Defesa da Concorrência para Especialista da Antaq – Cargo 6 Aula 03– Mercados
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1
Olá pessoal,
Vamos iniciar nosso curso na parte teórica de Defesa da Concorrência. Partirei
do pressuposto que vocês já sabem a parte de mercados de Economia, ou seja,
Monopólio, Monopólio Natural e os outros mercados estão dados. Não darei
sequer uma revisão sobre o assunto. Até porque esses assuntos serão cobrados
na prova de vocês, nesse mesmo cargo.
Entretanto, eu vou colocar alguns exercícios nessa aula que tem relação com a
parte de mercados e que poderá ser cobrado tanto aqui quanto lá, ok?
Lembro que nem todas as pessoas que estão matriculadas no curso de Defesa
da Concorrência também estão na parte de Economia. Portanto, nos temas
estritos de Economia, essas pessoas deverão correr atrás do prejuízo.
Por fim, eu ressalto que uma parte dessa aula é idêntica a uma parte do curso
de Economia, mesmo que tenha outro nome no título, dado que há a certa
interseção entre os assuntos.
Aula Conteúdo Programático Data
03 Poder de mercado. Mercados relevantes. Práticas
anticompetitivas horizontais e verticais 25/08
Sumário 3. Poder de Mercado .................................................................................................................................... 3
3.1. Padrão de Concorrência ................................................................................................................ 4
3.2. Falhas de Mercado e Poder de Mercado ................................................................................. 5
3.3. Revisitando o Poder de Mercado ............................................................................................... 8
3.3.1. Análise de Concentração ................................................................................................................. 11
3.4. Regra de Ramsey .................................................................................................................... 14
4. Mercados Relevantes ........................................................................................................................... 16
5. Concentração Horizontal e Concentração Vertical – Práticas Anticompetitivas ............ 17
QUESTÕES PROPOSTAS ........................................................................................................................... 18
QUESTÕES RESOLVIDAS ......................................................................................................................... 22
Aula 03 – Mercados
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As dúvidas serão sanadas por meio do fórum do curso, a que todos os matriculados
terão acesso. Se você tiver algum exercício de prova anterior e quiser que ele seja
resolvido na aula, envie-o para o meu e-mail que farei o possível para incluí-lo no
texto.
As críticas ou sugestões poderão ser enviadas para:
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3. Poder de Mercado
O Índice de Lerner é uma boa medida e largamente utilizada acerca do Poder de
Mercado. Observe que, inicialmente, falamos desse índice para determinar aquilo que
denominamos de Poder de Monopólio.
No entanto, tal índice serve, na verdade, para qualquer dos mercados. Podemos definir
o índice de Lerner como sendo:
Se observarmos a equação veremos quando o poder de mercado do agente for mais
baixo, mais ele tenderia para a concorrência perfeita, ou seja, haveria uma clara
tendência de o numerador da equação tender para zero.
Lembre-se que em mercados competitivos, o poder de mercado do produtor é bastante
baixo, senão for igual a zero. Exatamente por esse motivo, o produtor não possui
ganhos extraordinários. Por possuir um grande número de concorrentes (em geral), ele
acaba reduzindo seu preço e chegando ao seu limite, onde o preço iguala o custo
marginal. Se isso ocorrer, veja o que acontece com o Índice de Lerner.
Cabe ressaltar uma característica do mercado competitivo: Preço é igual a custo
marginal.
Em mercados não competitivos, o produtor tem um poder de mercado considerável e,
por esse motivo, retira desse mesmo mercado o que chamamos de lucro
extraordinário. Como vimos, esse lucro extraordinário ocorre de forma que o preço a
ser praticado supera o custo marginal da produção daquela unidade. Claro, se não há
uma clara competição no mercado, caberá ao produtor usar todo o seu poder de
mercado nessa situação. Cabe lembrar que em casos como esse, o preço praticado
supera o custo marginal do bem negociado, ou seja, . Portanto, .
Sendo assim, teríamos o seguinte Índice de Lerner:
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Importante ressaltar que o menor valor que o custo marginal pode ter é ZERO. Pense.
Não faz o menor sentido um produtor produzir uma unidade adicional e o custo total de
produção ser menor do que aquele que existia quando essa unidade não era produzida.
Concorda? Pois bem. Sendo assim, o Índice de Lerner nunca será maior do que a
unidade.
Se o custo marginal for o menor possível, ele será igual a zero e o limite do Índice de
Lerner será igual a 1.
Com isso, vemos que o Índice de Lerner varia entre 0 e 1 e quanto maior for o seu
valor maior tende a ser o Poder de Mercado de um participante.
O Índice de Lerner também pode ser caracterizado com a seguinte equação:
3.1. Padrão de Concorrência
Como vimos na descrição anterior, os custos marginais são bem importantes para
ajudar a determinar o Poder de Mercado. Devemos ressaltar que a análise não pode
ser apenas acerca do valor do custo marginal, mas sim do valor relativo em relação ao
preço. Vamos desenvolver a equação do Índice de Lerner.
Com isso, fica claro que a importância do custo marginal sobre o preço tende a
determinar o poder de mercado. No entanto, algo deve ser lembrado. No caso de
Monopólio Natural, o custo marginal é bastante baixo se comparado ao preço.
Entretanto, devemos lembrar que os investimentos necessários para a produção do
bem é bastante alto. Assim, a precificação acaba ocorrendo pelo preço médio.
Mais um ponto tem que ser esclarecido. Quando menor tende a ser o Índice de Lerner,
menor o poder de mercado e maior seria a transição de curto para longo prazo.
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Já sei. Vocês não sabem qual a diferença entre curto e longo prazo, certo? Essa
definição não tem nada a ver com o tempo. No longo prazo, todas as variáveis estão
livres. Qualquer variável pode ser modificada. Enquanto que no curto prazo, apenas
uma das variáveis pode ser modificada.
Outro ponto importante a ser destacado aqui tem relação com os lucros considerados
extraordinários. Lembre-se que o agente monopolista e aí podemos incluir aqueles que
possuem poder de mercado tendem a ter um lucro extraordinário positivo. Entretanto,
se o mercado considerado está em concorrência perfeita, o lucro extraordinário acaba
existindo no curto prazo. Mas como é livre a entrada e saída de participantes, o seu
equilíbrio de longo prazo irá ocorrer em um ponto em que não haverá lucro
extraordinário.
Guarde bem isso. O lucro extraordinário existe mesmo em mercados de concorrência
perfeita. No entanto, nesse mercado, os investidores começam a entrar quando notam
a presença desse tipo de lucro e, portanto, os preços começam a cair até que o mesmo
venha a desaparecer no longo prazo.
3.2. Falhas de Mercado e Poder de Mercado
As falhas de mercado constituem pontos em que a intervenção do governo muitas
vezes é necessária e outras vezes não é vista como prejudicial ao mercado de uma
forma geral.
Ela ocorre sempre que algum fator externo pode influenciar o bom andamento do
mercado. Como exemplo pode citar:
Externalidades;
Bens Públicos; e
Assimetria de Informação.
Por outro lado, o poder de mercado ocorre em situações em que mesmo com a
existência de falhas de mercado, algumas empresas possuem um domínio da produção
e venda de um produto qualquer.
Esse domínio pode ser exercido de diversas formas, seja com a proibição da entrada de
concorrentes no mercado, entre outras.
Uma forma de exercer o Poder Máximo de mercado ocorre quando as empresas optam
por cartelizar o mercado. A cartelização nada mais é do que a união de algumas
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empresas em torno da produção de um único produto com o objetivo de maximizar seu
lucro conjunto.
Segundo o Varian:
“Nos modelos que examinamos até agora, as empresas operavam de
maneira independente. Mas e se elas formarem um conluio para determinar
conjuntamente sua produção, esses modelos não serão mais muito
razoáveis. Se houver possibilidade de conluio, as empresas farão melhor se
escolherem a produção que maximiza os lucros totais da indústria e então
dividirem os lucros entre si. Quando as empresas se juntam e tentam fixar
preços e produção para maximizar os lucros do setor, elas passam a ser
conhecidas como um cartel.”
Segundo Pindyck:
“Em um cartel, os produtores explicitamente concordam em cooperar, por
meio de um acordo que determina preços e níveis de produção. Nem todos
os produtores de um setor necessitam fazer parte do cartel e a maioria dos
cartéis envolve apenas um subconjunto de produtores. Mas se uma
quantidade suficientemente grande de produtores optar por aderir aos
termos do acordo do cartel e se a demanda do mercado for suficientemente
inelástica, o cartel poderá conseguir elevar seus preços bastante acima dos
níveis competitivos.”
No entanto, é importante ressaltar que é interessante para um dos membros do cartel
furá-lo. Este fato ocorre porque apesar de poder cobrar um preço mais alto pelo
produto, o fabricante irá poder vender apenas uma parcela do mercado. Pode ser (em
geral é) mais interessante reduzir o preço e conseguir uma parcela maior do mercado.
Esse tipo de fato gera instabilidades no cartel e, além disso, não pode ser
desconsiderada a reação dos consumidores.
Segundo o Pindyck:
“Por que razão alguns cartéis têm sucesso enquanto outros não têm? Há dois
requisitos para que um cartel tenha êxito. O primeiro deles é que venha a se
formar uma organização estável, cujos membros são capazes de fazer
acordos relativos a determinados preços e níveis de produção, cumprindo,
depois, firmemente, os termos do acordo feito. (...) os membros de um
cartel podem conversar entre si para formalizar os termos de um acordo.
Entretanto, isso não significa que seja fácil chegar a tal acordo. Diferentes
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membros possuem diferentes custos, diferentes estimativas da demanda do
mercado e até mesmo diferentes objetivos, de tal modo que poderão estar
dispostos a praticar níveis de preços também diferentes. Além disso, cada
membro do cartel poderá sentir-se tentado a “furar” o acordo, fazendo
pequenas reduções de preços visando obter uma fatia do mercado maior do
que lhe fora alocada. Frequentemente, apenas a ameaça de um retorno dos
preços competitivos a longo prazo é capaz de evitar “furos” desse tipo. Mas
se os lucros decorrentes de cartelização forem bastante grandes, tal ameaça
poderá ser suficiente para manter o acordo.
O segundo requisito para o sucesso do cartel é que haja possibilidade de
poder de monopólio. Mesmo que o cartel consiga resolver seus problemas
organizacionais, haverá pouca possibilidade de elevação do preço caso ele
esteja diante de uma curva de demanda altamente elástica. A possibilidade
de poder de monopólio poderia ser considerada como a condição mais
importante para a obtenção de sucesso; se forem grandes os ganhos
potenciais decorrentes da cooperação, os membros do cartel terão maior
estímulo para resolver seus problemas organizacionais.”
Algumas barreiras à entrada podem ocorrer como a introdução de regras para
concessões de serviços por parte do Governo ou mesmo a criação de patentes sobre
determinados produtos.
É claro que a margem de lucro está intimamente ligada ao tipo de mercado em que a
empresa participa, o número de concorrentes existentes e a forma como esses
concorrentes se organizam.
Por exemplo, podemos ter duas empresas apenas fornecendo o bem em questão. Se
essas duas empresas se comportarem de forma competitiva como em um oligopólio de
Bertrand, o resultado final será idêntico ao resultado obtido em um mercado em
concorrência perfeita.
No entanto, podemos ter um mercado em que tenhamos 5, 6 ou mais fornecedores e
eles optam, em comum acordo, em formar um cartel. Com isso, eles estariam em um
mercado que daria resultado idêntico ao mercado monopolista.
O que eu quero dizer é que não há uma relação certa e direta entre o número de
empresas, preço do bem e margem de lucro. Esses pontos dependem de como essas
empresas participantes do mercado se comportam, de uma forma geral.
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3.3. Revisitando o Poder de Mercado
A noção de estrutura de mercado é muito importante para analisar a concorrência
existente em um determinado mercado e efetuar a análise estrutural das indústrias.
Para isso, podemos nos utilizar de medidas de concentração e com elas analisar o
poder de mercado a ser exercido por uma determinada empresa em seu mercado.
Entretanto, apesar de importantes, essas medidas de concentração possuem certas
deficiências.
Segundo Kupfer & Hasenclever:
“Medidas de concentração industrial são úteis para indicar preliminarmente
os setores para os quais espera-se que o poder de mercado seja
significativo. Contudo, existem pelo menos três razões para que esses
indicadores, construídos a partir de participações de mercado, não sejam
completos nesse tocante:
1. Se a entrada em um mercado for fácil, nenhuma empresa poderá exercer
poder de mercado, não importando o quão ampla seja a sua participação
neste mercado;
2. Uma empresa pode ter uma parcela de mercado elevada não decorrente
de poder de mercado mas advinda de custos reduzidos ou de produtos de
qualidade superior;
3. O cálculo de medidas de concentração pressupõe a delimitação de
mercado e implica ignorar a disciplina exercida por substitutos próximos,
comercializados em outros mercados.”
Alguns índices de concentração foram criados para mostrar qual a concentração e o
poder de mercado de determinadas empresas dentro de um mercado. Quanto maior
for a concentração de empresas em um determinado mercado, menor tende a ser a
competitividade dentro desse mercado.
Existem alguns tipos de medidas de concentração. As medidas de concentração
parciais não utilizam a totalidade dos dados das empresas, utiliza apenas uma parte
dessas empresas, desconsiderando as outras. Por outro lado, as medidas de
concentração positivas mostram melhor os aspectos estatísticos.
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Existem alguns índices e iremos comentar dois deles: razão de concentração e o Índice
Hirschman-Herfindahl (HH). O índice HH é um dos mais importantes e utilizados na
análise de concentração.
O índice de razão de concentração fornece a parcela de mercado das k maiores
empresas da indústria. Quanto maior for o índice de mercado das k maiores empresas,
maior será a concentração desse mercado. Em geral, utiliza-se as 4 ou 8 maiores
empresas.
Segundo Kupfer & Hasenclever:
“Observamos algumas deficiências imediatas dos índices CR:
1. Eles ignoram a presença das n-k empresas menores da indústria. Deste
modo, fusões horizontais ou transversais de mercado que ocorrem entre
elas não alterarão o valor do índice, se a participação de mercado da nova
empresa (resultante da fusão) ou das empresas beneficiárias (das
transferências) se mantiverem abaixo da k-ésima posição;
2. Estes índices não levam em conta a participação relativa de cada empresa
no grupo das k maiores. Assim, importantes transferências de mercado
que ocorrerem no interior do grupo (sem exclusão de nenhuma delas)
não afetarão a concentração medida pelo índice.”
O índice de Hirschman-Herfindahl tem a sua utilização muito mais difundida na análise
de concentração de mercado. Esse índice é dado pelo somatório do quadrado da
participação que cada empresa detém no mercado. Matematicamente, temos:
Sendo:
Si – a parcela de mercado de cada uma das n empresas
Dessa forma, vemos que o valor limite do índice é igual a 1 e isso significa que apenas
uma empresa detém todo o mercado sendo, portanto, um monopólio. É muito comum,
ao invés de utilizarmos a participação em termos percentuais, sua utilização como
números inteiros. Ou seja, se uma empresa detém 10% do mercado, é comum
utilizarmos o número 10 como o fator de participação dessa empresa. Dessa forma,
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cada empresa estará entre o valor 0 e 100, podendo o índice ser representado por
valores no intervalo 0 e 10.000.
Segundo Kupfer & Hasenclever:
“As agências antitruste trabalham com índices HH calculados a partir de
participações de mercado medidas com base em 100 (percentuais) e não
com base em 1 (razões decimais), como fizemos aqui. Nesse caso, o índice
pode potencialmente variar entre 0 e 10.000. Três são as faixas propostas
no Mergers Guidelines para balizar as análises preliminares de processos de
fusões, considerando-se os valores potenciais do índice após a fusão entre
duas empresas:
1. não existe preocupação quanto à competição na indústria,
caso a função se concretize;
2. existe preocupação quanto à competição se o aumento
do índice for maior ou igual a 100 pontos, com relação ao índice pré-
fusão;
3. existe preocupação quanto à competição se o aumento do
índice for maior ou igual a 50 pontos, com relação à situação inicial (pré-
fusão).”
Vamos criar um exemplo que demonstra quando os agentes reguladores deveriam ficar
em alerta. Imagine que existam 8 empresas em um determinado mercado. Elas
possuem as seguintes participações de mercado:
Empresa A B C D E F G H
Participação(%) 25 20 15 15 10 10 3 2
Vamos calcular o índice de HH nesse mercado:
Se a empresa F fundisse com a G, passaríamos a ter apenas 7 empresas e o índice
passaria a ser:
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Observe que o índice pré-fusão estava abaixo de 1800, portanto, ainda era admissível
uma fusão que não aumentasse o índice acima de 100 pontos. Essa fusão aumentou o
índice em 60 pontos e, portanto, em princípio não teria nenhum problema.
Entretanto, uma fusão entre as empresas D e G também não causariam problemas
pois o índice passaria para:
Entretanto, uma fusão entre as empresas A e G, poderiam causar preocupação às
agências antitruste. O índice passaria a ser:
3.3.1. Análise de Concentração
Temos vários métodos para se fazer a análise de concentração em um determinado
mercado. Entretanto, há tempos um método, apesar de ser bastante simples, é
consagrado tanto pela sua facilidade de análise quanto pela sua praticidade e fácil
compreensão dos resultados.
O Banco Central do Brasil, sempre que há uma aquisição no mercado bancário, se
utiliza desse método também para fazer as suas análises de concentração. Esse
método é o Índice Herfindahl-Hirschman.
O Índice Herfindahl-Hirschman (HHI) avalia o grau de concentração do mercado
relevante sendo calculado por meio da soma dos quadrados dos market shares
individuais das firmas participantes no mercado relevante.
Estabelecemos intervalos de valores dessas somas de quadrados para caracterizar o
grau de concentração do mercado.
Observe que esse é um índice relativo, pois como usa o Market share das empresas
como premissa, ele acaba mostrando o tamanho das empresas em relação ao
mercado.
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Resumindo: O índice Herfindahl-Hirschman Index (HHI) é uma medida do tamanho
das empresas em relação ao tamanho do mercado no setor e permite ter uma ideia do
nível de concentração ou competição em determinado mercado. Ele é definido como a
soma dos quadrados do market share das empresas do setor em determinado ano.
Este índice pode assumir valores entre 0 e 10.0001, sendo que quanto menor o índice,
menor a concentração de mercado (no caso extremo de um monopólio, o índice
assume valor de 10.000).
Fórmula:
onde:
s é o market share de uma empresa (usar valores inteiros)
N é a quantidade de empresas
Se o índice HHI estiver:
Abaixo de 100: mercado altamente competitivo;
Entre 100 e 1.500: mercado com baixo índice de concentração;
Entre 1.500 e 2.500: mercado com moderada concentração; e
Acima de 2.500: mercado com alto índice de concentração
Imagine que nós tenhamos um mercado com apenas três empresas participantes e que
elas tenham as seguintes parcelas do mercado:
Empresa Participação (%)
A 30%
B 30%
C 40%
Vamos ao cálculo do HHI deste mercado:
1 Alguns autores falam que o intervalo vai de 0 a 1. A diferença é que quando o intervalo vai de 0 a 1, temos o caso de
utilizarmos o Market share em termos percentuais. Quando o intervalo vai de 0 a 10.000 usamos os valores sem os
percentuais.
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Nesse caso, como o valor do índice HHI foi superior a 2.500, sugere-se que há uma
grande concentração no mercado.
Vamos para um segundo exemplo com a presença de três empresas com uma
distribuição menos uniforme para que possamos comparar.
Empresa Participação (%)
A 60%
B 20%
C 20%
Pelas participações dessas três empresas, podemos notar que esse mercado em
questão é bem mais concentrado que o mercado do exemplo anterior. Vamos apenas
demonstrar isso com o cálculo do índice.
Vamos ao cálculo do HHI deste mercado:
De fato, há um índice de concentração ainda maior como podia ser notado pela simples
comparação das participações das empresas.
Vamos partir para um exemplo com um número maior de empresas:
Empresa Participação (%)
A 20%
B 20%
C 15%
D 15%
E 15%
F 15%
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Vamos ao cálculo do HHI deste mercado:
Esse é um mercado de concentração moderada.
Imagine que o órgão regulador deve fazer uma análise para verificar se a compra pela
empresa A da empresa C prejudicará o mercado, concentrando-o e dando poderes de
mercado maiores para essa nova empresa criada. Para isso, ela deverá fazer uma nova
análise HHI para verificar o novo nível de concentração, conforme abaixo:
Empresa Participação (%)
AC 35%
B 20%
D 15%
E 15%
F 15%
Observe que houve um acréscimo considerável do valor do índice, mas conforme a
tabela o mercado continua com uma concentração moderada e, portanto, não haveria
óbice algum em autorizar tal aquisição do ponto de vista de concentração.
3.4. Regra de Ramsey
Essa regra é utilizada para a precificação de produtos em que há um poder de mercado
alto por parte do fornecedor e com o intuito de reduzir a perda de bem-estar social dos
consumidores. Temos, no caso, o chamado preço de Ramsey para determinado
produto. Eu não irei mostrar a equação derivada do modelo de precificação, dado o
nível superficial cobrado nas provas, mas devemos saber que o preço encontrado para
o produto é inversamente proporcional à sua elasticidade. Quanto maior for a
elasticidade, menor será o preço. E tal fato decorre porque o termo da elasticidade
encontra-se no denominador da função de preço.
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A intuição que está por trás desse resultado é que quanto maior for a elasticidade,
maior a redução na quantidade consumida por parte do consumidor e, assim, maior
será a sua redução de bem-estar. Observe que, nesse caso, estamos tratando de uma
demanda elástica e, portanto, a elasticidade está sendo representada por seu módulo.
Com o objetivo de reduzir essa perda de bem-estar, mas manter a capacidade das
empresas de cobrir os seus custos mesmo sem que haja qualquer tipo de lucro
extraordinário, há a necessidade de que os preços sejam estabelecidos na proporção
inversa das elasticidades.
Podemos pensar tanto no transporte de ferrovia quanto de aviões em que há uma
mescla de carga e passageiros. Imagine um avião que voa vazio com certa frequência
de uma região a outra do País. Faz sentido que esse avião continue “batendo lata” se a
empresa conseguir um bom contrato de transporte de carga. Faz sentido, inclusive,
que os preços sejam reduzidos com o intuito de tentar carregar esses passageiros,
tendo uma receita adicional, dado que o avião terá que alçar voo de qualquer forma.
É importante compreender um conceito, o monopólio natural multiproduto tem como
condição a Economia de Escopo. Ou seja, montar duas empresas, em que uma apenas
cumpre esse contrato aéreo carga e outra que apenas leva passageiros para essa
localidade tem um custo total mais alto do que montar uma única empresa que efetua
esses dois serviços simultaneamente.
Segundo Kupfer & Hasenclever:
“A regra de Ramsey é uma solução para monopólios multiprodutos, onde os
preços dos produtos ou serviços são estabelecidos de forma a minimizar as
perdas dos consumidores, resultantes da necessidade do monopolista de
cobrir seus custos totais e, portanto, dada a situação de monopólio natural,
não poder igualar os preços aos custos marginais. Trata-se de uma solução
em preços lineares (as despesas do consumidor variam na mesma proporção
da quantidade consumida). Um monopólio multiproduto seria o caso de uma
estrada de ferro que transportasse diferentes tipos de cargas (containers e
granel ou grãos), ou ainda carga e passageiros.”
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4. Mercados Relevantes
Podemos definir de forma genérica que o Mercado Relevante é aquele em que o poder
de mercado dos agentes pode ser, efetivamente, exercido. Na verdade, estamos
falando de um produto ou região. Para isso, nós utilizamos os conceitos da
elasticidade-preço tanto da oferta quanto da demanda.
Nos EUA, um documento define o que seria um mercado relevante para a política
antitruste, qual seja: “... um produto ou grupo de produtos e uma área geográfica na
qual ele é produzido ou vendido, tal que uma hipotética empresa maximizadora de
lucros, não sujeita a regulação de preços, que o único vendedor ou produtor, daqueles
produtos naquela área, poderia impor um pequeno mas significativo aumento não
transitório de preços, supondo todas as outras condições de mercado constantes. O
mercado relevante é um grupo de produtos e uma área geográfica que não excedam o
necessário para satisfazer tal teste.”
Para delimitar um mercado relevante, temos uma tarefa hipotética que consiste na
busca de aproximações sucessivas para o estabelecimento de um grupo de produtos e
áreas geográficas. Digo produtos, porque devemos considerar os substitutos próximos
também.
O passo inicial é a identificação de produtos que podem concorrer entre si.
Consideramos os produtos idênticos e também aqueles que fazem parte de um grupo
de produtos substitutos próximos. Essa substituibilidade próxima pode ser identifica
por meio da elasticidade-preço da demanda, sendo ela bastante baixa, não há uma
substituição próxima entre os bens em questão. Consideramos apenas aqueles bens
que possuem alta elasticidade-preço dentro do mesmo mercado. Assim, se as
elasticidades-preços forem baixas, um aumento no preço do bem acabará resultando
maiores lucros.
Por outro lado, temos que identificar também o aspecto regional do mercado relevante.
Ou seja, não podemos apenas verificar a substituição entre os produtos, mas a
possibilidade, exequibilidade e acesso a outras regiões. Assim, temos que verificar se
os consumidores podem comprar os produtos em outras localidades a um custo
acessível e conseguir recebê-los e ainda se concorrentes de outras localidades podem
direcionar suas vendas para essa região a custos acessíveis.
No Brasil, após a definição de certo grupo de produtos e uma área possível de ser
considerado um mercado, para testarmos o mercado relevante, será feito um teste de
um monopolista hipotético com o aumento no preço do bem da ordem de 10% (esse
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percentual de aumento depende da condição econômica de cada País. No Brasil, esse é
o percentual comum a ser utilizado). Aí, verifica-se se o monopolista seria capaz de
impor esse aumento e qual seria a reação por parte dos consumidores. Ou seja, uma
análise puramente da elasticidade-preço da demanda.
Por fim, cabe esclarecer que não há uma definição legal acerca do mercado relevante
no Brasil. Entretanto, em 1998, o CADE fez, por meio de uma Resolução, uma
definição infralegal acerca do tema. O mercado relevante do produto mostra “todos os
produtos/serviços considerados substituíveis entre si pelo consumidor, devido às suas
características, preço e utilização”. No que tange à dimensão geográfica, o mercado
relevante definido na Resolução “compreende a área em que as empresas ofertam e
procuram produtos/serviços em condições de concorrência suficientemente
homogêneas em termos de preços, preferências dos consumidores, características dos
produtos/serviços”.
5. Concentração Horizontal e Concentração Vertical –
Práticas Anticompetitivas
Para definir essas duas concentrações, optei por pegar a definição no glossário da
Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. Esse glossário
define da seguinte forma:
“Concentração horizontal: concentração que envolve agentes econômicos
distintos e competidores entre si, que ofertam o mesmo produto ou serviço
em um determinado mercado relevante.
Concentração (ou integração) vertical: concentração que envolve
agentes econômicos distintos, que ofertam produtos ou serviços distintos e
que fazem parte da mesma cadeia produtiva.”
Esse tipo de concentração, apesar de não ser nenhum problema mais grave, pode fazer
com que haja uma redução da competição no mercado.
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QUESTÕES PROPOSTAS
Enunciado para as Questões 23
Com relação a finanças empresariais, julgue os itens subseqüentes.
Questão 23
(CESPE – ANS – Especialista em Regulação – 2005) – A relação entre acionistas e
administradores pode ser vista como uma relação principal-agente, em que os
acionistas (principais) contratam administradores (agentes) para administrar suas
empresas, uma vez que as metas administrativas podem diferir das metas dos
acionistas.
Enunciado para a Questão 24
Com respeito aos conceitos básicos associados à regulação dos mercados, julgue os
itens seguintes.
Questão 24
(CESPE – ANEEL – Especialista em Regulação – 2010) – Empresas cujas curvas de
demanda são altamente inelásticas, além de deterem grande poder de monopólio,
também auferem lucros elevados.
Enunciado para a Questão 25
A análise das estruturas de mercado e das estratégias adotadas pelas firmas para
enfrentar a concorrência com a qual se defrontam é crucial para se entender a
formação de preço e o comportamento das empresas frente a seus rivais, nos
diferentes setores da economia. A respeito desse assunto, julgue os itens de abaixo.
Questão 25
(CESPE – Especialista em Regulação – ANAC – 2009) – O fato de indústrias de
computadores fabricarem semicondutores com o intuito de melhor assimilar essa
tecnologia, essencial para a indústria, constitui um dos benefícios estratégicos da
integração vertical.
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Enunciado para a Questão 26
A microeconomia estuda o comportamento individual dos agentes econômicos e, por
essa razão, constitui um sólido fundamento à análise dos agregados econômicos. A
esse respeito, julgue os itens subseqüentes.
Questão 26
(CESPE – Especialista em Regulação – ANATEL – 2004) – Nos mercados oligopolistas,
de acordo com o modelo da empresa dominante, uma firma responsável por uma
parcela substancial das vendas totais da indústria fixa seus preços de modo a
maximizar seus lucros, considerando, porém, a reação da oferta das empresas
menores estabelecidas nesse mercado.
Enunciado para a Questão 27
A respeito dos conceitos de que trata a teoria da regulação econômica, que justificam a
intervenção do Estado para promover o bem-estar da sociedade, julgue o item abaixo.
Questão 27
(CESPE – ANP – Especialista em Regulação – 2012) – No que concerne a monopólios
naturais, a responsabilização do Estado pela produção direta dos bens é indispensável,
uma vez que a existência de uma única empresa é mais eficiente que um mercado
competitivo.
Enunciado para a Questão 28
No que se refere à eficiência econômica da regulação, ao processo de diversificação
industrial e integração vertical e às indústrias de rede, julgue o item seguinte.
Questão 28
(CESPE – ANP – Especialista em Regulação – 2012) – As indústrias de rede são
caracterizadas pelo elevado grau de complementaridade entre as cadeias de produção
de um determinado bem. Por um lado, esse fator gera economias de escala e
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externalidades positivas para o consumidor, mas, por outro, exige que o Estado, por
meio da regulação, impeça condutas abusivas.
Enunciado para as Questões 29 a 33
A respeito do conceito de mercados relevantes e das práticas anticompetitivas
horizontais e verticais, julgue os itens subsequentes.
Questão 29
(CESPE – ANP – Especialista em Regulação – 2012) – Ainda que não aumente o grau
de concentração no mercado relevante, a verticalização poderá aumentar a capacidade
de exercício de poder de mercado, caso se constitua uma barreira elevada à entrada ou
facilite a coordenação de decisões.
Questão 30
(CESPE – ANP – Especialista em Regulação – 2012) – Da definição de mercado
relevante desconsidera-se a unidade básica de análise sobre a qual será mensurado o
grau de concentração do mercado, pois é necessário que ele apresente importância
econômica.
Questão 31
(CESPE – ANP – Especialista em Regulação – 2012) – A determinação de um mercado
relevante ocorre em termos dos produtos ou dos serviços que o compõem e da área
geográfica sobre a qual um possível monopolista imporá um aumento de preços
significativo e não transitório.
Questão 32
(CESPE – ANP – Especialista em Regulação – 2012) – Para avaliar práticas
anticompetitivas, o monopolista hipotético indica, entre vários testes possíveis, que o
mercado relevante é definido como o menor grupo de produtos e a menor área
geográfica, que é condição para um suposto monopolista impor um aumento de
preços.
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Questão 33
(CESPE – ANP – Especialista em Regulação – 2012) – Um exemplo de concentração
vertical no mercado brasileiro é a AMBEV, união das cervejarias Antarctica e Brahma,
que controla um único setor
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QUESTÕES RESOLVIDAS
Enunciado para as Questões 23
Com relação a finanças empresariais, julgue os itens subseqüentes.
Questão 23
(CESPE – ANS – Especialista em Regulação – 2005) – A relação entre acionistas e
administradores pode ser vista como uma relação principal-agente, em que os
acionistas (principais) contratam administradores (agentes) para administrar suas
empresas, uma vez que as metas administrativas podem diferir das metas dos
acionistas.
Resolução
Os acionistas, na verdade, são os proprietários da empresa e dessa forma, seriam os
principais nesse processo. Por outro lado, os administradores são os agentes e tomam
decisões que podem influenciar no resultado dos principais. Entretanto, os principais
não conseguem visualizar se essa decisão é a melhor possível para a empresa de uma
forma geral.
Segundo Pindyck:
“Se as informações estivessem amplamente disponíveis e se a monitoração
da produtividade dos trabalhadores não envolvesse custos, os proprietários
de uma empresa poderiam estar seguros de que seus administradores e
funcionários estariam trabalhando com eficácia. Entretanto, na maioria das
organizações, os proprietários não têm condições de acompanhar tudo o que
fazem seus funcionários, pois os funcionários sabem mais do que fazem do
que os proprietários. Essa assimetria de informações cria o problema da
relação agente e principal.
Dizemos que há uma relação de agente sempre que houver uma relação na
qual o bem-estar de alguém depende daquilo que é feito por outra pessoa. O
agente representa a pessoa atuante e o principal, a parte que é afetada pela
ação do agente. Em nosso exemplo, o administrador e os funcionários são os
agentes e o proprietário, o principal.
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O problema agente e principal está no fato de os administradores poderem
procurar atingir seus próprios objetivos, mesmo que isso incorra na obtenção
de lucros menores para os proprietários.”
Observe que no caso das empresas, os administradores podem procurar atingir seus
próprios objetivos mesmo que isso provoque redução nos lucros dos acionistas. Com
isso, vemos que há uma relação principal-agente nas empresas de capital aberto
também.
Sendo assim, a questão está CERTA.
Gabarito: C
Enunciado para a Questão 24
Com respeito aos conceitos básicos associados à regulação dos mercados, julgue os
itens seguintes.
Questão 24
(CESPE – ANEEL – Especialista em Regulação – 2010) – Empresas cujas curvas de
demanda são altamente inelásticas, além de deterem grande poder de monopólio,
também auferem lucros elevados.
Resolução:
O fato de os consumidores possuírem curvas de demanda altamente inelásticas não faz
com que as empresas que produzem o bem sejam monopolistas. Além disso, o fato de
uma empresa ser monopolista não significa que ele venha a auferir lucros elevados. É
possível, a existência de empresas monopolistas que não venham a auferir lucros
elevados e tal fato ocorre se o produto da empresa for supérfluo.
Entretanto, em geral, quando o produto é essencial, os consumidores tendem a ser
inelásticos e caso não tenha competição no mercado, as empresas auferem lucros
extraordinários.
No entanto, é importante ressaltar que o fato de o consumidor ser inelástico não
significa que estejamos em um monopólio e um bom exemplo disso é o serviço de
telefonia móvel. Várias pessoas são bastante inelásticas em relação a esse bem e
temos certa competição no mercado nacional.
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Sendo assim, a questão está ERRADA.
Gabarito: E
Enunciado para a Questão 25
A análise das estruturas de mercado e das estratégias adotadas pelas firmas para
enfrentar a concorrência com a qual se defrontam é crucial para se entender a
formação de preço e o comportamento das empresas frente a seus rivais, nos
diferentes setores da economia. A respeito desse assunto, julgue os itens de abaixo.
Questão 25
(CESPE – Especialista em Regulação – ANAC – 2009) – O fato de indústrias de
computadores fabricarem semicondutores com o intuito de melhor assimilar essa
tecnologia, essencial para a indústria, constitui um dos benefícios estratégicos da
integração vertical.
Resolução:
Para começarmos a questão, precisamos verificar a definição de integração vertical e
integração horizontal. A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da
Fazenda – SEAE, em seu glossário, coloca as seguintes definições:
“Concentração horizontal: concentração que envolve agentes econômicos
distintos e competidores entre si, que ofertam o mesmo produto ou serviço
em um determinado mercado relevante.
Concentração (ou integração) vertical: concentração que envolve
agentes econômicos distintos, que ofertam produtos ou serviços distintos e
que fazem parte da mesma cadeia produtiva.”
Uma possível junção do Carrefour com o Extra, a criação da Auto-Latina que unia a
Volkswagen com a Ford ou a recente fusão entre as companhias aéreas TAM e LAN
criando a empresa LATAM são exemplos de concentração horizontal.
Imagine que a fabricação de um bem exige inúmeros insumos. A partir do momento
em que a mesma empresa é capaz de produzir insumos necessários para a fabricação
de seu bem final, estamos falando em uma integração vertical.
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No caso da indústria de computadores necessitar de semicondutores na fabricação de
seu bem e, por motivos estratégicos, produzi-los, há um benefício da concentração ou
integração vertical.
Sendo assim, a questão está CERTA.
Gabarito: C
Enunciado para a Questão 26
A microeconomia estuda o comportamento individual dos agentes econômicos e, por
essa razão, constitui um sólido fundamento à análise dos agregados econômicos. A
esse respeito, julgue os itens subseqüentes.
Questão 26
(CESPE – Especialista em Regulação – ANATEL – 2004) – Nos mercados oligopolistas,
de acordo com o modelo da empresa dominante, uma firma responsável por uma
parcela substancial das vendas totais da indústria fixa seus preços de modo a
maximizar seus lucros, considerando, porém, a reação da oferta das empresas
menores estabelecidas nesse mercado.
Resolução:
No mercado oligopolista temos a presença de quatro modelos distintos. São eles:
Bertrand, Stackelberg, Cournot e Cartel.
O modelo de Bertrand é também chamado de liderança-preço e as indústrias
competem entre si e o equilíbrio é idêntico ao de concorrência perfeita e para isso
basta que existam duas empresas no mercado. Na verdade, as empresas não fazem
qualquer tipo de acordo e vão disputando o mercado reduzindo seus preços.
O modelo de Stackelberg é também chamado de liderança quantidade e existe uma
indústria que é a líder do mercado. Ela irá tomar a sua decisão considerando a reação
dos seguidores.
No modelo de Cournot, as empresas são semelhantes e tomam a melhor decisão para
elas levando em consideração aquilo que elas acreditam que a outra irá fazer.
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O modelo de Cartel tem um resultado semelhante ao de monopólio. As empresas
acabam se reunindo a agindo como se fossem apenas uma empresa.
Em todas as situações as empresas estão interessadas em maximizar seus lucros.
Sendo assim, a questão está CERTA.
Gabarito: C
Enunciado para a Questão 27
A respeito dos conceitos de que trata a teoria da regulação econômica, que justificam a
intervenção do Estado para promover o bem-estar da sociedade, julgue o item abaixo.
Questão 27
(CESPE – ANP – Especialista em Regulação – 2012) – No que concerne a monopólios
naturais, a responsabilização do Estado pela produção direta dos bens é indispensável,
uma vez que a existência de uma única empresa é mais eficiente que um mercado
competitivo.
Resolução:
Na verdade, quando temos uma estrutura de monopólio natural, a existência de uma
empresa acaba se tornando mais eficiente que a presença de um mercado competitivo.
Entretanto, não é INDISPENSÁVEL a responsabilização do Estado pela produção. Na
verdade, em geral, o Estado acaba optando por conceder essa produção para empresas
privadas.
Sendo assim, o item está ERRADO.
Gabarito: E
Enunciado para a Questão 28
No que se refere à eficiência econômica da regulação, ao processo de diversificação
industrial e integração vertical e às indústrias de rede, julgue o item seguinte.
Questão 28
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27
(CESPE – ANP – Especialista em Regulação – 2012) – As indústrias de rede são
caracterizadas pelo elevado grau de complementaridade entre as cadeias de produção
de um determinado bem. Por um lado, esse fator gera economias de escala e
externalidades positivas para o consumidor, mas, por outro, exige que o Estado, por
meio da regulação, impeça condutas abusivas.
Resolução:
As indústrias de rede mostram exatamente isto, ou seja, uma cadeia de produção
cheia de complementariedade. É claro que essa complementariedade gera uma grande
economia de escala. Por outro lado, os consumidores ficam muito dependentes do
agente fornecedor do serviço e, nesse caso, há a necessidade de uma regulação mais
forte com o objetivo de evitar o abuso por parte do fornecedor.
Sendo assim, o item está CERTO.
Gabarito: C
Enunciado para as Questões 29 a 33
A respeito do conceito de mercados relevantes e das práticas anticompetitivas
horizontais e verticais, julgue os itens subsequentes.
Questão 29
(CESPE – ANP – Especialista em Regulação – 2012) – Ainda que não aumente o grau
de concentração no mercado relevante, a verticalização poderá aumentar a capacidade
de exercício de poder de mercado, caso se constitua uma barreira elevada à entrada ou
facilite a coordenação de decisões.
Resolução:
É claro que a verticalização pode aumentar o poder de mercado, dada a maior
dificuldade de penetração de outro agente no mercado. Entretanto, não podemos dizer
que essa verticalização, necessariamente, aumenta o poder de mercado. Isso ocorrerá
se a verticalização indicar uma barreira à entrada, por exemplo.
Sendo assim, o item está CERTO.
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28
Gabarito: C
Questão 30
(CESPE – ANP – Especialista em Regulação – 2012) – Da definição de mercado
relevante desconsidera-se a unidade básica de análise sobre a qual será mensurado o
grau de concentração do mercado, pois é necessário que ele apresente importância
econômica.
Resolução:
Quando falamos de mercado relevante, não há porque desconsiderarmos a unidade
básica de análise. Devemos considerar tal ponto.
Sendo assim, o item está CERTO.
Gabarito: E
Questão 31
(CESPE – ANP – Especialista em Regulação – 2012) – A determinação de um mercado
relevante ocorre em termos dos produtos ou dos serviços que o compõem e da área
geográfica sobre a qual um possível monopolista imporá um aumento de preços
significativo e não transitório.
Resolução:
Tal ponto foi visto claramente na aula de hoje. Quando falamos em mercado relevante,
nós estaremos tanto expondo sobre produtos ou serviços quanto da área geográfica.
Importante ressaltar que haverá um aumento de preços significativo que, no Brasil, é
adotado o valor de 10%, mas esse número varia conforme a economia que está sendo
tratada. Outro ponto importante é que esse aumento não é transitório.
Vamos reler aquilo que consta na Resolução do CADE.
O mercado relevante do produto mostra “todos os produtos/serviços considerados
substituíveis entre si pelo consumidor, devido às suas características, preço e
utilização”. No que tange à dimensão geográfica, o mercado relevante definido na
Resolução “compreende a área em que as empresas ofertam e procuram
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produtos/serviços em condições de concorrência suficientemente homogêneas em
termos de preços, preferências dos consumidores, características dos
produtos/serviços”.
Sendo assim, o item está CERTO.
Gabarito: C
Questão 32
(CESPE – ANP – Especialista em Regulação – 2012) – Para avaliar práticas
anticompetitivas, o monopolista hipotético indica, entre vários testes possíveis, que o
mercado relevante é definido como o menor grupo de produtos e a menor área
geográfica, que é condição para um suposto monopolista impor um aumento de
preços.
Resolução:
Realmente, o monopolista hipotético irá supor um número de produtos e uma área
geográfica para impor um aumento de preços e verificar os resultados.
Sendo assim, o item está CERTO.
Gabarito: C
Questão 33
(CESPE – ANP – Especialista em Regulação – 2012) – Um exemplo de concentração
vertical no mercado brasileiro é a AMBEV, união das cervejarias Antarctica e Brahma,
que controla um único setor.
Resolução:
Na verdade, a AMBEV é um exemplo de concentração horizontal.
Sendo assim, o item está ERRADO.
Gabarito: E
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30
Galera,
Terminamos mais uma aula de Defesa da Concorrência.
Abraços,
César Frade
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