descarga, Operador de Trator de esteiras e trator de
esteiras.
• Implantação, Operação e Manutenção da Pré-moldados com utilização de Resíduos da
Unidade de Triagem de RCC.
Em atendimento ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos, o Município deve reciclar ao
máximo dos resíduos da construção civil para reutilizar em outros segmentos. Uma das
formas para realizar isso é de implantar uma fábrica de Pré-moldados no ECOPARQUE com
capacidade mínima de produção de 12.000 blocos por mês.
Como parte da matéria prima de fabricação dos blocos, é necessário utilizar a brita 01 e a
areia produzida pela Unidade de Triagem de RCC. A Fábrica deve contemplar no mínimo
com a seguinte infraestrutura e equipamentos:
• Galpão com área de no mínimo 500 m², incluindo depósito para materiais, vestiário e
escritório;
• Pátio pavimentado ou não de no mínimo 300 m²;
• Máquina de prensa com esteira de alimentação e moldes de blocos de concreto;
• Misturador de concreto;
• Carrinhos de Transporte.
Para operação é necessário uma equipe mínima de 01 (um) Operador de usina e 01 (um)
Ajudante, além de fornecer todos os materiais complementares para fabricação,
ferramentas, e equipamentos de segurança individual e coletivo para os funcionários.
Todos os blocos ou outros subprodutos da fábrica de pré-moldados podem ser utilizados
em construção de casas sem função estrutural, reformas de praças, parques e escolas.
• Implantação, Operação e Manutenção de Unidade de Triagem Semi-Automática para
Seleção de Material Reciclável.
Continuando o objetivo em atender o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, a implantação
de uma Unidade de Triagem Semi-Automática é necessária para a seleção de material
reciclável oriundo da coleta seletiva manual e mecanizada, e de possíveis doações de
empresas públicas e privadas
A unidade deve ser implantada dentro do ECOPARQUE com capacidade mínima de
processamento para 60 catadores, contemplando a instalação de no mínimo dos seguintes
equipamentos:
• Instalação de 01 (um) Galpão de 3.000 m².
• Dentro do galpão deverá conter uma estrutura com vestiário, depósito de materiais e
baias de no mínimo 400,00 m².
• Fornecimento de toda estrutura metálica com esteiras e funil de lançamento dos
resíduos;
• Eletroíma;
• Prensas Pneumáticas;
• Triturador de vidros;
• Carros de transporte;
• Bibbags;
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• 01 (uma) Balança com capacidade de no mínimo 1.000kg.
Por ser um projeto de cunho social, toda a seleção de funcionário hão de vir da unidade
cooperadas e associações de catadores do Município.
Todo material triado deverá ser acondicionado em Big-Bags e transportados para as baias
de armazenamento devendo os próprios catadores realizarem a organização do
acondicionamento e prensagem quando for o caso. Os resíduos triados devem ser pesados
para controle da produção de resíduos. O produto deste trabalho deve ser vendido pelo
própria associação ou cooperativa. Os rejeitos serão encaminhados para o aterro sanitário.
• Implantação, Operação e Manutenção de nova Unidade de Compostagem de Resíduos
da Coleta Diferenciada.
A Unidade Compostagem, tem como finalidade o aproveitamento de resíduos orgânicos
gerados por sacolões, supermercados, dentre outros, e em conjunto com resíduos de
podas, produzir adubo orgânico ao qual poderá ser utilizado na produção de mudas,
adubação de canteiros de praças, parques, jardins e hortas comunitárias.
A Unidade deve ter capacidade de receber no mínimo 16 toneladas por dia de resíduos
para serem compostados.
A infraestrutura deverá conter no mínimo:
• Instalação de 01 (um) Galpão de 1.000 m²;
• Dentro do galpão deverá conter uma estrutura com vestiário e depósito de materiais
de no mínimo 60,00 m²;
• Implantação de pátio de compostagem pavimentado de 2.000 m² incluindo sistema de
drenagem e sistema de irrigação;
• Peneira rotativa;
• Triturador de galhos;
• Termômetro digital;
• Big-bags.
A Unidade de Compostagem deve dispor de no mínimo Mini Pá Carregadeira de pneus de
no mínimo 60 cv, Caminhão com carroceria de madeira com dimensões mínima de 6,0m de
comprimento, 2,55m de largura e 0,45m de altura e dispositivo de elevador de Big-Bags
tipo Munck. A mão de obra para operação deverá ser de no mínimo Operador de Unidade
de Compostagem, Ajudantes, Operador de Mini Pá Carregadeira e Motorista.
Os resíduos de poda deverão ser triturados antes de serem misturados com os resíduos
orgânicos oriundos da coleta diferenciada. Após os resíduos de podas triturados, deverão
ser misturados com os resíduos da coleta diferenciada e deverá ser formado leiras ao longo
do pátio de compostagem com altura média de 1,5m e largura de 2,0m.
O composto pronto gerado da compostagem deverá ser acomodado em Big-Bags dentro
do galpão e posteriormente deverá ser distribuído conforme a demanda.
• Implantação, Operação e Manutenção de Unidade de Tratamento de RSS.
A implantação dentro do ECOPARQUE de uma unidade de Tratamento de Resíduos de
Serviços de Saúde é necessária para compor a Central de Tratamento de Resíduos Sólidos
do Município de Betim.
Os resíduos de serviço de saúde são detritos provenientes de estabelecimentos de saúde,
que por suas características, necessitam de processos diferenciados em seu manejo,
exigindo o tratamento prévio à sua disposição final.
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Compreende o tratamento dos resíduos provenientes de serviços de saúde, através de
processo definido como Autoclave, tornando-os aptos a serem dispostos em aterros
sanitários;
A unidade de tratamento deverá atender as condições físicas, operacionais e de
atendimento à legislação ambiental e legal.
A Unidade de Tratamento de Resíduos de Serviços de Saúde deverá estar instalada
devidamente aprovada por órgãos que cuidam da área de meio ambiente e saúde pública
no âmbito municipal e estadual e deverá ter capacidade compatível para tratar a
quantidade de resíduos gerados mensalmente pelo Município de Betim.
O Sistema de Tratamento de Resíduos deverá ser totalmente adequado às Normas
Ambientais vigentes e a Unidade de Tratamento deverá ser projetada de forma que todos
os serviços de descarga e encaminhamento dos resíduos para tratamento possam ser feitos
de forma não permitir contato dos resíduos com os operadores e nem com o meio
ambiente externo.
O sistema de recebimento dos resíduos deverá, obrigatoriamente, ser: coberto, estanque,
isolado das demais unidades do processo e projetada de forma a permanecer fechado
durante o intervalo de tempo entre descargas consecutivas de resíduos, devendo ainda
contar com dispositivo de proteção, de forma minimizar os riscos de contaminação do ar
do ambiente externo.
Os líquidos, eventualmente retidos no depósito estanque do veículo coletor, deverão
obrigatoriamente, ser drenados e encaminhados para disposição apropriada. A unidade de
tratamento deverá ser dotada de sistema de monitoramento dos resíduos recebidos para
garantir a segurança, continuidade e qualidade do mesmo.
Em hipótese alguma deverão ser encaminhados para tratamento materiais radioativos,
produtos químicos perigosos, explosivos e quaisquer outros materiais que representam
risco aos equipamentos e principalmente aos funcionários e à população.
A Unidade de Tratamento deverá ser capaz de tratar os resíduos classificados como sendo
do Grupo A e do Grupo E, de acordo com a Resolução CONAMA nº. 358 de 2005. Os
resíduos químicos do Grupo B no estado sólido, desde que sem características de
periculosidade, podem ser encaminhados para disposição final em aterros sanitários, sem
tratamento prévio.
O tratamento dos resíduos deverá ser feito através de equipamento que não gere emissões
gasosas não permitidas e que possam constituir-se em objeção ao licenciamento
ambiental, tais como dioxinas e furanos.
A Unidade de Tratamento deverá ser composta de equipamento de tratamento de
Resíduos e Lixo Séptico (hospitais, farmácias, consultórios, ambulatórios, clínicas e
similares), devidamente licenciado pelos órgãos ambientais vigentes e demais Operadores,
Ajudantes e outros funcionários necessários.
Todo o pessoal necessário à operação da Unidade de Tratamento deverá apresentar-se
devidamente uniformizado e com EPI’s / EPC’s necessários e adequados às funções
desenvolvidas. Os uniformes usados pelos funcionários deverão passar por processo de
lavagem e desinfecção com frequência diária.
• Implantação de Unidade de Recebimento e Transbordo de Resíduos Inertes
A implantação da Unidade de Recebimento e Transbordo de Resíduos de Inertes – URTRI é
a atividade continuada já concebida e realizada no Município de Betim, cuja finalidade é
receber os resíduos oriundos da construção civil e resíduos volumosos em unidades
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conhecida como URPV (unidade de recebimento de pequenos volumes) a fim de evitar que
esse resíduos sejam descartados nas vias públicas e lotes vagos.
Assim sendo será apresentado o conceitual de cada item integrante da URTRI, conforme
apresentado a seguir:
• Implantação de URTRI - Unidade de Recebimento e Transbordo de Resíduos Inertes.
• Operação e Manutenção de URTRI - Unidade de Recebimento e Transbordo de
Resíduos Inertes.
• Coleta e Transporte de Resíduos da URTRI para a Unidade de Triagem de RCC.
• Fornecimento de Equipe para Recolhimento de Resíduos Inertes Dispostos em Locais
Irregulares.
• Implantação de URTRI - Unidade de Recebimento e Transbordo de Resíduos Inertes.
A implantação da Unidade de Recebimento e Transbordo de Resíduos Inertes (URTRI) é a
atividade que construção do local de recebimento de resíduos originados da construção e
demolição, poda, capina, materiais volumosos como colchões, pneus usados e móveis
velhos, gerados pelos munícipes de Betim.
A URTRI é oferecida aos munícipes para destinar gratuitamente seus resíduos gerados de
modo a evitar que esses sejam lançados em vias e logradouro públicos, lotes vagos e nas
margens de cursos d’águas.
A URTRI será composta de caçambas tipo Brooks de volume mínimo de 8m³ rampa de
acesso para descarte de resíduos nas caçambas, unidade de recebimento de pneus com
área de 15m² e área uma administrativa de no mínimo 35 m² contemplando guarita,
refeitório, banheiro e local para guarda de ferramentas. O pátio de interno deverá ser
pavimentado com CBUQ de espessura de 05 (cinco) cm.
Todo perímetro deverá ser murado com blocos de vedação advindos da usina de pré-
moldados municipal ou adquirido no comércio e ter portão de acesso social e a garagem.
As áreas de implantação das URTRI serão cedidas pelo Município a fim de manter e ampliar
a capacidade de receber resíduos e destiná-los corretamente em locais licenciados. As
novas áreas a serem cedidas deverão ter tamanho de aproximadamente 1.000 m².
• Operação e Manutenção de URTRI - Unidade de Recebimento e Transbordo de Resíduos
Inertes.
A Operação da Unidade de Recebimento e Transbordo de Resíduos Inertes (URTRI) é a
atividade que visa o recebimento de resíduos originados da construção e demolição, poda,
capina, materiais volumosos como colchões, pneus usados e móveis velhos, gerados pelos
munícipes de Betim, limitado a um volume diário de até 1m³.
Fica excluído o recebimento de resíduo domiciliar, resíduo de hortifrutigranjeiro, resíduos
industriais (exceto resíduos do grupo D, conforme Resolução Conama 307/2002), resíduo
de serviços de saúde e animais mortos.
Essa atividade será desenvolvida nas 14 (quatorze) URTRI’s existentes e também nas que
serão implantadas.
A URTRI (Figura abaixo) é oferecida aos munícipes para destinar gratuitamente seus
resíduos gerados de modo a evitar que esses sejam lançados em vias e logradouro
públicos, lotes vagos e nas margens de cursos d’águas.
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Figura – URPV – Nossa Senhora das Graças
Fonte: Ambientar Caçambas
O transporte dos resíduos até a URTRI é de responsabilidade do gerador, podendo ser
utilizado carrinho de mão, carroça, caminhonete e outros, visando o limite máximo
estabelecido para recebimento.
O acesso a URTRI será administrada por vigia. No ato do recebimento dos resíduos, deve
ser verificada a característica do resíduo que está sendo destinado, sendo que este deve
está em conformidade com o tipo objeto deste item. Após a verificação, deve-se proceder
ao descarregamento por parte do gerador dos resíduos nas caçambas, conforme
orientação do representante do local.
A URTRI será composta de caçambas tipo Brooks de volume mínimo de 8m³ rampa de
acesso para descarte de resíduos nas caçambas. Nas URTRI atuais, serão realizadas
adequações para recebimento de pneus e a criação uma área administrativa de
contemplando guarita, refeitório, banheiro e local para guarda de ferramentas.
Deve haver identificação e publicidade da URTRI local, mostrando que é um local público
para destinação de resíduos originados da construção e demolição, poda, capina, materiais
volumosos como colchões, pneus usados e móveis velhos, limitado a um volume diário de
até 1m³. Toda implantação incluindo o licenciamento ambiental será custeado pela
PROPONENTE.
Para realização deste serviço será necessário uma equipe mínima para constituída de
operador de unidade e vigias e demais materiais e ferramentas necessários para limpeza e
manutenção do local.
• Coleta e Transporte de Resíduos da URTRI para a Unidade de Triagem de RCC.
A coleta e transporte de resíduos da URTRI para a unidade de triagem de Resíduos da
Construção Civil (RCC), é a atividade de recolhimento de resíduos da construção e
demolição, poda, capina, materiais volumosos como colchões, pneus usados e móveis
velhos, originados das URTRI administrados pela PROPONENTE e encaminhados para
unidade de triagem de RCC.
A coleta e transporte de resíduos da URTRI é realizada com veículos tipo poliguindastes
simples e/ou duplos, dotados de dispositivo hidráulico para carregamento de 01 (uma)
e/ou 02 (duas) caçamba (s) de capacidade individual de carga de até 08 (oito) toneladas. O
veículo deverá recolher as caçambas com capacidade esgotadas nas URTRI e encaminhar
para unidade de triagem de RCC onde serão triados e classificados para posterior
reutilização e disposição final de acordo com suas características.
Para realização deste serviço será necessário uma equipe mínima para constituída de:
caminhão poliguindaste simples e/ou duplo, dotado de dispositivo hidráulico para
carregamento de caçamba (s) e coletor por caminhão, bem como ferramentas e utensílios
necessários à perfeita realização dos trabalhos.
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• Fornecimento de Equipe para Recolhimento de Resíduos Inertes Dispostos em Locais
Irregulares.
O fornecimento de equipe para recolhimento de resíduos inertes dispostos em locais
irregulares é a atividade de remoção manual e/ou mecanizada de resíduos depositados nos
passeios de vias e logradouros públicos (Figura abaixo).
Figura – Recolhimento de Entulho
Fonte: Prefeitura de Cambé - PR
A remoção de resíduo nos próprios públicos deve ser feita manualmente com a utilização
de pás, forcado de quatro dentes, gadanho e caminhão basculante de volume mínimo de
6m³ para remoção de lixo público comum, mato, pequenas porções de terra e entulho.
Para locais onde há grande volume de resíduo, será utilizado uma retroescavadeira de
potência operacional mínima de 79 hp para realização deste serviço.
Os resíduos resultantes deste trabalho devem ser encaminhados para unidade de triagem
de Resíduos da Construção Civil (RCC) para posterior triagem, reciclagem e disposição final.
Para realização deste serviço será necessário uma equipe mínima para constituída
caminhão basculante de capacidade volumétrica de 6 m³, retroescavadeira de potência
mínima de 79 hp, e coletor, motorista por caminhão e operador de máquina bem como
ferramentas e utensílios necessários à perfeita realização dos trabalhos.
• Realização de Serviços de Limpeza de Vias e Logradouros – Cidade Limpa
A implantação do Projeto Cidade Limpa a ser concebida no Município de Betim, tem a
finalidade a manutenção continuada dos serviços de limpeza pública. Assim sendo será
apresentado o conceitual de cada item integrante do Conceito Cidade Limpa, conforme
apresentado a seguir:
• Varrição Manual de Vias e Logradouros Públicos.
• Varrição Mecanizada de Vias e Logradouros Públicos.
• Coleta Mecanizada e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos, Comerciais e de Varrição
- Coleta Domiciliar Conteinerizada Traseira.
• Coleta Mecanizada e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos, Comerciais e de Varrição
- Coleta Domiciliar Conteinerizada Lateral.
• Coleta Manual e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos, Comerciais e de Varrição -
Coleta Domiciliar.
• Fornecimento de Equipe para Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos em Locais de Difícil
Acesso.
• Coleta Seletiva Mecanizada e Transporte de Resíduos Recicláveis para Unidade de
Triagem.
• Coleta Seletiva Manual e Transporte de Resíduos Recicláveis para Unidade de Triagem.
• Coleta Mecanizada e Transporte de Resíduos Orgânicos para Compostagem - Coleta
Diferenciada.
• Coleta Manual e Transporte de RSS - Resíduos Sépticos de Serviços de Saúde.
• Fornecimento de Equipe para Lavagem Manual de Vias e Logradouros Públicos.
• Fornecimento de Equipe de Poda de Árvores - Poda Ornamental, Superficial e
Estrutural.
• Fornecimento de Equipe de Manutenção de Praças, Parques e Jardins.
• Fornecimento de Equipe de Manutenção e Operação do Viveiro de Mudas Municipal.
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• Fornecimento de Equipe de Capina, Roçagem, Limpeza de Margem de Córregos e
Pintura de Meio Fio.
• Fornecimento de Equipe de Roçagem Mecanizada de Margem de Córregos e Parques.
• Fornecimento de Equipe para Limpeza Manual de Bocas de Lobo e Galerias.
• Fornecimento de Equipe para Limpeza Mecanizada de Bocas de Lobo e Galerias.
• Tratamento de RSS - Resíduos Sépticos de Serviços de Saúde.
• Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos em Aterro Sanitário.
• Campanhas de Educação Ambiental Física e Digital
• Varrição Manual de Vias e Logradouros Públicos
A atividade de varrição manual é a operação de limpeza, recolhimento e ensacamento de
todos os resíduos existentes nas vias e logradouros públicos, compreendendo: passeio em
toda a sua largura e sarjeta, floreiras e papeleiras.
A varrição é necessária de forma a evitar o carreamento de detrito pela ação do vento e
das chuvas nas bocas de lobo, a qual poderá interferi no sistema de drenagem urbana
causando retenções de água pluvial e consequentemente alagamentos.
O serviço de varrição é executado dos dois lados das vias e logradouros públicos, inclusive
nos canteiros centrais não ajardinados, utilizando-se lutocares guarnecidos com sacos
plásticos especiais, suficientemente resistentes, para evitar o derramamento de resíduos.
Todos os resíduos existentes nas vias e logradouros públicos, bem como os resultantes da
execução dos serviços devemo ser recolhidos e levados para o ponto de concentração de
forma a não prejudicar o tráfego de veículos e o trânsito de pedestres, enquanto aguarda
no passeio o seu recolhimento pelos veículos da coleta de resíduos domiciliares e
destinado na unidade de disposição final.
Este serviço é realizado por equipes de varredores constituída cada uma de varredores e
lutocar, utensílios e ferramentas necessárias para a perfeita realização dos trabalhos.
• Varrição Mecanizada de Vias e Logradouros Públicos
A varrição mecanizada tem como pressuposto complementar os serviços de varrição
manual. Este serviço é usualmente realizado em vias de grandes movimentações de
veículos como vias de trânsito rápido e arterial, o que com a varrição manual, refletiria na
baixa produtividade e risco a vida humana.
Este serviço consiste na operação de limpeza de todos os resíduos existentes nas vias e
logradouros públicos, tais como papéis, folhas de árvores, restos de alimento e embalagens
diversas normalmente encontradas nas sarjetas, em locais que oferecem riscos à segurança
do varredor, tais como viadutos e grandes avenidas com canteiro central.
Para varrição mecanizada de vias é utilizadas varredeiras de grande porte com potência
nominal de 105 cv a 2.200 rpm, com capacidade de carga mínima de 6 m³, do tipo auto
propelida, dispensando acoplamento ou tração por equipamentos adicionais e providas de
sistemas automáticos de esvaziamento e descarga, sistema de vedação da porta traseira,
bem como possuir sistema de sucção e reservatório de água de 1.300 (um mil e trezentos)
litros suficientes para operação contínua de 4 (quatro) horas de serviço, sem necessidade
de paralisação frequente para reabastecimento, sistema de aspersão para evitar a
dispersão de poeiras localizado em frente à escova lateral e no interior do bocal de sucção.
Os resíduos provenientes desta atividade são descarregados no Aterro Sanitário. Como é
utilizado água para a realização da varrição mecanizada, o abastecimento do equipamento
poderá ser feito com água tratada ou água de reuso.
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Para realização deste serviço, deve ser constituído uma equipe contendo motorista e
ajudantes que serão responsáveis por varrer toda a área dos canteiros centrais onde
houver passeios ou áreas de acesso, impulsionando os resíduos para as sarjetas, para que
as varredeiras mecânicas passem recolhendo os resíduos.
• Coleta Mecanizada e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos, Comerciais e de Varrição
- Coleta Domiciliar Conteinerizada Traseira
A coleta mecanizada traseira e o transporte de resíduos sólidos urbanos, comerciais, de
varrição, é a atividade de recolhimento de resíduos ou detritos apresentados regularmente
em contêineres localizados nos passeios e/ou vias e logradouros públicos, originários de
estabelecimentos públicos, institucionais, de prestação de serviços, comerciais e
residenciais acondicionados em sacos plásticos ou recipientes com volume de até 100
(cem) litros, sendo posteriormente encaminhados ao local de destinação final.
A execução do serviço de coleta mecanizada traseira deve ser realizada em locais onde há
grande concentração de resíduos nas vias públicas, tendo como exemplos conjuntos
residenciais, pontos comerciais, bares e restaurantes, escolas e outros.
Para execução da coleta mecanizada traseira é utilizada veículos compactadores de
volumes de 15m³ ou 19 m³ e dotados de dispositivo hidráulico inferior para basculamento
de contêiner e contêineres em PEAD ou Metálica de volume de 1.000 litros, sendo
realizado em frequência diária ou alternada.
A coleta mecanizada traseira deverá compreender os seguintes resíduos devidamente
acondicionados em embalagens ou recipientes de até 100 (cem) litros:
o Resíduos domiciliares;
o Resíduos de varrição domiciliar;
o Restos de móveis, de colchões, de utensílios, de mudanças e outros
similares, em pedaços, que fiquem contidos em recipientes de até 100 (cem)
litros;
o Entulhos, terra e sobras de materiais que não pesem mais de 50 (cinquenta)
quilos devidamente acondicionados.
Nas situações em que houver impossibilidade de acesso ao veículo coletor à via pública, a
coleta deve ser realizada manualmente, sendo necessário o coletor remover o contêiner
com os resíduos, e transportá-los até o veículo coletor.
A coleta mecanizada traseira deverá ser executada especialmente através do método de
basculamento de resíduos nos pontos de locação de contêineres específicos para este fim.
Caso tenha resíduos apresentado na via pública próximo aos contêineres como sacos
plásticos ou dos recipientes com resíduos, o coletor deverá recolher estes e depositá-los no
caminhão coletor.
Nas áreas onde a frequência de coleta ocorrer em dias alternados três vezes por semana,
não poderá haver interrupção por mais de 72 (setenta e duas) horas entre 02 (duas)
coletas consecutivas.
O produto da execução deste serviço será destinado em aterro sanitário, onde o resíduo
será quantificado e disposto.
Os contêineres devem ser distribuídos em locais estratégicos e os locais onde estão devem
ser identificados como pontos de coleta de resíduos com indicação do pode e que não
pode ser descartado nos pontos de coleta. Os contêineres devem estar aptos à operação
do sistema da fornecedora, com as devidas manutenções periódicas em dia, e também
com a realização da limpeza e higienização destes.
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A equipe mínima para a realização da coleta dos resíduos mecanizada traseira deve ser
constituída de: caminhão coletor compactador de carga traseira de volumes de 15m³ ou 19
m³, dotado de dispositivo hidráulico inferior para basculamento de contêiner.
A equipe mínima para lavagem dos contêineres deve ser constituída de caminhão
carroceria de madeira, dotado de dispositivo hidráulico para elevação de contêiner “tipo
munk” ou similar, motorista, ajudantes, lavador, bomba para lavagem dos contêineres,
produtos bactericidas e demais materiais e ferramentas necessários para limpeza e
higienização.
• Coleta Mecanizada e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos, Comerciais e de Varrição
- Coleta Domiciliar Conteinerizada Lateral.
A coleta mecanizada e transporte de resíduos sólidos urbanos, comerciais e de varrição,
denominada como coleta domiciliar conteinerizada lateral, é a atividade de recolhimento
de resíduos ou detritos apresentados regularmente em contêineres localizados nos
passeios e/ou vias e logradouros públicos, originários de estabelecimentos públicos,
institucionais, de prestação de serviços, comerciais e residenciais acondicionados em sacos
plásticos ou recipientes com volume de até 100 (cem) litros, sendo posteriormente
encaminhados ao local de destinação final.
A execução do serviço de coleta mecanizada lateral deve ser realizada em locais onde há
grande concentração de resíduos nas vias públicas, tendo como exemplos conjuntos
residenciais, pontos comerciais, bares e restaurantes, escolas, espaços públicos com
grande movimentação de pessoas e outros.
Para execução da coleta mecanizada lateral é utilizada veículos compactadores de volumes
de 15m³ ou 19 m³ e dotados de dispositivo hidráulico inferior lateral para basculamento de
contêiner e contêineres em PEAD ou Metálica de volumes entre 2400 a 3600 litros, sendo
realizado em frequência diária ou alternada.
A coleta mecanizada traseira deverá compreender os seguintes resíduos devidamente
acondicionados em embalagens ou recipientes de até 100 (cem) litros:
o Resíduos domiciliares;
o Resíduos de varrição domiciliar;
o Restos de móveis, de colchões, de utensílios, de mudanças e outros
similares, em pedaços, que fiquem contidos em recipientes de até 100 (cem)
litros;
o Entulhos, terra e sobras de materiais que não pesem mais de 50 (cinquenta)
quilos devidamente acondicionados.
Nas situações em que houver impossibilidade de acesso ao veículo coletor à via pública, a
coleta deverá ser executada manualmente, sendo necessário o coletor remover o
contêiner com os resíduos, e transportá-los até o veículo coletor.
A coleta mecanizada lateral deverá ser executada especialmente através do método de
basculamento de resíduos nos pontos de locação de contêineres específicos para este fim.
Caso tenha resíduos apresentado na via pública próximo aos contêineres como sacos
plásticos ou dos recipientes com resíduos, o coletor deverá recolher estes e depositá-los no
caminhão coletor.
Nas áreas onde a frequência de coleta ocorrer em dias alternados três vezes por semana,
não poderá haver interrupção por mais de 72 (setenta e duas) horas entre 02 (duas)
coletas consecutivas.
O produto da execução deste serviço será destinado em aterro sanitário, onde o resíduo
será quantificado e disposto.
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Os contêineres devem ser distribuídos em locais estratégicos e os locais onde estão devem
ser identificados como pontos de coleta de resíduos com indicação do pode e que não
pode ser descartado nos pontos de coleta. Os contêineres devem estar aptos à operação
do sistema da fornecedora, com as devidas manutenções periódicas em dia, e também
com a realização da limpeza e higienização destes.
A equipe mínima para a realização da coleta dos resíduos mecanizada lateral deve ser
constituída de: 01 (um) caminhão coletor compactador de carga lateral de volumes de 19
m³ ou 21 m³, dotado de dispositivo hidráulico inferior para basculamento lateral de
contêiner, e, no mínimo, 01 (um) coletor por caminhão, bem como ferramentas e
utensílios necessários à perfeita realização dos trabalhos.
A equipe mínima para lavagem dos contêineres deve ser constituída de caminhão
carroceria de madeira, dotado de dispositivo hidráulico para elevação de contêiner “tipo
munk” ou similar, motorista, ajudantes, lavador, bomba para lavagem dos contêineres,
produtos bactericidas e demais materiais e ferramentas necessários para limpeza e
higienização. Esta equipe pode ser compartilhada para limpeza e higienização de
contêineres de outros serviços.
• Coleta Manual e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos, Comerciais e de Varrição -
Coleta Domiciliar
A coleta manual e transporte de resíduos sólidos urbanos, comerciais, de varrição, é a
atividade de recolhimento de todos e quaisquer resíduos ou detritos apresentados
regularmente ou esporadicamente nas vias e logradouros públicos, originários de
estabelecimentos públicos, institucionais, de prestação de serviços, comerciais e
residenciais acondicionados em sacos plásticos ou recipientes com volume de até 100
(cem) litros, sendo posteriormente encaminhados ao local de destinação final.
Este serviço é executado em todas as vias públicas abertas a circulação, ou que venham a
serem abertas acessíveis a veículos em marcha reduzida.
A coleta regular dos resíduos domiciliares deverá é executada com veículos compactadores
e deverá apresentar frequência diária ou alternada, sendo que a frequência alternada será
de três vezes por semana, no período diurno e/ou noturno, devendo ser recolhidos todos
os materiais recicláveis domiciliares, inclusive os resultantes de varredura domiciliar, desde
que devidamente acondicionados.
A coleta regular domiciliar deverá compreender os seguintes resíduos devidamente
acondicionados em embalagens ou recipientes de até 100 (cem) litros:
o Resíduos domiciliares;
o Resíduos de varrição domiciliar;
o Restos de móveis, de colchões, de utensílios, de mudanças e outros
similares, em pedaços, que fiquem contidos em recipientes de até 100 (cem)
litros;
o Entulhos, terra e sobras de materiais que não pesem mais de 50 (cinquenta)
quilos devidamente acondicionados.
Nas situações em que houver impossibilidade de acesso ao veículo coletor à via pública, a
coleta deverá ser executada manualmente, sendo necessário o coletor retirar os resíduos
apresentados na via pública, e transportá-los até o veículo coletor (REDUÇÃO).
A coleta dos resíduos domiciliares deverá ser executada, através do método direto e em
todos os imóveis, ou seja, o recolhimento dos sacos plásticos ou dos recipientes com
resíduos pelo coletor se dará, apenas se os mesmos estiverem apresentados na via pública.
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Nas áreas onde a frequência de coleta ocorrer em dias alternados três vezes por semana,
não poderá haver interrupção por mais de 72 (setenta e duas) horas entre 02 (duas)
coletas consecutivas.
O produto da execução deste serviço será destinado em aterro sanitário, onde o resíduo
será quantificado e disposto.
A equipe mínima para a realização da coleta dos resíduos domiciliares será constituída
de:caminhão coletor compactador de carga traseira, de capacidade volumétrica igual ou
maior a 15m³motorista e, no mínimo,coletores por caminhão, bem como ferramentas e
utensílios necessários à perfeita realização dos trabalhos.
• Fornecimento de Equipe para Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos em Locais de Difícil
Acesso
O fornecimento de equipe para coleta de resíduos sólidos urbanos em locais de difícil
acesso é a atividade de recolhimento de todos e quaisquer resíduos ou detritos
apresentados regularmente ou esporadicamente nas vias e logradouros públicos,
originários de estabelecimentos públicos, institucionais, de prestação de serviços,
comerciais e residenciais acondicionados em sacos plásticos ou recipientes com volume de
até 100 (cem) litros, sendo posteriormente encaminhados ao local de destinação final.
A execução deste serviço será em todas as vias públicas abertas a circulação, ou que
venham a ser abertas acessíveis a veículos em marcha reduzida.
A coleta regular dos resíduos domiciliares será executada com caminhões tipo basculante
ou carroceria e deverá apresentar frequência alternada, sendo que a frequência alternada
será de no mínimo duas vezes por semana, no período diurno, devendo ser recolhidos
todos os materiais domiciliares, inclusive os resultantes de varredura domiciliar, desde que
devidamente acondicionados.
A coleta regular domiciliar deverá compreender os seguintes resíduos devidamente
acondicionados em embalagens ou recipientes de até 100 (cem) litros:
o Resíduos domiciliares;
o Resíduos de varrição domiciliar;
o Restos de móveis, de colchões, de utensílios, de mudanças e outros
similares, em pedaços, que fiquem contidos em recipientes de até 100 (cem)
litros;
o Entulhos, terra e sobras de materiais que não pesem mais de 50 (cinquenta)
quilos devidamente acondicionados.
Nas situações em que houver impossibilidade de acesso ao veículo coletor à via pública, a
coleta deverá ser executada manualmente, sendo necessário o coletor retirar os resíduos
apresentados na via pública, e transportá-los até o veículo coletor (REDUÇÃO).
A coleta dos resíduos domiciliares deverá ser executada, através do método direto e em
todos os imóveis, ou seja, o recolhimento dos sacos plásticos ou dos recipientes com
resíduos pelo coletor se dará, apenas se os mesmos estiverem apresentados na via pública.
Nas áreas onde a frequência de coleta ocorre em dias alternados duas vezes por semana,
não poderá haver interrupção por mais de 72 (setenta e duas) horas entre 02 (duas)
coletas consecutivas.
O produto da execução deste serviço será destinado em aterro sanitário, onde o resíduo
será quantificado e disposto.
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A equipe mínima para a realização da coleta dos resíduos domiciliares de difícil será
constituída de:caminhão basculante ou carroceria, de capacidade volumétrica igual ou
maior a 6m³,motorista e, no mínimo,coletores por caminhão, bem como ferramentas e
utensílios necessários à perfeita realização dos trabalhos.
• Coleta Seletiva Mecanizada e Transporte de Resíduos Recicláveis para Unidade de
Triagem
A coleta seletiva mecanizada é o modelo pouco difundido na sociedade brasileira, porém é
bastante utilizado nas grandes metrópoles. Esta forma de coleta consiste na separação,
pela população e/ou empresas, dos materiais recicláveis existentes nos resíduos
domésticos e comerciais para que posteriormente os mesmos sejam destinados em locais
denominados “PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA – PEV’s” e coletados por um veículo
específico. Esta consiste nos serviços da implantação e operação da coleta de resíduos
sólidos domiciliares e comerciais recicláveis.
A separação dos materiais recicláveis deve ser feita individualizando-se os materiais
recicláveis e logo após, encaminhado pelo próprio gerador aos PEV’s, onde deverão ser
colocados em dois recipientes de PEAD de capacidade de 1000 Litros cada, de acordo com
as cores a figura a seguir:
Figura – Coleta Binária
Estes deverão ser instalados juntos ou próximos dos contêineres utilizados nas coletas
mecanizadas de resíduos sólidos domiciliares do município. Os locais onde serão alocados
os devidos contêineres deverão está identificados como pontos de coleta de resíduos com
indicação do pode e que não pode ser descartado nos pontos de coleta.
A coleta dos resíduos da coleta seletiva deverá ser executada, através do método ponto a
ponto, ou seja, é o recolhimento dos contenedores com resíduos pelo coletor apenas nos
locais onde estão instalados os PEV’s.
O recolhimento dos materiais recicláveis segregados e acondicionado nos PEV’s pelos
munícipes será coletado pelo método ponto a ponto, por caminhões tipo carroceria e
encaminhados para a usina de triagem de materiais recicláveis, ou outros centros de
triagem de associações ou cooperativas. Os rejeitos serão recolhidos e transportados o
local de destinação final do município.
Os contêineres devem estar aptos à operação do sistema, com as devidas manutenções
periódicas em dia, e também com as devidas limpezas e higienização.
A equipe mínima para coleta mecanizada dos resíduos da coleta seletiva é constituída de
caminhão carroceria de madeira, dotado de dispositivo hidráulico para elevação de
contêiner “tipo munk” ou similar, motorista, ajudantes, bem como ferramentas e utensílios
necessários à perfeita realização dos trabalhos.
• Coleta Seletiva Manual e Transporte de Resíduos Recicláveis para Unidade de Triagem
A coleta seletiva manual é o modelo mais empregado nos programas de reciclagem e
consiste na separação, pela população, dos materiais recicláveis existentes nos resíduos
domésticos para que posteriormente os mesmos sejam coletados por um veículo
RECIPIENTE 01
VVEERRMMEELLHHOO:: plástico;
VVEERRDDEE:: vidro
AAMMAARREELLOO:: metal
RECIPIENTE 02
AAZZUULL:: papel/papelão;
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específico. Esta consiste nos serviços da implantação e operação da coleta de resíduos
sólidos domiciliares recicláveis.
A separação dos materiais recicláveis nas residências pode ser feita individualizando-se os
materiais recicláveis e acondicionando-os em contenedores diferenciados ou agrupados
em um único recipiente.
Este serviço deverá ser realizado com o recolhimento dos materiais recicláveis segregados
pelos munícipes, pelo método porta a porta, e disposta de forma acondicionada junto ao
passeio público.
Os reciclados depositados nos passeios serão coletados pelo veículo coletor e
encaminhados para a usina de triagem de materiais recicláveis, ou outros centros de
triagem de associações ou cooperativas. Os rejeitos serão recolhidos e transportados o
local de destinação final do município.
Nas situações em que houver impossibilidade de acesso ao veículo coletor à via pública, a
coleta deverá ser executada manualmente, sendo necessário o coletor retirar os resíduos
apresentados na via pública, e transportá-los até o veículo coletor (REDUÇÃO).
A equipe mínima para a realização da coleta dos resíduos domiciliares de difícil, será
constituída de: caminhão carroceria, de capacidade volumétrica igual ou maior a
10m³,motorista e coletores, bem como ferramentas e utensílios necessários à perfeita
realização dos trabalhos.
• Coleta Mecanizada e Transporte de Resíduos Orgânicos para Compostagem - Coleta
Diferenciada
A coleta mecanizada e o transporte de resíduos orgânicos para compostagem, denominada
Coleta Diferenciada, é a atividade de recolhimento de resíduos orgânicos apresentados
regularmente em contêineres e/ou similiar localizados nos passeios e/ou vias e logradouros
públicos, originários de estabelecimentos comerciais públicos e privados, acondicionados
em recipientes com volume de até 1.000 (mil) litros, sendo posteriormente encaminhados
ao pátio de compostagem.
Este serviço é realizado em locais previamente cadastrados pela Prefeitura, tendo como
exemplos hortifrutigranjeiros, restaurantes, fábrica do gênero alimentício, abatedouros e
outros.
A coleta diferenciada deve ser executada com veículos compactadores de volumes de 15m³
ou 19 m³ e dotados de dispositivo hidráulico inferior para basculamento de contêiner. A
frequência de execução poderá ser diária ou alternada, sendo que a frequência alternada
deverá ser de pelo menos duas vezes por semana, no período diurno e/ou noturno,
devendo ser recolhidos todos os resíduos acondicionados dentro dos contêineres.
Nas situações em que houver impossibilidade de acesso ao veículo coletor à via pública, a
coleta deverá ser executada manualmente, sendo necessário o coletor remover o
contêiner ou similar com os resíduos, e transportá-los até o veículo coletor.
A coleta diferenciada deverá ser executada especialmente através do método de
basculamento de resíduos nos pontos de locação de contêineres específicos para este fim.
Nas áreas onde a frequência de coleta ocorrer em dias alternados, não poderá haver
interrupção por mais de 72 (setenta e duas) horas entre 02 (duas) coletas consecutivas.
Os locais onde serão alocados os devidos contêineres deverão está identificados como
pontos de coleta de resíduos com indicação do pode e que não pode ser descartado nos
pontos de coleta.
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Estes contêineres devem estar aptos à operação do sistema de coleta, com as devidas
manutenções periódicas em dia, e também com a realização da limpeza e higienização.
A equipe mínima para a realização da coleta dos resíduos mecanizada traseira deve ser con
e caminhão coletor compactador de carga traseira de volumes de 15m³ ou 19 m³, dotado
de dispositivo hidráulico inferior para basculamento de contêiner e coletores, bem como
ferramentas e utensílios necessários à perfeita realização dos trabalhos.
A equipe mínima para lavagem dos contêineres deve ser constituída de caminhão
carroceria de madeira, dotado de dispositivo hidráulico para elevação de contêiner “tipo
munk” ou similar, motorista, ajudantes, lavador, bomba para lavagem dos contêineres,
produtos bactericidas e demais materiais e ferramentas necessários para limpeza e
higienização. Esta equipe pode ser compartilhada para limpeza e higienização de
contêineres de outros serviços.
• Coleta Manual e Transporte de RSS - Resíduos Sépticos de Serviços de Saúde.
A coleta manual de resíduos de serviço de saúde é a atividade de recolhimento externo e
transporte de resíduos sépticos gerados por estabelecimentos prestadores de serviços de
saúde.
Os resíduos recolhidos devem estar devidamente acondicionados em sacos plásticos
brancos e leitosos, conforme ABNT NBR 9191 e identificados conforme ABNT NBR 7500,
pelos próprios geradores.
Os resíduos perfurantes ou cortantes devem estar acondicionados em recipientes rígidos
conforme ABNT NBR 13853.
A Coleta dos resíduos de serviço de saúde é realizada com frequência diária nos
estabelecimentos que gerem maior quantidade de resíduos e alternada caso ocorrido
contrário. Após a finalização da coleta, os resíduos deverão ser encaminhados para a
unidade de tratamento de resíduos de serviço de saúde.
Os veículos destinados a esses serviços deverão estar licenciados pelo Órgão Ambiental e
apresentar a identificação “Serviços de Coleta de Resíduos Hospitalares” conforme ABNT
NBR 7500 em local de fácil visualização. O veículo deve conter envelope e ficha emergência
para o transporte e também conjunto de equipamentos para emergências rodoviárias.
O veículo destinado à coleta dos resíduos dos estabelecimentos de saúde, deverá estar
provido de carroceria especial, fechada, revestida com material liso, impermeável,
estanque, sem dispositivo compactador, que possua capacidade volumétrica mínima de
20m³ para atender a demanda do recolhimento de todos os resíduos de serviço de saúde
gerados.
A equipe para coleta e transporte dos resíduos de serviço de saúde deverá ser constituída
por no mínimo de) motorista e coletor.
• Fornecimento de Equipe para Lavagem Manual de Vias e Logradouros Públicos
A lavagem manual de vias e logradouros públicos é o processo limpeza utilizando por meio
de jateamento de água com caminhão pipa, dotado de bomba de alta pressão do tipo “bico
de pato” e demais equipamentos necessários.
A lavagem será precedida da desinfecção com o uso de produtos químicos para eliminação
de odores indesejáveis, sendo realizados principalmente nos locais de feiras livres,
escadarias, passarelas, calçadas, calçadões, equipamentos e logradouros públicos. A água
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utilizada no processo poderá advir pelo sistema público ou privado de abastecimento de
água, podendo ser água tratada ou água de reuso.
A água utilizada na lavagem de vias públicas será oriunda do sistema de abastecimento
público ou água de reuso.
Para a realização dos serviços, deve ser equipe constituída de: motorista, ajudantes,
caminhão pipa dotado de bomba de alta pressão, bem como ferramentas de trabalho.
Haverá o fornecimento por parte da PROPONENTE de desinfetante, bactericida e demais
produtos e ferramentas necessários à atividade.
• Fornecimento de Equipe de Poda de Árvores - Poda Ornamental, Superficial e Estrutural
Os serviços de poda e supressão de árvores serão executados rotineiramente de a partir da
solicitação dos munícipes e após a avaliação e autorização dos técnicos da equipe de Corte
e Poda da Prefeitura.
Este serviço se baseia em:
o Poda de levantamento: Remoção de ramos e brotações inferiores, que
atrapalhem a circulação sob a copa do exemplar arbóreo, sempre levando
em consideração o modelo arquitetônico da espécie.
o Poda de condução: Remoção precoce de ramos, de forma racional para
convivência com as interferências existentes (ex.: fiação, iluminação,
fachadas, sinalização de trânsito, etc.). Isto é, direcionar o desenvolvimento
da copa para os espaços disponíveis, sempre levando em consideração o
modelo arquitetônico da espécie.
o Poda de limpeza: Remoção de ramos cruzados, necrosados, secos, senis,
defeituosos, lascados, quebrados, ladrões, epicórmicos, doentes, com
ataque de pragas ou ervas parasitas, comprometidos por problemas
fitossanitários e brotos de raiz.
o Poda de adequação: É empregada para solucionar ou amenizar conflitos
entre equipamentos urbanos, como rede aérea no interior da copa de
árvores ou obstrução de sinalização de trânsito, e a arborização existente e
consolidada.
o Poda de Correção: Remoção de ramos em desarmonia ou que
comprometam a copa, visando à estabilidade do exemplar arbóreo.
o Poda de Emergência: Remoção de partes da árvore que apresentam risco
iminente de queda, podendo comprometer a integridade física das pessoas,
do patrimônio público ou particular. Por exemplo, de ramos que se quebram
durante a ocorrência de chuva, tempestades ou ventos fortes.
Para realização dos serviços deverão ser utilizados: podão, tesoura de poda, serra manual,
motosserra, machado, foice, facão e corda de sisal. Cada ferramenta tem suas
características próprias, servindo para realização de operações específicas:
o Tesouras de poda: São utilizadas para o corte de ramos ainda ligados às
árvores, sendo específicas para os ramos pequenos de até 15mm de
diâmetro.
o Podão: Recomenda-se a utilização deste para ramos de até 25mm, que pode
ser utilizado para podar ramos de até 6 metros de altura.
o Serra manual: Recomenda-se a utilização deste para os ramos com
diâmetros de 2,5 a 15 cm.
o Motosserra: Recomenda-se a utilização deste para ramos com diâmetro
superior a 15 cm, por operadores capacitados.
o Ferramentas de impacto como machado, foice e facão: só devem ser
utilizadas para o corte dos ramos que foram podados e já estão no solo,
visando diminuir o volume de material a ser transportado.
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O mais importante equipamento/acessório, e de grande utilização, é a corda. A de sisal
(confeccionada em fibras naturais) é considerada a melhor, por ser pouco elástica e menos
escorregadia, proporcionando maior segurança ao podador. É imprescindível em
operações nas copas das árvores e na segurança pessoal. Outros equipamentos/acessórios
utilizados na operação são escadas, andaimes e plataformas elevatórias que facilitam a
aproximação aos ramos a serem podados.
Para as podas e supressões a serem realizadas próximas às redes de energia ou similares, é
solicitada antecipadamente autorização das concessionárias para desligamento ou
supervisão no local, durante os serviços, sempre de acordo com suas normas de segurança.
Em vias de tráfego intenso, deve-se trabalhar em horas de menor movimento, se preciso
nos fins de semana com áreas devidamente isoladas e solicitando antecipadamente a
retirada de veículos e afastamento de curiosos com isolamento adequado do local e
quando necessitar a interrupção total da via deverá ser solicitado à Empresa de Transito do
Município.
Neste serviço é incluída a limpeza do local, varrição de galhos e folhas, retirada e
transporte para o local de disposição.
Para realização deste serviço será necessária uma equipe constituída de motorista,
operadores de motosserra, ajudantes, fiscal com seus devidos EPI’s e EPC’s. O veículo para
realização deste serviço deverá ser de 01 (um) caminhão com capacidade mínima de 06
ton., equipado com carroceria de madeira, cabine em alumínio para 08 (Oito) pessoas e
equipamento de guincho caçamba tipo munck.
• Fornecimento de Equipe de Manutenção de Praças, Parques e Jardins
Os serviços de manutenção de praças, parques e jardins é a atividade de reformulação de
canteiros, plantio e replantio de forrações, despraguejamento e poda de grama, adubação
orgânica e química, cobertura com terra vegetal, reforma e manutenção das cercas
existentes nos canteiros, recuperação de obras de alvenaria e calçada portuguesa,
manutenção, limpeza e pintura dos bancos, irrigação e varrição periódica, combate às
pragas principalmente formigas e cupins nas praças, canteiros e jardins das cidades.
A revisão das praças e jardins por pessoal qualificado é feita periodicamente, sendo
observados a necessidade de manutenção como limpeza, capina e recuperação vegetal e
das estruturas de alvenaria.
A limpeza, retirada e transporte e a disposição final dos resíduos provenientes destas
atividades estão incluídos neste serviço.
Para execução dos serviços, cada equipe será composta por fiscal, jardineiro, ajudantes e
operador de roçadeira e deverá ser acompanhada por um caminhão ¾ tipo carroceria, de
madeira, cabine em alumínio para 08 (oito) pessoas e possuir as ferramentas e
equipamentos apropriados para a finalidade. Deve ser fornecido de 01 (uma) roçadeira tipo
lateral ou costal, pás, enxadas, insumos para jardinagem, EPI´s e EPC´s necessários e outras
ferramentas por equipe.
• Fornecimento de Equipe de Manutenção e Operação do Viveiro de Mudas Municipal
Os serviços de manutenção e produção de mudas em viveiros é a atividade de produção de
mudas de vegetação ornamental, arbórea e arbustiva, para recomposição de espécies
suprimidas ou da inserção destas em locais de recuperação de áreas degradadas no
município.
Para execução dos serviços, cada equipe será composta por fiscal, motorista, ajudantes. A
responsabilidade técnica do viveiro será do Município, a qual designará um profissional
habilitado para acompanhamento das atividades no local.
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Deverá ser contemplando junto a equipe, um caminhão ¾ tipo carroceria, de madeira,
cabine em alumínio para 08 (oito) pessoas e possuir as ferramentas e equipamentos
apropriados para a finalidade. Deve ser fornecido pás, enxadas, insumos para produção de
mudas, EPI´s e EPC´s necessários e outras ferramentas por equipe.
• Fornecimento de Equipe de Capina, Roçagem, Limpeza de Margem de Córregos e
Pintura de Meio Fio.
Os serviços de capina, roçagem, limpeza de córregos e pintura de meio fio são atividades
possa ser realizados de modo manual e/ou mecanizada que visam remoção de vegetação
invasoras nas guias e passeios, corte e aparo do mato alto e grama em passeios e córregos,
remoção de detritos nas margens de córregos e sinalização estratigráfica horizontal,
pintura de meio fio importante elemento para o balizamento do tráfego de veículos.
Os serviços de capina contempla o corte completo rente à superfície do solo, da vegetação
“invasora” existente nas vias e logradouro, seja ela herbácea (gramíneas), arbustiva e/ou
leguminosa. Inclui-se também a completa retirada de tocos, raízes e blocos de raízes
remanescentes de roçadas feitas anteriormente nos locais, com o emprego de enxadas,
chibancas, picaretas ou ferramentas e instrumentos equivalentes, a raspagem de terra
e/ou barro e a varrição dos trechos capinados, inclusive calçadas e sarjetas.
Contempla também nos serviços de capina a largura total das calçadas e sarjetas das vias
beneficiadas independente da largura da calçada, e em uma faixa com largura de 60 cm ao
longo das sarjetas. Onde não for possível a identificação da largura da calçada através de
limitadores, tais como muros ou cercas, deverá ser adotada uma largura de 2,00m.
O produto resultante dos serviços da capina e raspagem de terra deverá ser confinado e
removido no mesmo dia da realização dos serviços e encaminhados ao local de destinação
final. Os resíduos transportados deverão ser cobertos com lonas em perfeito estado de
conservação, devidamente fixadas, cobrindo totalmente a carga transportada para evitar
derramamento durante todo o trajeto do veículo até a destinação final.
Os serviços de roçada e limpeza das margens de córregos contempla a utilização de
roçadeira costal mecânica ou foice/alfanjes em vias, logradouros públicos municipais, áreas
externas aos próprios públicos e campos de futebol, margens de cursos d’águas. Quando a
roçada contemplar gramados como os de canteiros centrais e laterais das vias urbanas,
praças, parques e jardins, é precedida de despraguejamento manual, que é a remoção com
enxadas e enxadões de pragas diversas que possam estar contaminando a grama, tais
como: braquiarias, dentre outras.
O gramado recebe acabamento em suas extremidades (muro, passeios, meios fios)
realizado manualmente com enxadas ou com a roçadeira trabalhando inclinada, afastando
em 15 cm a grama de seus limites.
A roçada manual é considerada complementar ao serviço de roçada mecanizada e será
executada nos locais cujas características topográficas como declividade elevada, desnível
excessivo não permitam a realização da roçada mecanizada.
O produto resultante dos serviços da capina e raspagem de terra deverá ser confinado e
removido no mesmo dia da realização dos serviços e encaminhados ao local de destinação
final. Os resíduos transportados deverão ser cobertos com lonas em perfeito estado de
conservação, devidamente fixadas, cobrindo totalmente a carga transportada para evitar
derramamento durante todo o trajeto do veículo até a destinação final.
Os serviços de pintura do meio-fio manual e/ou mecanizada é executado de forma
contínua nos meios fios laterais e de canteiros centrais das vias pavimentadas e
logradouros públicos, seguindo uma programação separada ou conjunta com os serviços
de capina, de roçada e de remoção de terra. Tem como finalidade ressaltar a sinalização
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estratigráfica horizontal, importante elemento para o balizamento do tráfego de veículos.
Contribui, ainda, para elevar o padrão estético das vias e logradouros.
É utilizada cal hidratada de primeira qualidade, com fixador, com vistas a proporcionar
maior durabilidade da pintura aplicada. Os meios-fios, sarjetas e canaletas adjacentes
deverão ser limpos e desobstruídos pela própria equipe do serviço de pintura de meio-fio
de vias e logradouros públicos antes de serem pintados, sendo esses custos incluídos no
preço do serviço.
Os locais destinados à preparação da mistura deverão ser protegidos com material
impermeável, a fim de evitar o derramamento sobre a superfície pavimentada.
A equipe para a execução destes serviços é constituída Motorista, operadores de
roçadeiras, ajudantes, roçadores/capinadores e Fiscal, veiculo coletor tipo carroceria
adaptado com cabine em alumínio para transporte de até 08 (oito) pessoas, bem como por
todas as ferramentas e insumos necessários ao bom andamento dos trabalhos, tais como
pás, enxadas, vassouras, carrinhos de mão e outros.
• Fornecimento de Equipe de Roçagem Mecanizada de Margem de Córregos e Parques
Os serviços de roçagem mecanizada das margens de córregos e parques é uma atividade
complementar aos serviços de roçagem manual, capina e limpeza de córregos, sendo
realizados em locais onde não for viável a execução desse e a produtividade deste tipo de
limpeza se mostrar mais eficiente.
Para execução da roçagem mecanizada das margens de córregos e parques é utilizada
roçadeira hidráulica articulada, acoplada a trator agrícola pelo sistema hidráulico com
acionamento pela tomada de força com potencia mínima de 60 cv, unidade de corte de
1,50 m de largura de trabalho, operando com duas navalhas retráteis e dispondo de capa
de proteção reforçada, dotada de estrutura e componentes reforçados dimensionados
para suportarem trabalho continuo e pesado.
Os serviços de roçada mecanizada serão acompanhados pela equipe de capina, roçagem,
limpeza de margem de córregos e pintura de meio fio para realização do rastelamento,
acondicionamento e coleta dos resíduos gerados bem como a execução do acabamento
manual em locais onde for necessário.
O produto resultante dos serviços de capina mecanizada deverá ser confinado e removido
no mesmo dia da sua realização.
A equipe estimada para a execução destes serviços é constituída Operador de Máquina e
roçadeira hidráulica articulada, acoplada a trator agrícola pelo sistema hidráulico, bem
como por todas as ferramentas e insumos necessários ao bom andamento dos trabalhos,
tais como pás, enxadas, vassouras, carrinhos de mão e outros.
• Fornecimento de Equipe para Limpeza Manual de Bocas de Lobo e Galerias
Os serviços de limpeza de bocas de lobo constituem atividades de abertura da grade ou laje
da mesma, remoção dos resíduos depositados no interior de sua caixa,
independentemente do tipo ou volume (lixo, terra, pedra, etc.), reposicionamento da
grade ou laje, carregamento, remoção e transporte dos resíduos provenientes desta
atividade, sendo executada manualmente.
Os serviços de limpeza de bocas de lobo são realizados de forma contínua e tem como
objetivo a manutenção do sistema de drenagem urbana. Os resíduos retirados das bocas
de lobo deverão ser acondicionados em sacos plásticos, conforme especificações da ABNT
NBR 9191 e colocados temporariamente nos passeios para posterior recolhimento pelas
equipes de coleta dos caminhões basculantes.
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A equipe estimada para a execução destes serviços será constituída Motorista, ajudantes
Fiscal, veiculo coletor tipo basculante adaptado com cabine em alumínio para transporte
de até 08 (oito) pessoas, bem como por todas as ferramentas e insumos necessários ao
bom andamento dos trabalhos, tais como pás, enxadas, vassouras, carrinhos de mão e
outros.
• Fornecimento de Equipe para Limpeza Mecanizada de Bocas de Lobo e Galerias
Os serviço de limpeza de boca de lobo constituem atividades de abertura da grade ou laje
da mesma, remoção dos resíduos depositados no interior de sua caixa,
independentemente do tipo ou volume (lixo, terra, pedra, etc.), reposicionamento da
grade ou laje, carregamento, remoção e transporte dos resíduos provenientes desta
atividade, sendo executada mecanicamente, por meio do mangote de sucção e bomba de
pressão que são acoplados na varredeira mecânica.
O serviço de limpeza de boca de lobo é realizado de forma contínua e tem como objetivo a
manutenção do sistema de drenagem urbana.
Os resíduos retirados das bocas de lobo deverão ser acondicionados imediatamente no
compartimento de carga do veículo, para posterior destinação final no município.
Para realização deste serviço é necessária uma equipe de constituída Motorista, ajudantes,
bem como por todas as ferramentas e insumos necessários ao bom andamento dos
trabalhos, tais como pás, enxadas, vassouras, carrinhos de mão e outros.
O veículo utilizado para este serviço poderá compartilhado com o serviços de varrição
mecanizada. O veículo será 01 (uma) varredeira de grande porte com potência nominal de
105 cv a 2.200 rpm, com capacidade de carga mínima de 6 m³, do tipo auto propelida,
dispensando acoplamento ou tração por equipamentos adicionais e providas de sistemas
automáticos de esvaziamento e descarga, sistema de vedação da porta traseira, bem como
possuir sistema de sucção e reservatório de água de 1.300 (um mil e trezentos) litros
suficientes para operação contínua de 4 (quatro) horas de serviço, sem necessidade de
paralisação frequente para reabastecimento, sistema de aspersão para evitar a dispersão
de poeiras localizado em frente à escova lateral e no interior do bocal de sucção.
• Tratamento de RSS - Resíduos Sépticos de Serviços de Saúde
Os resíduos de serviço de saúde são detritos provenientes de estabelecimentos de saúde,
que por suas características, necessitam de processos diferenciados em seu manejo,
exigindo o tratamento prévio à sua disposição final.
Compreende o tratamento dos resíduos provenientes de serviços de saúde, através de
processos térmicos, químico, elétricos e outros, tornando-os aptos a serem dispostos em
aterros sanitários.
Dentre os processos, podem ser destacados:
o Autoclavagem;
o Desativação eletrotérmica;
o Incineração;
o Microondas;
o Pirólise;
o Radiação ionizante e,
o Tratamento químico.
A Unidade de Tratamento de Resíduos de Serviços de Saúde deve ser submetida ao Órgão
Ambiental para o licenciamento ambiental, ao qual são apresentados estudos que
mostrem a viabilidade ambiental, técnica e operacional.
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O Sistema de Tratamento de Resíduos tem que atender às Normas Ambientais e ter um
sistema de gestão ambiental de modo a minimizar o impacto ambiental ao ambiente.
A Unidade de Tratamento deve ser composta de equipamento de tratamento de Resíduos
e Lixo Séptico (hospitais, farmácias, consultórios, ambulatórios, clínicas e similares),
devidamente licenciado pelos órgãos ambientais vigentes.
A equipe necessária para realização do tratamento será de acordo com o tipo de tecnologia
adotada.
• Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos em Aterro Sanitário
O serviço de encaminhamento dos resíduos sólidos urbanos até o local de disposição final é
denominado de destinação final.
Para os resíduos domiciliares, comerciais, varrição e industrial de origem domiciliar, a
destinação final é iniciada após a completa carga dos resíduos nos veículos coletores
compactadores e/ou também após o término da jornada da coleta dos resíduos sólidos
domiciliares do Município.
A partir da carga completa, o motorista deve se dirigir então para a destinação final. O
percurso até a destinação final deverá ser feito através de itinerários preestabelecidos, os
quais somente poderão ser modificados em casos de acidentes de trânsito ou
congestionamento de tráfego que poderão prejudicar o desenvolvimento normal dos
serviços.
Ao chegar à destinação final, o motorista deverá estacionar o veículo na balança para
pesagem. Após a verificação do peso, o veículo deve ser deslocado para o local de
descarga, onde o motorista acionará o sistema de basculamento, liberando em seguida a
porta da caçamba para iniciar a descarga.
A descarga dos resíduos junto à frente de disposição será feita segundo orientações da
equipe responsável pela operação do local de disposição final.
O percurso até a área de descarga será feito através dos acessos internos do local de
disposição, que deverá apresentar adequadas condições de tráfego aos conjuntos
transportados, agilizando as operações de descarga dos resíduos no descarte final.
Após a descarga, o veículo deve ser pesado vazio, ocasião em que será descontada a tara
do mesmo, sendo entregue ao motorista o “ticket” de pesagem, emitido pelo sistema de
controle do local da área de disposição final, retornando em seguida ao Setor de Coleta do
Município ou a Garagem.
No Fluxograma abaixo retrata o processo de destinação final dos resíduos.
Fluxograma 1 – Processo de destinação final de resíduos sólidos urbanos
Carga completa (Coleta de Resíduo do Município).
Transporte Rodoviário dos resíduos até o local de
disposição final
Recebimentos e verificação dos
resíduos na área de disposição final
Deslocamento do veículo até o local de pesagem para
quantificação da massa (Tara + Resíduos) em balança
rodoviária
Encaminhamento do veículo até o local de descarga.
Descarga dos Resíduos pelo transportador na célula de
resíduos e acompanhamento do RT da Operação.
Deslocamento do veículo até o local de pesagem para quantificação da massa
resíduos (Tara - Resíduos) em balança rodoviária.
Emissão do Tícket com a massa de resíduos
Retorno ao setor de coleta do município e/ou a
garagem da proponente.
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A equipe estimada para a execução destes serviços e o horário de execução, bem como por
todas as ferramentas e insumos necessários ao bom andamento dos trabalhos, tais como
pás, enxadas, vassouras, carrinhos de mão e o veículo utilizado para este serviço, podem
ser compartilhados com o serviços da coleta domiciliar.
• Campanhas de Educação Ambiental Física e Digital
A educação ambiental segundo a Lei Federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999 é definida
como processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais,
conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio
ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua
sustentabilidade.
A educação ambiental são ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da
coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da
qualidade do meio ambiente, dando enfoque programas e ações que promovam a não
geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos.
O desenvolvimento dessa ação deve ser realizado por equipe de educação ambiental com o
intuito de conscientizar e educar as pessoas através de palestras, informativos e outros
recursos a serem apresentados durante a concessão, em escolas, hospitais, repartições
públicas e outros locais de interesse municipal.
Nas atividades previstas devem também dar publicidade ao manejo dos resíduos sólidos
urbanos, mostrando os horários de coleta, a coleta seletiva e as formas de
acondicionamento e destinação, os resíduos da construção civil com indicação das
Unidades de Recebimento e Transbordo de Resíduos Inertes, o manejo dos resíduos que há
logística reversa e outros serviços na área de limpeza pública.
Podem ser utilizados meios de divulgação como publicações em panfletos, rádio, jornal
impresso local, outdoor e TV local e disponibilização em mídia digital (internet) programa
de educação ambiental.
Para a execução do trabalho é necessário o fornecimento de equipe composta de no
mínimo Pedagogo/Técnico em Meio Ambiente, estagiário de pedagogia ou qualquer área
ligada ao meio ambiente.
• Serviços de Fiscalização e Monitoramento
• Implantação, operação e manutenção de sistema de monitoramento e rastreamento
dos veículos
O monitoramento e rastreamento de veículo é realizado através de sensores e
computadores de bordo instalados em cada caminhão coletor, a fim de fornecer
informações suficientes à central de acompanhamento.
No computador de bordo, o motorista deverá digitar sua matrícula e dos coletores,
registrar hora de saída, início de coleta, fim de coleta, início de descarga, fim de descarga,
peso de resíduos, e hora de chegada à garagem.
O motorista deverá também escrever em documento físico todas as informações
necessárias para que caso ocorra alguma pane no sistema, este possa servir como
referência.
Da telemetria, inclui-se monitoramento de excesso de velocidade, número de frenagem e
acionamento do compactador e rotação do motor. Dados importantes para análise de
eficiência do motorista, caminhão e setor.
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• Implantação, operação e manutenção de sistema de rastreamento dos RSS
Para garantir uma fiscalização mais eficaz da coleta de resíduo do serviço de saúde, bem
como o encaminhamento correto ao destino final, é necessário adotar um sistema de
controle de alta tecnologia. Com esse sistema pode se fazer o monitoramento e a
rastreabilidade de todo o processo, desde a coleta dos resíduos no estabelecimento até o
acompanhamento da entrega no destino final e seu correto tratamento.
Todo o processo deverá ser acompanhado em tempo real, e o proprietário do
estabelecimento receberá via internet todos os comprovantes de tratamento e destinação
dos seus resíduos, que poderão ser apresentados a todos os órgãos que exigirem estes
comprovantes.
As caixas de resíduos pérfuros-cortantes deverão ser acondicionados em sacos e
devidamente fechados com o LACRE DE SACO (etiqueta inteligente. Todo saco disposto
para coleta deverá acompanhar um LACRE DE SACO conforme figura abaixo:
Figura – Lacre para resíduos de serviço de saúde
Os lacres estarão associados ao estabelecimento, sendo assim, todos os resíduos
destinados serão de responsabilidade do proprietário.
O sistema terá como propósito viabilizar ao município, o controle de retirada, destinação e
quantificação dos resíduos gerados.
Os geradores deverão se cadastrar e passarão a ter acesso ao sistema para realizar
solicitações de coletas e acompanhamento das mesmas.
Haverá todo acompanhamento em relação às solicitações para retirada dos resíduos, como
geração de rotas para os veículos responsáveis pelos transportes dos resíduos dos
geradores aos destinos finais autorizados.
O sistema possibilitará o gerador de resíduos hospitalares informar os dados de seu
estabelecimento, sua frequência de coleta, acompanhando toda as etapas do processo até
a chegada ao destino final, emitindo seu comprovante de destinação.
Os transportadores poderão executar e fazer o registro de retirada de resíduos nos locais
solicitados pelos geradores. No momento da coleta, o transportador deverá utilizar um
equipamento coletor de dados para a leitura das etiquetas inteligentes. O sistema deverá
possibilitar a roteirização das retiradas de resíduos, facilitando o trabalho de coleta do
transportador.
Nas áreas de destinação final do resíduo, o sistema deverá possibilitar a confirmação do
recebimento, efetuando assim, a baixa.
O responsável pelo gerenciamento terá dados suficientes para que seja realizada a
fiscalização de todos os elementos envolvidos no processo de geração, captação e
destinação dos resíduos.
O sistema deverá disponibilizar um painel que possibilitará o gestor visualizar todas as
coletas, suas localizações georeferenciadas, bem como indicadores de alerta.
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É de fundamental importância que o sistema tenha ferramentas que permitam o
gerenciamento de todos os processos referentes aos resíduos/geradores e destinos finais,
com acompanhamento de indicadores, bom como, a emissão de cobrança do respectivo
pagamento a ser realizado pelo gerador, e todas as demais funções de parametrização do
sistema.
Com o sistema, os agentes de campo poderão acompanhar todos os geradores,
fiscalizando- com equipamento móvel (tablet, celular, etc) e notificando em tempo real os
geradores/transportadores que não cumprirem os procedimentos exigidos na gestão dos
resíduos na cidade.
• Implantação, operação e manutenção de sistema de rastreamento dos RCC
O sistema de rastreamento dos resíduos da construção civil possibilita a total
rastreabilidade dos resíduos de construção civil gerados no município, possibilitando a
fiscalização eletrônica e em tempo real dos transportes destes.
O pequeno gerador, ou seja, munícipe com geração de até 1m³ de resíduo da construção
civil ( RCC ), poderá consultar todos os pontos de entrega voluntária, denominados URTRI,
disponibilizados pelo Município.
Esta funcionalidade deverá integrar as API’s (Application Programming Interface ou
Interface de Programação de Aplicativos) do Google Maps para permitir localização mais
fácil destes locais.
Para o grande gerador, ou seja, munícipe ou empresa com geração acima de 1m³ de
resíduo da construção civil, seja ele pessoa física ou jurídica, deverá ser disponibilizado
sistema para que possa estar informando os seus projetos de reformas, assim melhorar o
planejamento do destino destes resíduos e com estes projetos, solicitar o envio de
caçambas para a retirada dos resíduos pelos transportadores credenciados.
O sistema tem funcionalidades que possibilita aos transportadores credenciados pelo
gestor público, fazer o registro de envio e retirada de caçambas nos locais solicitados pelos
Grandes Geradores. Além do registro de envio da caçamba, o sistema deve possibilitar o
controle das caçambas estacionadas, em transito e destinada, para que promova
rastreabilidade do resíduo gerado e destinado.
Referente ao destino final, o sistema permiti que as áreas de destinação final do resíduo
possam confirmar o recebimento do resíduo efetuando a baixa da Guia Eletrônica.
O sistema permiti o controle da capacidade de armazenamento das áreas de transbordo,
triagem e aterro, permitindo ao agente fiscalizador ser alertado de limite excedente.
O sistema possibilita a ao gestor público ter dados suficientes para que seja realizada a
fiscalização de todos os elementos envolvidos no processo de geração, captação e
destinação dos resíduos de construção civil.
Disponibilizando um painel que possibilita o visualizar todas as caçambas nos locais de obra
e que estão com prazo de remoção acima do limite estabelecido, bem como, visualizar
todas as caçambas removidas da obra e que estourou o prazo máximo de transporte para o
destino.
O sistema deverá disponibilizar um painel que possibilita o gestor público visualizar todas
as áreas de transbordo e triagem que estão com volume de resíduos excedente.
É fornecido ferramentas que permitam o gerenciamento de todos os processo e emissão
dos indicadores, bem como, possibilitar o credenciamento de transportadores e destinos.
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O sistema de RCC aumenta a assertividade das equipes de fiscalização e atende a Política
Nacional de Resíduos Sólidos, adequando a gestão dos resíduos da construção civil no
município à RESOLUÇÂO CONAMA 307/2002, facilitando o acompanhamento das
destinações aos Grandes Geradores, bem como a emissão e acompanhamento do PGRCC
(Plano de Gestão de Resíduos da Construção Civil) necessários a todas as obras de maior
porte.
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2. DEFINIÇÃO ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS PARA
TODAS AS INSTALAÇÕES E SERVIÇOS A
SEREM PRESTADOS
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2) DEFINIÇÃO DAS ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS PARA TODAS AS INSTALAÇÕES E
SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS
Em atendimento ao Caderno II, itens “b” e “e” serão apresentadas neste item,
especificações mínimas para o desenvolvimento das atividades principais do projeto
proposto pela Viasolo Engenharia Ambiental S.A.
Para cada serviço definido serão apresentados dados referentes à Dimensionamento de
Mão de Obra, Veículos, Equipamentos, instalações.
• ATERRO SANITÁRIO DO CITROLÂNDIA - ANTIGO ATERRO MUNICIPAL
• Implantação, Manutenção e Operação de Sistema de Captação de Biogás no Aterro
Sanitário do Citrolândia
Este serviço será realizado nas dependências do Aterro Sanitário do Citrolândia. A mão de
obra e equipamentos necessários a execução deste serviço será definido após mostrado a
viabilidade de captação e queima controlada do biogás.
• Encerramento, Monitoramento e Manutenção de Aterro Sanitário do Citrolândia
As atividades de encerramento serão desenvolvidas no Aterro Sanitário do Citrolândia.
Serão utilizados nas instalações administrativas e operacionais preexistentes junto aos
seguintes equipamento e mão de obra:
Equipamento: 01 (um) caminhão basculante de capacidade mínima de 6 m³, 01 (uma )
escavadeira hidráulica de capacidade operacional mínima de 20 t, 01 (uma)
motoniveladora, 01 (um) rolo compactador liso e 01 (um) caminhão Pipa de capacidade de
10.000 litros, Estação Total e equipamentos, Veículo de transporte tipo Kombi ou similar.
Mão de Obra: Operadores dos veículos e equipamentos, 01 (um) topógrafo, 02 (dois)
ajudantes e 08 (oito) vigias.
Serviços de monitoramento ambiental não terão dimensionamento de veículos e mão de
obra, pois serão terceirizados.
• Operação e Manutenção de Unidade de Triagem de RCC do Aterro Sanitário Citrolândia
As atividades de operação e manutenção da unidade de triagem de resíduos da construção
civil serão desenvolvidas no Aterro Sanitário do Citrolândia. Serão utilizados nas instalações
administrativas e operacionais preexistentes junto aos seguintes equipamento e mão de
obra:
Equipamento: 01 (uma) Unidade triagem de capacidade operacional de 400 t/dia, 01 (uma)
balança rodoviária de capacidade de carga mínima de 90 toneladas, 06 (seis) caçambas tipo
Brooks de volume de 8m³, 01 (uma) Pá Carregadeira com potência mínima de 152 cv.
Mão de Obra: Equipe mínima de composta de 01 (um) Operador de Unidade de Triagem,
04 (quatro) Ajudantes Triadores, 01 (um) Operador de Balança Rodoviária, 01 (um)
Encarregado de Operação e Manutenção e 01 (um) Operador de Pá Carregadeira.
• Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos em Aterro Classe I
As atividades de destinação final de resíduos sólidos urbanos em aterro Classe I serão
desenvolvidas no Aterro Sanitário do Citrolândia. Serão utilizados caçambas tipo Brooks de
capacidade de 8 m³ para armazenamento de resíduos perigosos oriundos das URTRI
Equipamento: 06 (seis) caçambas tipo Brooks de volume de 8m³ compartilhada com a
usina de triagem, 01 (um) caminhão poliguindaste simples e/ou duplo de capacidade individual
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de carga de até 08 (oito) toneladas. Todos os equipamentos são compartilhados com os serviços
de Coleta e Transporte de Resíduos da URTRI para a Unidade de Triagem de RCC.
Mão de Obra: Equipe mínima de composta de 01 (um) Motorista e 01 (ajudante). Mão de
obra compartilhada com o serviço de Coleta e Transporte de Resíduos da URTRI para a
Unidade de Triagem de RCC.
• Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos em Aterro Classe IIB.
As atividades de destinação final de resíduos sólidos urbanos em aterro Classe II-B serão
desenvolvidas no Aterro Sanitário do Citrolândia. Serão utilizados caçambas tipo Brooks de
capacidade de 8 m³ para armazenamento dos rejeitos de processamentos da Usina
Triagem de RCC e oriundos das URTRI.
Equipamento: 06 (seis) caçambas tipo Brooks de volume de 8m³ compartilhada com a
usina de triagem, 01 (um) caminhão poliguindaste simples e/ou duplo de capacidade individual
de carga de até 08 (oito) toneladas. Todos os equipamentos são compartilhados com os serviços
de Coleta e Transporte de Resíduos da URTRI para a Unidade de Triagem de RCC.
Mão de Obra: Equipe mínima de composta de 01 (um) Motorista e 01 (ajudante). Mão de
obra compartilhada com o serviço de Coleta e Transporte de Resíduos da URTRI para a
Unidade de Triagem de RCC.
• ECOPARQUE - CENTRAL DE TRATAMENTO E VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS
• Implantação, Operação e Manutenção de nova Unidade de Triagem de RCC.
As atividades de operação e manutenção da unidade de triagem de resíduos da construção
civil serão desenvolvidas na ECOPARQUE. Serão utilizados nas instalações administrativas e
operacionais preexistentes junto aos seguintes equipamento e mão de obra:
Equipamento: 01 (uma) Unidade triagem de capacidade operacional de 400 t/dia, 01 (uma)
balança rodoviária de capacidade de carga mínima de 90 toneladas, 06 (seis) caçambas tipo
Brooks de volume de 8m³, 01 (uma) Pá Carregadeira com potência mínima de 152 cv.
Mão de Obra: Equipe mínima de composta de 01 (um) Operador de Unidade de Triagem,
04 (quatro) Ajudantes Triadores, 01 (um) Operador de Balança Rodoviária, 01 (um)
Encarregado de Operação e Manutenção e 01 (um) Operador de Pá Carregadeira.
• Implantação, Operação e Manutenção de nova Unidade de Destinação Final de Rejeitos
da Unidade de Triagem de RCC - Aterro Classe II-B
As atividades de Implantação, Operação e Manutenção de nova Unidade de Destinação
Final de Rejeitos da Unidade de Triagem de RCC - Aterro Classe II-B serão desenvolvidas na
ECOPARQUE.
Equipamento: 01 (um) trator sob esteira equipado com lâmina, com potencia líquida
mínima de 144 cv, peso operacional mínimo de 17 toneladas.
Mão de Obra: Equipe mínima de composta de 01 (um) Operador de Aterro, 02 (dois)
Ajudantes de Descarga, 01 (um) Operador de Trator de esteiras.
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• Implantação, Operação e Manutenção da Unidade de Pré-moldados com utilização de
Resíduos da Unidade de Triagem de RCC
As atividades de Implantação, Operação e Manutenção da Unidade de Pré-moldados com
utilização de Resíduos da Unidade de Triagem de RCC serão desenvolvidas na ECOPARQUE.
Equipamento e Instalações:
o 01 (um) Galpão com área de no mínimo 500 m², incluindo depósito para
materiais, vestiário e escritório;
o 01 (um) Pátio pavimentado ou não de no mínimo 300 m²;
o 01 (uma) Máquina de prensa com esteira de alimentação e moldes de
blocos de concreto;
o 01 (um) Misturador de concreto;
o 02 (dois) Carrinhos de Transporte.
Mão de Obra: Equipe mínima de composta de 01 (um) Operador, 01 (um) Ajudante.
• Implantação, Operação e Manutenção de Unidade de Triagem Semi-Automática para
Seleção de Material Reciclável
As atividades de Implantação, Operação e Manutenção de Unidade de Triagem Semi-
Automática para Seleção de Material Reciclável serão desenvolvidas na ECOPARQUE.
Equipamento e Instalações:
o Instalação de 01 (um) Galpão de 3.000 m².
o Dentro do galpão deverá conter uma estrutura com vestiário, depósito de
materiais e baias de no mínimo 400,00 m².
o Fornecimento de toda estrutura metálica com esteiras e funil de lançamento
dos resíduos;
o 01 (um) Eletroíma;
o 02 (duas) Prensas Pneumáticas;
o 01 (um) Triturador de vidros;
o 10 (dez) Carros de transporte;
o 480 (quatrocentos e oitenta) Big-bags;
o 01 (uma) Balança com capacidade de no mínimo 1.000kg.
Mão de Obra: 01 (um) Operador chefe. A mão de obra complementar será oriunda de
Associações ou Cooperativas de Catadores.
• Implantação, Operação e Manutenção de nova Unidade de Compostagem de Resíduos
da Coleta Diferenciada
As atividades de Implantação, Operação e Manutenção de nova Unidade de Compostagem
de Resíduos da Coleta Diferenciada serão desenvolvidas na ECOPARQUE.
Equipamento e Instalações:
o Instalação de 01 (um) Galpão de 1.000 m²;
o Dentro do galpão deverá conter uma estrutura com vestiário e depósito de
materiais de no mínimo 60,00 m²;
o Implantação de pátio de compostagem pavimentado de 2.000 m² incluindo
sistema de drenagem e sistema de irrigação;
o 01 (uma) Peneira rotativa;
o 01 (um) Triturador de galhos;
o 01 (um) Termômetro digital;
o 50 (cinquenta) Big-bags.
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o 01 (uma) Mini Pá Carregadeira de pneus de no mínimo 60 cv,
o 01 (um) Caminhão com carroceria de madeira com dimensões mínima de
6,0m de comprimento, 2,55m de largura e 0,45m de altura e dispositivo de
elevador de Big-Bags tipo Munck
Mão de Obra: A mão de obra para operação deverá ser de no mínimo 01 (um) Operador de
Unidade de Compostagem, 02 (dois) Ajudantes, 01 (um) Operador de Mini Pá Carregadeira
e 01 (um) Motorista.
• Implantação, Operação e Manutenção de Unidade de Tratamento de RSS
As atividades de Implantação, Operação e Manutenção de Unidade de Tratamento de RSS
serão desenvolvidas na ECOPARQUE.
Equipamento e Instalações:
o Instalação de 01 (um) Galpão de 500 m²;
o Dentro do galpão deverá conter uma estrutura com vestiário e depósito de
materiais de no mínimo 45,00 m²;
o 01 (uma) Autoclave + Caldeira;
o 01 (um) Triturador;
o 05 (cinco) Carrinhos inox;
Mão de Obra: A mão de obra para operação deverá ser de no mínimo 01 (um) Operador de
Unidade de Tratamento, 02 (dois) Ajudantes.
• UNIDADE DE RECEBIMENTO E TRANSBORDOS DE RESÍDUOS INERTES
• Implantação de URTRI - Unidade de Recebimento e Transbordo de Resíduos Inertes
As atividades de Implantação de Unidade de Recebimento e Transbordo de Resíduos
Inertes serão realizados nas regionais do Município de Betim em locais a serem definidos.
Os possíveis locais serão aqueles onde há concentração de resíduos, já considerados
pontos de descarte irregular.
Equipamento e Instalações:
o Área para instalação da URTRI de aproximadamente 1.000 m² composta de
rampa de acesso para descarte de resíduos nas caçambas,
o Unidade de recebimento de pneus com área de 15m²
o Área uma administrativa de no mínimo 20 m² contemplando guarita,
refeitório, banheiro e local para guarda de ferramentas.
o O pátio de interno pavimentado com CBUQ de espessura de 05 (cinco) cm.
o Cercamento de muro com bloco de concreto.
Mão de Obra: A mão de obra para implantação será de acordo com o método construtivo
adotado pela empreiteira.
• Operação e Manutenção de URTRI - Unidade de Recebimento e Transbordo de Resíduos
Inertes
As atividades de operação e manutenção de Unidade de Recebimento e Transbordo de
Resíduos Inertes serão realizados nas 14 unidades existentes nas regionais e nas que hão
de ser construídas no Município de Betim.
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Equipamento:
o Fornecimento de 06 (seis) caçambas tipo Brooks de 8 m³ por URTRI;
o Pá, enxada, vassoura, carrinho de mão e ancinho para manutenção do local
Mão de Obra:
Equipe mínima:
o 01 (um) Operador de Unidade e
o 04 (quatro) vigias.
• Coleta e Transporte de Resíduos da URTRI para a Unidade de Triagem de RCC.
As atividades de coleta de resíduos das Unidades de Recebimento e Transbordo de
Resíduos Inertes serão realizados nas 14 unidades existentes nas regionais e nas que hão
de ser construídas no Município de Betim.
Equipamento:
o 01 (um) Caminhão poliguindaste simples e/ou duplo
Mão de Obra:
Equipe mínima:
o 01 (um) Motorista e
o 01 (um) ajudante.
• Fornecimento de Equipe para Recolhimento de Resíduos Inertes Dispostos em Locais
Irregulares
As atividades de recolhimento de resíduos de inertes dispostos em locais irregulares serão
realizados nas vias, logradouros e lotes públicos das 10 regionais no Município de Betim.
Equipamento:
o 01 (um) de caminhão basculante de 6 m³.
o Pás, forcado de quatro dentes, gadanho
o (01) Retroescavadeira de potência operacional mínima de 79 hp
Mão de Obra: A equipe mínima para a realização deste serviço deve ser constituída de: 02
(dois) Ajudantes de Caminhão Aberto e 01 (um) Motorista e 01 (um) Operador de Máquina.
• SERVIÇOS DE LIMPEZA DE VIAS E LOGRADOUROS - CIDADE LIMPA
• Varrição Manual de Vias e Logradouros Públicos
As atividades de varrição manual serão realizadas nas vias públicas do Município de Betim,
com frequência diária, alternada e uma vez por semana.
Equipamento:
o 01 (um) Caminhão carroceria ¾ ou caminhão coletor compactador (ambos
Compartilhado);
o 01 (um) Lutocar de 120 Litros;
o Pás, vassoura e sacos plástico de 200 litros.
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Mão de Obra: A mão de obra para operação deverá ser de no mínimo 02 (dois) varredores
e 01 (um) motorista.
• Varrição Mecanizada de Vias e Logradouros Públicos
As atividades de varrição mecanizada serão realizadas nas vias públicas do Município de
Betim, com frequência diária, alternada e uma vez por semana.
Equipamento:
o 01 (uma) Varredeira de grande porte autopropelida, com potência nominal
de 105 cv a 2.200 rpm, com capacidade de carga mínima de 6 m;
o Pás e vassoura.
Mão de Obra: A mão de obra para operação deverá ser de no mínimo 01 (um) ajudante e
01 (um) motorista.
• Coleta Mecanizada e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos, Comerciais e de Varrição
- Coleta Domiciliar Conteinerizada Traseira
As atividades de coleta mecanizada e transporte de resíduos sólidos urbanos, comerciais e
de varrição - coleta domiciliar conteinerizada traseira serão realizadas nas vias públicas do
Município de Betim, em locais onde há grande concentração de resíduos nas vias públicas,
tendo como exemplos conjuntos residenciais, pontos comerciais, bares e restaurantes,
escolas e outros.
Equipamento:
o 01 (um) Caminhão Coletor Compactador 15m³ e/ou 19 m³ dotado com
Lifter;
o 200 (duzentos) Contêineres de PEAD e/ou Metálico de 1.000 litros.
o 01 (um) Caminhão carroceria “tipo munk” para distribuição de contêiner;
o Pás e vassoura.
o (02) máquinas para lavagem dos contêineres, produtos bactericidas e
demais materiais e ferramentas necessários para limpeza e higienização.
Mão de Obra: A mão de obra para operação deverá ser de no mínimo 01 (um) motorista 02
(dois) coletores para coleta dos resíduos domiciliares e 01 (um) motorista, (02) ajudantes,
(01) lavador para coleta e limpeza dos contêineres.
• Coleta Mecanizada e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos, Comerciais e de Varrição
- Coleta Domiciliar Conteinerizada Lateral
As atividades de coleta mecanizada e transporte de resíduos sólidos urbanos, comerciais e
de varrição - coleta domiciliar conteinerizada lateral serão realizadas nas vias públicas do
Município de Betim, em locais onde há grande concentração de resíduos nas vias públicas,
tendo como exemplos conjuntos residenciais, pontos comerciais, bares e restaurantes,
escolas e outros.
Equipamento:
o 01 (um) Caminhão Coletor Compactador 19m³ e/ou 21 m³ dotado com
Lifter;
o 200 (duzentos) Contêineres de PEAD e/ou Metálico de 3.200 litros.
o 300 (trezentos) Contêineres de PEAD e/ou Metálico de 2.400 litros.
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o 01 (um) Caminhão carroceria “tipo munk” para distribuição de contêiner;
(compartilhado com outros serviços de mesma natureza).
o Pás e vassoura
o (02) máquinas para lavagem dos contêineres, produtos bactericidas e
demais materiais e ferramentas necessários para limpeza e higienização
(compartilhado com outros serviços de mesma natureza).
Mão de Obra: A mão de obra para operação deverá ser de no mínimo 01 (um) motorista 02
(dois) coletores para coleta dos resíduos domiciliares e 01 (um) motorista, (02) ajudantes,
(01) lavador para coleta e limpeza dos contêineres (compartilhado com outros serviços de
mesma natureza).
• Coleta Manual e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos, Comerciais e de Varrição -
Coleta Domiciliar
As atividades de coleta manual e transporte de resíduos sólidos urbanos, comerciais e de
varrição serão realizadas em todas as vias aberta e as que hão de ser abertas no Município
de Betim.
Equipamento:
o 01 (um) Caminhão Coletor Compactador 15m³;
o Pás e vassoura.
Mão de Obra: A mão de obra para operação deverá ser de no mínimo 01 (um) motorista 03
(três) coletores para coleta dos resíduos domiciliares.
• Fornecimento de Equipe para Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos em Locais de Difícil
Acesso
As atividades de coleta manual e transporte de resíduos sólidos urbanos em locais de difícil
acesso serão realizadas em todas as vias aberta e as que hão de ser abertas no Município
de Betim, onde houver a impossibilidade de transito do caminhão coletor compactador.
Equipamento:
o 01 (um) Caminhão basculante ou carroceria de madeira de volume 06 m³;
o Pás e vassoura.
Mão de Obra: A mão de obra para operação deverá ser de no mínimo 01 (um) motorista 02
(dois) coletores para coleta dos resíduos domiciliares.
• Coleta Seletiva Mecanizada e Transporte de Resíduos Recicláveis para Unidade de
Triagem
As atividades de coleta seletiva mecanizada e transporte de resíduos recicláveis para
unidade de triagem serão realizadas em pontos denominados de “PONTOS DE ENTREGA
VOLUNTÁRIA – PEV’s” instalados em locais específicos no Município de Betim e destinados
para unidade de triagem.
Equipamento:
o Instalação de 50 PEV’s com contenedores de PEAD tipo Iglu de volume igual
ou superior a 2.500 litros;
o 01 (um) Caminhão carroceria “tipo munk” para distribuição de contêiner;
(compartilhado com outros serviços de mesma natureza).
o (02) máquinas para lavagem dos contêineres, produtos bactericidas e
demais materiais e ferramentas necessários para limpeza e higienização
(compartilhado com outros serviços de mesma natureza).
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o Pás e vassoura.
Mão de Obra: A mão de obra para operação deverá ser de no mínimo 01 (um) motorista 02
(dois) ajudantes para coleta dos resíduos e (02) ajudantes, (01) lavador para coleta e
limpeza dos contêineres (compartilhado com outros serviços de mesma natureza).
• Coleta Seletiva Manual e Transporte de Resíduos Recicláveis para Unidade de Triagem
As atividades de coleta manual e transporte de resíduos recicláveis para unidade de
triagem serão realizadas em todas as vias aberta e as que hão de ser abertas no Município
de Betim e os resíduos destinados para unidade de triagem.
Equipamento:
o 01(um) caminhão carroceria, de capacidade volumétrica igual ou maior a
10m³ e,
o Pás e vassoura.
Mão de Obra: A mão de obra para operação deverá ser de no mínimo 01 (um) motorista 02
(dois) coletores para coleta dos resíduos.
• Coleta Mecanizada e Transporte de Resíduos Orgânicos para Compostagem - Coleta
Diferenciada
As atividades de coleta mecanizada e o transporte de resíduos orgânicos para
compostagem, denominada Coleta Diferenciada, serão realizadas em estabelecimentos
comerciais públicos e privados que gerem resíduos orgânicos, acondicionados em
recipientes com volume de até 1.000 (mil) litros, sendo posteriormente encaminhados ao
pátio de compostagem.
Equipamento:
o 01(um) caminhão coletor compactador de 15m³ ou 19 m³ dotado de lifter
para basculamento de contêiner e
o 50 contêineres de PEAD de 1.000 L.
o 01 (um) Caminhão carroceria “tipo munk” para distribuição de contêiner;
(compartilhado com outros serviços de mesma natureza).
o (02) máquinas para lavagem dos contêineres, produtos bactericidas e
demais materiais e ferramentas necessários para limpeza e higienização
(compartilhado com outros serviços de mesma natureza).
Mão de Obra: A mão de obra para operação deverá ser de no mínimo 01 (um) motorista 02
(dois) coletores para coleta dos resíduos e 01 (um) motorista, (02) ajudantes, (01) lavador
para coleta e limpeza dos contêineres (compartilhado com outros serviços de mesma
natureza).
• Coleta Manual e Transporte de RSS - Resíduos Sépticos de Serviços de Saúde
As atividades de coleta manual e transporte de resíduos sépticos de serviços de saúde
serão realizadas em todas as unidades e saúde aberta e as que hão de ser abertas no
Município de Betim e os resíduos destinados para unidade de tratamento de resíduos de
saúde.
Equipamento:
o 01(um) caminhão baú de carroceria especial, fechada, revestida com
material liso, impermeável, estanque, sem dispositivo compactador, que
possua capacidade volumétrica mínima de 20m³.
o Ferramentas e equipamentos de segurança obrigatório.
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Mão de Obra: A mão de obra para operação deverá ser de no mínimo 01 (um) motorista 01
(um) coletor.
• Fornecimento de Equipe para Lavagem Manual de Vias e Logradouros Públicos
As atividades de lavagem manual de vias e logradouros públicos serão realizadas em locais
de feiras livres, escadarias, passarelas, calçadas, calçadões, equipamentos e logradouros
públicos no Município de Betim.
Equipamento:
o 01(um) caminhão pipa de volume mínimo de 8.000 Litros dotado de sistema
de aspersão e jateamento de água e
o Vassouras, sacos de lixo, pás e desinfetantes.
Mão de Obra: A mão de obra para operação deverá ser de no mínimo 01 (um) motorista ,
02 (dois) ajudantes.
• Fornecimento de Equipe de Poda de Árvores - Poda Ornamental, Superficial e Estrutural
As atividades de poda ornamental, superficial e estrutural de árvores serão realizadas em
locais públicos no Município de Betim, a partir da solicitação dos munícipes e após a
avaliação e autorização dos técnicos da equipe de Corte e Poda da Administração Pública.
Equipamento:
o 01 (um) caminhão com capacidade mínima de 06 ton., equipado com
carroceria de madeira, cabine em alumínio para 08 (Oito) pessoas e
equipamento de guincho caçamba tipo munck.
o 02 (duas) motosserras e,
o 01 (um) conjunto de Tesouras de poda, Podão, Serra manual, machado,
foice e facão.
Mão de Obra: A mão de obra para operação deverá ser de no mínimo 01 (um) motorista,
02 (dois) operadores de motosserra, 04 (quatro) ajudantes, 01 (um) fiscal.
• Fornecimento de Equipe de Manutenção de Praças, Parques e Jardins
As atividades de manutenção de praças, parques e jardins serão realizadas em locais como
praças, jardins e canteiros arborizados no Município de Betim.
Equipamento:
o 01(um) caminhão ¾ tipo carroceria, de madeira, cabine em alumínio para 08
(oito) pessoas e
o 01 (um) conjunto de ferramentas e equipamentos apropriados para a
finalidade.
o 01 (uma) roçadeira tipo lateral ou costal,
o 01 (um) conjunto contendo pás, enxadas,
o Insumos para jardinagem,
Mão de Obra: A mão de obra para operação deverá ser de no mínimo 01 (um) motorista,
01 (um) fiscal, 01 (um) jardineiro, 04 (quatro) ajudantes e 01 (um) operador de roçadeira.
• Fornecimento de Equipe de Manutenção e Operação do Viveiro de Mudas Municipal
As atividades de manutenção e produção de mudas em viveiros serão realizadas no viveiro
municipal do Município de Betim, com objetivo de produção de mudas de vegetação
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ornamental, arbórea e arbustiva, para recomposição de espécies suprimidas ou da inserção
destas em locais de recuperação de áreas degradadas.
Equipamento:
o 01(um) caminhão ¾ tipo carroceria, de madeira, cabine em alumínio para 08
(oito) pessoas e
o 01 (um) conjunto de ferramentas e equipamentos apropriados para a
finalidade.
o 01 (um) conjunto contendo pás, enxadas,
o Insumos para jardinagem,
Mão de Obra: A mão de obra para operação deverá ser de no mínimo 01 (um) motorista,
01 (um) fiscal, 01 (um) jardineiro, 05 (cinco) ajudantes.
• Fornecimento de Equipe de Capina, Roçagem, Limpeza de Margem de Córregos e
Pintura de Meio Fio
As atividades de capina, roçagem, limpeza de córregos e pintura de meio fio serão
realizadas nas vias públicas e cursos d’água no Município de Betim, com objetivo de
remover vegetação invasoras nas guias e passeios, corte e aparo do mato alto e grama em
passeios e córregos, remoção de detritos nas margens de córregos e sinalização
estratigráfica horizontal, pintura de meio fio importante elemento para o balizamento do
tráfego de veículos.
Equipamento:
o 01 (um) veiculo coletor tipo carroceria adaptado com cabine em alumínio
para transporte de até 08 (oito) pessoas,
o 01 (um) conjunto contendo pás, enxadas, vassouras, carrinhos de mão e
outros.
Mão de Obra: A mão de obra para operação deverá ser de no mínimo 01 (um) Motorista,
02 (dois) operadores de roçadeiras, 02 (dois) ajudantes, 03 (três) roçadores/capinadores e
01 (um) Fiscal.
• Fornecimento de Equipe de Roçagem Mecanizada de Margem de Córregos e Parques
As atividades de roçagem mecanizada das margens de córregos e parques serão realizadas
nas vias públicas e cursos d’água no Município de Betim, com objetivo de complementar
aos serviços de roçagem manual, capina e limpeza de córregos, sendo realizados em locais
onde não for viável a execução desse e a produtividade deste tipo de limpeza se mostrar
mais eficiente.
Equipamento:
o 01 (um) roçadeira hidráulica articulada, acoplada a trator agrícola pelo
sistema hidráulico com acionamento pela tomada de força com potencia
mínima de 60 cv,
Mão de Obra: A mão de obra para operação deverá ser de no mínimo 01 (um) Operador de
Trator.
• Fornecimento de Equipe para Limpeza Manual de Bocas de Lobo e Galerias
As atividades de limpeza de bocas de lobo e galerias serão realizadas nas vias públicas do
Município de Betim, com objetivo de a manutenção do sistema de drenagem urbana em virtude
dos detritos carreados pela ação de ventos e águas de chuva.
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Equipamento:
o A equipe estimada para a execução destes serviços será constituída, 01 (um)
veiculo coletor tipo basculante adaptado com cabine em alumínio para
transporte de até 08 (oito) pessoas,
o 01 (um) conjunto contendo pás, enxadas, vassouras, carrinhos de mão e
outros.
Mão de Obra: A mão de obra para operação deverá ser de no mínimo 01 (um) Motorista,
04 (quatro) ajudantes 01 (um) Fiscal.
• Fornecimento de Equipe para Limpeza Mecanizada de Bocas de Lobo e Galerias
As atividades de limpeza mecanizada de bocas de lobo e galerias serão realizadas nas vias
públicas do Município de Betim, com objetivo de a manutenção do sistema de drenagem
urbana em virtude dos detritos carreados pela ação de ventos e águas de chuva.
Equipamento:
o 01 (uma) varredeira de grande porte com potência nominal de 105 cv a
2.200 rpm, com capacidade de carga mínima de 6 m³, do tipo auto
propelida.
Mão de Obra: A mão de obra para operação deverá ser de no mínimo 01 (um) Motorista,
02 (dois) ajudantes.
• Tratamento de RSS - Resíduos Sépticos de Serviços de Saúde
As atividades de tratamento de resíduos sépticos de serviço de saúde proposta pela Viasolo
Engenharia Ambiental serão realizadas na dependências da empresa para atendimento ao
Município de Betim.
Equipamento:
o 01 (uma) Autoclave + Caldeira;
o 01 (um) Triturador;
o 05 (cinco) Carrinhos inox;
Mão de Obra: A mão de obra para operação deverá ser de no mínimo 01 (um) Operador de
Tratamento, 02 (dois) ajudantes.
• Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos em Aterro Sanitário
As atividades de destinação final de resíduos sólidos urbanos em aterro sanitário serão
realizadas em aterro sanitário até que sejam iniciadas as atividades de transbordo e
destinação dos resíduos de Betim pelo Governo de Minas Gerais.
Equipamento:
o Equipamento utilizado na coleta domiciliar
Mão de Obra: A mão de obra utilizada na coleta domiciliar.
• Campanhas de Educação Ambiental Física e Digital
As atividades de campanha de educação ambiental serão realizadas no município de Betim
a fim de conscientizar os munícipes sobre as questões ambientais e também para
divulgação dos serviços de gestão de limpeza pública.
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Equipamento:
o 01 (um) veículo popular,
o 01 (um) projetor,
o 01 (um) Notebook e demais materiais necessários para apresentações.
Mão de Obra: A mão de obra utilizada composta de no mínimo 01 (um) Pedagogo/Técnico
em Meio Ambiente, 02 (dois) estagiários de pedagogia ou qualquer área ligada ao meio
ambiente.
• SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO
• Implantação, operação e manutenção de sistema de monitoramento e rastreamento
dos veículos on line
As atividades de implantação, operação e manutenção de sistema de monitoramento e
rastreamento dos veículos on line serão realizadas no município de Betim como ferramenta
de gestão dos serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos, onde serão possíveis obter
dados de horários, frequência e roteiro que um caminhão realizou.
Equipamento:
o Sensores e computadores de bordo instalados em cada caminhão coletor.
• Implantação, operação e manutenção de sistema de rastreamento dos RSS
As atividades de implantação, operação e manutenção de sistema de rastreamento dos
resíduos de serviço de saúde serão realizadas no município de Betim como ferramenta de
gestão dos serviços de coleta de resíduos sólidos de serviço de saúde, onde serão possíveis
obter dados de horários, frequência, roteiro, local de unidade de saúdes, pertinente aos
locais onde o caminhão passou.
Equipamento:
o Lacre identificador;
o Scanner para identificação dos lacres e,
o Software de monitoramento on line.
• Implantação, operação e manutenção de sistema de rastreamento dos RCC.
As atividades de implantação, operação e manutenção de sistema de rastreamento dos
resíduos da construção civil realizadas no município de Betim, como ferramenta de gestão
dos serviços de coleta de materiais inertes oriundo de obras privadas, onde serão possíveis
obter dados de horários, frequência, roteiro, local de unidade de saúdes, pertinente aos
locais onde possuem caçambas tipo Brooks de empresa públicas e privas.
Equipamento:
o Os equipamentos que contemplam a operação deste sistema é o
fornecimento de, para fiscalização das caçambas.
o Software de monitoramento on line.
o 01 (uma) moto e,
o 01 (um) palm top com leitor
Mão de Obra: A mão de obra mínima utilizada será de 01 (um) fiscal.
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3. DIRETRIZES CONSTRUTIVAS
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3) DIRETRIZES CONSTRUTIVAS
As diretrizes construtivas foram citadas sucintamente nos itens DESCRITIVO CONCEITUAL
DO PROJETO, COM INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA E ESPECIFICIDADES DA CAPACIDADE
TOTAL e DEFINIÇÃO DAS ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS PARA TODAS AS INSTALAÇÕES E
SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS deste Caderno.
Em relação aos projetos conceituais e executivos será apresentado pela CONCESSIONÁRIA
ao PODER CONCEDENTE antes da realização das obras de modo a obter a anuência dos
respectivos projetos.
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4. IDENTIFICAÇÃO E MAPEAMENTO DE ÁREAS
DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO
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4) IDENTIFICAÇÃO E MAPEAMENTO DE ÁREAS DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO
Para atendimento ao Item D do Caderno II, foram identificadas as áreas potenciais para
implantação do projeto proposto pela Viasolo. Para a escolha de áreas foi levado em conta
o zoneamento municipal, ao qual foi dada prioridade as áreas de Zonas de Atividades
Especiais (ZAE), conforme mostradas nas figuras abaixo.
Figura - Área de Interesse de Betim – Parte A
Fonte: Plano Diretor do Município de Betim
Figura - Área de Interesse de Betim – Parte B
Fonte: Plano Diretor do Município de Betim
Para uma das atividades principais que é o tratamento de Resíduos, foram cotadas áreas
industriais para operação, próximas ao local atual de disposição final de resíduos de Betim
e também do antigo aterro sanitário do bairro Citrolândia.
Para a unidade de tratamento foi desenvolvido o conceito de ECOPARQUE que é a área
onde será implantada a Unidade de Triagem de RCC, Unidade de destinação final de
rejeitos da unidade de triagem de RCC, Fábrica de pré-moldados, Unidade de triagem semi-
automática, Unidade de compostagem e Unidade de tratamentos de RSS.
Para implantação da ECOPARQUE é sugerido uma área pública localizado na ZAE – 1 (19),
conhecida como Fazenda Cachoeira e Boa Vista. Esta área está localizada na Rodovia BR
262, km 358, próximo a Usina de Asfalto da Embraub Ltda e possui tamanho de 55.46 ha,
mostrado na figura abaixo.
Figura - Fazenda Cachoeira e Boa Vista
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Caso nenhuma área delimitada dentro da ZAE tenha os requisitos mínimos para
implantação do ECOPARQUE, deve-se solicitar a Administração Pública do Município
alteração do Plano Diretor a fim de permitir novas Zonas de Atividades Especiais
adequadas para o empreendimento.
As unidades de recebimento de entulho chamado de URTRI serão implantadas
gradativamente em locais onde podem ser considerados pontos irregulares de entulhos.
Atualmente, serão mantidas as URTRI’s localizadas nos seguintes endereços das URPV’s
conforme mostrado nos itens e figura abaixo:
• URPV Bairro Santa Inês – Rua Nossa Senhora da Penha / Rua Rio Bonito;
• URPV Bairro Bueno Franco – Rua Cícero Rabelo de Vasconcelos / Avenida Edméia
Matos Lazaroti;
• URPV Bairro Niterói – Rua Grão Mogol / Rua Florianópolis;
• URPV Bairro Jardins das Alterosas – Rua Pio IX / Rua Silves;
• URPV Bairro Vila N.Sra. das Graças – Rua Professor Dias Vieira / Rua Carlotta Cardinale;
• URPV Bairro Campos Elíseos – Rua Rio Amazonas / Rua Parnaramá;
• URPV Bairro Recreio dos Caiçaras – Rua 10 / Rua Tupis;
• URPV Bairro Colônia Santa Isabel – Praça de Esportes / Rua Allan Kardec;
• URPV Bairro Paulo Camilo – Rua J / Rua I;
• URPV Bairro Novo Amazonas – Rua Pedro Diniz / Rua São Diniz;
• URPV Bairro Capelinha – Rua Espanha / Rua Cristalina;
• URPV Bairro Jardim Perla – Avenida Luisa de Jesus Barbosa / Avenida Tapajós;
• URPV Bairro Jardim Teresópolis – Rua Jequié / Rua Juazeiro e
• URPV Bairro Betim Industrial – Via Férrea (FCA) entre Rua Carlos Chagas e Ignês Maria.
Figura – Mapa de localização da URPV
No início do projeto, os resíduos podem ser tratados nos locais atuais conforme
identificados abaixo:
• Local de Disposição Final de Resíduos Sólidos Urbanos;
Central de Tratamento e Valorização Ambiental da Essencis – MG.
Endereço: Rodovia BR 381, km 499, Betim-MG.
• Local de Disposição de Resíduos Sólidos da Construção Civil;
Aterro Sanitário do Citrolândia.
Endereço: Estrada da Charneca S/N - BR 381, km 492, Bairro São Salvador, Betim-MG.
• Local de Tratamento de Resíduos de Serviço de Saúde;
Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde - Viasolo Engenharia
Ambiental S.A..
Endereço: Avenida da Praia, 100, Riacho das Areias, Betim-MG.
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• Local de Tratamento e Triagem de Resíduos da Coleta Seletiva e,
ASCAPEL - Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Materiais Reaproveitáveis de
Betim
Endereço: Avenida Dois, 410, Distrito Industrial Bandeirinhas, Betim-MG.
Para os serviços de Varrição Manual, Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares e Coleta
Seletiva serão apresentadas figuras contemplando a abrangência dos serviços no município
de Betim.
Salienta-se que os demais serviços não são apresentados locais de implantação, pois se
referem a serviços diversos executados nas vias públicas de acordo com a demanda.
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5. ESTIMATIVA DE CUSTO INDIVIDUAL
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5) ESTIMATIVAS DE CUSTO INDIVIDUAL DAS OBRAS DE ARQUITETURA,
COMPLEMENTARES DE ENGENHARIA, PAISAGISMO E COMUNICAÇÃO VISUAL,
MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS PREVISTOS
Em atendimento ao Item E do Caderno II, ressalta-se que as estimativas de custo individual
das obras de arquitetura, complementares de engenharia, paisagismo e comunicação
visual, mobiliário e equipamentos previstos estão descritos em Fontes dos Custos
constantes no Caderno III.
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6. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E
URBANÍSTICO
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6) ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E URBANÍSTICO
As atividades de saneamento ambiental referente à Gestão de Resíduos são passiveis de
licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais quando se trata Tratamento de
Resíduos e Transporte de Resíduos Perigosos por serem considerados de impacto
ambiental.
No projeto proposto pela Viasolo Engenharia Ambiental S.A as seguintes atividades
deverão ser submetidos ao licenciamento ambiental:
• Sistema de Captação de Biogás no Aterro Sanitário do Citrolândia
• Encerramento, Monitoramento e Manutenção de Aterro Sanitário do Citrolândia
• Implantação, Operação e Manutenção de Unidade de Triagem de RCC
• Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos em Aterro Classe I.
• Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos em Aterro Classe IIB.
• Implantação, Operação e Manutenção de nova Unidade de Destinação Final de Rejeitos
da Unidade de Triagem de RCC - Aterro Classe II-B
• Implantação, Operação e Manutenção de Unidade de Triagem semi-automática para
Seleção de Material Reciclável.
• Implantação, Operação e Manutenção de nova Unidade de Compostagem de Resíduos
da Coleta Diferenciada.
• Implantação, Operação e Manutenção de Unidade de Recebimento e Transbordo de
Resíduos Inertes.
• Implantação, Operação e Manutenção de Unidade de Tratamento de RSS.
Nas atividades acima a serem licenciadas, serão verificados o porte e o potencial poluidor
para classificação enquanto ao enquadramento a que serão submetidos juntos aos Órgãos
de Licenciamento Ambiental.
De acordo o enquadramento dado a atividade, o licenciamento ambiental poderá ser
realizado no próprio município através da Secretaria de Meio Ambiente.
Nos estudos ambientais devem constar estudos relativos ao impacto no meio físico, biótico
e antrópico. Serão verificados os impactos de acordo com grau de incidência, se é benéfico
ou maléfico e outros.
Todos solicitação de licenciamento serão submetidos aos Órgãos Ambientais e seus
respectivos Conselhos para concessão da Licença.
Não obstante ao Licenciamento Ambiental, algumas das atividades aqui relacionadas e/ou
outras que não são necessárias a solicitação de licenciamento ambiental, poderão ser
submetidas ao Estudo de Impacto de Vizinha – EIV no município de Betim, conforme
regulamento na Lei Municipal de nº 5.540, de 06 de junho de 2013.
O Estudo de Impacto de Vizinha tem por objetivo promover a implantação de empreendimentos
ou atividades geradoras de impactos visando garantir a qualidade de vida da população residente
na área e em suas proximidades
Este estudo é necessário para obter informações técnicas relativas à identificação,
avaliação, prevenção, mitigação e compensação dos impactos na vizinhança de um
empreendimento ou atividade, de forma a permitir a análise das diferenças entre as
condições que existiriam com a implantação do mesmo e as que permaneceriam sem essa
ação.
As ações quanto ao licenciamento ambiental e ao estudo de impacto de vizinhança só
serão tomadas a partir da iniciação dos serviços de concessão conforme preconizado no
cronograma de investimentos.
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7. MODELOS DE NEGÓCIOS E DE SERVIÇOS A
SEREM PRESTADOS
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7) MODELO DE NEGÓCIOS E DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS
7.1) Descrição das tecnologias disponíveis
Das tecnologias dos serviços propostos, já foram descrito forma de como serão realizados,
sendo assim serão apresentados os descrito dos principais serviços de concessão
administrativa já em execução que poderão servir de modelo para o município de Betim.
7.1.1) Implantação, Manutenção e Operação de Sistema de Captação de Biogás no
Aterro Sanitário do Citrolândia
Este sistema já é executado nos Municípios de Belo Horizonte-MG, Uberlândia-MG, São
Paulo-SP e Salvador – BA.
Nestes locais é extraído o biogás do aterro sanitário para geração de energia elétrica,
sendo considerado energia limpa não renovável. Outro aspecto é a redução das emissões
de metano na atmosfera contribuindo com a manutenção da “camada de ozônio” na
atmosfera.
Aspecto importante é a geração de receita financeira com a venda de energia e também
com créditos de carbono.
As desvantagens desse para implantação do projeto são os altos custo de implantação em
relação ao tempo de extração de gás, tornado as vezes o projeto inviável.
7.1.2) Implantação, Operação e Manutenção de Unidade de Triagem Semi-Automática
para Seleção de Material Reciclável
A triagem de resíduos sólidos de recicláveis tem um grande papel tanto social quanto
ambiental.
Esse processo já adotado em vários municípios brasileiros, pois é utilizado mão de obra de
catadores associados gerando emprego e renda para o trabalhador, e, também por voltar
ao ciclo produtivo, materiais que iriam para o local de disposição final.
Nos municípios de São Paulo e São Bernardo do Campo, ambas em São Paulo, mesclaram
os processos de triagem dos materiais recicláveis oriundos da coleta seletiva e das
empresas, com a mecanização e com o uso da mão de obra dos catadores.
Esse processo foi de grande valia por ter aumentado a taxa de recuperação de material
reciclado que antes ia para disposição final como rejeito.
Uma das desvantagens é a pode está na dificuldade de venda de materiais já triados em
função das condições econômicas e de mercado. Pode-se considerar também a diminuição
dos materiais recicláveis a serem entregues na usina de triagem em função do
recolhimento antecipado por catadores não cooperados, sendo estes materiais vendidos
para atravessadores e “ferros velhos”.
7.1.3) Varrição Mecanizada de Vias e Logradouros Públicos
A varrição mecanizada é um serviço já em execução nos Municípios de Belo Horizonte -
MG, Contagem - MG, Rio de Janeiro - RJ, São Bernardo - SP, São Paulo - SP e outros, tem
como finalidade suprir a varrição manual em vias onde há grande fluxo de veículos, no qual
tornando o processo mais eficaz.
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O equipamento utilizado, no caso, a varredeira mecanizada, pode ser utilizada para
realização de limpeza de bocas de lobo.
Uma das desvantagens é custo de aquisição e manutenção do equipamento.
7.1.4) Coleta Mecanizada e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos, Comerciais e de
Varrição e Seletiva - Coleta Conteinerizada Traseira e Lateral e Seletiva
Estes serviços são realizados nas cidades de Passo Fundo – RS, São Carlos – SP, São
Bernardo – SP, Salvador – BA e em países da Europa como Portugal, Espanha e França.
A versatilidade de recolhimento de resíduos em contêineres diminui a oferta de caminhões
para a realização dos serviços de coleta de resíduos, e ainda, diminui o tráfego de veículos
pesados nas vias públicas.
O custo de implantação é elevado, porém é sustentável em longo prazo em virtude da
quantidade de uso diário dos veículos para esta finalidade. Outro ponto importante é
disponibilização de contenedores nas vias públicas, evitando que os resíduos possam ser
atrativos de vetores até o momento da coleta e também por ser violada por animais de rua
a procura de alimentos.
7.1.5) Implantação, operação e manutenção de sistema de rastreamento dos RSS e RCC
Este serviço é realizado em Jundiaí – SP e Botucatu –SP tem a função de rastrear os
resíduos produzidos desde a fonte geradora até a disposição final, assim sendo,
contemplando todo o ciclo do resíduo.
7.2) Indicação da tecnologia para cada serviço
Em atendimento ao item “B” do Modelo de Negócio e de Serviços a serem prestados no
Caderno II segue na tabela abaixo a indicação da tecnologia para cada serviço em
comparação dos serviços descrito no item 3 – Descrição dos Serviço do Termo de
Referência do Edital do PMI.
Serviços Realizados Atualmente em Betim Serviços Propostos Pela Viasolo Engenharia
Ambiental S.A
Coleta, reciclagem e/ou tratamento e/ou reutilização dos resíduos sólidos urbanos
Implantação, operação e manutenção de sistema de monitoramento e rastreamento dos veículos on line.
Coleta Mecanizada e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos, Comerciais e de Varrição - Coleta Domiciliar Conteinerizada Traseira.
Coleta Mecanizada e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos, Comerciais e de Varrição - Coleta Domiciliar Conteinerizada Lateral.
Coleta Manual e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos, Comerciais e de Varrição - Coleta Domiciliar.
Fornecimento de Equipe para Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos em Locais de Difícil Acesso.
Coleta Seletiva Mecanizada e Transporte de Resíduos Recicláveis para Unidade de Triagem.
Coleta Seletiva Manual e Transporte de Resíduos Recicláveis para Unidade de Triagem.
Coleta Mecanizada e Transporte de Resíduos Orgânicos para Compostagem - Coleta Diferenciada.
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Serviços Realizados Atualmente em Betim Serviços Propostos Pela Viasolo Engenharia
Ambiental S.A
Coleta, reciclagem e/ou tratamento e/ou reutilização dos resíduos sólidos urbanos
Implantação, Manutenção e Operação de Sistema de Captação de Biogás no Aterro Sanitário do Citrolândia
Encerramento, Monitoramento e Manutenção de Aterro Sanitário do Citrolândia
Implantação, Operação e Manutenção de nova Unidade de Compostagem de Resíduos da Coleta Diferenciada.
Implantação, Operação e Manutenção de Unidade de Triagem Semi-Automática para Seleção de Material Reciclável.
Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos em Aterro Sanitário.
Coleta e tratamento de resíduos sólidos de saúde e Remoção de animais mortos
Coleta Manual e Transporte de RSS - Resíduos Sépticos de Serviços de Saúde.
Implantação, Operação e Manutenção de Unidade de Tratamento de RSS.
Tratamento de RSS - Resíduos Sépticos de Serviços de Saúde.
Implantação, operação e manutenção de sistema de rastreamento dos RSS.
Serviços Realizados Atualmente em Betim Serviços Propostos Pela Viasolo Engenharia
Ambiental S.A
Coleta e tratamento de resíduos sólidos de construção civil,
Implantação de URTRI - Unidade de Recebimento e Transbordo de Resíduos Inertes.
Operação e Manutenção de URTRI - Unidade de Recebimento e Transbordo de Resíduos Inertes.
Coleta e Transporte de Resíduos da URTRI para a Unidade de Triagem de RCC.
Fornecimento de Equipe para Recolhimento de Resíduos Inertes Dispostos em Locais Irregulares.
Implantação, operação e manutenção de sistema de rastreamento dos RCC.
Operação e manutenção de usina de tratamento de resíduos de construção civil
Operação e Manutenção de Unidade de Triagem de RCC do Aterro Sanitário Citrolândia
Implantação, Operação e Manutenção de nova Unidade de Destinação Final de Rejeitos da Unidade de Triagem de RCC - Aterro Classe II-B
Implantação, Operação e Manutenção da Pré-moldados com utilização de Resíduos da Unidade de Triagem de RCC.
Implantação, Operação e Manutenção de nova Unidade de Triagem de RCC.
Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos em Aterro Classe I.
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Serviços Realizados Atualmente em Betim Serviços Propostos Pela Viasolo Engenharia
Ambiental S.A
Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos em Aterro Classe IIB.
Serviço de educação ambiental e ações de conscientização da população e agentes envolvidos no processo voltados a não geração, redução, reutilização e reciclagem.
Campanhas de Educação Ambiental Física e Digital
Varrição
Varrição Manual de Vias e Logradouros Públicos.
Varrição Mecanizada de Vias e Logradouros Públicos.
Fornecimento de Equipe para Lavagem Manual de Vias e Logradouros Públicos.
Desobstrução de boca de lobo
Fornecimento de Equipe para Limpeza Manual de Bocas de Lobo e Galerias.
Fornecimento de Equipe para Limpeza Mecanizada de Bocas de Lobo e Galerias.
Limpeza de córregos, Pintura de ruas, Pintura de meios fios, Roçada e Capina
Fornecimento de Equipe de Capina, Roçagem, Limpeza de Margem de Córregos e Pintura de Meio Fio.
Fornecimento de Equipe de Roçagem Mecanizada de Margem de Córregos e Parques.
Fornecimento de Equipe de Poda de Árvores - Poda Ornamental, Superficial e Estrutural.
Serviços Realizados Atualmente em Betim Serviços Propostos Pela Viasolo Engenharia
Ambiental S.A
Limpeza de córregos, Pintura de ruas, Pintura de meios fios, Roçada e Capina
Fornecimento de Equipe de Manutenção de Praças, Parques e Jardins.
Fornecimento de Equipe de Manutenção e Operação do Viveiro de Mudas Municipal.
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7.3) Projeção de demanda
Em atendimento ao item “C” do Modelo de Negócio e de Serviços a serem prestados no
Caderno II segue na tabela abaixo a projeção de demanda dos serviços propostos.
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CRONOGRAMA DE QUANTITATIVOS MENSAIS - PMI
ANO 01 À 05 ANO 06 À 10
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO UNIDADE 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º
1.0 ATERRO SANITÁRIO DO CITROLÂNDIA - ANTIGO ATERRO MUNICIPAL
SISTEMA DE RECUPERAÇÃO
AMBIENTAL
1.1 Implantação, Manutenção e Operação de Sistema de Captação de Biogás no Aterro Sanitário do Citrolândia
0
1.2 Encerramento, Monitoramento e Manutenção de Aterro Sanitário do Citrolândia - 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
1.3 Operação e Manutenção de Unidade de Triagem de RCC do Aterro Sanitário Citrolândia
un. 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00
1.4 Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos em Aterro Classe I. Ton. 29,12 29,41 40,31 40,72 51,95 52,47 61,82 62,44 63,07 63,70
1.5 Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos em Aterro Classe IIB. Ton. 4.625,92 4.672,18 5.663,11 5.719,74 6.740,12
2.0 ECOPARQUE - CENTRAL DE TRATAMENTO E VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS 1,00
ECOPARQUE CENTRAL DE
VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS
2.1 Implantação, Operação e Manutenção de nova Unidade de Triagem de RCC. 0 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00
2.2 Implantação, Operação e Manutenção de nova Unidade de Destinação Final de Rejeitos da Unidade de Triagem de RCC - Aterro Classe II-B
Equipe x dia 6.807,52 7.661,63 7.738,24 7.815,63 7.893,78
2.3 Implantação, Operação e Manutenção da Pré-moldados com utilização de Resíduos da Unidade de Triagem de RCC.
Ton. 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00
2.4 Implantação, Operação e Manutenção de Unidade de Triagem Semi-Automática para Seleção de Material Reciclável.
un. 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
2.5 Implantação, Operação e Manutenção de nova Unidade de Compostagem de Resíduos da Coleta Diferenciada.
Unidade 420,00 420,00 420,00 420,00 420,00
2.6 Implantação, Operação e Manutenção de Unidade de Tratamento de RSS. Ton. 52.550,50 53.076,01 53.606,77 54.142,84 54.684,26
3.0 UNIDADE DE RECEBIMENTO E TRANSBORDOS DE RESÍDUOS INERTES
TRANSBORDO DE RESÍDUOS INERTES
3.1 Implantação de URTRI - Unidade de Recebimento e Transbordo de Resíduos Inertes.
0 0,42 0,42 0,42
3.2 Operação e Manutenção de URTRI - Unidade de Recebimento e Transbordo de Resíduos Inertes.
Unidade 364,00 364,00 494,00 494,00 624,00 624,00 728,00 728,00 728,00 728,00
3.3 Coleta e Transporte de Resíduos da URTRI para a Unidade de Triagem de RCC. Equipe x dia 280,00 280,00 380,00 380,00 480,00 480,00 560,00 560,00 560,00 560,00
3.4 Fornecimento de Equipe para Recolhimento de Resíduos Inertes Dispostos em Locais Irregulares.
Caçamba 130,00 130,00 130,00 130,00 130,00 130,00 130,00 130,00 130,00 130,00
4.0 SERVIÇOS DE LIMPEZA DE VIAS E LOGRADOUROS - CIDADE LIMPA
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CRONOGRAMA DE QUANTITATIVOS MENSAIS - PMI
ANO 01 À 05 ANO 06 À 10
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO UNIDADE 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º
CIDADE LIMPA
4.1 Varrição Manual de Vias e Logradouros Públicos. 0 9.000,00 9.000,00 9.000,00 9.000,00 9.000,00 10.800,00 10.800,00 10.800,00 10.800,00 10.800,00
4.2 Varrição Mecanizada de Vias e Logradouros Públicos. km 1.800,00 1.800,00 1.800,00 1.800,00 1.800,00 1.800,00 1.800,00 1.800,00
4.3 Coleta Mecanizada e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos, Comerciais e de Varrição - Coleta Domiciliar Conteinerizada Traseira.
km 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00
4.4 Coleta Mecanizada e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos, Comerciais e de Varrição - Coleta Domiciliar Conteinerizada Lateral.
Conteiner 500,00 500,00 500,00
4.5 Coleta Manual e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos, Comerciais e de Varrição - Coleta Domiciliar.
Conteiner 6.500,00 6.565,00 6.299,12 6.362,11 6.425,73 6.489,99 6.554,89 5.296,35 5.349,31 5.402,81
4.6 Fornecimento de Equipe para Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos em Locais de Difícil Acesso.
Ton. 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00
4.7 Coleta Seletiva Mecanizada e Transporte de Resíduos Recicláveis para Unidade de Triagem.
Equipe x dia 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00
4.8 Coleta Seletiva Manual e Transporte de Resíduos Recicláveis para Unidade de Triagem.
Equipe x dia 52,00 78,00 104,00 130,00 156,00 156,00 156,00 156,00 156,00 156,00
4.9 Coleta Mecanizada e Transporte de Resíduos Orgânicos para Compostagem - Coleta Diferenciada.
Equipe x dia 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00
4.10 Coleta Manual e Transporte de RSS - Resíduos Sépticos de Serviços de Saúde. Equipe x dia 50,00 50,50 51,01 51,52 52,03 52,55 53,08 53,61 54,14 54,68
4.11 Fornecimento de Equipe para Lavagem Manual de Vias e Logradouros Públicos. Ton. 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00
4.12 Fornecimento de Equipe de Poda de Árvores - Poda Ornamental, Superficial e Estrutural.
Equipe x dia 104,00 104,00 208,00 208,00 208,00 208,00 208,00 208,00 208,00 208,00
4.13 Fornecimento de Equipe de Manutenção de Praças, Parques e Jardins. Equipe x dia 156,00 156,00 312,00 312,00 312,00 312,00 312,00 312,00 312,00 312,00
4.14 Fornecimento de Equipe de Manutenção e Operação do Viveiro de Mudas Municipal.
Equipe x dia 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00
4.15 Fornecimento de Equipe de Capina, Roçagem, Limpeza de Margem de Córregos e Pintura de Meio Fio.
Equipe x dia 390,00 390,00 650,00 650,00 650,00 650,00 650,00 650,00 650,00 650,00
4.16 Fornecimento de Equipe de Roçagem Mecanizada de Margem de Córregos e Parques.
Equipe x dia 26,00 26,00 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00
4.17 Fornecimento de Equipe para Limpeza Manual de Bocas de Lobo e Galerias. Equipe x dia 26,00 26,00 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00
4.18 Fornecimento de Equipe para Limpeza Mecanizada de Bocas de Lobo e Galerias. Equipe x dia 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00
4.19 Tratamento de RSS - Resíduos Sépticos de Serviços de Saúde. Equipe x dia 50.000,00 50.500,00 51.005,00 51.515,05 52.030,20
4.20 Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos em Aterro Sanitário. kg 6.500,00 6.565,00
4.21 Campanhas de Educação Ambiental Física e Digital Ton. 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00
5.0 SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO
TECNOLOGIA AMBIENTAL
5.1 Implantação, operação e manutenção de sistema de monitoramento e rastreamento dos veículos on line.
0 12,00 13,00 13,00 13,00 13,00 14,00 14,00 14,00 14,00
5.2 Implantação, operação e manutenção de sistema de rastreamento dos RSS. Un. 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
5.3 Implantação, operação e manutenção de sistema de rastreamento dos RCC. Un. 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
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CRONOGRAMA DE QUANTITATIVOS MENSAIS - PMI
ANO 11 À 15 ANO 16 À 20
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO UNIDADE 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º
1.0 ATERRO SANITÁRIO DO CITROLÂNDIA - ANTIGO ATERRO MUNICIPAL
SISTEMA DE RECUPERAÇÃO
AMBIENTAL
1.1 Implantação, Manutenção e Operação de Sistema de Captação de Biogás no Aterro Sanitário do Citrolândia
0
1.2 Encerramento, Monitoramento e Manutenção de Aterro Sanitário do Citrolândia - 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
1.3 Operação e Manutenção de Unidade de Triagem de RCC do Aterro Sanitário Citrolândia
un.
1.4 Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos em Aterro Classe I. Ton. 64,33 64,98 65,63 66,28 66,95 67,61 68,29 68,97 69,66 70,36
1.5 Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos em Aterro Classe IIB. Ton.
2.0 ECOPARQUE - CENTRAL DE TRATAMENTO E VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS
ECOPARQUE CENTRAL DE
VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS
2.1 Implantação, Operação e Manutenção de nova Unidade de Triagem de RCC. 0 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00
2.2 Implantação, Operação e Manutenção de nova Unidade de Destinação Final de Rejeitos da Unidade de Triagem de RCC - Aterro Classe II-B
Equipe x dia 7.972,72 8.052,45 8.132,97 8.214,30 8.296,45 8.379,41 8.463,20 8.547,84 8.633,31 8.719,65
2.3 Implantação, Operação e Manutenção da Pré-moldados com utilização de Resíduos da Unidade de Triagem de RCC.
Ton. 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00
2.4 Implantação, Operação e Manutenção de Unidade de Triagem Semi-Automática para Seleção de Material Reciclável.
un. 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
2.5 Implantação, Operação e Manutenção de nova Unidade de Compostagem de Resíduos da Coleta Diferenciada.
Unidade 420,00 420,00 420,00 420,00 420,00 420,00 420,00 420,00 420,00 420,00
2.6 Implantação, Operação e Manutenção de Unidade de Tratamento de RSS. Ton. 55.231,11 55.783,42 56.341,25 56.904,66 57.473,71 58.048,45 58.628,93 59.215,22 59.807,37 60.405,45
3.0 UNIDADE DE RECEBIMENTO E TRANSBORDOS DE RESÍDUOS INERTES
TRANSBORDO DE RESÍDUOS INERTES
3.1 Implantação de URTRI - Unidade de Recebimento e Transbordo de Resíduos Inertes. 0
3.2 Operação e Manutenção de URTRI - Unidade de Recebimento e Transbordo de Resíduos Inertes.
Unidade 728,00 728,00 728,00 728,00 728,00 728,00 728,00 728,00 728,00 728,00
3.3 Coleta e Transporte de Resíduos da URTRI para a Unidade de Triagem de RCC. Equipe x dia 560,00 560,00 560,00 560,00 560,00 560,00 560,00 560,00 560,00 560,00
3.4 Fornecimento de Equipe para Recolhimento de Resíduos Inertes Dispostos em Locais Irregulares.
Caçamba 130,00 130,00 130,00 130,00 130,00 130,00 130,00 130,00 130,00 130,00
4.0 SERVIÇOS DE LIMPEZA DE VIAS E LOGRADOUROS - CIDADE LIMPA
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CRONOGRAMA DE QUANTITATIVOS MENSAIS - PMI
ANO 11 À 15 ANO 16 À 20
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO UNIDADE 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º
CIDADE LIMPA
4.1 Varrição Manual de Vias e Logradouros Públicos. 0 12.960,00 12.960,00 12.960,00 12.960,00 12.960,00 15.552,00 15.552,00 15.552,00 15.552,00 15.552,00
4.2 Varrição Mecanizada de Vias e Logradouros Públicos. km 1.800,00 1.800,00 3.600,00 3.600,00 3.600,00 3.600,00 3.600,00 3.600,00 3.600,00 3.600,00
4.3 Coleta Mecanizada e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos, Comerciais e de Varrição - Coleta Domiciliar Conteinerizada Traseira.
km
4.4 Coleta Mecanizada e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos, Comerciais e de Varrição - Coleta Domiciliar Conteinerizada Lateral.
Conteiner 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00
4.5 Coleta Manual e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos, Comerciais e de Varrição - Coleta Domiciliar.
Conteiner 5.456,83 5.511,40 5.566,52 5.622,18 5.678,40 5.735,19 5.792,54 5.850,46 5.908,97 5.968,06
4.6 Fornecimento de Equipe para Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos em Locais de Difícil Acesso.
Ton. 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00
4.7 Coleta Seletiva Mecanizada e Transporte de Resíduos Recicláveis para Unidade de Triagem.
Equipe x dia 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00
4.8 Coleta Seletiva Manual e Transporte de Resíduos Recicláveis para Unidade de Triagem.
Equipe x dia 156,00 156,00 156,00 156,00 156,00 156,00 156,00 156,00 156,00 156,00
4.9 Coleta Mecanizada e Transporte de Resíduos Orgânicos para Compostagem - Coleta Diferenciada.
Equipe x dia 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00
4.10 Coleta Manual e Transporte de RSS - Resíduos Sépticos de Serviços de Saúde. Equipe x dia 55,23 55,78 56,34 56,90 57,47 58,05 58,63 59,22 59,81 60,41
4.11 Fornecimento de Equipe para Lavagem Manual de Vias e Logradouros Públicos. Ton. 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00
4.12 Fornecimento de Equipe de Poda de Árvores - Poda Ornamental, Superficial e Estrutural.
Equipe x dia 260,00 260,00 260,00 260,00 260,00 260,00 260,00 260,00 260,00 260,00
4.13 Fornecimento de Equipe de Manutenção de Praças, Parques e Jardins. Equipe x dia 416,00 416,00 416,00 416,00 416,00 416,00 416,00 416,00 416,00 416,00
4.14 Fornecimento de Equipe de Manutenção e Operação do Viveiro de Mudas Municipal.
Equipe x dia 26,00 26,00 26,00 26,00 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00
4.15 Fornecimento de Equipe de Capina, Roçagem, Limpeza de Margem de Córregos e Pintura de Meio Fio.
Equipe x dia 780,00 780,00 780,00 780,00 780,00 780,00 780,00 780,00 780,00 780,00
4.16 Fornecimento de Equipe de Roçagem Mecanizada de Margem de Córregos e Parques.
Equipe x dia 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00
4.17 Fornecimento de Equipe para Limpeza Manual de Bocas de Lobo e Galerias. Equipe x dia 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00
4.18 Fornecimento de Equipe para Limpeza Mecanizada de Bocas de Lobo e Galerias. Equipe x dia 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00
4.19 Tratamento de RSS - Resíduos Sépticos de Serviços de Saúde. Equipe x dia
4.20 Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos em Aterro Sanitário. kg
4.21 Campanhas de Educação Ambiental Física e Digital Ton. 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00
5.0 SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO
TECNOLOGIA AMBIENTAL
5.1 Implantação, operação e manutenção de sistema de monitoramento e rastreamento dos veículos on line.
0 14,00 14,00 14,00 14,00 14,00 14,00 14,00 14,00 14,00 14,00
5.2 Implantação, operação e manutenção de sistema de rastreamento dos RSS. Un. 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
5.3 Implantação, operação e manutenção de sistema de rastreamento dos RCC. Un. 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
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CRONOGRAMA DE QUANTITATIVOS MENSAIS - PMI
ANO 21 À 25 ANO 26 À 30
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO UNIDADE 21º 22º 23º 24º 25º 26º 27º 28º 29º 30º
1.0 ATERRO SANITÁRIO DO CITROLÂNDIA - ANTIGO ATERRO MUNICIPAL
SISTEMA DE RECUPERAÇÃO
AMBIENTAL
1.1 Implantação, Manutenção e Operação de Sistema de Captação de Biogás no Aterro Sanitário do Citrolândia
0
1.2 Encerramento, Monitoramento e Manutenção de Aterro Sanitário do Citrolândia -
1.3 Operação e Manutenção de Unidade de Triagem de RCC do Aterro Sanitário Citrolândia
un.
1.4 Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos em Aterro Classe I. Ton. 71,06 71,77 72,49 73,22 73,95 74,69 75,44 76,19 76,95 77,72
1.5 Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos em Aterro Classe IIB. Ton.
2.0 ECOPARQUE - CENTRAL DE TRATAMENTO E VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS
ECOPARQUE CENTRAL DE
VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS
2.1 Implantação, Operação e Manutenção de nova Unidade de Triagem de RCC. 0 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00
2.2 Implantação, Operação e Manutenção de nova Unidade de Destinação Final de Rejeitos da Unidade de Triagem de RCC - Aterro Classe II-B
Equipe x dia 8.806,84 8.894,91 8.983,86 9.073,70 9.164,44 9.256,08 9.348,64 9.442,13 9.536,55 9.631,92
2.3 Implantação, Operação e Manutenção da Pré-moldados com utilização de Resíduos da Unidade de Triagem de RCC.
Ton. 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00
2.4 Implantação, Operação e Manutenção de Unidade de Triagem Semi-Automática para Seleção de Material Reciclável.
un. 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
2.5 Implantação, Operação e Manutenção de nova Unidade de Compostagem de Resíduos da Coleta Diferenciada.
Unidade 420,00 420,00 420,00 420,00 420,00 420,00 420,00 420,00 420,00 420,00
2.6 Implantação, Operação e Manutenção de Unidade de Tratamento de RSS. Ton. 61.009,50 61.619,60 62.235,79 62.858,15 63.486,73 64.121,60 64.762,82 65.410,44 66.064,55 66.725,19
3.0 UNIDADE DE RECEBIMENTO E TRANSBORDOS DE RESÍDUOS INERTES
TRANSBORDO DE RESÍDUOS INERTES
3.1 Implantação de URTRI - Unidade de Recebimento e Transbordo de Resíduos Inertes. 0
3.2 Operação e Manutenção de URTRI - Unidade de Recebimento e Transbordo de Resíduos Inertes.
Unidade 728,00 728,00 728,00 728,00 728,00 728,00 728,00 728,00 728,00 728,00
3.3 Coleta e Transporte de Resíduos da URTRI para a Unidade de Triagem de RCC. Equipe x dia 560,00 560,00 560,00 560,00 560,00 560,00 560,00 560,00 560,00 560,00
3.4 Fornecimento de Equipe para Recolhimento de Resíduos Inertes Dispostos em Locais Irregulares.
Caçamba 130,00 130,00 130,00 130,00 130,00 130,00 130,00 130,00 130,00 130,00
4.0 SERVIÇOS DE LIMPEZA DE VIAS E LOGRADOUROS - CIDADE LIMPA
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CRONOGRAMA DE QUANTITATIVOS MENSAIS - PMI
ANO 21 À 25 ANO 26 À 30
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO UNIDADE 21º 22º 23º 24º 25º 26º 27º 28º 29º 30º
CIDADE LIMPA
4.1 Varrição Manual de Vias e Logradouros Públicos. 0 18.662,40 18.662,40 18.662,40 18.662,40 18.662,40 22.394,88 22.394,88 22.394,88 22.394,88 22.394,88
4.2 Varrição Mecanizada de Vias e Logradouros Públicos. km 3.600,00 3.600,00 3.600,00 3.600,00 3.600,00 3.600,00 3.600,00 3.600,00 3.600,00 3.600,00
4.3 Coleta Mecanizada e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos, Comerciais e de Varrição - Coleta Domiciliar Conteinerizada Traseira.
km
4.4 Coleta Mecanizada e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos, Comerciais e de Varrição - Coleta Domiciliar Conteinerizada Lateral.
Conteiner 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00
4.5 Coleta Manual e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos, Comerciais e de Varrição - Coleta Domiciliar.
Conteiner 6.027,74 6.088,02 6.148,90 6.210,39 6.272,49 6.335,21 6.398,57 6.462,55 6.527,18 6.592,45
4.6 Fornecimento de Equipe para Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos em Locais de Difícil Acesso.
Ton. 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00
4.7 Coleta Seletiva Mecanizada e Transporte de Resíduos Recicláveis para Unidade de Triagem.
Equipe x dia 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00
4.8 Coleta Seletiva Manual e Transporte de Resíduos Recicláveis para Unidade de Triagem.
Equipe x dia 156,00 156,00 156,00 156,00 156,00 156,00 156,00 156,00 156,00 156,00
4.9 Coleta Mecanizada e Transporte de Resíduos Orgânicos para Compostagem - Coleta Diferenciada.
Equipe x dia 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00
4.10 Coleta Manual e Transporte de RSS - Resíduos Sépticos de Serviços de Saúde. Equipe x dia 61,01 61,62 62,24 62,86 63,49 64,12 64,76 65,41 66,06 66,73
4.11 Fornecimento de Equipe para Lavagem Manual de Vias e Logradouros Públicos. Ton. 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00
4.12 Fornecimento de Equipe de Poda de Árvores - Poda Ornamental, Superficial e Estrutural.
Equipe x dia 312,00 312,00 312,00 312,00 312,00 312,00 312,00 312,00 312,00 312,00
4.13 Fornecimento de Equipe de Manutenção de Praças, Parques e Jardins. Equipe x dia 520,00 520,00 520,00 520,00 520,00 520,00 520,00 520,00 520,00 520,00
4.14 Fornecimento de Equipe de Manutenção e Operação do Viveiro de Mudas Municipal.
Equipe x dia 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00
4.15 Fornecimento de Equipe de Capina, Roçagem, Limpeza de Margem de Córregos e Pintura de Meio Fio.
Equipe x dia 910,00 910,00 910,00 910,00 910,00 910,00 910,00 910,00 910,00 910,00
4.16 Fornecimento de Equipe de Roçagem Mecanizada de Margem de Córregos e Parques.
Equipe x dia 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00
4.17 Fornecimento de Equipe para Limpeza Manual de Bocas de Lobo e Galerias. Equipe x dia 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00
4.18 Fornecimento de Equipe para Limpeza Mecanizada de Bocas de Lobo e Galerias. Equipe x dia 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00
4.19 Tratamento de RSS - Resíduos Sépticos de Serviços de Saúde. Equipe x dia
4.20 Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos em Aterro Sanitário. kg
4.21 Campanhas de Educação Ambiental Física e Digital Ton. 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00
5.0 SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO
TECNOLOGIA AMBIENTAL
5.1 Implantação, operação e manutenção de sistema de monitoramento e rastreamento dos veículos on line.
0 14,00 14,00 14,00 14,00 14,00 14,00 14,00 14,00 14,00 14,00
5.2 Implantação, operação e manutenção de sistema de rastreamento dos RSS. Un. 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
5.3 Implantação, operação e manutenção de sistema de rastreamento dos RCC. Un. 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
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7.4) Identificação e análise dos riscos do projeto
Em atendimento ao item “a” da Modelagem de Negócios e Serviços a serem prestados serão apresentados planilhas de identificação e análise dos riscos do projeto.
1. Riscos dos projetos de engenharia
Matriz de Riscos
Risco Definição
Mitigação Alocação Impacto Probabilidade Avaliação
(Medidas, procedimentos ou mecanismos
para minizar o risco)
(Público, privado ou
compartilhado)
(Alto, Baixo e
Médio)
(Frequente, ocasional,
remota ou improvável)
1.1 Mudanças do projeto a pedido do
parceiro público
Mudanças de projeto por solicitação do
parceiro público
Cláusula contratual de garantia de
revisão de equilíbrio econômico-
financeiro do projeto
Público Médio Ocasional Aceitável
1.2 Mudanças do projeto em razão de
demanda do Privado
Mudança de projeto em razão de
demanda do Concessionário
Cláusula contratual prevendo o
procedimento e as condições mínimas
para a revisão do projeto
Privado Médio Ocasional Aceitável
1.3 Aderência às especificações do agente
regulador
Adoção de medidas para a prestação dos
serviços de acordo com as normas
administrativas de regulação
Cláusula contratual de garantia de
revisão de equilíbrio econômico-
financeirom, caso as normas
administrativas de regulação impactem
sobre os custos de operação ou de
investimentos assumidos inicialmente
pelo Concessionário (alteração da
equação econômico-financeira original)
Público Alto Ocasional Indesejável
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2. Riscos de construção
Matriz de Riscos
Risco Definição
Mitigação Alocação Impacto Probabilidade Avaliação
(Medidas, procedimentos ou mecanismos
para minizar o risco)
(Público, privado ou
compartilhado)
(Alto, Baixo e
Médio)
(Frequente, ocasional,
remota ou improvável)
(Inaceitável, Indesejável,
Aceitável, Nulo)
2.1 Condição do Aterro Classe IIB
Condição do aterro está em dissonância
com as estimativas do projeto,
acarretando aumento do custo da obra
Contratação de profissional para avaliar o
aterro (parecer) Privado Alto ocasional Indesejável
2.2 Problemas estruturais para a ampliação
do Aterro Classe IIB
As estruturas existentes não serão
suficientes para apoiar a ampliação do
aterro, acarretando em novos
investimentos
Contratação de empresa de engenharia
para avaliação Privado Alto Ocasional Indesejável
2.3
Ampliação do aterro ou à implantação
das infraestruturas necessárias para a
prestação dos serviços
Risco de que ocorrências adversas
aconteçam durante o período de
ampliação do aterro ou de implantação
das infraestruturas necessárias para a
prestação dos serviços . Ex: estimativa de
custo e tempo
Na PPP, esse risco é transferido para o
Privado
Privado apresenta Plano de Seguros
(Riscos de Engenharia)
Privado Alto remota Indesejável
2.4 Roubos ou furtos no local da obra
Prejuízos ocasionados por segurança
inadequada no canteiro de obras /
equipamentos, gerando custos adicionais
Plano de Seguros (Riscos de Engenharia) Privado baixo improvável Nulo
2.5 Seguranças dos operários e engenheiros Prejuízo causada por insegurança no
canteiro de obras Plano de Seguros Privado Baixo Improvável Nulo
2.6 Reclamações de Terceiros Prejuízos causados pela obra a terceiros
vizinhos
Privado apresenta Plano de Seguros
(Riscos de Engenharia)
Adequação às normas ambientais e de
segurança
Privado Baixo Improvável Nulo
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Matriz de Riscos
Risco Definição
Mitigação Alocação Impacto Probabilidade Avaliação
(Medidas, procedimentos ou mecanismos
para minizar o risco)
(Público, privado ou
compartilhado)
(Alto, Baixo e
Médio)
(Frequente, ocasional,
remota ou improvável)
(Inaceitável, Indesejável, Aceitável,
Nulo)
2.7 Mudança de legislação ou
regulamentação não ligada ao setor
Mudança de legislação ou
regulamentação externa ao setor que
aumentam os custos da obra
Reequilíbrio Econômico-Financeiro Público Médio ocasional Aceitável
2.8 Gerenciamento do projeto e
inadimplência de subcontratados
Custos associados à má gestão de
subcontratados
Na PPP, esse risco é transferido para o
Privado
Privado apresenta Plano de Seguros
(Riscos de Engenharia)
Privado Médio Improvável Nulo
2.9
Atraso na entrega de instalações
existentes (por exemplo, do aterro
municipal)
Custos associados ao atraso além do
previsto na entrega de instalações
existentes para assunção do
Concessionário
Reequilíbrio Econômico-Financeiro Público Alto Ocasional Indesejável
2.10 Uso de material de construção
inadequado ou de má qualidade
O uso de material de construção
inadequado ou de má qualidade pode
gerar depreciação acelerada ou até
mesmo riscos para a obra, obrigando a
reconstrução
Na PPP, esse risco é transferido para o
Privado
Privado apresenta Plano de Seguros
(Riscos de Engenharia)
Privado Alto remota Indesejável
Matriz Avaliação Impacto
Alto Médio Baixo
Frequência
Frequente Inaceitável Indesejável Aceitável
Ocasional Indesejável Aceitável Aceitável
Remota Indesejável Aceitável Nulo
Improvável Aceitável Nulo Nulo
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3. Riscos de demanda
Matriz de Riscos
Risco Definição
Mitigação Alocação Impacto Probabilidade Avaliação
(Medidas, procedimentos ou
mecanismos para minizar o risco) (Público, privado ou
compartilhado) (Alto, Baixo e
Médio) (Frequente, ocasional, remota ou improvável)
(Inaceitável, Indesejável, Aceitável, Nulo)
3.1 Demanda Demanda real substancialmente maior /
menor que a projetada
Demanda Maior: reequilíbrio econômico-financeiro do contrato,
previsão contratual de compartilhamento das perdas pelo
Privado Demanda Menor: reequilíbrio
econômico-financeiro do contrato, previsão contratual de
compartilhamento dos ganhos pelo Privado
Compartilhado Médio ocasional Indesejável
3.2 Dimensionamento da infraestrutura A infraestrutura dimensionada não é
suficiente para a prestação dos serviços
Na PPP, esse risco é integralmente assumido pelo Privado, haja vista que o a metodologia de execução e o plano de
negócios são de sua exclusiva responsabilidade
Privado Alto ocasional Indesejável
3.3 Risco de novos investimentos em razão do aumento do nível dos serviços além
do projetado
O parceiro privado deverá realizar novos investimentos em razão do aumento do nível dos indicadores de metas incluídos no Plano ou das normas administrativas
de regulação
Reequilíbrio econômico-financeiro Público Alto ocasional Indesejável
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4. Riscos Financeiros
Matriz de Riscos
Risco Definição
Mitigação Alocação Impacto Probabilidade Avaliação
(Medidas, procedimentos ou
mecanismos para minizar o risco) (Público, privado ou
compartilhado) (Alto, Baixo e
Médio) (Frequente, ocasional, remota ou improvável)
(Inaceitável, Indesejável, Aceitável, Nulo)
4.1 Risco de Inflação Valor dos pagamentos recebidos
durante o prazo será afetado pela inflação
Contratos com cláusulas de indexação tarifária atrelada a cesta de índices de
inflação Compartilhado Alto ocasional Indesejável
4.2 Risco da Taxa de Juros
Alteração das taxas de juros durante a vigência do projeto poderá afetar a estrutura de preço da prestação do
serviço
Mecanismos de proteção às oscilações Compartilhado Alto ocasional Indesejável
4.3 Risco de Indisponibilidade de
Financiamento Falta de recursos próprio ou de
terceiros para o empreendimento Garantias do parceiro privado do
projeto Privado Alto remota Indesejável
4.4 Risco Cambial Em caso do financiamento do projeto for em moeda existe o risco de perdas
devido à desvalorização da moeda
Financiamento em moeda local. Proteção por meio.
Privado Alto ocasional Indesejável
4.5 Risco de inadimplência do parceiro
privado junto às instituições financeiras
Parceiro privado para de honrar os compromissos financeiros junto às
instituições financeiras
Cláusula contratual permitindo ao financiador o direito de assumir o
controle do Concessionário em caso de inadimplemento contratual deste em
relação aos referidos contratos de financiamento, bem como em caso de
inadimplemento das obrigações impostas no contrato de concessão.
Privado Baixo Improvável Nulo
Matriz Avaliação
Impacto
Alto Médio Baixo
Frequência
Frequente Inaceitável Indesejável Aceitável
Ocasional Indesejável Aceitável Aceitável
Remota Indesejável Aceitável Nulo
Improvável Aceitável Nulo Nulo
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5. Riscos Operacionias
Matriz de Riscos
Risco Definição
Mitigação Alocação Impacto Probabilidade Avaliação
(Medidas, procedimentos ou
mecanismos para minizar o risco) (Público, privado ou
compartilhado) (Alto, Baixo e
Médio) (Frequente, ocasional, remota ou improvável)
(Inaceitável, Indesejável, Aceitável, Nulo)
5.1 Contraprestação Risco de default no pagamento da
contraprestação
Estrtutura de garantia prevista no contrato de concessão (vinculação de
receitas do FPM) Privado Alto ocasional Indesejável
5.2 Manutenção e Modernização
Custos por erros de projeto, seja das infraestruturas necessárias para a prestação dos serviços, seja por
necessárias manutenções adicionais, para a prestação dos serviços
Exigência de construção e manutenção de infraestrutura para prestação dos
serviços Na PPP, esse risco é transferido para o
Privado Plano de Seguros (Risco de Engenharia)
Privado Médio ocasional Aceitável
5.3 Custos Trabalhistas Custos acima dos normais oriundos da
área Trabalhista Plano de Seguros (Responsabilidade
Civil) Privado Alto Ocasional Indesejável
5.4 Queda na qualidade de serviço Gestão inadequada causando queda de
qualidade ou performance
Cláusula de intervenção, encampação ou caducidade por má performance
Privado Médio improvável Nulo
5.5 Paralisação dos serviços, integral ou parcialmente, por motivos de força
maior
Por algum motivo além da possibilidade de previsão do Concessionário, houve interrupção da prestação, integral ou
parcialmente, dos serviços por um dado período de tempo ou indefinidamente
Reequilíbrio econômico-financeiro Plano de Seguros (Danos e Lucros
Cessantes) Público Alto Remota Indesejável
5.6 Defeito latente nas obras de responsabilidade do privado
Custos associados à construção ou ampliação das infraestruturas recém
assumidas pelo Concessionário
Na PPP, esse risco é transferido para o Privado
Performance Bond Privado Alto improvável Aceitável
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Matriz de Riscos
Risco Definição
Mitigação Alocação Impacto Probabilidade Avaliação
(Medidas, procedimentos ou mecanismos para minizar o risco)
(Público, privado ou compartilhado)
(Alto, Baixo e Médio)
(Frequente, ocasional, remota ou improvável)
(Inaceitável, Indesejável, Aceitável, Nulo)
5.7 Processos de Responsabilidade Civil
Custos relacionados a processos de responsabilidade civil de pessoas que se envolvam em acidentes causados pela
prestação dos serviços
Plano de Seguros (Responsabilidade Civil)
Normas de segurança e atendimento para reduzir o índice de acidentes,
isentar-se de culpa e reduzir prêmio do seguro
Privado baixo ocasional Aceitável
5.8 Dificuldade em atingir parâmetros
mínimos de performance
Custos originados por dificuldade em atingir metas de desempenho
contratuais
Previsão no Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos de
parâmetros e indicadores de metas de performance requeridos e as
penalidades
Privado Médio improvável Nulo
5.9 Obsolência dos parâmetros e indicadores
de metas de performance previstos no Plano Municipal de Resíduos Sólidos
Os índices propostos pelo Plano Municipal Resíduos Sólidos não geram a
qualidade esperada, e o operador privado, mesmo mantendo um nível baixo de operação, não é penalizado
Revisão do Plano Municipal de Resíduos Sólidos ou do Plano de Saneamento Básico, alterando os parâmetros e
indicadores de metas de performance
Público Médio ocasional Aceitável
5.10 Custos oriundos de nova legislação ou
regulação do setor Custos adicionais oriundos de novas leis
ou regulamentações do setor Reequilíbrio Econômico-Financeiro Público Alto ocasional Indesejável
5.11
Exigência por parte do Poder Concedente ou da entidade reguladora de novos padrões de desempenho no
futuro
Concedente cria novos padrões de desempenho relacionados a mudanças
tecnológicas ou a adequações a padrões internacionais
Cláusula de revisão de equilíbrio econômico-financeiro ou do cronograma
de investimentos Público Alto ocasional Indesejável
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6. Riscos de Controle Matriz de Riscos
Risco Definição
Mitigação Alocação Impacto Probabilidade Avaliação
(Medidas, procedimentos ou
mecanismos para minizar o risco) (Público, privado ou
compartilhado) (Alto, Baixo e
Médio) (Frequente, ocasional, remota ou improvável)
(Inaceitável, Indesejável, Aceitável, Nulo)
6.1 Custos operacionais e de manutenção
acima do previsto
A Concessionária verifica que os custos operacionais e de manutenção para
prestação dos serviços estão acima do previsto
Na PPP, esse risco é integralmente assumido pelo Privado, haja vista que a metodologia de execução e o plano de
negócios são exclusiva responsabilidade do Concessionário
Privado Alto ocasional Indesejável
6.2 Mudança dos tributos ou encargos
legais
Criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais,
após a apresentação da proposta
Inclusão de cláusula contratual prevendo que criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou
encargos legais, após a apresentação da proposta, quando comprovado seu
impacto, implicará a revisão da contraprestação pública, para mais ou
para menos, conforme o caso.
Compartilhado Alto ocasional Indesejável
6.3 Mudanças tecnológicas não requeridas
pelo Poder Concedente Adoção de novas tecnologias durante a
execução do contrato
Na PPP, esse risco é integralmente assumido pelo Privado, haja vista que a metodologia de execução e o plano de
negócios são exclusiva responsabilidade do Concessionário
Privado Médio Ocasional Aceitável
6.4 Mudanças tecnológicas requeridas
pelo Poder Concedente
Adoção de novas tecnologias durante a execução do contrato, em razão de
solicitação do Poder Concedente Reequilíbrio econômico-financeiro Público Alto ocasional Indesejável
Matriz Avaliação
Impacto
Alto Médio Baixo
Frequência
Frequente Inaceitável Indesejável Aceitável
Ocasional Indesejável Aceitável Aceitável
Remota Indesejável Aceitável Nulo
Improvável Aceitável Nulo Nulo
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7. Riscos ambientais e sociais
Matriz de Riscos
Risco Definição
Mitigação Alocação Impacto Probabilidade Avaliação
(Medidas, procedimentos ou mecanismos para
minizar o risco) (Público, privado ou
compartilhado) (Alto, Baixo e Médio)
(Frequente, ocasional, remota ou
improvável)
(Inaceitável, Indesejável, Aceitável,
Nulo)
7.1 Passivo ambiental anterior à assunção
da concessão
Risco de encontrar passivos ambientais durante a s vigência da concessão que eram desconhecidos no momento da
proposta
Inclusão de cláusula contratual prevendo que passivo ambiental anteriores à assunção da Concessão é de responsabilidade do Poder
Concedente
Público Alto Ocasional Indesejável
7.2 Passivo ambiental posterior à
assunção da concessão
Risco de passivos ambientais após o momento da proposta e a assunção da
concessão
Plano de seguros (responsabilidade civil)
Obrigação contratual de compliance pela Concessionária
Privado Médio Ocasional Aceitável
7.3 Medidas compensatórias sócio-
ambientais
Risco de acréscimos qualitativos ou quantitativos nas medidas
compensatórias sócio-ambientais exigidas pelas autoridades
competentes.
Inclusão de cláusula contratual prevendo que
qualquer acréscimo qualitativo ou quantitativo nas medidas compensatórias sócio-ambientais exigidas
pelas autoridades competentes previstas na Licença de Operação do aterro municipal conferirá
à Concessionária o direito à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Público Alto Ocasional Indesejável
7.4 Atraso na execução das
desapropriações
Atraso no início das obras em decorrência da não liberação das áreas
desapropriadas
Inclusão de cláusula contratual prevendo que o Poder Concedente é responsável pelas
desapropriações, assumindo os custos e a execução dos atos materiais.
Público Alto Ocasional Indesejável
Obrigação contratual de compliance pela Concessionária
Matriz Avaliação
Impacto
Alto Médio Baixo
Frequência
Frequente Inaceitável Indesejável Aceitável
Ocasional Indesejável Aceitável Aceitável
Remota Indesejável Aceitável Nulo
Improvável Aceitável Nulo Nulo
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8. Riscos de término antecipado
Matriz de Riscos
Risco Definição
Mitigação Alocação Impacto Probabilidade Avaliação
(Medidas, procedimentos ou
mecanismos para minizar o risco) (Público, privado ou
compartilhado) (Alto, baixo e médio)
(Frequente, ocasional, remota ou
improvável)
(Inaceitável, Indesejável, Aceitável,
Nulo)
8.1 Intervenção por descumprimento do
contrato por parte do parceiro privado
Intervenção na concessão em razão de descumprimento de condições
contratuais pelo parceiro privado, gerando custos adicionais
Completion Bond Compartilhado Alto Improvável Aceitável
8.2 Encampação Encampação da concessão por interesse
público gerando custos adicionais Estabelecer critérios de reembolso de
Valor Residual Público Alto Improvável Aceitável
8.3 Caducidade Risco de decretação da caducidade da
concessão por insuficiência de desempenho do Concessionário
Monitoramento e procedimentos para avaliação do desempenho operacional
Privado Alto Improvável Aceitável
8.4 Rescisão Consensual Risco de rescisão contratual consensual
Critérios e procedimentos para reembolso da parcela dos
investimentos não amortizados ou depreciados
Compartilhado Alto Improvável Aceitável
8.5 Anulação Anulação do contrato por falhas de
naturezas diversas e insanáveis
Critérios e procedimentos para reembolso da parcela dos
investimentos não amortizados ou depreciados.
Arbitragem, quando se tratar de questões econômicos.
Compartilhado Alto Improvável Aceitável
8.6 Término por força maior Término antecipado do contrato em
razão de evento da natureza Plano de Seguros (Lucros Cessantes) Compartilhado Alto Improvável Aceitável
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9. Riscos Jurídicos
Matriz de Riscos
Risco Definição
Mitigação Alocação Impacto Probabilidade Avaliação
(Medidas, procedimentos ou
mecanismos para minizar o risco) (Público, privado ou
compartilhado) (Alto, baixo e médio)
(Frequente, ocasional, remota ou
improvável)
(Inaceitável, Indesejável, Aceitável,
Nulo)
9.1 Relacionados a Direito do Trabalho
Risco advindo do não-cumprimento da legislação trabalhista existente para prejudicar o exercício das atividades
objeto da concessão
Previsão no contrato acerca do comportamento do Concessionário
ante a política de emprego e o gerenciamento de passivo trabalhista
Privado Alto Improvável Aceitável
9.2 Relacionado a Direito do Consumidor /
Usuários
Risco advindo do não-cumprimento da legislação consumerista existente, gerando prejuízo aos usuários do
serviço objeto da concessão
Previsão no contrato do dever de serem atendidas a legislação e as demais normas de Direito do Consumidor
existentes, principalmente no tangente ao fornecimento adequado do serviço objeto da concessão, sem quaisquer
discriminações ou diferenças de tratamento entre os usuários e o direito
de informação destes. Previsão da figura de um ouvidor
(ombudsman) dedicando-se exclusivamente aos usuários do serviço
Privado Alto Improvável Aceitável
9.3 Relacionados a Direito Civil
(responsabilidade civil)
Risco advindo do não-cumprimento da legislação cível em vigor para prejudicar
o exercício das atividades objeto da concessão
Previsão no contrato da obrigação do Concessionário de fazer seguro de
responsabilidade civil contra terceiros Privado Alto Improvável Aceitável
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Matriz de Riscos
Risco Definição
Mitigação Alocação Impacto Probabilidade Avaliação
(Medidas, procedimentos ou mecanismos para minizar o risco)
(Público, privado ou compartilhado)
(Alto, baixo e médio) (Frequente,
ocasional, remota ou improvável)
(Inaceitável, Indesejável, Aceitável, Nulo)
9.4 Relacionados a Direito Societário
Risco advindo do não-cumprimento das normas societárias ocasionando má constituição do Concessionário, para
gerar restrições por parte da CVM e da Junta Comercial
Previsão no contrato do dever de cumprimento às normas societárias em
vigor Privado Alto Improvável Aceitável
9.5 Risco de Força Maior, Caso Fortuito e
Fato Príncipe
Risco de que a capacidade de cumprir contrato, pré ou pós conclusão, é
causada por motivo de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe
O parceiro privado deverá estabelecer fundo de reserva; fazer seguro contra
tais eventos; o Poder Concedente deverá estabelecer contingência para a
prestação de serviço alternativo; permitir a recomposição do
desequilíbrio econômico-financeiro do contrato
Público Alto Improvável Aceitável
Matriz Avaliação
Impacto
Alto Médio Baixo
Frequência
Frequente Inaceitável Indesejável Aceitável
Ocasional Indesejável Aceitável Aceitável
Remota Indesejável Aceitável Nulo
Improvável Aceitável Nulo Nulo
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7.5) Descrição da matriz de responsabilidades
A matriz de responsabilidades ou matriz de designação de responsabilidades, também conhecida como
Matriz RACI é um instrumento muito eficiente que tem como principal objetivo a atribuição de funções e
responsabilidades dentro de um processo ou de um projeto. Sendo uma das mais importantes definições no
gerenciamento de um projeto, as atribuições de responsabilidades e funções devem ser formalizadas e
documentadas a fim de evitar dúvidas e conflitos entre o Poder Concedente e o Concessionário. Estas
definições devem estar intimamente ligadas à definição do escopo de um projeto.
Assim sendo, definimos neste momento o que será as matrizes básicas de responsabilidade de todo projeto,
porém, o Poder Concedente, é quem deve definir as demais responsabilidades do projeto. As
responsabilidades devem também serem alinhadas aos Marcos e Metas da Concessão.
MATRIZ DE RESPONSABILIDADES
PROPOSTA PARA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONCESSÃO
AGENTES RESPONSÁVEIS
FORNECIMENTO DE TERRENO
PARA IMPLANTAÇÃO
DO ECOPARQUE
FORNECIMENTO DE TERRENOS
PARA IMPLANTAÇÃO
DAS NOVAS URTRI (URPV´S)
INVESTIMENTOS EM VEÍCULOS, MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS
INVESTIMENTOS NA RENOVAÇÃO DE TODA FROTA DE VEÍCULOS E
MÁQUINAS
INVESTIMENTOS NA
CONSTRUÇÃO DAS NOVAS
URTRI
FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA
OPERAÇÃO DO SISTEMA
REDUÇÃO DA GERAÇÃO DE
RESÍDUOS
AUTORIDADE FISCALIZADORA
CONCESSIONÁRIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
MUNÍCIPE
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7.6) Descritivo de possíveis receitas acessórias
Receita acessória é qualquer espécie de receita operacional que não seja proveniente da
atividade fim ao qual o projeto foi implementado.
Transportando este conceito para o projeto abordado neste material, tem-se como
atividade fim do mesmo a coleta e gestão de resíduos sólidos e como receita principal da
empresa parceira a contraprestação paga pelo Poder Público para que se realize tal serviço.
Baseando-se nestes fatores, pode-se dizer que qualquer receita operacional que não seja o
recebimento da contraprestação é uma receita acessória.
No âmbito da gestão de resíduos sólidos, pode-se tomar como exemplos de receita
acessória a receita proveniente da energia gerada pela queima de resíduos sólidos, da
venda de materiais reciclados e recicláveis, da venda de resíduos orgânicos como insumos
para a fabricação de adubos e ração animal, entre outras.
7.6.1) Aspectos Legais para Receitas Acessórias
De acordo com a legislação vigente, a possibilidade de captação e a forma como estas
receitas acessórias serão utilizadas, são aspectos previstos no artigo 11 da Lei 8.985/9, que
diz que “o Poder Concedente é autorizado a prever, em favor do concessionário, a
possibilidade de auferir receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos
associados, com vistas a favorecer a modicidade das tarifas”. Sendo assim, a lei interpreta
que a captação destas receitas não é necessariamente passível de aumento na
lucratividade do concessionário no projeto e, caso haja previsão contratual, pode ser
utilizada para a redução do valor a ser pago na contraprestação pelo Poder Público, ou no
valor das tarifas a serem cobradas pelo Poder Privado em contratos de concessão, onde,
em ambos os casos, o aumento ou a diminuição significativa destas receitas pode gerar um
desequilíbrio econômico-financeiro.
especificações de indicadores de desempenho, com definição de mecanismos para o
monitoramento da operação dos serviços não pedagógicos nas unidades envolvidas na
concessão;
7.7) Indicadores de Desempenho
Ao final de cada mês, os serviços prestados pela Concessionária no município serão
avaliados conforme uma série de indicadores abaixo detalhados. Conforme a pontuação
obtida nestes indicadores, o Poder Público poderá obter descontos no valor da
Contraprestação do mês subsequente, vide:
7.7.1) Metodologia de Avaliação de Desempenho
Com o intuito de auxiliar no planejamento da Concessionária e na fiscalização por parte do
Poder Público, estabelecer os parâmetros de avaliação de qualidade dos serviços prestados
pela Concessionária é um fator imprescindível para o sucesso do projeto. Diante destes
aspectos, faz-se necessária a elaboração de uma metodologia eficiente para que seja
possível avaliar, de forma sucinta e criteriosa, a qualidade dos serviços prestados através
de indicadores quantitativos.
Tomando estes fatores como premissa, estabeleceu-se um método de avaliação de
desempenho por pontuação, onde a Concessionária pode atingir a somatória máxima de
100 pontos, sendo estes distribuídos entre 4 quesitos. Vide:
7.7.1.1) Reclamações por parte dos usuários em relação aos serviços prestados
Este quesito avalia o número de reclamações efetuadas pelos clientes através dos canais de
comunicação estabelecidos pela Concessionária e/ou Verificador Independente. A
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pontuação máxima para este critério é de 40 pontos, sendo estes estabelecidos da
seguinte forma:
7.7.1.2) A extração do Índice de Reclamação de Usuários (IRU) para a determinação da
pontuação a ser atribuída a Concessionária
O número de reclamações efetuadas será o número de reclamações procedentes não
solucionadas em 48 horas registradas na base de dados mantida pelo sistema de
comunicação estabelecido pela Concessionária e/ou Verificador Independente que sejam
oriundas de sua área de atendimento. Este número será extraído mensalmente e será
dividido pelo número de usuários atualizado pelo último censo demográfico realizado pelo
IBGE, onde o resultado será posteriormente multiplicado por mil. Através destes cálculos,
extrai-se o Índice de Reclamação de Usuários (IRU), que nos dá a informação do número de
reclamações para cada 1.000 habitantes.
7.7.1.3) Determinação da pontuação a ser atribuída a Concessionária para este quesito
Através do número extraído pelo IRU estabelece-se a pontuação mensal da qualidade do
serviço da Concessionária para este critério da seguinte forma:
IRU ≤ 1,0 – 40 Pontos
1,0 ≤ IRU ≤ 2,0 – 25 Pontos
2,0 ≤ IRU ≤ 7,0 – 10 Pontos
7,0 ≤ IRU ≤ 10,0 – 5 Pontos
IRU > 10,0 – 0 Pontos
7.7.2) Capacidade da Concessionária em atender as solicitações dos usuários dentro da
tempestividade necessária
O quesito Atendimento tem como objetivo fiscalizar se a Concessionária está cumprindo
com os prazos máximos para atendimento das solicitações dos serviços além do
cronograma inicial. A fiscalização será realizada pelo Verificador Independente em
conformidade com os padrões e procedimentos estabelecidos.
7.7.2.1) A extração do Índice de Atendimento (IA) para a determinação da pontuação a
ser atribuída a Concessionária para este quesito
É o percentual de situações atendidas dentro dos prazos estabelecidos em relação ao
número total de solicitações procedentes no período sob a responsabilidade da
Concessionária.
7.7.2.2) Determinação da pontuação a ser atribuída a Concessionária para este quesito
A pontuação a ser distribuída para a Concessionária neste quesito dar-se-á da seguinte
forma:
IA ≥ 90% - 30 Pontos
80% ≤ IA < 90% - 25 Pontos
60% ≤ IA < 80% - 20 Pontos
50% ≤ IA < 60% - 10 Pontos
IA < 50% - 0 Pontos
7.7.3) Satisfação dos usuários em relação aos serviços prestados pela Concessionária
Neste quesito, avalia-se a satisfação dos munícipes e o conhecimento dos mesmos sobre os
trabalhos e os canais de comunicação estabelecidos pela Concessionária.
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Devido ao fato de a pesquisa de satisfação ser realizada semestralmente, a pontuação
deste quesito é válida com a mesma periodicidade.
7.7.3.1) A Pesquisa de Satisfação que servirá de premissa para a atribuição da
pontuação no quesito
Para se determinar de forma quantitativa o grau de satisfação dos usuários em relação aos
serviços prestados pela Concessionária faz-se necessária a elaboração de uma pesquisa
através de um questionário objetivo e ao mesmo tempo eficaz, que seja capaz de
apresentar dados estatísticos conclusivos sobre a temática abordada.
Diante deste aspecto, fica sob a responsabilidade do Poder Concedente a contratação do
Verificador Independente, ou não, para a realização da pesquisa.
É importante ressaltar que como a pesquisa será realizada dentro de uma periodicidade
semestral, os resultados da mesma serão válidos para os outros cinco meses subsequentes.
7.7.3.1.1) O Conteúdo a ser abordado na Pesquisa de Satisfação
A Pesquisa de Satisfação deverá abordar, não de forma exclusiva, perguntas que visam
identificar a satisfação dos usuários em relação ao estado geral dos serviços realizados pela
Concessionária na ÁREA DE CONCESSÃO e na ÁREA ESCALONADA. Através da pesquisa
será extraído um Índice de Satisfação (IS) para cada uma das duas temáticas. Também será
extraído um Índice de Conhecimento (IC), o qual tem como objetivo medir o conhecimento
por parte dos usuários dos canais de comunicação e reclamação estabelecidos pela
Concessionária.
Os Índices de Satisfação, tanto para a pesquisa relacionada à Área de Concessão quanto
para a relacionada à Área Escalonada, serão medidos por meio dos percentuais de pessoas
que responderem que a coleta de lixo é MUITO BOA, BOA ou REGULAR.
O Índice de Conhecimento será o percentual de pessoas que responderem que conhecem
os mecanismos de reclamação sobre a coleta de lixo.
7.7.3.2) A utilização do IS e do IC para se extrair a pontuação a ser atribuída a
Concessionária neste quesito
7.7.3.2.1) Pontuação estabelecida através do Índice de Satisfação
O Índice de Satisfação atribuirá a pontuação à Concessionária da seguinte forma:
IS ≥ 90% - 15 Pontos
70% ≤ IS < 90% - 10 Pontos
30% ≤ IS < 70% - 5 Pontos
IS < 30% - 0 Pontos
7.7.3.2.2) Pontuação estabelecida através do Índice de Conhecimento
O Índice de Conhecimento atribuirá a pontuação à Concessionária da seguinte forma:
IC ≥ 40% - 5 Pontos
5% ≤ IC < 40% - 2 Pontos
IC < 5% - 0 Pontos
7.7.3.2.3) Determinação da pontuação a ser atribuída para este quesito
A pontuação a ser atribuída a Concessionária será a somatória dos pontos extraídos pelo
Índice de Conhecimento e pelo Índice de Satisfação
7.7.4) Qualidade da Disposição Final de Resíduos Classe IIB
Este quesito avalia o nível de qualidade da disposição final através do IAC – Índice de
Atendimento à Condicionantes. Condicionantes estas, impostas pela SUPRAM-MG na
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emissão da Licença de Operação (LO) ou Autorização Prévia de Operação (APO). Como o
IAC será avaliado pelo Verificador Independente e atribuído uma vez ao ano, os pontos
obtidos neste quesito têm validade de 12 meses. A pontuação é atribuída da seguinte
forma:
IAC ≥ 7 – 10 Pontos
IAC < 7 – 0 Pontos
7.8) Estudo da Forma de Pagamento
7.8.1) Mecanismos de Pagamento
O contrato de Parceria Público-Privada de coleta e gestão de resíduos sólidos da cidade de
Betim terá como mecanismo de pagamento a Contraprestação Variável a ser paga pelo
Poder Público para a realização dos serviços pertencentes ao escopo, sendo o valor desta
extraído conforme o seguinte cálculo:
Onde:
CPT = valor da CONTRAPRESTAÇÃO (R$/ano);
PU = valor do preço unitário relativo a cada serviço objeto da Concessão;
Qtd = quantitativo determinado conforme cronograma de quantitativos da Concessão;
Sendo assim, o procedimento para pagamento da contraprestação dar-se-á da seguinte
forma:
- O setor privado terá a responsabilidade de rever anualmente todas as projeções dos
quantitativos estimados e verificar se orçamento previsto para o ano corrente e para o ano
posterior está adequando e dentro das expectativas. Os respectivos relatórios com as
projeções deverão ser enviados a prefeitura do município.
- Após o recebimento do relatório da medição pelo município, este último realizará, por si
ou por sua entidade reguladora, a vistoria e a manifestação formal, por meio da equipe
designada para tanto, que emitirá o competente atestado dentro do prazo previamente
estabelecido em contrato.
- Emitido o atestado, o setor privado fica autorizado a emitir a fatura de cobrança ao
município.
Diante destes aspectos é importante ressaltar que a Contraprestação deverá possibilitar a
devida remuneração pelos valores investidos pela empresa, bem como pelos custos de
operação e manutenção da infraestrutura necessária à prestação dos serviços.
Além dos fatores supracitados, há a possibilidade de descontos no valor da
contraprestação conforme os indicadores de desempenho explícitos a seguir neste
material, assim como a possibilidade da captação de outras receitas provenientes de
atividades acessórias à coleta e gestão de resíduos sólidos, sendo estas denominadas
Receitas Acessórias, também explícitas abaixo.
7.9) Penalização a ser aplicada a Concessionária pela quantidade de pontos atribuída
Extraído o somatório final da pontuação mensal, adota-se a seguinte metodologia para
apuração do valor a ser descontado na contraprestação por penalização:
7.9.1) Para uma pontuação com valor entre 85 e 100 pontos
Caso a Concessionária obtenha uma somatória com valor entre 85 e 100 pontos, a mesma
se isenta de qualquer espécie de penalização relacionada a estes aspectos e a
contraprestação será paga integralmente.
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7.9.2) Para uma pontuação com valor entre 65 e 84 pontos
Se a pontuação da Concessionária no mês em questão atingir um valor entre 65 e 84
pontos, tem-se uma redução de 0,1% do valor da contraprestação mensal por ponto abaixo
de 85 pontos até o limite de 98% do valor da contraprestação mensal
7.9.3) Para uma pontuação com valor entre 45 e 64 pontos
Caso a pontuação da Concessionária atinja um valor superior a 45 pontos e inferior a 64
pontos no mês, o montante máximo a ser pago será de 98% do valor previsto na
contraprestação, com redução de 0,15% por ponto abaixo dos 65 pontos até o limite de
95% do valor da contraprestação mensal.
7.9.4) Para uma pontuação com valor entre 25 e 44 pontos
Se a Concessionária atingir uma pontuação mensal entre 25 e 44 pontos, a mesma
receberá 95% do valor mensal previsto com uma redução de 0,25% por ponto abaixo dos
45 pontos até o limite de 90% do valor mensal previsto.
7.9.5) Para uma pontuação com valor abaixo de 25 pontos
Se a pontuação atingida pela concessionária for inferior a 25 pontos, o valor mensal a ser
pago será de 90% do valor mensal previsto.
7.9.6) Tabela de Pontuação
Diante destes fatores, pode-se resumir o mecanismo de pontuação e desconto na
contraprestação do projeto através da seguinte tabela:
7.10) Estruturação de Plano de Operação e Conservação/Manutenção da infraestrutura
implantada
Toda as estruturas de operação e administrativa passarão constantemente por
manutenções periódicas, podendo ser realizados manutenções do tipo, preventiva,
corretiva e preditiva.
Além das manutenções programadas para o bom desenvolvimento das atividades, está
proposto no CARDERNO III, todo o plano de investimento a ser realizado pela Viasolo
Engenharia Ambiental S.A para substituição dos bens da concessão.
25 - 44 0,25% por ponto abaixo dos 45 pontos 90%
0 - 24 O valor a ser pago será 90% da CP 90%
65 - 84 0,1% por ponto abaixo dos 85 pontos 98%
45 - 64 0,15% por ponto abaixo dos 65 pontos 95%
Faixa de Pontuação Desconto na CPLimite
(Menor valor da CP a ser pago)
100 - 85 - -
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