INSTITUTO CAMILLO FILHO – ATIVIDADE DE FIXAÇÃO – 27/08/2007PROFª MSC ARIANA CRONEMBERGER DE NEGREIROS BARJUDALUNO(A) ____________________________________________________

1) As ações indicadas nos incisos I, II e III do art. 260 também exigem a criação de probabilidade de desastre ferroviário? Justifique.

2) O delito de desastre ferroviário (art. 260 § 1º) admite tentativa? Justifique.3) Para a caracterização da qualificadora do § 2º do art. 261, exige-se a efetiva

obtenção da vantagem econômica? Explique.4) Tipifique a conduta do sujeito “A” que se põe a dirigir ônibus ciente de que não

sabe fazê-lo, resultando em lesões corporais em passageiros que saltam do coletivo em movimento, atemorizados na superveniência de mal maior. Determine com o devido fundamento legal a pena máxima aplicada ao caso.

5) O que se entende por transporte público? Quais os meios abarcados pelo que do art. 262?

6) Qual o momento consumativo do delito do art. 264, CP? Justifique.7) Caso o agente tenha por objetivo atingir pessoa determinada, responde pelo delito

descrito no art. 264, CP? Justifique.8) O crime do art. 265, CP exige para sua configuração a ocorrência de real perigo aos

serviços de utilidade pública?9) Quando o meio empregado para a prática do crime é fogo ou explosivo, responde o

agente pelo crime do art. 265, CP? Responde por algum crime contra incolumidade pública?

10) Se a sabotagem tem por fim perturbar a ordem político-social, carcteriza-se o delito do art. 266 do CP. Em caso negativo, qual crime pratica o agente?

11) A descrição do art. 266, CP alcança também o serviço postal? Justifique.12) O crime do art. 266, CP exige para sua configuração a ocorrência de real perigo aos

serviços de utilidade pública?