Audiência Pública sobrea MP 413
Câmara dos DeputadosComissão de Minas e Energia
Edson SilvaSuperintendente de Abastecimento
Brasília, 9 de abril de 2008.
Abastecimento nacional de combustíveis (Lei nº 9.847/99)
Considerado de utilidade pública. Compreende as seguintes atividades:
I - produção, importação, exportação, refino, beneficiamento, tratamento, processamento, transporte, transferência, armazenagem, estocagem, distribuição, revenda, comercialização, avaliação de conformidade e certificação do petróleo, gás natural e seus derivados;
II - produção, importação, exportação, armazenagem, estocagem, distribuição, revenda, comercialização, avaliação de conformidade e certificação do biodiesel;
III - comercialização, distribuição, revenda e controle de qualidade de álcool etílico combustível.
Macro Atribuições da Macro Atribuições da ANPANP
Consumidor
Mercado Externo
TRR Revendedor Nível3
Nível4
Refinarias Formulador(Blender)
Importador(Trader)
Nível1
DistribuidorNível
2Exceto gasolina e diesel
ProdutorÁlcool
ProdutorBiodiesel
Centrais Petroquímicas
Modelo do AbastecimentoModelo do AbastecimentoNacional de CombustíveisNacional de Combustíveis
(para Bx)
Exceto gasolina
Consumo Aparente de Consumo Aparente de CombustCombustííveis, 2006-2007veis, 2006-2007
variação2006 2007 07/06 %
Diesel 39.008 41.468 6,31Gasolina C 24.008 24.263 1,06 Gasolina A 18.928 18.202 -3,83 Álcool Anidro 5.080 6.061 19,30Álcool Hidratado 6.187 9.242 49,39GLP 11.783 12.065 2,39Óleo Combustível 5.127 5.523 7,74QAV 4.466 4.889 9,48GAV 52 55 4,75Querosene Iluminante 42 31 -27,38TOTAL 90.673 97.536 7,57
GNV (mil m³/dia) 6.310 7.021 11,27
COMBUSTÍVELmil m³
2006 2007
Álcool Hidratado 6.187 9.242
-
2.000
4.000
6.000
8.000
10.000
mil
m³
Mercado de Álcool HidratadoMercado de Álcool Hidratado
↑ 49,39%
0
500
1000
1500
2000
2500
2004 2005 2006 2007M
il ve
ícul
os
Vendas de veículosFlex + álcool
Gasolina
Consumo de álcool hidratado↑ 29,3%
Veículos Flex fuel ↑ 42,6%Veículos Gasolina ↓ 27,3%Total ↑ 29,3%
Fonte: AnfaveaFonte: ANP
600
800
1.000
1.200
1.400
1.600
1.800
2.000
mil
m³
Gas A Álcool Total
Consumo Total de ÁlcoolConsumo Total de ÁlcoolVersus Consumo de Gasolina AVersus Consumo de Gasolina A
2006 2007 2008
linha de tendência álcool
linha de tendência Gas A
Consumo fev/08 (mil m³)Álcool (anidro + hidratado) 1.432 Gas A 1.411
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
70,0%
Distribuidoras Tradicionais
Distribuidoras Regionais
Participação de MercadoParticipação de MercadoÁlcool HidratadoÁlcool Hidratado
2006 2007
''Classificação'' do mercado Valor do IHH ''não concentrado'' IHH < 0,10 ''moderadamente concentrado'' 0,10 < IHH < 0,18 ''altamente concentrado'' IHH > 0,18
AnoÍndice de
Concentração (IHH)2006 0,062007 0,08
O MODELO DE ABASTECIMENTO VIGENTE NO BRASIL É DISCIPLINADO POR ATOS DA ANP EDITADOS EM CONSONÂNCIA COM SUAS ATRIBUIÇÕES PRESCRITAS EM LEI E COM POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS.
POSSIBILITA, EM SUMA, A OBSERVÂNCIA A PRECEITOS LEGAIS APLICÁVEIS E A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR.
MODELOMODELO DE DE ABASTECIMENTOABASTECIMENTO
Atos da ANP Relacionados Direta ouAtos da ANP Relacionados Direta ouIndiretamente com o Álcool CombustívelIndiretamente com o Álcool Combustível
Resolução nº 36, de 06 12 05 – Especificações dos álcoois anidro e hidratado para fins automotivos e obrigatoriedade de adição de corante ao álcool anidro.
Resolução nº 5, de 13 02 06 – Cadastramento eletrônico de unidades produtoras, envio à ANP de dados de comercialização de álcool combustível e regras de comercialização.
Resolução nº 7, de 07 03 07 – Limite de vendas entre distribuidoras (congêneres) e observância à marca.
Limite de vendas entre distribuidoras• não impede o comércio, necessitando apenas autorização da ANP quando volume de vendas for superior a 5%.
Atos da ANP Relacionados Direta ouAtos da ANP Relacionados Direta ouIndiretamente com o Álcool CombustívelIndiretamente com o Álcool Combustível
Limite de vendas entre distribuidoras (cont.)• atende à demanda do Conselho de Política Fazendária - CONFAZ com o fim
de possibilitar a correta destinação (repasse) do ICMS ao Estado onde o combustível foi efetivamente consumido.
Observância à marca • complementa procedimento estabelecido na Portaria ANP nº 116, de
05/07/00, que prevê que revendedor que mantém vínculo comercial com determinada distribuidora deve exibir sua marca e somente dela adquirir combustíveis (excetuam-se os postos “bandeira branca”, que podem adquirir combustíveis de qualquer distribuidora, devendo, no entanto, informar ao consumidor a origem desses produtos).
• estende tão somente essa regra ao distribuidor (relação biunívoca), ao estabelecer que esse agente somente pode vender produtos a postos que exibam sua marca (excetuam-se os postos “bandeira branca”).
O MODELO DE ABASTECIMENTO EM VIGOR ALCANÇA PLENAMENTE OS OBJETIVOS A QUE SE PROPÕE, OU SEJA:
• EM QUE PESE SUAS DIMENSÕES CONTINENTAIS, QUE EXIGEM LOGÍSTICA COMPLEXA E PECULIAR, O PAÍS MANTÉM-SE, HÁ MUITO, ABASTECIDO, COM O PLENO ATENDIMENTO ÀS NECESIDADES DO MERCADO E OBSERVÂNCIA À QUALIDADE DOS PRODUTOS E AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.
MODELOMODELO DE DE ABASTECIMENTOABASTECIMENTO
Evolução do Mercado InformalEvolução do Mercado Informalde Álcool Anidrode Álcool Anidro
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
Anidro Informado 5.325 4.924 5.754 5.308 6.025 6.124 5.080 6.061
Anidro Real 6.115 5.655 6.740 6.277 6.889 7.000 5.200 6.227
4.000
6.000
8.000
Mil
m³
13%
12%
15%14%
13%12% 2%
3%
Informado: ANP; Real: Elaboração a partir de dados do MAPA e de relatório de grupo de trabalho ANP, EPE e Petrobras.
- Corante (ANP)- Controle do diferimento do ICMS (SEFAZ/SP)
Queda da Informalidade
Evolução do Mercado InformalEvolução do Mercado Informalde Álcool Hidratadode Álcool Hidratado
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
Hidratado Informado 4.604 3.502 3.792 3.245 4.513 4.667 6.187 9.263 Hidratado Real 5.833 4.660 4.890 4.810 5.437 6.368 7.095 10.366
2.000
4.000
6.000
8.000
10.000
12.000
Mil
m³
21% 17%33%22%25%
27%
13%
11%
Informado: ANP; Real: Elaboração a partir de dados do MAPA e de relatório de grupo de trabalho ANP, EPE e Petrobras.
Evolução de ÍndicesEvolução de Índicesde Não-Conformidadesde Não-Conformidades
Fonte: Boletim da Qualidade dos Combustíveis (SBQ/PMQC)
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