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AVANÇOS E CONQUISTAS DO COOPERATIVISMO2012 / 2013
Mensagem do Presidente
Renovados com a boa energia proveniente do Ano Internacional das Cooperativas, prosseguimos no caminho de defender e propagar o cooperativismo como importante instrumento de desenvolvimento
econômico e progresso social.
Vários foram os avanços para se estabelecer um ambiente favorável às cooperativas em São Paulo e no País. As conquistas, em geral, refletem o esforço conjunto do Sistema Ocesp, do Sistema OCB, das demais unidades estaduais e das cooperativas no convencimento dos Poderes Públicos.
Recentemente, participamos da aprovação da Lei do Cooperativismo de Trabalho e do Novo Código Florestal, marcos fundamentais para a segurança jurídica e continuidade de milhares de cooperativas. Tão importante quanto é o processo de regulamentação dessas leis, que já está ocorrendo com a nossa participação.
Tivemos, também, a autorização do Banco Central para a criação do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito, a isenção do PIS e da Cofins para as cooperativas de táxi, entre tantas outras conquistas. E temos trabalhado sem descanso para a aprovação do projeto de lei que regulamentará o tratamento tributário para o ato cooperativo.
Nesta publicação, você vai encontrar os principais avanços e conquistas de 2012 e 2013 no cooperativismo paulista e no brasileiro. Há muito o que comemorar, mas ainda há um outro tanto a conquistar para o desenvolvimento de nossas cooperativas e para melhorar a vida de nossos cooperados.
Agradeço a todos que nos têm ajudado a aprimorar o sistema cooperativista. E aproveito para chamar a atenção para o momento em que vivemos. Estamos construindo o planejamento do cooperativismo para os próximos anos. Estamos às vésperas de eleições em todo o País. Peço especial empenho agora para que possamos aproveitar o momento e fazer história.
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Poder Executivo
DECRETO REGULAMENTADOR DA LEI 12.690
Durante o primeiro semestre de 2013, o Sistema OCB esteve em contato com a Secretaria de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego (SENAES/MTE) para acompanhar o desenvolvimento do decreto regulamentador da 12.690/12, que trata da organização e funcionamento das cooperativas de trabalho. O Sistema OCB reforçou sua preocupação quanto à proximidade do prazo estabelecido pela lei para adequação das cooperativas às novas regras.
ANEEL
A OCB e a Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura (Infracoop) participaram de reunião com a diretoria da Aneel, com a finalidade de garantir a incorporação de algumas demandas do cooperativismo quanto à revisão da metodologia tarifária das cooperativas. Durante a reunião, também foram debatidas as medidas para garantir os descontos previstos na Lei 12.783/2013 para os cooperados. Em decorrência do trabalho desenvolvido pelo Sistema OCB em defesa dos interesses das cooperativas de eletrificação, representantes da OCB, da Infracoop, da Fecoerusc e da Fecoeresp se reuniram com a diretoria da Aneel para apresentar alternativas de metodologia tarifária visando minimizar os impactos gerados às cooperativas de eletrificação.
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ANTT
Representantes do Sistema OCB estiveram reunidos em duas oportunidades com o novo superintendente de serviços de transporte de carga da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para tratar das demandas do cooperativismo de transporte, entre elas alterações na Lei 11.442/2007, que trata do transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros mediante remuneração. A OCB foi convidada pelo Ministério dos Transportes para integrar uma Câmara de Estudos com o objetivo de discutir e oferecer sugestões e medidas, com embasamento técnico, relativas ao transporte rodoviário de cargas.
PLANO SAFRA 2013/2014
O Sistema OCB foi recebido em audiência especial pelo ministro da Agricultura, quando foi apresentado um resumo das propostas do Sistema para o Plano Agrícola e Pecuário e Plano Safra 2013/2014. Em outra oportunidade, representantes da entidade prestigiaram o Lançamento do Plano Agrícola e Pecuário, Safra 2013/14. Anualmente, em conjunto com suas Unidades Estaduais e cooperativas, o Sistema OCB elabora documento contendo propostas ao Plano que, neste ano, foram encaminhadas em março ao Ministério da Agricultura.Diversas solicitações e pleitos do Sistema Cooperativista foram atendidos por resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN). Destaque para a redução das taxas de juros do Procap-Agro giro, a criação de linha de crédito especial para armazenagem contemplando as cooperativas agropecuárias brasileiras, ampliação dos limites e a melhoria das condições de enquadramento de médios e pequenos produtores rurais e cooperativas (que passa a possuir DAP jurídica com 60% de seus cooperados familiares), além da exigência de dois empregados para fins de enquadramento no Pronaf, o que beneficiará atividades como a fruticultura, avicultura e pecuária leiteira. Ressalta-se também, no espectro de conquistas direcionadas às cooperativas agropecuárias, através das linhas do Pronaf, a admissão de linha de crédito de investimento destinada à cooperativa de produção para aquisição de ativos operacionais de empreendimentos já existentes e aumento dos limites do Pronaf Agroindústria. Outras importantes conquistas
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como a linha de crédito para inovação, a ampliação do limite de crédito para custeio quando da inscrição do produtor no Cadastro Ambiental Rural, incentivos à irrigação e plantio de florestas comerciais também foram proposições do Sistema.
LEITE EM PÓ
O Sistema OCB participou de duas reuniões com o ministro do Desenvolvimento Agrário para aprofundar os debates sobre a importação do leite em pó de países do Mercosul. Os setores privados de Brasil e Argentina mantêm um acordo para o leite em pó, com a anuência dos governos, que prevê que o país vizinho tem direito a uma cota média mensal de 3,6 mil toneladas. Além da manutenção de tal cota, houve intenso trabalho para a implantação de acordo similar com o Uruguai.
PRONAF
O presidente do Sistema OCB foi recebido pelo ministro do Desenvolvimento Agrário para tratar de diversos temas. Entre os assuntos debatidos destacam-se a ampliação do acesso das cooperativas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), a redução dos juros dessa linha de financiamento e a assinatura de acordo de cooperação técnica para o desenvolvimento de iniciativas que potencializem as exportações do setor lácteo.
RESÍDUOS SÓLIDOS
O Sistema OCB foi convidado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) para debater o Sistema Nacional de Cadastramento Ambiental Rural (SICAR) e a Conferência Nacional de Meio Ambiente. O Sistema também foi convidado a colaborar na realização de uma Conferência Livre na qual será debatida a Política Nacional de Resíduos Sólidos em ambiente rural.
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REGULAMENTAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL
A ministra do Meio Ambiente instituiu o Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Implementação do Código Florestal e convidou a OCB para integrá-lo. O objetivo do grupo é acompanhar a elaboração dos regulamentos decorrentes da Lei 12.651, de 25 de maio de 2012.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
O Sistema OCB esteve em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para solicitar a inclusão da CNCOOP no Conselho Curador do Fundo de Amparo ao Trabalho, no Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e na Comissão Tripartite Permanente. Além disso, pleiteou o apoio do Ministério para a aprovação, na Câmara dos Deputados, do PL 3.067/2011, que autoriza o acesso de cooperativas de crédito aos recursos do FAT. Solicitou ainda celeridade na regulamentação da Lei 12.690/2012, que disciplina a organização das cooperativas de trabalho.
ACORDO DE COOPERAÇÃO COM O SEBRAE
Foi assinado o Acordo de Cooperação Geral entre a OCB, Sescoop e Sebrae, com vigência de dois anos. O convênio tem como objetivo unir esforços entre as instituições para assegurar mais competitividade às cooperativas do país, por meio de ações com foco nas estratégias de mercado e gestão.
EVENTOS INTERNACIONAIS
O Sistema OCB se reuniu com o diretor de promoção comercial do Ministério da Agricultura para discutir parcerias para a participação de cooperativas nas feiras e missões internacionais articuladas por aquele Ministério. O MAPA garantiu a preferência às cooperativas nas seleções para a participação nos eventos.
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COOPERAÇÃO
A OCB foi solicitada pela Agência Brasileira de Cooperação a ser executora de programas de cooperação em cooperativismo em Angola, Botsuana e Moçambique. Diversas reuniões foram mantidas durante o semestre para definição da participação da OCB nos projetos.
SEMINÁRIO INTERNACIONAL DO CRÉDITO
O Sistema OCB acompanhou o Seminário Internacional “Regulación y Supervisión de Cooperativas de Ahorro y Crédito en América Latina y el Caribe”, que reuniu lideranças de cooperativas de crédito de mais de 20 países da região no Banco Central, em São Paulo. O evento promoveu o compartilhamento de experiências locais.
Congresso Nacional
FRENCOOP
A Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) encerrou o primeiro semestre de 2013 com 233 integrantes, sendo 203 deputados e 30 senadores. Sob a coordenação do senador Waldemir Moka (MS), a Frente esteve presente, com o Sistema OCB, na articulação de importantes pleitos para o cooperativismo, com a intenção de fortalecer o marco regulatório do setor. Nas comissões e nos plenários, os integrantes da Frencoop puderam atuar de diferentes maneiras, seja por meio de pronunciamentos favoráveis aos interesses do setor, seja com posicionamentos em proposições que promovam a defesa do marco regulatório do cooperativismo. Entre as ações de destaque, podemos ressaltar o apoio dos integrantes da Frencoop para garantir que o cooperativismo fosse atendido no texto de medidas provisórias e na sensibilização dos parlamentares na tentativa de garantir avanços nos projetos da Agenda Legislativa do Cooperativismo, como o PLP
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271/2005, que define o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, e o PL 3.067/2011, que dá acesso às cooperativas de crédito ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
AGENDA LEGISLATIVA DO COOPERATIVISMO
Em 26 de fevereiro de 2013 foi lançada a 7ª edição da Agenda Legislativa do Cooperativismo, que contempla as principais propostas de interesse do cooperativismo que tramitam no Congresso Nacional. A solenidade contou com a participação de cerca de 400 pessoas, entre elas líderes cooperativistas e 70 parlamentares deputados e senadores. Na oportunidade, também estiveram presentes o então ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, o vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Andre Vargas (PR), e o diretor de relacionamento institucional do Banco Central, Luiz Edson Feltrim.
DISCURSOS
Em 2013, o Sistema OCB trabalhou intensamente para garantir a inserção e a defesa da bandeira do cooperativismo no Congresso Nacional, subsidiando os parlamentares com informações atualizadas sobre o movimento cooperativista. No total, foram proferidos mais de 100 discursos sobre temas referentes ao cooperativismo nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
ATO COOPERATIVO
O Sistema OCB está trabalhando intensamente para a construção do texto final do Projeto de Lei Complementar que trata do Ato Cooperativo (PLP 271/2005). No dia 21 de maio, com 360 votos favoráveis, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou urgência ao projeto, o que viabiliza uma deliberação mais célere da matéria. Até o momento já foram realizadas várias reuniões sobre o tema com diversos atores políticos e, entre estas,
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seis com o Poder Executivo para tratar dos pontos polêmicos do projeto, como o ato meio. As tratativas para viabilizar o texto final e a votação do projeto continuam.
PRAZO DE MANDATO SINDICAL
O Projeto de Lei do Senado PLS 252/2012 modifica o prazo de duração dos mandatos sindicais e altera critérios para eleições nas organizações sindicais. O Sistema OCB entende que a Constituição estabelece a não intervenção do Poder Público na organização sindical e na vida associativa da entidade sindical. Assim, conforme posicionamento do Sistema OCB, em 18 de abril, o autor da proposta, senador Cássio Cunha Lima (PB), solicitou a retirada do projeto de tramitação. A matéria foi arquivada.
DESCONTO NA ENERGIA PARA AGRICULTURA
Após trabalho realizado pelo Sistema OCB com o relator da matéria do PL 7063/2010, deputado Adrian (RJ), a Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara aprovou o projeto que amplia a aplicação de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada nas atividades de agricultura irrigada e aquicultura. O relator apresentou parecer favorável ao substitutivo já aprovado pela Comissão de Agricultura, conforme posicionamento do cooperativismo. O projeto segue para deliberação da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
PREÇO MÍNIMO PARA CARNE SUÍNA
Após atuação do Sistema OCB, foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados o PL 7.416/2010, que inclui a carne suína na pauta de produtos amparados pela Garantia de Preços Mínimos (PGPM). A inserção da carne suína nessa política é importante para evitar quedas acentuadas de preços e mitigar a elevada volatilidade e degradação da renda do produtor rural. O projeto segue para deliberação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
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NOVA POLÍTICA PARA IRRIGAÇÃO
Foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados o PL 6.381/2005, que cria nova política nacional de irrigação. O Sistema OCB trabalhou para a aprovação e adequação do projeto que beneficia as cooperativas, já que a ampliação da área irrigada aumenta a produtividade agrícola. Aprovado no Congresso Nacional em dezembro de 2012, transformou-se na Lei nº 12.787/2013, em janeiro de 2013.
DÉBITOS COM A FAZENDA NACIONAL
A MPV 589/2012, que trata do parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, foi acompanhada de perto pelo Sistema OCB, que apresentou diversas emendas para adequar a proposição às demandas do cooperativismo. Aprovada pelo Congresso Nacional em abril de 2013, transformou-se na Lei nº 12.810/2013.
EXPLORAÇÃO DE PORTOS
A matéria da MPV 595/2012, que dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, foi intensamente acompanhada pelo Sistema OCB, que conseguiu a inclusão de emenda que beneficiava o setor cooperativo – garantia da renovação por um prazo de cinco anos dos contratos firmados antes de 1993 –, posteriormente vetada pela presidente da República.
ALÍQUOTA ZERO PARA PRODUTOS DA CESTA BÁSICA
A Medida Provisória MPV 609/2013, que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação de produtos que compõem a cesta básica, foi modificada conforme pleitos do Sistema
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OCB, que trabalhou diretamente com o relator da matéria, deputado Edinho Araújo (SP). Além disso, pleitos das cooperativas de infraestrutura foram contemplados na MPV: houve diminuição das distorções geradas entre as tarifas das cooperativas e os demais entes do setor elétrico, garantindo que os consumidores finais das cooperativas de energia elétrica obtenham os mesmos benefícios dos consumidores das concessionárias. Aprovada no Congresso Nacional, em junho de 2013, transformou-se na Lei nº 12.839/2013.
DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
A proposição da MPV 610/2013, que amplia o valor do Benefício Garantia-Safra para a safra 2011-2012 e amplia o Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres da estiagem de 2012, foi aprovada pelos Plenários do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, auxiliando as cooperativas da região da SUDENE. O relator, senador Eunício Oliveira (CE), incluiu na matéria itens relativos à MPV 601, e acatou as solicitações do Sistema OCB, adequando a desoneração da folha de pagamentos às especificidades das cooperativas. Assim, a Medida Provisória excluiu do processo desoneratório as cooperativas que, por possuírem poucos empregados e tendo por consequência uma folha de pagamento reduzida, acabavam oneradas com a nova medida. No entanto, as cooperativas agroindustriais, que necessitam de mais empregados para o desenvolvimento de suas atividades – sendo vantajoso estar na política de desoneração – permanecem desoneradas, como proposto pelo Governo Federal. Aprovada no Congresso Nacional, em julho de 2013, transformou-se na Lei nº 12.844/2013.
AGRICULTURA ORGÂNICA
O projeto PL 273/2007, que dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária, foi aprovado na CAPADR-CD conforme parecer do Sistema OCB. Ao texto original do projeto foram sugeridas alterações, com o intuito de assegurar a utilização de alguns insumos convencionais em casos de intempéries climáticas, pragas ou doenças que comprometam a produção e sanidade dos produtos orgânicos. A matéria aguarda neste momento a apresentação de parecer do deputado Márcio Macêdo (SE), na CCJC-CD.
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PEQUENAS CENTRAIS HIDRELÉTRICAS
O projeto PL 3.711/2012, que estabelece que o Poder Concedente deverá outorgar autorização condicionada para implementação de aproveitamento de potencial hidráulico com características de pequena central hidrelétrica, foi aprovado pela CME-CD. O Sistema OCB atuou com o relator, deputado Nelson Meurer (PR), para inclusão de sugestões apresentadas pelo cooperativismo. No momento, a proposta aguarda apreciação na CFT-CD.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Foi aprovado na CTASP-CD o projeto PL 1.027/2007, que exclui dos casos de improbidade administrativa a cessão do uso de veículos, máquinas e equipamentos públicos e de servidores para prestar apoio a pequenos produtores rurais cooperados. O Sistema OCB acompanhou de perto a matéria para que a Comissão aprovasse o parecer apresentado pelo relator, deputado Augusto Coutinho (PE), conforme posicionamento do cooperativismo. A proposição aguarda apresentação de parecer pela deputada Luiza Erundina (SP) na CCJC-CD.
RECEITUÁRIO AGRONÔMICO
O projeto PL 3.060/2011, que disciplina regras relacionadas ao receituário agronômico, foi rejeitado na CAPADR-CD após importante trabalho realizado pelo Sistema OCB com o deputado Valdir Colatto (SC), relator da matéria e representante do ramo agropecuário da Frencoop. A questão dos agrotóxicos já seria disciplinada pela Lei 7.802/1992, e a solução dos problemas hoje existentes estaria no fiel cumprimento desta norma e não na edição de novas normas. A proposição aguarda apresentação de parecer pelo deputado Alceu Moreira (RS) na CCJC-CD.
ACORDOS COMUNITÁRIOS DE PESCA
O projeto PL 2.191/2011, que legaliza os Acordos Comunitários de Pesca em todo o território nacional, foi aprovado na CAPADR-CD. Para o Sistema
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OCB, a proposta é positiva já que inibirá a exploração irregular, garantindo a sustentabilidade da atividade pesqueira. O projeto aguarda neste momento designação de relator, na CCJC-CD.
POLÍTICA SOBRE MUDANÇA DO CLIMA
A CMA-SF rejeitou em decisão terminativa o projeto PLS 164/2010, que altera a Lei que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima. O senador Sérgio Souza (PR) apresentou parecer conforme o posicionamento do Sistema OCB, compreendendo que dispositivos do texto, como os que pretendiam acabar com o uso de combustíveis fósseis, não se adequam ao atual contexto brasileiro. O projeto encontra-se no Plenário do Senado, e por não ter sido apresentado recurso, aguarda arquivamento.
PROFISSÃO MOTORISTA
A proposição do PL 5.943/2013, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, é fruto da aprovação do relatório do deputado Valdir Colatto (SC), representante do ramo agropecuário da Frencoop, na Comissão Especial da Regulamentação da Lei do Motorista. O Sistema OCB atuou com o relator e com os deputados membros da Comissão Especial, participando da construção do texto aprovado e de audiências públicas, para que fossem contempladas importantes reivindicações do cooperativismo de transporte, no processo de reformulação da citada legislação. A matéria foi apresentada como Projeto de Lei na Câmara e aguarda apresentação de parecer pelo deputado Diego Andrade (MG) na CVT-CD.
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Poder Executivo
DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
O governo federal iniciou o processo de desoneração da folha de pagamento por meio da Lei nº 12.715/2012, originária da Medida Provisória 563 (PLV 18), incluindo o setor têxtil e uma variedade de outros segmentos. No entanto, a medida, ao invés de reduzir, aumentou a tributação em alguns segmentos como o de cereais e de suínos vivos, o que levou o Sistema OCB a articular no Congresso Nacional e na Receita Federal pela mudança do texto. Houve também atuação na Casa Civil da Presidência da República. Ao sancionar a Lei nº 12.715, o governo acabou por vetar os itens solicitados pelo setor, mas na sequência os pleitos das cooperativas foram contemplados com a publicação da MP 582/2012, que incluiu mais 25 setores entre os beneficiados da desoneração.
PRODECOOP
No início do ano de 2012, o Ministério da Fazenda remanejou recursos do Prodecoop para outros programas. Por conta disso, vários projetos ficaram paralisados, levando a OCB a realizar gestões no governo para restabelecer o montante de recursos previamente alocado. Atendendo ao pleito do setor, o Conselho Monetário Nacional (CMN) realocou R$ 850 milhões para o programa, restabelecendo o montante de recursos inicialmente previsto, permitindo atender à demanda apresentada nos projetos elaborados pelas cooperativas. Para o ano safra 2012/2013, o limite de financiamento por cooperativa foi elevado para R$ 100 milhões, os juros reduzidos de 6,75% para 5,5% ao ano e os recursos alocados passaram para R$ 2 bilhões.
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PROCAP-AGRO
O total de recursos anunciados passou de R$ 2 bilhões para R$ 3 bilhões e o limite de financiamento na linha Procap-Agro Giro aumentou de R$ 25 milhões para R$ 50 milhões. Os juros para a modalidade integralização de cotas partes baixou de 6,75% para 5,5% ao ano. Para capital de giro, houve redução de 9,5% para 9% ao ano, enquanto o pleito da OCB era de 5,5% ao ano. Para crédito emergencial, foram alocados R$ 200 milhões para renegociação de débitos de associados afetados pela estiagem, objetivando alongar seus débitos nas cooperativas agropecuárias, com limite de R$ 10 milhões por cooperativa e juros de 5,5% ao ano.
PROGEREN
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) incluiu as sociedades cooperativas no rol dos beneficiários do Programa de Apoio ao Fortalecimento da Capacidade de Geração de Emprego e Renda (Progeren). Este programa financia capital de giro de até R$ 50 milhões ou 20% da receita operacional bruta da cooperativa do setor lácteo, o que for menor, com juros de Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP mais encargos dos agentes financeiros e prazo de até três anos para pagamento.
FUNDO GARANTIDOR PARA O CRÉDITO
O Banco Central autorizou a criação do Fundo Garantidor de Créditos de Cooperativas (FGcoop) por meio da Resolução 4.150, de 30 de outubro de 2012. Decisão importante, na medida em que as cooperativas poderão oferecer garantias aos investidores (associados) sobre os depósitos, prática comum aos bancos.
SIMPLIFICAÇÃO DA CONTABILIDADE
O Banco Central decidiu simplificar a contabilidade das cooperativas de crédito com ativos inferiores a R$ 200 milhões, e também de centrais de cooperativas de crédito com ativos menores que R$ 100 milhões.
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Determinação que dá maior competitividade ao setor e possibilita promover empréstimos a juros ainda menores, já que reduz custos administrativos.
PLANO AGRÍCOLA E PECUÁRIO
As políticas de apoio contempladas no Plano Agrícola e Pecuário (PAP) atenderam às propostas apresentadas ao governo pelo Sistema OCB. Como no início do ano o próprio governo deu sinalização de que seu desejo era alavancar o setor, foram realizadas inúmeras reuniões para discutir e apresentar sugestões, entre as quais na Casa Civil da Presidência da República e nos Ministérios da Agricultura e da Fazenda. Foram realizados dois eventos que contaram com a presença do ministro da agricultura, Mendes Ribeiro, um deles em Curitiba, e outro em Brasília. O Plano Safra 2012/13 contemplou uma série de medidas que vinham sendo pleiteadas pelas entidades cooperativistas há muito tempo.
PRONAMP
O total de recursos disponibilizados para o Programa de Financiamento ao Médio Produtor (Pronamp) aumentou de R$ 8,31 bilhões para R$ 11,15 bilhões, e a alíquota do Proagro para o programa foi reduzida para 3%, com adesão obrigatória ao Proagro ou ao Seguro Rural.
REDUÇÃO DA TAXA DE JUROS
Uma importante conquista do setor foi a redução da taxa de juros de 6,75% para 5,5% ao ano para operações da agricultura empresarial e de 6,25% para 5,0% ao ano para o médio produtor rural (Pronamp). Para a agricultura familiar a taxa de juros foi fixada em 2,0% ao ano para o Programa Mais Alimentos (investimento) e de 1,5% a 4,0% ao ano para custeio.
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LIMITES DE FINANCIAMENTOS RURAIS
Ampliação dos limites de financiamento por produtor e cultura de R$ 650 mil para R$ 800 mil. Elevação dos limites de crédito para aquisição de insumos e de pré-custeio para fornecimento aos cooperados de R$ 150 mil para R$ 200 mil por produtor, em média. Para o milho, o teto adicional para financiamento de custeio aumentou de R$ 500 mil para R$ 800 mil em operações de crédito rural.
SEGURO RURAL E PROAGRO
Elevação dos recursos para subvenção do seguro rural para R$ 400 milhões. Para a safra de inverno 2013, o governo elevou de R$ 60 milhões para R$ 90 milhões para subvenção ao prêmio do seguro rural. Ampliação do limite de cobertura do Proagro de R$ 150 mil para R$ 300 mil por safra.
LEILÕES DE PEP TRIGO
A dificuldade de comercialização do trigo no mercado levou o Sistema OCB a pleitear ao Ministério da Agricultura e do Abastecimento (Mapa) a realização de leilões de Prêmio de Escoamento de Produto (PEP) para apoiar a venda do produto. De imediato, o Mapa atendeu ao pleito e realizou diversos leilões de PEP e, assim, o mercado se normalizou e os produtores tiveram acesso ao preço mínimo.
PREÇO MÍNIMO DO TRIGO
O preço mínimo para a safra 2012 foi reajustado em 5% e estabelecido um cronograma de apoio à comercialização de até 2,5 milhões de toneladas por meio de leilões de PEP/PEPRO e 300 mil toneladas em AGF. Para a safra 2013, ocorreu novo reajuste no preço mínimo do trigo em 6% e garantidos R$ 430 milhões para apoio à comercialização e R$ 90 milhões para subvenção ao prêmio do seguro rural.
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RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS
A falta de chuvas nas regiões produtoras durante a safra de verão de 2011/2012 levou o Sistema OCB a reivindicar várias medidas para apoiar os agricultores e cooperativas, quando o governo federal baixou as seguintes medidas: renegociação das dívidas de custeio e investimento do crédito rural, vencíveis em 2012, para produtores localizados nos municípios em situação de emergência; concessão de crédito emergencial de R$ 200 milhões para renegociação de débitos referentes à aquisição de insumos pelos agricultores nas cooperativas, visando o alongamento dos débitos, limitado a R$ 40 mil por produtor, com juros de 5,5% ao ano.
DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
O governo federal, por intermédio da Lei n° 12.788/12, reabriu o prazo para renegociação ou liquidação das operações de crédito rural inscritas na Dívida Ativa da União. Os produtores rurais e suas cooperativas que possuíam dívidas inscritas na DAU, até outubro de 2010, podem renegociar ou liquidar suas dívidas até o dia 31 de agosto de 2013.
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
O setor cooperativista manifestou-se contrário a criação da Lei nº 10.165/2000, mas não obteve êxito. Desta forma, as cooperativas efetuaram seus cadastros no IBAMA como entidades sem fins lucrativos. Acontece que, em 2012, o IBAMA notificou várias cooperativas alegando que o cadastro estava incorreto, exigindo a imediata correção e pagamento referente aos últimos cinco anos pela classificação que o órgão entendia como correta. O Sistema OCB foi acionado e realizou inúmeras gestões no órgão ambiental, o qual reconheceu que houve falha, alterando seu sítio eletrônico para possibilitar que as cooperativas fizessem um novo cadastro como “entidades sem finalidades lucrativas não filantrópicas” e passou a exigir o pagamento a partir do novo cadastro, sem a necessidade de pagar de forma retroativa.
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IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS
O governo, através da Medida Provisória nº 539/2011, convertida na Lei nº 12.543/2011, taxou as operações com derivativos em até 25% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), trazendo sérios problemas para os contratos de comercialização de grãos realizados para proteção cambial (hedge). Inúmeras ações foram realizadas para restabelecer a alíquota “zero”, tendo o Executivo baixado o Decreto nº 7.669, de 15 de março de 2012, estabelecendo alíquota “zero” de IOF nas operações para produtos agropecuários. Esta medida foi resultado de trabalhos do sistema cooperativista que convenceu o governo e parlamentares de que a implementação da lei dificultaria o acesso dos produtores aos mecanismos de proteção de preços de produtos agropecuários. Este fato representaria um grande retrocesso a toda evolução dos mecanismos que auxiliam na sustentação do agronegócio, que muito se discute no setor, sendo uma necessidade do produtor o uso de instrumentos de proteção de preços, conhecidos como hedge ou derivativos.
MEDIDAS PARA A SUINOCULTURA
Diante da crise da suinocultura pela elevação de custos e dificuldades nas exportações, provocando constantes prejuízos para os produtores, foram feitas diversas gestões no governo federal para dar apoio ao setor, culminando com a aprovação de algumas medidas importantes: estabelecimento de um preço mínimo para o suíno; linha especial de crédito para a aquisição de leitões e retenção de matrizes com taxa de juro de 5,5% ao ano; prorrogação das operações de crédito rural de custeio e investimento para suinocultores.
MEDIDAS PARA A AVICULTURA
O ano de 2012 foi marcado por uma grave crise de renda do setor avícola, que descapitalizou muitas agroindústrias e produtores, dificultando o atendimento das exigências das Instruções Normativas N° 56 e 59. O Ministério da Agricultura publicou a Instrução Normativa n° 36, que
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amenizou o processo aos avicultores que ainda não cumpriram todas as exigências para o registro dos estabelecimentos avícolas, dando melhor condição para a adequação do setor.
SETOR DA LARANJA
Mereceu atenção devido a dificuldades nas exportações e elevado volume de produção, necessitando medidas de apoio do governo federal para minimizar a crise dos produtores. Entre as medidas adotadas estão: a fixação de um preço mínimo de R$ 10,10 por caixa de laranja; o alongamento do prazo para pagamento do custeio; a criação de uma linha de manutenção de pomares com limite de R$ 150 mil por produtor, com juros de 5,5% ao ano e prazo de até cinco anos e a possibilidade de contratação de operações de garantia do preço ao produtor (EGF).
PRODUÇÃO DE MAÇÃ
Autorizada a composição de dívidas por meio da contratação de operação de crédito rural com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para liquidação de operações de crédito rural de investimento contratadas por produtores de maçã, com a disponibilização de até R$ 300 milhões com prazo de financiamento de até 10 anos, incluindo um ano de carência, e taxa de juros de 7,5% ao ano. Podendo ser renegociadas as dívidas originárias de uma ou mais operações do mesmo mutuário contratadas até 30 de dezembro de 2010.
ROBERTO RODRIGUES, EMBAIXADOR ESPECIAL DA FAO
O cooperativista Roberto Rodrigues, que já exerceu, entre outras funções, a presidência da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Aliança Cooperativa Internacional (ACI), foi nomeado no dia 29 de maio de 2012 como Embaixador Especial da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) para o cooperativismo mundial. Em outubro, em Manchester, Inglaterra, durante o encerramento das
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comemorações da ACI pelo Ano Internacional das Cooperativas, Roberto recebeu o Prêmio Pioneiros de Rochdale, o “Oscar” do cooperativismo.
DIA NACIONAL DO COOPERATIVISMO DE CRÉDITO
Homenageando o Ano Internacional das Cooperativas, a presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou no dia 8 de maio de 2012 a Lei nº 12.620, que instituiu o Dia Nacional do Cooperativismo de Crédito, a ser comemorado anualmente em 28 de dezembro. A data escolhida é a mesma da fundação da Sicredi Pioneira, em Nova Petrópolis, no Rio Grande do Sul, em 1902.
Congresso Nacional
REGULAMENTAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO
Para o cooperativismo urbano, sem dúvida o que gerou maior repercussão em 2012 foi a Lei 12.690, que regulamenta a atuação de cooperativas de trabalho no Brasil. Após oito anos de luta, com empenho e a articulação da OCB, da Ocesp e de outras organizações estaduais, de lideranças cooperativistas e de parlamentares comprometidos com a causa, o Congresso Nacional aprovou o famoso PL 4622.
NOVO CÓDIGO FLORESTAL
Para o cooperativismo rural, um alento diante da insegurança jurídica causada por questões ambientais. Após 13 anos de acalorados debates para a construção de uma nova legislação ambiental, em 2012 foi aprovado o Novo Código Florestal. O texto não é unanimidade no meio dos agricultores nem dos ambientalistas. Mas a nova lei é um avanço, pois concilia a
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preservação dos recursos naturais com a continuidade da produção agropecuária brasileira. Tanto a OCB quanto a Ocesp se mobilizaram e estiveram atentas durante toda a tramitação da matéria, prestando suporte técnico aos parlamentares e sensibilizando os deputados e senadores sobre a necessidade de alteração do cenário.
ACESSO DIRETO AO FAT
Aprovado no Senado e na Comissão de Agricultura da Câmara, o PL 3.067/2011 possibilita acesso direto aos recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) pelos bancos cooperativos, confederações e centrais de cooperativas de crédito. A redação da proposta provém de sugestões do Conselho Especializado do Ramo Crédito (CECO) da OCB. O intuito é operacionalizar o FAT para concessão de crédito rural e fomento às micro e pequenas empresas. A matéria aguarda análise da Comissão de Trabalho na Câmara.
PIS E COFINS SOBRE O CAFÉ
A Lei nº 12.599, de 23 de março de 2012, estabeleceu nova sistemática de incidência do PIS e Cofins para o café. Resultante do projeto de conversão da MP 545/2011, decorrente de estudos e pleitos do setor cafeeiro e das cooperativas, a lei suspendeu a incidência destas contribuições em toda a cadeia do café, incentivando a indústria cafeeira pela concessão de crédito presumido de 80% (era 35%) nas aquisições para industrialização e 10% no caso de comercialização dos grãos no mercado interno e/ou exportações.
BIOCOMBUSTÍVEIS DE COOPERATIVAS
A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou projeto que cria o Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas (PNBC). Com ele, os produtores rurais poderão associar-se em cooperativas agropecuárias para produção e comercialização de biocombustíveis, com isenção de tributos indiretos sobre a produção.
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PIS E COFINS DAS COOPERATIVAS DE TÁXI
Através da Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, permitiu-se a exclusão do ato cooperativo da base de cálculo do PIS/Cofins cumulativo e a remissão da dívida com estes tributos em relação ao ato cooperativo das cooperativas de taxistas. Esta medida, resultante da conversão da MP 549/2011, foi fruto de pleitos do Sistema OCB a pedido das cooperativas de táxi.
COOPERATIVAS DE TRANSPORTES
A Lei nº 7.713/1988 foi alterada pela Medida Provisória nº 582/2012, passando a tributação pelo imposto de renda dos serviços de transporte de 40% para 10% do rendimento bruto em cargas realizado pelos autônomos, dando novo impulso ao setor.
LIMITE DE PESO POR EIXO DE CAMINHÃO
Objeto de reivindicações do Sistema OCB há vários anos e que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) adotou medidas paliativas sistematicamente, no mês de abril de 2012, através da Resolução nº 403, a prorrogação da tolerância de 7,5% foi estendida até 31/01/2013 e posteriormente por meio da Resolução n° 430, de 23 de janeiro de 2013, este prazo foi prorrogado para 31 de dezembro de 2013. Várias ações têm sido realizadas na Câmara Federal, onde tramita o Projeto de Lei que aumenta de 5% para 10% a tolerância máxima de limite de peso por eixo de caminhões, porém, até o momento a matéria continua em discussão.
ACESSO AO PROUNI
Projeto que nasceu na Ocesp, o PLS 250/2009 foi aprovado no Senado. Permite o acesso de estudantes de cooperativas educacionais aos benefícios do Programa Universidade para Todos, o Prouni. O Sistema OCB atuou em todos os debates a respeito da proposta, por defender que as cooperativas desempenham importante papel na educação, com relevante atuação em áreas em que o Poder Público é ausente ou tem presença meramente formal.
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CELEBRAÇÃO DO COOPERATIVISMO NO CONGRESSO NACIONAL
Para comemorar o Ano e o Dia Internacional das Cooperativas, o Congresso Nacional convocou uma sessão solene no dia 6 de julho, no plenário do Senado. O presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), senador Waldemir Moka (MS), presidiu a sessão, que contou na mesa oficial com o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, demais autoridades e parlamentares.
EXPOSIÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
No dia 4 de julho, uma rápida cerimônia de abertura marcou o início da exposição “Cooperativas constroem um mundo melhor”, alusiva ao Ano Internacional das Cooperativas e promovida pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), que permaneceu durante 15 dias no espaço Mário Covas da Câmara dos Deputados.
RECONHECIMENTO DO PODER PÚBLICO
Além de todas as iniciativas desenvolvidas pelo movimento cooperativista ao longo do ano, 2012 foi marcado também por iniciativas de órgãos federais para homenagear as cooperativas. Em junho, os Correios lançaram um selo especial para homenagear o Ano Internacional das Cooperativas. No dia 7 de julho, quando se comemorou o Dia Internacional do Cooperativismo, a homenagem foi prestada pela Caixa Econômica Federal. O bilhete da Loteria Federal trouxe a logomarca comemorativa do Ano das Cooperativas. E em outubro, o Banco Central lançou uma moeda especial alusiva ao Ano das Cooperativas.
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PRÊMIO COOPERATIVA DO ANO
A OCB realizou a versão 2012 do Prêmio Cooperativa do Ano usando como tema principal o slogan do Ano das Cooperativas: Cooperativas constroem um mundo melhor. São Paulo ficou em primeiro na categoria Benefício, com projeto da Coopertransc (São Carlos), e em segundo na categoria Inovação e Tecnologia, com trabalho da Coplana (Guariba).
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AVANÇOS E CONQUISTAS ESTADUAIS2 0 1 3 ( 1 º S e m e s t r e )
CONVÊNIO HISTÓRICO
No dia 22 de março, a Ocesp e a Sicoob Central Cecresp assinaram convênio na sede da Casa do Cooperativismo Paulista. O evento marca o início de uma relação mais estreita entre as instituições e traz as 161 cooperativas singulares da Cecresp para dentro da Ocesp. Todas elas passam a se beneficiar dos programas, serviços e orientações da Ocesp e do Sescoop/SP.
PLANEJAMENTO DO COOPERATIVISMO PAULISTA
Dirigentes e gestores de cooperativas de todo o Estado se reuniram em três encontros – em Marília, Ribeirão Preto e São Paulo – nos meses de maio e junho para a construção do planejamento estratégico do cooperativismo paulista para os próximos cinco anos. O trabalho com as cooperativas será concluído em evento no mês de agosto, na sede do Sistema Ocesp.
REVISÃO DO PLANEJAMENTO DO SISTEMA OCB
Representantes dos quatro estados do Sudeste reuniram-se no dia 14 de janeiro, na sede do Sistema Ocesp, em São Paulo, para atualizar o planejamento de 2013 do Sistema OCB. O Fórum de Presidentes e Superintendentes, como é chamado o evento, está adequando o planejamento ao novo momento, com aspectos regionais e esboços dos caminhos para os próximos anos. O fechamento do trabalho em nível nacional ocorreu em Brasília, no dia 24 de julho.
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DIA DO COOPERATIVISMO
O presidente do Sistema Ocesp, Edivaldo Del Grande, participou, no início de julho, do ato solene em comemoração ao Dia Internacional do Cooperativismo proposto pela Câmara de Vereadores de Piracicaba. O evento, realizado no auditório do Centro Canagro José Coral, contou com a presença de centenas de pessoas e representantes de dez cooperativas: Coplacana (que completa 65 anos em outubro), Amhpla, Cocrefocapi, Coop, Coopcred, Credsaúde, Reciclador Solidário, Unicred Bandeirante, Unimed e Uniodonto.
INTENSO RELACIONAMENTO COM PODERES PÚBLICOS
Como representante legal dos interesses das cooperativas paulistas, desde que foi criada, em 1970, a Ocesp sempre procurou se relacionar com os Poderes Públicos para defender e divulgar o modelo cooperativista como meio importante de desenvolvimento econômico com benefícios sociais.Nos últimos meses, vale ressaltar, a conversa com as autoridades públicas tem sido bastante intensa. Na sede da Ocesp, o presidente Edivaldo Del Grande recebeu os deputados estaduais Baleia Rossi, Helio Nishimoto – ambos coordenadores da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) na Assembleia Legislativa – e Dilador Borges, e os deputados federais Junji Abe e João Dado, membros da Frencoop no Congresso Nacional. Durante a 20ª feira Agrishow, realizada em Ribeirão Preto de 29/4 a 3/5, o estande do Sistema Ocesp foi visitado pela secretária de Estado da Agricultura Monika Bergamaschi e seu secretário adjunto Alberto Macedo, pelo deputado federal Duarte Nogueira, pelos deputados estaduais Baleia Rossi e Welson Gasparini e pelo vereador de Ribeirão Preto Maurílio Romano. O presidente da Ocesp também esteve na Secretaria Estadual de Gestão Pública, com o secretário Davi Zaia, e no dia 3 de maio foi recebido no Palácio dos Bandeirantes pelo governador Geraldo Alckmin.
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PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVAS EM LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE SÃO PAULO
Derrubar as barreiras que impedem a participação de cooperativas de transporte nas licitações promovidas pela Prefeitura de São Paulo. Com este objetivo, uma comitiva formada pela Ocesp e representantes de cooperativas de transporte tem sido recebida com certa frequência pelo secretário municipal de Relações Governamentais, João Antonio. Os cooperativistas têm obtido avanços nos encontros.
REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS RURAIS
O governador Geraldo Alckmin sancionou, no início de julho, lei que permite a quitação total à vista ou a amortização do débito em até seis anos, com redução dos juros que varia de 100% a 75%, para compromissos de financiamentos assumidos no Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. Os produtores rurais, agora, têm um instrumento para regularizar suas pendências e conseguir novos recursos para a melhor gestão de seus negócios.
MICROBACIAS II
A Secretaria de Agricultura e Abastecimento anunciou, em junho, a liberação de R$ 16,88 milhões para iniciativas de negócio aprovadas na segunda chamada do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável – Microbacias II – Acesso ao Mercado. Os incentivos irão beneficiar 40 projetos, sendo 25 associações e 15 cooperativas de 39 municípios.
PROGRAMA PARA ORGÂNICOS
Da iniciativa conjunta das secretarias estaduais de Agricultura e do Meio Ambiente nasceu o Projeto São Paulo Orgânico, que incentiva a produção de alimentos mais seguros e saudáveis em São Paulo. O projeto do governo paulista foi lançado no dia 5 de março durante cerimônia no Parque da Água Branca. Para a implantação de culturas orgânicas, o programa
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conta com uma linha de financiamento pelo Feap (Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista), de até R$ 100 mil por agricultor, pessoa física ou jurídica, e de até R$ 400 mil por cooperativa ou associação de agricultores. O prazo de pagamento é de até 7 anos, com carência de até 4 anos, e juros de 3% ao ano.
ASPECTOS LEGAIS DO RAMO CRÉDITO
Em junho, mais de 170 advogados e dirigentes de cooperativas do ramo Crédito estiverem presentes no XII Fórum de Aspectos Legais do Cooperativismo. A edição 2013 do evento do Sistema Ocesp teve como ênfase a discussão e reflexão jurídica de assuntos que envolvem as cooperativas deste ramo, permitindo o desenvolvimento das mesmas com segurança jurídica. Estrutura sindical, extensão do ato cooperativo e jornada do empregado da cooperativa estiveram na pautas de discussões.
RAMO CONSUMO
Cerca de 40 líderes de cooperativas de consumo participaram do Encontro dos Dirigentes das Cooperativas do Ramo Consumo do Estado de São Paulo, realizado na Casa do Cooperativismo Paulista, em São Paulo, nos dias 17 e 18 de abril. O encontro levantou questões essenciais para o futuro do setor e teve como resultado um plano de trabalho para buscar soluções conjuntas, oportunidades de negócios e formas inovadoras de relacionamento com os cooperados.
SISTEMA UNIMED
Comitiva do Sistema Ocesp e representantes do Sistema Unimed participaram de missão internacional que visitou instituições de saúde em Kansas City, São Francisco, Washington e Boston, nos Estados Unidos. O objetivo do intercâmbio foi proporcionar aos participantes conhecimentos e vivências em inovações da área de saúde. A missão foi buscar, principalmente, a experiência de instituições de saúde que investem em promoção da saúde em vez de apenas tratar doenças. No início de julho, o Sistema Ocesp participou do XXX Simpósio das Unimeds do Estado de SP, no Guarujá.
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NOVO MODELO DE GOVERNANÇA
Em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), realizada em dezembro, foi aprovada por unanimidade a adequação do estatuto da Ocesp ao Novo Código Civil e ao estatuto da OCB. A proposta, elaborada pelos Conselhos Diretor e Fiscal da Ocesp, com respaldo dos Conselhos Administrativo e Fiscal do Sescoop/SP, contou com contribuições das cooperativas e teve nove versões até se chegar ao texto aprovado na AGE. Entre as principais mudanças, surge a figura da cooperativa filiada, para atender a uma exigência do artigo 54 do Novo Código Civil. Isso não muda a necessidade de registro na Ocesp, expressa tanto na legislação federal (Lei 5.764/71), quanto na Lei Estadual 12.226/06. Estando filiada, no entanto, a cooperativa pode ter acesso a uma gama maior de serviços e direitos. Outra alteração aprovada refere-se ao modelo de governança da Ocesp, seguindo orientação da OCB. O Conselho Diretor eleito passa a ter autorização para contratar (nos termos da CLT) um presidente-executivo, num formato mais profissional de gestão, com o objetivo de melhorar os serviços e os resultados para as cooperativas. O modelo, já adotado na OCB, também vigora nas Organizações das Cooperativas dos Estados do Paraná (Ocepar) e de Minas Gerais (Ocemg).
DELIBERAÇÃO DA JUNTA COMERCIAL EM FAVOR DO COOPERATIVISMO
Em setembro, a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) foi transformada em autarquia especial, o que lhe conferiu maior autonomia e responsabilidade. Entre os ajustes que a Junta promoveu desde então, adotou novo procedimento para arquivar atos de cooperativas. Exemplo para todo o país, a Deliberação nº 12 da Jucesp, publicada em novembro, exige que as cooperativas comprovem o registro na Ocesp para arquivar seus documentos. A medida reforça o artigo 107 da Lei Federal 5.764/71, o artigo 3º da Lei Estadual 12.226/06 e contribui para que a Ocesp preserve os preceitos, valores e princípios do cooperativismo em São Paulo.
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ECONOMIA PARA AS COOPERATIVAS NA JUCESP
Outro ponto a se destacar, no início do ano a Jucesp manteve a tabela de preços de arquivamento de atos para cooperativas, o que tem resultado em economia de 60% para os empreendimentos.
NOVO VAZIO SANITÁRIO PARA SOJA
Atendendo à solicitação da Ocesp, a secretária de Agricultura Mônika Bergamaschi antecipou em 15 dias o período de vazio sanitário da soja em São Paulo. A medida foi anunciada na abertura da feira Agrovia, em Itapeva. Com a alteração, as regras para o plantio da soja em São Paulo ficam equiparadas às normas do Paraná e Mato Grosso, o que facilita aos paulistas a viabilização de todo o processo de produção e comercialização.
AUDIÊNCIAS
Em 2012, o governador Geraldo Alckmin recebeu a Ocesp algumas vezes no Palácio dos Bandeirantes, para tratar de assuntos de interesse do cooperativismo paulista. Em abril, Alckmin visitou o estande da Ocesp na Agrishow, em Ribeirão Preto, e chegou a tomar café com dirigentes cooperativistas. Seu secretariado tem atuado em prol do cooperativismo, principalmente os titulares das pastas de Gestão Pública (Davi Zaia) e Agricultura (Mônika Bergamaschi).
FRENCOOP METROPOLITANA
Em junho foi oficializada a primeira Frencoop Metropolitana do Brasil. A nova Frente nasceu com 21 vereadores de 15 municípios que compõem a Região Metropolitana de Campinas. Foi eleito coordenador o vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim, que também ocupa as funções de presidente da Frencoop de Americana e coordenador nacional das Frencoops Municipais.
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ASPECTOS TRIBUTÁRIOS
Mais de 150 pessoas participaram do XI Fórum de Aspectos Legais do Cooperativismo, realizado em setembro pela Ocesp. O evento reuniu advogados, contadores e dirigentes cooperativistas em torno de um assunto que tem despertado a atenção das cooperativas: as novas obrigações fiscais e a adoção de um novo sistema de registro e apuração de informações tributárias, o famoso Sped.
INFRAESTRUTURA
Em maio, representantes de 13 cooperativas paulistas de eletrificação rural participaram de encontro promovido pelo Sistema Ocesp em Bragança Paulista. O objetivo foi desenvolver um plano de trabalho conjunto para questões de geração de energia, revisão tarifária e regulação em geral.
CRÉDITO
O Encontro de Lideranças do Ramo Crédito, realizado pelo Sistema Ocesp em maio, contou com a presença de dirigentes de todas as centrais de cooperativas de crédito do Estado. Os participantes discutiram ações conjuntas para minimizar as vulnerabilidades do segmento e instalaram o Conselho Especializado do Ramo Crédito (Ceco/SP).
BOAS PRÁTICAS
Em setembro, ocorreu o III Encontro dos Presidentes de Cooperativas de Crédito do Estado de São Paulo, com a participação de 75 pessoas de 41 cooperativas. As discussões giraram em torno da adoção de boas práticas de governança e de gestão nas cooperativas.
SAÚDE
Vários eventos do ramo Saúde contaram com a participação e o apoio da Ocesp e da OCB: XXVIX Simpósio das Unimeds do Estado de São Paulo, 42ª Convenção Nacional Unimed, 22ª Convenção Nacional Uniodonto,
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66º Encontro Estadual das Uniodontos Paulistas, 3º Encontro do Sistema Unimed com o Congresso Nacional, Encontro Nacional Unimed de Recursos e Serviços Próprios, Seminário Nacional Unimed de Medicina Preventiva, Comemoração dos 25 anos da Unipsico na Assembleia Legislativa, entre outros.
CONHECER PARA TRANSFORMAR
Em parceria com o Sistema Unimed, o Sistema Ocesp realizou o workshop ‘Conhecer para Transformar II: Capacitando Lideranças para o Novo Modelo Assistencial’, com o intuito de tornar o modelo mais seguro, de maior qualidade e mais acessível aos clientes. O evento surgiu do intercâmbio internacional realizado em 2011 pelo Sistema Ocesp para as Unimeds.
UNIODONTOS
Em abril, o Sistema Ocesp realizou um intercâmbio técnico-operacional para as Uniodontos, com visitas na Inglaterra, Suécia e Holanda e o objetivo de proporcionar conhecimento e vivência internacional em tecnologia e inovação. No retorno, com a experiência adquirida, foram promovidos dois workshops para a construção de um plano de ação.
HABITACIONAL
Em abril, ocorreu em Americana o Encontro de Dirigentes do Ramo Habitacional, com representantes de 17 cooperativas e as presenças do coordenador da Frencoop Paulista, deputado Antonio Mentor, e do presidente da Frencoop de Americana, vereador Kim. O evento buscou debater e traçar novos caminhos para o ramo habitacional.
AGRO
A Ocesp participou das feiras agropecuárias Agrishow, Agrifam, Agrovia, Fapi, Feacoop e Coopershow para divulgar os benefícios do cooperativismo. Obteve resultados positivos, principalmente no relacionamento com
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políticos, representantes de cooperativas e imprensa. A Organização também esteve presente em debates como o da FGV, que abordou tendências do agronegócio nacional, e o da Esalq/USP, sobre seguro rural. No 12º Encontro Anual da Orplana, em Sertãozinho, a Ocesp e a OCB receberam homenagem.
DESENVOLVIMENTO INTEGRADO
Em dezembro, ocorreu o evento de encerramento do programa Rede de Desenvolvimento Integrado (RDI), desenvolvido em parceria com a Fundação Dom Cabral. O programa envolveu 19 cooperativas agropecuárias, com o objetivo de prepará-las para parcerias estratégicas. No encerramento, os dirigentes das cooperativas tiveram a oportunidade de ver uma palestra sobre o Novo Código Florestal, com o advogado Leonardo Papp, e de conhecer melhor o Sistema de Acompanhamento de Cooperativas (SAC), apresentado pelo superintendente da Ocepar, José Roberto Ricken.
NOVA SEDE
Vale destacar também a reforma da sede do Sistema Ocesp, que resultou em salas para cursos e reuniões, biblioteca, laboratório de informática, auditório para 220 pessoas, entre outras benfeitorias, além de espaço e condições para o pleno desempenho das funções dos funcionários do Sistema.
ANO INTERNACIONAL DAS COOPERATIVAS
A Organização das Nações Unidas (ONU) declarou 2012 o Ano Internacional das Cooperativas. Inspirado por esse reconhecimento mundial, o Sistema Ocesp realizou diversas ações para levar a mensagem cooperativista com maior ênfase à sociedade.
CAMPANHA MULTIMÍDIA
Uma das primeiras ações foi a elaboração de uma campanha para valorizar a imagem do cooperativismo e divulgar o reconhecimento da ONU. Com
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a campanha, além de destacar o Ano das Cooperativas em todos os seus eventos e atividades ao longo de 2012, o Sistema Ocesp criou um kit de divulgação para as cooperativas.
COOPERO POR UM MUNDO MELHOR
As celebrações do Ano Internacional das Cooperativas no Estado contaram também com eventos especiais. Com o suporte de uma campanha conceitual que tomou conta das redes sociais, o Sistema Ocesp realizou dois eventos Coopero por um mundo melhor, um em São Paulo outro em Bebedouro, com shows de música e peças teatrais, oficinas de terrário e bijuterias ecológicas, contação de histórias, exposições e espaço saúde. Mais de 7 mil pessoas participaram.
SESSÕES SOLENES
O Sistema Ocesp incentivou Câmaras Municipais a comemorar o Ano das Cooperativas. Nas cidades de Americana, Araçatuba, Bebedouro, Jaboticabal, Piracicaba, Ribeirão Preto, São José dos Campos, São Paulo e Votuporanga, os vereadores, em parceria com o Sistema, realizaram sessões solenes para homenagear o cooperativismo e aproximar mais as cooperativas das autoridades e da população. Em maio, houve sessão solene na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com quase 300 pessoas, que representaram 50 cooperativas. O evento foi conduzido pelos coordenadores da Frencoop Paulista, deputados Antonio Mentor, Baleia Rossi e Helio Nishimoto.
CONCURSO DE REDAÇÃO
A Ocesp premiou, em dezembro, alunos da rede municipal de ensino de São Paulo, ganhadores do concurso cultural “Cooperativas constroem uma cidade melhor”. Promovido em parceria com a Frente Parlamentar do Cooperativismo Paulistano, o concurso teve o objetivo de divulgar o cooperativismo e promover a reflexão sobre o assunto entre os jovens.
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CONCERTO ESPECIAL
No dia 13 de novembro, o Sistema Ocesp promoveu apresentação especial da Orquestra Filarmônica Bachiana Sesi/SP, no Teatro Bradesco, em São Paulo, para 900 pessoas. Por meio de música e da mistura de ritmos, do erudito ao samba, o Sistema Ocesp comemorou o Ano Internacional das Cooperativas ao lado do maestro João Carlos Martins e de uma das melhores orquestras do mundo.
*Esta publicação conta com informações da Gerência de Relações Institucionais (Gerin) da OCB e também informações da Ocepar.
OCESPO r g a n i z a ç ã o d a s C o o p e r a t i v a s d o E s t a d o d e S ã o P a u l o
CONSELHO DIRETOR
Presidente: Edivaldo Del GrandeVice-presidente: Maurício Miarelli
DIRETORES
Agropecuário: José Vicente da SilvaConsumo: José Geraldo FogolinCrédito: Osvaldo Pereira CaproniEducacional: Marcos Henrique dos SantosHabitacional: Débora Paitz CoelhoInfraestrutura: Danilo Roque PasinProdução: Francisco Misael DegasperiSaúde: Eudes de Freitas AquinoTrabalho: Nanci Baptista Andrade RamosTransporte: Rubens da Silva
CONSELHO FISCAL
Efetivos: Antonio Julião Bezerra Damásio, Henrique Ribaldo Filho e Mauro Cândido JunqueiraSuplentes: Emerson Assis, Elena Balbeque e Marina Prudente Toledo
CONSELHO CONSULTIVO
Américo Utumi, Benedito Roberto Zurita, Diva Benevides Pinho, Edmundo Castilho, Evaristo Camara Machado Netto, Geraldo Diniz Junqueira, José Barroso Junqueira, José Oswaldo Galvão Junqueira, Márcio Lopes de Freitas, Roberto Rodrigues e Terezinha Cleide Oliveira
Rua Treze de Maio, 1376 | Bela Vista | São Paulo - SP | CEP 01327 002(11) 3146 6200
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