CURSO DE GESTÃO DE PROJETOS
Apresentação
Este texto foi preparado para ser utilizado como roteiro para elaboração projetos de apoio e faz
parte do Curso de Gestão de Projetos, do Projeto Ecoturismo na Mata Atlântica. Capacitação
Comunitária.
Trata-se de um roteiro para ser utilizado durante o curso e pode ser um instrumento a ser
utilizado nos intervalos entre os módulos para a construção de um verdadeiro projeto local. Após
a capacitação este roteiro será útil para a elaboração de projetos comunitários.
Cabe ressaltar que a prospecção de fontes de recursos para projetos , a formatação e o
cadastramento de projetos hoje necessitam da internet, pelo menos em alguns momentos, no
entanto, este curso está organizado para a construção de projetos sem a a necessidade de
computador e internet. Estes instrumentos serão necessários apenas para a formatação final e
envio dos projetos.
Autores:
Equipe do ISA ( Apostila do Curso de Gestão de Projetos )
Adaptado por
Marcos Miguel Gamberini (Consultor).
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Sumário
1. Guia de Elaboração e Gestão de Projetos 3
1.1 O que é um projeto 3
2.Organização e Participação
4
3. Por que fazer um projeto?
4
4. Os recursos podem ser originados das seguintes fontes
5
5. Como fazer um projeto
5
6. Contexto e Justificativa do projeto 7
6.1 O Diagnóstico
7
6.2 Existem algumas ferramentas que ajudam a fazer um diagnóstico participativo.
7
7. Justificativa 8
8. Objetivo geral 8
8.1 Objetivos Específicos
9
9. Resultados Esperados
9
10. Metas
10
11. Atividades 11
12. Metodologia 12
13. Público-alvo – Quem são os beneficiários do projeto?
12
14. Indicadores e Meios de Verificação
13
15. Cronograma
14
16. Orçamento: quanto vai custar o projeto?
16
17. Viabilidade Econômica do Projeto 17
18. Obras e instalações
17
19. Administração de um projeto
18
20. Exemplos de editais
20
21. Conhecendo o SICONV
31
22. Adequando seu projeto a um edital 33
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1. Guia de Elaboração e Gestão de Projetos
1.1 O que é um projeto ?
Todos temos vários projetos na cabeça.
Plano para a realização de uma ação ou de um conjunto de ações. Redação provisória de qualquer
medida (estatuto, lei etc.)
Representação gráfica e escrita com orçamento de uma obra que se vai realizar.
Proposição escrita apresentada a uma câmara legislativa sobre qualquer assunto, para, depois de
discutida em plenário, ser convertida em lei. Estas são algumas definições para projeto.
PROJETO é um conjunto de atividades inter-relacionadas e coordenadas para alcançar objetivos
específicos dentro dos limites de um orçamento e de um período de tempo dados (COHEN &
FRANCO,1993 ).
“Elaborar projetos é uma forma de independência.
É uma abordagem para explorar a criatividade humana, a mágica das idéias e o potencial das
organizações. É dar vazão para a energia de um grupo, compartilhar a busca da evolução”.
(Kisil , 2001).
Os projetos de que vamos tratar no curso podem ser projetos variados, projetos que envolvem
obras e equipamentos, projetos de capacitação,projetos de políticas públicas, todos em torno no
objetivo do desenvolvimento sustentável de comunidades, municípios e regiões.
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São em grande parte projetos comunitários , apresentados por associações da sociedade civil.
Também vamos abordar os projetos de visam a obtenção de financiamentos que podem ser
individuais.
2.Organização e Participação
Uma vez que o foco deste curso são projetos comunitários é importante estar ciente que todos os
apoiadores exigem organizações formalizadas, como associações, oscips e cooperativas que
devem estar em dia com suas documentações e estatutos. Os projetos devem ser discutidos e
produzidos de forma participativa de forma a atender os interesses da comunidade.
3. Por que fazer um projeto?
Vamos construir um projeto com o objetivo de captar recursos para a sua realização;
Captar recursos significa buscar meios de suprir as necessidades de um projeto. As fontes de
recursos disponíveis podem ser tanto brasileiras como estrangeiras, públicas ou privadas. Durante
muitos anos as doações internacionais foram bastante significativas e fundamentais para a
implementação e consolidação de projetos sociais e ambientais de entidades da sociedade civil
brasileira. Atualmente, observa-se uma redução dessas doações e a migração dos recursos
internacionais para entidades de países em desenvolvimento mais carentes que o Brasil. Ao
mesmo tempo cresce a tomada de consciência por parte das empresas que passam a reconhecer a
importância de sua atuação na esfera da responsabilidade social, viabilizando recursos financeiros
e humanos (voluntariado), para a solução de problemas sociais, econômicos e ambientais
brasileiros.
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4. Os recursos podem ser originados das seguintes fontes:
Recursos públicos: são aqueles advindos de órgãos governamentais brasileiros, podendo ser de
diferentes níveis: municipais, estaduais e/ou federais, de governos internacionais. Apresentam
como modalidades:
a) recursos a fundo perdido: são recursos sem reembolso e outros custos, normalmente
alocados nos fundos nacionais, estaduais ou municipais (Fundo Nacional de Meio
Ambiente; Fundo Estadual de Recursos Hídricos...);
As regras e os critérios são previamente estabelecidos e a oferta dos recursos podem estar
disponíveis por períodos contínuos ou em processos de seleção
b) linhas de crédito com juros subsidiados: são oferecidos por agentes financeiros (BNDES, Banco
do Povo...) com juros menores que os de mercado, podendo ter em alguns casos, parte do valor
destinado à fundo perdido;
5. Como fazer um projeto
Colocar as ideias no papel de forma organizada e logica, que permita a todos entender o que é o
projeto.
Os projetos são escritos para serem apresentados aos financiadores que geralmente têm seus
formulários próprios. Há diferenças nos modelos de projetos solicitados pelas instituições, mas
todos exigem uma estrutura básica de projetos.
Um método bastante utilizado para sistematizar as ideias e construir um projeto é o QUADRO
LÓGICO . Neste método a partir da definição do Objetivo Geral defini-se os objetivos específicos ,
a partir destes as atividades, os insumos, o orçamento, etc, eté chegar-se a ESTRUTURA BÁSICA
DE UM PROJETO.
OBJETIVO GERAL
CONTEXTO E JUSTIFICATIVA
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
METAS E INDICADORES
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ATIVIDADES
METODOLOGIA
ORÇAMENTO
CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO
MONITORAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS
PLANO DE NEGÓCIO ( PARA FINANCIAMENTOS E ALGUNS EDITAIS)
Um método que ajuda a organizar as ideia e construir a estrutura básica de um projeto é o
QUADRO LÓGICO. Com este método vamos construindo o projeto passo a passo.
Objetivo Geral Objetivos específicos
Objetivos Específicos Atividades Itens de despesa
Anotações:
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6. Contexto e Justificativa do Projeto
6.1 O Diagnóstico
Entender como está a situação atual, também chamada de Diagnóstico;
A elaboração de um projeto se dá introduzindo o que pretendemos resolver, ou transformar. Este
problema deve ser delimitado e caracterizado para conhecermos suas dimensões, origens,
histórico, implicações e outras informações. Esta prática nos dará maior intimidade com o tema,
permitindo um diagnóstico mais fiel e definindo estratégias mais precisas para sua resolução.
Aqui deve ficar claro que o projeto é uma resposta a um determinado problema percebido e
identificado pela comunidade ou pela entidade proponente.
Esta parte do projeto normalmente é apresentada na forma de texto, acompanhada de mapas e
fotografias.
Para elaborar este texto podemos utilizar diagnósticos já publicados sobre a região e sobre o
assunto em foco na elaboração do projeto.
6.2 Existem algumas ferramentas que ajudam a fazer um diagnóstico participativo.
A tempestade de ideias e montagem de um quadro lógico, onde um grupo representativo se
expressa livremente dizendo e escrevendo em tarjetas quais são as principais questões,
problemas, situações, oportunidades e quais são as soluções, as prioridades, enfim qual a
realidade a ser tratada no projeto.
O Mapa Falado é a representação geográfica feita por meio de um croqui desenhado no chão, ou
em papel grande, onde todos vão ajudando a representar os aspectos da comunidade que ser
tratados no projeto, o território, as estradas, as plantações, as florestas, as casas, os rios, os
problemas, as soluções, tudo pode ser desenhado num mapa, cujo resultado e principalmente o
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processo de construção permite uma avaliação e reflexão sobre as questões envolvidas no
diagnóstico.
A Linha do Tempo é um método simples onde por meio da memória e depoimento dos presentes
vai se reconstruindo a história da comunidade e da questão em foco, marcando-se numa linha
horizontal em ordem, os anos e datas marcantes para a comunidade e para o assunto em foco.
O Diagrama das relações institucionais é uma forma simples que por meio do desenho de círculos
com duas cores e de tamanhos diferentes permite identificar as instituições e forças que agem
direta ou indiretamente sobra a comunidade e sobre o tema em questão, identificando parceiros
para os projetos e espaços que precisam ser conquistados.
Uma pesquisa sobre a questão feita na internet, ou biblioteca, a consulta de mapas, fotografias,
reportagens, enfim, toda informação ajuda a enriquecer o projeto.
7. Justificativa
Após a caracterização do problema/situação, podemos justificar a necessidade da intervenção.
Esclarecimentos sobre a importância de sua realização, evidências da sua viabilidade e outras
informações que possam auxiliar o financiador na análise do projeto..
A justificativa é uma parte muito importante em um projeto, ela é deve responder: Por que
executar o projeto? Por que ele deve ser aprovado e implementado? Que diferença o projeto vai
fazer ?
8.Objetivo Geral
A partir da justificativa apresentada, definir com clareza o que se pretende alcançar com o projeto.
Reforçar a visão macro do projeto (transformação que se espera).
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Tem-se empregado o termo objetivo geral para a situação ideal almejada, em poucas palavras, o
objetivo geral deve expressar o que se quer alcançar na região a longo prazo, ultrapassando
inclusive o tempo de duração do projeto.
8.1 Objetivos Específicos
São os efeitos diretos das atividades ou ações do projeto. Ao contrário do objetivo geral, que nem
sempre poderá ser plenamente atingidos durante o prazo de execução do projeto, os objetivos
específicos devem se realizar até o final do projeto.
Definem determinados aspectos que contribuem para o alcance do Objetivo Geral, de maneira
que possam ser quantificados em metas e resultados esperados. Devem ser: - Claros; - Relevantes;
- Possíveis de se realizarem no tempo do projeto.
Objetivo Geral Objetivos específicos
9. Resultados Esperados
São as entregas relacionadas a cada Objetivo Especifico.
Exemplo: Se o objetivo específico é capacitar 5 quilombolas em monitoria ambiental, o resultado
esperado é ter 5 quilombolas formados monitores ambientais.
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OBJETIVOS ESPECÍFICOS METAS
10. Metas
Metas são a maneira que escolhemos para chegar ao nosso objetivo.
As metas, que muitas vezes são confundidas com os objetivos específicos, são os resultados
parciais a serem atingidos e neste caso podem e devem ser bastante concretos expressando
quantidades e qualidades dos objetivos, ou seja quanto será feito.
Ao escrevermos uma meta, devemos nos perguntar: o que queremos? Para que o queremos?
Quando o queremos?
Quando a meta se refere a um determinado setor da população ou a um determinado tipo de
organização, devemos descrevê-los adequadamente. Por exemplo, devemos informar a
quantidade de pessoas que queremos atingir, o sexo, a idade e outras informações que
esclareçam a quem estamos nos referindo. Cada objetivo específico deve ter uma ou mais metas.
Quanto melhor dimensionada estiver uma meta, mais fácil será definir os indicadores que
permitirão evidenciar seu alcance.
Nem todas as instituições financiadoras exigem a descrição de objetivos específicos e metas
separadamente. Algumas exigem uma ou outra forma.
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11. Atividades
São as ações previstas para a realização do projeto, devendo ser claramente descritas e
relacionadas aos objetivos específicos e metas, pois é através da soma das atividades que se avalia
a possibilidade do projeto atingir seu objetivo geral.
Devem ser numeradas em ordem cronológica de execução.
Que tipos e quantas ações têm que ser realizadas para atingir os objetivos e metas
estabelecidos?
Objetivos Específicos Atividades
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12. Metodologia
Como vamos fazer as ações, que passos vamos seguir para realizar as atividades.
A metodologia deve descrever as formas e técnicas que serão utilizadas para executar as
atividades previstas, devendo explicar passo a passo a realização de cada atividade e não apenas
repetir as atividades.
Deve levar em conta que as atividades tem início, meio e fim, detalhando o plano de trabalho.
Atividades METODOLOGIA
13. Público-alvo – Quem são os beneficiários do projeto?
É o público que será beneficiado pelo projeto. Uma definição clara do público-alvo contribui para o
estabelecimento de linguagens e métodos adequados para atingir os objetivos propostos.
Assim, deve-se levar em consideração sua faixa etária, o grupo social que representa, sua situação
socioeconômica, entre outras.
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Exemplo:
Público Direto:
30 jovens de 14 a 17 anos, de baixa renda, não inseridos no mercado de trabalho formal
Público Indireto:
35 famílias em situação de risco social que correspondem à aproximadamente 120 pessoas
beneficiárias (7% da população);
14. Indicadores e Meios de Verificação
Indicadores de avaliação
Indicadores são parâmetros claros e mensuráveis;
- Permite a construção de um consenso claro entre os atores envolvidos (operacionalização de
conceitos);
Sempre há 01 ou mais indicadores relacionados a cada Objetivo Especifico; também pode-se criar
indicadores para cada resultado esperado;
Visam avaliar o desempenho do projeto.
Tipos de indicadores
1. Operacionais: indicam se os recursos foram
disponibilizados nas quantidades, forma e momentos adequados as necessidades do programa
Desempenho: sinaliza se os resultados imediatos
planejados foram alcançados (a partir dos objetivos definidos para o programa de ação social);
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3. Efetividade: indicam efeitos dos resultados da ação sobre os beneficiários;
4. Impacto: definem resultados de prazo mais longo e maior alcance.
B) Meios de verificação: São instrumentos pelo qual se verifica o indicador. Ex: Se o indicador for
frequência nas reuniões, pode-se mensurar a participação através da Lista de presença, que é o
meio de verificação quantitativo da frequência.
Objetivos Específicos Resultados Esperados Indicadores
15. Cronograma
Os projetos são temporalmente bem definidos quando possuem datas de início e de término
preestabelecidas.
As atividades que serão desenvolvidas devem se inserir neste lapso de tempo. O cronograma é a
disposição gráfica das épocas em que as atividades vão se dar e permite uma rápida visualização
da seqüência em que devem acontecer.
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CRONOGRAMA
Meses
ATIVIDADES
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16. Orçamento: quanto vai custar o projeto?
O orçamento é um resumo ou cronograma financeiro do projeto, no qual se indica com o que e
quando serão gastos os recursos e de que fontes virão os recursos. Facilmente pode-se observar
que existem diferentes tipos de despesas, como por ex.: material de consumo; custos
administrativos; equipe permanente; serviços de terceiros; diárias e hospedagem; veículos,
máquinas e equipamentos; obras e instalações.
No orçamento as despesas devem ser detalhadas, de todos os custos. Para isto se faz uma
memória de cálculo.
Objetivos Específicos Atividades Itens de Despesa
Material de consumo - são materiais como papel, lápis, embalagens para
mudas, pequenas ferramentas, combustível, etc. Dê a especificação do material (papel, lápis,
etc.), unidade de medida (metros, kg, etc.), marca (quando couber), quantidade, custo unitário e
custo total.
- Custos administrativos - são despesas correntes necessárias ao funcionamento das entidades,
tais como aluguel, contas de luz, telefone,
material de escritório, etc. Normalmente se faz uma proporção do uso destas coisas para cada
projeto.
- Equipe Permanente - é a equipe de técnicos e outras pessoas que estarão
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envolvidas durante e com a implementação do projeto. Indique os técnicos e outros profissionais
que serão contratados para a execução do projeto, dando nome (se conhecido previamente),
horas que irá trabalhar,
quantidade e custo de cada um.
- Serviços de terceiros - são os serviços temporários prestados ao projeto, por pessoas físicas ou
jurídicas. Especifique o serviço (serviços de medição
de áreas, serviços de engenharia florestal, etc.) unidade de medida (horas,
dias, meses) quantidade, custos.
17. Viabilidade econômica do projeto
Quando trata-se de um projeto para obtenção de crédito, como pronaf, banco do povo, é
necessário um plano de negócio que demonstra a viabilidade econômica do projeto e o retorno
do investimento.
Neste caso é necessário uma projeção de despesas e receitas obtidas com os investimentos
obtidos e demostrar a capacidade de pagamento do empréstimo solicitado.
18. Obras e instalações
Normalmente os financiadores exigem comprovação da propriedade do terreno, onde será feita a
obra, além disso, construções vão precisar ser projetas por engenheiros ou arquitetos. Conforme o
empreendimento será necessárias as licenças municipais, estaduais, federais.
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19. Administração de um projeto
Administrar projetos diz respeito a cumprir prazos e os compromissos estabelecidos na sua
concepção, inclusive no tocante ao uso dos recursos, sejam eles humanos, financeiros ou
materiais. Um projeto bem escrito deixa claro o ponto de partida, o caminho a ser traçado, onde
se quer chegar, que conjunto de atividades serão desenvolvidas e com quais recursos será
implementado. Quando aprovado pelo agente financiador, deverá ter na figura do coordenador a
pessoa responsável pela gestão dos processos e dos resultados relativos à proposta anteriormente
apresentada.
É ideal que os integrantes da equipe conheçam todas as etapas do projeto para que a gestão seja
participativa e mais eficiente e integrada.
A prestação de contas de um projeto pode ser mensal, semestral, trimestral ou anual. Isto vai
depender da exigência do financiador.
Quando um projeto é aprovado , a organização beneficiada assina um contrato onde
normalmente contam as regras de prestação de contas.
Prestar contas dos gastos do projeto é uma obrigação fiscal. Por isto é muito importante entender
que tipo de comprovantes de despesas temos que coletar na hora dos gastos e sempre guardar
todos os comprovantes de forma organizada, por ítem de despesa em cada atividade do projeto .
Exemplo:
Data documento Descrição da despesa Tipo de
comprovante
Nº do
comprovante
Quant Valor Saldo
Saldo Inicial 16 640,00
18/09/2010 Passagem rodoviária Bilhete 456 1 60,00 580,00
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Toda vez que se escreve um projeto, é importante que tenha a perspectiva de atingir a
autosustentabilidade ecológica e econômica, durante e após o término do repasse dos recursos.
Neste sentido deve-se descrever com que meios e de que forma a organização e a comunidade
envolvida planejam continuar as atividades após o término dos recursos.
Existem projetos que prometem a geração de renda através da comercialização de produtos ou
serviços produzidos. Nestes casos a maioria das fontes financiadoras exige estudos de mercado
que contemplem os seguintes itens: quantidade de produção no início das atividades, quantidade
de produção prevista ao final das atividades, custo de produção, preço de mercado, mercado alvo,
condições de escoamento da produção, produtos concorrentes, condições de armazenagem,
incremento de renda previsto com o projeto, etc.
Neste item, deve-se procurar demonstrar qual o potencial de sustentabilidade do projeto
proposto.
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20. Exemplos de editais
A seguir são apresentados dois exemplos de editais, vamos verificar na data de hoje, quais editais
estão abertos, para isso é necessário ter acesso à internet.
Edital do FUNBIO 2010
O Funbio - Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – convida instituições sem fins lucrativos
(pessoa jurídica) a apresentarem propostas que viabilizem modelos funcionais de pagamentos
por serviços ambientais – PSA de proteção da água e biodiversidade, bem como de redução de
emissão e fixação de carbono, no âmbito do Projeto PROTEÇÃO DA MATA ATLÂNTICA II - AFCoF
II.
Esta chamada apoiará projetos que estruturem modelos de pagamento por serviços ambientais
(PSA), visando manter ou melhorar os seguintes serviços prestados pelos ecossistemas da Mata
Atlântica:
ATIVIDADES / AÇÕES OBRIGATÓRIAS
Os projetos elegíveis no âmbito desta chamada devem prever, dentre outras, as seguintes
atividades:
Participação em oficina para socialização de informações: Buscando garantir maior articulação e
integração entre os projetos aprovados, o marco zero das atividades será uma oficina para
socialização de informações (com duração de dois dias) entre representantes das propostas
aprovadas com o Ministério do Meio Ambiente, Funbio e demais parceiros, logo após a assinatura
do contrato com o Funbio. Desta forma, as propostas apresentadas já devem prever recursos para
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passagens e diárias (hospedagem, deslocamento e alimentação), de pelo menos dois
representantes de cada projeto.
Linha de base: Construção da linha de base do projeto, em acordo com as indicações no item 6.1
(a) deste edital.
Monitoramento GEE: Adicionalmente, os proponentes devem considerar nas atividades de
monitoramento as Orientações para o Registro de Impactos do Projeto sobre o Clima
(Monitoramento GEE), constantes do Anexo G.
Regularização ambiental dos imóveis rurais: O projeto deve contemplar também mecanismos e
cronograma de regularização ambiental dos imóveis rurais prestadores dos serviços ambientais,
quando for o caso (Exemplo: por meio da adesão ao Programa Federal Mais Ambiente).
Certificação: Deve prever certificação independente da prestação dos serviços ambientais.
Instituições elegíveis
Esperam-se receber, por meio desta chamada, projetos que contemplem uma ampla gama de
parcerias, tais como agricultores e suas organizações, ONGs, órgãos oficiais de extensão rural e do
meio ambiente, comitês de bacia hidrográfica, empresas etc.
As parcerias podem ser comprovadas mediante acordos de cooperação técnica, convênios, cartas
de adesão ou anuência, ou outro instrumento legalmente aceito.
Cada projeto deve ter uma entidade proponente responsável pelo projeto (assinatura do contrato)
perante o Funbio, agente financiador.
São elegíveis como proponentes de projetos:
Associações ou outras instituições sem fins lucrativos que possuam em seus estatutos objetivos
voltados para conservação da biodiversidade e do meio ambiente.
Instituições de pesquisa e ensino que tenham trabalhos voltados para conservação da
biodiversidade e do meio ambiente.
Empresas estaduais e municipais de água; agências de bacias; consórcios ou associações
municipais com fins compatíveis com o objeto da presente Chamada.
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A instituição proponente deverá ter pelo menos dois anos de existência legal e comprovada
experiência com o desenvolvimento de projetos ambientais, tais como: trabalhos com pagamento
por serviços ambientais, atividades de mobilização, capacitação, educação ambiental, recuperação
ambiental, planejamento ambiental dentre outras.
A experiência exigida poderá ser comprovada mediante portfólio de atividades realizadas,
materiais impressos, noticias publicadas na imprensa, currículo dos técnicos a serem envolvidos
nos trabalhos, livros e outros materiais publicados, etc. (Anexar comprovantes na proposta).
A instituição proponente deverá garantir nas propostas a existência ou formação de equipe técnica
composta por profissionais compatíveis com as atividades propostas
Despesas elegíveis
Somente poderão ser apoiadas, com recursos do Projeto Proteção da Mata Atlântica II (AFCoF II) as
categorias de despesas identificadas abaixo:
Despesas correntes (fotocópias, manutenção de equipamentos, combustível, telefone, correios,
aluguel de equipamentos, material de escritório, entre outros).
Contratação de serviços de terceiros – pessoas físicas e jurídicas.
Despesas de viagem, reuniões e seminários (deslocamentos, passagens e diárias).
Aquisição de material cartográfico e imagens de satélites.
Equipe permanente do projeto.
Máquinas, equipamentos e software, desde que as atividades previstas justifiquem plenamente
estas aquisições.
Todos os encargos sociais em relação ao pessoal a ser eventualmente contratado para o
desenvolvimento das atividades desta proposta devem ser recolhidos pela instituição responsável
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pelo projeto e não acarretarão vínculo empregatício com o Funbio.
O recolhimento de quaisquer obrigações tributárias advindas desta contratação será de inteira
responsabilidade da contratada.
Envio de proposta de projetos
As propostas de projetos devem ser encaminhadas por meio do preenchimento dos formulários A,
B e C1 (anexos a esta Chamada de projeto).
1 Anexo A – Dados Cadastrais da Responsável pelo Projeto; Anexo B – Roteiro de apresentação de
propostas; Anexo C –Cronograma e orçamento.
As propostas devem ser enviadas em versão impressa, além de uma versão eletrônica, em
CD/DVD. O envelope deve ser endereçado ao FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE, com
endereço no Largo do Ibam, nº 01, 6° andar, CEP: Chamada
Documentos necessários para envio de propostas
Os seguintes documentos devem ser obrigatoriamente enviados junto com a proposta de projeto:
1. Cópia dos Atos constitutivos (tais como estatuto e sua\s atualizações ou contrato social).
2. Cópia da ata de eleição da diretoria em exercício.
3. Inscrição junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ.
4. Inscrição Estadual (quando for o caso).
O Funbio verificará os documentos enviados juntamente com a proposta. É condição para
contratação as instituições selecionadas estarem em situação regular no âmbito fiscal e trabalhista.
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EDITAL MDA
Esta Chamada tem por objetivo selecionar projetos para promoção da inserção de gêneros
alimentícios
da agricultura familiar e da Reforma Agrária no Programa Nacional de Alimentação Escolar, de
acordo com o previsto na Lei 11.947/2009 e na Resolução 38/2009 do FNDE, nos Estados do
Amazonas, Pará, Rio de Janeiro e São Paulo.
1 Para efeitos legais considera-se agricultor familiar aqueles que se enquadram no art. 3º da lei
11.326/06 e também
silvicultores, assentados da reforma agrária, aqüicultores, extrativistas e pescadores que atendam
os requisitos
estabelecidos na mesma lei.
HABILITAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
A proponente poderá ser uma instituição pública (da administração direta ou indireta e empresas
públicas) ou privada sem fins lucrativos, que possua atribuições estatutárias e regimentais
relacionadas
à proposta apresentada, inclusive quanto à área de abrangência do projeto a ser apresentado,
com
comprovada estrutura e competência para executar o projeto apresentado, observadas as
vedações do
artigo 6º da Portaria Interministerial 127/08.
3. CONDIÇÕES PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
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a) cada instituição poderá apresentar apenas uma proposta, sendo vedada a apresentação da
mesma por mais de uma instituição;
b) o prazo de execução do projeto proposto não deverá ultrapassar a data de 31 de dezembro de
2011;
c) as propostas deverão contemplar as ações obrigatórias definidas no Termo de Referência como
meio para atingir os objetivos e alcançar os resultados esperados nele definidos;
d) a abrangência dos projetos deverá ser, no mínimo, estadual.
e) em nenhuma hipótese será permitida a terceirização do objeto contratado;
f) para a contratação dos projetos, as entidades proponentes e seus dirigentes não poderão estar
em situação de mora ou de inadimplência junto a qualquer órgão ou entidade da administração
pública direta e indireta;
g) a instituição deverá estar devidamente credenciada no Siconv, nos termos da portaria
interministerial N° 127 de 29 de maio de 2008 e suas alterações (www.convenios.gov.br/portal/
legislacao.html) em especial os artigos 17 e 18.
5. LINHAS DE AÇÃO
Serão aprovados 2 projetos por linha de ação, sendo 1 para cada Estado.
L inha de Ação I . Promoção da inserção de gêneros alimentícios da agricultura familiar na
alimentação
escolar na Região Norte.
Organização da oferta de gêneros alimentícios da agricultura familiar dos municípios fornecedores
escolhidos para fornecer aos municípios compradores, nos Estados do Pará e Amazonas.
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Linha de Ação II. Promoção da inserção de gêneros alimentícios da agricultura familiar na
alimentação
escolar na Região Sudeste.
Mobilização e organização da produção das regiões produtoras da agricultura familiar para que
forneçam aos municípios compradores, nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro.
Observação
No caso da região Sudeste, poderá ser apresentado um projeto único para os dois Estados, com
acumulação dos recursos destinados, desde que comprovada a viabilidade técnica da proposta e
da
instituição para atuar em ambos os estados.
6. DOS RECURSOS FINANCEIROS
Os recursos financeiros a serem utilizados advêm do Orçamento Geral da União, alocados no
Ministério do Desenvolvimento Agrário. Outras fontes de recursos poderão ser utilizadas desde
que a
Secretaria da Agricultura Familiar - SAF tenha possibilidade de adotar as medidas necessárias para
tal
finalidade.
O valor global do projeto consiste na soma do valor solicitado ao MDA e o valor de contrapartida,
sendo o percentual de contrapartida calculado sobre o valor global do projeto.
5
6.1 DOS VALORES A SEREM REPASSADOS PELO MDA
Esta Chamada prevê a aplicação de recursos financeiros do MDA no valor estimado de R$
6.000.000,00 (seis milhões de reais), cujo repasse ocorrerá na forma abaixo:
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Linha de Ação/ Estado Valor para o ano
de 2010 (R$)
Valor para o ano
2011 (R$)
Recursos
Previstos
Linha de Ação 1 – Norte
AMAZONAS R$ 566.000,00 R$ 1.134.000,00 R$ 1.700.000,00
PARÁ R$ 566.000,00 R$ 1.134.000,00 R$ 1.700.000,00
Linha de Ação 2 – Sudeste
RIO DE JANEIRO R$ 366.000,00 R$ 734.000,00 R$ 1.100.000,00
SÃO PAULO R$ 500.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 1.500.000,00
Somente poderão ser apoiados projetos cujos recursos financeiros sejam exclusivamente para
despesas
de custeio (despesas correntes).
6.2 DA CONTRAPARTIDA
Uma das formas de evidenciar o interesse mútuo, entre União e proponente, na execução do
objeto
pactuado é o aporte de contrapartida. Esta deverá ser atendida por meio de recursos financeiros.
A Lei
de Diretrizes Orçamentárias n° 12.017 de 12 de agosto de 2009, na Seção IV, estabelece os valores
mínimos e máximos que deverão ser seguidos pelas entidades convenentes governamentais.
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Para as entidades privadas sem fins lucrativos, deverá ser seguido o estabelecido na da Portaria
MDA
No 13 de 11 de março de 2010 (anexo VIII).
O MDA exigirá a comprovação de que os recursos referentes à contrapartida legal, para
complementar
a execução do objeto do convênio, estejam devidamente assegurados.
6.3 DAS DESPESAS VEDADAS
a. despesas de Capital (veículos, máquinas e equipamentos; obras e instalações; aquisição
de bens imóveis; etc.)
b. utilizar, ainda que em caráter emergencial, os recursos para finalidade diversa da
estabelecida no instrumento;
c. taxa de administração, gerência e ou similar;
d. elaboração da proposta apresentada;
6
e. gratificação, consultoria ou qualquer espécie de remuneração ao pessoal com vínculo
empregatício com instituições da administração pública federal, estadual ou municipal,
direta ou indireta e instituições que propõem o projeto ou com as instituições partícipes;
f. gratificação, consultoria ou qualquer espécie de remuneração adicional a servidores da
administração pública ou empregados de empresa pública ou sociedade de economia mista;
g. pagamentos de taxas, impostos, multas, juros ou correção monetária, inclusive, decorrentes
de pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos;
h. pagamento de dividendos ou recuperação de capital investido;
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i. compra de ações, debêntures ou outros valores mobiliários;
j. financiamento de dívida;
k. despesas com capacitação ou aplicação de recursos em pessoal da área meio da entidade
convenente;
l. despesas com publicidade que contenham nomes, símbolos ou imagens que caracterizem
promoção pessoal de autoridades ou pessoas, servidores ou não, das instituições
proponentes ou executoras;
m. despesas de coordenação do projeto;
n. realizar despesa em data anterior à vigência do instrumento;
o. efetuar pagamento em data posterior à vigência do instrumento, salvo se expressamente
autorizada pela autoridade competente do concedente ou contratante e desde que o fato
gerador da despesa tenha ocorrido durante a vigência do instrumento pactuado;
p. despesas administrativas superiores ao máximo de 15% e em desconformidade ao exposto
na Orientação Normativa 01/2009 do MDA (ver anexo VI).
7. PRAZOS
· Recebimento das propostas, via Siconv: 25 de maio de 2010.
· Divulgação dos resultados: até 10 dias úteis após o prazo final do recebimento das propostas.
8. ORIENTAÇÕES PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA
Para apresentação das propostas, as instituições deverão acessar o Portal de Convênios – SICONV
e
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incluir a proposta no programa 49000.2010.0096. Deverão ser apresentadas as seguintes
informações:
a) objeto do programa que será executado;
b) justificativa (caracterização dos interesses recíprocos, a relação entre a proposta apresentada e
os objetivos e diretrizes do programa, indicação do público alvo e os resultados esperados);
c) objeto e período de vigência do convênio (prazo de execução), considerando as etapas de
seleção e formação do candidato;
d) nome do banco e número da agência para a abertura da conta específica;
e) valor global ( valor do repasse + valor da contrapartida);
f) valor do repasse;
g) valor da contrapartida (financeira e/ou bens e serviços);
h) valor do repasse no exercício atual (2010);
i) valor do repasse em exercícios futuros, se for o caso;
j) participantes (executor e/ou interveniente, quando houver);
k) Anexar o Projeto Básico no campo “Projeto Básico/Termo de referência” do Siconv – (modelo
anexo I);
l) Anexar o Plano de Trabalho (anexo II), Memória de Cálculo (Anexo III), Currículo da entidade
proponente e das partícipes quando houver (anexo IV), relação da equipe técnica (anexo V).
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21. Conhecendo o SICONV
O SICONV- Sistema de Convênios do Governo Federal é um portal na internet onde todos os
projetos que recebem recursos do Orçamento da União e de Emendas Parlamentares devem ser
cadastrados.
No Siconv é possível também fazer um levantamento sobre os recursos existentes para projetos
em todos os ministérios.
Para apresentar proposta de trabalho, o Proponente deverá estar credenciado no Portal dos
Convênios - Siconv.
O credenciamento será realizado, uma única vez, diretamente no Portal e conterá, no mínimo, as
seguintes informações:
I - nome, endereço da sede, endereço eletrônico e número de inscrição no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas - CNPJ, bem como endereço residencial do responsável que assinará o
instrumento, quando se tratar de instituições públicas; e
II - razão social, endereço, endereço eletrônico, número de inscrição no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas - CNPJ, transcrição do objeto social da entidade atualizado, relação nominal
atualizada dos dirigentes da entidade, com endereço, número e órgão expedidor da carteira de
identidade e CPF de cada um deles, quando se tratar das entidades privadas sem fins lucrativos.
Este credenciamento dará ao Proponente login e senha para acesso ao sistema.
De posse do login e senha, o Proponente poderá enviar propostas para os programas
disponibilizados que aceitam propostas de Proponentes não cadastrados, ou seja, apenas
credenciados, observando que, depois de enviada e sendo a proposta aprovada o
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Proponente deverá se cadastrar em uma Unidade Cadastradora.
Menu Cadastramento
O Proponente deverá acessar o endereço www.convenios.gov.br e clicar no banner
“Acessar o SICONV”
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22. Adequando seu projeto a um edital
Agora que seu projeto está pronto e o quadro lógico montado, preencha o modelo de proposta
solicitado no edital, junte todos os documentos necessários e boa sorte.
Nome do Projeto
Proponente
Objetivo Geral Objetivos Específicos Metas
Objetivos Específicos Atividades Itens de Despesa
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CRONOGRAMA
MÉS
ATIVIDADE
ORÇAMENTO
R$/MÉS
DESPESA
R$ solicitado
R$
contrapartida
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Referências Bibliográficas
CONSALTER, Maria Alice. ELABORAÇÃO DE PROJETOS: da introdução a conclusão. Ibpex.
Curitiba:PR; 2007.
CHIANCA, Thomaz; MARINO, Eduardo; SCHIESARI, Laura. DESENVOLVENDO A CULTURA DE
AVALIAÇÃO EM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. Global Editora. São Paulo:SP, 2005.
KISIL, Rosana. ELABORAÇÃO DE PROJETOS E PROPOSTAS PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE
CIVIL. Global. SãoPaulo:SP, 2001.
STRABELI, José. Gestão de associações no dia-a-dia. São Paulo: Instituto Socioambiental, 2005.
TENORIO, Fernando Guilherme. ELABORAÇÃO DE PROJETOS COMUNITÁRIOS. Loyola. São
Paulo:SP; 1995
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