AUDIÊNCIA PÚBLICA
31 de julho de 2002
Alienação dos imóveis de uso da CAIXA, com locação garantida.
OBJETO
Representantes da Caixa Econômica Federal
José Odalgir Brizolim - Superintendente Nacional de Recursos Materiais
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Vitor Costa Nunes - Gerente Nacional de Alienações
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Cleverson Tadeu Santos - Gerente Nacional de Infra-estrutura
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Ana Lúcia Amorim de Brito - Gerente de Planejamento de Alienações
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Elson Soares dos Santos - Gerente de Relacionamento de Alienações
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José Carlos Izidro Machado - Advogado
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Agenda
AUDIÊNCIA PÚBLICA
14h30min - Abertura
14h45min - Apresentações Estratégia de Venda Condições da Concorrência Condições de Venda Condições de Locação
16h15min - Intervalo
16h30min - Perguntas e Respostas
18h00min - Encerramento
MOTIVAÇÕES DA VENDA
Acordo de Basiléia
� Acordo mundial para alocação do capital e empréstimos dos bancos; tem como objetivo o fortalecimento, competitividade e transparência do sistema financeiro;
� Dentre outros requisitos, prevê:
Supervisão constante do BC sobre as instituições financeiras;
Capital mínimo necessário para para fazer frente aos riscos;
Foco nas atividades fins, buscando melhor retorno do capital investido.
MOTIVAÇÕES DA VENDA
Resoluções do Banco Central
� Índices de imobilização sobre o patrimônio líquido
determinados pelo BACEN:
AI 60%, a partir de junho/02;
AI 50%, em dezembro/02.
(Resoluções 2.099, de 17/08/94 e 2.669, de 28/02/96)
� Licitação na modalidade de Concorrência Pública;
� 5 concorrências, com abrangência nacional, nas
seguintes datas:
ESTRATÉGIA DE VENDA
Conc. Publicação do Edital
Abertura das Propostas
1ª 2ª3ª4ª5ª
21/0816/0930/0918/1030/10
24/0918/1001/1120/1103/12
Prazo Final de Contratação
10/1005/1120/1109/1219/12
CRONOGRAMA COMPLETO DAS CONCORRÊNCIAS
1 2 3 4 5 1 2 3 4 5 1 2 3 4 5 1 2 3 4 5 1 2 3 41ª ConcorrênciaDivulgação do Edital 21 20
Recebimento das propostas 16 20
Abertura das propostas 24
Recursos 25 2
Contratação 3 10
2ª ConcorrênciaDivulgação do Edital 16 16
Recebimento das propostas 10 16
Abertura propostas 18
Recursos 21 28
Contratação 29 5
3ª ConcorrênciaDivulgação do Edital 30 30
Recebimento das propostas 24 30
Abertura propostas 1
Recursos 4 11
Contratação 12 20
4ª ConcorrênciaDivulgação do Edital 18 18
Recebimento das propostas 11 18
Abertura propostas 20
Recursos 22 29
Contratação 2 9
5ª ConcorrênciaDivulgação do Edital 30 29
Recebimento das propostas 25 29
Abertura propostas 3
Recursos 4 11
Contratação 12 19
AGOSTO DEZEMBROEtapas
SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO
REGIÕES DE ABRANGÊNCIA DAS CONCORRÊNCIAS
AC
RR AP
AM PA CE RN
ALPE
MT
MS
BA
ES
GO
DF
MG
RJSP
PR
SC
RS
TO
PI
RO SE
MA PB
1ª e 2ª ConcorrênciasDemais concorrências
GO
DF
MG
RJSP
PRSC
RS
VALORES DA OPERAÇÃO
� Constituem o objeto total da venda 682 imóveis,
localizados em todo o Brasil, no valor aproximado de R$
680 MM.
� Na 1ª concorrência serão colocados à venda cerca de
120 imóveis, no valor aproximado de R$ 170 MM.
� As demais concorrências terão montantes
semelhantes, distribuídos de acordo com a priorização
das regiões.
Comissão Especial de Licitação
Titulares
Elson Soares dos Santos – Presidente
Ana Lúcia Amorim de Brito – Membro
Paulo Sergio Aires - Membro
______________________________________________
Suplentes
Sandro Antonio Adada
Jacqueline Delvair da Costa
Marcus Vinícius Ribeiro
AUDIÊNCIA PÚBLICA
� Depósito de caução no valor de 3% do valor do imóvel; efetuado em qualquer agência da CAIXA, em conta específica; Uma via do recibo de depósito, autenticada, deverá ser encaminhada junto com a proposta.
� Após a homologação do resultado da concorrência o valor caucionado será:
devolvido aos licitantes vencidos, corrigido pela TR; parte da entrada inicial ou parte do total da operação à vista, por ocasião da formalização da venda ao licitante vencedor; revertido para a CAIXA, caso o licitante vencedor desista ou não cumpra as condições estabelecidas no Edital.
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA CONCORRÊNCIA
� Todas as condições de participação na concorrência, de
venda dos imóveis e de locação constarão dos Editais de
Licitação, a serem publicados conforme cronograma
apresentado.
� O Edital Completo e todas as informações e fotos dos
imóveis estarão disponíveis no site www.caixa.gov.br e
nas Agências da CAIXA;
� Os imóveis poderão ser visitados;
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA CONCORRÊNCIA
CONDIÇÕES DE VENDA
�A venda dos imóveis é condicionada ao compromisso por parte do adquirente em locar o imóvel para a CAIXA, pelo prazo inicial mínimo de 10 anos.
� Os imóveis serão vendidos na situação em que se encontram, cabendo ao adquirente a responsabilidade pela regularização de documentação e averbação de áreas, se houver.
�A CAIXA se responsabilizará por quaisquer ônus reais incidentes sobre o imóvel, até a data da transferência de propriedade para o adquirente.
Condições Gerais
CONDIÇÕES DE VENDA
Condições de Pagamento
� À vista, com 5% de desconto sobre o valor da proposta;
� A prazo• Entrada mínima de 20% do valor proposto; • Parcelamento do saldo remanescente em até 120 meses;• Juros: 14 % a.a.• Saldo devedor e parcelas atualizados mensalmente pelo IGPM (FGV);• Sistema de amortização – SAC.
CONDIÇÕES DE VENDA
Garantias da Operação
� Alienação fiduciária do imóvel;
� Suspensão automática do pagamento do aluguel, em caso de inadimplemento do adquirente;
Habilitação ao crédito
� Crédito pré-aprovado, sem necessidade de análise de risco.
CONDIÇÕES DE VENDA
Preço de venda dos imóveis
� Atribuído com base em avaliação de mercado, realizada pelo corpo técnico da engenharia da CAIXA;
CONDIÇÕES DE LOCAÇÃO
� Valor apontado por avaliação de mercado, realizada pela engenharia da CAIXA;
� Reajuste anual, pelo IGPM (FGV), com repactuação a cada 3 anos, observados os preços de mercado;
� Locação por 10 anos, celebrada na mesma data do contrato de compra e venda;
� Garantia de aluguel de 5 anos, mesmo que a CAIXA venha a desocupar o imóvel antes deste prazo;
CONDIÇÕES DE LOCAÇÃO
DOCUMENTAÇÃO - Pessoa Física
Cédula de IdentidadeCPFDeclaração de Dependentes para fins de IRPFEstar cadastrado no SICAF (se não tiver apresentar os documentos a seguir, dentro do prazo de validade)
•Certidão quanto à Dívida da União•Certidão negativa de Tributos e Contribuições Federais/Estaduais/Municipais.
CONDIÇÕES DE LOCAÇÃO
DOCUMENTAÇÃO - Pessoa Jurídica
Cédula de Identidade e CPF dos sócios, Diretores ou GerentesInscrição CNPJ (atualizada)Estar cadastrada no SICAF (se não estiver apresentar os documentos a seguir, dentro do prazo de validade)
•Certidões Negativas – INSS e FGTS•Certidões de Quitação de Tributos - Federais, Estaduais e Municipais•Certidão Quanto à Dívida Ativa da União
Informações sobre SICAF – SERPRO 0800-782323
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