1
AVALIAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DE MATO GROSSO
2
O ano de 2006 representou um
marco para a mulher. A balança da
justiça começou a ter um equilíbrio.
A relação de agressão e punição
tão banalizada finalmente foi
coibida.
3
A Lei 11.340/2006, Lei Maria da
Penha, além de inovar no conceito de
família, também, rompe com a
dicotomia público/privado evidenciada
pelo antigo ditado "em briga de marido
e mulher, ninguém mete a colher".
4
O espaço doméstico que estava
destinado exclusivamente à mulher era
inatingível. Isso gerou um sentimento
de impunidade pela violência
doméstica, como se o que acontecesse
dentro da casa não interessasse a
ninguém.
5
A autoridade do marido, no moldes da
família patriarcal, permitia o direito de
dispor do corpo, da saúde e até da vida
da sua esposa. Essa autoridade do
homem/marido sempre foi respeitada de
forma que a Justiça parava na porta do
lar, e a polícia sequer podia prender o
agressor em flagrante.
6
Dessa forma, considera-se que a Lei
Maria da Penha representa um marco na
proteção da família e um resgate da
cidadania feminina, na medida em que a
mulher ficará a salvo do agressor e,
assim, poderá denunciar as agressões
sem temer que encontrará com o agressor
no dia seguinte e poderá sofrer
conseqüências ainda piores.
7
As Delegacias Especializadas da Mulher
constituem a principal política pública de
combate e prevenção à violência contra
a mulher no Brasil e é nela que começa
a proteção da mulher vítima de violência
doméstica e familiar.
8
Em Cuiabá o homicídio é a principal
causa de morte não natural de mulheres.
Em média são registradas 15 ocorrências
por dia nas três delegacias de homicídio
e proteção à pessoa existentes no
Estado.
9
Pesquisas revelam que a taxa de
homicídio para mulheres negras é de 12,3
para cada 100 mil assassinatos, enquanto
que a taxa para as mulheres brancas é de
2,9 para 100 mil. Mulheres negras, entre
16 e 24 anos, têm três vezes mais
probabilidades de serem estupradas que
as mulheres brancas.
10
DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER/CBA/MT
OCORRÊNCIAS REGISTRADAS ANO 2006 - RELAÇÃO POR CRIMES
11
00000000000000000000000000Aborto
02000001000100000000000000Ato obsceno
01000000000000000001000000Apropriação indébita
01000000000000000000000001Assédio Sexual
15020000000300030002010103Atípicas
858787250979776786276666561Ameaça
TOTALDEZNOVOUTSETAGOJULJUNMAIABRMARFEVJANCRIMES
12
04000000000000000101010100Desaparecimento pessoas
19040304000000010101020201Difamação
07000002000400000001000000Constrangimento ilegal
07000000000100020001020001Corrupção menores
08010000000100030100000101Calúnia
20000001010107010001030203Atentado viol. Pudor
01010000000000000000000000Abandono material
13
23090404000101010100020000Injúria
00000000000000000000000000Favorecimento prostituição
08000100010101000000010102Furto
37 020105040402080202040102Estupro
03010000000001010000000000Embriagez
25040302000302000202040102Extravio documentos
06010100000101010000000100Danos materiais
00000000000000000000000000Desacato
14
00000000000000000000000000Seqüestro/carc.privado
00000000000000000000000000Subtração documentos
01010000000000000000000000Roubo
04000000000100000102000000Maus tratos
612314756646460703844494247Lesão corporal
02000100000100000001000000Ofensiva ao pudor
01000000000001000000000000Inviolabilidade domicílio
15
02000000000000000001000001Fuga
92030609001016090908081203Vias de fato
05010002000000000000010100Tentativa homicídio
00000000000000000000000000Tentativa suicídio
33050604000200010202010406Preservação direitos
00000000000000000000000000Preconceito
23010201000501020602030001Perturbação tranqüilidade
00000000000000000000000000Subtração incapaz
Fonte: Delegacia Especializada da Mulher Cba/MT
Verifica-se na Tabela 1 que o crime de maior evidencia é o de lesão corporal, seguido pelo crime de ameaça.
16
1ª - Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Total de Medidas e Artigos
Controle Estatístico
1729,790930,833327,8713Média:
8.5505.7352.815Total de Medidas:
287186101Total de Dias:
06/07/200706/07/200701/01/2007Data Final:
22/09/200601/01/200722/09/2006Data Inicial:
2.3451.683662Lançamento no Controle Estatístico
000Pedidos de Providências - Estatístico
15212230Pedidos de Providências - Liberdade
503515Pedido de Prisão Preventiva / Temporária
30827137Processos Criminais
31292Processos Cíveis
4.6132.8131.800Medidas Protetivas
763594169Inquéritos Policiais
288188100Comunicados de Prisão em Flagrante
Soma2.0072.006
Valores
Medidas / Artigos
DADOS DA TOTALIZAÇÃO DE MEDIDAS / ARTIGOS
18
1ª - Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Total de Processos e Procedimentos
196,10107,41403,6832Média:
1.7511.379372Total Geral:
287186101Total de Dias:
06/07/200706/07/200701/01/2007Data Final:
22/09/200601/01/200722/09/2006Data Inicial:
2.3451.683662Lançamento no Controle Estatístico.
44359Processos Anteriores à Lei 11340/06:
1165Processos/Procedimentos - Maiores de 60:
996930Processos/Procedimentos Menores de 18:
71647Pedidos de Providências
40328Pedido de Prisão Preventiva / Temporária
26422935Processos Criminais
26242Processos Cíveis
861605256Medidas Protetivas
39433757Inquéritos Policiais
95887Comunicados de Prisão em Flagrante
Soma2.0072.006
ValoresProcessos / Procedimentos
DADOS DA TOTALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS / PROCESSOS - ATIVOS
202,23311,84242,8713Média:
594304290Total Geral:
266165101Total de Dias:
15/06/200715/06/200701/01/2007Data Final:
22/09/200601/01/200722/09/2006Data Inicial:
815823Pedidos de Providências
1037Pedido de Prisão Preventiva / Temporária
330Processos Criminais
000Processos Cíveis
951382Medidas Protetivas
25415995Inquéritos Policiais
1516883Comunicados de Prisão em Flagrante
Soma2.0072.006
Valores
Processos / Procedimentos
DADOS DA TOTALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS / PROCESSOS - ENCERRADOS
21
1ª - Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Total de Reincidências
220,35890,43550,2178Média:
1038122Total de Reinscidências:
287186101Total de Dias:
06/07/200706/07/200701/01/2007Data Final:
22/09/200601/01/200722/09/2006Data Inicial:
770Pedidos de Providências
110Pedido de Prisão Preventiva / Temporária
871Processos Criminais
101Processos Cíveis
574017Medidas Protetivas
28253Inquéritos Policiais
110Comunicados de Prisão em Flagrante
Soma2.0072.006
Valores
Processos / Procedimentos
DADOS DA TOTALIZAÇÃO DE REINSCIDÊNCIAS
23
Doméstica e Familiar Contra a Mulher
1ª - Vara Especializada em Violência
Total de Medidas e Ações Penais Aplicadas
248.550Total de Medidas / Artigos:
2.345Lançamento no Controle Estatístico
Pedidos de Providências - Estatístico
152Pedidos de Providências - Liberdade
50Pedido de Prisão Preventiva / Temporária
308Processos Criminais
31Processos Cíveis
4.613Medidas Protetivas
763Inquéritos Policiais
288Comunicados de Prisão em Flagrante
ValoresMedidas / Artigos
DADOS DA TOTALIZAÇÃO DE MEDIDAS / ARTIGOS
quarta-feira, 11 de julho de 2007sexta-feira, 22 de setembro de 2006
DataData de Início
287sexta-feira, 06 de julho de 2007
Total de DiasData da Coleta de Dados
25
Top Related