BARREIRAS À IMPLEMENTAÇÃO DA ECONOMIA CIRCULAR: UMA REVISÃO DA LITERATURA
Diogo Filipe Aguiar de Figueiredo
Dissertação
Mestrado em Economia
Supervisionado por Professora Doutora Maria Isabel Rebelo Teixeira Soares
Setembro de 2019
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Agradecimentos
Durante todo o processo de elaboração desta dissertação tive, felizmente, o apoio e o
incentivo de várias pessoas. No entanto, de entre todas tenho de destacar a minha mãe, que
foi sempre uma figura omnipresente quer fisicamente, quer no meu subconsciente, a
incentivar-me a terminar esta dissertação. A sua insistência em que eu trabalhasse levou a que
eu, realmente, levasse a cabo este projeto.
Ao meu pai, que foi um modelo e uma inspiração que, infelizmente, nem sempre segui,
também deixo uma enorme palavra de agradecimento. Comparando o seu ritmo de trabalho
com o meu, fiquei sempre mal, o que me motivou a melhorar consistentemente.
Deixo um especial obrigado aos meus colegas da KPMG, António Rothes, João Silva e
Telmo Marinho, que desde que me conheceram me incentivaram e motivaram para trabalhar
na dissertação, estabelecendo, eles próprios, uma fasquia elevada para o meu trabalho.
Agradeço, profundamente, à KPMG por todo o apoio e pela enorme disponibilidade
prestadas, não podendo deixar de referir a Dra. Céu Carvalho, que sempre mostrou
compreensão pela minha situação e um soberbo esforço em garantir que tinha as melhores
condições para terminar a minha dissertação com sucesso.
Um sincero obrigado à minha Orientadora, a Professora Doutora Maria Isabel Rebelo
Teixeira Soares, por me ter acompanhado durante todo este processo e por ter estado na
génese da ideia que esteve por detrás de todo este trabalho.
Por último, mas não sendo este um agradecimento em menor grau do que os outros (talvez
até maior em certos aspetos), quero agradecer à Beatriz Almeida, pois tenho a certeza de que
se não a tivesse conhecido e se ela não me tivesse incentivado da maneira que incentivou,
não teria acabado este ano esta dissertação.
A todos, um enorme obrigado!
ii
Resumo
As alterações climáticas são uma realidade cada vez mais evidente nos dias de hoje e
acarretam com elas inúmeros perigos e impactes negativos sobre a natureza e,
consequentemente, sobre a sustentabilidade global. Urge, deste modo, encontrar e
desenvolver modelos alternativos à Economia Linear que tem caracterizado a sociedade
ultimamente. É nesse sentido que surge o modelo de Economia Circular. No entanto,
existem barreiras à implementação deste modelo que impossibilitam ou tornam difícil a
transição eficaz e perene para uma Economia Circular. O objetivo central desta dissertação
consiste na análise dessas barreiras, assim como a identificação de possíveis soluções para a
sua mitigação.
Com este trabalho espera-se contribuir para a literatura no sentido em que, do nosso
conhecimento, não existe uma compilação desta natureza sobre as barreiras à implementação
da Economia Circular suplementada por uma contextualização histórica do tema. O mesmo
parece acontecer em relação a casos de aplicação prática do conceito e da sugestão, por parte
da literatura, de medidas que possam ser implementadas de modo a mitigar ou a eliminar
estas barreiras.
Foi realizado um levantamento da bibliografia considerada relevante, sendo esta sujeita a
posterior análise e comparação por forma a agregar e sintetizar as barreiras à implementação
da Economia Circular e às medidas identificadas para permitir essa adoção.
Com base na revisão atenta da literatura disponível, foi possível identificar sete barreiras
transversais a vários autores: tecnológicas, de financiamento, de informação, de mercado,
regulatórias e legislativas, culturais e operacionais. Foi possível, também, identificar medidas
que diversos autores sugerem de modo a mitigar as barreiras supramencionadas.
Códigos JEL: H23, N93, O13, O33, Q00,
Palavras-chave: Economia Circular, Barreiras, Revisão de Literatura, Economia Linear
iii
Abstract
Climate change is a self-evident reality in the current age, and with it comes countless threats
and harmful impacts on the nature and, consequently, on overall global sustainability.
Therefore, it is of paramount importance to find and develop alternative models to the Linear
Economy that has characterized society until our present age. It in this context that the model
of Circular Economy comes to light. However, there are barriers to the implementation of
this model that inhibit an effective and permanent transition to a Circular Economy. The
main goal of this dissertation consists in the analysis of those barriers, as well as identifying
possible solutions for their mitigation.
With this work, it is expected to contribute to the literature in the sense that, and to the
knowledge of the investigators, there isn’t a compilation of this kind of nature about the
barriers to the implementation of the Circular Economy aided by a historical
contextualization of the topic. The same seems to occur regarding practical application cases
of the concept and the suggestion, by the literature, of measures that might be implemented
in order to mitigate or eliminate those barriers.
It was conducted an analysis of the bibliography considered relevant, being this subject to
further analysis and comparison in order to congregate and summarize the barriers to the
implementation of the Circular Economy and the already identified measures that allow that
adoption.
Based on the careful review of the available literature, it was possible to identify seven
encompassing barriers to several authors: technological, financing, information, market,
regulatory and legislative, cultural and operational. It was also possible to identify measures
that several authors suggest in order to mitigate the above-mentioned barriers.
JEL Codes: H23, N93, O13, O33, Q00,
Keywords: Circular Economy, Barriers, Literature Review, Linear Economy
iv
Índice de Conteúdos
Introdução ..................................................................................................................................... 1
Motivação do estudo ................................................................................................................ 1
Objetivo e questão de investigação .......................................................................................... 3
Relevância do estudo ................................................................................................................ 3
Estrutura do trabalho ................................................................................................................ 6
Metodologia .................................................................................................................................. 8
A Economia Circular .................................................................................................................... 12
Conceito de Economia Circular ............................................................................................... 12
Relevância e atualidade do tema ............................................................................................ 16
Aplicação prática ..................................................................................................................... 25
Barreiras à Implementação da Economia Circular ...................................................................... 29
As barreiras à implementação da Economia Circular ............................................................. 29
Soluções para a mitigação das barreiras ................................................................................. 37
Conclusão .................................................................................................................................... 41
Referências Bibliográficas ........................................................................................................... 44
v
Índice de Figuras
Figura 1 - Ciclo industrial embebido na Economia Circular (Ellen MacArthur Foundation,
2013) .................................................................................................................................................... 5
Figura 2- Poluição por parte de fábricas durante a Revolução Industrial ............................... 17
Figura 3 - Fluxos lineares de energia e materiais, Korhonen & Seppälä & Honkasalo (2018)
............................................................................................................................................................ 18
Figura 4 - Índice de Preços das Matérias-Primas (Ellen MacArthur Foundation, 2014) ...... 21
Índice de Quadros
Quadro 1 - Top Publications from Google Scholar (2019) ........................................................ 9
Quadro 2 - Barreiras à Implementação da Economia Circular (síntese do autor com base na
literatura recolhida) .......................................................................................................................... 37
Quadro 3 - Barreiras à Implementação da Economia Circular e Respetivas Soluções
(síntese do autor com base na literatura recolhida) .................................................................... 42
1
Introdução
Motivação do estudo
A utilização responsável dos recursos naturais é essencial para o desenvolvimento e
prosperidade humana, sendo que dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
avançados pela Organização das Nações Unidas, 12 encontram-se diretamente dependentes
da gestão sustentável dos recursos num âmbito abrangente a toda a economia. Isto deve-se
ao facto de os padrões de consumo atuais apresentarem consequências negativas para o bem-
estar humano no futuro próximo (Programa das Nações Unidas Para o Meio Ambiente,
2017).
A estratégia delineada pela Comissão Europeia para a implementação de atividades mais
sustentáveis e de cariz circular deve-se ao facto de os desafios que a Europa enfrenta
atualmente não serem de natureza cíclica, mas sim estrutural. Deste modo, a organização
produtiva da Europa, de uma forma geral, não se encontra preparada para fazer face a um
cenário de abrandamento cada vez maior da procura por recursos e, principalmente, de um
cenário onde os preços desses mesmos recursos serão de uma natureza volátil (Comissão
Europeia, 2015b).
Caso não sejam implementadas mudanças estruturais e profundas, a União Europeia corre o
risco de se tornar menos competitiva, atrativa e viável economicamente (Comissão Europeia,
2015b).
Existe, portanto, uma oposição entre os modelos de Economia Linear e Economia Circular.
Segundo Stahel (2016), a Economia Linear funciona como que um rio, ou seja, quando os
recursos utilizados no processo produtivo são utilizados numa etapa, nunca mais voltam a
ser utilizados na mesma, e a responsabilidade pelo destino do produto final após o seu
período de uso recai sobre o consumidor (por exemplo, é o consumidor que decide se deve
proceder à reciclagem do produto ou não). Pelo contrário a Economia Circular funciona
como que um lago, no sentido em que os recursos utilizados numa etapa voltam a ser
reaproveitados na mesma no futuro, assim como os resíduos provenientes de todo o
2
processo produtivo. Deste modo, consegue-se reduzir a quantidade de recursos consumida
e o desperdício.
Surge, por isso, uma oportunidade no contexto da Economia Circular. À medida que os
países em desenvolvimento adotam padrões de consumo ocidentais (assim como os seus
padrões de produção lineares), a União Europeia tem a oportunidade de se reinventar,
abandonando o antigo modelo de produção linear, abraçando e implementando um modelo
de produção circular, fazendo, para isso, uso da sua capacidade financeira para alavancar esta
mudança (Comissão Europeia, 2015b).
O conceito de Economia Circular tem estado em voga atualmente, quer em termos
académicos, quer em termos de aplicação prática (Kirchherr & Reike & Hekkert, 2017). Por
exemplo, em Dezembro de 2015, a Comissão Europeia adotou um abrangente e ambicioso
plano intitulado “Plano de Ação para a Economia Circular”, com o objetivo de, tal como
presente no Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité
Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões Sobre a Aplicação do Plano de Ação
Para a Economia Circular (2019):
“…dar um novo impulso ao emprego, ao crescimento e ao investimento, bem como
a desenvolver uma economia neutra em termos de carbono, eficiente em termos de recursos
e competitiva.” (p.1)
De facto, a transição para uma Economia Circular, pautada pela manutenção e retenção do
valor dos produtos, materiais e recursos pela maior duração de tempo possível, é uma
prioridade fundamental para a União Europeia de modo a desenvolver uma economia
sustentável, hipocarbónica, eficiente e competitiva (Comissão Europeia, 2015a).
No entanto, e apesar de muitos agentes económicos e políticos terem manifestado o seu
apoio à implementação da Economia Circular na sociedade e na economia, esta encontra-se,
ainda, numa fase muito embrionária, apresentando-se nas etapas iniciais de adoção, sendo a
China e os Países Baixos as únicas prováveis exceções relevantes (Kirchherr et al., 2018). A
génese desta relutância ou dificuldade em adotar medidas relativas à Economia Circular pode
3
estar relacionada com uma variedade de fatores, nomeadamente barreiras, que serão objeto
de aprofundamento nesta dissertação.
Objetivo e questão de investigação
O objetivo desta dissertação surge, desta forma, embebido no contexto da Economia
Circular, procurando, através de uma revisão de literatura, compilar informação relevante
sobre quais as barreiras mais pertinentes que impossibilitam ou conferem dificuldades à
implementação de atividades ou metodologias relacionadas o método circular e que
impossibilitam a obtenção de ganhos de eficiência em termos de utilização e
reaproveitamento de recursos e, por conseguinte, de práticas mais sustentáveis em termos da
utilização de recursos (materiais e energéticos).
Relevância do estudo
O estudo sobre quais as barreiras à implementação da Economia Circular assume-se como
de elevada relevância e importância nos dias de hoje, fruto da crescente preocupação com as
alterações climáticas e dos impactos que a atividade Humana tem no ecossistema do planeta
Terra.
As economias dos países da OCDE são, atualmente, caracterizadas por um processo
económico linear de extração, produção, utilização e descarte. De facto, este tipo de processo
leva a que cerca de 80% a 90% de todos os produtos e serviços consumidos se transformem
em desperdício num prazo de seis meses, sendo que 20% de todos os materiais extraídos a
nível mundial sofra o mesmo destino no período de um ano (ISWA Task-Force on Resource
Management, 2015).
Em cada etapa do processo extrativo, produtivo e de consumo, existe criação de desperdício
de materiais e energia, e esta situação apresenta uma tendência para aumentar, dado que à
medida que as economias nacionais crescem, as necessidades dos consumidores também
aumentam, criando pressões por parte da procura a que a oferta tem de dar resposta (ISWA
4
Task-Force on Resource Management, 2015). Esta conjuntura tende a piorar devido ao
desenvolvimento dos países em desenvolvimento e da sua adaptação aos padrões de
consumo ocidentais, tal como se tem verificado na China, em outros países Asiáticos e,
provavelmente no futuro, em África.
Deste modo, urge implementar medidas que visem minimizar os desperdícios registados,
dado que os padrões de consumo por parte dos consumidores são voláteis, e ao se
implementar um processo produtivo assente na Economia Circular, será possível aumentar
a eficiência da utilização dos recursos (Kirchherr et al., 2018).
O conceito de Economia Circular, quando aplicado a um sistema industrial, pode ser
considerado como sendo um sistema restaurador ou regenerativo, substituindo o conceito
de fim-de-ciclo de um produto por o de uma restauração, eliminando a utilização de métodos
ou elementos que impossibilitam a sua reutilização (como químicos tóxicos), almejando a
eliminação de desperdício através de um desenho e utilização inovadores de materiais,
produtos, sistemas e modelos de negócio (Ellen MacArthur Foundation, 2013).
O objetivo da implementação de atividades relacionadas com a Economia Circular consiste,
por isso, na minimização da quantidade de desperdícios gerados e na maximização do
aproveitamento dos desperdícios que são, de facto, gerados.
5
Figura 1 - Ciclo industrial embebido na Economia Circular (Ellen MacArthur Foundation, 2013)
Como se pode observar na Figura 1, um sistema industrial embebido no conceito de
Economia Circular irá permitir vários ciclos diferentes de reaproveitamento dos desperdícios
gerados.
O conceito de Economia Circular tem vindo a ganhar um maior dinamismo nos anos mais
recentes, alicerçando-se como um método alternativo eficaz para a obtenção de um
desenvolvimento sustentável, tendo obtido especial atenção por parte da União Europeia.
No entanto, e apesar disto, a aplicação prática da Economia Circular tem ficado muito aquém
do esperado, apresentando um reduzido grau de implementação (Kirchherr et al., 2018).
Isto deve-se ao facto de existirem várias barreiras que tornam esta implementação uma tarefa
desafiadora, sendo que as de cariz tecnológico (relacionadas com o facto de a implementação
destas atividades originar alterações significativas nos produtos e/ou no processo produtivo)
assumem um papel vital como dissuasoras (Kirchherr et al., 2018).
6
No entanto, existem outros tipos de barreiras que tornam a implementação da Economia
Circular uma tarefa difícil, como as barreiras financeiras (existência de incertezas sobre se, e
como, iriam ser gerados proveitos financeiros com a implementação destas atividades, assim
como o esforço financeiro em termos de investimento que teria de ser realizado de forma a
implementar as mesmas atividades), barreiras estruturais (relacionadas com as
responsabilidades e divisão de tarefas dentro de uma organização), barreiras operacionais
(relacionadas com o papel que as organizações assumem ao longo da cadeia de valor) e as
barreiras ligadas à vertente comportamental (se os decision-makers e/ou os policy-makers estão
cientes do que consiste a Economia Circular, assim como o grau de aversão ao risco de cada
um) (Ritzén & Sandström, 2017).
O esperado contributo desta investigação e compilação de literatura é o de fornecer uma
visão abrangente, mas concisa, de quais as barreiras que tornam difíceis a implementação de
atividades e metodologias relacionadas com a Economia Circular. Para além do exposto, irá
procurar-se, com base também na literatura, obter um conjunto de respostas que possibilitem
a mitigação destas barreiras, de modo a facilitar a difusão das atividades relacionadas com a
Economia Circular.
Estrutura do trabalho
A presente dissertação compreende esta introdução, onde são expostos vários tópicos,
nomeadamente a motivação para a realização deste estudo, o objetivo e a questão de
investigação, a relevância do estudo e o contributo para a literatura.
Seguidamente, será apresentado o capítulo referente à Metodologia utilizada no âmbito desta
dissertação. Serão abordados os métodos e os critérios utilizados na filtragem e análise da
informação recolhida, assim como a justificação para a escolha dos artigos e publicações
analisadas.
Nos dois capítulos seguintes à Metodologia é apresentada a compilação e revisão da literatura
disponível selecionada. O primeiro capítulo está associado ao conceito de Economia
Circular, onde será apresentado um conjunto de definições do tema, assim como as
7
motivações e contexto para o seu surgimento. É também feita uma apresentação da
relevância e atualidade do tema nos dias de hoje, e a razão de existirem cada vez mais
investigações e publicações sobre o tema (Ellen MacArthur Foundation, 2013).
Neste capítulo é, ainda, efetuada uma análise das aplicações práticas e reais que a Economia
Circular tem tido, nomeadamente utilizando o exemplo da China, que passou a incluir
metodologias e a dar uma relevância substancial à implementação de atividades relacionadas
com o tema (Geng & Sarkis & Ulgiati & Zhang, 2013), através dos planos quinquenais que
são delineados pelo Governo Chinês.
Estes planos quinquenais consistem numa série de iniciativas de planeamento do
desenvolvimento social e económico delineadas pelo Comité Central do Partido Comunista
Chinês. Neles são definidas estratégias de desenvolvimento, reformas, objetivos de
crescimento e metas de produção (Informação de Mercados Financeiros, 2016).
O terceiro capítulo aborda as barreiras à implementação da Economia Circular, ou seja, quais
os maiores entraves e dificuldades que são sentidos pelas entidades que procuram
implementar a Economia Circular, ou então, que entraves existem de uma forma já pré-
existente que impossibilitam a adoção ou tomada de conhecimento em relação ao tema. Irão
ser, também, analisadas algumas soluções propostas pela literatura para mitigar ou eliminar
esta temática de forma parcial ou completa, de modo a que se torne possível a adoção de
metodologias relacionadas com a Economia Circular de uma forma mais célere, completa e
abrangente.
Este trabalho termina com uma conclusão que pretende dar resposta às questões
identificadas e apresenta uma síntese do trabalho, assim como apresentar as principais
conclusões, os problemas e limitações enfrentados e possíveis linhas de investigação futuras.
São, ainda, apresentadas as referências bibliográficas utilizadas que suportam o trabalho de
investigação desenvolvido.
8
Metodologia
De modo a responder à problemática identificada, foi realizado um levantamento de várias
fontes bibliográficas de múltiplos autores, procurando, desta forma, obter-se uma variada
fonte de conhecimento relativamente à definição do conceito de Economia Circular, da
relevância e pertinência do tema à luz de várias perspetivas, de que forma o conceito tem
vindo a ser implementado na prática e quais as barreiras existentes que impossibilitam ou
dificultam a sua implementação.
Por forma a serem selecionadas fontes de informação fidedignas e confiáveis, foram
utilizados o Scopus, a Web of Science e o Google Scholar. Os artigos foram pesquisados utilizando
os conceitos-chave já identificados previamente na secção “Resumo”, tendo-se prosseguido
à implementação de uma análise e de uma seleção sobre quais seriam os mais relevantes.
O critério de seleção dos artigos foi com base na sua leitura e ponderação sobre se estes se
enquadravam devidamente nas temáticas que iriam ser abordadas ao longo da do estudo. O
número de citações que cada artigo apresentava não foi, em geral, tido em conta, dado que
esse não foi considerado, pelo investigador, como um método fidedigno de representação
da qualidade ou relevância de um artigo, dado que pode ter sido citado repetidamente, e de
forma negativa, por outros autores, ou seja, as conclusões alcançadas nesse artigo podem ser
consideradas pela restante comunidade científica como estando erradas.
Para além do mais, o número de citações irá depender, em larga medida, da área de onde o
artigo foi trabalhado. Por exemplo, um dos artigos utilizados no âmbito desta dissertação
(Geng, Y. & Sarkis, J. & Ulgiati, S. & Zhang, P. (2013). Measuring China’s Circular Economy.
Science. 339. 1526-1527) apresenta apenas 210 citações, que consiste num valor abaixo da h5-
median (que corresponde ao número mediano de citações para os artigos que compõem o
h5-index1) da revista onde foi publicado, que é de 4972. No entanto, se forem analisados
quais os artigos que mais frequentemente são citados, chegar-se-á conclusão que são nos
1 O h5-index corresponde ao h-index de artigos publicados nos últimos 5 anos. O h-index, por sua vez, captura o número total de publicações e o número total de citações das mesmas, fornecendo um enquadramento da performance académica de um indivíduo (University of Waterloo, 2019). 2 Ver Quadro 1
9
campos das Ciências Médicas e da Engenharia, de modo que existe um enviesamento dos
campos científicos no que toca ao número de citações.
Publicações h5-index h5-median
1. Nature 362 542
2. The New England Journal of Medicine 358 602
3. Science 345 497
4. The Lancet 278 417
5. Chemical Society reviews 256 366
6. Cell 244 366
7. Nature Communications 240 318
8. Chemical Reviews 239 373
9. Journal of the American Chemical Society 236 309
10. Advanced Materials 235 336
11. Proceedings of the National Academy of Sciences 226 291
12. Angewandte Chemie International Edition 213 295
13. JAMA 209 309
14. Nucleic Acids Research 208 392
15. ACS Nano 199 279
16. Physical Review Letters 197 286
17. Energy and Environmental Science 196 330
18. Journal of Clinical Oncology 196 279
19. Nano Letters 194 281
20. IEEE Conference on Computer Vision and Pattern Recognition, CVPR 188 302
21. Nature Genetics 187 277
22. Journal of the American College of Cardiology 180 268
23. PLoS ONE 180 229
24. The Lancet Oncology 179 283
25. Nature Materials 178 314
Quadro 1 - Top Publications from Google Scholar (2019)3
De modo a elaborar este quadro e a chegar às conclusões sobre o que consistia, ou não, um
número de citações adequado ou relevante para uma fonte bibliográfica, foram pesquisadas
fontes de informação que pudessem auxiliar nesta questão. Na página web intitulada
3 Acedido e retirado de https://scholar.google.com/citations?view_op=top_venues&hl=en, acedido em 21.06.2019
10
ResearchGate4 foi encontrada uma discussão sobre o tema, onde um utilizador questionava
qual o número de citações que seria recomendável um artigo ter para ser considerado
influente. Após analisar as respostas que foram dadas ao tema por parte de outros autores e
de vários académicos, o investigador chegou à conclusão de que a questão formulada carece
de uma resposta consensual.
Primeiramente, o número de citações irá depender da revista ou da entidade que publica o
artigo ou relatório. Editoras mais reconhecidas irão atrair, naturalmente, um maior número
de citações, enquanto que as que são menos reconhecidas terão maiores dificuldades em
colocar as suas publicações numa posição destacada. No seguimento do número de citações
alcançado por uma publicação, há que ter em conta que muitas vezes os artigos são citados
no âmbito de trabalhos de licenciatura ou mestrado e não propriamente por pares dos
autores.
Seguidamente, existe a questão da definição de “influente” ou “impacto”. Segundo Bai et al.
(2017) e Neylon & Wu (2009), os termos estão relacionados com o número médio de citações
para cada revista científica. No entanto, esta definição apresenta lacunas, dado que cerca de
80% do impacto atribuído a uma revista científica advir de apenas 20% dos artigos por ela
publicada. Adicionalmente, existe o risco de os resultados apresentados não serem
fidedignos, dado que as entidades que procedem ao tratamento destes dados serem empresas
privadas, não estando sujeitas a nenhuma obrigação legal de disponibilizar os seus processos.
Surge, portanto, a questão da medição do nível de influência de um artigo ou obra, sendo
que essa questão não foi explorada no âmbito desta dissertação devido ao facto de se desviar
de sobremaneira do tema proposto.
Por último, e referente às métricas de medição do possível grau de influência de um artigo
científico, o Professor Doutor Ljubomir Jacic (2014), docente na Universidade de Pozarevac
na Sérvia, afirma que:
4 Disponível em https://www.researchgate.net/post/How_many_citations_does_it_take_to_indicate_an_academic_article_is_influential, acedido em 21.06.2019
11
“A questão da métrica de influência de um artigo académico é de difícil discussão.
Depende fortemente de vários fatores.”
Não obstante, e seguidamente, foi utilizada a fonte Google Scholar Metrics5, que consiste numa
ferramenta de fácil utilização que permite medir a extensão do grau de visualização e
influência de determinada obra em publicações académicas. De modo a filtrar as publicações
que podem ser qualificadas como minimamente influentes, foram excluídas publicações com
menos de 100 artigos publicados no período temporal compreendido entre 2013 e 2017,
publicações que não foram alvo de qualquer citação durante o mesmo período temporal,
decisões de tribunais, patentes, livros e dissertações.
O top 100 de publicações nas mais diversas línguas, ordenado pelo seu h-index e h-median
pode ser acedido nesta página6, tendo servido de base para a elaboração do Quadro 1.
5 Disponível em https://scholar.google.com/intl/en/scholar/metrics.html, acedido em 21.06.2019
6 Disponível em https://scholar.google.com/citations?view_op=top_venues&hl=en, acedido em 21.06.2019
12
A Economia Circular
Conceito de Economia Circular
Encontrar a origem do conceito de Economia Circular representa uma tarefa árdua e
complexa, senão mesmo impossível, dado que o conceito é despoletado de uma miríade de
diferentes escolas de pensamento e de teorias que questionam a omnipresença dos sistemas
económicos e de produção lineares, assumindo estes últimos que os recursos naturais se
encontram disponíveis em quantidades infinitas para o seu aproveitamento (Rizos et al.,
2016).
Os antecedentes do conceito de Economia Circular encontram-se dispersos por várias áreas
científicas, como a História, Economia e Ecologia. Um dos primeiros autores a abordar o
conceito de ciclo e a aplicá-lo ao fluxo de rendimentos foi Quesney no livro Tableau
Économique em 1758, tendo este sido inspirado pelas obras de William Harvey e de Marcello
Malpighi, em 1628 e 1661, respetivamente, sobre a circulação do sangue no corpo humano,
tendo o sistema circulatório sido utilizado como uma metáfora (Murray & Skene & Haynes,
2015).
Um dos primeiros autores que se pode considerar como ter estado na origem do
desenvolvimento da corrente de pensamento da Economia Circular foi Kenneth Boulding,
que desenvolveu a teoria da “economia do astronauta” (“spaceman economy”), onde a economia
encontrar-se-ia num ciclo onde se iria reproduzir o stock inicial de input (por exemplo,
matérias-primas) e reciclar os desperdícios que adviriam de todo o processo produtivo
(Boulding 1966).
No entanto, a ideia de um sistema produtivo que se iria alimentar a si próprio já existia
anteriormente, sendo que Murray & Skene & Haynes (2015) mencionam a afirmação de
August Hofman (presidente da Royal Society of Chemestry) em 1848, que descrevia que a fábrica
química ideal iria ser caracterizada por um processo sem desperdícios, dado que iria reutilizar
tudo o que fosse, normalmente, considerado resíduo. Ao implementar este método, e à
medida que se reduzisse cada vez mais o volume de desperdícios, maior seria o lucro.
13
Ao mesmo tempo, autores como Liu et al. (2009) e Yuan & Bi & Moriguichi (2006) também
reivindicam a origem do conceito propriamente dito, atribuindo-a a um artigo não
referenciado de 1998. No entanto, este artigo foi inspirado por teorias alemãs e suecas de
“loop-closing”, ou seja, de encerramento do ciclo (Murray & Skene & Haynes, 2017).
Seguidamente, o conceito foi expandido de uma forma teórica pelos economistas Pearce &
Turner (1989), que explicam a mudança de paradigma de um sistema económico linear
tradicional para um caracterizado pela Economia Circular, onde podem ser identificadas três
funções económicas da envolvente: fornecimento de recursos, suporte de vida e fonte de
absorção de resíduos e emissões, sendo que cada uma delas apresenta um custo, mesmo não
apresentando, frequentemente, um preço (externalidades como a qualidade do ar e bens
públicos) (Pearce & Turner, 1989).
Desde os primórdios da sua conceção, o conceito tem sofrido mutações e, acima de tudo,
adaptações aos tempos correntes, assumindo uma vertente cada vez mais importante e
vanguardista na conversação política. De facto, e devido, em grande medida, às crescentes
preocupações com as alterações climáticas, o conceito de Economia Circular tem vindo a
refinar-se e a adaptar-se, passando a definir-se como um sistema que é restaurador ou
regenerativo na sua intenção, cujo objetivo principal é o de depender, primeiramente, de
fontes de energias renováveis, procurando minimizar, reaproveitar e/ou eliminar os
desperdícios gerados durante todo o processo produtivo e de consumo, nomeadamente os
resíduos prejudiciais ao meio ambiente (Ellen MacArthur Foundation, 2013),
A Economia Circular procura, desta forma, gerir os fluxos de materiais gerados, que podem
ser de duas naturezas (confrontar Figura 1): biológicos, que reentram na biosfera de uma
forma segura e contribuem para o aumento do capital natural, e técnicos, que são desenhados
de forma a circularem em todo o processo sem nunca entrarem em contacto com a biosfera
e sem perderem as suas qualidades inerentes.
O conceito de Economia Circular traça uma distinção clara entre a definição de utilização e
consumo de materiais, dado que procura transformar os fabricantes ou retalhistas
(dependendo de quem fornece o produto ou o serviço) em agentes que fornecem a utilização
14
do produto e não o seu consumo. Ou seja, quem fornece o produto ou serviço irá reter a
posse do bem em vez de a transferir para o consumidor, evitando, deste modo, o fluxo linear
tradicional, apostando em produtos mais duráveis, sustentáveis e renováveis (Ellen
MacArthur Foundation, 2013).
Fundamentalmente, a Economia Circular é baseada em 5 princípios, segundo a Ellen
MacArthur Foundation (2013):
• Minimização de desperdícios
o Os desperdícios serão minimizados quando as componentes biológicas e
técnicas são inerentemente desenhadas com o intuito de se inserirem nos
respetivos ciclos.
• Versatilidade
o A versatilidade, adaptabilidade e um design modular devem ser elementos
prioritários aquando do desenho de um produto, dado que os tempos
correntes são caracterizados por evoluções e alterações rápidas dos padrões
de consumo e mentalidades dos consumidores;
o Deste modo, os produtos serão mais resilientes e resistentes a eventuais
choques na envolvente exterior.
• Utilização de energias renováveis
o Os sistemas embebidos na Economia Circular devem almejar a utilização de
energias renováveis durante todo o seu processo produtivo. Por energias
renováveis inclui-se, também, o capital humano.
• Reutilização de desperdícios
o Tanto as componentes biológicas como as componentes técnicas produzem
desperdícios que podem, e devem,ser reaproveitados e reintroduzidos de
volta nos seus respetivos ciclos, de modo a alimentar futuras produções;
o No que se refere às componentes biológicas, estas podem ser reintroduzidas
de volta na biosfera através de ciclos não tóxicos e restaurativos. Nas
componentes técnicas, devem ser implementadas melhorias na qualidade dos
produtos, permitindo o que se chama de upcycling (processo de conversão de
materiais utilizados em materiais capazes de voltarem a serem consumidos).
• Pensamento “em sistemas”
15
o Forma de pensamento que enfatiza os fluxos e as conexões que existem ao
longo do tempo no processo produtivo (e para além dele), apresentando,
desta forma, uma capacidade de incorporar condições regenerativas que
perdurem durante o processo;
o Para evitar o foco em partes singulares do sistema, que induziam à tomada
de decisões com vista à resposta a problemas de curto prazo em vez de
médio/longo prazo.
A Economia Circular assume-se, assim, como de grande interesse para académicos,
tomadores de decisão e empresas, dado que é considerada como vital para a implementação
de medidas que levem a um desenvolvimento sustentável (Ghisellini & Cialani & Ulgiati,
2016).
Enquanto que o conceito definido explicitamente como Economia Circular pode ser
considerado como uma terminologia recente, a ideia subjacente ao mesmo já é antiga e
motivo de pesquisa e investigação desde o século XIX.
Resumidamente, o conceito de Economia Circular representa uma alternativa substancial ao
tradicional modelo de Economia Linear que continua a predominar nos dias de hoje, sendo
um conceito o antónimo do outro (linear vs. circular). Este modelo linear assume que os
recursos disponíveis irão encontrar-se num estado de perpétua disponibilidade e abundância,
o que irá originar a um rápido esgotamento dos recursos dos limites de renovação do planeta
Terra (European Environmental Agency, 2016).
Tendo por base as definições avançadas pela literatura no que concerne à Economia Circular,
o investigador adota a posição da Ellen MacArthur Foundation (2013), que consiste num
sistema que é restaurador ou regenerativo na sua intenção, cujo objetivo principal é o de
depender, primeiramente, de fontes de energias renováveis, procurando minimizar,
reaproveitar e/ou eliminar os desperdícios gerados durante todo o processo produtivo e de
consumo, nomeadamente os resíduos prejudiciais ao meio ambiente.
16
Esta posição do autor deve-se ao facto de este considerar que a definição apresentada é
aquela que, de uma forma mais simplificada e abrangente, sintetiza de maneira inequívoca o
conceito.
Relevância e atualidade do tema
Nos dias de hoje, a civilização Humana enfrenta desafios significativos, cujas ações tomadas
para lhes fazer face irão moldar o futuro da humanidade. Ao longo dos séculos, e
especialmente desde a Revolução Industrial em meados do século XVIII, a sociedade tem-
se caracterizado por um estilo de consumo e de produção onde as matérias-primas são
transformadas em produtos de consumo intermédio ou final e, após a sua utilização, são
descartadas. Este processo apresenta, frequentemente, reduzidas ou nenhumas preocupações
ambientais (Ghenta & Matei, 2018).
De facto, a Revolução Industrial, que começou na Grã-Bretanha no século XVIII e que se
difundiu pela Europa e pela América nas décadas seguintes, apesar de ter despoletado um
aumento exponencial da capacidade produtiva das economias afetadas, teve como
externalidade negativa a poluição e danos ambientais. As máquinas que começaram a ser
utilizadas requeriam energia para funcionar, como combustíveis fósseis (carvão e petróleo),
e o seu crescente número levou, por conseguinte, a um aumento da quantidade de energia
empregada, resultando num aumento da poluição (como se pode verificar na Figura 2)
(Learnodo Retaino Newtonic, 2018).
17
Figura 2- Poluição por parte de fábricas durante a Revolução Industrial, disponível em https://learnodo-newtonic.com/industrial-revolution-facts , acedido em 30.06.2019
Estes padrões registaram-se, consistentemente, até aos dias de hoje, estando as gerações
atuais confrontadas com uma redução dos recursos naturais disponíveis e com os efeitos
negativos resultantes dos impactos das atividades humanas no ambiente (Ghenta & Matei,
2018).
Beach & Hanlon (2017) avançam com uma metodologia alternativa de medição das emissões
poluentes no século XVIII, dado que não existem dados disponíveis para o período temporal
em questão. Os autores combinam a quantidade de carvão consumida por indústria com a
composição da mão-de-obra industrial de modo a estimar o nível de utilização anual de
carvão por cada distrito de Inglaterra. Foi verificado que as concentrações de níveis mais
altos de consumo estavam associadas aos distritos mais industrializados.
Nos distritos com as concentrações mais elevadas eram registados, simultaneamente, níveis
mais elevados de mortalidade infantil (um aumento de 1% na intensidade de carvão utilizada
está relacionado com o aumento da mortalidade infantil na ordem de um em cada cem
nascimentos). Outras complicações de saúde também são levantadas pelos autores, como
uma menor estatura média dos adultos (cerca de 10%), ritmos de desenvolvimento mais
lentos e aumento de problemas de foro pulmonar (Beach & Hanlon, 2017).
18
O atual sistema económico, caracterizado por um modelo de Economia Linear é, de acordo
com Korhonen & Seppälä & Honkasalo (2018), insustentável. No entanto, este modelo tem
dominado o paradigma internacional desde o advento da Revolução Industrial, causando
impactos negativos no meio ambiente e na sustentabilidade dos próprios recursos.
De facto, este modelo é caracterizado por uma utilização excessiva, desregrada e
insustentável dos recursos naturais, levando a uma diminuição da sua quantidade disponível.
Tal como se pode verificar na Figura 3, os recursos (onde se inclui a energia) são extraídos
do ecossistema, sendo, seguidamente, transformados e consumidos dentro de um outro
sistema, o sistema humano (representado, na Figura, por “Economy”). Este último sistema é
caracterizado por fluxos lineares, sendo que os inputs iniciais voltarão, no futuro, à Natureza,
mas sob a forma de desperdícios e contaminados com substâncias tóxicas ou que causam
impactos negativos no ecossistema (Korhonen & Seppälä & Honkasalo, 2018).
Figura 3 - Fluxos lineares de energia e materiais, Korhonen & Seppälä & Honkasalo (2018)
19
O constante consumo de recursos naturais leva a que a esfera exterior da Figura 3 (Natureza)
reduza em tamanho, enquanto que o sistema da Economia aumente. Esta situação é
insustentável e trará, no futuro, graves problemas no que refere ao fornecimento de recursos
e da qualidade de vida das populações humanas (Korhonen & Seppälä & Honkasalo, 2018).
Surge, deste modo, uma preocupação crescente com a sustentabilidade dos recursos naturais
por parte dos agentes económicos. A própria definição do conceito de sustentabilidade é
relevante para se entender a sua interligação com a Economia Circular.
O termo sustentabilidade tem origens no ramo da silvicultura, descrevendo o princípio de
que a quantidade de madeira colhida não poderia exceder o volume que era ganho, de modo
a garantir a sustentabilidade da floresta. Este conceito foi, futuramente, expandido a vários
outros ramos, adquirindo a definição de um princípio caracterizado pela extração de recursos
que respeita a capacidade da natureza de se regenerar a si mesma. No entanto, e tal como a
definição do conceito de Economia Circular, o conceito de “sustentabilidade” é também alvo
de várias definições diferentes na literatura (Geissdoerfer & Bocken & Savaget & Hultink,
2017). No entanto, as suas diferentes definições e vertentes não serão exploradas no âmbito
desta dissertação.
A preocupação atual com a sustentabilidade advém dos crescentes efeitos visíveis que o atual
sistema linear apresenta, tais como a redução da camada de ozono, alterações climáticas,
perda de biodiversidade e alterações no ciclo de nitrogénio. Estes riscos têm sido
sistematicamente documentados, analisados e investigados desde a década de 60
(Geissdoerfer & Bocken & Savaget & Hultink, 2017).
As alterações climáticas e todos os impactos subsequentes que advêm das mesmas têm como
uma das suas consequências a crescente volatilidade do preço dos recursos naturais. Entre
2003 e 2013, segundo a Comissão Europeia (2015b), os preços médios mundiais do petróleo
aumentaram em quatro vezes, os do aço triplicaram e os de bens alimentares duplicaram. O
preço do aço é esperado que aumente 80% nas próximas décadas, assim como o preço das
commodities que é esperado que aumente 147%.
20
Aliado a este aumento significativo e volátil dos preços, está associado um aumento das
necessidades das populações a nível global, sendo que é estimado pela Comissão Europeia
(2015b) que o mundo consuma, até 2030, mais 50% de energia do que os níveis de 2015 e
40% mais água.
Estes fatores irão levar a que a União Europeia se torne cada vez menos dependente de si
própria para suprir as suas necessidades de recursos, tendo de recorrer ao mercado
internacional. Esta situação, em articulação com os custos de trabalho elevados, padrões de
consumo, custos de energia e o crescimento e desenvolvimento dos mercados dos países
emergentes (como China, Índia, Nigéria, Brasil), representa um sério problema para a
prosperidade da União Europeia (Comissão Europeia, 2015b).
Num nível mais micro, as próprias empresas já começaram a sentir que os seus sistemas de
produção lineares aumentam a sua exposição a riscos, especialmente devido à crescente
volatilidade dos preços e disrupções de fornecimento de matérias-primas induzidas,
nomeadamente eventos meteorológicos extremos que se tornam cada vez mais frequentes
com as alterações climáticas (Ellen MacArthur Foundation, 2014).
São cada vez mais as empresas mundiais que se sentem ameaçadas pela crescente volatilidade
dos preços das matérias-primas, pela crescente competição e pela estagnação da procura em
certos setores. De facto, e como se pode verificar na Figura 4, o preço das matérias-primas
aumentou consideravelmente a partir do ano 2000.
21
Figura 4 - Índice de Preços das Matérias-Primas (Ellen MacArthur Foundation, 2014)
Esta situação poderá ser agravada com o aumento do número de pessoas consideradas de
“classe média” a nível global (cerca de mais três mil milhões até 2030), assumindo estas,
tendencialmente, padrões e estilos de consumo ocidentais originando, por sua vez, uma
maior quantidade de recursos consumidos e desperdiçados (Ellen MacArthur Foundation,
2014).
Outros sinais do esgotamento do modelo linear, segundo a Ellen MacArthur Foundation
(2014) incluem:
• Produtividade agrícola
o Apesar de continuar a aumentar, esses aumentos são de uma natureza cada
vez menor. Adicionalmente, a produtividade, fertilidade e o valor nutricional
dos solos estão em rápido declínio.
• Processos industriais modernos
22
o Existem, ainda, oportunidades de se implementarem processos com vista ao
aumento da eficiência. No entanto, estes ganhos são, em larga medida,
incrementais e insuficientes para gerar uma vantagem competitiva relevante.
• Eco-eficiência
o Uma das consequências da eco-eficiência foi a aceleração da utilização de
energia e, por conseguinte, de recursos devido ao efeito “rebound”, que
apresenta impactos negativos quando são implementadas melhorias na
eficiência, aumentando a quantidade real de materiais e energia utilizada.
• Segurança de fornecimento
o Existe uma tendência de aumento do risco associado às cadeias de
fornecimento globais.
• Licenças de exploração
o Muitas empresas de exploração de recursos naturais deparam-se com cada
vez mais barreiras à renovação das suas licenças de exploração devido à
competição e, acima de tudo, pressão política.
Resumidamente, a pressão cada vez maior que se tem vindo a sentir em termos de
produtividade dos recursos está a chegar a um ponto de rutura. O aumento geral dos preços,
assim como a sua volatilidade, não é um efeito passageiro, dado que esta situação vai ser
agravada com o aumento em cerca de três mil milhões de pessoas consideradas de “classe
média” a nível global até 2030, assim como um aumento populacional para quase nove mil
milhões de indivíduos no mesmo espaço temporal (Roser & Ritchie & Ortiz-Ospona, 2013),
estando este aumento populacional irá estar concentrado, maioritariamente, nas áreas
urbanas de África e Ásia (Programa das Nações Unidas Para o Meio Ambiente, 2017).
O aumento populacional irá, indubitavelmente, pressionar o ambiente e aumentar a procura
por bens e serviços e, por conseguinte, recursos que serão necessários para os produzir. Por
exemplo, e segundo o Programa das Nações Unidas Para o Meio Ambiente (2017), a extração
de materiais a nível global deverá atingir as 183 mil milhões de toneladas em 2050, o dobro
da quantidade de 2015. No mesmo relatório é exposto que a procura por produtos
alimentares poderá aumentar em cerca de 60% no mesmo período temporal, enquanto que
a procura por água irá aumentar cerca de 55%.
23
Adicionalmente, e apesar da crescente aposta na utilização de energias renováveis e no
afastamento de combustíveis fósseis, é esperado que o custo médio de produção aumente de
uma forma drástica nos próximos anos, dado que à medida que se esgotam as fontes atuais
de matérias-primas, novas têm de ser exploradas, que envolvem mais riscos ambientais,
políticos e económicos (Ellen MacArthur Foundation, 2014).
A volatilidade dos preços das matérias-primas, que também é uma das problemáticas que
afeta as sociedades de hoje em dia, está relacionada com as dinâmicas dos mercados da oferta
de recursos. Preços altos e voláteis estão na origem de muitos dos mais sérios desafios
económicos e sociais vividos atualmente, dado que impossibilitam a entrada no mercado por
parte de agentes económicos mais carenciados, impedindo o investimento e erodindo os
níveis de confiança e segurança (Programa das Nações Unidas Para o Meio Ambiente, 2017).
Uma outra problemática está relacionada com a utilização dos recursos renováveis. Devido
às constantes e crescentes pressões populacionais (quer em termos de quantidade bruta, quer
em termos de qualidade), há a necessidade de se utilizar uma quantidade cada vez maior de
terras. De modo a suprir esta necessidade, é necessário encontrar novas terras aráveis ou
então rentabilizar ainda mais as existentes (Programa das Nações Unidas Para o Meio
Ambiente, 2017).
A primeira opção tem levado e irá continuar a levar, inevitavelmente, à desflorestação,
resultando na perda de biodiversidade e colocando em risco os equilíbrios existentes na
Natureza. A segunda opção está relacionada com a utilização de fertilizantes e pesticidas.
Apesar de estar provado que a utilização destes compostos aumenta o rendimento de uma
produção, tal não acontece indefinidamente, havendo já estudos que provam que o
crescimento dos rendimentos dos campos estão a processar-se a um ritmo cada vez menor
(Programa das Nações Unidas Para o Meio Ambiente, 2017).
A Economia Circular surge, desta forma, como um método para dar resposta a estas
problemáticas, permitindo aos agentes económicos escudarem-se melhor de alterações
súbitas na envolvente, prevenirem situações adversas e contribuírem para um futuro
sustentável para a sociedade.
24
Este novo paradigma irá permitir, segundo a European Environment Agency (2016):
• Menor utilização de recursos naturais
o Minimização e otimização da utilização e exploração de matérias-primas,
permitindo retirar-se maior valor de cada uma individualmente;
o Redução da dependência da importação de matérias-primas;
o Utilização eficiente dos recursos naturais;
o Minimização da quantidade utilizada de água e energia.
• Redução de emissões
o Redução de emissões ao longo de todo o ciclo de produção através da
redução da quantidade utilizada de matérias-primas;
o Menor quantidade de poluição devido a novos ciclos de produção mais
ecológicos e com uma preocupação acrescida pelo ambiente.
• Aumento da utilização de energias renováveis e recicláveis
o Energias não renováveis são, gradualmente, substituídas por energias
renováveis;
o Melhoria na eficiência de utilização destas energias leva a uma substituição e
consequente decréscimo da utilização de matérias-primas.
• Menor quantidade de matérias-primas desaproveitadas
o Minimização da quantidade produzida de desperdícios;
o Menor utilização da quantidade de aterros e de processos de inceneração.
• Manutenção do valor dos produtos, componentes e dos materiais dentro do ciclo
económico
o Aumento da esperança de vida útil de um produto, paralelamente à
manutenção do seu valor de utilização;
o Reutilização de componentes.
Existem, desta forma, vantagens significativas resultantes da implementação de atividades
relacionadas com a Economia Circular. No subcapítulo seguinte são abordados casos
práticos de aplicação prática dessas atividades, sendo utilizado o exemplo da China com
maior destaque.
Resumidamente, o conceito de Economia Circular é atual e relevante no sentido em que,
dadas as pressões por parte das alterações climáticas que se têm vindo a sentir com maior
25
intensidade, e com base em evidências do período industrial do século XVIII, é necessário
alterar os modelos económicos e sociais vigentes de momento (caracterizados por uma
Economia Linear), de modo a mitigar os efeitos que a ação humana tem no meio ambiente.
Aplicação prática
O país que mais tem implementado atividades relacionadas com a Economia Circular tem
sido a China, tendo esta desenvolvido e aplicado programas ambiciosos relacionados com o
conceito. A China, sendo o país mais populoso do mundo, com uma população de cerca de
1.4 mil milhões de habitantes, constitui um caso de vital interesse a nível mundial para a
implementação de atividades relacionadas com a Economia Circular, dada a quantidade de
habitantes, assim como o seu poder de compra associado a uma adoção de padrões de
consumo ocidentais (Murray & Skene & Haynes, 2015).
As primeiras implementações práticas de políticas relacionadas com a Economia Circular na
China datam, segundo Skene & Murray (2015), a 1973, aquando da primeira Conferência
Nacional de Proteção Ambiental, onde foram formuladas políticas e diretrizes de proteção
ambiental. Os autores salientam, também, que em 2002, durante o 16º Congresso Nacional
do Partido Comunista da China, foi delineado um ambicioso e abrangente plano de
desenvolvimento que aglutinava crescimento económico, igualdade social e proteção
ambiental, também conhecido como “economia circular”7.
Objetivos relacionados com atividades no âmbito da Economia Circular foram delineados e
implementados no 11º (2006-2010) e 12º (2011-2015) Planos Quinquenais para o
Desenvolvimento Económico e Social, constituindo estes um conjunto de passos
extremamente importantes de modo a dar uma maior ênfase à sustentabilidade das atividades
económicas, dado que estes planos delineiam as políticas de médio prazo Chinesas (Wu &
Shi & Xia & Zhu, 2014).
7 O termo encontra-se definido na legislação Chinesa como um método de redução, reutilização e reciclagem de materiais e energia durante o processo de produção, circulação e consumo (Xue et al., 2015)
26
Juntamente com estas políticas, em 2009, foi implementada a “Lei de Promoção da
Economia Circular”, com o objetivo de melhorar a eficiência da utilização de recursos,
proteger o meio ambiente e alcançar um desenvolvimento sustentável (Geng & Fu & Sarkis
& Xue, 2012). Esta lei foi desenhada de modo a incentivar comportamentos promotores de
desenvolvimento económico, em simultâneo com uma preocupação ambiental, em todos os
níveis da economia Chinesa. As empresas são, desta forma, encorajadas a desenvolver
métodos de produção mais limpos e eficientes, e as administrações públicas são encorajadas
a implementar políticas de produção e consumo sustentáveis, com o objetivo de maximizar
a quantidade de materiais reciclados (Yuan & Bi & Moriguichi, 2006).
Na China, a implementação da Economia Circular processa-se a três níveis distintos:
produção mais “limpa”, ou seja, mais ecologicamente responsável, ecologia industrial e
modernização económica. No que refere ao primeiro nível, as empresas são encorajadas, ou
mesmo em certos casos obrigadas (nos sectores mais poluentes), a realizar auditorias sobre
o nível de produção “limpa” que apresentam. As entidades que são avaliadas positivamente
são beneficiadas com incentivos financeiros por parte do Estado, enquanto que as que não
são avaliadas, ou que são avaliadas negativamente, são expostas publicamente devido às suas
práticas negligentes. Neste nível incluem-se, para além dos métodos e tecnologias de
produção, o próprio design dos produtos, que deve ser o mais ecologicamente responsável
possível (Lei, S. & Bi, J. & Lu, X. & Bin, Z., 2015).
O segundo nível tem como objetivo desenvolver uma rede industrial ecológica, fomentando
o desenvolvimento de transferências de energia, partilha de infraestruturas e
aproveitamento/reciclagem de desperdícios. Deste modo, começaram a ser desenvolvidos
parques ecoindustriais, tornando-se, estes, bastante comuns na China, incorporando aspetos
ambientais nos processos de produção e no design dos produtos (Lei, S. & Bi, J. & Lu, X. &
Bin, Z., 2015).
O terceiro nível refere-se à modernização económica, sempre com uma vertente
ecologicamente sustentável em mente. Deste modo, foram desenvolvidas medidas que
permitissem a fomentação de cidades e infraestruturas mais ecológicas, que estabelecessem
a ligação entre toda a cadeia de valor, criando, desta forma, sinergias positivas (Lei, S. & Bi,
J. & Lu, X. & Bin, Z., 2015).
27
Todas estas atividades que estão a ser atualmente implementadas na China resultam da
consciencialização de que o modelo de Economia Linear se encontra esgotado e que,
especialmente no contexto Chinês, seria insustentável (Lei, S. & Bi, J. & Lu, X. & Bin, Z.,
2015).
Tal como a China, também a União Europeia tem apostado recentemente na promoção da
Economia Circular, tendo adotado, em Dezembro de 2015, um Plano de Ação para a
Economia Circular com o objetivo principal de impulsionar a criação de emprego (em 2016
os setores que contribuíam diretamente para a Economia Circular empregavam mais de
quatro milhões de trabalhadores, uma variação positiva de 6% em relação a 2012),
crescimento económico e o investimento, em simultâneo com uma redução das emissões de
carbono e uma utilização eficiente em termos de recursos (Comissão Europeia, 2015a).
A implementação destas diretrizes permitiu o surgimento de novos modelos de negócio e de
novos mercados. Atividades como a reparação, reutilização ou reciclagem geraram um valor
aproximado de 147 mil milhões de euros de valor acrescentado, representando, também,
investimentos no montante de cerca de 17,5 mil milhões de euros (Eurostat, 2018).
De facto, o conceito tem sido objeto de destaque e relevo para a União Europeia (UE) nas
últimas décadas, encontrando-se presente em várias políticas estratégicas da UE como a
“Iniciativa Emblemática da Estratégia Europa 2020 – Uma Europa eficiente em termos de
recursos” e o 7º Programa de Ação Ambiental. Nomeadamente, foi publicado um mapa em
2015 pela Comissão Europeia com uma lista de 20 diferentes iniciativas a serem
implementadas na UE relacionadas com a Economia Circular (Rizos et al., 2015).
Adicionalmente, foram sendo sucessivamente adotadas legislações europeias com o objetivo
de tornar a União Europeia mais eficiente em termos de utilização de recursos e de energia.
No entanto, várias destas políticas enfrentaram barreiras à sua implementação, tal como a
dificuldade em transpô-las para os corpos legislativos de cada um dos estados-membros. Foi
neste sentido que, em 2014, foi adotado o “Green Action Plan” pela Comissão Europeia, para
as pequenas e médias empresas, com o objetivo de transformar os desafios que as sociedades
europeias vivem atualmente em termos climáticos em novas oportunidades de negócio,
28
fomentando, desta forma, a competitividade e a sustentabilidade da economia (Rizos et al.,
2015).
Entre os fatores que possibilitam e aceleram a implementação de atividades relacionadas com
a Economia Circular encontram-se, de acordo com Jesus & Mendonça (2017), os seguintes:
• Técnicos
o Disponibilidade de tecnologias que facilitem a otimização da utilização dos
recursos, assim como a sua reutilização ao longo do processo produtivo.
• Económicos / Financeiros
o Aumento da quantidade procurada de recursos, levando a uma volatilidade
de preços, havendo, desta forma, incentivos para a redução do seu custo e
aumento da sua estabilidade de preço
• Institucionais / Regulatórios
o Associados com aumentos da complexidade e exigência da legislação,
padrões e standards ambientais.
• Socioculturais
o Preocupações ambientes que registam uma tendência crescente, assim como
os níveis de literacia ambiental;
o Alterações dos padrões de consumo dos consumidores, preferindo bens e
serviços mais “amigos do ambiente”.
Resumidamente, tem sido a China que mais tem implementado, na prática, metodologias e
atividades relacionadas com a Economia Circular, fruto da sua planificação estatal (planos
quinquenais) e do estabelecimento de objetivos a médio-longo prazo. Uma ação concertada
e abrangente desta natureza produz efeitos mais palpáveis do que os que têm sido registados
na Europa. Isto poderá dever-se ao facto de ser necessário coordenar a alcançar um consenso
entre os diferentes estados-membro da União Europeia, enquanto que na China as políticas
são ditadas pelo Comité Central e possuem carácter obrigatório.
29
Barreiras à Implementação da Economia Circular
As barreiras à implementação da Economia Circular
A Economia Circular ainda se encontra numa fase muito embrionária da sua implementação.
Segundo a Comissão Europeia (2019a), e com base no seu Documento de Reflexão Para
uma Europa Sustentável até 2030 (2019b):
“A economia circular deve tornar-se a espinha dorsal da estratégia industrial da
União, permitindo a circularidade em novos domínios e setores; as análises do ciclo de vida
dos produtos devem tornar-se sistemáticas e o quadro relativo à conceção ecológica deve ser
alargado tanto quanto possível” (p.11)
No entanto, existem várias e sérias barreiras à implementação de atividades relacionadas com
a Economia Circular. A própria Comissão Europeia, na sequência do seu ambicioso “Circular
Economy Package” de 2015, realizou um abrangente estudo em 2016 que explorou as atividades
das pequenas e médias empresas dos estados-membro relacionadas com a Economia
Circular, assim como as barreiras que sentiam na sua implementação.
De modo a se realizar esse estudo foram conduzidos inquéritos a empresas dos 28 estados-
membro durante o ano de 2016, sendo a amostra constituída por mais de 10.000 empresas
(pequenas, médias e grandes).
Tendo por base esse estudo, foi possível chegar à conclusão de que cerca de 73% das
empresas desenvolveram atividades relacionadas com a Economia Circular, assim como que
quanto maior fosse a empresa, mais provável seria de as ter desenvolvido. Por exemplo, 72%
das pequenas empresas responderam afirmativamente a esta questão, enquanto que 89% das
grandes empresas o responderam.
Positivamente correlacionado com a implementação de atividades de Economia Circular
encontra-se, também, o volume de negócios, que quanto maior é, maior é a probabilidade de
desenvolver essas atividades.
30
No que toca ao financiamento destas atividades, 59% das empresas responderam que pelo
menos uma parte dos seus lucros eram reinvestidos nas mesmas, enquanto que 70%
responderam que as financiavam através de meios próprios. De entre as que não
desenvolveram nenhuma atividade relacionada, 36% responderam que, provavelmente, irão
investir no futuro.
No entanto, foram, também, apontadas várias barreiras à implementação e desenvolvimento
destas atividades. De facto, cerca de 60% das empresas inquiridas afirmaram que
encontraram barreiras na prossecução de atividades relacionadas com a Economia Circular,
como processos administrativos ou legais complexos (34%), custos necessários implementar
de modo a cumprir com as regulações (32%), dificuldades em aceder a financiamento (27%),
falta de conhecimentos e competências (22%) e falta de recursos humanos (21%).
Referente às empresas que não desenvolveram atividades relacionadas com a Economia
Circular, as razões invocadas pelas mesmas passam por não terem uma ideia clara acerca da
análise custo/benefício associada (27%) ou do investimento necessário (27%), falta de
conhecimentos para a sua implementação (26%), dificuldades em aceder a financiamento
(25%), custos necessários imputar de modo a cumprir com as regulações (23%),
procedimentos administrativos e legais complexos (23%) e falta de recursos humanos (20%).
No que se refere ao financiamento externo das atividades desenvolvidas, quase 20% das
empresas inquiridas responderam que o consideraram de difícil obtenção, enquanto que
apenas 13% o consideraram fácil. No entanto, a maioria das empresas (63%) não recorreu a
fontes de financiamento externas. Se se comparar estes resultados com os que eram
esperados pelas empresas inicialmente, ou seja, com a dificuldade que as empresas anteviam
terem no acesso ao financiamento externo, podemos verificar que cerca de 45% das empresas
esperavam que fosse difícil ou muito difícil. Pode-se concluir que uma das barreiras à
implementação de atividades relacionadas com a Economia Circular pode consistir na
perceção da dificuldade em obter financiamento e no próprio acesso ao financiamento.
Ainda referente ao financiamento destas atividades, e no que respeita apenas às empresas
que não desenvolveram atividades relacionadas com a Economia Circular, apenas 31%
afirma que iria financiá-las por meios próprios. Surge, deste modo, uma oportunidade para a
31
existência de financiamento por parte de entidades como a União Europeia ou os governos
nacionais por forma a fomentar a implementação destas atividades.
A perceção acerca da existência de programas governamentais de apoio à realização destas
atividades também é um ponto crítico que deve ser analisado. De facto, cerca de 63% das
empresas não sabe da existência destes incentivos, acrescendo 13% que conhece a sua
existência, mas não sabe em que consistem, totalizando 76% das empresas que consideram
haver lacunas severas no que toca à transmissão da informação relacionada com a existência
destes incentivos.
Adicionalmente, a existência de muitas destas barreiras prende-se com o facto de as matérias-
primas, a energia e a produção de resíduos e desperdícios serem comparativamente mais
baratas do que os custos com mão-de-obra e logística. Os produtos podem, em vários casos,
serem produzidos e desenhados com menores quantidades de materiais, resultando numa
menor quantidade de matérias-primas utilizadas e numa menor quantidade de desperdício
gerada, sendo possível, também, mudanças no design dos produtos de modo a aumentar a
sua longevidade e a facilidade de reparação. No entanto, este cenário não costuma ocorrer
devido aos custos elevados com a mão-de-obra e logística que é necessário empreender de
modo a desenhar, gerir e reparar os produtos, não justificando as poupanças incorridas nos
custos materiais e energéticos (Programa das Nações Unidas Para o Meio Ambiente, 2017).
Kirchherr et al. (2018) conduziram 195 inquéritos e 40 entrevistas a académicos
especializados na Economia Circular, assim como a stakeholders de várias empresas e
entidades governamentais da União Europeia com o objetivo de averiguar quais eram as
barreiras à implementação de atividades relacionadas com a Economia Circular que sentiam.
Uma das barreiras mais mencionadas corresponde às barreiras culturais, especialmente as
referentes à cultura organizacional e dos consumidores. A cultura organizacional das
empresas é um fator determinante na criação destes entraves, dado que esta se apresenta
como sendo deveras hesitante na adoção de atividades de Economia Circular. Kirchherr et
al. (2018) sugerem que, apesar de ser comum pensar-se que as empresas adotam estas
atividades, na verdade elas costumam estar mais ligadas à responsabilidade social e à imagem
ambiental das empresas, sendo que estes departamentos têm muito menor preponderância
32
no processo de tomada de decisão do que os departamentos financeiros ou operacionais.
Deste modo, o tema da Economia Circular surge quase como que num nicho de conversação
entre académicos e profissionais do campo específico, não encontrando uma aplicação
prática concertada e disseminada.
Adicionalmente, pode-se incluir nas barreiras culturais, a falta de interesse e conhecimento
dos consumidores e a tradição de operar num sistema linear. No que se refere à falta de
interesse e conhecimento dos consumidores pode-se incluir os padrões de consumo voláteis
dos dias correntes, sendo estes caracterizados por alterações comportamentais repentinas
altamente influenciadas pelos meios de comunicação e redes sociais (exemplo de produtos
que deixam de estar “na moda” num período temporal mais curto do que o seu período de
vida). No que toca ao segundo ponto, os entrevistados e inquiridos consideraram que as suas
entidades eram caracterizadas por cadeias de valor “muito conservadoras”, não
implementando, de todo, atividades relacionadas com a Economia Circular, especialmente
se estas levarem ao desmantelamento das de Economia Linear já existentes (Kirchherr et al.,
2018).
Seguidamente foram identificadas as barreiras do mercado, que consistem nos preços das
matérias-primas, elevados custos de investimento inicial e poucas e limitadas fontes de
financiamento para modelos de negócio circulares. No que toca ao primeiro ponto, referente
ao preço das matérias-primas, autores como Preston (2002) mostram que o preço atual das
matérias-primas torna a competição por parte de entidades que adotem a Economia Circular
com as que se mantém numa Economia Linear muito exigente, dado que o primeiro modelo
é bastante mais dispendioso do que o segundo (por exemplo, o preço de plásticos produzidos
com base em combustíveis fósseis é bastante menor do que o preço de plásticos produzidos
com biocombustíveis).
Este ponto interliga-se com o segundo e com o terceiro, referentes ao elevado investimento
inicial e ao acesso limitado a fontes de financiamento (estas, também, por si só, escassas). A
tecnologia relacionada com a Economia Circular (e todos os processos que se encontram
embebidos na mesma) é dispendiosa, sendo que acrescendo a estes custos por si só elevados
juntam-se os custos das matérias-primas renováveis. Deste modo, o investimento inicial em
capital e trabalho (mão-de-obra) é, deveras, elevado, sendo uma causa para a não
33
implementação de atividades relacionadas com a Economia Circular por parte das empresas.
Uma forma de solucionar esta problemática seria o fomento de incentivos e fontes de
financiamento com vista à implementação destas atividades, no entanto, esta solução
encontra-se parcamente aplicada na prática, de modo que surge como uma das barreiras
levantadas no estudo (Kirchherr et al., 2018).
Foram identificadas, também, barreiras regulatórias como a elevada e complexa quantidade
de legislação e regulação. Preston (2012) identifica a falta de uma “regulação inteligente” de
modo a fomentar a transição para uma Economia Circular, assim como a falta de políticas
incentivadoras. No entanto, no estudo desenvolvido por Kirchherr et al. (2018) existem
muitas leis e regulações que são vistas pelas empresas como obstrutivas a uma transição para
uma Economia Circular, sendo a sua simplificação uma das prioridades com que as empresas
mais se preocupam.
Por fim, foram identificadas barreiras de cariz tecnológico, como a falta de dados referentes
aos impactos reais da implementação da Economia Circular e reduzida quantidade de
projetos de larga escala. A capacidade de uma tecnologia relevante é um pré-requisito para
uma transição para uma Economia Circular, no entanto, este raramente é cumprido, levando
a que as empresas sintam dificuldades em implementar estas atividades. O facto ser
necessário investir em novos procedimentos e ativos leva a que, juntamente com as
dificuldades de acesso a financiamento mencionadas anteriormente, esta seja uma barreira
difícil de ultrapassar (Kirchherr et al., 2018).
Previamente, Ritzén & Sandström (2017) realizaram, também, entrevistas a 18 stakeholders de
grandes empresas manufatoras que produzem produtos tecnicamente complexos, tendo
chegado a conclusões muito semelhantes que Kirchherr et al. (2018). Foram destacadas
barreiras financeiras, estruturais, operacionais, comportamentais e tecnológicas como as mais
relevantes.
As barreiras comportamentais consistiram em dois fatores importantes: a aversão ao risco e
conhecimento sobre o conceito. Existe uma grande aversão ao risco por parte dos
stakeholders, preferindo estes tomar medidas de pequena escala, mas seguras, do que dar
“saltos” qualitativos e quantitativos que impliquem uma maior exposição ao risco. Durante
34
as entrevistas foi possível, também, chegar à conclusão de que vários entrevistados tinham
pouco conhecimento sobre o conceito de Economia Circular, mostrando-se pouco
familiarizados com as atividades, a sua implementação e os seus resultados (Ritzén &
Sandström, 2017).
No que refere às barreiras estruturais, estas relacionam-se com as responsabilidades e a
divisão de trabalho nas organizações, ou seja, muitos stakeholders consideram que a
problemática da Economia Circular é da responsabilidade de um departamento específico,
normalmente do departamento relacionado com a sustentabilidade. No entanto, foi também
notado que mesmo quando se considerava que a responsabilidade pertencia à organização
como um todo, era pouco claro como se iria proceder à implementação das atividades e
sobre que departamento iria recair a direção do projeto (Ritzén & Sandström, 2017).
As barreiras operacionais pautaram-se pelo papel que cada organização apresenta ao longo
do processo produtivo, por exemplo, uma empresa que vende um produto a um consumidor
final ou intermédio perde o “controlo” do que é feito com esse produto, criando espaço para
a ocorrência de perdas de eficiência e de criação de desperdícios inutilizados. De modo a se
fechar o ciclo do processo produtivo, será necessário fomentar um maior controlo e
antecipação das várias fases do processo produtivo por parte das empresas (Ritzén &
Sandström, 2017).
Existem, também, incertezas no que se refere a como as receitas resultantes da
implementação destas atividades iriam ser geradas e à quantia monetária que teria de ser
alocada de modo a se realizar os investimentos necessários para dotar as empresas de
capacidades de realizarem a transição para um modelo circular, constituindo, estas, as
barreiras financeiras à implementação de atividades relacionadas com a Economia Circular
(Ritzén & Sandström, 2017).
O último conjunto de barreiras identificadas por Ritzén & Sandström (2017) foram as
barreiras tecnológicas, que se relacionam, também, com a falta de conhecimento técnico
sobre como as novas tecnologias vão impactar a empresa, nomeadamente referente ao facto
de se qualidade dos produtos se vai manter inalterada/aumentar, ou se então vai diminuir
com a implementação destes novos métodos tecnológicos.
35
Rizos et al. (2015) identificam no seu estudo, igualmente, muitas das mesmas barreiras que
as pequenas e médias empresas (PMEs) sentem aquando da implementação ou transição para
atividades relacionadas com a Economia Circular, tais como uma falta de consciência
ambiental por parte do lado da oferta (fornecedores) e da procura (consumidores), falta de
conhecimentos técnicos, regulamentação e legislação exigentes, falta de informação, défice
de apoios por parte das administrações públicas, custos financeiros elevados e cultura
organizacional.
Apesar de as decisões dos consumidores serem parcialmente influenciadas por uma
consciencialização dos impactos que as suas ações têm no meio ambiente, o requisito de o
produto ser “amigo do ambiente” não é um critério que seja capaz de ombrear com outros
critérios como, por exemplo, o preço. Por outro lado, as empresas também não procuram a
implementação destas atividades devido ao risco associado ao investimento realizado, que
pode ser bastante dispendioso (Wycherley, 1999).
Uma outra barreira já mencionada anteriormente, e agora reforçada por Rizos et al. (2015) é
a da falta de conhecimentos técnicos, por parte das empresas, que possibilitam a
implementação de atividades de economia circular. As empresas, segundo os autores, não
apresentam, por norma, as capacidades técnicas para identificar, avaliar e implementar
opções tecnológicas mais avançadas que as iriam permitir reduzir os impactos ambientais em
simultâneo com a redução de custos de produção.
As barreiras regulatórias e legislativas também inibem a transição para um modelo circular,
dado que impossibilitam, frequentemente, o desenvolvimento de um processo célere de
adoção de certas medidas e atividades, quer seja pela via da burocracia ou de taxas impostas
que aumentam os custos de adoção.
A falta de informação sobre os benefícios da Economia Circular também consiste numa das
barreiras identificadas, dado que as empresas analisadas, para além de negligenciarem os
possíveis proveitos financeiros provenientes da implementação destas atividades, como
também consideram que o desenvolvimento de práticas ambientais é demasiado custoso para
ser implementado (Rademaekers & Asaad & Berg, 2011).
36
Adicionalmente, Rizos et al. (2015) identificam que a falta de apoios e encorajamentos por
parte dos governos nacionais, como, por exemplo, a existência de incentivos fiscais ou
financeiros, formação e uma política de formação adequada, são barreiras que impossibilitam
uma transição eficaz para uma Economia Circular. Adicionalmente, a existência de corpos
legislativos restritos e inflexíveis influencia as ações das empresas de uma forma negativa,
dado que frequentemente a quantidade de regulações que é necessária cumprir leva a que
nem sequer seja equacionada a implementação dessas atividades.
Por último, tanto as barreiras referentes à cultura organizacional e ao financiamento estão
interligadas, dado que os investimentos necessários empreender são, por norma,
caracterizados por um custo avultado e com um nível de retorno reduzido ou incerto,
levando a que as empresas (que, normalmente, são adversas ao risco) optem por não arriscar
na sua implementação, preferindo manter-se num modelo de Economia Linear mais seguro
e estável a curto prazo.
Deste modo, pode-se concluir que as barreiras à implementação da Economia Circular são
de uma natureza bastante diversa e que se encontram todas interligadas umas com as outras,
não existindo separadamente e independentemente. De facto, frequentemente a existência
de uma barreira implica a existência de uma outra, sendo esta relação autossustentável. Por
exemplo, a falta de financiamento por parte das entidades públicas nacionais ou
supranacionais, aliada ao elevado custo de adoção de certas peças tecnológicas, leva a que
nenhuma ação por parte das empresas seja tomada, dado que para além de estas poderem
não ter a capacidade financeira para empreender tamanho projeto, as que possuem podem
ser adversas ao risco e optar por não investir em algo que lhes poderá ser prejudicial.
Alimenta-se, assim, este ciclo vicioso, sendo necessárias políticas concertadas e abrangentes
que mitiguem estas barreiras.
Designação Descrição
Barreiras
tecnológicas
• Investimento inicial é exigente em termos tecnológicos;
• Reduzida quantidade de projetos de larga escala implementados;
• Necessidade de capacidade tecnológica pré-existente;
37
• Falta de conhecimento técnico.
Barreiras de
financiamento
• Elevado custo de investimento inicial;
• Falta de programas de financiamento de atividades relacionadas
com a Economia Circular;
• Programas de financiamento existentes não são tão atrativos
quanto as empresas gostariam.
Barreiras de
informação
• Falta de conhecimento sobre o conceito da Economia Circular;
• Falta de conhecimento sobre os benefícios da implementação de
atividades relacionadas com a Economia Circular.
Barreiras de
mercado • Preços das matérias-primas são elevados e voláteis
Barreiras
regulatórias e
legislativas
• Elevada quantidade de legislação e regulamentos;
• Legislação e regulamentos existentes são exigentes e complexos.
Barreiras
culturais
• Aversão ao risco por parte das empresas;
• Divisão de tarefas e responsabilidades dentro das empresas não é
clara no que toca à Economia Circular;
• Falta de interesse por parte das empresas em se informar sobre a
Economia Circular;
• Tendências de consumo voláteis por parte dos consumidores.
Barreiras
operacionais
• Incertezas quanto ao papel de cada organização ao longo do
processo produtivo;
• Perda de controlo do destino dado pelo consumidor final do
produto por parte do produtor.
Quadro 2 - Barreiras à Implementação da Economia Circular (síntese do autor com base na literatura recolhida)
Soluções para a mitigação das barreiras
Segundo a Comissão Europeia (2019a), no que toca à implementação dos objetivos
relacionados com a Economia Circular:
38
“Importa intensificar os esforços para aplicar a legislação em matéria de resíduos e
criar mercados para as matérias-primas secundárias. O objetivo é garantir que os materiais
reintroduzidos na economia são economicamente rentáveis e seguros para os cidadãos e para
o ambiente” (p.11-12)
É, também, prioridade da Comissão Europeia continuar a fomentar os apoios à inovação,
investigação e investimento nos setores prioritários por si definidos (plásticos, desperdício
alimentar, matérias-primas essenciais, construção e demolição, biomassa e produtos de base
biológica), dado que em nenhum destes setores o potencial da Economia Circular foi
totalmente aproveitado (Comissão Europeia, 2019a).
Tal como presente na estratégia a longo prazo com o objetivo de potenciar uma economia
próspera, moderna, competitiva e neutra em termos de emissões de carbono (Comissão
Europeia, 2018), a transição de um sistema económico predominantemente linear deve ser
conseguida em articulação entre a ambição industrial e as vantagens competitivas das
empresas.
Os novos modelos de negócio enquadrados na Economia Circular e os novos padrões de
consumo apresentam um potencial elevado com vista à redução das emissões de gases com
efeitos de estufa, em simultâneo com a redução dos custos de produção e o fomento de
apoios à interação entre empresas. Adicionalmente, a circularidade e a sustentabilidade no
fornecimento, utilização e tratamento das matérias-primas serão de elevada importância de
modo a garantir a segurança, viabilidade e estabilidade dos aprovisionamentos e a
concorrência leal, sendo estes fatores que vão potenciar a cimentação da liderança mundial,
por parte da União Europeia, na produção de tecnologias de vanguarda e hipocarbónicas
(Comissão Europeia, 2019b).
É neste contexto, e de modo a superar as barreiras supra identificadas, que serão realizados
mais e maiores investimentos nas áreas da inteligência artificial e da digitalização, de modo a
se otimizar a utilização de energia e recursos, assim como desenvolver novos modelos de
negócio circulares e padrões de consumo responsáveis (Comissão Europeia, 2019b).
Deste modo, e segundo a Comissão Europeia (2019b):
39
“A transição para a economia circular reforça a coesão social e territorial e promove
uma distribuição equilibrada de postos de trabalho conformes com as normas de saúde e
segurança, permitindo gerar um crescimento equitativo e sustentável” (p.12)
Apesar de existirem pressões por parte dos mercados para se implementarem estas
atividades, estes não são, por si só, suficientes para as colocar em prática. De facto, existem
vários mecanismos que permitem ajudar na concretização deste objetivo, como o fomento
dos investimentos em infraestruturas e produtos mais eficientes em termos de recursos, um
nível de regulação adequado a cada setor de atividade e incentivos fiscais e financeiros,
acompanhados por reformas estruturais, que permitam ajustar o equilíbrio entre os custos
da mão-de-obra e das matérias-primas (Programa das Nações Unidas Para o Meio Ambiente,
2017).
O Programa das Nações Unidas Para o Meio Ambiente (2017) identifica, também, exemplos
das melhores práticas para se aumentar os níveis de eficiência em termos de recursos e, por
conseguinte, fomentar a Economia Circular, como:
• Colaboração entre os diferentes agentes económicos e os decision-makers com vista à
implementação de ações concertadas de modo a serem alcançadas políticas
incentivadoras de práticas sustentáveis;
• Implementação de fundos “pacientes”, ou seja, que tenham como objetivo o
melhoramento, a longo-prazo, da produtividade e da manutenção/restauração do
processo produtivo, e não na obtenção de lucros a curto prazo;
• Aumento da carga fiscal dinâmica incidente sobre a indústria extrativa, levando a uma
subida do preço das matérias-primas e, por conseguinte, tornando o custo de
oportunidade da mão-de-obra mais barato;
• Fomento das sinergias ao longo da cadeia de produção, levando a que os desperdícios
gerados em etapas futuras possam ser canalizados para as fases anteriores, permitindo
um reaproveitamento dos recursos;
Segundo Kirchherr et al. (2018) e Ritzén & Sandström (2017), de modo a se superarem as
barreiras à implementação da Economia Circular é necessário um conjunto de ações e
intervenções governamentais de modo a se identificarem quais as barreiras que mais urge
40
ultrapassar ou mitigar, em simultâneo com o fomento de políticas que favoreçam a Economia
Circular, como a redução da carga fiscal (por exemplo o Imposto sobre o Valor Acrescentado
– IVA) sobre certos produtos. No entanto, será, também, necessária uma mudança de
mentalidades por parte das organizações e dos consumidores. Mesmo que exista uma série
de incentivos, muitos stakeholders são, naturalmente, adversos ao risco, sendo, portanto,
necessário alterar a sua perceção sobre os acontecimentos relacionados com a adoção destas
atividades. Será, também de grande importância, educar os consumidores para as vantagens
e necessidades de se consumir (ou exigir) produtos provenientes de processos circulares.
Conclui-se, portanto, que existe uma vontade por parte de entidades supranacionais como a
Comissão Europeia de fomentar a adoção e a transição para uma Economia Circular, tendo
desenvolvido e procurado implementar planos que fomentem estas atividades. Por outro
lado, a China tem sido o país que, a nível mundial, mais tem investido e fomentado a transição
para um modelo económico e social circular, enquanto que os restantes países ainda se
encontram em fases muito embrionárias do processo (Murray & Skene & Haynes, 2015).
41
Conclusão
O conceito de Economia Circular tem estado em voga atualmente, quer em termos
académicos, quer em termos de aplicação prática (Kirchherr & Reike & Hekkert, 2017),
sendo que a aplicação prática de atividades relacionadas com o conceito ainda carece de uma
ação concertada por parte da comunidade internacional, tal como resulta deste trabalho.
Sendo o tema das alterações climáticas e do futuro das condições de vida da Humanidade de
vital importância, e surgindo a Economia Circular como um possível meio para mitigar ou
reverter (de certa forma) estes efeitos, é relevante perceber quais os motivos (neste caso
barreiras) que levam a que não esteja a ser implementada com a assertividade necessária,
mesmo estando a Economia Circular definida como uma prioridade para entidades como a
Comissão Europeia (Comissão Europeia, 2015a).
De modo a responder a esta problemática foi realizado um levantamento da bibliografia
considerada relevante sendo esta sujeita a posterior análise por forma a suportar a escrita dos
textos expostos ao longo do trabalho. Com a realização desta dissertação e a análise da
bibliografia correspondente, foi possível elaborar uma listagem de quais as barreiras mais
sentidas relativas à implementação de atividades relacionadas com a Economia Circular no
quadro identificado abaixo (Quadro 3).
O Quadro 3, de seguida apresentado, consiste numa síntese das principais conclusões
alcançadas no decurso desta dissertação que permitem responder à questão de investigação:
“Quais as barreiras à implementação da Economia Circular”.
42
Barreiras Soluções
Tecnológicas • Criação de legislação e regulações em matéria de resíduos;
• Criação de mercados para as matérias-primas secundárias;
• Apoios à inovação, investigação e investimento nos setores
definidos como críticos para a Economia Circular;
• Investimentos em infraestruturas e produtos mais eficientes;
• Regulação adequada a cada setor de atividade;
• Incentivos fiscais e financeiros que promovam atividades
relacionadas com a Economia Circular;
• Reformas estruturais que ajustem o equilíbrio entre trabalho e
capital;
• Colaboração entre os agentes económicos e decision-makers;
• Implementação de fundos “pacientes”;
• Aumento da carga fiscal dinâmica sobre a indústria extrativa;
• Redução da carga fiscal sobre certos produtos (como IVA);
• Mudança de mentalidades e aumento da consciencialização
ambiental;
• Fomento de sinergias ao longo da cadeia de produção
Financiamento
Informação
Mercado
Regulatórias e
Legislativas
Culturais
Operacionais
Quadro 3 - Barreiras à Implementação da Economia Circular e Respetivas Soluções (síntese do autor com base na literatura recolhida)
Esta dissertação espera, por isso, contribuir para a literatura no sentido em que, no
conhecimento do autor do trabalho, não existe uma compilação desta natureza sobre as
barreiras à implementação da Economia Circular suplementada por uma contextualização
histórica do tema, de casos de aplicação prática do conceito e da sugestão, por parte da
literatura, de medidas que podem ser implementadas de modo a mitigar ou a eliminar estas
barreiras.
No entanto, a literatura referente à Economia Circular é bastante extensa, havendo uma
quantidade substancial de autores que estudam este tema desde há décadas, muitos
divergindo uns dos outros no que refere à definição do próprio conceito. Adicionalmente, e
no que toca à problemática das barreiras à implementação ou transição para uma Economia
43
Circular, existem vários autores que avançaram com várias teorias e vários outros que as
testaram no terreno via estudos, inquéritos e entrevistas a várias entidades, desde
governamentais nacionais e supranacionais e outros agentes económicos, como empresas.
Uma das limitações mais relevantes desta dissertação prende-se com o facto de se ter feito
uma análise global, não se tendo aprofundado ao caso particular de uma empresa, país ou
setor de atividade. Surge, deste modo, pistas para investigações futuras, que podem consistir
num aprofundamento das barreiras particulares sentidas por empresas específicas, setor
específico ou país/região específica.
Assim, futuros trabalhos com este âmbito poderão desenvolver adicionalmente este tema
com uma revisão de literatura mais aprofundada, sendo possível realizar uma análise e
comparação destas barreiras (como já havia sido realizado por vários autores previamente e
identificados ao longo desta dissertação) e soluções, aplicando essa análise a casos práticos,
nomeadamente o caso Português, e a setores específicos de atividade.
Poderá, assim, ser possível realizar um estudo abrangente por via de inquéritos e entrevistas
a agentes económicos em Portugal (desde empresas a entidades com capacidade de tomar
decisões relevantes sobre a temática) de modo a averiguar quais as barreiras que mais sentem
quando procuram, e se procuram, implementar atividades relacionadas com a Economia
Circular. Seguidamente poderá ser feita uma comparação com os diversos estudos realizados
a nível internacional de modo a se obterem resultados comparativos entre as empresas
Portuguesas e as internacionais.
Isto irá permitir criar conhecimento sobre quais as barreiras que mais afetam as empresas
Portuguesas e quais as melhores medidas que podem ser implementadas, especificamente
para o caso nacional, de modo a mitigá-las ou a eliminá-las.
44
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