AULA 3 – 17/08/2006
TEMA 2 – PODER CONSTITUINTE, REFORMA E FENÔMENOS DE
TRANSIÇÃO CONSTITUCIONALPROFS. ALINE SALLES E
CHRISTIANO MOTA WEB-TUTOR PÚBLIO ALVES
DIREITO CONSTITUCIONAL I
ROTEIRO DA AULA 2 CONTEÚDOS
• APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA
• TEMA 2 – PODER CONSTITUINTE, REFORMA E FENÔMENOS DE
TRANSIÇÃO CONSTITUCIONAL (P. 17 – 26)
ROTEIRO DA AULA 2 OBJETIVOS
• DEFINIR O CONCEITO DE PODER CONSTITUINTE, IDENTIFICANDO ESPÉCIES E CARACTERÍSTICAS
• DIFERENCIAR AS MODALIDADES DE REFORMA CONSTITUCIONAL ESTABELECIDAS NA DOUTRINA
• IDENTIFICAR AS RELAÇÕES ENTRE UMA NOVA CONSTITUIÇÃO E A LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL ANTERIOR
PODER CONSTITUINTE
• FERREIRA FILHO (PODER CONSTITUINTE E PODERES CONSTITUÍDOS)• ALEXANDRE DE MORAES (“A MANIFESTAÇÃO SOBERANA DA SUPREMA VONTADE POLÍTICA DE UM POVO SOCIAL E JURIDICAMEN TE ORGANIZADO”)• PAULO BONAVIDES (LEGITIMIDADE IMPERANTE)
PODER CONSTITUINTE
ESPÉCIES DE PODER
CONSTITUINTE
• CRIA A PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO
• “SUPORTE LÓGICO DE UMA CONSTITUIÇÃO SUPERIOR AO RESTANTE DO ORDENAMENTO JURÍCO E QUE [...] NÃO PODE SER MODIFICADA PELOS PODERES CONSTITUÍDOS”
PODER CONSTITUINTE
ORIGINÁRIO
- INICIAL
- ILIMITADO E AUTÔNOMO
- INCONDICIONADO
CARACTERÍSTICAS DO PODER
CONSTITUINTE ORIGINÁRIO
FORMAS DE EXPRESSÃO DO
PODER CONSTITUINTE
ORIGINÁRIO
• OUTORGA POR UM MOVIMENTO REVOLUCIONÁRIO;
• ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE OU CONVENÇÃO;
•BONAPARTISTA OU CESARISTA
-PARA ALEXANDRE DE MORAES, NÃO DESAPARECE DEPOIS DA REALIZAÇÃO DE SUA OBRA, OU SEJA, PERMANECE LATENTE MESMO DEPOIS DE ELABORADA A CONSTITUIÇÃO;
- PARA O MINISTRO CARLOS BRITTO, DO STF, MORRE NO “PARTO” DA CONSTITUIÇÃO.
PERMANÊNCIA DO PODER
CONSTITUINTE ORIGINÁRIO
PODER CONSTITUINTE
DERIVADO
ESPÉCIES DE PODER CONSTITUINTE DERIVADO
• PODER CONSTITUINTE REFORMADOR OU DE COMPETÊNCIA REFORMADORA;
• PODER CONSTITUINTE DECORRENTE.
CARACTERÍSTICAS DO PODER CONSTITUINTE DERIVADO
• DERIVADO
• LIMITADO
• CONDICIONADO
REFORMA E MUTAÇÃO
CONSTITUCIONAIS
DIFERENÇAS CONCEITUAIS:
REFORMA:
- (1) PROCESSOS FORMAIS PRÉ-ESTABELECIDOS;
- (2) É REALIZADO POR ÓRGÃOS INDICADOS NA CONSTITUIÇÃO;
DIFERENÇAS CONCEITUAIS
REFORMA:
- (3) ALTERA A REDAÇÃO ORIGINAL DO TEXTO CONSTITUCIONAL;
- (4) OBEDECE ÀS LIMITAÇÕES PREVISTAS NA PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO
DIFERENÇAS CONCEITUAIS
MUTAÇÃO:
- (1) NÃO POSSUI FORMALIDADES EXPRESSAS
- (2) É REALIZADO PELOS ÓRGÃOS JUDICIAIS OU LEGISLATIVOS
DIFERENÇAS CONCEITUAIS
- (3) ALTERA O SENTIDO OU CONTEÚDO DO TEXTO CONSTITUCIONAL, SEM QUE MODIFIQUE A SUA ESTRUTURA
- (4) OBEDECE À REALIDADE POLÍTICO-SOCIAL, QUE SE MODIFICA AO LONGO DA HISTÓRIA
REFORMA CONSTITUCIONAL
ESPÉCIES DE REFORMA CONSTITUCIONAL
• EMENDA CONSTITUCIONAL
• REVISÃO CONSTITUCIONAL.
CRÍTICA DO PROFESSOR
• A DISTINÇÃO DE PINTO FERREIRA, ALÉM DE NÃO SER CONSENSUAL – JÁ QUE, NA VERDADE, ENCONTRA
INÚMERAS RESISTÊNCIAS –, ESBARRA EM PROBLEMAS DE
INADEQUAÇÃO COM A TERMINOLOGIA ELEITA PELA
CONSTITUIÇÃO (ARTIGO TERCEIRO DO ADCT)
LIMITAÇÕES AO PODER DE
REFORMA CONSTITUCIONAL
LIMITAÇÕES AO PODER DE REFORMA CONSTITUCIONAL
O TEMA, COMO OUTROS, ESTÁ SUJEITO A DISSIDÊNCIAS. ADOTA-SE, AQUI, PELA SUA ACUIDADE, A
CLASSIFICAÇÃO DE GISELA BESTER
LIMITAÇÕES AO PODER DE REFORMA CONSTITUCIONAL
(1)TEMPORAIS
A CONSTITUIÇÃO DITA O TEMPO OPORTUNO DA EFETIVAÇÃO DE SUA REFORMA (ART. 3° DO ADCT
DA CF/88)
LIMITAÇÕES AO PODER DE REFORMA CONSTITUCIONAL
(2) CIRCUNSTANCIAIS
A CONSTITUIÇÃO OBSTA A QUE A REFORMA SE DÊ EM CERTAS
CIRCUNSTÂNCIAS (ART. 60, § 1°, DA CF/88)
LIMITAÇÕES AO PODER DE REFORMA CONSTITUCIONAL
(3) MATERIAIS
A CONSTITUIÇÃO OBSTA A QUE A REFORMA SE DÊ SOBRE
CERTAS MATÉRIAS OU TEMAS
LIMITAÇÕES AO PODER DE REFORMA CONSTITUCIONAL
(3) MATERIAIS
PODEM SER EXPLÍCITAS, COMO SE DÁ COM AS CLÁUSULAS
PÉTREAS OU IMPLÍCITAS, COMO AS RELATIVAS AO PRÓPRIO
PROCESSO DE EMENDA
LIMITAÇÕES AO PODER DE REFORMA CONSTITUCIONAL
(4) FORMAIS
REGRAS QUE DIZEM RESPEITO AO PROCESSO FORMATIVO DOS
ATOS RESULTANTES DO PROCESSO DE ALTERAÇÃO DO TEXTO CONSTITUCIONAL (ART.
60, §§ 1° e 2°)
FENÔMENOS JURÍDICOS DE
TRANSIÇÃO CONSTITUCIONAL
FENÔMENOS JURÍDICOS DA TRANSIÇÃO CONSTITUCIONAL
• REVOGAÇÃO TÁCITA DA CONSTITUIÇÃO ANTIGA
FENÔMENOS JURÍDICOS DA TRANSIÇÃO CONSTITUCIONAL
• A RECEPÇÃO DAS LEIS INFRACONSTITUCIONAIS ANTERIORES
• RECEPÇÃO MATERIAL DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL
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